01 Poder Executivo

Transcrição

01 Poder Executivo

Maceió - Quarta-Feira
23 de Novembro 2011
Ano XCIX - Número 220
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Maceió - Quarta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
23 de Novembro de 2011
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 16.727,
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a MARTA
CELESTE DE OLIVEIRA MESQUITA,
portadora do CPF nº 007.398.844-84, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado
do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 22 de novembro de
2011, 195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
DECRETO Nº 16.728,
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear LUCIANA
CAETANO DA SILVA, portadora do CPF nº
516.788.024-68, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial,
Nível ASE-1, da Secretaria de Estado do
Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional,
do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Marta Celeste de
Oliveira Mesquita.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico
da Imprensa Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do
Martins, ao preço de R$ 1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados
poderão ser adquiridos no mesmo endereço ao preço de R$ 2,80.
" Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal),
em fonte Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao
parque gráfico à Av Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00 às 17h00 pelo e-mail:
[email protected].
Governador
DECRETO Nº 16.729,
RESOLVE conceder exoneração de THIAGO
RODRIGO DOS SANTOS CHAVES, portador
do CPF n.º 007.896.164-59, do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, da Secretaria de Estado da Mulher,
da Cidadania e dos Direitos Humanos, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.730,
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-1866/2011, RESOLVE revogar o Decreto
nº 16.336, de 24 de outubro de 2011, que cedeu a
servidora
MORGANA
CLAUDIA
WANDERLEY LIMA, ocupante do cargo de
3
provimento efetivo de Agente Administrativo,
matrícula nº 35.241, lotada na Secretaria de Estado
Defesa Social, à Secretaria de Estado da
Infraestrutura, determinando o imediato retorno
da servidora ao seu órgão de origem.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.731,
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-3680/2011, RESOLVE designar o servidor
JOSÉ MARINHO JÚNIOR, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Secretário de
Estado Adjunto, da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, para,
no período compreendido entre 11 a 25 de
novembro corrente, responder, interinamente, pela
referida Pasta, durante o afastamento do Titular,
por motivo de férias, não lhe sendo atribuída
qualquer remuneração pelo exercício, de forma
interina, do referido cargo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.732,
ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1700-31940/2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por
invalidez, à servidora ELIANE DOS SANTOS
SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, Classe
“A”, matrícula nº 82.260-4, integrante da Carreira
dos Profissionais da Educação do Poder
Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de
Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual
nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos
integrais, calculados sobre a jornada de trabalho
de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art.
40, § 1º, I, da Constituição Federal, na redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, observando-se o sistema
remuneratório sob a forma de subsídio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 16.733,
DECRETO Nº 16.735,
DECRETO Nº 16.737,
DECRETO Nº 16.739,
DECRETA:
invalidez, à servidora ISABEL CRISTINA
COITINHO BULHÕES, ocupante do cargo de
Farmacêutico, matrícula nº 42.801-9, rematriculada
com o nº 114558, Classe “A”, integrante da
Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída
pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de
2003, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 30h (trinta horas)
semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, I da
Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003, observando-se o sistema remuneratório
sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.734,
DECRETA:
invalidez, ao servidor MANOEL PETRÚCIO
VALOZ DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”,
matrícula nº 6.474-2, integrante da Carreira dos
Profissionais de Nível Elementar, Parte
Permanente, instituída pela Lei Estadual nº 6.251,
de 20 de julho de 2001, com proventos integrais,
calculados sobre a jornada de trabalho de 40h
(quarenta horas) semanais, nos termos do art.
40, § 1º, I, da Constituição Federal, na redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, de 26 de julho de 1991,
observando-se o sistema remuneratório sob a
forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.736,
DECRETA:
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria
voluntária à servidora FLORISTÉA
CONSELHEIRO BONAPARTE DE ARAUJO,
ocupante do cargo de Professor, Licenciatura
Plena, Nível “I”, Classe “D”, matrícula nº 44.3492, rematriculada com o nº 21378, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos
de 20h (vinte horas) semanais, de acordo com o
art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
Federal, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 2º
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de
setembro de 2000 - ESTATUTO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, observando-se o sistema
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.738,
DECRETA:
DECRETA:
invalidez, à servidora MARTA BETÂNIA DE
MELO TEIXEIRA, ocupante do cargo de
Médico, matrícula nº 12.046-4, Classe “A”,
integrante da Carreira de Médico, Parte
Permanente, do Serviço Civil do Poder Executivo
do Estado de Alagoas, instituída pela Lei Estadual
nº 6.730, de 4 de abril de 2006, com proventos
de 40 (quarenta horas) semanais, de acordo com
o art. 40, § 1º, I da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41,
de 19 de dezembro de 2003, observando-se o
sistema remuneratório sob a forma de subsídio.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.740,
DECRETA:
invalidez, à servidora MAHEVA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Diversos, Classe “A”, matrícula nº 22.276-3,
integrante da Carreira dos Profissionais da
Educação do Poder Executivo do Estado de
Alagoas, Quadro de Provisão Temporária,
instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro
de 2008, com proventos proporcionais, calculados
à razão de 4/30 (quatro, trinta avos), sobre a
jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais,
nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição Federal, com a redação dada pela
invalidez, à servidora QUITÉRIA OLIVEIRA DA
SILVA, ocupante do cargo de Merendeira, Classe
“A”, matrícula nº 9.863.640-5, integrante da
Carreira dos Profissionais da Educação do Poder
Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de
Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual
nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos
proporcionais, calculados à razão de 5/30 (cinco,
trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h
(trinta horas) semanais, de acordo com o art. 40,
§1º, I da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, observando-se o sistema
voluntária à servidora LYGIA MARIA LIMA
NOGUEIRA, ocupante do cargo de Médico,
Classe “C”, matrícula nº 18.783-6, integrante da
Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior,
do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos
da Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de
2003, com proventos integrais, calculados sobre
a jornada de trabalho de 20h (vinte horas)
semanais, de acordo com o art. 6º e incisos da
Emenda Constitucional nº 41 à Constituição
voluntária à servidora MARIA RAMILDA
OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de
Professor, Especialização, Nível “II”, Classe “D”,
matrícula nº 34.977-1, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais,
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
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DOS
República.
Governador
Governador
Governador
Governador
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5
DECRETO Nº 16.741,
DECRETO Nº 16.743,
DECRETO Nº 16.745,
DECRETO Nº 16.747,
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA BETÂNIA DA
SILVA, ocupante do cargo de Professor,
Especialização, Nível “II”, Classe “D”, matrícula
nº 45.758-2, do Quadro do Magistério Público
Estadual, com proventos integrais, calculados
sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas)
Emenda nº 41 à Constituição Federal, de 19 de
dezembro de 2003, c/c o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e a
Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
- ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o
voluntária à servidora MARLUCE BARBOSA DE
FARIAS, ocupante do cargo de Professor,
nº 40.094-7, do Quadro do Magistério Público
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Governador
DECRETO Nº 16.742,
DECRETO Nº 16.744,
DECRETA:
DECRETA:
DECRETA:
DECRETA:
voluntária à servidora ISABEL FEITOSA DA
SILVA, ocupante do cargo de Professor,
Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe “D”,
matrícula nº 48.129-7, do Quadro do Magistério
Público Estadual, com proventos integrais,
(quarenta horas) semanais, de acordo com o art.
6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
voluntária à servidora MÁRCIA COSTA DE
MORAES NASCIMENTO, ocupante do cargo
de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe
“D”, matrícula nº 30.851-0, rematriculada com o
nº 13322, do Quadro do Magistério Público
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
DECRETO Nº 16.746,
DECRETA:
Governador
DECRETO Nº 16.748,
DECRETA:
voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO
PIMENTEL LEITE FERNANDES, ocupante do
cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”,
Classe “D”, matrícula nº 31.340-8, do Quadro
do Magistério Público Estadual, com proventos
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com
o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA
SILVA MARTINS, ocupante do cargo de
Professor, Licenciatura Plena, Nível “I”, Classe
“D”, matrícula nº 12.598-9, do Quadro do
Magistério Público Estadual, com proventos
de 40h (quarenta horas) semanais, de acordo com
o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à Constituição
voluntária à servidora NIÉDJA LOPES SOUZA
CASTRO, ocupante do cargo de Professor,
nº 12.263-7, rematriculada com o nº 6723, do
Quadro do Magistério Público Estadual, com
proventos integrais, calculados sobre a jornada
de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, de
acordo com o art. 6º e incisos da Emenda nº 41 à
Constituição Federal, de 19 de dezembro de 2003,
c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de
05 de julho de 2005 e a Lei Estadual nº 6.196, de
26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO
invalidez, ao servidor JOÃO MARIA BANDEIRA
HANDRO, ocupante do cargo de Médico,
matrícula nº 3382-0, rematriculado com o nº
60809, Classe “B”, integrante da Carreira de
Médico, Parte Permanente, do Serviço Civil do
Poder Executivo do Estado de Alagoas, instituída
pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril de 2006,
com proventos integrais, calculados sobre a
jornada de trabalho de 24h (vinte e quatro horas)
semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, I da
Constituição Federal, com redação dada pela
PALÁCIO
REPÚBLICA
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República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
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DOS
República.
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DOS
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Governador
Governador
Governador
Governador
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 16.749,
DECRETO Nº 16.750,
*DECRETO Nº 16.713,
confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do
art. 92, c/c art. 93 da Lei nº 5.346, de 26 de maio
de 1992, e o que mais consta do Processo
Administrativo n°. 1206-5255/2011, RESOLVE
autorizar o afastamento do país, sem ônus para o
Erário, da 1º Ten QOC PM Mat. 98254 Karleane
de Lima Ferreira, no período de 5 a 30 de
novembro de 2011, em viagem à Madri/Espanha,
por se encontrar em gozo de férias.
confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição
Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do
art. 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e
o que mais consta do Processo Administrativo
n°. 1103-546/2011, RESOLVE autorizar o
afastamento do país, sem ônus para o Erário, do
Maj QOC PM Mat. 81740 Marlon Batista de
Araújo, no período de 19 de novembro a 7 de
dezembro de 2011, em viagem à Seul/Coréia do
Sul, por se encontrar em gozo de férias.
RESOLVE conceder exoneração MÁRCIO
LOURENÇO DE OLIVEIRA, portador do CPF
nº 030.461.644-32, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência
de Atendimento ao Servidor, da Secretaria de
Estado da Gestão Pública, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Governador
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$ 6.931.862,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL
E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ANEXO II - ANULAÇÃO
20.122.0004.2002.0000
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SEAGRI
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MANUTENÇÃO DO GABINETE
PI 546
TODO ESTADO
69.400,00
______________
69.400,00
3390/0100
69.400,00
*Republicado.
*DECRETO Nº 16.360, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011
ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA, O
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.692.671,16 (HUM MILHÃO,
SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SETENTA E UM
REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
ANEXO II - ANULAÇÃO
26031
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA SEINFRA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
15.451.0114.1245.0000
IMPLEMENTAÇÃO DA INTEGRAÇÃO RURAL E URBANA
PI 623
TODO ESTADO
17.512.0082.1232.0000
SANEAMENTO BÁSICO NOS MUNICIPIOS LINDEIROS
PI 605
17.512.0082.1238.0000
1.692.671,16
__________________
1.692.671,16
4490/0109
200.000,00
REGIÃO SUL
3390/0114
285.829,00
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO
SANITARIO NA REGIÃO BAIXA DE MACEIO
METROPOLITANA DE MACEIO
4490/0109
87.600,00
PI 1929
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
AGRESTE ALAGOANO
4490/0109
150.000,00
17.512.0112.1228.0000
RECUPERAÇÃO DA ADUTORA CATOLÉ CARDOSO
AO RIO SÃO FRANCISCO
PI 616
17.512.0082.1641.0000
PI 603
METROPOLITANA
4490/0109
139.832,00
17.512.0112.1241.0000
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO EM
PALMEIRA DOS INDIOS
AGRESTE ALAGOANO
4490/0109
49.900,00
DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AL 101 SUL, TRECHO:
BARRA DE SÃO MIGUEL – MACEIÓ
REGIÃO SUL
4490/0109
779.510,16
PI 622
26.782.0026.1661.0000
PI 2037
*Republicado.
Governador
*Republicado
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
22 DE NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
*DECRETO Nº 14.799, DE 27 DE JULHO DE 2011
14030
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PROC.1101-1866/11, da SEINFRA = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos à SEDS, para as demais
providências a seu cargo.
ROCs.1700-3798/10, de QUITÉRIA O. DA
SILVA;
1800-445/11, de FLORISTÉA C. B. DE
ARAÚJO;
4101-5243/11, de LYGIA Mª L.
NOGUEIRA;
1700-31983/10, de MARTA B DE M.
TEIXIERA;
1800-12142/10, de Mª RAMILDA O.
SOARES;
1800-12292/10, de Mª BETÂNIA DA SILVA;
1800-5362/10, de Mª DO S P. L.
FERNANDES;
1800-3236/10, de MARLUCE B. DE
FARIAS;
1800-12401/10, de Mª DE FÁTIMA S.
MARTINS;
1800-11708/10, de ISABEL FEITOSA DA
SILVA;
1800-2540/11, de NIÉDJA LOPES S.
CASTRO;
1800-3191/11, de MÁRCIA C DE M.
NASCIMENTO;
1700-39511/10, de JOÃO MARIA B.
HANDRO;
1700-31940/10, de ELIANE DOS SANTOS
SILVA;
1700-39508/10, de ISABEL CRISTINA C.
BULHÕES;
1700-35570/10, de MAHEVA DOS
SANTOS;
1700-35410/10, de MANOEL P V. DOS
SANTOS.
DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto,
e, em seguida, vão os autos à AL-Previdência.
Ato contínuo, à Secretaria de Estado da Gestão
Pública, para conhecimento, e ao Tribunal de
Contas do Estado de Alagoas para as
providências de sua alçada.
PROC.1101-3276/11, de Mª H VILELA = A
Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso
II, bem como o art. 4º, inciso III da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia
Geral do Estado de Alagoas e dá
Providências Correlatas, determinam que é
função institucional da Procuradoria Geral
do Estado exercer a consultoria jurídica ao
Chefe do Executivo. Nos termos do Parecer
PGE/CCC nº 163/2011, aprovado pelo
Despacho GAB/PGE nº 3974/2011, às fls.
11/13, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, indefiro o pedido formulado pela
requerente. Oficie-se à interessada,
arquivando-se em seguida.
PROC.1101-2591/11, de JORGE SALVES = A
Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso
II, bem como o art. 4º, inciso III da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia
Geral do Estado de Alagoas e dá
Providências Correlatas, determinam que é
função institucional da Procuradoria Geral
PGE/PA nº 3883/2011, aprovado pelo
Despacho SUB/PGE nº 3343/2011, às fls.
Estado, indefiro o pedido formulado pelo
requerente. Oficie-se ao interessado,
PROC.1101-3439/11, de GILBERTO P.
MADEIRO = A Constituição Estadual, em
seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º,
inciso III da Lei Complementar nº 07, de 18
de julho de 1991, que instituiu a Lei Orgânica
da Advocacia Geral do Estado de Alagoas e
dá Providências Correlatas, determinam que
é função institucional da Procuradoria Geral
PGE/CCC nº 164/2011, aprovado pelo
Despacho GAB/PGE nº 4117/2011, às fls.
Estado, indefiro o pedido formulado pelo
requerente. Oficie-se ao interessado,
PROC.2600-826/10, da SECULT = Com
fundamento no Despacho PGE/PLIC/CD nº
1380/2010, aprovado pelo Despacho PGE/
GAB nº 1453/2010, às fls. 35/38, e Despacho
PGE/ASS nº 134/2010, aprovado pelo
Despacho PGE/GAB nº 2010/2010, às fls.
56/58, todos da Procuradoria Geral do
Estado, bem como no Despacho da
SECULT de fls. 53/54, autorizo a celebração
do Convênio entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura
– SECULT, e a ASSOCIAÇÃO TEATRAL
DAS ALAGOAS, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 41.180.464/0001-04, cujo objeto é o
fomento das artes cênicas no Estado de
Alagoas, de que trata o Processo
Administrativo nº 2600-826/2010. Torno sem
efeito o Despacho de fl. 61, emitido no dia
23 de novembro de 2010 e publicado no
Diário Oficial do Estado do dia seguinte.
Deve a SECULT, antes da celebração do
ajuste, juntar ao processo os documentos
de regularidade jurídica e fiscal da
convenente, devidamente atualizados,
procedendo ao posterior registro do pacto
no SIAFEM. Remetam-se os autos à
SECULT para as providências cabíveis,
ficando o Secretário de Estado da Cultura
autorizado a representar o Estado de Alagoas
na celebração do Convênio.
PROC.1101-3738/11, da SETUR = Autorizo, nos
termos solicitados pela Secretária de Estado
do Turismo, mediante OFÍCIO Nº 204/GS/
SETUR/2011 de fls. 2. Remetam-se os autos
à SEFAZ para ciência de seu Titular e adoção
das demais providências a seu cargo.
=============================================
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 474, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a
delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria
nº 14, de 24 de abril de 2007, considerando o que estabelece
o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que
consta do Processo Administrativo nº 1101-3721/2011,
RESOLVE conceder ao servidor MARIAAUXILIADORA
NUNES, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142588, 1/
2 (meia) diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com pousada e
alimentação durante sua permanência no município de
Marechal Deodoro/AL, no dia de 15 de novembro do corrente
ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
RESOLVE conceder ao servidor JULIO CEZAR DA SILVA,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 18214-1, ½ (meia) diária
no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação e pousada
durante sua permanência no município de Marechal Deodoro/
AL, no dia 15 de novembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de
24 de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto
n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-3719/2011, RESOLVE
conceder ao servidor IVISSON CARLOS ARAÚJO DOS
SANTOS DIAS, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Técnico, Nível AS-2, matrícula nº
143412, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas com
pousada e alimentação durante sua permanência no município
de Marechal Deodoro/AL, no dia de 15 de novembro do
corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
conceder ao servidor LUIS CARLOS DA ROCHA
FRAGOSO, ocupante do cargo, de provimento em comissão,
de Assessor Técnico, Nível AS-4, matrícula nº 33-7, ½
(diária) no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de
AL, no dias 15 de novembro do corrente ano, para trato de
assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a
despesa por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
RESOLVE conceder à servidora ELIANE
ALBUQUERQUE DE AQUINO, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Chefe de Núcleo de
Comunicação, Nível GTR-2 matrícula nº 142546, ½ (meia)
diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de
AL, no dia de 15 de novembro do corrente ano, para trato
de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo
a despesa por conta da Unidade Orçamentária
Secretário Adjunto
PROC.1101-2141/11 da SEADES = Retornem os autos à
SEADES, para ciência e posterior arquivamento.
PROC.1101-3827/11 do TJ/AL = Conforme determinação
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
encaminhem-se os autos à douta PGE, para as
providências urgentes e necessárias, e orientação
quanto às medidas a serem adotadas pelo Chefe do
Poder Executivo.
PROCs.1103-415/11 do GM; e
1103-414/11 do GM.
DESPACHO: Retornem os autos ao GM para informar
a quem caberá o custeio da despesa pretendida.
PROC.1101-1736/11 (Apenso: 1101-499/11) da ALE =
Devidamente assinada pelo Chefe do Poder Executivo
a petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade
referida no DESPACHO PGE/PJ nº 1915/2011 de fls.
11, de que trata o presente processo, retornem os autos
à Procuradoria Judicial, na douta PGE, ciência de seu
Titular e adoção das demais medidas a seu cargo.
PROC.1101-3369/11 da SEADES = Retornem os autos à
SEADES, para ciência dos atos praticados às fls. 10/
12, arquivando-se em seguida.
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO do GABINETE
conceder à servidora ELESJANDELY CORREIA
CALHEIROS MARQUES, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Superintendente, Nível GTR2, da Superintendência de Informação, Legislação e
Documentação, 2 (duas) diárias no valor de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$
140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$
700,00 (setecentos reais), para ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência na
cidade do Aracaju/SE, no período de 20 e 22 de novembro
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento
de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
CIVIL, BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE
BARROS, EM DATA DE 21 NOVEMBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-3721/11 do ASCOM;
1101-3717/11 da ASCOM;
1101-3719/11 da ASCOM;
1101-3718/11 da ASCOM;
1101-3720/11 da ASCOM;
1101-3744/11 da GCG;
1101-3745/11 da GCG.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em
seguida, vão os autos à SILD, para as providências
cabíveis.
PROC.1101-1167/11 da PMM = Retornem os autos à
Delegacia Geral da PC/AL, para cientificar a
interessada do não atendimento do pedido, tendo em
vista o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1848/
2011 de fls. 30/31, aprovado pelo Despacho SUB/
PGE nº 3333/2011 de fls. 32/33, da douta PGE.
Objeto do contrato: O presente termo tem por objetivo
aditivar o contrato AMGESP N° 032/2010 em 25% de seu
valor global, referentes ao acréscimo de serviços de locação
de aeronave executiva tipo jato.
Vigência do Contrato: 31 de Dezembro de 2011.
Gestor: Ten. PM. Cláudio Victor de Oliveira Amorim.
Valor global: O valor do contrato inicial a partir deste aditivo
passa a ser de R$ 3.107.929,75 (três milhões cento e sete
mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).
Dotação Orçamentária: Fonte de Custeio: 0100; Unidade
Orçamentária: 11007; Programa de Trabalho:
06.122.0004.2027.0000; PI.: 000094; Natureza de despesa:
33.90.39, do orçamento vigente.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
Base Legal: Lei Federal n.º 10.520/2002, regulamentada
pelo Decreto Estadual n.º 1.424/2003; Lei complementar
n.º 123/2006, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º
4.123/2009; Lei Estadual n.º 6.539/2004; Decreto Estadual
n.º 4.054/2008; Lei Federal n.º 8.666/1993; Lei Estadual
n.º 5.237/1991; Lei Federal n.º 8.078/1990; Processo
1103-543/2009; Pregão Eletrônico n.º AMGESP 040/2010;
Parecer PGE-LIC n.º 1.505/2011; Parecer PGE-GAB n.º
4086/2011; Autorização Governamental Publicada no DOE
de 10/11/2011.
GABINETE MILITAR
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 22.11.2011, OS SEGUIINTES PROCESSOS:
RESOLVE conceder ao servidor CRISTINA MARIA
VIEIRA DA ROCHA, ocupante do cargo, de provimento
em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2, 2 (duas)
diárias no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), e ½
(meia) diária no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais),
perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para
fins de ressarcimento das despesas com pousada e
alimentação durante sua permanência no município de Aracaju/
SE, no período de 20 e 22 de novembro do corrente ano,
para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
7
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR, no
uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o
art. 24, inciso IV, e arts. 54 e 55, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, considerando o reconhecimento da
possibilidade de contratação através de dispensa de licitação,
constante do Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2449/2011,
aprovado pelo Despacho PGE/GAB Nº 4883/2011, e o que
mais consta do Processo nº 1103-528/2011, RESOLVE
autorizar a contratação da empresa Flyone Serviço Aéreo
Especializado Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº
03.945.337/0001-60, situada a Rua Comandante Ituriel, nº
1234, bairro Fluminense, município de São Pedro da Aldeia,
Estado do Rio de Janeiro, na modalidade dispensa de licitação,
em caráter emergencial, objetivando a realização dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva do helicóptero Bell Long
Ranger III, de prefixo PP-ELA, pertencente ao Estado de
Alagoas, com fornecimento de peças para contratação de
empresa para prestação de serviço. Antes da assinatura do
contrato devem ser anexadas aos autos as certidões de
regularidade fiscal da empresa, devidamente atualizadas.
Maceió, 22 de novembro de 2011.
RONALDO DOS SANTOS – Cel PM R/R
Secretário-Chefe
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 003/2009, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AERONAVE TIPO JATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DO GABINETE MILITAR E A EMPRESA
SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO DO NORDESTE LTDA
- SOTAN.
Processo: 1103-5438/2011
Assunto: Aditivo de 25% do contrato AMGESP Nº 032/
2010.
Contrato AMGESP N° 032/2010.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa
jurídica de direito público, por intermédio Gabinete Militar
órgão da Administração Direta, inscrito no CNPJ n.º
12.415.840/0001-02, com sede à Rua Cincinato Pinto, s/nº,
Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-050, neste ato
representado pelo Senhor Secretário-chefe, Cel. PM R/R
Ronaldo dos Santos, portador do CPF n.º 056.623.115-87.
CONTRATADA: A Empresa SOCIEDADE DE TAXI
AÉREO DO NORDESTE LTDA - SOTAN, sediada no
Aeroporto Internacional de Maceió/ Zumbi dos Palmares –
setor de hangares, hangar 01, CEP: 57.000-100, inscrita no
CNPJ sob n.º 11.914.140/0001-91, neste ato representada
por seu Diretor, Sr. Fernando Lopes de Farias, portador do
CPF n.º 068.244.044-20 e sua Procuradora, Srª Maria Irene
Sibaldo Leite, portadora de CPF nº 453.995.224-20.
*PROC: 1500-14756/2009 - INT: COMERCIAL
EUCALIPTOS LTDA - ASS: SUBSTITUIÇÃO DA
CDA - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PFE-CD
nº 1439/2011, da Coordenação da Procuradoria da
Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. NECESSIDADE DE
SUBSTITUIÇÃO DA CDA. AUSÊNCIA DOS
REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº
6.830/80. RETIFICAÇÃO DA CDA PARA
INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES NO CAMPO
TERMO INICIAL PARA CÁLCULO DE JUROS
E CORREÇÃO MONETÁRIA. À PFE.
*PROC: 1500-3088/2011 - INT: DIRETORIA DE
TRIBUTAÇÃO – SEFAZ/AL. - ASS: MINUTA DE
DECRETO - DESP: Aprovo o Despacho PGE-PFECD nº 1476/2011, da Coordenação da Procuradoria
da Fazenda Estadual, com a seguinte ementa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
MINUTA DE DECRETO. ALTERAÇÃO DO
REGULAMENTO ICMS, APROVADO PELO
DECRETO Nº 35.245/1991. IMPLEMENTAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES DO AJUSTE SINIEF 7/2011.
CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS
OPERAÇÕES DE VENDA DE MERCADORIAS
EM AERONAVES EM VÔOS DOMÉSTICOS.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE
OU CONSTITUCIONALIDADE. PELA
CONVERSÃO DA MINUTA EM DECRETO.
CONCORDÂNCIA. Ao Gabinete Civil.
*Republicado por incorreção.
PROC: 2000-18990/2011 - INT: LACEN - ASS:
RENOVAÇÃO DE CONTRATO - DESP: Aprovo
o Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2291/2011, da
Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.
À SESAU/AL.
PROC: 2000-12955/2011 - INT: SESAU/AL. - ASS:
CELEBRAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 12/2010 - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2310/2011, da
Contratos e Convênios, com as razões nele expostas.
Ao Gabinete Civil.
PROC: 1103-528/2011 - INT: GABINETE MILITAR. ASS: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA – PEÇAS
E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
HELICÓPTERO. - DESP: Aprovo o Despacho
PGE-PLIC-CD Nº 2449/2011, da Coordenação da
Procuradoria de Licitações Contratos e Convênios,
com as razões nele contidas. Ao Gabinete Militar.
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1204-7938/2011 - INT: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA FRANÇA - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PJ
nº 1983/2011, da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pela não interposição de recurso nos autos
da Reclamação Trabalhista sob nº 1185-372011.5.19.0001/2011. À PJ.
PROC: 1204-7934/2011 - INT: LIVIA MOREIRA DE
OLIVEIRA SILVA - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER - DESP: Aprovo o Memorando PGE/
PJ nº 378/2011, da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pela não interposição de recurso nos autos
da Ação de indenização sob nº 2011.001648-5. À
PJ.
PROC: 1800-1273/2011 - INT: VERA LÚCIA FEITOSA
MEDEIROS - ASS: APOSENTADORIA - DESP:
Aprovo o Despacho nº 446/2011 da Comissão
constituída através da Portaria PGE nº 316/2011, com
as razões ali contidas, conclusivo pelo indeferimento
da aposentadoria. À SEE/AL.
PROC: 1800-5932/2009 - INT: MARILI LUIS FERREIRA
- ASS: ABONO PERMANÊNCIA - DESP: Aprovo
o Parecer nº 138/2011 da Comissão constituída
através da Portaria PGE nº 316/2011, com as razões
ali contidas, conclusivo pelo deferimento do pleito da
interessada. À SEGESP.
PROC: 1800-3551/2011 - INT: MARIA GLACIETE
SOUZA CIRINO - ASS: APOSENTADORIA DESP: Aprovo o Parecer nº 447/2011 da Comissão
as razões ali contidas, conclusivo pelo deferimento
da aposentadoria, com percepção integral dos
proventos. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1204-7933/2011 - INT: PEDRO JOSÉ COSTA
MELO - ASS: RAZÕES DE NÃO RECORRER DESP: Aprovo o Memorando PGE/PJ nº 377/2011,
da Procuradoria Judicial, o qual concluiu pela não
interposição de recurso nos autos do Mandado de
Seguranças sob nº 2011.000029-3. À PJ.
PROC: 4105-678/2011 - INT: AMGESP. - ASS:
REGISTRO DE PREÇOS - DESP: Aprovo o
Despacho PGE-PLIC-CD Nº 2243/2011, da
Contratos e Convênios, conclusivo pelo
prosseguimento do registro de preço. A título de
sugestão para melhor instruir o feito, no que couber,
indico a adoção do Banco de Preços em Saúde. À
AMGESP.
PROC: 1101-3690/2011 - INT: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: PROJETO DE
LEI Nº 09/2011 - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
ASS Nº 209/2011, da Assessoria Especial do
Procurador Geral do Estado, com a seguinte ementa:
PROJETO DE LEI Nº 09/2011, QUE DISPÕE
SOBRE AS EMPRESAS PATROCINADORAS
DE ESCOLAS PÚBLICAS. PROJETO DE LEI
APTO À SANÇÃO POR PARTE DO
GOVERNADOR DO ESTADO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1101-3687/2011 - INT: ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA ESTADUAL - ASS: PROJETO DE
LEI Nº 49/2011 - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
ASS Nº 212/2011, da Assessoria Especial do
Procurador Geral do Estado, com a seguinte ementa:
PROJETO DE LEI Nº 49/2011, QUE DISPÕE A
OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE
CABINES INDIVIDUAIS NOS CAIXAS
CONVENCIONAIS DAS INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS, AGÊNCIAS E POSTOS
BANCÁRIOS. PROJETO DE LEI APTO À
SANÇÃO POR PARTE DO GOVERNADOR DO
ESTADO. Ao Gabinete Civil.
