FM-Marrocos _Junho 2012

Transcrição

Mercados
informação global
Marrocos
Ficha de Mercado
Junho 2012
aicep Portugal Global
Marrocos – Ficha de Mercado (Junho 2012)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1. Situação Económica e Perspectivas
04
2.2. Comércio Internacional
07
2.3. Investimento
10
2.4. Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
12
3.1. Comércio
12
3.2. Serviços
16
3.3. Investimento
17
3.4. Turismo
19
4. Relações Internacionais e Regionais
20
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
21
5.1. Regime Geral de Importação
21
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
23
5.3. Quadro Legal
25
6. Informações Úteis
27
7. Endereços Diversos
29
8. Fontes de Informação
31
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
31
8.2. Endereços de Internet
33
2
1. País em Ficha
2
2
Área:
710.850 km (incluindo o Sahara Ocidental, que ocupa 252.120 km )
População:
32,7 milhões de habitantes (estimativa 2011)
Densidade populacional:
46 habitantes por km (estimativa 2011)
Designação oficial:
Reino de Marrocos
2
Chefe do Estado:
Rei Mohammed VI
Primeiro-Ministro:
Abdelilah Benkirane (PJD)
Data da actual constituição:
Julho de 2011
Principais partidos políticos:
Lealistas: Congregação Nacional dos Independentes; União Constitucional;
Movimento Popular (MP); Aliança Nacional; Partido da Autenticidade e da
Modernidade. Esquerda e Centro-Esquerda: Partido Istiqlal; União Socialista
das Forças Populares; Partido do Progresso e do Socialismo (PPS);
Esquerda Socialista Unificada. Islamista: Partido da Justiça e
Desenvolvimento (PJD). O maior movimento islamita do país é o banido alAdl-wal-Ihsane (Justiça e Caridade). As eleições legislativas irão ter lugar em
Novembro de 2016 (Câmara dos Representantes)
Capital:
Rabat - 1,4 milhões de habitantes (inclui Salé) - censo meados 2004
Outras cidades importantes:
Casablanca (3 milhões), Fés (954 mil), Marrakech (844 mil), Tanger (704 mil)
e Kénitra (573 mil)
Religião:
A religião oficial é o islamismo; a maioria da população é muçulmana
Língua:
A língua oficial é o árabe, embora uma minoria significativa da população fale
o berbere. O francês (língua usada predominantemente nos negócios e na
administração) e o castelhano são também utilizados
Unidade monetária:
Dirham marroquino (MAD)
1 EUR = 11,0509 MAD (BdP – final de Maio 2012)
Risco do país:
Risco político B (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica B
Risco geral BB
“Ranking” em negócios:
Índice 5,51 (10 = máximo)
“Ranking” geral: 68 (entre 82 países)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – http://cgf.cosec.pt - Março de 2012)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. / PIB = 62,1% (estimativa 2011)
Imp. / PIB = 40,8% (estimativa 2011)
Imp. / Imp. Mundial = 0,23% (2010)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - ViewsWire May 22nd 2012; Country Report May 2012;
Organização Mundial de Comércio (OMC);
Banco de Portugal (BdP); Companhia de Seguros de Crédito (COSEC)
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
As reformas económicas introduzidas nos últimos dez anos, a crescente abertura ao exterior, o
assinalável investimento em infra-estruturas e a aposta num conjunto de sectores considerados
estratégicos para o desenvolvimento do país, mudaram de forma muito positiva a face económica de
Marrocos, que se traduziu numa notável evolução do sector financeiro, dos serviços e da indústria.
Apesar disso, a realidade económica marroquina caracteriza-se ainda por uma significativa volatilidade
do seu crescimento em virtude da excessiva dependência do sector agrícola, que representa cerca de
16-17% do produto interno bruto (PIB) e emprega 40% dos trabalhadores, sendo que fracos
desempenhos neste sector, que depende muito das condições climáticas, provocam efeitos nefastos,
sobretudo ao nível do consumo privado.
De forma gradual, os restantes sectores de actividade têm vindo a registar um maior desenvolvimento,
nomeadamente a indústria, que contribui com cerca de 29% para o PIB e absorve 13% da população
empregada, destacando-se a indústria transformadora, que ainda está concentrada nos produtos agroalimentares, indústria têxtil e do couro, e produtos químicos. Tem sido preocupação do Governo
promover a diversificação da economia, apostando na promoção de indústrias de maior valor
acrescentado (electrónica, aeronáutica e agro-alimentar), estando em curso o desenvolvimento de vários
parques tecnológicos ao longo do país. A nova fábrica da Renault, situada no norte de Marrocos, já
começou a operar, destinando-se a grande maioria da produção aos mercados externos. É previsível
que este projecto possa gerar outros investimentos, o que produzirá impactos positivos em termos
económicos.
O sector dos serviços continua a ter um papel predominante na economia do país (aproximadamente
52% do PIB), com o turismo, os transportes e comunicações, os serviços de intermediação financeira e a
construção e obras públicas a assumirem particular destaque. De salientar que a expansão do Porto de
Tanger irá permitir um importante desenvolvimento dos serviços de logística.
Muito embora o desempenho da economia marroquina tenha registado grandes flutuações ao longo dos
últimos anos, em grande parte devido à evolução do sector agrícola, é de assinalar que no período 19962009, o crescimento médio anual do PIB atingiu cerca de 5%. Por outro lado, dado que a taxa média de
crescimento anual da população foi de 1,7%, assistiu-se a um considerável aumento do PIB per capita,
que se situa actualmente em cerca de 3.000 USD, ainda assim, aquém dos valores registados nos
restantes países do Magrebe (à excepção da Mauritânia).
Em 2010 verificou-se um abrandamento da actividade económica, que se fixou em 3,7%, devido ao fraco
desempenho do sector agrícola, ao menor crescimento do consumo interno e a uma recuperação
relativamente modesta da procura externa. Segundo estimativas da Economist Intelligence Unit (EIU),
4
confirmadas pelos dados do Haute Commisariat du Plan (HCP), em 2011 a taxa de crescimento
económico atingiu 4,9%, impulsionada fundamentalmente pela robustez da procura interna e pelo bom
ano agrícola, sendo que o sector externo teve uma contribuição nula para o crescimento.
Para o corrente ano, a actividade económica deverá sofrer um declínio - prevendo a EIU que o
1
crescimento do PIB se situe em 2,4%, enquanto o FMI aponta para 3,7% - afectada pelos maus
resultados do sector agrícola (alguns analistas prevêem uma queda do PIB agrícola entre 20 e 25%) e
por um fraco desempenho das exportações, afectadas pela conjuntura recessiva da União Europeia,
principal parceiro económico de Marrocos. Para o período 2012-2016, as previsões da EIU apontam para
uma taxa de crescimento do PIB da ordem de 4,4% (média anual), a que não é alheia a estratégia
governamental de diversificação da economia.
A taxa de inflação tem-se mantido controlada, devido, particularmente, a subvenções por parte do
Estado de um conjunto de produtos básicos (cereais, carburantes, gás, açúcar, entre outros), através do
2
mecanismo da caixa de compensação . Em 2009 a taxa de inflação baixou de forma considerável (não
foi além de 1%), motivada, sobretudo, por uma mudança de metodologia e pela queda dos preços dos
bens alimentares. Os dados relativos aos últimos dois anos indicam que o índece de preços ao
consumidor se mantem controlado (1,4% em 2011), mas as projecções para 2012-2016 referem um
valor da ordem de 2,4% (taxa média anual).
A taxa de desemprego baixou de 13,4% em 2000 para 8,9% no último ano, não devendo verificar-se
alterações significativas a curto prazo. De salientar que a metodologia utilizada para o apuramento deste
indicador, inclui no conceito de emprego tanto o trabalho remunerado como o não remunerado
(aprendizes e trabalho familiar), sendo que este último assume uma expressão muito significativa nos
meios rurais. O desemprego atinge sobretudo os jovens entre os 15 e os 24 anos, os diplomados de
nível superior e os que procuram o primeiro emprego.
Depois de vários anos de relativo equilíbrio, a balança corrente sofreu um forte agravamento nos últimos
anos, tendo-se verificado um défice superior a 8 mil milhões de USD em 2011 (8,2% do PIB) fruto do
aumento do défice comercial. As projecções para 2012 apontam para um défice da balança corrente da
ordem de 9,1% do PIB, mas deverá verificar-se uma evolução mais favorável a partir de 2013, em
consequência de um sector de serviços mais forte, de uma redução da dependência das importações de
3
petróleo e da previsível diminuição dos preços desta commodity e, finalmente, de maiores excedentes
nas transferências correntes (onde se destacam as remessas dos emigrantes, grande parte deles a
trabalhar na Europa).
1
O Haute Commisariat du Plan prevê um crescimento de 4,1% para 2012.
Em 2008, quando os preços do petróleo e dos produtos alimentares registaram uma subida acentuada, o montante dos subsídios
correspondeu a 5% do PIB, tendo baixado para 2,5% do PIB em 2010; actualmente o Governo está empenhado em que este
montante não ultrapasse 2% do PIB.
3
Marrocos está a apostar nas energias renováveis (solar, eólica e hídrica) e está a construir uma fábrica de gás natural liquefeito.
Foram lançados dois projectos, de 2000 megawatts cada, para a produção de energia solar e eólica com o objectivo de, até 2020,
20% da energia consumida em Marrocos seja de origem renovável.
2
5
Ao contrário dos anos precedentes, em que o saldo orçamental apresentava valores positivos, em 2009
verificou-se um défice das contas públicas correspondente a 2,7% do PIB, em resultado de um recuo das
receitas fiscais superior a 15% face a 2008. Nos últimos dois anos o défice do sector público registou um
agravamento substancial (3,7% e 5,9% do PIB em 2010 e 2011, respectivamente), em consequência de
políticas expansivas destinadas a estimular a procura interna, permitindo fazer face à crise internacional.
Para o corrente ano as previsões da EIU indicam um défice público da ordem de 6,2% do PIB, que
deverá diminuir ao longo dos próximos anos.
