Resolução política

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO PSOL
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que assistem a esta
sessão ou nela trabalham:
O PSOL aprovou, no seu I Congresso Nacional, uma linha programática que aqui
resumo, como síntese das teses que alcançaram maioria – cerca de 75% dos votos de 740
delegados – no vibrante evento político que realizamos no meu Rio de Janeiro.
I - Por um Brasil socialista e sustentável
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O socialismo não é uma mera projeção de futuro. Para o PSOL, ele nasce de
embates amplos e abertos, conformando rupturas e viabilizando a nova sociedade. Não
haverá vitória sem ousadia, sem uma estratégia política construída pelo próprio sujeito
histórico que saiba lidar com as potencialidades da sociedade existente, além de levar em
conta que a subjetividade, o desejo e o sonho são fundamentais para realizar o utópico.
(...) O objetivo da revolução socialista é superar não somente o capitalismo – o que por si
só já não é tarefa simples e fácil – mas superar o poder do capital enquanto sistema
metabólico sócio-econômico de controle, cujo funcionamento é voltado para acumulação.
Ou o socialismo aniquila com o capital ou ele corrói e derrota o socialismo.
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Quem aposta na possibilidade de construir uma outra ordem social, não governada
pela lógica do capital, dificilmente será bem sucedido sem responder à seguinte questão:
qual socialismo? O socialismo não é uma utopia redonda ao alcance da mão na próxima
esquina. Ele não é uma emanação direta da teoria ou de doutrinas. Logo, ele deve ser
uma utopia que indica potencialidades a partir dos conflitos sociais que se apresentam na
realidade, governada pela auto-organização dos trabalhadores e da cidadania, num
movimento capaz de afirmar, na nova dinâmica social abalada por mudanças profundas,
os grandes valores da luta pela igualdade e do participacionismo emancipatório.
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O socialismo não é, tampouco, uma miragem inatingível, um valor abstrato, nariz
de cera de uma retórica declamada e sempre remetida para além da linha do horizonte.
Ao contrário, é uma construção política concreta. Cada avanço, por menor que seja, no
processo de auto-organização social, desde já, será parte integrante do socialismo em
construção. Segundo Marx, a limitação da jornada de trabalho já foi uma vitória da
economia política do trabalho contra a economia política do capital.
4 O cenário político do novo milênio demanda o renascimento do projeto socialista. Tudo
que renasce está destinado a trilhar novos caminhos. O novo quadro da luta social assiste
à emergência de novos sujeitos sociais coletivos e novas formas de participação na
política em sentido amplo. Tais novidades não devem ser vistas como um estorvo, mas
como abertura de novas possibilidades. Todo e qualquer elemento de negação da
apropriação não-social (privatista) dos mecanismos de poder e de governo deve ser
saudado como abertura de espaços novos, ainda no interior da ordem capitalista, para
propostas de transformação e superação do sistema atual.
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Nesse contexto, cresce em importância a relação dialética entre a abolição da
propriedade privada dos meios de produção fundamentais com as transformações no
papel do Estado e nos meios de governar. A socialização dos meios de produzir não se
dará sem a socialização dos meios de governar. Sem o nexo intrínseco entre esses dois
elementos não se emancipa o mundo do trabalho, nem dá para abolir as desigualdades
básicas nas quais se sustenta a exploração do homem pelo homem. São questões que
colocam o tema da liberdade no centro do debate sobre as transformações da estrutura
social e da luta pelo socialismo.
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A crise ambiental gerada pela acumulação capitalista, com aquecimento global,
começa a mostrar os limites do sociometabolismo (conjunto de mecanismos, necessários,
para a formação, desenvolvimento e renovação do capital na sociedade) do capital, ou
seja, a finitude dos recursos naturais do planeta e a respectiva degradação acelerada do
meio ambiente em função da utilização predatória do capital. Marx, em “A Ideologia
Alemã”, já alertava para a lógica destrutiva do capital, e escreveu: “Feuerbach (...) sempre
se refugia na natureza exterior, na natureza ainda não dominada pelos homens. Mas, com
cada nova invenção, com cada progresso da indústria, uma nova parte é arrancada deste
terreno e o solo sobre o qual crescem os exemplos de tais proposições feurbachianas se
reduz cada vez mais. A “essência” do peixe é sua “existência”, a água - para se retomar
apenas uma das proposições de Feuerbach. A “existência” do peixe de água corrente é a
água do rio. Contudo, esta água deixa de ser sua “essência”, deixa de ser um meio
adequado de existência, tão logo seja navegado por navios a vapor, ou tão logo suas
águas sejam dirigidas para canais onde simples drenagens podem privar o peixe de seu
meio de existência”. Marx anteviu, já na etapa nascente do capitalismo, a necessária
reestruturação radical do modo prevalecente de produção e intercâmbio alienado do
Capital, que se não alterado só pode levar a catástrofes.
