MS Clipping - Moore Stephens

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02 de outubro de 2012
MS Clipping
Moore Stephens
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA .....................................................................................................................................................................2
Receita Federal informa erro no IR antes de aplicar multa (Folha de S. Paulo) ................................................................................2
Receita analisa situação de importador (Valor Econômico) ................................................................................................................2
Combate à guerra fiscal ganha rigidez (DCI – SP) ................................................................................................................................3
Verdades sobre a guerra fiscal (Valor Econômico) ...............................................................................................................................3
Adiado cadastro para controle de importado (Valor Econômico)........................................................................................................4
Minas Gerais facilita pagamento de ICMS (Valor Econômico) .............................................................................................................5
Imposto de Importação maior para cem itens entra em vigor (Gazeta do Povo)................................................................................5
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ...............................................................................................................................................6
Proposta obriga empregador pessoa física a recolher PIS/Pasep (Agência Câmara) .......................................................................6
Para que a morte ou a perda do CEO não seja um deus nos acuda (Valor Econômico) ...................................................................6
Diálogo aberto: um dos caminhos que leva à motivação (Rh.com.br) ................................................................................................8
CONTABILIDADE / AUDITORIA ...............................................................................................................................................................9
6 dicas para ter uma boa contabilidade (Revista Pequenas Empresas Grandes Negócios) .............................................................9
A importância da contabilidade para as entidades esportivas (Mundo Contábil) ............................................................................10
A importância da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis (Moore Stephens News) ......................................10
OUTROS ASSUNTOS .............................................................................................................................................................................11
Cresce aposta de Selic estável em 7,5% em 2013 (Valor Econômico) ..............................................................................................11
Pequena e média são nicho para banco e estrangeiros (DCI – SP) ...................................................................................................12
CVM discute fundos de índice de renda fixa (O Globo) ......................................................................................................................12
Comércio externo fraco ameaça economia mundial (The Wall Street Jornal) ..................................................................................13
Consumidores poderão 'limpar o nome' pela internet (Folhaweb) ....................................................................................................14
Cade defende aprovação em prazo excedido (Valor Econômico) .....................................................................................................15
Sobre a Moore Stephens Auditores e Consultores
A Moore Stephens é uma das maiores redes de auditoria, consultoria e outsourcing contábil do mundo. A empresa é formada por aproximadamente 630
escritórios e está presente em mais de 100 países. Está entre as 12 maiores posições no ranking mundial, com faturamento anual de mais de US$ 2
bilhões.
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atendimento de interesses específicos, como a Divisão de Auditoria Interna e a Divisão de Small Business, entre outras.
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
MS Clipping
Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Receita Federal informa erro no IR antes de aplicar
multa
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira ações
para tentar recuperar impostos que não foram recolhidos,
aparentemente por erros na declaração.
O órgão vai mandar avisos para empresas e entidades
solicitando informações adicionais ou sugerindo que elas
revisem suas declarações. Haverá três ações dentro do
chamado Programa Alerta, com potencial de recuperar até
R$ 3,1 bilhão de impostos, segundo a Receita.
"Essa é a primeira vez que a Receita comunica antes de
iniciar um processo de fiscalização. Ou seja, a fiscalização
está ficando mais boazinha", disse o coordenador geral de
fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins.
Na maior das ações, o órgão enviará cartas para 2.091
entidades que se declararam isentas de contribuições
previdenciárias cobrando o certificado que autoriza essas
instituições a não pagarem o imposto.
Essas 2.091 entidades deixaram de pagar R$ 2,8 bilhões
em contribuições previdenciárias entre 2010 e 2011.
São casos de hospitais, universidades, ONGs e
instituições de assistência social cujas habilitações não
foram localizados pelos órgãos responsáveis pela
certificação -- ministérios do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, da Saúde e da Educação.
Martins reconhece que pode ter havido algum erro no
banco de dados do ministério. Segundo ele, as entidades
que tiverem o certificado devem apresentar o documento
original e uma cópia em uma agência da Receita Federal.
As instituições que não tiverem o certificado podem corrigir
sua declaração na internet.
Outra ação focada no setor de bebidas tem potencial de
recuperar R$ 200 milhões. A Receita detectou
inconsistência nos impostos recolhidos de 23 empresas de
bebidas que são acompanhadas pelo Sicobe, um sistema
especial de controle fiscal que segue em tempo real a
produção de cerca de 200 empresas do setor.
A terceira ação detectou possíveis erros nas declarações
de 105 empresas fornecedoras do governo federal. Um
cruzamento entre essas declarações e os dados do Siafi
(Sistema Integrado de Administração Financeira do
Governo Federal) indicam uma diferença de R$ 1,5 bilhão
entre os gastos do governo e a receita dessas
companhias. Isso significou menos R$ 100 milhões em
impostos recolhidos, segundo a Receita.
"Nós acreditamos que essas diferenças decorrem
efetivamente de erro no preenchimento. Não nos parece
normal que alguém que queira sonegar vá sonegar as
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vendas feitas para o governo federal ou as vendas do
Sicobe, que é uma informação que nós recebemos", disse.
Empresas e entidades alertadas têm até novembro para
regularizar sua situação. Elas psgarão juros pelo atraso no
recolhimento de impostos, mas ficarão livres da multa de
75% cobrada sobre o impostos sonegados. A partir de
dezembro, a Receita começará a fiscalizar as instituições
que não corrigirem suas declarações.
Ação Piloto
Em maio, a Receita fez uma ação piloto para testar o
Programa Alerta. O órgão mandou avisos para 4 mil
empresas que fazem suas declarações no sistema de
lucro presumido. Nesse sistema, a empresa paga o
imposto sobre uma estimativa do seu lucro e não sobre os
ganhos de fato auferidos.
A Receita havia identificados R$ 922,4 milhões de
impostos não recolhidos, possivelmente por erro do
contribuinte.
Do total alertado, 15% corrigiram suas declarações e
pagaram mais R$ 122 milhões. Outros 13% modificaram
suas declarações para tentar se encaixar nos critérios do
sistema, no que foi avaliado como tentativa de fraude pela
Receita. Essas empresas estão agora sendo fiscalizadas
pelo órgão.
Fonte: Folha de S. Paulo (02/10/2012).
Receita analisa situação de importador
A Receita Federal verificará o volume de recolhimento de
tributos de empresas que querem realizar operações de
importação. A previsão está no Ato Declaratório nº 33,
publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União
(DOU).
Na norma, o Fisco deixa claro que analisará a capacidade
financeira do candidato a importador pelo Imposto de
Renda (IR), CSLL, PIS, Cofins e contribuição
previdenciária pagos nos últimos cinco anos, contados da
data do pedido de habilitação. A Receita informa no ato
declaratório, porém, que não incluirá no cálculo os
impostos recolhidos em importações e os valores
negociados em programas de parcelamento ou exigidos
em autuações fiscais.
De acordo com o advogado Felippe Breda, do escritório
Emerenciano, Baggio e Associados, a análise de
capacidade financeira do candidato a importador sempre
foi feita pela Receita, mas sem critérios objetivos. "Agora,
no entanto, o Fisco diz expressamente o que está
avaliando para aceitar o pedido de habilitação no comércio
exterior", diz.
O ato declaratório foi publicado depois de a Receita
Federal estabelecer - por meio da Instrução Normativa nº
1.288, de 31 de agosto - prazos mais enxutos para os
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auditores analisarem pedidos de habilitação. Pela norma,
o Fisco reduziu de 30 para 10 dias úteis o prazo para que
sejam liberadas as habilitações para acesso ao Sistema
Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Para as
empresas de capital aberto, que já são fiscalizadas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a espera pode
ser menor, de até dois dias úteis.
partes, em um “processo trabalhoso em que todos
ganhem um pouco e todos percam um pouco”.
“Se fica como está, não tem possibilidade de conceder
beneficio fiscal. A negociação faz parte da solução. Tem
que alguém ganhar e perder nesse jogo, que não pode ser
só para um lado. Perde o estado com alíquota preferencial
de 12%, mas ele pode ganhar depois”, ponderou.
Fonte: Valor Econômico (02/10/2012).
Combate à guerra fiscal ganha rigidez
Proposta estabelece um "sistema extremamente rígido",
que impeça os 26 estados e o Distrito Federal de
concederem benefícios ilegais no âmbito do ICMS
A proposta da comissão de especialistas que discute no
Senado o novo Pacto Federativo deve ser apresentada na
próxima semana, incluindo um “um regime extremamente
duro” para proibir os 26 estados e o Distrito Federal de
fazerem guerra fiscal com a concessão incentivos fiscais
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação
de Serviços (ICMS).
O relator da comissão, o ex-secretário da Receita Federal
no governo Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel,
adiantou ontem, durante reunião da comissão, que, para
eliminar distorções e disciplinar a competição fiscal entre
os estados, os especialistas devem propor que isenção e
benefício fiscal só sejam autorizados mediante aprovação
unânime pelo Conselho Nacional de Política Fazendária
(Confaz). Esse órgão reúne os secretários da Receita
Federal e das receitas estaduais.
A comissão de especialistas que analisa propostas para
um novo pacto federativo pretende agendar para a
próxima semana a entrega do relatório final ao presidente
do Senado, José Sarney.