O peso da dívida pública continuou a aumentar, correspondendo a 63,7% do PIB em 2011 (61,1% do
PIB em 2010), enquanto a dívida externa representou 27,9% do PIB (29,3% em 2010). As projecções
apontam para um agravamento destes indicadores em 2012.
O Bank al-Maghrib (banco central) continua a manter o dirham indexado a um cabaz de divisas onde
predomina o euro (em 80%), pelo que nos próximos anos a moeda marroquina deverá continuar a
acompanhar as flutuações do euro, permitindo assim ao país dispor de uma posição competitiva em
termos de comércio internacional.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 MAD
PIB a preços de mercado
2009
a
2010
a
b
2011
32,0
32,4
9
736,2
764,3
10 USD
9
91,4
90,8
USD
2.860
%
Consumo privado
2012
c
2013
c
2014
c
32,7
33,1
33,4
33,8
811,1
a
839,5
897,9
965,8
100,6
a
97,9
102,8
109,4
2.800
3.070
2.960
3.070
3.240
4,8
3,7
4,9
2,4
4,4
4,8
Var. %
4,6
2,2
5,0
2,5
5,0
4,5
Consumo público
Var. %
12,1
-0,9
5,5
5,0
4,4
4,0
Formação bruta de capital fixo
Var. %
2,6
-0,7
5,0
4,5
5,3
5,0
9,1
8,9
a
9,3
9,0
8,9
a
1,1
2,4
2,6
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Taxa de desemprego
%
Taxa de inflação (média)
9,1
%
1,0
1,0
1,4
Dívida pública
% do PIB
56,9
61,1
63,7
69,6
71,3
71,8
Dívida externa
% do PIB
26,0
b
27,9
30,1
29,4
28,3
% do PIB
-2,7
-3,7
-5,9
-6,2
-5,6
-4,9
Saldo do sector público
d
6
29,3
Saldo da balança corrente
10 USD
-5.362
-4.209
-8.251
-8.954
-6.102
-5.039
Saldo da balança corrente
% do PIB
-5,9
-4,6
-8,2
-9,1
-5,9
-4,6
8,57
8,74
8,82
11,19
11,27
11,16
Taxa de câmbio (média)
1USD=xMAD
8,06
8,42
8,07
a
Taxa de câmbio (média)
1EUR=xMAD
11,23
11,17
11,23
a
nd
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire May 22
Notas:
(a) Valores efectivos;
2012
(b) Estimativa;
(c) Previsão
(d) Excluindo receitas de privatizações
MAD – Dirham Marroquino
6
4
Embora persistam alguns indicadores mais desfavoráveis , é de salientar que, como já referimos,
Marrocos tem feito um esforço no sentido da diversificação da sua economia, no desenvolvimento e
modernização das suas infra-estruturas e tem registado progressos assinaláveis ao nível das condições
de vida da sua população. Em termos do sector industrial, o Governo apostou na criação de 22
plataformas integradas (previstas no Pacto Nacional de Emergência Industrial, incluindo sectores
especialmente vocacionados para a exportação), a agricultura foi reorganizada em fileiras (sector de
grande importância, objecto de um plano denominado Marrocos Verde) e o país deu mostras de um
estilo de vida moderno e urbano, com o sector da logística, centros comerciais e franchising a registarem
grande desenvolvimento. Também na área da distribuição foi criado o Plano de Acção Rawaj, com o
objectivo de modernizar o comércio interno em termos de infra-estruturas, regulamentos e práticas.
De salientar ainda que, de acordo com diversos relatórios de organizações internacionais – Fórum
Económico Mundial, Banco Mundial e “The Heritage Foundation” – é possível identificar importantes
avanços ao nível da estabilidade política, do quadro macroeconómico, do sistema financeiro, da abertura
da economia, da facilidade de constituição de empresas e dos procedimentos aduaneiros. Os relatórios
sublinham, no entanto, que certos constrangimentos entravam a competitividade do país, como sejam a
justiça, o mercado de trabalho, a burocracia, a protecção dos investidores, a inovação, pesquisa e
desenvolvimento e a qualidade do sistema de ensino e formação profissional.
2.2. Comércio Internacional
Marrocos assume um lugar relativamente modesto no comércio mundial, particularmente na qualidade
de exportador, ocupando, em 2010, a 71ª posição do ranking de exportadores, com uma quota de 0,12%
das exportações mundiais, e a 56ª enquanto importador, com uma quota de 0,26%.
Evolução da Balança Comercial
6
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
a
Exportação
15.146
20.330
14.045
17.584
21.367
Importação
29.316
39.827
30.408
32.646
41.093
-14.170
-19.497
-16.363
-15.062
19.727
51,7
51,0
46,2
53,9
52,0
Como exportador
70ª
69ª
72ª
71ª
n.d.
Como importador
55ª
52ª
55ª
56ª
n.d.
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) e Organização Mundial de Comércio (OMC)
Notas:
(a) Estimativa
n.d. – não disponível
4
Nomeadamente em termos de uma economia informal muito significativa (que prejudica seriamente as finanças públicas), de um
sector público sobredimensionado e de um rendimento per capita baixo.
7
A balança comercial marroquina é estruturalmente deficitária, tendo-se verificado um agravamento
5
significativo do défice em 2007 e 2008 . De facto, nesses dois anos, os sucessivos recordes atingidos no
preço do petróleo fizeram aumentar a factura energética, que não foi suficientemente compensada pelo
6
forte crescimento das exportações de fosfatos , tendo daí resultado um défice da balança comercial de,
respectivamente, 14,2 e 19,5 mil milhões de USD.
Em 2009 assistiu-se a uma queda acentuada das transacções comerciais, na ordem de 30,9% para as
exportações e de 23,6% para as importações. A diminuição das importações de petróleo bruto e de
produtos energéticos diversos foram responsáveis por 60% do decréscimo das importações globais em
2009. Por outro lado, os constrangimentos ao nível das exportações deveram-se, sobretudo: à queda
dos preços dos fosfatos e derivados e à decisão do Office Chérifien des Phosphates de suspender
temporariamente a sua venda, em virtude da diminuição da procura mundial e a fim de evitar uma maior
deterioração dos preços; à concorrência dos países de baixos custos, nomeadamente os asiáticos; e à
descida registada na procura europeia.
Os dados relativos a 2010 revelam uma recuperação das trocas comerciais, traduzida num aumento de
25,2% e 7,4% em termos de exportações e importações, respectivamente. O défice comercial registou
um valor de 15,1 mil milhões de USD, correspondente a uma diminuição de 8% relativamente ao ano
anterior. O aumento dos preços e das quantidades importadas de produtos energéticos, bens
alimentares e produtos semi-acabados (produtos químicos, matérias plásticas e ferro e aço) foram os
principais responsáveis pela subida das importações. Em termos de exportações, é de salientar o
contributo determinante das vendas de fosfatos e derivados, que registaram uma subida de 97% em
relação a 2009.
As estimativas relativas a 2011 apontam para um aumento considerável tanto das exportações (+21,5%
face a 2010) como das importações (+25,9%), com implicações negativas em termos de défice
comercial, que terá atingido 19,7 mil milhões de USD (+31%). Para o corrente ano perspectiva-se um
crescimento modesto dos dois fluxos da balança comercial (da ordem dos 4 a 5%), em virtude de uma
certa estabilização dos preços das commodities e das fracas perspectivas económicas da União
Europeia.
A UE é o principal parceiro comercial de Marrocos (representou cerca de 56% das exportações do país e
47% das importações em 2011), impondo-se as razões históricas que fazem de França e de Espanha os
seus principais mercados de exportação e importação. Embora tenham vindo a perder quota de
mercado, estes dois países foram, em 2011, o destino de cerca de 38% das vendas e a origem de 25%
das compras marroquinas ao exterior.
5
6
Entre 2004 e 2008, verificou-se um aumento médio anual do défice da balança comercial da ordem de 25%.
Marrocos é o primeiro exportador de fosfatos a nível mundial, com 31% do mercado. Em 2008 constituíu o principal produto das
exportações marroquinas.
8
Principais Clientes
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%) Posição
França
24,4
1ª
21,6
1ª
19,7
1ª
Espanha
20,2
2ª
17,1
2ª
18,2
2ª
India
5,8
3ª
5,9
3ª
6,2
3ª
Brasil
2,1
9ª
3,3
7ª
5,0
4ª
Estados Unidos da América
3,2
6ªª
3,6
5ª
4,6
5ª
Itália
4,6
4ª
4,5
4ª
4,0
6ª
Holanda
2,8
8ª
3,3
6ª
2,7
7ª
Alemanha
3,0
7ª
3,2
8ª
2,6
8ª
Reino Unido
3,3
5ª
2,8
9ª
2,4
9ª
Bélgica
1,6
1ª
2,0
10ª
1,9
10ª
Portugal
1,2
16ª
1,2
16ª
1,3
15ª
Fonte:
World Trade Atlas (WTA)
Principais Fornecedores
2009
2010
2011
Mercado
Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Quota (%) Posição
França
15,5
1ª
15,4
1ª
13,6
1ª
Espanha
12,5
2ª
11,8
2ª
11,3
2ª
Estados Unidos da América
7,1
4ª
7,1
4ª
8,6
3ª
Arábia Saudita
4,4
7ª
5,9
6ª
6,8
4ª
China
7,9
3ª
8,0
3ª
6,5
5ª
Itália
6,4
5ª
5,9
5ª
5,1
6ª
Rússia
2,7
8ª
3,5
8ª
4,7
7ª
Alemanha
5,3
6ª
4,6
7ª
4,5
8ª
Turquia
2,2
11ª
2,2
11ª
2,7
9ª
Iraque
2,0
12ª
2,0
13ª
2,6
10ª
Portugal
1,2
21ª
1,6
16ª
1,7
16ª
Fonte:
De salientar que as exportações marroquinas para a UE registaram uma queda de 29% em 2009 (face
ao ano anterior), enquanto as importações diminuíram 20%. Os dados relativos aos dois últimos anos
revelam uma recuperação dos fluxos comerciais com a UE, sendo de destacar que em 2011 as
exportações aumentaram 19% (relativamente ao ano anterior) e as importações tiveram um acréscimo
9
de 17%. O Acordo de Associação com a UE e estatuto avançado (abolição de direitos aduaneiros para
produtos industriais com certificado Euro 1) continuará a assegurar a posição especial da União no
comércio marroquino, embora os acordos de livre comércio assinados entre Marrocos e os EUA, bem
como com outros Estados, ajudem gradualmente a diversificar mercados.