Contudo, a simples supressão do capitalismo não significa a resolução dos
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problemas ambientais. É preciso irmos além. Devemos partir do reconhecimento de que
apenas muito recentemente a esquerda passou a dar importância à temática ambiental, e
ainda assim mais como retórica. A incorporação dessa dimensão ambiental não se limita
a agregar novas bandeiras ou palavras de ordem, mas a integrar o núcleo da própria
concepção de socialismo. Para nós, tendo como base essas premissas, a sociedade
socialista pela qual lutamos só pode ser uma sociedade ecossocialista. Uma sociedade
que estabeleça um novo paradigma de relação entre o ser humano e a natureza, que vá
além do preservacionismo, que rompa com a visão industrialista, que recuse ilusões em
um possível desenvolvimento ilimitado das forças produtivas, que redefina radicalmente
noções como ‘progresso’ ou ‘desenvolvimento’ geralmente identificadas simplesmente
pelo seu grau de produção industrial.
8 A sociedade socialista que defendemos será construída pela participação direta da
população organizada em conselhos nos bairros, escolas e locais de trabalho, formados
por representantes eleitos e sujeitos à revogação dos seus mandatos. Entendemos o
socialismo como um sistema em que a igualdade social deve ser o pressuposto
inalienável para a existência e o funcionamento da democracia, e a democracia política
baseada na pluraridade, sem lugar para qualquer tipo de totalitarismo ou partido único. O
arcabouço e o fundamento para que seja possível um sistema de gestão social e coletiva
da sociedade e para a concretização da própria igualdade social.
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Uma sociedade socialista digna desse nome assume também como uma das suas
tarefas principais o fim de todas as formas de opressão. Sabemos que a opressão é irmã
da exploração de classe, mas sabemos também que a simples derrocada do capitalismo
e a socialização dos meios de produção não são suficientes para que o machismo, o
racismo e a homofobia desapareçam. Será preciso uma luta árdua em todo o processo de
transição socialista para combater e destruir esses preconceitos. E para isso é
fundamental investir todos os recursos para libertar a mente humana de tais preconceitos
impostos pelos sistemas de poder.
II – O Capitalismo em sua etapa de financeirização
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A economia capitalista, baseada em combustíveis fósseis, industrialismo, cultura do
automóvel, consumismo desvairado e desperdício, está esgotando boa parte dos recursos
naturais necessários para a sobrevivência da humanidade, eliminando parte significativa
da biodiversidade ainda existente e provocando um aquecimento global, que solapa as
condições para a sobrevivência, a médio prazo, de grande parte da população humana.
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A chamada globalização e o neoliberalismo impuseram um selvagem aumento da
exploração do trabalho, tanto na periferia quanto nos centros dominantes do mundo
capitalista. Isto ocorreu como uma tentativa desesperada das classes dominantes de
manterem as taxas de lucro do grande capital. Sua tendência de queda persiste devido à
aplicação crescente da ciência e do conhecimento na produção. Este processo solapou
as bases materiais sobre as quais se ergueram o pacto de estabilidade política e o
“estado de bem estar social”, nos países desenvolvidos.
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Como conseqüência da contradição entre a elevadíssima potência produtiva do
sistema capitalista e sua própria natureza de exploração do trabalho, uma parte cada vez
mais preponderante do capital acumulado foi se deslocando da esfera da produção para a
esfera puramente financeira. Isto porque estes capitais não podem mais ser reinvestidos
na produção sob pena de explodirem a economia mundial com uma inimaginável crise de
superprodução de mercadorias. Assim, forma-se uma nuvem de capital especulativo,
puramente financeiro, que precisa ser alimentada por uma valorização permanente.
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Para garantir esta valorização permanente do capital financeiro, o imperialismo
mundial adquiriu uma nova dinâmica marcada por uma ofensiva de semi-colonização dos
países periféricos sem antecedentes. Através das privatizações das empresas e serviços
públicos nacionais, da desnacionalização das riquezas naturais ou através da política de
endividamento, os governos neoliberais causaram grandes sofrimentos aos seus povos,
provocaram o aumento da pobreza e da crise social, e dilaceraram os mais elementares
traços de soberania de seus países.
O movimento que eleva a concentração de rendas, de riquezas e do poder mundial
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ao extremo é essencialmente destrutivo: acontece por meio da supressão de milhões de
postos de trabalho; da subjugação de inúmeros países à condição de exportadores de
suas próprias populações; do incentivo à guerra e à indústria armamentista; do abandono
à própria sorte de centenas de milhões de seres humanos considerados descartáveis;
pela proliferação de epidemias e doenças; pelo açambarcamento e exploração irracional
dos recursos naturais; pelo crescimento das ameaças à sobrevivência física do planeta;
pela mercantilização da vida em todos os aspectos - tornando mais atual do que nunca a
consigna de Rosa Luxemburgo: socialismo ou barbárie.
