tODOS OS ARTIGOS REDUZIDOS EM ORDEM 2ª

Transcrição

EDITORIAL
Durante o período compreendido entre os anos de 1955 e 1975 o Brasil consolidou
uma etapa de transformação social jamais vista na história da humanidade. Em apenas 20 anos
a sociedade brasileira se transformou, passando do modelo típico de sociedade rural alicerçado
em bases agrárias, para o modelo de sociedade urbana, sedimentada em bases industriais.
O resultado mais impactante desse famigerado fenômeno social denominado “o
milagre brasileiro”, foi sem qualquer sombra de dúvidas o crescimento desordenado das
cidades, sobretudo das metrópoles brasileiras. Impulsionados pelo boom de oportunidades
propiciado pelos setores metalúrgicos, siderúrgicos, da construção civil, dentre outros, milhares
de pessoas se deslocaram do campo para as cidades em busca de melhores condições vida.
Ocorre que nesse período o governo das cidades não estava devidamente estruturado
para receber essa massa gigantesca de população retirante: De um lado não havia o adequado
ajustamento dos serviços essenciais às novas demandas e expectativas da população recém
chegada; do outro, a ausência de um planejamento urbano objetivo e consistente, minimamente
responsável, favoreceu o início de um processo de ocupação desordenada do solo urbano e, ao
mesmo tempo, engendrou dinâmicas econômicas informais. As sucessivas administrações
públicas negligenciaram essa realidade composta por dois mundos distintos que
compartilhavam o mesmo espaço geográfico.
Sob a égide cultural do modelo brasileiro de sociedade hierárquica e relacional, a
dinâmica das políticas públicas de natureza assistencial e clientelista ajudou a reproduzir
constantes práticas governamentais eleitoreiras, casuisticamente elaboradas, calcadas em uma
série de conjuntos de omissões e permissividades por parte do próprio Poder Público. Eis o
cenário da cidade partida retratada pelo escritor Zuenir Ventura: O “asfalto” e a favela, dois
espaços geográficos distintos, porém inseridos num mesmo contexto geopolítico.
Ambos convivendo numa incomum simbiose social, paradoxalmente forjada ao longo
dos anos pela desigualdade social que caracteriza a ausência do Poder Público dos
conglomerados urbanos e pelo preconceito discriminatório cuja expressão maior pode ser
destacada pelas diferentes formas de violência contra o cidadão, praticada pelo próprio Estado.
Por muito tempo, esse quadro de aparente anomia diante dos princípios civilizatórios, propiciou
a utilização do espaço territorial das favelas e do próprio ambiente sócio-cultural instalado para
favorecer a prática criminosa.
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De certa forma, a ausência regular e democrática do Poder Público nesses espaços
urbanos, aliada a prática da opressão por parte do aparelho repressivo do Estado, viabilizou o
domínio territorial armado por parte de diferentes grupos marginais, antagônicos entre si,
movidos por um sentimento de pertencimento e poder, interessados na obtenção de ganhos
fáceis através da venda de drogas ilícitas. Em certo momento, esses grupos meliantes de
quadrilhas organizadas tomaram para si o monopólio da violência e impuseram à população
local regras de convivência social arbitrárias em clara violação aos preceitos constitucionais
que regem o estado de direito brasileiro.
O casamento perverso entre drogas e armas, sobretudo a partir da década de 80,
agravou o cenário de crime e desordem pública, trazendo sérios problemas para a segurança
pública dos cidadãos, além da perda de vidas humanas, investimentos econômicos e da falta de
perspectivas de desenvolvimento social.
No âmbito do cenário das novas ameaças que insurgiram com maior intensidade no
despertar do 3º milênio é consenso internacional que a fórmula para o desenvolvimento social
ética e responsavelmente sustentável passa necessariamente pela consolidação de ambientes
socialmente seguros em todas as suas dimensões.
A expectativa gerada pela agenda internacional por ocasião dos grandes eventos
desportivos que ocorrerão na cidade do Rio de Janeiro (Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016)
impõe às autoridades governamentais e ao povo brasileiro o desafio de oferecer à comunidade
mundial espetáculos de qualidade com segurança. Nesse sentido, o conjunto das condições de
infra-estrutura urbana, dos serviços em geral e, principalmente, da segurança pública são
indicadores de primeira magnitude que devem ser reconhecidos e valorizados como vetores
expoentes do bom planejamento e organização.
A concepção das Unidades de Polícia Pacificadora, política pública levada a cabo
pela administração da pasta de segurança pública do atual governo do Estado do Rio de Janeiro,
representa um importante passo em direção ao resgate de territórios, anteriormente sob domínio
armado de grupos criminosos, e à construção de uma cultura de paz voltada para o
desenvolvimento econômico e social. A pacificação, integral, integrada e integradora, também
representa o reconhecimento e a determinação da autoridade política governamental em não
considerar a questão da violência e do crime nos conglomerados urbanos, como sendo um
problema meramente da alçada policial e exclusivamente de responsabilidade estadual.
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Pela primeira vez na recente história do crime violento no Estado do Rio de Janeiro,
observa-se um primordial alinhamento estratégico das três instâncias federativas e dos três
poderes legalmente constituídos, além da integração das ações nas diversas áreas de governo.
Que essa nova atitude, característica básica e intrínseca de uma verdadeira política de Estado
possa frutificar e diluir as disputas internas partidárias. Que seja muito mais do que o mero
prenúncio de uma simples postura visto que a segurança pública exige, particularmente, a
superação suprapartidária de todos os desafios em prol de uma segurança pública democrática
de direito.
A 2ª Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar é uma edição temática
que reúne algumas reflexões preliminares, produzidas no ano de 2010 pelos oficiais-alunos
deste estabelecimento de ensino, na forma de artigos científicos, sobre o trabalho que vem
sendo desenvolvido nas Unidades de Polícia Pacificadora.
Trata-se de um compêndio de práticas, reflexões e saberes policiais militares que
foram adquiridos através dos conhecimentos e das experiências profissionais acumuladas ao
longo da carreira policial, do trabalho de pesquisa de campo e de outras técnicas de
investigação científica.
Esperamos uma boa leitura e que as informações, as idéias, os conceitos e outros
elementos de interesse científico contidos nas páginas seguintes possam de alguma maneira
suscitar novas reflexões e debates sobre a segurança pública no Brasil e também subsidiar a
elaboração de novos trabalhos acadêmicos de interesse institucional e social.
Antonio Carlos Carballo Blanco – Coronel de Polícia
Diretor de Ensino da Escola Superior de Polícia Militar
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CICLO DE ESTUDOS DE CASO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA
APRESENTAÇÃO
As Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs – representam uma nova esperança para a
redução da criminalidade nas comunidades em áreas reprimidas pelo tráfico de drogas.
Sedimentado em experiências adquiridas com o trabalho dos Grupamentos de Policiamento em
Áreas Especiais – GPAEs – implementados na região metropolitana do Rio de Janeiro desde o
ano 2000, as UPPs tem apresentado excelentes resultados perante a opinião pública.
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob a coordenação da Secretaria de
Estado de Segurança – SESEG – inaugurou sua primeira UPP na comunidade do Santa Marta
no final do ano de 2008. Apresentando-se como modalidade preventiva de segurança, busca-se
com as UPPs a inserção do policiamento comunitário e a aproximação da ação policial, bem
como o gerenciamento de outros serviços públicos em áreas marcadas por altos índices de
criminalidade e pela ação de grupos criminosos ligados ao comércio ilegal de armas e drogas.
A metodologia para instauração de uma UPP se dá inicialmente com um criterioso
planejamento estratégico realizado pela SESEG, onde são avaliados diversos componentes de
interesse da segurança pública do Estado. Definida a área a ser abrangida pelo serviço, ocorre a
ação policial repressiva de “tomada” do terreno pelas tropas do Batalhão de Operações
Especiais (BOPE). Cessados os riscos de confrontos, sucede a ocupação com efetivo
criteriosamente preparado, acompanhada da chegada de serviços públicos fundamentais, como
instalação de redes de esgoto, melhoria no sistema de iluminação pública, extensão dos serviços
de assistência social, reforço escolar etc.
O ciclo de estudo de caso das Unidades de Polícia Pacificadora promovido pela Escola
Superior de Polícia tem como objetivo diagnosticar o impacto da implantação das Unidades de
Polícia Pacificadoras do Santa Marta, Cidade de Deus, Jardim Batan, Babilônia/ChapéuMangueira, Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, Tabajara/Cabritos e Providência, em suas respectivas
comunidades. O trabalho de pesquisa foi realizado pelos alunos do Curso Superior de Polícia
Integrado (CSPI/2010) e Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO-I/2010) e tiveram como
principais vertentes: 1 – Variação dos quatro indicadores de criminalidade escolhidos pela
SESEG para a premiação por metas desde a instalação das UPPs; 2 – Variação no mercado
imobiliário da localidade e proximidades desde a instalação das UPPs; 3 – Variações no
mercado de seguros na localidade e proximidades desde a instalação das UPPs; 4 – Avaliação
dos indicadores mais específicos para a medição da atuação das UPPs em cada localidade, 5 –
Correções necessárias e propostas (Termo Circunstanciado, mediação de conflitos etc.).
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O presente documento sintetiza o resultado de uma ação estatal envolvendo os diversos
atores da Administração Pública, tendo como objetivo fundamental a promoção da qualidade de
vida e a paz social.
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UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - SANTA MARTA
1. INTRODUÇÃO
A Comunidade do Morro Santa Marta tem uma longa trajetória. Desde o ano de 1965
pensava-se em um modelo de organização interna, seja por influências da Igreja Católica ou por
partidos políticos.
No primeiro projeto de urbanização do Santa Marta, em 1986, no Governo do Prefeito
Saturnino Braga, houve uma colaboração dos moradores, prevendo até o plano inclinado, um
em cada lado do morro. Esse projeto não foi à frente, devido à grande crise do estado e também
da cidade do Rio de Janeiro, bem como o poder do tráfico de drogas. No final do ano de 1999
houve outra discussão em torno da urbanização, com a proposta de se construir edifícios na
favela, desta vez entre o Prefeito Luiz Paulo Conde e o Governador Anthony Garotinho, o que
ensejou a assinatura de um compromisso de intenções. Contudo, logo em seguida, ocorreram às
eleições para a prefeitura, quando Luiz Paulo Conde foi derrotado por César Maia, que desfez o
compromisso supra. Após dois anos, foram retomados os debates sobre urbanização e as obras
iniciaram-se no ano de 2004.
Em dezembro de 2008, com o processo de urbanização e busca de melhorias ainda em
curso, porém em passos lentos, ocorreu a grande entrada do poder público com a implantação
da Unidade de Polícia Pacificadora, por meio do Decreto n° 41.650 de 21 de janeiro de 2009,
tratando-se de um programa de ocupação permanente que transformou a comunidade em um
laboratório de aplicação de políticas de segurança pública e sociais, com parceria dos governos
federal e municipal, além da iniciativa privada para a revitalização da área. Os índices de
violência despencaram, as casas no interior e no entorno da favela foram valorizadas, reduzindo
o risco sobre o valor de seguros, conseqüentemente a comunidade colheu os primeiros frutos do
trabalho de parceria desenvolvido com o poder público. O morro Santa Marta transformou-se
em mais um ponto de atração turística na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.
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Antes: 2009
11
Agora 2010
Estas fotografias, tiradas dentro da favela em 19 de abril de 2010, são uma clara
demonstração da atuação de diversas áreas do poder público, que produz resultados como ruas
asfaltadas, casas construídas e numeradas, iluminação pública e coleta de lixo.
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2. DESENVOLVIMENTO
Apenas em 2008, na primeira etapa das obras, foram entregues o plano inclinado, uma
creche foi adaptada para a implantação do Posto de Policiamento Comunitário (PPC), uma
creche da comunidade foi reformada, concluído o campo de futebol de grama sintética,
implementadas as redes de distribuição de água tratada, de coleta de esgoto e drenagem,
construídas 65 unidades habitacionais, feitas melhorias em 146 residências e realizada a
adaptação para a internet comunitária. Em andamento estão: construção de 191 unidades
habitacionais, realização de melhorias em 517 residências e um trabalho de reflorestamento em
uma área de dez mil metros quadrados, correspondente a 10 campos de futebol. Serão 2.500
mudas de espécies da Mata Atlântica, providenciadas pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, essas árvores irão permitir a recomposição da cobertura vegetal da região e criar um
cinturão verde que impedirá a retomada do crescimento da comunidade. Outro dado relevante é
o fato de a comunidade ter sido a primeira de todo o Brasil a receber sinal de internet sem fio
gratuito para todos os seus moradores. Além disso, a comunidade é monitorada por 13 câmeras
de vigilância e possui vários outros projetos sociais e culturais.
Variação dos índices criminais das quatro modalidades escolhidas pela Secretaria de
Estado de Segurança para a premiação por metas, desde a instalação da UPP.
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As metas estipuladas pela Secretaria de Estado de Segurança visam reduzir índices de
homicídio doloso; latrocínio; roubo de veículos e roubos de rua (transeuntes, coletivos e
celulares).
De acordo com matéria publicada no site odia.terra.com.br ¹ em 21 de abril de 2010,
houve queda de 71,4% nos roubos a residências, 46,1% nos de veículos e 15% de rua (a
pedestre, de celular e em coletivo) no bairro de Botafogo, na comparação entre fevereiro de
2010 e o mesmo mês de 2009. A redução dos delitos já contribui para a valorização de imóveis.
No Morro Santa Marta, de 18 de novembro de 2007 a 18 de novembro de 2009, foram
registrados três homicídios na área da favela. Já de 19 de novembro de 2008 a 19 de novembro
de 2010, não ocorreu um caso sequer. No mesmo período, houve queda, de 44%, no número de
roubos de carros, ao seu turno, os registros de apreensões de drogas cresceram 100%.
Os números da violência no Santa Marta:
TOTAL DOS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS EM 2009
CÓDIDO DE OCORRÊNCIA
QUANTIDADE
120 – Lesões Corporais
16
133 – Rixa
2
151 – Ameaça
4
212 – Furto de auto
1
213 – Furto em Coletivo
1
217 – Furto em Residência
2
219 – Roubo
4
221 – Roubo de Auto
1
14
222 – Roubo em Coletivo
1
240 – Dano
2
270 – Receptação
1
311 – Estupro
1
322 – Corrupção de Menores
1
422 – Resistência
1
423 – Desobediência
2
424 – Desacato
14
511 – Incêndio
2
513 – Entorpecentes (Posse e Uso)
21
603 – Vias de Fato
4
642 – Carteado
1
704 – Auto Recuperado
1
714 – Atropelamento
1
721 – Colisão sem Vitima
5
730 – Apreensão/Retenção de Veículo
1
800 – Auxílio ao Policial Militar
3
810 – Auxílio ao CBMERJ
3
851 – Condução de Alienado Mental
1
852 – Comdução de Enfermo
22
853 – Mal Súbito
2
854 – Parturiente
2
901 – Elementos Suspeitos
4
903 – Apreensão de Arma de Fogo
1
904 – Apreensão de Material
6
920 – Encerradas no Local
5
934 – Encaminhamento de Menor Infrator
1
935 – Ocorrência com militar
1
936 – Ocorrência com o Policial Militar
1
938 – Tumulto
4
TOTAL DE OCORRÊNCIAS
147
Fonte: Secretaria da UPP
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Variação no mercado imobiliário da localidade e nas proximidades, desde a instalação da
UPP
Com base em pesquisa realizada junto ao site da Associação dos Dirigentes de
Empresas de Mercado Imobiliário, verificamos que ocorreram grandes benfeitorias com a
implantação da UPP na comunidade do Santa Marta, que determinaram vários benefícios
sociais, tais como a valorização dos imóveis localizados nas imediações da comunidade. Em
anúncio de um site imobiliário, consta o aluguel de um apartamento de 1 quarto, sala, cozinha e
banheiro, custando R$ 700,00 (setecentos reais) localizado na rua Jupira “rua de acesso ao
morro Santa Marta pacificado”.
Pesquisa do Sindicato da Habitação (SECOVI) indica valorização de até 148,89% nos
valores de locação e de até 59,41% nos de venda de imóveis em bairros beneficiados pelas
UPPs na Zona Sul.
Outro exemplo de valorização imobiliária nas imediações da citada comunidade é uma
casa de alvenaria que antes era negociada por no máximo R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando
havia o domínio do tráfico; após a pacificação a mesma está estimada em torno de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais).
Segundo o vice-presidente do SECOVI, Ronaldo Coelho Netto, as UPPs vem mudando
o comportamento do setor imobiliário, que há pelo menos duas décadas tem dificuldades para
alugar ou vender imóveis próximo a favelas:
- “Não temos dúvida de que a valorização (dos imóveis) está diretamente ligada à
presença da UPP. Antes, não adiantava nem anunciar, ainda mais se fosse em rua de acesso a
favela. Agora, a procura por esses imóveis vem aumentando e com isso o valor também. Eles
estão localizados em áreas excelentes, perto de metrô, comércio, serviços” - disse.
De acordo com o gerente geral de imóveis da imobiliária APSA, o aluguel de
apartamentos de um quarto em ruas como Sorocaba e da Matriz, também próximas à
comunidade, passou de R$ 800,00 e R$ 900,00 para R$ 1.200,00, outro grande exemplo da
valorização imobiliária realizada por meio da pacificação da comunidade.
Segundo Rogério Quintanilha, um dos dirigentes da APSA, o investidor demora a
apostar em ações como a da pacificação da favela.
−
“Ele desconfia do Estado e observa se vai ser uma ação séria, duradoura, ou só
um balão japonês, que sobe a cai na mesma hora. Como parece haver continuidade, os preços
subiram, mas isso não aconteceu de imediato”.
Rubens Vasconcelos, vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do
Mercado Imobiliário (ADEMI), cita que a presença da polícia e dos serviços públicos, como no
caso do Santa Marta, é um exemplo a ser seguido no Rio de Janeiro.
16
−
“Em última análise podemos concluir que o processo de pacificação na favela
do Santa Marta realmente afetou o mercado imobiliário, positivamente, atendendo aos anseios
da sociedade residente na localidade, trazendo mais segurança e valorizando os imóveis do
local”.
Variação no mercado de seguros na localidade e proximidades, desde a implantação da
UPP
Outro ponto a ser analisado no presente trabalho é com relação à variação dos valores
das apólices de seguros de veículos automotores na região da UPP Santa Marta, mais
precisamente no bairro de Botafogo.
A expansão das UPPs vai reduzir em até 25% o preço dos seguros de automóveis nos
bairros agraciados com as Unidades de Polícia Pacificadora. Essa previsão foi apontada por
corretores de seguros e confirmada pelo presidente do sindicato dos corretores de seguro
(SINCOR-RJ), Henrique Brandão. Segundo o mesmo, a incidência de sinistros nos bairros onde
foram implantadas as UPPs tem reduzido substancialmente, porém, as seguradoras dependem
de certo lapso temporal para consolidar as informações e identificar as tendências, mas os
preços vão reduzir entre 20% e 25%.
No ano de 2009 foram roubados 2781 carros a menos que em 2008, tais números são
acompanhados de perto pelas seguradoras. Para definir-se o valor do seguro de automóveis,
cada seguradora tem liberdade para avaliar os riscos de cada cliente, e o número de roubos e
furtos à automóveis em determinada área pode representar um aumento de até 30% do valor da
apólice.
Em consulta realizada à seguradora NOVA VIRTUAL CONSULTORIA E
CORRETAGEM DE SEGUROS, situada à Rua Real Grandeza, nº 193/203, foram apresentados
03 valores de apólices de seguros no período compreendido entre fevereiro de 2009 e fevereiro
de 2010 no bairro de Botafogo, que seguem abaixo:
2. GM CELTA Life, ano 2007, classe de bônus 3 Valor: R$ 720,00
Renovação, classe de bônus 4, R$ 774,00
2. FIAT PÁLIO 1.0 Fire, ano 2003, classe de Bônus 1 Valor: R$ 846,91
Renovação, classe de bônus 2, R$ 857,36
3. FIAT PÁLIO ELX 1.0, ano 2000, classe bônus 8 Valor: R$ 935,00
Renovação, classe bônus 9, R$ 843,00
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Segundo a corretora a progressão de classe de bônus reduz o valor da apólice em 10%,
o que faz concluir que os aumentos das apólices dos veículos 1 e 2 poderia ser ainda maior.
Com relação ao veículo 3 foi observada a redução do valor da apólice na ordem dos 10% em
razão dessa progressão de bônus. Ainda segundo a corretora alguns fatores contribuem
diretamente no valor das apólices, tais como perfil do condutor, valor do carro, risco de sinistro
(roubo principalmente) e valor das peças dos veículos para reposição (em caso de colisões). O
que foi percebido no presente trabalho é que embora tenha havido um redução na ordem de
46% no roubo de veículos em Botafogo (entre fev09 e fev10), tal variante ainda não fez reduzir
o valor das apólices no bairro, confirmando a informação prestada pelo SINCOR-RJ.
Avaliação dos indicadores mais específicos para a medição da atuação da UPP
A Fundação Getúlio Vargas – FGV, no primeiro semestre do ano de 2009, realizou uma
pesquisa na Comunidade do Morro Santa Marta, localizada no bairro de Botafogo, cuja
finalidade era medir o nível de satisfação com a presença policial e, ainda, verificar se houve
melhoria da qualidade de vida após a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora – UPP.
Naquela oportunidade diversos indicadores foram alvos dos estudos, sendo os mais específicos
aqueles voltados para a atuação da UPP. Nesse giro, comprovou-se uma significativa melhora
nos padrões de atendimento policial militar e a redução crescente dos índices de criminalidade
naquele local.
A força policial, dotada de nova ideologia de atendimento com ênfase nas relações
intrapessoais foi decisiva e proporcionou melhoria significativa nas relações com os cidadãos,
facilitando sobremaneira uma aproximação até então não verificada. Portanto, pode-se afirmar
ser essa a razão principal do sucesso da metodologia empregada, pois nessa relação ganharam
todos, tanto a polícia quanto a comunidade.
3. CONCLUSÃO
Correções necessárias e propostas
Acredita-se que a integração polícia – comunidade é uma eficiente forma de combate à
criminalidade, tanto em sua prevenção quanto na sua repressão, principal foco da filosofia de
Polícia Comunitária.
Portanto, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro está exatamente iniciando mais
uma história, uma nova era, que na verdade teve seu pontapé, na década de 90, onde os
primeiros passos foram dados com o policial comunitário realizando policiamento a pé em
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alguns bairros da zona sul do Rio.
Conforme a evolução da sociedade, houve também evoluções nas formas e/ou
estratégias de policiamento por parte da PMERJ, sendo então implantada essa estratégia em
favelas do Estado. Desde então, passou-se a ter uma nova oportunidade de mostrar a sociedade
que não somos conforme “nos pintam”. Somos sim uma Instituição forte e competente.
Dessa forma não podemos desperdiçar tal oportunidade e para que melhor ainda seja
desempenhada tal missão nestas Unidades, alguns aprimoramentos são necessários, como em
todo e qualquer projeto, dentre outras:
* Em razão do desafio de manter a qualidade no desempenho e manutenção de uma
tropa treinada e valorizada, há necessidade de instruções periódicas, sobre legislações
específicas, bem como treinamento de armamento e tiro, mesmo que em um primeiro olhar
pareça não ser essencial para o modelo de policiamento, se faz necessário, à medida que, caso
haja a necessidade de usar o armamento, a sociedade e a comunidade esperam que seja da
forma mais técnica possível e para isso o policial tem que estar em condições, bem como evitar
possíveis acidentes em serviço;
* Em eventos que sejam relativos à atividade desempenhada pela tropa das UPPs, como
palestras e seminários, é interessante que alguns policiais participem, ouvindo comentários de
autoridades e críticos, a fim de terem noção da importância de seu papel perante a sociedade e
ainda como representantes do poder público;
* Previsão de um efetivo mínimo para atuar, tendo em vista que não haverá
policiamento sem que haja efetivo suficiente. Adoção de um critério para movimentação de
policiais;
* Reuniões periódicas com Comandantes de UPPs e parte de sua tropa com os
Delegados de Polícia, para que além de estreitar parcerias, os mesmos fiquem atualizados com
os objetivos da estratégia, para que não se dê menos importância à ocorrências de menor
potencial ofensivo, tendo em vista que esta passa a ser a natureza da maioria das ocorrências
policiais. Tal estreitamento aumenta a credibilidade, o respeito e a confiança no serviço policial
independente da instituição, se PMERJ ou PCERJ.
Em particular, a Polícia Militar passa a ganhar à medida que a comunidade coopera nas
ações de caráter investigativo e preventivo, pois, verá o policial como um agente de confiança
em sua comunidade.
* Melhoria nos recursos disponibilizados ao Comando Intermediário das UPPs, para
que possa dar o suporte operacional, já previsto, às Unidades.
* Que seja definida a situação das UPPs na estrutura das OPMs, pois ainda figura como
uma Companhia da Unidade Operacional de sua área de atuação e ao mesmo tempo possui um
Comando Intermediário.
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* Atuação do serviço de inteligência ligado à UPP, a fim de auxiliar o próprio
funcionamento.
* Evitar que os integrantes do efetivo sejam movimentados, pois, o conhecimento
recíproco entre os policiais e a comunidade é fator primordial para a filosofia do policiamento
comunitário. Não só conhecer o morador, mas também seu histórico e seu poder de influência
na comunidade.
NOTAS E REFERÊNCIAS
(1)
Publicado no endereço virtual: http://odia.terra.com.br/portalrio/html/2010/4/
bairros_com_upp_tiveram_queda_na_criminalidade_76464.html
Fontes:
Jornal O DIA de 02/5/10, p. 25; ISP; Nova Virtual Consultoria e Corretagem de
Seguros.
Matéria jornalística publicada no site da ADEMI – Associação de Dirigentes de
Empresas do Mercado Imobiliário, em 13 de março de 2010.
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UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - CIDADE DE DEUS
1 – INTRODUÇÃO
O Estado do Rio de Janeiro tem experimentado nos últimos trinta anos inúmeras
transformações, no campo social, econômico, tecnológico, cultural, e político, motivados pelo
fim do autoritarismo, o ressurgimento da democracia, a globalização, a promulgação da nova
constituição em 1988, com a conseqüente consagração de direitos que devem ser observados
por todos, inclusive pelos Estados Federados. A maior produção de riqueza, sem a sua
socialização, a cada vez maior concentração populacional nas metrópoles, com a irregular
ocupação do solo, formaram ingredientes vigorosos a engendrar os conflitos sociais.
A ação neoliberal, de certa forma, disseminou a violência, na medida em que não foi
capaz de diminuir as abissais diferenças sociais brasileiras. Neste diapasão a leniência de
diversos governantes em décadas passadas com os comportamentos desviantes de redutos
eleitorais significativos, permitiram que o fenômeno delitivo se transmutasse de uma
manifestação pontual para uma miríade de locais, com ações escandalosas e midiáticas, que
estabeleceram uma forte e resistente cultura de violência.
Sem desprezar as conquistas obtidas ao longo do tempo, a verdade é que a alternância
de ações repressivas e preventivas isoladas, não foi capaz de reverter o contínuo crescimento do
crime e dos seus protagonistas, tampouco alteraram a insensata noção de guerra urbana
estabelecida, com sucessivas e expressivas perdas de vidas humanas de brasileiros, o que é
bastante desprezível.
Não se busca depreciar os inúmeros argumentos antropológicos que prosperam nos
mais diversos locais, alguns baseados no intuicionismo, seja empírico ou racional. Especialistas
de ocasião reduziam-se ao simples maniqueísmo. Contudo não se pode desvalidar os insucessos
recentes. São ingredientes significativos na construção de novas propostas.
Ao abandonar a visão de que cabe exclusivamente às polícias o controle do crime,
promovemos um grande avanço, pois vivenciamos um quadro social denso e comprometido,
onde o Estado não cumpre seu papel mais elementar, o de provedor e indutor de políticas
públicas de erradicação da pobreza e da miséria.
Não se pode olvidar que a demanda por segurança cresceu muitíssimo nas últimas três
décadas, sendo responsabilidade do Estado federado garanti-la ao cidadão, em qualquer local e
a qualquer tempo. A par das conseqüências de sua inação neste campo com sérios reflexos nas
urnas eleitorais. Amplia seu valor as políticas públicas neste setor, mormente se os resultados
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preliminares acenam com a possibilidade concreta de mitigação do fenômeno delitivo e a
retomada de valhacoutos e o resgate da confiança da população no aparelho estatal.
