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Table of Contents
Foreword
0
Part I SaphetyGov
5
1 Autenticação
................................................................................................................................... 5
Em isão de Certificado
.......................................................................................................................................................... 7
Internet Explorer
......................................................................................................................................................... 8
Mozilla Firefox
.........................................................................................................................................................
/ Google Chrome / Opera
9
Registo de Certificado
..........................................................................................................................................................
Digital
11
Internet Explorer
......................................................................................................................................................... 12
Google Chrome
......................................................................................................................................................... 18
Mozilla Firefox
......................................................................................................................................................... 24
Java SE Security
......................................................................................................................................................... 28
Java Certificado
......................................................................................................................................................... 31
2 Apresentação
...................................................................................................................................
SaphetyGov
35
Part II Tipos de procedimentos
38
Part III Perfis de acesso
43
Part IV Procedimentos
45
1 Confirmação
...................................................................................................................................
de Convites
46
2 Acesso
...................................................................................................................................
ao Procedimento
47
3 Erros...................................................................................................................................
e Omissões
50
Erros e Om issões
..........................................................................................................................................................
Genéricos
51
Matriz de Erros
..........................................................................................................................................................
e Om issões
53
4 Candidaturas
................................................................................................................................... 59
5 Apresentação
...................................................................................................................................
de soluções
62
6 Apresentação
...................................................................................................................................
de Proposta
65
Classificação ..........................................................................................................................................................
de Docum entação
68
Melhoria de Proposta
.......................................................................................................................................................... 70
Aspetos de Execução
..........................................................................................................................................................
do Contrato
74
Exportação.........................................................................................................................................................
Matriz
76
Importação.........................................................................................................................................................
Matriz
78
Subm issão de..........................................................................................................................................................
Proposta
80
7 Audiência
...................................................................................................................................
Prévia
82
Part V Geração de Formulário Principal
87
Part VI Esclarecimentos
90
1 Esclarecimentos
...................................................................................................................................
Peças do Procedimento
90
2 Esclarecimentos
...................................................................................................................................
Candidaturas
92
3 Esclarecimentos
...................................................................................................................................
Propostas
94
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Contents
Part VII Adjudicação e Habilitação
Part VIII Caução e Contrato
3
99
106
Part IX Impugnação Administrativa
119
Part X Certificados Qualificados
126
1 FAQ's
................................................................................................................................... 129
Index
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I
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A SOLUÇÃO SAPHETYGOV
O rigor e a transparência na contratação são essenciais para a gestão da despesa pública, uma vez
que representa a despesa de todos nós. É por isso que existe o SaphetyGov, uma plataforma de
Contratação Pública Eletrónica que permite a gestão de todo o processo de contratação de forma
simples, segura e transparente. A eficácia e a rapidez dos processos potenciam a competitividade, a
redução de custos e a realização de melhores negócios.
Entre as principais características da solução, destacam-se as seguintes:
Criação do Procedimento
Registo de autorizações
Gestão das Peças do Procedimento
Elaboração de convites para apresentação de candidaturas e propostas
Envio de blocos de dados para Diário da República e Portal dos Contratos Públicos
(www.base.gov.pt)
Publicitação do Procedimento no Site SaphetyGov
Prestação e solicitação de esclarecimentos, comunicações e notificações
Análise de candidaturas e propostas
Acesso a minutas, gestão de relatórios e atas do Procedimento
Adjudicação, habilitação e contratação
1.1
Autenticação
Após registo de utilizador no site Saphety. Será fornecido ao utilizador os dados de acesso, composto
por, utilizador, password e um certificado digital, caso o utilizador não possua um ou não se encontre
válido.
O acesso poderá ser realizado através do site Saphety .
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Para acesso á Plataforma SaphetyGov, o utilizador necessitará de um certificado digital de
autenticação, ou caso os certificados associados não estiverem válidos, o utilizador será inicialmente
direcionado para uma página de registo de certificados.
Conforme imagem em cima, o utilizador poderá consultar os manuais em formato pdf (Portable
Document Format) e ppt (PowerPoint Presentation ) no link referenciado (aqui) .
Ou selecionar a resposta a questão apresentada.
Caso o utilizador selecione a opção
, o utilizador ser enviado par uma página aonde poderá
efetuar o pedido de certificado.
Respondendo afirmativamente a questão,
o utilizador deverá efetuar o registo de um
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certificado ao Portal Digital e associação à componente Java conforme imagem.
1.1.1
Emisão de Certificado
Pedido de Emissão de Certificado
Se não possui um certificado digital de autenticação próprio, poderá optar por efetuar o pedido de
emissão de Certificado á Saphety. Deve igualmente anexar uma cópia digital de um Documento de
Identificação do Utilizador (ex: Bilhete de Identidade, Cartão do Cidadão, Passaporte, ou outro
equivalente).
O utilizador deverá enviar uma cópia digital de um documento de identificação válido.
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Posteriormente poderá adicionar o certificado, que o Portal SaphetyGov ira gerar. Ao Selecionar
o utilizador será direcionado para uma página onde poderá gerar e associar o certificado.
O utilizador para gerar o certificado deverá executar os procedimentos descritos em função do
navegador de Internet (browser) que estiver a ser usado.
Deverá ter em conta os seguintes procedimentos:
IE - Internet Explorer
Outros - Mozilla Firefox, Chrome, Opera
1.1.1.1
Internet Explorer
Para emitir e associar um certificado com o Internet Explorer o utilizador poderá na página
apresentada selecionar a opção
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O certificado será automaticamente criado, o portal SaphetyGov apresentará uma mensagem de
sucesso.
Finalizada a criação do certificado, será pedido ao utilizador que selecione o certificado gerado para
concluir o processo de atualização da plataforma.
1.1.1.2
Mozilla Firefox / Google Chrome / Opera
Para emitir e associar um certificado com o outro (browser) o utilizador deverá na página apresentada
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selecionar através do menu lateral:
Selecionar a Opção Ficheiro:
Após seleção referida, será pedido ao utilizador que defina o nome e a localização do certificado a
gerar.
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- "Guardar em..." Definição da localização e nome do ficheiro de certificado
- Definição da palavra chave (password) que protege a chave Privada
- "Gerar" Geração do certificado na localização definida, com o nome escolhido pelo utilizador, e a
palavra chave escolhida.
Após preenchimento dos campos e geração do certificado será apresentado ao utilizador o seguinte
ecrã.
Neste ecrã o utilizador deverá selecionar a opção, confiar sempre no conteúdo deste editor.
(Always Trust Content from this publisher/Confiar sempre nos conteúdos deste editor).
Selecionar a opção (Run/Iniciar) para finalizar a geração e associação de certificado.
1.1.2
Registo de Certificado Digital
Dependendo do programa de navegação na Internet (browser) existem várias situações que podem
ocorrer para ser possível associar um certificado digital.
