INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA
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INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA - INPA AGÊNCIA DE FLORESTAS E NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS DEPARTAMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES Desenvolvimento Sustentável por meio da cadeia produtiva de jacarés (Melanosuchus niger e Caiman crocodilus) na área subsidiária da Reserva Mamirauá no Município de Fonte Boa-AM William Ernest Magnusson, PhD Sônia Luzia Oliveira Canto, MSc Manaus/Am Junho/2006 PROJETO PROPOSTO 1. Título do projeto: Desenvolvimento Sustentável por meio da cadeia produtiva de jacarés (Melanosuchus niger e Caiman crocodilus) na área subsidiária da Reserva Mamirauá no Município de Fonte BoaAM. 2. Instituição Proponente: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA 2. Pesquisador/Coordenador: William Ernest Magnusson - INPA Sônia Luzia Oliveira Canto - AFLORAM Endereço,Telefone, e-mail. (092) 9988-3899 [email protected] [email protected] 3. Tempo de execução (meses): 24 4. Equipe Técnica - Consultor Sênior (Nível 1) Sim Não - Consultor Júnior (Nível 2) - Apoio Técnico de Monitoramento – Graduados (Nível 3) - Alunos de Graduação ( Nível 4) Sim Não Sim Não Sim Não 5. Resumo do projeto A meta do presente projeto é revitalizar negócios sustentáveis da fauna silvestre no Brasil, tendo o jacaretinga (Caiman crocodilus) e o jacaré-açu (Melanosuchus niger) como espécies modelo. O programa caracteriza-se por tratar de maneira integrada todos os componentes da cadeia produtiva da carne e do couro, visando garantir sua sustentabilidade e seu valor como mecanismo de conservação. Assim, os aspectos legais e as formas de controle, as tecnologias de produção, o beneficiamento e a comercialização dos produtos são abordados sob uma perspectiva de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). 3 A gestão participativa constitui a principal estratégia de implementação do projeto. Baseado em consultas às comunidades locais e discussões com líderes de movimentos sociais da Amazônia, foi definido um conjunto de ações integradas e complementares, que constitui as “Diretrizes para Consolidação do Uso Comercial de Crocodilianos como Mecanismo de Conservação na Amazônia". Dentre as principais ações de trabalho destacam-se: i) definição dos aspectos legais e regulamentação da política de manejo; ii) reclassificação do status do jacaré-açu (M. Niger) junto à Convenção de Comércio Internacional de Espécies Exóticas (Cites); iii) estabelecimento do programa de monitoramento das populações naturais de crocodilianos no Amazonas; iv) identificação das áreas de comércio clandestino visando sua regularização e v) implantação de Projetos Demonstrativos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Os projetos demonstrativos oferecem uma oportunidade ímpar para desenvolver mecanismos inovadores e replicáveis de gestão dos recursos faunísticos, com ampla aplicabilidade na Amazônia Brasileira. O projeto faz parte de um programa maior de conservação dos crocodilianos brasileiros através do uso comercial sustentado, que vem sendo implementado pelo IBAMA, sob coordenação da Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros e do Centro de Conservação e Manejo de Répteis e Anfíbios, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado do Governo do Estado do Amazonas. A estratégia é promover a integração das cadeias produtivas nas principais regiões produtoras, em especial a Amazônia e o Pantanal, visando consolidar a posição do Brasil como pólo produtor e comercial de crocodilianos no cenário internacional. 6. APRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE E DE PARCERIAS O Presente Projeto envolve as mais diferenciadas instituições que estão envolvidas diretamente com o manejo de jacarés no Estado do Amazonas, que vão al’em da aqui citadas, como o envolvimento do Ministério da Agricultura, por meio da SEPES/DIPOA-DF e Delegacia Federal de Agricultura DFA/AM que 4 desde 2003 têm acompanhando e vem desenvolvendo métodos juntamente com o Governo do Estado para viabilizar a comercialização da carne oriunda do manejo de jacarés na Reserva Mamirauá. No âmbito Estadual também temos discutido a questão da qualidade da carne junto a Comissão de Defesa Sanitária Animal e Vegetal CODESAV órgão vinculado a Secretaria de Produção Rural do Estado do Amazonas – SEPROR dentre outras que juntas formam parcerias para que o processo tenha continuidade. A Agência de Florestas possui em sua estrutura organizacional o Departamento de Animais Silvestres, com objetivo de dinamizar as atividades geradoras de emprego e renda no interior do Estado, no programa de Manejo de jacarés conta com o apoio técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais renováveis – IBAMA, através do Centro Especializado em Répteis e Anfíbios - RAN. 6.1 - Identificação da Instituição Proponente: Instituição: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA CNPJ: 01.263.896/0015-60 Av. André Araújo, 2936, Petrópolis, CEP 69083-000 - Manaus, Amazonas, Brasil – Caixa postal 478 – Tel.: (0xx92)643-3300 Fax (0xx92) 643-3095. www.inpa.gov.br Natureza da Participação: O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, a maior instituição de pesquisas da região Amazônica, dispõe da equipe técnica e instalações em Manaus. Sua missão é gerar, promover e divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos da Amazônia, para a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, em benefício principalmente da população regional. Para este Projeto, conta com infra-estrutura (biblioteca, 5 herbário, coleções, laboratórios) e com a participação de dois pesquisadores de seu quadro, atuando na coordenação e na execução deste Projeto. 6.2 - Identificação da Instituição Executora: Instituição Executora: Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas – AFLORAM - CNPJ:05.594.044/0001-00 Rua Recife, n.3280 Bairro Parque 10 – CEP 69050-030 Telefone. 92 3642-5526 fax: 92 3236-4631 Manaus, Amazonas - Brasil www.florestas.am.gov.br Natureza da Participação: A Agência de Florestas Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas, autarquia sob regime especial vinculada a SDS (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) órgão do Governo responsável pelas questões ambientais e desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas, cuja missão institucional é promover a dinamização das cadeias produtivas florestais e demais cadeias produtivas associadas a sistemas de produção primária ambientalmente adequados, socialmente justos e economicamente viáveis. Dentre os departamentos da Agência de Florestas o de Animais Silvestres foi criado especificamente para tratar dos recursos da fauna silvestre promovendo a conservação desses recursos e beneficiando as populações locais. Possui equipe técnica habilitada para desenvolver trabalhos e estudos sobre a fauna como um todo tendo em vista o desenvolvimento da cadeia produtiva da fauna silvestre no Estado do Amazonas 6.3 - Identificação das Instituições Parceiras: Instituição Parceira: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. CNPJ 03.659.166/0003-74 6 Rua Ministro João Gonçalves de Souza S/N - Distrito Industrial CEP:69.075-830 Telefone: 92 3613-3277/3613-3080 Fax 92 3613-3095 Manaus, Amazonas – Brasil www.ibama.gov.br Natureza da Participação: O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA é o órgão executor do Ministério do Meio Ambiente responsável pelo ordenamento dos Recursos Naturais Renováveis, bem como licenciamento de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais, sendo também órgão responsável pela fiscalização do uso desses recursos, sua missão e proteger o meio ambiente e utilizar os recursos visando benefícios e garantindo uma melhor qualidade de vida a humanidade e garantindo o uso dos recursos naturais pelas gerações futuras. Realiza apoio técnico no sentido de emitir pareceres e licença para autorizar o abate de jacarés dentro da Reserva, bem como apoiando na questão da Fiscalização e treinamentos diversos junto às comunidades. Instituição Parceira: Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSMOS Av. Brasil, 197, Juruá, Caixa Postal 38 CEP. 69470-000 Tefé/AM - Brasil Telefone: (097) 3343-4672 www.mamiraua.org.br Natureza da Participação: Foi criado em maio de 1999 com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos de implementação que já vinham sendo realizados pelo projeto Mamirauá. Em 07/07/1999, por decreto presidencial, foi qualificado como organização social. O IDSM tem por missão o desenvolvimento de modelo de área protegida para grandes áreas de Florestas Tropicais onde, através de manejo 7 participativo, possa ser mantida a biodiversidade, dos processos ecológicos e evolutivo. Instituição Parceira: Instituto de proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM Rua Recife, 3280 Bairro Parque 10 – CEP 69050-030 Telefone. 