PROC: 1900-03205/2011 - INT: SEPLANDE –
ASSESSORIA ESPECIAL - ASS: PROJETO DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS Nº 211/2011,
da Assessoria Especial do Procurador Geral do
Estado, com a seguinte ementa: MINUTA QUE
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS GERAIS
PARA REGISTRO, SELEÇÃO E APROVAÇÃO
DE PRÉ-PROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E
ESTUDOS
DE
VIABILIDADE
DE
EMPREENDIMENTOS DE PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA. OBSERVADAS AS
RECOMENDAÇÕES APONTADAS O ATO
NORMATIVO ESTARÁ APTO A EVOLUIR AO
GABINETE CIVIL PARA ASSINATURA DO
GOVERNADOR E POSTERIOR PUBLICAÇÃO.
Ao Gabinete Civil.
PROC: 20105-3231/2011 - INT: GERALDO NUNES
SANTIAGO - ASS: ABONO PERMANÊNCIA DESP: Aprovo o Parecer nº 448/2011 da Comissão
as razões ali contidas, conclusivo pelo deferimento
do pleito do interessado. À SEGESP.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 22 de novembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Resenha
O COORDENADOR DA PROCURADORIA
ADMINISTRATIVA, ARNALDO PINTO GUEDES DE
PAIVA FILHO, DESPACHOU EM DATA DE 22/11/2011,
O SEGUINTE PROCESSO:
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:
*PROC: 1700-3428/2011 - INT: ALESSANDRA PEREIRA
DO
NASCIMENTO
PITAASS:
SOLICITAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE FOROS
- DESPACHO PGE/PA/CD–00-3064/
2011.Conheço e concordo com o entendimento
exarado no DESPACHO PGE-PA Nº 1484/2011,
conclusivo no sentido de que a matéria versada nos
autos é da competência da Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios.Observo que o
art. 30, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 4.804,
de 24.02.2010, que cuida do Regimento Interno
da Procuradoria Geral do Estado, dispõe que é da
competência da PLIC “opinar sobre concessão,
permissão e autorização de uso de bens públicos
estaduais”, situação que se aplica ao caso vertente,
eis que existe aquiescência da Divisão do Patrimônio,
da então Procuradoria do Patrimônio Imobiliário,
quanto ao uso pela interessada de bem público
estadual, consoante se verifica às fls. 03.A
regularização da situação cientificada pela interessada
é uma circunstância que deriva de prévio
consentimento expresso, implícito na declaração/
recibo supracitada, cuja legalidade e repercussão
jurídica aguarda pronunciamento da Unidade
Operativa competente, no caso a Procuradoria de
Licitações, Contratos e Convênios.Ante o exposto,
encaminho os autos ao Procurador Geral do Estado
para nova manifestação em face da argumentação
aduzida.AO GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO ESTADO.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/
AL,de 22 de novembro de 2011.
Maryelly Velozo
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, SÉRGIO GUILHERME ALVES
DA SILVA FILHO, DESPACHOU EM DATA DE
22.11.2011, O SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 1206-4922/2011 - INT:
JOSÉ GOMES ASS:
ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A
RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR INATIVO. CONTRIBUINTE COM
IDADE SUPERIOR A 65 ANOS. INTELIGÊNCIA
DA LEI Nº 7.713/88, ART. 6º, INC. XV,
ALTERADA PELA LEI Nº 11.482/2007. IN SRF
Nº
704/2007.
DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1212/2011, de lavra da Ilustre
Procuradora Estado VÂNIA CASTRO DE
OMENA, no sentido de se deferir o pleito da parte
interessada. Insta ressaltar que o Requerente faz jus
à isenção do Imposto de Renda até o montante de
R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove
reais e quinze centavos), por mês, para o ano-base
de 2010 e de R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta
e seis reais e sessenta e um centavos), por mês, para
o ano-base de 2011. Portanto, o eventual valor que
ultrapassar o limite da isenção supracitada será objeto
da incidência do Imposto de Renda, devendo-se
respeitar os limites dos anos posteriores. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA,
para as medidas cabíveis.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 22 de novembro de 2011.
MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS
A CORREGEDORA GERAL DA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, MARILABA DOS SANTOS
BRAGA, DESPACHOU EM DATA DE 22.11.2011, O
SEGUINTE PROCESSO:
PROC: 5501.006012/2011 - INT: CORREGEDORIA
GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
ASS:
SOLICITANDO
INFORMAÇÕES - DESP: Trata-se de
procedimento originado nesta Corregedoria Geral da
PGE através do Ofício n.º 20/2011-CG/PGE, por
competência disposta no Art. 21 do Decreto Estadual
n.º 4.804/2010 e endereçado ao Coordenador Geral
Jurídico do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Alagoas – DER/AL, solicitando
informações acerca da tramitação do Processo
Administrativo n.º 1101.001878/2011 que tem como
interessado aquela autarquia. Informa o Coordenador
que o processo acima citado teve tramitação regular
no DER/AL, juntando cópias de seu trâmite onde se
observa que o mesmo não foi encaminhado aquela
Coordenação Jurídica, por competência. É o breve
relatório. O pedido de informações veio em função
do impasse criado sobre a competência de quem
deveria ser o titular de ação competente visando
reverter obra embargada e que culminou em Despacho
exarado no referido processo pelo Excelentíssimo
Secretário Chefe do Gabinete Civil e publicado no
Diário Oficial do dia 03.11.2011. A ocorrência do
fato tornou-se fato público e notório levando esta
Corregedoria a adotar as providências de sua
competência por envolver Procuradores de Estado,
Procuradores Autárquicos e Advogados
Fundacionais, conforme prescreve o Art. 20, Inciso
II da Lei Complementar n.º 07/91. Requisitada as
informações ficou evidenciado que aquele
procedimento administrativo não percorreu seu
trâmite regular, apesar das diversas orientações da
Procuradoria Geral do Estado de que o órgão
competente seria o próprio DER/AL através de sua
Coordenação Jurídica, por força do que prescreve o
Art. 152 da Constituição Estadual alterado através
da Emenda Constitucional n.º 37, de 20 de maio de
2010 e ainda pelo Decreto Governamental n.º 7.710,
de 25 de agosto de 2010 que regularizou a situação
jurídica do DER/AL. É válido esclarecer que qualquer
demanda judicial proposta pela PGE estaria fadada
ao insucesso por lhe faltar legitimidade na
representação.Dos fatos, resultou esclarecida a
competência, porém observou-se que através de
Despacho exarado em fls. 25/26 dos autos em
comento, o Chefe de Gabinete do DER/AL, servidor
Genes Darles Luna Pereira, proferiu uma série de
acusações contra integrantes da Procuradoria Geral
do Estado, sem nominar, o que provoca esta
Corregedoria a agir e solicitar providências, amparada
por sua competência legal de fiscalizar atos de
Procuradores de Estado, Procuradores Autárquicos
e Advogados Fundacionais, fato este que ficou
deliberado em Correição realizada na Coordenação
Geral Jurídica do DER/AL, conforme cópia anexa.
Esta Corregedoria vislumbra nos autos cometimento
de ato que configura ilicitude de natureza
administrativa, pois o mesmo atenta contra o dever
de conduta ética ficando passível de punição, quando
utiliza termos impróprios e acusações descabidas
contra servidores públicos, indo de encontro ao art.
5.º, Inciso II, da Lei 6.754/06, que dispõe:. Art. 5º É vedado ao servidor público: I –
.......................................................................................
II - prejudicar deliberadamente a reputação de outros
servidores públicos ou de cidadãos que deles
dependam; Destarte opino então pela abertura de
Procedimento Administrativo Disciplinar, com base
no art. 145 da Lei 5.247/91, por entender suas
afirmações ofensivas a reputação dos servidores e
como tal passível de punição. Art. 145. A autoridade
que tiver ciência de irregularidade no serviço público
é obrigada a promover a sua apuração imediata,
mediante sindicância ou processo administrativo
disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
Destarte, vão-se os autos ao Diretor Presidente do
DER para, se entender, instaurar processo
administrativo disciplinar para apuração de possível
ilícito administrativo.
Corregedoria Geral da PROCURADORIA GERAL DO
ESTAD0, em Maceió, aos 18 de novembro de 2011.
MARIALBA DOS SANTOS BRAGA
Procuradora de Estado - Corregedora-Geral
ATA DE CORREIÇÃO
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro do ano de
2011 (dois mil e onze), às 15: 00 horas, a Corregedora-Geral
da Procuradoria Geral do Estado, Procuradora de Estado
Marialba dos Santos Braga, realizou correição ordinária,
referente ao exercício de 2011, na Assessoria Especial do
Procurador Geral, com a participação dos Procuradores de
Estado presentes na ocasião, quais sejam: Claudia Muniz do
Amaral, Alex Ramires de Almeida, Ângelo Braga Netto
Rodrigues de Melo e João Paulo Gaia Duarte. Também
presentes o Sub Procurador Geral, o Procurador de Estado
José Claudio Ataíde Acioli e o Chefe de Gabinete, Luiz
Henrique Amorim Rocha. Iniciando os trabalhos a
Corregedora Geral informou aos Procuradores de Estado
que há previsão legal no artigo 20, inciso II, da Lei
Complementar n. 07/1991, – “realizar, ao menos uma vez
por ano, correição ordinária em cada uma das Coordenadorias
Especializadas”, a realização de Correição Ordinária.
Portanto, com base no dispositivo legal, procederá Correição
nos processos administrativos. Constata-se preliminarmente
que a Unidade Operativa encontra-se funcionando
normalmente. Os processos são examinados rigorosamente
dentro dos prazos, ou mesmo antes dos prazos
administrativos, ressaltando que os prazos, em regra, são
diferenciados, mesmo porque os Procuradores lotados na
Assessoria elaboram os processos de urgência do Gabinete
do Procurador Geral. O único problema existente é estrutural,
pois a sala não contém espaço para atendimento ao público.
Os Procuradores de Estado lotados na Assessoria informaram
não ter processos pendentes; Os Procuradores de Estado,
João Paulo Gaia Duarte e Ângelo Braga Netto Rodrigues de
Melo estão trabalhando em regime extraordinário, cada um
com 160 (cento e sessenta) processos, além dos processos
da distribuição normal. Em verificação nos arquivos foi
constatada a inexistência de processos com prazos excedidos
em poder de Procuradores de Estado. A Corregedora-Geral
fez a seguinte recomendação: Os Procuradores de Estado
que estão trabalhando em regime extraordinário deverão
encaminhar relatório constando a relação dos processos
examinados, ao final do prazo estabelecido na Portaria.
Prosseguindo, foi informado a todos os presentes que a
Corregedoria adotará a seguinte providência: comunicação
ao Senhor Procurador Geral, para adoção de medidas, no
que concerne a aquisição de livros. Nada mais tendo a
consignar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por
mim,
________________________________
Corregedora-Geral da Procuradoria Geral do Estado.
ATA DE CORREIÇÃO
Aos 17 (dias) dias do mês de novembro do ano de 2011
(dois mil e onze), às 15:00 horas, a Corregedora-Geral da
Procuradoria Geral do Estado, Procuradora de Estado
Marialba dos Santos Braga, realizou correição ordinária,
referente ao exercício de 2011, na Coordenação da
Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da
Administração Indireta - PAI, com a presença do
Coordenador, o Procurador de Estado, Francisco Malaquias
de Almeida Júnior e a participação do Procurador de Estado
presente na ocasião, qual seja: Thales Francisco Amaral
Cabral. Ausentes justificadamente os Procuradores de Estado,
Luiz Carlos da Silva Franco de Godóy e Sérgio Raimundo
Torres de Oliveira, Iniciando os trabalhos a Corregedora
Geral informou aos Procuradores de Estado que há previsão
legal no artigo 20, inciso II, da Lei Complementar n. 07/1991,
– “realizar, ao menos uma vez por ano, correição ordinária
em cada uma das Coordenadorias Especializadas”, a
realização de Correição Ordinária. Portanto, com base no
dispositivo legal, procederá Correição nos processos
administrativos. Constata-se, preliminarmente, que a Unidade
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Operativa encontra-se funcionando normalmente. Os
processos são examinados rigorosamente dentro dos prazos.
O único problema existente é estrutural, pois a sala não contém
espaço para todos os Procuradores. Por essa razão a Unidade
funciona os dois horários, com dois Procuradores pela manhã
e dois Procuradores no horário vespertino. Outro problema
é a inexistência de servidor de apoio. Os Procuradores de
Estado lotados na Unidade Operativa da PAI informaram
não ter processos pendentes; em verificação nos arquivos foi
constatada a inexistência de processos com prazos excedidos
em poder de Procuradores de Estado. A Corregedoria
adotará as seguintes providências: comunicação ao Senhor
Procurador Geral, para adoção de medidas, no que concerne
a lotação de um servidor de apoio administrativo, e uma
acomodação em sala que comporte todos os Procuradores,
além de materiais de apoio, a exemplo de mais dois
computadores e de livros. Nada mais tendo a consignar, foi
lavrada a presente ata que vai assinada por mim,
________________________________ CorregedoraGeral da Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIA DPE Nº 380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n° 23, de
15 de abril de 2003, RESOLVE designar os Defensores
Públicos C ARLOS H ENRIQUE H ARPER C OX , LAURA
IMPERATRIZ BATALHA MOREIRA NERY e JULIANA
PORTO SALES, para realizarem as audiências, em mais uma
etapa do projeto Justiça Itinerante (Mutirão de Audiências
da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos),
a ser realizado no dia 25 de novembro do corrente ano, às
07:30hs, na Escola Estadual Ana Lins, situada na Rua Senador
Máximo, Centro, na cidade de São Miguel dos Campos.
Proc. nº 12070-915/2011. Int.: Andréa Carla Tonin.Ass:
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo
a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo após
para o Setor de Contabilidade e Finanças para as providências
de sua alçada. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-913/2011. Int.: Elaine Zelaquett de Souza
Correia.Ass: solicitação de pagamento de diárias.DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa. Vão
os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar
ciência e logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças
para as providências de sua alçada. Lavre-se a portaria.
Eduardo Antônio de Campos Lopes
Defensor Publico-Geral do Estado
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
PORTARIA DPE Nº 381, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
PORTARIA Nº 0004/2011
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada nº 23, de
15 de abril de 2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/
2008, e ainda no que consta no Processo nº 12070-913/
2010, RESOLVE conceder em favor de ELAINE
ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA, Defensora Pública,
matrícula nº 1863455-9, CPF/MF sob nº 002.295.874-61,
RG nº 5019160 – SSP/PE, o pagamento de 03 (três) meias
diáriasreferentes aos deslocamentos realizados nos períodos
de 05, 19 e 26 de outubro 2011, ao Município de Porto
Calvo/AL, com objetivo de exercer suas atribuições
institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de R$
120,00 (cento e vinte reais reais), para cobrir despesas com
locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14,
ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos 0100, do
Orçamento vigente.
O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
ATA DE CORREIÇÃO
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de
2011 (dois mil e onze), às 09:00 horas, a Corregedora-Geral
da Procuradoria Geral do Estado, Procuradora de Estado
Marialba dos Santos Braga e o Subcorregedor-Geral,
Procurador Silvio José Valença Duarte, realizaram correição
ordinária, referente ao exercício de 2011, na Coordenação
Geral Jurídica da Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas - UNCISAL, com a participação do Procurador
de Estado Francisco Malaquias de Almeida Júnior,
Coordenador da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta - PAI e do
Coordenador Geral Jurídico da UNCISAL, Bel. Luiz Duerno
Barbosa de Carvalho. Presentes ainda na ocasião os
Procuradores Autárquicos: Rudérico Mentasti, Marcelo
Casado Gomes, Jefferson Luiz Barros Costa, estes da parte
do Contencioso, Maria José Costa, afastada por licença
médica, Jorge Mário Barbosa de Carvalho, Maria Tereza
Rocha Raposo, Albani Braga Neto, Marileide Rocha Messias,
Horácio Gonçalves Lins e Carlos Roberto Melro, estes da
área Administrativa. Iniciado os trabalhos, a Corregedora
Geral informou aos Procuradores que há previsão legal no
artigo 20, incisos I e II, da Lei Complementar n. 07/1991 –
“realizar, ao menos uma vez por ano, correição ordinária em
cada uma das Coordenadorias Especializadas”, a realização
de Correição Ordinária, inclusive nas Autarquias e Fundações.
Portanto, com base no dispositivo legal, procederá Correição
nos processos administrativos e judiciais. Continuando os
trabalhos de correição, ficou constatado, mais uma vez, que
as condições físicas do imóvel para o desenvolvimento dos
trabalhos dos Procuradores da UNCISAL continuam sem
estrutura, pois faltam materiais, equipamentos e livros e que,
inclusive, a Comissão de Inquérito divide o mesmo espaço
com a Coordenação Jurídica, criando embaraços nos
trabalhos institucionais da Autarquia. O Coordenador da PAI
fez observar que dois Procuradores não fizeram a entrega
dos relatórios dos meses de setembro e outubro. Com relação
aos processos judiciais, foi dito que todos estão dentro dos
prazos legais não havendo ocorrência de perda de prazo
também nos processos administrativos. Com relação às
demandas trabalhistas e da parte acadêmica, foi observado
regularidade. O Coordenador Geral Jurídico fez uma
exposição de como vem atendendo o que prevê a Emenda
Constitucional 37/10, inclusive quanto aos processos de
competência do Chefe do Poder Executivo, informando que
os prazos, tanto os administrativos como os judiciais, são
cumpridos rigorosamente, seguindo na conformidade com o
Decreto 4.804/10. Foram verificados os livros de protocolos
em cortejo com os mapas, sendo observada total
regularidade. Na ocasião foi debatida a situação dos subsídios
dos Procuradores da UNCISAL que se encontram muito
aquém dos valores pagos aos demais servidores integrantes
dos serviços jurídicos do Estado, inclusive da questão atinente
a nomenclatura e a ausência de identificação funcional,
dificultando o exercício da função. A Corregedora-Geral fez
a seguinte recomendação: solicitou que no prazo de cinco
dias, os Advogados faltosos fizessem a entrega dos relatórios
reclamados, e como providência, marcou audiência com a
Reitora da UNCISAL para o próximo dia 1.º de dezembro,
às 10;00 horas, para tratar de assuntos atinentes à
Coordenação Jurídica da Autarquia. Nada mais tendo a
consignar, foi lavrada a presente ata que vai assinada por
mim,
________________________________
Corregedora-Geral da Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIA DPE Nº 382, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
2010, RESOLVE conceder em favor de ANDRÉA CARLA
TONIN, Defensora Pública, matrícula nº 059-0, CPF/MF
sob nº 905.276.400-00, RG nº 5019160 – SSP/RS, o
pagamento de 05 (cinco) meias diáriasreferentes aos
deslocamentos realizados nos períodos de 18 e 25 de mês
de outubro de 2011 e 08 e 10 de novembro de 2011, ao
Município de Porto Real do Colégio/AL e no dia 15 de
outubro de 2011 ao Município de Junqueiro, com objetivo
de exercer suas atribuições institucionais na referida Comarca,
totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobrir
despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao
elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de
recursos 0100, do Orçamento vigente.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 22
DE NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU O SEGUINTE
PROCESSO:
Proc. nº 12070-912/2011. Int.: Rômulo Santa Rosa
Alves.Ass:solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03,
autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de
02 a 31 de janeiro 2011. Vão os autos à Coordenadoria
Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
RESOLVE
Art. 1º. Todos os Defensores Públicos do Estado de Alagoas
deverão enviar, por escrito, até o dia 30 de novembro de
2011, informações contendo os dias, horários e locais de
atendimento nas respectivas unidades de lotação.
OTHONIEL PINHEIRO NETO
CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA DPE Nº 380, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso
de suas atribuições, conferidas pela Lei Delegada n° 23, de
15 de abril de 2003, RESOLVE designar os Defensores
Públicos C ARLOS H ENRIQUE H ARPER C OX , LAURA
IMPERATRIZ BATALHA MOREIRA NERY e JULIANA
PORTO SALES, para realizarem as audiências, em mais uma
etapa do projeto Justiça Itinerante (Mutirão de Audiências
da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos),
a ser realizado no dia 25 de novembro do corrente ano, às
07:30hs, na Escola Estadual Ana Lins, situada na Rua Senador
Máximo, Centro, na cidade de São Miguel dos Campos.
9
TONIN, Defensora Pública, matrícula nº 059-0, CPF/MF
sob nº 905.276.400-00, RG nº 5019160 – SSP/RS, o
pagamento de 05 (cinco) meias diáriasreferentes aos
deslocamentos realizados nos períodos de 18 e 25 de mês
de outubro de 2011 e 08 e 10 de novembro de 2011, ao
Município de Porto Real do Colégio/AL e no dia 15 de
outubro de 2011 ao Município de Junqueiro, com objetivo
de exercer suas atribuições institucionais na referida Comarca,
totalizando o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobrir
despesas com locomoção e hospedagem, vinculadas ao
elemento 3.3.90.14, ao Plano Interno 001532, à fonte de
recursos 0100, do Orçamento vigente.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 22
DE NOVEMBRO DE 2011, DESPACHOU O SEGUINTE
PROCESSO:
Proc. nº 12070-912/2011. Int.: Rômulo Santa Rosa
Alves.Ass:solicitação de férias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 03,
autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de
02 a 31 de janeiro 2011. Vão os autos à Coordenadoria
Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para
manifestação acerca da existência de dotação orçamentária,
voltando.
solicitação de pagamento de diárias.DESP: Tendo em vista o
despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo
a realização da despesa. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e logo após
para o Setor de Contabilidade e Finanças para as providências
de sua alçada. Lavre-se a portaria.
Proc. nº 12070-913/2011. Int.: Elaine Zelaquett de Souza
Correia.Ass: solicitação de pagamento de diárias.DESP:
Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de
Planejamento e Orçamento confirmando a existência de
dotação orçamentária, autorizo a realização da despesa. Vão
os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar
ciência e logo após para o Setor de Contabilidade e Finanças
para as providências de sua alçada. Lavre-se a portaria.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
PORTARIA DPE Nº 381, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
15 de abril de2003, com embasamento no Decreto nº 4.076/
2010, RESOLVE conceder em favor de ELAINE
ZELAQUETT DE SOUZA CORREIA, Defensora Pública,
matrícula nº 1863455-9, CPF/MF sob nº 002.295.874-61,
RG nº 5019160 – SSP/PE, o pagamento de 03 (três) meias
diárias referentes aos deslocamentos realizados nos períodos
de 05, 19 e 26 de outubro 2011, ao Município de Porto
Calvo/AL, com objetivo de exercer suas atribuições
institucionais na referida Comarca, totalizando o valor de R$
120,00 (cento e vinte reais reais), para cobrir despesas com
locomoção e hospedagem, vinculadas ao elemento 3.3.90.14,
ao Plano Interno 001532, à fonte de recursos 0100, do
Orçamento vigente.
ORDEM DE SERVIÇO
AUTORIZO a empresa CONSTRUSAT ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 05.841.115/0001-22, com sede na
AVENIDA Humberto Mendes, nº 769, sala 16, Poço,
Município de Maceió/AL, a iniciar a execução dos serviços
de construção de 10 Galpões em pórtico de concreto armado
com 300m², objeto do Contrato nº 17/2011 CPL/AL, na
conformidade do processo administrativo nº 1400-2047/
2010 e Nota de Empenho em anexo.
Esta ordem entra em vigor na data de sua publicação.
José Marinho Júnior
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura
e do Desenvolvimento Agrário
PORTARIA Nº 468/2011 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
PORTARIA DPE Nº 382, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
2010, RESOLVE conceder em favor de ANDRÉA CARLA
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
e tendo em vista o que estabelece o Decreto de nº 2.391, de
12 de janeiro de 2005, e alteração do Decreto de nº 37.639,
de 10 de julho de 1998
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE: conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nºs 1400-3856/2011 E
1400-3857/2011.
Nome: ROUSSEAU DA SILVA CAMPOS
Matrícula funcional nº: 300.406-6
Cargo: PESQUISADOR I
RG nº: 214.920 – SSP/AL
CPF/MF nº: 140.167.374-00
Quantidade de Diária: 3 e ½ (três e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 200,00 (duzentos reais)
Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Percurso: Maceió-AL/São Paulo-SP/ Botucatu-SP/ São
Paulo-SP/Maceió-AL
Dia: 24/11/2011 a 27/11/2011
Objetivo: Participar do IV congresso brasileiro sobre
anonáceas com apresentação de trabalhos.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014 – 15, fonte de recurso 0110001794 do Orçamento
Vigente.
Nome: PERICLES GABRIEL BARROS
Matrícula funcional nº: 405.097-5
Cargo: PESQUISADOR II
RG nº: 718.791 – SSP/AL
CPF/MF nº: 445.627.724-68
Quantidade de Diária: 3 e ½ (três e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 200,00 (duzentos reais)
Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais)
Percurso: Maceió-AL/São Paulo–SP/ Botucatu-SP/ São
Paulo-SP/Maceió-AL
Dia: 24/11/2011 a 27/11/2011
Objetivo: Participar do IV congresso brasileiro sobre
anonáceas com apresentação de trabalhos.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria ocorrerá à conta do Elemento
339014 – 15, fonte de recurso 0110001794 do Orçamento
Vigente.
José Marinho Júnior
Secretário Adjunto de Estado da Agricultura
e do Desenvolvimento Agrário
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 116/2011, DE
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES QUE ENTRE SI
FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
SINHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa SINHA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
10.157.094/0001-60 e estabelecida na Rua Saldanha da Gama,
312, Farol/Maceió, representada pelo Sr. João Fernandes da
Silva Filho, inscrito no CPF sob o nº 563848-20.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como
objeto a fornecimento de refeições durante a realização de
cursos de capacitação promovidos pela Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário-SEAGRI/AL,
conforme especificações e quantidades discriminadas no
Anexo I do Edital e Proposta da CONTRATADA.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do
objeto é acompanhado e fiscalizado pela Sr. SÉRGIO
RAMOS, Gerente Regional, lotada na Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, designado
Gestor.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 11.792,16
(onze mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis
centavos).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato iniciciar-se-á a
partir da data de publicação do extrato contratual no Diário
Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas
pelas partes serão exigíveis e extinguir-se-á, no máximo, até
o dia 31 de agosto de 2011.
Dotação Orçamentária A despesa decorrente da contratação
do objeto licitado correrá a conta do seguinte crédito
orçamentário, constante do orçamento da Secretaria de Estado
de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, para o exercício
financeiro de 2011: Programa de Trabalho
20.601.0157.1657.0000; PTRES 140009 PI 2043,
localização 207, Elemento de Despesa 3.3.90.39 Fonte de
Recursos FR 0110-Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Base Legal: Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 21 de Novembro de
2011.
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO QUE
ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, E A EMPRESA
F.I COMÉRCIO EM GERAL LTDA
CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, através da
Agrário, situada na Rua Cincinato Pinto – 348, Centro, CEP:
57.020.050 – Maceió/Al, representada por seu Secretário,
Sr. Jorge Silva Dantas, portador do CPF 133.691.484.04,
doravante denominada CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa F.I COMÉRCIO EM GERAL
LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 07.999.951/000165 e estabelecida na Praça Waldemar Fontes Cardoso, 33,
B, Suissa,Aracaju-SE, representada pelo Sr. Farad dos
Santos Mercês, inscrito no CPF sob o nº 999.404.265-34.
objeto a Aquisição de material de consumo, desatinados à
Agrário – SEAGRI/AL., conforme especificações e
quantidades discriminadas no Anexo I do Edital e Proposta
da CONTRATADA.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a
execução do objeto é acompanhado e fiscalizado pela Sr.
Sérgio Ramos Costa, Gerente Metropolitano, lotada na
Agrário, designada Gestor.
(dezoito mil cento e quatorze reais e cinqüenta centavos);
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis..
Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da contratação
do objeto licitado correrá a conta do seguinte crédito
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário – SEAGRI/
AL., para o exercício financeiro de 2011: Conta da ação:
Programa de Trabalho 20.601.0157.1657.000.; PTRES
140009; PI/SIPLAG 2043; Localização nº 207 –Elemento
de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0110 – FECOEP
Recurso de convênio.
Base Legal: Lei 8.666/93,Lei 10.520/02, Decreto Estadual
1.424/03.
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 22 de Novembro de
2011.
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,
QUE ENTRE SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRÁRIO E A EMPRESA REND BRASIL LTDA-EPP.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto,
348, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário
de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr.
Jorge Silva Dantas, inscrito no CPF sob o nº 133.691.484.04.
CONTRATADA: A empresa REND BRASIL LTDA-EPP,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.157.255/0001-89, e
estabelecida na Rua André Luis Ribeiro da Fonte, 25, sala
309, Pitangueiras, Lauro de Freitas-BA, representada pelo
Sra. Valesca Catarina, inscrito no RG 04.634.529-92 SSP/
BA.
objeto a O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONSUMO (insumos), destinadas à Secretaria de Estado
AL., conforme especificações e quantidades discriminadas
no Anexo I do Edital e Proposta da CONTRATADA.
objeto é acompanhado e fiscalizado pela Sra. Larissa de
Albuquerque Marinho, Matrícula 60.290-6, Assessora
Técnica, lotada na Secretaria de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, designada Gestora.
Valor global : O valor global deste contrato é de R$ 6.160,00
( seis mil cento e sessenta reais).
assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária: A despesa com a aquisição de que
trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito
AL., para o exercício financeiro de 2011 à conta da ação:
Desenvolvimento da Agricultura Urbana e Periurbana,
Programa de Trabalho – PT Nº 20.601.0157.1657.0000;
PTRES/SIAFEM Nº. 140009; PI/SIPLAG Nº 2043,
localização nº 207, Região: Norte, Elemento de Despesa
3.3.90.30; Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte
de Recursos 0110 – Recurso de Convênio.
Gabinete do Secretario, Maceió,Al 22 de Novembro de 2011.
AGRÁRIO E A EMPRESA FERNANDO BACCHIN
AGROPECUÁRIA LTDA-EPP.
CONTRATADA: A empresa FERNANDO BACCHIN
AGROPECUÁRIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob
o n.º 04.423.260/0001-20 e estabelecida na Avenida Monte
Castelo,507,Sala 5, Jardim América-SP, representada pelo
Sr. Ezequiel Bacchin, inscrito no RG 5.483.063-1.
objeto o FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
(vinte e cinco mil setecentos e vinte e um reais).
.
AGRÁRIO E A EMPRESA FUTURA DISTRIBUIDORA
E COMERCIO EM GERAL LTDA.
