PICUM Boletim Fevereiro 2009

PICUM Boletim
Fevereiro 2009
Terminado no dia 23 Fevereiro 2009
Este boletim debruça-se sobre as notícias e os desenvolvimentos políticos relativos aos direitos sociais
fundamentais de imigrantes em situação irregular na Europa. Actualmente está disponível no formato PDF e no
sítio Internet da PICUM (www.picum.org) nos seguintes idiomas: inglês, alemão, holandês, espanhol, francês,
italiano e português. Convidamo-lo a divulgar este boletim a quem possa interessar.
Quer contribuir para uma política humana de respeito pelos direitos humanos dos imigrantes
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OBRIGADO!
Índice
1. Morte na fronteira
2. Notícias dos Estados Membros da UE + Suíça + E.U.A.
3. Desenvolvimentos na política Europeia
4. Crianças indocumentadas
5. Mulheres indocumentadas
6. Próximos Eventos
7. Publicações
8. Notícias PICUM
1. Morte na fronteira
•
Segundo as autoridades espanholas, o número oficial de migrantes que morreram na tentativa de
alcançar as Ilhas Canárias em 2008 é de 45. Entretanto, esse dado inclui somente o número de
corpos que foram recuperados. Fonte: Migration News Sheet, Janeiro de 2009, pág. 7
•
Em 2008 ocorreram mais de 1.500 mortes nas fronteiras da União Europeia. Isso é resultado de
um regime de proteção rigoroso que tem levado migrantes que procuram entrar na UE a optarem
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por rotas mais longas e mais perigosas para a Europa. Esta tendência revela um perigoso recorde
em relação aos direitos humanos nas fronteiras da UE, o que levou a aproximadamente 30.000
cidadãos a apoiarem uma petição pedindo ao Parlamento da União Europeia (que controla o
orçamento da FRONTEX) que use seu poder para influenciar o controlo da agência FRONTEX.
Para mais informações: infoapdha 20 de Janeiro de 2009, disponível em www.apdha.org.
•
Um barco onde seguiam 35 potenciais migrantes sem documentos naufragou na costa tunisina na
noite de 18-19 de Janeiro. Cinco dos migrantes nadaram para o porto da cidade resort de La
Marsa e os restantes trinta ainda estão desaparecidos. Fonte:
http://qc.news.yahoo.com/s/capress/090119/monde/20090119_tunisie_migration_naufra_2
2. Notícias das Nações Unidas + Estados Membros da U.E. + Suíça + E.U.A.
ONU
•
A 9 de Janeiro de 2009 Ron Redmond, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Refugiados afirmou que as limitadas oportunidades disponíveis para aqueles que desejam entrar
na UE por meios regulares implicou que milhares de pessoas ameaçadas de perseguição e sérias
violações de direitos humanos nos seus países de origem não tivessem escolha a não ser optar
pela perigosa rota marítima. Fonte: http://euobserver.com/22/27383
Bélgica
•
Uma decisão do Comité de Ajuda a Vítimas de não ressarcir a família de Oulematou Niangadou,
uma mulher indocumentada do Mali assassinada num ataque motivado por questões raciais em
2006, tem causado grande preocupação. O Ministro da Justiça belga Stefaan De Clerck (CD&V)
sugeriu alterar a lei de fundo de compensação para vítimas de violência. Na altura da sua morte
Oulematou trabalhava como babysitter em Antuérpia mas não possuía visto de residência. Apesar
de o direito belga prever compensação para vítimas de crime, o comité decidiu que a familia não
tinha direito de receber qualquer compensação pois ela não possuía documentos. De acordo com a
nova proposta, os migrantes sem documentos também têm direito à compensação do Fundo.
Fonte: http://www.infomonde.be/im/fr/3033/Belgique/article/detail/647066/2009/01/28/Les-sanspapiers-pourront-benefecier-du-fonds-d-aide-aux-victimes.dhtml
•
De 7 a 22 de Janeiro de 2009, migrantes indocumentados da União de Defesa de Pessoas sem
Documentação (Union de Défense des Personnes sans Papiers - UDEP) ocuparam a Vrije
Universiteit Brussel (VUB) e a Université Libre de Bruxelles (ULB), e marcharam em direcção aos
edifícios governamentais através de Bruxelas, exigindo que oficiais do governo cumpram o acordo
de Março de 2008 para um plano de regularização de migrantes indocumentados. Os
manifestantes organizaram passeatas e outros eventos desde o fim de Outubro para apelarem ao
governo que dê resposta ao acordo, cujos termos ainda não foram esclarecidos. Fonte:
http://sanspapiers.skynetblogs.be/
França
•
A Ministra da Cooperação Regional do Burkina Faso, Minata Samaté, e o Ministro Francês da
Imigração, Brice Hortefeux, assinaram um acordo de migração sob o qual migrantes do Burkina
Faso a residir irregularmente em França seriam regularizados com a condição de possuírem um
contrato de trabalho. O acordo estabelece ainda uma autorização de entrada baseada em
competências padrão (standard skills) que permitiria que 500 pessoas por ano de Burkina
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entrassem em França para encontrar trabalho. No acordo está previsto que estudantes burkineses
possam requerer um visto de trabalho de um ano. Entretanto, de acordo com o direito do trabalho
francês os empregadores são obrigados a demitir empregados migrantes se souberem que estes
estão a residir ilegalmente no país. Assim, um migrante apenas poderá receber um contrato de
trabalho regular se primeiro obtiver um visto de estadia em França. A lei francesa prevê também
que os migrantes indocumentados possam solicitar um pedido temporário de trabalho, denominado
Autorisation Provisoire de Travail (APT), se o empregador apoiar a sua candidatura para obtenção
de visto para uma estadia regular. Fonte: http://www.rfi.fr/actufr/articles/109/article_77167.asp
•
Pela quarta vez em dois anos, o Mali recusou-se a assinar um acordo com a França de “gestão
coordenada” de fluxos migratórios. A França tem pressionado os governos africanos a assinar tais
acordos, que visam o combate da imigração irregular. A 8 de Janeiro de 2009, oficiais franceses
estiveram em Bamako para negociar a assinatura do acordo, que até então tinha sido assinado por
sete países africanos. Organizações da sociedade civil mali e francesa protestaram
veementemente contra o acordo proposto, o qual alegaram, requereria às autoridades do Mali “que
fizessem o papel de guardas de segurança para a Fortaleza Europa”, e facilitassem a deportação
de malienses e outros africanos de França para ajudar o país a alcançar a sua meta de 30.000
deportações em 2009. Também protestaram contra a falta de transparência nas negociações, e
contra a ajuda ao desenvolvimento estava a ser condicionada à aceitação do acordo. Fonte: MRI
Boletim Electrónico, Janeiro de 2009, www.migrantwatch.org
•
O Ministro Francês da Imigração e da Identidade Nacional, Brice Hortefeux, expressou a sua
satisfação em relação ao número de migrantes expulsos. 29.796 migrantes indocumentados
deixaram a França em 2008 via retorno voluntário ou expulsão. Desde o começo do Governo
Sarkozy houve um total de 45.000 partidas. Hortefeux disse ser a primeira vez que o número de
migrantes em situação irregular começou a diminuir em França. Fonte:
http://www.rfi.fr/actufr/articles/109/article_77284.asp,=
•
Após o assassinato de um migrante afegão num campo perto do porto de Calais, apelidado de ' A
Selva', Etienne Pinte, antigo ministro e membro veterano do UMP (partido do Presidente Nicolas
Sarkozy) condenou as políticas de imigração “desumanas e ilegais” da Grã-Bretanha, culpando-os
de causar um “grande mal-estar” do outro lado do Canal da Mancha. Pinte expressou a sua
preocupação em relação aos voos fretados pelo governo britânico para deportar imigrantes para
países devastados por guerras como o Afeganistão, e solicitaram urgência às autoridades
britânicas para que encontrem uma solução digna e humana para um problema que diz respeito
unicamente a eles. Fonte:
http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/france/4208674/French-condemn-Britainsinhumane-immigration-policy.html
•
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) acolheu com satisfação as diretrizes estabelecidas pelo
Ministério da Imigração para permitir a regularização de trabalhadores sem documentos em
consequência de manifestações de migrantes e greves ocorridas ao longo dos últimos nove
meses. A CGT apelou à prefeitura a implementação destas directrizes sem delongas para todos os
trabalhadores migrantes que preencham as condições estabelecidas pelo Ministério da Imigração.