O relator da Comissão, Everardo Maciel classificou que
essas distorções são ilegais porque ocorrem em razão do
descumprimento à Lei Complementar 24/1975, que
vedava expressamente a guerra fiscal no âmbito do ICMS
e foi recepcionada pela Constituição de 1988. A
concessão de incentivos fiscais tem que ser aprovada por
unanimidade pelo Confaz.
Inconstitucional
“O STF recentemente decidiu por unanimidade que a
guerra fiscal é inconstitucional. A discussão é se vai ter
súmula vinculante e quando vai ter, mas a decisão não
deixa a menor dúvida. O incentivo fiscal não é ilegal, mas
a guerra fiscal”.
Para o relator da comissão Everardo Maciel, além da
existência de desigualdades regionais, há “excessiva
autonomia” dos estados na adoção das regras do ICMS.
Na avaliação dele, primeiro, é preciso uniformizar as
alíquotas do imposto “em 7% ou 9%”. Apontou que essa
uniformização tem que ser feita em beneficio de todas as
3
Em relação à adoção de tributos como o Imposto sobre
Valor Agregado (IVA), em vigor na França e em algumas
partes da Ásia, ele afirmou que a “lógica da unanimidade”
tem inspiração no direito tributário internacional. Segundo
ele, o tamanho do quórum não é incompatível com a
possibilidade da adoção de regras de competição fiscal já
ocorrida em outros tempos.
“O que precisa é de regras claras. O que está errado é
fazer algo contra a lei. O culpado não é o quórum”,
avaliou.
Quanto às situações que fugiriam a essa unanimidade, os
especialistas pretendem “dar um contorno mais moderno
às exceções hoje existentes na lei”, segundo explicação
do relator Everardo Maciel. A proposta deve incluir a
conceituação de isenção, incentivo e benefício fiscal,
especificando então a forma pela qual vai se deliberar
sobre cada um.
Ainda de acordo com o relator, o texto deve prever um
“regime extremamente duro”, que impeça os 26 estados e
o Distrito Federal de concederem benefícios fiscais ilegais
no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS), um dos principais
instrumentos usados na guerra fiscal entre estados.
No relatório final, as sugestões do grupo para reduzir o
desequilíbrio entre as unidades da Federação estarão
reunidas em nove anteprojetos de lei e duas sugestões a
matérias que tramitam.
Fonte: DCI – SP (02/10/2012).
Verdades sobre a guerra fiscal
É preciso reconhecer que nos últimos 30 anos a política
de desenvolvimento regional do governo federal produziu
resultados pífios. Para ilustrar esse fato, basta observar a
baixíssima proporção da renda per capita do Nordeste na
comparação com a renda per capita nacional. Hoje, é de
apenas 46%.
A virtual retirada da União da promoção do
desenvolvimento regional, combinada à redução de
recursos fiscais disponíveis, abriu espaço (na realidade,
compeliu) os Estados a assumirem a iniciativa de atrair
novos investimentos aos seus territórios e, assim, tentar
alterar as suas condições de competitividade. Para isso, o
instrumento privilegiado (talvez mesmo o único) que os
Estados detêm é a concessão de incentivos de ICMS.
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Espremidos entre o reclamo de progresso da população
que os elegeu, de um lado, e a virtual impossibilidade de
aprovação de incentivos no Confaz, de outro, os
governadores optaram de forma generalizada pelo
primeiro.
da atividade econômica ao longo do território nacional,
processo que deve ser do interesse de todos e merece ter
continuidade. A grande questão é como fazê-lo de modo a
reduzir os conflitos atuais, retirando-os do Judiciário para o
campo de um grande acordo político.
A competição não é eficiente apenas para os mercados
A principal crítica à prática de incentivos fiscais pelos
Estados, apelidada com o nome aterrorizante de "guerra
fiscal" na literatura da década de 90 ("competição fiscal"
seria o termo mais adequado), focou, corretamente, na
possibilidade de que, levada ao extremo, ela provocaria o
desarranjo da finança pública federal, prejudicando assim
toda a população brasileira.
Para acabar com a chamada "guerra fiscal" não basta
simplesmente retirar dos Estados a capacidade de
conceder incentivos, como pretendem algumas propostas
atualmente em debate, sob pena de produzirmos tão
somente um aumento de carga tributária e reconcentração
do desenvolvimento econômico - o que seria um
lamentável retrocesso.
A crítica, então procedente, ficou superada com o advento
da liquidação dos sistemas financeiros estaduais e da Lei
de Responsabilidade Fiscal, de 2001, potentes
instrumentos de prevenção de atos irresponsáveis por
parte dos gestores públicos. Não por acaso, desde 2001,
Estados e municípios nunca mais deixaram de registrar
superávits primários em suas contas fiscais.
Outra frequente observação maliciosa é a da concorrência
desleal. Ao conceder incentivos, um Estado estaria
criando condições favorecidas em detrimento de outros.
Esse raciocínio pressupõe que todos Estados estavam
inicialmente em condições iguais, e que foi a concessão
do incentivo que desequilibrou a equação a seu favor e em
prejuízo dos demais. Ora, no caso brasileiro a premissa
não é verdadeira, pois, como se sabe, havia e há fortes e
persistentes desequilíbrios regionais. Quando o incentivo é
concedido por um Estado menos desenvolvido, ele está,
geralmente,
tentando
restabelecer
o
equilíbrio
socioeconômico regional, e não o contrário.
No caso específico do ICMS, discussões recorrentes têm
focado a tributação do comércio interestadual, para o qual
o Senado Federal definiu um engenhoso sistema de
repartição de receitas entre os Estados de origem e
destino, com duas alíquotas (de 12% e 7%), dependendo
do sentido do fluxo desse comércio.
Ao privilegiar, de forma simples e automática os Estados
menos desenvolvidos (concedendo ao fluxo originário
desses Estados uma alíquota mais alta), esse sistema
constituiu na realidade um instrumento bastante
conveniente de desenvolvimento regional. Assim, ao
propor mudanças no sistema tributário, é preciso atentar
para esse fato singelo e cuidar para não desmontá-lo, sem
substituí-lo por outro que atenda ao mesmo objetivo.
Convém coibir potenciais abusos, colocando-se limites
bem definidos ao poder de concessão de incentivos. Essa
é mais uma razão para uma conveniente regulamentação
da matéria, que, por muito atrasada, está a reclamar
urgência. Há evidências empíricas suficientes a mostrar os
efeitos positivos da política de incentivos para as regiões
menos desenvolvidas.
É preciso, também, garantir a restauração de uma
verdadeira política de desenvolvimento orientada para a
redução das disparidades entre as regiões. E isso requer
um modelo novo de cooperação federativa: não há
nenhuma razão para que tal política seja monopólio da
União. Ao contrário, uma boa política de desenvolvimento
regional não pode prescindir da participação ativa de todos
os entes federados, articulados e coordenados pelo
governo federal.
Um aspecto pouco explorado nessa discussão é que não
é possível, numa verdadeira federação, retirar todo o
poder de tributar de suas unidades, e que não há motivo
para impor uniformidade, a não ser nas relações entre
elas. Por que razão um Estado ou um município bem
administrado, que cuida adequadamente de seus
habitantes, não pode tributar menos, ou usar seus
recursos dando "subsídio" à instalação de novos
investimentos? É isso o que ocorre em federações bemsucedidas. O processo de competição não é eficiente
apenas para os mercados. Seria muito bom poder aplicálo também aos entes federados.
Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, exministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.
Adiado cadastro para controle de importado
O início do cadastramento obrigatório no Sistema de
Reconhecimento e Controle das Operações com Papel
Imune (Recopi) Nacional, que deveria ter ocorrido ontem,
foi adiado para 17 de outubro, de acordo com
representantes do setor papeleiro. A nova data, contudo,
não implicará em alteração na vigência do programa, que
passa a cobrir mais oito Estados a partir de 1º de janeiro.
Originalmente implantado em São Paulo, esse sistema de
fiscalização tenta impedir o desvio de papel isento de
impostos para outras finalidades que não as previstas em
lei (impressões culturais e educacionais). No ano passado,
segundo cálculo da Associação Brasileira de Celulose e
Papel (Bracelpa), mais da metade, ou cerca de 560 mil
toneladas, de todo o papel declarado imune foi desviada
para fins irregulares.
Até os mais ferrenhos críticos dos incentivos estaduais
admitem que eles promoveram alguma desconcentração
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De acordo com Eduardo Oliveira, sócio da M.P.O
Consultoria Empresarial, não havia informação oficial
sobre o atraso no início do cadastramento até ontem.
"Soubemos que a nova data seria 17 de outubro, mas não
há uma justificativa", conta. A consultoria, especialista na
área de papel imune, conta hoje com 92 empresas na
carteira de clientes e trabalha desde abril na captação de
contratos potenciais diante da extensão do Recopi.
"Localizamos mais 450 empresas em outros Estados",
afirma Oliveira. "E quem não fizer o credenciamento, vai
ter de recolher os impostos obrigatoriamente a partir de 1º
de janeiro", completou. Conforme o especialista, o
treinamento de um profissional que opere o sistema,
avaliado como "complexo", pode levar até seis meses.