92 3643-2300 Manaus, Amazonas – Brasil www.ipaam.br Natureza da participação: Tem por finalidade executar as políticas Estaduais de maio Ambiente do Estado do Amazonas, é vinculado a Secretaria Estadual de maio Ambiente e Desenvolvimento sustentável – SDS e tem por objetivo atender a sociedade em geral nas questões ambientais. Responde pela Secretaria Executiva do Fundo Estadual de meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – FUMCITEC, e integra o Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia COMCITEC. 2.4 Coordenação do Projeto: INPA: William Ernest Magnusson, PhD Telefone: 92 3643-1834 Correio eletrônico: [email protected] Celular: 9988-3988 AFLORAM: Sônia Luzia Oliveira Canto, MSc Telefone: 92 3236-4631, Correio eletrônico: [email protected] [email protected] Celular: 92 9118-9428 8 1. Apresentação/Histórico Em janeiro de 2003, foi criada Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas, cuja missão institucional é promover a dinamização das cadeias produtivas florestais e demais cadeias produtivas associadas a sistemas de produção primária ecologicamente saudáveis, socialmente justas e economicamente viáveis, e por meio do Departamento de Animais Silvestres, criado especificamente para tratar dos recursos da fauna silvestre foi encaminhado junto ao IBAMA, o projeto intitulado “Manejo de jacarés na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá”. Com base nos dados de 10 anos atrás até a atualidade, pode-se constatar que os jacarés são grandes potenciais em nossa região, para o manejo extensivo em áreas naturais onde há abundância dessas espécies, e levando também em conta que a unidade experimental é uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável, onde já se tem bastante dados sobre o status dos jacarés nessa região e ainda possuímos mais um ponto forte em nosso favor, que é o fato de ter a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) onde será permitido o manejo extensivo por populações tradicionais. E resgatando todo esse contexto histórico, não podemos negar tal fato, e dessa forma a AFLORAM propôs uma alternativa para viabilizar a implantação de um projeto de Manejo e conservação de jacarés, para otimizar esse recurso natural que é abundante, diminuir a pressão da caça sobre os jacarés e evitando que os mesmos sejam sub-utilizados, que é como hoje vêm ocorrendo em nosso estado, e promover a melhoria de vida das famílias que moram dentro da reserva, sendo esta mais uma fonte de renda. Esse projeto ficou marcado como sendo a Fase I desse manejo cujo objetivo principal é a conservação e a utilização sustentável de jacarés na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, no Estado do Amazonas, com o intuito de beneficiar não só a fauna mas também trazer alternativas de geração de 9 renda para as comunidades locais, otimizando os recursos naturais, dentre outros objetivos mais específicos, pudemos definir com esse projeto uma metodologia, junto ao Ibama e Ministério da Agricultura para o abate, processamento e comercialização da carne de jacarés amazônicos. Dentre os resultados podemos destacar a viabilidade da comercialização e processamento da carne de jacarés bem como a aceitação da s peles pela indústria de curtumes na região norte e sul do país e da carne. A carne toda foi processada dentre os mais variados métodos, podemos dizer que os melhores resultados foram dos animais que foram pegos no arpão, insensibilizados, sangrados e eviscerados no flutuante do PCP na comunidade São Raimundo do Jarauá, Reserva Mamirauá, que de acordo com os resultados da microbiologia da carne, realizados no Laboratório da Fiocruz, esta não teve contaminação, estando portanto, apta para o consumo. Após esses resultados, a agência de florestas realizou um jantar, que teve o apoio do SEBRAE, dentre outras Instituições parceiras, para degustação da carne de jacaré-açu e de jacaretinga. Foram convidados cozinheiros do mais alto escalão no âmbito regional e nacional para prepararem variados pratos com a carne de jacaré. Foram preparados 12 pratos diferentes com os mais diferentes cortes e partes dos jacarés. Um jantar para cerca de 200 pessoas, dentre pesquisadores de diferentes instituições de pesquisa, empresários do ramo, donos de restaurantes e frigoríficos, bem como a imprensa como um todo para divulgar um trabalho que no estado é pioneiro e necessita de uma boa divulgação para que possamos conseguir apoio das mais diferentes massas críticas. De acordo com os questionários que foram aplicados no decorrer da degustação, 90% dos degustadores já haviam saboreado a carne de jacaré e relataram que todos os pratos estavam maravilhosos e como sugestão dos mesmos, disseram que o Governo do Estado juntamente com o Ibama e Ministério da Agricultura devem aprovar essa prática de comercializar a carne de jacarés dentro 10 do Estado e também regulamentar o manejo nas Unidades de Conservação em um primeiro momento, e conseqüentemente expandir para o estado como um todo. A degustação encerrou a fase I, que foi a experimental de todo esse processo, devendo ocorrer agora a fase II, que deverá tratar da regulamentação desse manejo na Reserva de Desenvolvimento Mamirauá, bem como entrar no âmbito da comercialização dos produtos como a pele e o couro dos jacarés amazônicos e desenvolver a cadeia produtiva desses animais. Na segunda Fase, serão comercializadas as peles e a carne de jacarés, agregando valor às mesmas e buscando um mercado justo, para que as comunidades se beneficiem desse comércio e da atividade, e possam contribuir para a conservação das espécies de crocodilianos. O Projeto Piloto para o manejo de jacarés na Reserva mamirauá irá beneficiar mais de 8000 pessoas direta e indiretamente. Está previsto para a primeira semana de agosto de 2006 o abate de 738 jacarés, por meio da licença 091/2006 na Reserva Mamirauá na área focal e subsidiária, que abrange o município de Fonte Boa, mesoregião do alto solimões, nessa localidade há uma fartura de jacarés, em levantamentos noturnos realizados em outubro contabilizamos 35.200 jacarés o que nos permite retirar 10% desse montante para comercializar . Serão comercializadas as peles e a carne segundo as exigências dos órgãos competentes. 2. Justificativa Desde a proibição da caça profissional em 1967 através da Lei de Proteção a Fauna (Lei N. 5.197), o comércio de carne e principalmente de peles de jacarés no Estado do Amazonas começou a decrescer e essa exploração ilegal estendeu-se até a década de 80, porém nunca se extinguiu. Até a década de 1970 não havia mercado para a carne de jacarés e essa era toda descartada, porém no final dessa mesma década houve uma 11 mudança na exploração comercial de jacarés no Estado do Amazonas e então os ribeirinhos começaram a vender carne de jacaré salgada, e ainda nos dias de hoje podemos constatar a captura de animais da natureza para o comércio, principalmente da carne nas bacias do Purus, Solimões e Amazonas. Nos dias atuais não há mercado para a pele principalmente para o jacaré-açu, que foi a primeira espécie a ser explorada, por ser maior e ter a pele de melhor qualidade entre os jacarés amazônicos, e que devido a Lei ficou proibido a comercialização dessas peles e conseqüentemente passou a ficar fora de mercado, uma vez que essa espécie passou a constar na lista dos animais ameaçados de extinção do IBAMA e da CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da flora e da fauna selvagens em perigo de Extinção). A pressão de caça continua, porém a população de jacarés vem aumentando consideravelmente e hoje não temos mais nenhuma espécie em perigo de extinção no Estado do Amazonas, em especial as espécies com potencial para o mercado, o jacaré-açu saiu da lista das espécies ameaçadas em Março de 2003. Esse é um dos primeiros elementos que devemos levar em consideração, pois se mesmo com a pressão de caça, havendo comércio de forma ilegal de jacarés no Estado, a população dessas espécies continua a crescer é sinal de que essas espécies suportariam o manejo em áreas naturais sem haver prejuízos para as populações de jacarés e principalmente para o meio ambiente (Da Silveira, 2003). O segundo ponto a ser levado em consideração é que de acordo com os maiores especialistas em crocodilianos do Brasil recomendaram que o M. Niger não deve constar mais na lista de animais ameaçados em função do seu ótimo Status de conservação, levando em consideração os conhecimentos científicos produzidos na última década na Amazônia brasileira (Da Silveira et al., 2000) e o Caiman crocodilus crocodilus é considerado um táxon com baixo risco de extinção biológica pela IUCN/SSC ( União Internacional para a Conservação da natureza e dos Recursos Naturais/Comissão para a Sobrevivência das Espécies). 