CONTRATADA: A empresa FUTURA DISTRIBUIDORA
E COMERCIO EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n.º11.615.369/0001-25 e estabelecida na Rua Gal.
Chaves, 09-B, São José, Aracaju-SE, CEP 49.015-300,
representada pelo Sra. Lucilia Dos Santos Mercês, inscrito
no CPF sob o nº 896.754.795-15.
objeto a O DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
(quatro mil trezentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos).
AGRÁRIO E A EMPRESA COSERLOG- COMERCIO
E SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA.
CONTRATADA: A empresa COSERLOG- COMERCIO
E SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o n.º 09.524.556/0001-51 e estabelecida na Av. Arouca,
475, Centro, Passos/Minas Gerais, CEP 37900-152
representada pelo Sr. Edvaldo Santos, inscrito no CPF sob
o nº 516.158.946-91.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
objeto a O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
(quarenta e dois mil cento e oitenta e nove reais e trinta e
nove centavos).
localização n 207, Região: Norte, Elemento de Despesa
SECRETARIA DE ESTADO
DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA,
ROGÉRIO AUTO, EM DATA DE 22 DE NOVEMBRO
DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCS: 2300-00041/2011 – da SEAP
2300-00042/2011 – da SEAP
2300-00049/2011 – da SEAP
DESPACHO: Em função do atendimento das
diretrizes administrativas, determino o envio do
mesmo para análise e emissão do parecer pela Douta
Procuradoria Geral do Estado.
DIONE CACIANO DA SILVA
Assessor Técnico, Responsável pela publicação
PORTARIA SEADES N.º355/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o
Decreto
n.º 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE, arbitrar em favor dos (as) servidores (as) desta
pasta, as diárias a seguir mencionadas, tendo em vista
deslocamento, conforme especificações a seguir:
Processo: 13020/1710/2011
Julia Maria Falcão Rêgo
CPF: 164.414.354-20
Matricula:33.918-0
Cargo:Técnica em Recursos Humanos
Total de diárias: 2 (duas) e ½ ( meia diárias)
Valor das diárias: R$ 200,00 (duzentos reais)
Período: 28/11/2011- Delmiro Gouveia, Mata Grande e Água
Branca.
Tânia Maria Brasil Barros
CPF: 239.911.434-53
Matricula:13-2
Cargo:Educadora Artística
Total de diária: 2 (duas) e ½ (meia diárias)
Valor das diárias: R$ 200,00 (duzentos e vinte reais)
Branca
Silvana Maria Queiroz Rocha
CPF: 318.650.894-00
Matricula:23.317-0
Cargo: Assessor Técnico
Total de diária: 2 (duas) e ½ (meia diárias)
Valor das diárias: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)
Branca
Realizar visita técnica com o objetivo de acompanhar a
expansão dos serviços socioassistenciais de 2010 para
preenchimento de módulo de monitoramento do Estado,
conforme pactuado na resolução CIT n°07/2010
As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por
conta do elemento de despesa 3390-14, PTRES 150008 e
PI 001272 do orçamento vigente.
Marcelo Palmeira Cavalcante
Secretário do Estado
Total de diárias: 2 (duas) e ½ ( meia diárias)
Valor das diárias: R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais)
Período: 20/11/2011 a 22/11/2011- Brasília.
Maria Santos Brasil
CPF: 678891824-49
Matricula: 42789-6
Cargo: Assistente Social
Total de diária: 2 (duas) e ½ ( meia diárias)
Valor das diárias: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco
reais)
Período: 20/11/2011 a 22/11/2011- Brasília.
Participar da I oficina de trabalho: Fortalecer a Gestão para
Concretizar a Proteção Social Especial do SUAS
*Republicado
Decreto
Processo: 13020/1726/2011
Maria José Cardoso da Silva
CPF: 841.344.374-15
Matricula: 42790
Total de diárias: 4(quatro) e ½ ( meia diárias)
Valor das diárias: R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais)
Período: 15/11/2011 a 19/11/2011- Aracajú.
Daniel da Cruz Borges Cavalcanti de Barros
CPF: 010205674-90
Matricula: 14278-3
Cargo: Gerente de Benefícios Assistenciais
Total de diária: 4 (quatro) e ½ ( meia diárias)
Valor das diárias: R$ 990,00 (novecentos e noventa reais)
Período: 15/11/2011 a 19/11/2011- Aracajú
Maria de Fatima Alves Filgueira
CPF: 098.939.111-68
Matricula:18473-0
Cargo: Pedagogia
Sybelle de Araujo Cavalcante
CPF: 008.262.614.69
Matricula:52833-1
Cargo: Nutricionista
Reginaldo Luiz de Lima
CPF: 604830164-20
Matricula:58.074-0
Valor das diárias: R$ 330,00 (trezentos e trinta reais)
Participar do IV encontro dos coordenadores do programa
família das condicionalidades e do cadastro único a ser
realizado na cidade de Aracajú nos períodos de 16 a 18 de
Novembro de 2011.
Seades, 21 de Novembro de 2011.
Decreto
Processo: 13020/1740/2011
Juliana Vergetti Lamenha Lins
CPF: 940.760.144-72
Matricula: 43447-7
Cargo: Secretária Adjunta
Decreto
Processo: 13020/1719/2011
Mercia Costa de Albuquerque
CPF: 222.968.834-00
Matricula:33.976-8
Total de diárias: 3 (três) e ½ ( meia diárias)
Valor das diárias: R$ 1.225,00 (mil duzentos e vinte e cinco
reais)
Período:22/11/2011 a 25/11/2011-Brasília
Participar da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
Idosa.
Decreto
Processo: 13020/1735/2011
Marcelo Palmeira Cavalcanti
CPF: 012.248.124-09
Matricula: 14185-4
Cargo: Secretário do Estado
Total de diárias: ½ ( meia diária)
Valor das diárias: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
Período: 16/11/2011 - Brasília
Reunião com o Ministério da Integração.
11
PORTARIA Nº 128/11-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 4.076
de 28 de novembro de 2008, e alterações revogando os
Decretos de ns° 37.120 de 19 de março 1997, e 38.080, de
19 de julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), ao
Superintendente da SECTI, João Geraldo Oliveira Lima, Nível
GTR-2, sob o n° de matrícula 11-6, CPF n° 020.910.00442, RG n° 1254489, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Penedo, no dia 22 de
Novembro de 2011, com a finalidade de participar de reunião
com o Diretor Presidente da CODEVASF – Projeto Polo
Agroalimentar – CETAPE, através da Unidade Orçamentária
– Elemento de Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 22
de Novembro de 2011.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos
de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de
julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de ½
(meia) diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ao
Secretário Adjunto da SECTI, Maurilho Heleno Alves, Nível
GTR-1, sob o nº de ordem 005-1, CPF n° 042.854.50410, RG n° 664.572, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento ao município de Penedo, no dia 22 de
Novembro de 2011, com a finalidade de representar o
Secretário Eduardo Setton na Reunião com o Diretor
Presidente da CODEVASF – Projeto Polo Agroalimentar –
CETAPE, através da Unidade Orçamentária – Elemento de
Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente.
de 12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos
de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de
julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), ao Assessor
Técnico, José Limeira Filho, Nível AS-2, sob o nº de ordem
143198, CPF n° 304.346.704-30, RG n° 421.398, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento ao Município de
Penedo, no dia 22 de Novembro de 2011, com a finalidade
de acompanhar o Secretário de Estado Adjunto Maurilho
Heleno Alves e o Superintendente João Oliveira Lima, através
da Unidade Orçamentária – Elemento de Despesa 3.3.90.14
no PI 000104 do Orçamento Vigente.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 08/2011.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 30010 000137/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Ciência, da
Tecnologia e da Inovação – SECTI.
CONTRATADA: ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS
LTDA.
CNPJ n° 60.656.774/0001-05
OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento
de mobília, destinada à sala de reunião desta SECTI.
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 (trinta)
dias, a partir da data de sua publicação.
DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2011.
VALOR GLOBAL: R$ 11.196,00 (onze mil, cento e noventa
e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a
aquisição de que trata o objeto deste contrato corre à conta
do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento
da SECTI para o exercício financeiro vigente: PTRES 160001;
PI 000104; Elemento de Despesa 4.4.90.52 (Equipamentos
e material permanente) na atividade Manutenção do Gabinete.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Setton Sampaio da Silveira, pela
SECTI e Daniel Fon de Souza Cunha e Adylthon Rodrigues
Cunha, pela Empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA.
PORTARIA SECOM N° 096, de 22 de Novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda,
de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de
Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0868/
2011, RESOLVE conceder em favor de CIRO VELOSO
XAVIER, assessor técnico, símbolo AS-2, meia diária no
valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em face de seus
deslocamentos a cidade de Penedo -AL, no dia 23 de
Novembro do corrente ano, transporte de equipe para
realização de matéria em Penedo, cujos encargos financeiros
serão atendidos pelo Elemento de Despesa 3.3.90.14, do
PTRES 170002, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA SECOM N° 097, de 22 de Novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e, ainda,
de acordo com o disposto no Decreto N° 4.076, de 28 de
Novembro de 2008, bem como no Processo 2200-0872/
2011, RESOLVE conceder em favor JAILTON ALTINO
DO LIVRAMENTO, assessor técnico, símbolo AS-4, meia
diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), em face de seu
deslocamento a cidade de Penedo -AL, no dia 23 de
Novembro do corrente ano, transporte de equipe
administrativa para reunião de trabalho em penedo, cujos
encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de
Despesa 3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
PORTARIA Nº 173/2011 Maceió, 22 de novembro de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo
discriminado:
Nome: OSVALDO VIÉGAS
Cargo: Secretário de Estado da Cultura
Matrícula: 42785
CI nº: 800.428.2359-SSP/RS
CPF nº: 201.864.360-68
Quantidade de Diárias: ½ (meia)
Valor unitário: R$ 100,00 (Cem reais)
Valor Total: R$ 50,00 (Cinquenta reais)
Período: 23 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/Penedo/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do I Festival de Cinema
Universitário
de Alagoas.
Nome: GEIZA OLIVEIRA BARROS GONÇALVES
Cargo: Gerente de Registro e Catalogação
Matrícula: 006-0
CI nº: 0953018954 SSP/BA
CPF nº: 839.322.675-91
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (Trinta e cinco reais)
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Objetivo: Participar da comissão organizadora das atividades
concernentes ao Mês da Consciência Negra na Serra da
Barriga.
.
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14 – Fonte de Recurso
0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
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OSVALDO VIÉGAS
Secretário de Estado da Cultura
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
RESOLVE conceder em seu favor o abaixo discriminado:
Nome: MARIA DE FÁTIMA DE FARIAS SILVA
Matrícula: 004-3
CI nº: 1478769 SSP/AL
CPF nº: 022.069.744-28
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Percurso: Maceió/União dos Palmares/ Maceió.
Objetivo: Ajudar na coordenação das festividades alusivas
ao Dia da Consciência Negra.
0100 (Estado) PI 1384, do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
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OSVALDO VIÉGAS
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PORTARIA Nº 299 /GS/2011.
RESOLVE conceder em favor do abaixo discriminado:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda no que consta no processo de n° 3038/
2011, de 09/11/2011.
Nome: EDILSON DEODATO DE MELO
Cargo: Gerente de Núcleo
Matrícula: 14306-4
CI nº: 577.879-SSP/AL
CPF nº: 347.800.334-20
Valor unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Percurso: Maceió/Penedo/ Maceió.
Objetivo: Participar da abertura do I Festival de Cinema
Universitário
de Alagoas.
I - RESOLVE conceder aos funcionários, abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria, 03 (três) diárias, nos valores
infra mencionados, a título de indenização da despesa com
alimentação e pousada, por viagem a cidade de São PauloSP, no período de 04 a 07 de Dezembro do ano em curso,
para Participação em Curso de Recursos Administrativos e
Elaboração de Decisões nas Licitações Públicas..
01 - Wellington Denisson Marques de Lima, Membro CPL/
SEDS, matrícula: 120289-8 e CPF: 030.646.214-16, no
valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
02 - José Wagner de Assis da Silva , Subchefe do Núcleo de
Acompanhamento de Processos e Gestão de Contrato, matrícula: 0114339 e CPF: 022.427.724-30, no valor unitário
de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), perfazendo um total
de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).
Despesas à conta do elemento 3.3.90.14
Fonte de Recurso 0100 (Estado) PI 1384, do orçamento
vigente.
OSVALDO VIÉGAS
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente portaria ocorrerão á conta do Elemento de Despesa
339014-15, PI 000930 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 21 de Novembro de 2011.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
RESOLVE conceder em favor do servidor abaixo
discriminado:
Nome: JÚLIO LUIZ GOMES CAMPOS
Cargo: Gerente de Descentralização
Matrícula: 54481-7
CI nº: 896.932 SSP/AL
CPF nº: 282.551.276-15
Quantidade de Diárias: 2 e ½ (duas e meia)
Valor unitário: R$ 70,00 (Setenta reais)
Valor Total: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)
Período: 18 a 20 de novembro de 2011.
Percurso: Maceió/União dos Palmares/Maceió.
Objetivo: Participar da comissão organizadora das atividades
concernentes ao Mês da Consciência Negra na Serra da
Barriga.
.
0100 (Estado) PI 1384 do orçamento vigente.
OSVALDO VIÉGAS
ERRATA PE 023/2011
PROCESSO:2100-1779/2011
* No ITEM 5.2 DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2011,
onde se lê:
5.2. O envio da proposta eletrônica de preços ocorrerá mediante a digitação da senha, pessoal e intransferível, da licitante e o subsequente encaminhamento de proposta comercial no valor unitário do objeto licitado, expresso em moeda
corrente nacional, já consideradas e inclusas as despesas diretas e indiretas, inclusive tributos, encargos sociais,
previdenciários e trabalhistas, fretes, seguros, tarifas e demais despesas decorrentes da execução contratual.
Leia-se:
5.2. O envio da proposta eletrônica de preços ocorrerá mediante a digitação da senha, pessoal e intransferível, da licitante e o subsequente encaminhamento de proposta comercial no valor unitário e global do objeto licitado, expresso em
moeda corrente nacional, já consideradas e inclusas as despesas diretas e indiretas, inclusive tributos, encargos sociais,
previdenciários e trabalhistas, fretes, seguros, tarifas e demais despesas decorrentes da execução contratual.
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Diário Oficial
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14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
ATO DE CREDENCIAMENTO PARA ADOÇÃO DA
SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO DO
ICMS RELATIVA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA N.º
015/2011.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em exercício no cargo, no uso da atribuição conferida
pelos artigos 2º e 16, § único do Decreto n. º 1.284/2003;
Considerando o pedido de credenciamento para adoção da sistemática simplificada de tributação do ICMS relativa às operações realizadas por estabelecimento comercial
atacadista pela empresa TALENTO DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA., estabelecida na Avenida Menino
Marcelo, nº 7266 C, Bairro Antares, CEP: 57083-410,
Maceió/AL, CNPJ nº, 13.356.430/0001-92 Inscrição Estadual n.º 24.244603-5, protocolizado nesta Secretaria sob
n.º 1500-022909/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar a requerente para, nos termos
do art. 4º, do Decreto n. º 1.284/2003, adotar a sistemática
de que trata referido Decreto.
Art. 2º - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO poderá ser cassado ou cancelado por
descumprimento à legislação pertinente, em especial aos artigos 13 e 14 do Decreto n.º 1.284/2003.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de novembro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
PROCESSO: Nº 1500-036001/2011
INTERESSADO: BEMATECH S.A
CNPJ Nº: 82.373.077/0001-71
PROCESSO: Nº 1500-036002/2011
CNPJ Nº: 82.373.077/0001-71
PROCESSO: Nº 1500-033924/2011
INTERESSADO: CONECTO SISTEMAS LTDA
CNPJ Nº: 05.113.966/0001-59
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas aplicativos para uso em conjunto com Equipamento
Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 230/2011
Emissor de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 236-2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer DICAD-ECF n° 562/
2011 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do
Decreto nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificada e incorporada à legislação tributária
estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em
conjunto com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
BEMATCH PDV, versão 1.02.06, MD5 do principal arquivo executável e978dcffb8adb586d0673880b160ec34, MD5
do
conjunto
dos
arquivos
executáveis
d2cec6b9ad7a86a4910d48c054f70c30 *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
2011 que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do
SMARTECF HCENTER, versão 1.1.0.616, MD5 do principal
arquivo
executável
08fcc7b4f014799e4c6aada621e4d4a0, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
f9aaf483afb9dab84fc7030bc018d640 *relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
2011- que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do
denominado VENDITOR, versão 2.6.8ds, MD5 do principal
arquivo
executável
026f5ce996be2d3ddd36ffa4a3067848, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
6cfd74d2ec7a2a5dcac43e183509eb1c *relação.txt, para
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de NOVEMBRO de 2011.
PROCESSO: Nº 1500-035605/2011
INTERESSADO: MISTERCHEF SISTEMAS DE
AUTOMAÇÃO LTDA
CNPJ Nº: 09.605.375/0001-50
denominado MISTERCHEF.NET, versão 01.47, MD5 do
principal
arquivo
executável
2cd3bd1bab8237e09360c38ed593df7a, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
de4de7ac41cf4388632271f4c2e32aa0 *relação.txt, para
PORTARIA SRE Nº 064/2011
Designa Servidor para Responder Pela Gestão da Diretoria
de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais, no
Período de Férias do Titular.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso das atribuições e prerrogativas legais, e em atenção ao
memorando nº 037/2011/DAMIF da Diretoria de Análise e
Monitoramento das Informações Fiscais, resolve expedir a
seguinte
PORTARIA,
Art. 1º Designar o servidor FABIANO CAVALCANTE
VASCONCELOS, Fiscal de Tributos Estaduais, símbolo
FTE-IV, mat. 20.035, para responder pela gestão da Diretoria de Análise e Monitoramento das Informações Fiscais,
enquanto perdurar as férias regulamentares da titular, no período de 21 de novembro a 20 de dezembro do corrente
ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
PROCESSO: Nº 1500-030506/2011
INTERESSADO: CISS CONSULTORIA EM
INFORMÁTICA SERVIÇOS
E SOFTWARE LTDA
CNPJ Nº: 82.213.604/0001-80
denominado CISSPODER FRONT BOX, versão 3.0, MD5
do
principal
arquivo
executável
c54878ed67042ecfadbb78eb1415bab9, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
a06ccb0ee4b9a28c10479dfa9fb56068 *relação.txt, para ser
PROCESSO: Nº 1500-036004/2011
CNPJ Nº: 82.373.077/0001-71
2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do
BEMATECH FARMA LIGHT, versão 2.0.0.0, MD5 do
principal
arquivo
executável
379e52ec00e5b9400d720c11f6514e5b, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
4c2a7c0f0c443993e2ba1e0ede9b4361 *relação.txt, para
PROCESSO: Nº 1500-035604/2011
CNPJ Nº: 82.373.077/0001-71
PROCESSO: Nº 1500-033009/2011
INTERESSADO: SOCIN SOLUÇÕES COMERCIAIS
INTEGRADAS LTDA
CNPJ Nº: 68.319.656/0001-05
denominado GDOOR, versão 2012, MD5 do principal arquivo executável c89fb3ee530b91194a9496d46dce6c78,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
63438b4c8f4a52b770a498cdc6965213 *relação.txt, para
SMARTECF, versão 1.0.0.32, MD5 do principal arquivo
executável 433f008e9a6776e48f24f26597e8ad9c, MD5 do
conjunto
dos
arquivos
executáveis
ee51fea591b5cb54bdaf91f266992b5d *relação.txt, para ser
denominado E-CONECT, versão 3.0.0, MD5 do principal
arquivo executável 93305681283d46c0d151bea19ffc3f2e,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
0e30527b541e36764b9ec7bff0606e8c *relação.txt, para
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 22 de outubro de 2011.
PROCESSO: Nº 1500-032362/2011
INTERESSADO: GDOOR SISTEMAS LTDA EPP
CNPJ Nº: 09.358.661/0001-68
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROCESSO: Nº 1500-037593/2011
INTERESSADO: IONICS INFORMÁTICA E
AUTOMAÇÃO LTDA
CNPJ Nº: 81.361.644/0001-07
EDITAL SRE 648/2009
RAZÃO SOCIAL: MELO E FONSECA LTDA - ME
CACEAL: 248.43324-5
DBE: 3015198519 - 35634740000245
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, em 21 de novembro de 2011.
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo
SSG PREMIUM, versão 4.7, MD5 do principal arquivo
executável ed85fe6ef6ffa72e217447e0c7260e65, MD5 do
conjunto
dos
arquivos
executáveis
5d098e0bf32f84dbce11ffc320ff17f0 *relação.txt, para ser
GOVERNO DO ESTADO
EDITAL SRE Nº 664/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do memorando da 10ª Graf Nº 072/2011.
RESOLVE:
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº. 659/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do memorando Nº 141/2011 da 5ª
Gerência Regional de Administração Fazendária, São Miguel
dos Campos,
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado o
contribuinte identificado por ter sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas:
EDITAL SRE Nº 072/2011
CACEAL: 248.41068-7
RAZÃO SOCIAL: ERINALDO HONORIO DA SILVA
ME
DBE 4158467627 - 041667690000135
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
em Maceió, 21 de novembro de 2011.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do Decreto
3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do Edital SRE nº
138/2011o contribuinte abaixo identificado, objetivando, no
prazo de até sessenta dias a contar desta publicação, possibilitar a regularização de seu registro junto a Agência Nacional de Petróleo e obrigatoriedade de uso do equipamento
emissor de cupom fiscal.
RAZÃO SOCIAL: AUTO POSTO NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
CACEAL: 24.229.032-9
DBE nº. 1023552143-11968667000107
em Maceió, em 16 de novembro de 2011.
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do memorando Nº076/2011-118ª GRAF.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea "c" do
Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados os contribuintes identificados por terem sanado as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
EDITAL SRE 070/2011
RAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES DA SILVA
VICENTE - ME
CACEAL: 248.50220-4
DBE Nº: 2536628197 - 06246116000191
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 668/2011.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do MEMO DIFIS Nº 477/2011, da Diretoria
de Fiscalização de Estabelecimentos.
RESOLVE:
Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou
dele tiverem conhecimento que de acordo com o disposto no
Art. 60 e 61, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica
as inscrições abaixo discriminadas na situação "BAIXADA"
no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas CACEAL.
Processo: 1500.035320/2011
CACEAL: 242.40044-2
Razão social: Jandira Celestino da Silva Torres
OS: 9014597
Processo: 1500-026592/2011
CACEAL: 248.46120-6
Razão social: M J da Costa Silva - Vestuário - ME.
OS: 9013673
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL em Maceió,
22 de NOVEMBRO de 2011.
EDITAL CJ N.º 1303/2011
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica L M CARVALHO LTDA,
Caceal nº 24097895-1, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 18.348/11, pela qual foi julgado nulo o lançamento do
crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 28064,
de 04/07/2001.
DECISÃO N.º 18.348/11
EMENTA: ICMS - (1) Aquisição de mercadorias
desacompanhadas de documentos fiscais. (2) Não recolhimento do ICMS por omissão de saídas de mercadorias
tributáveis. (A) Ante a impetração pelo próprio sujeito passivo de recurso administrativo contra o ato de lançamento realizado pela Administração Tributário, encontra-se suspensa
a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151,
III, do CTN, razão pela qual não há que falar-se na ocorrência de decadência, prescrição ou preclusão na espécie. (B)
Meras omissões, como a ausência de preenchimento dos
campos relativos à data e hora da lavratura do Auto de Infração ou erro na delimitação do período objeto da ação fiscal
não consistem em causas de nulidade do ato ou do procedimento que o originou, por não se constatar violação ao exercício das garantias constitucionais referente ao contraditório
e à ampla defesa, nos termos do art. 7.º, § 1.º, da Lei Estadual 6.771/06. (C) Ocorrência de vício formal no ato de lançamento quando da descrição da base de cálculo da exigência, o que enseja nulidade do ato de lançamento nos termos
do disposto no art. 2.º, "b" e p. único, "b", da Lei Federal
4.717/65, e possibilita a devolução do prazo para lançamento nos termos do art. 173, II, do CTN. (D) Lançamento
NULO, por vício de forma. (E) Reexame necessário pelo
Conselho Tributário Estadual nos termos do art. 48, I, da Lei
Estadual 6.771/06.
Ante o exposto, este juízo singular, no exercício da competência prevista no art. 28 da Lei 6.771/06, decide pela NULIDADE do ato de lançamento instrumentalizado pelo Auto
de Infração 28064, protocolizado a 04.07.2001, por vício
relativo a forma do ato administrativo, nos termos do art. 2º,
"b", e parágrafo único, "b", da Lei Federal 4.717/65, ante a
ocorrência de erro na descrição das condutas passíveis de
punição pela legislação tributária nos autos.
Remetam-se os autos ao Conselho Tributário Estadual para
reexame necessário da decisão, nos termos do art. 48, I, da
Lei Estadual 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCELO DE CARVALHO SANTOS
CPF/MF Nº 454.314.424-49
ENDEREÇO: R DESEMBARGADOR VALENTE DE
LIMA
432 APTO 201
MANGABEIRAS
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.037-030
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARIO DE CARVALHO SANTOS
CPF/MF Nº 454.314.504-68
ENDEREÇO:AVNELSONMARINHODEARAUJO 959
SERRARIA
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.045-570
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 21 de
novembro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
15
Primeira Instância n.º 18.347/11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 004111, de 26/10/1998, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº 18.347/11
EMENTA - ICMS. Obrigação Principal. Falta de recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquota. Aquisições interestaduais de bens destinadas ao consumo e integração ao ativo
imobilizado do sujeito passivo. Fato gerador do imposto previsto no art. 5º, II, da Lei Estadual nº 5.077/89 e art. 2º, II, §
4º, da Lei Estadual nº 5.900/96. Impossibilidade de análise
da mera insatisfação do contribuinte com lei ou decreto, a
teor do art. 23, § 3º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06. Infração caracterizada. Reclassificação legal da multa do art. 84
para o art. 79, ambos da Lei Estadual nº 5.900/96, em face
da alteração legislativa trazida pela Lei Estadual nº 7.079/09.
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. Dispensado o
reexame necessário ex vi do art. 48, § 2°, II, da Lei Estadual
nº 6.771/06.
De todo o exposto, conforme arts. 28, 29 e 30 da Lei Estadual nº 6.771/06, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE em parte o lançamento do crédito tributário consignado no Auto de Infração nº 004111, protocolizado em 26/
10/1998, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 79 da Lei
Estadual nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 16.650,75 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta
reais e setenta e cinco centavos), correspondente a R$
11.100,50 (onze mil e cem reais e cinquenta centavos) de
ICMS e R$ 5.550,25 (cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) de multa, devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual
no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo
estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº 6.771/06.
Em face do valor atualizado da parcela pecuniária excluída,
fica dispensado o reexame necessário, nos termos do art.
48, § 2°, II, da Lei Estadual nº 6.771/06.
Publique-se, Registre-se, Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO PEREZ MACHADO
CPF/MF Nº 002.304.764-06
ENDEREÇO: R ANTONIO PEDRO FIGUEIREDO 56
BOA VIAGEM
MUNICÍPIO: RECIFE/PE
CEP: 51.011-510
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE JOAQUIM
DIAS FERNANDES
CPF/MF Nº 042.583.554-53
ENDEREÇO: R LEONARDO BEZERRA CAVALCANTI
240 APTO 501
PARNAMIRIM
CEP: 52.060-030
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO PEREZ
MACHADO
CPF/MF Nº 192.732.824-15
ENDEREÇO: R DUARTE COELHO
371
SANTA TEREZA
CEP: 53.010-010
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 21 de
novembro de 2011
Secretário
seguinte,
EDITAL
Fica EANE EMPRESA AGRO INDUSTRIAL DO NORDESTE LTDA, Caceal nº 240892909, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/
06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de
seguinte,
EDITAL
Fica DIFEL DISTRIBUIDORA DE
FERROS ARAPIRACA LTDA., Caceal nº 241.03879-0,
de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e
7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.255/2011, pela qual foi julgado Pro-
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
cedente em Parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 99.47812-001, de 28/07/2006,
para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir da
publicação deste Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.255/2011
EMENTA - ICMS. Manutenção no passivo de obrigações
já pagas ou inexistentes. 1) Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2) Falta de recolhimento da obrigação principal,
por omissão de saídas de mercadorias tributáveis em operações internas, apuradas mediante levantamento da conta "Fornecedores". 3) Comprovação parcial do saldo de duplicatas
a pagar. Ilícito parcialmente comprovado. Lançamento PROCEDENTE em parte. Reexame Necessário pelo CTE, art.
48, I da Lei nº 6.771/2006.
Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o lançamento veiculado através do Auto de Infração 99.47812-001
lavrado a 27-07-2006, e protocolizado a 28-07-2006, por
omissão de vendas de mercadorias tributadas em operações
internas, resultante da constatação de passivo fictício, no exercício de 2004, em infração ao parágrafo nono do art. 2.º da
Lei 5.900/96, na redação vigente à época do cometimento
da infração, e ao artigo 775, § único, III do Ricms-Al, aprovado pelo decreto 35.245 de 26-12-91, penalizando com a
multa prevista no artigo 87 da Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, condenando o sujeito passivo a recolher ao
Erário Estadual o crédito tributário correspondente a R$
3.952,50 (três mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), sendo R$ 1.581,00 (um mil, quinhentos e
oitenta e um reais) de Icms, e R$ 2.371,50 (dois mil, trezentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos) de multa.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais a este pertinente, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigos 45, inciso I, § 1º, e 46 da Lei Estadual
nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo administrativo tributário.
Desde já, em atenção ao comando do art. 48,
inciso I, da Lei nº. 6.771, de 16 de novembro de 2006, recorro de ofício, para o reexame necessário, ao Conselho Tributário Estadual da parte de exigência fiscal julgada improcedente por este Juízo Singular Administrativo.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): IVENS ALBERTO DE
QUEIROZ SILVA
CPF/MF Nº 028.786.784-60
ENDEREÇO: R PROFESSOR DOMINGOS CORREIA
950 CASA
OURO PRETO
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.301-100
RESPONSAVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALVARO ROCHA
LIRA
CPF/MF Nº 190.611.024-72
ENDEREÇO: R PROF. DOMINGOS CORREIA
950 CASA
CENTRO
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.300-000
Coordenadoria de Julgamento, Maceió,
22 de novembro de 2011
DECISÃO Nº 18.345/2011
EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Falta de recolhimento do imposto relativo a saídas tributáveis em operações internas, constatada
mediante auditoria financeira. Suprimento indevido de caixa,
mediante escrituração de empréstimos de origem não comprovada. Ilícito fiscal comprovado. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO. Reexame necessário, nos termos do art. 48 da Lei Estadual nº 6.771/06.