Neste contexto surge um novo modelo de gestão de segurança pública que abarca ações
da Polícia Militar, mas também um conjunto de esforços cooperativos do Estado e da sociedade
organizada como um todo, com o escopo de restituir a “ordem sob a lei”.
Se a angústia do confronto que ceifa vidas pode ter um rompimento com as Unidades
de Polícia Pacificadora, o decurso inexorável do tempo responderá. Por hora acena como uma
alternativa cabal e factível que merece crédito e estudo meticuloso, a fim de aperfeiçoá-lo e
entendê-lo, ao segundo se presta este humilde e dedicado trabalho.
1.1
– HISTÓRICO
Pelo último censo (2000) na Cidade de Deus moram 38 mil pessoas, em área
compreendida de 120,59 hectares, entretanto, informações da subprefeitura de Jacarepaguá dão
conta de que atualmente 130 mil pessoas vivem na comunidade.
No início da década de 1960 a região de Jacarepaguá era praticamente deserta. E foi no
meio deste ‘nada’ que surgiu a Cidade de Deus. O então governador Carlos Lacerda deu o
primeiro passo de um projeto para erradicação das favelas, principalmente as da zona sul,
removendo famílias de comunidades pobres para uma área nova. Os primeiros foram
moradores de favelas da Praia do Pinto, no Leblon, e de Macedo Sobrinho, no Humaitá. Em
dez anos, já havia um aglomerado de gente de pelo menos 30 comunidades. Dentro deste
contexto a Cidade de Deus cresceu, mas o crescimento não foi acompanhado por infraestrutura, saúde, saneamento e transporte. Os que já moravam na comunidade à época, contam,
por exemplo, que era preciso fazer uma caminhada de até três horas para chegar ao ponto de
ônibus mais próximo.
Atualmente a Cidade de Deus tem um dos menores índices de desenvolvimento
humano do Rio de Janeiro. O chamado IDH, avalia a qualidade da saúde, da educação e da
renda de uma região. O da Barra da Tijuca, por exemplo, bairro vizinho é 27% maior, o que
demonstra um desenvolvimento desproporcional.
A Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus foi implantada no dia 16 de
fevereiro de 2009, com o nome de Companhia de Policiamento Comunitário da Cidade de Deus
com efetivo de 180 policiais militares, dentre os quais três oficiais, sendo 01 Capitão, 01
Primeiro Tenente e 01 Segundo Tenente. Inicialmente limitava-se a policiar a área da Avenida
Cidade de Deus até a Avenida Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes com a Rua Edgar
Werneck, compreendo as localidades conhecidas como Quadra 13 e Quadra 15, excluindo-se as
22
áreas conhecidas como Apartamentos e Karatê, que à época eram ocupados respectivamente
pelo 18º BPM e Batalhão de Operações Especiais – BOPE.
Em agosto de 2009, com o aumento de efetivo de 180 para 276 policiais militares a
UPP da Cidade de Deus passou a atuar em toda a comunidade, trabalhando em subáreas com
características distintas e com um histórico de rivalidades entre si. Muitas dificuldades foram
encontradas inicialmente, como podemos observar neste trecho do relatório enviado em 30 de
julho de 2009, pelo Capitão PM Felipe Gonçalves ROMEU, então Comandante da UPP da
Cidade de Deus, ao Comando de Policiamento Comunitário:
“No primeiro momento a nossa presença não foi receptiva tendo até mesmo fatos em
que houve retaliações como danos nas viaturas, “xingamentos” aos policiais, muitas
ocorrências de desacato, vale ressaltar que o histórico nesta comunidade era de
confrontos entre a polícia e o tráfico local. Dessa forma o meio de angariar a confiança
da população foi agir de forma discreta com ações e respostas rápidas às ocorrências de
maneira educada e quebrando os paradigmas no qual é a base do policiamento
comunitário. Hoje temos uma população mais confiante nas ações da policia na qual
denunciam os ilícitos, vêem a sede da companhia para denuncias e ligam mesmo
anonimamente”.
Atualmente a Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus conta com um efetivo
de 320 policiais militares, distribuídos por toda a área da comunidade.
1.2
– CONSIDERAÇÕES SOBRE EFETVO E LOGÍSTICA
A UPP da Cidade de Deus está provisoriamente instalada na Travessa Aroer número 9,
numa casa de dois andares, alugada para servir de sede até a construção da sede definitiva em
local ainda a ser definido. Tal estrutura mostra-se incapaz de suportar um efetivo de 320
policiais militares, bem como inadequada para atender todas as necessidades logísticas e
administrativas decorrentes da demanda de serviços executados pela Unidade. As instalações
estão aquém de atenderem de forma básica as necessidades de uma unidade policial de tal
porte, deste modo, mostra-se imperiosa a construção de uma sede definitiva, de modo a não
comprometer ainda mais as atividades desenvolvidas pela Unidade de Polícia Pacificadora da
Cidade de Deus.
De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança existe um projeto modelo de sede
para todas as Unidades de Polícia Pacificadora.
23
Existem atualmente, na UPP da Cidade de Deus, 27 viaturas policiais, três cabines
blindadas e um efetivo de 320 policiais militares para o desenvolvimento das atividades de
polícia pacificadora. Segundo orientações da ONU, o número ideal de policiais é de um policial
para cada 300 habitantes. Se considerarmos o último
ltimo censo realizado (2000)
(
na comunidade da
Cidade de Deus, que estimou a população local em aproximadamente 38 mil pessoas temos a
proporção de um policial militar para cada 118 habitantes; considerando a projeção atual da
Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que estima que atualmente a população local é
composta de 130 mil pessoas, temos a proporção de um policial para cada 406 habitantes.
1.3
– OBJETIVO
As Unidades de Polícia Pacificadora foram criadas tendo como principais objetivos a
retomada do controle estatal sobre comunidades até então sob forte influência da criminalidade,
ostensivamente armada; a devolução à população local da paz e da tranqüilidade
tranqüilida públicas,
necessárias ao exercício e desenvolvimento integral da cidadania, bem como a contribuição
para a quebra lógica de “guerra” existente no Estado do Rio de Janeiro. A erradicação do
24
tráfico de drogas e da criminalidade não é objetivo das Unidades de Polícia Pacificadora,
tampouco apresentar-se como solução para todas as comunidades ou transformar-se na
panacéia para todos os seus problemas sócio-econômicos.
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança busca-se “Pacificar um número possível
de comunidades no período de 2009 a 2010, com uma estratégia de ocupação definitiva
através das UPP, utilizando policiais militares recém formados e treinados na filosofia de
polícia comunitária, em uma ação coordenada com os Governos Federal, Estadual e
Municipal” (DPF Roberto Alzir Dias Chaves, Superintendente de Planejamento Operacional,
SSPIO/ SESEG).
2 – DESENVOLVIMENTO
2.1 – VARIAÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS
Trataremos, neste trabalho, de analisar a variação dos índices criminais na comunidade
da Cidade de Deus antes e após a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora, em 16 de
fevereiro de 2009. Procuraremos também analisar o seu reflexo nos índices criminais da décima
oitava AISP (Área Integrada de Segurança Pública).
2.1.1 – VARIAÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS NA CIDADE DE DEUS
De acordo com dados colhidos junto ao ISP (Instituto de Segurança Pública), pode-se
concluir que houve considerável decréscimo de delitos na Cidade de Deus. Fazendo um
comparativo dos crimes ocorridos de novembro de 2007 a novembro de 2008 com os crimes
ocorridos de novembro de 2008 a novembro de 2009, concluímos que houve uma diminuição
de 82% nos homicídios dolosos, 83% nos encontros de cadáveres, 88% nos roubos a
estabelecimentos comerciais, 84% nos roubos de veículos, 100% nos roubos de cargas, 49%
nos roubos a transeuntes e 71% nos roubos em coletivos.
Fonte: ISP – Instituto de Segurança Pública
25
No que tange à atividade policial, podemos perceber que houve aumento de 532% nas
apreensões de drogas, 243% nas prisões e 328% nas ocorrências em flagrante. Também se
verificou diminuição de 90% nos autos de resistência.
2.1.2 – VARIAÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS NA ÁREA DA DÉCIMA OITAVA
AISP
Para efeito de análise utilizaremos como referencial os delitos ocorridos entre os meses
de fevereiro e dezembro de 2008 comparados com os delitos compreendidos entre fevereiro e
dezembro de 2009, servindo de parâmetro as modalidades delituosas de roubo a transeuntes,
roubo em coletivos, roubo e furto de veículos, apreensão de armas de fogo, apreensão de drogas
e prisões.
2.1.2.1 - ROUBO EM COLETIVOS
No que se refere a roubo em coletivos, podemos perceber que no período compreendido
entre fevereiro e dezembro de 2009 houve uma redução de 25,98% em relação ao mesmo
período no ano anterior.
26
2.1.2.2 - ROUBO A TRANSEUNTES
Em relação a roubo a transeuntes, podemos perceber que no período compreendido
entre fevereiro e dezembro de 2009 houve um aumento de 2,72% em relação ao mesmo período
de 2008.
2.1.2.3 - ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS
Em relação a roubo e furto de veículos, podemos perceber que no período
compreendido entre fevereiro e dezembro de 2009 houve uma diminuição de 23,02% em
relação ao mesmo período no ano de 2008.
27
2.1.2.4 - APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO
Em relação à apreensão de armas de fogo, podemos perceber que no período
compreendido entre fevereiro e dezembro de 2009 houve uma diminuição de 22,01% em
relação ao mesmo período de 2008.
2.1.2.5 - APREENSÃO DE DROGAS
Em relação à apreensão de drogas, podemos perceber que no período compreendido
entre fevereiro e dezembro de 2009 houve aumento de 354,31% em relação ao mesmo período
do ano anterior.
28
2.1.2.6 – PRISÕES
No que se refere a prisões, podemos perceber que no período compreendido entre
fevereiro e dezembro de 2009 houve aumento de 158,66% em relação ao mesmo período do
ano anterior.
2.2 – VARIAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO
Dados recolhidos junto ao sindicato de habitação (SECOVI – RJ) indicam que existe
uma extrema valorização dos imóveis na Zona Sul do Rio de Janeiro, nos bairros de Ipanema,
Copacabana, Flamengo, Botafogo e Leme, entre outros. Segundo o SECOVI – RJ, podemos
atribuir vários fatores a essa valorização, dentre eles: a implantação das Unidades de Polícia
Pacificadora a nova Lei do Inquilinato; a facilidade de acesso ao crédito imobiliário, bem como
o aumento dos prazos de financiamento e as Olimpíadas do Rio 2016. O SECOVI aponta uma
valorização de até 126% no valor dos imóveis.
Em relação ao bairro de Jacarepaguá, constatamos junto à Ética Imobiliária, que os
imóveis estão em um processo de desvalorização já há algum tempo, isto em razão de diversos
fatores. Com a criação da UPP da Cidade de Deus o processo inverso iniciou-se, verificando-se
valorização de cerca de 40% nos preços dos imóveis próximos à comunidade.
29
2.3 – VARIAÇÃO NO MERCADO DE SEGUROS
Para análise deste item procuramos coletar dados junto a profissionais da área de
seguros. Em consulta ao Sr. Anadyr José de Souza, Corretor oficial de seguros com registro
ativo na SUSEP ( Superintendência de Seguros Privados ) e membro do Sindicado dos
Corretores de Seguros ( SINCOR ) do Estado do Rio de Janeiro, obtivemos alguns
esclarecimentos que possibilitaram a análise da variação do mercado de seguros em áreas
próximas às Unidades de Polícia Pacificadora.
“A expansão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) vai reduzir em
até 25% o preço dos seguros de carros e de imóveis nos bairros em que o programa
de ocupação de comunidades dominadas pelo tráfico for implantado”.
A previsão apontada por corretores ouvidos pelo jornal é confirmada pelo presidente
do Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor-RJ), Henrique Brandão, e soa como música aos
ouvidos de moradores de Ipanema, Copacabana, Leme, Botafogo, Jacarepaguá, Tijuca e
Centro, onde a pacificação já está implantada. Alimenta de esperanças ainda, moradores do
trecho que vai do Catumbi ao Engenho Novo, passando por Estácio, Rio Comprido, Andaraí,
Grajaú, Vila Isabel e Mangueira, que serão atendidos por UPPs até o fim do ano.
“Quem investe em seguros para proteger seu patrimônio tem a cada dia
condições melhores para contratar o serviço e, em breve, poderá aproveitar
vantagens adicionais resultantes do cerco à violência, como gastos menores com
apólices e segurança. A incidência de sinistros nos bairros onde estão as UPPs
reduziu substancialmente. As seguradoras têm um tempo para consolidar as
informações e identificar tendências, mas os preços vão baixar”, avalia Brandão.
Para Brandão a consolidação da política de ocupação é que vai definir o tamanho do
corte, que deve ficar entre 20% e 25%. Em 2009, foram roubados 2.781 carros a menos do que
no ano anterior. O número de furtos de veículos também caiu em relação a 2008. As estatísticas
são acompanhadas de perto pelas seguradoras. “Não interessa a elas cobrar caro. O que
encarece é o sinistro, quando o carro é roubado ou furtado”, diz Brandão, que recomenda que o
consumidor prestes a renovar a apólice negocie.
“A redução de roubos e furtos gera impacto no preço, mas não é o único fator que
influencia”, alerta Neival Rodrigues Freitas, diretor da Federação Nacional de Seguros Gerais
(FENSEG). Ele acredita que o corte será repassado caso os índices de segurança mantenham-se
positivos.
Para definir o valor do seguro, cada operadora tem liberdade para avaliar riscos e perfis
de seus clientes. O peso dos índices regionais de Roubos e Furtos pode chegar a 30% da
prestação. “Seguros de automóveis e residenciais estão mais sujeitos à regionalidade”, explica
30
Eugênio Velasques, da Bradesco Seguros, que lançou o primeiro seguro popular contra
acidentes, incluindo ferimentos à bala, vendido na Rocinha, conforme matéria jornalística
veiculada no periódico “O DIA” em 02/05/2010).
Atualmente a contratação de seguros de veículos, de residências e mesmo de carga
passa por uma avaliação dos riscos decorrentes da proximidade com comunidades consideradas
como “áreas de risco”. Mais especificamente, o seguro de veículos, que ocorre mediante
avaliação criteriosa do perfil do segurado/condutor
do veiculo, entre as quais podemos
citar: estado civil, sexo, idade dos condutores, tempo de habilitação, existência de garagem na
residência e local de trabalho, quilometragem anual do veículo e, em especial, o CEP da
residência do segurado.
Por meio do CEP do domicílio do segurado e fundamentado nas estatísticas de roubos
no local, as seguradoras tendem a não aceitar o seguro do veículo ou, quando aceitam esse
seguro, praticam aumentos dos custos em até 30%, comparando-se a ruas do mesmo bairro.
Vale assim dizer que quanto mais próximo às comunidades, maiores serão as probabilidades
das seguradoras majorarem o risco, ou praticar aumentos nos custos do seguro de veículos ou
residências. As empresas de monitoramento de veículos de transporte impedem que os
motoristas trafeguem por algumas ruas próximas às comunidades, sob pena de as seguradoras
das cargas e dos veículos, por imposições impostas na contratação do seguro, não cobrirem as
indenizações decorrentes de sinistros nessas localizações.
O mercado de seguro por meio de sua representação de classe FENASEG – Federação
Nacional das Empresas de Seguro mantém-se atento e, desenvolve pesquisas de mercado
voltadas para a redução dos custos de seguros nas ruas e bairros que já contam com as
Unidades de Polícia Pacificadora; o que se espera é que o valor das apólices de seguro nas ruas
dos bairros onde já existam essas unidades possa decrescer em curto prazo, em descontos nos
custos de até 20%, bem como demover as restrições de trânsito de veículos de carga nessas
localidades.
As estatísticas estão em curso, entretanto, o mercado de seguros já sente uma reversão
na curva de sinistros ocorridos nas ruas próximas às localidades onde estão as Unidades
Pacificadoras de até 70%. Logo, prevalecendo esses índices, as seguradoras irão oferecer custos
atrativos aos segurados e incentivar a cultura de seguros populares nas comunidades do Rio de
Janeiro.
31
2.4 – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES MAIS ESPECÍFICOS PARA A MEDIÇÃO
DA ATUAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA EM CADA
LOCALIDADE.
Para a avaliação de indicadores mais específicos seria necessário que fossem realizadas
pesquisas com o intuito de avaliar o grau de satisfação da comunidade, avaliação da satisfação
dos policiais militares no desempenho de suas funções, avaliar se houve aumento na freqüência
escolar na rede pública na área da UPP, avaliar se com a implantação da UPP houve uma
melhoria na prestação de serviço por parte das empresas públicas, avaliar se houve diminuição
nas ocorrências que envolvam violência doméstica e grau de desenvolvimento do policiamento
comunitário.
2.5 – CORREÇÕES NECESSÁRIAS E PROPOSTAS
* Construção da nova sede da UPP, que atualmente é uma casa cuja compartimentação
não atende às necessidades básicas do efetivo, no que se refere a vestiários, armários,
sanitários, administração, sala de reuniões e auditório;
* Criação de uma diretriz, que possa estabelecer o que se espera em termos de
implantação, organização, funcionamento, missões e objetivos das UPPs;
* Implementação de atividades culturais que promovam a desconstrução de estigmas
ainda arraigados nas comunidades, bem como a criação de cursos profissionalizantes e geração
de postos de trabalho para os integrantes da própria comunidade, por meio amplo e vigoroso
conjunto de programas sociais;
* Manutenção do Comandante da UPP por um período mínimo de 18(dezoito) meses,
tempo considerado necessário para o desenvolvimento do trabalho pautado nas diretrizes: maior
aproximação e conhecimento da comunidade;
* Estimular que o efetivo aplicado nas Unidades de Polícia Pacificadora seja voluntário,
em consonância com os cânones do policiamento comunitário em todo mundo, de que o
policial tenha interesse e perfil para atuar junto à comunidade;
* Perenizar os canais de comunicação existentes da UPP com a comunidade e, valendose das novas tecnologias da informação, ampliá-las, buscando uma permanente troca de
informações e privilegiando o diálogo dos personagens do processo de pacificação.
32
3 – CONCLUSÃO
As Unidades de Polícia Pacificadora materializam uma estratégia de reconquista
definitiva de comunidades outrora sob marcante influência do narcotráfico, com excessivas e
ostensivas ações violentas. Em que pesem as outras propostas anteriormente desenvolvidas por
outros governos, não alcançaram por completo as transformações atualmente conquistadas, de
imposição da paz permanente e ampla no território conflagrado. Percebendo-se o envolvimento
das comunidades atingidas pelas UPPs no desejo de mudança de paradigmas, com um amplo
leque de ações e programas sociais que buscam a participação e a integração das comunidades,
resgatando a cidadania.
Neste descortinar de um novo modelo de integração da Polícia Militar com estas
comunidades, percebe-se que o processo não está acabado e perfeito, antes, precisa de reparos e
lapidações, para o seu constante aprimoramento.
Dentro deste contexto a construção de uma sede permanente para a UPP da Cidade de
Deus; a criação de uma diretriz reguladora que possa estabelecer o que se espera em termos de
implantação, organização, funcionamento, missões e objetivos das UPPs; a manutenção do
Comandante da UPP por um período mínimo de 18 (dezoito) meses; são algumas das propostas
listadas no presente trabalho, que tem por objetivo contribuir para o sucesso e a perenidade dos
serviços a que se destina a Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus.
33
UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA – JARDIM BATAN
I - INTRODUÇÃO
De acordo com relatos dos mais antigos moradores, em meados da década de 1950, o
Jardim Batan na verdade era uma grande fazenda, nela havia criação de gado em uma vasta
área de vegetação típica, inclusive o nome “Batan” é derivado do nome da árvore “ubatan”,
bastante comum à época e não mais encontrada atualmente na região. Nos anos seguintes, a
população foi ocupando, desordenadamente, a região quem em pouco tempo transformou-se em
um grande sub-bairro, muito carente em termos de urbanização e saneamento básico. As
décadas de 1970 e 1980 marcaram-se por haver um acelerado crescimento da população do
Batan. Como conseqüência verificou-se a “favelização” do local, com a tomada ilegal da posse
de terrenos particulares e construção de casas de forma precária, sem aval de qualquer órgão
fiscalizador.
Durante muito tempo a comunidade ficou conhecida pelos confrontos violentos entre as
facções criminosas “Amigos dos Amigos” - ADA e “Terceiro Comando Puro” – TCP, que
procuravam controlar o tráfico de drogas que se instalou na região. Estes confrontos geralmente
aconteciam entre a comunidade Batan e sua vizinha “Fumacê”. No ano de 2007 um grupo de
milicianos invadiu o Batan e expulsou o tráfico de drogas do local, “dominando” a comunidade
à partir daí. Em maio de 2008, uma equipe do jornal “O Dia” realizava uma série de
reportagens sobre a milícia no local quando foi descoberta pelos milicianos, que torturaram os
jornalistas da equipe. Após liberados pelos milicianos os jornalistas publicaram matéria no
periódico dando conta do ocorrido, o que determinou a realização de operações policiais para a
expulsão dos milicianos. Hoje há ocupação permanente da PMERJ, que no dia 18 de fevereiro
de 2009 inaugurou uma Unidade de Polícia Pacificadora naquele local.
2. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA
DIMENSÃO: A área de atuação da Unidade de Polícia Pacificadora do Jardim Batan é
de aproximadamente 06 (seis) quilômetros quadrados;
POPULAÇÃO: A população residente na área da UPP/Batan é de aproximadamente
50.000 (cinqüenta mil) habitantes;
LIDERANÇAS: O Jardim Batan conta com uma Associação de Moradores,
atualmente presidida pelo Tenente da PMERJ Wolney, lotado no BOPE.
2.1. ORGÃOS PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO
Há apenas uma unidade de saúde, o posto de saúde municipal; o hospital mais próximo
é o Hospital Albert Schweitzer, localizado a 4 km de distância da comunidade. A única escola
34
que existe no Batan é a Escola Municipal Costa do Marfim, mais conhecida como Brizolinha,
por haver sido inaugurada pelo então Governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel de
Moura Brizola. Apenas os quatro primeiros anos do ensino fundamental são contemplados pelo
“Brizolinha”. Há ainda uma Creche Comunitária, que ocupa o mesmo espaço destinado ao
Posto de Saúde da Prefeitura.
Considerável número de moradores da comunidade é evangélico, estes se dividem entre
os cerca de quarenta templos que existem no local. Há igrejas evangélicas de diversas
denominações, entre as quais se destacam a Igreja Batista, a Assembléia de Deus, a Universal e
a Comunidade Evangélica. Alguns fiéis também costumam se encontrar na localidade mais alta
do Batan, conhecida como Pedra, para fazerem Vigília e grupos de Oração. No Batan há ainda
uma Paróquia da Igreja Católica, um Centro Espírita e algumas casas que realizam rituais de
Umbanda e Candomblé;
3. CARACTERÍSTICAS DA UPP
3.1. POLICIAMENTO
O policiamento na área da UPP/Batan é realizado por 04 (quatro) viaturas. A primeira
destas, com guarnição composta por três policiais, permanece baseada na Estrada do Engenho
Novo, esquina com Av. Brasil, permanentemente; a segunda viatura funciona como
radiopatrulha – RP, e cobre toda área de policiamento comunitário – APC; a terceira viatura é
empenhada no serviço de patrulhamento motorizado especial – Pamesp, e também cobre toda
APC, realizando o descrito na diretriz n° 001, no que se refere ao policiamento comunitário
(visitas à residências, escolas, demais estabelecimentos públicos ou privados etc.). A quarta
viatura é empregada no serviço de supervisão de graduado, que além de supervisionar, patrulha
toda a APC. Há ainda, uma dupla de policiamento ostensivo geral - POG, que é deslocada
diariamente para áreas de grande concentração de pessoas, cobrindo áreas delimitadas da APC
e uma dupla de policiais que realizam policiamento em bicicletas, intensificando a ronda
escolar.
3.2. EFETIVO
O efetivo da Unidade de Polícia Pacificadora é composto por 03 (três) Oficiais, sendo
01 (um) Capitão, 13 (treze) Graduados, sendo 05 (cinco) Sargentos e 08 (oito) Cabos, e ainda
36 (trinta e seis) Soldados, totalizando 52 (cinquenta e dois) policiais.
3.3. VIATURAS
35
A UPP/Batan possui cinco viaturas, todas em uso, havendo necessidade de acrescer o
número em duas, que apoiarão as cabinas blindadas e ainda realizarão o policiamento
ostensivo;
3.4 LOGÍSTICA
Uma antiga casa há muito abandonada, funciona como sede da unidade; para a
instalação da UPP reformas foram promovidas, entretanto, problemas estruturais como
infiltrações nas paredes, banheiros sem descarga ou chuveiro ou mesmo água disponível não
foram sanados. A sede da unidade conta ainda com uma instalação anexa, completamente
abandonada, entretanto, tal construção poderia ser utilizada pela UPP para servir como sala de
instrução, alojamento, almoxarifado, dentre outras. Destaque-se ainda, que a UPP não possui
aparelho condicionador de ar em nenhuma de suas dependências, bem como não possui
qualquer linha telefônica funcional, embora várias solicitações já tenham sido encaminhadas. A
UPP possui apenas um computador com impressora, sendo necessário pelo menos mais um,
para melhor dinamizar o serviço.
4. RELACIONAMENTO DA UPP COM A COMUNIDADE
4.1 PROJETOS REALIZADOS
Na última sexta-feira de cada mês ocorre na UPP um “café comunitário”, nestes
eventos faculta-se à população a oportunidade de expor suas sugestões, críticas e elogios em
relação aos serviços prestados.
Aulas de natação são realizadas três vezes por semana na piscina da UPP; as atividades
são desenvolvidas de acordo com classificação etária e, atualmente, conta com
aproximadamente cem crianças matriculadas, que nos intervalos das atividades recebem
lanches gratuitamente.
A Companhia de Polícia Comunitária mantém aulas de futebol três vezes por semana,
para cerca de cento e cinqüenta crianças e adolescentes.
Também é desenvolvido um trabalho de reforço escolar, onde as crianças podem tirar
suas dúvidas com professores e se tornarem alunos melhores. Cabe ressaltar que todo o material
didático é fornecido gratuitamente.
É desenvolvido o cultivo comunitário de hortaliças e plantas medicinais na sede da
Unidade, esta prática tem por objetivos o resgate da cultura popular e o estímulo ao amor à
natureza e, consequentemente, a necessidade de cuidar e preservar o meio ambiente.
Bimestralmente a UPP edita e distribui para a comunidade um informativo com o nome
de “JORNAL DA COMPANHIA”; nele são expostas as ocorrências realizadas pela UPP, os
36
projetos desenvolvidos, as melhorias na comunidade que tiveram participação da UPP, dicas de
cidadania e segurança, dentre outras informações.
5. ÍNDICES CRIMINAIS
A incidência criminal antes da implantação da UPP, havida em fevereiro de 2009,
registrou no período compreendido entre fevereiro e dezembro de 2008 a ocorrência de 07
homicídios, 14 roubos de autos e 25 roubos a transeuntes. No mesmo período do ano seguinte
foram registrados 02 homicídios, 02 roubos de autos e 06 roubos a transeuntes. Verifica-se
expressivas quedas nessas modalidades de delitos, conseqüentes da paz proporcionada pelos
trabalhos da Unidade de Polícia Pacificadora, com o engajamento dos representantes da
sociedade.
6. CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM ECONÔMICA
A paz proporcionada pelas atividades do poder estatal, por meio do policiamento
comunitário, influenciou de forma contundente na especulação imobiliária, determinando que
os valores dos imóveis da comunidade e de zonas periféricas fossem elevados em até 100%,
bem como, acarretando significativos 80% de aumento na procura. Um fator que contribui para
a efetivação das negociações é a paz e a tranqüilidade experimentadas pelos corretores e
clientes ao transitar pela comunidade, quando em visita aos imóveis a serem vendidos ou
locados.
Quanto à influência nos valores dos seguros de autos, informa o Ilmo Sr. Presidente da
Federação Nacional de Seguros Privados (FENSEG) que os preços dos seguros dos veículos
automotores não se modificaram na área onde se implantou a UPP Batan, em razão da
diversidade dos critérios considerados, sendo, contudo, ponto positivo para que, agregado à
outras circunstâncias, venha a contribuir para a diminuição dos preços dos seguros dos veículos
na área considerada.
