Campanha salarial exige luta contra intransigência do governo

Informativo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia | Abril de 2014 | Ano XII | Nº 7
Foto: Imprensa / Condsef
Campanha salarial exige luta
contra intransigência do governo
flacionária e valorização do salário-base.
E também a incorporação das gratificações, o cumprimento de acordos e protocolos de intenção e a recusa de qualquer
projeto ou reforma que retire ou ameace
direitos dos trabalhadores. Os servidores exigem ainda paridade entre ativos
e aposentados, reajuste de benefícios e
antecipação, para este ano, da parcela de
2015 do acordo firmado em 2012.
SPFs baianos farão ato
unificado em Salvador
Carro de som fez muito barulho na Esplanada dos Ministérios
Estado de greve, com indicativo para
que todos os sindicatos iniciem paralisação até 29 de abril. Este foi o consenso
entre as lideranças sindicais que se encontraram dia 20 em Brasília durante a segunda reunião ampliada da FENAJUFE de
2014. O posicionamento definido nesta
Campanha Salarial é uma reação à atitude intransigente do governo em relação
às reivindicações dos servidores públicos
federais por melhoria efetiva de salários e
melhores condições de trabalho.
Exemplo da disposição dos servidores
SPFs definem ato
unificado dia 8 em
Salvador
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baianos de endurecer a luta pelos seus direitos foi vista já no último dia 19, no Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio,
quando praticamente todas as 39 varas ficaram esvaziadas em adesão ao Dia Nacional de Paralisação. O mesmo aconteceu no
TRE. Na Justiça Federal diversas Unidades
fecharam o atendimento ao público.
PAUTA GERAL
A categoria exige política salarial permanente, com definição da data-base
dos federais em 1º de maio, reposição in-
Autogestão em
saúde no TRT-5
começa em 2014
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Foto: Bernardo de Menezes/Sindjufe-Ba
Os servidores federais baianos tem se
reunido em Salvador e agendaram um
ato unificado para o dia 8 de abril, no
TRT5. Acontecerá um debate às 13 horas sobre o tema “é possível conquistar
aumento salarial em 2014?”, e logo após
faremos um ato público no mesmo local.
Veja mais detalhes nesse boletim.
Em assembleia, servidores do TRT5 apoiaram a
mobilização em nível nacional
TRE-BA consolida
30 horas mas
mobilização continua
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Orçamento e dívida
pública é tema de curso
do Núcleo Baiano
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Sindical. O servidor Cristiano propôs que
o sindicato realize um Seminário Estadual
de Carreira, unificando e aprofundando
esses estudos no Estado, e a assembleia
aprovou essa indicação. O servidor Sérgio Lassere foi muito aplaudido quando,
após sua fala, leu a música “Comportamento Geral” de Gonzaguinha “Você deve
notar que não tem mais tutu / e dizer que
não está preocupado / Você deve lutar pela
xepa da feira / e dizer que está recompensado / Você deve estampar sempre um ar de
alegria / e dizer: tudo tem melhorado /.../
Você deve aprender a baixar a cabeça / E
dizer sempre: “Muito obrigado” / São pala-
na luta pelo resgate do poder aquisitivo.
O nível de perda calculado é de 46%,
cabendo aos trabalhadores aproveitar a
oportunidade para brigar por seus direitos.
O momento é de grande insatisfação popular, demonstrada nas ruas ainda em junho de 2013 e reafirmada este ano com os
fortes protestos contra os gastos exorbitantes de dinheiro público com a Copa. Tais
manifestações fizeram despencar a popularidade de Dilma Rousseff que, amedrontada, prepara inclusive um forte esquema
de repressão e intimidação nas ruas.
O coordenador Alberto Rajy lembrou
que o governo federal e o STF estão mais
unidos que nunca na meta de achatar o
salário dos servidores, que está congelado há 7 anos. Diante desse quadro os
servidores em todos os fóruns decidiram
endurecer na luta e definiram um calendário de mobilização que prevê paralisação de 24 horas no dia 9 de abril, e a
FENAJUFE já aprovou o estado de greve.
Os trabalhadores também falaram sobre o plano de autogestão, PJe e outras
pautas específicas desse Tribunal. A disposição é de aumentar a pressão sobre o
Ministério do Planejamento no sentido
de obter uma resposta da ministra Miriam Belchior sobre as reivindicações.
Foto: Bernardo de Menezes/Sindjufe-Ba
Foto: Edely Gomes/Sindjufe-Ba
Na Bahia, mobilização avança no TRT, TRE e na Justiça Federal
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JF
No Dia Nacional de Paralisação
(19/03), os servidores do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia participaram de
uma assembleia setorial onde os coordenadores voltaram a destacar a necessidade de união da categoria na Campanha Salarial de 2014. “Este é um ano de
avanço e consolidação das conquistas.
E é também um ano-chave por dois motivos: a Copa do Mundo e as eleições. É
por isso que a luta precisa se consolidar,
disse a coordenadora do SINDJUFE-BA,
Lindinalva Ribeiro.
Na assembleia dos servidores do TRE,
também foi lembrada a resolução que
estabelece a utilização do sistema de
ponto e banco de horas. O sindicato se
reuniu mais de uma vez com a diretoria
do órgão em busca de esclarecimentos
quanto ao texto da resolução, que atualmente dá margem à interpretação de
que os servidores não teriam mais direito à jornada de trabalho flexível. É necessário uma posição clara da direção do
tribunal para os servidores adequarem
sua rotina à jornada semanal de 30 horas, recentemente conquistada.
Os servidores do TRE marcaram outra
setorial para o dia 28 de abril para avançar na mobilização.
Já na Justiça Federal, um dos assuntos
destacados na assembleia pelos coordenadores do SINDJUFE-BA foi a criação da
4ª turma recursal, sem o devido provimento de cargos. O coordenador jurídico
Francisco Filho lembrou que o sindicato
está trabalhando jurídica, administrativa
Abril de 2014
Foto: Bernardo de Menezes/Sindjufe-Ba
TRE
Justiça Federal
e politicamente para evitar que isso se
concretize e que o sindicato terá reunião
com a juíza coordenadora das TRs em seguida (ver informe específico sobre isso).
Como ocorreu em outras unidades, os
servidores da JF participaram da paralisação de 24 horas fechando o atendimento
e só dando andamento às urgências. A
atermação dos JEFs também paralisou, a
TR fechou o atendimento e os servidores
trabalharam vestindo roupas da cor preta, em sinal de protesto.
A coordenadora Denise Carneiro repassava a todo momento aos servidores
as mensagens enviadas pelo servidor
Gésner Braga, que estava em Brasília
participando do Ato Nacional (ver informe específico sobre esse ato na página
4). Os servidores se revezaram em falas,
todos também convidando a categoria
à união no movimento, não apenas com
os demais servidores públicos, como internamente no Judiciário e também nos
Órgãos. A servidora Myrtô Magalhães
pediu ao sindicato que lutasse mais pelo
PL 319, pois o cargo de técnico está com
remuneração bastante reduzida e esse
PL traz a incorporação do AQ de curso
superior e propôs também que o sindicato marque uma assembleia para discutir
o que será feito com o valor do Imposto
Foto: Bernardo de Menezes/Sindjufe-Ba
Servidores do TRE ouviram informes da campanha salarial de 2014 e manifestaram disposição de enfrentar governo federal com disposição
Trabalhadores do TRT5 se manifestaram contra à divisão da categoria e a favor da união na luta por reajuste
Aviso no TRT do Comércio indicava paralisação
vras que ainda te deixam dizer / Por ser homem bem disciplinado / Deve pois só fazer
pelo bem da Nação / Tudo aquilo que for
ordenado / Pra ganhar um Fuscão no juízo
final / E diploma de bem comportado / Você
merece, você merece / Tudo vai bem, tudo
legal / Cerveja, samba, e amanhã, seu Zé /
Se acabarem com o teu Carnaval?”
