Relatorio de desempenho

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DIRECÇÃO NACIONAL DE TERRAS E FLORESTAS
Estudo do impacto do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de
Maio sobre os mecanismos que regulam a canalização dos 20%
das taxas de exploração florestal e faunística às comunidades.
Relatório Preliminar
Maputo, Fevereiro de 2012
1
Equipa técnica
Coordenação e Redacção
•
Catarina Chidiamassamba
Recolha e compilação da informação de campo, imagens e elaboração dos relatórios
provinciais
•
Catarina Chidiamassamba,
•
Esmeralda Lúcia Francisco,
•
Célia Enosse e
•
Alberto Chidiamassamba
Estatística
•
José Bonifácio
Análise legal
•
Abílio Diole
Organização e facilitação das entrevistas
•
Altino Januário – SPFFB/Cabo Delgado
•
Carlos Langa- SPFFB/Niassa
•
João Machel- SPFFB/ Zambézia
•
Aly Awasse-SPFFB/Nampula
•
Alferes Simbi- SPFFB/Tete
•
José Almeida-SPFFB/Manica
•
Silvestre Santos-SPFFB/Sofala
•
Morgado Mussengue- SPFFB/Inhambane
•
Arsénio Chilengo- SPFFB/Gaza
•
António Bope- SDAE/ Matutuine/ Maputo
Colaboradores: Teresa Nube, Osvaldo Manso, Eugénio Manhiça / DNTF.
2
Índice
Agradecimento ........................................................................................................................... 5
Lista de Acronómios .................................................................................................................. 7
Sumário executivo ...................................................................................................................... 9
1. Introdução ............................................................................................................................. 14
2.
1.1.
Objectivos do estudo.................................................................................................. 15
1.2.
Metodologia de trabalho ............................................................................................ 16
1.2.1.
Revisão bibliográfica ............................................................................................. 17
1.2.2.
Planificação do trabalho de campo ........................................................................ 19
1.2.4.
Trabalho de campo ................................................................................................. 20
1.2.5.
Alguns constrangimentos durante o trabalho de campo ........................................ 22
1.2.6.
Mapa ilustrativo dos distritos visitados .................................................................. 22
A génese do Diploma Ministerial 93/2005 de 4 de Maio................................................. 24
2.1. Conteúdo do Diploma Ministerial 93/2005 de 4 de Maio ................................................. 26
3. Apresentação das constatações ............................................................................................. 29
3.1.
Estágio actual do processo de canalização e entrega de 20% das taxas de exploração
florestal e faunística; ............................................................................................................ 29
3.1.1.
Conhecimento e a percepções dos diferentes actores sobre o Diploma
Ministerial 93/2005 de 4 Maio ......................................................................................... 29
3.1.2.
Papel dos diferentes intervenientes na aplicação do Diploma Ministerial
93/2005. ............................................................................................................................ 33
3.1.3.
Valores transferidos e comunidades beneficiárias ................................................. 39
3.1.4.
Comunicação sobre a transferência dos 20% aos beneficiários ............................. 47
3.1.5.
Documentação e arquivos comprovativos do processo de canalização dos 20%
................................................................................................................................50
3.2. A planificação e utilização dos 20%, assim como a implementação de projectos
financiados pelos referidos fundos ........................................................................................... 53
3.3. A participação e o papel da mulher nas comunidades em todo o processo de canalização
dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística............................................................59
3.4. Impactos ............................................................................................................................ 62
3.4.1. Os impactos sociais nas comunidades beneficiárias dos 20%.......................................77
3.4.2. Os impactos sociais nas comunidades beneficiárias dos
20%.......................................778
3
3.4.3.Os impactos ambientais nas comunidades beneficiárias dos 20%.. ................................ 79
4. Os desafios, constrangimentos e oportunidades encontrados ao longo do processo de
implementação do Diploma Ministerial 93/2005 de 4 de Maio ............................................... 80
5. Proposta com acções concretas para a DNTF com vista a melhorar o processo de
canalização e uso dos 20% das taxas de exploração dos recursos naturais .............................. 88
6. Referências Bibliográficas ................................................................................................... 98
7. Anexos. Anexo 1. Amostra do estudo ................................................................................ 101
Anexo 2. Lista de participantes nas entrevistas ...................................................................... 103
Anexo3. Província de Niassa. Ponto de situação dos projectos visitados .............................. 145
Anexo 4. Província de Cabo Delgado. Ponto de situação dos projectos visitados................. 146
Anexo.5. Província de Nampula. Ponto de situação dos projectos visitados ......................... 152
Anexo 6. Província da Zambézia. Ponto de situação dos projectos visitados ........................ 155
Anexo 7. Província de Tete. Ponto de situação dos projectos visitados ................................ 158
Anexo 8. Província de Sofala. Ponto de situação dos projectos visitados ............................. 159
Anexo 9. Província de Manica. Ponto de situação dos projectos visitados............................ 160
Anexo 10. Província de Inhambane. Ponto de situação dos projectos visitados .................... 162
Anexo 11. Província de Gaza. Ponto de situação dos projectos visitados ............................. 164
Anexo 12. Província de Maputo. Ponto de situação dos projectos visitados ......................... 165
Anexo. 13. Fotos de alguns projectos visitados durante o estudo...........................................175
4
Agradecimento
Este trabalho não seria possível sem a paciência e a especial atenção que as comunidades
locais das províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Sofala, Manica, Tete,
Inhambane, Gaza e Maputo, reservaram à equipa de consultores nas suas missões de campo.
Aos homens, mulheres, jovens e adultos, destas comunidades, alguns deles citados ao longo
do presente relatório mas muitos deles anónimos, vão as nossas primeiras e sinceras palavras
de agradecimento.
Os nossos agradecimentos especiais vão para o pessoal da Direcção Nacional de Terras e
Florestas, Chefes, técnicos e motoristas dos Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
das dez províncias visitadas e do Programa de Apoio ao Sector Florestal em Moçambique que
dedicaram igualmente uma atenção especial a este estudo desde o momento da concepção e
preparação, da sua implementação e da condução das entrevistas no terreno e discussão dos
resultados.
A todos os nossos interlocutores junto dos serviços do Estado ligados à administração e gestão
dos recursos florestais e faunísticos no país em especial aos Senhores Administradores
Distritais, aos Senhores Directores dos Serviços Distritais das Actividades Económicas, aos
Senhores Chefes dos Postos Administrativos e das Localidades, aos Senhores Directores
Provinciais de Turismo com que tivemos a oportunidade de discutir o processo de canalização
dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística, vão os nossos sinceros agradecimentos
pelo apoio e disponibilidade de informação relevante para a realização com sucesso do
presente trabalho.
Também vão os nossos agradecimentos a todas as Organizações Não Governamentais,
Agências de Cooperação e Associações, pela oportunidade que deram a equipa de consultores
de conhecer o esforço que está sendo empreendido na implementação do Diploma Ministerial
n° 93/2005 de 4 de Maio sobre os mecanismos que regulam a canalização dos 20% das taxas
de exploração florestal e faunística às comunidades, objecto do presente estudo, com vista a
atingir os impactos sociais, econômicos e ambientais efectivos a nível das comunidades locais
e famílias rurais de Moçambique.
5
Dedicatória
Os consultores dedicam este trabalho a mulheres e homens, raparigas e rapazes, crianças e
velhos deste imenso país que têm nos recursos naturais a fonte principal da sua sobrevivência
e a base da sua realização como indivíduos e como grupos sociais.
É importante destacar que os consultores estão cientes das expectativas e esperanças que este
trabalho criou tanto junto das comunidades locais visitadas assim como das várias instituições
ligadas à questão de canalização dos 20% das taxas de exploração em Moçambique e esperase que o presente relatório irá servir de um instrumento de base para uma reflexão sobre uma
nova abordagem do processo passados 5 anos após a aprovação do Diploma Ministerial n°
93/2005 de 4 de Maio acima referido.
Entretanto, a equipa de consultores reconhece a complexidade do presente trabalho e espera a
compreensão e o benefício da dúvida pelos erros e omissões que eventualmente possam ser
encontrados ao longo do presente relatório em face das expectativas criadas.
Os Consultores
Alberto Chidiamassamba
Abílio Diole
Catarina Chidiamassamba
Célia Enosse
Esmeralda Francisco
José Bonifácio
6
Lista de Acronimos
ADEL
Agência para o Desenvolvimento Local de Sofala
ACODEMAZA
Associação Comununitária para o Desenvolvimento da Zambézia
APRONAF
Apoio ao Sector Florestal de Moçambique
CAMPFIRE
Community
Areas Management Programme for Indigenous Resources, do
Zimbabwe
CGRN
Comité de Gestão dos Recursos Naturais
COGEP
Conselhos de Gestão Participativa dos Recursos Naturais
CONCERN
Organização não Governamental para o Desenvolvimento Local
COCIM
Constituindo Cidadania em Moçambique
DNAC
Direcção Nacional das Áreas de Conservação
DNTF
Direcção Nacional de Terras e Floresta do Ministério da Agricultura
DPA
Direcção Provincial de Agricultura
DPCAA
Direcção Provincial de Coordenação da Acção Ambiental
DPT
Direcção Provincial de Turismo
DM
Diploma Ministerial
DUAT
Direito de Uso e Aproveitamento de Terra
ESTAMOS
Organização não Governamental para o Desenvolvimento Local
FAEF-UEM
Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal- Universidade
Eduardo Mondlande
FAO
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FORASC
Fórum das Organizações da Sociedade Civil de Cuamba
FT
Fórum Terra
iTC
Iniciativa para Terras Comunitárias
LFFB
Lei das Florestas e Fauna Bravia
KSM
Kwaedza Simukai Manica
KPMG
Empresa de Consultoria e Auditoria
KULIMA
Organização não Governamental para o Desenvolvimento Local
GCRN
Gestão Comunitária dos Recursos Naturais
MAGARIRO
Organização não Governamental para o Desenvolvimento Local
MCA
Milénium Challenge Account
MCRN
Maneio Comunitário dos Recursos Naturais
7
MINAG
Ministério da Agricultura
MITUR
Ministério do Turismo
Mt
Meticais
OCB
Organização Comunitária de Base
ONG
Organização Não Governamental
ORAM
Associação de Ajuda Mutua Rural
RADEZA
Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Comunitária
Sustentável da Zambézia
ROADS
Rede de Organizações para Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
RN
Recursos Naturais
SDAE
Serviços Distritais das Actividades Económicas
SPFFB
Serviços Provinciais de Florestas e Fauna Bravia
UCA
União dos Camponeses e Associações de Niassa
UCASM
União de Camponeses e Associações do Sul de Niassa
UICN
União Internacional de Conservação da Natureza
UNAC
União Nacional de Camponeses
UPMC
Unidade Provincial de Maneio Comunitário dos Recursos Naturais
UPCN
União Provincial dos Camponeses de Niassa
SCDS
Norconsult Group – Empresa de Consultoria
WWF
Fundo Mundial para a Natureza
8
Sumário executivo
Moçambique ocupa uma área de cerca de 799.380 Km2 (cerca de 79,9 Milhões de hectares),
com uma fronteira terrestre de 4.330 km e uma extensão da costa de 2.400 km.
Cerca de 78% da superfície do país é ocupada por florestas 1. A área coberta de floresta
potencialmente produtiva, contendo espécies de valor comercial, é de cerca de 20 milhões de
hectares. Esta área corresponde cerca de 24% da superfície total do país. O volume comercial
existente nesta área é de cerca de 22 milhões de metros cúbicos de árvores em pé com um
DAP
2
acima de 40 cm e possui cerca de 9 milhões de hectares de parques nacionais e áreas
de reservas de fauna bravia.
Estes recursos naturais representam um grande capital para a sobrevivência da população rural
em Moçambique. Assim, a aprovação de um quadro legal sobre a gestão dos recursos naturais
particularmente a Política e Estratégia de Florestas e Fauna Bravia, a Lei de Florestas e Fauna
Bravia e o respectivo regulamento e a Política do Turismo e estratégia da sua Implementação
veio enaltecer os princípios e normas básicas sobre a protecção, conservação e utilização
sustentável dos recursos florestais e faunísticos e desenvolvimento local.
A aprovação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio sobre os mecanismos que
regulam a canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística às comunidades,
veio reforçar a salvaguarda do direito das comunidades locais sobre os recursos naturais e
assegurar a implementação de iniciativas locais para o melhoramento da vida das
comunidades locais e apoiar e incentivar o desenvolvimento local.
O presente estudo enquadra-se nas actividades do Programa de Apoio ao Sector Florestal de
Moçambique - APRONAF da Direcção Nacional de Terras e Florestas - DNTF, a ser
implementado particularmente nas Províncias de Niassa, Cabo Delgado, Zambézia e Nampula
com vista a uma capacitação instituicional através da aplicação efetiva da legislação florestal e
faunística.
1
2
Saket, 1994.
DAP: diâmetro à altura do peito.
9
Assim, o Estudo do impacto do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio sobre os
mecanismos que regulam a canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística
às comunidades vem responder a necessidade do acompanhamento da aplicação dos
dispositivos legais na administração e gestão dos recursos florestais e faunísticos em
Moçambique. Contudo, o estudo tem como abjectivo principal avaliar os impactos sociais,
econômicos e ambientais da implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
O estudo teve um horizonte temporal de 2005 à 2011 e foi realizado em todas as províncias do
país com excepção da Cidade de Maputo, cobrindo no total 26 distritos e 116 comunidades,
das quais 88 entrevistadas em encontros realizados com a participação dos membros das
comunidades, CGRN, líderes comunitários e 28 entrevistadas através dos seus representantes
(membros dos CGRN e Conselhos de GRN). O trabalho de campo decorreu durante 56 dias
tendo sido percorridos cerca de 14.650 kilometros.
Neste contexto foi feita uma revisão exaustiva da bibliografia existente no país referente ao
processo de canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística, incluindo
relatórios, Leis e outros dispositivos legais ligados a gestão e administração dos recursos
naturais e processos de descentralização em Moçambique.
Para uma melhor triangulação da informação foram feitas, para além da revisão bibliográfica,
as entrevistas aos principais actores no processo, destacando os sectores ligados a gestão e
administração dos recursos naturais em Moçambique a nível central, provincial, distrital,
Posto Administrativo, Localidade e comunitário, entre organizações governamentais e não
governamentais, organizações de base e sector privado. Foram entrevistados homens,
mulheres, jovens, grupos vulneráveis das comunidades locais e Comitês de Gestão dos
Recursos Naturais-CGRN. As entrevistas foram feitas com base em duas fichas sendo uma
para as comunidades locais e outra para as instituições.
Assim o estudo constatou que:
O conhecimento e percepção sobre o Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio ainda são
muito diferenciados em todos os níveis de intervenção, ocorrendo menor domínio sobre o
processo ao nível local (Postos Administrativos e comunidades). Esta situação é consequência
da falta e/ou fraca divulgação do instrumento por parte das entidades responsáveis pelo
10
licenciamento da utilização dos recursos florestais e faunísticos, criando assim dificuldades de
ordem operacional na implementação do referido diploma.
Os SPFFB, DPT, Administrações distritais, ONGs, CGRN, instituições bancárias e
operadores são os principais intervenientes na implementação do Diploma Ministerial n°
93/2005 de 4 de Maio. Esses participam no licenciamento, na facilitação da criação dos
CGNR, no registo das comunidades locais beneficiárias, na abertura das contas bancárias, na
transmissão da informação sobre as transferências dos fundos, na movimentação bancária, etc.
As ONGs, jogam também um papel muito importante na capacitação dos CGRN para a gestão
dos recursos naturais e as respectivas receitas provenientes dos 20%. Entretanto, existem
poucas ONGs a trabalhar especificamente na canalização dos 20%, sendo as províncias de
Maputo e Inhambane e Tete as que não possui actualmente alguma ONGs a intervir no
processo.
Até 2011 foram canalizados 103.908.364,00 Mt (cento e três milhões, novecentos e oito mil,
trezentos sessenta e quatro meticais) para 861 comunidades beneficiárias em todo o país,
desde a aprovação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. Foram identificadas
1089 comunidades com direito de se beneficiar do fundo dos 20%. As províncias de Cabo
Delgado, Nampula, Tete e Sofala são as que mais fundos transferiram para as comunidades,
enquanto que as província de Gaza e Niassa são as que tranferiram menos. No entanto há
ainda valores elevados a serem entregues às comunidades com destaque para Sofala e Tete. O
processo de transferência é efectuado quer através das contas bancárias das Administrações
dos Distritos e SDAE quer
através das contas das comunidades locais directa e
indirectamente.
Apesar, do nº 2, do artigo 4 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio referir-se da
necessidade de dar informações sobre a transferência e origem das referidas receitas às
próprias comunidades e a Administração do Distrito, ainda o sistema de comunicação às
comunidades é deficiente conforme foi claramente constatado na maioria das comunidades
visitadas onde a informação sobre os 20% está focalizada para os líderes comunitários e
membros dos CGRN. Esta situação tem consequências negativas na planificação dos projectos
comunitários e respectiva gestão de fundos.
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Existe pouca documentação e arquivos a nível do distrito e das comunidades locais devido a
falta de prática, conhecimento e exigência sobre prestação de contas, de gestão transparente de
gestão dos bens públicos e a falta de monitoria na implementação do processo de canalização
dos 20%. Esta situação cria muitas vezes desconfiança nas comunidades locais em relação aos
gestores de fundos e até origina conflitos entre os intervenientes.
A planificação dos projectos é realizada fundamentalmente pelos membros dos CGRN e
líderes comunitários, sendo fraco o envolvimento dos membros das comunidades locais
beneficiárias. As mulheres são o grupo social que menos participam no processo de
planificação devido a sua fraca presença nos CGRN e nos cargos de decisão. O maior volume
dos fundos recebidos é utilizado para a construção de infra-estruturas sociais tais como
escolas, postos de socorro, casa mãe espera fontes de água. Uma parte significativa dos fundos
é utilizada para a implementação de projectos de geração de rendimento e sendo muito poucos
os valores utilizados para projectos de conservação ambiental. Ademais, existe também o uso
dos fundos dos 20% para benefícios próprios por parte de alguns membros dos CGRN, líderes
comunitários e representantes locais do Estado. Isto ocorre por falta da assistência e fraca
capacitação às comunidades beneficiárias na planificação e gestão dos fundos. A exiguidade
de recursos financeiros, materiais e humanos é apontada como a principal limitante por parte
do sector de maneio comunitário dos recursos naturais nas províncias.
Apesar de terem sido canalizados 103.908.364,00 meticais, ainda existe o sentimento
generalizado nas comunidades locais segundo o qual os projectos implementados não tiveram
grandes efeitos sobre a vida das famílias e da comunidade em geral. Entretanto, são apontados
os projectos sociais como os únicos que de facto contribuíram até ao momento para a
mudança da vida social nas comunidades, contribuindo na melhoria das condições de ensino e
aprendizagem das crianças e de acomodação dos professores, na melhoria das condições
sanitárias, maior acesso e facilidade aos cuidados e assistência materno infantil, melhoria do
acesso à água para consumo e higiene e facilidade de processamento de cereais nas famílias,
dando maior oportunidade as mulheres para outras tarefas e para o repouso.
Embora com pouca relevância existe uma dinâmica de pequenos negócios envolvendo mais
homens que mulheres resultado da facilidade de micro-crédito com os fundos dos 20%,
permitindo assim o acesso a produtos básicos em zonas onde antes não existiam. Em relação
ao impacto ambiental ainda são insignificantes as acções que concorrem para a preservação do
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meio ambiente, particularmente em relação a reposição dos recursos florestais como resultado
da utilização dos fundos dos 20%. Esta situação é devido a falta de conhecimento, a falta de
assistência e capacitação às comunidades, ausência de monitoria dos projectos e até a
predominância dos interesses políticos a nível das comunidades.
Assim o presente estudo recomenda a DNTF que faça uma reflexão urgente e profunda para
tomar medidas que permitem a operacionalização do processo de canalização dos 20%
segundo as acções concretas inseridas no presente relatório, tendo como o enfoque os
seguintes aspectos: (i) Reforço institucional, (ii) Estabelecimento da base de dados; (iii)
Coordenação institucional e parcerias com outras instituições; (iv) Estabelecimento de
mecanismos de descentralização, capacitação, sensibilização e educação pública; (v)
Desenvolvimento de modelos de canalização dos fundos incluindo a revisão das taxas de
exploração para as comunidades e (vi) Estabelecimento de mecanismo de monitoria do
processo.
13
1. Introdução
O presente estudo do impacto do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio sobre os
mecanismos que regulam a canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística
às comunidades enquadra-se nas actividades do Projecto de Apoio ao Sector Florestal de
Moçambique – APRONAF da Direcção Nacional de Terras e Florestas - DNTF.
O APRONAF, faz parte dos esforços do governo de Moçambique com vista a assegurar a
utilização sustentável dos recursos naturais, particularmente os recursos florestais e
faunísticos e a melhoria da vida das comunidades rurais.
Os objectivos principais da APRONAF são: (i) Promover o maneio florestal sustentável; (ii)
Capacitar a Direcção Nacional de Terras e Florestas e os Serviços Provinciais de Florestas e
Fauna Bravia- SPFFB para melhor gerir os recursos florestais e fauníscicos; (iii) Apoiar a
indústria florestal com finalidade de produzir produtos de qualidade e melhor gestão das
concessões; (iv) Capacitar instituições de pesquisa e formação para melhor implementarem
estudos relacionados com florestas e mudanças climáticas e (v) Promover a efectivação de
negócios e parcerias relacionados com florestas e fauna em benefício das comunidades.
O APRONAF está ser implementado particularmente nas Províncias de Niassa, Cabo
Delgado, Zambézia e Nampula.
Devido a dimensão e importância do presente estudo, o Ministério da Agricultura
representada pela DNTF recomendou a realização do estudo em todo território Moçambicano
com vista a uma melhor análise sobre os impactos sócio- econômicos e ambientais dos 20%
das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos nas comunidades beneficiárias.
Entretanto, paradoxalmente a gestão dos recursos florestais e faunísticos em Moçambique
estão também sob a responsabilidade, para além do Ministério da Agricultura- MINAG, do
Ministério de Turismo que também faz a canalização dos 20% das taxas de exploração
referentes às áreas de conservação sob a tutela daquela instituição.
14
Contudo, apesar do presente trabalho ter sido recomendado pelo MINAG-DNTF, também foi
feita uma análise do processo de canalização do 20% nas áreas sob a responsabilidade do
Ministério do Turismo.
Estruturalmente, o presente relatório apresenta três partes fundamentais: (i) A parte analítica
caracterizada por um conjunto de informação consistente desde o início do processo incluindo
os seus antecedentes até ao momento da realização do estudo; (ii) A parte da avaliação
caracterizada pelas constatações apresentadas duma maneira exaustiva baseada em evidências
encontradas em cada área visitada e (iii) A parte das considerações finais e recomendações
caracterizada pela apresentação dos constrangimentos, os pontos fortes, fracos, as
oportunidades e ameaças do processo.
1.1.
Objectivos do estudo
O objectivo fundamental do estudo é de avaliar o impacto econômico, social e ambiental da
utilização dos 20% provenientes das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos,
consignados às comunidades.
Especificamente, a DNTF pretende ter um documento de referência e de base sobre:
•
O estágio actual do processo de canalização e entrega de 20% das taxas de exploração
florestal e faunística;
•
A planificação e utilização dos 20%, assim como a implementação de projectos
geridos pelos referidos fundos;
•
Os impactos econômicos, sociais e ambientais nas comunidades beneficiárias dos
20%;
•
A participação e o papel da mulher nas comunidades em todo o processo de
canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística;
•
Os desafios, constrangimentos e oportunidades encontrados ao longo do processo de
implementação do Diploma dos 20%;
•
Proposta com acções concretas para a DNTF com vista a melhorar o processo de
canalização e uso dos 20% das taxas de exploração dos recursos naturais.
15
1.2.
Metodologia de trabalho
A metodologia de trabalho para o presente estudo foi caracterizada pelas seguintes fases: (i)
Revisão bibliográfica; (ii) Planificação do trabalho de campo; (iii) Realização do trabalho de
campo; (iv) Compilação e elaboração do relatório preliminar; (v) Realização do seminário e
(vi) Produção do relatório final.
Todas essas fases estão detalhadamente ilustradas no diagrama a seguir:
Diagrama 1. Fases ilustrativas da metodologia usada para o presente estudo.
16
1.2.1. Revisão bibliográfica
A revisão bibliográfica foi caracterizada pela leitura cuidadosa dos documentos relevantes
sobre a gestão dos recursos naturais e o processo de canalização dos 20% das taxas de
exploração dos recursos florestais e faunísticos, tais como:
•
A Política e Estratégia de Florestas e Fauna Bravia;
•
Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei nº 10/99, de 7 de Julho);
•
Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Decreto nº 12/2002, de 6 de
Junho;
•
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio sobre os mecanismos que
regulam a canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística às
comunidades;
•
Relatórios de Balanço Anual da DNTF;
•
Relatórios de actividades do APRONAF;
•
Relatórios dos SPFFB e Maneio Comunitário dos Recursos Naturais;
•
Relatórios de estudos sobre a canalização dos 20% das taxas de exploração
florestal e faunística às comunidades elaborados por diferentes actores.
Alguns estudos sobre os mecanismos que regulam a canalização dos 20% das taxas de
exploração florestal e faunística às comunidades foram realizados, destacando-se os seguintes:
•
Alternativas de canalização e gestão dos 20% das taxas de exploração dos recursos
florestais e faunísticos. Estudo de caso de Cheringoma, realizado em 2008, pela UICN.
Este estudo aponta dentre outras questões a utilização dos 20% para projetos sociais, a
fraca capacidade local de gestão dos fundos, a fraca aplicação dos fundos para projetos
de conservação dos recursos naturais e as dificuldades na abertura das contas bancárias
aliados a falta de documentos de identificação por parte dos membros das
comunidades, etc.
•
Moçambique. Perfil sobre MCRN. O estudo foi realizado em 2010 pela SCDSNorconsult. O documento faz referência da falta de informação sistemática sobre os
20%, a falta de recursos financeiros e humanos para o sector de MCRN e as
dificuldades constatadas pelo sector de Florestas e Fauna Bravia na implementação do
Diploma Ministerial 93/2005, de 4 de Maio e da componente de MCRN em geral.
17
•
Avaliação da implementação dos 20% destinados às comunidades locais pela
exploração florestal e faunística em Moçambique. O estudo de Tese de Mestrado
realizado em 2010 pela FAEF-UEM. Este estudo, realça os constrangimentos,
verificados na abertura das contas bancárias das comunidades aliados a falta de
Bilhetes de Identidade. e morosidade do processo. Também refere-se a fraca
coordenação das instituições envolvidas a nível provincial e distrital e local incluindo
a fraca participação dos SDAE no processo. E por último enaltece a importância da
participação das ONGs e das autoridades administrativas do distrito, posto
administrativo e localidade na planificação e utilização dos fundos.
•
Sistematização da experiência de maneio comunitário dos recursos naturais na
província de Manica, realizado em 2008, pela FAO. O documento referencia os
constrangimentos encontrados no processo da implementação dos 20% das taxas de
exploração, destacando os seguintes: O fraco conhecimento do Diploma Ministerial
93/2005, de 4 de Maio, aliado a fraca divulgação do instrumento ao nível provincial,
distrital, posto administrativo, localidade e comunitário, as dificuldades encontradas na
abertura de contas bancárias devido a falta de pessoas com documentos de
identificação (B.I) na comunidade e em particular nos CGRN, a fraca transparência na
gestão dos fundos e sua utilização em projectos sociais. O estudo ilustra também as
vantagens do estabelecimento de parcerias entre comunidades e operadores florestais e
faunísticos e em particular nas áreas de conservação.
•
Análise do mecanismo de canalização dos 20% das taxas de licenciamento da
exploração de recursos florestais e faunísticas às comunidades locais na província de
Manica. Este estudo foi realizado em 2009, pelo Fórum Terra Manica. O estudo
constatou que para além de haver constrangimentos operacionais dos CGRN, seu
registro e respectiva abertura de contas bancárias há também uma fraca preparação
social dos mesmos e das comunidades para participarem ativamente no processo de
planificação dos fundos.
•
Os documentos das experiências sobre a canalização dos 20% e seu impacto nas
comunidades, apresentados na IV conferência de Maneio Comunitário de Recursos
Naturais, realizada em 2010, que, para além de apresentar dados detalhados sobre o
18
licenciamento e dedução dos 20%, faz uma análise dos impactos nas comunidades quer nas
áreas de exploração florestal quer nas áreas de fauna e turismo.
•
O Estudo sobre Governação Florestal na Província do Niassa o caso de Muembe,
Sanga, Lago e Cuamba, realizado pela ORAM em 2009, o Estudo de Avaliação
Estratégica da Província do Niassa” realizado pela MCA/KPMG/Iniciativa de Terras
Comunitárias (iTC), de Janeiro de 2011, ambos com algumas estáticas sobre a
evolução temporal da canalização nas áreas de exploração florestal.
Conforme se pode verificar são poucos estudos realizados sobre a implementação do Diploma
Ministerial 93/2005, de 4 de Maio. A coordenação entre as instituições envolvidas em
