Ata - Secretaria do Meio Ambiente

1ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMA – CONSELHO
2MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE, DA
3PREFEITURA DE SOROCABA, REALIZADA NO DIA 04 MAIO DE
42011. Ao quarto dia do mês de maio de dois mil e onze, às catorze horas e
5trinta minutos, na Sala de reuniões da SEMA – Secretaria do Meio Ambiente,
6na Rua Dr. Campos Salles, 850, tem início a 12ª Reunião Ordinária do
7COMDEMA, eu, Secretária Executiva do COMDEMA e Gestora de
8Desenvolvimento Ambiental da SEMA, informei que o Decreto nº 18.556, de
916 de Setembro de 2010, que estabelece o regimento interno do COMDEMA,
10prevê que na ausência do Presidente, do Vice-Presidente e do Secretário
11Executivo, o Presidente é eleito pelos membros do COMDEMA, foi sugerido
12pelos Conselheiros que a reunião seja presidida pelo Vidal da Mota Junior,
13Diretor da Área de Gestão da SEMA, tal sugestão foi acatada por todos. 1.
14VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA: 1.1) Membros do Conselho: Estão
15presentes:
Vidal Dias da Mota Junior/SEMA, Reginaldo Schiavi/SAAE,
16Isalberto Valente Boff/SEHAB, Clebson Aparecido Ribeiro/SEOBE, Cláudio
17Cutri Robles/Sociedade de Melhoramentos Jd. Bandeirantes e seu suplente
18José Bernardo da Silva/AEBER , Flávio de Souza Mascarenhas/UNISO, Luiz
19Eduardo Leite/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Maria de
20Fátima Dezotti/ ETEC Rubens de Faria e Souza, Luiz Fernando Tardelli
21Zanchet/SECOVI, Pedro Menezini de Moraes/ Sindicato Rural de Sorocaba,
22Fernanda Raquel G. Viana/ STI do Vestuário, José Angelo Remédio Junior/
23Procuradoria, Rita de Cássia Gonçalves Viana/CEADEC, Paulo Sérgio Sgroi
24Pupo/Amainan do Brasil e Eliana Cardoso Leite/UFSCAR. 1.2) Funcionários
25da SEMA: Márcia Valéria Ferraro Gomes, Solange Maciel, Ana Maria
26Gonçalves Rodrigues, Josimere Conceição de Assis e Evelyn Arruda
27Montoro. 1.3) Ouvintes: Edson Roberto Morales, Francisco Carlos Morales,
28Ronaldo da Silva Brieve, Márcio de Moraes e Emerson Gervim . 1.4)
29Justificaram ausência: Manuel Enrique G. Guandique/UNESP, João
30Donizeti Silvestre/ Câmara de Vereadores, José Murilo Martin Nano/CBRN,
31Carlos Azevedo Marcassa/AEAS e Flávio Pacheco Sind. Trab. Transportes.
322.) Verificação de presença: Eu informei que pelo Regimento Interno é
33possível realizar a reunião com os Conselheiros presentes. 3.) Aprovação da
34Ata da 11ª reunião ordinária: O Presidente Vidal perguntou se todos leram a
35minuta da Ata da 11ª reunião ordinária do Conselho, o Presidente colocou
36em votação a dispensa da leitura e a aprovação da Ata, a Ata da 11ª reunião
37ordinária foi aprovada por unanimidade. Antes de iniciar a ordem do dia, Eu
38informei que o primeiro item da pauta que trata sobre o Processo nº
3911.827/2009, referente ao Condomínio do Jardim Bandeirantes não poderá ser
40discutido pois ainda faltam informações, e que é exigência do colegiado que
41todo o processo que entre em pauta no conselho, não pode faltar nenhuma
42informação. A Arquiteta Solange Maciel/SEMA solicitou com urgência uma
43reunião da Câmara Técnica de Espaços Territoriais Especialmente Protegidos.