Fonte: http://www.millebabords.org/spip.php?article10026
•
Eric Besson afirmou que seu primeiro dia como Ministro da Imigração francês, no dia 16 de
Janeiro, seria um 'símbolo' das tarefas que pretende levar a cabo: um primeiro encontro com
representantes do escritório de repressão à migração irregular e do emprego de migrantes
indocumentados (Ocriest), uma visita à sede da associação Elele, que conduz projectos de
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integração junto a imigrantes turcos e, por fim, um encontro com o comité interministerial contra o
racismo e anti-semitismo em Matignon. No Ocriest, o Ministro disse que estava determinado a
continuar o combate à migração irregular. Fonte: ENAR, correio semanal 23 de Janeiro de 2009,
disponível online em http://www.enar-eu.org
Grécia
• Após um incêndio que destruiu um campo de migrantes perto de Petras no dia 21 de Janeiro de
2009, 450 migrantes que se encontravam detidos ficaram sem abrigo. O centro médico da Médicos
sem Fronteiras que oferecia cuidados de saúde e apoio psicológico a migrantes indocumentados
no campo também foi destruído. Giorgos Karagiannis, chefe de missão do projecto dos migrantes
indocumentados da MSF na Grécia, disse que o incêndio tornou esta população ainda mais
vulnerável. Fonte: http://www.ekathimerini.com/4dcgi/_w_articles_politics_2_23/01/2009_104049
Itália
•
No dia 5 de Fevereiro o decreto de lei núm.733 conhecido como Security Package foi aprovado
pelo senado italiano. Apesar da lei ainda ter de ser aprovada pela Câmara dos Deputados (onde é
muito provável que seja), ela propõe que os profissionais de saúde tenham a obrigação de
denunciar os migrantes indocumentados que procurem os seus serviços. A SIMM (Sociedade
italiana para a saúde dos migrantes) sublinhou que o “dever de denunciar” por parte das
autoridades de cuidados de saúde criaria uma barreira inultrapassável de acesso à saúde, uma
espécie de "comportamento clandestino" que poderá ser extremamente perigoso porque levaria à
exclusão social e de acesso a cuidados de saúde, bem como representaria um obstáculo à
provisão de cuidados de saúde a migrantes indocumentados. SIMM, MSF, ASGI (Associação dos
estudos jurídicos para a Imigração) e o OISG (Observatório italiano para a saúde global) iniciaram
a campanha “Proibidos de denunciar. Somos médicos e enfermeiros, não somos espiões!”. Para
mais informações acerca da campanha consulte:
http://www.divietodiseganlazione.medicisenzafroniere.it e
http://www.simmweb.it/index.php?id=358
•
O artigo 19º do projecto de lei segundo o qual a entrada e permanência irregular em território
nacional passaram a ser crime punível com coima de entre €5,000 a €10,000 e sentença de
expulsão foi aprovado a 14 de Janeiro pelo Parlamento Italiano. Com a aprovação do Security
Package pelo Senado os migrantes indocumentados passam a ter de pagar entre 80 a 200 euros
quando concorrem a uma autorização de permanência. O Ministro da Administração Interna,
Roberto Maroni, defendeu esta proposta apoiando-se em experiências semelhantes em prática
noutros países Europeus, como a Alemanha, Inglaterra e os Países Baixos. A Migrantes
Foundation (pertencente à Conferência Episcopal Italiana-Vaticano) criticou a proposta do
Ministério da Administração Interna e o chefe da sua secção de política de migração, Gianromano
Gnesotto, afirmou que esse valor seria um retrocesso inaceitável pois prejudicaria aqueles que
vivem nas piores condições sociais e de vida. O Comissário do Conselho da Europa para os
direitos humanos, Thomas Hammarberg, disse que espera que governo de centro-direita retire este
tipo de medidas "discriminatórias" do projecto de lei antes que passe a lei. Fonte:
http://www.repubblica.it/2008/12/sezioni/cronaca/immigrati-2/cei-contro-tassa/cei-contro-tassa.html
•
A organização Médicos sem Fronteiras (MSF) denunciou as condições de vida de muitos
trabalhadores africanos sazonais na Região da Calabria, em Itália. Delegados da MSF contaram
cerca de 1 500 migrantes a trabalharem na apanha da fruta que vivem na de Piana di Gioia Tauro
sem os mais essenciais direitos sociais. Antonio Virgilio, responsável da MSF na Calabria, referiu
que estas pessoas vivem em fábricas abandonadas, sem electricidade e água, rodeados de lixo
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que atrai ratazanas. Alguns dos migrantes ficaram doentes após a sua chegada e a MSF avisou
que os riscos de saúde iriam aumentar se a autoridade regional de saúde não tomar medidas de
emergência tais como a construção de casas de banho, fornecimento de água potável e cuidados
de saúde. Fontes: Janeiro de 2009 Migration News Sheet e
http://www.medicisenzafrontiere.it/msfinforma/comunicati_stampa.asp?id=1908
•
Centenas de migrantes indocumentados fugiram de um centro de detenção em Lampedusa no dia
23 de Janeiro e participaram numa manifestação juntamente com vários cidadãos da ilha contra as
condições no centro de detenção. Com capacidade para 850 migrantes, o centro alberga neste
momento mais de 1 800. O governo decidiu abrir um novo centro para identificação e expulsão
(Centre for Identification and Expulsion) numa base militar da NATO desactivada da ilha. Fonte:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/europe/7848786.stm
•
Na noite de 1 para 2 de Fevereiro de 2009, um incêndio deflagrou na antiga base naval Loran, em
Lampedusa. Cem migrantes indocumentados, na sua maioria mulheres, estavam alojados em
Loran devido à sobrelotação do principal centro de detenção. Presume-se que o fogo se tenha
devido a uma fuga de gás. Não houve feridos graves, mas as autoridades locais anunciaram que a
base de Loran não deveria abrigar migrantes neste momento dado que não tem condições de
habitação. Fonte: http://www.ansa.it/opencms/export/site/visualizza_fdg.html_876081569.html
Malta
• O delegado local de Malta da UNCHR, Neil Falzon, expressou a sua preocupação relativamente às
condições desumanas em que se encontram os migrantes indocumentados detidos na ilha. Falzon
sublinhou que vedar aos migrantes o acesso ao emprego, educação, trabalho e habitação pode
levar a um aumento da violação dos direitos humanos e do desenvolvimento de comportamentos
xenofóbicos contra migrantes. Fonte: http://www.neurope.eu/articles/91694.php
Países Baixos
•
Os Países Baixos assinaram um acordo tornando-se assim o primeiro país a utilizar a Refworld,
uma base de dados da internet da UNHCR, como a sua principal ferramenta de informação na
determinação de pedidos se asilo. A Refworld é adaptada diariamente e contém relatórios relativos
às situações nos países de origem, documentação das políticas e documentos sobre os
enquadramentos legais internacionais e nacionais. Peter Veld, o director geral do Dutch
Immigration and Naturalization Service (Serviço de imigração e naturalização holandês) que
assinou o acordo afirmou que as principais razões para a cooperação são o fácil acesso, qualidade
da informação disponível e baixos custos. A UNHCR confirmou que o acordo final inclui também
apoio financeiro ao Refworld para os próximos 3 anos. Pode aceder à base de dados em
www.refworld.org
•
Os trabalhadores domésticos migrantes nos Países Baixos estão agora protegidos pelo sindicato
laboral FNV Bondgenoten e irão ser categorizados como trabalhadores de limpezas. A pessoa
responsável pela luta por melhores condições de trabalho e melhor acesso a cuidados de saúde é
Katrien Depuydt do sindicato FNV: [email protected].
•
Após a criação do novo sistema de cuidados de saúde para migrantes indocumentados (ver
boletins de notícias da PICUM de Julho e Novembro de 2008 e Janeiro de 2009) os ONG’s
Lampion e Dokters van der Wereld (Médicos do Mundo) abriram um ponto de registo onde podem
ser registados incidentes no acesso aos cuidados de saúde. Pode obter os formulários em
www.lampion.info ou www.doktersvandewereld.org
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Polónia
•
A Guarda Fronteiriça da Polónia terminou recentemente um treino para realizar fiscalizações à
legalidade do emprego de imigrantes. Neste momento, na Polónia, tais fiscalizações estão também
a ser realizadas pela Inspecção Nacional do Trabalho (Państwowa Inspekcja Pracy - PIP) e pelos
Serviços Aduaneiros (Służba Celna), os quais abandonarão brevemente este dever dada a reforma
planeada pelos Serviços Aduaneiros Polacos. A nova e treinada Guarda Fronteiriça tem agora o
direito de pedir às entidades empregadoras para mostrarem os contratos de trabalho dos
empregados estrangeiros, bem como verificar os locais de trabalho dos trabalhadores imigrantes,
para se certificarem de que os seus empregos correspondem às suas licenças de trabalho. Em
caso de discrepâncias, os casos são levados a tribunal. A lei de 24 de Novembro de 2008, a qual
constitui uma alteração à lei dos estrangeiros (Revista de Direito (Dziennik Ustaw), 2008, Nº 216,
item 1367) prevê multas tanto para o empregador como para o trabalhador sem documentos no
caso de irregularidades. No que diz respeito a trabalhadores indocumentados, podem vir a ser
postas em prática medidas mais severas, nomeadamente deportação ou a obrigação de sair do
território polaco em 7 dias. Os estrangeiros que giram negócios e que não cumpram as leis polacas
serão alvo de sanções administrativas, enquanto que a falta de visto adequado para iniciar um
negócio levará à deportação.
Fonte:http://praca.gazetaprawna.pl/artykuly/106223,straz_graniczna_skontroluje_zatrudnienie_cud
zoziemcow.html.
Espanha
•
O Governo espanhol aprovou a 19 de Dezembro de 2008 uma nova proposta de lei para os
estrangeiros, a qual inclui muitas das disposições das Directivas da EU. Uma destas disposições é
o limite legal para imobilizar os estrangeiros sem licença de residência. De acordo com esta
proposta de lei, o limite deve ser aumentado de 40 para 60 dias, que fica bem abaixo do máximo
estipulado pela Directiva de Retorno da EU. Fonte: Migration News Sheet, Janeiro de 2009, pág.4
•
De acordo com as autoridades espanholas, o número de migrantes clandestinos interceptados ao
longo da costa das Ilhas Canárias diminuiu no ano de 2008. O número de intercepções durante
esse ano foi 28% mais baixo do que em 2007 e menos de um terço do número de 2006. De acordo
com uma declaração feita a 12 de Dezembro de 2008 pelo Ministro Júnior da Imigração, este
decréscimo dramático é atribuído aos acordos assinados com Marrocos, Senegal, Mauritânia e
Gâmbia. Fonte: News Sheet, Janeiro de 2009, pág. 7 e 28.
