Decisão da Plenária das três Federações

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C O N S E R T AD O R E S D E C AR G A E D E S C AR G A, V I G I A S
P O R T U ÁR I O S , T R AB AL H A D O R E S D E B L O C O , AR R U M AD O R E S E
A M A R R A D O R E S D E N AV I O S , N AS AT I V I D AD E S P O R T U ÁR I AS –
FENCCOVIB
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES – FNE
F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S P O R T U ÁR I O S – F N P
P LE N Á RI AS NAC I O N AI S DE 1 9 / 0 9 E 3 0 / 1 0 / 2 0 1 2
B R AS I LI A/ D F
R E S O L U ÇÕ E S AP R O V AD AS
1.
P L AN O D E L U T A A S E R R AT I F I C AD A E M AS S E M B L É I A
C O N J U N T A D O S S I N D I C AT O S
DO
ÂM B I T O
D AS
TRES
F E D E R AÇ Õ E S :
a. permanência em ESTADO DE GREVE;
b. paralisação em âmbito nacional, por 72 horas, caso seja
adotada, pelo Poder Executivo, qualquer medida lesiva
aos interesses dos trabalhadores dos portos, inclusive
se mantida a conduta governamental de omissão quanto
ao
cumprimento
Internacional do
da
Convenção
Trabalho
137,
ratificada
da
e
Organização
em
vigor
no
Brasil;e
c. medidas judiciais cabíveis.
2.
Ratificação na Plenária dos pleitos apresentados, pelas
federações, na
audiência
do
Dia
05/09/2012,
com
a
Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann;
3.
Convocação de nova Plenária Nacional para avaliação da
paralisação (se for o caso) e o prosseguimento do Plano de
Luta;
4.
Elaboração da Carta de Brasília, resumindo os principais
pleitos dos trabalhadores dos portos a ser enviados ou
reiterados às autoridades, principalmente à Presidência da
República;
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5.
Encaminhamento
de
sugestões/orientações
sobre
NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONJUTA a ser necessariamente
buscada, em cada porto, pelos sindicatos do âmbito das
três federação, para as atividades operacionais portuárias;
6.
Comunicação,
pelas
federações
e
Confederação,
às
entidades internacionais de portuários (ITF e IDC), sobre a
luta dos trabalhadores dos portos na busca do cumprimento
da
Convenção
137,
da
OIT,
solicitando
o
apoio
das
mesmas, principalmente com envio imediato de mensagens
à Presidente Dilma Roussef pedindo a ela que seja honrado
o
compromisso
relação
à
internacional
total
do
observância
Estado
do
brasileiro
referido
em
Tratado
Internacional, ratificado no Brasil desde 1994.
7.
Mobilização
estaduais
das
em
promovendo
forças
defesa
reuniões
políticas
dos
das
pleitos
locais,
dos
direções
regionais
e
trabalhadores,
sindicais
com
vereadores, deputados estaduais e federais e chefes de
executivos (prefeitos e governadores);
8.
Renovação do pedido de agendamento de audiência das
três
federações
com
Secretário
da
Presidência
da
República, Gilberto de Carvalho;
9.
Deflagração de campanha de divulgação, pelos sindicatos,
do Plano de Luta aprovado nas Plenárias;
10.
Adoção de medidas urgentes, por parte dos sindicatos com
o
acompanhamento
atualização,
o
das
federações,
aprimoramento
e
buscando
a
a
necessária
responsabilidade quanto à prestação serviços, no trabalho
portuário avulso;
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11.
Tentar o agendamento de audiência com o Presidente do
STF,
Ministro
Joaquim
Barbosa,
tendo
como
pauta
o
processo referente à ADI dos portos (929/1993);
12.
Dar
ciência
à
Casa
Civil
e
Presidência
diretamente ou através da mídia,
da
Republica,
sobre as medida que os
trabalhadores dos portos serão obrigados a adotar, no caso
de ser levada adiante a proposta governamental de lançar
o
chamado
apresentadas
“pacote”,
à
ignorando
Ministra
as
Gleisi
Hoffmann
representações nacionais dos trabalhadores.
Brasília, 30 de outubro de 2012
ponderações
pelas