Em 2011 Portugal ocupou o 15º lugar do ranking de clientes e o 16º equanto fornecedor, com uma quota
de mercado de 1,3% e 1,7%, respectivamente. De salientar que, em 2009, Portugal ocupava a 21ª
posição enquanto fornecedor, com uma quota de 1,2%. No contexto da UE, Portugal posicionou-se em
8º lugar enquanto cliente e fornecedor.
Principais Produtos Transaccionados – 2011
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
85-Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos
13,7
27-Combustíveis/óleos minerais
26,0
31-Adubos e fertilizantes
11,1
84-Máquinas e aparelhos mecânicos
9,5
62-Vestuário e seus acessórios, exc. de malha
10,9
85-Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos
7,4
28-Produtos químicos inorgânicos
10,0
87-Veículos automóveis e partes
6,3
25-Sal, enxofre, gesso, cal e cimento
8,4
10-Cereais
4,6
27-Combustíveis/óleos minerais
5,6
39-Plásticos e suas obras
3,7
61-Vestuário e seus acessórios, de malha
4,3
72-Ferro fundido, ferro e aço
3,6
03-Peixes, crustáceos e moluscos
3,8
25-Sal, enxofre, terras e pedras, cal e cimento
1,7
16-Prep. de carnes, peixes, crustáceos e moluscos
2,6
73-Obras de erro fundido, ferro ou aço
1,7
07-Produtos hortícolas
2,5
52-Algodão
1,7
Fonte:
A análise sectorial das transacções comerciais revela, em 2011, uma recuperação das exportações da
maior parte dos sectores de actividade, com particular destaque para as vendas de fosfatos e derivados,
que registaram uma subida da ordem de 65% em relação a 2010, sendo determinantes para o aumento
acentuado das exportações. Também as exportações de máquinas, equipamentos e materiais eléctricos
(13,7% do total exportado em 2011) aumentaram 12,4% relativamente a 2010, enquanto o vestuário e
seus acessórios tiveram um acréscimo de 10,5%.
No que se refere às importações, o acréscimo verificado em 2011 resultou de uma subida generalizada
de todos os produtos, com especial relevância para a aquisição de produtos energéticos (+34% face a
2010), que representou 26% das importações totais (24% em 2010 e 21% em 2009).
2.3. Investimento
De acordo com o World Investment Report 2011 publicado pela UNCTAD, os dados relativos aos fluxos
de investimento directo estrangeiro (IDE) revelam que Marrocos não é um player a nível mundial nesta
10
área, ocupando posições muito modestas nos respectivos rankings, e recebe maiores fluxos de
investimento estrangeiro do que aqueles que emite. Em 2010, último ano disponível, o país posicionouse em 80º lugar do ranking mundial enquanto receptor de IDE (0,1% do total mundial) e ocupou a 59ª
posição no conjunto dos países emissores.
Entre 2006 e 2010 Marrocos recebeu cerca de 11 mil milhões de USD de investimento directo
estrangeiro (média anual de 2,2 mil milhões de USD) e, segundo a EIU, o stock total de IDE ascende a
45,3 mil milhões de USD, correspondendo a 47,5% do PIB e a 1.398 USD per capita. Estimativas
referentes a 2011 revelam que os fluxos de IDE ultrapassaram 2,5 mil milhões de USD, representando
2,5% do PIB e 8% da formação bruta de capital fixo.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2006
Investimento estrangeiro em Marrocos
2007
2008
2009
2010
2.449
2.805
2.487
1.952
1.304
445
622
485
470
576
Como receptor
66ª
64ª
69ª
70ª
80ª
Como emissor
59ª
65ª
67ª
59ª
59ª
Investimento de Marrocos no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2011
Ao analisarmos o investimento directo estrangeiro por país de origem, é notória a tradicional relevância
da França que, em 2010, foi responsável por cerca de 60% do total de IDE. Outros investidores
importantes são a Espanha, Emirados Árabes Unidos, Suíça, Kuweit, Bélgica, Reino Unido, Alemanha,
Estados Unidos da América e Itália. A título de exemplo, algumas das maiores empresas que têm
investido em Marrocos, incluem o grupo sul-coreano Daewoo, o grupo franco-italiano SGS Thomson, a
Microsoft, a Oracle e Compaq, a GlaxoSmithKline e a Renault-Nissan.
Os sectores das telecomunicações e do imobiliário foram os mais atractivos em termos de captação de
IDE, representando, respectivamente, 31,8% e 22,9% do total dos fluxos investidos no país em 2010. O
7
sector bancário, a indústria e o turismo representam também uma fatia importante do IDE.
Em termos industriais, é entendimento generalizado que Marrocos perdeu, no sector têxtil, o mercado de
baixos preços, mas tem grandes possibilidades se apostar em produtos de maior valor acrescentado, em
grande parte devido à sua proximidade à União Europeia.
A política de promoção do investimento continua a constituir um dos eixos fundamentais da estratégia de
desenvolvimento do país, tendo em conta o seu papel determinante na concretização dos objectivos
nacionais, sobretudo em termos de crescimento económico sustentado e da criação de empregos.
7
Grande parte do peso da indústria deve-se à implantação da Renault e de empresas de componentes auto que acompanham a
multinacional francesa no projecto da zona franca de Tanger Med.
11
Com a abertura da economia e as medidas de flexibilização de operações de capital adoptadas pelo
Office des Changes, verificou-se um maior interesse dos investidores marroquinos por oportunidades de
negócio fora do país. Em 2010 o investimento directo de Marrocos no estrangeiro alcançou 576 milhões
de USD e destinou-se, fundamentalmente, aos países africanos (mais de 90% do total), com particular
destaque para o Mali, Gabão e República do Congo. A França é também um receptor habitual de
investimento marroquino (6,3% do total em 2010).
Em termos sectoriais, as telecomunicações (40,4% do total) e a banca (32,8%) foram as áreas que
atraíram maiores fluxos de investimento marroquino em 2010, tal como tinha acontecido no ano anterior.
2.4. Turismo
O turismo é um dos principais motores de crescimento da economia marroquina e tem um papel
fundamental no equilíbrio da balança de pagamentos e enquanto actividade empregadora, continuando a
ser considerado pelas autoridades como um sector prioritário. Neste sentido, foi lançado o ambicioso
Plano Vision 2020, que surge na sequência do anterior Vision 2010, iniciado em 2001.
Com o Plano Vision 2020, pretende-se duplicar a dimensão do sector turístico e colocar Marrocos entre
os vinte principais destinos turísticos mundiais. Concretamente, o plano visa atrair 18,6 milhões de
turistas em 2020, aumentar a sua capacidade de alojamento em 200 mil camas, incrementar as receitas
turísticas para um montante de 16,6 mil milhões de USD e gerar 470.000 novos postos de trabalho.
Nos últimos anos, o número de turistas tem aumentado de forma considerável, sendo a França,
Espanha, Reino Unido, Alemanha, Itália e EUA os mercados emissores mais representativos. Nestes,
incluem-se os cidadãos marroquinos residentes no estrangeiro (MRE), que visitam com frequência o seu
país nas férias de Verão e são um importante factor de equilíbrio da balança de invisíveis correntes. As
autoridades têm vindo a promover um programa especial de acolhimento, para que os MRE não percam
o contacto com o seu país de origem, sobretudo as 2ª e 3ª gerações.
Indicadores do Turismo
2007
a
3
Turistas (10 )
b
6
Receitas (10 USD)
Fonte:
Notas:
2008
2009
2010
2011c
7.408
7.879
8.341
9.288
9.342
7.162
7.168
6.557
6.703
7.252
WTO – World Tourism Organization
(a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro
(b) Não inclui as receitas de transporte
(c) Estimativas
De acordo com as estatísticas da World Tourism Organization (WTO), entraram nas fronteiras de
Marrocos cerca de 9,3 milhões de turistas em 2011 (4,4 milhões em 2001), a que correspondeu um
aumento de 0,6% em relação ao ano anterior, colocando o país na 27ª posição enquanto receptor de
12
turistas a nível mundial (24ª em 2010). No que se refere às receitas provenientes do sector do turismo
registou-se, em 2011, um acréscimo de 4%, colocando o país no 36º lugar do ranking mundial (37º em
2010).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Marrocos é um importante parceiro comercial de Portugal, designadamente enquanto destino das nossas
exportações, já que no que se refere à origem das importações a sua posição é bastante mais modesta.
Ocupando posições cada vez mais relevantes na lista dos principais clientes de Portugal (15ª em 2010 e
2011 versus 21ª em 2007), é de realçar que, fora do espaço europeu, Marrocos se encontra em sexto
lugar, depois de Angola, EUA, Brasil, México e China, representando 3,5% das exportações extracomunitárias. Nos primeiros três meses do corrente ano, o seu peso no valor global das exportações
portuguesas continuou a subir (1,1% das exportações totais), posicionando-se no 13º lugar do ranking de
clientes.
Enquanto fornecedor, Marrocos foi responsável por 0,24% do total das importações portuguesas em
2011 (35ª posição), o valor mais elevado dos últimos anos. Até Março do corrente ano, o seu peso no
valor global das importações manteve-se estável, posicionando-se no 38º lugar do ranking de
fornecedores.