•
Numa decisão a 22 de Dezembro de 2008, o Tribunal Constitucional espanhol, reconheceu o
direito a um menor sem documentos (de origem marroquina) de protestar o seu repatriamento.
Esta decisão veio garantir a protecção judicial efectiva de menores estrangeiros e permite-lhes
recorrer de quaisquer decisões tomadas pelo governo (que age em sua defesa no papel de
“guardião) que sejam contrárias aos seus interesses e consentimento. Fonte: infoapdha 20 de
Janeiro de 2008, disponível em www.apdha.org.
Suíça
•
Em Zurique, 150 migrantes indocumentados ocuparam diversas igrejas até 7 de Janeiro,
reclamando a sua regularização. O sindicato SIT (Syndicat interprofessionnel des travailleurs)
avaliou que havia 120.000 migrantes sem documentos na Suiça, com um salário médio mensal de
1.500/2.000 francos. Felipe Polónia, enquanto porta-voz do grupo de invasores, relatou os
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comportamentos racistas e xenofóbicos contra migrantes indocumentados no cantão alemão da
Suíça. Mostrou-se preocupado que este comportamento criasse uma organização de movimentos
dos migrantes sem documentos. Fonte:
http://www.swissinfo.ch/fre/swissinfo.html?siteSect=105&sid=10168899&ty=st
Suécia
•
Foi aberto recentemente em Estocolmo um centro para migrantes indocumentados, como
resultado de uma iniciativa conjunta de dois maiores sindicatos da Suécia (TCO e LO) e o NGO
Papperslösa Stockholm que representa os migrantes indocumentados. O centro oferece muitos
serviços, entre os quais conselhos práticos e legais aos trabalhadores e pretende prevenir os
maus-tratos de trabalhadores indocumentados no mercado de trabalho da Suécia.
http://www.lo.se/home/lo/home.nsf/unidView/9A7E32111685E39BC12574C8002E49D7,
http://unionrenewal.blogspot.com/2008/10/swedish-unions-fight-exploitation-of.html
Reino Unido
•
A Agência Fronteiriça do Reino Unido desvendou, a 6 de Janeiro de 2009, o novo Código de Boas
Práticas para a Segurança das Crianças. Contudo, fontes alegam haver sérias questões neste
código, uma vez que não altera nenhum dos procedimentos de imigração para as crianças. O novo
código não estabelece um tempo limite ou uma proibição legal na detenção de crianças sem
documentos. Fontes dizem que o código permite a detenção de crianças mais de 28 dias (em vez
de recomendarem um limite de 2 a 3 dias). http://www.irr.org.uk/2009/january/bw000006.html.
Estados Unidos
•
Durante o mês de Dezembro de 2008, o Secretário do Departamento de Segurança da Pátria,
Michael Chertoff, recusou o pedido do presidente do Haiti para permitir que dezenas de milhares
de habitantes indocumentados do Haiti permaneçam nos Estados Unidos, aguardando que o seu
país recupere dos furacões. Na sua carta ao Presidente Préval, Chertoff disse que depois de
analisar o caso, chegou à conclusão de que nem o Estado do Haiti, nem os seus habitantes que
vivem em situação irregular nos E.U.A. se qualificam para a protecção no estado de refugiados
temporários.
http://haitiimpact.com/site/index.php?option=com_content&task=view&id=2138&Itemid=3
•
De acordo com um relatório do Instituto das Políticas de Migração, há provas crescentes de um
abrandamento no fluxo de imigração para os Estados Unidos (tanto regular como irregular). O
relatório analisa os efeitos da crise económica e prevê o efeito que esta pode ter no fluxo da
imigração. Alega que para a maior parte, o fluxo de imigração regular e permanente tem menor
responsabilidade nas pressões económicas, enquanto que a irregular tende a ser a maior.
Contudo, de acordo com o relatório, a migração de retorno, parece estar mais intimamente
relacionada com desenvolvimentos económicos, políticos e sociais do país de origem do que com
as condições económicas dos E.U.A. http://www.migrationpolicy.org/pubs/lmi_recessionJan09.pdf.
•
O Comissário Polaco para a Protecção dos Direitos Civis, Janusz Kochanowski encontrou-se com
representantes da Embaixada Americana em Varsóvia e com os membros do Departamento de
Segurança da Pátria dos E.U.A para discutir os maus-tratos aos migrantes indocumentados nas
mãos dos serviços de imigração americanos. Dizem que treze mulheres idosas polacas detidas no
aeroporto de Newark, em Novembro de 2008, foram algemadas e mantidas presas até serem
deportadas. O Comissário para a Protecção dos Direitos Civis apelou para que tais medidas
extremas sejam usadas apenas em casos perigosos individuais e que o Consolado Polaco seja
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informado sobre qualquer cidadão polaco que seja mantido preso por mais de três horas. (Fonte:
„RPO rozmawiał z Amerykanami o złym traktowaniu polskich imigrantów” / “O Comissário Polaco
para a Protecçaõ dos Direitos Civis em conversações com americanso sobre os maus tratos de
imigrantes polacos”).
http://wiadomosci.gazeta.pl/Wiadomosci/1,81048,6196637,RPO_rozmawial_z_Amerykanami_o_zly
m_traktowaniu_polskich.html.)
3. Desenvolvimentos na política Europeia
Geral
• A Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) aprovou recentemente o Programa de
Trabalho Anual da Agência para 2009. Uma das principais prioridades da Agência em 2009 será
na área da protecção, respeito e promoção dos direitos dos imigrantes em situação irregular nos
procedimentos de retorno involuntário ou voluntário aos seus países de origem. Com respeito a
este assunto, a FRA vai levar a cabo uma investigação legal comparativa para identificar pontos
fracos e desenvolver um compêndio de melhores práticas, proporcionando uma orientação útil para
os Estados-membros da UE para a adopção dos mais elevados padrões de protecção dos direitos
fundamentais. A segunda maior prioridade da Agência será analisar a situação dos imigrantes em
situação irregular na UE. A Agência irá preparar um estudo comparativo global dos direitos
fundamentais com respeito à situação dos imigrantes em situação irregular tendo como foco de
atenção as áreas da saúde, educação, habitação e emprego. O director da FRA, Morten Kjaerum,
apontou que o objectivo deste projecto é apoiar a Comunidade e os seus Estados-membros nos
seus esforços em desenvolver políticas coerentes e eficazes para proteger e promover os direitos
fundamentais dos imigrantes em situação irregular, em particular, relativamente às crianças e
mulheres imigrantes em situação irregular. Fonte:
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_16_January_2009.pdf
Conselho da União Europeia
• A primeira parte de uma Reunião Informal dos Ministros da Justiça e da Administração Interna
dedicada aos assuntos internos teve lugar em Praga no dia 15 de Janeiro de 2009. Os Ministros
abordaram a utilização de tecnologias modernas na área da protecção de fronteira, e controlo da
migração e políticas de asilo. Nesta discussão, os Ministros expressaram as suas opiniões sobre a
introdução de elementos biométricos nos documentos de viagem, respeitante ao atravessamento
da fronteira externa. Nesta discussão, os Ministros também abordaram o assunto da migração
irregular e concordaram que uma política de migração verdadeiramente complexa requer uma
utilização máxima de toda a informação disponível, aplicando medidas práticas que se concentrem
não apenas na luta com o fenómeno da migração irregular. Fonte :
http://www.statewatch.org/news/2009/jan/eu-jha-informal-lst-day-prel.pdf
•
Por ocasião do encontro que teve lugar em Roma no dia 13 de Janeiro, o Grupo Quadro, formado
pelos Ministros da Administração Interna de Malta, Chipre, Grécia e Itália, assinou uma declaração
sobre a imigração e asilo irregular, que seria enviado à Presidência checa, com vista a pôr em
prática o princípio de solidariedade e da justa repartição de encargos. O grupo sublinhou a questão
de que os países de origem deveriam ser bem informados sobre os perigos resultantes da
migração irregular. Para além disso, ficou decidido que deveriam ser assinados acordos quanto a
readmissão de migrantes, que entraram de forma irregular, e a readmissão de acordos
previamente assinados (por exemplo com a Turquia) e implementados. As garantias de regresso
seguro dos migrantes, que se mantêm na União Europeia sem qualquer documentação legal, são
a base de um completo e eficaz quadro institucional. A presidência da República Checa colocou a
resolução do Quadro na agenda. Fontes:
PICUM Boletim Fevereiro 2009
http://www.interno.it/mininterno/export/sites/default/it/sezioni/sala_stampa/notizie/2100_500_ministr
o/0553_2009_01_15_praga.htm
http://www.timesofmalta.com/articles/view/20090113/local/quadro-group-report-stresses-solidarityand-burden-sharinghttp://www.timesofmalta.com/articles/view/20090113/local/migration-italianminister-waters-down-repatriation-pledge
http://news.ert.gr/en/greece/society/17704-synergasia-gia-ti-metanasteysi.htm
Parlamento Europeu
•
Os membros da Comissão das Liberdades Cívicas do PE aprovaram um acordo com o Conselho
sobre a Directiva que prevê normas mínimas relativas às sanções contra os empregadores de
estada irregular nacionais de países terceiros. Este projecto de legislação da Comissão entende-se
como complemento de outras medidas, tais como a "directiva retorno" e directiva do "cartão azul",
