Baixar Arquivo - Câmara de Vereadores de Jardinópolis

LEI Nº 958/16 DE 23 DE MARÇO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO E BAIXA DE
BENS
PATRIMÔNIAIS
MUNICIPAIS
INSERVIVEIS A MUNICIPALIDADE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de
Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de
conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado nos
termos da presente lei a ALIENAR os seguintes bens, considerados inservíveis para o
uso da municipalidade, sendo:
Nº DESCRIÇÃO DOS BENS
VALOR R$
2474 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS, UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 01102140
100,00
2477 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS, UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE:01102136
100,00
2482 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 05100113
150,00
2483 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 05100104
130,00
2486 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 04081346
132,00
2487 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 04081327
135,00
2488 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 04111812
140,00
2489 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 03121162
150,00
2492 MAQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL TIPO PRESPONTO DUPLO
ELETRONICA, UNICORN LT2-H6250HUK, Nº DE SÉRIE: 07010028
163,00
2495 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 01102134
100,00
2641 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 07030008
100,00
2644 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 07030004
2645 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 04030015
2646 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 07030006
2647 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 07040068
2649 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 07030012
2651 MAQUINA DE COSTURA RETA PARA JEANS UNICORN LS2H5100XHUK COMPLETA, Nº DE SÉRIE: 07040070
4222 CONJUNTO CABINE AGRÍCOLA PARA TRATOR TL NEW HOLLAND
MODELO 0101TL95
2908 TANQUE ISOTÉRMICO DE INOX MARCA FRIO MAX, CAPACIDADE
9.000 LITROS.
3102 PALIO W.TREKKING 1.4, FLEX 86CV RENAVAN 152474, ANO 2009/2009,
CHASSI 9BD17350M94269994, MOTOR 310A2011 B6BB072.
3403 CLIO HATCH CAMPUS 5P MOTOR DE 4DG752Q111107, RENAVAN
164015, ANO 2010, MODELO 2011, 1.0, 16V, 4CIL, 76CV
1098 MICROCOMPUTADOR: PROCESSADOR PENTIUM IV 1.6 GHZ, PLACA
BASE PENTIUM IV ON-BORG, PLACA DE FAX MODEM V-98 56K,
MEMORIA DIMM 128 MB, CD-ROM MAX, TECLADO ABNT 2, MOUSE
SERIAL, UNIDADE DISQUETE 1,44 MB
1102 IMPRESSORA DESKJET HP 930 C
1447 IMPRESSORA HP 3420 USB
1498 MONITOR SVGA 14 POLEGADAS COLORIDO
1695 MICROCOMPUTADOR AMD DURON, 128MB DE MEMÓRIA, HD 40GB,
KIT MULTIMIDIA, DRIVE 1.44 MB, TECLADO, MOUSE, CAIXA DE SOM
1696 MONITOR COLORIDO 15 AOC
1977 MICROCOMPUTADOR,
CAPACIDADE
2800GHZ,
PLACAS
DE
FAX/MODEM, VIDEO, REDE, HD CAPACIDEDE 40 GB.
1979 MICROCOMPUTADOR, CAPACIDADE 2800 GHZ, PLACAS DE
FAX/MODEM, VIDEO, REDE, HD CAPACIDADE 40 GB E KIT
MULIMIDIA
2006 IMPRESSORA A JATO DE TINTA MULIFUNCIONAL HP 1350
2007 NO BREAK SMS 650 VA
2042 MICROCOMPUTADOR PENTIUN IV, 2,66 GHZ, PLACA-MAE ONLORD,
HD 40 GB, MEMÓRIA DE256 MB, DRIVE DE CD E DISQUETE,
MOUSE,TECLADO E CAIXA DE SOM.
2047 MONITOR COLORIDO 17 POLEGADAS AOC
2048 ESTABILIZADOR BIVOLT
2054 ESTABILIZADOR BIVOLT
2055 ESTABILIZADOR BIVOLT
2067 MONITOR LG 17 POLEGADAS
2070 NOBREAK GOLD 1200 DNHS COMPACT PLUS II 1200 VA
2085 ESTABILIZADOR BIVOLT SMS
2087 MONITOR COLORIDO 17 POLEGADAS AOC SEMI PLANO
2251 ESTABILIZADOR ENERMAX BIVOLT
2252 ESTABILIZADOR ENERMAX BIVOLT
2253 ESTABILIZADOR ENERMAX BIVOLT
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
10.000,00
15.000,00
12.000,00
2,50
2,00
2,00
1,50
2,50
1.50
2,50
2,50
2,00
1,00
2,50
1,50
1,00
1,00
1,00
1,50
1,00
1,00
1,50
1,00
1,00
1,00
2254
2255
2262
2695
2820
2827
3083
3085
3106
3129
3203
3275
3314
3391
3404
3463
3494
3738
3819
3913
0975
1515
4098
0055
0272
0563
0843
0844
1015
1019
1443
2179
2717
1521
1136
0328
0821
0126
0640
0650
ESTABILIZADOR ENERMAX BIVOLT
ESTABILIZADOR ENERMAX BIVOLT
MONITOR COLORIDO 17 POLEGADA SAOC
MONITOR 17 POLEGADAS DE LCD, LG
MICROCOMPUTADOR INTEL, PENTIUN IV, 3.0 GHZ, PLACA-MAO
ASUS, SOM/VIDEO/REDE,1024 MB DE MEMÓRIA DDR2, 160 GB SATA
II, GRAVADOR DE DVD/CD, MOUSE OPTICO E TECLADO
MULTIMIDEA.
