RELATÓRIO GESTãO DE
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RELATÓRIO GESTãO DE
RELATÓRIO DE GESTão Julho de 2007 a julho de 2008 Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (SP/OTCA) Secretário-Geral a.i. Francisco José Ruiz Marmolejo Diretor Administrativo Flávio Sottomayor Coordenador de Meio Ambiente Luis Alberto Oliveros Coordenadora de Saúde Jannette Aguirre Coordenador de Ciência, Tecnologia e Educação Alirio Rafael Martínez* Coordenador de Transporte, Infraestrutura, Comunicação e Turismo Donald Sinclair Coordenador de Assuntos Indígenas Jan Fernando Tawjoeram * Até junho de 2008 Relatório de Gestão Edição e Textos: Sandra Lefcovich Tradução: Antônio Ribeiro Revisão: Victor Longo Colaboração: Carlos Aragón Coordenação Gráfica: Arte Contexto Projeto Gráfico: Milena Hernández Bendicho Impressão: Estação Gráfica Foto de capa: Sérgio Amaral/OTCA SHIS QI 05 Conj. 16 Casa 21 Lago Sul CEP 71615-160 Brasília - DF Brasil Telefone: (5561) 3248 4119 Fax: (5561) 3248 4238 www.otca.info RELATÓRIO DE GESTÃO Francisco José Ruiz Marmolejo Secretário-Geral a.i. A OTCA A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é uma entidade internacional com sede em Brasília, capital do Brasil. Reúne os oito países que compartilham a Amazônia: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. A Secretaria Permanente da OTCA foi estabelecida em 2003 para fortalecer e implementar os objetivos do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), assinado em 1978 com o intuito de promover ações conjuntas para o desenvolvimento harmônico da região, que ocupa cerca de 40% do território da América do Sul. A OTCA tem a convicção de que a Amazônia, por possuir um dos mais valiosos patrimônios naturais do planeta, é estratégica para impulsionar o desenvolvimento de nossos países e de nossa região. Trata-se de um patrimônio que deve ser protegido de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável e com absoluto respeito à soberania dos países amazônicos. | Sum á r io 1. A Secretaria Permanente da OTCA: presente e futuro 5 2. Marco de ação da SP/OTCA 9 3. Mecanismos de coordenação 13 4. Relatório de atividades 17 a. Diálogo político 18 b. Manejo sustentável da floresta amazônica 21 c. Biodiversidade e áreas protegidas 23 d. Uso sustentável da biodiversidade: biocomércio 26 e. Gerenciamento dos recursos hídricos 28 f. Promoção do turismo regional 29 g. Saúde 31 h. Ciência e tecnologia 33 i. Construção da agenda regional indígena 35 j. Fortalecimento institucional 37 k. Projetos demonstrativos 38 5. Parcerias e cooperação internacional 43 6. Administração e finanças 49 7. Equipe da OTCA 53 Anexos 55 Glossário de siglas 63 |3 Sérgio Amaral 1 A Secretaria Permanente: Presente e Futuro 6| território da América do Sul e uma área de vital importância para o Planeta. A Amazônia constitui a maior extensão de florestas contínuas do mundo, com aproximadamente 60% da floresta úmida tropical, e abriga a quinta parte das reservas mundiais de água doce, além de milhares de espécies de flora e fauna que constituem cerca de um terço da biodiversidade mundial. A região é o lar e a base econômica de mais de trinta milhões de habitantes, distribuídos entre cidades, populações ribeirinhas, camponeses, afrodescendentes e comunidades indígenas. Fornece serviços ambientais a escala regional e mundial e contribui para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas. Assim, a partir da experiência acumulada desde a implantação da Secretaria Permanente, podemos afirmar que, entre as principais lições aprendidas na OTCA, se sobressai a confirmação da absoluta necessidade de sua existência, o que se tornará cada vez mais evidente. Apesar dos problemas e dificuldades enfrentados, os governos e as sociedades não poderão se furtar a esse compromisso. A Amazônia é um bioma compartilhado, ou seja, constitui uma unidade física e biológica que tem de ser considerada um referencial primordial e permanente para qualquer tipo de intervenção com fins de desenvolvimento. A região requer, ainda, ações por parte dos governos nas áreas de fronteira, um trabalho conjunto entre vizi- Sérgio Amaral O ano em que estamos celebrando o 30º aniversário da histórica assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) constitui um momento-chave para o futuro de nossa jovem instituição. No contexto regional, os governos vêm formalizando novos espaços de integração, que implicam uma renovação dos desafios enfrentados pela América do Sul e pelos mecanismos regionais existentes. No interno, impõe-se a necessidade de que a OTCA empreenda uma revisão de seus mandatos, encerrada a primeira metade do período contemplado no Plano Estratégico 2004-2012, e uma avaliação da experiência acumulada a partir do estabelecimento da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (SP/OTCA) em Brasília, há cerca de seis anos. Os presidentes da América do Sul firmaram, em maio de 2008, o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) com o propósito de desenvolver um espaço integrado nos planos político, econômico, social, cultural, ambiental, energético e de infra-estrutura. O Tratado afirma que os governos buscarão, por meio de um processo inovador, compatibilizar e coordenar as iniciativas da Unasul com outros mecanismos regionais e sub-regionais vigentes. À OTCA cabe desempenhar um papel destacado nesse contexto, posto que representa 40% do nhos como única alternativa para sua defesa e sustentabilidade no futuro próximo. Por esse motivo, os co-proprietários desse extraordinário patrimônio natural e cultural precisam contar com um mecanismo de comunicação, articulação e coordenação. Tal opinião é compartilhada pelos Países Membros, e se manifestou recentemente no Plano Amazônia Sustentável (PAS), do governo brasileiro, estruturado em dezesseis pontos principais, entre eles um que explicita o com- promisso do Brasil com o fortalecimento da OTCA. Estamos convencidos, portanto, de que à Amazônia corresponderá um espaço significativo nos acordos políticodiplomáticos da América do Sul, quaisquer que sejam as decisões tomadas pelos governos quanto à forma como devem trabalhar os organismos de cooperação e integração regional. Somos otimistas com relação à consciência já enraizada sobre a atualidade dos preceitos que criaram a OTCA – a busca pelo desen- volvimento sustentável, integrado e harmônico da região amazônica -, mas reconhecemos que enfrentamos os desafios próprios de um organismo