No contexto do comércio externo marroquino, e de acordo com os dados divulgados pelo World Trade
Atlas relativos a 2011, verifica-se que Portugal ocupa o 16º lugar enquanto fornecedor e tem vindo a
ganhar quota de mercado ao longo dos últimos anos (1,24% das importações em 2007 e 1,71% em
2011). Como cliente, Portugal detém a 15ª posição, com uma quota de 1,29%.
Importância de Marrocos nos Fluxos Comerciais para Portugal
2007
2008
2009
2010
2012
Jan/Março
2011
Posição
21ª
17ª
17ª
15ª
15ª
13ª
% Saídas
0,52
0,70
0,68
0,82
0,91
1,07
Posição
47ª
51ª
53ª
43ª
35ª
38ª
% Entradas
0,14
0,11
0,11
0,19
0,24
0,24
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Nota:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente.
13
As transacções comerciais entre os dois países são tradicionalmente favoráveis a Portugal, com as
nossas exportações a apresentarem, no período 2007-2011, um crescimento médio anual de 21,1%,
enquanto que as importações registaram um aumento de 19,9%. Estes valores resultaram,
fundamentalmente, do bom desempenho dos fluxos comerciais nos últimos dois anos.
Em 2011, as exportações portuguesas para o mercado marroquino atingiram 387,5 milhões de euros,
traduzindo-se num aumento de 28,1% relativamente a 2010. Por outro lado, as importações alcançaram
139,2 milhões de euros, o que representou um acréscimo de 26,9% em relação a 2010.
Os últimos dados disponíveis, relativos ao primeiro trimestre de 2012, e quando comparados com os do
período homólogo do ano anterior, indicam uma subida pronunciada das exportações portuguesas para
Marrocos (+53,9%), enquanto as importações registaram um decréscimo de 3,2%.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
Var.%
07/11
a
Jan/Mar
2011
b
Jan/Mar Var %
2012
11/12
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportações
199.408
273.331
215.357
302.366
387.476
21,1
79.514
122.390
53,9
Importações
85.842
70.911
58.469
109.662
139.215
19,9
35.001
33.884
-3,2
Saldo
113.567
202.419
156.888
192.704
248.261
--
44.513
88.506
--
Coef. Cobertura (%)
232,3%
385,5%
368,3%
275,7%
278,3%
--
227,2%
361,2%
--
Fonte:
Notas:
INE – Instituto Nacional de Estatística
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007 – 2011
(b) Taxa de variação homóloga
Período 2007 a 2009 – resultados definitivos; 2010 a 2012 – resultados preliminares
A estrutura das exportações portuguesas para Marrocos, por grandes grupos de produtos, revela uma
predominância das máquinas e aparelhos (22% do total em 2011) e dos metais comuns (20,5%), que,
em conjunto, representaram 42,5% das exportações totais em 2011 (42,6% em 2010). Ou seja, é
perceptível uma preponderância dos bens vinculados aos sectores da construção e obras públicas e
fornecimentos industriais.
Das restantes categorias de produtos, destacam-se ainda os plásticos e borracha (9,3%), veículos e
outro material de transporte (8,5%), madeira e cortiça (7,6%), matérias têxteis (7,0%), pastas celulósicas
e papel (6%) e produtos químicos (5,8%). De salientar que todos estes grupos de produtos registaram
aumentos assinaláveis no último ano relativamente a 2010, com particular destaque para as exportações
de produtos químicos (+114,3%), de máquinas e aparelhos (+42%), de plásticos e borracha (41,8%), de
veículos e outro material de transporte (+41,8%) e de pastas celulósicas e papel (+40,7).
Numa análise mais detalhada, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC), verifica-se que em
2011 os seis produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os seguintes: fios e outros
condutores, isolados para usos eléctricos (11,5% do total, com um aumento de 120,6% face a 2010); fiomáquina de ferro ou aço não ligado (10%, com um aumento de 185,7%); automóveis de passageiros e
14
outros veículos de transporte de passageiros (5,8%, com um acréscimo de 40,6%); produtos
semimanufacturados de ferro ou aço não ligado (4,7% do total, com um decréscimo de 58%); papel e
cartão para escrita ou outros fins gráficos (4,4%, com um aumento de 53,2%) e polímeros de cloreto de
vinilo ou outras olefinas halogenadas (3,5%, com um acréscimo de 38,7%).
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 Euros)
2007
% Total
2007
2010
% Total
2010
2011
% Total
2011
Var %
10/11
Máquinas e aparelhos
49.935
25,0
60.062
19,9
85.297
22,0
42,0
Metais comuns
23.753
11,9
68.559
22,7
79.251
20,5
15,6
Plásticos e borracha
18.498
9,3
25.401
8,4
36.011
9,3
41,8
Veículos e outro mat. transporte
12.214
6,1
23.362
7,7
33.117
8,5
41,8
Madeira e cortiça
13.540
6,8
28.184
9,3
29.287
7,6
3,9
Matérias têxteis
27.524
13,8
21.960
7,3
27.211
7,0
23,9
3.667
1,8
16.570
5,5
23.311
6,0
40,7
11.728
5,9
10.443
3,5
22.381
5,8
114,3
Minerais e minérios
7.802
3,9
8.171
2,7
11.128
2,9
36,2
Combustíveis minerais
8.600
4,3
14.079
4,7
10.672
2,8
-24,2
Alimentares
5.347
2,7
4.061
1,3
3.939
1,0
-3,0
816
0,4
1.318
0,4
3.892
1,0
195,4
Instrumentos de óptica e precisão
2.263
1,1
2.864
0,9
3.227
0,8
12,7
Agrícolas
1.808
0,9
2.687
0,9
2.499
0,6
-7,0
Vestuário
1.149
0,6
540
0,2
2.300
0,6
326,1
Calçado
1.261
0,6
1.758
0,6
2.001
0,5
13,8
Outros produtos
2.130
1,1
10.590
3,5
11.252
2,9
6,3
Valores confidenciais
7.373
3,7
1.757
0,6
700
0,2
-60,2
Total
199.408
100,0
302.366
100,0
387.476
100,0
28,1
Pastas celulósicas e papel
Químicos
Peles e couros
Fonte:
Se analisarmos a evolução das exportações portuguesas de produtos industriais transformados por grau
de intensidade tecnológica, verifica-se que a maior representatividade, em 2010, recai no grau médiaalta com 39,7% (48,2% em 2006) e no grau média-baixa com 36,6% (19,0% em 2006), seguindo-se a
baixa com 20,7% (27,4% em 2006) e, por último, a alta com 3,0% (5,4% em 2006). De assinalar que as
exportações de produtos industriais transformados representam 91% das exportações totais para
Marrocos.
Relativamente às importações provenientes de Marrocos, assiste-se a uma maior concentração
relativamente às exportações, sendo que os dois primeiros grupos – máquinas/aparelhos e vestuário representaram 53,6% das importações totais em 2011, com particular destaque para o grupo das
máquinas e aparelhos, que detem uma quota de 37,7%. Cabe ainda salientar os produtos agrícolas e os
produtos químicos, que totalizaram, em conjunto, 21% das importações.
15
Numa análise mais detalhada, são de destacar os seguintes produtos importados: fios e outros
condutores e cabos de fibras ópticas, os quais representaram 36% do total, com um acréscimo de 18,5%
face a 2010; pentóxido de difósforo, ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos (8,7% do total e um aumento
de 160,1%); moluscos (7,6% do total, com um decréscimo de 2,3%); e fatos, conjuntos, calças e calções
de uso masculino (6,4%, com um aumento de 15,6%).
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 Euros)
% Total
2007
2007
Máquinas e aparelhos
2010
% Total
2010
% Total
2011
2011
Var %
10/11
30.701
35,8
46.797
42,7
52.481
37,7
12,1
Vestuário
1.761
2,1
18.690
17,0
22.110
15,9
18,3
Agrícolas
2.786
3,2
14.304
13,0
14.670
10,5
2,6
Químicos
1.937
2,3
5.969
5,4
14.622
10,5
144,9
21.370
24,9
3.442
3,1
7.618
5,5
121,3
5.973
7,0
4.770
4,3
5.441
3,9
14,1
940
1,1
2.355
2,1
5.378
3,9
128,4
Alimentares
2.743
3,2
2.678
2,4
4.768
3,4
78,0
Minerais e minérios
6.812
7,9
4.982
4,5
4.460
3,2
-10,5
Veículos e outro mat. transporte
839
1,0
1.654
1,5
2.414
1,7
45,9
Peles e couros
121
0,1
954
0,9
1.870
1,3
96,1
Matérias têxteis
857
1,0
1.307
1,2
1.818
1,3
39,0
Calçado
418
0,5
684
0,6
700
0,5
2,3
Instrumentos de óptica e precisão
50
0,1
47
0,0
447
0,3
858,5
Pastas celulósicas e papel
79
0,1
78
0,1
46
0,0
-41,5
8.149
9,5
0
0,0
§
Outros produtos
165
0,2
770
0,7
373
0,3
-51,6
Valores confidenciais
140
0,2
180
0,2
Total
85.842
100,0
109.662
100,0
Metais comuns
Madeira e cortiça
Plásticos e borracha
Combustíveis minerais
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
-100,0
139.215
100,0
26,9
Considerando as importações de produtos industriais transformados por grau de intensidade tecnológica,
verifica-se que a maior representatividade, em 2010, recai no grau média-alta com 52,9% (40,2% em
2006) e no grau baixa com 41,1% (32,6% em 2006), seguindo-se a média-baixa com 5,1% (26,4% em
2006) e a alta com 0,8% (0,9% em 2006). De assinalar que o rácio entre as importações de produtos
industriais transformados e as importações totais, em 2010, foi de 92,7% (86,5% em 2006).
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), constata-se que o número de
empresas portuguesas que exportaram produtos para Marrocos tem vindo a aumentar de forma contínua
16
ao longo dos últimos anos, passando de 721 em 2006 para 966 em 2010. Por outro lado, o número de
empresas portuguesas que adquiriram produtos no mercado marroquino tem oscilado entre 237 (em
2009) e 289 (em 2006).