12 De acordo com Da Silveira, os jacarés estão amplamente distribuídos pelos milhares de corpos d’água da reserva. As densidades de juvenis e adultos variam entre 1.0 a 115 jacarés/km de margem percorrida. Contudo, em alguns trechos preferenciais, já foram relatadas densidades de até 2 mil indivíduos/km de margem percorrida. Adicionalmente, Da Silveira observou que a população de M. niger na reserva cresceu substancialmente, passando de cerca de 550 jacarés observados em 1994 e atingindo cerca de 4 mil indivíduos observados em 1998. O terceiro ponto, e de grande importância, é o fato de que a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), considera que o manejo de espécies da fauna silvestres abundantes e tradicionalmente sujeitas à exploração econômica são passíveis de um manejo legal, desde que previsto no plano de manejo da área, onde o órgão ambiental responsável deverá regulamentar esse manejo. Há uma abertura e uma exceção à Lei 5.197/67 – Lei de Proteção à Fauna – uma vez que havendo dados científicos suficientes para embasar e nortear o manejo de fauna silvestre, o mesmo poderá ser efetuado desde que a espécie não esteja listada como ameaçada de extinção de acordo com a CITES, não há nenhuma restrição com relação ao manejo de fauna em Reserva de Desenvolvimento Sustentável sejam elas Estaduais ou Federais. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá é regida pelo SNUC e inclui em seu plano de manejo, o manejo de jacarés, sendo estes espécies abundantes e um grupo com maior potencial de manejo (Larriera, 2000). A Fase I do Projeto de manejo de jacarés na Reserva de desenvolvimento Sustentável mamirauá, foi de extrema importância para coletar informações, que até então não haviam sido coletadas e testadas diferentes metodologias de abate para agregar valor a carne e a pele de jacarés e, conseqüentemente, subsidiar o manejo de jacarés em Unidades de Conservação e no Estado do Amazonas. Também subsidiou o trabalho da equipe do Ministério da Agricultura – SEPES/DIPOA, que elaborou um relatório sobre “Diretrizes de bate 13 de jacarés na Reserva Mamirauá no Estado do Amazonas”. Porém ainda existem barreiras no que diz respeito a obtenção do SIF (Serviço de Inspeção Federal), na Legislação sanitária que precisam ser analisadas para que seja proposta uma alternativa quanto aos procedimentos de abate para obtenção do SIF. Devido ao longo tempo, desde a proibição da caça comercial por meio da Lei de Fauna, até os dias atuais, ainda não se tem estudos sobre o comércio legal dessa atividade, as implicações sobre o mercado dos produtos, e o impacto desse comércio sobre as espécies e também sobre a populações tradicionais. Sabe-se que existe um potencial de mercado para carne e peles, mas ainda existem lacunas que precisam ser estudadas a parte para desenvolver a cadeia produtiva dos crocodilianos, bem como outros problemas de ordem fiscal e administrativas. Diante desse contexto o presente projeto visa a realização de estudos específicos sobre a cadeia produtiva de jacarés no Estado do Amazonas, visando otimizar um recurso que é abundante e propiciar melhoria de vida para as populações tradicionais 3. Objetivos 3.1.1 Geral Realizar estudos para desenvolver a cadeia produtiva de jacarés (Melanosuchus niger e Caiman crocodilus crocodilus) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá com vistas ao Comércio e o Manejo sustentável dessas espécies como fonte de renda para as comunidades locais. 14 3.1.2 Específicos 1. Estabelecer as diretrizes para o abate comercial de jacarés junto ao Ibama e Ministério da Agricultura; 2. Identificar as áreas de comércio clandestino e exploração visando sua regularização; 3. Estabelecer um mercado justo para os produtos e subprodutos de jacarés oriundos do manejo; 4. Realizar o monitoramento das populações de M. niger e C. crocodilus crocodilus ; 4 - Metodologia : O presente projeto será divido em 03 etapas para melhor obtenção dos resultados que poderão ocorrer concomitantemente em alguns períodos: 4.1 Etapa I: Coleta de dados a partir do Abate comercial de jacarés em Mamirauá Esse ano, a AFLORAM conseguiu junto ao Ibama a autorização para abater e comercializar carne e peles de jacarés por meio do projeto de manejo de jacarés na Reserva Mamirauá por meio da Licença de n. 091/2006, isso nos permitirá abater 738 jacarés sendo 695 M. niger e 43 C. crocodilus. Serão acompanhados os processos de captura, abate e esfola e análise microbiológica da carne para coleta de dados que possam subsidiar a cadeia produtiva de jacarés dentro da reserva: 4.1.1 Área de Estudo A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá esta entre as maiores Unidades de Conservação das planícies alagáveis (floodplains) da 15 Amazônia brasileira. Essa Reserva faz parte do Corredor Central da Amazônia do Projeto Corredores Ecológicos do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PP/GT (Ayres et al., 1996). Mamirauá é uma reserva estadual sob a jurisdição do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). Localiza-se no Estado do Amazonas, na faixa entre 2 e 3 graus de latitude Sul. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, até junho de 1996 classificada como Estação Ecológica, localiza-se no médio rio Solimões, próxima a Tefé. A Reserva situa-se no triângulo formado pelos rios Auatí-Paranã, Solimões e Japurá, nos municípios de Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Maraã, Japurá e Tonantins. A Reserva Mamirauá compreende 1.124.000 ha de várzea, formando a maior Unidade de Conservação de áreas alagáveis do Brasil. A Reserva Mamirauá é subdividida em áreas Subsidiária e Focal, esta última dividida em setores políticos. As áreas escolhidas para realização do manejo são os setores Jarauá e Mamirauá na área focal e na área subsidiária os Setores. O setor jarauá é um dos maiores setores de acordo com a divisão política da Reserva e possui mais de 300 corpos de água, onde residem cerca de 300 pessoas distribuídas em 04 comunidades: São Raimundo do jarauá, Nova Colômbia, Manacabi e Nova Pirapucu. Os comunitários delimitaram a área para a captura, em reunião realizada em Março de 2005, decidiram que o local para a captura dos jacarés será o Paraná do Jarauá, até a boca do cano do lago do Jaraqui, essa área possui 18km de margem, e representa uma pequena área do setor jarauá. Segundo Da Silveira no setor Jarauá ocorrem centenas de milhares de jacarés, sendo que cerca de 80% desses são M. niger. Nessa área, durante o período da seca podem ocorrer densidades de até 2000 (dois mil) indivíduos/km de margem. 16 Na área subsidiária da Reserva Mamirauá os locais escolhidos com as comunidades juntamente com técnicos do Instituto de desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa foram os setores Guedes e Panauã. No setor Guedes existem 22 comunidades as capturas acontecerão no Cano do Lago do Guedes e ao longo do Rio Panauã até a comunidade Boca do Panauã. No Setor Panauã existem 04 comunidades sendo elas: Boca do Furo, Ingaioara, Água Branca e Volta do Apara Grande. As capturas serão realizadas ao longo do Rio Panauã, no cano do Lago Ingaioara até a comunidade Boca do Guedes. As comunidades desses setores são organizadas, há uma grande concentração de jacarés mesmo ao longo do Rio Panauã e desde 2004 já trabalham o manejo de pirarucu sob a supervisão dos técnicos do IDS de Fonte Boa e IBAMA e do IDS Mamirauá. Em monitoramento realizado por Canto, 2005 observou-se uma densidade de 392 jacarés/ km de margem, essa densidade foi encontrada apenas na área delimitada pelos comunitários para realização da captura em 2006 no Setor Jarauá. Também foi realizado um levantamento noturno (Spotlight Survey) no setor mamirauá, onde pudemos observar uma densidade de 613 indivíduos/km de margem, onde 85% desses animais eram M. niger. Na área subsidiária foram registrados 24.836 jacarés, com uma densidade de 155 a 286 jacarés por quilometro de margem ao longo do Rio Panauã e nos canos dos lagos Ingaioara e Guedes. Na área subsidiária, localizada em sua maioria no Município de Fonte Boa, em Março de 2005 realizou-se o mapeamento das comunidades e dos lagos onde se pretende realizar o manejo de jacarés, e foram realizadas pequenas reuniões setoriais, onde foi abordado o manejo de jacarés como um complemento na renda familiar . 