dipartimento per gli affari interni e territoriali - Consolato

DIPARTIMENTO PER GLI AFFARI INTERNI E TERRITORIALI
DIREZIONE CENTRALE DEI SERVIZI ELETTORALI
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FACILITAÇÕES PARA AS VIAGENS FERROVIÁRIAS
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Para a viagem dos eleitores provenientes do exterior, a
facilitação é concedida mediante apresentação do título eleitoral ou do cartão
de aviso ou da declaração emitida pela autoridade consular italiana em que
se ateste que o cidadão italiano, titular da declaração em questão, viajará
para a Itália para exercer o seu direito de voto, fazendo referência à
facilitação da viagem.
Relativamente ao período de uso do bilhete, a viagem de ida pode ser feita
no máximo um mês antes da abertura das eleições, e a viagem de retorno no
máximo um mês depois do dia de fechamento das eleições.
Enfatizamos que, em ocasião da viagem de retorno, o eleitor – seja ele
residente na Itália ou no exterior – deve sempre apresentar, além do documento
de identidade pessoal, o título eleitoral regularmente autenticado com selo da
seção e a data de votação ou, na ausência deste, uma declaração específica
emitida pelo presidente da mesa eleitoral atestando a efetiva votação.
FACILITAÇÕES RODOVIÁRIAS
A “Associazione Italiana Società Concessionarie Autostrade e Trafori”
(AISCAT) comunicou a adesão das concessionárias rodoviárias ao pedido de
gratuidade do pedágio, de ida e volta, para os eleitores residentes no
exterior.
Portanto, os eleitores residentes no exterior, que pretendem ir para a Itália
para exercer o direito de voto e usufruir as facilitações cabíveis, deverão
apresentar diretamente ao guichê rodoviário, na viagem de ida, a documentação
eleitoral válida e um documento de identificação e, na viagem de retorno, o
título eleitoral pessoal com selo da seção onde votaram.
AVISO AOS ELEITORES
BILHETES PARA ELEITORES RESIDENTES NO EXTERIOR
- são emitidos com tarifa Italian Elector/Electit com redução de 60%, para primeira e segunda classes,
no percurso Trenitalia para viagens com trens diretos internacionais da/para Itália. A redução não é
aplicada aos serviços VL e vagão leito.
- para as viagens com os trens Artesia (Itália – França), há uma redução de 60% na cota Trenitalia do
preço de mercado Artesia. A redução não é aplicada às viagens feitas na classe VL individual.
Há regras específicas para as viagens com os trens diretos noturnos que ligam Alemanha e Itália, no
caso de compra nas estações e nas agências das ferrovias alemãs (DB), para as quais é emitido um
bilhete com data aberta até o/do confim italiano mais o eventual suplemento leito ou vagão leito. Já no
próprio trem, os funcionários de bordo Trenitalia, mediante apresentação dos documentos eleitorais
anteriormente citados, emitem um bilhete de ida e volta com aplicação das condições previstas para as
viagens em serviço interno.
Os bilhetes são válidos somente para a data e o trem indicados no próprio bilhete. A viagem de ida
pode ser feita no máximo um mês antes da data de abertura das eleições, e a viagem de volta no
máximo um mês depois do dia de fechamento das eleições.
No caso de trens da sociedade Elipsos (Espanha – Itália), da/para Itália, da/para o Leste Europeu
(trânsito de Villa Opicina), não há redução para os eleitores residentes no exterior.
LEMBRAMOS QUE:
Para usufruir as reduções reservadas aos eleitores, é necessário estar de posse de:
- documento de identidade
- documento/título de eleitor (para os eleitores residentes na Itália e, somente para a viagem de ida, é
possível apresentar uma autocertificação)
- para a viagem de retorno, o carimbo aposto no título eleitoral pela mesa eleitoral;
Os documentos citados anteriormente, juntamente com o bilhete válido com autenticação, se
necessária, deverão ser apresentados aos funcionários de bordo do trem responsáveis pelo controle.
A falta de um destes requisitos implicará regularizações previstas pelas Condições Gerais de
Transporte dos passageiros de Trenitalia.
É possível consultar o regulamento completo para a viagem dos eleitores, com particular referência
às modalidades de troca e de reembolso dos bilhetes, no site www.ferroviedellostato.it, nas
agências de viagem e nas bilheterias da estação.