1. Por todo o exposto, este juízo administrativo singular, com
fulcro no art. 775 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo
Decreto nº 35.245/91, e nos arts. 28, 29 e 30, da Lei nº
6.771/06, DECIDE: 1) julgar PROCEDENTE EM PARTE
O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO efetuado conforme Auto de Infração nº 029664, protocolizado
em 28/06/2002, por ter a autuada infringido os arts. 31 e 50,
inciso I, e o antecedente (norma primária) do art. 87, todos
da Lei Estadual nº 5.900/96; 2) em face da PROCEDÊNCIA PARCIAL DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO efetuado conforme Auto de Infração nº 029664,
sancionar a autuada com a multa prevista no art. 87, da Lei
nº 5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública
Estadual o crédito tributário cujo valor originário totaliza R$
51.000,00 (cinquenta e um mil reais), sendo R$ 20.400,00
(vinte mil e quatrocentos reais) correspondentes ao imposto
(ICMS), e R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) correspondentes à multa prevista no art. 87 da Lei nº 5.900/96,
conforme demonstrado nesta Decisão, mais respectivos juros, atualização monetária e acréscimos legais cabíveis.
2. O crédito tributário deverá ser recolhido no prazo de 15
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 na Lei nº 6.771/06.
3. Em face do que dispõem os arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº
6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para
reexame necessário.
4. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FERNANDO ALEXANDRE SANTOS
CPF/MF Nº 034.624.684-99
ENDEREÇO: R. DUQUE DE CAXIAS 613 CASA OURO
PRETO
CENTRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.300-620
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MICHEL DOS SANTOS
CPF/MF Nº 048.157.614-26
ENDEREÇO: R. DUQUE DE CAXIAS 613 CASA OURO
PRETO
CENTRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.300-620
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 22 de novembro de
2011
Secretário
adquirente - Falta de retenção do imposto pelo remetente
obriga o contribuinte substituído ao pagamento do tributo não
retido - Responsabilidade solidária prevista na legislação específica - Infração caracterizada - Autuação PROCEDENTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº
015210, lavrado em 14.04.1999, por infração ao artigo 26,
parágrafo único da Lei 5.900/96, c/c artigos 49, VIII e 458
do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 79,
da referida Lei 5.900/96, e condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor total de
R$ 44.525,94 (quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e
cinco reais e noventa e quatro centavos), sem prejuízo dos
acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15
Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLITO JOSÉ DE
MOURA
CPF/MF Nº 000.709.985-15
ENDEREÇO: R. SAMPAIO VIANA 425 APT. 194-A
PARAÍSO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04.004-001
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANTÔNIO CARLOS
MOISÉS DE MOURA
CPF/MF Nº 153.220.765-49
ENDEREÇO: R. SAMPAIO VIANA 425 APT. 194-A
PARAÍSO
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 04.004-001
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): MARCELO
BARRETO DE ARAÚJO SARMENTO
CPF/MF Nº 354.179.515-87
ENDEREÇO: AV. ÁLVARO OTACÍLIO 4065 FLAT
MELIÁ
JATIÚCA
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.036-900
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CMSG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/MF Nº 42.015.578/0001-61
ENDEREÇO: R. HÉLIO PRADINES 1051 CASA
PONTA VERDE
CEP: 57.035-220
Secretário
seguinte,
seguinte,
EDITAL
EDITAL
seguinte,
EDITAL
Fica COMERCIAL BANDEIRANTE LTDA, Caceal nº 240.72368-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF
nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º
18.345/2011, pela qual foi julgado Procedente em Parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 029664, de 28/06/2002, para querendo, no prazo
de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ÁLVARO JOSÉ DO
MONTE VASCONCELOS FILHO
CPF/MF Nº 047.574.204-47
ENDEREÇO: AV. CACHOEIRA DO MEIRIM 997 FAZENDA SANTA LUZIA
BENEDITO BENTES
CEP: 57.084-040
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARTHUR JOSÉ MACHADO VASCONCELOS
CPF/MF Nº 047.574.214-19
ENDEREÇO: AV. CACHOEIRA DO MEIRIM 997 FAZENDA SANTA LUZIA
BENEDITO BENTES
CEP: 57.084-040
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ÁLVARO JOSÉ DO
MONTE VASCONCELOS
CPF/MF Nº 111.417.864-00
ENDEREÇO: AV. ÁLVARO OTACÍLIO 2991
JATIÚCA
CEP: 57.035-180
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CERES MACHADO
VASCONCELOS
CPF/MF Nº 185.067.044-72
ENDEREÇO: AV. ÁLVARO OTACÍLIO 3513 APT. 702
JATIÚCA
CEP: 57.035-180
2011
Secretário
ção do imposto pelo remetente obriga o contribuinte substituído ao pagamento do tributo não retido - Responsabilidade
solidária prevista na legislação específica - Infração caracterizada - Autuação PROCEDENTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de Infração nº
066428, lavrado em 17.10.1995, por infração ao artigo 27,
§2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII; 458 e 464, II, do
RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art. 93, da
referida Lei 5.077/89, e condenando-a a recolher à Fazenda
Pública Estadual o crédito tributário no valor total de R$
1.867,38 (um mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e
oito centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15
Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
Fica CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA SERVIA LTDA, Caceal nº
24.069.915-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da
Decisão de Primeira Instância n.º 18.349/2011, pela qual foi
julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 015210, de 14/04/1999, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o
débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
Fica ICON - CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA (antiga COSAL COMERCIAL SANTA LUZIA LTDA), Caceal nº 24.080.032-0, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.350/2011, pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º
054609, de 12/02/2001, para querendo, no prazo de 15
dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 18.349/11
EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Incidência do
"diferencial de alíquotas" em aquisições de produtos sujeitos
ao regime de substituição tributária para consumo do
DECISÃO Nº: 18.350/11
EMENTA - ICMS - Obrigação principal - Falta de recolhimento do imposto em operações de aquisição de produtos
sujeitos ao regime de substituição tributária - Falta de reten-
2011
Secretário
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 249/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo do artigo 2º, parágrafos 1º e 2º da Instrução Normativa SEF Nº 025/2009,
convoca as empresas abaixo discriminadas, para que no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, os seus representantes legais concluam a
formalização de ingresso no NOVO PPI, sob pena de ter o
pedido prévio de habilitação NOVO PPI ICM/ICMS, indeferido.
ANDRÉA GOUVEIA CARNAÚBA
CACEAL: 24402739-0
PROCESSO: SF-1500- 016727/2009
CPF E NOME DO SÓCIO:
039.531.994-39/ANDRÉA GOUVEIA CARNAÚBA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
NOMAR COMERCIAL - LTDA
CACEAL: 24600714-1
PROCESSO: SF-1500- 016726/2009
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
410.924.224-04/ANA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO LINS
051.404.874-38/NOÉ SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO
NETO
EDLEUZA PROCÓPIO DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24847307-7
PROCESSO: SF-1500- 016720/2009
700.175.904-00/EDLEUZA PROCÓPIO DOS SANTOS
DANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 24600862-8
PROCESSO: SF-1500- 016696/2009
025.922.004-36/BRUNO MENDONÇA TENÓRIO DE
ALBUQUERQUE
099.382.814-00/JOSÉ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AQUITETO PRESENTES E DECORAÇÃO - LTDA
CACEAL: 24105249-1
PROCESSO: SF-1500- 016692/2009
436.187.904-49/SIMONE TORRES LINS DE GOUVEA
098.770.534-20/MARIA DO SOCORRO TORRES LINS
MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA RESTAURANTE
- ME
CACEAL: 24065510-9
PROCESSO: SF-1500- 016683/2009
163.854.034-91/MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RITA DE CÁSSIA PEDROSA DE BARROS RESTAURANTE - ME
CACEAL: 24211008-8
PROCESSO: SF-1500- 017238/2009
508.656.764-53/RITA DE CÁSSIA PEDROSA DE BARROS
RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA CARACCIOLO - ME
CACEAL: 24835695-0
PROCESSO: SF-1500- 017231/2009
025.084.214-99/RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA
CARACCIOLO
G. DE L. OLIVEIRA - ME
CACEAL: 24206919-3
PROCESSO: SF-1500- 017218/2009
580.162.604-20/GILVANDETE DE LIMA OLIVEIRA
C. A. DA S. LINS - EPP
CACEAL: 24601671-0
PROCESSO: SF-1500- 017216/2009
020.682.464-57/CRISTHIANE ALVES DA SILVA LINS
M. I. ALVES AUTO PEÇAS - ME
CACEAL: 24849040-0
PROCESSO: SF-1500- 017211/2009
172.952.318-89/MARIA ISABEL ALVES
PARAÍSO LANCHES COMÉRCIO LTDA - ME
CACEAL: 24840695-7
PROCESSO: SF-1500- 017194/2009
400.212.620-04/TÂNIA MARIA BERNARDES
175.646.706-49/ARTHUR BENCHIMOL
A. C. V. LOPES COPIADORA - EPP
CACEAL: 24601391-5
PROCESSO: SF-1500- 017230/2009
828.037.574-00/ANA CRISTINA VIEIRA LOPES
MACEIÓ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
CACEAL: 24074869-7
PROCESSO: SF-1500- 035848/2010
020.277.884-33/ROSINEIDE LOURENÇO FORMIGA
134.174.604-68/MARIA TENÓRIO SIQUEIRA
MACEIÓ COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
CACEAL: 24074869-7
PROCESSO: SF-1500- 016748/2009
020.277.884-33/ROSINEIDE LOURENÇO FORMIGA
134.174.604-68/MARIA TENÓRIO SIQUEIRA
J. C. DE ALMEIDA & CIA - LTDA
CACEAL: 24069688-3
PROCESSO: SF-1500- 016770/2009
453.624.754-87/JERLANE CARNEIRO DE ALMEIDA
725.701.304-78/GIRLEY CARNEIRO DE ALMEIDA
ROCHA
ADRIANA DE FÁTIMA DO COUTO SANTOS - ME
CACEAL: 24853993-0
PROCESSO: SF-1500- 017176/2009
021.741.854-66/ADRIANA DE FÁTIMA DO COUTO
SANTOS
J. C. DE ALMEIDA & CIA - LTDA
CACEAL: 24069688-3
PROCESSO: SF-1500- 006409/2011
453.624.754-87/JERLANE CARNEIRO DE ALMEIDA
725.701.304-78/GIRLEY CARNEIRO DE ALMEIDA
ROCHA
ADRIANA DE FÁTIMA DO COUTO SANTOS - ME
CACEAL: 24853993-0
PROCESSO: SF-1500- 035518/2010
021.741.854-66/ADRIANA DE FÁTIMA DO COUTO
SANTOS
CINNOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE
- LTDA
CACEAL: 24601466-0
PROCESSO: SF-1500- 016828/2009
009.653.974-75/ELISMAR DOS SANTOS BARCA
295.782.300-44/FLÁVIO DE SOUZA VIEIRA
CINNOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO NORDESTE
- LTDA
CACEAL: 24601466-0
PROCESSO: SF-1500- 026966/2009
009.653.974-75/ELISMAR DOS SANTOS BARCA
295.782.300-44/FLÁVIO DE SOUZA VIEIRA
A. M. DA ROCHA CAVALCANTE VEÍCULOS
CACEAL: 24099828-6
PROCESSO: SF-1500- 017193/2009
349.674.004-34/ANTÔNIO MALTA DA ROCHA
CAVALCANTI
AYRES E MOURA LTDA - ME
CACEAL: 24834045-0
PROCESSO: SF-1500- 016926/2009
007.759.504-16/ANA PAULA AYRES CANCIO MOURA
045.913.544-90/VICTOR HUGO AYRES CANCIO
MOURA
PACON-PATRIOTA CONSTRUÇÃO - LTDA
CACEAL: 24081590-4
PROCESSO: SF-1500- 016810/2009
144.938.454-49/JOSÉ CARLOS GOMES PATRIOTA
088.303.124-87/ABIGAIL GOMES CAMÊLO
MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA BONFIM - ME
CACEAL: 24104842-7
PROCESSO: SF-1500- 016821/2009
491.427.124-91/MARIA DAS GRAÇAS MENDONÇA
BONFIM
PACOM PATRIOTA COMERCIAL LTDA - ME
CACEAL: 24083579-4
PROCESSO: SF-1500- 016805/2009
144.938.454-49/JOSÉ CARLOS GOMES PATRIOTA
088.303.124-87/ABIGAIL GOMES CAMÊLO
JOSÉ FREITAS FILHO
CACEAL: 24089411-1
PROCESSO: SF-1500- 016800/2009
035.942.704-91/JOSÉ FREITAS FILHO
SOUZA CRUZ S/A
CACEAL: 24000587-2
PROCESSO: SF-1500- 016767/2009
052.104.557-69/MARIA ALICIA LIMA PERALTA
836.116.497-91/ANDREW MACLACHLAN GRAY
193.973.138-00/CONSTANTINO LUIS NUNES DE
MENDONÇA
332.430.347-87/CARLOS WAGNER
817.519.907-53/LUIS CLÁUDIO RAPPARINI SOARES
732.891.677-04/FERNANDO CHAGAS DE ARAÚJO
TEIXEIRA
293.770.309-78/DANTE JOÃO LETTI
302.303.306-49/ALEX GUIMARÃES BARBOSA
346.424.809-78/DIMAR PAULO FROZZA
060.480.147-59/JORGE ARAYA REMAGNI
J. A. CAVALCANTE DOS SANTOS - ME
CACEAL: 24600813-0
PROCESSO: SF-1500- 016766/2009
312.873.604-91/JOSÉ AILTON CAVALCANTE DOS
SANTOS
JOSÉ JORGE DOS SANTOS PANIFICAÇÃO - ME
CACEAL: 24082655-8
PROCESSO: SF-1500- 016757/2009
605.073.064-49/JOSÉ JORGE DOS SANTOS
GENILDA MARIA DE MENDONÇA SANTOS
MERCADINHO - ME
CACEAL: 24105451-6
PROCESSO: SF-1500- 017007/2009
385.116.904-25/GENILDA MARIA DE MENDONÇA
SANTOS
SÔNIA MARIA COSTA DOS SANTOS FERRAGENS ME
CACEAL: 24837167-3
PROCESSO: SF-1500- 016940/2009
637.196.654-53/SÔNIA MARIA COSTA DOS SANTOS
MASSAYO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS
LTDA - ME
CACEAL: 24086013-6
PROCESSO: SF-1500- 006761/2011
010.661.324-37/MARÍLIA DE FÁTIMA TENÓRIO
ATHAYDE
021.478.424-00/EVARISTO MESSIAS NETO
MASSAYO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS
LTDA - ME
CACEAL: 24086013-6
PROCESSO: SF-1500- 036189/2010
010.661.324-37/MARÍLIA DE FÁTIMA TENÓRIO
ATHAYDE
021.478.424-00/EVARISTO MESSIAS NETO
ROZÂNGELA MARIA DIAS DE SOUZA - ME
CACEAL: 24843909-0
PROCESSO: SF-1500- 016552/2009
026.969.704-75/ROZÂNGELA MARIA DIAS DE SOUZA
CONSTRUTORA OAS - LTDA
CACEAL: 24068010-3
PROCESSO: SF-1500- 014570/2010
CPF/CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:
078.105.635-72/JOSÉ ADELMARIO PINHEIRO FILHO
42187138000191/CMP PARTICIPAÇÕES LTDA
14811848000105/OAS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
056.377.245-04/CESAR DE ARAÚJO MATA PIRES
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO em Maceió, 22 de novembro de 2011.
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
17
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de
16 de novembro de 2006, deferiu e homologou os pedidos
de restituição de indébito tributário abaixo relacionados:
PROC. Nº: 1500-037239/2011
INTERES: LUCIANA VASCONCELOS SOUZA
FERNANDES CURSINO
CPF N°: 777.184.024-87
PROC. Nº: 1500-035309/2011
INTERES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
OUTROS: 4932011
PROC. Nº: 1500-035576/2011
OUTROS: 4982011
PROC. Nº: 1500-035990/2011
INTERES: FERNANDO ANTÔNIO BRITTO
ALBUQUERQUE
CPF Nº: 565.080.424-91
PROC. Nº: 1500-036527/2011
OUTROS: 5052011
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL,
Maceió, em 22 de Novembro de 2011.
MARIA DELMA BARBOSA CORREIA
Assessora Técnica - SRE
PORTARIA GSEF Nº 439/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo
em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-037740/2011 (Memorando GSEF nº 487/2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, FRANCISCO LUIZ SURUAGY
MOTTA CAVALCANTI - Fiscal de Tributos EstaduaisAssessor Técnico, matrícula nº. 82.097-0, CPF/MF nº.
029.732.394-60, Lotação Gabinete do Secretário da Fazenda, 4 ( quatro) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global de
R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), a título de indenização das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, período de
23 a 26 de novembro de 2011, "para participar da Reunião
do GT 38 - Microempresas -Simples Nacional".
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho - Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de despesa 339014-15, Plano Interno - 000997, Fonte de Recursos
0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
22 de novembro de 2011.
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE
NOVEMBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-036915/2011 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
*****************************************************O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-038175/2011 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
*****************************************************A
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21
DE NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-026888/2011 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO - À Diretoria de Mercadorias em Trânsito.
PROC. N°. 1500-019647/2011 - SUPERINTENDÊNCIA
DA RECEITA ESTADUAL - À Procuradoria Geral do Estado.
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA
22 DE NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1700-004743/2011 - VÂNIA PEREIRA
MOREIRA - À Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROC. N°. 4799-002148/2011 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - Idem.
PROC. N°. 1500-024227/2010 - SÔNIA SOARES ARAÚJO - Idem.
PROC. N°. 1500-004810/2010 - CÉLIA MARIA VILA
NOVA DA SILVA - Idem.
PROC. N° 1700-003903/2011 - BENEDITA VIEIRA
LESSA - Ao AL Previdência.
PROC. N°. 1500-014173/2010 - SEBRAE - À
Coordenadoria Setorial da Gestão Administrativa, para fins
de arquivamento.
PROC. N°. 1500-005447/2003 - L. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - À Procuradoria Geral do Estado.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-037955/2011 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Gerência de Relacionamento e Assistência aos Municípios.
PROC. N°. 1500-038055/2011 - COORDENADORIA
ESPECIAL ADMINISTRATIVA, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE SEINFRA - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-038047/2011 - ASSOCIAÇÃO DOS
PROCURADORES DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-038070/2011 - GABINETE CIVIL - À
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-038060/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - À Superintendência da
Receita Estadual.
PROC. N°. 1206-002349/2009 - POLÍCIA MILITAR PM/AL - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL - Idem.
PROC. N°. 1500-037954/2011 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Corregedoria Fazendária.
PROC. N°. 1500-037960 - PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - PFE - À Gerência de Relacionamento e
Assistência aos Municípios.
PROC. N°. 1500-030988/2011 - ELONET HABITAÇÃO
LTDA - À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1101-003544/2011 - INSTITUTO DE TERRA E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - INTERAL
- Idem.
PROC. N°. 1101-003584/2011 - INSTITUTO DE TERRA E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - INTERAL
- Idem.
PROC. N°. 1500-038196/2011 - ASSESSORIA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA
E DA INOVAÇÃO - GABINETE DA PRESIDÊNCIA Idem.
PROC. N°. 1500-038177/2011 - SECRETARIA DE ESTADO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SECTI - GABINETE DO SECRETÁRIO - Idem.
PROC. N°. 1500-038201/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - SEMARH - GABINETE DO SECRETÁRIO
- Idem.
PROC. N°. 1500-038171/2011 - GRUPO DE TRABALHO - GT COMBUSTÍVEIS - À Escola Fazendária.
ESTADO DE ALAGOAS
REGIME ESPECIAL Nº 091/2011
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL,
para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art.
51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de
06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-030554/2011
INTERESSADO: MERIDIAN COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 14.163.530/0001-65
CACEAL: 242.52615-2
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de Tecidos-CNAE Principal 4641901.
ENDEREÇO: Avenida Comendador Gustavo Paiva nº 2.789, Sala 1.414, Edifício Norcon Empresarial, Mangabeiras,
Maceió/AL, CEP: 57031-530.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua
inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em conformidade com o que
disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a
desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de
outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais
dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica,
trigo e farinha de trigo;
II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio
ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00,
combinado com o item "2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto
pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em
partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de
destino;
III- operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina a alínea "b" do
inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição
ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde
que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481,
de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, que deverá ser solicitada à Diretoria de
Cadastro, somente será deferida mediante a comprovação da concessão, pela Receita Federal do Brasil, da efetiva
habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), ou no Cadastro de Exportadores e Importadores
da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT.
Cláusula quinta. O presente Regime Especial:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências.
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui
estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação
feita à Interessada;
V - não desobriga a Interessada do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte
destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Contribuinte;
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 22 de novembro de 2011.
_________________________________________
__________________________________________
P/MERIDIAN COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
PROCESSO SF Nº: 1500-036240/2011
INTERESSADO: DORI ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 52.123.916/0031-58
CACEAL: 242.52618-7
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral-CNAE Principal
4639701.
ENDEREÇO: Rua João José Pereira Filho S/nº, Q.2, L.01, Galpão 07, Condomínio Cemal 1, Parte 1,
Distrito Industrial, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, CEP-57081-000.
PEDIDO:
( ) Concessão Inicial
( ) Prorrogação
(X) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. A cláusula segunda, do Regime Especial SRE nº 076/2011, concedido à Interessada,
publicado no DOE em 06/10/11, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em relação às operações de
saída, realizadas pela Interessada, com os produtos de fabricação própria, fornecidos por sua Matriz,
estabelecida na Avenida República nº 5.159/5.185, Distrito Industrial Santo Barion, Marília-SP, inscrita
no CNPJ sob nº 52.123.916/0001-32, e as seguintes Filiais situadas na:
I-Rua Carlos Tosin nº 230, Distrito Industrial Santo Barion, Marília-SP, CEP: 17512-120, inscrita no
CNPJ sob nº 52.123.916/0002-13;
II-Avenida Itamaraty nº 1.324, Parque Industrial, Rolândia-PR, CEP: 86600-000, inscrita no CNPJ sob
nº 52.123.916/0010-23; e,
III-Rua Pedro Martins Parra nº 885, Jardim Santa Antonieta, Marília-SP, CEP: 17512-150, inscrita no
CNPJ sob nº 52.123.916/0028-52.”
§ 1º Os produtos previstos no caput decorrem de:
( ) contrato de distribuição ( ) declaração de credenciamento (X) produção própria
§ 2º A Interessada fica obrigada a apresentar cópia do contrato ou da declaração de credenciamento sem
que a mesma for solicitada pela fiscalização.”
GSEF, em Maceió, 22 de novembro de 2011.
RESOLVE:
Nos termos do Artigo 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481
de 16 de novembro de 2006, excluir do edital mencionado, o
contribuinte abaixo identificado, por haver sanado as causas que
ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral.
Memo
102/2011
Edital
64 9/2009
Caceal
24107109-7
Razão Social
I. ALVES DA SILVA -ME
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió,
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que consta do
Memorando Nº- 103/2011 - 2ª GRAF
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do
Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo
mencionado o contribuinte identificado por ter sanado
as causas que ensejaram a sua inaptidão no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Alagoas:
Memo.
Edital
Caceal
Razão Social
103/2011
070/2011
24600906-3
Ind. e Com. De
Coco Maragogi Ltda
em Maceió, 22 de novembro de 2011.
PORTARIA SEGESP/GS Nº 616/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO
tendo em vista o que consta no Processo: 2000-1611/2007.
RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 5º, Inciso IV do Decreto
Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010 e o Art. 1º da
portaria SEGESP/GS Nº 92, publicada no DOE em 15/03/
2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar CPAD, em função da denúncia formulada no Of. Nº219/
2007, para apurar denúncia atribuída ao servidor: THIAGO
ANTÔNIO BARBOSA PINTO, inscrito na matrícula: nº
864.778-0.
II- Designar a Segunda Câmara Isolada - CPAD, constituída
pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 554/2011, publicada no
DOE de 04/10/2011, composta pelas servidoras: FABÍOLA
ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo: Assessora de
Administração, matrícula nº 54.022-6, LÚCIA FERNANDA
NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo: Administradora,
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 22 de novembro de 2011.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
consta do Memorando Nº 102/2011 - 2ª GRAF
PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
REGIME ESPECIAL Nº 092/2011
EMENTA: CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO. Utilização da sistemática diferenciada de tributação,
prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no
art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa nº 05,
de 18/02/2009.
Cláusula segunda. O presente Regime Especial entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual; e,
b) Contribuinte.
Publique-se.
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
P/DORI ALIMENTOS LTDA
matrícula nº 39.811-0, MÔNICA COUTINHO NUNES,
cargo: Professora - matrícula nº 44185-6, para, sob a
presidência da Primeira, cumprir o item precedente.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-
II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída
se
pela PORTARIA/SEGESP/GS Nº. 166/2011,publicada em
diretamente aos demais órgãos da
Administração Pública, em diligências necessárias à instrução
24/05/2011,composta pelos servidores: JOSÉ DOMINGOS
processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266
FILHO GOMES, cargo de Sociólogo, matrícula nº 14.626-
de 08/01/2010.
9,NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de
PORTARIA SEGESP Nº 627, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA
DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
E EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Administradora, matrícula nº 29.428-4 e SORAYA
Dê-se ciência.
PAUFERRO SILVA COIMBRA, cargo de Administradora,
Publique-se e cumpra-se
matrícula nº 39.782-2, sendo presidida pelo primeiro, a fim
Alexandre Lages Cavalcante
Secretário de Estado da Gestão Pública
de cumprimento ao item precedente.
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão possa reportarse
19
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e considerando o disposto no Artigo 4º do Decreto nº 16.350, de 25 de
outubro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para integrar a Mesa de
Negociação Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Educação Superior:
de 08/01/2010.
Representantes da Secretaria de Estado da Educação e Educação Superior
Gleidylucy Oliveira da Silva
SEEE
José Robson Soares Rocha
UNCISAL
James Alarcão
UNEAL
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Representantes da Secretaria de Estado da Gestão Pública
Ricarda Pontual Calheiros
SEGESP
Ana Raphaela Soares B. Novaes
SEGESP
tendo em vista o que consta no Processo: 1800-6171-6/2007.
RESOLVE:
I- Determinar na forma do artigo 5º, Inciso IV do Decreto
Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010 e o Art. 1º da
portaria SEGESP/GS Nº 92, publicada no DOE em 15/03/
2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar -
CPAD, em função da denúncia formulada no Ofício SPI/
tendo em vista o que consta no processo nº. 2900-366/2010
nº004/2007, para apurar irregularidades atribuídas ao servidor:
RESOLVE:
NERIVALDO MATIAS DE MELO, inscrito na matrícula:
I- Determinar na forma do artigo 2º, Inciso I do Decreto
nº 826.435-0.
Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração e
II- Designar a Segunda Câmara Isolada - CPAD, constituída
apuração do Processo Administrativo Disciplinar, em função
pela PORTARIA SEGESP/GS Nº 554/2011, publicada no
do Parecer PGE/PA – 00- 2425/2010, para apurar
DOE de 04/10/2011, composta pelas servidoras: FABÍOLA
responsabilidade funcional do servidor indiciado, de matrícula
ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo: Assessora de
nº 59.380-0.
Administração, matrícula nº 54.022-6, LÚCIA FERNANDA
NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo: Administradora,
matrícula nº 39.811-0, MÔNICA COUTINHO NUNES,
pela PORTARIA/SEGESP/GS Nº. 166/2011,publicada em
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS - CAC
24/05/2011,composta pelos servidores: JOSÉ DOMINGOS
presidência da Primeira, cumprir o item precedente.
9,NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de
de 08/01/2010.
PAUFERRO SILVA COIMBRA, cargo de Administradora,
matrícula nº 39.782-2, sendo presidida pelo primeiro, a fim
de cumprimento ao item precedente.
III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportarem diligências necessárias à instrução processual com fulcro
no art. 8º do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.
Dê-se ciência.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
tendo em vista o que consta nos processos nº 2100-276/
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
2009(Apenso 2100-500/2009;2100-352/2009;2100-350/
DR. ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE, exarou em
2009)
data de 21
RESOLVE:
I-
Determinar na forma do artigo 2º, Inciso III, alínea “a”
do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a
instauração de Sindicância investigativa, em função do
Despacho PGE-PLIC-Nº 72/2011,que solicita apurar as
responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na
contratação ilegal, assegurado o contraditório e a ampla
defesa.
.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Administradora, matrícula nº 29.428-4 e SORAYA
se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública,
Dê-se ciência.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
FILHO GOMES, cargo de Sociólogo, matrícula nº 14.626-
se
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída
cargo: Professora - matrícula nº 44185-6, para, sob a
III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-
Representantes dos Servidores
Célia Maria Henrique Capistrano
SINTEAL
Maria Consuelo Correia
SINTEAL
Girlene Lázaro da Silva
SINTEAL
Darcir Acioli Silveira
SINTEAL
Luiz Gomes da Rocha
Ensino Superior
Washington Viana Alves
Ensino Superior
Renan Rocha
Ensino Superior
Ederaldo José dos Santos
Ensino Superior
Alexandre Batista da Silva
Ensino Superior
de novembro de 2011, o
seguinte
despacho:
PROC. 1101-3693/11 – CORREGEDORIA GERAL DO
A Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, instituída pelo Decreto Estadual nº.
4.013, de 21 de maio de 2008, integrante da Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Gestão
Pública - SEGESP, vem solicitar de Vossa Excelência os bons préstimos, no sentido de informar
aos servidores abaixo relacionados, que deverão comparecer perante a 3ª Câmara, desta
Comissão, situada no Prédio Anexo I da Secretaria de Estado da Gestão Pública- Escola de
Governo Germano Santos, com endereço na Rua do Livramento nº. 153 - 1º andar, nesta cidade,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, das 13 às 15 horas, em conformidade com o parágrafo 4º do
art. 22, do Decreto Estadual nº 4.181, em única convocação, a contar de 23 de novembro de
2011, com o objetivo de elucidar os fatos constantes dos respectivos PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS, resultantes da constatação de possível acumulação ilícita de cargos, função
e empregos públicos remunerados, podendo, para tanto, juntar documentos que entender
necessários ou assinar TERMO DE OPÇÃO por uma das situações funcionais.