sendo o objectivo global a luta contra a imigração sem documentos mais firme, e ao mesmo tempo
favorecer a imigração legal. As "sanções directivas" iriam introduzir penas mínimas a nível europeu
contra os empregadores de migrantes indocumentados, estabelecendo sanções penais contra
empregadores por ofensas repetidas, onde a grande maioria de pessoas em situação irregular
estão empregadas, onde as condições de trabalho são exploradoras, onde o empregado é uma
vitima de tráfico humano e isto sendo do conhecimento do empregador, ou se o empregado é
menor. Os MPE argumentaram de forma bem sucedida que os Estados-membros deveriam
estabelecer penas financeiras mais reduzidas para pessoas que usam imigrantes clandestinos
como empregados domésticos, desde que as condições de trabalho não sejam exploradoras. O
parlamento também pretende que os Estados-membros estabeleçam mecanismos que permitam
os imigrantes indocumentados fazer reclamações. Os imigrantes irregulares poderão, se
cooperarem com a acção legal contra o seu empregador, conseguir uma permissão de residência
temporária. Uma lista de empregadores que tenham infringido a directiva pode ser tornada pública
– outra exigência bem sucedida dos MPE. Foi pedido aos Estados-membros que conduzam
inspecções suficientemente eficientes e frequentes para controlar a situação de emprego dos
cidadãos de países terceiros em situação irregular. Eles devem também requerer que os
empregadores verifiquem se os seus empregados de países terceiros têm permissão de residência
válida e informar uma autoridade nacional sobre qualquer novo recrutamento de cidadãos de
países terceiros. Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/018-46697019-01-04-902-20090120IPR46696-19-01-2009-2009-false/default_en.htm
•
A Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu,
aprovou no dia 21 de Janeiro o relatório sobre a implementação na União Europeia da Directiva
2003/9/CE, que estabelece normas mínimas para o acolhimento de requerentes de asilo e
refugiados seguintes às visitas da Comissão das Liberdades Cívicas 2005-2008, elaborado pelo
eurodeputado francês, Martine Roure. O relatório é baseado nas conclusões de uma delegação da
Comissão LIBE que visitou os centros de recepção e detenção em Itália (Lampedusa), Espanha
(Ceuta e Melilla, Ilhas Canárias), França, Malta; Grécia, Bélgica; Reino Unido, Holanda, Polónia,
Dinamarca e Chipre. O relatório solicita que os Estados-membros mostrem mais solidariedade com
aqueles Estados-membros mais afectados pelos desafios da imigração. O relatório apela que seja
dada prioridade à recepção dos imigrantes em centros abertos. Relativamente à detenção, o
relatório salienta que uma pessoa não deveria ser mantida em detenção pelo único motivo de
estarem à procura de protecção internacional e solicita que os Estados-membros proíbam a
detenção de menores em princípio e providenciem assistência especial para os migrantes
vulneráveis. Finalmente, o relatório solicita que os Estados-membros apliquem a Directiva de
Recepção àqueles que se encontrem sob o sistema de Dublin. Este relatório vai ser votado no dia
PICUM Boletim Fevereiro 2009
5 de Fevereiro durante a sessão plenária em Estrasburgo. Fonte:
http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_30_January_2009.pdf
•
A Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde, a ESP e Os Verdes / Aliança Livre
Europeia organizaram a 14 de Janeiro, no Parlamento Europeu em Estrasburgo, uma audição
sobre "Direito de acesso dentro de centros de detenção para imigrantes na Europa". A Presidente
da MIGREUROP, Claire Rodier, apresentou a campanha europeia sobre Direito de acesso dentro
de centros de detenção para migrantes na Europa. Os oradores convidados que assistiram à
audição foram Mauricio Valiente (CEAR), de Espanha, Isabelle CAILLOL (HRA/RLAP), da Turquia,
Sophie BAYLAC (Cimade), de França, Arnaud PERROUTY (LDH), da Bélgica e Alessandra
CAPPODANO (ARCI), de Itália. Fonte: http://www.guengl.eu/showPage.jsp?ID=7015&PR=0
Comissão Europeia
•
O Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados (ECRE) elaborou uma nota informativa
relativamente à Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho (2008/115/EC) sobre padrões e
procedimentos comuns dos Estados-membros em matéria de retorno de nacionais de países
terceiros a residir “ilegalmente” em território da UE, definindo a sua posição sobre a directiva e
fornecendo uma análise detalhada de algumas das suas provisões mais importantes. O ECRE
manifestou, em particular, a sua profunda preocupação em relação a uma provisão que estipula
um período extremamente reduzido, de 7 a 30 dias, para um imigrante sem papéis regressar ao
seu país de origem; à inclusão obrigatória da proibição de reentrada durante 5 anos, aplicável em
certos casos; à possibilidade de deter nacionais de países terceiros bem como famílias, crianças
desacompanhadas e outras pessoas mais vulneráveis até 18 meses por motivos alheios à sua
vontade. O Conselho Europeu sobre Refugiados e Exilados recomenda vivamente aos Estadosmembros que cumpram o seu compromisso de não fazer uso desta directiva como pretexto para a
adopção de medidas mais rigorosas para o retorno dos imigrantes indocumentados.
Fonte:http://www.ecre.org/resources/Policy_papers/1296
•
O denominado “Grupo da Azeitona”, composto pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Itália,
França, Espanha, Grécia, Roménia, Bulgária, Chipre, Eslovénia, Portugal e Malta, esteve durante
dois dias reunido em Taormina, na Sicília, tendo os trabalhos iniciado a 16 de Dezembro de 2008.
No decurso da reunião os ministros sublinharam a pressão migratória a que os países do Sul têm
sido sujeitos devido à sua localização geográfica e exortaram os seus congéneres dos países do
Norte a demonstrar uma maior solidariedade. (Migration News Sheet, Janeiro de 2009, pág.5)
Conselho da Europa
•
A 13 de Janeiro de 2009 o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas
Hammarberg, iniciou uma visita de três dias a Roma a fim de avaliar a política italiana
relativamente à imigração, aos Roma e ao antiterrorismo. Esta visita surge no seguimento do
Memorando publicado pelo comissário em Julho de 2008 em que critica a prática de retorno
forçado de imigrantes a determinados países com histórico de prática de tortura. Além disso, o
comissário faz recomendações no sentido de reforçar as acções antidiscriminatórias e proteger os
direitos dos migrantes, Roma e Sinti bem como com vista à adopção de medidas antiterroristas
que respeitem os padrões do Conselho da Europa. Está prevista a publicação de um relatório com
as conclusões da visita durante a Primavera de 2009.
Fonte:http://www.ecre.org/files/ECRE_Weekly_Bulletin_16_January_2009.pdf
PICUM Boletim Fevereiro 2009
4. Crianças indocumentadas
•
Nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2009 PICUM organizou uma conferência para divulgar o seu novo
relatório intitulado Crianças Indocumentadas na Europa: Vítimas Invisíveis da Regulação dos
Fluxos Migratórios (Undocumented Children in Europe: Invisible Victims of Immigration
Restrictions). Este relatório analisa a situação especialmente vulnerável das crianças
indocumentadas atendendo às suas necessidades e problemas específicos em diversos países
europeus e prestando particular atenção ao risco que elas correm de serem discriminadas no
acesso à educação, cuidados médicos e alojamento. O relatório do projecto está disponível em
suporte papel e em formato PDF em inglês, francês e espanhol. Para o obter é favor contactar:
[email protected].
•
A PICUM, na qualidade de ONG, foi seleccionada para ser membro permanente do Fórum
Europeu para os Direitos da Criança. O recém-criado fórum constitui um grupo permanente
responsável pela promoção dos direitos das crianças, estando previsto reunir-se em Plenário pelo
menos duas vezes por ano. Na base deste Fórum está a adopção de um comunicado intitulado “A
Caminho de uma Estratégia Europeia sobre os Direitos da Criança” por parte da Comissão
Europeia a 4 de Julho de 2006. O Fórum tem como principal função aconselhar e prestar
assistência à Comissão e a outras instituições europeias particularmente em matéria de adopção
de padrões em relação aos direitos das crianças, partilha de informação e boas práticas. A
atribuição de um lugar permanente neste fórum representa um importante passo na persecução do
nosso objectivo de exercer influência relativamente a questões específicamente relacionadas com
a protecção das crianças indocumentadas de modo a criar um mecanismo a nível da UE que lide
com a questão mais abrangente dos direitos das crianças.
http://ec.europa.eu/justice_home/fsj/children/forum/fsj_children_forum_en.htm
•
Os estudantes indocumentados, à semelhança do que acontece com os restantes estudantes de
escolas secundárias nos Países Baixos, têm direito a uma compensação equivalente a €316 pela
aquisição de manuais escolares no ano académico de 2008/2009. Esta compensação não
depende da situação legal da criança. Para mais informações consulte o seguinte endereço
electrónico: www.svb.nl, bem como o sítio Web do IB-Groep em: www.ib-groep.nl ou
www.gratisschoolboeken.nl.