17 4.1.2 Captura de jacarés Na área focal (Denominação dada ao local onde foram concentrados os estudos e pesquisas dentro da Reserva) foram percorridos 18 quilômetros de margem ao longo do Paraná do Jarauá até a Boca do cano do lago do Jaraqui e foram contabilizados 7062 jacarés em sua maioria o M.niger (85%) e no Setor Mamirauá foram contabilizados 3049 jacarés em apenas 5km de margem, no cano do Lago mamirauá. Serão capturados 250 jacarés, apesar de possuir Licença para abater 738, no Setor Jarauá, isto não leva em consideração os jacarés não detectados em censos, que com base em estudos de outras espécies, pode totalizar mais que o número detectado. Portanto, o número de jacarés a ser abatido e altamente conservador. Em vistas aos estudos realizados por Da Silveira existe hoje na Reserva de mamirauá mais de um milhão de jacarés dentro da Reserva que possui uma área de 1.124.000 ha de várzea e o número de jacarés a serem capturados no setor jarauá representa menos que 0,07% do total de jacarés que habitam a Reserva. Nos setores Panauã e Guedes foram contabilizados 24.836 jacarés sendo encontrada uma densidade entre 155 a 286 jacarés/km de margem, ao longo do Rio Panauã. Seguindo a metodologia de retirar da natureza menos de 10% dos animais para o abate comercial e seguindo também o princípio da precaução, pois segundo pesquisadores as populações de jacarés suportariam até 20% de retirada de animais na natureza. Em 2007 acontecerá o abate comercial de jacarés na área subsidiária de mamirauá no município de Fonte Boa e será seguida a mesma metodologia de abate definida para o abate na área focal. O Flutuante Base será o mesmo utilizado para o manejo de pirarucus, e seguira todo o protocolo e metodologia a ser utilizada no Setor jarauá. 18 O total de animais a serem capturados nos setores Guedes e Panauã da área subsidiária da Reserva Mamirauá será de 10% do total de jacarés detectados em levantamentos noturnos. Na área subsidiária há uma proporção de M. niger e C. crocodilus, correspondendo respectivamente a 80% e 20% do total de jacarés já detectados em levantamentos noturnos. Os animais serão capturados no arpão e no laço, captura tradicionalmente realizada pelos comunitários, onde os jacarés terão a boca amarrada com ligas de borracha e fita adesiva prata (Silver tape), os olhos fechados com fita adesiva, e os membros dianteiros e traseiros serão levemente amarrados de forma a não provocar edemas. Durante as capturas serão coletadas informações como: temperatura da cloaca, do ar e da água e realizadas as biometrias (SVL, Cabeça, crânio etc.) e será feita a sexagem dos animais, preferencialmente serão capturados e abatidos os machos, as fêmeas deverão ser preservadas, principalmente as que já estiverem no período de reprodução. Os jacarés serão transportados em botes ou canoas de madeira até a Base do PCP (Projeto de Comercialização do Pescado). Essas capturas deverão ocorrer entre 19 e 23h até obter-se o número suficiente de jacarés a serem abatidos por dia. O tamanho dos jacarés a serem capturados deverão ser de 60 a 150 cm de CRA (Comprimento Rostro Anal) para o M. niger e 55 a 125cm no caso do C. crocodilus. 4.1.3 Abate Os animais após a captura serão deixados em gaiolas de madeira com os membros e a boca amarrados e os olhos fechados para evitar a fuga destes. Após todo o trabalho de biometria e sexagem os mesmos serão lavados e escovados para retirar a lama e o lodo presente na pele dos mesmos. 19 A água utilizada para a assepsia será água clorada entre 5 a 10 ppm conforme o sistema a ser utilizado que será o sistema de filtro mecânico de areia, utilizado na captura experimental realizada em dezembro de 2004 e que foi acompanhado e aprovado pelos Técnicos do Ministério da Agricultura (SEPES/DIPOA-DF e AM), conforme relatório “Diretrizes para o Abate e Industrialização de jacarés na Reserva de Desenvolvimento Mamirauá/AM” e acompanhados pelo Médico veterinário da Agência de Florestas. Os animais permanecerão em jejum durante um período mínimo de 10 horas antes do abate propriamente dito, e serão novamente lavados e escovados. O flutuante do PCP na área Focal e o Flutuante Base na área subsidiária, locais onde serão realizados os abates serão lavados e desinfetados com água hiper-clorada, sabão e detergente 24 horas antes do abate, o mesmo será isolado para evitar o trafego de pessoas para que o mesmo possa permanecer limpo. Todos os dias antes do abate o flutuante era lavado e desinfetado. Após a assepsia, os jacarés serão insensibilizados com um golpe de marretinha (2 a 3 kg) na caixa craniana. Para as nossas condições de trabalho esse é o método mais apropriado, rápido e foi eficiente no trabalho de campo realizado em dezembro de 2004, segundo Canto et al., 2005. Será utilizada também a Pistola pneumática Zilca ®, porém ainda não se sabe da eficiência desta nas espécies que ocorrem na região amazônica, uma vez que a mesma foi desenvolvida para abater o jacaré-do-pantanal (Caiman crocodilus yacare). Estando o animal insensibilizado, o mesmo será pendurado pelo rabo, com ganchos específicos com a cabeça voltada para o solo, no flutuante base e em seguida será realizada a sangria através de corte do seio occipital. Após a sangria será realizada a esfola e posteriormente a evisceração desses animais no local de abate. Todos os animais após a captura passarão pelos processos de: jejum, insensibilização, abate, sangria, esfola, evisceração e desossa. O processamento da 20 carne irá ocorrer no frigorífico no município de Manacapuru, que já possui SIF para o pescado e será autorizado para o processamento da carne e comercialização dos produtos oriundos do manejo de jacarés. Todos os animais serão eviscerados, porém alguns desses não serão esfolados e serão embalados e colocados no gelo para serem esfolados em Manacapuru, no Frigopesca para evitar a contaminação das peles por microrganismos, que causam enormes rombos nas peles desqualificando-as e conseqüentemente perdendo seu valor. No local onde ocorrerá o abate dos animais haverá uma balsa flutuante onde servirá de apoio para os trabalhos de captura, abate e processamento dos animais. A referida balsa foi recém-construída pertence ao grupo do Frigopesca e já possui o SIF (Serviço de Inspeção Federal). 4.1.4 Esfola Após a sangria o animal que deverá permanecer pendurado, com todos os procedimentos de assepsia, evitando assim maiores contaminações, e em seguida será removida a pele seguindo os seguintes passos: em um primeiro momento faz-se uma incisão dorsal (para peles grandes), alinhando-se a geometria do corte. Inicia-se a esfola de acordo com a conveniência estrutural da junção pele/carne, sempre com o máximo de cuidado para não haver injúria no canal da pele. Em seguida inicia-se o processo de descarne da pele, que após descarnada deverá ser introduzida em uma bombona plástica contendo solução de hipoclorito de sódio durante 10 minutos para desinfecção temporária. Após esse processo todo a pele deverá ser salgada e congelada ou salmorada e salgada para transporte. 21 4.1.5 Peles Serão testadas metodologias de conservação distintas para avaliarmos qual método de conservação é mais eficiente para as condições locais. As peles serão transportadas para Manaus em câmara fria do barco de apoio, para evitar contaminações por microrganismos. Após o processo de desinfecção temporária algumas peles serão salgadas e permanecerão em local sombreado e levemente inclinado evitando assim o acúmulo de água, As peles serão comercializadas, “in natura” para curtumes devidamente registrados junto ao Ibama para esse fim (comercialização Produtos da Fauna Silvestre). Onde também serão realizados estudos de mercado para os produtos e subprodutos oriundos do manejo de jacarés. 