particular a DNTF, SPFFB, SDAE em coordenação com outras instituições governamentais e
não governamentais, destacando-se a DNAC, direções provinciais de turismo e de meio
ambiente, ONGs, é reportado como um grande desafio nos estudos acima referidos.
Neste sentido, o presente estudo apresenta reflexões e propostas concretas sobre
procedimentos operacionais para a implementação do Diploma Ministerial 93/2005, de 4 de
Maio, com vista a tornar o processo de canalização dos 20% das taxas, mais célere,
efetivamente participativo, transparente, inclusiva, dinâmico para melhorar a vida das famílias
das comunidades beneficiárias e promoção do desenvolvimento local.
1.2.2. Planificação do trabalho de campo
A planificação do trabalho de campo foi caracterizada pela preparação da equipa dos
entrevistadores e das fichas de inquérito para as comunidades e seus representantes e para as
instituições públicas e privadas envolvidas no processo (DNTF, SPFFB, ONGs, Sector
privado).
Também nesta fase foi cuidadosamente preparado o material e equipamento para o campo,
incluindo o envio às províncias do cronograma das actividades.
19
Com base na informação colhida durante a revisão bibliográfica foi preparada a amostra para
cada província do estudo e harmonizada a metodologia de campo a nível dos inquiridores.
1.2.3. A Amostra de estudo
Critérios de selecção da amostra
Tendo em conta os dados e informação disponibilizados, de um universo de 835 comunidades
a nível de todo país foram seleccionadas 100 comunidades que constituiu a amostra para o
estudo. A amostra teve uma margem de erro tolerável de 9% (d =9%) e um nível de confiança
de 95% (ou seja, com α = 5% ). Da amostra total, a selecção da amostra para cada província e
para cada distrito foi proporcional ao número de comunidades existentes nessa província e
nesse distrito, isto é, a província e o distrito com maior número de comunidades que
receberam os 20% foram lhes atribuídos maior peso na selecção das comunidades. Por outro
lado, na selecção das comunidades considerou-se um outro critério que foi, o de garantir que
80% das comunidades seleccionadas sejam aquelas que de facto receberam os 20% e os
restantes 20% comunidades as que não receberam os 20% ou então receberam poucos valores.
(Ver a tabela 8 em anexo 1).
Também foi tomado em consideração na selecção da amostra a facilidade de acesso às
comunidades tendo em conta os recursos financeiros disponíveis para o estudo e recursos
logísticos das províncias.
1.2.4. Trabalho de campo
O trabalho de campo foi caracterizado pela realização das entrevistas semi-estruturadas, `as
instituições públicas e privadas e às comunidades e seus representantes. (Ver a tabela 8.1 em
anexo 2).
Responderam aos inquéritos a nível das comunidades, os membros das comunidades locais e
dos Comitê de Gestão dos Recursos Naturais (CGRN), membros e representantes das
autoridades comunitárias entre régulos, chefes das aldeias e de povoação, homens, mulheres e
grupos vulneráveis.
20
A nível das instituições públicas responderam aos inquéritos os chefes dos sectores a nível
central da DNTF, chefes dos SPFFB e/ou seus representantes, os directores de SDAE, os
Senhores. Administradores e chefes dos Postos Administrativos e das Localidade.
A nível das instituições privadas responderam aos inquéritos os representantes das ONGs, dos
operadores florestais e faunísticos, dos serviços bancários.
Também durante o trabalho de campo, foram feitas visitas e observações de infraestruturas,
serviços e bens resultantes da utilização dos 20% das taxas de exploração dos recursos
florestais e faunísticos.
Para uma melhor triangulação da informação, foram também tiradas fotografias e recolhidos
os documentos relevantes do processo em cada comunidade visitada. As imagens a seguir
ilustram alguns momentos das entrevistas realizadas a nível das comunidades.
Exceptuando os SPFFB da província de Maputo, as visitas de campo foram acompanhadas
pelos técnicos dos SPFFB ligado ao sector de MCRN de cada província visitada
Fotos 1 e 2: As fotos ilustram as entrevistas realizadas a nível das comunidades. A esquerda é
a comunidade de Buchane, distritos de Inhassoro, província de Inhambane. A direita ilustra a
comunidade de Mecunica, distrito de Metarica, província de Niassa.
21
1.2.5. Alguns constrangimentos durante o trabalho de campo
A realização do trabalho de campo numa época chuvosa dificultou bastante as visitas à
algumas comunidades locais previamente seleccionadas, tendo sido imediatamente
substituídas por outras.
O fraco domínio da situação local sobre as comunidades beneficiárias dos 20%, aliado a fraca
comunicação entre os SPFFB, SDAE, autoridades administrativas locais e as comunidades,
em quase todas as províncias, fez com que o trabalho de campo levasse mais tempo do que o
planificado exigindo assim, mais recursos financeiros. Por exemplo, as equipas de consultores
de Cabo Delgado, Nampula, Sofala, Gaza, Zambézia, Tete, Gaza e Maputo não puderam
visitar certas comunidades previamente seleccionadas mesmo depois de percorrer mais de 80
km de distância.
1.2.6. Mapa ilustrativo dos distritos visitados
Foram visitadas todas as províncias do país com excepção da Cidade de Maputo, cobrindo no
total 26 distritos e 116 comunidades, das quais 88 entrevistadas em encontros realizados coma
participação dos membros das comunidades, CGRN, líderes comunitários e 28 entrevistadas
através dos seus representantes (membros dos CGRN e Conselhos de GRN). Participaram nas
entrevistas aproximadamente 1.000 pessoas, (homens, mulheres, jovens, idosos, grupos
vulneráveis, etc.), dos quais 25% foram mulheres. (Ver os distritos visitados no mapa 1 e a
lista de pessoas entrevistadas na tabela 8.1, em anexo 2.). O trabalho de campo decorreu
durante 56 dias tendo sido percorridos cerca de 14.650 kilometros.
22
Legenda: Em amarelo os distritos visitadios
23
2. A génese do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio
Logo após a independência de Moçambique em 1975, a gestão dos recursos naturais foi
caracterizada por uma política centralizada. As decisões sobre a gestão dos recursos naturais
eram focalizadas numa estrutura governamental e de fiscalização institucional centralizadas.
(Matakala e Moshove, 2001).
A introdução do Programa de Reforma Económica (PRE) nos anos 1987 marcou uma nova
página de reforma no sector agrário e na economia do país e consequentemente no sector de
gestão dos recursos naturais, que culminou com a aprovação da Política e Estratégia de
Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia em 1997.
Os princípios fundamentais da Política e Estratégia de Desenvolvimento de florestas e Fauna
Bravia assentam (i) Na Geração de benefícios económicos e sociais para a presente e futuras
gerações; (ii) no envolvimento de pessoas dependentes dos recursos florestais na planificação
e seu aproveitamento sustentável e (iv) na conservação dos recursos de base incluindo a
diversidade biológica. É neste contexto que o objectivo social da Política e Estratégia de
Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia, 1997, visa aumentar a participação da
população rural e comunidades, como agentes directos no maneio integrado, protecção contra
queimadas, uso e conservação dos recursos florestais e faunísticos.
No quadro da reforma legal do sector de florestas e fauna bravia a Política e Estratégia de
Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia de 1997, marca o início duma da abordagem de
Maneio Comunitário dos Recursos Naturais em Moçambique – MCRN. Assim a Lei de
Florestas e Fauna Bravia aprovada em 1999, através do seu artigo 35, o Estado introduz taxas
pelo acesso e utilização dos recursos florestais e faunísticos, bem como pelo exercício do
turismo contemplativo nos parques e reservas nacionais. Mais adiante, a Lei de Florestas e
Fauna Bravia (10/99, de 7 de Julho), através do seu nᵒ 5 do artig o nᵒ 35, refere-se que por
diploma específico, são fixadas as percentagens dos valores provenientes das taxas de
exploração florestal e faunística, destinadas ao benefício das comunidades locais residentes
nas respectivas zonas de exploração.
O regulamento da referida lei, aprovado pelo Decreto nº.12/2002, de 6 de Junho, fixou, no
nº.1 do artigo 102, a consignação de vinte por cento do valor das taxas a favor das
24
comunidades locais. Assim, consolida-se a abordagem da participação das comunidades locais
na gestão dos recursos florestais e faunísticos.
As experiências sobre MCRN, na região muito particularmente a República do Zimbabwe
contribuíram bastante para introdução na Lei e no regulamento da necessidade da partilha
20% das taxas de exploração florestal e faunístico.
Foi neste sentido e baseado na experiência de CAMPFIRE-Community Areas Management
Programme for Indigenous Resources, do Zimbabwe que o governo de Moçambique iniciou
em 1994/1995 na província de Tete a implementação do Programa Tchuma –Tchato 3 sob a
responsabilidade da então Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia através dos Serviços
Provinciais de Florestas e Fauna Bravia de Tete . (Catarina Chidiamassamba, 2011).
Para a operacionalização do programa Tchuma Tchato foi aprovado o Diploma Ministerial
92/95 de 12 de Julho que traduz o acordo formal e legal através do qual o Governo de
Moçambique (Ministérios da Agricultura, Justiça e Plano e Finanças) canaliza uma parte das
taxas resultantes da utilização da fauna bravia para as comunidades locais. De acordo com o
Diploma acima referido, a distribuição das receitas provenientes da utilização da caça na área
de Tchuma Tchato era feita da seguinte forma: (i) Fazenda do Estado, 35%; (ii) Governos
Distritais de Mágoe e Zumbo, 33% e (iii) Comunidades locais, 32%.
De facto, o Programa Tchuma Tchato serviu de aprendizagem e inspiração da reforma legal e
consolidação dos mecanismos de partilha dos benefícios provenientes da exploração dos
recursos florestais e faunísticos entre o Estado e as comunidades locais previsto no artigo 102
do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia. Segundo este artigo, vinte por cento de
qualquer taxa de exploração florestal ou faunística, destina-se ao benefício das comunidades
da área onde foram extraídos os recursos, nos termos do nº 5 do artigo 35 da Lei nº 10/99 de
7 de Julho.
3
“Tchuma Tchato” significa na língua Nyungwe “A Nossa Riqueza”.
25
2.1.
Conteúdo do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio
Com vista a um entendimento comum ao nível dos leitores do presente relatório, em seguida é
apresentado a transcrição na íntegra do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio:
“Tornando-se necessário adoptar os mecanismos de canalização e utilização destes fundos, e
ao abrigo da competência conferida pelo nº.2 do artigo 102 do citado Regulamento, os
Ministros de Agricultura, do turismo e das Finanças determinam:
Artigo 1
(objecto)
O presente diploma ministerial tem por objecto a definição dos mecanismos de canalização e
utilização dos vinte por cento do valor das taxas, consignadas a favor das comunidades
locais, cobradas ao abrigo da legislação florestal e faunística, nomeadamente:
-
Lei nº. 10/99, de 7 de Julho e o respectivo Regulamento, aprovado
pelo Decreto nº.12/2002, de 6 de Junho;
-
Decreto nº.27/2003, de 17 de Junho;
-
Diplomas Ministeriais nº.92/95 e nr.63/2003, de 12 de Junho e 18 de
Junho, respectivamente;
-
Diploma Legislativo nº.2629, de 7 de Agosto de 1965, que aprova o
Regulamento de Coutadas; e
-
Demais legislação aplicável.
Artigo 2
(Organização e representação das comunidades locais beneficiárias)
1. Compete à entidade licenciadora promover a criação dos comités de gestão e o registo
dos seus membros, em coordenação com a administração do distrito ou posto
administrativo, as associações e organizações não governamentais, e os operadores ou
requerentes, a partir do início do processo de identificação da área e dos recursos
naturais, e da consulta, auscultação ou negociação com as comunidades locais.
2. Para os efeitos do presente diploma ministerial, cada comunidade local beneficiária dos
vinte por cento será representada por um comité de gestão, constituído por um número não
26
inferior a dez membros, homens e mulheres, que deverão registar, junto da administração
do distrito ou posto administrativo, os seus nomes, idade, número e tipo de documento de
identificação e respectivo cargo.
Artigo 3
(Registo das comunidades locais beneficiárias)
A entidade licenciadora deverá proceder ao registo das comunidades locais beneficiárias
num livro específico.
Artigo 4
(Requisição e canalização das receitas)
1. A entidade licenciadora procederá à requisição das receitas consignadas a favor das
comunidades locais, as quais serão depositadas numa conta bancária aberta para o
efeito, com designação “Fundo Comunitário”, acompanhadas das especificações
referentes às comunidades beneficiárias, a qual será movimentada pela referida entidade
licenciadora.
2. A entidade licenciadora deverá proceder à transferência trimestral das receitas
consignadas para as contas das comunidades beneficiárias acompanhadas das
informações sobre a origem das referidas receitas, informando do facto as próprias
comunidades e a administração do distrito.
Artigo 5
(Distribuição dos fundos)
1.
Os fundos serão distribuídos às comunidades residentes nas áreas onde se
localizam os recursos naturais objecto do licenciamento, através da divisão do valor
pelo número de comunidades beneficiárias.
2.
Os comités de gestão deverão proceder à abertura duma conta bancária em
nome da respectiva comunidade local, para depósito e movimento de fundos, cujo
número e banco serão comunicados à entidade licenciadora.
3.
As comunidades locais deverão proceder à abertura das contas bancárias no
prazo de três meses a partir da data de entrada em vigor do presente diploma
ministerial, apresentando para o efeito a declaração que confirme o registo feito nos
termos do nº.2 do artigo 2 do presente diploma ministerial, sendo este requisito
condição para o acesso aos fundos.
27
Artigo 6
(Movimentação das contas bancárias)
1.
As contas bancárias referidas no artigo anterior serão movimentadas por pelo
menos 3 assinantes, membros do comité de gestão.
2.
A movimentação das contas bancárias sujeita os seus assinantes e os restantes
membros do comité de gestão às normas de auditoria e relatórios de contas vigentes
sobre a matéria.
3.
O comité de gestão deverá apresentar publicamente à respectiva comunidade
local, o relatório anual sobre as actividades realizadas, as operações de aquisição de
bens ou serviços e os respectivos justificativos.
Maputo, 31 de Março de 2005, - O Ministro da Agricultura, Tomás Frederico Mandlate, - O
Ministro do Turismo, Fernando Sumbana Júnior, - O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
28
4. Apresentação das constatações
3.1.
Estágio actual do processo de canalização e entrega de 20% das taxas de
exploração florestal e faunística;
3.1.1. Conhecimento e as percepções dos diferentes actores sobre o Diploma
Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio
O conhecimento e percepções sobre o Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio são
diferenciados ao nível dos intervenientes no processo de canalização dos 20% das taxas de
exploração florestal e faunística. Esta situação contribui também para as dificuldades que as
comunidades enfrentam para receberem os fundos que têm direito incluindo a planificação e
utilização dos mesmos.
Assim, foi notado que existe um maior domínio e conhecimento sobre o diploma e
mecanismo de funcionamento particularmente ao nível da DNTF, SPFFB, DPT,
comparativamente às instituições do nível distrital, sobretudo ao nível de base, nos Postos
Administrativos, Localidades e povoados.
O presente relatório faz em seguida a apresentação de várias afirmações recolhidas durante a
realização do presente trabalho, que reflectem as percepções e domínio do processo sobre o
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio e canalização dos 20% das taxas as
comunidades:
“Sou novo aqui e quando cheguei ouvi falar que receberam os tais 20% mas nada me foi
comunicado e não tive mais detalhes”(homem, Presidente da Localidade de Muicuna em
Cuamba, província de Niassa, 2011).
“Sou nova aqui, ainda não ouvi falar sobre o Diploma e gostaria de tê-lo disponível. Este e o
meu primeiro ano e desde que cheguei aqui não foi ainda disponibilizado algum valor dos
20% às comunidades”. (Chefe do Posto Administrativo de Mucobela, na Maganja da Costa,
província da Zambézia, 2011).
“Não tenho o Diploma Ministerial, mas que gostaria de tê-lo”... (homem, Director do SDAE
de Maganja da Costa, província da Zambézia).
29
“ Sou novo como chefe aqui em Moatize, ouvi falar sobre o Diploma Ministerail mas não
tenho o documento e gostaria de tê-lo disponível. Como estou de férias, amanha vou procurar
junto dos meus técnicos do sector de finanças para saber o tipo de documentação que existe
sobre o assunto e depois digo. ” (homem, Director de SDAE de Moatize durante a entrevista,
2012).
“Eu conheço o conteúdo do Diploma Ministerial, entanto que mandatário e representante do
Sr. Administrador neste assunto,...nós, nos concelhos consultivos costumamos tratar deste
assunto para a aprovação das propostas de projectos das comunidades para o uso dos
valores recebidos.” (Homem, Director do SDAE de Nhamatanda, 2012).
No entanto, mais de 87% das comunidades inquiridas neste estudo, os comités de gestão e
autoridades comunitárias (régulos, presidentes de localidade, secretários de bairro, chefes da
aldeia), tem mais conhecimento sobre os 20%, como benefício resultante da presença de
operadores florestais e sua comparticipação na conservação “ guardar/ controlar “ o recurso.
Segundo os membros dos CGRN a informação lhes foi passada no início do processo aquando
da divulgação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio e na mesma altura foi lhes
dita a necessidade de se organizarem e abrirem contas bancárias para beneficiarem do mesmo.
Afirmaram ainda que durante o processo de organização dos CGRN não ficou claro o valor a
receber e regularidade de recepção. Esta situação é agravada nas comunidades onde a criação
dos CGRN foi duma forma “had-doc” porque os SPFB se sentiam pressionados para transferir
os fundos referentes aos 20%, tal como afirmaram algumas pessoas entrevistadas durante o
presente trabalho:
“ Chegaram aqui os técnicos da Agricultura e falaram com régulo para indicar pessoas para
ir levantar o dinheiro na administração”(homem, Nacaca, distrito de Ancuabe, província de
Cabo Delgado).
No encontro realizado em Mecuinica distrito de Metarica, província de Niassa, dos cerca de
60 participantes ao encontro, mais de 90% levantaram o braço afirmando nunca ter ouvido
falar dos 20% e não tinham conhecimento sobre a sua comunidade ter se beneficiado deste
valor. No que concerne as comunidades no geral, o conhecimento sobre os 20% é ainda muito
fraco e as vezes ausente.
30
Outro exemplo é referente a comunidade de Nicocué, no distrito de Montepuez, província de
Cabo - Delgado, onde mais de 89% dos 28 participantes no encontro com os consultores
mostraram não ter conhecimento sobre os 20% das taxas de exploração dos recursos florestais
e faunísticos, e nem sequer sabiam que a sua comunidade tinha recebido os fundos. Os que
conheciam o processo eram membros do CGNR e líderes comunitários.
Na província da Zambézia alguns lideres locais e membros das comunidades, incluindo os
comités e/ou concelhos comunitários tem conhecimento que recebem os 20% por causa dos
operadores que estão explorar recursos florestais nas suas zonas tendo afirmado o seguinte:
“O nosso comité chama-se comité de gestão dos 20%”....(Presidente do CGRN de InribaNamagoa no Distrito de Mocuba, 2011).
“Até eu que sou chefe da aldeia não sei de nada o que aconteceu com os 20%. Ninguém me
disse nada...tudo ficou com os 3 assinantes e o régulo...mesmo o povo não sabe o que
aconteceu com o dinheiro...”.(homem, comunidade de Nacaca, Posto Administrativo de
Mesa, Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, 2011).
“É uma forma que o Estado encontrou para nos dar também comer o dinheiro da nossa
madeira” ( homem, membro da comunidade em Monga- Moatize, província de Tete, 2012).
“ O Estado reconhece que estes recursos são também nossos por isso esta a dar também o
dinheiro da nossa floresta” (homem, membro da comunidade em Mutocoma- Gondola,
província de Manica, 2011).
“Chegaram aqui os da Agricultura do Distrito e disseram que queriam pessoas para abrir
conta no banco, passaram pelas nossas casas e assinamos uns documentos e ate agora não
sabemos mais nada e nunca recebemos dinheiro” mulher, membro do comité em
ChilumbeleB – Manjacaze, província de Gaza
Para os operadores florestais inquiridos, prevalece a percepção de que os 20% são mais uma
“taxa” que estes pagam ao governo para benefício às comunidades e que o governo exige
ainda que tenham acordos de responsabilidade social com as comunidades, encarecendo assim
os custos para os operadores. Esta percepção prevalece também em algumas Organizações da
31
Sociedade Civil, onde também tem sido comum afirmarem que as empresas/ investidores
florestais (incluindo das florestas exóticas, plantações florestais) devem canalizar as
comunidades os 20%. Este posicionamento tem sido verificado em vários seminários
provinciais, particularmente nas províncias da Zambézia, Nampula, Sofala e Niassa e
encontros de advocacia nas comunidades onde ocorrem estes tipos de investimentos o que tem
contribuído para desinformação e expectativas nas comunidades sobre este benefício.
“A canalização dos 20% é da responsabilidade íntegra do Governo e não do operador, pois,
o valor é subtraído no valor total da taxa paga por um operador florestal” (mulher,
coordenadora do Forum Terra, província de Nampula, 2012).
As dinâmicas locais, as constantes movimentações e mudanças das lideranças, associadas a
falta de cultura de transferência de conhecimentos e de arquivos justificam esta situação do
fraco conhecimento sobre o Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio e a canalização dos
20% ao nível das comunidades.
O conhecimento e percepção sobre o Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio ainda são
muitodiferenciados em todos os níveis de intervenção, ocorrendo menor domínio sobre o processo a
nível local (Postos Administrativos e comunidades). Esta situação é consequência da falta e ou fraca
divulgação do instrumento por parte das entidades responsáveis pelo licenciamento da utilização
dos recursos florestais e faunísticos criando dificuldades de ordem operacional na implementação do
referido diploma.
32
3.1.2. Papel dos diferentes intervenientes na aplicação do Diploma Ministerial
n° 93/2005 de 4 de Maio
Segundo o artigo 2 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio, compete à entidade
licenciadora promover a criação dos comités de gestão e o registo dos seus membros, em
coordenação com a Administração do Distrito ou Posto Administrativo, as associações e
Organizações Não Governamentais e os operadores ou requerentes, a partir do início do
processo de identificação da área e dos recursos naturais e da consulta, auscultação ou
negociação com as comunidades locais. Ainda, o artigo 5 do mesmo diploma diz que os
comités de gestão deverão proceder à abertura duma conta bancária em nome da respectiva
comunidade local, para depósito e movimento de fundos, cujo número e banco serão
comunicados à entidade licenciadora. Estes dois artigos ilustram claramente os principais
intervenientes no processo da implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de
Maio.
Assim, DNTF-MINAG, a DNAC-MITUR são as principais entidades licenciadoras da
exploração dos recursos naturais ao abrigo do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
Por exemplo, a DNTF em coordenação com instituições do Governo, Universidade, ONGs,
doadores organizou a Conferência de MCRN, onde o tema sobre os 20% foi o epicentro das
discussões.
A repartição de MCRN da DNTF e o departamento/ Unidade de MCRN a nível dos SPFFB
lidam directamente com os assuntos ligados com os 20%, dando alguma assistência técnica
esporádica às comunidades. Os SPFFB participam na facilitação do processo de organização
das comunidades locais e abertura de cantas bancárias, transmissão da informação sobre a
canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística.
Nas províncias de Manica e Tete os SPFFB, e as Direções Provinciais de Turismo têm
participado também na facilitação de estabelecimento de parcerias entre comunidades e
operadores das coutadas através de desenvolvimento de outros modelos de partilha de
benefícios provenientes da exploração dos recursos faunísticos com são os casos das coutadas
9 e 13 nos distritos de Macossa, Tambara, Guro em Manica e o Programa Tchuma Tchato em
Tete.
33
As Administrações Distritais, Postos Administrativos e Localidade desempenham um papel
importante no registo dos CGRN segundo o artigo 3 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4
de Maio.
Os SDAE para além de desempenhar o papel de interlocutor entre os SPFFB e Administração
do Distrito em alguns casos são chamados a intervir na resolução de conflitos, tal com
aconteceu no distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado.
Ficou observado durante as entrevistas efectuadas que no processo de canalização, o papel do
distrito, sobretudo dos SDAEs se circunscreve apenas no acompanhamento da recepção dos
valores e na avaliação e aprovação dos projectos nos concelhos consultivos. Por exemplo foi
reportado pelos membros dos CGRN e líderes comunitários em Canda que, cabia aos SDAEs
a aprovação das propostas de projectos das comunidades para a utilização dos fundos dos
20%: “Já submetemos os nossos projectos ao governo do distrito já há muito tempo e estamos
esperando pela resposta que não está a vir..., temos mesmo que esperar muito tempo?”
(homem e mulheres, membros do CGRN de Canda, distrito de Gorongosa, província de
Sofala, 2012).
As organizações de sociedade civil a nível das províncias, distritos e comunidades jogam um
papel crucial na capacitação das comunidades. Apesar de terem sido constatadas várias ONGs
a intervir na área de terras e recursos naturais poucas são as Organizações directamente
envolvidas no processo de canalização dos 20%. A tabela 1, indica as principais organizações
que trabalham na canalização dos 20% no âmbito da implementação do Diploma Ministerial
n° 93/2005 de 4 de Maio em cada província e destacam-se a ORAM, Fórum Terra, UCA –
União das Cooperativas e Associações, iTC. WWF, MAGARIRO, ADEL, Kuaedza Simukai
– Manica. Entretanto, segundo a mesma tabela, as províncias de Inhambane, Maputo e Tete
não possuem, actualmente, organizações da sociedade civil que estejam a trabalhar junto as
comunidades na implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
Na província de Niassa várias são as organizações de sociedade civil que intervêm na área de
terras e recursos naturais como por exemplo a ROADS, a UCA, UPCN, WWF, CONCERN,
ESTAMOS entre outras que vão surgindo, como a ORAM devido ao contexto actual de
desenvolvimento da Província. Entretanto, poucas são as Organizações da Província
directamente envolvidas no processo de canalização dos 20%, destacando-se a União das
34
Cooperativas e Associações de Lichinga, como a organização da sociedade civil que desde
2007 tem apoiado na criação e capacitação de comités de gestão para se beneficiarem dos
20%, com fundos da FAO. A UCA apoiou na formação de 11 comités de gestão na zona sul
da província distritos de Cuamba, Metarica, Mandimba, Maua e Marrupa, capacitou ainda
alguns comités em Cuamba sobre associativismo e como aplicar o fundo. Também esta
organização, está no âmbito do Programa APRONAF, a trabalhar desde Dezembro de 2010 na
formação e revitalização de comités de gestão de recursos naturais, tendo apoiado na criação
de cerca de 10 comités e abertura de novas contas bancárias nos distritos de Marupa, Maua,
Metarica, Lichinga e Nipepe para permitir a transferência `as comunidades dos valores
acumulados de 2009 `a 2011.
Documentos e relatórios de seminários analisados, incluindo algumas entrevistas com SDAE
e técnicos dos SPFFB, indicam entretanto que outras Organizações como a WWF, FORASC e
UCASM em Cuamba estiveram envolvidas no processo de canalização na fase inicial
(2007/2008), sobretudo de divulgação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio e
apoio a organização comunitária. A WWF, para além do apoio a comunidade do Programa
Chipange Chetu coordenou a realização de vários encontros de ONGs para se integrarem no
Processo entre 2007/2009. A IBIS, uma ONG Dinamarquesa a operar na área de boa
governação, em oito distritos da Província e no Município de Cuamba e elaborou, no âmbito
do Programa Construindo Cidadania em Moçambique, (COCIM), uma proposta de pesquisa
sobre acesso e uso dos fundos dos 20% da taxa de exploração florestal mas não foi possível
obter informação actualizada sobre o processo o referido estudo.
De facto o papel das ONGs é fundamental no processo de canalização dos 20%. Foi neste
sentido que um dos nossos entrevistados afirmou: “ Eu estou aqui na província há mais de 3
anos e os meus técnicos fizeram 26 visitas de monitoria e assistência aos CGRN com fundos
da ONGs que trabalha em parceria com o nosso sector,...entretanto não consigo mandá-los
com fundos do Estado”...(homem, DPT, Província de Niassa).
Na província da Zambézia a RADEZA, ORAM, PRODEA, FONGZA e ACODEMAZA tem
feito a divulgação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio, participando na
identificação das comunidades que podem se beneficiar dos valores dos 20%, apoiar as
comunidades na constituição ou criacão? dos CGRN, treinar os respectivos membros em
aspectos de liderança e gestão participativa, apoiar os comités na abertura das contas e na
35
monitoria dos projectos implementados. Também, participam na realização de seminários
sobre a divulgação dos 20%.
Na província de Sofala, a ORAM, a Kulima, a ADEL e WWF têm estado envolvidos na
delimitação das terras comunitárias, apoiar as comunidades na criacão dos CGRN e
Associações, treinar os comités e Associações em aspectos de liderança e gestão participativa
e também a divulgação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. O mesmo papel
desempenha a Fórum Terra Manica.
Nas províncias de Inhambane e Nampula os SDAEs, têm sido envolvidos na entrega dos
cheques ou mesmo valores monetárias dos 20%, às comunidades que não possuem contas
bancárias.
Na província de Nampula a Fórum-Terra e a ORAM intervêm na capacitação das
comunidades e membros dos CGRN, Administradores, chefes dos Postos Administrativos e
de Localidades, líderes locais e trabalham directamente no processo de canalização dos 20%.
Apoiam as comunidades locais na criação e capacitação dos CGRN, na planificação e
implementação de projectos de geração de renda com vista a empodera-las em relação a
canalização dos 20%.
Outras organizações que desempenham também um papel relevante no processo de
canalização dos 20% são as instituições bancárias, através das aberturas de contas solidárias
de membros da comunidade no âmbito do nº 2 do artigo 5 do Diploma Ministerial n° 93/2005
de 4 de Maio.
As províncias de Inhambane, Maputo e Tete não possuem ONGs actualmente a intervir no
processo de canalização dos 20%.
36
Os SPFFB, DPT, Administrações distritais, ONGs, CGRN, instituições bancárias e operadores são os
principais intervenientes na implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. Esses
participam no licenciamento, na facilitação da criação dos CGNR, no registo das comunidades locais
beneficiárias, na abertura das contas bancárias, na transmissão da informação sobre as transferências dos
fundos, na movimentação bancária, etc. As ONGs, jogam também um papel muito importante na capacitação
dos CGRN para a gestão dos recursos naturais e as respectivas receitas provenientes dos 20%. Entretanto,
existem poucas ONGs a trabalhar especificamente na canalização dos 20%, sendo as províncias de Maputo e
Inhambane e Tete as que não possuem actualmente nenhuma ONGs a intervir no processo.
37
Tabela 1. Intervenientes no processo de canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunístico em cada província:
Intervenientes
Nível Central
Maputo
Gaza
Inhambane
Sofala
Manica
Tete
Zambézia
Nampula
Niassa
Cabo
Delgado
DNTF/RMC