Servidor
Maria Luiza Morais Regis
Abedias Pereira Santos
Kristiano José da Costa Miranda
Murilo Mota Gomes
Ubirajara Alves Dantas
Carlos Eugenio Rocha
Elza Maria Silva dos Santos
Elineide Barbosa Lucio
Antonio José Rodrigues Xavier
Milton Alcino Sacramento
Celia Regina Goulart Coutinho
Rita de Cassia Moura de Barros
Geovana Silveira de Souza Lima
Félix Cantalicio Gomes Barbosa
Giselle Mamede Tenório
CPF
425.504.243-87
259.383.204-53
023.505.864-56
164.089.774-72
410.653.954-34
076.218.504-00
209.683.534-87
347.722.864-20
225.298.291-87
073.601.004-10
672.548.107-87
Processo nº
1700.7897/2007
1700.3987/2010
1700.3493/2010
1700.3910/2010
1700.3911/2010
1700.3912/2010
1700.3913/2010
1700.3992/2010
1700.3994/2010
1700.3995/2010
1700.7886/2007
1700.2450/2006
1700.4766/2006
1700.6483/2011
040.986.144-80 1700.7817/2007
ESTADO – Considerando a especificidade da matéria
remetam-se os autos a Secretaria de Estado da Defesa Social
para que atenda a solicitação do Interessado conforme
Maceió/AL, 18 de novembro de 2011. Eu, Síria Libania Agustinho de Oliveira,
Secretária da Comissão de Acumulação de Cargos, o digitei.
recomendado pelo Gabinete Civil.
José Artur Justo
Presidente - CAC
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/Resenha
*Reproduzido por incorreção.
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. RICARDA PONTUAL
CALHEIROS, exarou em data de 21 de novembro de 2011, os
seguintes despachos:
PROC.. 1800-8631/11 – MARIA DAS GRAÇAS COSTA LIMA - Em
observância ao disposto na Portaria Nº 085, de 2 de abril de 2008, da
Procuradoria Geral do Estado, a Coordenadoria Especial de Gestão
de Pessoas, por meio de seus setores competentes informou que a
progressão pleiteada é assegurada pelo art. 1º, da Lei nº 6.726/2006,
que altera o caput do art. 14 da Lei nº 6.197/2000 – inciso II e alíneas
“a”, “b” e “c” do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério – PCC,
e considerou que o curso está dentro da área da Educação, ou seja,
com a prática pedagógica da professora, conforme fls. 13. Dessa
forma, defiro o pedido de progressão por nova habilitação/titulação
da parte interessada.Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas para proceder com o devido apostilamento, em ato
contínuo à Superintendência de Administração de Pessoas para as
medidas que o caso requer.
PROC. 1800-10824/10 – MARIA BETÂNIA FERREIRA DE LIMA Em observância ao disposto na Portaria Nº 085, de 2 de abril de 2008,
da Procuradoria Geral do Estado, a Coordenadoria Especial de Gestão
com a prática pedagógica da professora, conforme fls. 08.Dessa
PROC. 1800-9347/11 – JAQUELINE LIMA COELHO - Em observância
ao disposto na Portaria Nº 085, de 2 de abril de 2008, da Procuradoria
Geral do Estado, a Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas,
por meio de seus setores competentes informou que a progressão
pleiteada é assegurada pelo art. 1º, da Lei nº 6.726/2006, que altera o
caput do art. 14 da Lei nº 6.197/2000 – inciso II e alíneas “a”, “b” e
“c” do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério – PCC, e considerou
que o curso está dentro da área da Educação, ou seja, com a prática
pedagógica da professora, conforme fls. 09.Dessa forma, defiro o
pedido de progressão por nova habilitação/titulação da parte
interessada.Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-7931/11 – ADRIANO AUBERT SILVA BARROS - Em
PROC. 1800-9581/11 - JOSÉ RUBENS SILVA LIMA - Em observância
ao disposto na Portaria Nº 085, de 2 de abril de 2008, da Procuradoria
Geral do Estado, a Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas,
por meio de seus setores competentes informou que a progressão
pleiteada é assegurada pelo art. 1º, da Leinº 6.726/2006, que altera o
caput do art. 14 da Lei nº 6.197/2000 – inciso II e alíneas “a”, “b” e
“c” do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério – PCC, e considerou
que o curso está dentro da área da Educação, ou seja, com a prática
pedagógica da professora, conforme fls. 11.Dessa forma, defiro o
pedido de progressão por nova habilitação/titulação da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-8540/11 – ROSEMERI GOULART DE LIMA - Em
da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-8544/11 – MARIA DO ROSÁRIO TORRES SOARES
MELO - Em observância ao disposto na Portaria Nº 085, de 2 de abril
de 2008, da Procuradoria Geral do Estado, a Coordenadoria Especial
de Gestão de Pessoas, por meio de seus setores competentes
informou que a progressão pleiteada é assegurada pelo art. 1º, da
Lei nº 6.726/2006, que altera o caput do art. 14 da Lei nº 6.197/2000 –
inciso II e alíneas “a”, “b” e “c” do Plano de Cargos e Carreiras do
Magistério – PCC, e considerou que o curso está dentro da área da
Educação, ou seja, com a prática pedagógica da professora, conforme
fls. 14.Dessa forma, defiro o pedido de progressão por nova
habilitação/titulação da parte interessada.Encaminhem-se os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas para proceder com o devido
apostilamento, em ato contínuo à Superintendência de Administração
de Pessoas para as medidas que o caso requer.
PROC. 1800-8693/11 – VALDECI ANDRÉ DA ROCHA LIMA - Em
com a prática pedagógica da professora, conforme fls. XX.Dessa
da parte interessada. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1700-8020/11 – CSGI-MEMO Nº 29/2011 – Encaminhem-se os
autos a AMGESP para ciência do seu titular e adoção das demais
medidas a seu cargo, nos termos da legislação vigente.
PROC. 1101-3455/11 – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
19ª REGIÃO (OF. Nº 108/2011) – Assim, verificada a presença de
todos os requisitos legais à matéria em apreço, submeto o presente
feito administrativo à consideração da Procuradoria Geral do Estado.
PROC. 1800-9853/10 – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/
PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL (OF. Nº 914/2010) - Visando o seguimento do pleito,
sigam os autos à Secretaria de Estado da Fazenda para se pronunciar
quanto ao requisitado no item “03” do Ofício 914/2010 – PCFPE,
emanado do Ministério Público Estadual. Após, retornar à Secretaria
de Estado da Educação e do Esporte para ulteriores providências.
PROC. 1800-7272/11 – NARA MARIA OLIVEIRA SILVA - Com base
nas informações prestadas pela Diretoria de Políticas Administrativas
da Superintendência de Administração de Pessoas às fls. 17, defiro o
pedido da concessão de 03 (três) meses de licença prêmio por
assiduidade, referente ao 3º quinquênio, com fundamento no Art. 2º,
da Lei nº 6.043, de 03 de julho de 1998. Evoluam os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas para proceder às devidas anotações.
Em ato contínuo, retornar ao órgão de origem para registro e
arquivamento.
PROC. 2100-2806/11 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO / JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DO FORO
DISTRITAL DE AMÉRICO - Atendendo solicitação da Diretoria de
Operação da Folha de Pagamento às fls. 17, encaminhem-se os autos
ao Serviço Social Autônomo – AL Previdência para ciência e
pronunciamento, no sentido de prestar as informações acerca do
servidor inativo Gilmar Firmino, com vistas ao cumprimento de
decisão judicial.
PROC. 1700-7250/11 (ANEXO 01 CD-ROM) - Restando atendida a
solicitação inserta em Ofício nº 711/GS/SEADS/2011, com o
cruzamento entre as folhas de pagamento do Poder Executivo
Estadual com os beneficiários do Programa Bolsa Família de Alagoas,
retornem os autos à Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social para ciência e ulteriores providências.
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, DRA. JULIANA BARROS DA
CRUZ OLIVEIRA, exarou em data de 18 de novembro de 2011,
os seguintes despachos:
PROC. 1800-8325/11 – TELMA MARIA PEREIRA DA SILVA
FRANÇA - Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 12, defiro o pedido de desaverbação
de tempo de serviço, correspondente aos períodos de 02/05/83 a 13/
02/85, no total de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, como
Professor, prestados a Prefeitura Municipal de Mata Grande, com
fundamento no DESPACHO PGE/PA-06.1494/2000 c/c o PARECER
PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na Procuradoria
Geral do Estado.Retornem os autos à Diretoria de Políticas
Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida, ao órgão
de origem para os registros necessários e posterior arquivamento.
PROC. 1800-7240/11 – ROSÂNGELA RÉGIA FIDELIS PEREIRA Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração
de Pessoas às fls. 13, defiro o pedido de desaverbação de tempo de
serviço, correspondente aos períodos de 01/05/82 a 17/10/84, no
total de 02 (dois) anos, 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias, como
Professor, com fundamento no DESPACHO PGE/PA-06.1494/2000 c/
c o PARECER PGE/PA 1946/2009, da Procuradoria Administrativa na
Procuradoria Geral do Estado. Retornem os autos à Diretoria de
Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida,
ao órgão de origem para os registros necessários e posterior
arquivamento.
PROC. 1700 – 8228/11 – MARIA MARLUCE DE ALMEIDA COSTA
- Com base no pronunciamento da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 06, defiro o pedido de desaverbação
de tempo de serviço, correspondente aos períodos de 01/04/75 a 31/
12/76, no total de 01 (um) ano e 09 (nove) meses, como Professor,
prestados a Prefeitura Municipal de Capela-AL, com fundamento no
DESPACHO PGE/PA-06.1494/2000 c/c o PARECER PGE/PA 1946/2009,
da Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do Estado.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as
devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros
necessários e posterior arquivamento.
PROC. 20105-5192/11 – ERONILDO LINS TAVARES - Com base no
pronunciamento da Superintendência de Administração de Pessoas
às fls. 19, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
correspondente aos períodos de: a) 02/02/76 a 31/05/77, no total
de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 29 (vinte e nove) dias, como
Autorizador; b) 08/06/77 a 10/05/78, no total de 11 (onze) meses e 03
(três) dias, como Vendedor; c) 01/09/78 a 04/01/79, no total de 04
(quatro) meses e 04 (quatro) dias, como Vendedor; d) 24/12/79 a 19/
05/80, no total de 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias, como
Vendedor; e) 19/08/80 a 02/08/80, no total de 02 (dois) meses e 13
(treze) dias, como Auxiliar de Escritório; f) 01/11/80 a 14/02/82, no
total de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 13 (treze) dias, como Vendedor.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 04 (quatro)
anos 05 (cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados, apenas para fins de
aposentadoria , de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°
5247, de 26 de julho de 1991.
Retornem os autos à Diretoria de
arquivamento.
PROC. 1700-4279/10 ANEXO: 1800-14900/05 – SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA (OF. Nº 898/2010) – Considerando
a requisição contida em Diligência PGE/PA-00-1542/2011, da
Procuradoria Administrativa às fls. 28, sigam os autos à Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte para pronunciamento. PROC. 12041049/05 – RITA DE CÁSSIA MOREIRA CALHEIROS COUTINHO Ante as informações prestadas às fls.27, torno sem efeito a averbação
por tempo de serviço publicada no DOE 02/11/2005, ao tempo que
defiro o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente
aos períodos: a) 02/10/95 a 30/05/97, no total de 01 (um) ano, 07 (sete)
meses e 29 (vinte e nove) dias, como Vendedora, prestados em
atividade de direito privado de acordo ao disposto no Art. 105, inciso
V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991. b) 05/05/99 a 05/12/01, no
total de 02 (dois) anos, 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias, como
Técnico Judiciário, prestados ao Poder Judiciário da Justiça Federal,
com base no Art. 105, inciso I, da Lei n° 5247, de 26 de julho de
1991.Os períodos supradescritos perfazem o total de geral de 04
(quatro) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias, a serem averbados
apenas para fins de aposentadoria. Retornem os autos à Diretoria de
arquivamento.
PROC. 1500-31378/11 – EMILIO MARCELINO PESSOA LIRA LINS Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração
de Pessoas às fls. 51, defiro o pedido de averbação de tempo de
serviço, correspondente aos períodos de: a) 01/10/78 a 11/05/79, no
total de 07 (sete) meses e 11 (onze) dias, como Assistente de
Consultoria; b) 01/08/79 a 31/01/80, no total de 06 (seis) meses, como
Trainne; c) 16/11/81 a 30/04/84, no total de 02 (dois) anos, 05 (cinco)
meses e 15 (quinze) dias, como Encarregado de Escritura; d) 01/10/84
a 31/05/85, no total de 08 (oito) meses, como Técnico semi Sensor.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 04 (quatro)
anos, 02 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, prestados em atividade
de direito privado a serem averbados, apenas para fins de
aposentadoria ,de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°
5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 20105-4672/11 – ALYSSON SANTOS PACHECO - Com base
no pronunciamento da Superintendência de Administração de
Pessoas às fls. 18, defiro o pedido de averbação de tempo de serviço,
de 09 (nove) meses e 29 (vinte e nove) dias, como Fiscal; b) 22/02/01
a 28/05/01, no total de 03 (três) meses e 07 (sete) dias, como Atendente
de Serviços; c) 29/05/01 a 23/09/02, no total de 01 (um) ano, 03 (três)
meses e 24 (vinte e quatro) dias, como Assistente/Agente de
Fiscalização. As alíneas “a” e “b” perfazem um total de 01 (um) ano,
01 (um) mês e 06 (seis) dias, prestados em atividade de direito privado
e a alínea “c”, perfaz um total de 01 (um) ano, 03 (três) meses e 24
(vinte e quatro) dias, prestados à Câmara Municipal de Maceió – AL,
a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria de acordo ao
disposto no Art. 105, inciso V e I, da Lei n° 5247, de 26 de julho de
1991. Computando um total geral de 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as
devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros
PROC. 20105-5642/11 – JORGE CARLOS NUNES BEZERRA - Com
base no pronunciamento da Superintendência de Administração de
correspondente aos períodos de:a) 01/07/72 a 29/08/72, no total de
01 (um) mês e 29 (vinte e nove) dias, como Vendedor; b) 12/08/74 a
19/05/75, no total de 09 (nove) meses e 08 (oito) dias, como
Propagandista; c) 02/06/75 a 29/11/77, no total de 02 (dois) anos, 05
(cinco) meses e 28 (vinte e oito) dias, como Propagandista; d) 01/02/
78 a 30/06/78, no total de 05 (cinco) meses, como Propagandista; e)
01/03/79 a 22/04/81, no total de 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 22 (vinte
e dois) dias, como Propagandista; f) 01/03/82, a 30/09/85, no total de
03 (três) anos, 06 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias, como
Propagandista; g) 18/03/87 a 10/11/87, no total de 07 (sete) meses e
23 (vinte e três) dias, como Vendedor. Os períodos supradescritos
perfazem o total geral de 10 (dez) anos, 02 (dois) meses e 18 (dezoito)
dias, prestados em atividade de direito privado a serem averbados,
apenas para fins de aposentadoria , de acordo ao disposto no Art.
105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991.Retornem os
autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas
anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os registros
PROC. 1700-7249/11 – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE
(OF. Nº 1151/2011) - Considerando que o pleito encontra-se apto à
consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual, conforme
recomendação da Superintendência da Gestão de Patrimônio às fls.
13, encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para as providências
no âmbito de sua competência.
PROC. 4101-6327/11 ANEXO: 4101-1129/10 – ELIANE MARQUES
DA SILVA - Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas – UNCISAL para conhecimento e adoção das
providências cabíveis.
PROC. 1500-5578/05 ANEXO: 1500-11598/09 – NILTON KACZAWA
DOS SANTOS - Ante as informações prestadas às fls. 21, torno sem
efeito a averbação por tempo de serviço publicada no DOE 08 de
Abril de 2005, ao tempo que defiro o pedido de averbação de tempo
de serviço, correspondente ao períodos de 01/02/1989 a 24/06/2004,
no total de 15 (quinze) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis)
dias, prestados como reservista ao comando da Aeronáutica
(Ministério da Defesa), a ser averbado apenas para fins de
aposentadoria, baseado no Art. 105, inciso I, da Lei n° 5247, de 26 de
julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 5502-1503/09 – GABINETE CIVIL (OF. Nº 168/2009) –
Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Planejamento e
do Desenvolvimento Econômico – SEPLANDE para ciência e
pronunciamento acerca do pleito em questão.
PROC. 1800- 9159/11 – JOSÉ ROCHA MARTINS - Com base no
correspondente ao período de 01/07/80 a 31/12/96, no total de 16
(dezesseis) anos, 06 (seis) meses e 08 (oito) dias, como Professor,
prestado a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte- SEEE, a
ser averbado para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no
Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações.
Em seguida, ao órgão de origem para os registros necessários e
posterior arquivamento.
PROC. 2000-20414/11 – MARIA JAILDA ALVES DE CARVALHO Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração
serviço, correspondente ao período de30/04/81 a 07/03/83, no total
de 01 (um) ano, 10 (dez) meses e 12 (doze) dias, como Agente
Administrativa, prestado à Secretaria de Estado da Saúde, a ser
averbado apenas para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto
no Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991. Retornem os autos
à Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações.
PROC. 2000-21749/11 – JOSÉ ALBERTO MALTA MARQUES - Com
correspondente aos períodos de: a) 07/03/77 a 04/07/77, no total de
03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias, como Cadastrador, prestados
no Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), com base
no Art. 105, inciso I, da Lei n° 5247, de 26 de julho de 1991; b) 06/01/
78 a 17/07/85, no total de 07 (sete) anos, 06 (seis) meses e 12 (doze)
dias, como Contínuo Estagiário, prestados em atividade de direito
privado de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247,
de 26 de julho de 1991 Os períodos supradescritos perfazem o total
geral de 07 (sete) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, prestados em
atividade de direito privado a serem averbados apenas para fins de
aposentadoria.
Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-8631/11 – SÔNIA MARIA DE SOUZAANDRADE - Ante
as informações prestadas às fls.27, torno sem efeito a averbação por
tempo de serviço publicada no DOE 29/06/2011,ao tempo que defiro
o pedido de averbação de tempo de serviço, correspondente ao
período de 01/03/90 a 01/02/01, no total de 10 (dez) anos, 11 (onze)
meses e 01 (um) dia, como Professor, prestado em atividade de direito
privado, a ser averbado apenas para fins de aposentadoria de acordo
ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n°5247, de 26 de julho de
1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para
as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento.
PROC. 1800-9763/11 – JOSÉ PEDRO DOS SANTOS - Com base no
de 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 04 (quatro) dias, como
Escriturário; b) 01/12/77 a 30/12/89, no total de 12 (doze) anos e 01
(um) mês, como Auxiliar de Escritório; c) 01/12/90 a 30/06/00, no total
de 09 (nove) anos e 07 (sete) meses, como subchefe do Setor Pessoal.
Os períodos supradescritos perfazem o total geral de 23 (vinte e três)
anos, 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias, prestados em atividade de
direito privado a serem averbados, apenas para fins de aposentadoria
,de acordo ao disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de
julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-9271/11 – IBRAHIM SALUSTIANO DOS SANTOS Com base no pronunciamento da Superintendência de Administração
Diário Oficial
Estado de Alagoas
serviço, correspondente ao período de 03/02/84 a 06/02/97, no total
de 13 (treze) anos e 03 (três) dias, como Militar, prestado a Polícia
Militar do Estado de Alagoas, a ser averbado para todos os efeitos
legais, de acordo ao disposto no Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de
julho de 1991. Retornem os autos à Diretoria de Políticas
PROC. 1800-8968/11 – MARIA DELMA DE SOUZA - Com base no
(três) anos, 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias, como Professor,
prestado a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte- SEEE, a
ser averbado para todos os efeitos legais, de acordo ao disposto no
Art. 102, da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à
Diretoria de Políticas Administrativas, para as devidas anotações.
PROC. 1700-8341/11 – JOSEFA LOPES DE ARAÚJO Preliminarmente, encaminhem-se os autos ao Instituto de Tecnologia
em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC/AL para,
dentro de sua competência, atender ao pedido inicial, voltando para
complementar as informações.
PROC. 2000-19662/11 – MARIA ELMA CANUTO FERREIRA - Com
correspondente aos períodos de: a) 01/08/80 a 30/10/80, no total de
03 (três) meses, como Dentista; b) 20/09/81 a 09/07/85, no total de 03
(três) anos, 09 (nove) meses e 19 (dezenove) dias, como Dentista. Os
períodos supradescritos perfazem o total geral de 04 (quatro) anos e
19 (dezenove) dias , prestados em atividade de direito privado a
serem averbados, apenas para fins de aposentadoria ,de acordo ao
disposto no Art. 105, inciso V, da Lei n° 5247, de 26 de julho de
1991.Retornem os autos à Diretoria de Políticas Administrativas, para
as devidas anotações. Em seguida, ao órgão de origem para os
registros necessários e posterior arquivamento.
PROC. 2000-19656/11 – PATRÍCIA CASTRO LINS DA CUNHA - Com
(seis) anos, 03 (três) meses e 04 (quatro) dias, como Coordenador,
prestado à Câmara Municipal de Maceió - AL, a ser averbado apenas
para fins de aposentadoria, de acordo ao disposto no Art. 105, inciso
I da Lei n°5247, de 26 de julho de 1991.Retornem os autos à Diretoria
de Políticas Administrativas, para as devidas anotações. Em seguida,
arquivamento.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA, inscrita no CNPJ
sob o nº 12.200.184/0001-12 e com sede na Rua Barão de Penedo, 293,
Centro, em Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário de Estado,
Sr. Alexandre Lages Cavalcante, inscrito no CPF sob o nº 164.767.51468, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial
de 31 de dezembro de 2010;
PROCESSO : 1700- 1226/2011
PROCESSO LICITATÓRIO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA
ECT, DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS.
CONTRATADA: A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRÁFOS- ECT-,Empresa Pública, constituída nos termos do
Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 34.028.316/0004-56,e estabelecida na Rua Antenor Gomes
de Oliveira, nº 144, Farol, em Maceió, Alagoas, representada por sua
Diretor Regional , Sr. Edvan Alves de Oliveira, inscrito no RG nº
M6363616 SSP/MG, CPF sob o nº095.993.391-34 e o Gerente Comercial,
Sr. José Roberto Cardozo Mota , inscrito no R.G.: 234784 SSP/AL,
CPF sob o nº 134.086.404-59.
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO , PELAECT, DE SERVIÇOS
E VENDA DE PRODUTOS.
O valor do Contrato é de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), e
sua vigência será de 12(doze)meses, a partir da data de sua
assinatura.
GESTORA: Nubiana Barbosa Barrel, Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Gestão Pública,
matrícula de nº: 142575.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos
serviços de que trata o objeto deste contrato ocorrerá por conta do
Programa de Trabalho 04122000420930000 – Manutenção das
Coordenadorias; PTRES 130003; PI 000097; Elemento de Despesa
339039;.
BASE LEGAL: O presente contrato encontra como fundamentação a
Lei Federal nº 8.666/93,Lei Estadual nº 5237/1991 ; a Lei Federal
nº:9.069, de 1995; a Lei Federal nº:10520/2002, Decreto Estadual nº
1424/2003;Lei Estadual nº 6539/2004; Decreto Estadual nº 4054/2008,
o presente processo vincula-se aos termos do processo nº 17001226/2011. Parecer PGE-PLIC nº 259/2011,aprovado pelo despacho
PGE-GAB nº 1461/2011, e devidamente homologado pelo Secretário
de Estado da Gestão Pública, em 18/11/2011, no D.O. E.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela presente
Portaria correrão a conta do Elemento 339014-14 do
Orçamento vigente PTRES 230005 e PI 000721.
*Republicada.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/
2007 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-1492/2011
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Construtora Queiroz Galvão S.A.
Rua Santa Luzia, 651, andar 2º ao 8º, Centro, Rio de Janeiro /
RJ - CNPJ: 33.412.792/0001-60.
Do Objeto: Acréscimo no valor original do contrato em R$
47.881.645,88 (quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e
um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito
centavos).
Da Data: 21.11.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Humberto de Mendonça Melo - CPF: 445.469.124-04
Carlos Alberto Silva Pereira - CPF: 102.738.834-53
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 18.11.2011
SÚMULA
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/93
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-802/2011
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Construtora Queiroz Galvão S.A.
Rua Santa Luzia, 651, andar 2º ao 8º, Centro, Rio de Janeiro /
RJ - CNPJ: 33.412.792/0001-60.
Do Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 60
(sessenta) dias.
Da Data: 21.11.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF: 410.988.204-44
Humberto de Mendonça Melo - CPF: 445.469.124-04
Carlos Alberto Silva Pereira - CPF: 102.738.834-53
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 18.11.2011
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do Nascimento
Gama Teodósio.
PORTARIA N.º 618/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições
legais, com embasamento no Decreto nº 4.076 de 28 de
novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo, conforme
processo nº 23010-001622/2011
Nome: Ronaldo Ferreira da Silva
Lotação: GEFIS/DIOP/SRH
Matrícula: 174-0
RG Nº 246498 SSP-AL
CPF Nº. 139.730.964-49
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Visita de fiscalização para verificação de instalação
de hidrômetro e demais dispositivos e licença de obra hídrica,
na empresa abaixo relacionada.
Percurso: Maceió – AL/ Murici – AL / Maceió – AL.
Dia: 22/11/2011
Ivã de França Vilela
novembro de 2008,
processo nº 23010-1621/2011.
Nome: Marcus Paulo Tenório Portela
Cargo: Gerente de Fiscalização
Matricula: 42241-0
RG: 2001001289262 SSP/AL
CPF: 068.716.585-72
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
Objetivo: Visita de fiscalização para verificação de instalação
de Hidrômetro e demais Dispositivos e Licença de obra
Hídrica.
Percurso: Maceió – AL/ Murici - AL/ Maceió – AL
Data: 22/11/2011.
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14-14 do
*Republicada.
novembro de 2008,
processo nº 23010- 001628/2011.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico – AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 01 e ½ (uma e meia)
Valor Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais).
Valor Total: R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e
cinquenta centavos)
Objetivo: Transportar uma lona para uma comunidade de
Manuê no município de Poço das Trincheiras e realizar
medição do terreno para construção dos tanques de rejeito
nas comunidades de Candunda e Boa Vista no município de
Senador Rui Palmeira. Essa ação faz parte do PT – 1354,
referente ao Convênio 02/2009 – SEMARH/MMA.
Percurso: Maceió – AL/Palmeira dos Índios – AL / Poço das
Trincheiras – AL /Senador Rui Palmeira – AL / Maceió – AL
Data: 24 à 25/11/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 do
novembro de 2008,
processo nº 23010- 001627/2011.
Nome: Amanda Andréa Santos Lima
Cargo: Gerente de Outorga
Lotação: SRH
Matrícula: 185-6
RG: 98001271343 SSP/AL
CPF: 039.243.014-25
21
Valor Total: R$ 265,50 (Duzentos e sessenta e cinco reais e
cinquenta centavos).
Objetivo: Transportar uma lona para uma comunidade de
Manuê no município de Poço das Trincheiras e realizar
medição do terreno para construção dos tanques de rejeito
nas comunidades de Candunda e Boa Vista no município de
Senador Rui Palmeira. Essa ação faz parte do PT – 1354,
referente ao Convênio 02/2009 – SEMARH/MMA.
Percurso: Maceió – AL/Palmeira dos Índios – AL / Poço das
Trincheiras – AL /Senador Rui Palmeira – AL / Maceió – AL
Data: 24 à 25/11/2011
Portaria correrão a conta do Elemento 33.90.14/14 do
novembro de 2008,
Processo nº 23010-1597/2011.
Nome: José Arnaldo Henrique de Souza
Cargo: Artífice de Mêcanica
Lotação: DNOCS – Programa Água Doce / Convênio 002/
2009 SEMARH/MMA
RG: 387720 SSP/AL
CPF: 19078900415
cinquenta centavos)
Objetivo: Realizar o transporte das lonas dos tanques de
contenção dos sistemas a serem recuperados pelo Programa
Água Doce. Esta ação faz parte do PT – 1354, referente ao
Convênio 02/2009 - SEMARH/MMA.
Percurso: Palmeira dos Índios – AL /Santana do Ipanema –
Al /Palmeira dos Índios – AL
Data: 23 à 24/11/2011.
novembro de 2008,
Processo nº 23010-1600/2011.
Nome: Antônio Alves da Silva
Cargo: Chefe do Setor de Recursos Hídricos
2009 SEMARH/MMA
RG: 427333 SSP/AL
CPF: 241.055.624 - 87
cinqüenta centavos)
Objetivo: : Realizar o transporte das lonas dos tanques de
Água Doce.Esta ação faz parte do PT – 1354, referente ao
Convênio 02/2009 –SEMARH/MMA.
Percurso: Palmeira dos Índios – AL /Santana do Ipanema –
Al /Palmeira dos Índios – AL
Data: 23 à 24/11/2011.
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor Global do Contrato: R$ 74.950,00 (Setenta e quatro
mil, novecentos e cinqüenta reais).
novembro de 2008,
Processo nº 230101594/2011.
Nome: Jorge Augusto da Silva
Cargo: Artífice de Mecânica
2009 SEMARH/MMA
RG: 12.258.615 SSP/AL
CPF: 007.468.738 - 75
cinquenta centavos)
Dotação Orçamentária: PT: 18.542.0091.1149.0000 –
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PLANOS DE
MANEJO; PTRES:23003; PI:001684; Natureza da
Despesa: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA, SUB ELEMENTO
82 – SERVIÇOS DE CONTROLE AMBIENTAL; Fonte
de Recursos:0100
Objetivo: Realizar o transporte das lonas dos tanques de
Água Doce.Esta ação faz parte do PT – 1354, referente ao
Convênio 02/2009 –SEMARH/MMA.
Percurso: Palmeira dos Índios – AL /Senador Rui Palmeira –
AL / São José da Tapera – AL /Palmeira dos Índios – AL.
Data: 23 à 42/11/2011.
EXTRATO DO CONTRATO SEMARH Nº 014/2011,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS –
SEMARH, E A EMPRESA CON & SEA LTDA - EPP ,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
UASG SEMARH Nº 926112
Processo Administrativo Nº. 23010-1868/2010 – SEMARH
Pregão Eletrônico 2309/2011-SEMARH.
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS, com sede na Rodovia AL
101 Norte, KM 05, S/N, Jacarecica – Maceió-AL, CNPJ
nº. 03.626.198/0001-01, representada pelo Secretário de
Estado, IVÃ DE FRANÇA VILELA, inscrito no CPF/MF
sob nº. 177.627.404-06 domiciliado à Rua Lourenço Moreira
da Silva, 320 – Edifício RAFAELO - Apto 102 - Ponta Verde
– CEP 57035-360 – Maceió/AL
Contratada: CON & SEA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 04.694.484/0001-77 estabelecida na Rua
Municipalidade, 949 – Edifício Saturno – 1502 – Umarizal –
Belém/PA.