•
A Rede Nacional Francesa de Educação Sem Fronteiras (RESF) lançou entre 16 e 17 de Janeiro a
campanha nacional “Jovens sem papéis são jovens sem futuro! Basta! As leis têm de ser
alteradas! (“Jeunesse sans papiers, jeunesse volée, ça suffit ! La loi doit changer!”). Os jovens
migrantes indocumentados vão à escola como qualquer outro jovem da sua idade, mas logo que
atingem os 18 anos enfrentam o risco acrescido de expulsão do país. Várias delegações de jovens
provenientes de diversas cidades francesas (Lyon, Marseille e Paris) reuniram-se em Orléans pela
primeira vez para debater os problemas dos jovens migrantes indocumentados. Fonte:
http://www.educationsansfrontieres.org/spip.php?article17235.
•
O Relatório de Acompanhamento intitulado “Acolhimento e Protecção dos Direitos das Crianças no
Centro de Lampedusa”, publicado pela organização “Save the Children” (Salvem as Crianças), dá
conta de que 2646 crianças, encontrando-se uma maioria destas desacompanhadas e apenas uma
minoria acompanhadas das respectivas famílias, estiveram no centro de acolhimento da ilha
italiana, onde alegadamente terão sido sujeitas a condições precárias e inadequadas. Em Janeiro
de 2009 chegaram 81 novas crianças e 1035 novos adultos ao Centro. Este relatório baseia-se nas
actividades desenvolvidas pela organização “Save the Children” no centro de acolhimento de
migrantes da ilha, as quais se inserem no Projecto italiano Praesidium que teve início em Maio de
PICUM Boletim Fevereiro 2009
2008. Apesar dos esforços levados a cabo pela instituição de acolhimento nos últimos meses a fim
de regular os fluxos migratórios, a organização “Save the Children” reconhece a persistência de
várias questões problemáticas no que diz respeito à protecção de menores no centro de
Lampedusa (Centro di Soccorso e Prima Accoglienza – CSPA). Os menores são detidos até um
período máximo de 37 dias antes de serem transferidos para os centros de detenção situados na
Sicília; a ausência de um número suficiente de camas no Centro significa que, na prática, algumas
crianças tenham de dormir em colchões no chão; o relatório também salienta a falta de condições
de higiene adequadas e de procedimentos eficazes na avaliação da idade das pessoas no Centro.
Fonte: http://www.savethechildren.net/alliance/media/newsdesk/2009-01-26a.html.
•
A rede britânica NRPF – Não Recurso a Fundos Púbicos - desenvolveu um conjunto de linhas de
orientação prática com vista a avaliar e a prestar apoio a crianças e famílias sem acesso a apoio
por parte das instituições públicas. Este guia examina o processo de avaliação da elegibilidade
para apoio e a avaliação das necessidades das famílias que não recebem apoio por parte das
instituições públicas no contexto actual legal. Também inclui questões que têm de ser tomadas em
consideração quando das conclusões da avaliação dos direitos humanos e quando da avaliação
das necessidades das crianças que pertencem a famílias sem acesso a ajuda por parte do
Governo, incluindo famílias em situação irregular. Fonte: http://tinyurl.com/3l86st.
5.Mulheres indocumentadas
•
A PICUM iniciou agora uma estratégia de 3 anos para a sua iniciativa baseada nas questões dos
direitos de género. Procurando aumentar o poder das mulheres como agentes activas no
compromisso e reforço dos seus direitos humanos, a PICUM aumentará o conhecimento das
preocupações humanitárias relativas ao estatuto de não protecção das mulheres indocumentadas e
encorajar a responsabilllização por violações e abusos contra elas. A PICUM reconhece que
garantir direitos básicos a mulheres indocumentadas na Europa, tais como o acesso a educação,
saúde, alojamento e trabalho, é um elemento chave para quebrar ciclos de abusos, medo, pobreza
e violência contra as mulheres. Uma secção sobre mulheres indocumentadas na newsletter mensal
da PICUM marca um passo importante nesta estratégia e dá a oportunidade de relatar assuntos
recentes preocupantes, seguir o desenvolvimento de políticas e realçar oportunidades de trabalho
em rede originados de novos projectos e iniciativas em toda a Europa. A PICUM convida todos os
destinatários da sua newsletter a, por favor, enviar materiais para incluir nesta nova secção e,
ainda, a encorajar a subscrição, entre indivíduos e organizações com interesse específico em
questões de género e migração. Para mais informação sobre esta iniciativa incluindo oportunidades
para que doadores se envolvam, por favor contactar:[email protected]
•
A Recomendação Geral 26 sobre Mulheres Trabalhadoras Migrantes foi adoptada pela 42ª Sessão
do Comité das NU sobre a Eliminação de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW). Isto marca
uma poderosa afirmação que todas as categorias de mulheres migrantes, incluindo aquelas que
estão indocumentadas, têm de ser protegidas de todas as formas de discriminação sob a CEDAW.
Notando a particular vulnerabilidade de trabalhadoras indocumentadas à exploração e abuso
devido ao seu limitado acesso aos direitos laborais básicos e medo de deportação, o Comité
realçou as obrigações dos Estados Partes de proteger os direitos humanos básicos das mulheres
trabalhadoras migrantes não documentadas. A recomendação realça os graves abusos e actos de
discriminação que as mulheres migrantes enfrentam e clarifica os standards enunciados na
Convenção que são relevantes para esses abusos. Enquanto usando a CEDAW para desenvolver
os direitos das mulheres trabalhadoras migrantes e melhorar a equidade em todas as esferas, o
Comité encoraja também os Estados-membros a ratificar outros instrumentos internacionais que
protegem os direitos humanos de mulheres migrantes indocumentadas, em particular a Convenção
PICUM Boletim Fevereiro 2009
Internacional sobre a Protecção de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das Suas
Famílias.
http://www2.ohchr.org/english/bodies/cedaw/docs/GR_26_on_women_migrant_workers_en.pdf
•
Uma rede de trabalho europeia de mulheres migrantes foi criada pelo Lobby das Mulheres
Europeias sob o seu projecto ‘Equal Rights, Equal Voices’ (Direitos Iguais, Vozes Iguais). Desde
2006, o Lobby das Mulheres Europeias dirige um projecto em parceria com organizações de
mulheres migrantes em toda a Europa. Este projecto assenta em três observações principais: que
as mulheres migrantes têm necessidades especiais e enfrentam obstáculos específicos no
processo de integração, as mulheres migrantes desempenham um papel central no processo de
integração e que as suas vozes mal são ouvidas e reflectidas no debate da integração, que
permanece neutral em termos de género. Um dos objectivos principais deste projecto é fazer com
que as organizações de mulheres migrantes ganhem voz a nível Europeu. Para mais informações:
Amandine Bach, [email protected] ou
http://www.womenlobby.org/site/1abstract.asp?DocID=2391&v1ID=&RevID=&namePage=&pagePa
rent=&DocID_sousmenu=&parentCat=534
•
O Instituto Mediterrânico de Estudos de Género (MIGS) publicou um diário para 2009 com a
Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres
(CEDAW) como seu tema central. Escrito tanto em Grego como em Inglês, o diário inclui
informação sobre direitos das mulheres e discriminação, sumários simplificados de todos os artigos
da CEDAW, um calendário semanal assim como um glossário de termos usados na Convenção.
Ver o diário completo em formato PDF em http://www.medinstgenderstudies.org/?p=1409 ou pedir
uma cópia impressa enviando um email para [email protected].
•
O BMC Public Health Journal (Jornal de Saúde Pública) publicou recentemente dois artigos por
Hans Wolff et al, sobre saúde sexual e reprodutiva para migrantes indocumentados na Suíça, no
seguimento da pesquisa realizada pelo Hospital Universitário de Genebra. O primeiro artigo,
‘Undocumented migrants lack access to pregnancy care and prevention’ (Falta de acesso pelos
trabalhadores indocumentados a cuidados pré-natais e prevenção) conclui que as trabalhadoras
indocumentadas têm mais gravidezes não desejadas e acompanhamento pré-natal tardio, usam
poucas medidas preventivas e estão mais expostas a violência durante a gravidez. A falta de uma
autorização de residência legal indica uma particular vulnerabilidade das mulheres grávidas. Este
estudo sublinha a necessidade de melhores acessos a cuidados pré-natais e monitorização regular
relativa à exposição à violência durante a gravidez das migrantes indocumentadas e recomenda
que os sistemas de saúde providenciem educação sobre contracepção, planeamento familiar e
rastreio ao cancro cervical, em linguagem – e culturalmente – apropriada. O segundo artigo dirigese à ‘Chlamydia trachomatis prevalence in undocumented migrants undergoing voluntary
termination of pregnancy’ (Prevalência de Chlamydia trachomatis nas migrantes indocumentadas
que se submetem à interrupção voluntária da gravidez) concluindo que migrantes não
documentadas demonstram prevalências mais altas de CTI genital indicando a necessidade de
projectar programas que proporcionem melhor acesso a tratamento e educação e a aumentar o
conhecimento das migrantes da importância da contracepção e transmissão de infecções
sexualmente transmissíveis. Disponível online em:
http://www.pubmedcentral.nih.gov/articlerender.fcgi?artid=2323378 e
http://www.pubmedcentral.nih.gov/articlerender.fcgi?artid=2605464
PICUM Boletim Fevereiro 2009
6. Próximos Eventos
• A conferência final do projecto Transições de Trabalhadores Indocumentados (UWT) terá lugar
dia 4 de Fevereiro em Londres com o tema “Os caminhos e experiências de imigrantes
indocumentados”. O UWT irá mostrar a situação de imigrantes indocumentados em sete
Estados Membros da UE (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Itália, Espanha e Reino Unido) focando
o porquê dos imigrantes procurarem trabalho na Europa, bem como as condições de trabalho,
em ambos os casos regularizados ou irregularizados.