7. CRÍTICAS E SUGESTÕES
SEDE PRÓPRIA: Convém que a UPP possua sede própria; o prédio que a abriga atualmente,
por meio de contrato de locação, não possui estrutura apropriada para as atividades ali
desenvolvidas e não possui telefone fixo. Verifica-se ainda, precárias condições de ocupação,
como o alojamento dos graduados (com infiltrações e mofo) e número insuficiente de sanitários
para o efetivo diariamente empregado, apenas um as praças.
NORMATIZAÇÃO DA LOGÍSTICA: Independentemente dos recursos logísticos para
manutenção da UPP serem oriundos do 14º BPM, convém estabelecer regras que confiram ao
Comandante da UPP o conhecimento do que lhe cabe administrar, em espécie, quantidade e
qualidade, fortalecendo sua posição frente sua a tropa, bem como se evitando gastos pessoais.
37
Também interessante mostra-se que não haja necessidade de deslocamento do efetivo para que
façam suas refeições.
APOIO TÉCNICO: Convém fornecer às UPP, em rotatividade, apoio técnico de profissionais
que possam avaliar, sugerir e/ou assessorar os trabalhos desenvolvidos junto à comunidade,
principalmente aqueles que envolvem crianças e idosos em programas de práticas desportivas.
38
UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO CHAPÉU MANGUEIRA/BABILÔNIA
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho busca responder ao anseio do Governo do Estado do Rio de Janeiro
em avaliar o desempenho da política de segurança pública implementada ao longo de quatro
anos, realizado notadamente nas comunidades carentes. Visa também verificar se as metas de
desempenho estabelecidas foram cumpridas dentro dos padrões estipulados pela Secretaria de
Estado de Segurança, principalmente, diante dos reflexos da nova forma de policiamento
introduzido com as denominadas Unidades de Polícia Pacificadora.
A Polícia Militar sensível a esta necessidade, idealizou na Escola Superior de Polícia
Militar por meio do Curso Superior de Polícia Militar e do Curso de Aperfeiçoamento de
Oficiais do ano de 2010, a consecução de diversos estudos sobre o tema. Nesta divisão da
pesquisa, este grupo restringiu o seu campo de atuação às localidades conhecidas como Chapéu
Mangueira e Babilônia.
Formado por Oficiais Superiores e Intermediários, o grupo buscou extrair o máximo de
informações dos órgãos oficiais e também estabeleceu parâmetros alternativos, não usuais,
traduzidos em novos critérios de avaliação, que servirão de ponto de partida para a melhoria do
serviço policial militar prestado à população carioca.
Criada em 10 de junho de 2009, a Unidade de Polícia Pacificadora dos morros do
Chapéu Mangueira e Babilônia trás uma nova concepção de prevenção da ordem pública
obedecendo à função constitucional da PMERJ, traduzida em uma aproximação da população
com vistas ao resgate da cidadania pelo Estado, diante do quadro de abandono verificado na
ausência completa dos serviços públicos essenciais para a população destas comunidades,
situadas em pontos chaves da cidade.
2. DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DE CAMPO
2.1 - Avaliação dos índices criminais das quatro modalidades escolhidas pela SESEG para
premiação por metas, desde a instalação da UPP
Com base em estatísticas oficiais da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de
Janeiro disponibilizadas na página virtual daquele Órgão, verificou-se os indicadores criminais
correspondentes aos delitos homicídio doloso, roubo de veículos, roubo a transeunte, roubo de
celulares e roubo a coletivo. Os valores estão equacionados no gráfico da figura ¨a¨ e
39
representam o período compreendido entre os meses de janeiro e abril dos anos de 2007 a
2010, na área da 12˚ Delegacia Policial, distrito policial que integra a 19˚ AISP (Área Integrada
de Segurança Pública).
Figura “a”
19ª AISP (12ª DP) PERÍODO JAN-ABR 07 A JAN-ABR 10
250
216
214
203
202
200
150
HOMICÍDIO DOLOSO
ROUBOS DE VEÍCULO
ROUBO A TRANSEUNTES
100
ROUBO DE CELULARES
ROUBO A COLETIVOS
50
27 29
5 10
29 28
9
0
28
13
20
16 20
4
1
0
0
JAN-ABR07
JAN-ABR08
JAN-ABR09
JAN-ABR10
Fonte NuPESP - ISP
O entendimento do grupo a cerca dos valores expostos no gráfico da figura “a”,
demonstra que os valores relativos ao índice roubo de veículos sofreu uma acentuada queda,
chegando em valores absolutos ao número ¨zero¨.
Também merece registro o percentual de 36,84% de redução nos valores pesquisados
no quesito roubo de celulares para o citado período.
No quesito roubo a coletivo observamos uma redução 29,41% para período em
referência.
Em relação aos roubos a transeuntes, verificamos que houve um aumento de 3,4%, vale
ressaltar, entretanto, que tal índice pode estar associado a outros fatores não identificados até a
presente data que podem corroborar com o valor obtido.
Analisando o quadro estatístico apresentado para homicídio doloso, destacamos que o
índice obtido para o período no ano de 2008 chegou à zero. Tal valor demonstra que mesmo
sem a instalação da UPP na localidade, o índice de incidência desta modalidade criminosa não
acompanhava os índices dos demais delitos. Em uma avaliação criteriosa, este valor poderia
influir nos dados da pesquisa. Desta maneira o grupo deixa de oferecer a avaliação quanto ao
aumento ou diminuição nos valores absolutos para o crime de homicídio.
40
Como critério de avaliação, o grupo de pesquisa utilizou a seguir indicado. Obteve-se a
média dos valores relativos aos meses de janeiro a abril dos anos de 2007 a 2009, período em
que a UPP ainda não havia sido instalada.
De posse deste valor, realizamos uma comparação percentual com valor identificado no
gráfico para o período compreendido entres os meses de janeiro a abril de 2010.
A figura ¨b¨ indica os indicadores criminais, ainda para os delitos mencionados,
entretanto, mede-se a ocorrência dos delitos no período compreendido entre os meses de julho
a dezembro, relativos aos anos de 2007 a 2009, tanto para a circunscricional citada quanto para
a Área Integrada de Segurança Pública.
Figura “b”
19ª AISP (12ª DP) 2º SEM 2007 a 2009 + JAN-ABR 2010
400
361
342
350
300
239
250
HOMICÍDIO DOLOSO
200
ROUBOS DE VEÍCULO
150
ROUBO A TRANSEUNTES
ROUBO DE CELULARES
100
50
18
ROUBO A COLETIVOS
45 33
1
1
16
32 31
29 27
2 11
0
JUL-DEZ 07
JUL-DEZ 08
JUL-DEZ 09
Fonte NuPESP - ISP
Os integrantes do grupo de estudo identificaram como mudança significativa a redução
de roubo a veículos, a celulares e a transeuntes.
Iniciamos a discussão mencionando que houve um aumento do número de homicídios
na ordem de 100%, mas este valor deve ser observado com ressalvas. Os índices indicam para
o período entre os anos de 2007 e 2008, um número de homicídio, no ano de 2009, o valor sobe
para dois homicídios, destaque-se que são valores extremamente baixos para se poder dizer que
efetivamente ocorreu um aumento.
41
No quesito roubo a veículos, observamos uma queda percentual na ordem de 35,3%
para o citado período, compreendido entre a ausência da UPP e a sua instalação.
No delito tipificado como roubo na modalidade a transeunte ocorreu um aumento de
14% para o citado período, compreendido entre a ausência da UPP e a sua instalação.
Com relação aos roubos a celulares, avaliamos uma queda de 24, 67%, para o período
em destaque, compreendido entre a ausência da UPP e a sua instalação.
No que se refere aos coletivos, os roubos sofreram uma redução de 15,62%, para o
período compreendido entre a ausência da UPP e a sua instalação.
Destacamos que tais índices podem estar associados a outros fatores não identificados
até a presente data que podem corroborar com o valor obtido, seja para aumento ou para
diminuição dos valores.
Como critério de avaliação, o grupo de pesquisa utilizou a seguinte fórmula:
Obtivemos a média dos valores relativos aos meses de julho a dezembro dos anos de 2007 e
2008, período em que a UPP ainda não havia sido instalada, de posse deste valor, realizamos
uma comparação percentual com valor identificado no gráfico para o período compreendido
entres os meses de julho a dezembro do ano de 2009.
2.2 - Avaliação do mercado imobiliário da localidade (Chapéu Mangueira / Babilônia) e
nas proximidades, desde a instalação da UPP
Com base nos índices disponibilizados pelo Sindicato da Habitação (SECOVI) cuja
tabela se encontra na figura ¨c¨, a variação no valor dos imóveis situados no bairro de
Copacabana, ofertados para venda no período compreendido entre o mês de outubro de 2008 e
janeiro de 2010 obedeceu aos seguintes percentuais de valorização, conforme o abaixo
estabelecido:
•
01 (um) quarto – Variação positiva de 34,03%;
•
02 (dois) quartos – Variação positiva de 30, 38%;
•
03 (três) quartos – Variação positiva de 11,39%; e
•
04 (quatro) quartos – Variação positiva de 43,78%.
42
Figura “c”
Copacabana - Venda
Venda
Var (%)
R$ 194.675
-
1 Quarto Jun/09
R$ 189.652
- 2,58%
Jan/10
R$ 254.199
34,03%
Out / 08
R$ 366.326
-
2 Quartos Jun/09
Out / 08
R$ 299.609
-18,21%
Jan/10
R$ 390.630
30,38%
R$ 408.106
-
3 Quartos Jun/09
Out / 08
R$ 539.411
32,17%
Jan/10
R$ 600.826
11,39%
R$ 603.571
-
R$ 861.473
42,73%
R$ 1.238.623
43,78%
Out / 08
4 Quartos Jun/09
Jan/10
Fonte: SECOVI Rio
Uma análise mais acurada dos valores expostos possibilita a conclusão de que desde a
instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, os imóveis destinados à venda sofreram uma
valorização média de 29,89%.
Com base nos índices disponibilizados pelo Sindicato da Habitação (SECOVI) cuja
tabela se encontra na figura ¨d¨, a variação no valor dos imóveis ofertados para locação situada
em Copacabana no período compreendido entre o mês de outubro de 2008 e janeiro de 2010
obedeceu aos seguintes percentuais de valorização, conforme o abaixo estabelecido:
•
01 (um) quarto – Variação positiva de 3,31%;
•
02 (dois) quartos – Variação positiva de 5,44%;
•
03 (três) quartos – Variação positiva de 1,23%; e
•
04 (quatro) quartos – Variação positiva de 37,39%.
43
Figura “d”
Copacabana – Locação
Locação
Var (%)
R$ 1.250
-
1 Quarto Jun/09
R$ 1.087
-13,04%
Jan/10
R$ 1.123
3,31%
Out / 08
R$ 1.794
-
2 Quartos Jun/09
Out / 08
R$ 1.598
-10,93%
Jan/10
R$ 1.685
5,44%
R$ 2.592
-
3 Quartos Jun/09
Out / 08
R$ 2.692
3,86%
Jan/10
R$ 2.725
1,23%
R$ 3.232
-
4 Quartos Jun/09
R$ 4.156
28,59%
Jan/10
R$ 5.710
37,39%
Out / 08
Fonte: SECOVI Rio
Em nova análise realizada, relativa aos valores de locação de imóveis, obtém-se a
conclusão de que desde a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, os imóveis
destinados a locação sofreram uma valorização média de 11,84%.
2.3. Avaliação do mercado de seguros na citada localidade e proximidades, desde a
instalação da UPP
Louvado no conteúdo do ofício de renomada empresa atuante no ramo de seguros,
conhecida por MARKEDAV Monitoramento e Recuperação de veículos, o grupo deixa de
oferecer uma conclusão sobre os índices questionados, em razão da empresa se pautar nas
informações oriundas de sites oficiais para fins de cálculo de sinistralidade, que pode acrescer
em até 30% o valor total do seguro. No caso em comento, a citada aguardava os dados do site
da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de janeiro, cujos valores encontram-se
desatualizados, inviabilizando uma conclusão sobre queda ou aumento nos índices de roubo ou
furto de veículos. A falta de parâmetro ocasionou a manutenção dos valores cobrados para o
ano de 2009.
Este óbice detectado nos traz a leitura de que só a manutenção dos valores representa
um ganho sobre a inflação compreendida para o ano citado. Com fulcro nos dados oficiais do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Governo Federal
44
para medição de metas inflacionárias, pode-se dizer que houve uma redução de 4,31% nos
valores dos seguros cobrados para roubo e furto de veículos.
2.4. Avaliação dos indicadores mais específicos para UPP, para medição da atuação da
UPP
O grupo visitou a comunidade piloto no projeto, realizou diversos contatos com os
moradores e com as instituições estabelecidas e em funcionamento. Neste quesito destacamos
que a Fundação de Apoio a Escola Técnica (FAETEC) responsável pelo ensino técnicoprofissionalizante apresentou um aumento de 20% no número de funcionários e de alunos.
Também houve destaque no atendimento do posto de saúde comunitário que culminou
com o aumento no seu horário de funcionamento.
2.5. Outros dados julgados importantes
Durante a pesquisa de campo, o grupo constatou a presença das seguintes parcerias do
serviço público com a comunidade: Creche Dona Marcela com aproximadamente cinqüenta
crianças, Posto de Saúde Comunitário no Chapéu Mangueira, Escola Comunitária Tia Percilia,
Creche Babylônia, Escola Municipal Santo Tomas de Aquino e a Fundação de Apoio a Escola
Técnica (FAETEC).
Das representações visitadas somente a Escola Municipal Santo Tomas de Aquino não
destacou qualquer mudança com a implementação da Unidade de Polícia Pacificadora com
relação à Segurança Pública.
Dentro do programa de aproximação com a comunidade somente a Escola Municipal
Santo Tomas de Aquino e o Posto de Saúde Comunitário Chapéu Mangueira não participaram
das medidas de segurança adotadas pela Unidade de Polícia Pacificadora.
Vale destacar que a pesquisa deixou neste item de oferecer os índices de aumento ou
diminuição, pois os responsáveis ao serem entrevistados não possuíam tal informação, bem
como não havia projeto para obtê-las.
2.6. Correções necessárias e propostas
* Melhoria das instalações físicas que já se encontram deterioradas pelo tempo. Tal
óbice pode ser constatado por meio das rachaduras, infiltrações e falta de água em alguns
cômodos;
45
* Como melhoria na qualidade de vida dos policiais militares pertencentes ao efetivo da
UPP sugerimos a concessão de alguns benefícios tais como Riocard; e
* Como proposta o grupo entende como pertinente que os próximos policiais militares
sejam voluntários para o trabalho nesta nova concepção de policiamento, bem como também
sejam voluntários para participar no trabalho de capacitação para o policiamento comunitário e
respeito aos direitos humanos.
ANEXOS
FOTO 1 e 2– SEDE DA UPP
46
FOTO 3 – SEDE DA UPP
FOTO 4 – SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BABILÔNIA
FOTO 5 – GABINETE DA PRESIDENCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
47
FOTO 6 – ESCOLA TIA PERCÍLIA
FOTO 7 - FAETEC
48
FOTO 8 – SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CHAPÉU MANGUEIRA
FOTO 9 – POSTO DE SAÚDE COMUNITÁRIO
49
FOTO 10 – VISTA DA UPP CHAPÉU MANGUEIRA - BABILÔNIA
50
UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA PAVÃO-PAVÃOZINHO/CANTAGALO
1. INTRODUÇÃO
As Unidades de Policiamento Pacificadoras (UPP) representam uma importante
estratégia do Governo do Estado do Rio e da Secretaria de Segurança para recuperar territórios
perdidos para o tráfico e levar a inclusão social à parcela mais carente da população.
A UPP é um modelo de policiamento comunitário que busca aproximar a população e a
polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais a serem implementadas pelo governo do
Estado nas comunidades.
Ao recuperar tal território ocupado há décadas por traficantes, a UPP leva a paz às
comunidades dos Morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, no bairro de Ipanema beneficiando
cerca de vinte mil habitantes, bem como dá mais um passo no plano de ampliação do cinturão
de segurança na Zona Sul.
2. HISTÓRICO DO COMPLEXO COMUNITÁRIO
O Pavão-Pavãozinho e Cantagalo formam um conjunto de favelas vizinhas dos bairros
de Copacabana e Ipanema na cidade do Rio de Janeiro. Segundo os indicadores oficiais as três
comunidades possuem oito mil habitantes, ou vinte mil, segundo a associação de moradores.
Menos de 10% dos domicílios são atendidos pela coleta de lixo, quase metade dos
chefes de famílias tem no máximo quatro anos de estudo, não há posto de saúde.
O Morro do Cantagalo é a sexta favela em expansão territorial, segundo levantamento
encomendado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, comparando-se com
outras setenta e nove comunidades do centro e zona sul. Entre os anos de 2002 e 2007, os
barracos avançaram três mil metros quadrados sobre as áreas de preservação ambiental.
No início da década de 30, surgiram os primeiros barracos, a região tinha, então, “ar
rural”, com pequenas hortas e criações. Uma das criações era a de pavões feita num lugar do
morro conhecido como “Matinha”. As pessoas costumavam dizer que iam pegar um atalho para
o morro “pelo pavão”.
O Pavão-Pavãozinho é habitado em muito por nordestinos. Os primeiros chegaram em
1938, fugindo da seca do Nordeste. As moradias da época eram feitas de tábuas de caixote e
cobertas de pedaços de lata que serviam de telhado. O aumento populacional trouxe problemas
como o acúmulo de lixo, que provocou a tragédia, como a da noite de natal de 1984, deixando
um saldo de mortos e feridos.
O Cantagalo, no início da sua ocupação, recebeu moradores de origem mineira. Os
primeiros barracos eram feitos de estuque. O seu nome também surgiu em virtude de uma
51
grande criação, mas de galos, e as pessoas costumavam dizer “onde canta o galo”. Não há um
consenso sobre a história. Muitos moradores hoje chamam a favela de “Galo”. O próprio
sambista Bezerra da Silva, filho ilustre, canta na música “Aqueles Morros”, “Gosto de todos,
mas o Morro do Galo que é o meu lugar”.
No Cantagalo, foi erguido na década de 1960, o que seria o Hotel Panorama, nunca
inaugurado. Acabou funcionado ali, o restaurante Berro D`água, que tinha entre os atrativos a
vista para a Lagoa Rodrigo de Freitas. O restaurante deu lugar à TV Rio e a academia Lagoa
Sport Center, entretanto em 1986 o prédio foi desapropriado pelo então Governador Leonel
Brizola para abrigar o CIEP João Goulart.
Atualmente nas comunidades Pavão- Pavãozinho e Cantagalo, funcionam mais de vinte
organizações não governamentais, entre as quais o Afro Reggae, Dançando para Não Dançar,
Criança Esperança, em cujas oficinas estão matriculadas duas mil crianças, academia de boxe
(frequentada, inclusive, pelo “povo do asfalto”), rádio comunitária, escola de surfe, entre outros
projetos.
Para subir o Pavão- Pavãzinho existem duas maneiras. A primeira é andar a pé por
mais de 500 degraus até o topo; a segunda é cortar a metade do caminho por um bondinho que
tem cinco estações.
Foto: Gilson Camargo
52
No ano de 2007, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva e o Governador Sérgio Cabral
inauguraram as obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O Cantagalo foi pioneiro na modalidade de policiamento de proximidade, que aposta na
proximidade dos policiais com os moradores, recebendo o Grupamento de Policiamento em
Áreas Policiais – GPAE, porém este modelo criou situações ambíguas, como o posto policial a
poucos metros de bocas-de-fumo, bem como não conseguiu resolver algumas situações que os
moradores consideram abusivas, como a questão do “gato-net”, e o ágio cobrado sobre os
preços dos botijões de gás e da água.
Em 23 de dezembro de 2009, as comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo
sofreram nova ocupação da Polícia Militar, desta vez pelo BOPE, o objetivo era expulsar
traficantes e implantar a quinta Unidade de Polícia Pacificadora, que foi inaugurada em 23 de
dezembro de 2009, sob o comando do Capitão Leonardo Nogueira.
(Fontes: O Globo, Favela Tem Memória).
3. INSTALAÇÃO DA UPP
O levantamento, que mediu o impacto do tráfico naquele local, foi realizado por
integrantes de uma força tarefa que reuniu representantes das subsecretarias de Inteligência e
Planejamento e Integração Operacional da Secretaria de Estado de Segurança, Polícia Civil,
Polícia Militar e do Instituto de Segurança Pública (ISP).
Na manhã do dia 30 de novembro de 2009, cerca de 300 policiais iniciaram o processo
de ocupação dos morros Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, na Zona Sul do Rio, nesta
oportunidade foram apreendidos oito granadas, um fuzil, duas submetralhadoras, uma pistola
9mm e carregadores de vários calibres.
No dia 23 de dezembro de 2009 foi inaugurada a Unidade de Polícia Pacificadora
Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, a quinta UPP da Capital e a terceira implantada na Zona Sul do
Rio, ao lado da UPP Santa Marta e da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira.
O golpe nas finanças do tráfico foi significativo. Segundo dados da Inteligência, as
bocas-de-fumo da facção criminosa que dominava o local – entre os bairros de maior poder
aquisitivo da Zona Sul – rendiam cerca de R$ 220 mil por mês (em baixa temporada) e até R$
330 mil (em períodos de fim de ano, como réveillon e Carnaval).
53
A Foto 1 apresenta a demarcação da região do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo, no bairro
de Ipanema, Zona Sul da Cidade.
Área de Ocupação da UPP
Fonte: SESEG
Um estudo que antecedeu a ocupação das comunidades do Cantagalo e PavãoPavãozinho, realizado pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Polícia Militar, revela a
54
área dos bairros de Ipanema e de Copacabana que poderia ser alvo de uma bala de fuzil
disparada por traficantes a partir de pontos diversos das duas favelas, conforme a Foto 2.
Distância de alcance do disparo de fuzil.
Fonte: SESEG
Foram avaliados pela SESEG os índices de criminalidade, tais como o homicídio
doloso, encontro de cadáver, crimes contra o patrimônio, roubos de veículo, roubos de rua, auto
de resistência e furto, como também outros fatores que poderiam contribuir na decisão da
ocupação da comunidade em questão.
Com a implantação da UPP e consequente redução de alguns indicadores de violência
no entorno das comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, as áreas adjacentes e a orla
marítima voltaram a ser ponto de atração turística, melhorando a circulação de turistas
nacionais e internacionais, o que era praticamente inimaginável tempos atrás.
55
4. VARIAÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS
Gráfico 1 – Variação de Homicídio Doloso em Números Absolutos
Fonte: ISP
O gráfico 1 indica a incidência de homicídio doloso desde a implantação da UPP
Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, comparado ao mesmo período do ano anterior à sua
implantação. Nos meses de dezembro de 2009 e janeiro de 2010 houve um caso de homicídio
doloso, voltando nenhum caso nos meses de Fevereiro e Março de 2010.
Gráfico 2 – Variação de Roubo de Veículos em Números Absolutos
Fonte: ISP
56
O gráfico 2 nos mostra o índice de roubo de veículo desde a implantação da UPP
Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, comparado ao mesmo período do ano anterior à sua
implantação. Nos meses de Fevereiro e Março de 2010 não houve casos de roubo de veículos.
Gráfico 3 – Variação de Roubo de Rua em Números Absolutos
Fonte: ISP
O gráfico 3 apresenta o índice de roubo de rua desde a implantação da UPP PavãoPavãozinho e Cantagalo, comparado ao mesmo período do ano anterior à sua implantação. Nos
meses considerados de dos anos de 2009 e 2010 os casos de roubo de rua permaneceram
estáveis.
Destaque-se que no período mensurado não houve qualquer ocorrência de latrocínio.
A melhor técnica de análise de indicadores de roubo e furtos de veículos recomenda a
ponderação do número absoluto de casos pela frota existente, no caso específico a ponderação
deve ser da taxa de roubos de veículos por 10.000 (dez mil) veículos. Como a casuística é
muito baixa tal análise não foi possível.
A melhor técnica de análise de indicadores de roubo de rua e de homicídio doloso
recomenda a ponderação do número absoluto de casos pelo número de habitantes, no caso
específico a ponderação deve ser da taxa de roubos de rua e/ou de homicídio por 100.000 (cem
mil) habitantes. Como a casuística é pequena, tal análise não foi possível.
5. VARIAÇÃO NO MERCADO IMOBILIÁRIO
A valorização de um imóvel comercial ou residencial se dá por meio de vários fatores,
podemos destacar alguns: proximidade de clubes e praças; bons colégios e outras instituições
57
culturais como biblioteca, teatro, cinemas; oferta de transportes e de fácil acesso como metrô,
ponto de táxi ou de ônibus; localização fora da área de poluição sonora e ambiental; em rua
exclusivamente residencial, bem iluminada e arborizada, ou em local de frente para o mar,
lagoa, baía, montanhas ou, pelo menos, com vista voltada para esses locais.
Atualmente, o mercado imobiliário considera além dos fatores acima, a estabilidade da
economia, as alterações promovidas na Lei do Inquilinato, que permite a retomada mais rápida
do imóvel, por falta de pagamento, e no caso, especificamente, da cidade do Rio de Janeiro, a
instalação das Unidades de Polícia Pacificadora. Segundo Rubem Vasconcellos, diretor da
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-RJ),
quando se oferece segurança, o aumento das vendas é quase imediato.
Em 23 de dezembro de 2009, as comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo foram
contempladas com a quinta Unidade de Polícia Pacificadora, gerando uma valorização dos
imóveis da região. Levantamento feito pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação
(CEPAI) do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (SECOVI) registrou uma valorização dos
imóveis usados de até 126%, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O destaque foi
para Ipanema, Copacabana, Botafogo. Um imóvel residencial de quatro quartos em Ipanema
subiu 126,63%. Os imóveis localizados nas ruas Saint Roman, em Ipanema, e Sá Ferreira, em
Copacabana foram os mais valorizados.
Antes da ocupação, os moradores e comerciantes da comunidade, bem como das
adjacências sofriam com a violência e percebiam ano a ano a desvalorização dos seus imóveis,
mas com a UPP este quadro mudou, provando o sucesso desta nova modalidade de
policiamento. (Fonte: O Globo, SECOVI RIO, Ademi-RJ)
6. VARIAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS
Prejudicada. Até o final deste trabalho não recebemos quaisquer informações a
respeito da variação do mercado de seguro, apesar das solicitações realizadas junto aos Órgãos
competentes.
58
7. AVALIAÇÃO DOS INDICADORES MAIS ESPECÍFICOS PARA MEDIÇÃO DA
ATUAÇÃO DA UPP
Gráfico 4 – Avaliação, em percentuais, da segurança após a implantação das UPPs
Fonte: IBPS
O gráfico 4 aponta que em relação à segurança 93% da comunidade hoje se sente
segura ou muito segura.
Gráfico 5 - Percepção da segurança após a implantação das UPPs em percentuais
comparando-se ao ano anterior
Fonte: IBPS
Do gráfico 5 pode-se verificar que para 86% da comunidade a segurança está melhor ou
muito melhor após a instalação das UPPs, isto em relação ao ano anterior.
59
Gráfico 6 – Avaliação, em percentuais, da ocorrência de delitos nas comunidades com
UPPs
Fonte: IBPS
O gráfico 6 indica as constatações dos moradores das comunidades onde estão
instaladas as UPPs, no que se refere à incidência de ilícitos. Dos moradores, 18% ainda vêem
homens circulando armados, 30% ainda constatam a venda de drogas, 30% ainda verificam o
consumo de drogas, 12% ainda observam a existência de tiroteios e 11% ainda vêem a
existência de execuções.
Gráfico 7 – Avaliação sobre acesso a serviços básicos após implantação das UPPs
Fonte: IBPS
O gráfico 7 salienta que mais de 80% dos moradores das comunidades consideradas já
tinham acesso à energia elétrica, saneamento e coleta de lixo antes das instalações das UPPs.
60
Gráfico 8 – Avaliação de desempenho para a guarnição da UPP de sua comunidade
Fonte: IBPS
O gráfico 8 apresenta a avaliação que as comunidades fazem sobre a atuação das UPPs,
numa escala de 0 a 10. Interessante observar que 77% das notas estão entre 7 e 10.
Fonte: Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS).
Pesquisa realizada com 600 moradores das sete comunidades (Cidade de Deus (44%),
Babilônia (4%), Chapéu Mangueira (2%), Santa Marta (5%), Jardim Batam (33%),
Cantagalo (6%), Pavão-Pavãozinho (6%)) nas quais já se encontram em operação as UPPs.
A amostra foi definida em função do sexo, idade e local de moradia dos respondentes com
seleção aleatória de entrevistados. A margem de erros é de 4,0%.
