Março 2015 2ª quinzena
Transcrição
Março 2015 2ª quinzena
Fórum de Saúde Suplementar cria Câmara jurídica da FENAM Claudionor Santana A criação de uma Câmara Técnica Jurídica Permanente da FENAM e o compartilhamento de informações no espaço “Assessoria Jurídica” no site da federação foram algumas das ideias apresentadas para fomentar, junto à Associação Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as negociações com os planos de saúde. A iniciativa foi resultado do fórum “O trabalho médico na saúde suplementar”, promovido pela Federação Sudeste dos Médicos(FESUMED), com apoio do SINMED-RJ, no último dia 13, na sede do sindicato. A sugestão de criação da Câmara Técnica, apresentada pelo conselheiro do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), Ismael Barbosa Ximenes, tem por objetivo centralizar as informações dos sindicatos, a fim de compartilhar experiências e buscar um denominador comum nas negociações. “Esse fórum foi muito importante para saber como vamos agir daqui para a frente”, disse Ximenes. Para o presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze, a unificação do movimento “se dá dentro da lógica do próprio movimento e não na burocracia de como as unidades se organizam”, por isso, a importância da troca de informações. “Estamos negociando com um setor forte, economicamente falando. A câmara será importante para termos consistência jurídica”, avaliou Darze. A Lei 13.003/14 determina que os reajustes ocorram até o dia 31 de março de cada ano. Caso isto não aconteça, a ANS é quem deverá arbitrar o valor do reajuste. Será formulado um requerimento pedindo que a ANS reconheça a competência constitucional da FENAM e dos sindicatos de base para representarem os médicos nas negociações. “Essa lei usurpa a função conciliadora dos sindicatos. A gente entende que não cabe à ANS definir isso”, alertou o advogado do SINMED-RJ, Lucas Laupman. A participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nas negociações dos médicos com as operadoras de plano de saúde também foi uma ideia apresentada no fórum. De acordo Fórum discute Lei 13.003/14 e negociações com planos de saúde com o presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Marlonei Silveira dos Santos, isso já é uma realidade na cidade. “Caso não haja acordo, vamos acionar o MPT e a Delegacia Regional do Ministério do Trabalho”. No Rio de Janeiro, o SINMED-RJ já conseguiu que o MPT seja a instituição mediadora nas negociações. O sindicato carioca também ajuizou diversas ações trabalhistas contra as operadoras, reivindicando o aumento do valor da consulta e conseguiu, na primeira instância da Justiça, o reconhecimento de que esse tema deve ser debatido na Justiça do Trabalho. O secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, elogiou a iniciativa do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul em chamar as sociedades de especialidades para o debate e discriminar contratos específicos. De acordo com Bichara, as regiões Sul e Sudeste representam 70 % dos 50 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. A Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é o instrumento usado para mensurar o preço mínimo dos serviços médicos junto às operadoras de saúde. O assessor jurídico da FENAM, Luiz Felipe Buaiz, ressaltou o papel desempenhado pelos sindicatos nessa luta. “É por conta da atuação simultânea em diversas regiões que sai a resolução de uma lei”. De acordo com Buaiz, no início, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tinha divergência em relação à aplicação da CBHPM a essa situação. Por sua vez, Jorge Darze informou que “no início, o Cade entendia que essa regra caracterizava um cartel. Hoje, pelo menos uma conselheira da instituição já tem opinião contrária e reconhece a CBHPM como uma justa remuneração para os médicos. Vamos usar esse parecer em nossas ações”. A vice-presidente do SINMED-RJ, Sara Padron, também acha importante que o consumidor se posicione perante as operadoras. “Quando um plano dispensava um médico, não se preocupava em repor com um profissional da mesma especialidade. Com a nova lei, isso muda”. Leia mais na página 3 “Corrupção faz mal à saúde” H á exatos 30 anos, José Sarney tomava posse da presidência da República, no lugar de Tancredo Neves, que havia falecido devido a uma doença grave. O Brasil encerrava ali um ciclo de autoritarismo, sofrimento, violação dos direitos individuais e falta de liberdade para iniciar a fase da democracia. De lá para cá, o povo vem amadurecendo. Os processos eleitorais têm sido importantes, porque foram objetos de várias discussões sobre o rumo do Brasil. Lamentavelmente, os governos eleitos não conseguiram resolver a crise do país. A população ainda