http://www.undocumentedmigrants.eu/
• No dia 9 de Fevereiro, a Fundação Cidadãos a Organizar, uma aliança de fé, voluntariado,
comunidade e organizações de trabalho espalhados pelo Reino Unido e pela Irlanda,
apresentarão a campanha “De Estranhos a Cidadãos” que propõe que imigrantes
indocumentados que estejam a viver no Reino Unido há quatro anos ou mais sejam admitidos
num processo de dois anos para adquirirem direitos legais totais (autorização temporária de
permanência), período durante o qual trabalham legalmente e podem demonstrar a sua
contribuição para a economia e vida cultural do Reino Unido.
http://www.strangersintocitizens.org.uk/
• A rede advogados do progresso, Dereac e a AIJD (Associação Internacional dos Juristas
Democráticos) com o apoio do FGTB e do CSC irá apresentar uma conferência no dia 6 de
Março em Bruxelas intitulada “Migração e trabalho adequado. Influência Europeia e
internacional sobre o estatuto dos trabalhadores migrantes”. A conferência incidirá sobre o
estatuto dos trabalhadores migrantes e nas dificuldades enfrentadas por migrantes
indocumentados. http://www.progresslaw.net
• No dia 21 de Março será apresentada uma conferência em Den Bosch, Holanda, sobre a
detenção de estrangeiros, organizada pela Acção de Cristãos pela Abolição da Tortura. Os
oradores incluem o Dr. Anton van Kalmthout, membro do Comité para a Prevenção da Tortura
e Tratamento Desumanno ou Degradante (CPT) e Bert van Horssen um capelão de uma prisão
de embracações estrangeiras. www.acatnederland.nl
• A segunda parte do 17º Fórum Económico e Ambiental da OSCE terá lugar entre 18 e 20 de Maio em
Atenas de modo a continuar a discussão entre politicos e peritos, tendo em vista a gestão da migração
e suas ligações com as políticas económicas, sociais e ambientais. Na primeira parte do Fórum, que
ocorreu em Viena nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2009, os participantes discutiram os benefícios das
migrações para os países de origem e de destino, cooperação intra e inter-regional, gestão dos canais
de migração e o tema das migrações irregulares. http://www.osce.org/item/35942.html
7. Publicações
•
O Centro Belga para a Igualdade de Oportunidades e Oposição ao racismo (CEOOR) publicou um
estudo intitulado “Antes e depois” sobre o estatuto sócio-económico das pessoas que foram
regularizadas ao abrigo do Acto de Regularizção de 22 de Dezembro de 1999. O estudo compara
a situação dos migrantes antes, durante e depois do procedimento, com vista a informar as
autoridades acerca da natureza e alcance das correntes de migrações. O relatório está disponível
em: www.diversiteit.be; www.diversite.be, Centrum voor Sociaal Beleid Herman Deleeck,
http://www.ulb.ac.be/socio/germe
PICUM Boletim Fevereiro 2009
•
GADEM (Grupo anti-racista de acompanhamento e defesa de estrangeiros e migrantes) publicou
um estudo sobre as condições dos migrantes em Marrocos com particular enfoque nos migrantes
vindos da África Sub-Sahariana. O GADEM procura fornecer informações acerca da lei e dos
procedimentos judiciais sobre imigrantes regulares e irregulares de modo a prevenir violações dos
direitos humanos. Fonte: http://www.cimade.org/nouvelles/1390-MAROC---Le-Gadem-publie-uneetude-sur-le-cadre-juridique-relatif-a-la-condition-des-etrangers
•
O Concelho para os Refugiados do Reino Unido publicou um relatório com o nome “Controlos
Remotos: de que forma o controlo fronteiriço do Reino Unido põe em perigo a vida dos refugiados”
sobre o impacto que o controlo fronteiriço do Reino Unido tem nos migrantes. O Concelho
preocupa-se que o controlo das fronteiras britânicas, que procuram a prevenção da imigração
irregular, não estivesse a permitir que os imigrantes evitassem ser perseguidos e não fossem
protegidos. Disponível em:
http://www.refugeecouncil.org.uk/Resources/Refugee%20Council/downloads/researchreports/Rem
ote%20Controls.pdf
8. Notícias PICUM
Eventos
•
No âmbito do projecto “CLANDESTINO” da UE e, em colaboração com a Migrants’ Rights Network
(MRN) [Rede de Direitos dos Migrantes] e o ESRC Centre on Migration, Policy and Society
(COMPAS) [Centro de Migração, Políticas e Sociedade], a PICUM vai promover um seminário
europeu sobre a “Compreensão da Migração Irregular na Europa do Norte”, em Londres, no dia 27
de Março de 2009. O evento pretende reunir ONGs, autoridades locais, legisladores,
pesquisadores, jornalistas e outros profissionais para comparar as abordagens a questões
semelhantes e manter um intercâmbio de opiniões sobre políticas alternativas possíveis para
alguns países do norte da Europa que têm características comuns em relação à migração irregular.
Para mais informações e um formulário de registo no site www.picum.org.
•
Este ano, a Assembleia Geral Anual da PICUM será realizada em Londres no sábado, 28 de Março
de 2009, após a conferência do projecto “Clandestino”. As informações sobre este evento serão
enviadas aos membros da PICUM por e-mail em separado.
Publicações dos funcionários, diretoria e membros da PICUM
•
“What challenges and policy responses concerning the social rights of undocumented migrants?”
[Quais são os desafios e as políticas criadas com relação aos direitos sociais dos migrantes sem
documentos?] por Michele LeVoy, directora da PICUM, em Network News: The Newsletter of the
European Anti-Poverty Network (EAPN) [Notícias da Rede: O Boletim da Rede Europeia contra a
Pobreza], Nº 127, Julho-Setembro de 2008. www.eapn.eu
“An analysis of the employers’ sanctions directive,” [Uma análise da diretriz sobre sanções contra os
patrões] por Sabine Craenen, membro e coordenadora da PICUM, OR.C.A., e Michele LeVoy, directora
da PICUM, em EU migration policy: Is it fair? [Política para a Migração na UE: Seria ela justa?]
ENARgy, Agosto de 2008. www.enar-eu.org
Defesa na UE
•
A bad (international) day for migrants as EU discusses employers’ sanctions Directive? [Um mau
dia (internacional) para os migrantes no momento em que a UE debate a Directriz sobre Sanções
PICUM Boletim Fevereiro 2009
contra os Patrões?], 17 de Dezembro de 2008, pela ENAR (European Network Against Racism)
[Rede Europeia contra o Racismo], PICUM, European Women’s Lobby (EWL) e Solidar.
“No momento em que o mundo festeja o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos e o Dia Internacional da Migração, a ENAR, EWL, PICUM e Solidar exortam aos
Membros do Parlamento Europeu e aos Estados Membros da UE que adoptem uma
abordagem de respeito para com os direitos humanos na promoção da Directriz proposta,
criando disposições para sanções contra os patrões de cidadãos de países fora da UE em
situação irregular. Este parece ser um momento muito oportuno para que os responsáveis
pelas decisões na UE demonstrem seu engajamento com os direitos humanos para todos,
inclusive os trabalhadores migrantes em situação irregular.” O texto completo está disponível
no site www.picum.org.
Estatuto consultivo para a PICUM
No final de 2008, a PICUM recebeu confirmação de que foram aprovados seus pedidos de estatuto
consultivo como ONG junto ao Conselho da Europa e à Plataforma da Sociedade Civil para os Direitos
da Criança (uma iniciativa da Comissão Europeia). Com este estatuto especial, a PICUM espera poder
trabalhar com seus membros, nos próximos anos, na defesa dos direitos humanos dos migrantes sem
documentos.
Representação externa
Nos últimos meses, os funcionários, directoria e membros da PICUM falaram e participaram nos
seguintes eventos:
•
Consulta sobre Compensação para Pessoas Traficadas, reunião organizada por La Strada
International, Anti Slavery International e a Global Alliance against Traffic in Women [Aliança Global
contra o Tráfico de Mulheres], 3 a 5 de Setembro de 2008, Berlim, Alemanha. George Joseph,
membro da direcção da PICUM, representou a PICUM nesta reunião, que foi realizada a fim de
estabelecer uma base para a Coligação Europeia sobre Compensação para Pessoas Traficadas.
•
Perspectivas para os Direitos Humanos no Fórum Global sobre Migração e
Desenvolvimento, um painel de debate organizado pelo escritório de Genebra da Friedrich-EbertFoundation (FES) e Migrants Rights International, a 16 de Setembro de 2008, Genebra. A directora
da PICUM, Michele LeVoy, comentou sobre como as questões de condições justas de trabalho e o
acesso a cuidados de saúde para os migrantes sem documentos, a regularização e a situação de
crianças sem documentos nos países de destino são percebidas pelos participantes da sociedade
civil e dos governos no primeiro Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento, realizado em
Bruxelas em Julho de 2007.