TRT
Durante a assembleia realizada no Dia
Nacional de Paralisação (19), o coordenador Hilton Coelho relembrou aos servidores do TRT5 as perdas acumuladas
desde junho de 2006 (com base no acumulado do ICV-Dieese) e do consenso
sobre a necessidade de obter uma vitória
TRE-BA
Abril de 2014
3
Os servidores federais de diversas categorias reafirmaram num ato em frente ao Ministério do Planejamento, dia
19, a disposição de aderir a uma paralisação por tempo indeterminado se persistir o silêncio do governo em relação
às reivindicações da categoria.
Novamente, representantes das entidades que compõem o Fórum em Defesa dos Servidores Públicos foram recebidas pelo secretário de Relações do
Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, a quem lembraram que mais pressão está por vir neste primeiro semestre.
Faixas e cartazes exibidos em frente ao
prédio do ministério, bem como um carro de som, advertiam a todo momento
que nesta reta final para a Copa do Mundo (em junho) os trabalhadores voltarão
às ruas para protestar, juntamente com
parcela significativa de brasileiros insatisfeitos com a atual situação do país.
Dentre os principais motivos de descontentamento está a falta de investimento oficial em um serviço público de
qualidade, e isto inclui salários que motivem o servidor público.
JORNADAS DE JUNHO
Desde as chamadas “jornadas de junho”, que sacudiram o país ano passado, vem sendo denunciados os gastos
exorbitantes do governo federal com os
preparativos da Copa e o total desprezo do Planalto às necessidades salariais
dos trabalhadores federais. Dentro das
mobilizações da categoria, que integram a Campanha Salarial Unificada
de 2014, foi proposto um Dia Nacional
de Lutas 9 de abril, com atividades em
todo o Brasil. E um novo ato em Brasília
no dia 29 de abril.
O servidor Gesner Braga, presente no
ato unificado, relatou que após a negativa do MPOG em receber os servidores,
todos foram para a Secretaria das Relações do Trabalho onde ouviram a negativa em negociar salário antes de 2016.
INFLEXIBILIDADE
O Secretário Sérgio Mendonça afirmou que o governo só pode aceitar
negociar algum benefício que não traga impacto no orçamento e mais nada.
“Quando foi informado que o MPOG
não nos receberia por ‘ordens superiores’, ficou claro que o governo federal
não aceita negociar nada conosco, nem
sequer nos receber!” lamentou o servidor. Por isso, a fala do secretário não foi
recebida como surpresa, apenas com
indignação, por todos os presentes.
Em seguida, na reunião do Fórum de
Entidades, o conjunto do funcionalismo
decidiu elevar o tom e cobrar a abertura
das negociações com o recrudescimento máximo da pressão.
Foto: Imprensa/Condsef
Em reunião em São Paulo o Fórum
de Entidades ocorrida no dia 27 de
abril os servidores federais decidiram
realizar atos unificados nos Estados.
Na Bahia o Fórum se reuniu no dia
31 no SINDJUFE-BA e aprovou ratificar essa decisão e seguir unidos também aqui na Bahia.
ATO UNIFICADO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS
FEDERAIS
Faixa em frente ao Ministério do Planejamento lembrou reivindicações de quem tem perda histórica de 56%
Abril de 2014
é aprovado por servidores em Brasília
AMPLIADA DA
FENAJUFE FOI MARCADA
PELA INSATISFAÇÃO DA
CATEGORIA
ATO UNIFICADO
NOS ESTADOS
4
ESTADO DE GREVE
Acontecerá no dia 8 no trt5 às 13 h
A segunda reunião ampliada da Fenajufe ratificou a necessidade de reforçar
a mobilização, com greve por tempo indeterminado no Judiciário Federal e no
MPU. “Temos que lutar tanto para garantir recursos para o aumento do servidor, quanto para barrar este projeto
(projeto de carreira específica, que contempla somente o STF) que tenta nos dividir. Mas a gente só vai conseguir isso
se a gente lutar, marcar o calendário de
mobilização e sair daqui preparando a
greve”, disse na oportunidade Raquel
Morel, que integrou a delegação do sindicato de São Paulo (Sintrajud-SP).
Confira o calendário de mobilização nacional
aprovado na Ampliada
• Estado de greve desde já contra qualquer proposta que não
contemple as reivindicações do conjunto da categoria;
• 28/03 a 05/04 – Rodada de assembleias nos estados para discutir o
calendário e o indicativo de greve;
• 02/04 – Ato nacional no Supremo Tribunal Federal;
• 09/04 – Dia Nacional de Paralisação, a ser discutido nos Estados;
• 22 a 28/04 – Semana Nacional de Mobilização para a construção da
greve;
• 29/04 – Indicativo de data limite para que todos os sindicatos estejam em greve;
• 10/05 – Reunião Ampliada da Fenajufe.
Pauta entregue
em janeiro
A pauta geral de reivindicações dos
SPFs foi protocolada no dia 23 de janeiro, por meio de ofício no Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão
(MPOG). Contudo, gestores do Ministério descumpriram a promessa de dar às
lideranças sindicais uma resposta até o
Carnaval. Em lugar disso, avisaram que
o governo federal só aceita discutir reposição salarial em 2016.
A Fenajufe indicou a realização de
rodada de assembleias nos estados, de
28 de março a 5 de abril, para avaliar
o indicativo da ampliada. Também foi
tirada uma semana nacional de mobilização para a construção da greve, de
22 a 28 de abril. Foi reforçada ainda a
luta unificada com os demais servidores públicos federais.
Fotos: Joana Darc
Funcionalismo decide aumentar
pressão no Ministério do Planejamento
Abril de 2014
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Tem dinheiro para quem?
Para a Copa
R$ 12,541 bilhões para reajuste e alteração
de estrutura de carreira, e R$ 2,839 bilhões
O Brasil está a praticamente dois mepara provimento de novos cargos. Entreses da Copa do Mundo de Futebol e o
tanto, quase a totalidade dos R$ 12,541
servidor público inconformado com a
bilhões se referem à segunda parcela do
postura do governo federal que, de coO ano começou com uma notícia boa reajuste de 5% ao ano, por três anos, que
fres abertos para os cartolas da FIFA, vem para o governo e que, pelo menos em não cobre sequer a inflação do período.
mostrando total indiferença às suas rei- tese, seria boa também para os brasileiNa segunda quinzena de fevereiro, os
vindicações básicas: um salário justo e ros: a arrecadação de impostos e con- brasileiros em geral e o servidor público
melhores condições de trabalho. O argu- tribuições federais em janeiro registrou em particular receberam mais um golpe
mento é o mesmo de sempre: não há di- número recorde em comparação à recei- do Planalto: o anúncio de um corte de
nheiro disponível para o serviço público. ta obtida em qualquer mês da história, R$ 44 bilhões no orçamento federal, que
Os servidores públicos federais (em ple- alcançando R$ 123,667 bilhões, contra afetará diversas áreas sociais. O total de
na campanha salarial) e parte da popula- R$ 122,548 bilhões de janeiro do ano pas- R$ 13,5 bilhões dos corte ocorrerá nas
ção minimamente informados
chamadas “despesas obrigatósobre o assunto estão convictos
rias” (tais como a Previdência).
de que os excessivos gastos púOs outros R$ 30,5 bilhões foram
blicos com o evento esportivo sicortados das chamadas “despenalizam muito mais um rombo
sas discricionárias”, ou seja, que
orçamentário do que um legado
o governo não tem a obrigação
social, conforme já se tem notide gastar.
ciado há vários meses.