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O capitalismo contemporâneo apresenta duas grandes transformações que
modificam o caráter das relações de produção. (1) O crescimento intenso da
concentração, fusão e centralização dos capitais potencializou sua capacidade de
comandar o trabalho em escala mundial. (2) As inovações tecnológicas introduziram
alterações importantes no processo produtivo, o que tornou mais heterogênea a classe
operária.
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Apesar do neoliberalismo já contar com mais de 30 anos de hegemonia no regime
capitalista de acumulação, este ainda não apresenta sinais de saturação, apesar da
crescente barbárie social e de alguns focos de resistência da classe trabalhadora. O
sistema financeiro internacional segue dando mostras de que seu fôlego continua
fortalecido, onde as pequenas interrupções na geração de riqueza financeira são
cuidadosamente gerenciadas pelos principais bancos centrais, grandes corporações e
fundos de investimentos. As breves desvalorizações da riqueza financeira são
rapidamente bloqueadas com as intervenções desse núcleo capitalista internacional e
acabam fortalecendo o processo de centralização de capitais. Não são sinais de
enfraquecimento do regime de acumulação neoliberal. Diversos estudos apontam que
tanto no setor produtivo quanto no setor financeiro a taxa média de lucro continua
crescendo, alicerçada num cenário de forte liquidez internacional, numa política externa
norte-americana de "guerra sem limites" e no forte desenvolvimento tecnológico que
aumenta a extração de mais-valia relativa em todo o mundo.
Entre as razões para a nossa indiscutível defensiva ideológica se associam, por
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um lado, a extraordinária capacidade revelada pelo capitalismo em explorar as novas
tecnologias em favor de sua reprodução ampliada, e, por outro lado, o descrédito
momentâneo da idéia socialista. O leste europeu caiu como um castelo de cartas por
razões historicamente definidas, mas essa queda aparece e é mostrada como falência do
socialismo em geral.
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Esse quadro se reforça pela ofensiva ideológica brutal do ideário neoliberal. Em
todas as frentes. Na economia: financeirização, desregulamentação, destruição de
direitos sociais, em suma, o horror do economicismo mais absoluto. Na política:
pensamento único avassalador, despolitização, neoconformismo e embaralhamento das
cartas (isolamento dos setores revolucionários, cooptação das vertentes reformistas).
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Até no plano mais geral da cultura, a chamada “presentificação”, patrocinada pela
onda do pós-moderno, conferiu prestígio inovador à idéia de que nada existe além da
linha do horizonte. O mundo é este, não existe amanhã, não valem mais as grandes
narrativas, nem o porto da utopia encontra lugar em nosso planisfério. A tal ponto que a
história, que se dizia ser a nosso favor, parece ter ficado contra nós. Um quadro de
perplexidades, niilismos, desencanto e avassalamento aos ditames dos donos do poder.
III - A Degeneração Petista
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PT foi o último grande partido de massas estruturado a partir da auto-organização
independente de uma classe operária fordista. O partido começou, a partir de 1990, a
abandonar as perspectivas de transformação social, orientação agravada pela
desagregação de sua base social. Mesmo assim, ele só aderiu ao social-liberalismo com
o processo de disputa eleitoral de 2002 e a chegada de Lula ao governo.
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No terreno social, a base original do PT não é a mesma: as radicais
transformações no mundo do trabalho, com a automação, a tendência ao fim da linha de
montagem fordista e a redução das grandes fábricas, aliadas à precarização do emprego,
contribuíram para fragmentar e enfraquecer a força de trabalho. Isso provocou mudanças
na classe operária, base essencial de um partido como o PT. Finalmente, à medida que o
partido cresceu eleitoralmente e ampliou sua participação nas instituições do Estado
brasileiro, seus filiados típicos passaram a ser cada vez mais políticos profissionais em
busca de carreira.
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Fechou-se o ciclo do PT e do lulismo e iniciou-se um novo ciclo de formação de
uma nova direção política e sindical no movimento dos trabalhadores. Um processo ainda
em gestação que enfrenta as dificuldades lógicas para se consolidar em um período de
transição: o velho morre num ritmo mais rápido do que nascem as novas direções e
entidades combativas. A mudança de lado do PT faz com que haja agora um partido com
histórico pregresso de esquerda a disputar os setores da classe trabalhadora para uma
perspectiva anti-popular. O PT aderiu a uma idéia do PSDB: o modelo econômico deve
ser permanente. O que as eleições presidenciais disputam são apenas competências
para gerí-lo. O modelo econômico seria uma orientação de Estado, enquanto
competências e sensibilidade social seriam qualidades de governos. Este é o grande
prejuízo do governo Lula para a educação política de milhões de brasileiros: o de ofuscar
as diferenças de interesses e de rumos para o País. Este é o centro da derrota estratégica
da esquerda brasileira: a adesão ao conjunto de idéias e práticas até pouco ditas
adversárias, dissolvendo as fronteiras políticas de classe.