intergovernamental que aspira a equilibrar os interesses nacionais legítimos dos Países Membros. Diferenças programáticas, razões ideológicas ou a ausência de interesses claros no âmbito regional podem dificultar a atuação conjunta caso não se chegue a respostas criativas para os desafios que virão, por exemplo, no que se refere ao conceito tradicional de soberania, no contexto dos debates internacionais na área ambiental. No âmbito interno, após a instalação da SP/OTCA em 2003, entramos num período de intenso trabalho propositivo que culminou com a elaboração do Plano Estratégico e de uma série de iniciativas políticas, recolhidas na Declaração e resoluções de Manaus, de setembro de 2004, e na Declaração e resoluções de Iquitos, de novembro de 2005. Os compromissos emanados das determinações dos governos implicaram uma relação de maior complexidade entre a Secretaria Permanente e os Países Membros em virtude da quantidade de temas em pauta, tanto de caráter operacional como político, fato que exige uma maior clareza quanto aos canais, mecanismos e prazos para as consultas e para a adoção de decisões. A discussão em torno desses temas é uma conseqüência natural do processo de construção da OTCA. Por isso, propusemo-nos a promover um debate, caracterizado por um processo participativo e ágil, que permita uma revisão consensuada do Plano Estratégico e a apreciação quanto à pertinência de formalizar reuniões setoriais, como um dos mecanismos para a formulação, validação, acompanhamento e avaliação dos esforços pan-amazônicos, tema-chave para aperfeiçoar o funcionamento da Secretaria Permanente e para o cumprimento dos mandatos re- |7 cebidos dos governos. A realização de uma Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA) e da X Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA oferecerá o ambiente propício para esses fins. A proposta da Secretaria Permanente é que se constituam Conselhos de Altas Autoridades em todos os setores de interesse, cujas reuniões periódicas (de preferência anuais) sejam precedidas por uma reunião de técnicos e diplomatas, a exemplo dos fóruns multilaterais das Nações Unidas e da Comunidade Andina de Nações (CAN). O resultado das negociações técnico-diplomáticas seria apresentado ao segmento ministerial, que ratificaria e adotaria o texto acordado no mais alto nível setorial dos governos, outorgando-lhe a visibilidade política que requer. Acreditamos ser essa a melhor solução para dotar os projetos e processos regionais amazônicos de mais agilidade e para que os países deles se apropriem, num complexo, porém indispensável, exercício que favorecerá todos os atores envolvidos. Concluo esta reflexão com um convite à leitura desta síntese das principais iniciativas e atividades do período iniciado em julho de 2007, quando tive a honra de assumir o cargo de Secretário-Geral. Naquele ano, conseguimos dar continuidade ao trabalho regional da OTCA em todas nossas áreas de ação e aperfeiçoá-lo, como está descrito no presente relatório. Por outro lado, nos preocupamos em estabelecer as condições jurídicas, trabalhistas e administrativas para o adequado funcionamento da Secretaria Permanente, um passo essencial para continuar crescendo sobre bases sólidas. Nesse sentido, a criação da biblioteca física e virtual da OTCA é outra conquista que devemos destacar, considerando que um sistema de documentação eficiente é um componente fundamental para a Francisco José Ruiz Marmolejo Secretário-Geral a.i. 8| gestão do conhecimento gerado na Amazônia, e se constitui num legado essencial para as gerações futuras. De igual forma, destacamos o início da publicação da série “Documentos Técnicos”, com volumes sobre mudanças climáticas e biodiversidade amazônica. Além desta importante contribuição da OTCA, estão previstas para o presente ano as publicações do GEO Amazônia e do livro da Expedição de Jovens. Na ocasião em que cumprimos com o compromisso de apresentar aos Países Membros e à opinião pública um relatório de nosso trabalho, sublinhamos nossa convicção de que a OTCA é uma entidade imprescindível para a construção de um futuro de desenvolvimento sustentável na região Amazônica, e que por tal motivo seu fortalecimento e sua crescente relevância política avançarão a passos firmes. Aproveito para expressar minha imensa gratidão a todos os que participam e apóiam este esforço coletivo. Sérgio Amaral 2 Marcos de Ação Sérgio Amaral A s ações, iniciativas, projetos e programas impulsionados pela Secretaria Permanente são produto dos mandatos recebidos das instâncias de decisão da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia. O principal fundamento da existência e atuação da OTCA é o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), no qual Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assumiram a responsabilidade compartilhada de promover ações conjuntas para o desenvolvimento 10 | harmônico da região amazônica de forma harmônica. Além do TCA, a atuação da SP/OTCA é norteada por compromissos e documentos elaborados conjuntamente pelos Países Membros e aprovados por seus governos, tais como o Plano Estratégico 2004-2012, a Declaração de Manaus, a Declaração de Iquitos, as resoluções emanadas das VIII e IX Reuniões de Ministros das Relações Exteriores e o Plano de Ação 2007-2008. A Secretaria Permanente vem trabalhando nos mandatos re- cebidos dos Países Membros ao longo destes seis anos em que está instalada na cidade de Brasília. Em primeiro lugar, empenhou-se em dar impulso à cooperação regional, sendo este um papel central da OTCA reforçado na Declaração de Manaus, a qual determina que o TCA é o principal instrumento para empreender políticas acordadas de desenvolvimento sustentável e integral na região; e na Declaração de Iquitos, que destaca sua importância como fórum adequado para a promoção da Países Membros decidiram efetuar a revisão desse documento. Atualmente, está sendo discutida uma proposta de revisão de meio termo. Tais iniciativas foram reforçadas pela Declaração de Manaus, na qual os Países Membros se comprometeram a articular políticas para assegurar a proteção da biodiversidade e ampliar a cooperação regional em áreas protegidas, assim como a criar um programa regional de biocomércio. Outro compromisso derivado de Manaus e do Plano Estratégico foi o de combater o corte e a comercialização ilegais de madeira e promover a valorização e o uso sustentável dos recursos naturais por meio de uma ativa cooperação. Por outro