•
Governança Europeia da Migração: Gestão Política da Mobilidade, Economia e Segurança,
17-19 de Setembro de 2008, Berlim, organizada pela Heinrich-Böll-Stiftung. George Joseph,
membro da direcção da PICUM, fez uma apresentação para a mesa redonda intitulada “Protecção
dos Vulneráveis: Refugiados, Asilados, Deslocados e Indocumentados na União Europeia.”
•
Segunda reunião de associados do projecto “Clandestino”, 17-19 de Setembro, Hamburgo,
Alemanha. A directora da PICUM, Michele LeVoy, o presidente da PICUM, Don Flynn, e a
coordenadora de projectos da PICUM, Martina Fava, participaram na reunião. Os associados
académicos focaram as características teóricas e empíricas (p.ex., o estabelecimento de uma nova
base da dados para contar o número de migrantes em situação irregular na Europa, a avaliação e
classificação das estimativas, análise comparativa entre os países envolvidos e planos de
PICUM Boletim Fevereiro 2009
publicação) e PICUM, como ONG associada, falou dos seus planos para actividades de divulgação
em nível local e regional durante viagens de estudo e reuniões individuais com uma grande
variedade de interessados nos 12 estados membros da UE seleccionados para o projecto.
•
Conferência Internacional sobre Género, Migração e Desenvolvimento: Aproveitamento de
Oportunidades, Defesa de Direitos, 25-26 de Setembro de 2008, Manila, Filipinas, organizada
pela UNIFEM, ILO, UNICEF, MFA, NCRFW, WAGI e LGF. A directora da PICUM, Michele LeVoy,
fez uma apresentação sobre os direitos humanos de migrantes sem documentos na Europa no
plenário sobre “Debates Regionais”. Ela também foi presidente do seminário sobre “Questões de
Género nos Processos de Recrutamento Formais e Informais e Condições de Trabalho”, assim
como palestrante no seminário sobre “Melhoramento dos Serviços de Saúde e Protecção Social
para Trabalhadoras Migrantes.”
•
Primeira reunião da Plataforma de Direitos Fundamentais, 7 e 8 de Outubro de 2008, Viena. A
directora da PICUM, Michele LeVoy, participou dessa reunião em que participantes da sociedade
civil debateram os objectivos estratégicos e planos de trabalho para os próximos anos da
Fundamental Rights Agency (FRA) [Órgão de Direitos Fundamentais] e o papel da plataforma em
relação a essa entidade. O asilo, a imigração e integração dos migrantes constituem uma das nove
áreas de prioridade para a entidade entre 2007-2012.
•
Promovendo o trabalho digno na UE, Seminário do Grupo PES no Comité das Regiões
(CoR), 7 de Outubro de 2008, Bruxelas. O seminário explorou a contribuição das autoridades locais
e regionais para a garantia de trabalho e salários dignos na UE. O evento contou com a
participação dos membros do Grupo PES no CoR, sindicatos europeus e internacionais e ONGs.
Sabine Craenen, membro da PICUM e coordenadora do OR.C.A. (Organização para os Imigrantes
em Situação Irregular), fez uma apresentação sobre o problema na Europa.
•
Conferência Anual OSCE/ODIHR Implementação da Dimensão Humana, Sessão “Foco na
identificação, assistência e acesso à justiça para todos as vítimas de tráfico de seres
humanos,” 8 de Outubro, Varsóvia, Polónia. Reyes Castillo, do conselho da PICUM, participou da
sessão de trabalho e de um evento paralelo organizado pela ODIHR sobre compensação para
vítimas do tráfico.
•
Encontro do Grupo de Trabalho sobre “Imigração e Asilo” da Rede Euro-mediterrânea de
Direitos Humanos (EMHRN), de 10 a 12 de Outubro, em Rabat, Marrocos. Reyes Castillo, do
conselho da PICUM, participou do evento que teve como objectivo aumentar a comunicação e
facilitar a cooperação entre as ONGs na região do mediterrâneo europeu em temas de imigração e
asilo. O evento também lançou a “Missão de Alerta em Imigração e Asilo" (MIAAMI).
•
7a Mesa Redonda Europeia sobre Pobreza e Exclusão Social. Inclusão ativa: uma
oportunidade para todos, 15 e 16 Outubro 2008, Marselha, França. Michele LeVoy, directora da
PICUM, representou a organização e levantou o tema da invisibilidade dos imigrantes em situação
irregular nas medidas de inclusão social. Ela sugeriu ainda que o acesso à saúde não deve ser
determinado pelo estatuto imigratório.
•
Cimeira dos Cidadãos sobre Migração: Pontes e não Muros, 17 de Outubro 2008, Paris. Eve
Geddie, oficial de programa da PICUM, participou da Segunda Conferência Não-Governamental
Euro-Africana nos temas de migração e desenvolvimento. Eve participou de workshops sobre
‘Política selectiva de migração: impactos sobre os direitos dos migrantes em países anfitriões e
PICUM Boletim Fevereiro 2009
‘Mulheres Migrantes’. A PICUM subscreveu o documento produzido pela cimeira e tornou-se
membro da coligação “Pontes não Muros” para expressar sua preocupação com o tratamento dado
aos imigrantes, que se centra essencialmente na segurança e é responsável por milhares de
mortes. Mais sobre a iniciativa pode ser encontrado em http://www.despontspasdesmurs.org/
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A qualidade de serviços de saúde em contextos pluri-culturais, Emilia Romagna, Itália, 9 de
Outubro 2008, organizado pela Autoridade Regional de Saúde da Emilia-Romangna. Eve Geddie,
oficial de programa da PICUM, fez uma apresentação sobre o acesso à saúde para imigrantes em
situação irregular na Europa. O encontro salientou as barreiras que os imigrantes encontram no
acesso aos serviços de saúde, com ênfase na Itália. Participaram do encontro mais de 200
profissionais de saúde, estudantes da área e ONGs.
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Primeira Conferência Preparatória para o 17º Fórum Económico e Ambiental da OSCE,
“Gestão da Migração e conexões com as políticas económicas, sociais e ambientais para
estabilidade e segurança na região da OSCE”, Praga, 16-17 de Outubro 2008. Don Flynn,
presidente do conselho da PICUM, representou a organização.
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Acção Popular Global (PGA) sobre Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos, 22-30
de Outubro, Manila, Filipinas. A PGA é um movimento alternativo que engloba migrantes,
sindicatos, grupos de pressão para o desenvolvimento, entre outros, e organismos internacionais
ligados a questão dos direitos dos imigrantes. Um evento deste movimento aconteceu em paralelo
ao 2o Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento (veja item a seguir). A PICUM contribuiu
para os seguintes workshops:
o Workshop e Debate sobre as políticas públicas de protecção do menor imigrante e as
crianças em situação de desigualdade (em inglês, Children Left Behind), 24 de Outubro
2008. Organizado pela Save the Children-UK, Unicef Filipinas, OIT/IPEC e ASIA Acts. Edel Mc
Ginley, membro do conselho da PICUM, falou a respeito das crianças em situação irregular na
Europa.
o O Modelo Triangular de Gestão da Imigração, Comércio e Desenvolvimento e a
Implementação das Políticas de Repressão: Um paradigma global emergente, 26 de
Outubro 2008, organizado pelo MFA, MRI, NNIRR, PICUM, HAS. Michele LeVoy, directora da
PICUM, falou sobre imigrantes irregulares na Europa.
o Imigrantes Irregulares, Desafios e Respostas à Protecção de seus Direitos, 26 de Outubro
2008, workshop organizado por BWI, GAATW, MFA, FIDH & FES. Edel Mc Ginley, membro do
conselho da PICUM, falou sobre imigrantes irregulares na Europa e, em particular, do caso da
Irlanda.
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Tráfico/ Recepção e Cuidados dos Menores Desacompanhados, 23-24 de Outubro 2008,
seminário organizado pela Universidade de Ghent. Luca Bicocchi, oficial de programa da PICUM,
apresentou alguns resultados da pesquisa feita pela organização sobre a questão das crianças em
situação irregular, com foco no acesso à saúde.
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Fórum Global sobre Migração e Desenvolvimento (GFMD), Dias da Sociedade Civil.
Protegendo e Empoderando os Imigrantes para o Desenvolvimento, 27-28 de Outubro 2008,
Manila, Philippines, organizado pela Fundação Ayala. Michele LeVoy, directora da PICUM, foi a
relatora da sessão sobre “Gerindo a Migração e Minizando os Impactos Negativos da Migração
Irregular.” Edel Mc Ginley, membro do conselho da PICUM do Centro Irlandês dos Direitos dos
Imigrantes, também participou do evento.
PICUM Boletim Fevereiro 2009
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13ª Conferência da Metrópole Internacional: Mobilidade, Integração e Desenvolvimento num
mundo globalizado 27-31 de Outubro 2008, Bonn, Alemanha. Don Flynn, presidente do conselho
da PICUM, fez uma apresentação no workshop “O Futuro das Regularizações na Europa,” no dia
30 de Outubro, organizado pela International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).
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Gesundheit in der Illegalität (“Saúde na Ilegalidade”), organizado pelo ZERP-Universidade de
Bremen - Centro para a Política de Direito Europeu, 7 a 8 Novembro 2008, Bremerhaven,
Alemanha. Gisela Penteker (membro da PICUM) fez uma apresentação sobre o acesso a cuidados
de saúde dos migrantes indocumentados na Europa. Todas as apresentações serão publicadas
em livro.