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O abandono do projeto de mudança social que representava o PT deixa um
enorme vazio político à esquerda e desencadeia um processo de reaglutinação da
esquerda combativa e socialista, já iniciado e com contornos ainda indefinidos. Encerrouse o ciclo do PT e se abriu um novo ciclo para os trabalhadores e os “de baixo” em nosso
país. O PSOL também precisa se credenciar para ser o núcleo principal desse pólo
alternativo e de esquerda.
IV – O PSOL Nascente
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Devemos consolidar o PSOL como projeto eleitoral de massas e avançar no
enraizamento nos movimentos sociais, nos setores populares, nas categorias de
trabalhadores, na juventude e na intelectualidade progressista. Para conquistar este
objetivo, teremos que converter os militantes mais ativos e avançados, aqueles que se
destacam em cada frente da luta política e social, em sujeitos construtores do PSOL,
participando da vida do partido, dos seus núcleos, plenárias, seminários, trabalhos
sociais, sindicais, estudantis, camponês e popular. Assim, poderemos transformar nosso
partido em referência ativa para os milhões de brasileiros que necessitam e que desejam
construir este novo Brasil, independente, democrático e socialista.
Contribuímos na construção de um novo sindicalismo que represente um
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rompimento com o burocratismo, o autoritarismo e o sindicalismo de resultados. Não
temos mais a classe operária industrial com o peso social no Brasil que teve em 1979; os
avanços tecnológicos e o desemprego crônico contribuem na maior fragmentação da
classe e dificultam as mobilizações, mas o antagonismo irreconciliável com os interesses
do capital segue presente, buscamos a ruptura com o "modelo" de organização baseada
na lógica restrita que submete a organização da classe ao processo de trabalho de forma
economicista e corporativa, sem perceber que a classe trabalhadora necessita
desenvolver sua organização independente, por local de trabalho, fortalecendo seus
sindicatos, mas também se conectando com o povo em geral.
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Por sua vez, a unidade necessária dos movimentos do povo trabalhador e das
camadas médias deve expressar-se na materialização de uma frente social e política para
desenvolver-se como alternativa de organização social e de disputa do poder político no
Brasil. É preciso incentivar e apoiar as alternativas econômicas para sobrevivência e autosustentação dos trabalhadores, desenvolvendo o controle do processo de trabalho e
ampliando as formas cooperativas de organização econômica.
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O PSOL deve defender o seu programa anticapitalista e procurar unidade de ação
com todos aqueles que queiram marchar conosco, seja por acordos parciais para a
mobilização ou por acordos políticos táticos para enfrentar o governo Lula e o regime.
Nosso desafio como partido é encabeçar uma frente, desencadear uma revolução
democrática cuja realização plena significa desenvolver a revolução socialista e
conquistar a emancipação social de nosso povo, construindo um modelo econômico
ecologicamente sustentável. Para tanto, o PSOL deve lutar com todas as suas forças para
aglutinar a mais ampla unidade dos setores sociais que enfrentam, cotidianamente,
contradições insuperáveis com o poder do imperialismo e do grande capital. Nosso
esforço deve ser nas ruas e na disputa eleitoral. Devemos, logo, buscar alianças eleitorais
desde que seja baseada na defesa de um programa de ruptura com o grande capital, de
denúncia da corrupção, com expressão clara em defesa da oposição ao bloco PT/governo
Lula e ao bloco PSDB/PFL, e desde que o PSOL mantenha e a mais total independência
política como partido, para defender todos os pontos de vista de seu programa.
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Devemos levar em conta tanto o desenvolvimento presente da luta de classes
quanto a consciência atual das massas. O caráter socialista e revolucionário de nosso
programa não pode limitar a entrada no partido daqueles setores que ainda não têm
solidez ideológica para assimilá-lo completamente. Isto seria um grave erro, pois
estaríamos transformando o PSOL num partido de quadros sem ambição de organizar
setores de massas ou no mínimo de influenciá-lo de modo decisivo, o que nos levaria
inevitavelmente ao dogmatismo.