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IE - Não se encontra disponível versão para Internet Explorer 9
Chrome - Permissões de Execução de componente Java
Firefox - Instalação de Certificado Digital
Erro de "Java SE Security"- Erro e Instalação de componente Java
Java - Associação de Certificado ao Java
1.1.2.1
Internet Explorer
Para associar o Certificado no Internet Explorer(IE) o Utilizador deverá abrir o IE e seguir os seguintes
procedimentos:
- Abrir a secção de Ferramentas (Tools)
IE9
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IE8
- Selecionar Opções de Internet (Internet Options) e escolher a folha Conteúdo (Content)
- Na Folha de Conteúdos (Content) escolher a opção Certificados (Certificates) na divisória
Certificados (Certificates). Será aberta a janela de Gestão de Certificados, na qual poderemos
escolher o botão
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, para importar o nosso Certificado.
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- Ao selecionar
será aberta a janela de importação de forma a dar-se inicio ao
processo de instalação do certificado.
O utilizador deverá escolher o ficheiro do certificado digital próprio e finalizar a instalação.
Em baixo são disponibilizadas as imagens sequenciais para efetuar a instalação do certificado.
Inicio do Processo de Importação
Seleção de Ficheiro a importar
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Palavra chave do certificado
Seleção da localização para guardar o certificado.(seleção automática)
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Visualização das opções selecionadas
Aviso de Segurança
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Resultado da Importação do Certificado
Certificado Importado
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1.1.2.2
Google Chrome
Para associar o Certificado no Google Chrome o Utilizador deverá abrir o Chrome e seguir os seguintes
procedimentos:
- Abrir a secção de Definições
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- Na página de Definições do Chrome selecionar "Mostrar Definições Avançadas" conforme
ilustração, de forma a possibilitar a visualização da componente de Certificados
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- Na pagina de Definições o utilizador deverá escolher a opção "Gerir Certificados". Será aberta a
janela de Gestão de Certificados, na qual poderemos escolher o botão
, para importar o
nosso Certificado.
- Ao selecionar
será aberta a janela de importação de forma a dar-se inicio ao
processo de instalação do certificado.
O utilizador deverá escolher o ficheiro do certificado digital próprio e finalizar a instalação.
Em baixo são disponibilizadas as imagens sequenciais para efetuar a instalação do certificado.
Inicio do Processo de Importação
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Seleção de certificado a importar
Palavra chave do certificado
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Seleção da localização para guardar o certificado.(seleção automática)
Visualização das opções selecionadas
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Aviso de Segurança
Resultado da Importação do Certificado
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Certificado Importado
1.1.2.3
Mozilla Firefox
Para associar o Certificado no Mozilla Firefox o Utilizador deverá abrir o Firefox e seguir os seguintes
procedimentos:
- Abrir a secção de Opções (Options)
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- Na folha (tab) Avançado (Advanced), selecionar Cifra (Encryptation) e escolher Ver Certificados
(View Certificates)
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- Será aberta a janela de Gestão de Certificados, na qual poderemos escolher o botão
, para importar o nosso Certificado.
- Ao selecionar
será aberta a janela de importação de forma a dar-se inicio ao
processo de instalação do certificado.
O utilizador deverá escolher o ficheiro do certificado digital próprio e finalizar a instalação.
Em baixo são disponibilizadas as imagens sequenciais para efetuar a instalação do certificado.
Seleção de certificado a importar
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Palavra chave do certificado
Resultado da Importação do Certificado
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Certificado Importado
1.1.2.4
Java SE Security
Durante o acesso via Internet Explorer foi detectado que por vezes ocorre um pedido de Instalação do
Java Cryptography Extension.
Desta forma é disponibilizado um acesso no SaphetyGov para a instalação deste componente.
Caso surja ao utilizador a seguinte mensagem:
O utilizador deverá responder afirmativamente e seguir os passos de instalação referidos e
disponibilizados em baixo.
- É normal ocorrer o seguinte, pois a instalação que foi iniciada em cima não está a ser executado
com privilégios de administração.
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- Posteriormente a este erro o utilizador deverá em uma janela de um browser aceder ao endereço
que é disponibilizado no erro.
Este endereço web irá disponibilizar o ficheiro jce_1.7.zip para o utilizador.
- Este Ficheiro contêm 3 ficheiros e conforme indicado na janela de erro em cima o utilizador
deverá extrair os dois ficheiros *.jar (local_policy.jar e US_export_policy.jar) para uma localização
temporária.
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- Os ficheiros devem ser copiados para a localização referida na janela de erro e substituir os
existentes.
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1.1.2.5
Java Certificado
De forma a possibilitar que o Java seja executado com o certificado do SaphetyGov é necessário
associar o certificado a componente Java.
Para este efeito são disponibilizados em baixo os passos de instalação.
- Abrir o Painel de controle no menu de Inicio do Windows.
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- Selecionar o icon de Java de forma a abrir o aplicativo.
- Com o aplicativo aberto selecionar a folha Segurança (Security) e o botão Certificados
(Certificates)
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33
- Com a Janela de Certificados aberta o utilizador deverá iniciar a importação do certificado do <%
SKIN_SAPHETYGOV_NAME%> no botão
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.
34
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- Ao iniciar a Importação será pedido ao Utilizador para escolher o ficheiro, Certificado, a instalar.
Após a seleção do ficheiro será pedido ao utilizador que introduza a palavra chave (password) do
Certificado digital escolhido.
Com a palavra chave correta o Certificado será importado e ficará disponível no Java conforme
ilustração em baixo
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1.2
35
Apresentação SaphetyGov
A estrutura do site SaphetyGov foi dividida em quatro áreas distintas, um menu superior que permite
ao Utilizador verificar os dados da sua sessão e definir a linguagem a utilizar, uma área central onde o
utilizador poderá visualizar os diversos procedimentos e tomar as devidas acções sobre os mesmos, e
duas áreas laterais com as diversas ações que os utilizadores podem executar.
Em baixo é demonstrada e descrita de uma forma mais detalhada as diversas áreas existentes.
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Apresentação da data/hora sincronizada com o Observatório Astronómico de Lisboa, fornecendo
desta forma a Hora Legal Portuguesa.
Apresentação do utilizador que se encontra registado
Menu de seleção de idioma, atalhos para os manuais da aplicação, Configurações, voltar a pagina
inicial e Sair do SaphetyGov
Zona central :
Avisos SaphetyGov
Calendário com os principais eventos associados ao utilizador
Acesso a Soluções Saphety
Menu de ações pendentes do utilizador, esclarecimentos, pedidos de acesso a procedimentos e
Notificações.
Apresentação dos procedimentos, divididos por todos os estados existentes.
Ações sobre procedimentos, relatórios.
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Tipos de procedimentos
II
38
2
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Tipos de procedimentos
Ajuste Direto
Regime Simplificado
O Código de Contractos Públicos (CCP), prevê um procedimento de ajuste direto simplificado para
aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja
superior a 5.000 euros. Trata-se de um procedimento que dispensa quaisquer formalidades e em que a
entidade adjudicante se limita a conferir a fatura comprovativa da aquisição.
Regime Geral
O ajuste direto é um procedimento pré-contratual através do qual a entidade adjudicante convida
diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta.
O CCP permite que a entidade adjudicante convide apenas uma única entidade e não estabelece
qualquer limite máximo de entidades a convidar.
Concurso público
Normal
QUAIS AS PRINCIPAIS NOVIDADES EM MATÉRIA DE CONCURSO PÚBLICO?(1)
Desaparece o ato público. Por um lado, em consequência da desmaterialização procedimental. Por
outro lado, em virtude de apenas o adjudicatário ter a obrigação de apresentar os documentos de
habilitação.