MONITOR COLORIDO DE LCD, 17, AOC
NOBREAK NHS COMPACT PLUS II 1200 VA
IMPRESSORA DE CHEQUE BEMATECH DP20 SRST D00
ESTABILIZADOR DE ENERGIA ELETRICA
NOBREACK SMS 600 VA 6 TOMADAS
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET COPIADORA/SCANER
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP 4280
ESTABILIZADOR MAGTRON 300VA
MICROCOMPUTADOR INTEL CELERON 1.8GHZ,PLACA MAE
ECSG31TM7 1GB MEMORIA, HD250GB, GABINETE ATX 4 BAIAS,
TECLADO, MOUSE, CAIXA DE SOM.
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP F4480
ESTABILIZADOR NM 300VA BI VOLTAGEM
ESTABILIZADOR DE ENERGIA ST-1000 300VA/W BIVOLT 220/115
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET 4500
IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP LASERJET M1212NF
NOBREAK SMS NET STATION UST600 BIVOLT
MARCA OLIVETTI, MATRICULA 04013122
APARELHO DE FAX PANASONIC KX – FT71LA
APARELHO DE TELEFONE PRETO
MIMIÓGRAFO FACIT
MIMIOGRAFO MARCA FACITT
MAQUINA DE ESCREVER OLIVETTI UNDERWOOD 198
TELEVISOR DE 20 POLEGADAS, MARCA CCE, MODELO HPS- 2064,
STEREO, COM CONTROLE REMOTO
VIDEO CASSETE 4 CABECAS, MARCA PHILLIPS, MODELO VR -599
CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA, COM REVESTIMENTO EM TECIDO,
COR CINZA
CADEIRA ESTOFADA GIRATÓRIA, COM REVESTIMENTO EM TECIDO,
COR CINZA
ARMÁRIO DE MOGNO COM 12 PORTAS
GUICHE PARA ATENDIMENTO, DE 1.50X 0,70, COM 2 GAVETAS,
SUPORTE PARA CPU, COR CINZA COM ACABAMENTO CINZA
CADEIRA ESCOLAR ESTOFADA ADULTA, DELUS
VIOLÃO KASHIMA MG-010
APARELHO CENTRAL DE TRATAMENTO DE AGUA, MARCA EUROPA
FOGÃO A GAZ 04 BOCAS MARCA DAKO MAGISTER COM 2 BOTIJOES
FORNO ELETRICO P/COZINHA
COZINHA BALÇÃO DE MADEIRA COM 3 PORTAS E 2 GAVETAS E
ARMÁRIO SUPERIOR C/3 PORTAS
CADEIRA GIRATORIA ESTOFADA
CADEIRA FIXA 2008 CR VINIL
1,00
1,00
1,50
1,50
2,50
1,50
1,00
2,00
1,00
1,00
2,00
2,00
1,00
2,50
2,00
1,00
1,00
2,00
2,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
2,00
10,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
5,00
3,00
3,00
1,00
1,00
0737
2737
3350
2942
2944
2950
2757
2751
2755
2943
2935
0493
2611
CADEIRA FIXA ESTOFADA
CADEIRA ESCOLAR
CADEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
CARTEIRA ESCOLAR
FOGÃO INDUSTRIAL 6 BOCAS COM FORNO MARCA PIROS.
CARTEIRA ESCOLAR
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
25,00
1,00
Parágrafo Primeiro – A alienação dos referidos bens autorizados pela
presente Lei será procedida de leilão publico nos termos legais vigentes, com
ampla divulgação.
Parágrafo Segundo – Os bens serão alienados no estado em que se
encontram, sendo considerados como inservíveis para o Município de
Jardinópolis – SC, e foram avaliados conforme comissão municipal para este
fim, nomeada pelo Decreto Municipal nº 4.663/16 de 17 de Fevereiro de 2016.
Parágrafo Terceiro – Os bens alienados, autorizados pela presente Lei, e
que estejam contabilizados e incorporados ao patrimônio público municipal do
Município de Jardinópolis – SC, deverão ser baixados do patrimônio municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria, consignadas pelo orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 23 de Março de
2016.
SADI GOMES FERREIRA.
Prefeito Municipal.
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.