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As eleições também demonstraram que a afirmação do PSOL como um partido
capaz de galvanizar o vazio de esquerda deixado pelas escolhas conservadoras do PT e
do governo Lula não é um dado consolidado. Será necessário que o partido assuma de
vez sua vocação como agente das lutas do povo, que mergulhe na dura e contraditória
realidade que se apresenta para milhões de brasileiros de profunda desigualdade social,
desemprego, precárias condições de existência e se vocacione nas lutas concretas como
partido dirigente das lutas sociais. E amplie sua capilaridade, aumente sua presença
efetiva nos movimentos sociais, saia de uma lógica internista e se afirme como alternativa
de esquerda e socialista para os trabalhadores
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O caminho da transformação do Brasil passa pela recomposição do bloco histórico
constituído pelos que vivem do próprio trabalho, seja na condição de assalariados e
assalariadas; pelos sem-terra; estudantes; movimentos sociais de luta por moradia, de
gênero, etnia; com a intelectualidade e artistas; com as camadas médias e setores da
pequena burguesia pauperizada nas cidades e no campo. O objetivo deste projeto não
pode ser outro que o resgate do princípio e da própria cultura de independência política
de classe e socialista.
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Não lutamos por uma concepção de partido único, nem um estado totalitário, nem
acreditamos em qualquer concepção substitucionista de partido. Uma nova sociedade
arrancada da conquista do poder operário e popular deve recuperar a fundo a democracia
da classe trabalhadora, garantir o pluralismo, a autonomia das organizações populares e
sociais
mesmo frente a um Estado Socialista, garantir os direitos e liberdades individuais e
coletivos reconhecidos universalmente como conquistas democráticas.
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O PSOL deve contribuir para impulsionar uma recomposição abrangente da
esquerda brasileira, com a consciência de que este processo será prolongado e não
linear. Para isso, deve atuar do ponto de vista dos interesses sociais mais amplos. Deve
reforçar seus vínculos com os movimentos sociais, buscar representá-los da maneira
mais coerente, assumir a postura mais unitária, impulsionar da forma mais conseqüente
suas lutas. Deve ser capaz de colocar na agenda nacional questões fundamentais, como
as do meio-ambiente, de um modelo de desenvolvimento sustentável (neste plano, um
tema da maior importância imediata é o do etanol), dos direitos humanos, do
conhecimento livre, das mulheres, do combate ao racismo e de uma perspectiva de futuro
para a juventude. Deve também reforçar seu caráter internacionalista e seus vínculos com
os processos em curso na América Latina.
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Um partido democrático. O PSOL pode se constituir no herdeiro das melhores
tradições da esquerda brasileira. O direito de organização dos militantes em tendências
permanentes, a defesa no interior do partido de posições, e o respeito a proporcionalidade
na composição de direções, são aprendizados que devemos defender. A superação da
crise da esquerda exige o estabelecimento de um ambiente democrático e plural, com a
integração real na construção partidária de todas as suas correntes – o sectarismo e a
desqualificação são práticas burocráticas que devemos combater em todas as instâncias.
Este ambiente é indispensável para realizarmos a síntese das diversas tradições que hoje
se encontram no partido e que são rica parte de seu patrimônio. A democracia do PSOL
exige o pleno funcionamento das instâncias, fazer funcionar direções em todos os níveis,
constituir organismos setoriais e reforçar núcleos de base com funcionamento
permanente. As decisões devem ser tomadas em reuniões das instâncias, convocadas
com a antecedência necessária e a incorporação real de todos os membros nos
processos decisórios. É fundamental a circulação por escrito das decisões políticas e
organizativas para toda a militância.
Um partido de núcleos e dos militantes. Um partido transformador tem o seu
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centro vital ancorado nos núcleos de base, que devem ter seu poder claramente definido
na estrutura partidária. É preciso construir mecanismos que garantam a intervenção dos
núcleos na elaboração da linha partidária e o controle desta base nucleada sobre a ação
dos dirigentes e figuras públicas do partido. O debate político nos núcleos deve ser
estimulado (com seminários, oficinas de trabalho, centros de formulação de políticas
publicas), para que a militância possa interferir de forma cotidiana divergindo, apoiando e
elaborando a política do partido, arejando o debate e envolvendo filiados e simpatizantes
na vida permanente do partido. Isto exige a adoção de formas rápidas e eficientes de
comunicação entre as instâncias do partido, com a construção de uma malha
informatizada capaz de articular diretórios, bancadas e núcleos. Os militantes,
independente de seu agrupamento ou não em correntes, devem participar plenamente da
vida partidária e das decisões do partido.
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Um partido de formação de quadros. Agir e estudar são desafios para o militante
da transformação social. Estimular o estudo das teorias, combinado com a luta prática, é
uma forma de desmistificar a visão de que só alguns têm capacidade de dirigir as lutas
sociais e políticas. Só assim construiremos um partido capaz de impulsionar a luta
coletiva pela mudança social.