"São 190 páginas de manual", acrescenta.
O benefício do papel imune, que pode resultar em isenção
fiscal de até 35%, foi instituído pelo governo federal com
vistas a incentivar a leitura e a produção editorial no país a Constituição concede, nesses casos, imunidade dos
impostos que incidam sobre livros, jornais, periódicos e o
"papel destinado a sua impressão".
Implantado em São Paulo há dois anos, o Recopi já
resultou em multas com valor total superior a R$ 130
milhões e fechamento de algumas empresas que
operavam de maneira irregular. Após negociação no
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi
aprovada a extensão do programa a mais oito Estados a
partir de 2013: Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, Rio de Janeiro, Minhas Gerais, Bahia Goiás e
Pará.
A participação de novos Estados, conforme executivos do
setor, ajudará a combater o desvio fora dos limites de São
Paulo, onde apertou-se o cerco contra esse tipo de fraude,
e evitar que o papel irregular chegue ao mercado paulista,
o maior do país.
O maior volume de fraudes, conforme a indústria, ocorre
nos segmentos de imprimir e escrever em bobina ("offset")
e cuchê, especialmente nas importações. Atualmente,
95% do papel offset que entra no país é declarado imune,
segundo dados citados por representantes do setor. O
mesmo ocorre com mais de 90% do papel cuchê
importado. Para efeito de comparação, entre 30% e 40%
do papel cuchê vendido pela indústria nacional é imune.
O Valor entrou em contato com a assessoria de imprensa
do Ministério da Fazenda, ao qual está vinculado o
Conselho de Política Fazendária, porém não obteve
retorno até o fechamento desta edição.
novembro, as empresas do setor poderão dividir o
pagamento do imposto em duas datas.
Pelo Decreto nº 46.055, publicado nesta segunda-feira no
"Diário Oficial do Estado", os contribuintes deverão
recolher 75% do imposto até o dia 4 e o restante até o dia
9 do mês.
Até então, o Fisco exigia 100% do ICMS até o dia 4 do
mês seguinte ao da operação.
De acordo com a advogada Graça Lage, da Lex Legis
Consultoria Tributária, o recolhimento parcelado já é
permitido em Minas para as distribuidoras de energia
elétrica, gás e serviços de comunicação.
“O volume das operações é grande. Por isso, por vezes, o
tempo para a apuração do imposto é exíguo”, diz,
acrescentando que o parcelamento facilita o recolhimento.
Imposto de Importação maior para cem itens entra em
vigor
A divulgação da medida, no mês passado, gerou polêmica
entre o Brasil e os Estados Unidos
Entrou em vigor nesta segunda-feira (01) o aumento
temporário em até 25% do Imposto de Importação para
cem itens com equivalentes produzidos no Brasil. A lista
com os itens foi publicada no "Diário Oficial" desta
segunda, após o término do prazo de consulta sobre
essas elevações aos países do Mercosul.
A divulgação da medida, no mês passado, gerou polêmica
entre o Brasil e os Estados Unidos. Assim que o Brasil
anunciou sua intenção de elevar o imposto, o
representante dos Estados Unidos para assuntos
comerciais, Ron Kirk, divulgou carta pedindo ao governo
brasileiro reconsiderar os planos "protecionistas" de
aumento das tarifas de importação.
Na ocasião, Kirk afirmou que as medidas iriam afetar
"significativamente as exportações dos Estados Unidos ao
Brasil em áreas-chave que interessam aos EUA". Em
seguida, o porta-voz do Ministério das Relações
Exteriores, o embaixador Tovar Nunes, afirmara que a
reação americana "não coaduna com a relação que o
Brasil mantém com os Estados Unidos". "O teor e a forma
(da carta) são injustificáveis", afirmara o porta-voz do
Itamaraty.
Minas Gerais facilita pagamento de ICMS
O governo de Minas Gerais facilitou o recolhimento do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) para a indústria tabagista. A partir de 1º de
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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC), a elevação de alíquotas terá
validade de até 12 meses, prorrogáveis, até 31 de
dezembro de 2014.
As elevações estão dentro das regras da Organização
Mundial do Comércio (OMC), que definem em 35% o teto
do imposto para produtos industrializados e de 55% para
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produtos agrícolas. Segundo o MDIC, o governo optou por
elevar as cem alíquotas ao máximo de 25%.
lei. A entidade disse que a Justiça tem respaldado o não
recolhimento por ele não ter previsão legal.
Como não foi feito nenhum pedido de alteração da lista
pelos membros do bloco econômico, os cem produtos que
fazem parte da relação publicada hoje são os mesmos
divulgados no início de setembro pelo governo. A decisão,
assinada em dezembro do ano passado pelos presidentes
dos países do Mercosul e incorporada à legislação
brasileira, tem o objetivo de permitir uma maior margem de
manobra para lidar com a crise econômica internacional,
justificou o MDIC.
De acordo com o sindicato, a medida beneficiará milhares
de trabalhadores empregados por pessoas físicas, que
formam a maioria dos trabalhadores do campo.
De acordo com o MDIC, a lista final, aprovada no início de
setembro, levou em conta o impacto da elevação tarifária
nos preços; o aumento de importações; a capacidade
produtiva e nível de utilização da capacidade instalada das
indústrias brasileiras; a análise das cadeias produtivas; e a
compatibilidade com as diretrizes do programa de
desenvolvimento industrial, o Plano Brasil Maior e outras
políticas públicas prioritárias.
Os principais setores beneficiados são o de produtos
químico e farmacêuticos e a siderurgia. Quando a medida
foi divulgada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
afirmou que as indústrias que fabricam itens incluídos na
lista podem perder o benefício se aumentarem os preços
de seus produtos.
"Esses produtos serão monitorados pela Fazenda, de
modo a verificar se há aumento de preços. Os setores não
podem aumentar os preços. Caso contrário, derrubaremos
a alíquota imediatamente", disse Mantega, na ocasião.
Fonte: Gazeta do Povo (01/10/2012).
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
Proposta obriga empregador pessoa física a recolher
PIS/Pasep
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4071/12, da Comissão
de Legislação Participativa, que obriga pessoas físicas a
recolherem a contribuição dos Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/PASEP) para seus empregados, urbanos ou rurais,
com base no faturamento mensal ou na folha salarial.
Atualmente, a Lei 9.715/98 estabelece o recolhimento do
PIS/Pasep por empresas, estatais, União, estados e
municípios, com base no recolhimento do mês ou das
receitas arrecadadas. O Decreto 3.000/99 equipara o
contratante pessoa física à pessoas jurídica para
recolhimento do PIS.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados
Rurais de Barbacena e Região que propôs a alteração,
pela Sugestão 105/08, os trabalhadores rurais
empregados de pessoas físicas não recebem os
benefícios do PIS, mesmo com a equiparação prevista em
Tramitação
A proposta, que tramita em regime de prioridade, será
analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir
para o Plenário.
Fonte: Agência Câmara (01/10/2012).
Para que a morte ou a perda do CEO não seja um deus
nos acuda
Pensar na própria morte é um assunto difícil para a
maioria das pessoas. Dentro de uma empresa, porém,
esta é uma questão que não pode ser negligenciada.
Perder um líder estratégico inesperadamente pode deixar
a companhia sem rumo, gerar incertezas no mercado e
até contribuir para que ela feche as portas. Estar
preparado, por outro lado, é a garantia de uma transição
mais tranquila em um momento que, por si só, já é
delicado e traumático o suficiente.
Não são raros os casos de empresas que se viram em
apuros após a morte súbita do seu comandante. A Sharp
do Brasil é um caso notório. Seu fundador, o empresário
Matias Machline, morreu em um acidente de helicóptero
nos Estados Unidos, em 1994. Era um momento
turbulento para a empresa, que sofria com a recessão
econômica e a abertura do mercado. Após sucessivas
trocas de comando, que passou pelas mãos de herdeiros
e executivos contratados, a companhia faliu em 2002.
Chegou a ensaiar uma volta ao mercado, mas sem
sucesso.
Casos como o acidente de helicóptero que vitimou o
comandante Rolim Amaro, fundador da TAM Linhas
Aéreas, em 2001, ou o trágico assassinato de José Nelson
Schincariol, criador da cervejaria Schincariol, em 2003,
mostram que, infelizmente, nenhuma empresa está livre
desses infortúnios. Apesar disso, ainda são raras as que
se prepararam de fato para eles. Segundo uma pesquisa
feita pela consultoria Korn/ Ferry com executivos de
empresas brasileiras, em 2010, 64% delas não tinham um
plano de sucessão bem definido. Entre os entrevistados,
72% afirmaram que a saída do presidente naquele
momento prejudicaria a empresa.
Há uma série de fatores que contribuem para que isso
aconteça. O primeiro, de acordo com César Souza,
presidente da consultoria Empreenda, é a prepotência.
"Alguns executivos acham que são eternos. Já lidei com
um caso em que o dono da empresa tinha mais de 80
anos e não tinha sucessor identificado. Quando perguntei
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sobre sucessão, ouvi: 'você me acha velho?'", conta. Em
outra ocasião, um presidente de empresa confrontado com
o tema mentiu a idade para baixo para esconder o
problema. "Encarar a própria finitude ainda é um tabu para
muitos líderes."