Esta realidade é mais um forAliás, um dos grandes motivos
te argumento contra a alegação
dos protestos verificados nas
do governo de que os servidoruas ainda em junho de 2013 foi
res públicos seriam os respona exacerbação dos gastos com a
sáveis pelos déficits nas contas
Copa, notadamente quanto ao
públicas. Na realidade, o rombo
alto custo da construção dos 12
das contas está na dívida púestádios em cidades-sede. Nada
blica, que nunca foi auditada,
menos que R$ 8,5 bilhões foram
como manda a Constituição Fereservados para as arenas e todo No Distrito Federal, agentes da repressão treinam no Estádio Mané Garrincha
deral, há 25 anos descumprida
esse dinheiro vem através do innesse aspecto – assevera Maria
vestimento público.
sado (já corrigido pela inflação), segundo Lúcia Fatorelli.
Vale lembrar que um levantamento informou a Receita Federal.
atualizado em fevereiro pelo Tribunal
O governo diz que a receita sinaliza a
de Contas da União (TCU) apontou que consolidação dos alicerces da economia
o custo global do evento subiu R$ 1,7 bi- para alcançar o superávit primário (pouUm estudo de 2010 da Fiesp (Federalhão em relação ao último balanço, pro- pança necessária para o pagamento de jução das Indústrias do Estado de São Pauduzido em setembro. Passou de R$ 23,35 ros da dívida pública) de 1,91% do Produbilhões para R$ 25,09 bilhões. Não foi to Interno Bruto (PIB) anunciado para este lo) mostrou que a corrupção custa ao
incluído nesse levantamento os gastos ano. E a todo momento ouvimos falas do Brasil entre R$ 49,5 e R$ 69,1 bilhões por
com estrutura que servirão apenas para o governo e da mídia elogiando a economia ano. Tomando o valor mais alto e fazenevento como segurança, modificação do com os gastos públicos para elevar esse do a correção cambiária atual, o montantrânsito nas proximidades, intensa cam- superávit. Isso inclui manter congelados te de valores desviados dos cofres públicos brasileiros equivaleria a 3% do PIB de
panha de marketing para “convencer” os aumentos salariais dos servidores.
o público que esse evento será positivo
Conforme informação de Maria Lúcia US$ 2,3 trilhões do país. Esse valor é o triao País, etc., há também as isenções de Fatorelli (coordenadora nacional do Mo- plo do sofrido por toda a Europa em corimpostos, os gastos com as “FANFESTs” vimento Auditoria Cidadã da Dívida Pú- rupção, e lá, onde os Países pesquisados
e o pior, a quebra da autonomia nacio- blica), enquanto o orçamento 2014 (PLOA tem o PIB muito maior que o do Brasil.
Entre 180 países, o Brasil está na 75ª conal tornando a FIFA a grande gerente de 2014) preserva o privilégio da dívida, a
locação,
no ranking da corrupção elabotoda a área por ela solicitada, modifican- mesma peça prevê uma queda dos gastos
do a legislação nacional.
com pessoal em relação à Receita Corren- rado pela Transparência Internacional.
Enquanto isso o combate efetivo à corte Líquida, comparativamente a 2013.
Intimidação
O Anexo 5 do PLOA 2014, que inclui to- rupção se reduz a alguns episódios, onde
Com o Brasil na vitrine do planeta, por dos os aumentos de gastos com pessoal, o desfecho de prisão dos culpados são
ocasião da Copa, foram pensadas estraté- prevê R$ 15,380 bilhões para 2014, sendo casos isolados.
gias para inibir a voz das ruas, mediante
leis cerceadoras da liberdade de expressão.
Foto: Andre Borges/ComCopa
Para a dívida
Para a Corrupção
6
Abril de 2014
Mais turmas recursais sem o provimento do
quadro é sucateamento, diz SINDJUFE-BA
Os coordenadores do SINDJUFE-BA
acompanham de perto o desdobramento
do programa do TRF1, de implantar turmas
recursais sem o provimento de quadro. A
implantação deste programa significaria
para o servidor a imposição de uma jornada
de trabalho ainda mais penosa e piora na
prestação dos serviços, o que é incompatível com os avanços desejados pela categoria em termos de condições de trabalho.
Como uma das frentes de ação, o SINDJUFE-BA ingressou com procedimento de
controle administrativo perante o Conselho da Justiça Federal para que seja anulada a Resolução/Presi/Cenag 24, de 15 de
dezembro de 2011, do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, pois reduz indevidamente o quadro de servidores, cria varas
do juizado especial sem prover cargos de
oficial de justiça e usurpa a competência
do próprio Conselho da Justiça Federal
para regulamentar os quantitativos da Lei
12.011/2009.
Segundo o coordenador jurídico do sindicato, Francisco Filho, a Lei 12.665/2012
criou 75 (setenta e cinco) turmas recursais
dos Juizados Especiais Federais, no âmbito
de toda a Justiça Federal, sem os respectivos quadros de servidores, analistas, técnicos, agentes de segurança e oficiais de Justiça, sendo 25 turmas no TRF1; 10 turmas
no TRF2; 18 turmas no TRF3; 12 turmas no
TRF4 e 10 turmas no TRF5.
Com a criação das turmas recursais foi
também autorizada a criação de 225 (duzentos e vinte e cinco) cargos de juízes
federais, levando-se em consideração a
proporcionalidade das turmas criadas,
como se as turmas recursais funcionassem
apenas com a presença dos dignos magistrados. Extraoficialmente comenta-se que
serão criadas vagas para estagiários e prestadores, o que é profundamente perigoso,
ilegal, e contribui para a precarização do
trabalho e sucateamento da Justiça.
Perigo
A portaria 196/2013 autorizou a inauguração da 3ª Turma Recursal na Bahia em
06 de dezembro de 2013, que não estabeleceu a criação de cargos, deixando no ar
que as turmas serão reestruturadas, com
a criação de uma comissão para o provimento de cargos. Em 10 de janeiro deste
ano, o TRF1 expediu portaria de número
1 dispondo sobre a localização das turmas
recursais em toda a jurisdição do Tribunal,
com os respectivos cargos de juízes federais, sem o respectivo quantitativo de servidores para o preenchimento do quadro,
o que vem causando nos servidores, que
serão redistribuídos em prejuízo a saúde e
as condições de trabalho.
Na referida Portaria, o TRF1 criou a 4ª
Turma Recursal na Bahia e mais uma vez
não atentou para a necessidade de haver
o quantitativo necessário de cargos de servidores, mas somente de juízes. Isto simplesmente inviabiliza o funcionamento,
pois a criação da 3ª turma Recursal já teve
o preenchimento do quadro com servidores que seriam nomeados para outras varas federais, gerando grave crise funcional,
prejudicando a saúde e as condições de
trabalho que já não estão mais razoáveis.