Um partido libertário. A luta contra todas as formas de discriminação é parte
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integrante da luta pelo socialismo. O combate à opressão das mulheres, gays e lésbicas e
ao racismo são parte fundamental da luta pela emancipação humana. A superação do
capitalismo é uma condição necessária, mas não implica em desaparecimento automático
do sexismo, do racismo e da homofobia. Os elementos mais conseqüentes destes
movimentos são parte constitutiva da luta anticapitalista, indispensáveis a ela e precisam
ter sua autonomia respeitada. Não existe liberdade humana no capitalismo e não poderá
existir socialismo sem a mais profunda liberdade dos homens e mulheres.
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Um partido internacionalista. A luta dos trabalhadores contra o capitalismo é
internacional. É fundamental que o PSOL estabeleça relações concretas de colaboração
com outros partidos da mesma natureza na América Latina e no Mundo, bem como com
organizações socialistas internacionais, para trocar experiências e impulsionar um novo
sentimento de solidariedade internacional dos trabalhadores. Do mesmo modo, é preciso
manter relações com todos os movimentos de caráter popular, anticapitalista, antineoliberal e emancipatório, conectar-se com os processos de luta em curso no mundo. O
PSOL deve valorizar as distintas tradições socialistas e procurar se apropriar do
patrimônio comum acumulado na luta dos trabalhadores pela superação do capitalismo. O
processo latino-americano em curso, combinado com o abandono por parte do PT dessa
luta, nos desafia a ser os mais aguerridos defensores de uma integração continental e
socialista. Para isto, o partido deve criar uma secretaria de relações internacionais.
Um partido ambientalista. O capitalismo implica necessariamente uma relação
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predatória e irracional com a natureza. Logo, a luta ambientalista conseqüente é e só
pode ser uma luta anticapitalista. No estágio atual do imperialismo tal compreensão é
ainda mais importante, pois a reprodução ampliada do capital exige o aprofundamento da
destruição da natureza. E as conseqüências desastrosas deste sistema se fazem sentir
por todo o globo e de maneira mais aguda nas regiões mais exploradas. Neste sentido, o
PSOL deve se apropriar do debate sobre ecologia e colocar entre as suas principais
bandeiras a defesa do planeta, da humanidade e da vida.
V – O Caráter do Governo Lula
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O segundo governo Lula não promete mudanças em relação ao primeiro. Do ponto
de vista dos trabalhadores, virá ampliação do projeto conservador, fundado em quatro
pilares: a) política econômica, cuja essência é um forte ajuste fiscal; b) reformas para
atender os mercados, como a previdenciária, trabalhista e sindical; c) governabilidade
contrária aos interesses populares e d) políticas compensatórias que procuram minorar os
efeitos perversos para as camadas mais pobres.
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PAC ganhou espaço no debate político, com alguns afirmando que haveria uma
alteração da rota anterior: o Estado assumiria um papel ativo na condução do
desenvolvimento e os investimentos públicos se dirigiriam à meta de crescimento
econômico mais ousada. O que o governo faz é mexer com o imaginário de esquerda, de
retomada do papel do Estado na economia e com a idéia que há uma guinada nos rumos
anteriores, menos monetaristas e mais desenvolvimentistas.
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Mas essa tentativa nos marcos do capitalismo periférico choca-se com o caminho
geral assumido pelo governo Lula. A manutenção da altíssima taxa de juros sinaliza a
visão hegemônica que privilegia o capital financeiro. Taxas de juros altas servem para
retrair o investimento em qualquer lugar do mundo e é essa a sinalização do governo
Lula. Isso retroalimenta ainda mais a dívida pública, numa política de “enxugar gelo”,
fazendo altíssimos superávits primários, limitando investimentos, reduzindo recursos para
as áreas sociais. O governo opta pela linha de “contornar obstáculos”, sem distribuir
renda, facilitando a vida dos grandes monopólios beneficiados pelas obras, mas
mantendo a política de drenar recursos para o capital financeiro.
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O novo modo de funcionamento da economia brasileira deu lugar a um regime de
acumulação sui generis, no qual as condições que regem a valorização de capital
desvinculam-se radicalmente das condições que presidem o desenvolvimento nacional e
a melhoria das condições de vida da população. A subordinação da política econômica
aos interesses parasitários do capital financeiro transformou a especulação mercantil e
financeira em “razão de Estado”, deprimindo o mercado interno. O retorno do centro
dinâmico da economia para o mercado externo revitalizou as atividades produtivas típicas
de uma economia colonial, revigorando o latifúndio baseado na exploração de mão-deobra barata, na monocultura e na depredação do meio ambiente.
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A desarticulação do sistema econômico nacional está provocando uma verdadeira
metamorfose na classe dominante do país, transformando-a de uma “burguesia
dependente” – que possuía relativo poder de barganha para negociar os termos da
dependência com o imperialismo – numa “burguesia dos negócios”, que vive à mercê do
capital internacional e do comércio mundial. A “burguesia dependente” extraía seu poder
do lastro conferido pela industrialização por substituição de importações. A “burguesia de
negócios” de hoje tem como fontes de poder o comércio internacional, da intermediação
da venda do patrimônio nacional, público e privado, bem como da especulação financeira
e mercantil, fundada no endividamento externo e interno do Estado e na abertura de
grandes negócios para o capital internacional.