DNAC


SPFFB





APRONAF
SDAE
iTC
























UCA
ORAM






Fórum Terra




IBIS

FAO
ADEL

WWF


MAGARIRO

Kwaedza

Simukai-Manica
KULIMA

RADEZA

PRODEA

FONGZA

ACODEMAZA

38
3.1.3. Valores Transferidos e Comunidades Beneficiarias
O Diploma Ministerial
n°
93/2005 de 4 de Maio sobre os mecanismos que regulam a
canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística às comunidades está sendo
implementado em todo território de Moçambique. Desde a sua aprovação em 2005 até o
momento da realização do presente estudo em 2011 tinham sido transferidos 103.908.364,00
meticais (Cento e três milhões, novecentos e oito mil, trezentos, sessenta e quatro meticais),
beneficiando a 861 comunidades organizadas em comitês de gestão dos recursos naturais,
correspondendo 79% das comunidades locais beneficiárias dos 20%. (DNTF, 2011). (Ver a
tabela 2).
No entanto foram identificadas, em todo o País, 1.089 (mil e oitenta e nove) comunidades
beneficiárias deste a aprovação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio até 2011 dos
quais já foram organizadas 896 comunidades em comités de gestão de recursos naturais e
tendo já sido beneficiadas dos 20%. (DNTF 2012).
As províncias da Zambézia, Sofala Tete e Cabo Delgado são as que mais canalizaram fundos
às comunidades, refletindo também o volume de exploração dos recursos florestais e
faunísticos nestas províncias, tendo a província da Zambézia transferido 28.088.052,00
meticais, a província de Sofala transferido 20.729.662,00 meticais a província de Cabo
Delgado transferido 17.319.145,00 meticais e a província de Tete transferido 15.877.115,00
meticais. Entretanto, Sofala e Tete têm muito fundo ainda por entregar às comunidades. (Ver
a tabela 3).
As províncias de Gaza e Niassa são as que transferiram menos dinheiro às comunidades tendo
a província de Gaza transferido 159.000,00 meticais e Niassa transferido 745.865 meticais.
A província da Zambézia é tida como a que menos fundo das comunidades tem nos seus
cofres, tendo transferido quase todos os fundos das comunidades beneficiárias.
Na província de Gaza, o processo de canalização dos valores dos 20% está parado desde
princípios de 2009 embora a emissão das licenças e a exploração dos recursos florestais
39
estejam a ocorrer nas comunidades. Practicamente nos últimos três anos não efectuou
canalização dos 20%.
Tabela 2. Ponto de situação da canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e
2005-2011
Valor entregue (Mt),
2011
Valor entregue (Mt),
receberam, 2011
Nº Comunidades que
receberam 2005-2011
Nº Comunidades que
organizadas, 2011
Nº Comunidades
organizadas, 2005-2011
Comunidades
Nº
beneficiárias
N.º Comunidades
Província
faunística (MCRN), 2005 – 2011
Maputo
43
41
0
28
28
1.074.121
1.074.121
Gaza
97
59
12
47
0
0
159.000
Inhambane
132
88
20
55
38
613662
4.655.527
Sofala
92
22
0
43
SI
SI
20.729.662
Manica
98
75
13
75
20
808.859
7.289.686
Tete
55
69
0
69
39
4.635.438
15.877.115
Zambézia
118
125
0
127
0
411.239
28.088.052
Nampula
168
321
0
321
47
874.623
7.970.191
C. Delgado
215
72
0
72
0
4.361.927
17.319.145
Niassa
71
24
0
24
0
0
745.865
Total
1.089
896
45
861
172
12.779.869
103.908.364
Fonte: DNTF, 2012.
Legenda: SI- Sem informação
Há comunidades com direito a receber os 20% das taxas de exploração que ainda não
receberam os seus valores correspondentes. Esta situação está aliada a factores
organizacionais, ligados a falta dos CGRN, a não abertura das contas bancárias, falta de
assinantes, falta de motivação dos beneficiários devido aos valores inferiores, etc.
40
Tabela: 3. Valor total transferido e não transferido às comunidades em cada província
35.000.000,00
30.000.000,00
25.000.000,00
Valor total dos
20%
20.000.000,00
15.000.000,00
Valor dos 20%
entrgue ás
comunidades
10.000.000,00
5.000.000,00
Niassa
Nampula
C. Delgad
Tete
Zambézia
Sofala
Manica
Inhambane
Maputo
Gaza
-
Fonte: DNTF - 2010
Segundo o nº 2 do artigo 2, do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio, cada
comunidade local beneficiária dos vinte por cento será representada por um comité de gestão,
constituído por um número não inferior a dez membros entre homens e mulheres, que deverão
registar, junto da administração do distrito ou posto administrativo, os seus nomes, idade,
número e tipo de documento de identificação e respectivo cargo.
Da análise feita da documentação disponível e das informações obtidas durante as entrevistas,
é de notar que há três formatos de organização das comunidades para a canalização dos
fundos nomeadamente:
(i) Comités de Gestão dos Recursos Naturais;
(ii) Conselhos de Gestão dos Recursos Naturais e
(iii) Comités ou grupo de Gestão dos 20% da exploração florestal.
Por exemplo nas províncias da Zambézia e Cabo Delgado os valores dos 20%, para às
comunidades beneficiárias são transferidos para às contas dos CGRN e Conselho de Gestão
dos Recursos Naturais sendo estes muitos casos intermediários para comités sem contas
bancárias e comunidades sem comités criados, como é o caso do Comité de Gestão de
Recursos Naturais de Namajavira, em Mocuda, província da Zambézia que, recebeu em 2009,
na sua conta bancária do BIM, 229.988,00 meticais para fazer chegar a mais 5 comunidades
que não têm CGRN criados ou não têm contas bancárias ou não reúne ambos requisitos.
41
Na província de Cabo Delgado a comunidade de Katapua recebeu na sua conta bancárias um
valor de 1.064.620,00 meticais, para distribuir a 21 comunidades beneficiárias dos distritos de
Chiúre e de Ancabe conforme se pode observar na foto 1 e 2. Foi constatado durante a visita
que esta situação criou muitos e sérios problemas `as comunidades de Namania, Micolene e
Milapane as que até ao momento da realização do presente estudo não tinham recebido os
fundos dos 20% apesar de estarem na lista da nota da DPA/SPFFB do dia 24 de Fevereiro de
2009, indicando que os fundos já foram transferidos para a conta do CGRN de Katapua. Os
membros dessas 3 comunidades referiram-se durante as entrevistas para o presente trabalho
que o caso já foi apresentado aos Senhores Governador da província, Administrador e
Director de SDAE do distrito de Chiúre durante as suas visitas de trabalho aquelas
comunidades mas ainda nada foi feito. Entretanto acreditam que o dinheiro deles foi usado
indevidamente por pessoas ligadas a administração do Estado conforme afirmaram alguns
membros:
“ Depositaram o dinheiro das comunidades na mesma conta e chamaram alguns membros do
CGRN para ir a Sede do distrito levantar numa cerimónia pública. O nosso dinheiro foi
levantado pelo Chefe do Posto de Chiúre Velho que foi transferido e quando chegou aqui não
nos disse nada....e só no momento da sua transferência do Posto ele entregou- me este
documento e disse: este é o documento sobre o vosso dinheiro...” (homem, chefe da
Localidade de Micolene, distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado, 2011).
“Nós ainda não recebemos,...mas fomos informados pelo chefe do posto de Chiúre Velho
transferido que tínhamos dinheiro dos 20% por levantar. Estamos a espera desde 2010..”.
Homem, Líder comunitário de Milapane, disstrito de Chiúre, província de Cabo Delgado,
2011)
“Nós ainda não recebemos e até a administração de Chiúre sabe disso...e a população daqui
de Namania está a reclamar muito,...fomos consultar ao SDAE de Chiúre e até chegamos ao
Chefe do Posto de Chiúre Sede e nos disse para elaborarmos propostas de projectos para
serem financiados...” (Homens, Líderes comunitários de Namina, distrito de Chiúre,
província de Cabo Delgado, 2011).
42
Fotos 3 e 4, . A direita e a esquerda ilustram a carta e a respectiva lista das comunidades
beneficiárias cujo fundo foi transferido para a conta bancária do CGRN de Katapua, distrito
de Chiúre, província de Cabo Delgado.
Na província da Zambézia, Nampula, nos primeiros anos do processo da implementação do
Diploma Ministerial, alguns valores dos 20% foram transferidos para as contas das
Administrações Distritais como via para chegarem as comunidades beneficiárias. Esta
situação criou sérios problemas sendo alguns por resolver com vista a repor os fundos
utilizados por pessoas fora da comunidade. No entanto este procedimento ainda continua
actualmente como se pode confirmar pela foto 3.
43
Foto 5:. Nota de transferência dos fundos para as contas das Administrações dos distritos e
SDAE em 2011.
É de salientar que a transferência de fundos para as comunidades ocorre também através de
contas das outras comunidades.
O Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chipembere em Changara e de Cachenga no
distrito de Moatize, província de Tete, vão receber nas suas contas bancárias 117.750,00 e
261.250,00 meticais respectivamente para fazer chegar a mais 3 comunidades que não têm
contas bancárias. (fonte: Proposta de distribuição dos fundos de 20% para as comunidades
referentes ao ano 2010 – DPA/SPFFB -Tete)
44
Na província de Sofala as comunidades estão organizadas em Comités de Gestão dos
Recursos Naturais e Associações através dos quais os valores dos 20% são transferidos via
contas bancárias.
Na província de Manica os dados da Direcção Provincial de Turismo indicam que das áreas
de conservação, entre 2006 e 2009, 9 comunidades receberam 928.365,62 meticais nos
distritos de Guro, Machaze, Macossa e Tambara.
Entretanto, devido aos baixos valores envolvidos e irregularidade de operadores no regime de
exploração em licenças simples a abordagem dos SPFFB tem sido de acumulação dos valores
por dois ou três anos para por um lado assegurar o valor mínimo necessário para abertura de
contas bancárias e por outro assegurar a transferência de valores que permitam a realização de
acções de impacto nas comunidades. Contundo, a transferência dos fundos dos 20% não
obedece o estabelecido no nº 2 do artigo 4 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
Normalmente a transferência ocorre anualmente. Neste contexto, em quase todos os locais
visitados os comunidades locais e seus representantes manifestaram o seu sentimento de
apreensão em relação às·transferências em atraso dos 20%, tal como foi referido pelos nossos
entrevistados:
“Nós estamos a preparar os processos para transferirmos fundos referentes aos anos, 2009,
2010 e 2011”. (homem, técnicos dos SPFFB, Nampula).
“A província de Manica está em tramitação o processo para a transferência de valores
referentes ao ano 2010 e 2011”. (mulher, chefe dos SPFFB, 2012).
“Na província de Gaza a ultima canalização foi nos princípios de 2009 e até este momento
não está ainda a ser efectuada a canalização dos 20% as comunidades, o assunto está sendo
tratado” (homem, tecnico dos SPFFB – Gaza)
“Sim, nós recebemos o dinheiro dos 20% aqui na povoação de Banga” (homem, membro da
comunidade de Banga – Massingir – Gaza)
A exploração em regime de concessão e corte de madeira são as que contribuem com maior
valores dos 20%, como é o caso das províncias de Sofala, Zambézia, Cabo Delgado e
45
Nampula. Enquanto, que a exploração dos recursos em regime simples, particularmente para
o corte e produção de estacas, carvão, lenha, etc., contribuem com valores menores para as
comunidades.
O diagrama a abaixo indicado ilustra as áreas de utilização dos recursos consagradas para a
canalização dos 20% das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos:
Comunidades com direito dos 20%
Comunidades dentro das áreas de
exploracao comercial
Comunidades dentros das áreas
protegidas
Concessões Florestais
Parques Nacionais
Licenças simples
Reservas Nacionais
Zonas de MCRN
Coutadas oficiais
Zonas de eco-turismo
Reservas florestais
Fazendas do Bravio
Fonte : DNTF, 2011.
Até 2011 foram canalizados 103.908.364 meticais para 861 comunidades beneficiárias em todo o
país desde a aprovação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. Foram identificadas
1089 comunidades com direito de se beneficiar dos 20%. As províncias de Cabo Delgado,
Nampula, Tete e Sofala são as que mais fundos transferiram para as comunidades, enquanto que as
províncias de Gaza e Niassa são as que transferiram menos. No entanto há ainda valores elevados
a serem entregues às comunidades com destaque para Sofala e Tete. O processo de transferência é
efectuado quer através das contas bancárias das Administrações dos distritos, SDAE quer através
das contas das comunidades locais directa e indirectamente.
46
3.1.4. Comunicação sobre a Transferência dos 20% aos beneficiários
O número dois do artigo 4 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio diz que a
entidade licenciadora deverá proceder à transferência trimestral das receitas consignadas para
as contas das comunidades beneficiárias acompanhadas das informações sobre a origem das
referidas receitas, informando do facto as próprias comunidades e a administração do distrito.
Nas províncias de Gaza, Inhambane, Niassa, Tete, Manica, Maputo e Sofala a comunicação
sobre a transferência às comunidades é feita da seguinte forma: A DPA/SPFFB comunica por
escrito aos Governos Distritais e SDAE, através de uma nota de transferencia dos fundos dos
20%. Nestas províncias, mais de 94% das comunidades visitadas os líderes locais e membros
dos comités disseram ter havido reuniões lideradas pelos Administradores Distritais ou dos
seus representantes, SDAEs, DPAs/SPFFB com a participação dos membros das comunidades
beneficiárias nas primeiras comunicações de transferência dos fundos acompanhadas de
cerimónias públicas de entrega.
A seguir é apresentado um exemplo da nota de comunicação sobre a transferência de fundos
na província de Sofala à Associação Mucani Canda:
Foto 6 Nota de comunicação sobre a transferência. Fonte: SPFFB, Sofala, 2012.
Na Zambézia, para dar a conhecer as comunidades beneficiárias, a DPA/SPFFB comunica por
escrito aos Governos Distritais, através de uma nota de termo de entrega ao CGRN ou
Conselho de Gestão dos Recurso Naturais, cabendo aos Órgãos Locais do Estado fazer chegar
esta informação aos comités e/ou conselho. Também, em 80% das comunidades visitadas os
47
líderes dos comités e Chefes das Localidades confirmaram ter havido reuniões publicas para
dar a conhecer a recepção dos 20%.. No entanto, em todas as entrevistas onde houve presença
dos membros das comunidades que não fazem parte dos CGRN, estas disseram não terem
conhecimento dos valores recebidos.
É prática corrente a maioria dos assinantes com ou sem informação da transferência dos
valores, se deslocarem aos bancos e pedirem saldos como forma de verificar se na conta
bancária teria sido depositado algum valor dos 20%. Por exemplo, os membros do CGRN e
assinantes da conta da comunidade de Nanhupu no distrito de Montepuez, província de Cabo
Delgado, viajaram mais de três vezes à sede do Distrito para verificar se tinham dinheiro na
conta ou não. Entretanto estão em divida com os pequenos comerciantes locais porque
tiveram que pedir empréstimo dinheiro para custear as despesas das deslocações, esperando
que iriam devolver logo que tivessem o dinheiro dos 20% depositados na sua conta bancária,
mas infelizmente ainda não aconteceu, só receberam os fundos dos 20% uma vez em 2008.
Eles manifestaram a sua preocupação da seguinte maneira: “Nós temos dívidas aqui na
comunidade, porque pedimos emprestado dinheiro e não sabemos como vamos pagar se a
agricultura não depositar o nosso dinheiro...já abrimos a conta há bastante tempo e
corremos risco de fecharem” (homem, membro do CGRN, comunidade de Nanhupu, distrito
de Montepuez, província de Cabo Delgado, 2011).
Na comunidade de Kwachy no distrito de Matutuine, província de Maputo foram canalizados
cerca de 19,838.00, mas a comunidade nunca foi levantar o valor. Um dos entrevistados
afirmou da seguinte maneira: “sabemos que temos 11.120.00 meticais, recebemos o papel
com o homem do SDAE e fomos saber o saldo no banco em 2008 a gora vamos ver”.
(homem, CGRN-Kwachy, distrito de Matutuine, província de Maputo).
Na província de Nampula, quando os SPFFB efectuam as transferências para as contas das
comunidades, estes primeiro enviam às ONGs que assistem as comunidades a lista contendo o
nome da comunidade, o valor canalizado e em seguida enviam uma carta para os SDAE a
comunicar sobre a transferência. Entretanto no início do processo a entrega do valor dos 20%
era feita por via de cheques bancários do SDAE, passado em nome de um dos membros da
comunidade para proceder o levantamento, em outras comunidades o valor foi entregue em
numerário as comunidades por vezes sem nenhuma declaração para as comunidades
assinarem o que criou alguma desconfiança por parte das comunidades sobre o real valor
48
recebido. Por exemplo um dos nossos entrevistados disse: “o Administrador do distrito trouxe
o dinheiro aqui com os homens da agricultura mas não sabemos se o nosso valor era de facto
ou não 26.000,00 meticais porque não nos deram a cópia do cheque ou nenhum papel para
assinarmos ” (Presidente do GCRN, comunidade de Namede, distrito de Muecate, província
de Nampula 2012).
Entretanto, há comunidades que receberam os seus justificativos, conforme um dos membros
da comunidade de Nacamo disse: “Em 2007, recebemos o nosso dinheiro via transferência
bancária e respectivo comprovativo de depósito, no ano de 2008 recebemos um cheque
passado pelo SDAE e em 2009 recebemos via transferência bancária e sempre tivemos um
justificativo em que assinávamos os três assinantes de conta”. (homem, Presidente do CGRN,
comunidade de Nacamo, distrito de Meconta, província de Nampula, 2012).
O processo de canalização dos 20% implementado na província de Nampula no ano de 2008
não era viável pois não beneficiava as comunidades “nessa altura nos não tínhamos nenhum
envolvimento no processo e as comunidades não receberam aquele valor, porque este modelo
não permitia que as comunidades fossem prioritárias no processo” (Homem, Oficial de
Programa, ORAM-Nampula).
Apesar, do nº 2, do artigo 4 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio referir-se da
necessidade de dar informações sobre a transferência e origem das referidas receitas às próprias
comunidades e a administração do distrito, ainda o sistema de comunicação às comunidades é
deficiente conforme foi claramente constatado na maioria das comunidades visitadas onde a
informação sobre os 20% está focalizada para os líderes comunitários e membros dos CGRN. Esta
situação tem consequências negativas na planificação dos projectos comunitários e respectiva gestão
de fundos.
49
3.1.5. Documentação & Arquivos Comprovativos do Processo de Canalização dos 20%
Em geral, em todas as províncias visitadas existe a documentação comprovativa sobre o
processo de canalização dos 20% de acordo com o estipulado no artigo 4 do Diploma
Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. Particularmente, os SPFFB possuem um arquivo
(pastas) contendo informação sobre a dedução dos 20%, cartas de transferência, comités
formados, conta bancária entre outros, assim como informação digitalizada que pode ser
consultada junto aos técnicos de MCRN.
Alguns SDAE contactados possuem informação sobre licenciamento proveniente dos SPFFB
e algumas cartas de comunicação de transferência para as comunidades do distrito que já
beneficiaram. A maioria desta informação não está disponível para consulta.
Mais de 87% das comunidades inquiridas não possuem os documentos sobre os 20%, por isso
muitos membros presentes nos encontros não sabiam o valor recebido, saldo e o seu ponto de
situação. Nestas comunidades, os inquiridos afirmaram não ter alguma documentação, ou
afirmaram terem as listas dos membros dos comités e outra documentação mas que não se
encontravam na sua posse. Outros membros afirmaram o seguinte: “ficou com o técnico da
agricultura...” (homem, membro da comunidade homem, província de Niassa).
A ausência de documentação comprovativa da transferência ou outro tipo de arquivo sobre a
utilização dos fundos e o ponto de situação da implementação dos projectos a nível dos
CGRN, das autoridades comunitárias e responsáveis pela gestão dos fundos cria uma
desconfiança a nível das comunidades locais sobre a utilização dos fundos e muitas vezes
resulta em conflitos e mau relacionamento entre as partes envolvidas. Por exemplo a
comunidade de Nacaca, distrito de Ancuabe, província de Cabo Delgado o régulo não se
comunica com os membros do CGRN, tal como afirmou um dos membros do CGRN durante
o encontro com os consultores do presente trabalho: “Não podemos falar mais com o régulo
porque temos recebido ameaças..., ele é que levou o dinheiro para fazer a represa da
comunidade que não chegou a funcionar...a comunidade está exigir contas mas nem ele e
nem os antigos membros do CGRN apresentam justificativos...”. (homem, líder comunitário,
comunidade de Nacaca, distrito de Ancuabe, província de Cabo Delgado, 2011).
50
“ Nos não temos nada de papéis aqui connosco, todos os documentos que assinamos foram
com os técnicos da Agricultura do distrito que nos ajudaram a formar o Concelho de
Desenvolvimento Florestal de Lenha” (mulher, membro do comité de Banze, distrito de
Manjacaze, província de Gaza)
Contudo, há CGRN que tem todo o registo sobre os 20% tal como foi constatado nalgumas
comunidades das províncias visitadas. A foto 7. Ilustra o registo do CGRN, reportando todos
os detalhes sobre a utilização dos 20%, (descrição das despesas e valores gastos incluindo as
respectivas datas).
Foto 7 : Notas de registo dos 20% da comunidade de Nanhupu, distrito de Montepuez,
província de Cabo Delgado.
Outro exemplo refere-se às comunidades de Mepuera no distrito de Metarica e comunidade de
Muiterere no distrito de Cuamba ambas na província de Niassa, que possuem documentação
dos SPFFB sobre comunicação (prova por escrito) da transferência dos 20% e do Banco
(talões e números de conta bancárias. Particularmente a comunidade de Muitetere possui
também um caderno de registo da aplicação dos 20% (moageira, créditos,) e sobre
capacitação efectuada pela UCA/ SPFFB sobre associativismo e planificação. Também as
comunidade de Nicaro e Meco ambas do distrito de Meconta, província de Nampula,
Pindanyanga, Muda Sul, Mucorozi e Mutocoma no distrito de Gondola, província de Manica
e comunidades de Zulo e Massingir, província de Gaza, possuem registos da aplicação dos
51
20%, desde o pagamento de deslocações dos membros a província até a aplicação final do
dinheiro nos projectos escolhidos.
Fotos 8 e 9 -: A esquerda e direita ilustram os arquivos dos CGRN de Miutetee e de Mepuera,
no distrito de Cuamba e Metarica na província de Niassa, respectivamente.
Foto 10 : Lista dos beneficiário de micro-credito, comunidade de Mutocoma, distrito
de Gondola, província de Manica, 2012.
Existe pouca documentação e arquivos a nível do distrito e das comunidades locais devido a falta de
prática, conhecimento e exigência sobre prestação de contas, de gestão transparente de gestão dos
bens públicos, e a falta de monitoria na implementação do processo de canalização dos 20%. Esta
situação cria muitas vezes desconfiança nas comunidades locais em relação aos gestores de fundos e
até origina conflitos entre os intervenientes.
52
3.2.
A planificação e utilização dos 20%, assim como a implementação de
projectos financiados pelos referidos fundos
Em mais de 97% das comunidades visitadas, a planificação da utilização de fundos dos 20% é
feita pelos membros dos CGRN, em colaboração com os líderes locais. Normalmente
participam nos encontros de planificação mais homens que mulheres. Este grupo social faz
uma lista das necessidades que acha importante para a comunidade e depois a lista é
anunciada numa reunião pública com a comunidade. A comunidade apenas faz a priorização
das necessidades alistadas tendo em conta o montante do dinheiro recebido e a esperança de
vir a receber mais num futuro próximo. Estas situações foram sistematicamente confirmadas
ao longo das entrevistas nas comunidades tendo alguns entrevistados afirmado o seguinte:
“ouvi que receberam oito mil meticais mas não avisaram o que fizeram, quando perguntamos
dizem que existe 3 mil meticais guardados no tesoureiro e 5 mil organizaram visita da
governadora, desde 2008 até hoje não sabemos de nada”. (mulher, membro da comunidade
Hindane, distrito de Matutuine, província de Maputo)
“Nós membros do CGRN vamos receber o dinheiro na Sede do distrito, numa cerimónia
liderada pelo Sr. Administrador e viemos aqui, sentamos entre nós e decidimos dividir o
dinheiro para os membros do CGRN fazerem negócios de geração de rendimento, por
exemplo abrir barracas. Mas, quando fomos apresentar a nossa proposta a comunidade não
aceitou e tivemos que recolher o dinheiro que havíamos entregue aos membros do
comité...(homens, comunidade Meculane, distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado).
Na, comunidade de Mecuinica na província de Niassa, o CGRN, reuniu apenas as lideranças e
membros dos comités e repartiram o valor por igual, posto isto, cada comité retomou a sua
aldeia onde reuniu-se e planificou a aplicação do fundo.
Em Inriba-Namagoa, no distrito de Mocuba, província da Zambézia a moageira da
comunidade foi instalada na casa da Rainha e a sua gestão está sob responsabilidade do
marido conforme ilustra a foto 8.
53
Foto 11 :. Moageira comprada com os 20%, instalada na casa da Rainha – Inriba-Mocuba,
província da Zambézia.
Em mais de 97% das comunidades visitadas os planos sobre a utilização dos 20% são feitos
de forma “Ad- Hoc”, sem nenhuma base fundamentada. Em alguns casos os planos são feitos
depois do valor chegar na comunidade e noutros casos, o plano é apresentado ao Chefe do
Posto ou Localidade para a sua validação como um dos requisitos para o levantamento do
valor.
Muitas vezes os planos não condizem com o que realmente é aplicado nas comunidades,
notando-se com frequência o desvio de aplicação dos fundos da comunidade. Na maioria dos
casos esta situação deve-se a influência das autoridades locais e tradicionais e alguns
membros dos CGRN na tomada decisão sobre o uso do valor e a falta de formação sobre a
planificação e contabilidade.
Entretanto, existem comunidades onde o processo de entrega dos 20% já tem uma
recomendação por parte do governo para ser aplicado na construção de salas de aulas, ou
cobertura das mesmas.
A planificação e utilização de fundos para os projectos sociais é justificada pelas comunidades
visitadas como sendo a forma de resposta comunitária face as dificuldades que governo
apresenta em relação à satisfação das necessidades da população local tendo os entrevistados
afirmado:
54
“nós estamos cansados de assistirmos os nossos filhos a estudar em condições precárias de
ensino e aprendizagem,.. (homem, comunidade de Maputo Familiar, distrito de Montepuez,
província de Cabo Delgado).
“...Em todos os anos nós temos que cobrir as escolas com capim para os nossos filhos
estudarem, o governo não faz nada, por isso quando recebemos o nosso dinheiro pensamos
em beneficiar toda a comunidade através da escola para os nossos filhos” (homem,
comunidade de Nicarro, província de Nampula.
Em Inhambane, um dos entrevistados disse: “Passou ciclone aqui que destruiu as salas de
aula na escola local e as crianças estudavam ao relento esperamos o governo não veio
arranjar, dai que quando chegou o valor preferimos cobrir a escola,...(homem, membro do
CGRN da comunidade de Cubimo, distrito de Guvuro, província de Inhamabane, 2011).
Na província de Manica, nas comunidades visitadas, os CGRN afirmaram ter realizado
encontros principalmente com participação dos dos chefes das localidades e líderes
comunitários dos 1º, 2º e 3º escalões e secretários dos bairro, com presença de alguns
membros das comunidades para a planificação. Nestes encontros foram discutidas e decidias
as prioridades, sobretudo na área de infra-estruturas sociais e econômicas, actividades de
geração de rendimentos muitas vezes sem ter em consideração o custo real da actividade a
realizar.
Embora alguns CGRN tenham tido algum tipo de formação, sobre obre associativismo,
liderança e sobre planificação da aplicação dos fundos recebidos ou a receber, na pratica notase uma aplicação financeira desorganizada e despesas repetidas em dois ou três ano para
mesma actividade. Por exemplo em Mutocoma e Mucorozi os fundos recebidos foram usados
para créditos para pequenos negócios, aquisição de bicicletas, telefones celulares, lanternas
dentre outros bens para presidente do CGRN e para o Chefe da Localidade. Um dos membros
do CGRN presente no encontro com os consultores afirmou: “Compramos bicicletas e
telefones para os membros do comitês e chefe da Localidade”... (homem, Presidente do
CGRN de Mutocoma, distrito de Gondola, província de Manica, 2012).
55
Foto 12 : Caderno de anotações indicando o uso indevido para fins pessoais na comunidade
de Mutocoma, distrito de Gondola, província de Manica, 2012. No último parágrafo diz que o
Sr. Chicopa recebeu o valor e comeu sozinho.
Existe o uso indevido dos fundos dos 20% segundo foi afirmado pelos entrevistados durante
o presente trabalho: “Os CGRN de Chiedera, Nhampoca e Mucombezi compraram motas
para os régulos com os valores dos 20%”. (homem, SDAE de Nhamatanda, província de
Sofala, 2012).
“Agora estamos a mudar os membros do Comité/Associação em Juchenge, distrito de
Gorongosa, província de Sofala, que comeram dinheiro, pois comer deve ser vez-vez”
(homem, líder do 3º escalão, da comunidade de Juchenge, distrito de Gorongosa, província de
Sofala, 2012).
“O régulo da comunidade de Maneto no distrito de Marinhue, veio a cidade da Beira com
mais três pessoas levantaram dinheiro e compraram roupa e outros bens...” (mulher, ORAM,
província de Sofala, 2012)
56
Foto 13 : Escola construída com parte dos 20% - Comunidade de Nhambita, distrito
de Gorongosa, província de Sofala (comparticipação da comunidade), 2012.
Mais de 72% dos projectos planificados nas comunidades visitadas não tiveram sucesso. Foi
apontada como causa principal desta situação a má planificação aliada a falta de capacidades
na implementação dos projetos particularmente sociais e econômicos. Também em algumas
comunidades visitadas os membros entrevistados lamentaram pelo fato do dinheiro recebido
não ser suficiente para os projectos planificados, tendo afirmado o seguinte: “Queremos 3
furos de água o dinheiro não chega em vez do dinheiro ficar parado fizemos empréstimos aos
comerciantes locais que pagam juros mensais...” (homem, membro do CGRN de Corane, na
província de Nampula, 2012).
Um dos membros da comunidade de Nicarro afirmou: “Abrimos uma machamba associativa
para o plantio de gergelim mas a chuva não caiu e perdemos tudo...” (homem, membro do
CGRN de Nicarro, distrito de Meconta, província de Nampula, 2012).
Os anexos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 ilustram os projetos visitados em cada província e o
seu respectivo ponto de situação.
Entretanto, em algumas comunidades visitadas existe a percepção segundo a qual os membros
dos CGRN em colaboração com os líderes locais, chefes das aldeias, localidade estão se
aproveitar do fraco conhecimento da comunidade sobre a canalização dos 20% das taxas para
benefícios próprios. Isto é: usam duas ou mais fontes financeiras para justificar a
implementação dos mesmos projectos. Essa situação foi referida nos encontros com as
57
comunidades tendo manifestado a sua insatisfação da seguinte forma: “...o povo não tem
conhecimento destes 20%. A verdade é que nós o povo fizemos a contribuição para abertura
duma fonte de água,... agora estão a dizer que abriram o furo de água com dinheiro dos 20%.
Então onde está o nosso dinheiro que contribuímos?...”(homem, membro da comunidade de
Naquali, distrito de Ancuabe, província de Cabo Delgado).
“O régulo não informou o que foi feito com o dinheiro recebido, nós não sabemos nada e
queremos aproveitar hoje nesta reunião para pedir esclarecimento do nosso dinheiro”
(homem, membro da comunidade de Banga, distrito de Massingir, província de Gaza).
“Nós não sabemos o dinheiro que chegou no banco mas fomos levantar 50.000,00 meticais
para comparar chapas para escolas e para construção da sala de reuniões da comunidade”
(homem, membro do comité da comunidade de Zulo, distrito de Massingir, província de
Gaza).
A planificação dos projetos é realizada fundamentalmente pelos membros dos CGRN e líderes
comunitários. Sendo fraco o envolvimento dos membros das comunidades locais beneficiárias. As
mulheres são o grupo social que menos participam no processo de planificação devido a sua fraca
presença nos CGRN e nos cargos de decisão. O maior volume dos fundos recebidos é utilizado para
a construção de infra-estruturas sociais tais como escolas, postos de socorro, casa-mãe-espera e
fontes de água. Uma parte significativa dos fundos é utilizada para a implementação de projetos de
geração de rendimento e sendo muito poucos os valores utilizados para projectos de conservação
ambiental. Ademais, existe também o uso dos fundos dos 20% para benefícios próprios por parte de
alguns membros dos CGRN, líderes comunitários e representantes locais do Estado. Isto ocorre por
falta da assistência e fraca capacitação às comunidades beneficiárias na planificação e gestão dos
fundos.
58
3.3.
A participação e o papel da mulher nas comunidades em todo o processo de
canalização dos 20% das taxas de exploração florestal e faunística
A participação das mulheres, na canalização dos 20% das taxas de exploração é extremamente
reduzida comparativamente com a participação dos homens. De facto é evidente a relação
desigual de género nos CGRN e projectos implementados no âmbito da implementação do
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
Em todos os comités de gestão de recursos naturais das comunidades visitados nas 10
províncias, 93% dos homens exercem funções de presidente, vice-presidente, secretário, fiscal
e tesoureiro. As mulheres são na sua maioria membros e participantes passivos no processo de
canalização dos 20%.
Na província de Inhambane das nove comunidades visitadas, nenhum CGRN tem as mulheres
no cargo de liderança. Todas as são simplesmente membros ou conselheiras.
Na província de Niassa, as duas mulheres membros do comité de Muicuna no distrito de
Cuamba presentes no encontro, afirmaram não trem sido envolvidas em nenhum encontro
após a formação do comité, nem terem participado no processo de tomada de decisão sobre os
projectos a realizar.
Em Gaza embora a tesoureira seja uma mulher em Chilumbele B, quando o presidente do
CGRN foi ao SDAE na sede do Distrito para procurar saber da conta bancária e respectivos
valores, não a levou para lá e nem sequer foi comunicada sobre este trabalho.
Na província de Nampula, dos 17 CGRN entrevistados, nenhum possui mulher como
presidente. Apenas em dois CGRN de Nicarro no distrito de Meconta e Mahula no distrito de
Mogovolas tem as mulheres na posição de tesoureira. Mas durante as entrevistas os membros
presentes no encontro afirmaram o seguinte: “Estas mulheres são familiares dos líderes
locais (régulo), o que faz com que as suas decisões sejam discutidas pelos homens do
regulado...” (homem, membro do CGRN, comunidade de Nicarro, distrito de Meconta,
província de Nampula, 2012).
59
Outro membro da comunidade de Nicarro, presente do encontro continuou afirmando o
seguinte: “Mesmo a mulher sendo tesoureira o dinheiro não fica na posse dela,...pois fica na
posse dos homens”. (homem, membro do CGRN, comunidade de Nicarro, distrito de
Meconta, província de Nampula, 2012).
No encontro realizado em Meicuinica no distrito de Metarica, as mulheres presentes no
encontro revelaram não serem activas nas actividades florestais (controle de operadores e
furtivos nas comunidades, participação em reuniões sobre controle de madeira, etc.) por serem
de carácter dominante ou da responsabilidade dos homens.
Esta situação está aliada a vários factores tais como:
(i) Carga horária. De facto as mulheres rurais estão extremamente ocupadas com tarefas
domésticas e de rendimento (agricultura, cuidar dos filhos e da família, procura de
lenha, cozinhar, lavar, pilar), etc.
(ii) A fraca utilização dos métodos participativos e instrumento de género e diversidade no
processo de canalização dos 20% e no MCRN em geral;
(iii) O nível de analfabetismo nas mulheres também foi apontado como um dos factores da
fraca participação e exclusão das mulheres no processo de canalização dos 20% e,
(iv) Os aspectos sócios culturais. De facto foi constatado ao longo do presente estudo que
os mitos, as percepções e os estereótipos de género representam um obstáculo
muito sério em relação a participação das mulheres nas actividades de canalização
dos 20% e de MCRN em geral. Este factor contribui bastante na exclusão das
mulheres nos cargos de direcção dos CGRN e de tomada de decisão no processo
de acesso e controlo dos recursos naturais e em particular na canalização dos 20%.
No geral, pelas características e papel que socialmente é atribuído às mulheres,
estas não são consideradas aptas para desempenhar algumas tarefas nas actividades
de desenvolvimento local, incluindo as tarefas de direcção dos grupos
comunitários segundo foi referido por um dos membros de comité na província de
Cabo Delgado: “Aqui, quando uma mulher é vista no CGRN é logo conotada
como mulher de má vida....e são as próprias mulheres que dizem isso...” ( homem,
comunidade de Nacololo, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado.
60
Outra afirmação foi referida na província de Nampula da seguinte forma: “As nossa mulheres
não estudaram, não sabem escrever, nem ler, como vão ser chefes dos CGRN ?”. (homem,
distrito de Meconta, província de Nampula, 2012).
“Foram escolhidas mulheres para tesoureiras talvez porque elas sabem guardar dinheiro e
tem medo de usar dinheiro de donos de qualquer maneira”. (Membros das comunidades de
Banze e ChilumbeleB no distrito de Manjacaze - Gaza
Na província de Maputo, nenhum dos 3 CGRN entrevistados tem a mulher como presidente.
Apenas o CGRN de Pochane existe uma mulher como tesoureira e mesmo assim ela não é
confiada a posse dos fundos. O presidente (homem) do GGRN é que de facto executa a
função de gestão dos fundos dos 20%.
Conforme se pode observar, os factores acima referidos contribuem bastante na exclusão das
mulheres em participar nas reuniões sobre a utilização dos 20% e do MCRN em geral, nas
negociações e debates durante as consultas públicas e consequentemente as decisões finais
sobre o processo de desenvolvimento local podem não reflectir os seus interesses.
Perante esta situação, foi por várias vezes realçada durante as entrevistas, particularmente
pelas ONGs e instituições públicas e privadas a necessidade de revitalização dos CGRN pelo
menos de 3 em 3 anos e dando sempre a oportunidade às mulheres serem necessariamente
componentes dos comités e ocupando cargos de liderança.
A participação das mulheres no processo de canalização dos 20% é extremamente reduzida.
Apenas 7% dos 116 CGRN entrevistados possuem mulheres nos cargos de direcção. Na
maioria dos CGRN as mulheres tem o papel de simples membro. Esta situação é devido aos
fatores sócio-culturais (mitos, esteroritipos), a carga horária, nível de analfabetismo. Mesmo
nos casos em que elas assumem função de responsabilidade nos CGRN são na sua maioria os
homens que tomam a lideraça da função.
61
3.4.
Impactos
Segundo Adriana Werneck Regina (2010), define o impacto como sendo o efeito ou a
alteração no meio social, econômico e ambiental devido a uma determinada acção ou
actividade. Essas alterações podem ser grandes ou pequenas, negativas ou positivas.
Neste sentido o objectivo do presente estudo é estudar os impactos sociais, econômicos e
ambientais que significa avaliar os da utilização dos 20% das taxas de exploração florestal e
faunística pelas comunidades locais para uma melhor orientação e prevenção na aplicação do
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
Assim, o sentimento geral de mais de 77% das comunidades entrevistadas é que os 20% ainda
não deram o impacto efectivo na vida social e econômica das populações e no
desenvolvimento local adequado e muito menos no lado ambiental. O mesmo sentimento
também existe nos membros do CGRN, representantes das ONGs, das instituições públicas e
operadores contactados durante o presente trabalho.
Contudo, acredita-se que a canalização dos 20% das taxas de exploração dos recursos
florestais e faunísticos teve alguns efeitos na organização comunitária e contribuiu para a
motivação e consciencialização das comunidades locais de que são parte integrante da gestão
sustentável dos recursos nos seus territórios. Pois, algumas comunidades visitadas afirmaram
ser elas as donas dos recursos e sentem a obrigação de estarem ao lado do governo, desde das
consultas comunitárias, planificação da utilização dos recursos naturais através dos CGRN,
controlo de queimadas e até a sua participação na fiscalização dos utilizadores/opradores
ilegais.
Assim, antes da apresentação dos impactos, sociais, económicos e ambientais é importante
que os leitores do presente relatório tenham o conhecimento de tipos de projectos e
actividades que estão a ser implementados com os fundos dos 20% das taxas de exploração. A
taleba a seguir faz o resumo dos projectos sociais, económicos e ambientais implementados
em cada comunidade visitada durante o estudo.
62
Tabela 4. Resumo dos projectos implementados nas comunidades entrevistadas em cada província
Província
Distrito
Comunida
de
Com.
entrevi
stadas
Projectos Sociais
Escola
Metarica
Niassa
Cumba
Montepue
z
Cabo
Delgado
Mepuera
Mecuinica
Muitetere
Muicuna
Nacololo
1.
2.
3.
4.
5.
Ntele
Nanhumpu
Natulo
Namoro
Nicocué
Maputo
Familiar
Nacoja
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
Po
st
So
cor
ro
Cas
a
Mà
e
esp
era
e
Ido
sa
Esp
era
Font
e de
água
Mesq Despor
uita
to:
Campo
futebol
e
equipa
mento
Projectos económicos
Autori
dades
locais 4
CGR
5
N
Moa
geira
Constr
ução
de
merca
dos