Nos casos de contratos de locação ou aquisição de bens móveis ou de contratos de aquisição de
serviços, a entidade adjudicante pode, caso pretenda, recorrer a um leilão eletrónico destinado a
permitir aos concorrentes melhorar progressivamente as propostas.
Nos contratos de concessão de obras públicas e de concessão de serviços públicos a entidade
adjudicante pode adotar uma fase de negociação.
QUAL O LIMITE DE VALOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS NA SEQUÊNCIA DE CONCURSO (PÚBLICO OU
LIMITADO POR
PRÉVIA QUALIFICAÇÃO)?(2)
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Tipos de procedimentos
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Se o anúncio do concurso for apenas publicado em Portugal, só podem ser celebrados contratos de
valor inferior ao dos limiares comunitários (5.150.000 nas empreitadas de obras públicas; 133.000
euros nas aquisições de bens e serviços, se for o Estado; 206.000 euros nas aquisições de bens e
serviços, se for alguma das outras entidades adjudicantes).
Se o anúncio do concurso também for publicado no Jornal Oficial da União Europeia, os contratos
podem ser de qualquer valor.
(1)
http://www.base.gov.pt/faqs/Paginas/faqDetail.aspx?idfaq=9&typeP=flx
(2)
http://www.base.gov.pt/faqs/Paginas/faqDetail.aspx?idfaq=11&typeP=flx
Urgente
O CCP prevê a possibilidade de se adotar um concurso com uma configuração ultra-célere em caso de
urgência na celebração de um contrato de locação ou de aquisição de bens móveis ou de aquisição de
serviços de uso corrente, desde que o preço contratual não exceda os limiares comunitários (a saber:
133.000 euros, se a entidade adjudicante for o Estado e 206.000 euros, se for alguma das outras
entidades adjudicantes).
O prazo mínimo para a apresentação das propostas no âmbito de um concurso público urgente é de 24
horas (desde que decorram em dias úteis). A adjudicação neste tipo de procedimento é feita,
obrigatoriamente, ao mais baixo preço.
Concurso limitado por prévia qualificação
Se o anúncio do concurso for apenas publicado em Portugal, só podem ser celebrados contratos de
valor inferior ao dos limiares comunitários (5.150.000 nas empreitadas de obras públicas; 133.000
euros nas aquisições de bens e serviços, se for o Estado; 206.000 euros nas aquisições de bens e
serviços, se for alguma das outras entidades adjudicantes).
A escolha do concurso público ou do concurso limitado por prévia qualificação permite a celebração de
contratos de qualquer valor, exceto quando os respetivos anúncios não sejam publicados no Jornal
Oficial da União Europeia, caso em que só permite a celebração de contratos de valor inferior ao
referido na alínea b) do artigo 7.º da Diretiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 31 de Março.
Procedimento de negociação
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40
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O CCP apenas admite o recurso ao procedimento de negociação nos casos limitados em que as
diretivas comunitárias o permitem. Estas situações encontram-se vertidas no artigo 29.º do CCP.
Diálogo concorrencial
Pode adotar -se o procedimento de diálogo concorrencial quando o contrato a celebrar, qualquer que
seja o seu objeto, seja particularmente complexo, impossibilitando a adoção do concurso público ou
do concurso limitado por prévia qualificação.
Sistema de Aquisição Dinâmico
A entidade adjudicante pode celebrar contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de
aquisição de serviços de uso corrente através de um sistema totalmente eletrónico designado sistema
de aquisição dinâmico.
Sistemas de Qualificação
Quando o contrato a celebrar diga direta e principalmente respeito a uma ou a várias das atividades
exercidas nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais pelas entidades
adjudicantes referidas no n.º 1 do artigo 7.º, estas podem instituir sistemas de qualificação de
interessados em participar em concursos limitados por prévia qualificação ou em procedimentos de
negociação para a formação de contratos de empreitada de obras públicas, de contratos de locação ou
de aquisição de bens móveis ou de contratos de aquisição de serviços.
Concurso de Conceção
O concurso de conceção permite a seleção de um ou de mais trabalhos de conceção, ao nível de estudo
prévio ou similar, designadamente nos domínios artístico, do ordenamento do território, do
planeamento urbanístico, da arquitetura, da engenharia ou do processamento de dados.
Quando a entidade adjudicante pretenda adquirir por ajuste direto, adotado ao abrigo do disposto na
alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, planos, projetos ou quaisquer criações conceptuais que consistam na
concretização ou no desenvolvimento dos trabalhos de conceção referidos em cima, deve previamente
adotar um concurso de conceção.
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Tipos de procedimentos
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Limitado
Só pode ser adotada a modalidade de concurso limitado por prévia qualificação quando a natureza dos
trabalhos de conceção exija a avaliação da capacidade técnica dos candidatos.
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Perfis de acesso
III
Perfis de acesso
3
Perfis de acesso
Os intervenientes nos diferentes Processos e as respetivas responsabilidades são as seguintes:
Gestor de Procedimento
Criação de procedimento;
Submissão de procedimento;
Publicação de anúncios/envio de convites;
Validador de Procedimento
Validação de procedimento;
Júri
Edição de procedimentos (prorrogar prazos, etc.);
Gestão de disponibilização das peças;
Abertura e análise de candidaturas/propostas;
Esclarecimentos/notificações;
Elaboração de relatórios;
Entidade Competente Decisão de Contratar
Decisão de qualificação/adjudicação;
Notificações de decisão;
Habilitação;
Contratualização;
Observador
Acesso à visualização de procedimentos;
Acesso a relatórios;
Perfil restrito (departamental) ou Perfil Global (entidade);
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43
Procedimentos
IV
Procedimentos
4
45
Procedimentos
É através da criação de procedimentos que se dá inicio ao ciclo de atos ou formalidades tendentes a
formação do processo administrativo de forma a manifestar ou executar a vontade da Administração
Publica.
No SaphetyGov é possível ao utilizador como perfil de "Gestor de Procedimento" a criação de vários
tipos de procedimentos:
Tipos de Procedimentos - Detalhe sobre os Procedimentos existentes no SaphetyGov
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46
4.1
SaphetyGov
Confirmação de Convites
Os convites recebidos poderão ser acedidos, dirigindo-se às notificações do tipo convite;
De seguida selecione a notificação de convite;
A visualização do documento de convite apenas poderá ser efetuada na plataforma.
O mesmo não irá anexado na notificação de convite enviada por email
Importante: Embora as notificações de convite sejam enviadas via email, a sua aceitação só poderá
ser efetuada via plataforma;
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Procedimentos
4.2
47
Acesso ao Procedimento
Após publicação dos Concursos através de anuncio por parte das entidades compradoras é necessário
que seja solicitado pela entidade vendedora o acesso ao procedimento.
Após acesso a aplicação SaphetyGov o utilizador deverá selecionar "Solicitar acesso ao Procedimento".
Irão ser visualizados todos os procedimentos Públicos ou que as entidades compradoras tenham
decidido tornar público e que se encontram nesse momento a aguardar respostas por parte dos
fornecedores interessados.