sofre, os direitos constitucionais - como saúde, educação, moradia e transporte - não foram assegurados na sua plenitude. Atravessamos ainda uma situação de muito desgaste, mas a fase atual é melhor do que a anterior. Pelo menos agora nós temos o direito de nos manifestarmos. É bom lembrar que, em junho de 2013, a população também ocupou as ruas, motivada inicialmente pelo aumento do preço da passagem de ônibus, mas, imediatamente, foram incorporados à pauta, os direitos constitucionais. Saúde, educação e tantos outros pleitos têm sido negados pelo poder público. Foi um movimento importante, que mobilizou a população brasileira. As ruas foram ocupadas pacificamente, embora a violência tenha sido também uma marca importante daquele período – o que acabou afastando muita gente do movimento. Agora, o povo volta às ruas, também insatisfeito com o que está ocorrendo com o governo, que não tem ouvido os reclames da população e que vem adotando políticas públicas que contrariam os direitos constitucionais. Um governo que vem estabelecendo políticas econômicas de arrocho aos direitos dos trabalhadores. Enfim, um governo que vem trazendo sofrimento à população. Essa população, descontente e insatisfeita, resolveu dar um basta. A história do país foi passada a limpo no último domingo. Um dia que entra para a história dessa nação. Milhões de pessoas, em todo país, ocuparam as ruas protestando contra a atual situação do Brasil. Basicamente, a questão da corrupção foi a tônica mais significativa de toda essa mobilização. A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em comunicado recente, conclamou todos os sindicatos a aderirem a essas manifestações. Dirigentes sindicais médicos de todo o país participaram do ato, o que foi muito importante, pois os médicos têm sido alvos desse governo, tachados como bodes expiatórios da situação. A responsabilidade JORGE DARZE pela crise da saúde pública tem sido jogada nas costas desses profissionais. A FENAM resolveu participar com a mensagem “Corrupção faz mal à saúde”, enfatizando a luta contra a corrupção, a apuração dos responsáveis pelo desvio do dinheiro público e, evidentemente, a responsabilização severa de todas essas pessoas. A partir de hoje, depois das manifestações, o governo vai ter que repensar o país. O Congresso Nacional vai ter que rever a sua forma de atuação. O grito da população tem que ser ouvido por nossas autoridades e pelo parlamento brasileiro. E respostas têm que ser dadas urgentemente, sob pena de que essa população volte às ruas e continue reivindicando a mudança de governo – esse é um direito da população que não pode ser negado. Nós, médicos, temos consciência da nossa responsabilidade nesse momento e não vamos nos furtar de contribuir para essa mobilização, na defesa da democracia, dos direitos constitucionais, da saúde pública, de boas condições de trabalho e remuneração, enfim, de tudo aquilo que diz respeito ao direito constitucional da saúde, como dever do estado. Nós não vamos nos omitir. Estaremos presente em todas as mobilizações que forem marcadas daqui para frente, assim como participamos desse belo domingo, em que a democracia teve um momento digno e registrado nas páginas da história desse país. Ismael Ximenes (Simes), Marlonei Silveira (Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul), Márcio Bichara (Fenam), Mario Ferrari (Simepar) e Eglif de Negreiros (Fenam) foram alguns dos diversos representantes de entidades que abrilhantaram o evento Fotos: Divulgação FENAM O presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná (SIMEPAR), Mario Ferrari, concordou que “essa lei consigna a estabilidade do profissional, já que ele não pode ser dispensado tão facilmente”. Já o diretor do SINMED-RJ, Eraldo Bulhões, acredita que “os sindicatos precisam forçar um comando nacional de negociação”. O fórum recebeu diretores e advogados dos sindicatos da região Sudeste, além de representantes de especialidades. O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, fechou o evento elogiando a iniciativa da FESUMED e do SINMED-RJ. “A luta está se desenvolvendo nos estados. A cada ano vamos avançar um pouco. As sociedades de especialidades serão boas aliadas, pois têm histórico de luta e conhecimento de causa. E, aos poucos, os sin dica tos vão assumindo o controle deste movimento. Vamos caminhar de acordo com as experiências positivas de cada estado”, finalizou. "Aos poucos, os sindicatos vão assumindo o controle deste movimento” – Geraldo, Fenam Confira a carta resultante do Fórum 1) Criação de uma Câmara Técnica Jurídica para, junto à ANS, fomentar a negociação; 2) A formulação de um requerimento da FENAM junto à ANS no sentido de que a mesma reconheça expressamente