Crédit
o para
negóci
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geraçã
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rendim
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Prod
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Proje
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Observa
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Fom
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pecu
ário























4
São benefícios para os chefes das localidades, postos administrativos que inclui: compra de motorizadas, bicicletas, construção de casas, compra de cadeiras, mesas, etc.
São benefícios para os membros do GGRN, que inclui, capacitação, construção de alpendres para as reuniões do CGRN, subsídios para os membros dos CGRN , deslocação
para o banco e cerimónias para agradecer aos espíritos a recepção dos 20% .
5
63
Ancuabe
Chiúre

Nacaca
Nanumi
Naquali
Juravo
Milapani
13.
14.
15.
16.
17.
Micolene
18.
Matiquiti
Katapua
Meculane
+
Nanvinchi
Namania
19.
20.
21.
Namede
23.

Gracio
Napai
Marcelino
Coropa
Massela
Maiolela
Quonela
Mahula
Mbuva
Ussene
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.




Não recebeu os fundos mas foi transferido para a conta do Conselho do GRN do distrito. Exite notificação da
transferência pelos SPFFB.
Não recebeu os fundos mas foi transferido para a conta do Conselho do GRN do distrito. Exite notificação da
transferência pelos SPFFB.





22.
Não recebeu os fundos mas foi transferido para a conta do Conselho do GRN do distrito.
Existe notificação a transferência pelos SPFFB.

Muecate
Nampula
Mogovola
s







Fundos ainda na posse do Chefe do Posto


64
Meconta
Maganja
da Costa
Ile
Zambézia
Mocuba
6
Natite
Japire
Nicaro
Meco
Natira
Nacoma
Muedebo
Ginama +
Mulati+Ca
nana+
Muitucula
MocubelaSede
Mucarrua
Maneia
Mucuna
Namigonh
a-Sede
Morrua
Mipiode
+Muaquina
–Patela+
Muria+
Namaquita
+NigulaVelho+
Mersa 6
Minhote
MugebaSede
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.






Houve exploração madeireira. Actualmente existe exploração de carvão, mas nunca recebeu os 20% das taxas








42.

43.
44.
45.
46.

47.
48.
49.
50.












Concessão florestal comunitária. Existe exploração florestal mas ainda não receberam os 20%.








Representa as comunidades da Concessão Comunitária de Mocuba
65
Mopeia
Moatize
Tete
Changara
Mocuba
Sede+ +
Mucharo +
Julião +
Mpuanha +
Tonduê
Inriba
Namagoa
Namanjavi
ra + Alto
Benfica +
Mucamura
CampoSede +
Zuze
+Mungom
a+
Chiramua
+
Mugurumb
a
CampoSede /
Campo Raposo
Monga
Khokhwe
Madamba
Nhamajane
la
Chipember
51.



7

52.
53.





54.
55.

56.

57.
58.
59.
60.
61.






O Presidente do CGRN e o respectivo tesoureiro receberam dinheiro dos 20% e mudaram de residência para Cidade de Tete




7
O + significa que as comunidades foram representadas membros dos Comités e Conselhos de Gestão dos Recursos Naturais no momento da
entrevista com os consultores
66
Gondola
Manica
Nhamatan
da
Sofala
Gorongos
a
Marringue
Inhassoro
Guvuro
Inhamban
e
Vilanculo
s
e
Ntemagau
+
Canhomba
+ Chimoio
+ Doca
Pindanyan
ga
Muda - Sul
Mpumbuto
-Mucorozi
Mutocoma
+ Chissito
+ Madore
+Mueziwa
gara +
Ingomai +
Maparanha
nga
Mocombez
i
Nhambita
Juchenge
Canda
Maneto
Buchane
Rumbatsat
sa
Cubimo
Chigamane
Querquer
B
Docolo
Macumene

62.
63.



64.
65.







66.


67.
68.
69.
70.
71.
72.
73.







Ainda não foi usado. Os fundos estão guardados pelo tesoureiro

74.
75.

76.

77.
78.










67
Gaza
Guija
Manjacaz
e
Massingir
Maputo
Matutuine



Ainda não tem conta bancária. Ainda não recebeu os 20%. O dinheiro ainda está nos cofres Estado na privíncia
Muabsa
MurureSede
Mpelane
Banze
Chilumbel
eB
Zulo
Banga
Kwachy
79.
80.
Ndane
87 Compra de produtos para a visita da Governadora
Pochane
88
81