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48
SaphetyGov
O interessado para o procedimento selecionado, poderá então realizar as seguintes ações:
Visualizar o resumo do procedimento;
Fazer o download do respetivo anuncio;
Proceder à anexação do comprovativo de pagamento de peças (caso as mesmas não sejam gratuitas) ;
Solicitar a disponibilização de procedimento.
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Procedimentos
49
Caso a Entidade Compradora especifique o pagamento de peças, poderá encontrar na área de
“solicitar acesso ao procedimento”a informação respetiva sobre:
O modo de pagamento de peças;
Instruções de pagamento de peças;
Anexar comprovativo de pagamento de peças;
Para anexar comprovativo deverá possuir um certificado digital e ter instalado as componentes de
Java Virtual Machine JCE.
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Nota:É dada a possibilidade ao concorrente que ainda não tenha inserido o comprovativo de
pagamento das peças, de o fazer somente depois de solicitar o acesso ao procedimento.
Após a solicitação do acesso por parte do concorrente, a equipa de Júris recebe uma notificação
informando-os do
pedido de acesso.
4.3
Erros e Omissões
Até ao termo do quinto sexto do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados
devem apresentar ao órgão competente para a decisão de contratar uma lista na qual identifiquem,
expressa e inequivocamente, os erros e as omissões.
O prazo de Apresentação de Propostas continuará a suspender-se automaticamente aos 5/6 do
referido prazo, caso existam erros e omissões por responder pela Entidade Adjudicante.
A retoma da contagem do prazo só se fará mediante intervenção direta da Entidade Adjudicante na
plataforma, não existindo qualquer automatismo da plataforma para o efeito.
Quando a Entidade Adjudicante responder ao último Erro ou Omissão, a plataforma questionará se
pretende levantar a suspensão do prazo. Em caso de confirmação, o processo seguirá os passos de
confirmação/atribuição de novo prazo, retoma da contagem do prazo e notificação aos
interessados. Em caso de não confirmação, o prazo de apresentação de propostas manter-se-á
suspenso, até que a Entidade Adjudicante proceda ao levantamento da suspensão, através de botão
"Levantar Suspensão", presente na área de Erros e Omissões (separador "Peças").
Caso o o prazo de Apresentação de Propostas esteja suspenso, quando é atingido o 6/6 do mesmo,
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Procedimentos
51
a plataforma emitirá uma notificação automática para a Entidade Adjudicante informando do facto,
sem que se efetue a retoma da contagem do prazo, pelo que o mesmo se manterá suspenso. Para
proceder á retoma da contagem do prazo, a Entidade Adjudicante deverá utilizar o botão "Levantar
Suspensão" ou proceder à resposta direta aos Erros e Omissões, como descrito anteriormente.
4.3.1
Erros e Omissões Genéricos
O Utilizador deverá aceder ao procedimento e na secção de Peças, efetuar o pedido de esclarecimento
sobre Erros e Omissões detatados.
Ao selecionar a opção para reportar um Erro/Omissão.
O Utilizador poderá colocar o Erro ou Omissão e adicionar anexos ao mesmo.
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52
SaphetyGov
Após a criação do pedido de esclarecimento, o pedido é criado na secção "Por Responder".
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Procedimentos
4.3.2
53
Matriz de Erros e Omissões
Com o Perfil de Fornecedor, aceder ao menu "Por Responder", selecionar o procedimento e verificar a
data existente no campo Apresentação de Erros e Omissões: Data Limite.
O fornecedor poderá consultar quais os outros fornecedores que detetaram erros e omissões, o dia/
hora da sua colocação, as correções apresentadas e proceder ao reporte dos erros e omissões da
matriz de quantidades.
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54
SaphetyGov
Ao exportar e abrir o ficheiro Excel, estarão disponíveis 2 folhas: Erros e Omissões.
o Erros: folha onde são listados todas os erros apresentados pelo fornecedor.
o Omissões: folha onde são listadas todas as omissões apresentadas pelo fornecedor.
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Procedimentos
55
Erros
Na folha Erros poderá reportar todos os Erros ao Mapa de Quantidades submetido pela Entidade.
No exemplo abaixo o Fornecedor não concorda com a Descrição, Unidade de Medida e Quantidade
apresentadas pela Entidade.
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56
SaphetyGov
Omissões
Na folha Omissões poderá reportar todas as Omissões ao Mapa de Quantidades submetido pela
Entidade.
No exemplo abaixo, o Fornecedor reporta como Omissão um artigo que corresponde ao Capítulo 2 com
o código 2.06, com a Descrição "Demolição de varandas e pilares", em que a Unidade de Medida é
"m3", Quantidade "50" e Preço Referência "50,3".
Após efetuar a gravação do ficheiro com o reporte de erros e omissões, terá que efetuar a sua
importação para a plataforma.
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Procedimentos
57
Após a importação poderá consultar o histórico na secção "Erros e Omissões", subsecção "Por
Responder".
Após receber um aviso por parte da Entidade a notificar da resposta aos Erros e Omissões
apresentados, a mensagem passará para o campo de "Erros e Omissões", subsecção "Respondidas".
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58
SaphetyGov
Para terminar, poderá verificar a matriz de quantidades atualizada no separador "Visão Geral",
navegando até ao ponto "Matriz de Quantidades".
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Procedimentos
4.4
59
Candidaturas
Para apresentação de Candidatura o utilizador deverá aceder ao procedimento e entrar na área de
Candidatura.
Nesta área o utilizador deverá apresentar a candidatura ao procedimento.
Na apresentação de candidatura o concorrente deverá anexar e preencher os aspetos passiveis de
resposta.
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60
SaphetyGov
Deverá fornecer a documentação exigida pela entidade compradora. Poderá adicionar mais
documentos de forma a complementar a candidatura.
Em "Aspetos da execução do contrato", o utilizador deverá responder aos critérios criados e possíveis
de resposta.
Poderão estar criados critérios que serão respondidos pela entidade compradora com base nos
documentos enviados.
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Procedimentos
61
As respostas poderão ser listas de opções ou campos de edição livre. O tipo de resposta varia
consoante a definição atribuída pelo gestor de procedimento.
O utilizador poderá guardar os dados que preencheu nos diversos critérios de execução, para serem
utilizados antes de submeter a candidatura.
Os dados introduzidos serão sempre guardados localmente no computador.
Para utilizar estas funcionalidades foram criados os seguintes atalhos:
Exportar - Exportação dos dados preenchidos para ficheiro XML
Importar - Importação do ficheiro local XML gerado pela plataforma
Abrir - Importação do ficheiro local XML gerado pela plataforma
Guardar - Gerar um ficheiro XML localmente e guardar uma cópia de segurança encriptada na base de
dados SaphetyGov
Na fase de Candidaturas o utilizador deverá gerar o Formulário Principal.
Após submissão da candidatura é possível ao utilizador exportar o recibo da mesma, Visualizar a
candidatura e Retirar a Candidatura.
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62
4.5
SaphetyGov
Apresentação de soluções
O convite para apresentação de soluções é iniciado após a receção da notificação de disponibilização
do Relatório final de Avaliação das Candidaturas.
E posterior notificação de Convite a apresentação de Soluções.
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Procedimentos
63
O utilizador encontrará os procedimentos que se encontram em fase de Apresentação de Soluções no
estado "Por Responder"
Ao aceder ao procedimento, o procedimento abrirá automaticamente na secção de "Soluções".
