TAXAS PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS TRANSFRONTEIRIÇA

TAXAS PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS TRANSFRONTEIRIÇA
Quando lidamos com devedores estrangeiros há aspectos que apresentam uma especial relevância,
para além das diferenças lingüísticas e culturais, as diferenças legislativas também podem tornar
mais complexa a recuperação de dívidas. Porém, a Bierens Advogados de Cobrança recorre aos
seus próprios advogados internacionais e assistentes jurídicos originários das dez maiores
economias européias, que se encontram nos seus escritórios em Veghel e Amsterdã, assim como
nos seus escritórios em outros países. É por isso que a recuperação de dívidas transfronteiriça
através da Bierens Advogados de Cobrança está orientada e focalizada nos resultados da mesma
forma que a recuperação de dívidas na Holanda. Nosso time de advogados internacionais que se
encontram nos nossos escritórios na Holanda, também dominam as línguas holandesa e inglesa,
para além da respectiva língua materna.
A. Recuperação extrajudicial de dívidas: baseada no princípio ‘Se não recebe, não paga’,
ou ‘No Win, No Fee’
1. O devedor paga no mínimo a dívida principal
O processo é resolvido em condições de permitir-lhe recuperar, após dedução dos nossos
honorários, um mínimo de 85% e um máximo de 100% da dívida principal. A percentagem
exata depende da possibilidade ou não de se recuperar juros e despesas do devedor e, em
caso afirmativo, dos respectivos montantes. A legislação a esse respeito varia de um país
para o outro. A nossa missão consiste em conseguir, tanto quanto possível, recuperar estas
despesas do devedor. Normalmente recuperamos estas despesas adicionais, pelo que em
média são pagos 90% da dívida principal. Em muitos países da Europa Ocidental, esta
percentagem atinge frequentemente os 100%.
2. O devedor paga um montante inferior à dívida principal (por exemplo em caso de litígio
ou de insolvência)
Se, com o seu acordo, o devedor não pagar a totalidade do crédito (por exemplo, devido a
litígio ou em caso de insolvência), cobrar-lhe-emos honorários em conformidade com a
tabela de honorários abaixo sobre o montante que tiver sido pago pelo devedor desde que
nos solicitou a recuperação do seu crédito. Além disso, cobrar-lhe-emos uma taxa
administrativa no montante de €150,00 sem IVA, que inclui custos de certidões, taxas
administrativas, custos de tradução e o custo de um relatório de crédito.
Sobre os primeiros € 25.000,00
15%
Sobre o montante superior a € 50.000,00
12,5%
Sobre o montante superior a € 100.000,00
10%
Sobre o montante superior
8%
3. O devedor não paga nada
Se não conseguirmos cobrar nada, não serão cobrados os nossos honorários, mas apenas
uma taxa administrativa no montante de €150,00 sem IVA. Também receberá um relatório de
crédito que explicará em parte o motivo pelo qual o seu crédito não pode ser cobrado (por
exemplo, por motivos de insolvência), ou o motivo pelo qual não recomendamos a
propositura de uma ação judicial (por exemplo, porque as despesas seriam superiores ao
benefício).
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4. Dívida principal inferior a € 3.000,00
Se em seu caso o pagamento da divida tenha sido parcialmente ou totalmente efetuado,
aplicaremos um custo administrativo adicional de €100,00 sem IVA. Os custos fixos de um
processo internacional são de tal modo consideráveis que somos obrigados a cobrar estes
custos adicionais para que a cobrança de um pequeno crédito possa ser economicamente
viável.
B. Recuperação judicial de dívidas
1. Honorários em caso de decisão à revelia (o devedor não contesta)
Se apesar das nossas repetidas solicitações por escrito e por via telefônica, o devedor não
proceder ao pagamento, informá-lo-emos sobre qual a via a seguir que considerarmos ser a
mais adequada. Esta via pode ser o encerramento do processo, por exemplo por causa da
informação negativa sobre o crédito ou porque as despesas excedem o benefício.
Poderemos igualmente recomendar-lhe a instauração de um processo urgente ou comum no
seu país ou no país do devedor.
Nos casos acima mencionados, pedir-lhe-emos por escrito se deseja ou não obter
aconselhamento em matéria de processo judicial. Se desejar receber aconselhamento
jurídico, informá-lo-emos sobre o tribunal e país competentes, assim como sobre o direito
aplicável. Também lhe recomendaremos o processo mais adequado para obter o seu crédito.
Além disso, explicar-lhe-emos como funcionam e quais os custos de tal processo.
Pela condução do próprio processo judicial, cobrar-lhe-emos o montante previamente
indicado, para que saiba sempre com que contar. Nos processos urgentes no estrangeiro,
este montante é fixo e ascende a € 825,00 sem IVA, acrescido das custas de terceiros. Como
é natural, procuraremos, tanto quanto possível, recuperar estas despesas do devedor.