A Resolução PRESI/SECGE 4, de 6 de fevereiro de 2014, redefiniu os quadros de
servidores efetivos e de funções comissionadas das turmas recursais permanentes
dos juizados especiais federais da Primeira
Região, onde deixou evidente, na alínea “e”
de seu considerando, que a criação de nove
turmas recursais permanentes na 1ª região
sem a correspondente criação de quadro
de pessoal e de funções comissionadas requer a redistribuição dos cargos efetivos e
das funções comissionadas existentes nas
turmas recursais em funcionamento e daqueles destinadas as turmas recursais pela
portaria PRESI/CENAG 499/2010.
Outra frente de luta, é a mobilização. O
SINDJUFE-BA tem se reunido com os servidores, com a Juiza coordenadora das TRs,
e solicitado audiência com magistrados do
TRF1, para convencê-los do óbvio: não se
faz justiça sem o servidor.
Pressa em implantar PJe prejudica
o servidor e a própria produção
No momento que se faz sérios questionamentos sobre a eficácia da forma de
implantação do processo judicial eletrônico (PJe) sem outros interesses que não
o de aumentar produtividade e superar
metas, uma vitória em favor do bom
senso foi obtida este mês: por meio da
portaria 125, de 27 de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Marco Aurélio Mello, suspendeu
as atividades relacionadas à implantação
do programa na Justiça Eleitoral.
A decisão considera o contido na resolução nº 23.393/2013, que regulamenta
PJe na Eleitoral, e a estrutura necessária
para o planejamento e a execução das
eleições de 2014. Já em janeiro deste
ano, o presidente do Conselho Federal
da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coê-
lho, enviou ofício ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) solicitando a realização
de testes públicos de vulnerabilidade e
de estabilidade no sistema do Processo
Judicial Eletrônico (PJe). A solicitação
veio após o apagão sofrido pelo PJe no
dia 15 de janeiro, quando uma atualização do sistema operacional Java impediu
o envio de processos.
A OAB pediu que testes fossem feitos por
meio de órgãos independentes. Para o seu
presidente, o pedido visa à preservação
dos direitos e das garantias fundamentais,
do devido processo legal e da segurança
jurídica. Foram relatadas à OAB, por suas
seccionais e por advogados de todo o país,
gravíssimas inconsistências e indisponibilidade de acesso ao PJe. Segundo Marcus
Vinicius, ao contrário do que afirma o site
do CNJ, a Ordem não possui registro do
recebimento de informações acerca da
necessidade de atualização do programa
Java nem da maneira correta de fazer
essa atualização.
O apagão do sistema operacional do
PJe afetou o trabalho de advogados de
todo o país, que se viram impedidos de
dar encaminhamento a processos, ações
etc. Segundo o presidente da OAB Nacional, a falha é a evidência clara da pressa
em implantar o serviço. “A implantação
gradual é a forma mais correta para evitar problemas, pois todo sistema está
sujeito a falhas”, avalia Marcus Vinicius.
“Há de se levar em conta a acessibilidade
e a infraestrutura tecnológica de cada
região do país para que não voltemos a
ver situações como esta.”
Abril de 2014
7
O papel do sindicato de servidores públicos
Denise Carneiro*
Esse artigo está dividido em duas partes:
a primeira, abaixo, trata de especificidades
da nossa categoria, e a segunda, mais geral – a ser publicada no próximo nº - insere
nossa atuação em um palco maior, cenário
nacional da luta dos trabalhadores.
Servidores públicos também são trabalhadores. Infelizmente essa constatação
deixou de ter mão dupla após os servidores serem eleitos pela mídia e governos
como o “inimigo público” e essa ideia
moldou os comportamentos ofensivo,
dos trabalhadores de fora da máquina pública, e defensivo, dos servidores em um
processo histórico que vem alimentando um abismo entre nós, extremamente
confortável aos governos e suas relações
promíscuas de poder. Mas, a cada dia percebemos inexoravelmente de que lado
estamos nessa moeda: sempre do lado de
baixo, no mesmo lugar dos demais trabalhadores. E apenas a nossa união poderá
derrotar o que nos oprime, como previu
Marx “a única potência social que os trabalhadores possuem é o seu número”.
E, se enquanto trabalhadores, temos
um papel estratégico na mudança da lógica do capital mostrando a todos que
essa cantada mobilidade social dentro
desse sistema intrinsecamente excludente é apenas um canto de sereia, também
enquanto trabalhadores temos necessidades que não poderão ser esquecidas
no caminho nem colocadas na prateleira
com a ilusão de que serão extintos simultânea e automaticamente com a extinção
do capitalismo...
Sim, nós temos necessidades pelas quais
um sindicato dito de “vanguarda” também precisa se ocupar. Liberar um “peão”
do jugo adversário às vezes pode ser importante na estratégia do xeque-mate.
Um sindicato deve minimizar sempre que
possível os prejuízos e os pesos a mais colocados nos ombros dos trabalhadores e
das trabalhadoras. Nós precisamos viver
um dia após o outro, e cuidar de alguns
imediatismos também, dentro e fora dos
Tribunais, ir às ruas, disputar os discursos,
se fazer presente em todos os espaços de
poder, dialogar com a institucionalidade
se for preciso para arregimentar pequenos avanços para os trabalhadores, cidadãos, grupos chamados “minorias” etc.
Porém, sem perder de vista a luta geral,
pois, mais do que “diminuir” a opressão,
queremos acabar com ela.
Precisamos lutar por saúde, condições
de trabalho, programas de prevenção as
doenças ocupacionais, por redução de
jornada e qualidade de vida, por respeito
e contra o assédio moral, por maior atenção à saúde psicológica e emocional, pelo
pagamento de passivos que temos direito
nos contra-cheques e nos são negados pelos governos, por ganhos indiretos como
elevação nos valores dos benefícios etc.,
inserir no nosso cotidiano o combate a
relações coadjuvantes da nossa opressão
como o machismo, homofobia, racismo
etc., injetar trabalhadores nos espaços institucionais para ter nos parlamentos uma
voz dissonante da lógica do poder.
Praticar a democracia de classe é nosso
dever. Saber ouvir e respeitar a heterogeneidade característica da categoria a que
pertencemos. Como dirigentes contribuir para formação política semeando os
avanços necessários, e como servidor, não
se descolar do pensamento médio dos colegas para não perder a identidade, base
de massa, confiança, e representatividade
entre nossos pares, pois sem uma tática
coerente, a estratégia se esvazia na solidão departamental de líderes iluminados.
Não apenas a frase: “servidor público é
trabalhador” deve ter mão dupla. A frase
“o sindicato é dos trabalhadores” igualmente precisa ser provada cotidianamente. Manter viva a relação dialética sindicatoXtrabalhador, de forma dinâmica, trará
avanços aos dois lados, pois o primeiro
não existe sem o segundo, e o segundo é
será ainda mais explorado se o primeiro
optar por se omitir das lutas cotidianas.
*Denise Carneiro é servidora da Justiça Federal e
coordenadora do SINDJUFE-BA
Espaço Unidade de Ação realiza encontro em São Paulo
de mobilização contra os gastos públicos
absurdos da Copa, como parte do manifesto “Vamos voltar às ruas - Na Copa
vai ter luta”. Os participantes se
dividiram em 14 grupos temáticos
para debater uma série de eixos
apontados como centrais na luta,
como a reforma agrária, a violência e opressão aos trabalhadores,
serviço público, transporte, moradia, educação pública e saúde do
trabalhador.