Outro fator que agrava a situação é o receio que alguns
profissionais têm de se sentirem "descartáveis" a partir do
momento em que há alguém preparado para assumir seus
lugares. "Tem gestores que se cercam de gente
incompetente e bajuladora para poder se destacar",
destaca Souza. Essa é uma armadilha perigosa não só
para a empresa, que poderá se ver de mãos atadas caso
aconteça algum imprevisto, mas para o próprio
profissional. Ao deixar de preparar seu sucessor, ele pode
estar colocando o próprio crescimento em risco, já que
não pode assumir outro posto sem ter um substituto.
João Cox, ex-presidente da Claro e sócio da Cox
Investments & Advisory, viveu esse drama na pele.
Quando tinha 27 anos, recebeu a proposta de assumir o
cargo de CFO de uma das empresas petroquímicas nas
quais o grupo Odebrecht, onde então ele trabalhava,
investia. O executivo, que nem "sonhava" em receber um
convite assim naquela idade, não tinha alguém preparado
para assumir seu posto como líder da área de
investimentos em novos negócios. Assim, foi obrigado a
deixar a oportunidade passar. Depois desse episódio,
investir na formação de sucessores passou a ser sua
prioridade. "Sempre me cerquei de pessoas que
pudessem fazer meu trabalho melhor do que eu mesmo e
ensinei a elas tudo que eu sei. É um exercício de
humildade que todo bom líder deve fazer", diz.
O problema, no entanto, é global. Uma pesquisa feita pela
Society for Human Resource Management com 426
profissionais de RH nos Estados Unidos, por exemplo,
mostrou que apenas 23% das empresas possuíam um
programa formal de sucessão. Outro levantamento, feito
em 2010 pela consultoria Heidrick & Struggles e pela
Universidade de Stanford com 140 companhias
americanas, revelou que mais da metade delas não
estaria pronta para substituir seus CEOs de imediato caso
necessário. "Isso coloca em risco o futuro do negócio. A
sucessão não deve ser vista como um evento, mas como
um processo contínuo e planejado", diz Henri Vahdat,
sócio da Deloitte.
Mayer, que assumiu o cargo de CEO do Yahoo. Para se
resguardar, a empresa precisa ter um plano de sucessão
que passe por todos os cargos estratégicos, do presidente
a diretores e até gerentes. "Uma boa prática é exigir que
cada gestor tenha pelo menos dois sucessores potenciais
identificados e nomeados", explica Souza. Uma das
maneiras de garantir que isso aconteça é vincular a
preparação de sucessores às metas e à bonificação.
É assim que funciona na TAM Linhas Aéreas. Em 2009,
um diretor comercial da companhia faleceu e a vaga ficou
aberta por mais de um ano. Estabelecer um plano para
evitar situações como essa foi a primeira missão dada em
2010 pelo conselho a Cláudio Costa, que ocupou até
recentemente o posto de vice-presidente de gestão de
pessoas e conhecimento. O processo começou com o
mapeamento de competências por meio de avaliações 360
graus com subordinados, superiores e pares de outras
áreas.
Foram identificados os potenciais sucessores para cerca
de 50 posições de liderança na empresa. "Para ser
considerado um possível substituto, o executivo tinha que
ter pelo menos 85% de aderência às competências
exigidas, além de ter um desempenho satisfatório", conta
Costa. Aqueles que estavam próximos do índice foram
encaminhados a um programa de desenvolvimento que
inclui sessões de treinamento e coaching. Na Odebrecht,
que também possui um plano estruturado de sucessão,
formar os profissionais é uma tarefa do dia a dia. "Isso faz
parte da filosofia da empresa, por isso não há surpresas",
diz Márcio Polidoro, diretor de comunicação da Odebrecht.
"A saída pode ser inesperada, mas a sucessão não é", diz.
Se a empresa não tiver um plano de sucessão e for pega
de surpresa, contudo, os especialistas afirmam que o
importante é ser ágil para minimizar os danos. Em 2007, o
grupo Alcateia, distribuidor de produtos de informática,
perdeu seu presidente e fundador José Jeronimo
Rodrigues em um acidente aéreo. Foi um baque para o
sócio e irmão Alberto Rodrigues, que cuidava da área
financeira da companhia. Mas o conselho de
administração agiu rápido e o nomeou imediatamente
como novo presidente. "No dia seguinte, ele reuniu todos
os funcionários e garantiu quer tudo ia continuar como
estava, que os objetivos da companhia eram os mesmos e
que sabíamos para onde estávamos indo", conta Simone
Mazoco, responsável pela área de RH.
Já um estudo feito pela Empreenda com 300 profissionais
de RH brasileiros mostrou que 72% não possuíam
sucessor apontado e aprovado pela diretoria da empresa.
Mas a sucessão não deve ser uma preocupação apenas
da área de pessoas. "O conselho de administração deve
ter um papel ativo, fazendo reuniões periódicas com os
principais executivos para ter uma visão abrangente das
lideranças e a sucessão", diz Sergio Averbach, presidente
da Korn/Ferry para América do Sul.
A agilidade na decisão foi importante para tranquilizar
clientes e parceiros, e garantir que os negócios
continuassem nos trilhos. Cinco anos depois, a empresa
fatura mais de R$ 1,7 bilhão ao ano e cresceu de 150 para
380 funcionários. Uma das medidas implementadas após
o trágico episódio foi a criação de um plano de sucessão
para todos os cargos de liderança, inclusive o do
presidente, com a ajuda de um consultor externo.
Os imprevistos não se restringem a doenças, acidentes e
falecimentos, mas também a ida repentina de um
executivo-chave para a concorrência, como aconteceu
recentemente com a vice-presidente do Google, Marissa
"Se a empresa não responde rápido, corre o risco de
perder foco, mercado e consistência", diz Marcos Luiz
Bruno, diretor do Instituto Pieron. Isso vale tanto para as
de capital aberto - que podem sentir o baque de imediato
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MS Clipping
Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
nas ações, quando para as familiares - que podem sofrer
sem o líder conhecido. Assim, é fundamental estar ciente
dos riscos e pronto para reagir diante do imprevisível ou
inevitável, mesmo que não seja agradável.
Apesar dos problemas, a sucessão em casos inesperados
e tristes podem trazer bons resultados. A Apple foi um dos
casos mais famosos. Desde a divulgação do câncer de
Steve Jobs, o mercado acompanhou atentamente como a
doença estava afetando a atuação dele como CEO e quais
eram os caminhos da organização sem o carismático
fundador. Sua saída, temiam os especialistas, poderia
enfraquecer a marca. Jobs entregou o cargo em agosto de
2011 e faleceu dois meses depois. Mesmo tendo que viver
sob a sombra de um ídolo, Tim Cook conseguiu bons
resultados no seu primeiro ano. Além do lançamento de
vários produtos como o iPhone 5, a Apple viu as suas
ações crescerem quase 80% no período.
Diálogo aberto:
motivação
um
dos caminhos que leva à
O antigo ditado popular "Precisamos conhecer o outro lado
da moeda!" geralmente é usado quando se deseja
conhecer, de fato, uma situação ou averiguar fatos que,
nem sempre, apresentam-se claros para uma conclusão,
no mínimo, plausível. Isso ocorre em qualquer esfera da
sociedade, inclusive no campo organizacional. E quando a
realidade depara-se com o dia a dia corporativo, é
indispensável que exista uma comunicação objetiva entre
empresa-funcionário. Isso, por sua vez, só acontece
quando se estabelece uma linha de diálogo aberto, que
permita a desmistificação de informações equivocadas e
que, consequentemente, podem comprometer o clima da
empresa.
O que se observa no mercado são empresas de vários
portes e segmentos de atuação em uma constante
buscam por alternativas que fortaleçam um canal de
comunicação saudável com seus funcionários e que
gerem estímulos motivacionais aos seus talentos. Esse é
o caso da Wesco, uma organização paulista que atua no
mercado de higiene e acredita que estabelecer um diálogo
aberto com os funcionários é a oportunidade de entender
aquilo que os profissionais esperam da empresa em que
passam a maior parte do dia, trabalhando e apresentando
soluções viáveis para o negócio.
Wesley Garcia Gomes, diretor comercial da Wesco,
explica que sua visão de acreditar sempre em uma
comunicação direta com seus funcionários foi influenciada
pelo fato dele próprio já ter vivenciado o "outro lado", ou
seja, de já ter sido funcionário e sentir a necessidade de
ter escutado. "Não quero, por exemplo, que as pessoas
que trabalhem comigo passem por situações que eu não
gostaria de passar. Tento fazer diferente. Por isso, quando
criei a Wesco, em 2003, adotei um modelo de Gestão de
Pessoas mais flexível, baseado na confiança e no
profissionalismo. Nós nos empenhamos para manter a
harmonia no ambiente de trabalho, afinal, todos fazem
parte de uma única equipe e passamos a maior parte do
dia no trabalho. Logo, se o local não for agradável, não
teremos pessoas motivadas e engajadas nas funções que
exercem", acredita.