8. CORREÇÕES NECESSÁRIAS E PROPOSTAS
* Características Gerais da UPP: A Unidade de Polícia Pacificadora responsável pelo
policiamento nas comunidades do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo conta com 203 policiais
militares para uma área de atuação que abrange aproximadamente 9.500 moradores e foi
inaugurada no dia 23 de dezembro de 2009, é a quinta UPP e a terceira implantada na zona sul
do Rio de Janeiro, passando a formar um corredor de segurança ao longo da orla, do Leme à
praia de Ipanema. A UPP é comandada desde a sua inauguração pelo CAP PM Leonardo
Nogueira.
* Correções e Propostas: Implantação de UPPs em comunidades localizadas em áreas que não
a zona sul da cidade do Rio de Janeiro; até o momento, foram contempladas com UPPs as
seguintes comunidades: Santa Marta (zona sul), Pavão-Pavãozinho-Cantagalo (zona sul),
Tabajaras-Cabritos (zona sul), Babilônia-Chapéu Mangueira (zona sul), Providência (centro),
61
Jardim Batam (zona oeste), Cidade de Deus (zona oeste) e Borel (zona norte). Sendo que a
primeira UPP inaugurada na zona norte contempla uma área de classe média, adjacente ao
centro e zona sul e uma área com características semelhantes, havendo, portanto, necessidade
de uma distribuição mais heterogênea, em regiões mais carentes da zona norte e baixada
fluminense. Há o risco de uma migração do crime organizado, das regiões ocupadas para as
regiões desocupadas, aumentando os índices de violência dessas regiões;
* “Rodízio” do efetivo das UPPs: A polícia com características de proximidade, trás como
consequência alto grau de intimidade entre as pessoas; em muitos casos tal intimidade
determina atritos entre policiais e moradores como podemos verificar no crescimento de
ocorrências de desacato à autoridade;
* Maior fiscalização do Poder Público: Para coibir construções irregulares e cumprimento da
obrigatoriedade de registrar o imóvel com planta, mapeando de forma detalhada todas as
habitações das comunidades ocupadas, proibindo expansões desordenadas no futuro. A
implantação das UPPs, como já dito, traz como consequencia à diminuição da violência nas
áreas contempladas, havendo valorização dos imóveis para locação e venda, ocasionando maior
exploração imobiliária com o crescimento vertical e desordenado de suas construções com
objetivos comerciais, o que em longo prazo representará um gasto social muito alto;
* Utilização de armamento não-letal para os policiais das UPPs: Em razão da proximidade
dos policiais com a comunidade, estes, muitas vezes são acionados para mediação de conflitos
como brigas em bares e brigas domésticas; há a necessidade de treinamento para que o policial,
em determinadas situações, disponha de armamento não-letal para a resolução de conflitos de
menor potencial ofensivo diminuindo o risco para pessoas não envolvidas;
* Instalação de câmeras de segurança: Nas localidades da comunidade onde não há a
presença permanente do policial, faz-se necessário tal recurso, facilitando, deste modo, o
deslocamento do policial para qualquer problema naquele local, bem como também nas vias de
acesso à comunidade;
* Maior interação entre as UPPs e Associações de Moradores: Com o intuito de promover
projetos sociais voltados para a educação, esportes e artes, bem como, maior interação com os
demais órgãos públicos a fim de dispor de serviços que antes os moradores não tinham acesso
como coleta de lixo periódica, manutenção da iluminação pública, investimento em postos de
saúde, áreas de lazer, monitoramento constante da defesa civil a fim de evitar futuros
deslizamentos com as chuvas, entre outros.
9. PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA UPP PAVÃO-PAVÃOZINHO/CANTAGALO
* Escolinha de Futsal: Desenvolvido por iniciativa da UPP em parceria com os moradores da
comunidade onde os próprios policiais da Unidade, formados em educação física, dão instrução
62
para 100 crianças na faixa etária de 4 à 15 anos, às terças e quintas-feiras, na quadra interna do
Espaço Criança Esperança. Busca-se maior interação da comunidade com a Polícia Militar e
principalmente, contribuir para o desenvolvimento social das crianças, dando novas
perspectivas de vida e, ainda, contribuindo para a imagem positiva da atuação policial junto à
comunidade;
*
Aula
de
Música:
Por
iniciativa
do
próprio
Comandante
da
UPP
Pavão-
Pavãozinho/Cantagalo, formado em percussão na Escola de Música Villa-Lobos, crianças da
comunidade vem recebendo aulas de percussão, sendo a música também utilizada como uma
ferramenta para combater a exclusão social.
10. CONCLUSÃO
Sem dúvida, as UPPs constituem uma forma inovadora de prevenção ao crime. De
modo geral, elas têm apresentado bons resultados, melhorando significativamente a sensação de
segurança entre os moradores diretamente beneficiados. A divulgação pela mídia da atuação
das UPPs tem ampliado as expectativas positivas quanto à segurança da população de toda a
cidade.
Tudo isso é positivo e faz das UPPs uma aposta que pode vir a se consolidar e continuar
tendo bons resultados, mas, como qualquer outra iniciativa, precisa ser acompanhada, criticada
e orientada e, se necessário, receber os devidos ajustes tanto na sua concepção como na prática
a fim de atender as demandas da sociedade, para se estabilizar como uma forma de intervenção
pública democrática, eficiente e eficaz.
Em última análise, pode-se constatar que a UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo vem
desempenhando um excelente papel como polícia comunitária, há interação entre a segurança
pública e a comunidade, por meio de projetos sociais pioneiros, entretanto, como em outras
UPPs, há a necessidade de ajustes, principalmente, na atuação policial militar e na interação
com os demais órgãos públicos, para que por meio dessas ações seja possível a diminuição cada
vez maior dos índices criminais e consequentemente, com a redução da violência, um maior
desenvolvimento social nessas comunidades mais carentes.
63
UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA – TABAJARA/CABRITOS
HISTÓRICO
Copacabana significa “olhador do azul” em língua quechua, descendentes dos incas que
habitavam a região do sul do lago Titicaca.
Até o final do século XIX, Copacabana não passava de uma área ainda bastante isolada
do resto da cidade, principalmente do Centro e de Botafogo.
Copacabana ainda era um areal deserto quando, no século XVII, pescadores levantaram
uma capela no extremo sul da praia e introduziram nela uma reprodução da imagem de Nossa
Senhora de Copacabana, de origem boliviana. Levada ao Brasil por mercadores de prata
peruanos, a imagem terminou por dar nome à praia e ao bairro. Mais tarde, com a construção
do forte de Copacabana, a histórica capela foi demolida.
Em 1858, a notícia de que duas enormes baleias brancas jaziam nas areias de
Copacabana despertou a curiosidade dos cariocas, o que começou a atrair a atenção dos
habitantes da cidade para a praia.
A urbanização da região começou com a abertura do Túnel Velho e a chegada da linha
de comboios da linha da Companhia Ferro-Carril Jardim Botânico, em 1892. Duas empresas
imobiliárias começaram a lotear os terrenos do bairro e, em 1917, Copacabana já tinha 45 ruas,
uma avenida, quatro praças e dois túneis. A Avenida Atlântica foi inaugurada em 1906 pelo
prefeito Francisco Pereira Passos e alargada em 1819, durante a gestão de Paulo de Frontin.
LADEIRA DOS TABAJARAS
Em meados do século XIX, D. Pedro costumava passar por uma trilha conhecida como
“caminho do boi” para encurtar o percurso entre o Jardim Botânico e a região litorânea. Por
obra de José Martins Barroso, em 1855, morador de Botafogo, tomou a iniciativa de construir
outra opção de acesso - a maior parte seria feita nas suas terras. Reuniu assinaturas de
moradores das ruas Real Grandeza, Berquó, São Clemente, Jardim Botânico e Rua do Pasmado
(mais tarde Rua da Passagem) e enviou à Câmara. Os vereadores não só autorizaram como
também forneceram a Barroso quatro operários e oito escravos. Já as ferramentas e refeições
ficariam por conta de José Martins Barroso. A trilha logo se transformou na primeira estrada de
meia rodagem ligando os bairros de Copacabana e Botafogo. Em homenagem ao seu fundador,
o caminho passou a se chamar Ladeira do Barroso. Apenas 62 anos mais tarde é que o nome
Ladeira dos Tabajaras veio a ser adotado, como uma homenagem aos índios Tabajaras. Essa
tribo vinda do nordeste habitava os morros de São João e da Saudade, ambos cortados pela
Ladeira.
64
Os índios tabajaras, “... oriundos da bacia do Rio São Francisco, chegaram em 1584
após batalhas e perseguições sofridas por aquelas bandas” (cf José Octávio de Arruda Mello
em sua “História da Paraíba - Lutas e Resistência”). Os tabajaras tinham certa experiência no
convívio com os portugueses desde quando, na Capitania da Bahia, lhes auxiliaram em lutas e
até mesmo na captura de outros indígenas para trabalhos forçados. Mas era uma relação do tipo
“um olho no gato e outro no peixe”, pois também tiveram muitos da sua tribo capturados e
mortos pelos “perós”, como os chamavam. Em 1585, entraram em desentendimento com os
potiguaras. O fato ensejou um acordo do cacique Piragibe (Braço de Peixe) com o capitão João
Tavares, possibilitando a união de forças que resultaria na derrota dos índios potiguaras e a
tomada do seu território. Ao se estabelecerem na região, ocuparam todo o baixo da margem
direita do Rio Sanhauá, onde atualmente está o bairro da Ilha do Bispo. Hoje, na Paraíba,
encontram-se alguns descendentes em grupos sem qualquer identidade nos municípios de
Alhandra, Conde, Gramame e Santa Rita.
POPULAÇÃO
O bairro tem 147.021 habitantes estáveis, dos quais 61.515 são homens e 85.506
mulheres. A proporção de gênero em Copacabana é de 71,92 homens para cada 100 mulheres,
o que constitui o menor índice de presença masculina nos bairros do Rio de Janeiro.
Apresenta uma densidade populacional de 358,51 habitantes por hectare. Há 61.807
domicílios (encontra-se na terceira posição entre os bairros de Rio com mais domicílios), dos
quais 18.416 têm um único morador; 19.589 são habitados por duas pessoas e 11.780 com três
pessoas.
Copacabana é a principal área de concentração de pessoas em situação de rua (sem
domicílio) da Zona Sul. Cerca de 29% das pessoas que vivem nas ruas de Copacabana são
mulheres, e o número de meninos e adolescentes é maior que a média da cidade, chegando a
21,2%. A maioria (27,6%) terminou vivendo na rua por conflitos familiares, enquanto cerca de
25,9% alegou desemprego e 5,3% por fazer pelo uso de drogas.
Segundo dados de 2004, as favelas localizadas em Copacabana ocupavam 159.955,5
metros quadrados, o que representa um crescimento de 3.091,4 metros quadrados se comparado
ao ano de 1999. As comunidades da Ladeira dos Tabajaras e Cabritos contam atualmente com
cerca de 3.000 (três mil) moradores. O Bairro de Copacabana conta atualmente com um
Batalhão convencional da Polícia Militar (19º BPM), cujo efetivo é de 372 policiais militares,
65
além do Batalhão de Policiamento em Áreas Especiais (BPTur), com efetivo de 218 policiais
militares. Possui ainda, duas Delegacias de Polícia Civil (12ª e 13ª DPs). Em 15 de janeiro de
2010, foi inaugurada a Unidade de Polícia Pacificadora da Ladeira dos Tabajaras e Cabritos,
ainda em condições precárias, com policias alojados em um conteiner. A unidade é comandada
pela Capitão Policial Militar Rosana Alves de Souza e conta com 132 (cento e trinta e dois)
policiais militares.
1. VARIAÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS DAS QUATRO MODALIDADES
ESCOLHIDAS PELA SESEG
A unidade possui apenas 6 meses desde que foi implantada, não havendo ainda dados
concretos sobre a variação dos índices criminais apontados pelo sistema de metas,
implementados pelo Governos do Estado, no interior da comunidade. Contudo, a 19ª AISP,
que é a área de segurança integrada que abrange as comunidades do Tabajara e Cabritos
registrou as seguintes melhorias nos indicadores de criminalidade:
Último trimestre de 2009
Homicídio
03
Latricínio
01
Roubo
de
12
veículos
Roubo de rua
356
Homicídio
01
Latricínio
00
Primeiro trimestre de 2010
Roubo
de
02
veículos
Roubo de rua
341
2.VARIAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
Não obstante, o Sr. Alexandre Lopes, Diretor do Departamento de Avaliação
Imobilárias da Bolsa de Negócios do Rio de Janeiro, atestar que as Unidades de Polícia
Pacificadoras vêm ocasionando a valorização nas comunidades de forma gradativa, como
exemplo a UPP no Morro Santa Marta, inaugurada em dezembro de 2008, no qual após um ano
de sua implantação registrou uma valorização que chegou a 100% nos imóveis da comunidade
e, no entorno, de cerca de 30% nos imóveis próximos (logradouros de acesso e adjacentes),
acredita-se que tal fenômeno só se dará na Ladeira dos Tabajaras após um ano de implantação
66
da unidade. Ainda segundo Alexandre, a tendência de valorização para os imóveis da Ladeira
dos Tabajaras deverá seguir a mesma lógica que ocorre atualmente no Morro Santa Marta.
Já a pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro (Secovi-RJ), feita
para a TV Brasil, atesta que a valorização chegou a marca de 149% a mais no preço de um
apartamento de quatro quartos em Copacabana, fato ocorrido depois que as UPPs se tornaram
vizinhas destes endereços.
Um exemplo da valorização dos imóveis no Morro dos Cabritos e na vizinha Tabajaras
é o apartamento, no segundo andar, do prédio em frente à sede da associação – com três
quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Depois de meses oferecido por R$ 50 mil, foi
vendido, na semana passada, por R$ 72 mil, graças à presença da UPP na Rua Euclides da
Rocha, a principal da favela.
Outro fator determinante para o aquecimento do mercado imobiliário nas favelas, onde
está presente a polícia pacificadora, é a expectativa de melhoria de vida de um modo geral,
como explica Hilda Cardoso, corretora informal de imóveis, procurada por comerciários,
ambulantes e outros profissionais de classe média baixa que vivem distantes da zona sul.
3. VARIAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS
O mercado de seguro, por meio de sua representação de classe FENASEG – Federação
Nacional das Empresas de Seguro está atenta e desenvolveu uma pesquisa de mercado voltada
à redução dos custos de seguros nas ruas e bairros que já contam com as Unidades de Polícia
Pacificadora, e esperam em curto prazo que os seguros nas ruas dos bairros onde já existam
essas unidades possam reverter em descontos nos custos de seguro de até 20% (vinte por cento)
e remover as restrições de trânsito de veículos de carga nessas localidades.
Estatísticas estão em curso, mas o mercado de seguros já sente uma reversão na curva
de sinistros ocorridos nas ruas próximas às localidades onde estão as Unidades de Polícia
Pacificadora em até 70% (setenta por cento). A prevalecer esses índices, as seguradoras devem
promover ofertas a custos mais atrativos aos segurados e incentivar a cultura de seguros
populares nas comunidades do Rio de Janeiro.
4. AVALIAÇÃO DOS INDICADORES MAIS ESPECÍFICOS PARA A MEDIAÇÃO DA
ATUAÇÃO DAS UPPs
Após pesquisas realizadas pelo grupo não foi constatado outro indicador que servisse
como parâmetro para mediação da atuação da UPP, tendo em vista o pouco tempo de
implementação da mesma na comunidade.
67
5. CORREÇÕES NECESSÁRIAS E PROPOSTAS
* Melhoria das instalações físicas;
* Implementação de programas sociais do governo do Estado, bem como da própria
Corporação, como o PROERD;
* UPP verde;
* Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica;
* Atendimento às crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos;
* Confecção de Termo Circunstanciado;
* Realização de pesquisa de opinião sobre a atuação da UPP;
INAUGURAÇÃO DA UPP LADEIRA DOS TABAJARAS/CABRITOS
- 15 de janeiro de 2010 -
68
69
70
UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - PROVIDÊNCIA
1. INTRODUÇÃO
Considerada oficialmente a primeira favela do Rio de Janeiro, o Morro da Providência,
que fica atrás da Central do Brasil, foi batizado no final do século 19 como Morro da Favela,
daí também a origem do nome, que se espalhou depois por outras comunidades carentes do Rio
de Janeiro e do Brasil. Os primeiros moradores do Morro da Favela foram ex-combatentes da
Guerra de Canudos que se fixaram no local por volta de 1897. Cerca de 10 mil soldados foram
para o Rio com a promessa do Governo de ganhar casas na então capital federal. Como os
entraves políticos e burocráticos atrasaram a construção dos alojamentos, os ex-combatentes
passaram a ocupar provisoriamente as encostas do morro e por lá acabaram ficando.
Tanto a origem do nome “favela” quanto “Providência” remetem à Guerra de Canudos,
travada entre tropas republicanas e seguidores de Antônio Conselheiro no sertão baiano. Favela
era o nome de um morro que ficava nas proximidades de Canudos e serviu de base e
acampamento para os soldados republicanos. Faveleiro é também o nome de um arbusto típico
do sertão nordestino.
Quando os soldados desembarcaram no Rio de Janeiro, após a sangrenta e vitoriosa
campanha contra os seguidores de Antônio Conselheiro, o Morro da Favela era tomado por
uma vegetação rasteira. Segundo relatos, entre os arbustos da região eles poderiam ter
encontrado o mesmo faveleiro típico do sertão, daí a inspiração do nome favela continua a ser
usado até hoje por moradores antigos. A primeira associação de moradores da comunidade, por
exemplo, fundada nos anos 60, ainda adota em seus estatutos o nome oficial de Associação Prómelhoramento do Morro da Favela.
Já o nome Providência, que passou a ser usado a partir dos anos 1920 e 1930, seria uma
referência a um rio nas proximidades de Canudos.
O fato de ter sido a primeira favela do Rio, no entanto para muitos, deve-se ao fato de,
pela localização, o Morro da Favela ser a comunidade mais visível. Nessa mesma época, final
do século XIX, já existiam núcleos de mesmas características em outras partes da cidade, como
no Morro do Castelo e no Morro de Santo Antônio, ambos no Centro.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. Instalação da UPP do Morro da Providência
71
No dia vinte e dois de março de 2010 deu-se inicio a instalação da Unidade
Pacificadora do Morro da Providencia. Na primeira fase participam da ação 335 homens - 150
homens do Batalhão de Choque; 95 homens do BOPE e outros 90 homens do Grupamento de
Policiamento em Áreas Especiais - GPAE.
2.2. Área de atuação
A área de atuação da UPP da Providencia beneficiará três comunidades: Morro da
Providência, Favela Pedra Lisa e Favela Moreira Pinto. A instalação da UPP beneficiará
diretamente estas comunidades.
2.3. - Área de influência
As áreas próximas ao Morro da Providência, tais como a Central do Brasil e toda área
da zona portuária, onde circulam aproximadamente 600 mil pessoas, serão beneficiadas
indiretamente.
2.4. População beneficiada
Segundo senso do IBGE realizado no ano 2000 existem cerca de dez mil moradores no
Morro da Providência, Favela Pedra Lisa e Favela Moreira Pinto.
2.5. Principais Índices de Violência verificados na região
O Morro da Providência pela sua proximidade com a área da Central do Brasil e zona
portuária tem como seus principais crimes o tráfico de drogas e o crime contra o patrimônio,
principalmente na modalidade roubo de rua que envolve principalmente roubos de celular e
também o roubo a transeunte. A instalação da UPP cria uma expectativa positiva em relação à
diminuição dos índices de criminalidade nestas áreas.
2.6. Expectativas de valorização dos imóveis com a instalação da UPP
A instalação das UPPs tem determinado considerável valorização dos imóveis
localizados nas suas imediações, entretanto, devido ao pouco tempo de instalação da UPP da
Providência não foi possível verificar junto ao Centro Estatístico do Sindicato da Habitação do
Rio de Janeiro (SECOVI), esta valorização, como mostra a entrevista com o Sr. Mauricio Eiras
Mesquita diretor daquele órgão.
2.6.1. ENTREVISTA
Esta entrevista foi realizada em 13 de maio de 2010, com o Sr. Maurício Eiras
Mesquita, Estatístico do Sindicato de Habitação do Rio de Janeiro (SECOVI).
72
O objetivo da entrevista foi verificar se a implantação da Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP) da Comunidade da Providência acarretou alguma mudança no mercado
imobiliário na comunidade ou em seu entorno.
Foi abordado pelo Sr. Maurício que foi verificada alguma alteração, especificamente
nas áreas contempladas pelas UPP, principalmente nas mais antigas como a da comunidade de
“Santa Marta”, destacou o entrevistado que não só modificou o valor dos imóveis da
comunidade, mas também os de seu entorno, no bairro de Botafogo, especificamente.
Esclareceu que a UPP da Providência foi inaugurada há pouquíssimo tempo,
aproximadamente 01(um) mês e que tal tempo não é suficiente para que haja alteração nesse
tipo de mercado. Sendo este um mercado que envolve quantias consideráveis e às vezes longos
financiamentos, é necessário que haja estabilidade no cenário apresentado e, ainda, que os
resultados sejam produtivos e sustentáveis em médio e longo prazo, a partir daí sim, essa ação
governamental se traduzirá em valorização imobiliária.
Por fim, colocou-se à disposição para que com o decorrer do tempo, forneça os dados
necessários, que não puderam ser avaliados nesse momento.
2.7. Expectativas de diminuição valor de seguros de carros e imóveis com a instalação da
UPP
A instalação da UPP no Morro da Providência criou uma expectativa positiva com
relação às companhias de seguros que prestam serviços naquela região. Devido ao pouco tempo
de instalação da UPP não é possível ainda mensurar o impacto positivo que a nova unidade
trará na variação dos preços de seguros de imóveis e automóveis.
Essas posições ficaram bem definidas a partir da entrevista com o diretor da federação
nacional de seguros, Sr Neival Rodrigues Freitas, como abaixo se verifica.
2.7.1. ENTREVISTA
A entrevista ao Sr. Neival Rodrigues Freitas, Diretor de Seguros da Federação Nacional
de Seguros (Fenseg) foi realizada no dia 10 de maio de 2010.
Durante a entrevista foram abordados temas relativos aos impactos sociais decorrentes
da implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), mais precisamente sobre a
possível diminuição dos valores de seguros de veículos automotores no entorno das
comunidades atendidas por esta nova modalidade de policiamento.
O Sr. Neival deixou claro que a simples implantação de uma UPP ou qualquer outro
fato que, em tese, atenuariam fatores de risco, por si só, não são suficientes para reduzir valores
de seguros de automóveis. O importante é que os efeitos positivos de redução desses fatores de
risco se prolonguem no tempo.
73
Tal prolongamento se faz necessário uma vez que as seguradoras não têm suas práticas
de mercado reguladas por qualquer ente estatal, mas, ao contrário, as regulam de acordo com
critérios técnicos próprios de cada uma delas. Por outro lado, o mercado se auto-regula, devido
à alta competitividade entre as seguradoras, o que faz com que todas elas observem atentamente
o mercado com o fito de aferir a possibilidade técnica de alteração de suas práticas. A
capacidade de auto-regulamentação ocasionaria um efeito cascata no segmento dos seguros de
automóveis se uma determinada seguradora optasse por reduzir seus valores, uma vez que as
demais tentariam se adequar à nova prática.
O entrevistado explicou que existem vários fatores de risco que são analisados pelas
seguradoras, como por exemplo: gênero e idade do segurado, condições de guarda do veículo
(se em garagem ou em via pública), motoristas habituais etc. O índice de roubo e furto de
veículos é somente um dos fatores de risco e é preciso, como já foi dito, que o mercado perceba
que suas eventuais reduções não são pontuais e, sim, tenham caráter definitivo.
Em resumo, o Sr. Neival nos informou que é possível que ocorram reduções nos valores
cobrados pelas seguradoras em função da implantação das UPPs, porém, em virtude do fato do
pequeno período de implantação das mesmas, ainda não é possível posicionar-se a respeito de
tal possibilidade.
2.8. Grau de confiabilidade da população em relação a Policia Militar com a instalação da
UPP Providência
A partir de um questionário distribuído a 600 moradores no Morro da Providencia, foi
possível avaliar o grau de confiabilidade da população daquele local em relação á Policia
Militar; foi verificado que o trabalho sério e competente, pautado no princípio da polícia de
proximidade, um dos pilares da polícia comunitária e o grau de confiabilidade e segurança que
serão transmitidos pelos policiais da UPP só tende a crescer.
QUESTIONÁRIO PARA APLICAÇÃO À COMUNIDADE DA PROVIDÊNCIA
Gostaríamos de solicitar a colaboração de Vossa Senhoria no sentido de responder este
questionário da melhor maneira possível, uma vez que o mesmo tem por finalidade a produção
de conhecimento científico à respeito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).
1) O (a) Sr.(a) percebeu alguma melhora imediata na comunidade após a inauguração da UPP,
no que diz respeito à segurança pública?
( ) Melhora radical
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( ) Melhora
( ) Melhora aparente
( ) Pequena melhora
( ) Nenhuma melhora
2) Quais são as expectativas na comunidade após a inauguração da UPP, no que diz respeito à
segurança pública?
( ) A criminalidade se extinguirá e serviços de utilidade pública serão disponibilizados à
comunidade
( ) A criminalidade se reduzirá a pequenos delitos
( ) A criminalidade continuará a existir, porém em níveis aceitáveis
( ) A criminalidade continuará a existir
( ) A criminalidade se fortalecerá e serviços de utilidade pública não serão disponibilizados à
comunidade
3) Após a inauguração da UPP, o (a) Sr.(a) verificou a existência de criminosos armados na
comunidade?
( ) Nunca
( ) Raramente
( ) Às vezes
( )Freqüentemente
( ) Sempre
4) Como o (a) Sr.(a) classifica a atuação da Polícia Militar na comunidade?
( ) Excelente
( ) Muito boa
( ) Boa
( ) Ruim
( ) Péssima
5) Já foi iniciado algum serviço social na comunidade após a inauguração da UPP?
( ) Vários
( ) Alguns
( ) Poucos
( ) Muito poucos
( )Nenhum
75
6) Enumere de 01 a 05, em ordem de prioridade, os tipos de serviços sociais que o (a) Sr.(a)
considera mais importantes.
( ) Iluminação Pública
( ) Saneamento básico
( ) Implantação de creches
( ) Cursos profissionalizantes
( ) Implantação de postos de saúde
7) O (A) Sr.(a) concorda que, após a inauguração da UPP, a comunidade tornou-se mais
atraente a ponto de mais pessoas a procurarem para fixar moradia?
( ) Concorda totalmente
( ) Concorda mais do que discorda
( ) Indeciso
( ) Discorda mais do que concorda
( ) Discorda totalmente
8) O (A) Sr.(a) confia na Polícia Militar em todas as ocasiões?
( ) Sempre
( ) Freqüentemente
( ) Algumas vezes
( ) Raramente
( ) Nunca
2.9. Sugestões
Sem dúvida o policiamento da UPP é o mais vitorioso modelo de policiamento
implantado no Rio de Janeiro nos últimos 30 anos, trazendo paz e tranqüilidade em áreas antes
dominadas pelo tráfico de drogas e criminosos de todas as espécies.
As UPPs resgataram a cidadania dos moradores das regiões onde estão instaladas, na
medida em que libertaram seus moradores do jugo dos traficantes e marginais que as
“dominavam” anteriormente. Porém, é necessário que o Estado, por meio de seus órgãos
assistenciais também se faça presente nessas comunidades trazendo postos de saúde, coleta de
lixo, água e demais serviços que integrarão estes moradores até então excluídos de uma
cidadania plena.
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3. Conclusão
Com fulcro nas informações contidas no presente trabalho de pesquisa, podemos
concluir que a presença policial no Morro da Providência atuando de forma pacificadora, está
contribuindo decisivamente para a diminuição dos índices de criminalidade no local.
A presença do poder público com o início da urbanização e instalação de serviços
básicos, bem como, de cursos de turismo que aproveitarão a vocação turística do local, serão
decisivos para que aquela população, até certo ponto esquecida, possa agora usufruir da
presença física dos serviços essenciais ao seu bem estar, com tranqüilidade e segurança.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- Dados estatísticos do IBGE;
- INTERNET;
- Dados do ISP.
EPÍLOGO
A integração Polícia-Comunidade é uma aspiração antiga no Estado do Rio de Janeiro,
remonta a década de 1990 e teve suas primeiras sementes plantadas pelo então Comandante
Geral da PMERJ Cel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, com a implementação do
policiamento comunitário a pé, em alguns bairros da cidade do Rio de Janeiro.