82 Nunca recebram os 20%
83 Nunca receberam os 20%

8
84
85
86 Dinheiro não foi levantado por achar pouco


%
46
6
3
28
3
%
72% corresponde a projectos sociais
1
4
10
15
10
25
9
10
4
21% corresponde a
7%
projectos
correspond
económicos
ea
projectos
ambientais
8
Trabalho de campo condicionado a transitabilidade aos distritos de Matutuine, Magude, Massingir, Chicualacuala e Mabalane segundo planificado no documento sobre a metodologia do
estudo. 8
68
3.4.1. Os impactos sociais nas comunidades beneficiárias dos 20%
Segundo a tabela nº 4, mais de 72% dos fundos dos 20% das taxas nas comunidades visitadas
são utilizados para projetos sociais. Dos projectos sociais apertados na tabela 46% são
referente a construção de salas de aulas nas escolas locais, 28% são referente a fontes de água,
15% são referente a moageira e 10% são referente ao CGRN, 6% referente a construção de
posto de socorro, 4% referente às autoridades administrativas locais, 3% referente a
construção de mesquitas e casa mãe espera e idosa espera e 1% para atividades desportivas.
Questionados sobre a razão da utilização dos 20%, para mais projectos sociais e em particular
para a construção de infra-estruturas como por exemplo escola e fontes de água, quase 100%
dos intervistados neste trabalho afirmaram que estão cansados de esperar que o governo
construa e também não querem continuar a assistir o sofrimento dos seus filhos a estudar em
baixo das árvores e as vezes sem ter aulas devido a chuva, sol, vento, etc. Foi neste sentido
que alguns intrevistados afirmaram o seguinte: “Os nossos filhos estudavam em baixo do
cajueiro e não havia uma boa concentração às aulas e afectava o aproveitamento pedagógico
das crianças...” (homem, comunidade de Nacololo, província de Cabo Delgado).
Outros entrevistados afirmaram: “Construímos escola, porque no dia que recebemos o
dinheiro fomos informados que devíamos cada comunidade devia construir escola para o seu
futuro,..” (homem, comunidade Maputo Familir, distrito de Montepuez, província de Cabo
Delgado).
Também, os fundos dos 20% são utilizados para tratar questões ligadas a movimentação da
conta bancária, cerimómias da comunidade para agradecer os espíritos, compra de material
para o registo da informação, construção de casas para chefes das Localidades, chefes das
aldeias e alpendres para as reuniões e respectiva mobília para os encontros dos CGRN e
comunidade em geral.
As imagens a seguir ilustram alguns exemplos de projetos sociais implementados com os
fundos dos 20% das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos.
69
Fotos 14 e 15: A esquerda o furo de água na comunidade de Naquali, no distrito de Ancuabe,
e a direita construção de 3 salas de aulas na escola EPC de Nacololo no distrito de Montepuez
ambos projetos na província de Cabo Delgado.
Nas comunidades agora com moageiras, as mulheres passaram ter mais tempo para outras
actividades domesticas e ate para o devido descanso por terem unidades moageiras nas suas
aldeias/povoacoes.
“Aqui nós as mulheres somos deixadas pelos nossos maridos por ter passado dois dias fora
de casa a procuarar moagem”. (Mulher, membro do comite em Nhambita, distrito de
Gorongosa, Sofala)
70
Tabela 5. Impacto social
Resultado
da Impacto social positivo
Impacto social negativo
aplicação dos fundos
dos 20%.
•
Criação dos CGRN
As comunidades beneficiárias, ganharam uma nova forma de Conflitos entre os CGRN e autoridades comunitárias.
oganização social para a gestão de um bem comum;
•
As comunidades ganharam uma nova forma de comunicação sobre a comunidade, olhando para a figura de CGRN
entre o Estado e população local na gestão dos RN.
•
Particularmente os Régulos temem perder o poder
como uma ameaça.
Em alguns casos aumentou o relacionamento entre o CGRN e
as autoridades locais administrativas e comunitárias. Particularmente
os régulos sãos membros conselheiros dos CGRN.
•
Aumento do conhecimento sobre a gestão sustentável dos
recursos naturais.
Divulgação
da
•
Maior prestígio social dos membros dos CGRN.
•
Maior conhecimento sobre a gestão sustentável dos recursos
legislação florestal e
naturais.
fauníca incluindo o
•
Maior apropriação sobre os RN.
DM 93/20005
•
Maior controlo na utilização dos recursos naturais incluindo o
surgimento dos fiscais comunitários em algumas comunidades
beneficiárias.
•
As comunidades começam a exigir os seus direitos em relação a
71
partilha dos benefícios provenientes da exploração dos recursos
naturais.
Entrega de fundos dos
•
20% às comunidades
gestão dos recursos naturais para receber mais fundos para
gestão dos fundos.
implementar projectos para melhorar o estado da sua vida.
•
•
de família duma zona para outra devido ao
As comunidades começam a despertar atenção de participar na
As comunidades participam na planificação de projectos
imediatos e estratégicos para melhoramento da vida das famílias e para
•
Surgimento de conflitos devido a má
Mudança de residência de membros
seu envolvimento na má gestão dos fundos.
o desenvolvimento local.
•
Surgimento
expontâneo
de
capacidades
locais
para
democratização e boa governação no processo de utilização do bem
comum.
Construção de salas de
•
salas de aulas e casas
crianças.
para os professores ou
•
aquisicao material de
para uma melhor preparação das aulas e melhor transmissão da as criancas e professores
construcao.
informação no processo de ensino e aprendizagem.
•
Melhoria das condições de ensino e aprendizagem para as Dinheiro gasto para infraestruturas adequadas e
douradoras. Algumas salas de aulas destroem-se em
Melhoria das condições de acomodação para os professores menos de 2 – 3 anos ou nao garantem seguranca para
Redução da carga de trabalho dos pais e encarregados de
educação através da construção de infraestruturas mais sólidas e
duradouras.
•
Aumento do prestígio social da população local por ter
construído a sua propria escola e por ter dado melhores condições de
72
ensino e aprendizagem aos seus filhos.
Fontes de água
•
Melhoria da qualidade da água para consumo para as famílias.
•
Melhoria das condições de higiene.
•
As mulheres particularmente ja nao percorrem longas distâncias
à procura de água e tem mais tempo para cuidar dos filhos, da família e
para outras actividades.
Moageira
processamento
para
de
cere-iais
•
Melhoria das condições de processamento de cereais, rapidez e
•
Surgimento de conflitos pela má
melhor higiene.
gestão de fundos da moageira.
•
•
As mulheres, particularmente têm mais tempo para cuidar dos
Mais de 85% das moagens visitadas
filhos e realizar outras actividades domésticas, porque as moageiras
estão inoperacionais.
estão nas suas aldeias ou próximas.
•
•
Maior prestígio social da comunidade pela colocação da
responsável pela gestão das moageiras para
moageira com dinheiro deles (20%) e ter reduzido o sofrimento que as
encontrar peças para a manutenção das
famílias, particularmente às mulheres) tinham no processamento
moagens.
Aumento de preocupação do pessoal
manual dos cereiais e também porque outras comunidades vizinhas
utilizam as moageiras.
Construção de Posto
•
de Socorro
comunidade.
responsável em relação à disponibilização do
•
pessoal
Melhoria das condições de assistência sanitária a nível da
Aumento do prestígio social. Até comunidades vizinhas são
assistidas em alguns postos de socorro construídos.
Construção casa mãe
•
•
Aumento da preocupação do pessoal
treinado
para
assistência
medicamentos para primeiro socorro.
Mulheres a realizam partos nas Unidades Sanitárias,
73
e
espera
•
Melhoria da assistência pré natal às mulheres.
•
Redução de risco de mortalidade da mãe e filhos (as) durante o
parto.
Construção da casa
•
Aumento de prestígio social.
•
Melhor higiene e saúde para às idosas.
•
Maior relação e conhecimento com as instituições bancárias.
•
•
Maior conhecimento das grandes cidades.
serviços para a movimentação bancária.
•
Aumento de prestígio social.
•
•
Pessoas da comunidade a prestar serviços para a movimentação
falta de devolucao dos valores dados por
idosa espera
Abertura
de
contas
bancárias
bancária às comunidades.
Surgimento de pessoas que prestam
Endividamento local e conflitos por
emprestimo.
•
Criar mau habito de pedir sem
devolver, nao honrar os comprimissos
Abertura de campo de
•
Jovens praticam desporto num espaço adequado.
futebol e respectivo
•
Jovens com conhecimento sobre a modalidade.
material
•
Maior prestígio social
disponibilizado
74
3.4.2. Os impactos económicos nas comunidades beneficiárias dos 20%
A tabela 4, ilustra que apenas 21% dos projectos implementados com fundos dos 20% das
taxas de exploração florestal e faunística são referentes a actividades econômicas,
nomeadamente: projectos de crédito para pequenos negócios, produção agrícola, e fomento
pecuário.
Os projectos de créditos para pequenos negócios, são caracterizados por, construção de
pequenas banca/cantinas comerciais habilitados para vender diversos tipos de mercadorias e
bens de utilidade local como por exemplo: insumos agrícolas, produtos alimentares, roupa,
fabrico e venda de tijolos, moageiras 9 e outros.
Os projectos de produção agrícola são caracterizados por abertura de machambas, na sua
maioria colectivas e geridas pelos membros dos CGRN, compra de insumos agrícolas e
respectiva comercialização.
Os projectos de fomento pecuário são caracterizados por compra e venda ou distribuição de
animais, na sua maioria caprinos, aos membros da comunidade beneficiária. As famílias
beneficiárias entregam o mesmo número de animais que recebeu a outras famílias logo que há
multiplicação dos mesmos.
Em nenhum projecto de crédito visitado os beneficiários haviam devolvido o crédito, embora
alguns tenham iniciado a devolução. Muitos beneficiários dos créditos receberam os fundos
há mais de dois anos. Essa situação é agravada pelo facto dos membros dos CGRN não terem
estabelecido previamente as normas de devolução. Mas também existe poucos casos de
registo sobre o processo dificultando o seu acompanhamento. Para alguns entrevistados
comparam o crédito dos 20% a do fundos das iniciativas locais (vulgo sete milhões). Outros
acreditam que os 20% contribuíram para o melhoramento da vida das famílias como afirmou
um dos entrevistados: “Os 20% estão a mudar a vida das famílias,... veja em 2007 antes de
recebermos os fundos tínhamos aqui no Posto Administrativo de Katápua apenas 7
motorizadas, 3 geradores de energia elétrica e até para comprar sal, açúcar, sabão as
pessoas tinham que viajar para Chiúre Sede. Mas agora já temos 300 motorizadas e 50
9
Estas moageiras são normalmente geridas por indivíduos que que beneficiaram do crédito.
75
geradores e cantinas (barracas locais). Estou muito satisfeito com os 20%. O nosso desafio
hoje é trabalhar para que os beneficiários de crédito devolvam para dar oportunidades de
negócio a outras pessoas na comunidade”. (homem, chefe do Posto Administrativo de
Katápua, distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado).
As imagens a seguir ilustram cantinas locais e comercialização de roupa no distrito de Chiúre,
província de Cabo Delgado.
Fotos 16 e 17: A esquerda o beneficiário em plena actividade de venda de roupa da segunda
mão e a direita o beneficiário na sua cantina vendendo vários artigos e bens de uso local
ambos da comunidade de Matiquiti, distrito de Chiúre, província de Cabo Delgado.
76
Tabela 6. Impacto Económico
Resultado da aplicação Impacto económico positivo
Impacto econômico negativo
dos fundos dos 20%
Projectos de crédito para
•
Membros da comunidade com maior renda familiar.
•
pequenos negócios
•
Aumentou o prestígio social dos homens porque compram mais e
beneficiários de crédito, porque não devolvem o valor
Conflitos entre os membros do CGRN e os
melhores capulanas para as suas esposas incluindo capulanas (de Tanzânia).
recebido .
•
•
Maior poder de compra nas famílias rurais (mais bicicletas,
Surgimento de mau (mão) relacionamento
motorizadas, cantinas comerciais, construção de melhores casas de
entre membros do CGRN e comunidade porque há
habitação).
desconfiança que os membros da CGRN estão a
•
Melhoria da vida familiar.
partilhar os fundos dos 20% pela posição passiva que
•
Maior prestígio social dentro das famílias e comunidades.
apresentam na cobrança do crédito
Projectos de produção
•
Membros da comunidade com maior renda familiar.
agrícolas
•
Aumento de prestígio social.
•
Melhoria da dieta alimentar e menos gastos com a assistência medica
Projectos de fomento
•
Aumento de prestígio social
•
pecuário
•
Particularmente a compra de gado bovino para tracção animal e
beneficiários de crédito, porque não devolvem o
Conflitos entre os membros do CGRN e os
burros para o apoio no transporte dos produtos agrícolas melhorou a
crédito e os animais de fomento.
produção das comunidades e aumentou o excedente agrícola.
•
•
Melhorou a renda familiar.
membros do CGRN e comunidade porque há
•
Transporte dos membros das comunidades doentes para postos de
desconfiança que os membros da CGRN estão a
socorro ou de saúde usando tracção animal resultante do fomento.
Surgimento de mão relacionamento entre
partilhar os fundos dos 20% pela posição passiva que
apresentam na cobrança do crédito.
77
3.4.3. Os impactos ambientais nas comunidades beneficiárias dos 20%
Segundo a tabela 4, apenas 7% dos projectos implementados com fundos dos 20%, referem-se
aos projectos ambientais. Estes são na sua maioria caracterizados por estabelecimento de
viveiros e compra de mudas para o reflorestamento no âmbito da iniciativa presidencial: “Um
Líder. Uma Floresta”. Esta situação resulta do fraco conhecimento sobre a implementação do
diploma e na percepção de que o reflorestamento é a actividade fundamental para a
conservação ambiental. Contudo existe também uma percepção generalizada de que a
aplicação efectiva do artigo 101 do Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia referente
ao repovoamento florestal e faunístico poderá contribuir para aumentar os impactos
ambientais nas áreas de exploração.
Nestas comunidades os entrevistados disseram que houve a redução da caça furtiva, redução
das queimadas descontroladas, do abate ilegal de árvores, redução dos conflitos entre
operadores e comunidades, apesar de não ter sido verificadas evidências no terreno.
Existe maior prestígio social porque as comunidades responderam positivamente a solicitação
da presidência.
Entretanto, 30% das comunidades entrevistadas compraram bicicletas para os membros das
comunidades, chefes dos postos administrativos, localidades, régulos, mas apenas de 7% de
disseram comprar bicicletas, botas, lanternas e outro tipo de material para o trabalho dos
fiscais comunitários.
Foto 18 : viveiro de plantas nativas para reposição – Comunidades Muda-Sul, Distrito de
Gondola, província de Manica
78
Apesar de terem sido canalizados 103.908.364,00 meticais, ainda existe o sentimento
generalizado nas comunidades locais que os projectos implementados não tiveram grandes
efeitos sobre a vida das famílias e da comunidade em geral. Entretanto, são apontados os
projectos sociais como os únicos que de facto contribuíram até ao momento para a mudança
da vida social nas comunidades, contribuindo na melhoria das condições de ensino e
aprendizagem das crianças e de acomodação dos professores, na melhoria das condições
sanitárias, maior acesso e facilidade a assistência materno infantil, melhoria do acesso à água
para consumo e higiene e facilidade de processamento de cereais nas famílias, dando maior
oportunidade as mulheres para outras tarefas e para o repouso. Embora com pouca relevância
existe uma dinâmica de pequenos negócios envolvendo mais homens que mulheres resultado
da facilidade de micro-crédito com os fundos dos 20%, permitindo assim o acesso a produtos
básicos em zonas onde antes não existiam. Em relação ao impacto ambiental ainda são
insignificantes as acções que concorrem para a preservação do meio ambiente,
particularmente em relação a reposição dos recursos florestais como resultado da utilização
dos fundos dos 20%. Esta situação é devido a falta de conhecimento, a falta de assistência e
capacitação às comunidades, ausência de monitoria dos projectos e até a predominância dos
interesses políticos a nível das comunidades.
79
4. Os constrangimentos, oportunidades encontrados ao longo do
processo de implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4
de Maio e desafios
Ao nível da DNTF e dos SPFFB
Em relação a priorização do plano das actividades do sector de MCRN
•
O sector de MCRN é o que menos recursos humanos têm. Em quase todos os SPFFB
visitados, as UPMCRN recebem menos recursos financeiros e materiais tornando o
sector fragilizado. Apenas nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e
Zambézia, o sector tem um reforço institucional através do projecto APRONAF,
referido na parte introdutória do presente relatório.
•
Todos os SPFFB, visitados manifestaram a sua preocupação em relação, a falta de
fundos para o sector de MCRN agravado com a falta de priorização de alocação de
fundos, tal como se pode constatar nas afirmações dos técnicos do sector:
“Nós planificamos todos os anos actividades para a assistir os CGRN e para o MCNR, mas
os fundos não são desembolsados...sempre dizem que não há dinheiro para essas actividades.
Por exemplo este ano de 2011, nós só visitamos 3 comunidades em toda a província”.
(homem, SPFF, Niassa).
“Nos não temos visitado as comunidades com a devida regularidade por falta de recursos
então não sabemos o que está acontecendo nas comunidades beneficiárias” (homens e
mulheres, técnicos SPFFB)
Em relação aos procedimentos para a operacionalização do Diploma Ministerial
•
Um constrangimento verificado na canalização dos 20%, e sistematicamente referido
pelos actores envolvidos no processo durante o presente estudo foi a ausência de
procedimentos orientadores para a implementação do Diploma n° 93/2005 de 4 de
Maio. Pois, afirmam que o Diploma não é suficiente para operacionalizar o processo.
80
•
Um outro factor considerado constrangimento foi a questão do conceito e definição de
comunidades beneficiárias em relação as áreas de corte que tem resultado numa
distribuição não equitativa do beneficio às comunidades de povoados vizinhos aos que
receberam os 20% e que participaram nos encontros de consulta. Estas comunidades
afirmaram ter sido excluídas do processo apesar de haver nas suas áreas corte de
madeira. Por exemplo, a comunidade de Nicocué e Maputo Familiar, no distrito de
Montepuez, província de Cabo Delgado, diz estar a partilhar os 20% com mais 3
comunidades que na sua opinião aquelas comunidades não fazem parte da área de
corte, Assim afirmou um dos nossos entrevistados:
As comunidades de Cuanana, Tivira e Xipembe Sede, estão a receber os 20%, mas isso não
devia acontecer..., a área de corte é só de duas comunidade e a consulta comunitária foi feita
na nossa área... queremos que agricultura resolva essa questão.” (homem, distrito de
Montepuez, província de Cabo Delgado).
Ao nível das Comunidades locais
Em relação a organização, registro e abertura de contas bancárias
•
Devido ao carácter de comités formados (para responder a necessidades imediatas –
transferência dos 20%) e do longo período sem actividades uma vez não existindo os
20%,) muitos dos comités formados não se encontram a funcionar, na maior parte dos
casos apenas o corpo directivo tem se reunido por solicitação de uma instituição ou
para atender visitantes interessados (equipa de consultores para o presente estudo,
equipa de trabalho dos SPFFB ou da APRONAF nas 4 província de Norte como foi
constatado. “Os comités estão a funcionar informalmente aqui no distrito, não existe
um registo aqui na Administração”,(Homem, membro do Governo Distrital em Guija
– Gaza -2012)
•
A questão de legitimidade e representação das comunidades locais constitui um
obstáculo, pois muitas vezes os comités formados e régulos eximem-se do seu papel
de representantes das comunidades locais, promovendo actos de “exclusão social,
egoísmo, oportunismo, elitismo e monopólios nas comunidades”. Há uma tendência
de alguns líderes comunitários, sobretudo régulos e alguns membros dos comités que
ocupam os cargos de direcção, “ assumirem a liderança “ de todo o processo,
81
incluindo a tomada de decisão sobre a aplicação do fundo sem consultar as
comunidades o que tem resultado em questionamentos e conflitos de interesse nas
comunidades.
•
Existência de pessoas sem alguma documentação de identificação para a abertura de
contas bancárias (BI e outros). Cerca de 90% das comunidades visitadas apresentaram
a questão do BI e outro tipo de documentação como um constrangimento. Alguns
casos, como por exemplo na comunidade de N´tele no distrito de Montepuez,
província de Cabo Delgado teve que negociar com as comunidades vizinhas de Natulo
e Chissano para ter pessoas com BI e que sabem escrever para assinar a sua conta
bancária. Como, consequência desta negociação a comunidade de N’tele paga
750,00MTN para cada assinante da conta por cada vez que faz a movimentação. Esta
situação está a criar mão relacionamento entre membros do CGNR e comunidade.
Pois a comunidade local diz estar a perder muito dinheiro com o pagamento dos
assinantes da conta. Um dos entrevistados afirmou o seguinte: “A comunidade já
começou a murmurar, acha que nós os membros do CGNR estamos a comer dinheiro
da comunidade com os assinantes da conta bancária”.(homem, comunidade de
N’tele, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado).
•
Prevalece ainda a dificuldade de abertura de contas bancárias em nome das
comunidades por não estarem formalmente legalizadas. Essa situação contribui para
que muitas comunidades recebam o seu dinheiro através das contas bancárias dos
Conselhos de Gestão dos Recursos Naturais criados a nível do distrito.
•
Em caso de morte ou mudança de residência de alguns assinantes sem nenhuma
comunicação prévia as comunidades encontram dificuldades de ter informação sobre o
número, localização de suas contas, saldos e se estas continuam funcionais.
•
Ausência ou fraca prestação de contas às comunidades e circulação da informação
sobre o processo criando desconfiança entre os intervenientes.
•
Ausência de uma planificação integrada no contexto de desenvolvimento da
comunidade/ posto/ distrito constitui uma das grandes fraquezas do processo e um dos
82
factores que contribui para o desvio da aplicação do valor “ distribuição pelos régulos,
pagamento de deslocações e refeições dos assinantes de contas entre outros sem
consulta e consenso dos outros membros dos comitês e das comunidades no geral.
Em relação ao conhecimento sobre a implementação do Diploma Ministerial, n° 93/2005
de 4 de Maio
•
Ausência ou fraco conhecimento sobre o processo, incluindo procedimentos de
canalização dos 20% das taxas de exploração dos recursos florestais e faunísticos. O
fraco conhecimento está aliado a falta de transmissão da informação e divulgação
efectiva do Diploma Ministerial em áreas com potencial de exploração florestal e
faunístico.
•
Uso dos 20% das taxas de exploração para fins sociais imediatas e muito pouco para
fins de conservação dos recursos naturais e projectos sustentáveis que garantem a
multiplicação a longo prazo.
Em relação a documentação e arquivos
•
Ausência de registro sobre as despesas feitas na utilização dos 20% das taxas de
exploração a nível dos comitês.
Em relação a utilização ilegal dos recursos florestais e faunísticos
•
A exploração não licenciada “ ilegal” de recursos florestais e faunísticos, (lenha e
carvão, caca furtiva) constituem também um factor de conflito e desafio a nível das
comunidades e para os SPFFB. Muitas vezes cria conflitos pois, as comunidades em
alguns momentos não distinguem operadores legais dos não legais, reduzindo assim as
oportunidades das comunidades a volta das áreas onde são explorados estes recursos,
de se beneficiarem dos 20%.
•
Esta situação é agravada pela existência de membros da comunidade que colaboram
com furtivos, exploradores ilegais, que em troca recebem dinheiro e ou bens em
benefício de um grupo pequeno de indivíduos.
83
Em relação a exploração por licenças simples
•
Há prevalência do regime de exploração com licenças simples em detrimento de
conceções florestais, com poucos volumes. Os operadores entrevistados afirmaram
que no geral tem sido concedidos entre 150-300m3/ano o que leva a que os valores a
deduzir das taxas de exploração, para as comunidades locais, sejam exíguos. Assim,
há comunidades que receberam apenas uma vez os 20% das taxas de exploração
florestal e faunística e até a altura da realização do presente estudo ainda não tinham
recebido mais. Este factor poderá a longo prazo ser uma ameaça para a
sustentabilidade e a comparticipação deste fundo no processo de desenvolvimento
local.
•
Por outro lado, a redução ou ausência de operadores nas comunidades com potencial
de recurso naturais devido a limitação do mercado e capacidade técnica dos mesmos
poderá determinar a sustentabilidade e a comparticipação do fundo no processo de
desenvolvimento local a longo prazo
Em relação ao acompanhamento da implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005
de 4 de Maio
•
Existe uma fraca monitoria do processo de canalização dos 20% havendo um
reconhecimento geral por parte dos SPFFB, SDAEs e ONGs que a assistência às
comunidades é limitada apenas às fases de criação de comités e aberturas de contas
bancárias. Muito pouco se tem feito para apoiar as comunidades na capacitação,
gestão e prestação de contas sobre a aplicação dos fundos e muito menos no
acompanhamento durante a implementação dos projectos.
84
Tabela 7. Resumo dos pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças.
PONTOS FORTES
PONTOS FRACOS
•
Existência do potencial florestal e faunístico;
•
Lentidão na transferência dos fundos às comunidades;
•
Surgimento de operadores em regime de concessões florestais que
•
Prevalência de exploração em regime de licenças simples com valores
poderão assegurar a sustentabilidade do processo no país;
exíguos;
•
Existência do valor no fundo comunitário;
•
Fraco domínio do diploma;
•
Existência de necessidades nas comunidades;
•
Falta de fluxo de informação sobre a canalização dos 20% a nível dos
intervenientes;
•
Má aplicação e desvio dos fundos por parte das lideranças e responsáveis
dos CGRN;
•
CGRN orientados apenas para os 20% e com fraca capacidade de gestão
dos fundos;
•
Falta de fundos nas instituições (SPFFB, SDAEs e ONGs) para dar
seguimento ao processo dos 20%;
OPORTUNIDADES
•
•
•
Poucas ONG na província directamente envolvidas no processo dos 20%;
•
Fraca coordenação entre as instituições envolvidas no processo;
•
Deficiente acompanhamento junto às comunidades
AMEAÇAS
Elevada sensibilidade dos diversos sectores sobre os 20% e a
•
A“elitização do processo” pelas autoridades locais e tradicionais;
necessidade de fortalecimento dos CGRN;
•
O enfoque do MCRN centralizado nos 20%;
Existência de operadores dispostos a se envolver e apoiar as
•
Uso dos recursos florestais e faunísticos em grande escala por pessoas
85
comunidades e interessados nas espécies florestais nativas;
•
Uso das OCBs, Conselhos Consultivos nos distritos e postos
residentes nas aldeias sem nenhuma licença;
•
naturais;
administrativos para apoiar na gestão dos 20% e RN;
•
•
Existência de ONG que poderão apoiar na mobilização de recursos
•
Floresta nativa pouco produtiva, com madeira com baixo valor comercial;
necessários para formação, capacitação dos CGRN;
•
Perda de ecossistema habitual com a introdução de plantas exóticas em
Existência de outras iniciativas tais como: O Fundo para iniciativas
forma
locais (os sete milhões) que podem ser usados para complementar as
descontroladas e outras;
necessidades das comunidades;
•
A colaboração dos membros do CGNR, na exploração ilegal dos recursos
•
mosaico
florestal,
agricultura
itinerante,
queimadas
Elevados custos envolvidos para organização das comunidades e abertura
de contas;
Existência da APRONAF, particularmente nas províncias de Niassa,
Nampula, Cabo Delgado e Zambézia.
de
•
Conflitos nas comunidades resultantes da má gestão dos 20%;
•
Fraca participação das comunidades na gestão e conservação de recursos
naturais;
•
Desmotivação das comunidades sobre o processo;
•
Ausência de mecanismos de registo controlo e licenciamento dos
operadores de combustível lenhoso;
•
Fraca capacidade para realizar inventários florestais para determinar o real
potencial para consulta comunitária, licenciamento e exploração dos
recursos.
86
Foto 19 : A foto ilustra parte do cenário encontrado ao longo da estrada Pemba- Montepuez e
Metorro Chiúre. Residentes fazem a produção e venda de carvão em grandes quantidades sem
licença de exploração.
87
5. Considerações finais e proposta de acções concretas para a DNTF
com vista a melhorar o processo de canalização e uso dos 20% das
taxas de exploração dos recursos naturais
Tendo em conta os constrangimentos acima referidos urge a necessidade de recomendar
acções concretas e procedimento para uma maior operacionalização do processo de
canalização dos 20% a médio e longo prazos.
Ao nível da DNTF e dos SPFFB
Reforço institucional
O Ministério de Agricultura em particular a DNTF precisa de reforçar o sector de MCRN a
nível central, provincial com recursos humanos, financeiros e materiais. Isto significa dar
prioridade ao sector de MCRN na planificação institucional e disponibilizar de meios para
assistir às comunidades locais na canalização dos 20% e no MCRN em geral.
Estabelecimento de banco de dados
Estabelecer um banco de dados que visa a uma organização sistemática e consistente de
informação existente em cada província tendo em conta os seguintes aspectos:
(i) Distritos, Postos Administrativos, Localidades abrangidos pelo processo de
implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio;
(ii) Empresas e tipo de licença de exploração dos recursos;
(iii) Comunidades beneficiárias;
(iv) Nome do CGRN e seus constituintes, incluindo a desagregação de dados por
sexo;
(v) Data da sua criação e registo a nível das autoridades locais segundo o art. 2 do
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio;
(vi) Data da abertura da conta bancária e seu respectivo número segundo o art. 5 do
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio e nomes dos assinantes da conta;
(vii)
Valor consignado para cada comunidade;
(viii)
Valor recebido de facto por cada comunidade;
(ix) A forma como a comunidade utilizou os fundos;
88
(x) A organização que está facilitar a comunidade na implementação do Diploma
Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio;
Este banco de dados deve estar disponível para todos os intervenientes e permitir que a DNTF
e outros actores façam o devido acompanhamento do processo e implementação do Diploma
Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. Também vai permitir aos SPFFB, conhecer de facto as
comunidades, seus projectos e até as necessidades de assistência de cada CGRN e para uma
melhor capacitação local e divulgação da informação sobre o processo a população.
Reforço na coordenação institucional
A DNTF e SPFFB devem realizar encontros sistemáticos de coordenação entre as instituições
envolvidas no processo a nível nacional, provinciais e distritais para uma troca de
experiências e apresentações de relatórios, e lições apreendidas com vista a melhorar a
canalização dos 20% das taxas.
Reforço nos mecanismos de descentralização e capacitação
Reforçar os mecanismos de descentralização do processo de canalização dos 20% das taxas
para o nível distrital através da capacitação de recursos humanos e disponibilização de
recursos materiais e financeiros. A descentralização vai permitir que os SDAE estejam a
acompanhar de perto o processo de canalização dos 20% e que estejam habilitados para
resolver eventuais problemas que surgir no processo localmente e em tempo adequado.
Realizar cursos de capacitação e participação e facilitação comunitária para a canalização dos
20% das taxas incluindo o MCRN como a estratégia para a sustentabilidade dos fundos
recebidos pelas comunidades provenientes da exploração dos recursos naturais. Esta acção vai
permitir que os técnicos do sector dos SPFFB e de MCRN tenham um entendimento comum
sobre a implementação do diploma. Também vai permitir que os procedimentos sobre a
implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio sejam adequadamente
observados e interpretados duma forma harmonizada.
89
Reforço na sensibilização, divulgação e educação pública
Fazer uma divulgação, sensibilização e educação contínua do Diploma Ministerial n° 93/2005
de 4 de Maio aos diferentes actores em todos os níveis (central, provincial, distrital e local).
Esta acção irá permitir uma harmonização de conceitos e procedimentos sobre a
implementação do processo de canalização das taxas de exploração; uma consciencialização
dos actores envolvidos particularmente as autoridades governamentais sobre o seu papel no
processo. A divulgação, sensibilização e educação pode ser feita através de seminários de
capacitação aos senhores. administradores distritais, chefes dos postos administrativos, chefes
das localidades, técnicos dos SDAEs, fiscais de florestas e fauna Bravia, extensionistas,
Organizações da sociedade civil.
Deverá ser transmitida a informação correcta e adequada sobre o diploma e mecanismos de
funcionamento às comunidades, seu papel no processo de canalização incluindo na
planificação e utilização dos fundos e respectiva monitoria. Também deverá ser transmitida a
informação sobre as autoridades locais podem assistir as comunidades beneficiárias a forma
como podem usar outras oportunidades de desenvolvimento para melhor capitalizar os fundos
dos 20% das taxas.
Associada a divulgação, sensibilização e educação pública a DNTF, SPFFB, devem
sistematizar os casos de estudo sobre o processo de canalização dos 20% para uma melhor
aprendizagem e atualização dos procedimentos em cada momento e contexto de
desenvolvimento.
“Aqui no distrito precisamos urgentemente de capacitações para os membros do governo
locais, dos lideres comunitários e até dos operadores e também reuniões periódicas de
avaliação do processo”( mulher, Chefe do Posto Administrativo – Manjacaze, Gaza 2012).
Testagem e desenvolvimento de modelos sobre a canalização dos 20% e MCRN em geral
Capitalizar as iniciativas locais de participação comunitária tais como às Consultas
Comunitárias como ponto de partida para a exploração florestal na linha do estabelecido no
Regulamento e Anexo técnico da Lei de Terras e no Decreto 43/2010 de 20 de Outubro que
reforça o papel do “ Administrador Distrital, ou seu representante, os Serviços de Cadastro,
os membros dos Conselho Consultivo da Povoação e Localidade, os membros da comunidade
90
local, os ocupantes dos terrenos limítrofes, e o requerente ou seu representante “. Neste
sentido é importante a participação do técnico de MCRN dos SPFFB no processo de
reconhecimento das comunidades beneficiárias. Isto irá permitir que se reduza os conflitos
existente de comunidades que não estão a receber os 20% mas que nas suas áreas encontramse operadores a explorar o recurso.
Abrir espaços para testar modelos que sejam adequados para os diferentes contextos e
especificidade: O Diploma Ministerial foi elaborado no contexto de uma visão “inclusiva” –
responsabilização das comunidades para gestão sustentável do recurso com benefícios
mútuos, entretanto, o seu conteúdo não prevê algumas especificidades e contextos, urge a
necessidade de simplificação dos procedimentos de canalização sobretudo para as áreas/
distritos de exploração em regime de licenças simples cujos valores das comunidades são
relativamente baixos.
Assim, os SPFFB devem avaliar junto a DPA alternativas de entrega dos fundos dos 20% para
as comunidades com valores muito reduzidos, como por exemplo igual ou abaixo 10.000,00
meticais. A experiência em curso implementada pelo sector de Turismo pode ser uma
alternativa através de entrega de Cheques bancários às comunidades beneficiárias em
detrimento de aberturas de contas. Este processo deve ser cuidadosamente analisado e levar a
discussão com a DNTF como experiências modelos conducentes a adaptação do diploma as
diferentes realidades.
A entrega de Cheques bancários a essas comunidades deve ser condicionada apresentação de
um plano de utilização a projectos devidamente aprovados pela comunidade e conhecidos