lado, a questão de Defesa e Segurança foi incluída na Sérgio Amaral 3. Integração e Competitividade Regional 4. Fortalecimento Institucional. Ao mesmo tempo em que estabelece as diretrizes e marcos gerais de ação da OTCA, o Plano Estratégico indica propostas concretas de trabalho, todas as quais se encontram atualmente em processo de preparação, aprovação ou execução. Engloba as estratégias regionais amazônicas de biodiversidade e de biocomércio, a formulação de um plano para o manejo integrado dos recursos hídricos, a continuidade do Processo de Tarapoto e o estreitamento das relações com a COICA e a UNAMAZ. No intuito de aperfeiçoar e atualizar o Plano Estratégico, em novembro de 2005, na IX Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA realizada na cidade de Iquitos, os integração, do desenvolvimento sustentável e da solidariedade. Uma ferramenta fundamental que orienta o trabalho da SP é o Plano Estratégico 2004-2012, aprovado na VIII Reunião de Ministros das Relações Exteriores da OTCA, em setembro de 2004. O Plano Estratégico articula-se em quatro eixos: 1. Conservação e Uso Sustentável dos Recursos Naturais Renováveis 2. Gestão do Conhecimento e Intercâmbio de Tecnologia | 11 Declaração de Manaus e reforçada em Iquitos. Para tratar o tema, os ministros da área reuniramse na Colômbia, em 2006. Além disso, a Declaração de Manaus determinou que se promovessem cúpulas ministeriais para avançar na interlocução política sobre questões específicas, mandato este renovado em Iquitos. Realizaram-se reuniões de Ministros de Ciência e Tecnologia (2005), de Propriedade Intelectual (2005), da Saúde (2006), do Meio Ambiente (2006 e 2008) e do Turismo (2007 e 2008), as quais ensejaram um rico debate setorial. O Programa Regional de Turismo é resultado do mandato de Manaus de desenvolver mecanismos de incentivo ao investimento nos setores de turismo e ecoturismo e 12 | de divulgar as potencialidades da Amazônia. No que se refere à área de ciência e tecnologia, os Países Membros decidiram impulsionar a pesquisa científica, a geração de conhecimento e o desenvolvimento tecnológico, assim como a formação de recursos humanos. Nesse sentido, há vários processos em curso, entre eles o fortalecimento da UNAMAZ, a criação do Comitê Intergovernamental de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e da Rede Pan-amazônica, assim como a formulação da Estratégia de C&T para a Biodiversidade. A cooperação na área de saúde e a promoção dos direitos indígenas, por sua vez, figuram entre os mandatos da Declaração de Manaus e do Plano Estratégico que vem sendo desenvolvido pela OTCA, da mesma maneira que a promoção do diálogo no âmbito dos fóruns de negociação internacional, como o Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF). Outro ponto destacado pela Declaração de Manaus é a importância da cooperação fronteiriça em todas as áreas e sua concretização em programas e projetos, o que vem sendo colocado em prática com a elaboração e implementação de projetos demonstrativos. Finalmente, todos esses mandatos encontram-se inscritos no Plano de Ação 2007-2008, no qual são detalhadas as atividades e os projetos em curso. Um quadro de acompanhamento dos mandatos recebidos nas Declarações de Manaus e Iquitos encontra-se na página 56. Sérgio Amaral 3 Mecanismos de Coordenação A s atividades da Direção, das Coordenações e dos Programas da Secretaria Permanente são planejadas e executadas em estreita colaboração com os Países Membros, por meio de consulta. A dinâmica de trabalho gira em torno das reuniões periódicas da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), somadas às do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA) e dos Ministros das Relações Exteriores, quando convocadas pelos Países Membros, além do trabalho e intercâmbio com os pontos focais indicados pelos governos para as diversas áreas de atuação da OTCA. A CCOOR reuniu-se em dez ocasiões no período de julho de 2007 a julho de 2008, e o CCA foi convocado três vezes. Participam das reuniões da CCOOR, órgão auxiliar e de consulta do CCA, a Direção da OTCA, Embaixadores dos Países Membros acreditados no Brasil e representantes do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Realizadas mensalmente na sede da OTCA, em Brasília, as reuniões permitem uma fluida interlocução e debate em torno da agenda da Secretaria Permanente. A cada encontro são apresentados os relatórios de atividades do período decorrido desde a última reunião, os quais contêm, ainda, uma previsão de atividades futuras, propostas de assinatura de acordos e convênios de cooperação, o orçamento da OTCA e outros temas de interesse. 14 | A CCOOR acompanha todas as fases, do planejamento à programação e execução orçamentária da SP, avalia as atividades desenvolvidas e formula recomendações ao CCA, que é formado pelos representantes diplomáticos de alto nível do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), responsáveis por assegurar o cumprimento dos objetivos do Tratado. Apesar de ser um mecanismo ágil e periódico, a CCOOR deve ser fortalecida, e sua abrangência e incidência ampliadas. Paralelamente às reuniões mensais com os representantes diplomáticos dos Países Membros, os funcionários da SP mantêm um diálogo constante com os denominados pontos focais, ou seja, os representantes designados pelos governos para tratar das áreas de atuação da OTCA, os quais participam do planejamento e da execução das ações regionais amazônicas. Por meio de seus projetos, a OTCA conseguiu articular e colocar em funcionamento uma rede de atores, no momento principalmente públicos, ligados à análise, à gestão e à promoção de um conjunto de áreas e assuntos da maior importância para o desenvolvimento sustentável amazônico. A forma como são tratados esses temas, privilegiando uma abordagem integrada, constitui um desafio que vem gradativamente recebendo uma resposta favorável dos atores envolvidos. O planejamento e a execução dos projetos estão propiciando, ainda, a interlocução e articulação com atores locais, nacionais e regionais. Propostas Para dotar de maior agilidade as ações da SP é de fundamental importância que os Países Membros fortaleçam as instâncias nacionais de interlocução com a OTCA, de modo que os órgãos setoriais competentes sejam capazes de se apropriar e executar adequadamente os temas da organização e de contornar as dificuldades enfrentadas pela SP, decorrentes da lentidão do processo de consulta aos países. Por