Para a iniciara a apresentação de uma nova Solução o utilizador deverá utilizar o botão criado para o
efeito.
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64
SaphetyGov
Ao selecionar "Nova Solução" a entidade fornecedora deverá anexar o pedido efetuado pela entidade
vendedora e gerar o formulário Principal.
Todos os documentos a anexar são devidamente assinados por certificados digitais.
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Procedimentos
65
Ao submeter a solução e caso falte algum dos pontos referidos será apresentada uma janela de aviso.
O utilizador poderá submeter a solução sem gerar o formulário principal.
4.6
Apresentação de Proposta
Após a entidade Adjudicante ter concedido o acesso ao procedimento, ou a entidade vendedora ter
sido notificada com um convite a apresentação de propostas, o concorrente tem a possibilidade de
anexar a sua proposta, pedir a classificação de documentos ou responder os fatores de execução do
contrato que deverão ser avaliados pelos critérios de adjudicação estipulados.
Aceder a procedimento para submissão da proposta, na opção "Por Responder".
Deverá selecionar a ação “Nova Proposta”.
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66
SaphetyGov
Ao efetuar a seleção de Nova Proposta o utilizador deverá anexar a documentação necessária e
responder aos aspetos de execução do contrato.
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Procedimentos
Para "Anexar" um Proposta necessita de utilizar um certificado digital qualificado .
É necessário antes da finalização e submissão da proposta gerar o Formulário principal.
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67
68
4.6.1
SaphetyGov
Classificação de Documentação
Os Concorrentes podem requerer a classificação da sua proposta ou de documentos de proposta.
A respetiva classificação deverá ser efetuada em 2 passos.
Pedido de classificação genérico;
Selecionar documentos a classificar;
Ao aceder área de proposta e negociação o utilizador ira ter disponível a ação de “pedido de
classificação”.
Importante: A ação de “pedido de classificação” só ficará disponível durante o 1/3 do prazo para
apresentação de propostas.
Aqui deverá indicar as razões do seu pedido e que documentos pretende ver classificados.
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Procedimentos
69
Após ter sido enviado o pedido de classificação de acordo com passo anterior, no ato de anexação de
documentos de proposta deverá selecionar quais os documentos a classificar.
Importante: para este passo pressupõem-se que já tenha sido criado “Nova proposta”
Para submeter documentos na Fase de Propostas é obrigatório um certificado digital qualificado.
No caso da entidade compradora recusar um pedido de Classificação o utilizador poderá submeter
novo pedido e continuar o preenchimento da proposta.
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70
SaphetyGov
Nota: Mesmo que a Classificação seja aceite, durante a analise da proposta, o Júri poderá decidir que
os documentos classificados não deverão ficar classificados e retirar esta opção.
Disponibilizando assim os documentos para todas as entidades concorrentes.
4.6.2
Melhoria de Proposta
Os fornecedores podem ser convidados, através de notificação, a apresentar melhoria da sua
proposta, no seguimento de uma sessão de negociação.
Nesse caso deverão aceder à secção de "Propostas e Negociação" onde poderão ver os detalhes da
sessão de negociação e melhorar a sua proposta.
Importante – A ação de melhoria de proposta só poderá iniciada após convite enviado pela Entidade
Adjudicante.
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Procedimentos
Clicando em "Apresentar Versões Finais das Propostas (Melhorias)", o concorrente pode iniciar a
melhoria à sua proposta.
Clicando no "+" o concorrente pode ver os detalhes da sua proposta e editá-los.
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71
72
SaphetyGov
O concorrente pode ver o n.º e a versão da sua proposta, pode ter acesso ao histórico das suas
propostas, e eliminar, adicionar e classificar documentos.
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Procedimentos
73
O concorrente deverá introduzir o valor da sua nova proposta, guardar e submeter a mesma na
plataforma.
Clicando em "Melhorar Proposta", o concorrente pode ver os detalhes da última proposta submetida.
É possível efectuar o download do recibo, bem como visualizar ou retirar a última versão da proposta.
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74
4.6.3
SaphetyGov
Aspetos de Execução do Contrato
O utilizador deverá na secção de "Aspetos da Execução do Contrato" selecionar a opção "Editar" dos
lotes existentes a fim de proceder a devida resposta.
Ao efetuar a edição de um Lote o utilizador deverá responder aos fatores submetidos.
Estes fatores podem ser de resposta global ao fator ou aos artigos. Dependendo da seleção
estabelecida pela Entidade Adjudicante o utilizador poderá efetuar as respostas de duas formas
distintas:
Diretamente na Plataforma SaphetyGov
Através de Exportação/Importação de matriz de Quantidades
Um dos aspetos que foi submetido, requer uma resposta global ao Lote pois não contem artigos
(matriz de quantidades) e o campo de resposta encontra-se visível.
Sendo assim possível proceder a resposta global do Lote
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Procedimentos
75
O Fator seguintes foi submetido com uma matriz de quantidades, que o utilizador poderá verificar
selecionando a opção
.
Ao efetuar a seleção referida o utilizador poderá efetuar a exportação da matriz ou a importação da
mesma.
Após "Resposta dos Aspetos de Execução do Contrato" o utilizador deverá "Guardar" os dados
preenchidos.
Ao efetuar a opção de guardar ou abrir dados já guardados será sempre pedido ao utilizador que
assine o ficheiro com um certificado digital.
A partir desse momento, encontra-se criada uma cópia de segurança dos aspetos de execução do
contrato.
Esta cópia permitirá ao concorrente continuar a compor a sua proposta gradualmente e submete-la
mais tarde.
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76
4.6.3.1
SaphetyGov
Exportação Matriz
Sempre que o utilizador exporta a matriz de quantidades, aparece um aviso apresentada na figura em
baixo.
Este aviso terá de ser obrigatoriamente fechado pelo utilizador para dar continuidade ao processo.
Assim como deverá selecionar qual a ferramenta a utilizar para abrir o ficheiro exportado.
A ordenação e respetivos campos do cabeçalho da matriz (destacados a cinzento na figura) não são
suscetíveis de alteração por parte do utilizador. Qualquer alteração afeta o bom funcionamento da
matriz.
A resposta que vai ser dada diz respeito aos fatores, sejam eles o fator preço, qualidade, etc (no
exemplo abaixo o fator é o preço).
O fornecedor só terá de preencher os fatores linha à linha caso seja indicado nas respetivas peças do
concurso.
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Procedimentos
77
- Campos preenchidos pela entidade adjudicante
- Campos a preencher pelos fornecedores
Os campos ID, Tipo, Código, Descrição, Unidade de Medida, Quantidade e Preço de Referência, são
da responsabilidade da entidade adjudicante e não são alteráveis.
Nota – se estes campos forem alterados pelo fornecedor, no ato de importação da sua matriz poderão
ocorrer alterações no preenchimento da mesma
O campo de Preço de referência não deverá ser preenchido pelo fornecedor.
Destina-se à Entidade Adjudicante transmitir aos fornecedores um preço unitário de referência;
Preencher o campo de Preço Unitário.
A coluna do preço unitário destina-se à resposta que vai ser dada ao fator preço, linha a linha.