44Eu fiz uma leitura rápida dos membros que integram essa Câmara Técnica e
45ficou acordado entre os membros que a CT se reunirá dia 13 de Maio às 14h00
46na SEMA, sendo assim, nada mais havendo a tratar sobre esse assunto,
47iniciou-se a discussão do segundo item da pauta. Nesse momento a Secretária
48do Meio Ambiente Jussara de Lima Carvalho, chegou na sala de reuniões e
49assumiu a presidência dos trabalhos. 4.) Ordem do Dia: 4.1) Apresentação
50Minuta da Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba: Vidal
51propôs que o Conselho observasse os itens que tratam a minuta pois uma
52leitura da íntegra do documento demandaria muito tempo. A Presidente
53Jussara e Ana Marisa/SEMA alerta e opina que não há necessidade de se
54repetir textos de lei na redação da política de meio ambiente, pois é muito
55mais fácil juridicamente de modificar as leis de forma individualizada do que
56a da política ambiental. Vidal propõe que as leis que já estiverem
57contempladas na política municipal sejam revogadas, pois facilita a consulta
58mais do que um compêndio de leis. Rita/CEADEC opina que, se constar na
59política ambiental a Lei do COMDEMA, então que essa lei deve ser
60novamente
discutida, principalmente no que se refere as atribuições do
61Conselho, uma vez que o Conselho delibera só em duas situações. Paulo
62Sgroi/Amainan solicitou que Dr. Angelo/Procuradoria tecesse seus
63comentários, antes da sua manifestação, Cláudio Robles/Jd. Bandeirantes se
64manifestou dizendo que temos que elencar quais são os maiores problemas
65ambientais de Sorocaba e que tais problemas irão nortear a redação da política
66do meio ambiente pois ela deve ser breve. Dr. Angelo/Procuradoria se
67manifestou dizendo que Sorocaba é muito pobre em legislação ambiental e
68que essa tentativa de criar uma política de meio ambiente para o município é
69um passo fundamental para a cidade, é um começo, até porque a matéria não
70se esgota e que deveremos trabalhar dentro do limite do tempo que foi dado e
71que devesse manter as normas salvo se houver contrariedade. Sugeriu incluir
72na redação da política ambiental a seguinte frase: “mantém as demais
73legislações salvo a contrariedade”. Flávio/UNISO, ressaltou que está
74ocorrendo confusão de conceitos daquilo que é código do meio ambiente e o
75que é uma política do meio ambiente. Ana Marisa/SEMA, sugere que na lei,
76não conste valores, pois cada vez que se tem uma mudança, tem que modificar
77a lei. Flávio/UNISO sugere que sejam traçadas estratégias para discutir a
78minuta junto ao legislativo para que não haja modificações no texto.
79Eliana/UFSCAR observa que há problema na discussão da peça jurídica e que
80a política ambiental é uma intenção do que queremos para Sorocaba, completa
81dizendo
que devemos separar a política do código ambiental. Dr.
82Angelo/Procuradoria, informa que se a lei tiver o título de código ou política
83tanto faz, pois trata-se de uma lei, sendo política municipal se tem mais um
84caráter de poder de decisão e esclarece que a função do Direito e dizer se é
85lícito ou ilícito. Eliana/UFSCAR complementa dizendo que sendo uma
86política municipal ou código ambiental, o que importa é que a decisão tomada
87para as ações ambientais sejam as mais importantes para a cidade. A
88Presidente Jussara e Eu novamente lembramos que está tramitando na Câmara
89de Vereadores um projeto de Lei que trata do Código do Meio Ambiente e que
90tal projeto é de autoria da vereadora Neusa Maldonado e que o texto não
91condiz com a realidade do nosso município, sendo assim essa discussão foi
92trazida para a SEMA e para o COMDEMA, em acordo com a Vereadora
93Neusa. Depois de pronta essa minuta de política ambiental, a mesma será
94entrega a vereadora para discutir em audiências públicas na Câmara. A
95Presidente sugere que tanto o COMDEMA quando o FAMA fiquem fora da
96redação da política ambiental pois ambos são regidos por legislações próprias.
97Vidal/SEMA passou a fazer então um sumário da minuta da lei para que todos
98os membros visualizassem os itens contemplados. Paulo/Amainan sugeriu que
99fosse verificada qual data limite para entrega do documento, aí então os
100membros se programam para definir essa redação sendo esclarecido por mim
101que é dia 10 de Junho, data de audiência pública na Câmara de Vereadores e
102que a audiência faz parte da programação da semana do meio ambiente.