outro lado, a instituciona- Reunião Extraordinária do Conselho de Cooperação Amazônica em Brasília, 02.07.2007 lização das reuniões setoriais na estrutura de funcionamento da SP/OTCA certamente facilitará o cumprimento e a execução dos mandatos dos Países Membros. Embora no primeiro semestre de 2008 se tenham realizado cúpulas de Ministros do Turismo e do Meio Ambiente, devido à ausência de instâncias setoriais oficializadas e incorporadas na estrutura da OTCA as decisões emanadas dessas cúpulas tiveram alcance limitado. Nesse sentido, a criação de um mecanismo de alto nível para a formulação, validação, acompanhamento e avaliação das iniciativas setoriais, dentre as quais projetos, ações e programas específicos, facilitaria o progresso na execução da agenda da Secretaria Permanente. Tal mecanismo teria a finalidade de fomentar o diálogo, a análise e o consenso técnico entre as instituições dos Países Membros, responsáveis pelas áreas de atuação da OTCA. Dessa forma, seria atendida a decisão da VIII Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países Membros da OTCA, inscrita na Declaração de Manaus, de “promover reuniões ministeriais temáticas com o propósito de avançar na interlocução política sobre questões específicas de interesse dos Estados Membros da OTCA”. Assim, estão dadas as condições para poder constituir o mecanismo proposto o antes possível. Reuniões da Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR) XL Reunião Reunião Extraordinária XLI Reunião XLII Reunião XLIII Reunião Reunião Extraordinária XLIV Reunião XLV Reunião XLVI Reunião Reunião Extraordinária 15 de agosto de 2007 27 de agosto de 2007 14 de setembro de 2007 23 de outubro de 2007 26 de novembro de 2007 30 de novembro de 2007 2 de fevereiro de 2008 1 de abril de 2008 14 de maio de 2008 14 de julho de 2008 Reuniões do Conselho de Cooperação Amazônica (CCA) Reunião Extraordinária 2 de julho de 2007 Reunião Extraordinária 29 de agosto de 2007 Reunião Extraordinária 26 de setembro de 2007 | 15 16 | Sérgio Amaral 4 Relatório de Atividades a. Diálogo político E 18 | Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Turismo dos Países Membros, Madri, 31.01.2008 ministros destacaram também o papel da OTCA como instância de articulação e facilitação dos temas relacionados ao manejo sustentável da Amazônia e de promoção de espaços de diálogo e cooperação entre os países amazônicos, pelo qual recomendaram que fosse fortalecida. Antes dessa reunião, realizou-se, também no âmbito da COP-9, um Encontro de Negociadores dos Países Membros junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em 17 de maio do 2008. A OTCA continuou a trabalhar ativamente em outros âmbitos: no Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF), no Grupo Amazônico da Comissão Florestal para América Latina e o Caribe (COFLAC), e apoiando os países nos diálogos iniciais e na coordenação de assuntos relativos às mudanças climáticas. Nas sessões do UNFF de 2005, 2006 e 2007, a efetiva facilitação do diálogo e interação com os Países Membros permitiram que a perspectiva amazônica fosse compartilhada com todos os participantes do Fórum. Seus resultados encontram-se no Relatório da VII Sessão, no Instrumento Ju- Fototeam Holler ntre as tarefas relevantes desenvolvidas pela Secretaria Permanente da OTCA, destacam-se o diálogo político e a busca por consensos regionais, com o fim último de cooperar para o desenvolvimento sustentável e integrado da Amazônia. A OTCA conquistou uma posição destacada como ator e interlocutor em diversos fóruns e iniciativas internacionais, resultado do fortalecimento da articulação entre os Países Membros. Esse fato contribuiu para a consolidação de seu papel de fórum privilegiado para o diálogo político e de apoio à formulação e implementação de estratégias regionais amazônicas em diversas áreas, como meio ambiente, turismo, saúde, assuntos indígenas e ciência e tecnologia. Nesse período, no âmbito da 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-9), realizou-se a Segunda Reunião de Ministros e Representantes do Meio Ambiente dos Países Membros da OTCA. O encontro, ocorrido no dia 29 de maio de 2008, teve como resultado o “Relatório de Bonn”, que resume o processo de reflexão interministerial sobre a Amazônia e a biodiversidade. O documento reafirma o espírito de unidade dos países em torno da conservação e uso sustentável da região, e ratifica a vontade dos governos de continuar desenvolvendo ações para o alcance desse propósito. Os Reunião de Ministros e Representantes de Meio Ambiente dos Países Membros, Bonn, 29.05.2008 dos internacionais sobre florestas por meio dos Programas Florestais Nacionais na América Latina, teve início uma segunda fase, denominada Puembo II, na qual se aprofundou a discussão temática e a definição de temas de comum interesse para a gestão florestal no âmbito dos Programas Florestais Nacionais. Nessa iniciativa, a OTCA atua como ponto de ligação na região Amazônica. Além disso, por decisão de suas autoridades florestais, a SP apoiou a execução do plano de trabalho do Grupo Sub-Regional Amazônico da COFLAC. Os resultados de Puembo constituem subsídios relevantes para a construção da agenda de trabalho regional no âmbito da COFLAC. Sendo a Amazônia a região que possui o maior patrimônio mundial de floresta úmida tropical contínua e a maior reserva de oxigênio e água doce do planeta, conservá-la constitui uma arma fundamental na luta contra os Fototeam Holler ridicamente Não Vinculante para Florestas (NLBI) e no Plano de Trabalho Plurianual (MYPOW) do UNFF. Em reconhecimento ao papel que é capaz de desempenhar no contexto amazônico, a OTCA foi convidada a participar da Iniciativa Regional Dirigida, promovida pela Suíça e Austrália na cidade de Genebra, em janeiro de 2008, onde pôde compartilhar com outras organizações suas experiências, destacando seu papel de promoção e apoio à cooperação entre os países, assim como as decisões de seus membros. Dentre seus esforços dirigidos a estimular o diálogo político regional em torno do manejo florestal sustentável, a OTCA participa da iniciativa Puembo, uma plataforma de diálogo e coordenação liderada pela FAO e por outras organizações regionais, e integrada por autoridades florestais nacionais. Após o término da primeira etapa, centrada no debate em torno da implementação de acor- Encontro de Negociadores dos Países Membros na CDB, Bonn, 17.05.2008 efeitos das mudanças climáticas. Nesse sentido, a