Mais Exemplos:
Importante:
No campo resposta as casas decimais terão de ser separadas por vírgula. Não deve ser usado “.” em
qualquer caso.
O preço total é calculado automaticamente (quantidade*preço unitário). O fornecedor não necessita de
inseri-lo manualmente.
No caso do fator prazo de entrega deverá ser respondido em nº de dias.
No caso do campo de resposta ter uma lista de valores pré definida, a resposta para ser corretamente
importada, terá que ser escrita exatamente da mesma forma constante nessa lista.
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78
SaphetyGov
Não serão admitidas quaisquer linhas extra com formato diferente do apresentado.
Ao importar com os campos de resposta preenchidos, o resultado dessa importação é visível na
plataforma.
No caso o fator ISO tem uma lista de resposta pré definida, contendo as opções “Sim” e “Não”. A
importação do “N” falhará.
4.6.3.2
Importação Matriz
Tal como acontece na exportação, os concorrentes podem importar a matriz de quantidades de duas
formas distintas, através da opção
ou premindo a opção “Importar”.
Importantes:
Aquando da importação do ficheiro o mesmo não poderá estar aberto;
A importação só poderá ser efetuada com sucesso se o ficheiro estiver no formato Microsoft Excel 972003
Durante o processo de importação o utlizador visualizará a seguinte imagem:
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Procedimentos
79
Após a Importação será disponibilizado um resumo do ficheiro com os sucessos e erros da importação.
Depois de importada a matriz de quantidades, o concorrente poderá confirmar o total da resposta para
o fator preço na plataforma SaphetyGov e/ou exportar a matriz de quantidades previamente
importada para confirmar o conteúdo da mesma.
Independentemente do numero de fatores a responder o utilizador só efetua a exportação e
importação uma única vez.
O ficheiro exportado contêm todos os fatores a responder.
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80
4.6.4
SaphetyGov
Submissão de Proposta
Após apresentação da proposta, pedido de Classificação de documentação, se pretendido, e reposta
aos Aspetos de Execução do Contrato, o utilizador poderá submeter a sua proposta.
Na secção de Propostas e Negociação o utilizador poderá através do botão
verificar se os Aspetos
de Execução do Contrato foram respondidos com sucesso.
Após verificação que não existem erros o utilizador poderá submeter a proposta e assim notificar a
entidade compradora que uma proposta foi apresentada.
Antes de finalizar o processo de submissão a plataforma SaphetyGov informa sobre os requisitos que
foram preenchidos e o estado dos mesmos.
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Procedimentos
81
Através do campo estado é possível verificar qual a situação das propostas iniciadas.
É igualmente possível extrair o comprovativo de submissão no botão "Recibo"
Poderá "Retirar" a Proposta que se encontre em qualquer estado e caso os prazos que permitem este
tipo ações definidos no CCP ainda o permitam. Terá que apresentar a devida Justificação para esta
ação.
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82
4.7
SaphetyGov
Audiência Prévia
A Audiência Prévia têm inicio após notificação da entidade compradora. Poderá estar relacionada com
uma das diversas fases do procedimento.
Candidaturas
Soluções
Propostas
Em qualquer uma das fases referidas os procedimentos a realizar são idênticos.
A descrição em baixo é referente a fase de candidaturas que se identifica unicamente pelo campo de
cabeçalho nas imagens de Notificações
Após submissão de candidatura/soluções e analise por parte da entidade compradora, o concorrente
será notificado com a informação que o relatório preliminar sobre as candidaturas/soluções foi
disponibilizado.
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Procedimentos
O utilizador deverá aceder ao procedimento que se encontra "Em Audiência Prévia" e efetuar a
"Pronúncia em Sede de Audiência Prévia"
O utilizador poderá verificar o estado das candidatura/soluções submetidas ao procedimento.
Para ter acesso aos relatórios deverá aceder a secção "Relatórios de Análise".
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83
84
SaphetyGov
A entidade compradora deverá consultar o relatório, disponibilizado para transferência nas ações, e
antes do término do prazo, deverá efetuar a devida prenunciação.
Na resposta em Sede de Audiência Prévia o concorrente poderá efetuar a devida resposta e anexar
ficheiros a mesma.
Nota: Os anexos associados às notificações apenas serão acessíveis através da consulta da respetiva
notificação, na plataforma SaphetyGov, não sendo anexados aos alertas por correio eletrónico (email).
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Procedimentos
Poderá consultar o detalhe da reposta na secção "Pronúncias em Sede de Audiência Prévia"
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85
Geração de Formulário Principal
V
Geração de Formulário Principal
5
87
Geração de Formulário Principal
A fase de geração de Formulário principal aplica-se a:
Apresentação de Candidaturas
Apresentação de Soluções
Submissão de Propostas
O utilizador deverá preencher os dados de todas as entidades caso a candidatura seja apresentada por
um grupo de Entidades.
Após o preenchimento do formulário principal o utilizador deverá "Validar" os dados inseridos.
Esta opção ira verificar os dados e adicionar o formulário a base de dados da plataforma.
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88
SaphetyGov
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Esclarecimentos
VI
90
6
SaphetyGov
Esclarecimentos
Os esclarecimentos são uma área transversal à aplicação e podem ser consultados em vários
contextos.
Podem ser pedidos esclarecimentos pelos fornecedores sobre as peças do procedimento, durante todo
o decorrer do mesmo até ao final do período de apresentação de candidaturas ou propostas. Estes
esclarecimentos poderão ser respondidos pelos utilizadores definidos na Equipa do procedimento como
fazendo parte da entidade responsável por prestar esclarecimentos.
Os elementos do Júri também podem prestar esclarecimentos, sem que qualquer concorrente lhe faça
esse pedido.
Podem igualmente serem pedidos esclarecimentos pelo Júri aos fornecedores durante o período de
analise de propostas ou de candidaturas.
Esclarecimento Peças do Procedimento
Esclarecimentos Candidaturas
Esclarecimentos Propostas
6.1
Esclarecimentos Peças do Procedimento
O Utilizador deverá aceder ao procedimento e na secção de Peças, efetuar o pedido de esclarecimento
sobre as Peças.
Ao selecionar a opção para pedir esclarecimento
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Esclarecimentos
O Utilizador poderá colocar o pedido de esclarecimento e adicionar anexos ao mesmo.
Após a criação do pedido de esclarecimento, o pedido é criado na secção "Por Responder".
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91
92
SaphetyGov
Assim que a entidade responsável por prestar esclarecimentos responda ao pedido de esclarecimento
este será criado na secção "Respondidas".
6.2
Esclarecimentos Candidaturas
Após a apresentação de Candidatura o Júri do procedimento poderá efetuar pedidos de
esclarecimentosobre os documentos de qualificação a Candidatura.
O concorrente será notificado quando o Júri apresentar um pedido de esclarecimento.
O utilizador deverá localizar o procedimento em "Em Análise de Respostas" e após de abrir o mesmo
deverá aceder a secção de Candidaturas.
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Esclarecimentos
93
Nesta fase o utilizador já terá acesso a todas as candidaturas colocadas pelos diversos concorrentes.
Deverá localizar a sua candidatura e aceder aos "Detalhes".
Na secção de Esclarecimentos da Candidatura poderá visualizar os pedidos colocados para a
candidatura.
