Decisão da Plenária das três Federações
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Decisão da Plenária das três Federações
F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S C O N F E R E N T E S E 1 C O N S E R T AD O R E S D E C AR G A E D E S C AR G A, V I G I A S P O R T U ÁR I O S , T R AB AL H A D O R E S D E B L O C O , AR R U M AD O R E S E A M A R R A D O R E S D E N AV I O S , N AS AT I V I D AD E S P O R T U ÁR I AS – FENCCOVIB FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES – FNE F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S P O R T U ÁR I O S – F N P P LE N Á RI AS NAC I O N AI S DE 1 9 / 0 9 E 3 0 / 1 0 / 2 0 1 2 B R AS I LI A/ D F R E S O L U ÇÕ E S AP R O V AD AS 1. P L AN O D E L U T A A S E R R AT I F I C AD A E M AS S E M B L É I A C O N J U N T A D O S S I N D I C AT O S DO ÂM B I T O D AS TRES F E D E R AÇ Õ E S : a. permanência em ESTADO DE GREVE; b. paralisação em âmbito nacional, por 72 horas, caso seja adotada, pelo Poder Executivo, qualquer medida lesiva aos interesses dos trabalhadores dos portos, inclusive se mantida a conduta governamental de omissão quanto ao cumprimento Internacional do da Convenção Trabalho 137, ratificada da e Organização em vigor no Brasil;e c. medidas judiciais cabíveis. 2. Ratificação na Plenária dos pleitos apresentados, pelas federações, na audiência do Dia 05/09/2012, com a Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann; 3. Convocação de nova Plenária Nacional para avaliação da paralisação (se for o caso) e o prosseguimento do Plano de Luta; 4. Elaboração da Carta de Brasília, resumindo os principais pleitos dos trabalhadores dos portos a ser enviados ou reiterados às autoridades, principalmente à Presidência da República; F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S C O N F E R E N T E S E 2 C O N S E R T AD O R E S D E C AR G A E D E S C AR G A, V I G I A S P O R T U ÁR I O S , T R AB AL H A D O R E S D E B L O C O , AR R U M AD O R E S E A M A R R A D O R E S D E N AV I O S , N AS AT I V I D AD E S P O R T U ÁR I AS – FENCCOVIB FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES – FNE F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S P O R T U ÁR I O S – F N P 5. Encaminhamento de sugestões/orientações sobre NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONJUTA a ser necessariamente buscada, em cada porto, pelos sindicatos do âmbito das três federação, para as atividades operacionais portuárias; 6. Comunicação, pelas federações e Confederação, às entidades internacionais de portuários (ITF e IDC), sobre a luta dos trabalhadores dos portos na busca do cumprimento da Convenção 137, da OIT, solicitando o apoio das mesmas, principalmente com envio imediato de mensagens à Presidente Dilma Roussef pedindo a ela que seja honrado o compromisso relação à internacional total do observância Estado do brasileiro referido em Tratado Internacional, ratificado no Brasil desde 1994. 7. Mobilização estaduais das em promovendo forças defesa reuniões políticas dos das pleitos locais, dos direções regionais e trabalhadores, sindicais com vereadores, deputados estaduais e federais e chefes de executivos (prefeitos e governadores); 8. Renovação do pedido de agendamento de audiência das três federações com Secretário da Presidência da República, Gilberto de Carvalho; 9. Deflagração de campanha de divulgação, pelos sindicatos, do Plano de Luta aprovado nas Plenárias; 10. Adoção de medidas urgentes, por parte dos sindicatos com o acompanhamento atualização, o das federações, aprimoramento e buscando a a necessária responsabilidade quanto à prestação serviços, no trabalho portuário avulso; F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S C O N F E R E N T E S E 3 C O N S E R T AD O R E S D E C AR G A E D E S C AR G A, V I G I A S P O R T U ÁR I O S , T R AB AL H A D O R E S D E B L O C O , AR R U M AD O R E S E A M A R R A D O R E S D E N AV I O S , N AS AT I V I D AD E S P O R T U ÁR I AS – FENCCOVIB FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTIVADORES – FNE F E D E R AÇ ÃO N A C I O N AL D O S P O R T U ÁR I O S – F N P 11. Tentar o agendamento de audiência com o Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa, tendo como pauta o processo referente à ADI dos portos (929/1993); 12. Dar ciência à Casa Civil e Presidência diretamente ou através da mídia, da Republica, sobre as medida que os trabalhadores dos portos serão obrigados a adotar, no caso de ser levada adiante a proposta governamental de lançar o chamado apresentadas “pacote”, à ignorando Ministra as Gleisi Hoffmann representações nacionais dos trabalhadores. Brasília, 30 de outubro de 2012 ponderações pelas
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