OTCA começou a abordar essa questão do ponto de vista de apoiar a análise da situação em que se encontra atualmente esse debate, assim como de suas perspectivas para os Países Membros. Um primeiro passo para tanto foi a preparação do relatório “A Amazônia e as Mudanças Climáticas: magnitude do problema e perspectivas de ação para os Países Membros da OTCA”, uma contribuição para os governos preparatória à Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre o Mudanças Climáticas (CQNUMC), ou Cúpula de Bali, realizada em dezembro de 2007. A oficina A Amazônia em um mundo em transformação climática, organizada pela OTCA no âmbito do evento internacional Clima Latino, realizado em outubro de 2007, no Equador, também permitiu que o tema fosse debatido com os mais renomados especialistas da região. A Coordenação de Meio Ambiente da OTCA recentemente preparou e encaminhou aos Países Membros o documento “Bases de uma agenda regional amazônica sobre Mudanças Climáticas” com o propósito de desenvolver um processo de consultas que subsidie a definição das linhas gerais de atuação da Secretaria Permanente nesse campo, visando a apoiar os Países Membros em suas negociações internacionais. Por sua vez, a Coordenação | 19 de Assuntos Indígenas da OTCA está capitaneando a construção participativa da Agenda Regional Indígena, que pretende canalizar os trabalhos realizados na região pan-amazônica voltados à questão. Tal construção envolve tanto uma reflexão sobre as perspectivas políticas e técnicas e a combinação destas, entre os governos e a Secretaria Permanente, quanto a promoção de espaços de debate que legitimem e integrem ações de políticas públicas em benefício dos povos indígenas, considerando o desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos indígenas, com base no respeito à soberania nacional. Do mesmo modo, vem se consolidando o vínculo com a Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), considerada fundamental como interlocutora, enquanto agrupadora e representante das organizações indígenas da Amazônia. A Coordenação de Saúde promoveu processos de consulta e diálogo com os pontos focais visando a incidir no estabelecimento de políticas públicas regionais e a mobilizar recursos em temas prioritários. A fim de facilitar o trabalho regional conjunto, foram formadas equipes intergovernamentais técnicas nas áreas de Vigilância de Saúde Ambiental e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, e foi criada a Rede Pan-Amazônica de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde. A OTCA defendeu os interesses da 20 | região em fóruns da América Latina e do Caribe sobre temas relativos à saúde. A Segunda Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Turismo dos Países Membros, realizada em Madri, em janeiro de 2008, no âmbito da Feira Internacional de Turismo (FITUR), permitiu à OTCA divulgar as atividades executadas e os resultados alcançados ao longo de 2007 e abrir um espaço de diálogo em torno da iniciativa Ano do Destino Amazônia 2009, no intuito de orientar os próximos passos de atuação. Entre outros temas, tratou-se do calendário de eventos previsto para 2009, do Road Show 2008, da proposta de projeto-piloto para o turismo integrado na Amazônia e do estudo de imagem. Por outro lado, a OTCA recebeu, da Organização Mundial de Turismo (OMT), apoio para o projeto de promoção do turismo que ocorrerá no próximo ano. O entusiasmo e apoio demonstrado pelos governos e atores à consecução do programa, a partir da visão da Amazônia como destino turístico, e o reconhecimento da importância de se desenvolver os atrativos e o potencial da região facilitaram e promoveram o trabalho conjunto. A Coordenação de Ciência, Tecnologia e Educação construiu uma base conceitual, técnica e metodológica e propôs à OTCA estratégias para o setor baseadas numa ampla e exaustiva consulta com os atores da região. GEO AMAZÔNIA Um importante projeto que vem sendo executado é o GEO Amazônia, que consiste numa avaliação integral do estado do meio ambiente na região amazônica baseada na metodologia GEO (Global Environment Outlook), desenvolvida pelo PNUMA. Esse processo de avaliação ambiental, iniciado há dois anos, é um exercício participativo que abrange tanto os membros da comunidade científica, como os formuladores de políticas e as organizações comunitárias locais. Um dos produtos mais importantes do GEO Amazônia é o Relatório que proporcionará aos governos e atores do desenvolvimento sustentável amazônico uma visão integral sobre a problemática ambiental na região, e oferecerá recomendações que facilitarão a articulação de políticas e ações sobre a matéria. Esse relatório será publicado e apresentado no segundo semestre de 2008. Sérgio Amaral b. Manejo sustentável da floresta amazônica C om a finalidade de promover o manejo sustentável da floresta amazônica, a OTCA desenvolve suas atividades em três áreas principais: diretrizes regionais para o manejo florestal sustentável; fortalecimento institucional para a gestão florestal; e mecanismos de financiamento do manejo florestal sustentável. Diretrizes regionais e fortalecimento institucional Os países amazônicos definiram critérios e indicadores (C&I) comuns para avaliar o manejo sustentável de suas florestas no âmbito do Processo de Tarapoto, iniciado em 1995. Os C&I são uma ferramenta indispensável para o monitoramento contínuo do processo de desenvolvimento sustentável. A nível mundial, acredita-se que os elementos ou princípios essenciais do manejo florestal são definidos pelos critérios de sustentabilidade, e que com eles é possível avaliar a sustentabilidade das florestas. Parte do fortalecimento da gestão florestal consistiu em divulgar, com o apoio do governo brasileiro, no âmbito do projeto Agenda Comum Amazônica, o sistema Deter/Prodes Digital, que é capaz de monitorar a cobertura florestal a baixo custo e em tempo real. Esse sistema, utilizado pelo Minis- tério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, foi desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desse país. Para isso, foram realizadas oficinas de discussão nos Países Membros da OTCA durante 2007 e 2008, antecedidas por uma oficina regional, em 2006. Esse processo teve como resultados a criação de um banco de dados estruturado de modo a receber novas camadas de informação dos oito países; a capacitação de especialistas; a capacitação e divulgação do sistema; e o estabelecimento de uma célula básica com a informação