por súmula própria, a competência constitucional da federação e dos sindicatos de base para representarem os médicos nas negoci- ações junto às operadoras de plano de saúde; 3) A implementação da participação do Ministério Público do Trabalho nas negociações dos médicos com as operadoras de planos de saúde; 4) Compartilhamento de informações no espaço "Assessoria Jurídica" no site da FENAM, para a troca de experiências dos Sindicatos sobre as negociações com os planos de saúde, a fim de buscar um denominador comum para sua resolução; 5) A proposta de um projeto de lei que, por analogia, estabeleça a aplicação subsidiária das regras trabalhistas nas negociações dos médicos com as operadoras de planos de serviços, por serem as mesmas relações de trabalho. Nova Diretoria da CNTU toma posse e reafirma compromissos Jorge Darze e Geraldo Ferreira tomaram posse em cargos da diretoria F oi realizada, no último dia 10 de março, em Brasília, a cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU) para a gestão 2015/2018. O presidente do SINMED-RJ, Jorge Darze, e o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, tomaram posse em cargos de direção da CNTU. Reunindo profissionais de todo o País, a atividade apontou os rumos da entidade para o próximo triênio: luta e trabalho na representação de dois milhões de profissionais das cate- gorias ligadas a ela – economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas. Em seus discursos, os diretores empossados ressaltaram o compromisso com as categorias profissionais que representam, com a melhora do Brasil e o bem-estar da população. O atual presidente da CNTU, Murilo Celso de Campos Pinheiro, reconduzido à presidência, avaliou o desempenho da entidade em sua gestão anterior e relembrou que a CNTU entrou com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIn), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a entrada de capital estrangeiro na área da saúde no Brasil. Destacou que existirão muitos desafios a serem superados por esta nova diretoria. Por fim, Pinheiro apontou a direção em que a entidade deve seguir: “Não podemos discutir a recessão no Brasil, é preciso que falemos em crescimento. A nossa confederação estará presente, ajudando na construção de um país mais justo e com oportunidades para todos.”Colaboração: CNTU e FENAM CURIOSIDADE! Atlas de Anatomia Humana estampa ilustrações pintadas à mão O médico e ilustrador Frank Netter ficou conhecido por utilizar a linguagem visual para desmistificar assuntos às vezes árduos para os estudantes. Seus livros tornaram-se clássicos indispensáveis para alunos, professores e clínicos, como a obra-prima Atlas de Anatomia Humana que, em 2015, completa 25 anos e ganha edição de aniversário pela editora Elsevier. A 6ª edição do livro estampa 590 ilustrações, boa parte delas pintadas à mão pelo Dr. Netter, para melhor compreensão de como a anatomia se aplica à medicina atual. A edição comemorativa inclui exemplos de drenagem linfática da mama, ouvido médio, curso da artéria carótida interna e face posterior do joelho, além de ilustrações adicionais sobre as artérias dos membros e novas imagens radiológicas. Ainda entre as novidades, há modernas imagens radiográficas para proporcionar a melhor visão do atual significado clínico e para que os alunos desvendem as relações anatômicas complexas. Pela primeira vez, o Atlas de Anatomia Humana do Dr. Netter traz “Apêndices de Tabelas de Músculos” com cobertura visual, por região, e de acesso rápido ao final de cada uma das sete seções: Cabeça e Pescoço; Dorso e Medula Espinal; Tórax; Abdome; Pelve e Períneo, Membro Superior e Membro Inferior. A obra foi revista e atualizada por especialistas da área para mantê-la de acordo com a versão mais recente de terminologia anatômica da Federação Internacional de Associações de Anatomistas (IFAA). Os leitores podem acessar o conteúdo complementar online gratuito. (link: http://bit.ly/1zweJAQ ) Fonte: Canto do Trabalho Comunicação
Documentos relacionados
Trabalho Médico-marco/abril 2012
por afetarem diretamente a as-sistência à população, principalmente às mães e crianças, tornando a comunicação uma grande aliada do sindicato. Por inú-meras vezes, fomos procurados para falar sobre...
Leia maisA terra continua
Em 2008, a Despesa de Pessoal Consolidada do Estado de Santa Cata-rina (ou seja, em todos os poderes e órgãos), apurada conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi de R$ 4,7 (quatro bilhões e se...
Leia maismemória dos 40 anos
deração Nacional dos Médicos (FENAM) em 2012. Representou a chegada à FENAM de uma nova geração, desejosa de independência e apartidarização da entidade. Anteriormente presidente do Sindicato dos M...
Leia mais