pelas autoridades administrativas locais. Os projectos aprovados devem contribuir para o
impacto social, econômico e ambiental das famílias e comunidades em geral.
Esta alternativa é para permitir que todas as comunidades beneficiárias dos 20% recebam os
seus fundos independentemente do valor, protegendo assim os direitos de todos os
beneficiários no âmbito da implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio.
A DNTF, SPFFB, sector de turismo e parceiros precisam de iniciar urgentemente reflexões
sobre a revisão das taxas das receitas a beneficiar as comunidades, sector de MCRN a nível
91
provincial e distrital-SDAE. As experiências de Tchuma Tchato, e outros países da região
podem servir de base para a reflexão e capitalizar as boas práticas.
Estabelecer parceria com as instituições bancárias e Direcção de Identificação Civil para
promover campanhas de registo e pedido de bilhetes de identificação massificado nas
comunidades com direito dos 20%. Existem experiências com algumas instituições bancárias
e recomenda-se a sua capitalização para a emissão de BI para as populações a nível dos
distritos, incluindo a criação de brigada móveis de registro.
Ao nível Distrital – SDAE
Dever ser indicado e capacitado um técnico em cada SDAE para responder e assistir as
comunidades beneficiárias na implementação do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de
Maio e incluindo o MCRN em geral. Em caso de disponibilidade de recursos é recomendado
a indicação de dois técnicos, sendo um de sexo feminino e outro de sexo masculino. Este
técnico servirá de ponte entre o distrito e a província dando informações básicas e
actualizadas sobre o que está acontecer em cada comunidade, possíveis conflitos, parceiros
existentes, operadores, projectos implementados, CGRN e respectivos membros, conta
bancária e seus assinantes, etc.
Neste sentido o SDAE, deverá ter o seu arquivo da informação sobre o Diploma Ministerial n°
93/2005 de 4 de Maio para melhor acompanhamento do processo.
O técnico a nível do distrito deverá visitar as comunidades beneficiárias sempre que for
necessário para a devida assistência em coordenação com o sector de MCRN a nível dos
SPFFB segundo o fluxograma de canalização dos 20% apresentado na página 98 deste
relatório.
92
Ao nível Comunitário
Reforçar os mecanismos de organização e representação das comunidades locais
Criação dos CGRN
A criação dos CGRN deve obedecer os procedimentos participativos, segundo descrito no
fluxograma sobre a canalização dos 20%, apresentado na página 98 deste relatório. A
fundamentação do fluxograma é para assegurar que sejam criados CGRN efectivos,
legitimados pela comunidade local, segundo o artigo 2 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de
4 de Maio.
Cada CGRN deve abrir a conta bancária em nome da respectiva comunidade segundo o nº 2
do artigo 5 do Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio. A conta bancária deve ser
movimentada por pelo menos 3 assinantes, membros do CGRN, sendo constituídos por pelo
menos uma mulher.
Reforçar os mecanismos de documentação e partilha de informação:
Cada comunidade deve ter uma pasta de arquivo dos documentos organizados sobre a
canalização dos 20%, tais como: notas de transferências enviadas pelos SPFFB, notas do
Banco, incluindo as movimentações, declarações e justificativos sobre a utilização dos
fundos. Também é importante a documentação dos encontros com parceiros, instituições
destacando os objectivos do encontro e as datas e os acordos celebrados. Esta acção vai
permitir que as autoridades da administração distrital e dos SDAEs, posto administrativo,
localidade, tenham o conhecimento do que está acontecer em cada uma comunidade para uma
melhor assistência e maior defesa e protecção dos direitos das comunidades locais.
A partilha de informação deve ser incluir também a divulgação dos relatórios de trabalho dos
CGRN, apresentação pública do relatório sobre as contas bancárias e implementação de
projectos.
Particularmente, para a prestação de contas recomenda-se a capitalização do modelo de
Caderno Comunitário introduzido nos anos 2000 pela DNTF no âmbito da implementação das
iniciativas de MCRN em Moçambique. O Caderno Comunitário vai permitir que
93
sistematicamente cada comunidade faça o registo de qualquer negócio incluindo a
contabilidade básica para o efeito e melhor acompanhamento da execução dos projectos. Por
outro lado vai permitir que especificamente para os projectos de crédito para o negócio os
membros do CGRN possam fazer o acompanhamento necessário sobre os reembolsos do
crédito comunitário.
Tornar os fundos dos 20% como parte integrante do processo de desenvolvimento rural.
A utilização dos 20% deve ser orientada para os projetos e iniciativas com o impacto social,
econômico e ambiental. A construção de infra-estruturas sociais, como escola, fontes de água,
postos de saúde, etc, deve ser só depois de esgotadas outras formas de financiamento a nível
do governo do local.
Parte do valor recebido, deve ser utilizado para projectos e iniciativas com impacto ambiental,
tais como: (i) Estabelecimento de viveiros florestais com plantas nativas; (i) Realização de
encontros de capacitação da comunidade e membros dos CGRN, fiscais comunitários; (iii)
visitas de troca de experiência; (iv) Compra de meios de trabalho para os fiscais comunitários,
por exemplo, bicicletas, lanternas, ou mesmo para o controlo dos animais problemáticos, etc;
(v) Realização de campanhas de reposição florestal; (vi) Realização de campanhas de
sensibilização e educação pública, etc.
Para isso acontecer é importante que as autoridades técnicas de planificação local assistam as
comunidades locais a utilizarem duma forma adequada os fundos trazendo mais-valia para
ambas. Particularmente para os projectos sociais é importante que os sectores disponibilizem
modelos de escolas, postos de socorro, mercados locais e planos de utilização de território
para uma implantação ordenada das infra-estruturas socais.
Também há uma necessidade dos intervenientes sobretudo as Organizações da Sociedade
Civil que trabalham na área de desenvolvimento rural e a extensão incorporarem os 20% nas
suas agendas como estabelecer ligações com a questão de desmatamento, queimadas
descontroladas, incluindo os programas de reflorestamento local, etc.
94
Reforçar a capacitação contínua a nível das comunidades e respectivos CGRN.
A capacitação pode ser feita em sessões de encontro de meio a um dia ou mais, focalizando os
seguintes aspectos:
•
Maneio Comunitário dos Recursos Naturais;
•
Lei e Regulamento de Florestas e Fauna Bravia;
•
Diploma Ministerial n° 93/2005 de 4 de Maio;
•
Planificação integrada e participativa;
•
Mecanismos simplificados de registo sobre a aplicação dos fundos e
elaboração de relatórios que permitem que os CGRN prestem as contas às
comunidades locais duma forma adequada;
•
Normas sobre crédito e respectiva devolução;
•
Introdução ao Caderno Comunitário.
•
Associativismo e liderança
Os cinco últimos temas devem ser orientados para os membros dos CGRN, enquanto os
primeiros são para a comunidade em geral.
Em todas as capacitações deverão ser divulgadas as boas práticas para uma melhor
aprendizagem do processo. A massificação da informação sobre o Diploma Ministerial n°
93/2005 de 4 de Maio e do processo de canalização dos 20%, vai permitir mais transparência
na gestão dos fundos e maior responsabilização dos intervenientes.
Reforçar os mecanismos de monitoria dos projectos
A monitoria da implementação dos projectos e iniciativas com fundos dos 20% é muito
importante e deve partir da
base. Os membros dos CGRN devem ter no seu Caderno
Comunitário a lista de todos os projectos, sua localização, nome do beneficiário, montante e
ponto de situação em cada período de monitoria.
Este processo de monitoria vai permitir que, em caso de problemas, os membros do CGRN e
os respectivos beneficiários tomem as devidas medidas de correcção e podendo também
receber a assistência técnica necessária no momento adequado.
95
A informação contida no Caderno Comunitário sobre a monitoria dos projectos também deve
ser divulgada nas reuniões de prestação de contas à comunidade. Isso vai permitir uma
transparência na gestão de fundos da comunidade.
Assim, a canalização dos 20% das taxas de exploração deverá seguir o
fluxograma
apresentado na página 98:
96
97
Referências Bibliográficas
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Recursos Naturais na província de Manica. Moçambique. (FAO);
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utilização dos vinte por cento do valor das taxas, consignadas a favor das comunidades locais,
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Ministério da Agricultura. Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei n.º. 10/99, de 7 de Julho);
Ministério da Administração Estatal. Lei dos Órgãos Locais do Estado (Lei n.º. 8/ 2003, de
16 de Maio);
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Bravia (1999). DNFFB. Maputo.
98
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Comunitário dos Recursos Naturais (MCRN) Perfil e Análise de 42 Iniciativas de MCRN em
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12/2002, de 6 de Junho);
Ministério da Agricultura.Relatório Estatístico anula. (2005). Direcção Nacional de Terras e
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Ministério da Agricultura. Relatório de Balanço (2006). Direcção Nacional de Terras e
Florestas. Maputo
Ministério da Agricultura. Relatório de Balanço (2007). Direcção Nacional de Terras e
Florestas. Maputo
Ministério da Agricultura. Relatório de Balanço (2008). Direcção Nacional de Terras e
Florestas. Maputo
Ministério da Agricultura. Relatório de Balanço (2009). Direcção Nacional de Terras e
Florestas. Maputo
Ministério da Agricultura. Relatório de Balanços (2010). Direcção Nacional de Terras e
Florestas. Maputo
Ministério da Agricultura. Relatório de Balanço (2011). Direcção Nacional de Terras e
Florestas. Maputo
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dos 20% da taxa de exploração florestal e faunística. Estudo de caso de Cheringoma. IUCN.
99
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MCA/ KPMG, Janeiro 2011
Ministério da Agricultura (2007): “Estudo De Zoneamento e Identificação de Áreas Para
Investimento no Sector Agrário e Análise Sócio -Económico da Província do Niassa”, Rural
Consult, Ltd & Indufor, Maputo, 2007
Sitoe, Almeida: Governação Florestal em Niassa: O Caso de Muembe, Sanga, Lago e
Cuamba, ORAM, 2009
100
Anexo1. Amostra do estudo
Tabela 8. Distribuição das comunidades por província
Província
Maputo
Número de comunidades
que recebeu os 20% (20052010)
28
Amostra
(Comunidades)
Distritos a visitar
Comunidades a
entrevistar
5
Matutuine
1.Pochane
2.Ncassane
1.Mahel
2.Matsanzane
3.Mundjingi
Magude
Massingir
Gaza
40
7
Chicualacuala
Mabalane
Govuro
Inhambane
63
9
Inhassoro
Vilanculo
Cheringoma
Sofala
42
7
Gorongosa
Nhamatanda
Manica
32
6
Gondola
Sussundenga
Tete
35
6
Moatize
Changara
Mocuba
1.Banga
2.Decada da Vitoria
1.Chic. Rio
2.Gadice
3.ChicualaculaB
1.Combomune
2.Tindzawene
1.Cubimo
2.Chigamane
1.Rumbatsatsa
2.Buchane
1.Queuqer B
2.Docolo
3.Macumene
4.Muabsa
5.Murere-sede
1.Ass.Pistswa Pia
Matondo
2.Ass. Nfuma Irintaka
Mwa Tsotse
1.Ass. Mucani Canda
2.Ass. Tiphedzene
Timale Ucherengue
Muadjchenge
1.CGRN de
Mucombezi
2.Ass. Kubassira de
Cheadeia
3.Ass. Sakamakaliro
Bebedo
1.Muda Sul
2.Pindanyanga
1.Chibui
2.Machamba
3.Nhambiriri
4.Coua
1.Calambo
2.Madamba
1.Nhamajanela
2.Chipembere
3.Nhanzigogodzo
4.Birira
1.Minhote
2.Mugeba-sede
3.Mutucua
4.Alto Benfica
101
Zambezia
109
19
Maganja Costa
Ile
Mogovolas
Nampula
116
20
Monapo
Muecate
Montepuez
Cabo Delgado
107
19
Chiure
Ancuabe
Niassa
11
2
Cuamba
5.Muca
6.Namagi
7.Chimbua
8.Machemba
9.Mutilima
10.Albino
11.Naciaia
12.Morruo
1.Mocubela
2.Muedebo
3.Maneia
4.Missale
1.Mucata
2.Gunguro
3.Morroa
1.Mahula
2.Natite
3.Maioela
4.Chapala/Ussene
5.Mahula
6.Muva Maquiqueza
7.Maioela
1.Muezia
2.Tamela
3.Sanhote,Niviria
1.Massela
2.Damasio
3.Inxiquixe
4.Coropa
5.Namahia/Gracio
6.Macela
7.Napai
8.Navurune
9.Marcelino
10Kuvula
1.Nacololo
2.Natulo
3.Ngoronge e Hassane
4.Ntele
5.Ncororo e Merenge
6.Ncunama
7.Familiar
1.Nanvichi
2.Namania
3.Namingano
4.Nampula e Napila
5.Milacue
6.Mepupeni
7.Mahanrassi
8.Muripa e Nacaria
1.Nacoja
2.Nacaca
3.Nacuali
4.Nauquini
1.Mitetere
2.Muicuna
Metarica
102
Anexo 2. Lista de participantes nas entrevistas
Tabela 8.1. LISTA DOS PARTICIPANTES NAS ENTREVISTAS
No
Nome do Entrevistado
Instituição
Função
Sexo
Província de Niassa
1.
Júlio Cauchama
Povoado de Mutara
Secretario
H
2.
Raite Namuio
Povoado de Namoro
Cabo
H
3.
Luís Nuara
Povoado de Ntoro
Cabo
H
4.
Armando Alama
Povoado de Mecunica
Cabo
H
5.
Bissueque Muchiha
Povoado de Mutara
Chefe
H
6.
Tomás Namarocolo
Povoado de Murruma
Chefe
H
7.
Eusébio Assamo Macua
Povoado de Macua
Chefe
H
8.
Alahuma Chicote
Povoado de Nsala
Chefe
H
9.
Zozinho Jemossane
Povoado de Amido
Chefe
H
10.
Leonardo Laimone
Povoado de Marruro
Chefe
H
11.
Armando Muemela
Povoado de Robate
Chefe
H
12.
Lourenço Corasse
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
13.
Rosário Corasse
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
14.
Equibal Cornel
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
15.
Cantido Carlos
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
16.
Biniasse Uatiue
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
17.
Zozinho Ernesto
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
18.
Jone Mopeliua
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
19.
Alves Bissene
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
20.
Martinho Jamissone
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
103
21.
Orlando Delfim
Povoado de Mutara
Adjunto do Povoado
H
22.
Raimundo Chobra
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
23.
Mário Uaeva
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
24.
José Mepita
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
25.
Felesmino Lancuane
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
26.
Arlindo Francisco
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
27.
Manuel António
Povoade de Mutara
Membro da Comunidade
H
28.
Agostinho Afonso
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
29.
André Monsse
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
30.
Alfredo Diaz Bissueque
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
31.
Sumair Lifa
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
32.
Manuel Xavier
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
33.
Pinto Cheremba
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
34.
Simão Munaita
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
35.
António Witimane
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
36.
Alberto Mepita
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
H
37.
Ernesto Victorino
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
38.
Jaime Luís
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
39.
Felesmino Adriano
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
40.
Rosalina loja
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
M
41.
Juliana Yohane
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
M
42.
Luisa Mancopo
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
M
43.
Lúcia Diesse
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
M
44.
Amélia Zeta
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
M
45.
Elisa Juma
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
M
104
46.
Faustino Racheliua
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
47.
Marcelino Gimo
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
48.
Gonsalves Saimone
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
49.
Constantino Salvador
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
50.
Ibraimo Bruhaia
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
51.
Diolinda Jaquissone
Povoado de Maruro
Membro da Comunidade
M
52.
Elisa António
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
M
53.
Fátima Pedro
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
M
54.
Lino Rabissone
Povoado de Namoro
Membro da Comunidade
H
55.
Amir Sumair
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
56.
Calevete Sauaia
Povoado de Muhua Elapo
Chefe
H
57.
Robia Juriasse
Povoado de Mulipa
Cabo
M
58.
Juliasse Mpuhua
Povoado de Mulipa
Chefe
H
59.
Fátima Namuana
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
M
60.
Issufo Jervácio
Povoado de Mutara
Membro da Comunidade
H
Província de Cabo Delgado
61.
Raul Messo
DPA-SPFFB
Chefe dos Serviços
H
62.
Altino Januário
DPA-SPFFB
Técnico da UPMC
H
63.
Alves Amaral
DPA-SPFFB
Chefe da UPMC
H
64.
Angelo Levi
iTC-Inicitivas para Terras
Gestor Provincial
H
Comunitárias
65.
Constantino Augusto
Fórum Terra
Oficial de programa
H
66.
André Zacarias Anune
Nacololo- Distrito de Montepuez
Chefe da Localidade
H
67.
Artur Afonso Pelembe
SDAE-Montepuez
Director distrital
H
68.
Mateus Roda
BIM- Montepuez
Gerente
H
105
69.
Lázaro Quissoale
Posto Administrativo de Mesa
Chefe
H
70.
Afane Momade
SDAE- Chiúre
Director distrital
H
71.
Abudo Arune Saíde
Localidade de Micolene
Chefe da Localidade
H
72.
Mário Alide
Posto Administrativo de Katapua
Chefe do posto
H
Distrito de Montepuez – Comunidade de Nacololo
73.
Romano Almeida Raclide
Comunidade de Nocololo
Chefe da Localidade
H
74.
Zacarias Pedro
Comunidade de Nocololo
Presidente do CGRN
H
75.
Domingo Mariano
Comunidade de Nocololo
Membro do CGRN
H
76.
Egas Selemane Muatuca
Comunidade de Nocololo
Assinante da conta do
H
CGRN
77.
Acácio Adamo
Comunidade de Nocololo
Membro do CGRN
H
78.
Saide Amur
Comunidade de Nocololo
Membro do CGRN
H
Distrito de Montepuez – Comunidade de Ntele
79.
Gonçalves Bacor
Comunidade de Ntele
Líder da Aldeia
H
80.
Júlio Furao Manlava
Comunidade de Ntele
Membro e chefe dos
H
assinantes da Conta da
Comunidade
81.
João Paulo Amede
Comunidade de Ntele
Presidente do CGRN
H
Distrito de Montepuez – Comunidade de Nanhupu
82.
Dinis Atimo
Comunidade de Nanhupu
Presidente do Conselho
H
do CGRN
83.
Castelo Celemane
Comunidade de Nanhupu
Assinante da Conta do
H
CGRN
84.
António Manuel
Comunidade de Nanhupu
Membro da Comunidade
H
85.
Joaquim Sumail
Comunidade de Nanhupu
Membro da Comunidade
H
86.
Elias Jamota
Comunidade de Nanhupu
Membro da Comunidade
H
87.
Canelvo Manuel
Comunidade de Nanhupu
Membro da Comunidade
H
Distrito de Montepuez – Comunidade de Natulo
106
88.
Patricio Cuitaje
Comunidade de Natulo
Presidente e Assinante
H
do CGRN
89.
Francisco Amimo
Comunidade de Natulo
Presidente Adjunto e
H
Assinante do CGRN
90.
Janeno Issa
Comunidade de Natulo
Membro do CGRN
H
91.
Benjamim Alves
Comunidade de Natulo
Membro do CGRN
H
92.
Cristovão de Almeida
Comunidade de Natulo
Líder e Conselheiro
H
CGRN
Distrito de Montepuez – Comunidade de Namoro
93.
Frederico da Costa
Comunidade de Namoro
Juiz da Aldeia
H
Comunidade de Namoro
Líder Comunitário e da
H
Eugafalana
94.
Joaquim Cassenhe
Nanjeca
95.
Xavier Amade
Comunidade de Namoro
Juiz
Presidente
H
Comunitário
Distrito de Montepuez – Comunidade de Nicocué
96.
João Dias Bacor
Comunidade de Nicocué
H
grau
97.
Ernesto Mário
Comunidade de Nicocué
Régulo e Conselheiro
H
98.
Ussene Imando
Comunidade de Nicocué
Membro da Comunidade
H
99.
José Rachde
Comunidade de Nicocué
Muené Micocó
H
100.
Danceli Issa
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
101.
Jacinto Assimica
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
102.
Bernerdo Benedito Neina
Comunidade de Nicocué
Chefe da Aldeia e
H
Membro do CGRN
103.
Rofino Saide
Comunidade de Nicocué
Juiz do Tribunal da
H
Aldeia
104.
Balina Mitulo
Comunidade de Nicocué
Muené Nicocué
M
105.
Mussa Bacor
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
106.
António Almasse
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
107.
João Henrique Salimo
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
107
108.
Arlindo Amade
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
109.
Abdul Ali
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
110.
Abdul Armando
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
111.
Dando Haimo
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
112.
Constantino Dimo
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
113.
João Suete
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
114.
Patrício Muamade
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
115.
Omar Francisco
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
116.
Juma Rachide
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
117.
Augusto
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
118.
Ragalo Valente
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
119.
Luis Rapé
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
120.
Bacar Manuel
Comunidade de Nicocué
Membro do CGRN
H
Distrito de Montepuez – Comunidade Maputo Familiar
121.
Raclide Saide
Comunidade Maputo Familiar
Membro do CGRN
H
122.
Francisco Luís
Comunidade Maputo Familiar
Chefe da Comunidade
H
Distrito de Ancuabe – Comunidade de Nacoja
123.
Jolita Wassiri
Comunidade de Nacoja
Membro do CGRN
M
124.
Francisco Adriano
Comunidade de Nacoja
Membro do CGRN
H
125.
Macário Bernardo Wassiri
Comunidade de Nacoja
Membro da Comunidade
H
e do partido Frelimo e
Chefe do Bairro
126.
Salvador Wassiri
Comunidade de Nacoja
Presidente do CGRN
H
127.
Alberto Lourenço
Comunidade de Nacoja
Membro do CGRN e
H
sobrinho do Presidente
do CGRN
128.
Santos Toniqui
Comunidade de Nacoja
Assinante da conta
H
108
129.
Silvino da Silva
Comunidade de Nacoja
Tesoureiro
H
Distrito de Ancuabe – Comunidade de Nacaca
130.
Cornélio Victor
Comunidade de Nacaca
Chefe da aldeia e
H
conselheiro do GCRN
131.
Nazario Adolfo
Comunidade de Nacaca
Secretário do CGRN
H
132.
Julião António
Comunidade de Nacaca
Tesoureiro
H
133.
Rabson Damião
Comunidade de Nacaca
1ᵒSecretário do círculo
H
do partido Frelimo
134.
Feliciana Lucas
Comunidade de Nacaca
Membro do CGRN
M
135.
Alberto Feliciano
Comunidade de Nacaca
Membro da comunidade
H
e Ex-membro do CGRN
destituido
Distrito de Ancuabe – Comunidade de Campine
136.
Estefánia Amisse
Comunidade de Campine
Líder comunitária
M
137.
Amido Arufu Rempo
Comunidade de Campine
Membro do CGRN
H
138.
Calisto Faustino
Comunidade de Campine
Membro do CGRN
H
139.
Maradona Simão
Comunidade de Campine
Membro do CGRN e
H
chefe da produção
Distrito de Ancuabe – Comunidade de Naquali
140.
Naite Namia
Comunidade de Naquaili
Humo da Aldeia
H
141.
Saíde Guerra
Comunidade de Naquaili
Régulo da Aldeia
H
142.
Damião Omar
Comunidade de Naquaili
Secretário da Aldeia
H
143.
Cane Lourenço
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
144.
Raquina Soalé
Comunidade de Naquaili
Secretária da OMM
H
145.
Atanga Amade
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
146.
Fernando Satina
Comunidade de Naquaili
Secretário
do
Grupo
H
dinamizador, conselheiro
para o desenvolvimento
comunitário
147.
Nuro Crejú
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
109
H
148.
Saraiva Paissa
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
149.
Jermite Raimundo
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
150.
Sevene Abel
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
151.
Belate Penur
Comunidade de Naquaili
Conselheiro do Tribunal
H
Comunitário
152.
Alfaiba Anetunha
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
153.
Remos Amijia
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
154.
Amada Seri
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
155.
Armar Jona
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
156.
Juma Bacar
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
157.
Maito Vasco
Comunidade de Naquaili
Membro da comunidade
H
158.
Maria Tresu Nojia
Comunidade de Naquaili
Rainha da Aldeia
M
159.
Florindo Abdala
Comunidade de Naquaili
Membro do GCRN
H
160.
Zacarias Penuri
Comunidade de Naquaili
Ex-Membro do CGRN
H
161.
Hilário Lusaca
Comunidade de Naquaili
H
H
Distrito de Chiúre – Comunidade de Juravo
162.
Manuel José Pintane
Comunidade de Juravo
Vice – Presidente do
H
CGRN
163.
Luís Minezes
Comunidade de Juravo
Presidente do tribunal
H
164.
Jorge Assetane
Comunidade de Juravo
Membro do CGRN
H
165.
Alberto Napira
Comunidade de Juravo
Membro do CGRMN
H
Distrito de Chiúre – Comunidade de Milapane
166.
Maximina Selemane
Comunidade de Milapane
Chefe da Aldeia
H
167.
Martinho Saúde
Comunidade de Milapane
Juíz do Tribunal
H
Comunitário
168.
Canstantino João
Comunidade de Milapane
Líder comunitáriao
H
169.
Mário Naquila
Comunidade de Milapane
Secretário do Partido
H
Frelimo
110
170.
Casimiro Nalate
Comunidade de Milapane
Membro do partido
H
Frelimo
171.
Fernão Cesar
Comunidade de Milapane
Membro da Associação 7
H
de Abril
Distrito de Chiúre – Comunidade de Micolene
172.
Abudo Arune
Comunidade de Micolene
Chefe da Localidade de
H
Micolene
173.
Fernando Boinia
Comunidade de Micolene
Secretário da Aldeia
H
174.
Portugal Liquia
Comunidade de Micolene
Régulo da Aldeia
H
175.
Samuel Prato
Comunidade de Micolene
Adjunto do Chefe da
H
Aldeia
176.
Artensa Mualaneque
Comunidade de Micolene
Secretária da OMM
H
177.
Paulino Cipriano
Comunidade de Micolene
Chefe do Bairro
H
178.
Raimundo Valério
Comunidade de Micolene
Chefe do Quarteirão
H
179.
Baptista Saulé
Comunidade de Micolene
Socorista da Aldeia
H
180.
António Mitona
Comunidade de Micolene
Membro do Tribunal
H
Comunitário
181.
Agostino Mero
Comunidade de Micolene
Chefe do Bairro
H
182.
Xavier Namji
Comunidade de Micolene
Adjunto Chefe do Bairro
H
183.
Francisco Pedro
Comunidade de Micolene
Polícia Comunitária
H
(Comandante)
184.
Raimundo José
Comunidade de Micolene
Escrivão da OJM
H
Distrito de Chiúre – Comunidade de Matiquiti
185.
Féliz Pariela
Comunidade de Matiquiti
Chefe da Aldeia
H
186.
Augustinho Tica
Comunidade de Matiquiti
Membro da Comunidade
H
187.
Austo Tumpela
Comunidade de Matiquiti
Membro da comunidade-
H
Beneficiário de crédido
188.
Feliciano Leite
Comunidade de Matiquiti
Membro da
H
ComunidadeBeneficiário de Crédito
189.
Mauridi Aly
Comunidade de Matiquiti
Membro da
H
Comunidade-
111
Beneficiário de Crédito
190.
Raimundo Buanawasse
Comunidade de Matiquiti
Membro da
H
ComunidadeBeneficiário de Crédito
191.
Falehara Nipeto
Comunidade de Matiquiti
Membro da
H
ComunidadeBeneficiário de Crédito
192.
Branco Jassur
Comunidade de Matiquiti
Membro
da
H
ComunidadeBeneficiário de Crédito
193.
Calisto Timano
Comunidade de Matiquiti
Membro
da
H
ComunidadeBeneficiário de Crédito
194.
Santos Pedro
Comunidade de Matiquiti
Membro da Comunidade
H
Distrito de Chiúre – Comunidade de Katapua
195.
Afonso Alberto
Comunidade de Katapua
Membro do CGRN
H
196.
Mahadre Sigali
Comunidade de Katapua
Membro do CGRN
H
197.
Feliciano Justino
Comunidade de Katapua
Membro do CGRN
H
198.
Cipriano Adamo Cassino
Comunidade de Katapua
Membro do CGRN
H
Distrito de Chiúre – Comunidade de Meculane
199.
Maria Mário Bacina
Comunidade de Meculane
Chefe da Localidade de
M
Meculane
200.
Carvalho Rato
Comunidade de Meculane
Presidente do CGRN
H
201.
Januário Thoto
Comunidade de Meculane
1ᵒ Secretário do Circulo
H
e membro do CGRN
202.
Ramadani Candido
Comunidade de Meculane
Membro da Polícia da
H
Comunidade
Distrito de Chiúre – Comunidade de Namania
203.
Mariamo Pedro
Comunidade de Namania
Escrivão do Tribunal
H
Comunitário
204.
Mateus Namalaca
Comunidade de Namania
Chefe do Bairro
H
205.
Maurício Wahossa
Comunidade de Namania
1ᵒ Secretário do Circulo
H
do partido da Frelimo
112
206.
Carlitos Namije Yowa
Comunidade de Namania
Chefe da Aldeia
H
207.
Levira Pinto
Comunidade de Namania
Vice – Presidente da
H
Ligação da
Escola/Comunidade
208.
Amisse Alide
Comunidade de Namania
Membro do Partido
H
Frelimo e Conselheiro
executivo da CGNR
Província de Inhambane
209.
Alberto Cadete Forquilha
SPFFB
Chefe dos Serviços
H
210.
José Maduela
SPFFB
Chefe da UMC
H
211.
Morgado Mussengue
SPFFB
Chefe da Fiscalização
H
212.
Silvério Samuel Matavel
Empresa privada - Guvuro
Operador florestal
H
213.
Joao Meque
Empresa privada - Inhassoro
Operador florestal
H
214.
Jose Massangue
Empresa privada -Inhassoro
Operador florestal
H
215.
Jose Nhane
Empresa privada- Vilanculos
Operador florestal
H
216.
Ricardo Chongola
BIM
Gerente
H
217.
Lucas Vilanculos
SDAE-Inhassoro
Chefe dos SDAE
H
218.
Sebastião Tique
Administração
Chefe do Posto-
H
Mapinhane
219.
Horacio Langa
Administração
Técnico agro-pecuário-
H
Guvuro
220.
Manuel Bernardo
SDAE-Inhassoro
Tecnico do SDAE
H
221.
Olga Mapukulani
ONG- MAHLAHLE
Coordenadora
M
222.
Pascoal Mapilele
ONG- MAHLAHLE
Oficial de programas
H
Distrito de Inhassoro- Comunidade de Buchane
223.
Alfredo Banze
Comunidade de Buchane
Chefe do Posto
H
224.
Marcos Chambe
Comunidade de Buchane
Secretario do CGRN
H
225.
Francisco Nhanzane
Comunidade de Buchane
Membro do CGRN
H
113
226.
Gabriel Manhique
Comunidade de Buchane
Membro do CGRN
H
227.
Filipe Silica
Comunidade de Buchane
Membro da Comunidade
H
228.
Aurneta Jose
Comunidade de Buchane
Membro do CGRN
M
229.
Feliciano Milane
Comunidade de Buchane
Secretário do CGRN
H
230.
Lucas fionse
Comunidade de Buchane
Membro da comunidade
H
231.
Assane Fabião
Comunidade de Buchane
Secretário do CGRN
H
232.
Americo Xpanel
Comunidade de Buchane
Tesoureiro do CGRN
H
233.
Elias lucase
Comunidade de Buchane
Membro da Comunidade
H
Distrito de Inhassoro- Comunidade de Rumbatsatsa
234.
Janane Chacatani
Comunidade de Rumbatsatsa
Líder comunitário e
H
presidente do CGRN
235.
Arrosi Faife
Comunidade de Rumbatsatsa
Vice-presidente do
H
CGRN
236.
Alberto Mendes
Comunidade de Rumbatsatsa
Membro do CGRN
H
237.
Antonio Chaulani
Comunidade de Rumbatsatsa
Fiscal comunitario
H
238.
Orlando Alfiado
Comunidade de Rumbatsatsa
Membro da Comunidade
H
239.
Antonio Falani
Comunidade de Rumbatsatsa
Fiscal do CGRN
H
240.
Juliao Hoze
Comunidade de Rumbatsatsa
Secretario do CGRN
H
241.
Filimone Gove
Comunidade de Rumbatsatsa
Fiscal do CGRN
H
242.
Juliana Zandamela
Comunidade de Rumbatsatsa
Membro do CGRN
H
243.
Jaime Machiane
Comunidade de Rumbatsatsa
Membro do CGRN
H
Distrito de Govuro - Comunidade de Cubimo
244.
José Penda
Comunidade de Cubimo
Secretario do CGRN
H
245.
Boaventura Suze
Comunidade de Cubimo
Tesoureiro do CGRN
H
246.
Maria Rito
Comunidade de Cubimo
Membro da Comunidade
M
Distrito de Guvuro - Comunidade de Chigamane
114
247.
Armando Luis Changue
Comunidade de Chigamane
Tesoureiro do CGRN
H
248.
Ernesto Solumane
Comunidade de Chigamane
Presidente do CGRN
H
249.
Joao Jutasse
Comunidade de Chigamane
Adjunto do president
H
CGRN
250.
Pascoal Armando
Comunidade de Chigamane
Tesoureiro do CGRN
H
251.
Amelia Jussai
Comunidade de Chigamane
Membro da Comunidade
M
252.
Teresa Simiao
Comunidade de Chigamane
Membro da Comunidade
M
253.
Artur Luis
Comunidade de Chigamane
Membro da Comunidade
H
254.
Samusson Langa
Comunidade de Chigamane
Membro da Comunidade
H
Distrito de Vilanculos - Comunidade de Quequer B
255.
Gonçalves Jossamo
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
256.
José Silica
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
257.
Alfredo Buquele
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
258.
Jeremias Arume
Comunidade de Quequer B
Membro do CGRN
H
259.
Dinis Gimo
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
260.
Eugenio Amavel
Comunidade de Quequer B
Membro do CGRN
H
261.
Ricardo Alexandre
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
262.
Titos Fenias
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
263.
Arnaldo Wanifa
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
264.
Jose Alfiado
Comunidade de Quequer B
Membro do CGRN
H
265.
Luis Rafael
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
266.
Pedro Jose
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
267.
Antonio Sinae
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
268.
Jose Armando
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
269.
Pedro Juliao
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
H
115
270.
Isabel Alfeu
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
271.
Marta Samseque
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
272.
Elisa Samseque
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
273.
Luisa Zacarias
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
274.
Enia Jose
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
275.
Aclena laisse
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
276.
Elisa Facela
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
277.
Joana Zacarias
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
278.
Regina Juliao
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
279.
Gilda Zacarias
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
280.
Deolinda Araujo
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
281.
Lord Armando
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
282.
Gilda Abreu
Comunidade de Quequer B
Membro da Comunidade
M
Distrito de Vilanculos -Comunidade de Docole
283.
Manuel Vilanculos
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
H
284.
Elias Chiamba
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
H
285.
Januario Macome
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
H
286.
Teresa Punguse
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
M
287.
Teresa Nivoloe
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
M
288.
Teresa Langa
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
M
289.
Sofia Maculuve
Comunidade de Docole
Membro da Comunidade
M
290.
Catigo Vilanculos
Comunidade de Docole
Líder Comunitário
H
Distrito de Vilaculos - Comunidade de Macumene
291.
Andre Cavila Anantha
Comunidade de Macumene
Líder comunitário
H
292.
Fernando Chicuna
Comunidade de Macumene
Presidente do CGRN
H
116
293.
Reginaldo Kidlimuka
Comunidade de Macumene
Membro do CGRN
H
294.
Simeão Semel
Comunidade de Macumene
Membro do CGRN
H
295.
Florinda Mabanga
Comunidade de Macumene
Membro do CGRN
M
296.
Isaura Alexandre
Comunidade de Macumene
Membro da Comunidade
M
297.
André Avatha
Comunidade de Macumene
Fiscal
H
298.
Alexandre Siquice
Comunidade de Macumene
Tesoureiro do CGRN
H
Distrito de Vilaculos- Comunidade Muabsa
299.
Orlando Luís
Comunidade Muabsa
Líder Religioso
H
300.
Armando Landeni
Comunidade Muabsa
Tesoureiro do CGRN
H
301.
Rafael Matsinhe
Comunidade Muabsa
Membro da Comunidade
H
302.
Cândida Larusse
Comunidade Muabsa
Membro do CGRN
M
Distrito de Vilanculos- Comunidade de Murure-Sede
303.
Custodio Fudel
Comunidade de Murure
Presidente do CGRN
H
304.
Alfredo Manhica
Comunidade de Murure
Tesoureiro do CGRN
H
305.
Sandra Sebastião
Comunidade de Murure
Membro da Comunidade
M
306.
Tomas Langa
Comunidade de Murure
Membro do CGRN
H
307.
Teresa Simeão
Comunidade de Murure
Membro da Comunidade
M
308.
Constância Martins
Comunidade de Murure
Membro do CGRN
M
309.
Aurélia Azarias
Comunidade de Murure
Membro da Comunidade
M
Província de Nampula - Distrito de Mogovolas
310.
Antonio Pedro Alvez
Comunidade de Quonela
Regulo Nzeze
H
311.
Anastacio Tome
Comunidade de Quonela
Membro da comunidade
H
312.
Alberto Vagareio
Comunidade de Quonela
Membro do CGRN
H
313.
Almeida Januário
Comunidade de Quonela
Presidente do CGRN
H
314.
Fonseca Antonio
Comunidade de Quonela
Fiscal do CGRN
H
117
315.
Francisco Lopez
Comunidade de Quonela
Membro do CGRN
H
316.
Rabia Artur
Comunidade de Quonela
Membro do CGRN
M
317.
Albino Sande
Comunidade de Quonela
Membro do CGRN
H
318.
Raja Amido
Comunidade de Quonela
Membro da comunidade
H
319.
Antonio Agy
Comunidade de Quonela
Membro da comunidade
H
320.
Eusebio Mono
Comunidade de Quonela
Membro da comunidade
H
321.
Armando Touela
Comunidade de Moiolela
Regolo Moiolela
H
322.
Alberto Moiolela
Comunidade de Moiolela
Presidente do comite
H
323.
Bernardo Valentim
Comunidade de Moiolela
Tesoureiro
H
324.
Carlos Nunes
Comunidade de Moiolela
Membro da comunidade
H
325.
Armando Assane
Comunidade de Mbuva
Regulo Mahula
H
326.
Ernesto Ibraimo
Comunidade de Mbuva
Membro do comité
H
327.
Francisco Luanse
Comunidade Ussene
Regulo Ussene
H
328.
Fabiao Moela
Comunidade Ussene
Chefe de Povoaocao
H
329.
Armando cherane
Comunidade Ussene
Chefe da Localidade de
H
Rieque
330.
Manuel Relogio
Comunidade de Natite
Presidente do CGRN
H
331.
Alberto Eduardo
povoacao de Natite
Tesoureiro
H
332.
Januário Jereque
povoacao de Natite
Secretario
H
333.
Zacarias Abacar
povoacao de Natite
Rei e chefe da povoacao
H
334.
Arnaldo Ibraimo
povoacao de Natite
Membro da comunidade
H
335.
Damasio Alberto
povoacao de Natite
Membro da comunidade
H
336.
Francisco Joao
povoacao de Natite
