Brasilia/DF, em 24 de junho de 2009

Transcrição

Palestra
encerramento:“HARMONIZAÇÃO
LEGISLAÇÃO CIVIL NA AMÉRICA LATINA”
DA
Des. José Fagundes Cunha (TJPR)
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR
PRESIDENTE DA ANOREG
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL DE DIREITO
NOTARIAL E DE REGISTRO – ENNOR
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
MAGISTRADOROBERTO BACELAR, DIRETOR DA
ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
MINISTRO
FERNANDO GONÇALVES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGA-DOR
NOEVAL DE QUADROS, CORREGEDOR-GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Nesta manhã de inverno, no alvorecer de um novo
dia rememoro que ouvi, não poucos entusiásticos
comentários que Mar del Plata tem no crepúsculo uma
das imagens emblemáticas e de singular beleza. Talvez
dentre os rincões desta nave mãe, ele simboliza o belo
em todo seu esplendor, o que possivelmente é a
verdade...
Mas do Uruguai levei no passado imagem ainda
mais bela, certa feita ao retornar ao Brasil, em um voo
Asociación de Notarios y Registradores de Brasil - Anoreg BR
SRTVS Quadra 701 Lote 5 Bloco A salas 601/607 – Centro Empresarial Brasilia
70340907 – Brasilia/DF - Brasil
+55 61 33231555 – [email protected]
que alçava por volta de 4 horas, no alvorecer, quando
as luzes do céu tremulavam entre o azul da noite com
as estrelas espargindo como centelhas de esperança, e
o surgir imponentedo sol, guardo na memória a
imagem da aurora de singular beleza; de todas por
tantos países e locais que já estive, sem dúvida, a
imagem da beleza absoluta. Os tons semeados por
sobre o mar, os contrastes de luz que Michelangelo, Da
Vinci e outros mestres das artes buscaram nas artes e
que o Grande Arquiteto concedeu ao universo, em
especial ao Uruguai.
A beleza dessa aurora única deve inspirar a que
irábrotar do II FORUM INTERNACIONAL DE
COOPERAÇÃO
JURIDICA,
NOTARIAL
E
DE
REGISTRO, a renovação da fé e da esperança de
Bolivar e tantos outros. A integração não apenas do
Mercosul, mas a integração da América do Sul, não
mais pelo mercados, senão pelas Nações, por seus
povos, por sua gente.
Há aproximadamente duas décadas organizamos
um evento a respeito de Mercosul, em Ponta Grossa,
Paraná, conferencistas dos quatro Países que o
fundaram, os mais renomados, que vieram, inclusive, a
integrar ou presidir o Tribunal Permanente do
Mercosul, e desde aquela oportunidade já aventamos o
equívoco histórico que seria a união de mercados, pois
os Países, os Estados, surgem as partir de pessoas, de
Nações e, das Nações emergem os mercados.
Assim, para um Mercosul daqueles que ele
habitam, que nele nasceram, já anunciávamos como
necessária uma integração de pessoas, de pessoas
para um mercado, para o escambo e mercancia entre
os nacionais, mas caminhamos ao contrario, para um
modelo que é prêmio para as multinacionais dos Países
que sempre exploraram e levaram nossas riquezas,
mantendo-nos apenas como prestadores de serviços...,
hoje é o momento para mudar o marco teórico e iniciar
uma nova jornada, através da cooperação efetiva entre
os povos que aqui habitam, sem hegemonia ou o
propósito encoberto de explorar o vizinho, como soe
ocorrer na construção da história da humanidade.
A nova oportunidade nasceu com a União das
Nações da América do Sul – UNASUL, anteriormente
designada por Comunidade Sul-americana de Nações –
CSN, união intergovernamental integrando as duas
uniões aduaneiras existentes na região: o Mercado
Comum do Sul – Mercosul e a Comunidade Andina de
Nações – Can, que se espera como parte de um
contínuo processo de integração latino-americana.
Não é demais ressaltar que a UNASUL é inspirada
na União Europeia. O Tratado constitutivo da UNASUL