Importante ressaltar que o processo de reversão neocolonial não elimina o papel
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do Estado como instância protetora da propriedade privada e das instituições e valores da
sociedade burguesa. Os que vivem do trabalho sabem que nunca o Estado foi tão forte
para disciplinar o operariado, retirar direitos trabalhistas e atacar as políticas sociais de
caráter universal. O Estado também não tem faltado quando se trata de transferir renda e
riqueza para as grandes corporações, defender os contratos e garantir o ambiente
econômico e institucional para a iniciativa privada.
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O fracasso do governo Lula como instrumento de mudanças quebrou a unidade de
classes que se havia forjado na segunda metade dos anos setenta. Enquanto não houver
uma
reunificação da classe trabalhadora em torno de um programa de defesa de seus
interesses corporativos e estratégicos, o movimento social e os sindicatos amargarão uma
regressão corporativa e terão sua autonomia perigosamente ameaçada pelas pressões do
poder econômico e político do Estado.
O candidato Lula não contou e o novo governo Lula não contará com o mesmo
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entusiasmo e comprometimento dos setores populares obtidos em 2002 e no início do
primeiro mandato. Isso tornará o governo mais instável e abre espaço para o crescimento
da oposição de esquerda e das lutas contra o governo mesmo entre setores que votaram
em Lula e no PT. Um governo de ‘coalizão’ que se mantenha sólido e estável é pouco
provável como perspectiva para todo o segundo mandato. A precariedade do sistema
partidário, os cenários e disputas em relação às eleições de 2010, o provável crescente
desgaste do governo, sem falar na insatisfação que ‘aparelhismo’ petista já manifesta
hoje, são fatores que podem provocar problemas na base de sustentação do governo.
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Esse governo tornou evidente o baixo grau de mobilização da sociedade civil
organizada para tarefas além das que dissessem respeito às próprias demandas
exclusivamente setoriais ou corporativas, sem nenhuma visão universalizadora da
política. Vulneráveis, conseqüentemente, aos encantos imediatistas do Bolsa-família e
Prouni – instrumentos de extrema eficácia para a substituição do antigo eleitorado urbano,
informado, reivindicador, que elegeu Lula em 2002, por um novo eleitorado anteriormente
controlado pelas políticas fisiológicas bem mais limitadas da direita tradicional.
Instrumentos de extrema eficácia, também, para justificar a cooptação dos quadros
dirigentes da CUT e da UNE, e as ilusões de parte das lideranças do MST com a
possibilidade de recuperação do passado de lutas do “companheiro” presidente.
VI - As Lutas da Conjuntura
O PSOL nasceu com a postulação de construir uma nova hegemonia histórica,
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para conquistar o poder e transformar Brasil num país independente, sem explorados nem
exploradores. Partimos do fato de que a principal contradição da realidade brasileira opõe
aos interesses da ampla maioria do povo e dos trabalhadores àqueles representados pelo
capital internacional, pelos grandes monopólios e pelo grande latifúndio. Portanto, a
revolução brasileira será obra de milhões de homens e mulheres tais como são, na sua
diversidade ideológica, religiosa e política.
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No Brasil, uma forte "sociedade civil", entre avanços e recuos de mobilização,
questiona o caráter particularista e patrimonialista do Estado e afirma, progressivamente,
o primado do interesse público, dentro de um sistema formalmente representativo com
funcionamento eleitoral regular. É nessa postura crítico-propositiva que nos inserimos, e
ela deve orientar nossa presença nas disputas eleitorais e no exercício de mandatos, seja
no Executivo, seja no Legislativo. No decantado mundo "dos direitos e dos preceitos
constitucionais", que a ordem burguesa assimila com seu discurso genérico e enganoso,
afirmamos que todo direito só é direito se puder ser universalizado, e isso vale,
obviamente, para o direito de propriedade. E que representação não é delegação, afã
neoliberal de tecnificar a política e dela afastar, definitivamente, a incômoda presença
popular, que ficaria restrita à condição de legitimar, pelo voto comprado e de clientela, o
poder daqueles "que sabem e fazem".
O PSOL precisa estar inserido nas lutas sociais em curso, para aprender com elas
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e também animá-las, reafirmando seu horizonte socialista. Dessa forma, deve buscar a
construção de uma pauta comum à oposição de esquerda e ajudar na constituição de
uma frente popular e democrática contra o neoliberalismo. Isso estimulará a reativação
das lutas de massa. Com essa orientação, apresentamos alguns pontos para a
elaboração de uma Plataforma de Lutas:
Avançar na democratização da propriedade, através da ação popular direta. Apoiar a
ocupação de latifúndios improdutivos e de imóveis abandonados, estimulando assim a
implementação de metas das reformas agrária - um milhão de famílias assentadas até
2010 - e urbana, articulando um grande movimento nacional, com base em cada estado,
contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.
