DF1CI!B,Til - Câmara Municipal de Jaboticabal

p eRETO NQ
/
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~J
2l
)25 DE
..
d
-
ABRI L DE 1.979 o
D
•
- utilida de pública, a f im de: serem. desapropriadas, ~reas
"
,
ne c essarias
a const rr.l.çao de um. Terminal Rodovíario
t nes-
-
,
de Jabotica.bal)
ANGELO BERCHIERI , Prefei t o Municipa l de Jaboticabal, Rstado
de ;)ão Paulo, usando das atribui ções que lhe são conferidas Dor Lei,
DF1CI!B,Til
,~.rti70 12 - ~"'icam declaradas de utilida de pública, a fim de serelit ad
quiridaa mediante dess \-ropriação ju.di cial ou per vi a
aml
,gável, áreas de J,erl~as situada s ne sta c idade de J a bot ic,!
'''
' ' ' de um ter.minal rodovi ari
, o
bal e::-:.ecessarias
a COllstruçao
,
e que assim f'.;: caracter izaID.!
lime área de terras, com 43.907,60 metros quadrados, si t~ada
dent ro do
,
Per~me t ro
Ur bano, ne sta cida de, que
co~
ta pertencer a Franciaco José Ferrari , José Eduardo Ferrari Mercedas Spada, ~ércio Spada e Muri lo Spada, dentro
dae SGF.Luntes medidas e confrontações: Começa num pontocomum. do lado direito da estrada municipal, q ue l iga Ja-
expro-
botic aba1 a Guariba( sent i do Ja botic a bal-Guariba) , na uro
j e ção da Av.
são
-
Paulo, n a Nova Jab ot i c abal , e os
priados; daí, segue numa di stânci a de 228, 30 met r os,
.0.0-
~
rumo de 49 Q 05' SW, confrontando-se pela esquerda com. os -
.
expropriados; daí, defleti ndo
à direit a,
se~ue n uma dis-
~
t ancia de 43,80 metros, no rumo de Q231'NE, confront andE.
se pela esquerda com Ettore Gr ot a e Outr os ; da í , derIe tindo à e s quer da, segue n uma distância de 108,50 me t r os ,
--
no r umo de 32Q30 ' N)1, co~~ontando-ae pela esquerda ainda
,
,
com Ettore Grota e Outros, ate che gar aO Corrego Cerra di~ho; daí, beg ue pelo C ór~e go abaixo, pela SUa margem -
direita, numa distâ ncia de 362 , 40
etroa at é encontrar a
cere 3. de - 5ib.sas entre os e x.nro:.JI'iados e a j á r ef erida -
-fls .. 02-
estrada municipal para Guaribs; dái, defletindo à direit a •
•
segue pela r e:t'erida estrada, numa distância de 134,43 metr os ,
no r umo de 0225' SY' e t dep ois , numa l i , eira d t ' exa o ,a as
r-
-
~,
, fi ' r umo de OQO'I SW ,
egue m i s 123, O et
,
estrad , at e e ncontrar o pont o de partida.
d
e a
~
me~a-
De nt ro de s s e per:!.me t ro encontram-se duas casas de tijolos
cobertas de telhas e uma "tulha" de
!REli
:B - Uma área de terras
COLl
msdei-~'a_
1l.320,OO me tros quadr a dos , situada
dentr o do per:Lmetro urhano , nest
ci dade , que c onsta p€rte !J- i~ ­
cer a Ettore Grota e Outros , dent r o das seglüntes m.e di das
e
confrontações: Começa num. ponto coru.wn. entre e ste s expropria l: dos, a á l'ca de Fran cisco José Ferrari e Out ros e a projeção -
da Av. são Fa ulo ; daí, seg ue n uma di st ânc i a d.e 59,70 metros ,~
no rumo de 49º05 f SW , confrontando-s e pela. es quí3I'6.a com os expropriados
E"ttore Gro t a e Out ros;'. i a! de flet indo
seg ue numa d:','3t~nci8 de 117,45 metI-OS, no
I'UillO
de
à
.29ºesquerda32I NV,
confront ando-se pela esq uerda com Oraldo Ramos de Carva.lho
até encont r ar o Oórrego Cerradilli~o; daí , defletindo
se g ue
C ór ~egQ
à
direita ,
abaixo, pela sua ffiergem direit a, numa dist&nc i a
de 74,90 me tr os; d3ÍJtl de í'le t i ndo
à
direita, seg ue numa
d1stã.a
~
cia de 108, 50 metros, no rumo de)2 Q 3u ' ;:)E, conIro:c.tand.o-se pela es q uerda com Franciseo José Ferrar i e Outros; da!, defl e _-
à
direita, segue nums ;,dist ância de 43,70 m.etros, n o ru-mo de 0 2 31' SW , confron tando-se ai n da pela eSquerda, oom lTan
tindo
,
cÍi':;co José Ferrari e Out ros, até encontra r o ponto de parti
,
da. Dentro deste perLmetro , e ncontra-s e uma casa de tijolos,
cobert3 de telhas, etc.
Artigo 29- Havand) concordância quan to ao !]reíio e f orma de p a.gamen t o
,
-'
...
far-se-a a desa propriaçao
p~
'-acordo, uma vez s a t isfe i tos os-
seguintes requisi to s !
a)- que o pre ço não ultra passe o valor f ixado na avalía ção a dmi
nist ra.t i va,
b)- que os propria1: :)rics ofere çam títulos de dOOlínio com fili ação
v i nte-nária e certidões negativoas que provem a não existênciade qttitisquer
ônus sobre a área deseproprieda.
-f1s.0)-
Artigo 32
-
~ de nature'7;a urgente a desapropriação
o artigo ~
d.e q ue t'rata o
p;;;ra e:fei to ., de ,imediata '] i õ!.\is s ã o de pos-
se nos i.móveis objetos deste Decreto, nos t ermos doa,!
tig o 15, do Decre t o Le i nQ 3. 3õ5, de 21 de j unho de
1.941,
a lter~do
pe l a Lei n Q 2.786 7 de 21 de mai o de
1.956.
Artigo 4Q -
A fim de acorrer as despesas decorrentes c om o pre sen-
te: Decreto, ser; aber~o, oportunamente, o ne ce ssário crédito, depoi.9 de conhecido o " q uantum ll de indeniza ção.
Artigo 5Q -
Este Decreto entrar~ em vigor na data de sua public ação ,
revogaáas a8 disposições em cont ~'ário.
Prefei tura hl u...u c i pal de J a boti c a bal, aos 19 de àbri l de
.~
AlfGELO BERCHIERI
Prefeito Muni cipal
Reristado e publicado na Secret s ria na .mesma dat a.
Diretor da Divisão de Adminístra.çno