Membro da comunidade
H
337.
Manuel Gabriel
povoacao de Natite
Membro de comunidade
H
338.
Marciano Diolo
povoacao de Natite
Membro da comunidade
H
118
339.
Alfredo Albano
povoacao de Natite
Membro da comunidade
H
340.
Francisco Armando
povoacao de Natite
Membro do CGRN
H
341.
Amisse Joaquim
povoacao de Natite
Membro do CGRN
H
342.
Francisco Real
P.administrativo Nantira
Extensionista
H
Cidade de Nampula
343.
Cantiflas Jeronimo
ORAM
Oficial de Programas
H
344.
Aly Awasse
SPFFB
Chefe da UMRN
H
345.
Rafael Tome
Operador Florestal
H
346.
Jose Jacinto
Operador Florestal
H
347.
Luiza Hoffman
Fórum Terra
Directora
M
348.
Wally Manuel
Fórum Terra
Oficial de programas
H
349.
Eusébio Assamo Macua
Fórum Terra
Oficial de programas
H
Distrito de Muecate
350.
Antonio Joaquim
Povoado de Marcelino
Chefe
H
351.
Marciana Daniel
Povoado de Marcelino
Chefe
H
352.
Daniel Manuel
Povoado de Marcelino
Chefe
H
353.
Delfina Dereca
Povoado de Marcelino
Membro da Comunidade
H
354.
Constâncio Fulica
Povoado de Marcelino
Secretario do CGRN
H
355.
Samuel Sansao
Povoado de Marcelino
Tesoureiro do CGRN
H
356.
Manuel Agostinho
Povoado de Napai
Membro da Comunidade
H
357.
Baptista Luciano
Povoado de Napai
President do CGRN
H
358.
Manuel Muambo
Povoado de Napai
Membro da Comunidade
H
359.
Jose Manuel
Povoado de Napai
Membro da Comunidade
H
360.
Manuel Sitoe
Povoado de Napai
Tesoureiro do CGRN
H
361.
Joaquim Malule
Povoado de Gracio
Presidente do CGRN-
H
119
Massela
362.
Ernesto Sumbane
Povoado de Gracio
Secretario
H
363.
Julio Caetano
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
H
364.
Bernardo Faztudo
Povoado de Gracio
Chefe da Povoacao
H
365.
Amelia Fernando
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
366.
Luisa Manuel
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
367.
Estrela Bonifecio
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
368.
Julieta Carlos
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
369.
Amelia horacio
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
370.
Amelia Siveleque
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
371.
Maria Moquinda
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
372.
Julieta Caetano
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
373.
Antonio Joaquim
Povoado de Marcelino
Chefe
H
374.
Marciana Daniel
Povoado de Marcelino
Chefe
M
375.
Daniel Manuel
Povoado de Marcelino
Chefe
H
376.
Delfina Dereca
Povoado de Marcelino
Membro da Comunidade
M
377.
Constâncio Fulica
Povoado de Marcelino
Secretario do CGRN
H
378.
Samuel Sansao
Povoado de Marcelino
Tesoureiro do CGRN
H
379.
Manuel Agostinho
Povoado de Napai
Membro da Comunidade
H
380.
Baptista Luciano
Povoado de Napai
President do CGRN
H
381.
Manuel Muambo
Povoado de Napai
Membro da Comunidade
H
382.
José Manuel
Povoado de Napai
Membro da Comunidade
H
383.
Manuel Sitoe
Povoado de Napai
Tesoureiro do CGRN
H
384.
Joaquim Malule
Povoado de Gracio
Presidente do CGRN-
H
Massela
385.
Ernesto Sumbane
Povoado de Gracio
Secretario
H
120
386.
Julio Caetano
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
H
387.
Bernardo Faztudo
Povoado de Gracio
Chefe da Povoacao
H
388.
Amelia Fernando
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
389.
Luisa Manuel
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
390.
Estrela Bonifecio
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
391.
Julieta Carlos
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
392.
João Noventa
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
H
393.
Marta Joaquim
Povoado de Gracio
Membro da Comunidade
M
394.
Stefane Afonso
Povoado de Namede
Presidente do
H
CGRN_Namede
395.
Francisco Armando
Povoado de Namede
Secretario
H
396.
Muacigarro Cumaque
Povoado de Namede
Regulo
H
397.
Clarinha Agusto
Povoado de Namede
Tesoureira
M
398.
Acácio Napuere
Povoado de Namede
Membro da Comunidade
H
399.
Lourenço Marques
Povoado de Namede
Membro da Comunidade
H
400.
Angelina Eugenio
Povoado de Namede
Membro da Comunidade
M
401.
Cristina Acacio
Povoado de Namede
Membro da Comunidade
M
402.
António Julio
Povoado de Namede
Membro da Comunidade
H
403.
Benedito Eduardo
Povoado de Namede
Membro da Comunidade
H
Distrito de Meconta
404.
Adriano Augusto
Povoado de Nicarro
Regulo-Nicarro
H
405.
Francisco Antonio
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
H
406.
Avelino Augusto
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
H
407.
Icelina Arlindo
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
408.
Helena Sapatinha
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
121
409.
Matilde Antonio
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
410.
Elias Neves
Povoado de Nicarro
Presidente do CGRN
H
411.
Celia Augusto
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
412.
Feliciano Crisanto
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
H
413.
Tingana Luis
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
H
414.
Otilia Manuel
Povoado de Nicarro
Chefe
H
415.
António Inácio
Povoado de Nicarro
Cabo
H
416.
Francisco Silverio
Povoado de Nicarro
Chefe
H
417.
Eusébio Armando
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
H
418.
Joana Antonio
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
419.
Felizmina Augusto
Povoado de Nicarro
Gestor Provincial
M
420.
Manuel Rodriguez
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
421.
Maria Bente
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
422.
Dina marcelino
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
M
423.
Irondina Sapatinha
Povoado de Nicarro
Chefe da Localidade
M
424.
João Miguel
Povoado de Nicarro
Membro da Comunidade
H
425.
Abilio Nila
Povoado de Nicarro
Secretario do CGRN
H
426.
Feliciano Josseque
Comunidade de Meco-Naquile
Presidente do CGRN-
H
Lider comunitario
427.
Silverio Assane
Comunidade de Meco-Naquile
Vice-presidente do
H
CGRN
428.
Jacinto Pedro
Comunidade de Meco-Naquile
Secretario do CGRN
H
429.
Alfredo Martiz
Comunidade de Meco-Naquile
Tesoureiro
H
430.
Basilio Linha
Comunidade de Meco-Naquile
Vogal
H
431.
Catarina Josseque
Comunidade de Meco-Naquile
Presidente do CGRN
M
432.
Paula Amisse
Comunidade de Meco-Naquile
Presidente do Conselho
M
do CGRN
122
433.
Amina Cassimo
Comunidade de Meco-Naquile
Assinante da Conta do
M
CGRN
434.
Diamantino Raile
Comunidade de Meco-Naquile
Membro da Comunidade
H
435.
Marieta Linha
Comunidade de Meco-Naquile
Membro da Comunidade
M
436.
Alzira Ernesto
Comunidade de Meco-Naquile
Membro da Comunidade
M
437.
Teresa Araujo
Comunidade de Meco-Naquile
Membro da Comunidade
M
438.
Felizberto Zacarias
Comunidade de Meco-Naquile
Presidente e Assinante
H
do CGRN
439.
João Evaristo
Comunidade de Japire
Presidente Adjunto e
H
Assinante do CGRN
440.
António Sanjala
Comunidade de Japire
Secretario
H
441.
Aurélio celesino
Comunidade de Japire
Membro do CGRN
H
442.
Agostinho Muassupaio
Comunidade de Japire
Func. administração
H
443.
Geraldo Macheca
Comunidade de Japire
R. Agricultura
H
444.
António Mário
Comunidade de Japire
Rep. Ag. Extencionista
H
445.
Raul Estevão
Comunidade de Japire
Fiscal Florestal
H
446.
Casimiro cardoso
Comunidade de Nacoma-sede
Presidente do CGRN
H
447.
António Muacove
Comunidade de Nacoma-sede
Secretário do CGRN
H
448.
Margarida Chissico
Comunidade de Nacoma-sede
Vogal
M
449.
Vicenta Puaposseco
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
450.
Vanessa antonio
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
451.
Terlecia calieque
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
452.
António Gaita
Comunidade de Nacoma-sede
Regulo Nacoma
H
453.
Deolinda Lino
Comunidade de Nacoma-sede
Tesoureira
M
454.
Amina Muagoveia
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
455.
Rodrigues Tocaneque
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
H
456.
Olívia Joaquim
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
123
457.
Jaime Adriano
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
H
458.
Maria Xavier
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
459.
Rosa João
Comunidade de Nacoma-sede
Membro da comunidade
M
Província de Sofala – Comunidade de Matanga
460.
Horácio Fibione
Comunidade de Matanga
Presidente do CGRN
H
461.
Marcelo Alfieba
Comunidade de Matanga
Membro do CGRN
H
462.
Baptista Jofrasse
Comunidade de Matanga
Chefe da
H
463.
Victorino Fajanda Jassinsn
Comunidade de Matanga
Membro do CGRN
H
464.
Ajusto Cravina
Comunidade de Matanga
Agente Comunitário
Fiscal
H
465.
Mariano Luís Gimo
Comunidade de Matanga
Membro do CGRN
H
466.
Ajéria Jorge Joaquim
Comunidade de Matanga
Membro do CGRN
M
467.
Zélia Francisco Almeida
Comunidade de Matanga
Membro do CGRN
M
468.
Ramir Esmail
Comunidade de Matanga
Secretário do CGRN
H
469.
Lucas Araújo
Comunidade de Matanga
Vice-presidente do
CGRN
H
470.
Borracha
Comunidade de Matanga
Agente Comunitário
Fiscal
H
Comunidade de Matanga
Chefe do Grupo da
Povoação
H
471.
António Jaime Mafue
Província de Sofala – Comunidade de Nhambita
472.
Verónica Cadeado
Comunidade de Nhambita
Membro do CGRN
M
473.
Cristina Saimone
Comunidade de Nhambita
Membro do CGRN
M
474.
Farida Fernando
Comunidade de Nhambita
Membro do CGRN
M
475.
Francisco Samajo
Comunidade de Nhambita
Presidente do CGRN
H
476.
Saidique Araújo
Comunidade de Nhambita
Chefe do grupo ... da
Carpintaria
H
477.
Gonçalves Pedro
Comunidade de Nhambita
Membro do Comitéformador
H
478.
Manica Luís Chicale
Comunidade de Nhambita
Líder do 1º EscalãoRégulo
H
Província de Sofala – Comunidade de Jachenge
124
479.
Tembo Arnaldo Tomo
Comunidade de Jachenge
Régulo Jachenge
H
480.
Leucastro Minez
Comunidade de Jachenge
Líder do 3º escalão –
Nfumo
H
481.
Agustinho
DomingoTenasse
Comunidade de Jachenge
Líder do 3º escalão
H
482.
Uerdiano Fazenda
Chambo
Comunidade de Jachenge
Líder do 3º escalão
H
483.
Samuel Bulaqui
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
484.
Jardim Parapno
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
485.
Elis Bulaqui
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
486.
Tomé Bulaqui
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
487.
Henrique Bulaqui
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
488.
Mateus Laus
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
489.
José Cabral Andissene
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
490.
Zacarias Capitolo
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
491.
Bechane Elias
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
492.
Techa Luís Sande
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
493.
Jariri Cabularu
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
494.
Nsicugacucu da Chigamba
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
495.
Bulaqui Xavier
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
496.
Adelino Migairio
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
497.
José Carlos Fazenda
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
498.
Tomé Vasco
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
499.
Domingo Daero Magaço
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
H
500.
Sarita Armado
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
501.
Taguissa Maina
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
502.
Custava Manuel
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
503.
Maria Bengala
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
125
504.
Zita Zacarias
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
505.
Fazminha Araújo
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
506.
Fazminha Peusa
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
507.
Aruanesse
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
508.
Loçalinha Sabe
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
509.
Rita Daimana
Comunidade de Jachenge
Membro da Comunidade
M
Província de Sofala – Comunidade de Maneto
510.
Luís Capesse
Comunidade de Maneto
Activista do CGRN
H
511.
João Vasco Zuze
Comunidade de Maneto
Presidente da
Assembleia do CGRN
H
512.
Fernando José
Comunidade de Maneto
Formador
H
Província de Sofala – Comunidade de Canda
513.
Matias Panissa
Miquichone
Comunidade de Canda
Presidente do CGRN
H
514.
Fátima Vulande
Comunidade de Canda
Vice-Presidente do
CGRN
M
515.
Rosalina Chico
Comunidade de Canda
M
516.
Rosinha Manuel
Comunidade de Canda
M
517.
Albertino Micrisse
Comunidade de Canda
Fiscal
H
518.
Modáncio Jaime
Comunidade de Canda
Fiscal
H
519.
Costuecio Johane
Comunidade de Canda
Fiscal
H
520.
Eugénio Almeida
Comunidade de Canda
Régulo – Líder do 1º
escalão, Conselheiro
H
521.
Isabel António
Comunidade de Canda
522.
Donita Sicardo
Comunidade de Canda
Membro da Comunidade
M
523.
Simão Bernardo
Comunidade de Canda
Membro da Comunidade
H
524.
Domingos Tomás
Comunidade de Canda
Membro da Comunidade
H
525.
Simor Paulino
Comunidade de Canda
Membro da Comunidade
H
526.
Choti Tomás
Comunidade de Canda
Membro da Comunidade
H
M
126
Província de Tete – Comunidade de Monga
527.
Arlindo Manuel Teimoso
Comunidade de Monga
Secretário do CGRNFB
de Monga
H
528.
Maurício Gimo Manuel
Comunidade de Monga
Líder do 3º escalão
H
529.
Rosário Simone Casaca
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
H
530.
João Andicene Cuabuza
Comunidade de Monga
Membro do Comité
H
531.
Ortêncio Mitoni
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
H
532.
Manuel José Jemusse
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
H
533.
Simbe Mitone Lobho
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
H
534.
Luisa Almeida
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
M
535.
Regina Joaquim Guenti
Comunidade de Monga
Adjunto do líder da
comunidade Escola
M
536.
Lídia Sainet Classafuca
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
M
537.
Emília Basílio
Comunidade de Monga
Membro da Comunidade
M
Província de Tete – Comunidade de Cokwe
538.
Alberto Américo Bero
Comunidade de Cokwe
Membro do CGRN de
Cokwe
H
539.
Américo Bero Vaulo
Comunidade de Cokwe
Membro simples do
Comité
H
540.
Evaristo Proveir
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
541.
Simão Fife
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
542.
Domingos Miquitaio
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
543.
Ramiro Raimundo
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
544.
Kris Armando
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
545.
Sérgio Jonasse
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
546.
Tembo Guidisne Colher
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
547.
Lucas Guidisne Colher
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
548.
Carlos Jauluta Gueme
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
549.
Manuel Carlos Manuel
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
127
550.
Jorge Arnaldo Damias
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
551.
André Armando
Arrumação
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
552.
Joana António Maira
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
553.
Rita Guidisne Colher
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
554.
Anoris Chakala
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
555.
Laura Bonje
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
556.
Afelia Venanaio Chaola
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
557.
Sara Jone Tobias
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
558.
João Evaristo Porueira
Ngunga
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
559.
Contazão Américo Bero
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
560.
Miguel Frauque Paguite
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
561.
Domingos Américo Bero
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
562.
Sérgio Virgílio
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
563.
António Theko Gola
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
564.
Chalosse Uastene
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
565.
Zeca Evaristo Porueira
Ngunga
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
H
566.
Josina Eusébio
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
567.
Lúcia Sandulane
Comunidade de Cokwe
Membro da Comunidade
M
Província de Tete – Comunidade de Madamba
568.
Damásio Agusto
Comunidade de Madamba
Membro do CGRN
H
569.
Francisco Mesa
Comunidade de Madamba
Membro do CGRN
H
570.
David Paidjone
Comunidade de Madamba
Membro do CGRN
H
571.
Johane Championi Gimo
Comunidade de Madamba
Líder do 2º escalão de
Madamba
M
572.
Laura Armando
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
M
573.
Ana Maria Tomás
Chatima
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
M
128
574.
Ernesto Championi
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
575.
Stefano Coutinho
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
576.
António Dimingo
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
577.
Paulo Charle
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
578.
Nelson Jaunario
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
579.
Monis Luís
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
580.
Morizave João
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
581.
Bhola Moio
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
M
582.
Patrela Castomo
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
583.
Marcelino Bauqueiro
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
584.
José Assane Saúde
Comunidade de Madamba
Fiscal de Fauna Bravia
H
585.
Abílio Sozinho
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
586.
Mereci Mulatinho
Comunidade de Madamba
Membro da Comunidade
H
Província de Tete – Comunidade de Nhamaganela
587.
Araújo
Comunidade de Nhamaganela
Membro do CGRN
H
588.
Lúcio Nguleta
Comunidade de Nhamaganela
Líder do 3º escalão –
Conselheiro do Comité
H
589.
Xivena Ngunani
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
590.
Odália Teimoso
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
591.
Felisberta Manuel
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
592.
Constrúcia Araújo
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
593.
Teresinha Sangulani
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
594.
Armindo Vinte
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
595.
Vanda Vergílio
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
596.
Rubizasi Domingos
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
597.
Letícia Padechi
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
129
598.
Charai Basílio
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
599.
Lamina Gouveia
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
600.
Regina Focoloni
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
601.
Florinda Focoloni
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
602.
Francisca Teimoso
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
603.
Maria Rosa Artur
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
604.
Mineia Aljero Chicuama
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
605.
Zeca Chapani
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
606.
António Cesário
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
607.
Bernardino Bachani
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
608.
Maurício Freujazani
Taziazivo
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
H
609.
Orácia Conde
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
610.
Saozinha Francisco
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
611.
Marcelina Mário
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
612.
Junia Vinho
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
613.
Sarita Horácio
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
614.
Felícia Mbiriakale
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
615.
Rosina Primeiro
Comunidade de Nhamaganela
Membro da Comunidade
M
Província de Tete – Comunidade de Chipembere
616.
António Domingos
Maudio
Comunidade de Chipembere
Assinante da Conta Do
CGRN
H
617.
Carlos Jorge Sore
Comunidade de Chipembere
Secretário DO CGRN
H
618.
Armando Jorge Sore
Comunidade de Chipembere
Líder do 1º Escalão
H
619.
José Marijacão
Comunidade de Chipembere
Presidente do CGRN
H
620.
Mijuel Culazar Mbuuzi
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
621.
Maria Fulede Cambamula
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
130
622.
Pinto Fulede Cambamula
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
623.
Alberto Luís Chiria
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
624.
Pedrito Faindane Sabão
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
625.
Francisco Adrigo Sardinha
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
626.
Pedro Joaquim Inácio
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
627.
Felipe Elias Sapruene
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
H
628.
Anabela Fureda
Cambamula
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
629.
Tina Francisco Chachoca
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
630.
Judite José Mauquezi
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
631.
Isilda Óscar Jone
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
632.
Celina Kaugachepe
Kamueza
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
633.
Quinerista Arguineiro
raposo
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
634.
Elene David Cerveja
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
635.
Maria Fato Jone
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
636.
Minista Jento Estevão
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
637.
Cinéria Arginelo Cabajar
Mbuzi
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
638.
Inácia Levasse Jequissene
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
639.
Meresta Jorge Mtepe
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
640.
Berida Taibo Escova
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
641.
Isabel Ndindo cofi
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
642.
Ernita Jone Jogue
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
643.
Fernanda dos Santos Jamo
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
644.
Júlia dos Santos Jamo
Comunidade de Chipembere
Membro da Comunidade
M
Província de Tete – Comunidade de Cuverana
645.
Domingos Cubonera
Cachave
Comunidade de Cuverana
Presidente do CGRN
H
131
646.
Elija Kepne Bande
Comunidade de Cuverana
Vice-Presidente do
CGRN
M
647.
Alfredo Johave Salari
Comunidade de Cuverana
Tesoureiro
H
648.
Rosário Viera Taulo
Comunidade de Cuverana
Assinante da Conta
H
649.
Miguel Chacanibuino
Comunidade de Cuverana
Líder do 1º escalão
H
650.
Quitane Bande
Comunidade de Cuverana
Líder do 1º escalão
H
651.
Pita Jone Tembo
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
652.
Alguiar Sousa
Comunidade de Cuverana
Secretário do Bairro
H
653.
João Chombe António
Comunidade de Cuverana
Director de Escola
H
654.
Niquissene Rondani
Thaundi
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
655.
Bonaparte António
Thaundi
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
656.
Eusébio Augusto
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
657.
José Pengamani
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
658.
Tomé José Gabriel
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
659.
Celestino Raimundo
Cacheve
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
660.
Elisa Paisone Dzimba
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
M
661.
Maria Bernardo
Changanani
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
M
662.
Tito Kerue Bande
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
663.
Domingo Kerue Bande
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
664.
Abílio Nhancalizi
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
665.
Mário Muampezani
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
666.
Canísio Tienda
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
667.
Butalo Samisane
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
668.
Masdo Zerulane Shpanela
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
669.
Mateus Augusto Laitone
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
670.
Virgílio Tomás Foloma
Comunidade de Cuverana
Membro da Comunidade
H
132
671.
Bernardino Júlio
SDAE - Distrito de Moatize
Director de SDAE
H
672.
Zacarias Nordine Cadre
DPA/SPFFB- Tete
Chefe do SPFFB
H
673.
Alferes Tomás Simbi
DPA/SPFFB/UPMC-Tete
Chefe da UPMC
H
Província de Manica – Chimoio
674.
Ângelo Bande
Departamento de Turismo de
Manica
H
675.
Ana Quiraque
Departamento de Turismo de
Manica
M
676.
Manuel Passar
Fórum-Terra
677.
Carmen Luísa
DPA/SPFFB
M
678.
José Mário Almeida
DPA/SPFFB
H
679.
Estrela Mboa
ORAM/MANICA
Delegada da ORAM
M
680.
Odete Ocube
BIM
Gerente do BIMChimoio
M
681.
Giantuiju Bertuzzi
AIMAIA-Associação
Secretário Geral da
Associação
H
Secretário Executivo do
Fórum Terra-Manica
H
Província de Manica – Localidade de Chiongo
682.
José Luís Maki
Localidade de Chiongo
Chefe da Localidade de
Chiungo
H
683.
Isabel Jamisso
SDAE - Distrito de Gondola
Directora do SDAE
M
684.
José Mandevo Uchato
SDAE - Distrito de Gondola
Chefe do Licenciamento
e Fiscalização
H
Província de Manica – Comunidade de Pyndanyanga
685.
Zacarias Bengano
Comunidade de Pyndanyanga
Presidente do CGRN
H
686.
Manuel Pita
Comunidade de Pyndanyanga
Vice-Presidente do
CGRN
H
687.
Marazinho Sozinho
Comunidade de Pyndanyanga
Membro simples
H
688.
Isabel Fajenda
Comunidade de Pyndanyanga
Membro simples
M
689.
Félix Manuel Sementá
Comunidade de Pyndanyanga
Líder do 2º escalão e
conselheiro
H
690.
Banibay Raul Andicene
Comunidade de Pyndanyanga
Chefe do grupo da
povoação
H
691.
Raul Manuel Félix
Sementá
Comunidade de Pyndanyanga
Membro da Comunidade
H
692.
António Manensa Jacubo
Comunidade de Pyndanyanga
Agente Polivalente
Elementar da Saúde
H
133
693.
Manuel Alberto
Comunidade de Pyndanyanga
Membro da Comunidade
H
694.
Rogério Fajenda
Comunidade de Pyndanyanga
Vice-chefe de
Fiscalização
H
695.
Aida Jorge
Comunidade de Pyndanyanga
Membro da Comunidade
M
696.
Francisco Manuel
Nhempoca
Comunidade de Pyndanyanga
Fiscal
H
697.
Zano Fortuna
Comunidade de Pyndanyanga
Membro do CGRN e
Secretário de fiscais
H
698.
Manuel José Maujema
Comunidade de Pyndanyanga
Chefe da fiscalização e
membro do CGRN
H
699.
Isafenil Baira Madeu
Comunidade de Pyndanyanga
Fiscal e Membro do
CGRN
M
700.
Felisberto André Charama
Comunidade de Pyndanyanga
Tesoureiro do CGRN
H
701.
Salimo Armando José
Comunidade de Pyndanyanga
Secretário do CGRN
H
Província de Manica – Comunidades de Muda Sul
702.
Carlitos Alberto Chimoio
Comunidade de Muda Sul
Vice-presidente do
CGRN
H
703.
Calisto Lucas Maparaze
Comunidade de Muda Sul
Secretário do CGRN
H
704.
Jerlião Longani Tivane
Comunidade de Muda Sul
Tesoureiro do CGRN
H
705.
Fernando Museca
Mabejane
Comunidade de Muda Sul
Membro do CGRN
H
706.
Agusto Fajenda
Comunidade de Muda Sul
Líder do 2º escalão e
conselheiro do comité
H
707.
Joaquim Mavaisse
Comunidade de Muda Sul
Membro do Comité e
chefe da Fiscalização
H
708.
Celina Caudeiro
Comunidade de Muda Sul
Adjunto do Tesoureiro
M
709.
Alexandre Fabião
Comunidade de Muda Sul
Membro do Comité
H
710.
Cesaltina Luís Damião
Comunidade de Muda Sul
Membro do Comité
M
711.
Biatriz Noé
Comunidade de Muda Sul
Membro do Comité
M
712.
Vasco Muliuane
Comunidade de Muda Sul
Membro
H
713.
José Queingondua
Comunidade de Muda Sul
Líder do 3º escalão
H
714.
Armando João
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
715.
Armando Chicocha
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
716.
Fernando Raisse Nbunga
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
134
717.
Filipe Bila
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
718.
Matias André Mataisse
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
719.
Domingos dos Santos
Oliveira
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
720.
Filipe Siventeen
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
721.
Jossias Chicocha
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
722.
Noé Mulijo
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
723.
Nelito José
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
724.
Moisés Massue
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
725.
Tomás Almeida
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
726.
Paulo Jossias
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
727.
Tomás Jossias
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
728.
Luisa Merceta
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
M
729.
Raquel Penete
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
M
730.
Elisa Famiasse
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
M
731.
Maria Armando
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
M
732.
Marta Penete
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
M
733.
Rosário João
Comunidade de Muda Sul
Membro da Comunidade
H
Província de Manica – Comunidade de Mucorozi
734.
Fortunato Bizeque Bande
Comunidade de Mucorozi
Presidente do Comité
H
735.
Ernesto Francisco
Comunidade de Mucorozi
Secretário do Comité
H
736.
Joaquim Lino QUembo
Comunidade de Mucorozi
Fiscal e membro do
Comité
H
737.
António Américo
Comunidade de Mucorozi
Fiscal e membro do
Comité
H
738.
João Bernardo Tembo
Comunidade de Mucorozi
Fiscal e membro do
Comité
H
739.
Vasco Nhamitauibo
Comunidade de Mucorozi
Membro do Comité
H
740.
Fernando Vinho
Comunidade de Mucorozi
Membro da Comunidade
H
135
741.
Quissimisse Gumundai
Comunidade de Mucorozi
Membro da Comunidade
H
742.
Jorge Ndomesa
Comunidade de Mucorozi
Membro da Comunidade
H
743.
Joaquim Felipe
Comunidade de Mucorozi
Membro da Comunidade
H
Província de Manica – Comunidade de Mutocoma
744.
Manuel Joquim
Comunidade de Mutocoma
Presidente do Comité
H
745.
Fazenda Pedro Fazenda
Comunidade de Mutocoma
Tesoureiro do Comité
H
746.
Manuel chaves
Comunidade de Mutocoma
Secretário do Comité
H
747.
Eneassi Ibraimo
Comunidade de Mutocoma
Membro simples e
Assinante da Conta
H
748.
Vinho Zacarias
Comunidade de Mutocoma
Membro simples e
Assinante da Conta
H
749.
João Augusto
Comunidade de Mutocoma
Líder do 3º escalão
H
750.
Fernando Henriques
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
751.
Toni Bitoni
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
752.
Milton Alberto
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
753.
Armando Sebastião
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
754.
Armando Bernardo
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
755.
Joaquim Sementa
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
756.
Francisco Alberto
Comunidade de Mutocoma
Membro da Comunidade
H
Província da Zambézia – Comunidade de Muidebo
757.
Cristovão Mário Bilate
Mepala
Comunidade de Muidebo
Presidente da Localidade
H
758.
Azevedo Sebastião Chefe
Comunidade de Muidebo
Secretário do povoado
H
759.
Isac Muamaliua Kolongo
Comunidade de Muidebo
Tesoureiro do CGRN
H
Província da Zambézia – Comunidade de Ginama: Mulati, Canaua, Muitucula
760.
Pedro João Bilange
Comunidade de Ginama
Presidente do CGRN
H
761.
Domingos
Migano
Comunidade de Ginama
Tesoureiro
H
762.
Emília Alberto
Comunidade de Ginama
Tesoureira
M
Mutevule
136
763.
Pinto Nhalinha
Comunidade de Ginama
Régulo de Ginaua
H
764.
Bernardo Mauia Zeca
Comunidade de Ginama
Presidente da Localidade
de Maneia
H
Província da Zambézia – Comunidade de Mocubela-sede
765.
Bonifácio Armando
Nicolela
Comunidade de Mocubela
Presidente do Comité
H
766.
Jaime Joaquim Nafora
Comunidade de Mocubela
Secretário do Comité e
Régulo do 1º escalão
H
767.
Abibo Pedro Cassamo
Comunidade de Mocubela
Tesoureiro e Secretário
do Povoado
H
768.
Cássimo Sacur
Comunidade de Mocubela
Membro
H
Província da Zambézia – Comunidade de Mucarrua
769.
João Muabene
Comunidade de Mucarrua
Presidente do Comité
H
770.
António Sacassina Dogoro
Comunidade de Mucarrua
Secretário do Comité e
do Povoado
H
771.
Armando Ferreira
Comunidade de Mucarrua
Tesoureiro do Comité e
Régulo do 1º escalão
H
772.
Gimo Muidera
Comunidade de Mucarrua
Membro da Comunidade
de Mucarrua
H
Província da Zambézia – Comunidade de Maneia
773.
Mendes António
Comunidade de Maneia
Vice-presidente do
Comité
H
774.
Pinto Mucopeia
Comunidade de Maneia
Membro
H
775.
Lúcia João
Comunidade de Maneia
Secretária do Comité
M
776.
Carlitos Correcto
Comunidade de Maneia
Régulo do 1ºescalão
H
777.
Samuel Caetano
Comunidade de Maneia
Tesoureiro
H
778.
Maria de Lurdes Francisco
Américo
Posto Administrativo de Mucabela
Chefe do Posto
M
Província da Zambézia – Comunidade de Namigonha-sede
779.
Pedro Damião Iusaua
Comunidade de Namigonha-sede
Presidente do Comité
H
780.
Gonçalves Nipauge
Comunidade de Namigonha-sede
Secretário do Comité
H
781.
Jorgina Santos Paiva
Comunidade de Namigonha-sede
Tesoureiro
M
Província da Zambézia – Comunidade de Morrua
782.
Gabriel Lucas
Comunidade de Morrua
Presidente do Comité
H
137
783.
Isabel Miguel Moronha
Comunidade de Morrua
Tesoureiro
M
784.
Jerónimo Francisco
Malavo
Comunidade de Morrua
Líder comunitário do 2º
escalão
H
Província da Zambézia – Comunidade de Minhota
785.
Rosário Cristóvão
Comunidade de Minhota
Presidente do Conselho
H
786.
Fátima Victor
Comunidade de Minhota
Tesoureiro do Conselho
M
787.
Mário António Raul
Comunidade de Minhota
Conselheiro – Régulo 1º
H
788.
Júlio Nacuatiana
Comunidade de Minhota
Conselheiro e Régulo do
1º escalão
H
789.
Francisco Simplício
Comunidade de Minhota
Conselheiro
H
790.
Jacinto Alfredo João
Comunidade de Minhota
Secretário do 2º escalão
H
791.
Júlio Motega
Comunidade de Minhota
Membro do Conselho
H
792.
Júlios António
Comunidade de Minhota
Membro do Conselho
H
793.
Gonçalves Félix
Comunidade de Minhota
Membro do Conselho
H
794.
Ranete Fadiga
Comunidade de Minhota
Membro do Conselho
M
Província da Zambézia – Comunidade de Mipiode-Mocuba: Muaquina, Maria, Namaquila, Nigula
Velho
795.
Marcos Victor Mualama
Comunidade de Mipiode
Presidente do Comité
H
796.
Aurélio Raul Lourenço
Comunidade de Mipiode
Secretário do Comité
H
797.
Agostinho Jaime
Comunidade de Mipiode
Membro Fiscal
H
798.
Mário Amisse
Comunidade de Mipiode
Secretário Fiscal
H
Província da Zambézia – Comunidade de Mugeba-sede
799.
Fernando Nunes Manuel
Comunidade de Mugeba
Presidente do Comité
H
800.
Ismael Inácio Sumeila
Comunidade de Mugeba
Secretário do Comité
H
801.
Maria Elisa Emílio
Comunidade de Mugeba
Tesoureiro do comité,
M
Régulo Mujema do 1º
escalão, Líder Local
Província da Zambézia – Conselho Comunitário de Gestão de Recursos Naturais do Posto
Administrativo de Mocuba-sede
138
802.
Jorge Alfacate Manae
Mocuba-sede
Presidente do Conselho
Comunitário
H
803.
Carlos Fernando Ginove
Mocuba-sede
Tesoureiro
H
Província da Zambézia – Comunidade de Inriba-Namagoa
804.
Lázaro Jaunário
Mussemelo
Comunidade de Inriba-Namagoa
Presidente do Comité
H
805.
Verónica Aguachanco
Comunidade de Inriba-Namagoa
Régulo do 2º escalão
M
806.
Adolfo Sozinho Niburura
Comunidade de Inriba-Namagoa
Secretário da Povoação
H
Província da Zambézia – Comunidade de Namanjavira
807.
João Segredo Mareço
Comunidade de Namanjavira
Presidente do Comité
H
808.
Paulo Fernando Cachena
Comunidade de Namanjavira
Tesoureiro
H
Província da Zambézia – Posto Administrativo de Campo
809.
Zacarias Otela Campicula
Posto Administrativo de Campo
Presidente do Comité
H
810.
Moisés Gimo Massica
Posto Administrativo de Campo
Secretário do Comité
H
811.
António Samuel Messia
Posto Administrativo de Campo
Tesoureiro
H
Província da Zambézia – Conselho de Gestão de Floresta e Fauna Bravia de Campo-Sede
812.
Carlos Martins Guta
Campo-sede
Presidente do Comité
H
813.
Zito Tomás Martins
Campo-sede
Secretário do Comité
H
Província da Zambézia – Distrito de Quelimane
814.
Tomás Bastique
DPA/SPFFB
Chefe dos Serviços
Interino
H
815.
Madalena Ernesto Uache
DPA/APRONAF
Técnica da APRONAF
M
816.
João Machel
DPA/SPFFB/UMC
Chefe da Unidade de
MCRN
H
817.
Natalino Fernando Moisés
SDAE-Agricultura
Técnico Superior Agropecuário
H
Província da Zambézia – Comunidade de Mucuna
818.
Amade José Nacumua
Comunidade de Mucuna
2º Presidente do Comité
H
819.
Campos Napiajano
Comunidade de Mucuna
Tesoureiro
H
820.
Jorge Muhaniua
Comunidade de Mucuna
Líder do 3º escalão
H
139
821.
Alfredo José Victorino
Posto Administrativo de Mulevala
Chefe do Posto
Administrativo de
Mulevala
Província da Zambézia – Distrito de Mocuba
H
822.
Esmael Ibraimo
SDAE-Mocuba
Director
H
823.
Estevão José Neves
PRODEA
Coordenador
H
824.
Daniel Pecelira Maula
RADEZA
Director Executivo
H
Província de Gaza – Comunidade de Zulo
826
Olímpio Salomão Ngruene
Comunidade de Zulo