103Clebson/SEOBE sugeriu criar três grupos de trabalho para discutir a minuta da
104política ambiental. Vidal/SEMA fez a leitura de cada item do sumário.
105Flávio/UNISO, sugeriu marcar uma reunião extraordinária para discussão da
106minuta. Ficou definido que Eu e Vidal iremos revisar o texto que será
107encaminhado a todos os membros do Conselho que farão a leitura e os
108destaques necessários e trazidos para reunião que ficou agendada para o dia 16
109de Maio às 9h00, no Núcleo de Educação, Tecnologia e Cultura – UFSCAR
110Sorocaba, rua Ana Maria Cinto de Biaggi, 130 ( ao lado do Extra Santa
111Rosália), sendo almoço servido aos conselheiros no SAAE de Santa Rosália.
112Nada mais havendo a tratar, a reunião é encerrada às dezesseis horas e
113cinqüenta minutos, da qual eu, Márcia Valéria Ferraro Gomes, Gestora de
114Desenvolvimento Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, lavro a
115presente ATA, que segue assinada por todos os presentes.
SETOR
NOME
ASSINATURA
SEMA
Jussara de Lima Carvalho
SEMA - ACLA
Nobel Penteado de Freitas
SEMA - AGEA
Vidal Dias da Mota Júnior
SEMA - AEA
Welber Smith
SEHAB
Isalberto Valente Boff
SEHAB
Luís Eduardo Furlani
SEOBE
Clebson Aparecido Ribeiro
SEOBE
Maria Angélica do Prado
Kamada
SEJ
Ana Laura Pupo Rosa Marins
SEJ
Márcia Renata Vieira
SAAE
Reginaldo Schiavi
SAAE
Adhemar José Spinelli
Câmara Municipal
João Donizeti Silvestre
justificado
Câmara Municipal
Rozendo de Oliveira
CBRN
José Murilo Martin Nano
justificado
CBRN
Sílvia Cenci
Polícia Ambiental
Cap. PM Glauco Rogério
Ribeiro
Polícia Ambiental
Ten. Guilherme D.C. Silva
Boppre
Procuradoria
Dr. José Ângelo Remédio
Júnior
Procuradoria
Dra. Fabiana Paiffer
ICMBio
Luciano Bonatti Regalado
ICMbio
Alexandre Zananiri Cordeiro
Min. Agricultura
Luiz Eduardo Leite
Min. Agricultura
Eduardo Barros Steffen
UNISO
Flávio de Souza Mascarenhas
UNISO
José Lázaro Ferraz
UFSCAR
Eliana Cardoso Leite
PUC
ETEC
ETEC
UNESP
UNESP
AA25
Amainan
CEADEC
NEMI
Soc. Jd
Bandeirantes
AEBER
AEAS
CREA
SECOVI
AELO
CIESP
Vilma Palazetti de Almeida
Maria de Fátima Dias Dezzotti
Bruno Pereira Santos de
Almeida
Manuel Henrique G.
Guandique
Admilson Irio Ribeiro
Adair Alves Filho
Paulo Sérgio Sgroi Pupo
Rita de Cássia Gonçalves
Viana
Gabriel Bitencourt
Cláudio Cutri Robles
José Bernardo da Silva
Carlos Azevedo Marcassa
Ruy Jaegger Júnior
Luiz Fernando Tardelli Zanchet
Flávio Augusto Ayres Amary
José Ricardo Lopes de
Carvalho
OAB
Luiz Henrique Ferraz
Sin.
Rural
Pedro Menezini de Moraes
Sorocaba
Sin. Trab.
Flávio Pacheco
Transportes
STI do Vestuário
Fernanda Raquel G. Viana
Sin. Metalúrgicos Alex Sandro Fogaça Camargo
116
SETOR
NOME
Márcia Valéria Ferraro Gomes
Ana Marisa Gonçalves
SEMA
Solange Maciel
Evelyn Arruda Montoro
Josimere Conceição de Assis
117
justificado
justificado
justificado
ASSINATURA