Foi lembrado que entre os dias 1º
e 3 de maio, acontece o I Encontro
de Atingidos por Megaeventos e
Megaempreendimentos, em Belo
Horizonte (MG). Para abril e maio
está prevista a realização de plenáFoto: CSP-Conlutas
O Encontro Nacional do Espaço Unidade de Ação, realizado em São Paulo no
dia 22, não discutiu apenas estratégias
Público compareceu em massa ao Encontro Nacional do
Espaço de Unidade de Ação, promovido em São Paulo
8
Abril de 2014
rias nos estados para organizar o calendário de lutas. Isto inclui a realização de
um ato nacional contra a criminalização
das lutas, com dirigentes, ativistas e a
população em geral. O evento estará vinculando ao aniversário dos 50 anos do
golpe militar de 1964. Haverá também o
Dia Internacional contra as Remoções da
Copa, marcado para 15 de maio.
Ficou decidido ampliar essa iniciativa.
Em abril e maio, ocorrerá uma jornada de
lutas em defesa do ‘direito à cidade’, que
inclui moradia, transporte e mobilidade,
saneamento etc.
Para o período dos jogos da Copa, por
exemplo, ocorrerão manifestações nos estados conforme definição dos encontros e
plenárias estaduais.
Autogestão em saúde no
TRT5 começa ainda este ano
Os estudos visando implantar um sistema de autogestão no atendimento
de saúde dos servidores do TRT5 estão
adiantados. André Liberato, um dos
servidores à frente dos estudos de um
modelo que atenda aos interesses do
servidor baiano, disse que a ideia nes-
tes primeiros passos do processo é mudar
gradativamente, para que se tenha uma
visão gerencial focada na prevenção. Isso
se iniciará ainda em 2014. E se tudo correr
conforme as expectativas, a autogestão
estará consolidada definitivamente em
maio de 2015.
Nas últimas assembleias
setoriais, promovidas pelo
SINDJUFE-BA nos dias 20 e
21/02 (no Comércio e em
Nazaré), os servidores voltaram a discutir o assunto
e tiraram diversas dúvidas.
Sabe-se que a autogestão é
um modelo vantajoso para o
servidor, inclusive do ponto
de vista econômico, pois o livra de um comprometimento financeiro mensal geralmente alto e nem sempre
Foto: Bernardo de Menezes/Sindjufe-Ba
ARTIGO
Coordenador licenciado Lourival Matos fala daos servidores do TRT de Nazaré
condizente com o serviço oferecido, além
de ser gerido por servidores do tribunal.
Porém, o sindicato tem buscado a participação do servidor em todo o processo.
Existe no site do SINDJUFE-BA uma enquete sobre a autogestão, com as opções
intituladas “A FAVOR”, “CONTRA” E “NÃO
SEI, QUERO SABER MAIS” e botões para
votar e ver o resultado. Até o momento,
52% dos votos foram a favor, 18% contra e 30% disseram querer saber mais.
É sempre pertinente lembrar a lamentável inobservância, pelos governos, do
preceito constitucional que reza em seu
artigo 196: “A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal igualitário
às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”.
Servidores do TRE ratificam apoio à mobilização
da Campanha Salarial Unificada
A luta pela garantia da jornada de
30 horas foi lembrada em mais uma
assembleia setorial dos servidores do
Tribunal Regional Eleitoral, realizada
no último dia 27. O encontro reuniu
mais de 100 pessoas, que ouviram dos
coordenadores SINDJUFE-BA informes
sobre a Campanha Salarial Unificada
de 2014 e indicaram a entrada em estado de greve após o dia 9 de abril.
Os trabalhadores também aprovaram o indicativo de greve por tempo
indeterminado a partir do dia 29 de
abril. Na assembleia, estava a coordenadora Lindinalva Ribeiro, que junto com Jailson Lage, Lourival Matos
e Suely representaram os servidores
baianos na reunião ampliada da Fenajufe do último dia 20, em Brasília. Ela
disse que o TRE vem funcionando num
esquema de alta demanda de serviços,
sem a devida contrapartida em número de servidores.
A conquista das 30 horas semanais
foi uma importante vitória, mas sua
manutenção depende de vigilância,
força e união da categoria. Esta jornada possibilita ao servidor dedicar
mais tempo do dia à família, a atividades acadêmicas e ao lazer, por
exemplo.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceitua saúde não
apenas como a ausência de doença, mas como o estado de perfeito
bem-estar fisico, mental e social.
Neste sentido, não é difícil encontrar diversas pesquisas que
demonstram a forte correlação
entre a extensão da jornada de
trabalho, a ocorrência de acidentes e o aparecimento de
determinadas moléstias entre
os trabalhadores. Tais problemas são muito comuns em
ambiente de demanda excessiva sem a contrapartida em
número de funcionários.
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Mais vítimas do machismo: diretora sindical e
seu filho são assassinados em Pernambuco
goria provando que ninguém está imune
a sofrer violências causadas por preconceitos. A coordenadora Denise Carneiro
lembra que “existe uma hierarquia de
preconceitos”, fazendo analogia com
uma pirâmide, ela afirma que no topo
Foto: Simpere/Divulgação
A dirigente do Sindicato Municipal dos
Profissionais de Ensino da Rede Oficial do
Recife (Simpere), Sandra Fernandes, e seu
filho Cauã, de apenas 10 anos, foram assassinados em meados de fevereiro. O namorado de Sandra confessou o crime e foi preso. Foram nove facadas desferidas contra a
professora da rede municipal de Recife e 11
contra a criança.
Segundo dados de 2012 do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 5,6 mil mulheres são assassinadas a
cada ano no Brasil. Ou seja, mais de 15 mulheres perdem a vida diariamente de forma
trágica, vítimas dos seus companheiros e
ex-companheiros. E a Bahia ocupa o segundo lugar na violência contra as mulheres no Brasil.
Núcleo da Diversidade
A Diretoria do SINDJUFE aprovou a
criação de um Núcleo que trate das
opressões, para trazer esse tema à cate-
Dirigente Sandra é mais uma das milhares de
vítimas da violência contra a mulher no país
Núcleo Baiano promove curso
sobre orçamento e dívida pública
Logo após sua criação, o Núcleo protocolou requerimento de informações
e pedido de audiência nas secretarias
da Fazenda do Estado e Município com
o objetivo de ter acesso aos números da
dívida dos respectivos órgãos. Colocou
outdoors nas ruas expondo a repartição
desastrada do orçamento público, e levou para as ruas esse assunto de forma
pitoresca e divertida participando da Mudança do Garcia, espaço de protesto no
carnaval de Salvador.
O objetivo dessas ações é conscientizar a população a respeito
da dívida pública e de como ela interfere no investimento de setores
essenciais como educação, saúde,
segurança, habitação, transporte,
etc. De acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida, até o dia
17 de fevereiro deste ano, a dívida
pública sugou dos cofres públicos
203 bilhões de reais, o que equivale a cerca de 65% do gasto federal.
A próxima reunião do Núcleo
Baiano acontecerá no dia 7 de
abril, às 10h na sede do Sindijufe,
Grupo formado em janeiro é composto por sindicalistas
em Sussuarana.
e membros da sociedade civil organizada
Foto: Bernardo de Menezes/Sindjufe-Ba
O Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã
da Dívida Publica, criado em janeiro deste ano, tem promovido uma série de atividades. Uma delas será o curso técnico
“Conceitos e Normas Sobre Orçamento
e Dívida Pública” destinado a apresentar uma introdução aos conceitos que
permeiam a dívida pública brasileira. O
curso acontecerá no dia 28 de abril na
sede da AEPET (Edf Max Center, sala 443,
Itaigara). O curso é gratuito e aberto ao
público.