Radicalizar na democratização das instituições e de todas as instâncias de poder,
através do protagonismo popular. Denunciar a relação fisiológica e corrompida entre os
poderes executivo e legislativo, sob o disfarce da "governabilidade". Exigir a
regulamentação e a utilização de instrumentos constitucionais como o plebiscito e o
referendo. Cobrar transparência nos negócios públicos. Propor uma reforma política que
institua, entre outros elementos centrais, a fidelidade partidária programática, o
financiamento público exclusivo de campanhas, a revogabilidade dos mandatos, o
aprimoramento do voto proporcional, voto em lista partidária, alterável pelo eleitor, a
limitação das reeleições e a instituição imediata do voto aberto no Parlamento.
Intensificar a luta pela democratização da indústria cultural e dos meios de
comunicação de massa. Combater, sobretudo, o monopólio do grande capital sobre os
meios de comunicação de massa. Apoiar jornais, rádios e TV comunitárias, universitárias
ou de entidades de trabalhadores. Exigir a democratização das concessões públicas e a
fixação de regras que garantam, na programação das concessionárias, a expressão da
nossa diversidade regional, étnica e cultural, a pluralidade de pensamentos e de
manifestações artísticas.
Reivindicar a democratização social, através da luta por salários dignos, pelo pleno
emprego e por melhores condições de trabalho. Barrar qualquer ameaça de precarização
de direitos securitários, trabalhistas e sindicais (aí compreendida a rejeição a qualquer
pseudo-reforma). Exigir a universalização de políticas públicas permanentes – com
destaque para educação e saúde – sem caráter assistencialista ou manipulatório. Lutar
contra a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Exigir a reorientação do financiamento público para os setores produtivos (hoje com
grande capacidade ociosa) e para a infra-estrutura (estradas, ferrovias, portos, aeroportos
e redes de transmissão de energia elétrica), em detrimento do capital rentista, maior
beneficiário das altas taxas de juros, que devem sofrer redução substancial.
Propor o controle, através de um Banco Central subordinado às políticas de governo,
sobre a entrada e saída de capitais, contendo-se seus circuitos meramente especulativos
sobre o câmbio, tornando-o menos volátil. Auditar a dívida pública interna e externa,
suspendendo o pagamento desta.
Combater as privatizações, exigindo auditoria das já realizadas. Exigir a suspensão
imediata dos leilões de bacias sedimentares de petróleo e gás, marcadas pela Agência
Nacional do Petróleo.
Apoiar o combate efetivo à corrupção sistêmica, sem óbices às investigações de CPIs,
das Polícias e das Controladorias, com total transparência e acesso às informações para
a cidadania. Exigir a cassação de mandato dos envolvidos em desvio de dinheiro público.
Cobrar a implementação efetiva do Sistema Integrado de Segurança Pública,
priorizando as ações de inteligência e prevenção, de modo a garantir a proteção ao
cidadão, com controle externo, pelo MP, das atividades policiais. Propor a unificação das
polícias nos estados e a criação de Casas de Transição para ex-presidiários que
perderam vínculos familiares.
Indicar o aumento de impostos sobre a exportação de armas, a proibição da
participação de policiais em empresas de segurança privada, a autonomia das perícias e
a retomada de campanha nacional pelo desarmamento. Estimular o debate sobre a
questão das drogas.
Defender uma política de soberania nacional que se oponha à dominação imperialista,
à doutrina internacional de Bush e Condolezza. Exigir a retirada das tropas brasileiras do
Haiti. Apoiar o aprofundamento das relações com as nações da América Latina, África e
Ásia, e todas as formas de luta contra o G-7 e a ALCA, em favor da ALBA e do
MERCOSUL. Venezuela, Bolívia e Equador têm demonstrado que Governos
Democráticos e Populares, ao executarem programas que se chocam com a
concentração da renda da terra, da comunicação e poder e chamando o protagonismo
popular, com mobilização e luta como único meio de se contrapor à manutenção da
ordem, encontram enorme resistência das elites locais e do imperialismo, porque colidem
frontalmente com a dinâmica atual do capitalismo dependente.
Alterar a legislação tributária, tendo por eixo a taxação da propriedade e da renda,
aliviando o consumo e a produção, os assalariados e o pequeno e médio empresário.
Defendemos a implantação imediata do critério da progressividade, visando de pronto
combater os incessantes privilégios oferecidos pelas isenções e renúncias fiscais.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 13 de junho de 2007.
Chico Alencar - Deputado Federal/ RJ - Líder do PSOL