3.2. Serviços
No âmbito dos serviços, e segundo dados do Banco de Portugal, constata-se que Marrocos é mais
importante como fornecedor do que como cliente de Portugal. No último ano, Marrocos ocupou o 34º
lugar enquanto cliente de Portugal (tendo absorvido 0,16% das vendas totais ao exterior) e posicionou-se
em 30º como fornecedor (0,25% das importações).
Importância de Marrocos nos Fluxos de Serviços com Portugal
2007
Posiçãoª
2008
2009
2010
2011
2012
Jan/Mar
28ª
30ª
30ª
33ª
34ª
36ª
% Exp .
0,23
0,19
0,17
0,15
0,16
0,15
Posiçãoª
13ª
26ª
29ª
25ª
30ª
36ª
1,00
0,33
0,27
0,34
0,28
0,25
Marrocos como cliente de Portugal
b
Marrocos como fornecedor de Portugal
b
% Imp .
Fonte:
Notas:
Banco de Portugal
(a) Posição num conjunto de 55 mercados seleccionados
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
Ao contrário do que acontece no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral tem
sido, de um modo geral, desfavorável a Portugal e tem registado uma evolução negativa ao longo dos
últimos cinco anos. As exportações de serviços para Marrocos atingiram cerca de 29,8 milhões de euros
em 2011 (o que representou um aumento de 11,3% relativamente a 2010), enquanto as importações
alcançaram 31,6 milhões de euros (-14,7%), o que se traduziu num défice de 1,8 milhões de euros.
Balança de Serviços entre Portugal e Marrocos
a
3
2008
2009
Exportações
39.539
34.184
28.534
26.747
29.774
-6,3
5.690
Importações
103.956
37.091
28.381
37.047
31.610
-18,0
6.289
Saldo
-64.417
-2.907
153
-10.300
-1.836
--
-599
38,0%
92,2%
100,5%
72,2%
94,2%
--
90,5%
Fonte:
Banco de Portugal
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
2011
2012
Jan/Mar
2007
Coeficiente de Cobertura
2010
Var.%
11/07
(10 EUR)
Os últimos dados disponíveis, relativos aos primeiros três meses de 2012, indicam que as exportações
portuguesas de serviços continuaram a ser inferiores às importações, o que se traduziu num défice de
599 mil euros.
17
3.3. Investimento
De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, e exceptuando o ano de 2002, em que
Marrocos ocupou um importante 7º lugar enquanto destino do investimento directo português no exterior
(IDPE), este mercado tem ocupado posições relativamente modestas ao longo dos últimos anos - 19º
lugar do ranking em 2011, com uma quota de 0,13%.
Por outro lado, o investimento realizado em Portugal com origem em Marrocos assume valores pouco
significativos, relegando o país para posições baixas no ranking dos investidores estrangeiros (31ª em
2011, com uma quota de 0,01%).
Importância de Marrocos nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007
Posição
a
Portugal como receptor (IDE)
% IDE total
Posição
b
a
Portugal como emissor (IDPE)
% IDPE total
b
2008
2009
2010
2012
Jan/Mar
2011
36ª
30ª
54ª
44ª
31ª
45ª
0,00
0,01
0,00
0,00
0,01
0,00
22ª
21ª
22ª
24ª
19ª
19ª
0,18
0,29
0,16
0,11
0,13
0,07
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição no mercado enquanto origem do IDE bruto total e destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total
Se analisarmos os fluxos de investimento português em Marrocos, verificamos que em 2009 e 2010 se
registou um assinalável decréscimo dos montantes emitidos, tendo-se assistido a uma recuperação em
2011, quando os valores do IDPE alcançaram 20,9 milhões de euros, ou seja, cerca do dobro do
montante atingido no ano anterior. No mesmo período, os valores do desinvestimento foram muito
8
elevados, particularmente em 2009 (414,7 milhões de euros), o que teve implicações ao nível do
investimento líquido, que atingiu valores negativos nos três últimos anos.
No primeiro trimestre de 2012, o investimento português em Marrocos foi de aproximadamente 2,1
milhões de euros (19º lugar no ranking de países de destino do investimento português no estrangeiro,
com uma quota de 0,1%), enquanto o desinvestimento registou um valor da ordem de 1,5 milhões de
euros.
Investimento Directo de Portugal em Marrocos
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Var %a
07/11
2012
Jan/Mar
Investimento bruto
27.164
32.850
12.606
10.422
20.853
10,5
2.084
Desinvestimento
17.774
26.694
414.717
27.335
29.990
355,0
1.523
9.390
6.156
-402.111
-16.913
-9.137
--
561
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Nota:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007 – 2011
8
Na sequência da operação de venda da participação que a Portugal Telecom detinha no operador móvel marroquino Meditel.
18
No entanto, se do ponto de vista estritamente financeiro, o investimento português em Marrocos é
relativamente baixo, tem-se verificado um interesse crescente pelo mercado, estando a presença de
empresas portuguesas calculada em cerca de 150 (115 em 2009), sendo de notar o reforço da tendência
para o incremento das pequenas e médias empresas (PME) nacionais em detrimento das grandes
empresas. Em termos sectoriais, a presença nacional assenta na fileira da construção (construção e
obras públicas, cimento, materiais de construção e, de forma crescente, engenharia e arquitectura), bem
como nas confecções e calçado, indústria farmacêutica, energia, agro-indústria e serviços.
A construção e obras públicas assume um peso significativo na nossa presença em Marrocos, tendo as
empresas portuguesas ganho mais de mil milhões de euros em projectos públicos e privados desde
2007. No último ano e meio, constata-se uma mudança de paradigma nos contratos ganhos por
empresas portuguesas no sentido de projectos mais pequenos, do alargamento a outros segmentos da
construção (forte diminuição das grandes infra-estruturas e maior especialização em áreas como o
tratamento de água, as TIC, os estudos e os trabalhos de maior complexidade), de maior incorporação
tecnológica e destinados a clientes mais diversificados.
Em paralelo, os serviços em geral, as tecnologias de informação, a construção de infra-estruturas
especiais ou os projectos ligados ao saneamento e tratamento de águas e ao ordenamento do território
começam a ter um peso relevante no conjunto dos contratos adjudicados a empresas nacionais. Em
2011, as empresas portuguesas ganharam contratos num valor aproximado de 100 milhões de euros,
com destaque para as obras ligadas ao saneamento e tratamento de águas, energia e tecnologias de
informação.
Numa perspectiva de aumento dos investimentos portugueses em Marrocos, terá de ser considerado
que a prioridade do Governo marroquino continua a ser o reforço do investimento público em todas as
suas vertentes, em especial nas infra-estruturas com repercussão social.
De acordo com os responsáveis governamentais marroquinos, o investimento público deverá conhecer
novo incremento ao longo dos próximos anos, em especial o protagonizado pelas empresas e
estabelecimentos públicos, devendo esta importante parcela alcançar 11 mil milhões de euros em 2012.
Neste contexto são de realçar, entre outros projectos com potencial interesse para as empresas
portuguesas, o reforço da rede eléctrica, a promoção da habitação social, a extensão da rede de autoestradas, as novas linhas ferroviárias e de TGV, as infra-estruturas portuárias (em especial a extensão
de Tanger Med e o novo porto Nador West Med) e aeroportuárias, os grandes trabalhos de reabilitação
urbana, a energia solar e eólica, bem como as parcerias público-privadas (PPP) no domínio agrícola.
19
Investimento Directo de Marrocos em Portugal
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
Var %
07/11
2011
2012
Jan/Mar
b
267
2.535
203,0
1.556
70
916
827
322,9
830
-1.368
-649
1.708
--
Investimento bruto
707
2.386
Desinvestimento
540
Investimento líquido
167
Fonte:
2010
-1.298
13
13
Banco de Portugal (BdP)
Notas:
(b) Este valor encontra-se associado a lucros reinvestidos negativos, ou seja, a prejuízos
Relativamente ao investimento de Marrocos no nosso país, os valores revelam-se pouco significativos e
voláteis, o que permite concluir que Portugal não tem sido um destino escolhido pelas empresas
marroquinas que já se internacionalizaram. No entanto, em 2011, os fluxos de investimento marroquino
ultrapassaram 2,5 milhões de euros, que constitui o valor mais elevado dos últimos anos.
3.4. Turismo
No que se refere ao ao turismo de Marrocos em Portugal e com base nas receitas geradas na hotelaria
global – o único indicador disponível – verificou-se um decréscimo médio anual de 36% entre 2007 e
2011, que foi particularmente acentuado nos últimos anos. Neste contexto, o mercado marroquino
ocupou, entre 2009 e 2011, a 54ª posição no ranking das receitas provenientes dos países emissores de
turistas para Portugal, num conjunto de 55 mercados seleccionados.
Turismo de Marrocos em Portugal
a
2007
3
Receitas (10 EUR)
% Total
Notas:
2009
2010
Var %
07/11
2011
2.529
2.082
1.104
729
399
-36,0
0,03
0,03
0,02
0,01
0,00
--
46
50
53
53
53
--
c
Posição
Fontes:
b
2008
d
INE – Instituto Nacional de Estatística; Banco de Portugal
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
(d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados seleccionados
4. Relações Internacionais e Regionais
O Reino de Marrocos é membro, nomeadamente, do Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico
em África (BADEA – http://www.badea.org), do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BisD –
http://www.isdb.org), do Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADES –
http://www.arabfund.org), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD – http://www.afdb.org/en), do
Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD – http://www.ebrd.com) e da
20
Organização das Nações Unidas (ONU – http://www.un.org), assim como da maioria das suas agências
especializadas (http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others), de entre as quais se destaca o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). É,
ainda, membro da Organização Mundial do Comércio (OMC – http://www.wto.org) desde 1 de Janeiro de
1995.
A nível regional, Marrocos integra a União Africana (UA), a Liga dos Estados Árabes (LEA), a União do
Magreb Árabe (UMA) e o Fundo Monetário Árabe (FMA). Este país assinou vários acordos de comércio
livre, designadamente, o Acordo de Agadir (Arab Mediterranean Free Trade Agreement) e o Acordo
Panárabe de Livre Comércio (mais conhecido pela sigla em inglês - Pan Arab Free Trade Area - PAFTA).