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dessa pirâmide há o “homem, branco,
hétero e rico” e que entre os de fora do
grupo dos ricos - que reina hegemonicamente - , todas as demais camadas se
consideram superior umas às outras. Nas
bases há os grupos que mais sofrem das
opressões, que são as mulheres, negros e
gays. Sem esquecer de outros grupos que
sofrem com a exclusão, como índios, portadores de necessidades especiais etc., a
coordenadora pretende que esse Núcleo
discuta tudo que signifique opressão. “É
injustificável e inadmissível que em pleno século XXI ainda se matem pessoas
por serem mulheres, por serem negros,
por serem gays!”
O SINDJUFE-BA sediou nesse mês de
março, em homenagem ao mês da mulher,
uma reunião de uma Comissão de Mulheres para debater a promoção de atividades
que trate principalmente da violência contra a mulher, o que alcança índices de feminicídio absurdos e inaceitáveis.
SINDJUFE-BA
realizou evento de
formação política
O Sindjufe promoveu nesse final de semana um curso de formação política com o
seguinte tema: Curso de História do Movimento Sindical Brasileiro.- Do século IX até
a atualidade – ministrado pelo Professor do
IFBA Daniel Romero. O conteúdo versou sobre tópicos importantes para conhecermos
a história do movimento sindical e compreendermos suas peculiaridades e sua importância.
Graças essa luta histórica o trabalho assalariado foi regulamentado, garantindo algum direito aos trabalhadores. Todos devem
lembrar que a carga horária de trabalho já foi
de 16 horas/dia, sem direito a férias, etc. Foi
com muita luta que alcançamos o que temos
hoje. Porém nessas últimas décadas os avanços em relação a direitos se estagnaram. E em
relação ao serviço público diversas conquistas previstas na Lei 8112 tem sido surrupiados ferozmente. Por isso é necessário reforçar
nossa organizaçao para, não só evitar a continuidade das perdas, como recuperar o que
nos foi tirado e ampliar os nossos direitos.
O curso pretende, além de fornecer elementos históricos, mostrar como a luta sindical não pode se limitar a busca por salário
nem pequenas conquistas locais, mas também e principalmente à luta global contra o
sistema que oprime o trabalhador.
JURÍDICO
Quintos (VPNI)
terão reajuste
Os servidores do Poder Judiciário Federal, do Poder Executivo e Legislativo têm
passivos a perceber da UNIÃO FEDERAL,
reconhecidos administrativamente e tratados como quintos ou VPNI. Desde 2006
estão sendo ajuizadas ações ordinárias
de conhecimento para a percepção do
passivo, estando em pendência até então
em função de um Recurso Extraordinário
638.114/CE, tramitando no Supremo Tribunal Federal.
O Subprocurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros opinou pelo
provimento do Recurso Extraordinário, de
forma contraditória, uma vez que ao mesmo tempo em que defende o provimento
do Recurso, deixa claro em sua minuta que
a incorporação de quintos “tratada nos
presentes autos, tem natureza estritamente infraconstitucional”. Algumas decisões
transitaram em julgado e favoreceu grupos
de servidores, que receberam o principal e
os juros e correção monetária pelo índice
da caderneta de poupança.
A questão não é tão simples como parece, porque pode ter gerado enormes prejuízos aos servidores que já o receberam,
como parte dos servidores do Tribunal
Regional do Trabalho da 5ª Região, em processo movido pela ANAJUSTRA, em função
da declaração de inconstitucionalidade
4.357/DF, que declarou a Inconstitucionalidade por arrastamento do art. 5º, da Lei
11.960/2009.
A decisão proferida pelo STF causou alteração do entendimento anterior do STJ,
que consignou em sua jurisprudência que
os juros moratórios devem ser calculados
com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados a caderneta
de poupança, nos termos da regra do art.
1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada
pela Lei nº 11.960/09. Porém, Para a correção monetária, por força da declaração de
inconstitucionalidade parcial do art. 5º da
Lei 11.960/09, foi decidido pela aplicação
do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor
Amplo, uma vez que reflete a inflação acumulada no período, não se optando pelo
INPC, que tem um índice menor, em função de seu alcance.
O processo de quintos em tramite no
STF, numerado como RE 638.115/CE,
tendo como relator o Ministro Gilmar
Mendes, está sendo acompanhado pelo
SINDJUFE-BA, e o parecer do Ministério
Público já foi apresentado. A Coordenação Jurídica esta catalogando todos os
processos com os substituídos sindicalizados, atualizando a filiação ou não filiação
do substituído, visando a proteção do seu
direito aos passivos de quintos já que apenas terá direito aos valores os servidores
filiados ao Sindicato.
Os servidores do Tribunal Regional do
trabalho da 5ª Região que receberam os
quintos em processo patrocinado pela
ANAJUSTRA, não têm mais direito as diferenças pela nova regra de cálculo, em
função do transito em julgado da decisão,
pela coisa julgada. Pela nova regra de cálculo as diferenças são maiores em função
da não aplicação do índice de caderneta de
poupança, o que equivale a um aumento
de 10% (dez por cento), a cada ano do valor
recebido, a partir de 2009.
Os servidores do Tribunal Regional Eleitoral que receberam administrativamente,
a Coordenação Jurídica encaminhou ofício
solicitando os juros aplicados e a compensação de mora, para verificar se houve prejuízo no cálculo do passivo, uma vez que,
a sistemática de cálculo atual, geraria um
acréscimo de 10% (dez por cento) ao ano
sobre o valor recebido, desde 2009, o que
é um enorme prejuízo, considerando os
valores dos passivos. Fonte: ADI 4.357/DF
e Resp repetitivo 1.270.439/PR.
A Corte Especial Administrativa do Superior Tribunal de Justiça exarou decisão
para mandar pagar os passivos dos quintos
dos servidores do quadro do STJ, e segundo tomamos conhecimentos, a decisão
será levada para o Conselho da Justiça
Federal, no intuito de estender a decisão
para os Servidores da Justiça Federal de
primeira e segunda instância. É preciso que
os servidores estejam substituídos nos processos judiciais, filiados a entidade, para
evitar prejuízos ao passivo, sem acreditar
de forma absoluta no pagamento administrativo, e uma vez saindo este pagamento,
fiscalizaremos para saber se o pagamento
foi correto, e em não sendo, reivindicar as
diferenças e cálculos equivocados.
O SINDJUFE-BA ingressou com requerimento administrativo nos Tribunais Superiores requerendo reajuste de quintos,
com fundamento na Lei 10.475/2002, tendo obtido parecer favorável do Relator e
do CSJT, que encaminhou a decisão para
o CNJ, em função do alcance uniforme do
Poder Judiciário Federal na União. Estamos
acompanhando o andamento no CNJ.
SINDJUFE consegue
proventos integrais
para os servidores
O SINDJUFE-BA obteve liminar em tutela
Antecipada, concedida pela 7ª Vara Federal
de Salvador, favorecendo servidora filiada
a entidade que estava percebendo proventos proporcionais.