4.1.6 Carne A carne será retirada com o intuito de aproveitar o máximo. Os jacarés amazônicos obtiveram segundo Kluczkovski et al., 2005 um rendimento de carcaça em torno de 60 a 65%, dentre os seguintes cortes: cauda, capa da costela, bochechas, miolo da cauda (filé), patas dianteiras, patas traseiras e pescoço. Durante o processamento da carne será realizada coleta de amostras para análise de microbiologia, essas amostras serão encaminhada para o Laboratório da Fiocruz. Serão feitas as seguintes análises microbiológicas: i) enumeração de bactérias aeróbia mesófila, ii) contagem de bolores e leveduras, iii) determinação do número mais provável de coliformes totais e fecais, iv) pesquisa de Escherichia coli e v) pesquisa de Salmonella sp. Será realizado também os cálculos matemáticos para a determinação de unidades formadoras de colônias (UFC)/cm2 de bactérias mesófilas e bolores/leveduras. Será de responsabilidade do RAN/IBAMA desenvolver um sistema de certificação no Estado para a venda do produto de acordo com as condições de 22 qualidade sanitária da carne, juntamente com a CODESAV e DIPOA/AM bem como o controle e a fiscalização na área, juntamente com Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM e os Institutos Mamirauá e IDS de Fonte Boa. A carne toda será comercializada para empresários interessados nos produtos e que sejam devidamente registrados junto ao Ibama para esse fim. 4.2 Etapa II: Identificação das áreas que sofrem com exploração de jacarés de forma ilegal e monitoramento da população de jacarés dentro da Reserva Mamirauá, área subsidiária. 4.2.1 Monitoramento Realizar por meio de técnicas padronizadas o monitoramento das populações de jacarés dentro da reserva e em áreas adjacentes por meio de levantamentos noturnos, capturas e biometria, marcação por meio de retirada de escamas simples e duplas, mapeamento e contagens de ninhos, biometria de ovos, capturas em épocas de cheia e seca. Os levantamentos noturnos serão realizados nas áreas definidas em reunião com as comunidades nos Setores da Reserva Mamirauá. Serão percorridas as área com auxílio de um bote, que deverá ser modificado para essa finalidade e dar apoio ao laçador de jacarés, com motor de polpa de 15HP, o bote deverá ser pintado na cor verde-escura para evitar que os jacarés detectem a aproximação do mesmo e as áreas serão percorridas e os jacarés serão detectados pelo brilho dos pares de olhos, com auxílio de lanternas de cabeça e lanterna do tipo capivara. Serão realizadas medições diárias de nível de água para obtenção da variação anual, para definição do nível d’água ideal para realização do monitoramento da população de jacarés . 23 Antes da captura dos jacarés para o primeiro abate, será realizado um levantamento das populações de jacarés nas áreas, para obter o índice de abundância, no local anteriormente definido junto a comunidade do Setor Jarauá e nas demais localidades,onde os mesmos serão capturados, e onde provavelmente ocore o comércio clandestino e após essa fase esses levantamentos continuarão a ser realizados para monitoramento da estrutura populacional dos jacarés, gerando dados para subsidiar os trabalhos nos próximos anos e assim definirmos a quota de pesca de jacarés anual. O monitoramento será realizados nos setores Panauã, Guedes e Maiana na área subsidiária e também nos setores Jarauá e Mamirauá na área focal da Reserva, estes últimos setores o monitoramento da população de jacarés nos permitirá comparar com estudos já realizados por Da Silveira no período de 2005 a 2008. 4.2.2 Exploração ilegal dos Jacarés Serão realizadas reuniões periódicas nos setores políticos da Reserva para obtenção de informações sobre a pesca ilegal de jacarés, se ainda ocorre, porque e onde ocorre com maior freqüência. Essas informações irão servir também para gerar um mapa da área com identificação das áreas de exploração de jacarés, incluindo as áreas de entorno da Reserva, onde segundos relatos há uma maior exploração desses animais e que pode afetar diretamente na população de jacarés dentro da Reserva, uma vez que segundo Da Silveira a Reserva Mamirauá é o local onde há uma maior concentração de jacarés por km de margem, no Estado do Amazonas, favorecendo assim o comércio ilegal e a possibilidade de manejar o recurso de forma sustentável e garantindo a perpetuação da espécie. 24 4.2.3 Coleta de material oriundo da caça de subsistência: Serão analisados e medidos os crânios e ossadas de jacarés encontrados nas comunidades da reserva e adjacentes para que possamos mensurar o consumo de jacarés ao longo do ano. 4.3 Etapa III: Viabilidade econômica da cadeia produtiva de jacarés para o Estado do Amazonas. Com base no que se tem feito até o presente momento sobre os estudos envolvendo os aspectos ecológicos, biológicos e econômicos sobre o manejo de jacarés na Reserva Mamirauá permitirá elaborar um plano de negócios para a cadeia produtiva dos jacarés amazônicos adequados a realidade local. Serão coletadas as informações necessárias para se montar uma planilha de custos dentro do que está previsto no projeto de abate comercial, onde será realizada uma análise econômica englobando custos e benefícios, não só para a as comunidades locais, mas também visando a conservação das espécies comercializáveis de crocodilianos. Será realizado um estudo de mercado para os produtos do manejo de jacarés por meio de consultas e divulgação dos produtos para inserção dos mesmos nos mercados local e nacional. Como há muitos anos que esse comércio ficou parado, e não havendo referência alguma em relação a valores de mercado para esses produtos espera-se por meio da análise econômica definir esses valores para que o comércio torne-se viável. 25 6. Descrição das Atividades Etapa I Abate de jacarés na Reserva: a) Realizar treinamentos com os comunitários para as capturas; Os comunitários (jacarezeiros, receberão treinamentos para capturar os jacarés no laço e no anzol, e receberão instruções sobre segurança na hora de capturar os animais. b) Limpeza e assepsia do local antes do abate; Há necessidade de o local a ser efetuado a insensibilização e toda a parte “suja” do processo de abate (Flutuante do Projeto de Comercialização do PescadoPCP). Toda a área será lavada com água clorada e desinfetada. c) Capturar e realizar biometrias dos jacarés; Os jacarés serão capturados e em seguida, serão pesados, sexados e medidos. Os dados serão anotados em planilhas específicas para esse fim. d) Coleta de dados climatológicos No momento da captura e contagem dos animais serão coletados dados de temperatura de água, ar, tipo de lua, vento, vegetação e outras informações que julgarmos necessárias ao trabalho. e) Lavar, escovar e insensibilizar os animais; Depois de capturados os animais serão levados para o Flutuante base do projeto – PCP da comunidade do Jarauá e em seguida serão postos em gaiolas de madeiras que serão confeccionadas para essa finalidade e em seguida serão lavados com água clorada, com o sistema de filtro mecânico que será implementado no Barco de apoio. f) Treinamento sobre noções de higiene e qualidade sanitária da carne; Uma das exigências para obtenção do SIF é a qualidade do produto, no caso a carne. Os comunitários envolvidos na atividade receberão treinamento quanto 26 a higiene na hora do processamento da carne e durante todo o processo de beneficiamento, então serão repassadas algumas instruções básicas de como higienizar as mãos e como utilizar o material apropriado, luvas, tocas, etc. g) Fazer a esfola e evisceração; Depois de lavados e escovados os jacarés serão esfolados no flutuante base, pendurados pela cauda e esfolados de acordo com a metodologia descrita anteriormente, no momento da esfola as vísceras serão retiradas para evitar a contaminação da carne. h) Limpeza e congelamento das peles; As peles serão descarnadas e lavadas e colocadas em solução com água sanitária para evitar a proliferação de microrganismos deterioradores de peles, dentre ou agentes. Em seguida serão pesadas ensacadas e colocadas nas Câmaras frias do barco de apoio; i) Coletar amostras para as análises de microbiologia; Após os procedimentos de abate, serão coletadas amostras da carne antes de serem ensacadas em sacos plásticos para posteriormente serem levadas as câmaras frias. Esse material será analisado no Laboratório da FioCruz-AM. j) Tabulação dos dados coletados; Os dados coletados nessa primeira etapa serão tabulados e analisados para confecção do relatório, com os devidos resultados. Etapa 02 a) Definição das áreas específicas para o monitoramento da população de jacarés; Há necessidade de se definir em um primeiro momento, por meio de reuniões setoriais junto as comunidades locais, as áreas necessárias para fazer o monitoramento da população de jacarés na área subsidiária no município de Fonte Boa. Essas áreas serão definidas de acordo com a abundância e freqüência de jacarés, e áreas que esteja sendo utilizadas para exploração dessas espécies. 