Desde então, tal proposta tem se mostrado uma forma eficiente de realizar a polícia
preventiva e a preservação da ordem pública, missões constitucionais da Polícia Militar.
As formas e estratégias de policiamento implantadas pela PMERJ tem evoluído de
forma constante, chegando aos dias atuais com a implementação das Unidades de Polícia
Pacificadora em territórios conflagrados e tecnicamente selecionados para recebê-las, até então,
na cidade do Rio de Janeiro.
As UPPs, portanto, materializam uma estratégia de reconquista definitiva de
comunidades que outrora estavam sob marcante influência do narcotráfico, calcada na mudança
de paradigmas, mediante o envolvimento da população que reside em tais comunidades, por
meio da implementação de um amplo leque de ações e programas sociais que possibilitam a
participação e a integração das comunidades, resgatando a cidadania dos moradores.
77
VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
As comunidades beneficiadas com a instalação das UPPs, especificamente na Zona Sul
da cidade e no bairro de Jacarepaguá, vem apresentando considerável valorização imobiliária,
justificada pela sensação de segurança experimentada pelos moradores cujas comunidades
conflagradas foram ocupadas.
Cumpre esclarecer que a valorização de um imóvel comercial ou residencial ocorre por
meio de vários fatores, dentre eles: proximidade de clubes, praças, bons colégios, bibliotecas,
teatros, cinemas, oferta de transportes, metrô, pontos de táxi ou de ônibus; localização fora da
área de poluição sonora e ambiental, bem iluminada e arborizada, ou em local de frente para o
mar, lagoa, baía, montanhas ou, pelo menos, com vista para esses locais.
Atualmente, o mercado imobiliário considera, além dos fatores acima mencionados, a
estabilidade da economia, as alterações da Lei do Inquilinato, que permite a retomada mais
rápida do imóvel, por falta de pagamento, e no caso, especifico da cidade do Rio de Janeiro, a
instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, sendo o fator segurança, portanto, primordial
para alavancar vendas e, em conseqüência, valorizar a área onde o imóvel se encontra.
Dados colhidos junto ao sindicato de habitação (SECOVI – RJ), atestam que vem
ocorrendo uma extrema valorização dos imóveis situados na Zona Sul do Rio de Janeiro,
especificamente, em Ipanema, Copacabana, Flamengo, Botafogo, Leme.
Ainda, segundo o SECOVI – RJ pode-se atribuir várias razões a essa valorização,
dentre elas, a nova Lei do Inquilinato, a facilidade de acesso ao crédito imobiliário, o aumento
dos prazos de financiamento e as Olimpíadas do Rio 2016, e, em especial, a implantação das
Unidades de Polícia Pacificadora. O SECOVI aponta uma valorização de até 126% no valor
dos imóveis.
Segundo o vice-presidente do órgão, Sr. Ronaldo Coelho Netto, as UPPs vem mudando
o comportamento do setor imobiliário, que há pelo menos duas décadas apresenta dificuldades
nas operações de locação e venda de imóveis próximos a favelas.
A valorização dos imóveis nas áreas onde foram instaladas as Unidades de Polícia
Pacificadora, zona sul da cidade do Rio de Janeiro, é da ordem de até 148,89% nos valores para
locação e de 59,41% nos valores de venda.
Em relação a Jacarepaguá, constatou-se junto a grandes imobiliárias da área, que os
imóveis situados próximos a Cidade de Deus estavam em processo de desvalorização já há
algum tempo, por conta de diversos fatores. Com a criação da UPP naquela comunidade,
porém, houve uma revalorização de cerca de 40% nos preços dos imóveis situados naquela
cercania.
VARIAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS
78
Com relação aos seguros de veículos, alguns fatores interferem diretamente no valor
das apólices, tais como perfil do condutor, valor do carro, risco de sinistro (roubo
principalmente), valor das peças dos veículos para reposição (em caso de colisões),
regionalidade, endereços de residência e local de trabalho, existência de garagem em ambos os
endereços etc.
Atualmente a contratação de seguros de veículos, de residências e mesmo de carga
passa por uma avaliação dos riscos decorrentes da proximidade de comunidades consideradas
como “áreas de risco”.
A expectativa por parte de Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e do
Sindicato dos Corretores de Seguros – SINCOR, é que a expansão das UPP reduza em até 25%
o valor dos seguros de carros e imóveis nos bairros em que o programa for instalado. Tal
previsão baseia-se no fato de que a incidência de sinistros nos bairros onde estão as UPPs haver
diminuído substancialmente, porém, as seguradoras tem um tempo para consolidar as
informações e identificar as tendências duradouras que acarretam a baixa efetiva dos preços.
VARIAÇÃO DOS ÍNDICES CRIMINAIS
Os índices criminais nas localidades onde foram implantadas as sedes das UPPs, de
maneira geral foram reduzidos significativamente, fato este já demonstrado e tratado
detalhadamente nos capítulos específicos de cada UPP, consolidados neste documento.
PROPOSTAS e SUGESTÕES
Face ao desafio de dar continuidade ao projeto das UPPs e primando pela melhoria da
qualidade dos serviços prestados à sociedade, mediante a manutenção de uma tropa bem
treinada e motivada, encontram-se abaixo relacionadas algumas sugestões que foram listadas
pelos grupos responsáveis pela elaboração dos trabalhos.
* Necessidade de melhoria das instalações físicas das UPPs de Chapéu Mangueira – Babilônia
e Cidade de Deus, se necessário com a construção de uma nova sede.
* Extensão do benefício do RIOCARD para o efetivo lotado nas UPPs;
* Recrutamento de policiais militares voluntários para o trabalho nas UPPs, bem como, para
participar da capacitação para o policiamento comunitário e respeito aos direitos humanos;
* Ampliação do número de comunidades contempladas com as UPPs, fora da zona sul da
cidade do Rio de Janeiro, visando evitar o risco de migração do crime organizado, das regiões
pacificadas para as regiões não pacificadas, aumentando os índices de violência dessas regiões;
* Rodízio do efetivo entre as UPPs, a fim de evitar atritos entre policiais e moradores, estes,
decorrentes do excesso de proximidade que com o decorrer do tempo pode acarretar uma
79
“pseudo - intimidade”, propiciando o aumento da incidência de ocorrências de desacato à
autoridade;
* Aumento da fiscalização visando coibir construções irregulares e obrigatoriedade do registro
dos imóveis com planta, possibilitando o mapeando de forma detalhada das habitações das
comunidades ocupadas, com vistas a dificultar expansões desordenadas no futuro;
* Utilização de armamento não letal por parte dos policiais militares das UPPs para a resolução
de conflitos de menor potencial ofensivo, a fim de evitar colocar as vidas dos envolvidos em
risco;
* Instalação de câmeras de monitoramento nas localidades da comunidade onde não há
presença permanente do policial, bem como nas vias de acesso, facilitando, o deslocamento de
forma ágil, em caso de necessidade;
* Maior interação entre as UPPs e associações de moradores, a fim de possibilitar a promoção e
divulgação de projetos sociais voltados para a educação, esportes e artes;
* Maior interação com os demais órgãos públicos a fim de disponibilizar os serviços públicos
necessários à comunidade, tais como coleta de lixo periódica, manutenção da iluminação
pública, postos de saúde, áreas de lazer, monitoramento constante da defesa civil, entre outros.
* Criação de uma diretriz reguladora que possa estabelecer os procedimentos alusivos à
implantação, organização, funcionamento, missões e objetivos da UPP;
* Manutenção do Comandante das UPPs por um período mínimo de dezoito meses, a fim de
que este possa desenvolver um trabalho mais consiste;
* Instruções periódicas, sobre legislações específicas e treinamentos específicos para a tropa
lotada nas UPPs;
* Participação dos policiais militares lotados nas UPPs em palestras, seminários e outros
eventos correlatos às mesmas, a fim de que ouvindo comentários de autoridades e críticos
tenham noção da importância de seu papel perante a sociedade e como representantes do poder
público;
* Previsão de um efetivo mínimo para atuar, tendo em vista que não haverá policiamento
eficiente sem que haja efetivo suficiente;
* Estabelecimento de critérios para movimentação;
* Realização de reuniões periódicas com os comandantes das UPPs e parte de sua tropa, com os
Delegados de Polícia, para propiciar o estreitamento de parcerias, atualização de objetivos e
estratégias e conscientização da importância de tratar da mesma forma que as demais as
ocorrências de menor potencial ofensivo, tendo em vista que estas passam a ser a maioria da
natureza das ocorrências policiais militares;
* Aumento dos recursos disponibilizados ao Comando Intermediário das UPPs, possibilitando
que este preste melhor suporte operacional e logístico às Unidades;
80
* Definição da situação das UPPs na estrutura organizacional das OPMs; pois estas ainda
figuram como Companhias da Unidade Operacional das respectivas áreas de atuação das UOps,
apesar de subordinarem-se a um Comando Intermediário;
* Atuação do serviço de inteligência ligado a UPP, a fim de auxiliar o seu funcionamento;
* Evitar alterações do efetivo das UPPs, já que o conhecimento mútuo policial militar –
comunidade, comunidade – policial militar é fator primordial para a filosofia do policiamento
comunitário.
CONCLUSÃO
As UPPs constituem, de fato, uma forma pioneira e inovadora de prevenção ao crime,
melhorando significativamente o sensação de segurança junto à sociedade do Estado do Rio de
Janeiro, e em especial entre os moradores das comunidades onde estas foram instaladas, além
de resgatar junto à mídia e a população a imagem institucional da Corporação Policial Militar.
Os resultados alcançados até o momento e a influência positiva em vários setores do
estado, motivam a expansão e o aprimoramento de tal modelo de policiamento, que marca o
limiar de uma nova era para a PMERJ. É importante salientar, entretanto, que como qualquer
outro projeto requer acompanhamento, checagem e implementação dos ajustes necessários de
forma que a sua consolidação seja galgada em uma proposta de gestão administrativa moderna
e eficaz, que atenda concomitantemente aos anseios da sociedade e da Corporação, na busca
por um modelo eficaz que concretize a paz em nosso Estado.
81
UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA - CIDADE DE DEUS
SUBPRODUTO DA EDUÇÃO INFANTIL PÚBLICA
RESUMO
O artigo científico descreve a experiência inovadora da Unidade de Polícia Pacificadora
implantada na comunidade da Cidade de Deus, que se encontrava há mais de quatro décadas
sob o domínio de narcotraficantes. O Estado ao fazer-se novamente presente por meio da
filosofia de Policia Comunitária, garantiu a retomada da dignidade da população que estava
como refém da brutalidade dos criminosos que por ali se homiziavam. O fim do confronto
armado, que gerava alto grau de insatisfação, determinou a retomada da tranquilidade e
consequentemente a diminuição do medo. Por meio de pesquisas a instituições governamentais
e centros de estudos verificou-se que a eficácia da nova ordem proporcionou os melhores
resultados dos últimos anos. A baixa nos índices criminais, como também a valorização
imobiliária e a queda na evasão escolar local (Rede Pública Municipal) refletem uma resposta
rápida e positiva na esperança de resgate do povo abandonado. A ronda escolar foi
implementada para estreitar os laços entre pacificação e educação, um canal de comunicação
imediata entre a escola e policiais treinados para sanear os problemas do dia-a-dia de forma
eficaz, a fim de possibilitar sustentabilidade ao processo de moralidade de forma permanente. A
confiança conquistada permitiu a aproximação e conseqüente legitimidade da autoridade em
face daquele grupo social que no passado tinha como referência o traficante de drogas. O
crescimento econômico e o aumento na frequência escolar foram indicadores de que a presença
da Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus solidificou o fim da violência
possibilitando um ambiente escolar acessível a alunos e professores.
Palavras Chave: Segurança - Unidade Pacificadora- Frequência Escolar.
82
1. INTRODUÇÃO
Este trabalho traça a primeira análise comparativa da implantação da Unidade
de Polícia Pacificadora na Cidade de Deus, os fenômenos sociais que operaram em face
da ruptura de comportamento pré-existente naquela localidade.
A perpetuidade da segurança está pautada em diversos fatores, contudo o mais
importante está dentro de cada cidadão, ou seja, o que é real e o que é difuso. Ter a
sensação de estar seguro está ligado à concepção da imagem da instituição policial
diante do cliente – cidadão – por isso perceber a necessidade de resgatar a imagem da
Polícia Militar junto à comunidade é de suma importância para credibilidade da
população local.
Certo que o Estado Democrático de Direito tem que preservar o equilíbrio entre
o poder e a autoridade, para que a vontade dos representados constitua o verdadeiro
interesse, a filosofia de Polícia Comunitária é um instrumento que se fortalece a medida
que o agente policial em seu dever de servidor saiba de fato desempenhar o seu papel.
O fator histórico da comunidade não poderia deixar de ser estudado, pois por
meio dele é que traçamos o perfil da comunidade local e deste modo mapeamos as
mazelas da localidade. Como no passado não havia de fato investimentos e a política de
segurança era somente a de confronto, sem haver o interesse de não apenas ocupar o
terreno, mas sim com hoje se faz de conquistar o confiança e respeito do cidadão que
ali habita. As antigas políticas de segurança pública eram calcadas em medidas de
cunho eminentemente corretivas e não saneadoras, ao lidar com o problema da
criminalidade. Em especial na comunidade da Cidade de Deus foi criado, de certa
forma, entre a população local, um receio em relação às ações policiais pontuais
realizadas na comunidade antes da implantação da Unidade de Polícia Pacificadora.
Esta modalidade tem por objetivo resgatar a confiança da população local em relação à
PMERJ, bem como desenvolver uma estratégia sólida que tenha resultados duradouros
que reflitam em toda comunidade. Nesta oportunidade, comprova-se que a segurança é
um fator crucial para a educação pública nas comunidades carentes, levando-se em
consideração que a geografia e a história são contundentes em reproduzir o cenário do
descaso.
Muito claramente pode-se observar a diminuição dos índices criminais não só
no interior da comunidade, mas também nas localidades vizinhas.
Ao analisar dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria
de Estado de Segurança; matérias jornalísticas e informações colhidas no âmbito da
Polícia Militar, se pode perceber que a insegurança gera medo e com medo as crianças
não freqüentam os bancos escolares de forma ideal, determinando um prejuízo
83
imensurável para o futuro destes. Deste modo, sem educação, não existe consciência,
sem consciência não possuímos cidadãos, e sem cidadãos não há cidadania.
A essência do estudo permitiu diagnosticar que a pacificação foi a maior
responsável pela paz local neste período. O fim dos confrontos armados, que afetavam
diretamente as crianças e reduziam a freqüência escolar e o rendimento dos estudantes,
possibilitou um aumento de pelo menos 30% nos registros de freqüência escolar na
maioria das escolas e creches públicas, que abrigam quase 8.000 crianças na Cidade de
Deus.
A pacificação aliada à estratégia da implantação da ronda escolar no mês de
agosto de 2009 foi determinante para a redução dos índices de evasão escolar,
influenciando de modo significativo o aumento da freqüência escolar e o aumento do
número total de matrículas nas escolas e creches municipais da Cidade de Deus.
2. DESENVOLVIMENTO
2.1. UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA
O Estado do Rio de Janeiro, que já foi o cenário da corte real portuguesa e
capital do país, atualmente, na área de segurança pública implanta modelos de
policiamento inovadores para acompanhar a evolução cultural. A Polícia Militar do
Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) foi criada em 13 de maio de 1808 com o título de
Guarda Real de Polícia (GRP). Após mais de dois séculos, é uma das instituições mais
antigas do Brasil. A PMERJ em sincronismo com o amadurecimento da sociedade e
demais órgãos públicos, iniciou a implantação do modelo de policiamento denominado
de Polícia Pacificadora. O nascimento destas unidades tem como princípio, a
permanência e continuidade no terreno ocupado, por meio de uma atuação ostensiva no
cotidiano da comunidade. O poder estatal fixará o real interesse de um bom convívio
social, tendo em vista que, no passado, as ações de segurança eram imediatistas,
fundamentadas na repressão (que muitas vezes resultavam no abuso de poder) e no
desrespeito aos direitos humanos. A polícia, em sua nova face, não tem a pretensão
utópica de liquidar o crime, mas, deixá-lo num nível social tolerável, capaz de garantir
o ir e vir das pessoas. Com isso, as crianças começam a freqüentar, de forma contínua,
os bancos escolares e, por conseguinte, a educação passa ser o sustentáculo para a
formação cidadã.
A existência da Polícia Comunitária é pautada na condição do
indivíduo como cidadão e afirma que:
“É uma filosofia e estratégia organizacional que
proporciona uma nova parceria entre a população e a
84
polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia
quanto a comunidade devem trabalhar juntas para
identificar,
priorizar
e
resolver
problemas
contemporâneos tais como crime, drogas, medo do
crime, desordens físicas e morais, e em geral a
decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a
qualidade
geral
da
vida
na
área”.
(TROJANOWICZ,1994, p.04)
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 144 é
taxativa ao conferir obrigação às autoridades devidamente constituídas. “A segurança
pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio...” A
referida carta atribui a qualquer um do povo uma parcela de contribuição.
2.2. ANÁLISE HISTÓRICA E SOCIAL DA CIDADE DE DEUS
A Cidade de Deus tem uma área de 120,59 hectares, na qual residem mais de 38
mil pessoas (Censo Demográfico de 2000/IBGE). O local teve seu processo de
habitação iniciado na década dos anos 1960 pelo Governador Carlos Lacerda, o qual
projetou a erradicação das favelas no entorno da Zona Sul, removendo as famílias para
uma nova área. O interessante é que em dez anos, já havia um aglomerado de pessoas
de diversas comunidades sem a devida infra-estrutura, o que hoje determina um dos
piores IDH1 da cidade do Rio de Janeiro.
O Brasil tem 56 milhões de miseráveis – 33,15% da população. São pessoas
que vivem com menos de R$ 79,00 (setenta e nove reais) por mês, valor necessário para
garantir a ingestão mínima de alimentos recomendada pela Organização Mundial da
Saúde. Os dados foram divulgados pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação
Getúlio Vargas no ano de 2004 tendo como referência dados do censo demográfico
realizado pelo IBGE no ano 2000. O estudo mostra que a extrema pobreza está
tomando conta das grandes cidades, enquanto antes se concentrava nas periferias. No
Estado do Rio de Janeiro, dos 14.392.106 habitantes, 19,45% são compostos de
miseráveis. A Cidade do Rio de Janeiro tem 14,57% de sua população composta por
miseráveis, já na Cidade de Deus 26,02% de sua população (38.016 habitantes) é
composta por miseráveis em comparação com os 3,99% da Lagoa, que possui
população de 174.062 habitantes (NERI, 2004, p.18).
1
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano.
85
A Cidade de Deus tem 46,95% de sua população composta por homens,
enquanto que a Rocinha tem 49,9% e a Lagoa 44,84%. A população local possui idade
média de 29 anos, em comparação aos 26 anos na Rocinha e 38,8 anos na Lagoa. A
média de anos de estudo da população local é de 4,99 anos, em comparação com 4,12
anos na Rocinha e 10,14 na Lagoa. Os anos médios de estudo dos ocupados na Cidade
de Deus são de 7,2 anos, contra 5,7 anos da Rocinha e 12,3 anos da Lagoa. A taxa de
formalidade na comunidade é de 71,34%, em comparação aos 73,60% da Rocinha e
75,42% da Lagoa. A renda média local é de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais),
enquanto que na Rocinha é R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais) e na Lagoa
R$ 2.766,00 (dois mil, setecentos e sessenta e seis reais). Há na Cidade de Deus
equivalência em jornada de trabalho em horas igual a da Rocinha, ou seja, 45,8 horas,
enquanto que na lagoa é de 41,2 horas. O salário por hora de trabalho é de R$ 2,17
(dois reais e dezessete centavos), em comparação aos R$ 2,14 (dois reais e quatorze
centavos) da Rocinha e R$ 15,18 (quinze reais e dezoito centavos) da Lagoa. A relação
entre educação e remuneração reflete-se na comparação entre a Cidade de Deus,
Rocinha e Lagoa. No que tange ao salário por ano de escola, na Cidade de Deus é de R$
60,80 (sessenta reais e oitenta centavos), na Rocinha R$ 76,40 (setenta e seis reais e
quarenta centavos) e na Lagoa R$ 224,70 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta
centavos). A taxa de desemprego local é de 22,3%, contra 17,2% na Rocinha e 8,7% na
Lagoa. No Estado do Rio de Janeiro esta taxa é de 17,17%.
Em 18 de dezembro de 2008, a localidade conhecida como Santa Marta em
Botafogo recebeu a primeira Companhia de Policiamento Comunitário (orgânica ao
2°BPM). Com o sucesso desta precursora, houve a necessidade de expansão deste tipo
de policiamento. Para validar tal aplicabilidade foi deferido na gestão do
Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral o Decreto n° 41.650 de 21 de janeiro de
2009, positivando o resgate de outras áreas ocupadas por marginais: Jardim Batan
(Bairro de Realengo), Cidade de Deus (Bairro de Jacarepaguá), Chapéu
Mangueira/Babilônia (Bairro do Leme), Morro dos Tabajaras/Cabritos (Bairro de
Copacabana) e a Pavão-Pavãozinho/Corte do Cantagalo (Bairro de Copacabana).
Baseado nesta nova ideologia surgiu a necessidade de implantar na comunidade da
Cidade de Deus uma Unidade Pacificadora para liquidar as mazelas que por ali estavam
enraizadas. Por essa razão, a Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus foi
implantada no dia 16 de fevereiro de 2009 com o nome de Companhia de Policiamento
Comunitário da Cidade de Deus que contou com um efetivo inicial de 180 policiais
militares, passando para 276 policiais militares em agosto de 2009. Atualmente a
86
Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus possui um efetivo de 320 policiais
militares para atuar em toda a área da comunidade.
A falta de infra-estrutura na Cidade de Deus contribuiu para a desvalorização da
condição humana e a lenta percepção da necessidade policial para pacificação. Há ainda
ajustes a serem feitos, uma vez que a autoridade constituída é implantada e não tem sua
efetividade de forma imediata, porém, em contrapartida, sabe-se que existe um
crescimento em sua aceitabilidade e no aumento gradativo desta credibilidade, o que
contribui de forma direta e positiva na frequência escolar, cujo diagnóstico reflete
sensivelmente ao combate à criminalidade.
As antigas políticas de segurança pública eram calcadas em medidas
eminentemente corretivas e não saneadoras ao lidar com o problema da criminalidade.
Em especial na comunidade da Cidade de Deus foi criado, de certa forma, entre a
população local, um receio em relação às ações policiais pontuais realizadas na
comunidade antes da implantação da Unidade de Polícia Pacificadora. A chave deste
inovador estilo de policiamento está na possibilidade de garantir que a educação não
seja vilipendiada pela criminalidade. Esta modalidade tem por objetivo resgatar a
confiança da população local em relação à PMERJ, bem como desenvolver uma
estratégia sólida que tenha reflexos duradouros para toda a comunidade. Nesta
oportunidade, comprova-se que a segurança é um fator crucial para o bem estar da
educação pública nas comunidades carentes, levando-se em consideração que a
geografia e a história são contundentes em reproduzir o cenário do descaso.
Cabe neste momento reconhecer a importância que a Corporação tem na vida
de cada pessoa enquanto indivíduo de forma qualitativa, diante do determinismo
geográfico como fonte para elaborar questões importantes para desejável aceitabilidade:
“... que é possível e comum existir uma grande diversidade cultural localizada em um
mesmo tipo de ambiente físico” (LARAIA, 2004, p.21).
2.3. PACIFICAÇÃO COMO SUSTENTABILIDADE
A sustentabilidade da segurança pública está no grande esforço em libertar, do
horror dos traficantes, os jovens alunos, para que tais futuros cidadãos tenham
consciência e sejam fortes para resistirem à influência nefasta deste mal. Garantir o
acesso à educação aos milhares de jovens e crianças da comunidade da Cidade de Deus
proporciona a construção de um caminho capaz de liquidar o imoral e a violência.
Qualquer alternativa antibiótica elaborada para combater a criminalidade só se
perpetuará caso seja fortalecida pelo crescimento de uma nova mentalidade. As crianças
87
são o principal canal de propagação das mudanças necessárias para quebra de antigos
paradigmas enraizados na comunidade.
A Instituição deve ser entendida, no contexto social, como mecanismo
destinado à prevenção e repressão dos delitos, de forma a garantir a ordem pública, a
estabilidade do Estado, a liberdade e a segurança do indivíduo. Esta, por sua vez tem o
dever de respeitar e internalizar o comportamento que cada pessoa possui dentro de seu
grupo social, a fim de levantar propostas eficazes e ponderantes para abolir qualquer
tipo de empirismo. Neste contexto, a força policial deve procurar saber como é
enxergada pelo “cidadão de bem”, para assim, alcançar o objetivo comum de paz social.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Diodato Lioy Apud Galli entende que
a conduta de um policial deve ser pautada na seguinte premissa:
“A polícia não deve velar senão pelo progresso
da sociedade e dos bons costumes, pelo bem-estar do
povo e pela tranqüilidade geral. Ela foi com justiça,
instituída para assegurar a execução das leis, e não
para as infringir, para garantir a liberdade dos
cidadãos e não para cerceá-la, para salvaguardar a
segurança dos homens de bem, e não para envenenar a
fonte do bem-estar social. Não deve ela transpor os
limites da exigência da segurança pública ou
particular, nem sacrificar o livre exercício das
faculdades do homem e dos direitos civis, por um
violento sistema de precaução.” (GALLI, 1991, p. 58)
Por isso, o surgimento deste tipo de policiamento nada mais é do que uma
resposta às formas antigas de policiamentos que não obtiveram sucesso. Os moradores
antigos do local podem confirmar que ao longo desses anos, sempre existiu na
comunidade a presença policial por meio do Posto de Policiamento Comunitário (PPC)
que tinha apenas o objetivo de fazer-se presente e reprimir qualquer tentativa de
violação aos preceitos legais, limitando-se às operações pontuais. Este novo tipo de
policiamento vai muito além de um modo de operar, pois se trata de uma relação
interpessoal de brio interno, o que se verifica, está em consonância com o entendimento
do Doutor Marco Antonio Azkoul, Professor e Delegado de Policia do Estado de São
Paulo, que em sua obra Teoria Geral do Estado descreve: “Caso contrário, se as
deliberações em uma sociedade não forem acolhidas, teremos a quebra da ordem e,
88
consequentemente, a sua substituição por um regime anárquico, contrário à estrutura
de qualquer grupo social” (AZKOUL, 2002, p.53).
A pacificação é uma corrente indispensável à organização da sociedade, e para
que, além da sua eficácia, encontre de fato a efetividade.
Informações da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro
indicam que muitos fatores se somam para explicar a baixa qualidade da educação
brasileira, tais como a redução do repertório cultural das famílias e o imediatismo nas
políticas públicas. No caso do Rio de Janeiro e de algumas outras grandes cidades, a
violência dentro e fora da escola soma-se a estes fatores. Uma criança continuamente
exposta à violência imposta pelo narcotráfico tem mais problemas de aprendizagem do
que seus colegas fora de áreas de risco social. Além de bloqueios cognitivos a que está
sujeita, acaba contando também com maior absenteísmo do professor e desorganização
do ambiente escolar.
Um dos instrumentos que contribuíram para a redução da violência nas escolas
da comunidade, bem como para o aumento da freqüência escolar na Cidade de Deus foi
a implementação do serviço de ronda escolar no mês de agosto de 2009, assunto
abordado em matéria publicada no jornal “O Dia”, em 22 de novembro de 2009,
intitulada “Upp testa nova ronda escolar” (MAGALHÃES, 2009, p.25). Nesta matéria,
a professora Gisele Clemência, diretora da Escola Municipal Pedro Aleixo, afirma que
a ronda escolar além de trazer mais segurança, trouxe uma mudança de comportamento
para as crianças. A diretora afirma ainda que antes da implantação da Unidade de
Polícia Pacificadora, por diversas vezes, teve que interromper as aulas ou eventos por
conta dos constantes tiroteios; após a implantação da ronda escolar, quando precisou
acioná-la para resolver problemas relacionados à segurança na escola, o policiamento
mostrou-se eficaz.
Segundo o Capitão Felipe Gonçalves Romeu, ex Comandante da UPP da
Cidade de Deus, a idéia da ronda escolar não é inédita, pois a mesma já existe nos
batalhões da PMERJ. Porém, em algumas unidades, o serviço da ronda escolar não é
levado muito a sério, pois elas muitas vezes são tratadas como mais uma rádio patrulha,
deixando de cumprir seu papel, até mesmo servindo de condutor de expediente, por ser
considerado um serviço de menor importância para a segurança pública.