O Utilizador poderá responder ao pedido de esclarecimento e adicionar anexos ao mesmo.
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94
SaphetyGov
A opção de "Guardar" permite ao utilizador elaborar a respostas ao pedido de esclarecimento sem que
a entidade fornecedora consiga visualizar a mesma.
Ao "Submeter" a resposta, a entidade adjudicante será notificada da existência de uma resposta ao
pedido de esclarecimento colocado.
O pedido de esclarecimento ficará disponível na secção de esclarecimentos respondidos.
6.3
Esclarecimentos Propostas
Após a apresentação de Proposta o Júri do procedimento poderá efetuar pedidos de esclarecimento
sobre a proposta apresentada.
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Esclarecimentos
95
O concorrente será notificado quando o Júri apresentar um pedido de esclarecimento.
O utilizador deverá localizar o procedimento em "Em Análise de Respostas" e após de abrir o mesmo
deverá aceder a secção de Propostas.
Nesta fase o utilizador já terá acesso a todas as propostas colocadas pelos diversos concorrentes.
Deverá localizar a sua propostas e aceder aos "Detalhes".
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96
SaphetyGov
Na secção de Esclarecimentos da Proposta poderá visualizar os pedidos colocados para a respetiva
proposta.
O Utilizador poderá responder ao pedido de esclarecimento e adicionar anexos ao mesmo.
A opção de "Guardar" permite ao utilizador elaborar a respostas ao pedido de esclarecimento sem que
a entidade fornecedora consiga visualizar a mesma.
Ao "Submeter" a resposta, a entidade adjudicante será notificada da existência de uma resposta ao
pedido de esclarecimento colocado.
O pedido de esclarecimento ficará disponível na secção de esclarecimentos respondidos.
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Esclarecimentos
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97
Adjudicação e Habilitação
VII
Adjudicação e Habilitação
7
99
Adjudicação e Habilitação
Habilitação - Submissão de documentação para habilitação
Após o concorrente receber a notificação de que foi adjudicado o concorrente deverá aceder ao
procedimento e anexar os documentos exigidos pela entidade adjudicante para que se proceda à
habilitação.
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100
SaphetyGov
O concorrente pode anexar os documentos para habilitação.
Adicionalmente, os adjudicatários do procedimento, passam a visualizar o número de compromisso,
caso o mesmo tenha sido inserido pela entidade adjudicante.
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Adjudicação e Habilitação
101
Submete a documentação a habilitação.
Nota – O concorrente tem de o fazer dentro do prazo estabelecido para apresentação dos documentos
de habilitação.
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102
SaphetyGov
Visualizar documentos de Habilitação do Habilitado
Após a Entidade Adjudicante ter aceite a respetiva Habilitação os restantes concorrentes poderão
visualizar os documentos de habilitação do habilitado, bastando para isso aceder ao link "aceite" para
o concorrente habilitado.
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Adjudicação e Habilitação
103
Reclamar Habilitação do Habilitado
Após a Entidade Adjudicante ter aceite os respetivos documentos de Habilitação, os restantes
concorrentes têm a possibilidade de reclamar a respetiva habilitação. Para tal deverão aceder ao
procedimento, posicionar-se na área de "Adjudicação e Habilitação" e proceder à ação "Reclamar
Habilitação".
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104
SaphetyGov
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Caução e Contrato
VIII
106
8
SaphetyGov
Caução e Contrato
Caução
O adjudicatário pode anexar e submeter o comprovativo de pagamento da caução.
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Caução e Contrato
107
Contrato
A assinatura da Minuta ou assinatura do Contrato na Plataforma, é unicamente realizada por um
utilizador.
Sempre que seja submetida uma Minuta ou um Contrato na Plataforma para ser aprovado e assinado,
é enviada uma notificação para o Adjudicatário na plataforma e também através de email.
Ao aceder à plataforma eletrónica, é a partir do momento em que o Adjudicatário é notificado da
Adjudicação (estado "Em Habilitação") que no separador de "Caução e Contrato" se visualiza a Minuta
e o Contrato enviado pela Entidade Adjudicante.
Ao surgir a Minuta, o Adjudicatário pode decidir por a "Reclamar" ou "Aceitar".
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108
SaphetyGov
Se o Adjudicatário decidir clicar em "Reclamar" da Minuta, surgirá uma box de Notificação, para
informar a Entidade Adjudicante. Deverá clicar-se em “Enviar”. O estado fica como "Rejeitado pelo
Adjudicatário".
Para aceitar a Minuta, bastará selecionar-se a mesma, e ao invés de clicar em "Reclamar", deverá
clicar-se em "Aceitar". Aparece uma área de Notificação, para enviar à Entidade Adjudicante essa
informação e surgirá a informação de que a Minuta está "Aceite pelo Adjudicatário".
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Caução e Contrato
109
Quando o Contrato for introduzido na plataforma, o documento surgirá com a indicação de que está a
"Aguardar Aceitação do Adjudicatário". Ao visualizar o documento, tal como com a Minuta, poderá
selecionar-se e clicar em "Aceitar" ou "Reclamar".
Também nesta fase, surgirão consoante a nossa opção, notificações para serem enviadas à Entidade
Adjudicante com a indicação da nossa posição.
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110
SaphetyGov
Se for aceite o Contrato, ele passará a aguardar a assinatura do Adjudicatário. Terá que se selecionar
o documento do Contrato e clicar na opção de "Assinar".
Aparece a opção de proceder à assinatura do contrato, sendo que deverá selecionar-se o certificado
qualificado e clicar na opção de "Submeter".
O Contrato, surge como "Assinado pelo Adjudicatário", ficando agora a aguardar a assinatura da
Entidade Adjudicante.
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Caução e Contrato
111
Num Procedimento com a ativação de “Assinatura do Contrato na Plataforma – SIM”, estando o
documento do Contrato submetido na plataforma e notificado ao Adjudicatário é possível o mesmo
efetuar várias assinaturas, notificando posteriormente a Entidade Adjudicante.
O Fornecedor ao visualizar o documento deve primeiramente aceitá-lo e só depois proceder às várias
assinaturas. Quando termina o processo, deve “Enviar à Entidade”.
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112
SaphetyGov
Caso não assine e clique em “Notificar Assinatura” surgirá um alerta, indicando ao Fornecedor de que
não existem ainda assinaturas apostas.
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Caução e Contrato
Para utilização de “Assinaturas Múltiplas” num Contrato, bastará o Fornecedor submeter as
assinaturas que pretender, sendo possível validar no histórico o n.º de assinaturas efetuadas no
documento.
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113
114
SaphetyGov
Quando o Fornecedor terminar as assinaturas, deverá clicar na opção de “Notificar Assinatura”
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Caução e Contrato
115
O Contrato, quando for assinado pela Entidade Adjudicante, surgirá com a informação de "Assinado
por ambas as partes".
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116
SaphetyGov
A qualquer altura é possível visualizar o "Histórico de Estados".
Na assinatura do contrato, quando é selecionada a opção “Assinatura Digital do Contrato na
Plataforma – SIM”, as assinaturas do Fornecedor e da Entidade Adjudicante ficam visíveis no
documento, independentemente do n.º de assinaturas utilizadas.