27 b) Realização levantamentos noturnos (Spotlight Survey) nos lagos, canos, paranás e rios da área subsidiária da Reserva Mamirauá; Serão realizados levantamentos noturnos nas localidades, entre rios, lagos, canos, paranás, áreas anteriormente definidas para realização das contagens noturnas de jacarés, que serão detectados pelo brilho dos olhos para obtenção do índice de densidade de jacarés nessas localidades. c) Realização de capturas, biometrias e sexagem dos animais; Durante o monitoramento das áreas alguns jacarés deverão ser capturados para medição do Comprimento Rostro Anal (CRA), dentre outras medições, agrupar os indivíduos em classes de tamanho e fazer a sexagem para saber a proporão de machos e fêmeas, isso nos permitirá ter uma idéia da estrutura populacional dos jacarés dentro da Reserva Mamirauá. d) Marcação os animais capturados e soltura; Os animais capturados e após a realização da biometria, será marcado e depois será solto no lugar onde foi capturado. A marcação será feita com a retirada das escamas simples e duplas da cauda. Essas escamas serão coletadas e depositadas no Laboratório de Genética da Universidade Federal do Amazonas – UFAM e não será acessado o material genético nesse primeiro momento. e) Instalação de réguas limnéticas; Serão confeccionadas e Instaladas réguas para medição da variação anual de água dentro dos Setores já definidos dentro da Reserva Mamirauá. Serão instaladas três réguas, uma em cada setor, Guedes, Panauã a Maiana. f) Coleta de dados dos níveis de água; Serão registrados em planilhas a variação dos níveis de água dentro da Reserva. Essa mediação será diária entre os horários de 09 e 15h e será efetuada pelos comunitários, que serão devidamente instruídos para fazer o trabalho, e que repassarão as informações ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa. 28 g) Mapeamento das áreas de nidificação de jacaretinga e jacaré - Açu; Com o apoio de comunitários será realizada a procura por ninhos de jacarés dentro de cada Setor da Reserva, esses ninhos serão mapeados com o auxílio de um GPS, e as coordenadas serão transferidas para um computador (notebook) onde serão processadas para gerar de um mapa com as áreas de nidificação das espécies; h) Contagens de ovos e biometria; Os ninhos encontrados serão abertos e efetuaremos a contagens dos ovos para obtenção de uma média de ovos por ninhos de ambas as espécies, esse ovos serão pesados e medidos com auxílio de um paquímetro e uma balança do tipo pesola de 100g. i) Captura e biometria e marcação de fêmeas de jacaretinga e Açu; As Fêmeas que por ventura forem detectadas próximas ao ninho serão capturadas, para coleta de informações biológicas e pesadas, também serão marcadas assim como os demais animais capturados em monitoramento. j) Coleta de informações junto às comunidades locais sobre o consumo de jacarés; Nas reuniões que acontecerão com os comunitários serão solicitadas informações sobre o consumo de jacarés. k) Coleta de informações junto às comunidades locais sobre a exploração atual de jacarés na Reserva; Serão coletadas informações sobre um possível comércio dentro de cada setor da Reserva ou mesmo a utilização de jacarés para a pesca da piracatinga (nome científico). l) Tabulação dos dados coletados; Os dados coletados nessa primeira etapa serão tabulados e analisados para confecção do relatório, com os devidos resultados. 29 Etapa 03: a) Levantamento de custos para a produção de carne e peles de jacarés; Após o abate de jacarés na Reserva Mamirauá, as informações geradas irão subsidiar a análise e o levantamento dos custos para produção de carne e couro na Reserva Mamirauá e uma planilha será formatada contendo os dados necessários para proceder as análises. b) Análise do custo-benefício do manejo de jacarés; Será acompanhado todo o processo desde o abate até a comercialização dos produtos para confecção de planilhas de custos sobre o manejo de jacarés, levando em consideração todos os aspectos legais, sociais e conservacionistas. Analisar se o valor recebido pelos comunitários, após a comercialização dos produtos do manejo de jacarés, torna a atividade economicamente viável. c) Divulgação dos produtos oriundos do manejo no mercado; Os produtos como carne e peles oriundos desse manejo serão divulgados levando em consideração o aspecto social e ambiental, por sair de área manejada e assim agregar maior valor aos produtos. Outro aspecto importante e que irá agregar um maior valo ao produto carne está relacionado com a questão sanitária uma vez que o trabalho será realizado de acordo com orientações do Ministério da Agricultura. d) Tabulação dos dados coletados. Os dados coletados nessa primeira etapa serão tabulados e analisados para confecção do relatório, com os devidos resultados. 7. Elaboração do Relatório Final Ao término das etapas anteriormente descritas será elaborado o Relatório Final do Projeto ao CNPq. 30 7. Equipe Técnica Instituiao Nome do Profissional Dr. William Ernest Magnusson Sônia Luzia Oliveira Canto, MSc Augusto Klukzkovski Júnior João Batista Tezza Neto Luiz Alberto dos Santos Monjeló, Dr José Maria Batista Damasceno, BSc Paulo Henrique Guimarães de Oliveira, BSc. Marcos Eduardo Coutinho, Dr Leandro José Max Dias Figueira Camila Silveira Artemísia do Vale, MSc Guillermo Moises Stupinan Função no Projeto Coordenador Geral – Ecologia e Manejo de Fauna Coordenadora das atividades de campo – Especialista em crocodilianos Médico Veterinário Especialista em Tecnologia de alimentos – Inspeção Sanitária Economista - Especialista em Cadeias Produtivas Médico veterinário - Conservaão da Biodiversidade - Genética Engenheiro de Pesca Especialista em Manejo de recursos pesqueiros Engenheiro Agrônomo Especialista em Répteis Biólogo Especialista em Crocodilianos Técnico Agrícola – Recursos Pesqueiros Geógrafo – Organização Comunitária Acadêmica de Medicina Veterinária Geografa – Gestão de Unidades de Conservação Biólogo – Gestão de Recursos Pesqueiros INPA Dedicação (horas/ semanais) 5 AFLORAM 20 AFLORAM 8 AFLORAM UFAM AFLORAM IDSM-OS IBAMA AFLORAM AFLORAM AFLORAM IPAAM IPAAM 8 8 8 8 5 20 20 20 5 5 31 8. Resultados Esperados Etapa I Com presente projeto, ao término das fases anteriormente descritas espera-se a adequação de uma metodologia específica para abater jacarés na Reserva Mamirauá, considerando as orientações do Ministério da agricultura para obtenção do SIF (Serviço de Inspeção Federal) e desenvolver novas metodologias que beneficiem o manejo de jacarés como um todo, que venha a beneficiar não só as comunidades locais, com a geração de renda e novas oportunidades de trabalho na área, mas também beneficiar a populações de jacarés de dentro da Reserva, promovendo o uso sustentável do recurso e adequando para uma produção com qualidade. Espera-se também fortalecer os trabalhos que já vem sendo desenvolvidos junto as comunidades, em relação aos jacarés, bem como resolver a problemática no que diz respeito a ameaça que os mesmos representam junto as comunidades. Etapa II Nessa etapa espera-se padronizar métodos para o monitoramento da população de jacarés nos Setores Políticos da Reserva em especial na área subsidiária e subsidiar o plano de Manejo de Reserva nessa área. O Monitoramento é um dos principais componentes para a realização de um manejo de forma sustentável de qualquer espécie que seja. Por meio do monitoramento teremos a resposta de que o manejo da espécie em questão está sendo realizado de acordo com os conceitos de sustentabilidade. 32 Etapa III Espera-se obter uma análise econômica positiva das atividades relacionadas ao manejo de jacarés, obtendo informações para subsidiar um plano de negócios para desenvolver a cadeia produtiva dos jacarés e estabelecer as diretrizes dessa cadeia, que é uma idéia inovadora e promissora para o Estado do Amazonas. 