Segundo Romeu, ao se perceber que na Cidade de Deus existiam 16 escolas
públicas, e que havia dificuldade dos policiais interagirem com a comunidade, a ronda
escolar foi implementada, especificamente no mês de agosto de 2009, com o intuito de
manter a Polícia Militar em constante contato com as crianças da Cidade de Deus, para
ajudar na formação do caráter das mesmas, possibilitando assim que a Polícia Militar
89
“entrasse” na casa de cada criança, ajudando, desta forma, a quebrar paradigmas
criados no passado e enraizados na comunidade no que se refere ao trabalho policial
militar. O Capitão Romeu assevera ainda que foram realizadas visitas em todas as
escolas da Cidade de Deus; em todas elas os policiais foram bem aceitos pelas
diretoras, que julgaram importantíssimo tal serviço, pois além de atingir o objetivo
proposto, o policiamento combatia qualquer atividade ilícita que estivesse ocorrendo do
lado externo das escolas. Os policiais militares da ronda escolar disponibilizaram seus
telefones celulares (particulares) para o atendimento de qualquer chamado feito por
alguma diretora, fato que fez aumentar a rapidez no atendimento das ocorrências. Com
a ronda escolar, os policiais, assim como os professores, acabaram se tornando, muitas
vezes referência para as crianças. Em algumas escolas chegou a ser implantado, com a
participação dos policiais militares da ronda escolar, o hasteamento diário dos pavilhões
nacional e estadual, juntamente com o Hino Nacional Brasileiro.
3. METODOLOGIA
Este artigo tem como objetivo descrever a experiência inovadora da Unidade
de Policia Pacificadora implantada na Cidade de Deus, comunidade carente cujo
território foi dominado por narcotraficantes ao longo de muitos anos. Numa nova
faceta de estar totalmente interada com a comunidade foi analisada, por meio de
comparativos, a freqüência nas Escolas da Rede Pública da Cidade de Deus após a
implantação da Unidade de Polícia Pacificadora como um indicador seguro para
medir avanços no que tange ao resgate da cidadania e da dignidade da pessoa
humana por parte do aparato policial. Garantir sem violar a lei, assistir para ser
permitido e entender para receber respeito.
3.1. POPULAÇÃO
Comunidade da Cidade de Deus e Policiais Militares que servem ou serviram
na Unidade de Polícia Pacificadora daquela comunidade.
3.2. AMOSTRA
No dia 29 de junho de 2010 o Capitão da Polícia Militar Felipe Gonçalves
Romeu, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus de 16 de
fevereiro de 2009 (data da criação da Unidade) até novembro de 2009, foi entrevistado,
com o intuito de coletar dados que pudessem servir de subsídios para a elaboração do
presente artigo.
90
3.3. INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
Entrevista realizada no dia 29 de junho de 2010 com o Capitão da Polícia
Militar Felipe Gonçalves Romeu, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora da
Cidade de Deus.
3.4. LOCAL
A pesquisa foi realizada às 14 horas do dia 29 de junho de 2010 na Academia
de Polícia Militar D. João VI.
3.5. ANÁLISE DOS RESULTADOS
A pesquisa foi descritiva, do tipo estudo de caso, norteada por meio de dados
recolhidos junto à Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de Janeiro,
Fundação Getúlio Vargas, Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, bem
como matérias jornalísticas vinculadas a jornais, mídia eletrônica e revistas, embasada
por referencial teórico.
O referencial teórico serviu de suporte para a análise dos dados recolhidos, com
o intuito de legitimar o resultado deste trabalho. Buscou-se demonstrar, por meio da
análise do gráfico 01 (que trata da diminuição da incidência criminal na Cidade de Deus
comparando o período compreendido entre novembro de 2007 e novembro de 2008
com o período compreendido entre novembro de 2008 e novembro de 2009) e da
análise do gráfico 02 (que trata do aumento da atividade policial na Cidade de Deus,
comparando o período compreendido entre novembro de 2007 e novembro de 2008
com o período compreendido entre novembro de 2008 e novembro de 2009), em
comparação com a tabela 01 (que trata do significativo aumento do número de
matrículas em março de 2010 em comparação com o mesmo mês do ano de 2009)
demonstrar a contribuição direta da Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus
para diminuição da evasão escolar das crianças que estudam e moram naquela área.
4.
ANÁLISE E DISCUSSAO DOS RESULTADOS
Ao analisar o gráfico abaixo, que trata da diminuição dos índices de
criminalidade na Cidade de Deus, comparando-se o período compreendido entre
novembro de 2007 e novembro de 2008 com o período de novembro de 2008 a
novembro de 2009, poderemos concluir em seguida que:
91
GRÁFICO 01
Como se depreende da análise do gráfico 02, houve um aumento de 650% nas
ocorrências de apreensão de drogas, 342,59% nas prisões, 427,65 nos ocorrências de
flagrantes e diminuição de 90% nas ocorrências de auto de resistência.
GRÁFICO 02
O gráfico 02 revela ainda que o aumento do número de prisões, de apreensão de
drogas e de ocorrências em flagrantes é inversamente proporcional ao número de
ocorrências que resultaram em autos de resistência, o que evidencia a radical
92
diminuição de confrontos entre marginais da lei e policiais. Apesar de haver um
exponencial crescimento no número de apreensões e prisões, houve, em contrapartida
um considerável declínio do confronto armado, resultado determinante para a
considerável melhora na sensação de segurança percebida pelos moradores locais. A
pacificação também refletiu diretamente nos setores econômicos, como na especulação
imobiliária. Segundo a Revista Exame do mês de junho de 2010, “menos crime, mais
valorização”; computou-se um aumento de 25% no valor dos imóveis usados na
Cidade do Rio de Janeiro nos últimos 12 meses. Os especialistas entendem que a
aquisição de um imóvel está ligada à expectativa de valorização em longo prazo em
razão das melhorias. Conforme endossa a Empresa Imobiliária Ética, que tem grande
expressão em negócios no Bairro de Jacarepaguá, afirmando que a pacificação elevou o
segmento de vendas de unidades residenciais, onde o indicador de vendas sobre oferta
(VSO)2 apontou um salto de 10% para os atuais 20% de valorização, e ainda uma
revalorização de cerca de 40% nos preços dos imóveis próximos à comunidade.
Rapidamente a mesma tendência verifica-se no mercado de seguros onde, de
acordo com a análise dos profissionais corretores de seguro, a variação do mercado em
áreas próximas às Unidades de Polícia Pacificadora está contribuindo para uma baixa
proporcional na apólice.
Segundo dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Segurança do Rio de
Janeiro, na AISP 18, comparando o primeiro trimestre de 2010 com o mesmo período
de 2009, os delitos que tiveram maior redução absoluta foram: roubo a transeuntes
(com menos 170 casos ou 29,2%), roubo de veículos (com menos 93 casos ou 47,7%) e
roubo em coletivos (com menos 38 casos). No mesmo período se verificou um aumento
absoluto de registros, o que se justifica pela pacificação da Cidade de Deus; até a
instalação da Unidade de Polícia Pacificadora a população temia por sofrer represália
do tráfico quando notificava os ilícitos que ali ocorriam. Para os marginais da lei que
dominavam a Cidade de Deus, quanto menos motivos para a presença da polícia na
comunidade, melhor. As principais ocorrências, outrora subnotificadas e que agora são
registradas são: ameaça (com mais 232 vítimas ou 49,8%), lesão corporal dolosa (com
mais 210 vítimas ou 35,3%) e tentativa de homicídio (com mais 05 vítimas). Em
janeiro, fevereiro e março de 2010 o total de roubos diminuiu em 30,7% ou menos 332
delitos se comparado ao mesmo período do ano anterior. Os furtos diminuíram em
2
VSO (Vendas Sobre Oferta): indicador que mede a velocidade de vendas
93
3,4% ou menos 46 delitos. O número de registros de ocorrências aumentou em 124
ocorrências3.
Com o fim dos confrontos armados, que afetavam diretamente as crianças e
reduziam a freqüência escolar e o rendimento dos estudantes, houve um aumento de
pelo menos 30% nos registros de freqüência escolar na maioria das escolas e creches
públicas, que abrigam quase oito mil crianças na Cidade de Deus. Os desenhos feitos
pelos alunos retratando mortes e tiroteios foram substituídos por motivos que lembram
a natureza, a vida em família e o lazer. Pais que matriculavam seus filhos em escolas de
outras regiões por conta da violência, voltaram a matricular seus filhos nas escolas da
comunidade.
Segundo a diretora da Escola Municipal Monsenhor Cordioli, Sandra Barbosa,
a pesquisa para o remanejamento de alunos para 2010 apontou que quase a totalidade
dos pais solicitou a permanência dos seus filhos nas escolas da Cidade de Deus,
enquanto que a diretora da Escola Alberto Rangel, Maria Pifânio, afirma que a sua
unidade está sendo procurada até por moradores de outros bairros, como a Freguesia.
NOME DA UNIDADE
MARÇO
MARÇO
2009
2010
AUGUSTO MAGNE
487
552
LEILA B. DE CARVALHO
729
695
ESCOLAR
AVERTANO ROCHA
501
577
MONSENHOR CORDIOLI
354
241
ALPHONSUS GUIMARÃES
703
835
FREDERICO EYER
436
473
ALBERTO RANGEL
568
568
JOAQUIM FONTES
544
563
JOSÉ CLEMENTE PEREIRA
767
765
PEDRO ALEIXO
791
1.044
CIEP LUIZ CARLOS PRESTES
256
441
584
638
CIEP JOÃO BATISTA DOS
SANTOS
3
MATRÍCULA
ISP (Instituto de Segurança Pública) -18º AISP
94
CRECHE MUNICIPAL LUZES
92
90
91
104
35
33
EDI JARDIM DO AMANHÃ
-----
71
TOTAL
6.938
7.619
DO AMANHÃ
CRECHE MUNICIPAL
MARGARIDA GABINAL
CRECHE MUNICIPAL SEMPRE
VIDA JOSUÉ
Ao analisar os dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação da
Cidade do Rio de Janeiro constantes na tabela acima, pode-se observar um considerável
aumento no número de matrículas na maioria das escolas da Cidade de Deus. Das
dezesseis escolas e creches municipais da comunidade, dez tiveram um aumento no
número de matrículas, quatro tiveram decréscimo e duas mantiveram o mesmo número
de alunos.
* Unidades que apresentaram decréscimo no número de matrículas
a) Escola Municipal Leila B. de Carvalho - 4,66%;
b) Escola Municipal Monsenhor Cordioli - 31,92%;
c) Escola Municipal José Clemente Pereira - 0,26%.
* Unidades que mantiveram o mesmo número de matrículas
a) Escola Municipal Alberto Rangel;
b) Escola Municipal Jardim do Amanhã.
* Unidades que apresentaram aumento no número de matrículas:
a) Escola Municipal Augusto Magne - 13,34%;
b) Escola Municipal Avertano Rocha - 15,16%;
c) Escola Municipal Alphonsus Guimarães - 18,77%;
d) Escola Municipal Frederico Eyer - 8,48%;
e) Escola Municipal Joaquina Fontes - 3,49%;
f) Escola Municipal Pedro Aleixo - 31,98%;
g) CIEP Luiz Carlos Prestes - 72%;
h) CIEP João Batista dos santos - 9,24%
i) Creche Municipal Margarida Gabinal - 14,28%;
j) Creche Municipal Sempre Vida Josué - 5,71%.
95
Comparando o número total de matrículas realizadas em março de 2009 com as
realizadas em março de 2010, houve um salto de 6938 matrículas para 7619, o que
corresponde a um aumento de 9,81%.
5.
CONCLUSÕES
A Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus não só reconquistou o
terreno, mas resgatou a chama de esperança que o “cidadão de bem” havia perdido.
Uma política de segurança pública séria, pautada na garantia da dignidade humana e
norteada pelo princípio de continuidade.
De acordo com os estudos realizados, comprovou-se que a Unidade de Polícia
Pacificadora da Cidade de Deus contribuiu de forma significativa para a redução do
índice de evasão escolar na comunidade da Cidade de Deus; apesar de haver um grande
crescimento no número de apreensões e prisões, houve, em contrapartida um
exponencial declínio de confrontos com armas, o que gerou uma considerável melhoria
na sensação de segurança percebida pelos moradores locais.
Pode-se afirmar que as crianças continuamente expostas à violência tem mais
problemas de aprendizagem que seus colegas fora de áreas de risco social; a isto devem
ser somados os bloqueios cognitivos e o maior absentismo do professor e
desorganização do ambiente escolar aos quais acabam sendo sujeitos.
Dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação comprovam um
aumento significativo do número de matrículas nas escolas e creches municipais.
Comparando o número total de matrículas realizadas em março de 2009 com as
realizadas em março de 2010, verificou-se salto de 6.938 matrículas para 7.619, o que
corresponde a um aumento de 9,81%. Pais que matriculavam seus filhos em escolas de
outras regiões, por conta da violência, voltaram a matriculá-los nas escolas da
comunidade.
O fim dos confrontos armados, que afetavam diretamente as crianças e
reduziam a freqüência escolar e o rendimento dos estudantes, possibilitou um aumento
de pelo menos 30% nos registros de freqüência escolar na maioria das escolas e creches
públicas, que abrigam quase 8.000 crianças na Cidade de Deus.
A pacificação aliada à estratégia de implantação da ronda escolar em agosto de
2009, foi determinante para a redução dos índices de evasão escolar influenciando de
forma significativa o aumento da freqüência escolar e o aumento do número total de
matrículas nas escolas e creches municipais da Cidade de Deus.
Do exposto, pode-se afirmar que a pacificação da Cidade de Deus aliada à
estratégia da ronda escolar comunitária contribuiu significativamente para a redução
96
dos índices de evasão escolar nas escolas e creches municipais da comunidade. A
redução destes índices pode ser considerada como um indicador seguro para a avaliação
dos resultados obtidos pela Unidade de Polícia Pacificadora da Cidade de Deus.
6.
REFERÊNCIAS
ABNT. Referências Bibliográficas. Rio de Janeiro: 2001.
ALVES, Francisco Edson. Paz na Cidade de Deus Devolve Um Terço dos
Alunos às Aulas. Rio de Janeiro: Jornal O Dia de 12 jul. 2009.
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AZKHOL, Marco Antonio. Teoria Geral do Estado. 1ª ed. São Paulo: Juarez de
Oliveira. 2002.
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do Brasil.10.ed.Porto Alegre:Verbo Jurídico,2009.
CALDEIRA, Tânia Santos Assunção; STASIAK, Wladimir. A Educação como
proposta de controle da criminalidade Disputationes: O Direito em Revista. Rio de
Janeiro: Apucarana, 2004.
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como
Caminho.
Disponível
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<http://www.imil.org.br/autor/claudia-costin/>. Acessado em: junho 2010.
GALLI, Ítalo. Anais do IV Encontro nacional dos Delegados de Polícia. São
Paulo: São Paulo, 1991.
INSTITUTO
DE
SEGURANÇA
PÚBLICA.
Disponível
em:
<http://www.isp.rj.gov.br>. Acesso em março 2010.
LARAIA, Roque Bastos. Cultura um conceito antropológico. 17ª ed. Rio de
Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2004.
NERI, Marcelo. Mapa do Fim da Fome – Zoom nas Favelas Cariocas. Rio de
Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2004.
RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto n.º41.930 de 25 de junho de 2009. Dispõe
sobre a criação e implantação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e
das Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) para todo o Estado do Rio
de Janeiro ISP. Diário Oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Poder
Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 25 jun. 2009. Seção 1, p.7.
SANTOS, Adilson Garcia dos. Legislação Aplicada para Atividade Policial na
Segurança Pública. 6ª ed. São Paulo: Gráfica Prudent, 1999.
97
SILVA, Jorge da. Violência e racismo no Rio de Janeiro. 1ª ed. Rio de Janeiro/
Niterói: EDUFF, 1998.
Revista Exame. Disponível em: <http://www.exame.com.br>. Acesso em junho
de 2010.
7.
ANEXO
Entrevista realizada no dia 29 de junho de 2010 com o Capitão Felipe
Gonçalves Romeu, ex-comandante da UPP da Cidade de Deus, criador da ronda escolar
comunitária da Cidade de Deus.
QUESTIONÁRIO
A.
Como surgiu a idéia de criar a ronda escolar na Cidade de Deus?
B. De onde foi tirado o modelo para a implantação da ronda escolar na Unidade de
Polícia pacificadora da Cidade de Deus?
B.
Quando foi criada e qual é o objetivo da ronda escolar?
C.
De que forma foi implantada o ronda escolar?
D.
A ronda escolar atendeu aos objetivos propostos?
98
PADRONIZAÇÃO DOCUMENTAL DE AÇÕES DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
NAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por escopo propor uma padronização documental a ser
implementada nas Unidades de Polícia Pacificadora. A presente proposta surge da necessidade
de se padronizar as ações de polícia nas localidades em que foram implantadas UPPs.
A questão do policiamento comunitário desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro apresenta algumas peculiaridades em sua execução e por conta disso, por vezes
se distancia do idealizado pelos estudiosos do tema. Esta prática pode se traduzir em uma
circunstância perniciosa ao longo dos anos, existindo por corolário a possibilidade de no futuro
vir a ser executada uma modalidade de policiamento totalmente distinta do que a preconizada
pelos ideais de polícia comunitária.
O estudo do policiamento comunitário ganha contorno especial a partir do ano de 2008,
em virtude da implementação das Unidades de Polícia Pacificadora em nosso Estado. Tais
Unidades desenvolvem como principal ideologia as práticas de polícia comunitária. Destarte, se
apresenta como premente e importante que se estabeleça uma homogeneidade nas práticas de
polícia nos âmbitos das UPPs. O presente trabalho buscará estabelecer, por meio de linhas bem
definidas, alguns documentos a serem confeccionados pelos diversos policiais que compõem as
Unidades de Polícia Pacificadora a fim de garantir uma continuidade de execução de
policiamento sempre em consonância com as diretrizes preconizadoras de polícia comunitária.
Para que seja possível definir os formulários que se apresentam como indispensáveis à
execução de um serviço policial comunitário este trabalho analisará os principais modelos de
policiamento comunitário. Avaliará também o histórico do policiamento comunitário em alguns
países do mundo, no Brasil e especificamente no Rio de Janeiro. Posteriormente será feita uma
análise das ações de policiamento comunitário, sob a ótica da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, avaliando os sitemas Koban e Chuzaisho. Por derradeiro será apresentada proposta
contendo alguns formulários orientadores para as ações a serem desenvolvidas nas Unidades de
Polícia Pacificadora.
Desta maneira, com o estabelecimento de um elenco de formulários a serem levados a
cabo nas UPPs, se pretende estabelecer uma padronização das ações de polícia pacificadora,
levando-se em consideração a peculiaridade do serviço desenvolvido por tais profissionais.
Viabilizando o permanente desenvolvimento de policiamento compromissado com os
parâmetros de policiamento comunitário, garantindo desta maneira vida longa a esta
modalidade que desde já apresenta sinais de êxito.
99
2. DESENVOLVIMENTO
A partir deste momento o presente trabalho irá construir o embasamento teórico no
sentido de se concluir pela necessidade de uma padronização documental das ações de polícia
comunitária nas UPPs. Isto se dará por meio de breve análise do aspecto histórico da criação da
instituição policial; posteriormente analisar-se-á a
construção
da
filosofia
de
polícia
comunitária e suas principais manifestações em alguns países do mundo, no Brasil e no Rio de
Janeiro.
2.1. POLÍCIA COMUNITÁRIA
A história nos relata que a concepção que temos hodiernamente acerca de uma polícia
moderna reporta-se ao inicio do século XIX, mais precisamente no ano de 1829, com a criação
da Polícia Metropolitana de Londres, por Sir Robert Peel. Neste diapasão a polícia é concebida
como instituição universal, neutra e imparcial, que independe de sistemas de governos para
existir, tendo como objetivo maior a promoção da paz e da ordem pública utilizando meios
pacíficos, sendo autorizado, por essa mesma sociedade, a fazer uso da força física, em sua
defesa, se necessário for (BAYLEY, 2006).
O Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, quando da implementação da Polícia
Metropolitana londrina, a estabelece sob a égide de nove princípios, todos em íntima sintonia
com a filosofia de Polícia Comunitária, sendo que um destes princípios estatui o seguinte: “A
polícia deve se esforçar para manter constantemente com o povo (comunidade) um
relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia”
(AMORIM, 2009).
Destarte, desde então é construído o entendimento de polícia como órgão responsável
pela manutenção da ordem pública. Entre os seus primordiais objetivos é percebido o papel de
promotor de interação com a sociedade, buscando alternativas para solucionar os conflitos
experimentados por dado grupamento social, tendo por bem claro que a condição de existência
desta organização é a defesa dos interesses da coletividade. Desta maneira, concomitante à
criação da instituição policial, está germinada a ideia de polícia comunitária.
O Japão desenvolve um dos mais antigos processos de policia comunitária no mundo,
sua polícia foi claramente estruturada sobre os ideais desta filosofia. O policiamento é fardado e
estruturado em uma ampla rede de postos policiais, totalizando 15.000 em todo país, tais postos
são denominados Kobans e Chusaichos. Este modelo data do ano de 1879. Em razão de sua
substancial importância, durante o desenvolvimento do presente tema, este trabalho abordará o
policiamento desenvolvido no Japão em título próprio.
Tempos depois, esta ótica de uma polícia predominantemente preventiva e voltada à
comunidade passa a ser desenvolvida por países como Malásia, Coréia, China e Cingapura.
100
Este fenômeno de ações de polícia, precipuamente sob o viés preventivo, dá origem a uma
filosofia chamada de Escola de Polícia Oriental, sendo que esta linha de atuação se contrapõe à
chamada Escola Anglo-Saxônica (ideologia reativa e de controle social) e à Escola Latina
(ideologia militarista).
Nos Estados Unidos a questão da perspectiva preventiva do policiamento começa a
ganhar contornos a partir do ano de 1914, quando o Comissário de Polícia de Nova York ,
passa a trabalhar a importância social da dignidade e do valor público do trabalho policial. Foi
criado o programa “policial júnior”, no qual eram realizadas visitas às escolas, sendo esta
política apontada como um primeiro procedimento de polícia comunitária nos Estados Unidos
da América.
Apesar desta inicialmente tímida experiência no modelo de policiamento comunitário, o
modelo tradicional de policiamento permaneceu sendo desenvolvido nos EUA. No ano de 1967
a Comissão Presidencial sobre Policiamento e Justiça, reconhecendo a falência do modelo de
policiamento, face ao crescente índice de violência e distúrbios civis, recomenda o
policiamento em grupo, isto como ferramenta para tentar diminuir a distância entre a polícia e a
comunidade.
Brodeur assevera que as autoridades passam a perceber as vantagens do policiamento
comunitário quando notam que estes tipos de ação representam uma diminuição dos fundos
governamentais. Esta percepção se soma à crescente atenção dispensada pela mídia na
abordagem de questões de violência, drogas, atividade de gangues e brutalidade policial. É
neste contexto que as estruturas policiais passaram a sofrer uma pressão cada vez mais
crescente para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes (BRODEUR, 2002). Diante
disso vários programas são colocados em prática, tais como o policiamento a pé, solução de
problemas, contatos de porta em porta e a criação de organizações comunitárias voluntárias.
A partir desta prática temos a aproximação da polícia com a sociedade, que passa a
cooperar com as ações daquela, levando a efeito o fenômeno chamado de “comunitarização” da
polícia. Vários foram os departamentos que implementaram esta modalidade de policiamento.
Já no Canadá o processo de policiamento comunitário surgiu de maneira distinta, pois
não houve pressões políticas para tanto, ocorreu, na verdade uma série de programas
experimentais e avaliações científicas. A maioria dos estudiosos aponta que o Canadá, de fato,
apenas fez um resgate às origens do policiamento, com inspiração essencialmente na Polícia
Metropolitana de Londres, idealizada por Sir Robert Peel (BRODEUR, 2002).
Malgrado o processo de implementação da modalidade comunitária no Canadá ter sido
distinta, sob a concepção da interação com a sociedade, a polícia canadense é apontada como
de particular semelhança com a polícia estadunidense, contando com significativa participação
da comunidade, sendo indicada por estudiosos como um dos melhores sistemas do mundo
101
(BONDAKARU e SOUZA, 2007). Trabalham com a idéia de “comunidade policiando”, e para
tanto partem de cinco premissas, as quais foram estabelecidas pela Royal Canadian Mounted
Police, sendo concebida sob metodologia do sistema CAPRA. Tal denominação leva em
consideração as iniciais de cada aspecto a ser desenvolvido em tal processo, sendo eles:
Clientes (aproximação com a comunidade e esta participando do planejamento policial);
Análise (analisar os processos pelos quais passam aquela comunidade); Parcerias
(estabelecimento de vínculo de contato com todas as instituições/pessoas que podem participar
da solução das problemáticas daquela comunidade); Resposta (o sucesso do sistema é aferido
na medida em que este procedimento é capaz de dar a resposta necessária aos anseios daquela
coletividade) e Avaliação (acompanhamento crítico, constante de toda sistemática, avaliando a
eficiência e efetividade do sistema).
2.1.1. Polícia Comunitária no Brasil
Em linha gerais, nos países que compõem a America Latina, as polícias vem passando
por uma crise de identidade, a qual é apontada como corolário de sucessivos períodos de
ditadura, ocasião em que tais instituições estavam intimamente vinculadas às Força Armadas
(FREITAS JÚNIOR, 2006).
Um marco para se falar em política de segurança pública no Brasil é o golpe militar de
1964, momento que se dá a criação da Inspetoria Geral das Polícias Militares, IGPM. A partir
de então as polícias militares passam a ser modelo do Exército, sob os aspectos operacional,
doutrinário, hierárquico e disciplinar. A submissão das polícias militares à doutrina militar
também é vista como uma forma de preservar o Exército do desgaste quando da repressão aos
movimentos contrários ao golpe. A militarização das polícias está alinhada às atividades de
preservação da segurança interna, onde prevalecem os preceitos belicistas. A guerra então
estava declarada ao inimigo interno.
A cultura militar, fruto das Forças Armadas, então é plantada no bojo das polícias e até
hoje se travam lutas em favor da ruptura com a cultura belicista, nesta esteira citamos a
escorreita lição de Amaral:
“O militar é treinado para matar e o policial deve ser formado para educar, para civilizar, como
agente do direito que é. O Policial é um profissional do Direito, tanto quanto o juiz, o
advogado, o promotor de justiça, jamais um profissional da guerra” (AMARAL, 2006).
Com a consecução do momento seguinte, com o fulcro de se adaptarem aos respectivos
processos de redemocratização, o papel da polícia passa por uma modificação substancial, até
por conta da ineficiência que é resultado das políticas clássicas de segurança e da truculência no
trato com a população.
102
Com o processo de redemocratização do país as estruturas das polícias passam a sofrer
uma reformulação, mormente por ocasião do movimento de eleições diretas para os
governadores dos Estados no ano de 1982, quando se repensa a relação da polícia com a
comunidade. Sendo uma das partes centrais deste processo a institucionalização do Estado de
direitos e dos direitos de cidadania. Outro fator que contribuiu para a conscientização acerca da
filosofia de polícia comunitária foi o 1º Congresso Internacional sobre Policiamento
Comunitário, em 1991, o qual contou com a participação de pesquisadores e comandantes de
várias polícias norte-americanas e canadenses.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo, considerando-se o Brasil, é precursora nos
movimentos de polícia comunitária. Há relatos que dão conta que no Estado de São Paulo, no
ano de 1985 já eram promovidos Conselhos Comunitários de Segurança. Na década de 1990
são promovidas mudanças organizacionais no sentido de garantir mais viabilidade ao
policiamento comunitário. Havia um Conselho Geral da Comunidade, o qual funcionava junto
ao comando geral da Polícia Militar, tendo este conselho, inclusive, confeccionado um projeto
de polícia comunitária em 1993.
No ano de 1997 a polícia paulista passa por grave crise, em razão da divulgação na
imprensa de imagens de violência e corrupção policial ocorrida em Diadema, região
metropolitana. Logo em seguida o governo daquele Estado adota a filosofia de polícia
comunitária. É criada a Comissão de Assessoramento para Implantação do Policiamento
Comunitário, em 2002 esta Comissão é reestruturada e passa a se chamar Comissão Estadual de
Polícia Comunitária, sendo concomitantemente criado o Departamento de Polícia Comunitária
e Direitos Humanos. A partir do ano de 2004 a Polícia Militar passa a instalar Bases
Comunitárias de Segurança, nos moldes das Kobans, conforme pratica a polícia japonesa. É
também estabelecida parceria com o governo japonês sendo alocada uma equipe de Consultoria
japonesa, que acompanhou o processo de implementação e o desenvolvimento dos trabalhos.