Para que a comunicação flua naturalmente, Wesley
Gomes afirma que o segredo está em deixar o clima
interno propício para que sempre exista a troca de
informações, inclusive sobre o negócio. Para se ter uma
ideia de como isso é levado ao "pé da letra" no dia a dia
da Wesco, são colocados à disposição dos funcionários,
para o uso de todos, os produtos comercializados pela
empresa, como forma de minimizar dúvidas, facilitar a
argumentação
com
o
cliente
e
diminuir,
consequentemente, diminuir fatores estressantes.
"Além disso, a porta da minha sala está sempre aberta
para que os colaboradores possam entrar e conversar
sobre qualquer assunto, até mesmo passar feedbacks.
Acredito que, dessa forma, consigo fazer com que os
funcionários participem de todas as áreas da empresa e
que haja mais interação. Por essa razão, faço questão de
mostrar que eles fazem parte de um todo, não somente de
um departamento específico", enfatiza o diretor comercial,
ao acrescentar que outra forma adotada para motivar os
talentos é recompensar os colaboradores que vestem a
camisa da empresa e sabem que é necessário empenho,
para que a companhia prospere cresça.
Um pouco estranho - Ao ser indagado se já aconteceu
algum
caso
de
funcionários
recém-contratados
estranharem o diálogo aberto vivenciado na empresa,
Wesley Gomes responde afirmativamente e diz que
ocorreram "estranhamentos positivos". O argumento
apresentado por essas pessoas é o de que o ambiente de
trabalho vivenciado pela empresa, normalmente, não é
visto em outras organizações. Vale salientar que quando
um profissional ingressa na organização, ele não passa
por um treinamento formal que foco o diálogo aberto da
empresa. Contudo, a diretoria enfatiza a abertura que o
profissional terá para se expressar no dia a dia.
Respeito - Não seria de se estranhar que algumas
pessoas não acostumadas à abertura para o diálogo
aberto, no ambiente de trabalho, possam "atropelar" um
pouco o espaço dos colegas. E o qual o posicionamento
da Wesco, diante de uma situação como essas? "Sei que
lidar com pessoas é um exercício diário, afinal, são
profissionais diferentes, com histórias e buscas distintas.
O diálogo nessas situações é sempre a melhor alternativa.
O ideal é sentar, conversar e decidir o melhor a ser feito. É
importante estar sempre disponível para falar com os
colaboradores, principalmente para avaliar pontos que
precisam ser aperfeiçoados, seja no relacionamento entre
pares, na dinâmica da empresa ou no desenvolvimento do
profissional. O que queremos é que todos cresçam com a
empresa e se sintam motivados a trabalhar nela", assinala
Wesley Gomes.
Feedback dos líderes - Outro fator que fortalece a
comunicação e, consequentemente, a motivação dos
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MS Clipping
Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
profissionais está relacionada à prática que os líderes da
empresa possuem em da constante feedback às equipes.
Inclusive, a empresa dá liberdade aos colaboradores para
que suas atividades, com o passar do tempo, não se
tornem um "fardo". E é justamente por essa razão, que
todos têm espaço para trocar ideias, apresentar sugestões
e dinamizar o que realizam.
Quando questionado sobre os benefícios que o diálogo
aberto trouxe para empresa, o diretor comercial da Wesco
afirma que sem dúvida alguma foi o engajamento dos
funcionários, que trabalham para o desenvolvimento da
empresa. "O ponto principal é que os colaboradores
acordem cedo e tenham prazer em vir para a Wesco. Com
o diálogo nós temos conquistado isso. Afinal, quando
começamos éramos dois, os sócios. Hoje, contamos com
21 colaboradores", comemora, ao citar que o diálogo
aberto pode ser considerado um diferencial significativo
para a atração e retenção de talentos em qualquer
empresa.
Para Wesley Gomes, um dos grandes desafios dos
gestores da atualidade é envolver os colaboradores na
causa da empresa e encantar os talentos. "A alta
competitividade do mercado, atrelada às novas
perspectivas de crescimento profissional, contribui para
impulsionar a rotatividade de funcionários. Partimos do
principio de que, com o diálogo, é possível minimizar
conflitos, além de ser primordial para obtenção do
crescimento profissional", sintetiza.
Escolher uma boa assessoria contábil é fundamental
nesse processo. Confira os passos para assegurar o
melhor acompanhamento para o seu negócio.
1. Como escolher um escritório de contabilidade?
Iniciar a sua busca pela internet é um passo válido, mas
lembre-se de que o escritório deve ser localizado na
mesma cidade que a empresa. Isso porque, de acordo
com Valdir Pietrobon, presidente da Federação Nacional
das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a
legislação contábil e as obrigações tributárias podem
variar bastante em diferentes locais.
Indicações de bons serviços são geralmente úteis. Uma
opção é solicitar ao escritório uma breve relação de
clientes para procurar referências. É possível, também,
buscar indicações de empresários conhecidos que
estejam satisfeitos com o trabalho de suas empresas
contábeis.
2. Encontrei um escritório. Como proceder?
De acordo com o presidente da Fenacon, é aconselhável
realizar uma consulta no Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis (Sescon) do estado para verificar se o
escritório é filiado. Também é necessário consultar o
Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para checar
se tanto a empresa como seus responsáveis estão
devidamente inscritos e regulares no exercício das suas
funções.
Fonte: Rh.com.br (07/2012).
3. Quanto devo pagar de honorários?
CONTABILIDADE / AUDITORIA
6 dicas para ter uma boa contabilidade
Veja os passos para contratar uma assessoria contábil e
fazer um bom acompanhamento do serviço
Um empreendedor que visa ao crescimento da sua
empresa precisa ter conhecimento profundo sobre a
situação econômico-financeira do negócio. A contabilidade
deve ser encarada como um recurso valioso de gestão, e
não como uma obrigação enfadonha. Entre as várias
vantagens de uma boa análise contábil está uma melhor
compreensão dos custos e das despesas da empresa,
além da rentabilidade do capital investido. Com essas
informações, o empreendedor pode direcionar melhor
suas decisões e seus aportes.
Outros benefícios de uma boa gestão contábil são a
possível redução da carga tributária incidente sobre a
empresa. Com uma boa orientação de um contador, o
empresário pode escolher o regime de tributação mais
adequado para o negócio em determinado momento.
Algumas indicações que também podem auxiliar o
empresário são quanto ao nível de endividamento – se
está adequado – e se o negócio está realmente dando
lucro.
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Os valores podem variar bastante de acordo com os
serviços demandados. A Fenacon recomenda levantar um
orçamento com alguns escritórios e então avaliar o custobenefício de cada um deles. Não existe regra certa a
respeito do que abrange o serviço de contabilidade. “O
conceito de serviço é abstrato”, diz Pietrobon. “Existem
alguns que fazem o básico e outros que vão além. O
pagamento tem de ser proporcional ao serviço prestado.”
4. Como deve ser o acompanhamento?
Independentemente de ter contratado um serviço de
contabilidade,
um
empresário
precisa
conhecer
minimamente os tributos e os encargos que incidem na
atividade da empresa e acompanhar o recolhimento dos
valores. Ele deve solicitar periodicamente à empresa
contábil a certidão negativa dos principais órgãos (Receita
Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeitura Municipal),
que é um dos indicativos de que a empresa não possui
pendências. É bom, também, pedir com frequência um
balancete.
Desde o início, é importante acordar em contrato reuniões
frequentes com os profissionais da contabilidade. De
acordo com Pietrobon, o acompanhamento ideal seria
diário. Mas, como isso não é sempre possível, ele indica
ao menos um encontro por mês. “Essa reunião é
importante, nem que seja para tomar um café e ter um
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Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
panorama geral de como andam as finanças. Isso agrega
valor ao trabalho de ambos os lados”, afirma.
2 - Não estão sob controle estatal (como as organizações
do setor público)
5. Com quem ficam os documentos?
Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, isso não
torna a contabilidade menos importante para essas
entidades. Com o profundo processo de transformação e
crescimento da economia esportiva (entre 2000 e 2010 a
média de crescimento do PIB do esporte no Brasil foi de
6,2% (01)) nos últimos anos, cada vez se torna mais
importante às informações acerca da gestão dos recursos
financeiros de tais entidades para auxiliar no processo
decisório dos gestores.
A documentação que deve ser guardada pela empresa:
Documentos da constituição da empresa, como o registro
de firma individual e/ou contrato social e os registros em
todas as repartições fiscais, como o CNPJ e o alvará de
funcionamento.
Também devem ser mantidos, depois de efetuados os
devidos
lançamentos
fisco-contábeis,
todos
os
documentos referentes à atividade. Eles devem retornar à
empresa logo após sua utilização pela contabilidade:
• Notas fiscais de compras
• Despesas gerais (água, luz, telefone)
• Talonários de vendas
• Guias de recolhimento de todos os tributos
• Extratos bancários
• Livro ou ficha de registro dos empregados
• Registros de ponto dos funcionários, para averiguação
do Ministério do Trabalho
A documentação que deve ser guardada pelo escritório de
contabilidade:
• Contrato de prestação de serviço entre a contabilidade e
a empresa
• Livros fiscais e contábeis
• Cópia dos documentos de constituição da empresa
• Cópia do livro ou ficha de registro dos funcionários
6. Quem deve pagar os impostos?
O serviço contábil nunca deve pagar contas. A assessoria
é responsável por passar os vencimentos para a empresa,
mas é o dono do negócio quem deve cuidar do
pagamento. Se o empresário notar irregularidades no
serviço de contabilidade, ele pode denunciar o escritório
ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), fazer a
rescisão do contrato e procurar outro profissional
Fonte: Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios
(09/2012).