9. Justificativa para a aquisição de Material Permanente Para a realização das atividades do projeto proposto há necessidade de adquirir alguns materiais permanentes, que ao término do Projeto os mesmos serão doados/destinados ao INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) como notebook, palm Top que serão utilizados nas atividades de campo, transferências de pontos capturados por meio de GPS e confecções de mapas por meio de programas como Arc View, Tracmaker dentre outros. Há necessidade de adquirir os equipamentos necessários as atividades de monitoramento de jacarés dentro da reserva, como por exemplo um bote que terá sua frente modificada para dar suporte ao laçador de jacarés, evitando que o animal consiga puxá-lo para dentro da água, e evitar que o animal perceba o laçador e consiga fugir, assim como os demais materiais solicitados cambão e balanças do tipo pesola que são imprescindíveis ao trabalho de campo, bem como os demais materiais solicitados, para viabilizar todos os trabalhos de campo das etapas anteriormente citadas. Esse material de campo será doado ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa para continuidade dos trabalhos de monitoramento e fiscalização da área. 33 10. Contrapartidas O Inpa oferece um laboratório e toda uma estrutura para armazenar o material de campo, bem como dispõe de carros oficiais para deslocamentos do pessoal de campo na cidade, e pessoal técnico para dar suporte as atividades em campo. A Afloram possui uma equipe técnica especializada para desenvolver as atividades sugeridas na proposta, possui especialistas em manejo de fauna, Engenheiros de pesca e Médico Veterinário para atuar nas pesquisas propostas e desenvolver as atividades de campo, dispõe também de carros para o deslocamentos necessários. Como estrutura física possui um Departamento de Animais Silvestres onde possui material e equipamentos necessários a execução das atividades. O INPA juntamente com a AFLORAM e demais colaboradores comprometem-se em cumprir e fazer cumprir todas as atividades propostas no presente projeto, e entendemos que se trata de uma iniciativa promissora e inovadora, que irá beneficiar o meio ambiente como um todo, e as populações tradicionais do Estado do Amazonas. 11. Apoios Recebidos O INPA hoje possui um Programa de Pesquisa em Biodiversidade – PPBio, criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2004, e segue um modelo de gestão descentralizada junto a outras Instituições como MPEG – PA, MMA/SBF, MMA/PROBEM, CNPq, FINEP-RIO, MCT, CRIA, ULBRA, EMBRAPA, UFPA, Instituto Mamirauá e Conservation International – CI, dentro do Programa existem diversos projetos aprovados e financiados, voltados a conservação da biodiversidade e conta com a participação de 40 cientistas. A AFLORAM também recebe apoio financeiro junto ao Ministério da Integração, FNMA, SECT – Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, atua com 34 o Projeto corredores Ecológicos junto ao IPAAM, e diversos parceiros que juntos contribuem com o desenvolvimento regional. E atualmente recebe grande apoio do Ibama em relação projeto de manejo de jacarés no Estado do Amazonas. 35 7. Cronograma de Atividades (1) Resultado – número e título: (2) ETAPA/META (3) Descrição Etapa I (4) Meses 1 2 3 5 6 7 8 Realizar treinamentos com os comunitários para as capturas Aquisição de equipamentos Monitoramento de jacarés na área subsidiária. Abate de jacarés 4 X (5) (6)Resultados 9 10 11 12 Início mm/aa Fim mm/aa X X Out/2006 Comunitários treinados X X X Set/2006 Nov/2006 X X X X Out/2006 - Ago/2008 X X X Abate comercial de jacarés na Reserva Mamirauá X X Limpeza e assepsia do local antes do abate X X X X X Capturar e realizar X X X X biometrias dos jacarés Coleta de dados X X X X X X X X X X X climatológicos X X Lavar, escovar e insensibilizar os animais X Treinamento sobre noções de higiene e qualidade sanitária da carne X X Fazer a esfola e evisceração Out/2006 Ago/2007 Out 2006 X Nov 2006 Mar 2008 X Set 2006 e congelamento X X Monitoramentos realizados Comercialização efetivada Local Limpo e desinfetado Capturas e biometria realizada Dados Coletados Jul 2007 X Out 2006 Dez 2006 Set 2006 X Out 2006 Dez Limpeza Equipamentos adquiridos X Out 2006 Animais limpos e insensibilizados Treinamento realizado Animais esfolados e eviscerados Peles 36 das peles Organização das comunidades para o manejo de jacarés Coletar amostras para as análises de microbiologia Tabulação dos dados coletados Etapa II Definição das áreas específicas para o monitoramento da população de jacarés Realização levantamentos noturnos (spotlight Survey) nos lagos, canos, paranás e rios da área subsidiária da Reserva Mamirauá Realização de capturas, Monitoramento e biometrias e sexagem dos animais Comércio e exploração ilegal Marcação dos animais capturados e soltura Instalação de réguas limnéticas Coleta de dados dos níveis de água Mapeamento das áreas de nidificação de jacaretinga e jacaré - Açu Contagens de ovos e Jan 2007 X X X X X X Set/2006 - X Dez/2006 X Out 2006 Dez 2007 X X X X X X X X X X X X X Análises terminadas X Set 2006 Jul 2008 X tratadascongeladas Comunidades organizadas X Set 2006 Dados tabulados Áreas Definidas Dez 2007 X X X X X X X X X Out 2006 Mar 2008 X X X X X X X X X Out 2006 Ago 2008 X X X X X X X X X Out 2006 Levantamentos Noturnos realizados Animais capturados Animais marcados Ago 2008 X X X Nov 2006 Réguas Instaladas Dez 2006 X X X X X X X X X X X X Set 2006 Dados coletados Ago 2008 X X X X X X Nov 2006 Áreas mapeadas Mar 2008 X X X X X X Nov 2006 Biometria e 37 biometria Captura e biometria e marcação de fêmeas de jacaretinga e Açu Coleta de informações junto às comunidades locais sobre o consumo de jacarés Coleta de informações junto às comunidades locais sobre a exploração atual de jacarés na Reserva Tabulação dos dados coletados Etapa III Levantamento de custos para a produção de carne e peles de jacarés Análise do custo-benefício do manejo de jacarés Viabilidade Divulgação dos produtos econômica da oriundos do manejo no cadeia produtiva mercado de jacarés Tabulação dos dados coletados Elaboração do Relatório Final Mar 2008 X X X X X X Nov 2006 Mar 2008 X X X X X X X X X X X X Set 2006 Jul 2008 X X X X X X X X X X X X Set 2006 Jul 2008 X X X X X X X X X X X X Out 2007 contagens realizadas Fêmeas capturadas e marcadas Informações colhidas Informações colhidas Dados tabulados Jul 2008 X X X X X X X X Ser 2006 Planilha elaborada Dez 2007 X X X X X X Jan 2007 Análise concluída Jul 2008 X X X X X X X Dez 2006 Jul 2007 X X X X X Dez 2006 Produtos conhecidos no mercado Dados Tabulados Dez 2007 X X X Jul 2007 Ago 2008 Relatório finalizado e enviado ao CNPq 38 9. Orçamento 4- ATIVIDADES E TAREFAS PARA OBTER RESULTADOS Atividade: Realizar o Manejo de jacarés com comercialização na Reserva Mamirauá Valor da atividade: R$ 118.765,00 Etapas: I, II e III Aquisição de equipamentos Valor da tarefa: R$ 35.900,00 Inicio: 09/2006 Insumos Término: 08/2007 Und Qtd Custo Unit. Total Elemento de Despesas Motor de popa de 15HP UN 1 Bote de alumínio de 4,5 metros com adaptações na proa p/capturar jacarés UN 1 4.800,00 4.800,00 Material Permanente Pistola Pneumática compressor com UN 1 8.000,00 8.000,00 Material Permanente Notebook 2 GHZ, memória RAM 512 Mb DDR, disco rígido (HD) IDE de 80, GB, gravador de dvd. UN 1 6.500,00 6.500,00 Material Permanente Lanterna de cabeça c/ bateria petzl UN 5 340,00 1.700,00 Material de Consumo GPS UN 2 900,00 1.800,00 Material Permanente Balança digital filizola 15kg UN 2 1.000,00 2.000,00 Material Permanente Câmera Digital 5.0 Megapixel uni UN 1 1.500,00 1.500,00 Material Permanente Pinça para répteis 100 cm 182-307 zootech UN 1 800,00 800,00 Material de Consumo Cambão de aço Ketch-all de alumínio e cabo de aço plastificado de 120 cm UN 1 900,00 900,00 Material de Consumo Balança do tipo Pesola de 100g UN 1 200,00 200,00 Material de Consumo Palm Top 1GB UN 1 1.200,00 Zilca 6.500,00 Material Permanente TOTAL 1.200,00 Material Permanente 35.900,00 Tarefa: Monitoramento de jacarés na Reserva Mamirauá área subsidiária. Valor da tarefa: R$ 64.263,00 Inicio: 09/2006 Término: 07/2008 Insumos Und Qtd Custo Unit. Total Elemento de Despesas Contador Manual UN 2 125,00 250,00 Material de Consumo Fita crepe de 19mm x 50m Silver Tape UN 8 20,00 160,00 Material de Consumo Lanterna tipo capivara UN 4 60,00 240,00 Material de Consumo Termômetro UN 3 65,00 195,00 Material de Consumo 39 Carregador de bateria UN 2 150,00 300,00 Material de Consumo Bateria de carro UN 3 180,00 540,00 Material de Consumo Saco de pano UN 30 2,00 60,00 Material de Consumo Talha UN 1 450,00 450,00 Material de Consumo Lâmpada de lanterna de duas pilhas UN 10 1,50 15,00 Material de Consumo Bombilhos de lanterna UN 30 0,50 15,00 Material de Consumo Caixas de brincos/IBAMA Cx 500 1,10 550,00 Material de Consumo Gasolina L 3.000 3,30 9.900,00 Material de Consumo leo 2T L 150 7,00 1.050,00 Material de Consumo Diesel L 800 2,40 1.920,00 Material de Consumo Pinça UN 2 30,00 60,00 Material de Consumo Trenas (3,5 e 10m) UN 4 15,00 60,00 Material de Consumo Pilhas recarregáveis c/ carregador UN 2 100,00 200,00 Material de Consumo Pilhas AA UN 600 1,50 900,00 Material de Consumo Corda p/ laço na cor verde M 30 4,00 120,00 Material de Consumo Laços de aço DZ 20 150,00 3.000,00 Material de Consumo Cambão Ket all UN 1 900,00 900,00 Material de Consumo Lanternas de cabeça a pilha UN 4 95,00 380,00 Material de Consumo Alimentação em campo UN 120 75,00 9.000,00 Material de Consumo Câmara de pneu de moto UN 10 20,00 200,00 Material de Consumo L 10 3,50 35,00 Material de Consumo Termômetro UN 3 90,00 270,00 Material de Consumo Canivete UN 6 80,00 480,00 Material de Consumo Lona azul (m) M 12 9,00 108,00 