Signatários: IVÃ DE FRANÇA VILELA, inscrito no CPF/
MF sob nº. 177.627.404-0 e VADENIRA CHAGAS DOS
SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 445.623.304-49 pelo
ESTADO DE ALAGOAS, e ANA ROSA MESQUITA DE
FIGEIREDO, inscrita no CPF sob o nº 148.445.752-87,
pela CONTRATADA.
Maceió, 22 de Novembro de 2011.
de Alagoas.
Data de Assinatura do Contrato: 22 de Novembro de 2011.
Vigência do Contrato: 365 dias contados seu prazo apartir
da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de
Alagoas, a partir de quando as obrigações assumidas pelas
partes serão exigíveis, com a respectiva expedição da Ordem
de Serviço.
6.
Todos os projetos devem estar assinados e
acompanhados das ART’s carimbadas e com seus respectivos
pagamentos.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
2.
Apresentar o cronograma físico da implantação;
Reuniões do CEPRAM,
Em 08 de novembro 2011
RESOLVE:
I – Aprovar a emissão da licença, requerida pela empresa
abaixo mencionada:
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
·
ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, para
Licença Prévia de uma Linha de Transmissão de 69KV
Circuito II interligando a SECC. 69KV Zebu a SECC. 69KV
Delmiro Gouveia. Localização:Delmiro Gouveia/AL.
Processo IMA nº 4903-4720/2011. Relator: Carlos Roberto
(SINDJORNAL);
II – Determinar ao IMA, para que faça constar na licença a
ser expedida as restrições/condicionantes aprovadas com seus
respectivos prazos cabíveis:
1.
A supressão de vegetação nativa deverá ser evitada,
porém caso seja necessária, deverá ser solicitada uma
Autorização de Supressão de Vegetação;
2.
Qualquer alteração nos projetos, o IMA deverá ser
comunicado antes de se realizar as intervenções propostas;
3.
Apresentar o cronograma físico da implantação;
4.
Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil – PGRCC;
5.
Cumprir integralmente todas as medidas mitigadoras
e/ou compensatórias propostas no RAS;
6.
Implementar todos os planos e programas ambientais
propostos no RAS;
Reuniões do CEPRAM,
nos municípios de Feliz Deserto, Piaçabuçu e Penedo no
Estado
5.
Implementar todos os planos e programas ambientais
propostos no RAS;
1.
Qualquer alteração nos projetos, o IMA deverá ser
comunicado antes de se realizar as intervenções propostas;
4.
Cumprir integralmente todas as medidas mitigadoras
e/ou compensatórias propostas no RAS;
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental CEPRAM, reunido ordinariamente em 08 de novembro de
2011, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº
3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº
3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 6.544, de 14/
08/1985; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo
ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/
1997, e nos termos do seu regimento interno e por
unanimidade de votos de seus membros,
Em 08 de novembro 2011
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 267/2011
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental CEPRAM, reunido ordinariamente em 08 de novembro de
2011, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei Estadual nº
3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto Estadual nº
3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual nº 6.544, de 14/
08/1985; Decreto Estadual nº 38.319, de 27/03/2000, tendo
ainda em vista o que dispõe a Resolução CONAMA nº 237/
1997, e nos termos do seu regimento interno e por
unanimidade de votos de seus membros,
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o
que consta no Processo 20106-1935/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ao Gerente de
Núcleo da SEMCDH, Severino Cláudio de Figueiredo Leite,
nível GTR-8, matrícula nº 34.532-6, CPF nº 337.657.74715, para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao
município de Teotônio Vilela, no dia 25 de novembro de
2011, com o objetivo de participar das festividades do
Seminário de Consciência Negra, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em
Maceió (AL), em 22 de novembro de 2011.
II – Determinar ao IMA, para que faça constar na licença a
ser expedida as restrições/condicionantes aprovadas com seus
respectivos prazos cabíveis:
Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada
para
da Marituba do Peixe, no âmbito do Plano de Manejo,
localizada
·
ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO ALAGOAS, para
Licença Prévia – empreendimento: Linha de Transmissão de
69 KV interligando a SE Arapiraca I a SE Arapiraca II.
Localização:Arapiraca/AL. Processo IMA nº 4903-4721/
2011. Relator: Reinaldo Falcão (ABES);
3.
Apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil – PGRCC;
7.
Todos os projetos devem estar assinados e
acompanhados das ART’s carimbadas e com seus respectivos
pagamentos.
Ambiental no contexto do Conselho Gestor a ser aplicado na
APA
I – Aprovar a emissão da licença, requerida pela empresa
abaixo mencionada:
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Gestora do Contrato: VALDENIRA CHAGAS DOS
SANTOS, Bióloga, matrícula nº20364-5, designada Gestora
Contratual.
execução das atividades constantes do Subprograma de
Educação
RESOLVE:
O Presidente do Conselho Estadual de Proteção
Ambiental - CEPRAM, com fundamento no artigo 6º, VIII,
da Lei Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978, nos
termos do Regimento Interno do CEPRAM e Decretos
Estaduais nºs 3.908 de 07.05.79; 6.544, de 14 de agosto de
1985 e 38.319, de 27 de março de 2000, nos termos da
Resolução CONAMA nº 237/97, e considerando o OFÍCIO
Nº 003/2011, às fls 50, como também os despachos
constantes do Processo IMA nº 4903-5426/2011 “AD
REFERENDUM” do Conselho Estadual de Proteção
Ambiental - CEPRAM,
RESOLVE:
1.
Apreciar o pedido de TELESIL ENGENHARIA
LTDA, para a Licença Prévia do Conjunto Habitacional
DANDARA II. Localização: Benedito Bentes – Conjunto
João Sampaio II, Município de Maceió/AL. Processo IMA
nº 4903-5426/2011.
2.
Determinar que o Instituto do Meio Ambiente do
Estado de Alagoas proceda a emissão da Licença referida
no item I desta Resolução, observando todas as
recomendações constantes no Parecer Técnico DIRUC-IMA
nº027/2011, como também as recomendações constantes nos
despachos existentes.
3.
Incluir a presente Resolução “ad referendum”, na
próxima reunião ordinária, para apreciação do Plenário, com
vistas a sua aprovação.
Sala de Reuniões do CEPRAM
Em, 17 de novembro 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o
que consta no Processo 20106 1935/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de ½ (meia)
diária, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), ao Assessor
Técnico da SEMCDH, Lucilo Brandão de Souza Júnior,
nível AS-3, matrícula nº 142873, CPF nº 025.115.824-14,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município
de Teotônio Vilela, no dia 25 de novembro de 2011, com o
objetivo de participar das festividades do Seminário de
Consciência Negra, através do Elemento de Despesa
3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em
Maceió (AL), em 22 de novembro de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 22 DE
NOVEMBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. 1900 - 3662 /2011 - SEGESP/AL Encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as
providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do
Governador para a publicação do Decreto de Abertura de
Crédito Suplementar.
Proc. 1900 - 3405/2011- SEINFRA/AL - IDEM
Proc. 1900 - 3554/2011- UNCISAL/AL - IDEM
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico nº 2311/2011 – SEMARH.
Processo SEMARH Nº 23010-686/2010 tendo como objeto
a aquisição de 03 (três) veículos zero km, caminhonete tipo
pick-up, cabine dupla, com tração 4X4 e 01 (um) veículo
zero km tipo passeio, adjudicando em favor das empresas:
WORLD CAR VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 12.480.341/0001-90 no valor de R$ 236.000,00
(duzentos e trinta e seis mil reais) e FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº
03.470.727/0016-07 no valor de R$ 31.450,00 (trinta e hum
mil, quatrocentos e cinqüenta reais).
Maceió, 22 de Novembro de 2011
IVÃ DE FRANÇA VILELA
Proc. 1900 - 3542/2011- UNEAL/AL - IDEM
Proc. 1900 - 3411/2011- DER/AL - IDEM
Proc. 1900 - 2984/2011- DER/AL - IDEM
Proc. 1900 - 3413/2011- DER/AL - IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
27101298130
RENATA DA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS NEMESIO ME
Proc. 1900- 1609/2010 - GTCC/SEPLAN/AL - Atendida
a diligência PGE/PLIC Nº 584/2011, retornem os autos à
Procuradoria Geral do Estado.
27101298156
EDILSON
DISTRIBUIDOR ME
Proc. 1700 - 5045/2011 - JULIANA ALMEIDA
GONÇALVES - À Secretaria de Estado da Gestão Pública
- SEGESP para ciência e providências que o caso requer.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
Proc. 1900 - 3641/2011 - ITERAL/AL - Ao Instituto de
Terras e Reforma Agrária de Alagoas para ciência do
despacho de fl. 18 dos autos, emitido pela Superintendência
de Orçamento Público desta Pasta para as providências
pertinentes no âmbito de sua competência.
A SECRETARIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, MIRIAM FERREIRA TABOZA,
DEFERFIU ENTRE AS DATAS DE 14/11/2011 A 18/11/
2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
27101297842
EDLA RIBEIRO LEITE DE SOUZA EPP
27101297851
JOSE
MERCADINHO ME
27101297869
23
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CICERO
BARBOSA
M. A. A. DA SILVA MERCEARIA ME
27101298148
J
I
CLIMATIZAÇÃO ME
DA
CRUZ
DE
27200513641
ENGCAD CONSTRUTORA LTDA EPP
27200513691
LTDA EPP
ALVES & SILVA INSTALAÇÕES
SANTOS
FONTES E AMORIM SERVIÇOS
SILVA
27200513705
LTDA EPP
S.
27101298164
ANA
MARIA
NASCIMENTO EDUCANDÁRIO ME
JOSÉ
DO
27200513721
MENDES & SANTOS LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA EPP
27200513748
LX CONSTRUÇÕES LTDA EPP
27200513756
LTDA
JSC SEGURANÇA PATRIMONIAL
27101298181
DRIELLE CARDOSO DA SILVA
CALDEIRARIA E RECUPERAÇÃO ME
27200513764
FINANSID SAÚDE LTDA ME
27101298199
J ATAIDE DA SILVA ME
27200513772
COSTA & MELO ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA ME
27101298202
A S DE LIMA TRANSPORTE
27101298172
M. VENICIO DE MENDONÇA
CARVALHO ME
CAIO CESAR DE SOUZAARAUJO ME
27101298229
R DA SILVA SOARES COMERCIO ME
05/024950-9
F B DE SOUZA ME
05/025809-5
YAN PING ALIMENTOS LTDA
05/033562-6
ALI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
05/006513-0
R R EXTINTORES COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA
05/008834-3
J D F DA SILVA DAMITUR
05/003806-0
LTDA EPP
HENRIQUE REPRESENTAÇÕES
J D L DA COSTA
27200513799
INSTITUTO ASSISTENCIAL MARIA
HELENA LTDA ME
05/001744-6
REINALDO FERREIRA DE SÁ ME
27200513802
APROVA
CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA E EMPRESARIAL LTDA EPP
96/012461-6
DEDETIZADORA E LIMPADORA
PALMEIRENSE LTDA
99/018151-0
HOTEL TURISMO PALMEIRA LTDA
00/000575-4
REAL BINGO PORTUGUES LTDA
L C S DE FARIAS CEREAIS ME
GILMAR CARDOSO FEITOZA ME
27101298270
G DA S SOUZA ME
27200513811
M L
BRASILEIRA LTDA ME
27101298288
I DE MELO SILVA
27200513829
27101298296
OLIVEIRA
CLAUDEVÂNIO
FARMACIA
POPULAR
OLIVEIRA & PADILHA LTDA EPP
00/003022-8
E S TENORIO DE LIMA
27200513837
MORAES E SILVA COMERCIO DE
CONFECÇÕES LTDA ME
00/016120-9
M F DE MELO & CIA LTDA
01/008195-0
ARMARINHO
27101298300
ALEXANDRO DA SILVA ME
27200513977
27101298318
S.C.L DA COSTA ME
27101298326
SILVA ME
LAUDICEIA ALBUQUERQUE DA
27900329117
MULTE BRASIL DISTRIBUIDORA
DE CONFECÇÕES LTDA - ME
27101298351
MARIA BETANIA DE ARAUJO ME
27101298385
A. S. L. OLIVEIRA EPP
27200513411
LTDA ME
CLEMILDA FERREIRA NUNES E CIA
27200513420
ARAUJO &
COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
ARTIGOS
E. MARIA DA SILVA COMERCIO ME
27101298245
DE
05/023799-3
ARTCOLLOR
FOTOGRAFICOS LTDA ME
05/001732-2
COUTO E ALEXANDRE LTDA ME
27101298237
VILELA
JOSÉ MARCELO DOS SANTOS
05/002615-1
27200513781
27101298211
05/022466-2
FARIAS
27900329168
MOTOS
W C S P CEREAIS LTDA EPP
MARCOS ANTONIO DA SILVA
JOSE
CAETANO
01/013368-2
TELECOMUNCAÇÕES
ALAGOAS S.A.
01/014375-0
DE
L. B. VIGLIONI ME
01/01764-2 LINCON LUIZ DE FRANÇA ME
CMS ENGENHARIA LTDA ME
01/021249-3ROMANO RISTORANTE E BOITE LTDA
LUANA DOS SANTOS SILVA
01/014685-7
ALBUQUERQUE
VALMIR
M P SILVA DROGARIA
02/018282-1 MARIA ELIANE SILVA OLIVEIRA ME
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLANDE
02/026211-6
SOFT PRODUTOS ALIMENTICIOS
DO NORDESTE LTDA
27101297877
V DE BASTOS TRANSPORTES ME
27200513438
27101297885
A. BELO DA SILVA COMERCIO ME
27200513446
JOSE HENRIQUE & GUILHERME
LIMAVERDE POUSADA LTDA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS JUCEAL
27200513454
CAFETERIAE CUSCUZERIALTDAME
NOTIFICAÇÃO N° 10/2011 - JUCEAL
02/003372-9
27200513462
CRÉDITO DIRETO LTDA ME
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no
uso de suas atribuições legais, conforme o art. 57, §5° do
Decreto Federal 1.800/96, que regulamentou a Lei Federal
8.934/94.
00/00349-5 JATOFERRO JATIAMENTO E PINTURAS
INDUSTRIAIS LTDA
04/001332-4
V L M NASCIMENTO
NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, para que
compareçam à JUCEAL no prazo de até 60 (sessenta) dias
contados desta publicação para retirada de processos em
exigência e/ou documentos deferidos, nos termos do §5° do
Decreto 1.800/96, sob pena de serem eliminados.
04/031483-9
TRANSPORTES PEIXOTO LTDA
04/002712-0
J M MARTINS
27101297893
R
COMERCIO ME
27101297907
ALEXANDRE
TORRES
ERMESON VIEIRA DE NORONHA ME
STERILINE MEDICAL LTDA ME
27101297915
ELIANE LIMA DE OLIVEIRA
VEICULOS ME
27200513471
FRANÇA
&
FREITAS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
27101297923
CICERO BARBOSA RODRIGUES ME
27101297931
ANA MARIA LUIZ ALENCAR ME
27200513489
LTDA
27101297940
JADSON LIRA MATOS ME
27101297958
ANDERSON TEOFILO BANDEIRA ME
27101297966
G. DA S. RAMOS EPP
27101297982
P A O DO AMARAL SILVA ME
27101297991
I G DE OLIVEIRA MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO
27101298008
A C A DOS SANTOS FARMACIA ME
27101298016
JAKSON RICARDO DE A. LIMA ME
27101298024
R. DO NASCIMENTO SANTOS
TRANSPORTES ME
CERÂMICA BRICKS DE ALAGOAS
27200513497
A5 ADMINISTRADORA
PARTICIPAÇÕES LTDA
27200513501
MAFRA
E
REPRESENTAÇÕES LTDA ME
DE
MEDEIROS
27200513519
FARIAS E LIMA AUDITORIA E
CONSULTORIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA ME
05/000348-8
FAÇA FÁCIL
05/011274-0
COMÉRCIO
E
05/006018-0
COMPANHIA ALAGOANA DE
PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS-COMAP
27200513535
COMERCIALBRITO & SILVALTDAME
05/013467-1
CARIOLY
LUBRIFICANTES LTDA
27200513543
J. J. DOS SANTOS LEITE E CIALTDAME
SB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA ME
RP REVENDEDORA LTDA ME
02/000556-3 CARLOS A DE OLIVEIRA & CIA LTDA
PNEUS
E
A RODRIGUES CUNHA ME
04/001893-8 JOSÉ SEVERINO AVELINO DA SILVA
04/004044-5 G GOMES DA SILVA PANIFICAÇÃO ME
04/003833-5
SIQUEIRA & MARTINIANO LTDA
27200513527
SANTOS & FREIRE INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA ME
27200513551
02/026212-4MED. COM. PHARMACEUTICA L LTDA
PORTOCLIN LTDA
04/003492-5
M. MOREIRA DOS SANTOS
TRANSPORTES ME
04/003460-7
OLIVEIRACONSTRUÇÕES LTDA ME
04/003360-0
TEREZINHA BATISTA CORREIA ME
04/003958-7
AUDINEIS A DE ARRUDA ME
04/004222-7
ESCOLABATISTAEMANUELLTDAME
05/013549-0
ALMEIDA
CARMEN SIBELLA FREITAS DE
05/014835-4
SANTOS
ANGELA MARIA MONTEIRO DOS
04/005818-2
ALMEIDA
MARIA NAZARÉ PONTES DE
05/018072-0
FEDERAL DE SEGUROS S/A
04/027307-5
COMERCIAL ARANDAS LTDA
CONSTRUTORA CADOZ LTDA
04/006169-8
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
BOTELHO LTDA
27101298032
M F DA SILVA PLACAS ME
27200513560
27101298041
J E DA SILVA POUSADA ME
27101298059
D RIBEIRO DE MENEZES ME
27200513578
LOCOTRANS - LOCADORA DE
VEICULOS LTDA ME
27101298067
CLAUDIO DOS SANTOS VIDAL ME
27200513586
AUTO POSTO AMIGAO LTDA
05/016213-6
27101298075
SANTOS ME
MARIA EDUARDA SILVA DOS
27200513594
LT CONSULTORIA LTDA EPP
05/019585-9
ALCOEX TRADING ASSESSORIA
COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
04/006958-3
05/018371-0
TRANSPORTE & TURISMO
IGREJANOVENCE LTDA
04/009875-3
QUATRO
SERVIÇOS LTDA ME
05/033656-8
CRD ASSESSORIA E CONSULTORIA
EM SEGURANÇADO TRABALHO LTDA
04/004060-7
27101298083
MARIA EDLA DE HOLANDA
PINHEIRO ME
27101298091
L. A. MARTINS DA SILVA ME
27101298105
G. GOMES LOPES CONSTRUÇÕES ME
27101298113
F D S BRAGA ME
27101298121
R. R. ROLIM ME
27200513608
TIFFANY
COMÉRCIO
CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ME
27200513616
AGRESTE MAGAZINE LTDA
27200513624
J.S
OLIVEIRA
CONSTRUÇÕES LTDA ME
27200513632
LTDA EPP
DE
NUNES
FELIX COMERCIO E SERVIÇO
05/020615-0
EDVALDO OLIVEIRA SILVA ME
05/022468-9
FARIAS
JOSÉ MARCELO DOS SANTOS
SILANIO P OLIVEIRA
R
COMERCIO
E
DROGARIAALAGOANA LTDA
04/009873-7
STAR - EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA
04/010795-7
CARLOS FERNANDO MAIA
PESSOA CAVALCANTI
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
04/013702-3
E E TENÓRIO CAVALCANTI LTDA
03/000801-8
MARIA J FIRMINO & OLIVEIRA
04/013001-0
DOCES E BOMBONS COMÉRCIO E
03/016424-9
CENTRO DE FORMAÇÃO DE
CONSTRUTORES LEUNAM LTDA
04/015597-8
03/012902-8
J C LEÃO DUARTE
03/012454-9
PAULA G SARMENTO DE BRITO
LULEMAR INFORMATICA LTDA
04/017896-0
CLINICA DE ONCOLOGIA DE
MACEIO LTDA EPP
04/015950-7
SIETEC COMPONENTES LTDA
04/015785-7
MARCILENE DA SILVA SANTOS
CONFECÇÕES ME
04/019490-6
ZILA SOUZA SOUTO GARYFALOS
04/021405-2
AFN
COMERCIAIS LTDA
EMPREENDIMENTOS
04/022602-6
ELIANE P DA SILVA
04/021848-1
ADAIL A DA SILVA ME
04/022604-2
CÍCERO SILVA DOS SANTOS
04/027491-8
L F DE OLIVEIRA PEREIRA ME
04/033765-0
J M M DE ANDRADE TRANSPORTES
04/033766-9
TRANSPORTES
J
M
M
DE
ANDRADE
FLÁVIO
VASCONCELOS
03/000009-2
MERCANTIL BANDEIRANTE LTDA
03/000566-3
SIMONE PEREIRA DA SILVA
ROCHA
SIQUEIRA
03/024248-7
JOSÉ DA SILVA MAIA JÚNIOR
03/023340-2
ARAÚJO ME
LUIZA MARIA DOS SANTOS DE
03/023285-6
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
CLEMENTE LTDA
03/021710-5
FRANCISCO MUNIZ DE OLIVEIRA
A C DA COSTA DANTAS
03/018029-5
ELY SERGIO MACHADO
27200106948
ANDRE LTDA
CENTRO HOSPITALAR MANOEL
03/017215-2
SINAI
TRANSPORTES
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
04/023035-0
A MARIA DA SILVA ME
03/025794-8
04/033324-8
M A SILVA MODAS
04/015205-7
1 GRAU
M J DE BRITO PEREIRA ESCOLA DE
03/023089-6
DAKTARI
COMÉRCIO LTDA ME
04/026799-7
L C DE ARAÚJO MERCEARIA ME
05/005615-8
SANTOS
MARCUS ANTÔNIO CLAUDINO
05/001373-4
VEIGA ME
SEBASTIANA MARIA FERREIRA
05/000964-8
J. L. DE MOURA & CIA LTDA ME
05/023998-8
AMAZONPLAC COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
E G DE MELO LTDA
09/036142-3
G. BRANDÃO COSTA - ME
09/032201-0
LTDA ME
CAVEL COMERCIO E SERVIÇOS
09/043890-6
NEX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA
09/045550-9
TRANSPORTES
GILCELIA GAMA F.SANTOS
09/046303-0 ELIANE DE FARIAS MONTEIRO ME
09/047040-0
LTDA
09/018842-0
ARTMED
03/007082-1
COMERCIO
E
MARCOS ANDRÉ DE ARAÚJO
03/006986-6
LTDA
CONSTRUTORA BELO MONTE
03/005899-6
GÁS DE OLIVEIRA RAPÔSO
04/004222-7
ME
ESCOLA BATISTA EMANUEL LTDA
08/032770-2
MARICLEIDE ALVES DOS SANTOS
CONFECÇÕES
04/005818-2
ALMEIDA
MARIA NAZARÉ PONTES DE
08/032423-1
04/027307-5
COMERCIAL ARANDAS LTDA
INDÚSTRIA
E
J. P. TRANSPORTADORA LTDA
ESPEDITA MARIA DA SILVA
08/030190-8
COOPERATIVA
DOS
TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGA E
DESCARGA DE MERCADORIA DO ESTADO DE AL
08/029511-8
AGROSOLO
INDÚSTRIA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
JESSE AMARO DA SILVA ME
08/026560-0
COSTA
VICENTE DE TARSO GRANJA
08/024623-0
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
ROSA MÍSTICA LTDA
08/021855-5
G
COMERCIAL LTDA
R
REPRESENTAÇÃO
04/015597-8
L. P. R. RESTAURANTE LTDA
04/015950-7
BENEDITO NUNES DE SOUZA
08/016215-0
PRAIA HITZ HOTEL LTDA
04/015785-7
MARCILENE DA SILVA SANTOS
CONFECÇÕES ME
ARGOLLO E MENDES LTDA
08/011425-3
ARAFIX - COMÉRCIO
MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA
08/006856-1
LTDA
E
MATOS
DE
CLÍNICA MÉDICA DE PENEDO
GILVAN DO NASCIMENTO
08/003799-2
LTDA ME
HIGIPE COMERCIO E SERVIÇOS
07/010762-9 CLAUDIA S. DE ARAÚJO PEIXOTO - ME
07/009016-5
R
J
S
08/003973-1
- ME
FAGNER BELCHIOR ROCHA MELO
MARIA JOSÉ MENDES DE AMORIM
08/002906-0
GILBERTO BERTOLDO TIGRE
07/007358-9
EMTRAGO - EMPRESA DE
SERVOÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E
AGOPECUÁRIA LTDA ME
08/001963-3
M. L. DA SILVA - ME
08/039311-0
LTDA
CONCRETO REDIMIX POTYGUAR
08/039731-0
07/008661-3
07/006876-3
FILHO - ME
E
ANTONIO GUEDES CAVALCANTE
DANIELLE DOS SANTOS SERRA
08/032816-40
07/023927-4
COMERCIAL CAMPESTRE LTDA
03/004910-5
ME
JOSÉ ACIOLE DE VASCONCELOS
07/019100-0
GERDAU COMERCIAL DE AÇO S.A
03/003997-5
SIJANIO DOS SANTOS SILVA
07/020575-2
GUILHERME CASADO DE LIMA
03/018415-0
MARIA EUNICE LOPES DA SILVA
BALALAIKA RESTAURANTE BAR
03/0033786-7
J DE MORAES
07/027170-4
LTDA ME
03/003456-6
JÚNIOR
PAULO CÉSAR DE ASSIS SANTANA
07/028220-0
J. F. DOS SANTOS DARMÁCIA
07/009800-0
GAZETA ONLINE LTDA
03/002101-4
MJF DE OLIVEIRA
08/041066-9
S S DO NASCIMENTO ME
03/001075-6
JOÃO VIANEZ VIEIRA ALENCAR
06/001023-0
M J SILVA SANTOS ME
CÍCERO SILVA DOS SANTOS
04/027491-8
L F DE OLIVEIRA PEREIRA ME
04/033765-0
04/033766-9
04/026446-7
A C DA COSTA DANTAS
06/032288-8
BRITO E FERREIRA LTDA
06/013687-1
R. DA SILVA COMÉRCIO
JOSÉ DO NASCIMENTO NERY
W. M. A. AUTO PEÇAS LTDA - EPP
06/017836-1
MARIA NANCY BARBOSA DE
OLIVEIRA ME
K. HELOISA DE OLIVEIRA -
JOSÉ DANIEL DE CARVALHO
04/022604-2
06/018269-5
07/003686-1
COMERCIO
03/005352-8
ADAIL A DA SILVA ME
NASCIMENTO E SOARES LTDA
08/043006-6
CENDAL - COMERCIO DE
ALIMENTOS E ARMAZENAMENTO LTDA
INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA
ELIANE P DA SILVA
04/021848-1
R. DA SILVA COMÉRCIO
F S DE LIMA ARMARINHO
07/003492-3
LTDA
04/022602-6
JGV LTDA
07/003785-0
COMERCIO
EMPREENDIMENTOS
06/023558-6
07/006491-1
K. M. ÓTICA E RELOJOARIA
COMERCIAL LTDA
LAB.
ZILA SOUZA SOUTO GARYFALOS
06/013686-3
08/039631-3
H.
SOFT
SISTEMA
CONSULTORIA HOSPITALAR LTDA
07/035122-8
ART
LABORATORIAIS LTDA
04/019490-6
SIETEC COMPONENTES LTDA
04/021405-2
AFN
COMERCIAIS LTDA
J. A. L. COMERCIAL LTDA
08/005683-0
COMERCIO
LULEMAR INFORMATICA LTDA
08/016910-4
M M A SANTOS BOMBONIERE
MARIA LUCIA MOTA FERREIRA
04/013001-0
DOCES E BOMBONS COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA
08/021286-7
07/018544-1
07/017142-4
E E TENÓRIO CAVALCANTI LTDA
04/017896-0
CLINICA DE ONCOLOGIA DE
MACEIO LTDA EPP
07/000020-4
DE
04/010795-7
CARLOS FERNANDO MAIA
PESSOA CAVALCANTI
TEXFORM S/A
08/015100-0
JOSE
DROGARIAALAGOANA LTDA
08/020580-1
ESCOLA EL SHADAY LTDA
SÃO
E
DAHORA COMÉRCIO LTDA
03/014321-7
M M A SANTOS BOMBONIERE
COMERCIO
08/019960-7
08/014393-8
TAVARES
07/018406-2
LAVA JATO
ROBAMAR LTDA
R
04/009873-7
STAR - EMPREENDIMENTOS
TURÍSTICOS LTDA
04/013702-3
JOSE ACELINO DOS SANTOS
SILANIO P OLIVEIRA
04/009875-3
QUATRO
SERVIÇOS LTDA ME
04/004060-7
08/028593-7
08/024619-2
04/006169-8
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS
BOTELHO LTDA
04/006958-3
DIRCEU VIANA PORTELA-ME
MAINÁ ÁGUAS MINEIRAIS LTDA
07/006637-0
MARIE & AURELIANO MERCADO
AUDINEIS A DE ARRUDA ME
STILLUS COSMETICOS LTDA
03/027990-9
07/018545-0
05/001292-4
DISTRIBUIDORA DE ESTIVAS
RAFAELLA LTDA
09/007516-1
VANDUIR G DE SOUZA EPP
03/023090-0
PROFISSIONAL IND. COM. E
GILDETE COSTA CAVALCANTE ME
TEREZINHA BATISTA CORREIA ME
04/003958-7
J. FRANCISCO DA SILVA
08/040561-4
08/030060-0
04/026446-7
05/000963-0
04/003360-0
08/040612-2
08/033738-4
03/010015-1
SOUZA
03/024700-4
E DA
PANIFICADORA ME
OLIVEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
JORGE DIAS ALVES MÓVEIS
08/034559-0 MARIA NILDA PAULO DA COSTA ME
03/010724-5
SERMAM
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE CALDEIRARIA
LTDA
DE
04/003460-7
ME
07/031701-1
08/028930-4
OPTMA
EXPORTAÇÃO LTDA - ME
IMPORTAÇÃO
08/022269-2
INCORPORAÇÃO
EMPREENDIMENTOS LTDA
06/016512-0
EDMILSON AZEVEDO
SANTOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS
06/016274-0
L K BEZERRA DA SILVA LTDA
E
06/014610-9
CICERO OMENA LINS ME
E
06/026620-1
ELOS
COMÉRCIO
REPRESENTAÇÃO LTDA - ME
MACIEL
DOS
E
06/027991-5
AFONSO AUGUSTO DOS SANTOS
MERCEARIA - ME
08/011296-0
CAMPOS
CRISTINE
V L M NASCIMENTO
06/030669-6
COSTA
MARIA ELENILZA TEIXEIRA
04/001332-4
04/031483-9
TRANSPORTES PEIXOTO LTDA
06/031574-1
RW TEIXEIRA DE OMENA
04/002712-0
J M MARTINS
06/001678-7
CIA DE CIMENTO ATOL
04/001893-8
SILVA
MARIA
E
JOSÉ SEVERINO AVELINO DA
06/014619-2
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
FERREIRA INFORMÁTICA ME
04/004044-5 G GOMES DA SILVA PANIFICAÇÃO ME
06/016280-5 CIA DE CIMENTO ATOL
04/003833-5
06/025342-8 AUTOPEÇAS DOIS IRMÃOS LTDA - ME
PORTOCLIN LTDA
04/003492-5
M. MOREIRA DOS SANTOS
TRANSPORTES ME
06/027421-2
MARIA
PORCIUNCULA DA SILVA EPP
APARECIDA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
06/016170-1
J IVONILDO B. DOS SANTOS ME
06/004092-0
TER LE LE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE REFRIGERANTE LTDA
CARGO: NUTRICIONISTA.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: MAC/SALVADOR-BA/MAC.