As entidades esportivas devem ser administradas como
empresas, pois tal quais vendem produtos, prestam
serviços, possuem clientes, fornecedores e tentam atingir
um determinado público alvo. Não possuir fins lucrativos,
não significa que receitas e despesas devam se equiparar.
O superávit financeiro é essencial para a sustentação,
progressão, modernização e ampliação de qualquer
entidade esportiva. Sendo que este superávit deve ser
integralmente aplicado nas atividades da entidade.
Para fazer jus a isenção tributária, se faz necessário que
as entidades esportivas mantenham escrituração contábil
regular, de acordo com as normas do CPC (Comitê de
Pronunciamentos Contábeis). O que significa, além de
outras obrigações, ter escriturado e registrado de acordo
com a legislação, por exemplo, os Livros Diário e Razão.
Muitas entidades do Terceiro Setor mantém apenas a
escrituração do Livro Caixa, o que é insuficiente no
atendimento à legislação e não demonstra a transparência
e credibilidade atualmente exigida pelos stakeholders.
Vale ressalvar, que os administradores das entidades
esportivas podem ser responsabilizados por obrigações
assumidas e possíveis atos que comprometam o
funcionamento das mesmas.
Com a forte penetração da Tecnologia da Informação no
ambiente gerencial ocorrida nos últimos anos, a
complexidade e o detalhamento das informações
contábeis
exigidas
pelo
Fisco
aumentaram
consideravelmente. Mais do que isso, essas informações
se tornaram cada vez mais imprescindíveis para que, com
o máximo de eficiência, se atinja os objetivos traçados
pelos gestores.
Fonte: Mundo Contábil (10/2012).
A importância da contabilidade para as entidades
esportivas
Antes de qualquer consideração, vale dizer que as
entidades esportivas fazem parte do Terceiro Setor, que
ganhou notoriedade nas últimas décadas principalmente
por meio das ONGs. Tal setor se diferencia dos demais
basicamente por duas características, como nos traz
Hudson (2004):
1 - Não distribui lucro (como as organizações do setor
privado)
A importância da auditoria independente sobre as
demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis de uma empresa, na
essência, são representações estruturadas das suas
posições patrimonial e financeira, do seu desempenho
(resultado), dos seus fluxos de caixa, das mutações do
seu patrimônio líquido e do seu valor adicionado, este
requerido apenas para companhias abertas.
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Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
São elaboradas e apresentadas, como forma de prestação
de contas da atuação da administração na gestão dos
negócios da empresa, para atender às necessidades de
informação de seus mais diversos usuários para fins de
tomada de decisão, tais como os acionistas e
proprietários, a própria administração da empresa,
autoridades fiscais, fornecedores, órgãos reguladores e
fiscalizadores, entre outros.
É cada vez mais comum a atuação de um auditor
independente, o que aumenta o grau de confiabilidade das
empresas. Esta é alcançada mediante a expressão de
uma opinião do auditor sobre se as demonstrações
contábeis foram elaboradas em todos os aspectos
relevantes e em relação às práticas contábeis aceitas. Ao
expressar sua opinião, o auditor independente deve dar a
segurança de que as demonstrações contábeis
examinadas estão livres de distorção relevante, seja por
erro ou fraude. Não é objetivo da auditoria, todavia,
propiciar qualquer grau de segurança sobre a viabilidade
futura da empresa, nem sobre a eficiência de como são
conduzidos os negócios da companhia.
Para a administração da empresa – pública ou privada, a
auditoria de suas demonstrações contábeis agrega valor à
sua imagem institucional e também oferece algumas
vantagens em paralelo, tais como: recomendar melhoria
na eficiência da aplicação do sistema de controles
internos; assegurar maior correção dos registros
contábeis; dificultar desvios de bens patrimoniais e
pagamentos indevidos de despesas; possibilitar apuração
de omissões no registro das receitas, na realização
oportuna de créditos ou na liquidação oportuna de débitos;
contribuir para obtenção de informações sobre a real
situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;
apontar debilidades a serem corrigidas na organização
administrativa e nos controles internos.
Quanto à forma de desenvolvimento de seu trabalho
profissional, o auditor deve buscar a prática apropriada
para a formação de suas conclusões e a expressão de sua
opinião sobre valores e divulgações apresentadas. Dessa
forma, propicia aos usuários um nível apropriado e
elevado de segurança, mas não absoluto, e por um custo
competitivo.
O auditor independente baseia-se na adoção de normas
brasileiras e internacionais de auditoria para a realização
dos serviços, planejando-os em todas as suas etapas e
contemplando a avaliação dos riscos de existência, ou
não, de distorção relevante nas demonstrações contábeis
sob exame.
Essa avaliação dos riscos é procedida por meio do
entendimento do ambiente em que a empresa opera.
Abrange o ambiente de controles internos e o ambiente
corporativo que a administração da empresa institui e
implementa para poder atuar e gerar demonstrações
contábeis livres de distorção relevante. É, portanto, com
base no resultado obtido na avaliação desses riscos que o
auditor, no exercício de seu julgamento profissional,
determina “o que”, “quando” e “quanto” fazer, com relação
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aos procedimentos de auditoria, como sua resposta ao
nível avaliado de riscos.
Atualmente, o papel do auditor vai além de identificar
problemas ou expressar uma opinião sobre as
demonstrações contábeis. Ele deve conhecer a empresa
com certa profundidade e atuar para sugerir
aprimoramentos nas práticas e procedimentos do sistema
de controles internos. Com isso, é relevante sua
contribuição para a adoção das melhores práticas
organizacionais e para o aperfeiçoamento de atitudes
corporativas e de governança, alavancando a capacidade
competitiva da empresa.
Fonte: Moore Stephens News (09/2012).
OUTROS ASSUNTOS
Cresce aposta de Selic estável em 7,5% em 2013
A quantidade de investidores que esperam estabilidade da
taxa básica de juros em 7,5% neste ano e ao longo de
2013 cresceu, segundo sinalizam os negócios na Bolsa de
Mercadorias & Futuros (BM&F) e a pesquisa do Banco
Central com o mercado por meio do Boletim Focus.
Na BM&F, os contratos de juros com vencimento em
janeiro de 2013 cederam ontem para 7,25% ante 7,26%
na sexta-feira. Na mesma comparação, o janeiro de 2014
caiu de 7,71% para 7,66%.
O contrato de janeiro de 2013 sinaliza o que mercado
espera após a reunião do Comitê de Política Monetária
(Copom) da semana que vem. Há uma divisão entre
investidores que apostam que o BC manterá a Selic em
7,5% e o que esperam corte de 0,25 ponto percentual
antes do fim do ciclo de baixa nos juros iniciado quando a
Selic estava em 12,5%.
Os contratos que vencem em janeiro de 2014 refletem
apostas para os juros ao longo de 2013. Esse contrato
abriu setembro projetando taxa de 7,82% para chegar aos
7,66% de ontem. Esse movimento também ocorreu no
levantamento do Boletim Focus: a Selic projetada para
dezembro de 2014 cedeu de 8,25% na pesquisa anterior
para 8% no dado divulgado ontem.
Segundo a equipe econômica da Federação Brasileira dos
Bancos, há pelo menos dois fatores que explicam o fato
de o mercado projetar cenário de Selic inalterada, mesmo
com uma inflação projetada mais alta para 2013.
Para os economistas da entidade, o BC trabalha com uma
estimativa de redução maior de preços administrados que
o mercado. Além disso, apontam, o cenário de 2013
parece que vai mesmo combinar uma recuperação
moderada na atividade doméstica com um ambiente
externo ainda bem pouco favorável.
MS Clipping
Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
Para o economista-chefe da Planner Corretora, Eduardo
Velho, o ajuste para baixo nos juros projetados na BM&F
está em linha com um cenário de estabilidade da Selic em
2013 e maior utilização de outros instrumentos
macroprudenciais para evitar um eventual surto de
inflação fora da meta.
No Focus, a Selic projetada para dezembro deste ano
ficou estável em 7,5%, a mediana para o IPCA em
dezembro próximo passou de 5,35% para 5,36%, e a
estimativa para o IPCA no fim de 2013 cedeu de 5,50%
para 4,48%.
Ontem, o dólar comercial fechou em leve baixa, após
passar a maior parte da sessão estável. Mais uma vez
operadores evitaram forçar grandes oscilações, por
acreditarem que isso aumenta as chances de novas
intervenções do Banco Central no câmbio. O sinal
negativo ao fim do dia foi garantido em parte pelo
vencimento de US$ 255 milhões em swaps cambiais
reversos colocados pelo BC.