Material de Consumo Luvas de pano/emborrachada UN 03 40,00 120,00 Material de Consumo Perneira UN 03 45,00 135,00 Material de Consumo Passagens aéreas Mao/Tefé/Mao PA 4 650,00 2.600,00 Despesas com Passagens Passagens Boa/Mao Mao/Fonte PA 8 1.100,00 8.800,00 Despesas com Passagens Comunitários laçadores de jacarés e pilotos, 03 comunitários p/local durante 15 dias Dia 400 25,00 10.000,00 Diárias de campo Fretes de barco Dia 45 250 Álcool em gel TOTAL aérea 11.250,00 OST – Pessoa Jurídica 64.263,00 40 Tarefa: Abate comercial de jacarés na Reserva Mamirauá Valor da tarefa: R$ 32.670,00 Inicio: 09/2006 Insumos Und Término: 08/2008 Qtd Custo Unit. Elemento de Despesas TOTAL Fita crepe de 19mm x 50m Silver Tape UN 10 8 Alimentação de campo UN 100 75,00 7.500,00 Material de Consumo Gaiolas de madeira UN 100 100,00 10.000,00 Material de Consumo Anzol UN 6 10,00 60,00 Material de Consumo Gasolina L 2.200 3,30 7.260,00 Material de Consumo Óleo 2T L 60 7,00 420,00 Material de Consumo Diesel L 1.000 2,40 2.400,00 Material de Consumo Passagens Mao/Tefé/Mao PA 3 550,00 1.650,00 Passagens Passagens Mao/Fonte Boa/Mao PA 3 1.100,00 3.300,00 Passagens TOTAL 80,00 Material de Consumo 32.670,00 Tarefa: Organização das comunidades para o manejo de jacarés Valor da tarefa: R$ 10.640,00 Inicio: 09/2006 Término: 08/2008 Insumos Total Und Qtd Custo Unit. Elemento de Despesas Material didático UN 200 10,00 2.000,00 Material de Consumo Alimentação UN 60 75,00 4.500,00 Material de Consumo Gasolina L 400 3,30 1.320,00 Material de Consumo Óleo 2T L 20 7,00 140,00 Material de Consumo Diesel L 200 2,40 480,00 Material de Consumo UN 2 1.100,00 Passagens Boa/Mao aérea TOTAL TOTAL GERAL Mao/Fonte 2.200,00 Despesas com Passagens 10.640,00 143.473,00 41 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA PLANO DE TRABALHO 1/3 1 - DADOS CADASTRAIS Órgão/Entidade Proponente C.G.C. 01.263.896/0015-60 INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA Endereço AV. ANDRÉ ARAÚJO, 2936 – BAIRRO ALEIXO Cidade U.F. C.E.P. DDD/Telefone FAX MANAUS AM 69060-001 (92) 36433298 (92) 6421834 Conta Corrente Banco Agência E.A. Praça de Pagamento Nome do Responsável C.P.F. ADALBERTO LUIS VAL C.I./Órgão Expedidor Cargo 09542957/ SSP AM DIRETOR 823.590.328-87 Função Matrícula Endereço C.E.P. RUA ANORI, 192 CONDOMINIO RESIDENCIAL EFIGÊNIO SALES – BAIRRO ALEIXO 69.060-020 2 - OUTROS PARTÍCIPES Nome C.G.C./C.P.F. E.A. AGÊNCIA DE FLORESTAS E NEGÓCIOS 05.594.044/0001-00 SUSTENTÁVEIS DO AMAZONAS Nome do Responsável 1.1 - MALVINO SALVADOR Função ENGO AGRÔNOMO CI/Órgão Expedidor Cargo 0281294-0 – SSP/AM DIR. PRESIDENTE 032.223.222-87 Matrícula Endereço 1.2 - RUA RECIFE, 3280 – PARQUE DEZ DE NOVEMBRO CPF 122.115-90 C.E.P. 69057-002 idade: MANAUS Nome C.G.C./C.P.F. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS 03.659.166/0003-74 E.A. RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA Nome do Responsável HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA 1.3 - Função 0 ENG AGRÔNOMO CPF 214.671.532-49 CI/Órgão Expedidor Cargo 556817 SUPERINTENDEN TE Endereço Rua Ministro João Gonçalves de Souza s/n Km 01 BR 319 – Distrito Industrial 1.4 - MANAUS Matrícula Cidade: C.E.P. 69.007-000 42 43 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO Título do Projeto Período de Execução Desenvolvimento Sustentável por meio da cadeia produtiva de jacarés (Melanosuchus niger e Caiman crocodilus) na área subsidiária da Reserva Mamirauá no Município de Fonte Boa-AM Início Set 2006 Término Agosto/2008 Identificação do Objeto Cadeia produtiva dos jacarés Justificativa da Proposição Desde a proibição da caça profissional em 1967 através da Lei de Proteção a Fauna (Lei N. 5.197), o comércio de carne e principalmente de peles de jacarés no Estado do Amazonas começou a decrescer e essa exploração ilegal estendeu-se até a década de 80, porém nunca se extinguiu. Até a década de 1970 não havia mercado para a carne de jacarés e essa era toda descartada, porém no final dessa mesma década houve uma mudança na exploração comercial de jacarés no Estado do Amazonas e então os ribeirinhos começaram a vender carne de jacaré salgada, e ainda nos dias de hoje podemos constatar a captura de animais da natureza para o comércio, principalmente da carne nas bacias do Purus, Solimões e Amazonas. A pressão de caça continua, porém a população de jacarés vem aumentando consideravelmente e hoje não temos mais nenhuma espécie em perigo de extinção no Estado do Amazonas, em especial as espécies com potencial para o mercado, o jacaré-açu saiu da lista das espécies ameaçadas em Março de 2003. Esse é um dos primeiros elementos que devemos levar em consideração, pois se mesmo com a pressão de caça, havendo comércio de forma ilegal de jacarés no Estado, a população dessas espécies continua a crescer é sinal de que essas espécies suportariam o manejo em áreas naturais sem haver prejuízos para as populações de jacarés e principalmente para o meio ambiente (Da Silveira, 2003). O segundo ponto a ser levado em consideração é que de acordo com os maiores especialistas em crocodilianos do Brasil recomendaram que o M. Niger não deve constar mais na lista de animais ameaçados em função do seu ótimo Status de conservação, levando em consideração os conhecimentos científicos produzidos na última década na Amazônia brasileira (Da Silveira et al., 2000) e o Caiman crocodilus crocodilus é considerado um táxon com baixo risco de extinção biológica pela IUCN/SSC ( União Internacional para a Conservação da natureza e dos Recursos Naturais/Comissão para a Sobrevivência das Espécies). O terceiro ponto, e de grande importância, é o fato de que a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), considera que o manejo de espécies da fauna silvestres abundantes e tradicionalmente sujeitas à exploração econômica são passíveis de um manejo legal, desde que previsto no plano de manejo da área, onde o órgão ambiental responsável deverá regulamentar esse manejo. Sabe-se que existe um potencial de mercado para carne e peles, mas ainda existem lacunas que precisam ser estudadas a parte para desenvolver a cadeia produtiva dos crocodilianos, bem como outros problemas de ordem fiscal e administrativas. Diante desse contexto o presente projeto visa a realização de estudos específicos sobre a cadeia produtiva de jacarés no Estado do Amazonas, visando otimizar um recurso que é abundante e propiciar melhoria de vida para as populações tradicionais. 44 Meta/Etapa 1 2 3 Descrição Coleta de dados a partir do Abate comercial de jacarés em Mamirauá Identificação das áreas que sofrem com exploração de jacarés de forma ilegal e monitoramento da população de jacarés dentro da Reserva Mamirauá, área subsidiária. Viabilidade econômica da cadeia produtiva de jacarés para o Estado do Amazonas. 45 PLANO DE TRABALHO 2/3 4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE) Etap Indicador Físico a Met Especificação a Fase Unidad Quantida e de 1 2 3 Duração Início Término 1 Aquisição de material Mês 02 09/2006 11/2006 1 Abate de jacarés na RDSM Mês 12 10/2006 10/2008 1 Treinamentos Mês 12 10/2006 10/2007 2 Monitoramento Mês 22 09/2006 07/2008 2 Organização Comunitária Mês 21 09/2006 06/2008 3 Avaliação Econômica Mês 14 12/2006 02/2008 5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00) Código Natureza da Despesa Especificação Material Permanente Material de Consumo Total 32.300,0 0 Concedente Proponente INPA Proponente AFLORAM 32.300,00 18.500,00 8.700,00 71.373,00 1.500,00 800,00 Despesas com Passagens e Deslocamentos OST – Pessoa Física 18.550,00 - 4.000,00 10.000,00 - 2.000,00 OST – Pessoa Jurídica 11.250,00 - - - 20.985,00 143.473,00 20.000,00 36.485 Diárias TOTAL GERAL 46 PLANO DE TRABALHO 3/3 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00) CONCEDENTE (CNPq) Meta/ Etapa Set/06 dez/06 Mar/07 Jun/07 Set/07 Dez/07 1 32.300,00 13.791 8.000,00 2 23.791 23.791 28.250,00 3 2.000,00 2.500,00 8.000,00 Total 58.091,00 41.132,00 44.250,00 Mar/08 Jun/08 Ago/08 PROPONENTE (INPA) Meta/ Etapa Set/06 dez/06 Mar/07 Jun/07 Set/07 Dez/07 Mar/08 Jun/08 Ago/08 20.000,00 Total 20.000,00 PROPONENTE (AFLORAM) Meta/ Etapa Set/06 dez/06 Mar/07 1 6.995,00 4.000,00 2000,00 2 4.000,00 6.995,00 6.995,00 3 2000,00 2000,00 1.500,00 12.995,00 10.495,00 Total 12.995,00 Jun/07 Set/07 Dez/07 Mar/08 Jun/08 Ago/08 7 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho. Pede deferimento Manaus/AM ____/_____/______ _______________________ 47 ____________________ 8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado _______________________________ _________________________ Local e Data Concedente PLANTRAB3 48