Membro e Tesoureiro
H
827
Luís Penicela Ngovene
Comunidade de Zulo
H
828
Abílio Vasco Mate
Comunidade de Zulo
829
Quina Jossia Valoi
Comunidade de Zulo
Régulo e Líder do 1º
escalão
Chefe da Localidade
Sede- Zulo
Membro da Comunidade
830
Zaltina Zamissa Valoi
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
831
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
832
Liliana Francisco
Macovela
Penina Fabião Ngovene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
833
Maria Salomão Ngovene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
834
Requina Fauvel Ngulele
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
835
Arazonha Adriano Nauna
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
836
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
837
Marta Guejane
Machavane
Nelson Salomão Ngovene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
838
Lourenço João Ngovene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
839
Alfredo Salomão Mate
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
840
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
843
Elmone Mabensene
Ngovene
Duna Alemão Arone
Ngovene
Gonçalves Fernando
Nalovo
Nelson Júlio Guacube
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
844
Cheks Julião Ngruene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
845
Jonar Naftal Ngovene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
846
Alberto Mestel Cubaú
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
847
Mijuel Felissau Mate
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
848
Nelasco João pereche
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
H
849
Alfina Naftal Ngovene
Comunidade de Zulo
Membro da Comunidade
M
841
842
H
M
Província de Gaza – Comunidade de Banga
850
Ernesto Elias Machaule
Comunidade de Banga
Chefe do Bairro
H
851
Simão Abua Malunjave
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
140
852
Jaime Laite Josefa Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
853
Amosse Julião Baloi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
854
Jacinto Jaime Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
855
Sérgio Jaime Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
856
Alcídio Jaime Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
857
Alex Fazmel Zita
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
858
Rui Jaime Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
859
Vativa Carlos
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
M
860
Sauleta Chiuguizave Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
M
861
Cecília Sacidros ngoveni
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
M
861
Jorge Jaime Ngoveni
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
862
Alzira Jossias Nhati
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
M
863
Romina Mefue Manthosse
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
M
864
Elves Patson Ngoveni
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
865
Fagmar Juliasse Zita
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
866
Alfredo Munjuambe
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
867
Jamião Ernesto Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
868
David Alemão Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
869
Given Alção Valoi
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
870
Eduardo Malbaia Mativela
Comunidade de Banga
Membro da Comunidade
H
Província de Gaza – Comunidade de Mpelane
871
Vicente Massuauganhe
Comunidade de Mpelane
Presidente do Comité
H
872
Simião Ernesto Homo
Comunidade de Mpelane
Chefe da Localidade
H
873
José Massuauganhe
Comunidade de Mpelane
H
874
Américo Fernando Sitoe
Comunidade de Mpelane
Régulo e Líder do 1º
escalão
Assinante da Conta
875
Berta Chongo
Comunidade de Mpelane
Assinante
M
876
João mbenhane
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
877
Lourenço Licula
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
878
Fernando Bila
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
879
Paulo Valente Ngovene
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
880
Sebastião Cossa
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
881
Armando Ngovene
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
882
Armando Maguinga
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
883
Daniel Macamo
Comunidade de Mpelane
Membro da Comunidade
H
884
Francisco Chaúque
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
H
885
Saquina Muiaculo
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
886
Maria muiocha
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
887
Celesta Mucarre
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
H
141
888
Paulina Cossa
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
889
Salmina Cuna
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
890
Amélia machauane
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
891
Leonor Sambo
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
892
Elisa Simango
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
893
Lurdes Ngovene
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
894
Marta Cuna
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
895
Alice Sitoe
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
896
Celesta Cutana
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
897
Generosa Boca
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
898
Joana Sitoe
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
899
Norte Salomão
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
H
900
Gilda Macamo
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
901
Maria Macacula
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
902
Savita Chaúque
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
903
Helena Tivane
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
904
Amélia Faustino
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
905
Roda Maclaila
Comunidade de Mpelane
Membro do Comité
M
Província de Gaza – Comunidade de Banze
906
António Mbavene
Comunidade de Banze
Presidente do Conselho
H
907
Alice Moisés Matenzua
Comunidade de Banze
Tesoureiro
M
908
Ricardo Júlio Chicolo
Comunidade de Banze
Líder do 1º escalão
H
909
Américo Mecer Banza
Comunidade de Banze
Líder do 3º escalão
H
910
José Fabião Langa
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
911
Lazara Jaime Manhique
Comunidade de Banze
Chefe da Povoação
M
912
André Enoque Muhate
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
913
Tomás Simião Tandamela
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
914
António Salomão Bacejo
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
915
Abílio João Nhatuve
Comunidade de Banze
Secretário da localidade
H
916
Enatera Albino Nhampule
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
917
Lúcia Aurélio Valoi
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
918
Escolastião Júlio Munhoso
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
919
Felimene Estevão Simbine
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
920
Ana Salomão Langa
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
921
Regina Lucas Massanga
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
922
Lúcia Antónia Massango
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
923
Joana Anibal Bauze
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
924
Rosita Viante Sambo
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
142
925
Gilda Alberto Nhantumbo
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
926
Enatro Jaime Maubefere
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
927
Celesta Noa Mazivila
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
928
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
929
Laurinda Joaquim
Munguembe
Rosa Ernesto Manjate
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
930
Elivia Simião Banze
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
931
Analécia Bento Midime
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
932
Helena José Banze
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
933
Celesta Alfabeto Banja
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
934
Conatrécio Gabriel Banja
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
935
Olária Bazílio Nhancale
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
936
Gimilaria Gabriel Langa
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
M
937
António Fernando
Ngovene
Salomão Enoque Cossa
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
Comunidade de Banze
Membro da Comunidade
H
938
Província de Gaza – Comunidade de Chilumbele
939
Aurélio Simbana
Comunidade de Chilumbele
Presidente do Comité
H
940
Joaquim Manjate
Comunidade de Chilumbele
Secretário
H
941
Rosa Lúcio Simbene
Comunidade de Chilumbele
Tesoureiro
M
942
Samuel Alezandre Langa
Comunidade de Chilumbele
Líder do 2º escalão
H
943
Delfina Ernesto Langa
Comunidade de Chilumbele
Membro do Comité
M
944
Benta Monaze
Comunidade de Chilumbele
Membro da Comunidade
M
945
Rogério Alberto langa
Comunidade de Chilumbele
Membro da Comunidade
H
946
Cristina Manjate
Comunidade de Chilumbele
Membro da Comunidade
M
947
Fanisa Conjo
Comunidade de Chilumbele
Membro da Comunidade
M
948
Fátima Augusto Muchaufa
Comunidade de Chilumbele
Membro da Comunidade
M
949
Laura António Langa
Comunidade de Chilumbele
Membro da Comunidade
M
950
Pedro Jemusse Capinga
Posto Administrativo de Zulo
H
951
952
Sr. Geral do Francisco
Chaúque
Zacarias Aroni Sonto
SDAE/Sector F.F.B- Distrito de
Massingir
Administração de Guija
Chefe do Posto
Administrativo de Zulo
Técnico do FFFB
Administrador
H
953
António Vasco Novele
Operador Florestal
H
954
Samuel José da Conceição
Chitambo
Chefe do Posto
Administrativo
H
955
Constantino Muianga
Serração E Carpintaria de Distrito
de Mangacaze
Posto Administrativo de
Mazucane de Distrito de
Mangacaze
ITC – Gaza, Xai -Xai
Oficial de Campo do ITC
H
956
Mário Jerónimo Boane
ITC – Gaza
H
957
Arsénio Chalengo
SPFFB- Gaza
Associação
para
o
Desenvolvimento para as
Comunidades
RuraisADCR
Chefe da UMPC
143
H
H
958
Beatriz Essina António
Joaquina Luís
Posto Administrativo de Nguzene
Chefe dp Posto
M
M
PROVINCIA DE MAPUTO
959
Sandra Mucavele
SPFFB
960
António Bope
SDAE
Tecnica Reparticao de
Maneio
Tecnico-Agropecuario
961
Wilson Tembe
Comunidade de Pochane
Regulo
H
962
Luis Jorge Pele
Comunidade de Pochane
Secretario da Povoacao
H
963
Julião Ngove
Comunidade de Pochane
Presidente-CGRN
H
964
Lucy Ngove
Comunidade de Pochane
Vive-presidente CGRN
M
965
Elisa Timane
Comunidade de Pochane
Tesoureira
M
966
Noa Machava
Comunidade de Pochane
Membro da Comunidade
M
967
Laison Tembe
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
H
968
Antonio Mabica
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
H
969
Noa Jacob
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
970
Argentina Tembe
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
971
Julieta Tome
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
972
Amélia Nhondo
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
973
Estevão Cornelio
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
H
974
José Ndlate
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
H
975
Filipe tembe
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
H
976
Linde Nambula
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
977
Paz Ramos
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
H
976
Laura Antonio
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
976
Priscila Tembe
Comunidade de Ndane
Membro da Comunidade
M
977
Mário Cualo
Comunidade de Kwachy
President do CGRN
H
978
Simão Nhabimbe
Comunidade de Kwachy
Secretario-CGRN
H
979
Francisco Njhate
Comunidade de Kwachy
Membro da Comunidade
H
980
Sebastião Nuvunga
Comunidade de Kwachy
Membro do CGRN
H
981
Matilde Mundlovo
Comunidade de Kwachy
Membro do CGRN
M
982
Lizeta Tembe
Comunidade de Kwachy
Membro do CGRN
M
983
Patrício
DNTF
H
984
Hilário Akissa
DNTF-Departamento de Florestas
Chefe do Departamento
de Normacão e Controlo
Técnico
H
H
Ndyambawana
985
Darlindo Pechiço
DNTF-Departamento de Florestas
Técnico
H
986
Reiner Mikaela
DNTF-APRONAF
Coordenador da
APRONAF
H
Legenda: H- homem, M-mulher
144
Anexo3. Província de Niassa
Tabela 8: Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor
Projecto
Situação Actual
Indústria moageira (compra e
Não funcional/ avariada após 04
instalação) – 69.000,00mt
meses de funcionamento.
recebido
(meticais)
Cuamba
Muitetere
85.000,00
Comité em revitalização
Micro-crédito de 300 `a 500.00, a 8
Não houve desembolso
famílias locais,- 16.000,00
devolução após 05 anos após
empréstimo
Muicuna
Mecunica
35.000,00
80.000,00
Metarica
Mepuera
46.000,00
Distribuição pelo régulo, adjunto,
Comité desfeito. Necessidade de
secretario e assinante da conta
revitalização
Produção de gergelim em 4
Devido a chuvas intensas não
comunidades, (machambas de 2ha
houve produtividade, campos
cada)
perdidos
Comparticipação na abertura de 04
03 funcionais, existe um
furos de agua
sistema gestão das fontes
Subsídio de deslocação dos
Comité já não funciona
assinantes ao Banco, Lichinga
Distribuição pelos régulos locais e
Chefe de localidade
145
Anexo 4. Província de Cabo Delgado
Tabela 9: Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor recebido
Projecto implementado
Situação Actual
Construção de 3 salas de aulas.
Está a funcionar
(mt)
Montepuez
Nacololo
125.500,00
Compra de carteiras para as salas
de aulas
Construção de Mesquita
Construção
de
um
Está a funcionar
mercado Está a funcionar
público
Comparticipação na abertura de 5 3 a funcionar 2 avariados
furos de água
Compra de 4 redes para afugentar Encontram-se estragados. Os
os macacos das machambas
ratos roeram e a acção do sol
contribuiu para a destruição
das redes
Construção da casa para o Chefe Está a funcionar
da Localidade
Compra e distribuição de um casal Nenhuma família devolveu os
de cabritos à 40 famílias
cabritos a outras famílias há
mais de 2 anos.
Ntele
150.000,00
Construção de uma mesquita
Está a funcionar
Construção de um Posto de Saúde
Não está a funcionar, porque
o agente de saúde afecto no
local
perdeu
a
vida.
O
edifício está se degradar há
mais de um ano.
Comparticipação de 2 furos de Um está a funcionar. O
água
segundo ainda não foi aberto,
mas o Chefe do Posto que foi
transferido para Quissanga,
disse ter pago à empresa para
abrir o segundo furo há mais
de 2 anos.
146
Compra
de
26
bicicletas Está a funcionar
distribuídas para os 14 clãs, chefe
da aldeias e secretários do bairro,
Construção de um campo de Está a funcionar
futebol
Compra de material de futebol
Compra de 28 sacos de sal Consumidos
distribuídos pelas famílias na
comunidade
Compra de uma moageira para Sem informação
processamento de cereais 10
Nanhumpu 11
68.000,00
Construção de 3 salas de aulas e Está a funcionar
duas casas para os professores.
Natulo 12
114.000,00 13
Construção de mercado público
A
funcionar,
mas
os
vendedores no mercado não
querem pagar a taxas do
mercado alegando que os
fundos
da
mercado
construção do
são
para
a
comunidade e não há motivos
para uma outra contribuição.
Compra de duas mesas e 12 A ser usados pelos membros
cadeiras
Compra
do GCRN
de
6
redes
para Distribuídos pelos membros
afugentamento de macacos das da comunidade
machambas
Namoro 14
45.000,00 15
Construção de 3 salas de aulas e Está a funcionar
10
Esta moageira foi entregue a comunidade de Nairotho. Os membros do CGRN e a comunidade local não
receberam informação sobre a transferência de fundos dos 20% na conta bancária da outra comunidade. Assim, a
comunidade de Ntele levantou e usou todo o dinheiro que havia na sua conta bancária.
11
Os membros do CGRN entrevistados durante o presente trabalho manifestaram a sua preocupação em relação
ao processo de canalização dos 20%. Pois, apesar de haver a exploração florestal não estão a receber os fundos
há mais de 2 anos. Esta situação está inquietar a população em geral que pensa que os membros do CGRN estão
a usar individamente os seus fundos.
12
Apesar de haver exploração dos recursos não recebem os 20% há mais de 2 anos. Isto está criar desconfiça na
população local, pensado que os membros do CGRN estão a usar o dinheiro para fins pessoais.
13
Dinheiro dividido por duas povoações (Natulo Sede e Manine)
14
A população diz ter recebido os 20% só em 2007, e até a altura da realização deste presente estudo ainda não
tinam recebido mais, apesar de estarem operadores florestais a explorar o recurso.
15
Dividido para duas aldeias (Namoro Sede e Gornja)
147
um escritório pedagógico
Nicocué
16
14.700,00
Nenhum projecto
Dinheiro ainda não usado
desde 2009. Os membros do
CGRN
dizem
que
está
guardado por um cidadão e
não se pode dizer o seu nome
por razões de segurança.
Maputo
14.700,00
Construção de 2 salas de aulas
90.500,00
Compra
Está a funcionar
Familiar
Ancuabe
Nacoja
de
processamento
moageira
de
para Avariada há mais de 2 meses
cereais
e
combustível
Construção de um alpendre para a A moageira está guardada no
moageira
e
manutenção
da alpendre
moageira
Nacaca
110.000,00
Construção duma represa para Nunca funcionou. Não se
conservar água para o uso da sabe ao certo o paradeiro dos
Nanuni
40.000,00
população no tempo de seca
antigos membros do CGRN.
Construção de 2 salas de aulas
Ainda
não
foi
utilizada.
Espera-se que seja utilizada
no início de 2012.
Naquali
10.000,00
Comparticipação para abertura do Está
furo de água.
a
funcionar.
A
população consome água da
fonte
Compra
de
bambús
para
a Não se sabe ao certo o que
construção das salas de aulas na aconteceu
escola local
Compra de 4 cadeiras para o
partido Frelimo
Juravo
Chiúre
49.100,00
Limpeza duma área de 2,5ha para Ainda
a produção agrícola
não
deu
nenhum
resultado
Distribuição para cada membro do Não há nenhuma previsão da
CGRN
devolução 17
16
A comunidade já tinha planificado o uso dos 20% para a comparticipação na abertura de dois furos de água e
represa para conservar água para o uso no tempo seco pela população local. Também a comunidade acha que
está partilhar o dinheiro dos 20% com comunidades que não estão na área de corte indicados durante a consulta
comunitária.
148
Micro-credito
que
varia
de Nenhum beneficiário devolve
500,00MTN à 700,00MTN por o micro- crédito
cada beneficiário
Milapane
0
Não recebeu os fundos dos
20% apesar de constar na
lista da DPA-Cabo Delgado
que o dinheiro foi transferido
para comunidade um valor de
15.000,00MTN.
(Ver
a
foto,,,)
Micolene
0
Não recebeu os fundos dos
20% apesar de constar na
lista da DPA-Cabo Delgado
que o dinheiro foi transferido
para comunidade um valor de
55.000,00MTN dividido por
duas comunidades (Ver a
foto...)
Matiquiti
100.000,00MTN
Micro – crédito, que varia de Nenhum
beneficiário
5.000,00 a 10.000,00 por cada devolveu
beneficiário
o
dinheiro
emprestado apesar de existir
procedimento.
Cada
beneficiário deve entregar o
empréstimo com uma taxa de
juro de 500,00MTN. Não há
previsão da devolução. Todos
que
receberam
presentes
no
afirmaram
não
créditos
encontro
ter
bons
sucessos apesar de terem
comprado
bicicletas,
motorizadas,
construção
de
casas, construção e abertura
de cantinas locais (barracas)
para a venda de diversos
17
Cada membro do CGRN recebeu 700,00MTN, para uso individual.
149
produtos e bens de uso local.
Katapua
100.000,00MTN
Micro – crédito, que varia de Nenhum
beneficiário
10.000,00 à 25.000,00 por cada devolveu
beneficiário
o
dinheiro
emprestado apesar de existir
procedimento.
Cada
beneficiário deve entregar o
empréstimo com uma taxa de
juro de 500,00. Não há
previsão da devolução. Todos
que
receberam
presentes
no
afirmaram
não
créditos
encontro
ter
bons
sucessos apesar de terem
comprado
motorizadas,
bicicletas,
construção
de
casas, construção e abertura
de cantinas locais (barracas)
para a venda de diversos
produtos e bens de uso local.
Meculane
100.000,00
Micro – crédito, que varia de Nenhum devolveu o crédito
10.000,00 à 15.000,00 por cada apesar
beneficiário
de
existir
procedimentos.
5.000.00
alguns
Para
cada
emprestado
o
beneficiário deverá entregar
uma taxa de juro de 500,00
em cada fim do ano.
Construção da casa da Chefe da Em construção, ainda não foi
Localidade
coberto. A espera do outro
dinheiro
para
terminar
a
cobertura.
Construção da Sede do CGRN
Tramitação dos documentos para Em processo, com apoio da
a legalização do CGRN em Fórum
Terra
de
Associação
Delgado.
Entrega à 2 régulos
Para o uso individual
Cabo
Estabelecimento de um viveiro Ainda não sabem onde vão
150
florestal com 150 plantas nativas
plantar.
151
Anexo.5. Província de Nampula
Tabela 10: Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor
Projecto
Situação Actual
Chapas de zinco e barrotes
A escola está em funcionamento
recebido (mt)
Meconta
Nicarro
56,237.00
para a cobertura das salas de
aulas
Nacoma
134.000,00
Abertura de uma machamba
A falta de chuva causou a perda
associativa de 4ha
total da plantação
Micro-crédito para gerar
Bom nível de desembolso
lucros (juros para a compra da
previsão para compra da
moageira)
moageira em junho de 2012
Construção de uma cantina
Não está em funcionamento-
para a venda de produtos
alimentares
Cobertura de um posto de
Posto funcional com cobertura
socorro local
de chapas de zinco
Abertura de furos de água
Furo de água não existente,
dinheiro na posse do tesoureiro,
que não existe por pagamento de
viagens `a Nampula para saber
do dinheiro de 2010.
Japire
17.000,00
Abertura de um furo de água.
Está a funcionar
Compra de castanha para
Obtiveram lucro de 12. 000,00
revender
Mt que tencionam construir o
Compra de gergelim dos
furo de água.
moradores da comunidade
Meco
28.007,00
Cobertura para sala de aula
Sala de aula funcional
Empréstimos rotativos
Não houve nenhum reembolso
Dinheiro gasto com viagens a
cidade para saber se houve ou
não outro depósito dos 20%.
Natira
Dinheiro gasto com viagens a
cidade para saber se houve ou
não outro depósito dos 20%.
152
O régulo local ficou com de
parte do valor sem o
consentimento da população.
Muecate
Namede
26.000.50
Reabilitação de 3 furos de
Furos em funcionamento
agua estragados
Compra de 20 bancos para a
Bancos operacionais. As
escola.
crianças utilizam os bancos para
o processo de ensino e
aprendizagem
Gracio
20.392.500 ,00
Chapas de zinco para a
Escola existente e sem coberta
cobertura de salas de aula
de chapas de zinco por falta de
dinheiro para o pagamento do
carpinteiro
Napai
34.904.50
Construção de 2 furos de água
Furos de agua em
funcionamento
Marcelino
13.377.00
Construção de 2 furos de água
Furos de água em
funcionamento
Mogovolas
Quonela
38.500.00
Construção de salas de aula
3 salas de aulas funcionais com
cobertura de chapas de zinco
Mahula
6.000.00
Furos de água
2 furos de água operacionais. A
população consome a água.
Ntite/
Mutolene
3,500.00
Furo de água
O dinheiro não foi suficiente e
ficou com o presidente do
CGRN
153
Mbuva
17.000.00
Construção de furos de água
Não foi construído. O chefe do
Posto Administrativo ficou com
o dinheiro e foi transferido
Ussene
51.000.00
Construção de uma sala de
Sala de aula em funcionamento
aula
Natite
21.000.00
Construção de um furo de
Ainda em processo de
água
negociação para a sua execução
Construção de salas de aulas
3 salas de aulas funcionais e um
convencionais com blocos de
bloco administrativo funcional
cimento
Moiolela
180.000.00
Cobertura de 4 salas de aula e
As quatro salas e o gabinete da
um gabinete do director
direcção da escola estão em
funcionamento
154
Anexo 6. Província da Zambézia
Tabela 11. Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor recebido
Projecto
Situação Actual
Construção de uma escola
A construção está por
(mt)
Ile
Morrua
563.100,00
(Total 20072009)
concluir
Abertura de 4 fontes de água (poços)
Dois furos estão a
funcionar e dois não têm
água
Aquisição de enxadas
Distribuídas gratuitamente
as pessoas da comunidade
Namigonha-
612.622,00
Em 2006 receberam cabritos da sede
Ninguém sabe onde estão
e foram ditos que eram os 20%
os cabritos distribuídos
Fomento pecuário - 217cabritos
Não se sabe da evolução
sede
dos animais.
Inturo
Gunguro
Morrua
Compra e distribuição de
Distribuição gratuita
instrumentos agrícolas
Maneia
52.000,00
Construção de duas salas de aulas
Não foi possível ver
Construção de uma cantina
Não foi possível ver
Construção da casa mãe espera
Está a funcionar embora
ainda não totalmente
Maganja
da Costa
concluída (Ver a foto:...)
Ginama
327.720,00
Fomento pecuário-cabritos para as 4
Não se sabe sobre a
Mulati
(Total 2006-
comunidades
evolução da multiplicação
Canana
2009)
dos cabritos entregues aos
Muitucula
beneficiários
Construção de cantina (banca) em
Construção concluída mas
Ginama
não está a funcionar. A
população leva os
produtos a crédito e não
155
paga.
Micro-crédito para compra de
Sem informação. A
mercadoria para a cantina (banca)
cantina estava fechada no
momento da visita ao
local sem nenhuma pessoa
para dar informação.
Muidebo
Não tem registo
Construção de uma escola
Está concluída e a
funcionar
Banca
Está fechada e sem
mercadoria
Mocubela sede
839.509,00
Fontes de água (poços)
Estão sem água agora
Compra de 2 moageiras
Uma não está a funcionar
e não foi possível ver
outra
Pagamento de fabrico de blocos e
Não foi possível ver o
compra de barrotes para Posto de
posto de socorro
socorro
Outros valores foram usados para as
necessidades do Posto Administrativo
e uma parte entregue a rainha para
guardar na sua casa
Mucarrrua
30.000,00
Construção de uma sala anexa a EP1
Ainda não está concluída
e não está sendo usada
Mocuba
Minhote
20.000,00
Fabrico de tijolo e material de
Está concluída
construção para uma escola com 3
salas de aulas
Mugeba sede
74.000,00
Fomento pecuário – cabritos
Não há registo da
evolução do fomento
pecuário
Abertura de uma machamba colectiva
Não está a produzir nada
Abertura de uma carpintaria
A informação sobre o
estado actual da
carpintaria não é
consistente
156
Concelho de
Os informantes
Abertura de fontes de água (poços)
Mocuba sede
não tinham
poços e os informantes
Inriba
informação dos
não sabiam dizer sobre o
Micharo
valores recebidos
estado dos projectos
Julião
Não foi possível ver os
implementados
Mpuanha
Tondue
Mude
Bive
Aquisição de material de construção
Não foi possível ver as
para 3 escolas
escolas
Compra de caprinos para fomento
Não há ainda a
pecuário
multiplicação dos animais
Aquisição de 2 moageiras
Não sabem dizer se estão
a funcionar,
Namanjavira-
229.320,00 em
sede
2008 e não sabem
Alto Benfica
dizer os valores
Mucamura
dos outros anos
Aquisição de 2 moageiras
Não estão a funcionar
Compra de material de construção
Está a funcionar
para escola
Mopeia
Campo-sede
942.052,00
Abertura de fontes de água (poços)
Não estão a funcionar
Compra de 1 motorizada para o
Não foi possível ver a
comité de gestão
motorizada
Compra de material de construção
Em Mopeia, não foi
para salas de aulas (escola)
possível ir ver os
projectos implementados
Construção de Posto de socorro
Abertura de fontes de água
Raposo
229.900,00
Compra de caprinos para fomento
Não se sabe sobre a
pecuário
evolução dos animais
Abertura de fontes de água (poços
Não estão concluídas
com bomba manual)
Aquisição de material de construção
Não está concluída
para escola
157
Anexo 7. Província de Tete
Tabela 12. Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor recebido (mt)
Projecto
Situação Actual
Changara
Nhamajanela
Não se lembram
Aquisição e montagem de uma
Está a funcionar
Moageira
Compra de Chapas para a
Está a ser usada pelas
cobertura da escola feita com
crianças
material local
Compra de cabritos para
Nenhum dos beneficiários
fomento
multiplicou os cabritos
recebidos
Chipembere
Micro-credito para negócio e o
Os negócios estão a
Nhacandenga
valor recebido em 2011 está no
funcionar mas não há
Cangolo
banco guardado.
devolução dos valores.
Micro-credito (xitique)
Não há negócio visível e
Ntemangau
381.770,00
5.500,00
Cahomba
não estão a devolver os
Chimoio
valores recebidos.
Doca
Moatize
Monga
Os membros da
Construção de um Posto de
Está concluído e a ser
comunidades e
Socorro
usado pela comunidade.
docomité presentes
No momento da visita o
não souberam dizer os
socorrista estava ausente
valores recebidos
Khokhue
62.500,00
Construção de uma escola com
Está por concluir embora
material convencional junto de
a ser já usada. As crianças
uma antiga escola de construção
já usam as salas para o
com material local já degradado processo de ensino e
aprendizagem
Madamba
251.000,00
Não foi usado na comunidade
O presidente e o
tesoureiro mudaram de
residência para cidade de
Tete e não se sabe do
paradeiro do valor
recebido
158
Anexo 8. Província de Sofala
Tabela 13. Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor
Projecto
Situação Actual
recebido (mt)
Gorongosa
Canda
286.665,97
(Total
Aquisição e instalação de uma Está
2007- moageira
2009)
Aquisição
concluída
e
a
funcionar bem
de
chapas
para
a Salas danificadas agora
cobertura da escola a pedido do cobertas
Posto Administrativo
Aquisição de enxadas
Distribuídas
gratuitamente as pessoas
da comunidade
Juchenge
500.000,00
Aquisição
e
instalação
de
3 A moageira e a carrinha
moageiras
estao
Compra de uma carrinha
escola
a funcionar e a
esta
coberta
segundo informacao dos
Compra de chapas de zinco para a
entrevistados.
cobertura de salas de aulas
Nhambita
88.623,95
Contribuição para a construção de Está a funcionar
uma escola
Maringue
Maneto
-
Aquisição de moageiras
Sem informação. Não foi
possível
visitar
as
moageiras.
Micro-crédito
Não há negócio visível
nem
devolução
dos
valores recebidos
Nhamatanda
Mucombezi
120.000,00
Pagar
licenças
exploração florestal
e
guias
de
Continuam
a
madeira e carvão.
159
explorar
Anexo 9. Província de Manica
Tabela 14. Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor recebido Projecto
Situação Actual
(mt)
Gondola
Pyndanyanga
563.100,00
(Total
Compra de chapas para a cobertura Chapas
2007- da casa dos professores
2009)
ainda
em
bom
o
negócio
estado.
Compra de chapas para a cobertura
da sede da Localidade
Pagamento de guias e licenças de Continua
exploração de recursos florestais
do
CGRN e da comunidade mas
com gestão deficiente
Micro-credito
Não
são
resultados
visíveis
dos
os
negócios
individuais.
Muda-Sul
257.000,00
Abertura
de
poço
com
bomba Está a funcionar
Aquisição de uma moageira
Está a funcionar
Micro-credito
Sem informação
manual
Festa,
viagem
de
troca
de Fiscais fardados
experiências, cursos de capacitação e
fardamento para fiscais comunitários
Mucorozi
71.000,00
(Total
Micro-credito para abertura duma Não houve devolução dos
2006- machamba
valores concedidos e não
2009)
houve produção
Compra de telefones, bicicletas, Estão com os membros do
lanternas, pilhas e candeeiros
CGRN em casa para uso
individual
Participação em seminários e curso Os membros da comunidade
de capacitação
Mutocoma
149.415,20
e CGRN capacitados
Micro-credito para o estabelecimento Há
de
cantinas
comercialização
diversos
(bancas)
de
para
algumas
bancas
a
a funcionarem mas não houve
produtos ainda devolução dos valores
concedidos aos beneficiários
Compra de telefones para presidente Os bens comprados estão
do comité e chefe da Localidade e operacionais
e
160
usados
bicicletas
individualmente
pelos
beneficiários
Realização
da
cerimónia
agradecimento aos espíritos
de Realizada
e
comunidade
satisfeita
Pagamento de mudas de eucaliptos As mudas ainda não foram
para o reflorestamento
recebidas na comunidade
Pagamento das despesas para a Os membros da comunidade
realização de um seminário
capacitados
161
Anexo 10. Província de Inhambane
Tabela 15. Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor
Projecto
Situação Actual
recebido
(mt)
Govuro
Cubimo
315.000,00
Compra de chapas de zinco e A escola está a funcionar
barrotes para a cobertura das salas
de aulas
Abertura de um furo de agua
Chigamane
60.000,00
Micro-crédito
aos
comerciantes Os comerciantes ainda estão a
locais
operar mas nenhum devolveu o
valor concedido
Construção da casa mãe idosa.
Está a funcionar. O alpendre está
em boas condições
Inhassoro
Rumbatsatsa
Buchane
75.000,00
95.000,00
Abertura e manutenção de bombas 12 furos de água assistidos e a
de água.
funcionar
Compra de uma Moageira a Diesel
Moageira existente e a funcionar.
Nenhum
O dinheiro não foi usado está na
posse do tesoureiro
Vilanculos
Muabsa
46.350,00
Cobertura de sala de aula
Sala de aula em funcionamento
Construção de casa e cozinha para
Casa e cozinha do chefe do posto
o chefe do Posto Administrativo
habitável
Abertura de furo de água
Furo de água em construção
Construção de sala de aula na
Quequer B
59.000,00
escola
A sala de aula existente e
funcional
Construção da sede do círculo
Circulo existente onde realizam
as reuniões
162
Compra de peças para a
manutenção de furos de água
Furos de água em funcionamento
Construções de uma barraca no
mercado para os vendedores
guardarem os seus materiais.
Macumene
230.000,00
Barraca em funcionamento no
mercado local
Um valor 63.000.00Mt
redistribuído por 3 comunidades
Um valor de 78.000.00 Mt
entregue a comunidade de
Mbovane;
Um valor de 21.000 Mt entregue a
cada comunidade: Macumene,
Chicomo, Mbuva
Um valor de 110.000,00 meticais,
Salas de aula e gabinete do
utilizado na construção de 3 salas
director funcionais
de aula, um Gabinete do director da
escola e a casa do director da
O director reside na casa
escola.
Docolo
8.000,00
Manutenção de 2 furos de água
Furos de água em funcionamento
Murure-sede
Nunca se beneficiaram do valor por falta de conta bancária, mas existe um valor
162.004,00 Meticais que pertence a comunidade segundo informação dos SPFFB de
Inhambane.
163
Anexo 11. Província de Gaza
Tabela 16: Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor recebido Projecto
Situação Actual
(mt)
Massingir
Zulo
Não sabe mas Construção de uma sala de Esta por concluir por falta de
levantou
reuniões da comunidade
mais fundos
50.000,00
Banga
55.000,00
Aquisição de uma motobomba e Não se sabe onde esta a
tubagem de rega para machamba motobombas e a tubagem.
e pomar
Não há nem machamba nem
pomar.
Guija
Mpelane
29.028,00
Compraram
chapas
para Tudo está concluído e a ser
cobertura de uma sala de aula, utilizado.
casa do director da escola e um
alpendre para reuniões para a
comunidade
Manjacaze
Banze
ChilumbeleB
Nunca
Nada feito estão esperando pelo
receberam
valor dos 20% prometido.
Nunca
Nada feito, estão esperando pelo
receberam
valor dos 20% prometido.
164
Anexo 12. Província de Maputo
Tabela 17: Projectos implementados nas comunidades visitadas
Distrito
Comunidade
Valor recebido
Projecto
Situação Actual
Nenhum
Desde 2008, que tomaram o
(mt)
Matutuine
Kwachy
Nunca foram
levantar mas tem
conhecimento
na conta 19.838,00
11,120.00
de
que
tinham
meticais.
Não
levantaram o dinheiro porque
acharam que é pouco não da para
os projectos planificados
Ndane
Valor transferido
5.000,00 compra de
na conta 41.282,00
produtos para a
visita da
Levantaram apenas
governadora em
8.000,00
2008
3.000,00 estão
guardados pelo
tesoureiro desde
2008
Pochane
Valor transferido
13.000,00 compra
Desistiram de fazer os viveiros
60.063,00
de vasos e mudas
para fazer o reflorestamento;
para o
Levantaram
reflorestamento
13.000,00 em 2008
17.220,00 em 2009
A máquina de fazer bloco existe,
17.220,00
está ser usada pela comunidade.
compraram
máquina para fazer
bloco
165
Anexo. 12. Alguns projectos visitados durante o estudo
Fotos 20 e 21 : Um dos furos de água de Mepuera e a moageira de Muitetere já
avariada
Foto 22. Beneficiários de micro-crédito. A motorizada comprada com o dinheiro resultante do
negócio da cantina.
Fotos 23 e 24 . Cobertura das salas de aula na comunidade de Nicarro e salas de aulas
convencional na comunidade de Quonela-Mogovolas
166
Fotos 25 e 26 . Uma moageira avariada na comunidade de Mocubela-Sede e uma banca
fechada na comunidade de Muedebo, negocio parado, na província da Zambézia.
Fotos 27 e 28 . Moageira na comunidade de Nhamajanela, distrito de Changara. e uma escola
melhorada que está sendo construída com os 20% em Khokhue- Moatize, província de Tete.
Foto 29: Escola construída com parte dos 20% - Nhambita–Gorongosa-Sofala
167
Foto 30. Chapa para casa dos professores compradas com os 20% - Pyndanyanga –GondolaManica
Fotos 31 e 32. Cobertura das salas de aula na comunidade de Cubimo e um dos furos de água
na comunidade de cubimo
Fotos 33, 34 e 35 . Escola reabilitada, furo em construção e uma cozinha da casa do Chefe do
Posto Administartivo.
168
Foto 36. Projecto da comunidade de Zulo, distrito de Massingir, província de Gaza, uma sala
de reuniões comunitária não concluída.
169