PERÍODO: 07 à 10/11/2011.
Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 770,00.
OBJETIVO: PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL.
03/003149-2
LTDA ME
OTICA ESMERALDA COMÉRCIO
06/003528-5
E. W. DUARTE MÓVEIS
06/008841-9
ORTIZ TURISMO LTDA ME
06/004868-9
BUCAL LTDA
CLÍNICA INTEGRADA DE SAÚDE
06/032262-4
NERY CONSTRUÇÕES LTDA
(*) Republicada por incorreção.
06/004816-6
G M DA SILVA MERCADINHO
PORTARIA Nº. 2089/2011 Maceió, 04 de Novembro de 2011
06/031211-4
R. A. DA SILVA CONFECÇÕES
06/026887-5
R. SOUTO CHAVEZ
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
06/034649-3
MERCADINHO
JORGE
ALVES
DA
SILVA
06/006428-5
ÂNGELA MARIA DOS SANTOS
MERCEARIA ME
06/030499-5
C B SOARES MÓVEIS
06/033883-0
NUNES LTDA
W E SEGURANÇA DALTRO E
06/032203-9
M. A. ALVES MODA ÍNTIMA ME
Maceió/AL, 22 de Novembro 2011.
JOSÉ LAGES JUNIOR
PRESIDENTE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
PROCESSO Nº. 24199/2011
FONTE: 0100
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
VALDEREZ RODRIGUES DA ROCHA
MAT.: 52824.
CARGO: GER NÚCLEO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: MAC/C NÓIA/MAC
PERÍODO: 08 à 11/11/2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 210,00.
OBJETIVO: SUPERVISÃO DAS EQUIPES SAÚDE DA
FAMÍLIA.
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
Portaria nº. 362 de 21 de Novembro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 299/1997 e Designar a
servidora SÉRGIA MARIA BULHÕES MODESTO,
ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Pessoal da SESAU,
conforme Decreto Governamental de redistribuição nº.
37.431/1998 de 03.02.1998, Publicado no Diário Oficial de
04.02.1998, sob Matrícula nº. 12.903-8, com 30 (trinta) horas
semanais de trabalho, para prestar atividades na
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE –
SUAS – desta Secretaria, até ulterior deliberação.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
(*) PORTARIA Nº1988/2011Maceió, 07 de Novembro de 2011
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
PROCESSO Nº 23765/2011
FONTE: 0120
YANA ALINE DE MORAIS MELO
MAT.: 44412.
CARGO: ASSIST ADMINISTRACAO.
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: MAC/SALVADOR-BA/MAC.
PERÍODO: 07 à 10/11/2011.
Nº DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia).
VALOR: R$ 630,00.
OBJETIVO: PARTICIPAR DA IV CONFERÊNCIA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL.
MARIA AMALIA DE ALENCAR LIMA
MAT.: 58926.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE OTAVIO DOS SANTOS
MAT.: 48705.
CARGO: ASSES. TÉCNICO
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: MAC/ P R COLÉGIO/ S BRÁS/ CORURIPE/
MAC
PERÍODO: 08 à 11/11; 16 à 18/11; 22à 25/11; 28 à 30/11/
2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 12.0 (doze).
VALOR: R$ 720,00.
OBJETIVO: SUPERVISÃO NAS EQUIPES DE SAÚDE
DA FAMÍLIA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA
MAT.: 25006.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SETRAN.
ROTEIRO: MAC/ PENEDO/S SEBASTIÃO /
QUEBRANGULO /CAPELA/ MAC
PERÍODO: 09 à 11/11/2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).
VALOR: R$ 150,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR SECRETÁRIO DE
SAÚDE.
GILVAN DOS ANJOS RIBEIRO
MAT.: 517611.
CARGO: AG SAÚDE PUBLICA.
LOTAÇÃO:SETRAN.
ROTEIRO: MAC/C LEOPOLDINA/MAC
PERÍODO: 09/11/2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia).
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICOS
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
FERNANDO DE MELO LIMA
MAT.: 16854.
CARGO: AG ADMINISTRATIVO.
LOTAÇÃO: AMB MIGUEL CÂMARA.
ROTEIRO: MAC/P PEDRAS/MAC
PERÍODO: 10/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: ENTREGAR OFÍCIO DE PROCESSO
JUDICIAL.
JOSE LUCIANO DA ROCHA
MAT.: 51844.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: FUNASA.
ROTEIRO: MAC/MURICI/MAC
PERÍODO: 10/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO
JADSON BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 518349.
CARGO: GDA ENDEMIAS.
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
ROTEIRO: MAC/ M IZIDORO/ MAC
PERÍODO: 10/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: TRANSPORTAR TÉCNICO
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
MARIA QUITÉRIA PUGLIESE DE MORAIS BARROS
MAT.: 1039698.
CARGO: ODONTÓLOGO.
LOTAÇÃO: REC HUMANOS.
ROTEIRO: Mac/B Horizonte-BH/ Mac
PERÍODO: 11 à 16/11/2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 5.5 (cinco e meia).
VALOR: R$ 1.925,00.
OBJETIVO: Participar do 49º Congresso Brasileiro de
Educação Médica.
25
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
ELZA SIMÕES DO AMARAL
MAT.: 45.
CARGO: ASSES COMUNICAÇÃO.
LOTAÇÃO: ASCOM.
ROTEIRO: Mac/ Arap/ Mac
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 40,00.
OBJETIVO: Acompanhar Secretário de Estado em Visita a
U.E.Agreste.
EDSAMY DANTAS DA SILVA
MAT.: 12898.
CARGO: ASSIST ADMINISTRAÇÃO.
LOTAÇÃO: ASCOM.
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
U.E.Agreste.
LUCIANA LINS DE MENDONÇA
MAT.: 58752.
CARGO: GER NÚCLEO.
LOTAÇÃO: SEDE.
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
U.E.Agreste.
OLIVAL OLIVEIRA DOS SANTOS
MAT.: 77452.
CARGO: FOTOGRAFO.
LOTAÇÃO: SEDE.
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
U.E.Agreste.
EVERALDO DA ROCHA SANTOS
MAT.: 517742.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: SEDE.
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar Técnicos
MÔNICA LÚCIA FERREIRA SILVA DE LIMA
MAT.: 620080.
CARGO: JORNALISTA .
LOTAÇÃO: ASCOM.
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 40,00.
U.E.Agreste.
ARLINDO OTAVIO SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863682.
CARGO: MOTORISTA.
LOTAÇÃO: MPS ASSIS CHATEAUBRIAND.
ROTEIRO: Mac/ Arap/ Mac.
PERÍODO: 17/11/2011.
VALOR: R$ 30,00.
OBJETIVO: Transportar Técnicos
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
ALINE FERNANDES DA ROCHA
MAT.: 51619.
CARGO: FARMACÊUTICO.
LOTAÇÃO: U E DR. DANIEL HOULY.
ROTEIRO: MAC/ P CAMARAGIBE/ MAC
PERÍODO: 21 à 22/11/2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia).
VALOR: R$ 120,00.
OBJETIVO: VISITA TÉCNICA
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANTONIO DE PÁDUA CAVALCANTE
MAT.: 731.
CARGO: MÉDICO
LOTAÇÃO: SEDE.
ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC
PERÍODO: 06 à 08/12/2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia).
VALOR: R$ 875,00.
OBJETIVO: REUNIÃO DOS COMITÊS ESTADUAIS
DO FÓRUM DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
ESTADO DA SAÚDE E A EMPRESA FRIGEL
ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA.
— CONTRATO N.º 299/2011 – SESAU/AL —
Processo Administrativo: 2000-821/2011
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa FRIGEL ENGENHARIA DE
CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 09.462.739/0001-90 e estabelecida na
Avenida Nossa Senhora de Santana, nº. 68, Loteamento Praia
Bonita, CEP 57.051-000, Barra de São Miguel/AL,
representada pelo seu sócio, Sr. Roberto César Cunha,
inscrito no CPF sob o nº. 016.229.274-00.
Gestor: Sr. Luiz Manoel Santana, Técnico Recursos Humanos
do Hospital Geral do Estado – SESAU/AL, matrícula 72486.
Objeto: Prestação dos serviços de manutenção corretiva em
equipamentos de climatização, com substituição de peças,
destinados a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas –
SESAU/AL, para o Hospital Geral do Estado, nas
quantidades e especificações contidas no Anexo Único deste
Contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-106/
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 21.11.2011
Data de Vigência do Contrato: Será de 120 (cento e vinte)
dias, contados a partir da data de publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 198.050,00.
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009,
Plano Interno 1544; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte
de Recursos 0120 do orçamento vigente.
Signatários: Os mesmos já citados.
Maceió/AL, 21 de novembro de 2011
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita
no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); CLÍNICA DE
ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/
0001-09, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais);
ENDO MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 05.472.000/0001-08, no valor
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); e Sr. JOSÉ
HÉLCIO VAZ DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº.
677.120.704-82, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
visando ao pagamento de despesas hospitalares, com
anestesistas, com materiais de OPM e médicas,
respectivamente, para a realização do procedimento
Nefrolitotripsia Percutânea Bilateral, em atendimento a decisão
proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de
antecipação de tutela nº. 0050047-61.2011.8.02.0001,
concedida ao Sr. PAULO JOSÉ DOS SANTOS, conforme
processo administrativo nº. 2000-26323/2011, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Maceió/AL., 22 de novembro de 2011.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor das empresas:
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ, inscrita
no CNPJ sob o nº. 12.307.187/0001-50, no valor de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); CLÍNICA DE
ANESTESIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.887.992/
0001-09, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais); ENDO
MEDICAL NORDESTE COMERCIAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 05.472.000/0001-08, no valor de R$
2.750,00 (dois mil e setecentos e cinqüenta reais); e Sr. JOSÉ
HÉLCIO VAZ DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº.
677.120.704-82, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais), visando ao pagamento de despesas
hospitalares, com anestesistas, com materiais de OPM e
médicas, respectivamente, para a realização do procedimento
Nefrolitotripsia Percutânea, em atendimento a decisão
proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de
antecipação de tutela nº. 0050033-77.2011.8.02.0001,
concedida ao Sr. ÂNGELO GIUSEPPE RONCALLI
SILVA MONTEIRO, conforme processo administrativo nº.
2000-26324/2011, fundamentado com base no Artigo 24,
Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, inscrita no CNPJ sob o
nº. 56.994.502/0098-62, no valor de R$ 64.740,60 (sessenta
e quatro mil e setecentos e quarenta reais e sessenta centavos),
visando à aquisição de medicamentos, em atendimento a
decisão proferida nos autos da Ação Cominatória com pedido
de tutela antecipada nº. 0039199-15.2011.8.02.0001,
concedida a Srª. IMELDA MARIA SEHNEM, conforme
processo administrativo nº. 2000-22293/2011, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
PORTARIA Nº 278/SGAP/11
O SUPERINTENDENTE GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, em seus artigos 157, 158 e
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA, composta pelos servidores Jaqueline
Cordeiro da Silva Pires – matrícula 46.728-6, Maria Cristina
Teixeira Cavalcante – matrícula 30.140-0 e Polyana Oliveira
e Silva – matrícula 29.160-9, respectivamente, presidente e
membros, para apurar fato noticiado no Memo nº. 603/2011NGDP e documentos anexos (Memorandos nºs. 638, 673 e
718/CCC/11), os quais tratam de ausência ao serviço
referente ao mês de agosto de 2011 atribuída a Agente
Penitenciário lotado na Casa de Custódia da Capital, para
tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos
direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da
Constituição da República Federativa do Brasil, tais como a
ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL,
18 de Novembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel
QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
membros, para apurar fato noticiado no Memo nº. 603/2011NGDP e documentos anexos (Memos nºs. 607, 613, 631,
648, 657, 697, 701 e 715/CCC/11), os quais tratam de
ausência ao serviço referente ao mês de agosto de 2011
atribuída a Agente Penitenciário lotado na Casa de Custódia
da Capital, para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o
pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos
LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do
Brasil, tais como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
membros, para apurar fato noticiado no Memo nº. 603/2011NGDP e documentos anexos (Memorandos nºs. 592, 599,
651, 620, 643, 662, 676, 688 e 710/CCC/11), os quais
tratam de ausência ao serviço referente ao mês de agosto de
2011 atribuída a Agente Penitenciário lotado na Casa de
Custódia da Capital, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados
no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da
República Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e
o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
membros, para apurar fato noticiado no Memo nº. 603/2011NGDP e documentos anexos (Memorandos nº s. 602, 653 e
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
membros, para apurar fato noticiado no Memorando nº. 603/
2011-NGDP e documentos anexos (Memorandos nº s. 593,
600, 621, 644, 652, 663, 677, 689 e 711/CCC/11), os quais
tratam de ausência ao serviço referente ao mês de agosto de
2011 atribuída a Agente Penitenciário lotado na Casa de
Custódia da Capital, para tanto, é garantido ao(s)
investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
membros, para apurar fato noticiado no Memo nº. 603/2011NGDP e documentos anexos (Memorandos nºs. 622, 690 e
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
Diário Oficial
Estado de Alagoas
membros, para apurar fato noticiado no Memorando nº. 603/
2011-NGDP e documentos anexos (Memorandos nºs. 637,
673 e 717/CCC/11), os quais tratam de ausência ao serviço
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/
04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 2100-3125/2011.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
membros, para apurar fato noticiado no memorando nº. 603/
2011-ngdp e documentos anexos (memorandos nºs. 615, 636,
656, 669, 719 e 721/CCC/11), os quais tratam de ausência
ao serviço referente ao mês de agosto de 2011 atribuída a
agente penitenciário lotado na casa de custódia da capital,
para tanto, é garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício
dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV E LV
da constituição da República Federativa do Brasil, tais como
a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
PORTARIA Nº 283 /SGAP/11
159, RESOLVE instituir COMISSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, composta pelos
servidores Paulo Henrique Amorim de Miranda Guimarães
Cabral – matrícula n° 53.218-5, Thiago Tenório Omena –
matrícula n° 50.831-4 e Alexandre Doowel da Silva –
matrícula n° 52.977-0, respectivamente, Presidente e
Membros, com objetivo de proceder às investigações dos
fatos objeto da Sindicância Administrativa – Processo n°
2100-3123/2010, conforme Despacho nº. 870/SGAP/2011,
relativo a evento ocorrido no dia 26/09/2010 nas
dependências do Complexo Penitenciário, informado pelo
Ofício nº. 260/2010-GAP, para tanto, é garantido aos
investigados o pleno exercício dos direitos preceituados no
art. 5°, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República
Federativa do Brasil, tais como a ampla defesa e o
contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Maceió/AL, 18
de novembro de 2011.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten. Cel.
QOC PM
I – RESOLVE, conceder em nome desse Signatário,
lotado no Gabinete desta Superintendência Geral de
Administração Penitenciária – SGAP, abaixo relacionado, 02
e ½ (duas e meia) diárias, no valor infra mencionado e a título
de indenização das despesas com alimentação e pousada,
por viagem a Cidade de São Paulo - SP, onde fora convidado
a participar do III Seminário Nacional de Política Criminal e
Penitenciária que se realizará nos dias 28 e 29 de novembro
do corrente ano, no Auditório XI de Agosto – Faculdade de
Direito – Universidade de São Paulo – USP.
1.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS
SANTOS, Superintendente Geral de Administração
Penitenciária, Mat. 8934-6, CPF 679.717.504-63 e RG
07331/990-PMAL, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo
um total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).
Percurso: MACEIÓ-AL / SÃO PAULO-SP / MACEIÓ-AL
Data: 28 a 29/11/2011
27
PORTARIA N.º 3823/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS
PORTARIA N.º 3837/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e
considerando o art. 57, § 3º da Constituição do Estado de
Alagoas, RESOLVE remanejar os servidores a seguir
elencados de suas respectivas Unidades Policiais para a Chefia
do Núcleo de Controle de Pessoal.
- João Zinualdo Leite de Miranda
- Josias Gonçalves de Oliveira
considerando o que consta na Lei Delegada n.º 44 de
08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial ao
Delegado Titular do 4º Distrito Policial da Capital, objetivando
apurar os fatos contidos no Ofício nº 2374/11-DPJM/GD,
datado 09/11/2011, oriundo da Diretoria de Polícia Judiciária
Metropolitana, e demais documentações acostadas, devendo
concluir o procedimento investigatório no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe o número do respectivo procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de
- Lucio de Medeiros Ribeiro
05(cinco) dias.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em Maceió-AL,
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 21 de novembro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
Elemento de Despesas: 3390-14 – PTRES/PI: 192376 / 1839
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
atribuições, com base nas disposições contidas nos artigos
2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de
abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 09/
04/2011, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta no
Processo nº 2100-3141/2011.
I – RESOLVE, conceder 02 e ½ (duas e meia)
diárias, em nome de 02 (dois) servidores, lotados nesta
Superintendência Geral de Administração Penitenciária –
SGAP, abaixo relacionados, nos valores infra mencionados e
a título de indenização das despesas com alimentação e
pousada, por viagem a Cidade de Brasília/DF, onde
participarão de reunião com os técnicos do Departamento
Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ, responsáveis pelos
Convênios desta Superintendência Geral de Administração
Penitenciária – SGAP, a fim de dar maior celeridade aos
convênios, nos dias 23 a 25 de novembro do corrente ano,
na Cidade de Brasília/DF.
1. LENI ALVES DE ALMEIDA, Coordenadora
Setorial de Projetos, de Contratos e Convênios – COS-1,
Mat. 46.731-6, CPF 562.696.254-91 e RG 711046-SSP/
AL, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de
R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais);
2. CRISTIANO GLEIKY DE LIMA
SANTANA, Chefia do Núcleo de Tecnologia da Informação
– CHN-1, Mat. 32.069-2, CPF 030.650.534-70 e RG
10.373/006-PMAL, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
um total de R$ 700,00 (setecentos reais).
Percurso: Maceió-AL / Brasília-DF / Maceió-AL
Data: 23 a 25/11/2011
Elemento de Despesas: 3390-14– PTRES/PI: 192376/ 1839
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
QOC PM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Desconsiderar a Portaria Nº 120/SGAP/11, publicada
no DOE de 21 de novembro de 2011, uma vez que a mesma
já foi publicada no DOE do dia 11 de agosto de 2011.
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
IZAIAS ANDRADE DA FONSECA, Agente Policial
Motorista, Classe D, da Chefia do Núcleo de Controle de
Pessoal, para exercer as atribuições da Delegacia do 84º DP
de Igreja Nova, da 7ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
PORTARIA N° 3836 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 4370 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 80,00
(oitenta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagens realizadas as cidades de Rio Real/
BA e Estância/SE.; no período de 27 a 28 de julho de 2011,
em objeto de serviço desta pasta.
1.
Mauricio Santino Bezerra Junior, matrícula 300.745-
6, CPF 704.962.694-53;
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
RICARDO MARTINS RIBEIRO, Agente de Polícia, Classe
B, da Chefia do Núcleo de Controle de Pessoal, para exercer
as atribuições da Delegacia do 74º DP de São Miguel dos
Campos, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
2.
José Pereira de Sá Neto, matrícula 300.531-3, CPF
958.445.114-68;
3.
4.
Wenderson Luiz Santos da Silva, matrícula 301.5971, CPF 039.527.074-06;
5.
CIVIL, no uso de suas atribuições e considerando o
cumprimento da decisão judicial exarada pelo juízo da 16ª
Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da Ação/
Mandado de Segurança nº 0047348-97.20011.8.02.0001,
conforme Processo nº 20105-006361/2011, RESOLVE
designar DENISE MARIA DE NIGRIS, Agente de Polícia,
Classe A, para exercer as atribuições da Central de Inquéritos
Policiais Pendentes - CIPP, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Marcos Bernardes dos Santos, matrícula 301.640-4,
CPF 662.834.184-49;
6.
Jose Roberto da Silva, matrícula 50.437-8, CPF
644.068.904-59;
7.
Jose Roberto Ferreira de Mendonça, matrícula
66.073-6, CPF 301.695.854-68;
8.
Mykson Gutenberg Santos de Castro, matrícula
66.169-4, CPF 451.651.304-87;
Marcony Vieira Lins, matrícula 301.716-8, CPF
009.956.104-28.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 339014-15, PI 1829
do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS, em Maceió / AL, 22 de novembro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Responsável pela resenha
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício de 2011.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
H O M O LO G A Ç Ã O
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2011– CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-4658/2011.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de
Ata de Registro de Preço AMGESP nº 134/2011.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro,
Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo
Cel QOC PM Luciano Antônio da Silva, portador do CPF nº
451.649.244-04.
CONTRATADO (A): LUIS CARLOS LINS - ME, inscrita
no CNPJ nº 03.719.446/0001-69, estabelecida na Avenida
Comendador Leão, nº 1471, bairro do Poço, Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Edmilson de Oliveira Pinto, Cap.
QOA PM, Gestor de Alimentos.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros alimentícios (água
mineral) destinados a atender as necessidades da Polícia Militar
de Alagoas.
VIGÊNCIA: até 31/12/2011, a contar da data de publicação
deste extrato no DOE, a partir de quando as obrigações
VALOR GLOBAL: R$ 11.680,00 (onze mil seiscentos e oitenta
reais).
DATA DA ASSINATURA: 22/11/2011.
ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes
do orçamento da PMAL, para o exercício de 2011.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2116.0000,
PI 000655, PTRES 190029, Fonte 0100, Natureza da Despesa
3.3.90.30, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Autorização governamental Decreto nº 8.075/2010, publicado
no Diário Oficial do Estado edição do dia 24 de setembro de
2010.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 06.181.0004.2116.0000,
PI 000655, PTRES 190029, Fonte 0100, Natureza da Despesa
3.3.90.30, do orçamento vigente.
SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.
Autorização governamental Decreto nº 8.075/2010, publicado
no Diário Oficial do Estado edição do dia 24 de setembro de
2010.
Presidente da CPL/PMAL.
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA – Ten Cel QOC PM
Presidente da CPL/PMAL.
*Antonio Alexandre de Sousa Neto – 2º Sgt PM.
Quartel em Maceió/AL, 22 de novembro de 2011.
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - CEL QOC PM
Comandante Geral PMAL
* Antonio Alexandre de Sousa Neto
Pregoeiro CPL/PMAL
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de
Ata de Registro de Preço AMGESP nº 106/2011.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da
Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro,
Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo
Cel QOC PM Luciano Antônio da Silva, portador do CPF nº
451.649.244-04.
CONTRATADO (A): LUIS CARLOS LINS - ME, inscrita
no CNPJ nº 03.719.446/0001-69, estabelecida na Avenida
Comendador Leão, nº 1471, bairro do Poço, Maceió/AL.
GESTOR DO CONTRATO: Wilson da Silva, TC QOC PM,
Comandante do RPMont.
O Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado de Alagoas resolve com base no DESPACHO DAMGESP-GP-190-10-2011 e DESPACHO D-AMGESPLOG-126-10-2011, contidos no processo 1206-4658/2011,
HOMOLOGAR o procedimento de participação da Ata de
Registro de Preço no âmbito do Estado de Alagoas - AMGESP,
nº 134/2011, para aquisição de gêneros alimentícios (água
mineral) para PMAL que obteve como vencedora a empresa
L. CARLOS LINS - ME, inscrita no CNPJ nº 03.719.446/
0001-69, cujo valor total é de R$ 11.680,00 (onze mil seiscentos
e oitenta reais).
OBJETO: Fornecimento de ração para eqüinos destinados a
atender as necessidades da Polícia Militar de Alagoas.
VIGÊNCIA: até 31/12/2011, a contar da data de publicação
deste extrato no DOE, a partir de quando as obrigações
VALOR GLOBAL: R$ 158.464,75 (cento e cinqüenta e oito
mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos).
Pregoeiro CPL/PMAL
LOG-125-10-2011, contidos no processo 1206-4659/2011,
nº 117/2011, para aquisição de gêneros alimentícios para PMAL
que obteve como vencedora a empresa CENTRAL
ALAGOANA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº
11.237.670/0001-42, cujo valor total é de R$ 5.398,89 (cinco
mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos).
Estado de Alagoas resolve com base no DESPACHO DAMGESP-GP-027-11-2011 e DESPACHO D-AMGESPLOG-050-11-2011, contidos no processo 1206-4826/2011,
nº 106/2011, para aquisição de ração para eqüinos para PMAL
que obteve como vencedora a empresa L. CARLOS LINS ME, inscrita no CNPJ nº 03.719.446/0001-69, cujo valor total
é de R$ 158.464,75 (cento e cinqüenta e oito mil quatrocentos
e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
AMGESP-GP-191-10-2011 e DESPACHO D-AMGESP-
Estado de Alagoas resolve com base no DESPACHO D-
Pregoeiro da PMAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2011– CPL/PMAL.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-4826/2011.
nº 118/2011, para aquisição de gêneros alimentícios para PMAL
R$ 457.589,40 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil quinhentos
e oitenta e nove reais e quarenta centavos).
*Antonio Alexandre de Sousa Neto – 2º Sgt PM.
Pregoeiro da PMAL
AMGESP-GP-192-10-2011 e DESPACHO D-AMGESPLOG-127-10-2011, contidos no processo 1206-4660/2011,
que obteve como vencedora a empresa G. S. LINS - ME,
inscrita no CNPJ nº 11.192.883/0001-03, cujo valor total é de
JOSÉ AUGUSTO CORREIA GAMA – Ten Cel QOC PM
Estado de Alagoas resolve com base no DESPACHO D-
Pregoeiro CPL/PMAL
Pregoeiro CPL/PMAL
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º AMGESP-15.020/2011
Processo nº 1700-3964/2011
OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada destinada a
Secretaria de Estado da Gestão Pública.
PROPOSTA VENCEDORA
Item Único
ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÕ DE
PROCESSOS - AMGESP
PORTARIA Nº. 059/2011 - AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão
de Processos – AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, RESOLVE baixar a seguinte instrução:
EMPRESA
TIGRE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA
CNPJ nº 01.771.692/0001-34
Mensal: R$ 58.499,88 (cinqüenta e oito mil e quatrocentos e noventa
e nove reais e oitenta e oito centavos)
Anual: R$ 701.998,56 (setecentos e um mil e oitocentos e oitenta e
oito reais e cinqüenta e seis centavos)
empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A foi
desclassificada do certame por também não atingir os 800
(oitocentos) pontos em sua Nota Técnica e por apresentar
nota 0,00 (zero) nos tópicos 5a, 5b e 5c da Parte 5 e 6a, 6b
e 6c da Parte 6. O Relatório de Julgamento das Propostas
Técnicas como também as Propostas Técnicas apresentadas
pelas empresas e analisadas pela Comissão estão disponíveis
na CEL/CASAL.
Maceió, em 22 de novembro de 2011.
Angelo Bezerra
PRESIDENTE
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Processo nº 1800-1282/2011
I - Em virtude do afastamento do Diretor Presidente desta
Agência, ROBERTO JORGE CHAVES DE BARROS,
matrícula n.º 10-8, no período de 23 a 25 de novembro do
presente ano, objetivando participação da IV edição do
Fomenta Nacional, na cidade de São Paulo/SP, fica
autorizada o servidor ISRAEL LUCAS SOUZA
GUERREIRO DE JESUS, matrícula n.º 60.550-6, a
despachar e assinar documentos que originariamente sejam
da competência da Diretoria da Presidência.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 22 de novembro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor-Presidente
OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada destinada a
Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
PROPOSTA VENCEDORA
Item Único
EMPRESA
VITAL SEGURANÇA LTDA
CNPJ nº 05.648.031/0001-77
Mensal: R$ 522.988,12 (quinhentos e vinte e dois mil e novecentos e
oitenta e oito reais e doze centavos)
Anual: R$ 6.275.857,44 (seis milhões e duzentos e setenta e cinco
mil e oitocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Pregoeira
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos – AMGESP despachou o seguinte processo, no
dia 22 de Novembro de 2011:
Proc. Nº. 2100-652/2011 – Aquisição de Vale Refeição
Magnético. Delegando ao órgão a atribuição da realização
do certame licitatório. Seguem à SGAP.
Proc. Nº. 1400-3762/2011 – Aquisição de ração para animais
. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SEAGRI.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10132/2011
Processo nº 5502-565/2011
OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquina reprográfica
destinada a SERVEAL – Serviços de Engenharia do Estado de
Alagoas S/A.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
PRINTPAGE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ n º 09.392.052/0001-25
LOTE 01: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais).
Valor total adjudicado na licitação: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e
cinco reais).