gerada no curso de capacitação e as ferramentas tecnológicas utilizadas. Uma nova fase está prevista para iniciar em 2008 com a im- | 21 plementação do projeto Monitoramento do Desmatamento, da Exploração Florestal e das Mudanças no Uso da Terra na Amazônia, que aguarda a aprovação da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT). O plano de trabalho inclui a execução de um estudo e a uma discussão no âmbito regional com o objetivo de harmonizar os Critérios e Indicadores (C&T) de Tarapoto e os C&I da OIMT. Paralelamente, a OTCA apóia a iniciativa Aplicação da Legislação Florestal na Amazônia (ALFA). Trata-se de um processo de discussão e de intercâmbio regional sobre oportunidades e desafios relacionados à legislação florestal e à governabilidade do setor na região. O processo foi lançado com o objetivo de consolidar a cooperação, o intercâmbio e a coordenação de políticas e ações voltadas à proteção da biodiversidade, e de combater o corte e a comercialização ilegal de madeira. Busca, ainda, a adoção de medidas que contribuam para o controle e a redução de práticas ilícitas. Em 2006, foram conduzidos estudos sobre a aplicação da legislação florestal na Bolívia, Guiana, Peru e Suriname. Esses estudos serão complementados com os do Brasil, Colômbia e Equador. Devese, todavia, retomar o processo de diálogo regional com vistas a conhecer os avanços e as novas experiências desenvolvidas nos países, sondar novas oportunidades de cooperação e construir as bases 22 | de uma agenda comum amazônica sobre esse tema. De forma complementar, estão sendo apoiados os projetos demonstrativos que fazem parte das estratégias nacionais de fortalecimento da aplicação da legislação florestal, como no caso do manejo florestal sustentável, do diálogo e capacitação de autoridades para melhorar a aplicação da legislação no Equador, do manejo florestal comunitário na Bolívia e da geração de subsídios para a construção de políticas de manejo florestal comunitário no Brasil. Espera-se que essas iniciativas contribuam de forma significativa para a abordagem do tema no âmbito regional e para a implementação das políticas nacionais nos países onde são executadas. Mecanismos de financiamento para o manejo florestal O reconhecimento do valor das florestas para a conservação da natureza e para o fornecimento de bens e serviços essenciais ao desenvolvimento sustentável vem multiplicando o número de ações a favor do Manejo Florestal Sustentável (MFS). A busca pela ampliação e diversificação da base de financiamento do MFS vem ganhando cada vez mais espaço na formulação e implementação de políticas e agendas de pesquisa. Tal fato se deve a que, para diminuir a degradação das florestas e o desmatamento, é necessário au- mentar a competitividade do bom manejo florestal e tornar o setor mais atrativo do ponto de vista socioeconômico. Um estudo conjunto das experiências práticas sobre mecanismos financeiros aplicados em 19 países da América Latina foi conduzido pela OTCA em conjunto com a Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a União Mundial para a Natureza (UICN), a Comissão Centro-Americana de Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCAD), Tropenbos e o Ministério de Agricultura da Holanda. O estudo “Em direção a estratégias nacionais de financiamento para o manejo florestal sustentável na América Latina” reúne e sistematiza as principais experiências da região, e conclui que, enquanto não se conseguir tornar as atividades de base florestal mais atrativas economicamente, quer por meio do pagamento de compensações pelos bens e/ou serviços que fornece, quer por meio de mecanismos de investimento, a tendência de substituição das florestas remanescentes por atividades mais atraentes não mudará. As discussões enfatizaram a elaboração, no âmbito dos Programas Florestais Nacionais, de estratégias integrais de financiamento florestal. Também foram identificadas no período demandas específicas dos Países Membros a respeito da organização de eventos nacionais que permitam explorar as oportunidades de ação conjunta entre os setores florestal e financeiro. Em junho de 2008, a OTCA apresentou os principais resultados desse estudo na Oficina sobre Financiamento Sustentável em Manejo Florestal, Desenvolvimento Internacional e Perspectivas, realizada pelo governo do Suriname, a partir da qual se pretende apoiar a construção da estratégia de financiamento florestal daquele país. Diante da necessidade de quantificar a contribuição real da área florestal à economia nacional, realizou-se, em abril de 2008, em Quito (Equador), uma oficina regional para a Revisão do Setor Florestal nos Sistemas de Contas Públicas Nacionais. Os delegados dos Países Membros analisaram a possibilidade de estabelecer uma conta satélite que permita revisar as atividades vinculadas à área florestal, assim como a participação desta na economia nacional; analisaram os desafios e oportunidades metodológicos e operacionais para a adoção e institucionalização de uma conta satélite florestal; e elaboraram uma proposta regional para a adoção experimental da conta satélite do setor florestal. c. Biodiversidade e Áreas Protegidas Plano de Ação Regional para a Biodiversidade Amazônica Florestas Amazônicas A floresta amazônica constitui a base dos recursos e da abundância em biodiversidade da região. Desempenha um papel fundamental no funcionamento do ciclo hidrológico, na manutenção da biodiversidade, na conservação dos solos, no equilíbrio dos ecossistemas aquáticos, no seqüestro de gases de efeito estufa e no fornecimento dos bens materiais de que necessitam seus habitantes e daqueles demandados pelos mercados nacionais e internacionais. A SP/OTCA elaborou uma proposta de Plano de Ação Regional para a Biodiversidade Amazônica (PARBA) 2008-2013 visando a fortalecer as ações de coordenação e cooperação entre os Países Membros voltadas para o conhecimento, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade da região, assim como para a distribuição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua utilização. O PARBA busca se constituir num referencial em questões tais como a criação de áreas protegidas e de corredores em zonas de fronteira, que tenham por facilitar a conectividade entre ecossistemas naturais e aumentar a representatividade ecossistêmica nas áreas de conservação. O plano também permitirá aprimorar o conhecimento atual sobre a diversidade biológica amazônica e possibilitará o trabalho em programas