A Aposentadoria por invalidez permanente tem dois critérios distintos de cálculo. O primeiro é aquele em que o servidor
foi acometido por doenças ocupacionais
ou doenças especificadas em lei e garante
a integralidade dos proventos na aposentadoria. O segundo critério de cálculo é
aquele que o servidor não foi acometido
por doenças ocupacionais ou doenças não
especificadas em lei. Nestes casos em que
não tem relação com o trabalho ou as doenças não estão especificadas em lei, o calculo é feito com fundamento na Emenda
70/2013, combinado com o inicio do Inciso I, do artigo 40 da Constituição Federal,
culminando com a proporcionalidade dos
proventos, considerando se homem os 35
anos de serviço e se mulher, os 30 anos de
serviço. Garantiu também para esse tipo de
aposentadoria a paridade com os servidores em atividade, desde que tenha ingressado no serviço público até o dia 31/12/2003,
mas aposentado posteriormente.
Ocorre que quando as doenças não estão
especificadas em lei, o servidor aposentado
por invalidez cai para a regra da proporcionalidade, mesmo que a doença seja grave,
contagiosa ou incurável. Considerando o
entendimento de que sendo as doenças
graves, contagiosa e incurável, corrigimos
liminarmente mais esta injustiça cometida com o servidor. Esta é a jurisprudência
dominante no Superior Tribunal de Justiça. Agradecemos ao Dr. Claudio Andrade,
advogado do SINDJUFE-BA que conduziu
esta Ação e obteve mais esta vitória.
Servidor não precisa
devolver valores
recebidos “de boa fé”
O SINDJUFE-BA solicita aos servidores
que não assinem documentos oriundos
dos setores de RH do poder Judiciário se
comprometendo a devolver quantias recebidas “de boa fé”. São recebimentos clas-
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11
obrigatoriedade de reposição das importâncias já recebidas de boa-fé, até a data
do conhecimento da decisão pelo órgão
competente.”
SUMULA 249: “É dispensada a reposição
de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores ativos e inativos, e pensionistas, em virtude de erro
escusável de interpretação de lei por parte
do órgão/entidade, ou por parte de autoridade legalmente investida em função de
orientação e supervisão, a vista de presunção de legalidade do ato administrativo e
do caráter alimentar das parcelas salariais.”
O Superior Tribunal de Justiça também
já firmou jurisprudência sobre a não devolução dos valores de quantias recebidas de boa fé, por erro da administração,
em julgamento de Recurso Especial nº
432.157-BA (2013/0379450-0), em processo judicial sustentado pelo SINDJUFE-BA, substituindo servidor do Poder Judiciário federal, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO A
MAIOR FEITO INDEVIDAMENTE DE BOA-FÉ. DESCABIMENTO DA PRETENSÃO
ADMINISTRATIVA DE RESTITUIÇÃO
DOS VALORES. AGRAVO DESPROVIDO.
Coordenação Jurídica – SINDJUFE-BA.
A ditadura militar e a desarticulação sindical
Fotos: Agência Brasil
No ano que marca o cinquentenário
da deflagração do golpe militar no Brasil,
várias reflexões são manifestadas em diferentes setores, inclusive no sindicalismo.
Quando se parte do pressuposto de que liberdade sindical e justiça social têm estreita
relação e ambas só são plenas em um país
livre, é fácil deduzir os estragos causados ao
sindicalismo brasileiro pela ditadura.
A asfixia dos sindicatos e a falta de liberdade na imprensa e na política foram
elementos estratégicos para um governo
autoritário que, já em 1964 (primeiro ano
do regime), criou a Lei de Greve. Esta lei
sujeitava as paralisações de trabalhadores à intervenção do Poder Executivo e do
Ministério Público. E em 68, com o AI5, um
Que a Petrobras fez um péssimo negócio ao comparar uma refinaria americana
(Pasadena, no Texas) em 2006 é de conhecimento geral. Os próprios dirigentes da
estatal admitem isso. Cabe agora à CPI proposta apurar o caso e esclarecer ao público
brasileiro detalhes ainda não informados
pelo governo federal e, ao que tudo indica,
não sairão com facilidade da boca dos que
forem convidados a falar.
Muitos já cogitam que tipo de alegação
brasileiros: no início de 2005, a refinaria
foi comprada pela belga Astra Oil Company por US$ 42,5 milhões. Em setembro de 2006, a Astra alienou à Petrobras
50% da refinaria, mediante o pagamento
de US$ 360 milhões. Isto significa que
vendeu metade da refinaria por mais de
oito vezes o que pagou pelo patrimônio
inteiro. Como a Astra Oil queria vender
50% que permaneciam no seu patrimônio e houve desentendimentos (ainda
obscuros), a companhia europeia ajuizou uma ação que resultou na condenação da Petrobras.
Desta forma, a estatal brasileira pagou
à Astra US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio. Somadas as duas parcelas, US$ 360
milhões em setembro de 2006 mais US$
820 milhões em junho de 2009, a Astra
Oil embolsou da Petrobras US$ 1,180
bilhão por uma refinaria que em 2005
lhe custara US$ 42,5 milhões. Inépcia?
Leviandade? Gestão temerária? Prevaricação? O povo brasileiro exige uma resposta e punição dos culpados.
A QUEDA
Num contexto marcado por uma economia desorganizada e um cenário político confuso, não é de surpreender o
fato de os sindicatos terem contribuido
significativamente para a derrubada do
regime ditatorial no Brasil, sobretudo na
fase final de sua longa existência de 21
anos, ajudando a pavimentar o caminho
para as “diretas, já!” (que, aliás, ainda não
viriam na eleição de Tancredo).
Afinal de contas, o movimento sindical,
na melhor acepção do termo, caracteriza-se principalmente pelo espírito combativo. Um espírito forjado ainda nos tempos em que trabalhadores eram tratados
como semiescravos, incluindo aí mulheres e crianças. Uma semiescravidão que
era considerada normal pelas sociedades
pré e pós-Revolução Industrial.
O SINDJUFE-BA cobrou do presidente do
TRT5, Valtércio Oliveira, a reinstalação da
mesa de negociação permanente, conforme requerimento protocolado em janeiro
e reiterado agora, no início de março. Alberto Rajy e Lourival Matos disseram ao
presidente que parte significativa de servidores está recebendo a cobrança de (com
pagamento em dinheiro) de suposta dívida de horas não compensadas, que seriam
derivadas da greve de 2011.
Entendendo que esta “compensação de
horas” é injustificada, os coordenadores
do SINDJUFE já deram entrada num requerimento propondo a suspensão imediata da cobrança, conforme ficou definido na reunião com o presidente do TRT5,
realizada na última terça-feira. Valtércio
Oliveira admitiu que em 2013 houve reposição do alegado trabalho acumulado,
embora o CNJ tenha devolvido (sem apreciar) projetos do TRT5 que dizem respeito
ao aumento do número de servidores e a
criação de nove VTs (com aprovação tanto no TST como no CSJT). Isto, levando-se em consideração o que preconiza a
Resolução 184/CNJ (que dispõe sobre os
critérios para criação de cargos, funções
e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário) e a produtividade do TRT5
entre 2011 e 2012 (com quase um ano de
paralisações).
O coordenador Alberto Rajy aproveitou
o encontro para obter informações mais
recentes sobre a obra do complexo do
CAB. Oliveira argumentou que há muitos
complicadores para o seu avanço, como
falhas no projeto estrutural e impugnações das construtoras interessadas, além
das dificuldades burocráticas em contratar serviços e fazer pequenas compras,
como lâmpadas, por exemplo. E que,
apesar disso, busca saídas administrativas e jurídicas não só junto ao TST como
também no próprio TCU, responsável pela
fiscalização financeira da obra.