foi assinado em 23 de maio de 2008. Os anos
transcorreram e em 07 de julho de 2011 foi aprovada
pelo Congresso Nacional brasileiro a adesão ao tratado
de criação da UNASUL, promulgado em 14 de julho.
O tratado torna o Brasil subordinado juridicamente
às regras do tratado e membro pleno do bloco.
Há alguns meses, por ocasião da formatura de
diplomatas, a presidente DILMA afirmou que a vigência
do Tratado da UNASUL inaugurava ‘um processo
histórico de coordenação e de promoção do crescimento
mais harmonioso da América do Sul’ no qual a região
mostra a intenção de unir-se para enfrentar ‘os
desafios da globalização e de transformar-se em polo
importante do mundo que hoje está se construindo’.
A mensagem traduz claramente a ideia da
necessidade de união e harmonização para consecução
do propósito de fortalecer a América do Sul.
Foi criado um Conselho de Defesa Sul-americano
que assume funções como a elaboração de políticas de
defesa conjunta, intercâmbio de pessoal entre as
Forças Armadas de cada país, realização de exercícios
militares conjuntos, participação em operações de paz
das Nações Unidas, troca de análises sobre os cenários
mundiais de defesa e integração de bases industriais
de material bélico.
Referido Conselho é um exemplo do que realmente
leva a integração, isto é, ha necessidade de um esforço
coordenado na construção do futuro que se almeja,
com ações, não apenas discussões teóricas, mas
colocar o processo de construção da aproximação em
marcha...
Nesse sentido a Escuela Judicial de América
Latina, em setembro de 2011, logo após a adesão do
Brasil ao Tratado, realizou um memorável evento em
Brasília, com a presença dos Presidentes do Tribunal
Permanente do Mercosul, do Tribunal de Justiça da
Comunidade Andina e do Presidente da Corte Centroamericana de Justiça, ministros do Superior Tribunal
de Justiá, da Corte Constitucional da Colômbia,
Suprema Corte do Perú, enfim Magistrados de 19
Países da América, ainda de Portugal e Espanha,
iniciando um périplo por Países da América Latina,
como na Universidade de Buenos Aires, no Chile, no
Paraguai, no Perú e outros Países, culminando com
um evento de todas as Cortes Regionais, inclusive da
União Europeia, que tivemos a honra de realizar a
saudação de abertura, em Managua, defendendo a
harmonização da legislação, a integração a partir das
Nações e um Tribunal para a Unasul.
A Corte Centro-americana de Justiça é a primeira
do planeta, que envolve seis Países, e há uma
experiência de décadas e que demonstra que a
harmonização da legislação, não apenas em matéria
tributária mas, e sobretudo, em relação a questões de
cidadania,
direito
do
consumidor,
direito
de
propriedade, procedimentos administrativos e outros, é
que leva à possibilidade de integração regional dos
povos, não das multinacionais que levam o lucro e
acumulam o capital que deveria ser nosso, como
quando se preocupa apenas com o mercado.
A harmonizaçãoo facilita as oportunidades regia
onais de desenvolvimento.
A Rede Latino-americana promove a integração de
Magistrados de 19 Paises, discute de forma
permanente a cooperação judicial, antecipando o que
veio a ser a proposta do Tratado constitutivo da
Unasul, de promover a coopercao judicial; e
acreditamos que aos Notarios estah reservada
semelhante missão, promovendo a integração dos que
o são por toda a America do Sul do que redundada a
harmonização de ideias, ideais e propósitos.
Nessa seara, cumpre rememorar que diversamente
do que se lê em manuais de Direito Comunitario, que a
União Europeia iniciou com o Tratado do Carvão; como
ensina a douta Elisabeth Accioly, iniciou de fato
através da harmonização do Direito Administrativo, por
Mauro Cappelletti e Marcelo Caetano.