A UA (http://www.au.int), fundada em 2002, sucedeu à Organização da Unidade Africana. Composta por
cinquenta e quatro Estados membros promove a integração regional como forma de desenvolvimento
económico e tem por objectivo final a completa integração das economias de todos os países da África
numa Comunidade Económica Africana.
A LEA (http://www.arableagueonline.org/wps/portal/las_en), mais conhecida por Liga Árabe, foi instituída
em 1945 com o objectivo de estreitar a cooperação no domínio económico, financeiro e comercial entre
os países membros. A Liga conta, actualmente, com vinte e dois membros (Arábia Saudita, Argélia,
Bhrain, Comoros, Dijibuti, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano,
Líbia, Marrocos, Mauritânia, Oman, Qatar, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia) e tem estatuto de
observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
A UMA (http://www.maghrebarabe.org/en), criada em Fevereiro de 1989 e em vigor a 1 de Julho de
1989, constitui uma organização de integração regional, com o fim de promover a unificação política,
social e económica dos seus membros (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia), bem como a
criação de um mercado comum norte-africano (livre circulação de mercadorias, capitais, serviços e
factores de produção).
Estabelecido em 1977, o FMA (http://www.amf.org.ae) tem por finalidade impulsionar o processo de
integração e desenvolvimento económico dos seus vinte e dois membros (Arábia Saudita, Argélia,
Bhrain, Comoros, Dijibuti, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano,
Líbia, Marrocos, Mauritânia, Oman, Qatar, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia), prestando-lhes
assistência técnica, com o objectivo, entre outros, de eliminar progressivamente as barreiras
alfandegárias, a coordenação das políticas monetárias e a promoção da estabilidade cambial nos
respectivos mercados.
No contexto do processo de abertura ao exterior, Marrocos assinou vários Acordos de Livre Comércio,
dos
quais
se
destacam,
pela
sua
relevância
e
projecção,
o
Acordo
de
Agadir
(http://www.agadiragreement.org/Home.aspx), de 2004, que estabelece uma Zona de Comércio Livre
entre Marrocos, Egipto, Jordânia e Tunísia, com o objectivo de dinamizar o processo de integração
económica “Sul-Sul”; e o PAFTA (1997) que pretende facilitar e desenvolver o comércio entre países
árabes, eliminando as barreiras aduaneiras e técnicas nas respectivas trocas.
21
Marrocos assinou, também, um Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos da América
(http://www.moroccousafta.com/ftafulltext.htm). Este Acordo, em vigor desde Abril de 2007, representa
uma importante alavanca para o comércio externo marroquino, ao permitir a exportação de produtos
industriais e de bens de consumo (ex.: têxteis; calçado; e cerâmicas) para os EUA com eliminação
imediata de direitos aduaneiros. Esta vantagem competitiva verifica-se, também, para as empresas
portuguesas instaladas em Marrocos que podem vender para o mercado americano a sua produção
proveniente de Portugal, transformada e concluída em Marrocos, enquanto que a exportação directa da
União Europeia (UE) para os EUA está sujeita ao pagamento de direitos aduaneiros.
No que respeita ao relacionamento de Marrocos com a UE este rege-se fundamentalmente pelo Acordo
de Associação Euro-Mediterrânico, assinado em 1996 e em vigor desde 1 de Março de 2000, que
estabelece a liberalização comercial recíproca, através da criação progressiva de uma zona de livre
comércio
durante
um
período
de
transição
com
duração
máxima
de
12
anos
–
(http://eeas.europa.eu/morocco/association_agreement/index_en.htm).
De mencionar, ainda, que Marrocos beneficia do novo quadro de apoio à política externa da UE –
“Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria” (Regulamento n.º 1638/2006) em vigor desde 29 de
Novembro de 2006 e com aplicação desde 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013 http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm.
Este programa destina-se a prestar assistência comunitária à criação progressiva de uma zona de
prosperidade e de boa vizinhança que englobe a UE e os países e territórios previstos no Anexo ao
Regulamento já citado (entre os quais se encontra Marrocos) e que será enquadrado no contexto do
Acordo de Associação.
Os interessados podem aceder a informação actualizada sobre o relacionamento entre as partes no
Portal
European
Union,
no
tema
External
Action
–
Marrocos
(Kingdom
of
Marocco)
–
http://eeas.europa.eu/morocco/index_en.htm.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
As trocas comerciais de Marrocos com o exterior regem-se pelo disposto na Lei n.º 13-89, de 1992 (com
alterações
posteriores)
–
http://www.maroc-
trade.gov.ma/LeMinistere/LoiTextes/Documents%20de%20Lois%20et%20textes%20de%20rfrence/Lois
%20sur%20le%20commerce%20extérieur/Loi13-89.pdf.
22
De acordo com esta legislação, praticamente todas as mercadorias podem ser importadas livremente
mas com respeito pelos limites impostos à protecção da moral, segurança e ordem públicas, da saúde,
da fauna e flora, do património histórico, arqueológico e artístico nacional, ou para preservar a posição
financeira
do
país
http://www.maroc-
–
trade.gov.ma/ReglementationImportation/ProceduresDocumentsImportation/ProcedureImportation/Procd
ures%20Importation/PROCEDURES_Imp.pdf.
Nesta sequência, existem produtos cuja importação se encontra proibida e produtos cuja importação se
encontra sujeita a formalidades específicas.
Os interessados podem aceder a informação sobre os produtos em causa no Site Administration des
Douanes et Impôts Indirect, clicando em “Entreprises & Professionells” / “Entreprises” / “Dédouanement à
l’Importation” / “Importations prohibée” ou “Importations avec formalités” – http://www.douane.gov.ma.
No que concerne aos produtos cuja importação é efectuada livremente é apenas exigido que o
importador solicite, junto de uma instituição bancária autorizada para o efeito, um Engagement
d’Importation (documento indispensável à tramitação aduaneira e à regularização dos pagamentos com
uma validade de 6 meses) –
http://www.maroctrade.gov.ma/ReglementationImportation/ProceduresDocumentsImportation/Formulaires/Formulaires/eng
_imp.pdf.
Os produtos alimentares estão sujeitos a rigorosa regulamentação sanitária. Assim, a importação de
animais vivos e produtos de origem animal deve ser acompanhada de um certificado veterinário, ficando
estes ainda submetidos a inspecção prévia, por parte das autoridades locais. No que respeita aos
produtos vegetais, é necessária a apresentação de um certificado fitossanitário, no qual deve constar
que os mesmos se encontram livres de parasitas e foram embalados de acordo com as normas
sanitárias
em
vigor
–
http://www.maroc-
trade.gov.ma/ReglementationImportation/ProceduresDocumentsImportation/ProcedureImportation/Procd
ures%20Importation/PROCEDURES_Imp.pdf
farmacêuticos
deve
obter
a
(consultar
concordância
ponto
do
7).
A
Ministère
importação
de
la
de
produtos
Santé
–
http://srvweb.sante.gov.ma/Pages/Accueil.aspx – solicitada pelo importador.
A Pauta Aduaneira de Marrocos segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias. Por sua vez, os direitos aduaneiros são calculados numa base ad valorem sobre o valor
CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias.
Os produtos comunitários e, como tal, os portugueses, beneficiam de isenções/reduções das taxas dos
direitos de importação, conforme previsto no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico.
23
Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial quando da sua exportação para Marrocos, a
origem comunitária deve ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de
mercadorias EUR, 1 ou de declaração emitida pelo exportador, numa nota de entrega ou em qualquer
outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente
pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por declaração na factura).
A declaração de origem na factura pode ser feita por qualquer exportador, estando em causa remessas
de mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um “exportador autorizado” (procedimento
simplificado) no que diz respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito ao Director-Geral da Autoridade
Tributária e Aduaneira, devendo o pedido ser acompanhado de um dossier, em duplicado, de onde
conste a informação referida no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das Mercadorias –
http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/NR/rdonlyres/A2C62368-6C09-4720-88B72521FCB8C79A/0/Manual_Origem_II_Intranet.pdf.
No caso dos produtos sujeitos a contingentes pautais, os importadores devem entregar uma Demande
de
Franchise
Douanière
(http://www.maroc-
trade.gov.ma/ReglementationImportation/ProceduresDocumentsImportation/Formulaires/Formulaires/FR
ANCH_1.pdf) ao Département du Commerce Extérieur / Direction de la Politique des Echanges
Commerciaux / Division de la Réglementation et de la Facilitation Commerciale - http://www.maroctrade.gov.ma/reglementationimportation/contingentsimportationfranchisesdouanieres/Pages/default.aspx.
Os direitos aduaneiros cobrados na entrada dos produtos comunitários em Marrocos, bem como a
documentação exigida, podem
ser consultados
na página «Market Access Database», da
responsabilidade da União Europeia – http://madb.europa.eu (clicar em «Applied Tariffs Database» e em
«Exporter’s Guide to Import Formalities»). Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se os
direitos da coluna EU (European Union).
Para além destes encargos, os produtos estão ainda sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, de
acordo com as seguintes taxas: normal de 20% (generalidade dos bens); 14% (gorduras alimentares,
chá, veículos automóveis para transporte de mercadorias, energia eléctrica e aquecedores de água
solares); 10% (por exemplo: sal de cozinha, arroz, patés e óleos alimentares); reduzida de 7% (por
exemplo: alguns produtos alimentares, farmacêuticos e escolares). Há, ainda, alguns produtos sujeitos a
taxas específicas (ex, impostos especiais de consumo), tais como o vinho, tabaco, ouro, platina e prata –
http://www.douane.gov.ma/web/guest/rdii#http://www.douane.gov.ma/content/rdii/titres.jsf
(consultar
o
Titulo 3, Capitulo 4, Secção 1, sobre as taxas do IVA e o Titulo 3, Capítulo 8, Secção 2 sobre as taxas
dos impostos especiais sobre o consumo).