Foto: Sindjufe-Ba
ga-se de passagem, por meio
de financiamento dos Estados
Unidos (apoiadores do movimento destinado a afastar de
vez o “perigo” comunista).
Sob a égide da Lei de Segurança Nacional, o poder
dominante pôde conservar a
estabilidade política da sociedade, apostando desta forma
Protesto em SP contra ex-militares e policiais acusados
num distanciamento cada vez
de tortura e homicídios durante regime de exceção
maior da tão temida “ameaça
golpe dentro do golpe, o Brasil de então co- soviética”. Assim como estudantes, polítinheceu a verdadeira face da ditadura.
cos, artistas e intelectuais inconformados,
Entre 1964 a 1985, o país vivenciou uma diretores sindicais foram presos, cassados
determinada fase chamada de “milagre e exilados, num tempo em que manifestabrasileiro”, marcado porém por uma de- ções públicas eram proibidas.
vastadora repressão política e acompaBaixa representação política e sindical
nhado de um aumento substancial da marcou uma fase em que o Ministério do
dívida externa e com grande defasagem Trabalho controlava com pulso forte as reaos salários dos trabalhadores. Apesar dis- presentações dos trabalhadores. Como em
so, o país viveu durante um período certa outros setores, estas representações tamprosperidade econômica, alcançada, di- bém tinham agentes do governo infiltrados.
Abril de 2014
Sucessora de Gabrielli, Graça Foster herdou o ‘abacaxi’
resultante da compra da refinaria americana
será colocada na mesa. Será que a culpa
maior recairá sobre a economia mundial,
com suas “surpresas” e reviravoltas? Ou
serão alegadas decisões erradas, equivocadas, por parte de quem não teria a intenção de provocar tamanho prejuízo ao Brasil? Mas, provocou! Certamente, num país
onde a impunidade incentiva os desmandos e abusos, certamente será impossível
ver alguém admitir que a negociação foi
feita com o propósito de desviar dinheiro
em proveito particular.
Aliás, quando ao quesito “decisão equivocada”, a presidenta Dilma Rousseff já se
adiantou informando em nota que cláusulas fundamentais eram desconhecidas antes do fechamento do bilionário negócio.
Sim, e aí, presidenta? Só isso basta? O processo de compra da obsoleta refinaria levou cerca de 20 dias. Especialistas estimam
que a etapa de análise de informações de
uma empresa, neste tipo de negócio, consome, em média, de dois a três meses.
Só para relembrar, eis a dimensão da
“brincadeira” feita com o dinheiro dos
TRT-5: SINDJUFE-BA pede suspensão
de cobrança pela greve de 2011
Estudantes fazem protesto em frente ao STF contra a impunidade nos crimes da ditadura militar
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Petrobras-Pasadena: Inépcia? Leviandade?
Gestão temerária? Prevaricação? Ou tudo junto?
Foto: Agência Brasil
sificados como “de boa fé” os que aconteceram por iniciativa da administração em
virtude de erro escusável de interpretação
de lei por parte do órgão/entidade.
Fomos informados de ocorrências de
cobrança por parte dos Departamentos de
RH, para que alguns servidores devolvam
esses valores, contrariando a legislação e
jurisprudência pacificada nos Tribunais
Superiores e TCU.
O Tribunal de Contas da União tem duas
súmulas:
SÚMULA 106: “O julgamento, pela ilegalidade, das concessões de reforma, aposentadoria e pensão, não implica por si só a
Albeerto Rajy e Lourival Matos pediram a Valtércio Oliveira suspensão de cobrança indevida
Abril de 2014
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Não a criminalizaçao dos movimento sociais
No Brasil crescem as ações policiais
e as medidas judiciais contra as mobilizações, as greves e as manifestações
dos trabalhadores. O aparato repressivo
do Estado espanca ativistas em greve,
prende, tortura e muitas vezes mata lideranças do campo e dos movimentos
sociais urbanos.
A Justiça julga greves ilegais
e abusivas. Além disso, impõe
os interditos proibitórios, que
são as famigeradas ações judiciais utilizadas indevidamente
por empresas para inviabilizar
os movimentos grevistas e as
próprias entidades sindicais, por
meio de multas vultosas a essas
entidades.
Assim acabam na prática com
o direito à greve, garantido na
Constituição Federal de 1988.
Já no campo, sua função é evitar as ocupações de terras sob
a alegação de que o direito de
posse ou de propriedade está
sendo ameaçado. Desta forma
determina-se a reintegração de posse
aos latifundiários contra as ocupações
pela reforma agrária e decretasse a prisão e a condenação de lideranças dos
sem terra. Não raro, esses confrontos
resultam em mortes de trabalhadores,
essas, porém, ficam impunes. O mesmo
acontece com as ocupações na cidade,
as ocupações urbanas.
Os que lutam por moradia ainda sofrem com os despejos cujos terrenos são
utilizados para a especulação imobiliária
promovida pelas grandes construtoras.
Ao se utilizarem desses recursos, patrões, latifundiários, empreiteiros e seus
governantes corruptos protegem unicamente seus interesses. É importante
frisar que essas medidas foram utilizadas com freqüência nos tempos de Ditadura Militar. Entretanto, sobrevivem
aos governos do PSDB e do PT, ainda
que a Constituição Federal assegure a
livre organização dos trabalhadores.
Ao criminalizarem as lutas, os poderosos, pasmem, estão criminalizando a
pobreza.
Buscam transformar em crime o direito de lutar por moradia, por terra e
por uma vida digna, que deveriam ser
garantidos pelo Estado. Eles estão criminalizando os trabalhadores que lutam por direitos sociais e trabalhistas e
contra a exploração nas empresas.
Isso não é crime. Crime é punir os que
lutam pelo justo direito à alimentação,
à moradia, à terra, ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e trabalhistas.
Salvador
Diante disso, o sindjufe-bahia se incorpora as vozes de todos aqueles que
se opõem as posturas da força policial á
militantes sociais que lutam pela
consolidação de direitos essenciais para a vida dos trabalhadores. Por isso, repudiamos a ação
de alguns agentes da guarda municipal que em Salvador , no dia
29 de março de 2014, reprimiu e
prendeu 18 jovens ativistas sob
a acusação de dano qualificado
e desacato à autoridade e alguns de formação de quadrilha
durante uma mobilização que
questionava a contradição entre os altos investimentos para a
copa do mundo e o insuficiente
recurso financeiro destinados
para as áreas sociais como saúde, educação, segurança pública
e trasporte público.
Assim como estes ativistas, defendemos que a prioridade dos recursos públicos da cidade de Salvador, Estado e
País, devem ser para efetivação dos direitos sociais, para construção de uma
Cidade, Estado e País sem pobreza,
com segurança, com acesso igualitário
a saúde, educação,emprego e lazer.
Toda solidariedade
aos ativistas presos!
Fonte: CSP-Conlutas
Editado sob responsabilidade da
Diretoria do SINDJUFE-BA
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1º Andar | Cep. 41213-000
Salvador | BA
Tel/Fax: (71) 3241.1131 | 3241. 2027
E-mail: [email protected]
Site: www.sindjufeba.org.br
Jornalista: Bernardo de Menezes DRT 1267-BA
Editoração Eletrônica: Lucca Duarte
Tiragem: 2.500 exemplares
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