A grande questão da harmonização da legislação
perpassa pela sobrevivência da humanidade!
A sobrevivência passa pela água potável cujos
maiores mananciais se encontram na América do Sul,
quer no bioma do aquífero Guarany, quer no aquífero
que se encontra na região norte da América do Sul; os
biomas não tem visa, não tem passaporte, são, por
natureza, transnacionais.
O mais complexo e importante leito caudal de água
doce do planeta, a bacia amazônica, cujos rios cortam
o norte do Brasil, em verdade tem suas nascentes
principais no Perú, Venezuela, Equador, enfim em
vários Países e cerca de 40% da biodiversidade do
planeta ali se encontra. Riquezas biológicas que sequer
foram exploradas e podem determinar o processamento
dos remédios necessários no futuro.
Aqui no sul da América temos o bioma do Rio da
Prata, de singular importância histórica e de atual
importância inclusive econômica, que envolve os
quatro Países que fundaram o Mercosul.
E tudo isso envolve propriedade, envolve cidadania,
envolve relações industriais e de consumo, envolve os
que poluíram ou estão a poluir tais reservas, desde a
exploração do ouro com a utilização de mercúrio no
Peru, até a poluição pelas lavouras que iniciam no meu
Estado do Paraná.
E qual a legislação a ser aplicada? A que entidade
qualquer dos Países poderá se socorrer?
Assim, é que os integrantes da Escuela Judicial de
América Latina defendem um Tribunal da Unasul, um
tribunal para decidir a respeito das questões de
cidadania e de meio ambiente, para preservar a
propriedade e o gerenciamento das riquezas naturais
de nossos países, em favor dos nacionais, para
harmonizar as relações do direito ambiental, do direito
do consumidor, da propriedade e em especial, da
propriedade industrial e intelectual.
Portanto, de singular importância o evento que hoje
se realiza, de singular importância a missão reservada
a cada um dos senhores para a construção do futuro
de nossos descendentes, com a harmonização de
legislações em relação não apenas ao direito de
propriedade, o que não é de todo difícil posto que
nossas raízes históricas do direito emergem de um leito
comum. Codigos Civil pela America do Sul são
inspirados na obra de Teixeira de Freitas, brasileiro,
que tem uma estatua como reverencia em Buenos
Aires.
Portugal e Espanha estiveram menos distantes do
que se imagina. Raizes e problemas históricos comuns
sempre os uniram e o Rei de Portugal quando chegou
ao Brasil trouxe esposa espanhola.
Harmonizar não é unificar, é respeitar identidades
de realidades que se encontram quando háinteresse
comum!
Mas como promover tal integração.
Tenho viajado constantemente por Países da
América do Sul e Central, além de Países da União
Europeia.
A União Europeia está anos à nossa frente!
Lá há o recurso de reenvio prejudicial que deveria
ser o substituto do recurso especial do Superior
Tribunal de Justiça para harmonizar o direito federal e
que futuramente se presta como modelo para a
Unasul; mais do que isso, lá na Uniao Europeia um
juiz de qualquer comarca tem em seus registros,
nomes, e-mails, endereços de juízes de todos os Países
da União Europeia e com eles pode diretamente
cumprir suas decisões, com um software integrado.
Isso mesmo, a exemplo, um mandado de prisão de
Portugal pode ser cumprido em França ou Alemanha.
Lá como cá há uma disparidade econômicofinanceira e as novas tecnologias são necessárias.
Temos defendido, como no Peru, e levamos ao
conselheiro Lúcio Munhoz, que o Conselho Nacional de
Justiça deve doar a cada um dos Países da América do
Sul o software de processo eletrônico como meio de
harmonizar a comunicação entre o Poder Judiciário
dos diversos Países.
O Desembargador Márcio Vidal, Corregedor-Geral
da Justiça do Mato Grosso tem um modelo de registro