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Shelter in Europe? 25 Years of Church Asylum in Germany, (Abrigo na Europa? 25 anos de
acolhimento em igrejas na Alemanha) Berlim, 7 de Novembro de 2008, organizado pela Asyl in
der Kirche. Didier Vanderslycke, membro da direcção da PICUM, fez uma apresentação intitulada
“Under the shadows of your wings” (Debaixo da sombra das tuas asas) num encontro para celebrar
uma história de 25 anos de acolhimento de migrantes indocumentados nas igrejas alemãs. Rian
Ederveen (membro da PICUM), Stichting Los, Países Baixos, foi também um dos oradores.
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Seminário de Políticas Públicas ENAR “Enquadrando uma aproximação positiva às
migrações,” 6-7 Novembro, Paris, organizado pela European Network against Racism (ENAR:
“Rede Europeia contra o Racismo”). Michele LeVoy, directora da PICUM, fez uma apresentação,
durante a sessão, acerca de direitos humanos e migrações. O seminário teve a presença de várias
secções europeias da ENAR.
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Encontro associativo conjunto para membros das secções do grupo OCB (MSF-Bélgica,
Dinamarca, Hong Kong, Itália, Luxemburgo, Noruega, Suécia) da Médicos sem Fronteiras, 78 Novembro 2008. Cerca de 300 pessoas acorreram ao encontro (Chefes de Missão e
Coordenadores Médicos, staff nacional e do quartel-general, membros da direcção e membros
individuais). Michele LeVoy, directora da PICUM, fez uma apresentação no painel dedicado ao
tema “Que envolvimento podem ou devem os MSF ter com os migrantes?”
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Zugang zur Gesundheitsversorgung von Menschen ohne Aufenthaltsstatus in Deutschland:
Möglichkeiten, Grenzen und Lösungsansätze (“Acesso a cuidados de saúde por pessoas
sem autorização de residência na Alemanha: possibilidades, limitações e aproximações”),
19 Novembro de 2008, Munique, Alemanha, organizado pela Médicos do Mundo, Café 104 e
IPPNW. Além da sua apresentação acerca do trabalho da sua organização em Munique, Margret
Spohn, do Gabinete para o Trabalho Intercultural de Munique, membro do anterior projecto
europeu da PICUM acerca do acesso dos migrantes sem documentação a cuidados de saúde,
apresentou, resumidamente, algumas das conclusões da investigação da PICUM acerca desta
questão.
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Conferência Internacional dos Sindicatos sobre o Combate ao Trabalho Forçado e ao Tráfico
de Seres Humanos, 21-23 Novembro 2008, Atenas, organizada pela ITUC, ETUC e GSEE. Nesta
conferência, organizada no 90º aniversário da fundação da Confederação Geral do Trabalho
Grega, Michele LeVoy, directora da PICUM, fez uma apresentação no painel dedicado ao tema
“Sindicatos, ONGs e sociedade civil cooperam na luta contra o trabalho forçado e o tráfico de seres
humanos.”
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Seminar for the Promotion of Sexual and Reproductive Health Rights of Refugees and
Asylum Seekers in Europe and Beyond, (Seminário para a Promoção de Direitos Sexuais e
PICUM Boletim Fevereiro 2009
Reprodutivos de Refugiados e Requerentes de Asilo na Europa e no Mundo), 21 Novembro
2008, organizado pelo Centro Internacional para a Saúde Reprodutiva, Ghent, Bélgica. A Gestora
de Programa da PICUM, Eve Geddie, fez uma apresentação intitulada “Acesso a Cuidados de
Saúde para Mulheres sem Documentação na Europa”, com ênfase específico na saúde sexual e
reprodutiva. O evento abriu uma plataforma de discussão para um amplo conjunto de especialistas
poder apresentar soluções referentes à saúde sexual e reprodutiva dos migrantes na UE e serviu,
de igual modo, como lançamento da rede ICRH (EN-HERA). Mais informações acerca desta rede
disponível em: http://www.icrh.org/
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Projecto da OIT-ICMPD “Eliminação do Tráfico de Seres Humanos da Moldávia e Ucrânia
através de medidas relacionadas com o trabalho”, Workshop regional de preparação para
uma rede de Pontos Focais patrocinados por Sindicatos em países de origem e de
acolhimento, 25-26 Novembro 2008, Kiev, Ucrânia. Sabine Craenen, membro da PICUM e
coordenadora executiva do grupo de trabalho da PICUM para as condições justas de trabalho, fez
uma apresentação intitulada “Cooperação entre Sindicatos e ONGs no caso da Exploração dos
Trabalhadores Migrantes.”
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Gesundheitliche Versorgung von Menschen ohne Papiere: Kongress Armut und Gesundheit
2008, Forum Migration. 7. Interdisziplinäres Migrations-Symposium der Alice Salomon
Hochschule Berlin und der Charité-Frauenklinik (Cuidados de Saúde para migrantes
indocumentados: Conferência acerca de pobreza e saúde 2008, Fórum Migrações. 7º
Simpósio interdisciplinar sobre migrações da Universidade Alice Solomon de Ciências
Aplicadas em Berlim e a secção feminina da Charité), 5-6 Dezembro 2008, Berlim. Gisela
Penteker, membro alemã da PICUM, fez uma apresentação acerca do acesso a cuidados de saúde
por migrantes indocumentados na Europa.
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Modelando Políticas Públicas Europeias de Imigração, Fronteiras e Asilo: Dando uma Voz À
Sociedade Civil, 9-10 Dezembro 2008, Bruxelas, organizada pelo Center for European Policy
Studies (CEPs: “Centro de Estudos em Políticas Públicas Europeias”), ENAR, e o Comité
Económico e Social Europeu. Michele LeVoy, directora da PICUM, fez uma apresentação acerca
da directiva sobre as sanções patronais na mesa-redonda sobre migrações irregulares.
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Terceiro Fórum Europeu acerca dos Direitos das Crianças, 9 de Dezembro 2008, Bruxelas,
organizado pela Comissão Europeia. Luca Bicocchi, gestor de programa da PICUM, participou
no fórum e reivindicou direitos para as crianças indocumentadas.
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Projecto AMAC “Dando Assistência a Migrantes e Comunidades: Análise dos Determinantes
Sociais da Saúde e Desigualdades de Saúde,” 2º Workshop Temático, 16-17 Dezembro,
Bruxelas, organizado pela Organização Internacional das Migrações (OIM). Eve Geddie, gestora de
programa da PICUM, participou no workshop e Michele LeVoy, directora da PICUM, apresentou
uma visão panorâmica do projecto “Clandestino” no painel dedicado ao tema “Perspectivas sobre
os Cuidados de Saúde para Migrantes sem Documentação.”
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II Jornadas de Imigração, Saúde e Voluntariado, 18 de Dezembro 2008, Algeciras (Cádiz),
organizadas pelo Servicio Andaluz de Salud, Consejeria de Salud (“Serviço Andaluz de Saúde,
Administração Regional de Saúde”). Reyes Castillo, membro da direcção da PICUM, fez uma
apresentação acerca do acesso, por migrantes sem documentação, a cuidados de saúde na
Europa.
PICUM Boletim Fevereiro 2009
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Promovendo a Inclusão Social de Todos – o Caso dos Migrantes sem Documentação, 18
Dezembro 2008, Bruxelas, organizado pela Caritas Europa. Michele LeVoy, directora da PICUM,
fez uma apresentação intitulada “A União Europeia e a promoção da inclusão social para todos –
que lugar para os migrantes sem documentação?”. Este seminário teve a presença de várias
secções europeias da Caritas.
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“Pontes sim, muros não” Comité Directivo e membros do Grupo de Trabalho CRID, 5 de
Janeiro 2009 no CRID, Paris. Eve Geddie, gestora de programa da PICUM, participou neste
Comité Directivo no sentido de fornecer feedback acerca da 2ª Conferência Não-Governamental
Euro-Africana, ocorrida em Outubro, e de partilhar perspectivas e sugestões acerca da iniciativa
“Pontes sim, muros não!“.
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Encontro dos parceiros do projecto europeu “Averróis” dos Médicos sem Fronteiras, 28-30
Janeiro 2009, Paris. Michele LeVoy, directora da PICUM, fez uma apresentação acerca dos
migrantes indocumentados na Europa. Assistiram, a este encontro do projecto “Averróis”, várias
secções europeias da Médicos sem Fronteiras. Um dos objectivos do projecto “Averróis” é a
melhoria no acesso aos cuidados de saúde pelos migrantes indocumentados na Europa.
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Fórum Samahan e sessão de cinema acerca de OFWs (Overseas Filipino Workers)
(Trabalhadores Filipinos Deslocados), 1 Fevereiro, Bruxelas, Bélgica. Eve Geddie, gestora de
programa da PICUM, participou no painel de discussão, com outras ONGs e um representante do
consulado filipino, após o visionamento do filme “Ina... Anak, Pamilya”, que levantou a questão da
separação de famílias causada pela emigração de pais filipinos, que procuram trabalho no
estrangeiro. A PICUM sublinhou a situação vulnerável dos migrantes sem documentação na
Europa e deu informações acerca da sua nova estratégia de género, que procuraria endereçar a
situação específica das mulheres migrantes indocumentadas.
Agradecimento especial a Tatiana Coutto, Silvia Pinheiro, Joana Fontes Lima, Sandra Tavares, Natalie
Martins Rulloda, Sofia Teles, Ricardo Ferreiro, Isabel Allain, Alessandra Fontana, e Luis Bernardo
pela tradução do boletim em português.
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