24
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
A “Carta de Investimento” (Lei-Quadro n.º 18-95 - (http://www.maroc.ma/NR/rdonlyres/DBE80874-8C4340DD-9B6A-2522BF775CBF/0/CHARTE_FRANCAIS.pdf), em vigor desde 1 de Janeiro de 1996, veio
diminuir e simplificar os procedimentos administrativos referentes à realização de investimentos, tendo
adoptado incentivos comuns para todos os sectores, à excepção do sector agrícola, cujo regime fiscal é
objecto de legislação específica.
Ao investidor estrangeiro é concedido idêntico tratamento que aos nacionais, praticamente para todos os
sectores de actividade, podendo as empresas ser detidas na totalidade por capital externo. No entanto, a
exploração de certos recursos está vedada à participação estrangeira, uma vez que são considerados
estratégicos (por exemplo, a exploração de fosfatos, cujo monopólio é detido pelo Office Chérifien des
Phosphates – OCP) – http://www.ocpgroup.ma.
O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limite dos rendimentos, dos
dividendos, parte dos lucros e royalties, dos rendimentos prediais auferidos pelos beneficiários
estrangeiros não residentes, dos lucros realizados pelas sucursais marroquinas das sociedades
estrangeiras, de todos os resultados distribuídos pelos accionistas ou associados não residentes e dos
proveitos resultantes da cessação ou liquidação total ou parcial do investimento, incluindo as mais-valias.
Com o objectivo de atrair o capital estrangeiro foram adoptadas, entre outras medidas: a redução da
carga fiscal nas operações de aquisição de bens de equipamento, materiais e ferramentas necessários à
realização do investimento, nomeadamente com a aplicação de direitos aduaneiros mais baixos e de
isenção de IVA; a redução da taxa de imposto que recai sobre o rendimento e o lucro; a isenção do
imposto referente aos registos e taxas locais no âmbito da aquisição de terrenos ou ampliação de
estruturas já existentes; a aplicação de um regime preferencial em favor do desenvolvimento regional; e
a promoção de praças financeiras off shore, de zonas francas de exportação e de um regime franco de
entreposto industrial. Algumas regiões como Tânger têm um regime especial de redução de 50% de
todos os impostos.
Segundo o artigo 17.º, da Lei-Quadro n.º 18-95 e respectiva regulamentação de aplicação, as empresas
cujo projecto de investimento se revele de grande importância em função do montante e do número de
trabalhadores (nomeadamente se iguais ou superiores a 200 milhões de dirhams investidos e 250 ou
mais postos de trabalho criados), se realize numa das províncias ou municípios definidos no Decreto n.º
2-08-132
(http://adala.justice.gov.ma/FR/DocumentViewer.aspx?id=D%3A%5Cproduction%5Chtml%5Cfr%5C1633
95.htm%40frcoll), assegure transferência de tecnologias e contribua para a protecção do ambiente,
podem ainda, mediante a celebração de contratos individualizados com o Estado, usufruir de apoios
especiais.
25
Entre os incentivos estão previstas as contribuições estatais nas despesas inerentes à aquisição de
terrenos, de infra-estruturas e de formação profissional, além de isenção de direitos aduaneiros e do IVA
aplicáveis à importação de bens associados ao investimento. Este deve-se realizar nos trinta e seis
meses seguintes ao estabelecimento do acordo com o Estado.
Salienta-se, no entanto, que o Governo marroquino está a rever o regime de investimento estrangeiro
com o objectivo, entre outros, de facilitar o ambiente de negócios para os projectos de investimento e
criar um quadro único e claro de incentivos (http://www.lavieeco.com/news/economie/maroc-charte-de-linvestissement-ce-qui-va-changer-20465.html
/
http://creer-et-developper-une-societe-au-maroc.over-
blog.com/article-le-projet-de-charte-de-l-investissement-avance-a-petits-pas-105848199.html).
No que se refere a Zonas Francas Marrocos conta com: duas zonas francas de exportação, situadas em
Tânger e Kénitra, com as empresas aí instaladas a beneficiarem de condições especiais para o
desenvolvimento de actividades industriais e comerciais, nomeadamente em termos fiscais e de
comércio externo; duas zonas francas “tradicionais” em Tanger Med Ksar el Majaz Mellousa 1 e 2 e em
Dakhla et de Laayoune e uma zona franca para armazenagem de hidrocarbonetos em Kebdana-Nador –
http://www.invest.gov.ma/index.php?Id=89&lang=fr).
Em termos de organismos de apoio ao investimento, a Agence Marocaine de Développement des
Investissements (http://www.invest.gov.ma) é a entidade responsável pela promoção e prospecção de
novos investimentos, pelo desenvolvimento de zonas de actividade para os sectores do comércio,
indústria e novas tecnologias e, ainda, pela coordenação dos investimentos a nível nacional e
internacional. O seu Site disponibiliza informações sobre os incentivos existentes ao investimento
estrangeiro
(http://www.invest.gov.ma/?lang=fr&Id=20
/
http://www.invest.gov.ma/upload/documents/fr_Doc_84.pdf), as diversas formas societárias admitidas
(http://www.invest.gov.ma/upload/documents/fr_Doc_85.pdf), os passos a seguir para a criação de
empresas em Marrocos (http://www.invest.gov.ma/?lang=fr&Id=85), o imposto sobre o rendimento das
sociedades
(http://www.invest.gov.ma/upload/documents/fr_Doc_119.pdf),
entre
outras
(http://www.invest.gov.ma/?lang=fr&Id=51).
De acordo com a localização do investimento, os promotores devem contactar com o respectivo Centre
Régional d’Investissement (CRI). Os CRI (instituídos em 2002) têm como funções essenciais
disponibilizar ajuda à criação de empresas e apoiar os investidores na realização dos seus projectos de
investimento, através da assistência de dois guichets únicos, assim como promover a atractividade das
regiões
nos
sectores
de
forte
potencial.
Existem
CRI
nas
principais
Províncias
–
http://www.finances.gov.ma/portal/page?_pageid=53,17814357&_dad=portal&_schema=PORTAL.
No âmbito dos concursos públicos internacionais, segundo uma informação disponibilizada pelo Centro
de Negócios da AICEP em Rabat, o Ministro do Equipamento de Marrocos, Aziz Rebbah, enviou, no final
de Abril de 2012, uma circular a todas as direcções dependentes do seu ministério no sentido da
aplicação imediata de uma preferência nacional a favor de empresas de obras públicas e gabinetes de
26
estudos marroquinos no âmbito de concursos publicos a serem lançados. Esta preferência concedida às
empresas nacionais traduzir-se-á numa majoração automática de 15% sobre as ofertas das empresas
estrangeiras concorrentes. Sendo certo que a lei geral dos mercados publicos já incluia a possibilidade
de recurso a uma medida deste tipo, a aplicação apenas em casos excepcionais tinha sido até aqui
efectiva.
Esta medida, que constitui um constrangimento adicional para as empresas estrangeiras, e naturalmente
portuguesas, a operar em Marrocos (desde que não operem através de sociedades de direito
marroquino), é o resultado das fortes pressões das empresas locais da área das obras publicas que têm,
de há longo tempo a esta parte, manifestado o seu desagrado pela alegada concorrência desleal movida
pelas empresas estrangeiras que as afastam dos grandes e médios concursos publicos.
Constituem excepção à aplicação desta medida os concursos publicos financiados por empréstimos
internacionais ou doações que imponham expressamente a igualdade de tratamento entre concorrentes
estrangeiros e nacionais.
Por último, de forma a promover o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países,
foram assinados entre Portugal e Marrocos o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca dos
Investimentos, em vigor desde 22 de Março de 1995 (em 2008 foi publicado novo Acordo de Promoção
que aguarda o cumprimento das formalidades necessárias pela parte de Marrocos para a sua entrada
em vigor, substituindo o actual Acordo) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor, desde 27 de Junho de 2000.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
•
Lei n.º 13-89, de 9 de Novembro 1992 (com alterações posteriores) – Sobre o regime legal do
comércio externo.
(http://www.maroctrade.gov.ma/LeMinistere/LoiTextes/Documents%20de%20Lois%20et%20textes%20de%20rfrence/L
ois%20sur%20le%20commerce%20extérieur/Loi13-89.pdf)
•
Decreto n.º 2-93-415, de 2 de Julho 1993 (com alterações posteriores) – Regulamenta a Lei n.º 1389, de 9 de Novembro de 1992, que estabelece o regime legal do comércio externo.
(http://www.maroctrade.gov.ma/LeMinistere/LoiTextes/Documents%20de%20Lois%20et%20textes%20de%20rfrence/D
écrets/Decret2-93-415.pdf)
No que respeita ao quadro legal aduaneiro ae Administration des Douanes et Impôts Indirects disponibiliza informação na
respectiva
página
Web
–
Sommaire
du
Code
des
Douanes
et
impôts
Indirects
–
http://www.douane.gov.ma/code/T_Sommaire_F.htm.
27
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Lei n.º 65-99 (publicada no Jornal Oficial de 6 de Maio de 2004) – Aprova o Código do Trabalho
(http://www.maroc.ma/NR/rdonlyres/9A951844-BCA6-4468-9EFD7460E229E00F/0/codedetravail.pdf)
•
Lei n.º 15/95 (publicada no Jornal Oficial de 3 de Outubro de 1996) – Código do Comércio
(http://www.maroc.ma/NR/rdonlyres/7067F711-441F-482A-ABB723361BFF2813/0/codedecommeremarocain.doc)
•
Lei-Quadro n.º 18-95 (publicada no Jornal Oficial de 8 de Novembro de 1995) – Estabelece a Carta
de Investimento
(http://www.maroc.ma/NR/rdonlyres/DBE80874-8C43-40DD-9B6A2522BF775CBF/0/CHARTE_FRANCAIS.pdf)
•
Lei n.º 19-94 (publicada no Jornal Oficial de 15 de Fevereiro de 1995) – Define o regime legal
aplicável às Zonas Francas de Exportação. (http://www.maroc.ma/NR/rdonlyres/81E4A4E3-28AC4FAE-8D5F-1F2AC289B812/0/LALOI1994ZF.pdf)
Acordos Relevantes
•
Decisões n.ºs 2000/204/CE, CECA e 2000/205/CEE, JOCE n.º L70, de 18 de Março – Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e o Reino de Marrocos –
http://eurlex.europa.eu/JOIndex.do?year=2000&serie=L&textfield2=70&Submit=Pesquisar&_submit=Pesquisa
r&ihmlang=pt
•
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/98, de 23 de Dezembro – Aprova a Convenção
para
Evitar
a
Dupla
Tributação
entre
Portugal
e
Marrocos
–
http://dre.pt/pdf1sdip/1998/12/295A01/00020024.pdf.