de apoio à preservação Sérgio Amaral | 23 Oficina Nacional sobre Gestão da Biodiversidade na Colômbia, 04.2007 dos conhecimentos tradicionais, de acesso aos recursos genéticos e de direitos de propriedade intelectual, assim como a geração de mecanismos eficazes para o monitoramento e controle do tráfico de biodiversidade. Para embasar o PARBA foram realizadas seis oficinas nacionais de consulta, na Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, entre março e novembro do 2007, as quais contaram com a participação das autoridades ambientais e da administração florestal de cada país e de representantes de entidades e organizações acadêmicas e científicas, ONGs e entidades públicas e privadas. Além disso, realizou-se a Oficina Regional de Ciência e Tecnologia para Oficina sobre o Programa Regional Amazónico de Áreas Protegidas, Bariloche, 03.10.2007 a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, em Loja (Equador), em agosto de 2007. Monitoramento e controle de fauna e flora A proposta do Mecanismo de Cooperação para o Monitoramento e Controle do Tráfico de Fauna e Flora Selvagens na região Amazônica foi enviada aos Países Membros para consideração, em março de 2008. Seu objetivo é fortalecer, a partir de uma perspectiva regional, a capacidade institucional e técnica dos países no controle do tráfico de fauna e flora selvagens, no âmbito das disposições legais nacionais e internacionais sobre comércio e aproveitamento sustentáveis. Sérgio Amaral 24 | O mecanismo propõe uma estratégia de trabalho conjunto para estimular a participação e o diálogo nas instituições públicas responsáveis pelo controle do tráfico de fauna e flora selvagens e para facilitar o intercâmbio de informações e criar capacidades nas instituições nacionais competentes. Essa proposta foi discutida por representantes dos Países Membros em um evento paralelo durante a 14ª Conferência das Partes da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), em junho de 2007, e em outras oficinas. Áreas protegidas amazônicas A proposta de Programa Regional para a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas Amazônicas foi enviada aos Países Membros para apreciação e aprovação em janeiro de 2008. Visa a contribuir para a construção de uma visão e uma prática de gerenciamento das áreas protegidas em escala regional, com ênfase nas áreas protegidas em zonas de fronteira Fototeam Holler Evento paralelo sobre turismo e áreas protegidas na COP-9, Bonn, 22.05.2008 e nos corredores de conservação comuns a mais de um país. O programa desenvolverá mecanismos de coordenação e instrumentos técnicos e financeiros para complementar o gerenciamento dos Sistemas Nacionais de Áreas Protegidas e promover a ação conjunta, a partir de uma abordagem regional para a conservação da biodiversidade. Permitirá, após sua implementação, complementar os esforços nacionais no campo do gerenciamento de áreas protegidas amazônicas como instrumentos para a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, e facilitará a construção de posições comuns em cenários internacionais. A proposta foi resultado de um longo processo. A oficina para a formulação do Programa Regional para a Gestão Sustentável das Áreas Protegidas Amazônicas, realizada no Rio de Janeiro (Brasil) em agosto de 2007, foi precedida por discussões sobre o tema nas oficinas nacionais e regionais do Programa OTCA Biodiversidade. A ativa participação no II Congresso Latino-Americano de Par- Fototeam Holler Oficina Nacional sobre Gestão da Biodiversidade na Bolivia ques Nacionais e Outras Áreas Protegidas, em outubro de 2007, em Bariloche (Argentina), também ofereceu a oportunidade de apresentar e debater a proposta na oficina Em direção a um Programa Regional Amazônico de Áreas Protegidas. Entre os diversos pontos da Declaração de Bariloche, destaca-se o que celebra o avanço e implementação de políticas e planos regionais e subregionais relativos à conservação da biodiversidade. O programa da OTCA é citado como uma dessas estratégias. Sérgio Amaral Evento paralelo sobre Plano de Ação Regional de Biodiversidade na COP-9, Bonn, 20.05.2008 Durante a COP-9, na cidade de Bonn, em maio de 2008, realizouse um evento paralelo sobre Turismo e Áreas Protegidas, isto porque as APs constituem, em muitos casos, os principais destinos turísticos na Amazônia. De igual forma, na Terceira Oficina Internacional da Rede de Áreas Protegidas Andes-Amazonas, realizada no Equador em maio de 2008, o Programa OTCA Biodiversidade foi responsável pelo grupo de trabalho de APs em zonas contíguas de fronteira. Os referidos eventos permitiram discutir questões específicas relacionadas às áreas protegidas na Amazônia. Um dos aspectos que integram a proposta do programa regional é a possibilidade de constituir um Fundo Regional de Áreas Protegidas. Esse fundo, que serviria como um mecanismo de apoio ao financiamento das APs, recebeu, do governo da Alemanha, uma oferta de contribuição no valor de 10 milhões de euros. Um estudo de pré-viabilidade foi elaborado em 2007, e no corrente ano a Secretaria Permanente está preparando uma nota de conceito para sua apreciação pelos Países Membros. | 25 Sérgio Amaral 26 | Andrei Bonamin Andrei Bonamin Sala Andes-Amazônia na Exposustentat, Sao Paulo, 10.2007 Fototeam Holler A Secretaria Permanente da OTCA preparou e encaminhou aos Países Membros, para aprovação, em janeiro do 2008, a proposta do Programa Regional de Biocomércio, cujo objetivo é promover o uso sustentável e a conservação da diversidade biológica por meio de ações regionais que favoreçam o comércio e investimentos em produtos e serviços da biodiversidade na região amazônica, com ênfase na distribuição justa e eqüitativa de benefícios. Entre seus objetivos específicos, o programa busca: proporcionar um espaço de diálogo político para apoiar os Países Membros em seus processos de formulação de políticas e normas relativas a investimento, produção e comercialização de produtos e serviços derivados da biodiversidade; estimular a pesquisa aplicada e o intercâmbio de informações visando ao aproveitamento sustentável e ao desenvolvimento de produtos da diversidade biológica amazônica; impulsionar o trabalho conjunto na elaboração e implementação de estratégias inovadoras e proativas de promoção e de inserção dos produtos e serviços da biodiversidade amazônica no mercado; e promover e facilitar o desenvolvimento de mecanismos financeiros para o setor. Resultado de um processo