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas – CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes – Maceió – Alagoas – CEP: 57052-000., no uso de
suas atribuições regulamentares, considerando os
procedimentos realizados, o pronunciamento da Assessoria
Jurídica e do Diretor Administrativo Financeiro da CEPAL,
que opinou pela possibilidade jurídica da contratação,
mediante Dispensa de licitação, com fundamento no artigo
24, inciso I c/c o parágrafo único da Lei Federal nº. 8.666/
93 RESOLVE ratificar o procedimento e a Dispensa de
licitação tratada no processo administrativo 1063/2011,
autorizando a contratação da Empresa Indicom Ltda – EPP,
Inscrito no CNPJ nº. 10.231.137/0001-00, estabelecida na
Rua Godofredo de Araújo nº 363, Sagrada Família, Belo
Horizonte – MG, CEP: 31.035-520, para aquisição de placas
para indicação de patrimônio numerada de 001 a 2000 e
escrita CCERC/SETUR para controle dos produtos
adquiridos para o Centro Cultural e de Exposições Ruth
Cardoso – CCERC, no valor de R$ 970,00 (novecentos e
setenta reais) , em cumprimento ao contrato nº 04/2010 entre
CEPAL e SETUR.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
Geraldo Mota da Silva Rosa
Chefe de Gabinete
Carlos José Gonçalves Melro
Pregoeiro
RESULTADO DA LICITAÇÃO *
Processo nº 48040-663/2011
OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, motorista e
portaria destinada ao Instituto Zumbi dos Palmares.
PROPOSTA VENCEDORA
Itens 01, 02, 03 e 04
EMPRESA
TERSERGEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
LTDA.
CNPJ nº 02.636.960/0001-78
Item 01
Mensal: R$ 4.876,98 (quatro mil e oitocentos e setenta e seis reais e
noventa e oito centavos)
Anual: R$ 58.523,76 (cinqüenta e oito mil e quinhentos e vinte e três
reais e setenta e seis centavos)
Item 02
Mensal: R$ 4.244,17 (quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais
e dezessete centavos)
Anual: R$ 50.930,04 (cinqüenta mil e novecentos e trinta reais e
quatro centavos)
Item 03
Mensal: R$ 2.082,56 (dois mil e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis
centavos)
Anual: R$ 24.990,72 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e
oito reais e setenta e dois centavos)
Item 04
Mensal: R$ 7.508,80 (sete mil e quinhentos e oito reais e oitenta
centavos)
Anual: R$ 90.105,60 (noventa mil e cento e cinco reais e sessenta
centavos)
Total mensal adjudicado: R$ 18.712,51 (dezoito mil e setecentos e
doze mil e cinqüenta e um centavos)
Total anual adjudicado: R$ 224.550,12 (duzentos e vinte e quatro mil
e quinhentos e cinqüenta reais e doze centavos)
Pregoeira
* Reproduzido por incorreção
autorizando a contratação da Empresa Ivan Lima dos Santos
Vidraçaria ME., Inscrito no CNPJ nº. 05.900.896/0001-89,
estabelecida na Rua do Recanto nº 123, Jacintinho, Maceió
- AL, CEP: 57.041.320, para aquisição em caráter de
urgência de 01 (uma) porta de vidro blinde x medindo 210cm
x 100 cm x 10mm de espessura para entrada da área vip do
CCERC, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em
cumprimento ao contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR.
Pregoeira
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL/
CASAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
TÉCNICAS
A Comissão Especial de Licitação – CEL/CASAL, instituída
pelo Decreto nº 14.959 de 03.08.2011, em cumprimento ao
disposto no artigo nº 109, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93,
torna público o Resultado do Julgamento das Propostas
Técnicas das empresas participantes da Concorrência nº 01/
2011 – CEL/CASAL, cujo objeto é a Concessão
Administrativa, que consiste especificamente, na (i)
Construção, Gestão, Operação e Manutenção do Novo
Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar no
município de Traipu/AL e terminar no município de Arapiraca/
AL, (ii) Recuperar, Gerir, Operar e Manter o Sistema Coletivo
do Agreste Existente e (iii) Realização de Serviços
Complementares relativos à Leitura de Hidrômetros,
Fiscalização e Cobrança dos municípios da Área da PPP, a
saber: COMPANHIA DE ÁGUAS DO BRASIL – CAB
AMBIENTAL – 830,00 PONTOS; CONSÓRCIO DO
AGRESTE – FORMADO PELAS EMPRESAS GOETZE
LOBATO ENGENHARIA LTDA. E MRM
CONSTRUTORA LTDA. – 790,00 PONTOS E
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/
A – 640,00 PONTOS. O Consórcio do Agreste foi
desclassificado do certame por não atingir os 800 (oitocentos)
pontos em sua Nota Técnica, pontuação mínima exigida e, a
LICITAÇÃO
autorizando a contratação da Empresa Suprifitas Ltda – Me,
Inscrito no CNPJ nº. 35.722.974/0001-63, estabelecida na
Rua Barão de Penedo nº 68, Centro, Maceió - AL, CEP:
57.020.340, para aquisição de material para escritório, tendo
em vista a necessidade dos departamentos do Centro Cultural
e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, por um período
de 06 (seis) meses, no valor de R$ 3.098,65 (três mil, noventa
e oito reais e sessenta e cinco centavos, em cumprimento ao
contrato nº 04/2010 entre CEPAL e SETUR.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
LICITAÇÃO
29
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
152/2011
I – Processo Administrativo CEPAL: 1181/2011.
II – Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo – SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 – Centro – Maceió – AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III – Permissionária: Serviços de Apoio AS M E P Empresas
de Alagoas SEBRAE AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
12.517.413/0001-27 e estabelecida na Rua Marinho de
Gusmão nº. 46 - Centro - Maceió – AL CEP: 57020-565.
IV – Representante: Marcos Antônio da Rocha Vieira, inscrita
no CPF sob o nº CPF nº 034.472.944-34.
V – Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso.
VI – Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro
Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para
realização do evento: “CONGRESSO FEDERALAGOAS
2011”, no dia 23 de novembro de 2011, conforme proposta
nº 60/2011, ficando disponível o uso do seguinte espaço:
Teatro Gustavo Leite - 1.251 lugares (01 dia), Pavilhão
Térreo – 1.727 m² (01 dia), Pavilhão 1º Piso – 1.631m² (01
dia), Auditório Virgínio Loureiro – 464 lugares (01 dia), Sala
Tamarindo - 90 lugares (1 dia), Sala Siriguela – 90 lugares(1
dia), Sala Mangaba – 90 lugares(1 dia), Sala Pitanga – 75
lugares(1 dia), Sala Umbu – 75 lugares(1 dia), Lanchonete
1(1 dia), Bilheteria(1dia), Cozinha Industrial(1 dia) e Internet
(1 dia).
VII – Valor: R$ 10.142,00 (dez mil, cento e quarenta e dois
reais)
VIII – Vigência: até 23 de novembro de 2011.
IX – Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
X – Dotação Orçamentária: Própria.
XI – Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XII – Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Marcos Antônio da Rocha Vieira, pela
Permissionária.
XIII – Data de Assinatura:22 de novembro de 2011.
*Publique-se.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias
de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRAFICO,
em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 – Tabuleiro do
Martins – Maceió – Alagoas CEP: 57.080.000 – das 08:hs
às 14hs
Objeto: 30EMBALAGENS DE LIMPADOR DE CHAPAS
OFFSET COM 05 LITROS.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONVOCAÇÃO
Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE
ASSINADOR
DE
DOCUMENTOS
COM
CERTIFICADO DIGITAL, O SOFTWARE DEVERÁ VIR
COM PADRÕES ABERTO PKCS 7.0 E
CONVOCAÇÃO
às 14hs
às 14hs
Objeto: 15 LITROS DE WASH 400 COM 18 LITROS.
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto: 100 LITROS DE RESTAURADOR DE
BLANQUETAS.
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO GRAFICO
às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO 20 UNIDADES DE ESPONJA
VERGETAL
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
CERTIFICADO DIGITAL em cumprimento ao item d.2 da
instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
às 14hs
CONVOCAÇÃO
APARELHO DE TELECOMUNICAÇÃO em cumprimento
ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008,
para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data desta publicação.
às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO TELEFONE SEM FIO
CONVOCAÇÃO
ELETRICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta
de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta
publicação.
às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) APARELHO DE FAX
COM CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
Maceió, 10 de Outubro de 2011.
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
AQUISIÇÃO CHAPAS POSITIVAS (TERMICA) E
REVELADOR PARA REFERIDA CHAPAS
Objeto:
AQUISIÇÃO DE 20.000 ENVELOPES BRANCO
OFICIO 706
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
AQUISIÇÃO DE 10.000 FOLHAS DE PAPEL
TRIPLEX 250 GRS 66X96CM
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
COUCHE LISO 115 GRS 66X96CM
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
COUCHE LISO 170 GRS 66X96CM
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
OFFSET COMERCIAL DE 90 GRAMAS 66X96CM .
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
AQUISIÇÃO DE 50 KGS DE ESTOPA DE
POLIMENTO PARA LIMPEZA DAS IMPRESSORAS
CONVOCAÇÃO
às 14hs
Objeto:
AQUISIÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO OFFSET
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa
prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria no
DOE/AL:
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI,
do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto
nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do
Processo Administrativo nº 5501-5766/2011, da Chefia do
Gabinete, RESOLVE conceder 3 (três) diárias no valor
unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) a FERNANDO
MATIAS DA SILVA, matrícula nº 55.825-7, Artífice
Rodoviário, para as despesas com alimentação e hospedagem
no deslocamento para a cidade de Recife/PE, saindo em 1º
de novembro de 2011 e retornando em 04 de novembro de
2011, para prestar serviços de interesse desta Autarquia. O
valor total de diárias importa em R$ 540,00 (quinhentos e
quarenta reais), ficando as despesas decorrentes deste ato
debitadas na respectiva dotação orçamentária do DER-AL,
que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI 000340,
elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VI, do
Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, c/c o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-6214/2011, da Divisão de Trânsito,
RESOLVE conceder as diárias aos servidores abaixo
relacionados para atender as despesas com alimentação e
hospedagem no deslocamento para as cidades de
Arapiraca/AL, Delmiro Gouveia/AL, Maragogi/AL, Marechal
Deodoro/AL e Penedo/AL, objetivando a panfletagem
educativa nas rodovias estaduais, programadas para o período
de 16 de novembro de 2011 a 25 de novembro de 2011:
Matr.
Nome
Cargo
Lot.
358991
402826
411329
408760
409073
415855
356034
358479
406651
Irabela Carvalho S.Cruz
José Carlos de Oliveira
José Cícero de Lima
José Milton de Lima
Laudemir Batista Ferreira
Maria de F.F.dos Santos
Soraia Meg de A.Melo
Stênio Oliveira Silva
Vera Lúcia F.dos Santos
Of.A.Téc
Téc.Cont.
Of.A.Téc
Art.Rod
Motorista
Of.A.Téc
Adm.
Aux.S.Div.
Aux.S.Div.
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
DTr
Unit.
R$
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
60,00
80,00
60,00
60,00
Nº
05
05
05
05
06
05
08
07
07
Total
R$
300,00
300,00
300,00
300,00
360,00
300,00
640,00
420,00
420,00
O valor total de diárias importa em R$ 3.340,00 (três mil,
trezentos e quarenta reais), ficando as despesas decorrentes
deste ato debitadas na respectiva dotação orçamentária do
DER-AL, que correrá à conta do PT 26122000420010000, PI
000340, elemento de despesa 339014, do orçamento vigente.
Diretor Presidente
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º do Decreto nº
5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-6086/2011, da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de
setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de
infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de
veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por
motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito
abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de
infração de trânsito cometida por veículo de sua
propriedade.
//W
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Diretor Presidente
ESTADO DE ALAGOAS
GABINETE CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS CETRAN/AL
PORTARIA Nº 955/2011-GDP
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições e considerando o
que consta no artigo 11 da Lei nº 6.301/2002, e de conformidade
com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Técnica
designada pela Portaria 416/2011-GDP, publicada no DOE
06/06/2011, como também Parecer da Coordenadoria Geral
Jurídica, Resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora do Departamento Estadual
de Trânsito de Alagoas, conforme abaixo:
Mat.
O Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no
uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso
V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro
de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao
decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento
Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento do
seguinte processo administrativo:
31
90129
NÍVEL SUPERIOR
Nome
Ana Gleide Barbosa Graça
Cargo
Analista de
Trânsito
Classe
C
Art. 2º Esta portaria terá efeito retroativo ao dia
26.9.2011.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de novembro de
2011.
Luis Augusto Santos Lucio de Melo
Diretor Presidente
PROCESSO: 5309/2011
REQUERENTE: EDEILDO NOGUEIRA DE ALMEIDA
ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓ
PARECER: NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO
MANTENDO A DECISÃO DA JARI
PROCESSO: 1470/2011
REQUERENTE: GILBERTO JOSÉ SANTOS
ÓRGÃO: SMTT/ARAPIRACA
PARECER: MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA JARI
CONSIDERANDO
INCONSISTENTES
ÀS
ALEGAÇÕES DO SR. GILBERTO JOSÉ SANTOS
José Sangreman Lessa
Presidente
PORTARIA Nº. 950/2011-GDP
O
DIRETOR
PRESIDENTE
DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e
prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei Nº 6.300, de
04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto nos art.s
145, 158 e seguintes, todos da Lei 5.247/91 – Regime Jurídico
Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
e,
Considerando os fatos citados às fls. 86, nos autos
do P.A. nº. 5101-002096/2006;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo concedido à Comissão
instituída através da Portaria nº. 321/2011-GDP, por 60
(sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria,
ficando ratificados todos os atos praticados no processo até
a presente data.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 17 de novembro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 074/2011
Processo administrativo nº 56020. 425/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional: Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e representante: Guilherme Fernando Silva de
França, CPF nº 044.647.084-80, com endereço na Rua Dr.
Caio Porto, 23, Tabuleiro do Martins- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel
denominado Teatro de Arena Sérgio Cardoso no dia 18 de
novembro do ano corrente para apresentação do show
“Palhaço Paranóide & O Estranho Mundo de La Commedia”.
Data da assinatura: 10 de novembro de 2011.
Valor: R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais) – referente a 10%
do borderô arrecadado (evento em parceria com a DITEAL)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
Maceió, 22 de novembro de 2011
JUAREZ ORESTES GOMES DE BARROS
Diretor-Presidente
DITEAL
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
Portaria n.º 389, de 21 de Novembro de 2011.
PORTARIA Nº. 954/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso das atribuições e
prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº. 6.300, de
04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º. Lotar, provisoriamente, no Serviço de
Atendimento Integrado-SAI os servidores Alexandre José
Lamenha, matrícula nº 94251, Marlene Nunes Saraiva
Guariento, matrícula nº 90616 e Nadja Silvana Santos
Brandão, matrícula nº 89953.
Art. 2º. Lotar, provisoriamente, no SAC-Centro
a servidora Edja Maria Melo, matrícula nº 28148.
Art. 3º. Lotar, provisoriamente, no Serviço de
Gestão de Arquivo a servidora Adriana Buarque Souza,
matrícula nº 89841.
Art. 4º. Lotar, provisoriamente, na
Coordenadoria Setorial de Controle de Condutores o servidor
Arthur José Candido Batista, matrícula nº 89855.
Art. 5º. Esta Portaria terá efeito retroativo a 14/
11/2011, ficando revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 21 de novembro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
A Diretora Presidenta da Fundação de Amparo
à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas
decreto n.º 4.076, de 28 de dezembro de 2008, RESOLVE
conceder aos servidores abaixo discriminados, as diárias
relativas ao processo n.º 60030-863/2011, para pagamento
pelas despesas com hospedagem, alimentação e transporte
urbano, todas pela rubrica 33.90.14.15:
SERVIDOR(A): JACKSON MARTINS LYRA, Assessor
Técnico, R.G.: 1552717 SSP/AL, CPF: 829.250.464-87,
Matrícula 143725-9, QUANT. DE DIÁRIAS: 02 (duas) no
valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando
o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), PERÍODO/
DESTINO: 01/12/2011 a 03/12/2011 - Maceió/Recife/
Maceió OBJETIVO: Visita Técnica a FACEPE.
SERVIDOR(A): JOSÉ ROBERTO MONTEIRO CONDE,
Chefe de Núcleo de Planejamento e Orçamento, RG
5104847784 SJS/RS, CPF 134.362.104-63, Matrícula
140338-9, DIÁRIAS: 02 (duas) no valor unitário de R$
220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando o valor de R$
440,00 (quatrocentos e quarenta reais), PERÍODO/
DESTINO: 01/12/2011 a 03/12/2011 - Maceió/Recife/
Maceió OBJETIVO: Visita Técnica a FACEPE.
JANESMAR CAMILO DE MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora Presidenta da FAPEAL
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ITEM-06 Valor total R$
4.300,00 (quatro mil e
trezentos reais)
ITEM-07 Valor total R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
999,60 (novecentos e
noventa reais sessenta centavos)
ITEM-12 Valor total R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais)
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ZUMBI DOS
PALMARES - IZP, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto Nº 4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diárias em favor dos servidores abaixo
discriminados:
PORTARIA Nº. 671/2011/IZP
Maceió, 21de novembro de
2011.
Nome: Alberico De Goes Monteiro
Processo: 48040/1410/2011
CPF: 86123840444
Função: Técnico De Manutenção De
TV
Diárias: 1 (uma) Valor Total R$: 60,00 (sessenta reais)
Local: Porto Calvo-AL
Período: 16/11 a 17/11/11
Objetivo: Para verificar funcionamento dos equipamentos da Radio
Educativa FM de Porto Calvo.
2011.
Nome: Jose Afrânio Godói De Albuquerque
Processo: 48040/1377/2011
CPF: 6035442404
Função: Diretor De Radio AM
Diárias: ½(meia) Valor Total R$: 40,00 (quarenta reais)
Local: Marechal Deodoro-AL
Período: 15/11 a 16/11/11
Objetivo: Para fazer cobertura jornalística da comemoração da
Proclamação da Republica.
2011.
Nome: Roberio Rodrigues Wanderley
Processo: 48040/1376/2011
CPF: 75729602491
Função: Assessor
Diárias: ½(meia) Valor Total R$: 30,00 (trinta reais)
Local: Marechal Deodoro-AL
Período: 15/11 a 16/11/11
2011.
Nome: Jorge Afrânio Machado Da Silva
Processo: 48040/1375/2011
CPF: 28734068449
Função: Assessor
Diária meia)
Valor Total R$: 30,00 (trinta reais)
Local: Marechal Deodoro -AL
Período: 15/11 a 16/11/11
2011.
Nome: Rui Agostinho Campos
Processo: 48040/1383/2011
CPF: 11124830472
Função: Discotecário
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 360,00 (trezentos e sessenta reais)
Local: Recife -PE
Período: 17/11 a 19/11/11
Objetivo: Para realizar pesquisa e compras de CDs para o acervo
musical da Radio Educativa FM, pesquisa e compras de componentes
eletrônicos para as Rádios Educativa FM de Maceió, Arapiraca e Porto
Calvo.
2011.
Nome: Ricardo Teles Gomes
Processo: 48040/1382/2011
CPF: 62533614491
Função: Diretor De Radio FM
Diárias: 2 (duas) Valor Total R$: 560,00 (quinhentos e sessenta reais)
Local: Recife -PE
Período: 17/11 a 19/11/11
Objetivo: Para realizar pesquisa e compras de CDs para o acervo
musical da Radio Educativa FM, pesquisa e compras de componentes
eletrônicos para as Rádios Educativa FM de Maceió, Arapiraca e Porto
Calvo.
2011.
Nome: Jose Assis De Lima
Processo: 48040/1397/2011
CPF: 3871761877
Função: Motorista
Diárias: ½(meia) Valor Total R$: 30,00 (trinta reais)
Local: Santana Do Mundaú -AL
Período: 16/11 a 16/11/11
Objetivo: Para transportar equipe para fazer matéria sobre falta de
profissionais para o PSF (Programa de Saúde da Família), para ser
exibida na TV Brasil.
2011.
Nome: Renato Sergio Torres Alvim
Processo: 48040/1396/2011
CPF: 27195767434
Função: Jornalista/Repórter De TV
Diárias: (meia) Valor Total R$: 40,00 (quarenta reais)
Local: Santana Do Mundaú -AL
Período: 16/11 a 16/11/11
Objetivo: Para transportar equipe para fazer matéria sobre falta de
profissionais para o PSF (Programa de Saúde da Família), para ser
exibida na TV Brasil.
MARCELO SANDES XAVIER
Diretor Presidente
HOM O L O G A Ç Ã O
Homologo em face do que consta e foi proposto no processo
administrativo nº. 41010-11698-2010 pela pregoeira Alzira
Mesquita, da Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas - UNCISAL, em conformidade com a Emenda
Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que
preceitua a Lei 10.520 de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do
Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, bem como o
cumprimento do Edital, e com a competência estabelecida
no Ato Governamental de nomeação da Magnífica Reitora,
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. UNCISAL 29/
2011, que trata da aquisição de material Permanente para
esta Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas
- UNCISAL, e destinados a Faculdade de Fisioterapia.
NE COM. SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ 02.934.234/
0001-31, situada à Rua Jacy, nº.141 – Setor Pedro Ludovico
– Recife-PE – CEP:51.150-190.
SANTO ANTONIO COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
CNPJ 06.049.630/0001-37, situada a Avenida Radial, nº.
1434 – Setor Pedro Ludovico – Goiânia- GO - CEP: 74.830130. Vencedores dos itens licitados no valor total da proposta
e do certame em R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais).
Publique-se.
Prof.ª Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 139/2011
PROCESSO Nº 41010-9551/2010
EMPRESA
NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 72.563.158/0001-80
Rua Maestro Lisboa 1263- José de Alencar – CEP
60.830-185- Fortaleza /CE
VALOR DO LANCE
16.233,75(dezesseis mil
duzentos e trinta e três reais setenta e cinco
centavos)
13.610,00(treze mil
seiscentos e dez reais)
ITEM-22-Valor total R$
12.495,00(doze mil
quatrocentos e noventa e cinco reais)
ITEM 32- Valor total R$
580,00(quinhentos
oitenta reais)
ITEM 34- Valor total R$
540,00(quinhentos e
quarenta reais)
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR LTDA
CNPJ: 02.483.928/0001-08
Rua Jorge Acurcio, 777 – Vila União – Fortaleza / CE
– CEP- 60.410-800
ITEM-21– Valor total R$
17.950,00 (dezessete mil
novecentos e cinqüenta reais)
ITEM-23 - Valor total R$
5.000,00 (cinco mil
reais)
Itens fracassados: 1-11-24-25-26-27-28-2930-31-33
Itens Desertos : 13
Valor Total dos itens adjudicados: R$
183.574,00 (cento e oitenta e três mil quinhentos e
setenta e quatro reais)
Maceió, 18 de outubro de 2011.
Meiry Soares Porciúncula
Pregoeira
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
ATIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA
CNPJ: 11.494.695/0001-21
Rua Dr. Jose de Alencar, 86, sala 05, Galeria Esther
Vieira, Farol, CEP – 57.057-971 Maceio/AL
VALOR DO LANCE
8.775,00 (oito mil
setecentos e setenta e cinco reais)
540,00 (quinhentos e
quarenta reais)
3.300,00 (três mil e
trezentos reais)
EMPRESA
ATUAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME
CNPJ: 11.652.451/0001-20
Rua Ernesto Gomes Maranhão, 1584 – QD 11- 168 –
Conj. Castelo Branco – CEP 57036-860 – JatiúcaMaceió/AL
VALOR DO LANCE
ITEM-02 Valor total R$ 42.955,00(quarenta e dois
mil novecentos e cinqüenta e cinco reais)
ITEM 03 Valor Total R$ 36.984,00(trinta e seis mil
novecentos e oitenta e quatro reais)
ITEM-04 Valor total R$ 2.000,00(dois mil reais)
ITEM-05 Valor Total R$ 2.340,00 (dois mil trezentos
e quarenta reais.)
ITEM-09 Valor Total R$ 5.450,90(cinco mil
quatrocentos e cinqüenta reais e noventa centavos)
ITEM-10 Valor Total R$ 429,84(quatrocentos e
vinte e nove reais oitenta e quatro centavos)
ITEM-15 Valor Total R$ 628,56(seiscentos e vinte
oito reais cinqüenta e seis centavos)
ITEM 17 Valor Total R$ 1.149,85(um mil cento e
quarenta e nove reais oitenta e cinco centavos)
ITEM-18 Valor Total R$ 1.267,50(um mil duzentos e
sessenta e sete reais cinqüenta centavos)
ITEM 19 Valor Total R$ 845,00(oitocentos e
quarenta e cinco reias)
EMPRESA
CENUT CENTRO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO
LTDA
CNPJ: 05.893.097/0001-22
Rua Edson Ribeiro, 126- Salgado Filho, CEP 49020370- Aracajú- SE
VALOR DO LANCE
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO
INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 029/2010
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Diomedes Rodrigues da Silva Júnior
CPF: 019.398.304-43.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e
sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 08 de setembro de 2011.
Arapiraca, 22 de novembro de 2011.
Jairo José Campos da Costa
Reitor/ UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS.
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Reginaldo de Souza Guedes Filho
CPF: 231.905.404-97.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto.
sete reais).
ASSINATURA: 19 de outubro de 2011.
Reitor/ UNEAL
Extrato do Contrato nº. 0113/2011 – UNEAL
Processo Administrativo nº. 4104-01394/2011
Contratante: Universidade Estadual de Alagoas
Contratado: Lourival Ferreira de Melo
Objeto: Serviços de conserto e reformas de mobiliários.
Valor do contrato: R$ 3.190,00 (três mil, cento e noventa
reais).
Gestor contratual: José Barros de Lima - Matrícula 139681.
Arapiraca/AL, 21 de novembro de 2011.
.ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 380/2011 – REITORIA / UNEAL
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE: HOMOLOGAR a ascensão funcional do servidor,
JOSÉ ASSIS SANTOS portador da matrícula nº. 0825798-1 e
CPF: 416.046.284-72, na progressão funcional do cargo de
PROFESSOR AUXILIAR (FUSMX40) para PROFESSOR
ASSISTENTE (FUSMA40) do Magistério Superior da
Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL.
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 381/2011 – REITORIA
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de
acordo com a Lei 6.785, de 21 de dezembro de 2006, Decreto
nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006 e Regimento Geral da
UNEAL, RESOLVE: Art. 1º. Suspender as atividades da
Reitoria, Pró-Reitorias e dos cinco campi da Universidade
Estadual de Alagoas, entre os dias 24.12.2011 a 09.01.2012,
em função do período natalino e do ano novo. Art. 2º. Esta
Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Prof. Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS.
ALAGOAS – UNEAL.
CONTRATADO: Flávia Leônia Ferreira da Rocha
CPF: 038.761.854-67.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor
Substituto.
sete reais).
ASSINATURA: 21 de outubro de 2011.
Reitor/ UNEAL
Contratado: AAJ Projetos e Construções Ltda Me
Objeto: Serviços de manutenção predial.
Valor do contrato: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Gestor contratual: Ewerton Emiliano dos Santos - Matrícula
143269.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL
CONVOCAÇÃO Nº. 010/2011 – CONSELHO
SUPERIOR
O Presidente do Conselho Superior da UNEAL, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
CONVOCAR os membros do Conselho Superior
Universitário da Universidade Estadual de Alagoas – CONSU/
UNEAL, para Sessão Ordinária a ser realizada no próximo
dia 07 de dezembro de 2011, às 09h, no Campus I da
UNEAL, Arapiraca - AL, com a seguinte pauta:
•
Processo nº 4104-1999/2011 – Aprovação do projeto
do PROESP.
Processo Nº: 4104-495/2011 - Solicita alteração no
Estatuto da UNEAL e no Regimento Interno do CONSU,
possibilitando reserva de vagas para os Servidores da
UNEAL nos Cursos de Pós-Graduação Ofertados pela
IES, sem incidências de quaisquer emolumentos.
•
Processo Nº: 4104-501/2011 - Proposta de Regimento
interno do Foro de Diretores.
•
Processo Nº: 4104-1371/2010 (em apenso o Processo
Nº. 4104-38/2011) - Solicita a inclusão de um
representante técnico-administrativo no CONSU.
•
Processo Nº: 4104-987/2011 - Solicita a revisão da
resolução de auxílio ao pesquisador, visando à retirada
de todos os entraves burocráticos contidos na resolução.
•
Processo Nº: 4104-1544/2011 – Encaminhamento de
proposta para concessão de honrarias universitárias no
âmbito da UNEAL.
•
Processo Nº: 4104-1786/2008 – Membros da
Comissão de eleição do Conselho de Curadores da
UNEAL.
•
Processo nº 4104-1831 – Apreciação de minuta de
Resolução sobre estágio interno não obrigatório.
Arapiraca-Alagoas, 22 de novembro de 2011.
Prof. M.Sc. Jairo José Campos da Costa
Presidente do Conselho Superior Universitário
•
Diário Oficial
Estado de Alagoas
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS UNEAL
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓSGRADUAÇÃO – PROPEP
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E RELAÇÕES
COMUNITÁRIAS - PROEXT
EDITAL DE APOIA A NÚCLEOS DE PESQUISA E/
OU EXTENSÃO DA UNEAL
Nº 007/2011
O Reitor da Universidade Estadual de Alagoas –
UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
considerando o disposto nos termos da RESOLUÇÃO
n°. 04/2011-CONSU/UNEAL, de 06 de abril de 2011,
RETIFICA o Edital Nº. 007/2011 - Pró-Reitoria de
Pesquisa e Pós-Graduação – PROPEP de 9 de
novembro de 2011 e publicado no D.O.E. de 10 de
novembro de 2011, especificamente para prorrogar as
inscrições para apresentação de propostas de
fortalecimento dos núcleos de pesquisa e extensão no
âmbito da UNEAL, para fins de submissão ao processo
seletivo de apoio financeiro. As inscrições podem ser
feitas até o dia 25 de novembro de 2011.
Reitor da UNEAL
0
Contratado: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA
Objeto: Fornecimento de Materiais De Consumo.
Valor do contrato: R$ 8.332,43 (oito mil trezentos e trinta e
dois reais e quarenta e três centavos).
Gestor contratual: Marcelo José de Oliveira - Matrícula
139414.
Contratado: COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA
Objeto: Fornecimento de Materiais De Limpeza.
Valor do contrato: R$ 1.043,08 (um mil, quarenta e três reais
e oito centavos).
Gestor contratual: Marcelo José de Oliveira - Matrícula
139414.
0
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1
3ª COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ECONOMIA.
CONVITE
Cumprindo o que determina o art. 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterado
pelo art. 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2004, venho convidar o público em geral para participar da
Audiência Pública desta Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia no dia 23 de novembro, às 09:30, no
Plenário desta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir os Projetos de Lei nº 146/2011, que estima a receita e fixa a
despesa do Estado de Alagoas para o Exercício financeiro de 2012 e 147/2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2012-2015, nos termos da Constituição Estadual e dá outras providências.
GILVAN BARROS
Presidente
* Reproduzido por incorreção

01 Poder Executivo

Transcrição

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