A variação do dólar ontem não passou de R$ 0,05 entre a
mínima e a máxima do dia. Para André Ferreira, diretor de
câmbio da corretora Futura, a volatilidade está
praticamente eliminada do mercado, com operadores
resignados com a vontade do BC de manter o dólar entre
R$ 2 e R$ 2,05. "O pessoal está meio com medo de testar
o BC."
Com a não-rolagem dos swaps reversos ontem, o BC
passa a ter US$ 2,99 bilhões a vencer em 1º de novembro.
No mercado, a expectativa é que a autoridade monetária
faça a rolagem desses contratos antes do fim do mês para
evitar pressão de baixa no vencimento.
Pequena e média são nicho para banco e estrangeiros
Investidores se interessam em se tornar sócios, enquanto
bancos veem nessas empresas um novos negócios
Cada vez mais importantes para o desenvolvimento do
País, as médias, pequenas e microempresas estão se
tornando alvo de bancos e de investidores estrangeiros. O
capital externo se faz presente por meio da aquisição de
participação societária nas companhias, e os grandes
bancos brasileiros já acumulam volumes expressivos de
operações
em
microcrédito
produtivo
orientado,
direcionado aos microempreendedores formais ou
informais.
A Caixa Econômica Federal atingiu saldo de R$ 345
milhões no programa Crescer, iniciado em setembro de
2011. O Itaú Unibanco chegou a R$ 330 milhões. Já o
Santander, atuante desde 2002, quando ainda era do
Banco Real, acumula estoque de R$ 196 milhões, alta de
26% contra junho de 2011. Esses recursos priorizam os
investimentos.
Para o superintendente-nacional de Programas Sociais da
Caixa Econômica Federal, Ivan Domingues, depois de
receber o primeiro empréstimo o empreendedor entra em
um ciclo de negócio. “Quando se fortalece vai buscar
outros produtos e passa a se qualificar e a atender outras
necessidades”, comenta. De acordo com Eduardo
Ferreira, superintendente do Itaú Microcrédito, além do
benefício social de trazer para o sistema bancário os
empreendedores informais, a instituição constrói um
modelo adaptável às classes C, D e E.
“Há oportunidades interessantes que não estão
necessariamente no microcrédito apenas. Parte desse
aprendizado pode ser aportada na rede de agências, na
construção de um modelo de relacionamento entre o
gerente e assalariados.” O superintendente do Santander
microcrédito, Jerônimo Ramos, enfatiza que o microcrédito
gera renda, empregos e benefícios para a comunidade. “É
uma operação economicamente sustentável, com espaço
para bancarização e inclusão social”, diz.
Enquanto os grandes bancos veem nas pequenas e
microempresas um novo nicho de negócios, os
investidores estrangeiros estão interessados cada vez
mais em se tornar sócios ou adquirir médias e pequenas
empresas brasileiras. No entanto, para se tornarem
apetitosos aos estrangeiros, esses estabelecimentos
precisam alcançar um patamar superior, principalmente o
da inovação, afirma ao DCI o economista Jefferson
Freitas, especialista em start-ups (empresas iniciantes), e
sócio-diretor da Pavarini Consultores.
“Depois de executar uma boa ideia, a empresa gasta sua
energia na manutenção ou sobrevivência. Algumas
conseguem passar para um estágio mais elevado, de
busca pela melhora da eficiência dos fatores de produção.
Muitas vezes, porém, não conseguem chegar à inovação,
fonte de sua existência no longo prazo”, afirma Freitas. Já
os candidatos a prefeito e os futuros prefeitos têm que pôr
em prática a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa,
“assumindo desde já, na campanha eleitoral deste ano,
compromissos para com a valorização dos pequenos
negócios locais”, defende em entrevista a este jornal o
presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto.
Fonte: DCI – SP (01/10/2012).
CVM discute fundos de índice de renda fixa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu audiência
pública para alterar a Instrução 359 e permitir fundos de
índice atrelados a carteiras de renda fixa no Brasil.
Conhecidos como ETFs ("exchange-traded funds"), esses
fundos existem hoje no país apenas baseados em índices
de ações.
Flavia Mouta, superintendente de desenvolvimento de
mercado da CVM, explica que a minuta, basicamente,
colocará no papel a possibilidade de criação dos produtos.
"A nossa intenção é dar o aval para a criação do produto.
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Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
A partir daí, o mercado poderá endereçar outros aspectos,
inclusive do ponto de vista de tributação."
As propostas em discussão são, na verdade, um reflexo
de modificações já solicitadas pelos administradores de
ETFs de ações à CVM. A autarquia já autorizava por
exemplo, que, em vez de o ETF acompanhar 100% dos
papéis de determinado índice, pudesse refletir 95% do
portfólio, abrindo espaço para que o gestor implemente
outras estratégias. Essa brecha auxilia os trabalhos
também por conta de ativos pouco líquidos que estão nas
carteiras de índices e passará agora a fazer parte da
norma.
"Quem lançava o ETFs de ações já solicitava essa
flexibilidade à CVM ", diz Francisco José Bastos Santos,
superintendente
de
relações
com
investidores
institucionais da autarquia. Ele destaca outro ponto
relevante que é a permissão para que a integralização ou
resgate de cotas seja feita não apenas através de uma
cesta de ativos, mas também em dinheiro. "Essa
alteração, inclusive, já beneficiará a discussão sobre a
criação de ETFs de fundos internacionais no país."
A CVM optou por deixar para uma segunda etapa a
discussão sobre ETFs internacionais. "Existem questões
até mesmo de harmonização desse investimento com
outros produtos internacionais já regulados", disse Flavia.
Fonte: O Globo (02/10/2012).
Comércio externo fraco ameaça economia mundial
O comércio internacional está em marcha lenta, reduzindo
as perspectivas de que as exportações possam levantar a
economia nos próximos meses.
O comércio internacional se recuperou após o seu colapso
em 2009. Agora vários indicadores da atividade de
exportação estão dando sinal vermelho, com a recessão
na Europa, o crescimento anêmico nos Estados Unidos e
a desaceleração da economia chinesa reduzindo as
exportações em todo o mundo.
A Organização Mundial do Comércio acaba de projetar
que o volume global do comércio de bens iria crescer
apenas 2,5% este ano, uma queda em relação aos 5% do
ano passado e os quase 14% de 2010. Uma agência do
governo holandês estima que o comércio mundial teve
forte queda em junho e julho.
"Os problemas das economias avançadas, especialmente
da zona do euro, estão se espalhando pelo mundo todo",
disse Andrew Kenningham, economista sênior da
consultoria londrina Capital Economics. "Todos estão
sendo arrastados para baixo."
A queda no comércio internacional pode ser
especialmente prejudicial à economia americana. Até
recentemente, as exportações vinham sendo "um motor
fortíssimo para o crescimento", disse Tom Porcelli,
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economista-chefe para os EUA da RBC Capital Markets.
As exportações responderam por quase a metade do
crescimento dos EUA durante esta recuperação, em
comparação com uma média de 12% do crescimento nos
ciclos econômicos dos últimos quarenta anos, disse ele.
Outras empresas americanas podem reduzir suas
estimativas de crescimento global nas próximas semanas,
enquanto se preparam para divulgar seus resultados do
terceiro trimestre, que terminou domingo. A FedEx Corp. e
a Caterpillar Inc. já rebaixaram as previsões para seus
negócios globais.
O declínio também poderia frustrar o objetivo do governo
de dobrar as exportações americanas em cinco anos,
após o fim da recessão em 2009.
A retração do comércio internacional ainda pode piorar,
acompanhando a diminuição do ritmo em toda a economia
mundial. O FMI está cortando sua previsão de crescimento
econômico global para pouco mais de 3% este ano,
segundo projeções que serão divulgadas na sua reunião
anual em Tóquio na semana que vem.
A Europa é o epicentro da fraqueza que se irradia por toda
a economia global. As exportações da China para a União
Europeia, região que até o ano passado era o maior
mercado de exportação chinês, caíram 5% este ano até
agosto.
A fraqueza das exportações vem exacerbando o
desaquecimento da economia interna chinesa, que pelas
projeções dos economistas, vai crescer por volta de 7,5%
este ano — o que seria sua expansão anual mais fraca
desde 1990.
Em setembro, o setor industrial chinês se contraiu pelo
segundo mês consecutivo, segundo informou o governo
ontem, o que ressalta os problemas da segunda maior
economia do mundo. Uma pesquisa separada pelo
HSBCe pela firma de dados Markit com fabricantes
chineses, divulgada no sábado, constatou que em
setembro as encomendas para novas exportações
atingiram o ponto mais baixo em 42 meses.
Essa desaceleração também está reduzindo as
exportações para a China vindas de outros países
asiáticos, como Cingapura e Tailândia, que fornecem
componentes para produtos que acabam nas mãos dos
consumidores europeus. As exportações japonesas para a
Europa também estão caindo.
As exportações dos EUA para a UE caíram em julho,
depois de se manterem estáveis, de modo geral, por dois
anos, enquanto o crescimento global das exportações se
reduziu a um mínimo nos últimos meses.