Temos ainda a possibilidade de concordar em uma tarifa baseada no sucesso da ação.
Na maior parte dos casos, se o pedido obtém vencimento e o devedor executa a decisão
judicial, o processo é resolvido em condições de permitir-lhe recuperar, após a dedução das
despesas, 85% a 100% da dívida principal. Isto depende, em parte, dos montantes de juros e
de despesas em que poderá ser condenado o devedor, pois isso varia de um país para o
outro.
2. Honorários relativos a processos judiciais com exercício do contraditório
Em relação aos processos judiciais, poderemos normalmente acordar um montante fixo
relativamente a todo o processo, para que possa saber com que contar. Temos ainda a
possibilidade de concordar em uma tarifa baseada no sucesso da ação. Estas despesas
serão, tanto quanto possível, recuperadas do devedor. Se o seu pedido obtiver vencimento
integral e o devedor executar a decisão ou as decisões judiciais, a nossa expectativa é de
encerrar o processo em condições de lhe permitir recuperar, após a dedução das despesas,
85% a 100% da dívida principal. Relativamente a créditos de menor valor, esta percentagem
não será sempre possível.
Pedir-lhe-emos sempre a sua autorização por escrito antes de realizar qualquer diligência
baseada numa tarifa horária ou numa tarifa fixa de honorários.
C. Devolução de mercadorias
Se, por hipótese, lhe forem devolvidas mercadorias depois de nos ter solicitado a cobrança
do crédito, cobrar-lhe-emos 50% do correspondente valor na tabela de honorários acima
referida sobre o valor dessas mercadorias.
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA RECLAMAÇÕES DE CRÉDITO LOCAIS, ASSIM COMO
TAMBÉM NO EXTERIOR
1. As taxas citadas acima não são aplicáveis em casos onde outros intermediários, escritórios
de cobrança, já tenham trabalhado.
2. Após termos enviado nossa primeira carta ao devedor, todo e qualquer valor recuperado será
considerado como recebido pelo nosso sistema, independendo de quem tenha feito tais
esforços e de quando a cobrança esta terminada.
3. Os nossos advogados especialistas em recuperação de dividas, atuam em conformidade
com as diretrizes determinadas pela “Association of Debt Collection Lawyers (VIA)”, de
acordo com o código de conduta da “Dutch Law Association (NOVA)”, e o código de ética da
“International Association of Commercial Collectors (IACC)”.
4. A fim de agilizar as questões administrativas, ao instruir o Bierens Advogados de Cobrança
para recuperar a sua fatura não paga, você nos da permissão para aplicar o dinheiro pago
pelo devedor em nossa conta do cliente e para liquidar as facturas de terceiros, taxas legais
e custos relacionados com o seu caso. Podemos ainda enviar faturas interinas a terceiros, se
necessário.
5. A fim de encerrar rapidamente o seu processo, ao solicitar à Bierens Advogados de
Cobrança a recuperação do seu crédito, autoriza a aplicação do dinheiro depositado pelo
devedor na conta fiduciária da Bierens para efeitos de pagamento ou liquidação de faturas
(de pagamentos por conta), honorários e despesas. Caso necessário, a nossa sociedade
poderá enviar-lhe faturas intercalares (faturação por conta).
6. Qualquer responsabilidade esta limitada aos valores recebidos diretamente em nossa conta
bancária, sob a nossa política de responsabilidade profissional no caso referido.
Em caso de conflito com um cliente que não seja holandês, ficam eleitos os foros da comarca
onde a empresa do cliente esta estabelecida, como também a Corte distrital de Amsterdam,
para dirimir quaisquer questões e julgamento provenientes deste contrato.
HONORÁRIOS DE CONSULTORIA JURÍDICA (EM MATÉRIAS DISTINTAS DA RECUPERAÇÃO
DE DÍVIDAS ENTRE EMPRESAS)
A nossa sociedade de advogados se especializou no tratamento de todo o tipo de disputas e
cobranças entre empresas, desde os pequenos créditos internacionais não contestados aos créditos
contestados com fundamentos e que apresentam um certo grau de complexidade jurídica. Todos os
advogados se desenvolveram na sua própria área de especialização, motivo pelo qual temos
especialistas nos domínios do direito da insolvência, das obrigações, dos transportes, da construção,
dos contratos e do direito internacional privado. Se gostaria de obter aconselhamento em qualquer
uma destas áreas do direito, poderemos acordar consigo previamente uma tarifa horária ou, sempre
que possível, montantes fixos, para que possa saber com que contar. Tais condições também valem
para reclamações que estão sendo contestadas, já que o código de conduta profissional proíbe o
exercício da atividade baseada em “No Win, No Fee” (Se não receber, não paga) em casos de litígio.
Temos ainda a possibilidade de concordar em uma tarifa baseada no sucesso da ação.
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