•
Decreto n.º 5/90, de 1 de Março (aguarda-se, conforme já referido, o cumprimento das formalidades
necessárias pela parte de Marrocos para a entrada em vigor do novo Acordo, publicado através no
Decreto n.º 30/2008, de 27 de Agosto – http://dre.pt/pdf1sdip/2008/08/16500/0604906058.pdf) –
Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca dos Investimentos entre Portugal e
Marrocos – http://dre.pt/pdf1sdip/1990/03/05000/08190824.pdf.
Para
mais
informação
legislativa
sobre
mercados
externos,
consulte
o
Site
da
aicep
Portugal
Global
em
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria
Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx.
28
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os cidadãos portugueses estão isentos de visto para estadias de turismo até 90 dias. Têm apenas de
ser portadores de um passaporte válido.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado de Marrocos (prioritário) é a seguinte (Fevereiro 2011 –
http://www.cosec.pt/layout.asp?area=2230):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.
Médio/Longo prazo – Garantia bancária ou garantia soberana.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC (Tempo Universal Coordenado). Em relação a Portugal, Marrocos tem a mesma
hora no Verão (Maio a Setembro) e menos uma hora no Inverno.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
(de segunda a sexta-feira)
Inverno – 9h00 às 16h30
Verão – 9h00 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
Bancos:
(de segunda a sexta-feira)
Inverno – 8h15 às 16h00
Verão – 8h30 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
29
Comércio:
(de segunda-feira a domingo)
Inverno – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às 19h00
Verão – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às 20h00 ou 20h30
Ramadão – 10h00 às 13h00/14h00 às 16h00
Em alguns locais o comércio encerra ao domingo.
Feriados
Feriados fixos
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
11 de Janeiro – Manifesto da Independência
1 de Maio – Dia do Trabalhador
30 de Julho – Festa do Trono
14 de Agosto – Dia de Oued ed-Dahab
20 de Agosto – Revolução do Rei e do Povo
21 de Agosto – Festa da Juventude
6 de Novembro – Aniversário da Marcha Verde
18 de Novembro – Festa da Independência
Feriados móveis
Aid al-Fitr – Fim do Ramadão
Aid al-Adha – Festa do Sacrifício
Ano Novo Muçulmano
Aid Al Maoulid - Festa do Nascimento do Profeta
Corrente Eléctrica
220/110 Volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
Marrocos utiliza o sistema métrico, embora também sejam usadas algumas unidades de medida locais.
30
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do Reino de Marrocos
Rua Alto do Duque, 21
1400-099 Lisboa
Tel.: (+351) 213 008 080 | Fax: (+351) 213 020 935
E-mail: [email protected] | http://www.emb-marrocos.pt
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
Edifício ISLA – Quinta do Bom Nome
Estrada da Correia, 53 – Carnide
1500-210 Lisboa
Tel.: (+351) 213 970 036 | Fax: (+351) 213 970 588
E-mail: [email protected] | http://www.ccilm.pt/
Autoridade Tributária e Aduaneira,
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] / [email protected]
https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
31
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, n.º 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 21 217 913 700 | Fax: (+351) 21 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Em Marrocos
Embaixada de Portugal em Rabat
5, Rue Thami Lamdouar – Souissi
Rabat
Tel.: (+212) 537 75 64 46/47/50 | Fax: (+212) 537 75 64 45
E-mail: [email protected] | http://ambportugalrabat.org/
aicep Portugal Global - Agence pour l’Investissement et le Commerce Extérieur du Portugal
Ambassade du Portugal
5, Rue Thami Lamdouar
B. Postale 5050 Souissi
Rabat
Tel.: (+212) 537 752 472 | Fax: (+212) 537 656 984
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
Ministère de l’Economie et des Finances
Quartier Administratif - Chellah
Rabat
Tel.: (+212) 537 67 75 01 | Fax: (+212) 537 67 75 26
E-mail: [email protected] | http://www.finances.gov.ma
Ministère du Commerce Extérieur
63, Avenue Moulay Youssef
Rabat
Tel.: (+212) 537 70 63 21 | Fax: (+212) 537 72 05.53
E-mail:
[email protected] | http://www.mce.gov.ma
Bank Al-Maghrib (Banco Central)
277, Avenue Mohamed V
B. P. 445
Rabat
Tel.: (+212) 537 70 26 26 | Fax: (+212) 537 70 66 67
E-mail: [email protected] | http://www.bkam.ma
32
Délégation de l’Union Européenne au Royaume du Maroc
RIAD BUSINESS CENTER
Aile Sud, Boulevard Er-Riad Quartier Hay Riad
B.P. 1302
Rabat
Tel.: (+212) (0) 537 57 98 00 I Fax.: (+212) 537 57 98 10
E-mail.: [email protected] I http://eeas.europa.eu/delegations/morocco/index_fr.htm
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
•
Título: “Marrocos – Relações Económicas Bilaterais com Marrocos 2007-2012 (Março)”
Edição: 05/2012
•
Título: “Marrocos – País em Síntese”
Edição: 04/2012
•
Título: “Marrocos – Relações Comerciais Bilaterais (2NC e 4NC) com Marrocos 2006 – 2011
(Agosto)”
Edição: 11/2011
•
Título: “Marrocos – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2011
•
Título: “Marrocos – Sites Seleccionados”
Edição: 10/2011
•
Título: “Marrocos – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 09/2011
•
Título: “Marrocos – Relações Comerciais Bilaterais (2NC e 4NC) com Marrocos 2005 – 2009”
Edição: 06/2011
•
Título: “Marrocos – Guia Práctico de Acesso ao Mercado”
Edição: 03/2011
•
Título: “Oportunidades e Dificuldades do Mercado”
Edição: 01/2011
33
•
Título: “Marrocos – Acordos Bilaterais Portugal/Magreb”
Edição: 03/2010
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 05/2012
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 04/2012
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 04/2012
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2012
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 04/2012
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 04/2012
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
Esta informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx)
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Marrocos
(http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=26).
8.2. Endereços de Internet
•
Administration des Douanes et Impôts Indirects – http://www.douane.gov.ma
•
Agence Marocaine de Développement des Investissements (Investir au Maroc) –
http://www.invest.gov.ma
•
Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne Entreprise (ANPME) –
http://www.anpme.ma
•
ANIMA Investment Network – http://www.animaweb.org
34
•
Artémis (site de informação jurídica) – http://www.artemis.ma/Front/Bases/Visiteur.aspx
•
Chambre des Représentants (Parlement) – http://www.parlement.ma/fe
•
Confédération Générale des Entreprises du Maroc (CGEM) – http://www.cgem.ma
•
Conseil National du Commerce Extérieur – http://www.cnce.org.ma
•
CRI Casablanca – http://www.casainvest.ma
•
CRI Marrakech – http://www.crimarrakech.ma/accueil1.asp?codelangue=23&po=2
•
CRI Rabat – http://www.rabatinvest.ma
•
CRI Tanger – http://www.investangier.com
•
E-Invest – http://www.e-invest.ma
•
Embaixada do Reino de Marrocos em Portugal – http://www.emb-marrocos.pt
•
Etablissement Autonome de Contrôle et de Coordination des Exportations (EACCE) –
http://web2.eacce.org.ma
•
Institut National de Statistique et d’Economie Appliquée (INSEA) – http://www.insea.ma
•
Lexadin (Legislation Morocco) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwemar.htm
•
Market Access Database – http://madb.europa.eu
•
Ministère de l’Economie et des Finance –
http://www.finances.gov.ma/portal/page?_pageid=53,1&_dad=portal&_schema=PORTAL
•
Ministère de l’Industrie, du Commerce et des Nouvelles Technologies – http://www.mcinet.gov.ma
•
Ministère de l’Industrie, du Commerce et des Nouvelles Technologies (Départment du Commerce
Extérieur) – http://www.maroc-trade.gov.ma
•
Ministère de la Santé – http://srvweb.sante.gov.ma/Pages/Accueil.aspx
•
Ministère des Affaires Etrangères et de la Coopération – http://www.diplomatie.ma/default.aspx
35
Marrocos – Ficha de Mercado (Fevereiro 2011)
•
Ministère des Affaires Générales et de la Gouvernance – http://www.affaires-generales.gov.ma
•
Office des Changes – http://www.oc.gov.ma
•
Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale – http://www.ompic.org.ma
•
Office National Marocain du Tourisme – http://www.visitmorocco.com/index.php/fre
•
Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires –
http://www.onssa.gov.ma/onssa/index.php
•
Portail National du Maroc – http://www.maroc.ma/Portailinst/Fr
•
Portail National des Marchés Publiques – http://www.marchespublics.gov.ma
•
Portal Europa (Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação) –
http://europa.eu/legislation_summaries/external_relations/relations_with_third_countries/mediterr
anean_partner_countries/r14104_pt.htm
•
Secrétariat Générale du Gouvernement – http://www.sgg.gov.ma/sgg.aspx
•
Tourisme au Maroc – http://www.tourism-in-morocco.com
36
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-Marrocos _Junho 2012

Transcrição

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Marrocos _Março2011

texto MELISSA LENZ fotos FERNANDO MARTINHO