e processamento da informação entre os diversos
órgãos, desde Polícia Estadual, Federal, Rodoviária,
Ministério Público e todos os Tribunais para utilização
on line e instantânea para todos os Magistrados e tem
o sincero desejo de que isso expraia por todo a America
do Sul.
O tempo é pouco para poder demonstrar uma
realidade propositiva, mas buscando ser útil e em
respeito aos aqui presentes, entendo que a melhor
forma de harmonização é pela realidade das
necessidades. Os Países
tem
parcos
recursos
financeiros para investir em softwares avançados de
registro, processamento e publicidade das informações,
sequer existem recursos para um estudo profundo das
novas tecnologias e a ANOREG poderia, e digo mais,
deveria difundir nos Países da América do Sul um
software
que
permitisse
a
harmonização
de
procedimentos, o que levará, creio sinceramente, à
harmonização de legislação. Acredito em um processo
inverso de discussão das dissonâncias na esfera
administrativa que levara ao conhecimento das reais
necessidades de harmonização.
Às vezes divirto-me muito quando os „teóricos‟ do
processo civil ficam a discursar a respeito da ciência do
processo civil italiano, quando, na verdade, o tempo
para a hasta pública era o tempo de queimar uma vela,
a discutir princípio de oralidade, quando o processo
era escrito a bico de pena, ou a máquina de escrever, o
direito de propriedade, quando a medida da terra era o
tempo que o boi levava para arar a terra em Italia.
Hoje existem soluções inimagináveis que estão aí
disponíveis e desconhecemos, tais procedimentos são
harmonizados no mercado, na medicina, onde hoje o
médico se socorre de seu laptop para realizar exames
instantâneos, como o cardiologista e é preciso pensar
que todos precisamos de soluções, de soluções rápidas,
seguras, confiáveis e que as tecnologias existem e a
partir delas, creio que, há necessidade de que seja
distribuída a todos os Países porque o „novo mundo‟
está nascendo, o novo mundo que precisa de
segurança, de segurança que os Senhores Notários nos
concedem em relação aos bens que trabalhamos
durante toda a vida para construir, como a nossa casa,
o nosso apartamento, que é nosso castelo, onde
acolhemos nossa família.
Os senhores
importância!
tem
uma
missão
de
singular
Uma missão que vai além do controle da
propriedade imobiliária, que poderia expargir para a
mediação, como acontece no Perú, para que a Justiça
Coexistencial, aquela das relações permanentes, como
vizinhança, inquilinato e tantas outras questões, antes
do acesso ao judiciário fossem apresentadas à
mediação através do notarios.
Imagino se as relações de consumo antes de
desaguarem no Poder Judiciário estivessem em mãos
dos Senhores, homens de bem, com bons princípios,
para realizar a mediação extra-processual, como
aquele que necessita que seu nome injustamente
colocado em órgão de proteção ao credito seja retirado
posto que necessita de um financiamento...
Espero que o evento seja o alvorecer de novas
propostas, do repensar a aproximação entre os nossos
povos e que seja o inicio de um marco de trabalho e de
desenvolvimento.
Muito obrigado!

Brasilia/DF, em 24 de junho de 2009

Transcrição

Documentos relacionados

Clique aqui - Bispo Renato Andrade

Quadro de Medalhas Final (contagem total)

PRINCIPAIS HOSPITAIS E LABORATÓRIOS EM BRASÍLIA

município de são joão lei nº 1.450, de 28 de agosto de 2012.

PERFILES EMPRESAS ESPAÑOLAS BSB y SAO

comunicado da Avizoon

a importância dos debates permanentes sobre direito notarial e de

regulamento do i torneio de vôlei de areia 4x4

Recordes Superados na Competição

VENDO URGENTE

Aperfeiçoamento em Máquinas e Equipamentos de Proteção das

Baixar Estatuto do Conselho de Defesa Sul