Na Aquathin Corp., fabricante de sistemas de purificação
de água de Pompano Beach, Flórida, as exportações para
os países europeus caíram "significativamente", disse o
presidente da empresa, Alfred Lipshultz. A empresa
exporta para mais de 30 países, que respondem por três
quartos dos seus negócios. Lipshultz disse que não
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Moore Stephens
02/10/2012
Moore Stephens
espera uma volta a um crescimento mais rápido pelo
menos até 2014, mas observou que outros mercados
ainda estão se mantendo em pé, apesar dos problemas da
Europa. "É uma situação mais desconfortável do que
propriamente ruim", disse ele.
Embora a Europa seja o principal problema, a demanda
também está declinando em outros lugares. A China está
lutando para incentivar a demanda doméstica, evitando
danos econômicos mais amplos vindos de um setor
imobiliário superaquecido. Os EUA permanecem em
estresse econômico agora que as famílias procuram
reduzir suas dívidas e limitar seus gastos, enquanto as
preocupações sobre a política orçamentária do país
pairam sobre as empresas. A vagarosa economia
japonesa está sendo prejudicada pela alta da sua moeda,
que torna suas exportações mais caras no exterior.
A mais recente retração poderia enterrar a teoria, adotada
por muitos investidores nos últimos anos, segundo a qual
as grandes economias em desenvolvimento, como a
China e a Índia, poderiam romper as tendências dos
países mais avançados. "Se houvesse essa dissociação,
veríamos índices de crescimento estáveis nos mercados
emergentes apesar da queda na Europa", disse William
Cline, pesquisador sênior do Instituto Peterson de
Economia Internacional.
O comércio internacional vinha crescendo a uma média de
6% ao ano nas duas últimas décadas — mais rápido do
que a economia mundial geral, já que a globalização abriu
mercados e gerou cadeias de suprimentos integradas em
âmbito global.
Ao contrário de 2009, quando o comércio se paralisou no
mundo todo, hoje há bolsões de bom desempenho.
"Nossos negócios não caíram muito, porque o que nós
perdemos em fatia de mercado na Europa, em países
como Espanha e Portugal, compensamos na América
Latina", disse Eddie Wong, vice-presidente-executivo da
Silverlit Toys. A fábrica de brinquedos emprega cerca de
4.000 trabalhadores em Dongguang, na província de
Cantão, no sul da China.
O mercado americano tem sido relativamente forte para a
China. As exportações da China para os EUA subiram
10% até agora este ano. Embora seja um aumento menor
do que nos últimos anos, é suficiente para tornar os EUA o
principal destino das exportações chinesas este ano até
agora, superando a União Europeia pela primeira vez
desde 2006.
Mesmo assim, nos maiores portos da China os volumes
estão caindo. Xangai, o maior porto do mundo em volume,
teve uma queda de 6% nos contêineres que passaram
pelos seus cais em agosto, em comparação com o ano
anterior. "As exportações continuam sendo um desafio",
disse Ming Mei, diretor-presidente da Global Logistic
Properties, que possui armazéns na China e no Japão.
Fonte: The Wall Street Journal (02/10/2012).
Consumidores poderão 'limpar o nome' pela internet
O consumidor tem à disposição, desde ontem, mais uma
alternativa para limpar o nome. A Serasa Experian criou
um serviço gratuito que utiliza a internet para facilitar a
comunicação entre consumidores com pendências
financeiras em atraso e a empresa credora. A partir de
agora, as empresas podem oferecer pelo Limpa Nome, no
site da Serasa Experian, descontos na dívida, condições
de pagamento diferenciadas e boleto bancário para
pagamento.
Na prática, os consumidores que possuírem dívidas em
atraso com empresas que aderirem ao ambiente eletrônico
vão receber da Serasa cartas com aviso de negativação,
com uma senha. Com este código e o número do CPF, o
consumidor entra no site da Serasa e tem acesso à sua
dívida e às condições oferecidas pela empresa com a qual
tem o débito.
Caso o cliente opte pela proposta do credor, só terá que
imprimir o boleto e fazer o pagamento diretamente à
empresa credora. Se não aceitar a proposta do credor,
poderá entrar em contato com ele e negociar. Para isso, o
site contará com todos os canais de relacionamento da
empresa credora.
De acordo com informações da Serasa, até agora, quatro
empresas entre bancos e redes varejistas passaram a
oferecer o serviço. Uma delas é a rede Marisa, que
comercializa roupas. A Serasa disse que ainda não podia
revelar o nome das outras três empresas. A reportagem
entrou em contato com a rede Marisa, mas não obteve
retorno até o fechamento desta edição.
Pesquisas realizadas pela Serasa mostraram que a maior
parte das regularizações acontece entre o envio da carta,
encaminhada ao consumidor antes do nome entrar na
base de inadimplentes, com aviso da pendência e a
negativação do consumidor. Grande parte das pessoas
deseja recuperar o crédito, mas um dos principais
entraves para isso é a comunicação com a empresa
credora.
''O objetivo do Limpa Nome é aproximar as empresas e os
consumidores. A internet vai proporcionar mais facilidade
para o cliente, e as credoras poderão oferecer melhores
condições de pagamento'', afirmou o presidente da Serasa
Experian e da Experian América Latina, Ricardo Loureiro.
O presidente da Federação do Comércio do Paraná, Darci
Piana, disse que esta é mais uma tentativa do comércio de
receber dívidas em atraso. ''É razoável e mais uma
oportunidade para renegociar'', opinou. Mas, ele acredita
que as contas com problemas maiores não devem ser
resolvidas com facilidade pela internet.
Ele destacou que este serviço vem em uma época em que
entra o 13º salário na economia e o consumidor começa a
ter um pouco de fôlego na estrutura financeira. Para
Piana, a redução de juros pode ajudar nas renegociações.
''O grande problema é que quando o consumidor compra
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02/10/2012
Moore Stephens
se preocupa apenas com o valor da parcela no seu
orçamento'', destacou.
O especialista em crimes eletrônicos, Wanderson Castilho,
disse que hoje é muito comum ocorrerem fraudes de
pessoas que se passam por representantes de uma
empresa e, na verdade, não são. Ele recomenda que o
consumidor entre em contato com o credor para verificar
se este representante da empresa é verdadeiro.
Fonte: Folhaweb (02/10/2012).
Cade defende aprovação em prazo excedido
Quatro meses após sua entrada em vigor, a nova lei
antitruste (Lei nº 12.529, de 2011) ainda precisa ser
regulamentada em alguns pontos, principalmente para a
análise de casos complexos. A avaliação é do presidente
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade),
Vinícius Marques de Carvalho, que fez ontem um balanço
positivo sobre a aplicação da norma. "Precisamos dar
novos saltos", disse.
No evento, o ex-presidente do Cade Arthur Badin levantou
várias possibilidades de regulamentação que auxiliariam o
Cade na aplicação da nova lei e confeririam segurança
jurídica para os envolvidos nas operações. Ele sugeriu,
por exemplo, que o prazo de 30 dias para analisar casos
simples e a aprovação automáticados negócios, se o Cade
não julgá-los em até 330 dias, sejam regulamentados.
Para evitar discussões judiciais, Badin sugeriu ainda que o
Cade liste o que o comprador pode fazer entre a data da
assinatura do pré-contrato e a da compra efetiva,
enquanto a operação é analisada pelo órgão antitruste. "A
decisão sobre a manutenção de investimentos em
marketing pela empresa adquirida, por exemplo, poderia
ser submetida à aprovação do comprador", diz o expresidente do Cade. Até hoje, segundo Badin, as
empresas não sabem se devem notificar o Cade logo após
assinar o documento que identifica os principais termos de
uma proposta de negócio, ou somente após firmar um
contrato pleno.
****************************************************
Sete casos complexos estão na pauta do órgão. Um deles
é a associação entre o Itaú Unibanco e o BMG para
operações com crédito consignado. Com a entrada desses
processos, o presidente do Cade estima que o tempo
médio de espera pela aprovação de casos em geral será
de 40 dias. Hoje, na análise de fusões e aquisições
simples, a espera é de 17 dias.
Carvalho impôs um prazo de 30 dias para a resolução de
casos simples. "Para os complexos, ainda não sabemos
qual será", afirmou o presidente. "Mas caso o Cade não
julgue os processos, em geral, no prazo máximo
estipulado por lei, os atos de concentração serão
considerados automaticamente aprovados." A legislação
determina um prazo máximo de 240 dias para a operação
ser aprovada, prorrogáveis por mais 90 dias, sem
possibilidade de suspensão. A aprovação automática
havia sido vetada pela presidente Dilma Rousseff.
O presidente do Cade defendeu ainda a criação de "filtros
mais precisos" para reduzir o volume de casos simples e
deixar mais tempo para os profissionais do Cade poderem
se dedicar aos processos mais complexos, que realmente
vão impactar o mercado e os consumidores. "Há um déficit
normativo para a implantação da nova lei, mas não
queremos também uma hiper normatização ou, ao
contrário, vamos gerar insegurança jurídica", ponderou
Carvalho em seminário realizado pela Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para fazer um
balanço dos quatro primeiros meses de aplicação da nova
lei.
Uma das medidas, segundo Carvalho, seria a criação de
um banco de dados que reúna informações setoriais
fornecidas pelo governo federal e entidades de classe
para facilitar a análise dos casos simples de fusões e
aquisições pelos conselheiros.
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