Recentemente o acordo com o governo japonês foi renovado, por intermediação da SENASP,
fazendo a inclusão de mais onze unidades federativas, sendo a polícia de São Paulo intitulada
como órgão difusor.
Além de São Paulo existem outros Estados da Federação que contam com experiência
em Polícia Comunitária, tais como Espírito Santo, Pará, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte,
Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Minas Gerais, Santa Catarina
e Bahia (CERQUEIRA, 1998). No Estado do Ceará, em 1986 já havia iniciativa de índole
comunitária; em Minas Gerais isto ocorre em 1993, ocasião em que aquele Estado busca a
filosofia de polícia comunitária nos níveis estratégicos e práticos de policiamento. No Espírito
Santo em 1993 é implementado o programada da Polícia Interativa.
103
Existe um modelo idealizado pela Polícia Militar do Pará, o Projeto Povo –
Policiamento Ostensivo Volante, que associa atendimento comunitário ao policiamento
tradicional. O Estado do Paraná desenvolve, entre outros projetos, o projeto de Policiamento
Solidário. No Distrito Federal, em 1995 foi operacionalizado o primeiro projeto de
Policiamento Comunitário. Também em 1995 a Bahia leva a efeito um projeto de Polícia
Comunitária, sob a nomenclatura “Polícia Cidadã”. Em Santa Catarina, em 1998, há o “Plano
de Implementação da Segurança Interativa".
2.1.2. Polícia Comunitária no Rio de Janeiro
No Estado do Rio de Janeiro, quem introduz a idéia de Polícia Comunitária é o Coronel
Carlos Nazareth Cerqueira, e o faz em suas duas passagens pelo comando geral da Corporação.
Em 1983 implementou no 18º BPM o Centro Integrado de Policiamento Comunitário (CIPOC)
que atuava na comunidade da Cidade de Deus e tinha o fulcro maior da Polícia Comunitária,
qual seja, a busca da interação entre a polícia e a comunidade com vistas à manutenção da
ordem pública.
Em 1984 levou a cabo o projeto “Vigilantes Comunitários”, o qual era formado por
cidadãos vinculados à associação de moradores da Barra da Tijuca e tinha como proposta a
colaboração da sociedade civil junto à Polícia Militar, por ocasião da realização de eventos em
geral. No decorrer dos anos os Vigilantes Comunitários estenderam suas ações para auxiliar na
parte operacional da Unidade, e para tanto receberam orientações quanto ao manuseio do rádio,
telefone, entre outros, auxiliando na área de policiamento do 18º BPM.
Em 1986 foi implementado o programa “Policiamento de Bairro”. Até o Nu/COE,
antecessor do que hoje é o Batalhão de Operações Especiais, foi ambientado sob tal filosofia,
sendo estabelecidos alguns objetivos específicos para aquela Unidade, todos em consonância
com a atuação democrática da polícia, entre eles: “Dar apoio a comunidade, estreitando o
contato com a mesma” (CERQUEIRA, 2001).
Neste primeiro momento as medidas de Polícia Comunitária não chegam a se
consubstanciar em modificações relevantes nas estratégias de trabalho. De 1991 a 1994 há nova
investida sob o viés de Polícia Comunitária. É criado o Programa de Proteção ao Turista, atual
Batalhão de Polícia de Turismo; e o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) com vistas à prevenção ao uso de drogas por parte de crianças e adolescentes; outra
ação de índole preventiva é a instituição de Centros Comunitários de Defesa da Cidadania
(CCDC), que num mesmo local reunia PM e serviços assistenciais.
Em 1993 o Coronel Cerqueira produz um caderno sobre o policiamento comunitário e
em seguida traduz para o português o livro “Policiamento Comunitário: Como Começar” de
Trojanowicz. Entre 1993 e 1994 a organização “Viva Rio” promoveu uma experiência de
104
policiamento comunitário em Copacabana. Os objetivos eram implementar estratégias
preventivas, no sentido de minimizar situações de risco e informar acerca dos limites da
atuação policial. Ainda neste interregno temporal é criado o GAPE – Grupamento de Aplicação
Prático Escolar, cuja primordial atribuição era prestar a segurança pública dentro das
comunidades carentes. Em 1999 temos o “Mutirão da Paz”, implementado na comunidade do
Pereirão, em Laranjeiras, cujo objetivo era atender as demandas locais, trabalhando em parceria
com várias secretarias governamentais. Tal projeto durou onze meses.
Inspirado nestes dois últimos projetos, no ano de 2000 é criado o GPAE – Grupamento
de Policiamento em Áreas Especiais. São enunciados sete princípios básicos para atuação deste
grupamento: legalidade e direitos humanos, integração, inteligência, estratégia diferenciada,
prevenção pró-ativa, repressão qualificada e uso seletivo da força. Paralelo a isso foi fundado
um conselho de entidades e lideranças comunitárias para que houvesse um planejamento da
segurança local.
A mais nova empreitada da Polícia Militar, sob o signo da ideologia comunitária, são as
Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs. Em 2009 o Governador Sérgio Cabral editou o
decreto número 41.650, regulamentando a criação da UPP do Morro Dona Marta. A referida foi
inaugurada em 19 de dezembro de 2008. Esta nova Unidade de Polícia visava pacificar aquela
comunidade por meio da ocupação permanente, buscando sempre a aproximação entre polícia e
comunidade.
Após a implantação da UPP Dona Marta outras foram inauguradas, entre as quais:
Jardim Batan, Cidade de Deus, Chapéu Mangueira/Babilônia, Pavão/Pavãozinho/Cantagalo,
Ladeira dos Tabajaras/Cabritos, Formiga e Boréu. O governo promete a instalação de outras
Unidades em diversas comunidades, em um futuro próximo (OGLOBO, 2010).
Até o presente momento as UPPs instaladas dão sinais de êxito. Inúmeras são as
referências elogiosas a tal modalidade de policiamento, tanto por meio da mídia quanto por
relatos dos moradores das localidades assistidas por tal modalidade de policiamento
(OGLOBO, 2010).
2.2. A POLÍCIA COMUNITÁRIA E O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
Sobre policiamento comunitário, um dos conceitos mais conhecidos e repetidos sobre o
assunto é de autoria de Trojanowicz e Bucqueroux, os quais afirmam:
“Policiamento comunitário é uma filosofia e estratégia profissional que proporciona uma nova
parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa que tanto a polícia quanto a
comunidade devem trabalhar juntas, para priorizar, identificar e resolver problemas
contemporâneos tais como o crime e drogas, medo do crime, desordem física e moral, e em
105
geral a decadência do bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida na área”
(TROJANOWICZ e BUCQUEROUX, 1994).
Esta então é a premissa maior do policiamento comunitário: a interação com a
comunidade. Junto a isso há a construção de um corpo de servidores conscientes dos problemas
recorrentes na área em que atuam, os quais juntamente com a população local trabalharão a fim
de comporem estas problemáticas. Ressalte-se que tais conflitos não necessariamente
significam a ocorrência de uma infração penal, antes, tudo o que possa afetar as pessoas deve
passar pelo exame da polícia e da comunidade. Sendo a Polícia Comunitária considerada uma
atitude, na qual o policial como cidadão, aparece a serviço da comunidade e não como uma
força, é um serviço público, antes de ser uma força pública (FREITAS, 2006).
É inafastável ainda, para que haja a compreensão da presente obra em sua inteireza, que
o conceito de policiamento comunitário seja contraposto com o de Polícia Comunitária. Em um
sem número de vezes tais conceitos são aplicados indistintamente, não sendo esta posição a
tecnicamente mais correta, na medida em que os estudiosos do tema apresentam definições
distintas para eles.
Polícia Comunitária é o termo que se reporta a uma filosofia, na qual se apregoa o
envolvimento da comunidade em parceria com os órgãos de segurança. Diz respeito na
verdade, a um conjunto de ações, praticadas em parceria com a comunidade visando dar
solução aos problemas de segurança pública. Já policiamento comunitário é a atividade policial
em si, revestida de tal filosofia, pautada sob a estratégia da prevenção e parceria.
Destarte temos a lição do Ten Cel PMPR Bondaruk:
“É importante relembrar a diferença dos conceitos de policiamento e de Polícia Comunitária,
sendo a primeira a atividade desenvolvida pelos órgãos policiais exclusivamente, e a segunda a
atuação de todos os setores da sociedade” (BONDARUK, 2008).
2.3. POLÍCIA COMUNITÁRIA SEGUNDO OS MODELOS KOBANS E CHUSAICHOS
A história relata que o Japão desenvolve um dos processos mais antigos de polícia
comunitária do mundo. Sua polícia é fardada e estruturada em uma ampla rede de postos
policiais, totalizando 15.000 em todo país, tais postos são denominados Kobans e Chusaichos.
Os postos de modelo Chusaichos na maioria das vezes são instalados em bairros
residenciais de baixo índice de criminalidade, onde o policial trabalha inclusive com a
participação de sua família. No modelo Chusaichos o policial realiza rondas comunitárias. Na
ausência deste policial, havendo a necessidade do registro de ocorrência, é o seu cônjuge que o
fará, esta, recebe prévio treinamento para tanto, bem como ajuda de custo.
106
Já os postos do tipo Kobans, se aproximam mais dos postos policiais convencionais.
Estes postos são alocados normalmente nos locais de grande concentração de pessoas. Em tal
modelo são formadas equipes com três ou quatro policiais, que atuam 24 horas por dia. São
realizadas rondas a pé ou de bicicletas, com promoção de visitas, registros de ocorrências e até
mesmo prestando assistência a idosos.
O modelo de Kobans e Chusaichos é apontado como o grande responsável pelos baixos
índices de criminalidade no Japão. Neste modelo de policiamento comunitário a atividade
proporciona que os postos possuam o registro de todas as pessoas que convivem naquela
determinada área, havendo a interação constante entre polícia e comunidade.
2.3.1. Polícia Comunitária segundo a SENASP
Atualmente os programas de Polícia Comunitária desenvolvidos em nosso país, em sua
maioria, estão coadunados com o sistema Japonês dos Kobans. O trabalho por esta linha de
atuação primeiramente se deu por meio de políticas governamentais no Estado de São Paulo.
Tal modelo foi adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Atualmente
São Paulo funciona como verdadeiro centro propagador dos modelos Kobans. Naquele Estado é
desenvolvido um projeto de cooperação técnica entre Brasil e Japão, fruto de uma parceria
entre a Agência de Cooperação Internacional do Japão- JICA, Polícia Nacional do Japão,
Agência Brasileira de Cooperação-ABC, Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e a
Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça. Este programa
conta também com a participação de outros países da América do Sul, tais como Costa Rica,
Guatemala e El Salvador.
Segundo o Cel PM PMESP Castro, o policiamento comunitário nos moldes Koban
adaptado ao Estado de São Paulo tem cada vez mais atraído o interesse de diversos países em
desenvolvimento, bem como de países como Canadá, Espanha e Inglaterra, por causa dos
excelentes resultados alcançados (CASTRO, 2010).
A PMERJ também adotou como prática de policiamento comunitário o modelo Koban,
participando do convênio entre a SENASP, PMESP e a Polícia japonesa. Em algumas
oportunidades matricula oficiais para participarem do curso de polícia comunitária do sistema
Kobans. Inclusive, no Boletim Ostensivo da Corporação do dia 21 de junho de 2010 foram
inscritos dois tenentes e um capitão no aludido curso.
2.4. RELATÓRIOS – PADRÃO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
Como já estudado, a Polícia Comunitária é uma filosofia e estratégia organizacional
que oportuniza a parceria entre a população e a polícia e baseia-se na premissa de que tanto a
107
polícia quanto a sociedade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver
problemas contemporâneos tais como: crimes, medo do crime, desordens físicas e morais e em
geral a decadência do bairro ou da comunidade. Deste modo, é de extrema importância que a
Corporação Policial Militar desenvolva mecanismos para assegurar a concretização de ações
típicas de Polícia Comunitária, bem como que padronize tais procedimentos.
A forma mais imediata de unificar procedimentos é, sem dúvida, a elaboração e
utilização de documentos-padrão para todas as Unidades de Polícia Pacificadora, que acabarão
também, por dar suporte à aplicação efetiva de ações de Polícia Comunitária nas comunidades
abrangidas por estas Unidades. É importante acrescentar que em pesquisa realizada com os
comandantes das UPPs foi observado que a maioria deles iniciou o trabalho sem possuir curso
ou outras experiências na área de polícia comunitária, o que corrobora a não implantação
imediata das técnicas de polícia comunitária.
A diretriz da PMERJ número 01 de dezenove de fevereiro de 2001 regula a implantação
de Projetos Módulos de Policiamento Comunitário e além de estipular as medidas
administrativas e operacionais a serem desenvolvidas visando o policiamento comunitário nas
áreas abrangidas pelo projeto, também regula a escrituração básica das ações de Polícia
Comunitária. Porém, há de se notar que o trabalho de Polícia Comunitária nas Unidades de
Polícia Pacificadora possui especialidades que devem ser observadas quando da implantação da
filosofia de Polícia Comunitária.
Polícia comunitária difere do policiamento comunitário, pois este é pertinente às ações
efetivas com a comunidade, ou seja, é a aplicação efetiva da filosofia de Polícia Comunitária.
Logo, é de fácil entendimento que sem uma normatização ou padronização destas ações, o
policial na “linha de frente” pode distorcer ou simplesmente não realizar sua função
(policiamento comunitário) adequadamente. Diante do exposto se faz mister a escrituração em
fichas ou formulários de todas as ações desenvolvidas no policiamento das UPPs, pois além de
proporcionar a efetiva implantação das técnicas de Polícia Comunitária, também serve para
criar um banco de dados para elaboração de estatísticas e planejamento do emprego do efetivo.
Uma das principais características da polícia comunitária é que ela é proativa e busca
junto com a comunidade a prevenção de delitos (SILBERMAN, 1988). Neste contexto, a visita
domiciliar torna-se importante mecanismo na busca de informações que possam nortear as
ações policiais e, sobretudo para criar confiança mútua entre população e polícia a fim de
prevenir o acontecimento de crimes.
2.4.1. Formulário de visitas domiciliares
Nas visitas domiciliares, o policial deve preencher uma ficha contendo o endereço do
morador, nome completo do proprietário/locador e o quantitativo de moradores no imóvel,
108
informando o telefone de contato, profissão do responsável pelo imóvel e endereço eletrônico,
caso haja. O policial deve indicar reclamações, sugestões ou elogios, bem como a data e o
nome do morador que o atendeu.
As visitas devem seguir cronograma estipulado pelo comando da UPP, entretanto, o
policial deve possuir certa mobilidade quanto ao horário das visitas para que possa atender a
todos os moradores dentro de horários possíveis. O policial-visitador, não deve ser empregado
em outro tipo de serviço, para que seu cronograma de visitas não seja prejudicado.
No anexo “A” da diretriz 01/01 é previsto uma ficha para registro dos moradores,
porém, aquela se difere do apresentado no presente trabalho, pois este busca registrar cada
domicílio por vez, além do nome de todos os moradores da residência e todas as informações
prestadas ao longo das visitas.
2.4.2. Formulário de visita a estabelecimentos públicos e privados
A ficha de visitas a estabelecimentos públicos e privados serve de registro das
características dos serviços existentes na comunidade, traçando um paralelo entre as
necessidades do local e os serviços nela verificados. Nesta ficha é realizado um controle de
todos os funcionários do estabelecimento, bem como seus endereços e contatos. Cabe ressaltar,
que tal medida serve de controle do fluxo de pessoas que não são moradores na comunidade,
diminuindo assim a possibilidade de cometimento de crimes por parte dos que não residem na
localidade. Na aludida ficha existe ainda local destinado às observações que os policiais fazem
sobre o estabelecimento, bem como para anotação das informações prestadas pelo (s)
funcionário (s).
São exemplos de estabelecimentos públicos e privados abrangidos por esta ficha os
postos de saúde, creches, supermercados, padarias, farmácias, loterias, organizações não
governamentais, igrejas, dentre outros.
2.4.3. Formulário de visita a bares
É comum em comunidades carentes um número muito grande de bares, ou mesmo as
chamadas “biroscas”, o que torna necessária a confecção de fichas próprias para estes tipos de
estabelecimentos. É importante lembrar, que alguns destes bares serviram de local de venda de
“drogas” quando do domínio do tráfico, necessitando, portanto, de atenção especial por parte
dos policiais.
2.4.4. Formulário de visita a escolas
109
As escolas, por suas especificidades, devem receber especial atenção quando do
policiamento comunitário; além de colher informações sobre a conduta dos alunos e
funcionários, serve também para difusão da imagem positiva da polícia, uma vez que a criança
encontra-se na fase de formação de conceitos, contribuindo para a associação da imagem
policial a fatos positivos. Cabe ressaltar, que em um segundo momento a criança ou
adolescente pode ser difusora de uma boa imagem da polícia militar, pois ela leva essas novas
informações, este novo conceito de polícia a outras pessoas, sobretudo a seus familiares.
Deste modo, a escrituração de ficha de visita a escolas deve ser realizada, pois nela o
policial relatará as informações prestadas pelos funcionários, cabendo ressaltar que é
importante que o policial entreviste tanto o diretor quanto os professores e inspetores de alunos,
devendo consignar todas as informações obtidas em cada visita. É mister acrescentar que cada
escola deve possuir uma ficha própria, pois nela o policial poderá observar a constância das
observações fornecidas por seus funcionários. Por fim, destaque-se que ainda que não exista
escola na área de atuação da UPP é importante que o policial realize as visitas nas escolas
próximas, onde os alunos da comunidade estejam matriculados.
2.4.5. Formulário de assistência às vítimas de crimes
A assistência a vítimas de crimes se torna imprescindível para a obtenção da confiança
da população perante a polícia. A vítima fica fragilizada pelo acontecimento delituoso, devendo
o policial explicar os desdobramentos da ocorrência policial, aconselhá-la à respeito de medidas
para evitar nova incidência e, sobretudo observar as informações prestadas pelo ofendido a fim
de delinear ações preventivas.
O policial deve confeccionar este formulário, no máximo, quarenta e oito horas após o
fato delituoso e descrever sucintamente a ocorrência, relatar as orientações prestadas à vítima e
as providências imediatas adotadas para salvaguardar o vitimado de uma possível reincidência
criminal.
2.4.6. Formulário de solicitações da comunidade
Com a presença efetiva do policiamento em locais que foram desassistidos por vários
anos, a Polícia muitas vezes se torna a instituição que absorve todo tipo de solicitações ou
reclamações da população local, as quais podem ser de esfera policial ou não. Mesmo que não
seja competência policial a resolução de certas demandas da comunidade, faz-se imperioso que
o policial explique o porquê da solicitação não ser atribuição da polícia, ou caso seja, deverá
fornecer a resposta imediata para aquela solicitação, não necessitando, porém, que a situação
seja resolvida naquele instante, mas sim, que seja informado ao cidadão quais medidas serão
adotadas, informando ainda, quais são seus direitos e deveres naquele caso concreto.
110
Neste contexto, a confecção da ficha de solicitações da comunidade torna-se necessária
para um controle efetivo das demandas trazidas pelos moradores e permite ao comando da
Unidade traçar um diagnóstico mais confiável de quais são as principais necessidades no campo
da segurança pública ou não, possibilitando assim delinear ações que reforcem principalmente a
sensação de segurança.
Cabe ressaltar que quando uma comunidade está pacificada, as principais reclamações
dos moradores tendem a ser interpretadas como não-policiais, como por exemplo: jogo de
futebol na rua, buraco na via, som alto, iluminação pública, dentre outras. Porém, o que em
primeiro momento pode aparentar não ter grande influência na segurança local, pode
posteriormente acabar se tornando um problema típico de polícia, pois uma simples partida de
futebol pode gerar uma ameaça, uma lesão corporal ou mesmo uma tentativa de homicídio.
Deste modo, todas as solicitações devem ser anotadas em ficha própria, qualificando o nome,
endereço e telefone do solicitante para que sejam informadas as medidas adotadas
posteriormente, caso não possam ser atendidas de imediato.
Outra função que as fichas de solicitações possuem, é servir de subsídio para contatos
com outros órgãos públicos, a fim de que cada instituição possa assumir a responsabilidade na
melhoria de vida da população local.
2.4.7. Formulário de reuniões com moradores
A realização de reuniões periódicas com a comunidade é um importante mecanismo
para debater as principais questões locais e explicar à população as medidas adotadas, bem
como buscar soluções comuns.
A ficha de reunião com a comunidade registra os assuntos debatidos na reunião, e serve
como base histórica das medidas adotadas pela polícia em conjunto com a comunidade.
Cabe lembrar, que as reuniões não precisam ser presididas necessariamente pelo
comando da Unidade de Polícia Pacificadora, pois, em tese, cada policial é capaz de organizar e
presidir os encontros em seus locais de patrulhamento. Para que as informações obtidas nas
reuniões não se percam, faz-se necessário o preenchimento da ficha pelo policial e o
encaminhamento da mesma para arquivo na sede da UPP.
As fichas apresentadas além de permitir a padronização das ações típicas de Polícia
Comunitária, serviriam como fonte de consulta para que novos policiais sejam munidos das
informações à respeito das principais demandas policiais naquela localidade e as medidas até
então adotadas para resolvê-las. As fichas devem receber numeração sequencial e conter data
de início e nome do policial que primeiro escriturou-a, só podendo ser iniciada nova ficha
quando do término da anterior. Para que sejam arquivadas as fichas deverão ser conferidas por
policial responsável pelo controle final e rubricadas pelo comandante da Unidade.
111
Na escrituração manual das fichas o policial ao anotar os dados interage com o
morador, e foge da impessoalidade que poderia existir no caso de preenchimento digital.
Ressalte-se que no preenchimento digital as informações poderiam ser utilizadas para objetivos
diversos, como a utilização dos dados pessoais dos moradores para a elaboração de malas
diretas ou spans com objetivos comerciais.
3. METODOLOGIA
O presente artigo tem por escopo propor uma padronização documental a ser
implementada nas Unidades de Polícia Pacificadora.
Foi utilizada a aplicação de um questionário, no qual a população abrangida constitui-se
de policiais militares lotados em UPPs.
Como critério de inclusão na amostra, levou-se em conta o fato de serem os
comandantes de Unidades Pacificadoras os responsáveis imediatos pela condução de ações de
polícia comunitária. Portanto, foram os comandantes e ex-comandantes destas UPPs, os
submetidos a questionários para se perscrutar acerca da realidade nas Unidades Pacificadoras.
No total, foram emitidos sete questionários, destes, cinco respondidos por comandantes e dois
por ex-comandantes.
Como já abordado, o instrumento de coleta de dados utilizado foi questionário, o qual
contém onze perguntas. Dos oito oficiais que estão atualmente comandando UPPs, cinco foram
questionados. Três responderam as perguntas nas respectivas Unidades Pacificadoras, enquanto
dois que estão cursando o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais 2010/1, responderam ao
questionário na sala de aula da ESPM (Escola Superior de Polícia Militar). Um dos excomandantes respondeu em sua Unidade e o outro na sala de aula da ESPM.
Desenvolveu-se uma pesquisa do tipo descritiva-estudo descritivo (VERGARA, 2009).
A análise foi feita de forma quantitativa. Os dados colhidos, entre outras informações
relevantes, revelam que a maioria dos oficiais, ao serem designados para comandar UPPs, não
possuía curso de Polícia Comunitária, e que diversas são as maneiras pelas quais os
comandantes de UPP entendem desenvolver ações de Polícia Comunitária. Nesta esteira, restou
claro que nas UPPs busca-se desenvolver o policiamento comunitário, no entanto, não há uma
padronização documental para tal.
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Neste ponto apresentaremos em gráficos os resultados obtidos com as respostas
aos questionários. Sete oficiais, comandantes e ex-comandantes de Unidades de Polícia
Pacificadora, foram convidados a responder o referido questionário, composto por onze
112
perguntas referentes ao tema da presente pesquisa, onde foram obtidos os resultados
abaixo indicados:
Por meio da análise dos dois primeiros quesitos, ficou evidenciado que 57% dos
entrevistados não possuíam curso de polícia comunitária ao assumirem o comando de uma UPP
e que deste total, 50% não possuem o curso mencionado até os dias atuais. Dentre outros, este é
um relevante fator motivacional para padronização documental, tendo em vista que ao não
serem possuidores de curso que rege a filosofia de Polícia Comunitária, os próprios
comandantes inclinam-se a não nortear as ações de suas Unidades Pacificadoras concretamente
direcionadas ao atendimento desta filosofia. Ao constatarmos por meio do quesito 03, que 86%
dos entrevistados afirmam acreditar desenvolver ações de Polícia Comunitária, reafirmamos
que cada UPP tende a adotar procedimentos, em sua maioria, diversos uns dos outros, e não
necessariamente atendendo ao que realmente é imprescindível ser executado em uma
comunidade pacificada.
Demonstrou-se no item 04, que são diversas as maneiras pelas quais os oficiais
questionados entenderam realizar ações de Polícia Comunitária, como se verifica na análise do
gráfico 01.
Gráfico 01 – Exemplo de ações típicas de polícia comunitária (segundo os entrevistados)
A imprescindibilidade de padronização documental é ratificada, no momento em que
os quesitos de 05 a 07 evidenciam que em nenhuma das UPPs estudadas existem fichas ou
qualquer tipo de registro de ações de Polícia Comunitária, bem como que em momento algum
lhes foi determinado elaborar fichas, para controlar tais ações.
Por meio da observação dos itens 08 e 09, constata-se que 71% dos comandantes de
UPPs consideram que seus comandados desconhecem a filosofia de Polícia Comunitária. Em
contrapartida, 86% consideram que seus policiais realizam policiamento comunitário.
Complicado panorama se apresenta, no momento em que a falta de padronização, alinhada ao
113
desconhecimento da filosofia de Polícia Comunitária, resulta em práticas consideradas de
policiamento comunitário sem qualquer padrão pré-estabelecido. Conseqüência disto, por
exemplo, como já mencionado, podem ser ações desconexas entre as UPPs, bem como, a perda
do norte da filosofia de Polícia Comunitária determinando que no futuro os policiais acabem
agindo de forma incorreta, com relação às ações da polícia nas comunidades pacificadas.
Na questão 10, ao solicitar que os oficiais indicassem as maneiras pelas quais
entendiam que as ações de Policia Comunitária eram fiscalizadas, ficou evidenciado que na
realidade tais ações, ditas de Polícia Comunitária, não possuem efetiva fiscalização, controle ou
normatização. Resta claro que, em havendo padronização, tal celeuma seria dirimida.
Mais um argumento a somar-se à teoria da necessidade de disponibilização de fichas
para controle de ações de Polícia Comunitária nas Unidades de Polícia Pacificadora, surge
quando por derradeiro constata-se a unanimidade dos oficiais questionados, quanto à
concordância em tal necessidade. Oficiais estes que comandam ou comandaram UPPs,
habilitados, portanto, à substancial opinião à cerca do questionado. A questão 11 finaliza o
questionário, nos remetendo a tal aferição.
5. CONCLUSÃO
Desde a construção moderna do conceito de polícia, temo-la como organização
destinada a manter a ordem social. No passado já se pensou em tentar alcançar este objetivo por
meio da repressão, mediante o emprego de táticas belicistas. Em uma visão mais
contemporânea, foi construída a concepção de que a polícia deve aliar-se à sociedade, a fim de
garantir-lhe meios para que os problemas experimentados em determinado contexto social
sejam dirimidos por aquela mesma comunidade. A partir deste momento são enaltecidos os
caracteres de prevenção e parceria, ocorrendo então a chamada “comunitarização” da polícia.
Em dezembro de 2008, a PMERJ deu um importante passo em direção a política de
segurança pública que fomentou a aproximação entre a Polícia Militar e as comunidades,
inaugurando nesta oportunidade sua primeira Unidade de Polícia Pacificadora. Os sinais de
sucesso de tal empreitada são inúmeros. Deste modo, a partir do momento em que a população
passa a experimentar os benefícios deste projeto exitoso, passa também a clamar pela instalação
de mais UPPs. O que já vem sendo atendido pelo governo do Estado. Começa então neste
ponto a nossa primeira preocupação. É de se imaginar uma crescente instalação de Unidades de
Polícia Pacificadora, em um processo de massificação deste tipo de policiamento. Sendo certo
que se tais Unidades não estiverem muito fortemente ligadas às diretrizes que devem nortear
seu trabalho, há o sério risco de se ter uma modalidade de policiamento se desvirtuando e
114
atuando de maneira totalmente diversa da estabelecida pelos princípios de polícia comunitária.