Do lado Esquerdo, irão aparecer as assinaturas da Entidade Adjudicante, 2 por linha.
Do lado Direito, irão aparecer as assinaturas do Fornecedor, 2 por linha.
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Caução e Contrato
117
A Entidade Adjudicante findo todo o procedimento, clica na opção de "Concluir", surgindo na área do
Adjudicatário a informação que o procedimento se encontra no estado de "Concluído".
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Impugnação Administrativa
IX
Impugnação Administrativa
9
119
Impugnação Administrativa
O processo de impugnação administrativa, previsto no artigo 267.º e seguintes do CCP, prevê que os
fornecedores de um procedimento possam, em qualquer fase do mesmo, apresentar impugnações
administrativas sobre as decisões tomadas pela entidade adjudicante e sobre as peças do
procedimento, no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público.
Enquanto existirem impugnações administrativas por responder pela entidade adjudicante, não deve
ser possível realizar as ações de qualificação, adjudicação ou negociação.
A entidade adjudicante pode fixar um período de audiência dos contra-interessados, para que estes se
pronunciem sobre as impugnações apresentadas pelos outros fornecedores.
Se a entidade adjudicante não se pronunciar sobre as impugnações no prazo de 5 dias, as
impugnações consideram-se rejeitadas.
O processo de Impugnação Administrativa é gerido no separador "Impugnação Administrativa",
presente em todos os procedimentos da Entidade Adjudicante.
Processo da Impugnação Administrativa na plataforma SaphetyGov
O Fornecedor tem disponível um separador de "Impugnação Administrativa", onde é possível
apresentar uma Impugnação.
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120
SaphetyGov
No pedido de apresentação da impugnação, é possível escrever texto e anexar documentos, clicando
depois na opção de "Submeter".
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Impugnação Administrativa
121
Caso a Entidade Adjudicante, realize uma audiência de contra-interessados, os Fornecedores
selecionados pela Entidade Adjudicante receberão uma notificação, para se pronunciarem sobre a
Impugnação.
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SaphetyGov
Com o envio da pronúncia, a mesma fica identificada na área de "Pronúncias em Sede de Audiência
Prévia".
Quando a Entidade responde a uma impugnação, fica visível a resposta ao Fornecedor, sendo este
notificado dessa ação.
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Impugnação Administrativa
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SaphetyGov
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Certificados Qualificados
X
126
10
SaphetyGov
Certificados Qualificados
Para usar a plataforma SaphetyGov, é necessário ter devidamente instalados dois certificados.
Um certificado digital qualificado e o certificado digital não qualificado da Saphety.
O certificado da Saphety apenas permite o acesso à plataforma para consulta de dados e
autenticação.
No acesso ao Portal será pedido para escolher o certificado a utilizar e dependendo da seleção de
relembrar a escolha efetuada ou não, o browser irá pedir novamente este certificado.(Conforme
ilustração em baixo)
Qualquer documento que o fornecedor tenha necessidade de colocar na plataforma, requer uma
assinatura, e para esse efeito deverá utilizar o certificado digital qualificado.
A listagem das entidades certificadoras, está divulgadas no sítio da internet do Gabinete Nacional de
Segurança, em:
http://www.gns.gov.pt/NR/rdonlyres/4DE89389-95A5-4831-A78799F260693C5C/0/
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Certificados Qualificados
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Relação_de_EC_registadas_na_AC.pdf
Entidade Certificadora Comum do Estado
Entidade Certificadora do Cartão de Cidadão
Entidade Certificadora da Assembleia da
República
Entidade Certificadora do Ministério da Justiça
Multicert - Serviços de Certificação Eletrónica, S.A
British Telecommunications plc subcontratada por : DigitalSign – Certificadora Digital Lda2
No processo de anexação de um documento na plataforma, é solicitado ao utilizador que selecione o
certificado com que vai assinar digitalmente o documento.
É apresentada a listagem dos certificados instalados no computador, devendo o utilizador selecionar
um certificado qualificado e introduzir o respetivo PIN. Os “Certificados Não Qualificados”, não
deverão ser selecionados ou utilizados neste processo.
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128
SaphetyGov
No caso de selecionar um certificado digital não qualificado, surgirá uma mensagem de alerta, para
ser o utilizador a decidir se quer ou não prosseguir com a ação de assinatura.
Na listagem dos documentos anexados é possível verificar os dados da assinatura aposta:
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Certificados Qualificados
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- Assinatura digital não qualificada
- Assinatura digital qualificada
10.1
FAQ's
A assinatura digital dispensa a assinatura manuscrita?
A assinatura eletrónica qualificada aposta num documento eletrónico equivale à assinatura autografa
dos documentos com forma escrita sobre suporte de papel, pelo que um documento que seja
carregado numa plataforma, desde que seja assinado mediante assinatura eletrónica qualificada, não
tem que ter qualquer assinatura manuscrita.
Qual a possibilidade de as propostas ou quaisquer outros documentos que sejam carregados
nas plataformas serem assinados por pessoa diferente da que efetua a autenticação?
Não há qualquer restrição resultante da lei, designadamente da Portaria 701-G/2008, no sentido de
que quem efetua a autenticação numa plataforma em nome de uma empresa tenha que ser a mesma
pessoa que assina eletronicamente os documentos submetidos no âmbito de um procedimento.
Em todo o caso, o que tem que ser garantido, é o poder de representação da pessoa que assina cada
documento, relativamente à entidade concorrente em causa. Assim, de acordo com o art. 27º, n.º 3
da referida Portaria, se não resultar diretamente do certificado digital que a pessoa em causa tem
poderes de representação, deverá ser junto documento que comprove esses poderes, ou seja, uma
Procuração que confira poderes àquela pessoa em concreto para representar a entidade em causa
naquele ato.
Pode-se utilizar o cartão de cidadão como certificado digital que permita carregar documentos
nas plataformas?
O cartão de cidadão é um certificado digital qualificado pelo que, de acordo com os n.ºs 1 e 2 do
artigo 27º da Portaria 701-G/2008, poderá ser utilizado para carregar documentos nas plataformas.
Aplica-se também o referido no art. 27º, n.º 3 da referida Portaria.
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SaphetyGov
No caso de serem submetidos ficheiros “.Zip”, basta inserir uma assinatura eletrónica
qualificada no ficheiro?
O objetivo do art. 27º da Portaria n.º 701-G/2008 é garantir a autenticidade de cada documento que
integra cada proposta em conformidade com o art. 57º do CCP. De acordo com o art. 27º, n.º 1 todos
os documentos que sejam carregados nas plataformas eletrónicas devem ser assinados, pelo que
deverá, ser aposta uma assinatura eletrónica qualificada, independentemente da forma como são
submetidos, quer individualmente quer conjuntamente em ficheiro .zip.
Como se verifica na plataforma, a submissão de vários ficheiros “comprimidos” em formato
.zip ou .rar.?
Tecnicamente, o objeto que é assinado é o objeto ficheiro, seja ele zip, doc, pdf ou qualquer outro
formato. A assinatura efetuada garante a integridade desse mesmo ficheiro, no caso concreto do zip
garante que os ficheiros dentro do zip são sempre os mesmos. Numa assinatura digital não são tidas
em contas datas ou nomes de ficheiros mas sim os dados reais existentes no ficheiro.
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