Destaque-se que já vivenciamos em nosso Estado este desvirtuamento, em circunstância outras.
Desta forma entende-se que o tema abordado no presente artigo científico é de suma
importância para a Corporação Policial Militar, bem como para toda a sociedade. Tal
importância deve-se ao fato de ambos serem afetados, e por que não dizer beneficiados,
diretamente por esta questão.
Buscamos com o presente trabalho evidenciar que o modo mais simples e eficaz de
manter os profissionais que atuam nas Unidades Pacificadoras em permanente sintonia com a
filosofia de Polícia Comunitária é a utilização, em todas as UPPs, de formulários que tratam de
assuntos específicos desta polícia de atendimento ao cidadão, à serem preenchidos pelos
profissionais que atuam nas UPPs. Desta maneira haverá uma padronização documental de
ações de Polícia Comunitária nas Unidades de Polícia Pacificadora. Tal imprescindibilidade foi
claramente abordada por comandantes e ex-comandantes de Unidades Pacificadoras, os quais
unanimemente declararam-se favoráveis à implementação de tais formulários, portanto,
defendendo a padronização.
Também restou comprovado que a maioria dos comandantes de UPPs não possuía
qualquer curso de Polícia Comunitária no momento da assunção do comando das unidades
referenciadas. Claro se mostra que, havendo uma padronização documental, os próprios
comandantes terão embasamento para nortearem as ações de seus subordinados, bem como as
suas próprias ações. Desta forma, já em primeiro momento, estar-se-ia empregando
corretamente a filosofia de Policia Comunitária.
Outra questão relevante reside no fato de que a partir desta padronização documental
haverá um comportamento uníssono entre as UPPs, evitando que em cada uma delas sejam
adotados procedimentos autônomos, o que acarretaria uma atuação policial distinta de uma
UPP para outra, ensejando desprestígio por parte da própria comunidade, ao tomar
conhecimento por meio da imprensa, por exemplo, de benefícios destinados à moradores da
área de uma determinada UPP que porventura não sejam estendidos aos moradores de sua
comunidade.
Outra conseqüência que se almeja por meio da implementação de tal padronização é o
controle de dados; este deverá ser providenciado por policiais alocados em cada uma das
Unidades de Polícia Pacificadora. Os policiais designados para tal função terão um contato
rotineiro com a população da comunidade pacificada, o que por si só é uma conseqüência
bastante positiva, na medida em que cada vez mais vai se desconstruindo a distância entre a
comunidade e a polícia. A coleta de tais dados poderá alimentar uma rede de informações que
estará apta a criação de um arquivo, o qual dará subsídios para que se afira o grau de satisfação
115
daquela comunidade, e para que se tenha um controle cadastral dos moradores daquela
localidade, bem como um cadastro dos principais estabelecimentos da região, entre outros.
Cabe ressaltar que esta política de maneira alguma visa engessar o policiamento,
ignorar as particularidades de cada região e muitos menos desprezar a criatividade de cada um
dos policiais componentes das UPPs. Como já indicado exaustivamente, o principal objetivo de
tal padronização documental é assegurar que, de maneira simples e didática, os policiais que
trabalhem em Unidades Pacificadoras estejam desenvolvendo um policiamento minimamente
comprometido com os ideais da filosofia de Polícia Comunitária, o que não impede que estes
profissionais, diante das particularidades de sua região, utilizando-se de sua criatividade, por
exemplo, proponham novos modelos de formulários a serem preenchidos, desde que estejam
pautados sob a égide da polícia comunitária.
Por todo exposto este trabalho demonstrou a importância que deve ser dispensada às
políticas de Polícia Comunitária, e propõe a implementação de formulários-padrão a serem
implementados nas Unidades de Polícia Pacificadora, como ferramenta simples e eficiente de
se garantir a continuidade de tal política, face o dinamismo das demandas sociais e as agruras
do dia-a-dia.
116
6. REFERÊNCIAS
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operacional da polícia. Brasília: Consulex, 2006.
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BAYLEY, David H. Padrões de Policiamento: Uma Análise Internacional
Comparativa. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2006.
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AVM, 2007.
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Governo
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Disponível
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FREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues. Mediação de Conflitos: justiça pública não
judiciária e promoção da Cultura da Paz. São Paulo: USP, 2006
TROJANOWICZ e BUCQUEROUX, Robert e Bonnie. Policiamento Comunitário,
como começar. Rio de Janeiro: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 1994.
SILBERMAN, Charles. Criminal Violence. Tradução de Mina Sienfield. Rio de
Janeiro: Saraiva, 1988
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração.
Rio de Janeiro: Atlas, 2009.
117
7. ANEXOS
ANEXO “A” – FORMULÁRIO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA
118
ANEXO “B” – FORMULÁRIO DE REUNIÃO COM MORADORES
119
ANEXO “C” – FORMULÁRIO DE VISITA A BARES
120
ANEXO “D” – FORMULÁRIO DE VISITA DOMICILIAR
121
OS EFEITOS DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO
MORRO SANTA MARTA
RESUMO
O presente artigo representa um estudo que objetiva mostrar os efeitos positivos verificados na
comunidade do morro Santa Marta após a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora.
Demonstra que é possível modificar comportamentos e diminuir a violência quando os serviços
públicos são desenvolvidos na comunidade. A UPP representa uma estratégia de atuação de
força policial, na medida em que consegue, por meio do resgate do território, permitir que haja a
atuação dos serviços públicos. São demonstrados estudos levados a efeito pela Fundação
Getúlio Vargas (FGV), os quais comprovam a mudança de percepção dos moradores da
comunidade e de seu entorno, acerca das questões de violência e serviços públicos. Demonstra,
ainda, o grau de confiança da população nas autoridades policiais e na modalidade de
policiamento comunitário, uma vez que consideram que só seria possível a implementação de
políticas sociais com a ocupação prévia da polícia. A especulação imobiliária no entorno da
comunidade teve comportamento positivo, uma vez que houve incremento no valor médio dos
imóveis após a implementação da UPP. A fim de dar sustentabilidade científica ao presente
artigo, foram entrevistados autoridades de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e um
membro politicamente ativo da comunidade do morro Santa Marta. Os resultados obtidos foram
comparados
ao
referencial
teórico
existente,
percebendo-se
existir
coerência
de
posicionamentos. Por derradeiro conclui-se que a comunidade do morro Santa Marta foi
contemplada com vários serviços públicos inexistentes em data pretérita à implantação da UPP
e que esta nova realidade só foi possível em função da presença policial. Conclui-se ainda que a
modalidade de policiamento comunitário trata-se de alternativa eficaz no combate a violência
urbana em comunidades carentes.
Palavras- chave: 1- policiamento comunitário, 2- unidade de polícia pacificadora, 3- Santa
Marta.
122
1. INTRODUÇÃO
O Santa Marta é uma favela do Rio de Janeiro que possui uma longa história de
organização interna e certa resistência a que outros se envolvam em sua organização.
Localizada no bairro de Botafogo, ficou conhecida pelo domínio do tráfico de drogas e pelas
características de seus líderes no tocante a forma como se relacionavam com os moradores.
Nas polícias de todo o mundo, particularmente nas da América Latina, enfrenta-se o
desafio de buscar melhorias na questão da segurança pública, de forma a provocar o
envolvimento do policial com a comunidade. Há uma tendência para a discussão de novo
modelo de policiamento, mais eficaz no combate a criminalidade. No Brasil, vários são os
estados que adotam o policiamento baseado na filosofia do policiamento comunitário, entre os
quais, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul.
No Rio de Janeiro, o policiamento baseado na filosofia de polícia comunitária, é
realidade desde a década de 1980; inicialmente implementado em alguns bairros da zona sul,
teve como precursor o Coronel da Polícia Militar Carlos Nazareth Cerqueira. Hoje as Unidades
de Polícia Pacificadoras – UPPs deram um novo rumo à forma de atuação da polícia em áreas
definidas como de risco. Sua importância se mede por meio da política de segurança do Estado,
que transformou esta estratégia em discurso oficial, fundamental para a vitória da candidatura
da cidade do Rio de Janeiro à sede das Olimpíadas que ocorrerão em 2016.
Neste diapasão, a iniciativa deste trabalho sobre as melhorias percebidas na comunidade
do morro Santa Marta, relativas aos serviços públicos implantados após a instalação da UPP é
oportuna, pois gera a possibilidade prática de discutir a seguinte problemática: como o
policiamento que é executado pela UPP no morro Santa Marta, por meio da filosofia de
policiamento comunitário, consegue contribuir para que o Estado possa proporcionar à
comunidade os demais serviços públicos a ele inerentes?
Admite-se, hipoteticamente, que a implantação da UPP nesta comunidade transformoua em terreno fértil para a instalação de novos equipamentos e serviços públicos voltados à
melhoria da qualidade de vida dos habitantes do local.
Tal linha de pesquisa justifica-se pela relevância perceptiva das reais mudanças que
ocorrem após a instalação de uma UPP em qualquer comunidade do Rio de Janeiro, mais
especificamente na comunidade do morro Santa Marta, uma vez que essa modalidade de
policiamento já está em funcionamento há quase dois anos, e até os dias atuais não há qualquer
estudo publicado pela Polícia Militar neste sentido.
O presente artigo objetiva mostrar os efeitos positivos verificados na comunidade do
morro Santa Marta após a implantação da UPP, objetivando ainda alcançar a definição de
policiamento comunitário e de Unidade de Polícia Pacificadora, bem como listar os
equipamentos públicos implantados na localidade.
123
2. DESENVOLVIMENTO
A UPP implantada no morro Santa Marta, foi a primeira experiência da Secretaria de
Estado de Segurança dentro da nova política de proximidade no estado do Rio de Janeiro.
A unidade foi inaugurada em 19 de dezembro de 2008, por meio do Decreto Estadual nº
41.650, com o objetivo primordial, utilizando a filosofia do policiamento comunitário, de
executar um policiamento diferenciado nas áreas sob sua responsabilidade, em parceria com a
população, seguindo os conceitos de Polícia Comunitária, de acordo com a definição de
Cerqueira (2001), não visando apenas a prevenção e redução da criminalidade, sobretudo, a
redução de riscos de danos às vítimas e moradores.
Trata-se de uma estratégia de prevenção que tem por finalidade o bem comum, que
pretende proporcionar uma melhor qualidade de vida à população atendida, recuperando para o
Estado os territórios empobrecidos e dominados por traficantes de armas e drogas. A estratégia
de policiamento comunitário é a mais apropriada para nortear a conduta de uma polícia do
século XXI (CARVALHO, 2010).
A segurança é uma necessidade fundamental do homem (MASLOW, 1998), com base
na pirâmide das necessidades humanas, em que ocupa, entre as cinco necessidades indicadas, a
segunda posição da base para o topo, evidenciando a grande importância, em relação à
qualidade de vida das pessoas, conforme ilustrado pelo a seguir.
Gráfico 01
Grau de importância atribuída à segurança pública frente a outras áreas/ações do
Governo, pelos moradores do morro Santa Marta, bem como de seu entorno.
8%
15%
77%
A segurança é mais importante que saúde e educação
A segurança é tão importante quanto saúde e educação
A segurança é menos importante que saúde e educação
Fonte: Fundação Getúlio Vargas/2009.
124
A importância do morro Santa Marta para esta análise é que apesar de toda
diversidade de convivência, de todo tipo de relação social, de todo cenário de
experiências boas e ruins, a lei formal, em especial no que é de competência da polícia,
estava totalmente ausente do contexto, que ainda de certa forma, a hostilidade em
relação à polícia acabava por delimitar as fronteiras da comunidade, tal qual descreve
Shirley (1997), ficando claro para qualquer cidadão que adentrasse no morro, ou até
mesmo ouvisse falar. E isto de forma muito próxima, pois em um momento o cidadão
estaria em uma rua principal em plena zona sul do Rio de Janeiro, em um bairro
tradicional, e após alguns metros, já estaria adentrando a favela.
Seguindo ainda a visão de Shirley (1997), a inversão de valores só consegue ser vista no
cotidiano da favela. Quem a conhece por dentro verifica que são encontrados os mesmos
valores ensinados nas igrejas e bancos escolares como: respeito às diferenças, lealdade e ajuda
mútua, entre outros. Já a autoridade existente se limita a instituições educacionais e também
religiosas.
As relações familiares, no entanto, já estão enfraquecidas. Observa-se que pais passaram
a tratar seus filhos como amigos, perdendo a referência de respeito e autoridade própria dos
pais; quando questionados, transferem tal responsabilidade ao policial militar. Shirley (1997)
leciona que são laços elásticos que são rompidos devido às pressões psicológicas criadas pela
pobreza. Devido a este enfraquecimento, os problemas familiares se tornaram casos de polícia.
Os moradores do morro Santa Marta, como se encontravam praticamente fora do
aparelho legal, acabaram por desenvolver seu próprio sistema de leis e de ordem social, com
base em valores da própria comunidade, prova disso é que levavam uma vida sem contar com a
ajuda da polícia, adequando-se às ordens estabelecidas por quem detinha o poder de solucionar
os problemas verificados na comunidade; esta constatação corrobora os escritos do cientista
social Damatta (1984) e Taylor (1989), mostrando como a ordem social pode ser mantida em
comunidades sem estruturas de Estado.
Na visão de Duarte (1990), uma das variáveis mais relevantes para se medir o nível de
influência do crime em determinada área, parece ser a personalidade de seu líder, alguns se
interessam pela comunidade, outros não, e quando se “interessam”, dificultam ainda mais o
trabalho das instituições policiais, pois conseguem sem esforço, passar a impressão de apoio e
cooperação. No morro Santa Marta, este “interesse” foi verificado em determinada época, de
acordo com o morador Silva (2010), há 45 anos na comunidade. Os marginais da lei faziam
questão de exercer o assistencialismo, faziam doações de caminhões de alimentos, produziam
festas, compravam remédios, gás de cozinha, enfim, a comunidade mesmo por necessidade
ficou condicionada a receber as “doações” e indiretamente se tornou inimiga da Polícia.
(BARCELLOS, 2004).
125
Quando da instalação da UPP Santa Marta nada era sistematizado como hoje. O que
havia eram operações policiais, planejadas e executadas sob o comando do Comandante do
Batalhão da área de Botafogo, à época, Tenente Coronel PM Gileade Amaro de Albuquerque,
área da qual a favela fazia parte. Em determinado momento, por não possuir efetivo para dar
continuidade à ocupação policial e pelo natural desgaste do efetivo, aquele Batalhão foi apoiado
pela Secretaria de Estado de Segurança, com o envio de policiais militares, dando início à
sistematização da estratégia da UPP (ALBUQUERQUE, 2010). Desta forma viu-se a
necessidade de agir de forma mais eficaz na prevenção, ou seja, em oposição à tese da
repressividade, bem adequado para explicar a concepção da Polícia Comunitária, a qual não se
preocupa exclusivamente com o crime e o criminoso, antes, a vítima e o controle social também
passam a figurar no elenco das preocupações (CERQUEIRA, 2001).
Entrosar dois grupos distintos em um mesmo cenário, cada qual com seus pré-conceitos
e culturas, e vencer as resistências do público interno, é tarefa imprescindível no contexto das
mudanças de
grande impacto
e soluções radicais,
implicando
grande resistência
(NAKAYAMA, BITENCOURT, 1998).
Em 1993, o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de
Janeiro (BOPE) ocupou a comunidade do morro Santa Marta por um período de nove meses.
Este período foi percebido negativamente pelos moradores, pois os mesmo se sentiram
abandonados e desprotegidos. Após a saída do BOPE iniciou-se intensa disputa por territórios
entre facções criminosas rivais, ocasião em que vários moradores foram expulsos da
comunidade ou assassinados. Este episódio contribuiu para a construção de uma imagem
negativa da Polícia Militar perante a comunidade (SILVA, 2010), o que foi um dos maiores
obstáculos à implantação da UPP, uma vez que os moradores não foram receptivos.
Com a finalidade de ilustrar a resistência da população à implantação da UPP, pode-se
citar matéria publicada no jornal "O Globo" de 08 de novembro de 2009, a qual descreve
agressão sofrida por um dos policiais que realizava o patrulhamento comunitário na
comunidade, conforme imagem abaixo:
126
Figura 1 – Farda rasgada do policial militar agredido
Fonte: www.globo.com
Após um ano e meio da implantação desta UPP, alguns resultados surpreendem o
policiamento, à medida que constatam que os problemas mais sérios da comunidade não se
referem a crimes graves. Briga entre vizinhos, perturbação do sossego e uso de drogas,
igualmente ocorrem em tantos outros lugares que desenvolvem o policiamento baseado na
mesma filosofia comunitária (ROLIM, 2006).
Foi realizada pela Fundação Getúlio Vargas, uma pesquisa de avaliação do impacto do
policiamento comunitário, realizada entre os dias 22 e 24 de maio de 2009 na comunidade Santa
Marta, bem como em seu entorno, seus resultados são apresentados nos gráficos abaixo.
Gráfico 2 – Se os traficantes voltassem a agir livremente na sua comunidade, você apoiaria
uma nova intervenção policial?
13%
87%
Sim
Não
127
Gráfico 3 – Ao tratar com rigor o tráfico e ao implementar o policiamento comunitário em
sua comunidade o governo do estado do Rio de Janeiro está demonstrando:
Gráfico 4 –Você acha que essa política de atuação deveria ser estendida para outras
comunidades?
3%
97%
Sim
Não
128
Gráfico 5 – Como você avalia a melhoria da situação geral da segurança em sua
comunidade após a implementação do policiamento comunitário?
50,00%
40,93%
40,00%
30,40%
30,00%
17,79%
20,00%
10,88%
10,00%
0,00%
Não houve
melhora
alguma
Razoável
Boa
Muito boa
Gráfico 6 – O policiamento comunitário deve continuar por quanto tempo em sua região?
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
90,89%
Por tempo
indefinido
3,93%
0,89%
4,29%
Ao menos 1
ano
Mais seis
meses
Terminar
agora
129
Gráfico 7–Após a introdução do policiamento comunitário em sua comunidade, como você
avalia o grau de confiança da população nas autoridades policiais?
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Sem confiança
alguma
Pouco
confiantes
Razoavelmente Muito confiantes
confiantes
Gráfico 8 – Em sua opinião, a implementação do policiamento comunitário e de outras
políticas sociais em sua comunidade/bairro somente seria possível com a ocupação prévia
da polícia?
26%
74%
Sim
Não
130
Gráfico 9 – Como você avalia o policiamento comunitário na sua ar
50,00%
45,00%
40,00%
35,00%
30,00%
25,00%
20,00%
15,00%
10,00%
5,00%
0,00%
Ruim
Regular
Bom
Muito bom
Desde o início da pacificação no Morro Santa Marta, iniciou-se também o processo de
implementação de ações governamentais, tais como: construções de um plano inclinado,
construção de casas de alvenaria para substituir os barracos de madeira, acesso grátis à rede
mundial de computadores, reforma das quadras de esporte, criação de um pólo de inclusão
social, reforma da creche comunitária, instalação de uma nova rede de iluminação, implantação
de diversos cursos profissionalizantes, identificação das ruas, possibilitando a comprovação
residencial, dentre outras.
Figura 2 – matéria jornalística
Fonte:www.upprj.com
As melhorias também ocorrem nas áreas que circundam as favelas que tem UPP, como
exemplo, temos a valorização imobiliária dos imóveis próximos ao morro Santa Marta; de
acordo com pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi), houve uma valorização de até
148,89% dos imóveis na região de Botafogo, o que ajuda a comprovar que todo o bairro de
Botafogo foi beneficiado com este novo modelo de policiamento.
131
3. METODOLOGIA
O presente artigo objetiva mostrar os efeitos positivos causados na comunidade do
morro Santa Marta após a implantação da Unidade de Polícia Pacificadora.
Metodologicamente se adotou os critérios de tipos de pesquisas de Vergara (2009).
Classificou-se a presente pesquisa quanto aos fins e quanto aos meios.
Quanto aos fins, este artigo é descritivo, pois descreve características da comunidade do
morro Santa Marta e o fenômeno social lá observado após a instalação de uma Unidade de
Polícia Pacificadora.
Quanto aos meios, a pesquisa é de estudo de caso e de investigação documental.
Participaram da pesquisa o Cel PM José Vieira de Carvalho Júnior, primeiro
Comandante do Comando de Polícia Pacificadora, Cel PM Gileade Amaro de Albuquerque,
Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar - Botafogo, à época da ocupação do morro Santa
Marta e o Sr. José Mário Hilário da Silva, Presidente da Associação de Moradores do morro
Santa Marta, uma vez que a coleta de dados qualitativa foi levada a efeito por meio de
entrevistas não estruturadas (roteiro com tópicos) a tais autoridades.
Os resultados obtidos por meios de tais entrevistas foram analisados e discutidos se
levando em consideração a pesquisa de opinião desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas.
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE RESULTADOS
Os resultados dessa investigação foram obtidos por meio da comparação entre o que
consta da pesquisa de opinião levada a efeito pela FGV, demonstrados no corpo do
desenvolvimento e os dados de maior relevância observados nas entrevistas aplicadas, buscando
confirmar ou não as questões apresentadas nos gráficos.
O gráfico 4 afere opiniões à respeito da extensão da modalidade de policiamento
comunitário à outras comunidades carentes, demonstrando que a maioria dos moradores do
morro Santa Marta defende tal extensão. Silva (2010), Carvalho (2010) e Albuquerque (2010)
têm o mesmo posicionamento, pois acreditam na seriedade desta modalidade de policiamento.
O gráfico 5 que trata da avaliação das melhorias após a implementação do policiamento
comunitário, é corroborado por Silva (2010), o qual discorre que antes da UPP a favela era
considerada área de risco e por este motivo os serviços públicos não existiam; após a
implementação ele percebeu o incremento de serviços públicos oferecidos à comunidade, tais
como a reforma da creche comunitária, instalação de rede elétrica, revitalização do posto de
saúde, construção de casas e acesso gratuito a internet.
O gráfico 6 que trata da opinião dos moradores a cerca do tempo que consideram
necessário para a permanência da UPP na comunidade, é ratificado por Silva (2010), uma vez
que o mesmo defende, assim como o resultado da pesquisa aplicada pela FGV, a permanência
132
da UPP por tempo indeterminado na comunidade. Acrescenta ainda o episódio negativo
ocorrido no ano de 1993, ocasião em que o BOPE ocupou o morro Santa Marta por um período
de 9 meses, havendo solução de continuidade do serviço policial.
O gráfico 7 trata da avaliação do grau de confiança da população nas autoridades
policiais, concluindo que metade da população passou a confiar razoavelmente na Polícia. Tal
fato é ratificado por Carvalho (2010), que admitiu haver percebido mudanças significativas no
comportamento dos moradores daquela comunidade, pois demonstraram confiar na Polícia a
ponto de auxiliá-la com informações e denúncias, não havendo preocupação com o anonimato.
Silva (2010) posiciona-se de forma semelhante, pois confia no trabalho da Polícia e percebe o
mesmo sentimento em boa parte dos moradores.
O gráfico 8 que afere a opinião dos moradores a respeito da necessidade da presença
policial como fator condicionante à existência de políticas sociais na comunidade, conclui que
74% da população admite tal afirmativa. Silva (2010), Carvalho (2010) e Albuquerque (2010)
concordam que a presença policial é imprescindível à existência de serviços públicos atuantes e
eficientes.
5. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O presente estudo se propôs a mostrar de que forma o policiamento que é executado
pela UPP do morro Santa Marta, por meio da filosofia de policiamento comunitário, consegue
contribuir para que o Estado possa proporcionar à comunidade os demais serviços públicos a ele
inerentes.
Com a implantação da UPP Santa Marta a comunidade foi privilegiada com vários
projetos sociais e com diversas iniciativas do poder público, tais como: Iluminação pública, que
permitiu instalações de postes de luz, antes promovidas pelos próprios moradores e a
comunidade ficava às escuras, dando margem ao fortalecimento de práticas criminosas.
Também foi promovida a Identificação das ruas, possibilitando ao morador, obter
comprovação residencial, que é exigido em qualquer estabelecimento comercial, bem como a
oportunidade de realizar crediários no comércio, antes tal comprovação dependia de declarações
da Associação de Moradores, o que nem sempre era aceito.
Verificou-se a construção de habitações dignas, para substituição dos barracos de
madeira ou aqueles que estavam em situação de risco, principalmente em tempos chuvosos.
Foi inaugurado um Posto de Saúde, composto por equipe de visita domiciliar para
acompanhamento dos moradores em suas residências, bem como atendimento pelo serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que anteriormente não assistia os moradores daquela
comunidade, então considerada de risco. A comunidade dispõe de acesso gratuito à internet,
possibilitando o acesso à informação.
133
Houve também um grande investimento em cursos profissionalizantes, contribuindo
para a inserção dos moradores no mercado de trabalho, ainda com a oportunidade de aprender
uma língua estrangeira.
O número de práticas esportivas sofreu sensível aumento, o que impede que crianças e
jovens permaneçam ociosos por longos períodos.
Cabe ressaltar que os benefícios supramencionados geraram a utilização da mão de
obra dos moradores, proporcionando empregos temporários.
Diante do exposto, fica claro que após a implantação da UPP no morro Santa Marta, a
comunidade foi beneficiada com diversas melhorias, sendo a UPP fator primordial para que tais
mudanças fossem desencadeadas.
Atualmente a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem iniciando um período
desafiador para a sua história, por meio de ações que sinalizam adentrar em um caminho de
possibilidades em vários aspectos, e neste mesmo sentido se começa a pensar em uma nova
estrutura do verdadeiro e necessário papel da instituição.
A UPP pode ser definida como um modelo de segurança pública e de policiamento que
promove aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas
sociais.
A premissa de que somente a presença policial bastará para a transmissão de segurança
toma outro rumo do ponto de vista da percepção humana, dessa forma exige-se um
posicionamento mais aprimorado pelo Estado e por suas instituições, inclusive envolvendo a
sociedade como um todo nas causas de segurança pública.
Cabe também recomendar que por se tratar de uma nova estratégia de policiamento, é
preciso atenção para questões que devem ser preservadas pela Instituição, de modo que este
modelo não sofra solução de continuidade e não se transforme em apenas mais uma tentativa
frustrada, e sim permaneça uma realidade, para isto é fundamental que a manutenção do projeto
seja incluída em planos plurianuais; que fique estabelecido, por meio de lei ou decreto o efetivo
mínimo para o funcionamento das UPPs, treinando e reciclando o efetivo, bem como uma
diretriz da Polícia Militar consolidando a filosofia das UPPs.
134
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Gileade Amaro. CEL PM, Comandante do 2º BPM, à época da
implantação da UPP, entrevistado por AZEVEDO, Pricilla de Oliveira. Rio de Janeiro, 2010.
BARCELLOS, Claudio Barcelos. Abusado: O Dono do morro Dona Marta. Porto
Alegre, 2004.
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. A polícia comunitária: uma visão de polícia
de segurança pública. Rio de Janeiro, 2001.
DAMATTA, Roberto. A casa e a rua, 1984.
DUARTE, Luis Fernando Dias e Barsted. Relatório de Pesquisa. IDAC, Rio de
Janeiro, 1990.
MASLOW, Abraham. A hierarquia das necessidades, 1975.
NAKAYAMA, Mariana Kuko e BITENCOURT, Claudia. Processo de mudança e
estresse ocupacional, 1998.
SHIRLEY, Roberto W. Tempo social-Atitudes com relação à Polícia em uma favela no
Sul do Brasil, 1997.
SILVA, José Mário Hilário. Morador do morro Santa Marta, entrevistado por
AZEVEDO, Pricilla de Oliveira e CARVALHO, Erika. Rio de Janeiro, 2010.
TAYLOR,
Michael.Community,
anarchy
and
liberty.Cambridge/New
York,
Cambridge University Press. 1985.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração.
11. ed. São Paulo:Atlas, 2009.
7. ANEXOS
135
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA
A Revista Científica da Escola Superior de Polícia Militar publica semestralmente artigos
científicos, com área de concentração em Ciências Policiais, Segurança Pública e Políticas
Criminais.
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As
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bibliográficas
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seguindo as regras da ABNT 6023/2002.
136
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