que teve início com a preparação de Andrei Bonamin d. Uso sustentável da biodiversidade: biocomércio Sala Andes-Amazônia na COP-9, Bonn, 05.2008 estudos nacionais de biocomércio, o programa foi discutido e pactuado em outubro de 2007 na Oficina Regional realizada em São Paulo (Brasil), da qual participaram os pontos focais políticos e técnicos dos Programas Nacionais de Biocomércio e outros representantes designados pelos governos amazônicos. O Programa Regional de Biocomércio segue uma abordagem de cadeias de valor com relevância regional. Numa primeira fase, foram definidas três cadeias de valor nas quais trabalhar: ingredientes naturais para o setor de cosméticos e alimentos, peixes ornamentais e pescados. É nesse contexto que estão sendo discutidas as potenciais intervenções regionais com atores-chave. Com a finalidade de construir de forma participativa o plano setorial para ingredientes naturais, em dezembro de 2007 foi realizada, em Bogotá, a Oficina sobre Comércio Sustentável de Ingredientes Naturais derivados da Região Amazônica. Convocada em conjunto com a UNCTAD e a GTZ, a oficina contou com a participação de atores do setor público, acadêmico e privado. Fototeam Holler Oficina sobre Programa Regional de Biocomércio, São Paulo, 10.2008 Evento paralelo sobre Programa Regional de Biocomércio, na COP-9, Bonn, 21.05.2008 Andrei Bonamin A proposta da OTCA foi apresentada durante a COP-9, em maio de 2008, em evento paralelo que incluiu uma degustação de sucos de frutas amazônicas, como araçá e açaí. A OTCA também esteve presente na Feira Internacional de Biocomércio da Bolívia, realizada em Santa Cruz de la Sierra, em junho de 2008, com o fim de fortalecer e contribuir ao posicionamento do setor em nível nacional e regional. Sala Andes-Amazônia (SAA) A Sala Andes-Amazônia (SAA) foi criada com a finalidade de promover os produtos e serviços derivados da biodiversidade andino-amazônica, dando ênfase à complementaridade e ao potencial existente entre os Andes e a Amazônia. Esse espaço de caráter comercial é uma mostra da oferta dos empreendimentos do biocomércio regional andino-amazônico que souberam aproveitar as vantagens oferecidas pelos mercados regionais e internacionais. Resultado de uma parceria estratégica entre os Programas Nacionais de Biocomércio da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, a SAA e contou com o apoio da UNCTAD e CAN. Em sua primeira edição, lançada em outubro de 2007, em São, Paulo, apresentaram-se 26 expositores provenientes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, representando cerca de 15 mil famílias envolvidas no processo. Em espaço criado na feira de negócios sustentáveis Exposustentat, foram apresentados produtos como a quinoa e derivados, cacau, castanha-do-pará, araçá, café, maca, cupuaçu, bolsas, chapéus, cestas, biojóias, sementes, produtos cosméticos naturais, couro ecológico, instrumentos musicais, cestaria e acessórios, entre outros. A exposição e o fórum contaram com o apoio dos países e organismos idealizadores da SAA, e do Planeta Orgânico. A próxima versão da Sala Andes-Amazônia deverá ser realizada na nova edição da Exposustentat, em outubro de 2008 A SAA também se instalou na COP-9 com o objetivo de constituir um espaço de divulgação e sensibilização a respeito do biocomércio na região, como uma alternativa de desenvolvimento e comércio sustentável voltada para as comunidades locais. Nessa ocasião, foram exibidos produtos derivados da riqueza biológica regional em meio a uma recriação dos ecossistemas andino-amazônicos e de uma mostra visual sobre os processos de produção e os princípios de biocomércio. | 27 e. Gerenciamento dos recursos hídricos pedido já foi aprovado numa primeira instância e deverá receber a aprovação definitiva ainda em 2008. Nesse projeto, a OTCA conta ainda com o apoio dos Países Membros. O Programa de Ações Estratégicas (PAE) do projeto contempla sobretudo o traçado de uma política harmonizada entre os governos e grupos de interesse para o gerenciamento dos recursos hídricos e a integração entre a legislação, regulamentos e capacidades institucionais dos países amazônicos. O PAE também gerará mais conhecimento sobre as medidas de adaptação necessárias para mitigar os impactos das inundações e secas decorrentes da mudança no clima, e documentará o saber científico e técnico necessário para criar uma agenda harmonizada com os temas que devem ser trabalhados no programa. 28 | Sérgio Amaral A fase preparatória do projeto Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas considerando a Variabilidade Climática e as Mudanças Climáticas foi executada ao longo de 2006 e 2007 com recursos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização de Estados Americanos (OEA). O projeto tem por objetivo fortalecer o arcabouço institucional nos Países Membros para planejar e executar, de forma coordenada, as atividades de proteção e manejo sustentável dos recursos hídricos face aos impactos resultantes das ações do homem e às manifestações das mudança climáticas na Amazônia. De sua fase preparatória decorreu o desenvolvimento de uma visão consensuada em torno do gerenciamento integrado e sustentável da maior reserva de água doce do planeta. A necessidade de criar um mecanismo consolidado de manejo conjunto é uma das mais urgentes exigências das instituições da área dos Países Membros. Após a conclusão e aprovação da fase preparatória, foram solicitados novos recursos ao GEF, da ordem de US$ 7,5 milhões, para iniciar a execução do projeto. Esse Ao longo de 2007 e 2008, foram entregues todos os relatórios finais, que forneceram valiosa informação temática e analítica para os países amazônicos, assim como propostas concretas de projetos e atividades para a formulação do documento. Os relatórios financeiro e operacional foram finalizados e a Unidade Coordenadora do Projeto (UCP) reuniu-se em Brasília, em dezembro de 2007, para discutir os novos modelos do GEF e os ajustes necessários para sua execução e a dos subprojetos e atividades. A combinação de esforços possibilitou que a UCP concluísse as últimas versões do Resumo Executivo de Projeto (REP) e do Projeto de Grande Escala (FSP). A elaboração da versão final do REP, que contém os resultados de todas as consultas e atividades realizadas durante a fase inicial, reflete os esforços da coordenação do projeto e da equipe técnica. Sérgio Amaral f. Promoção do turismo regional A Secretaria Permanente da OTCA vem implementando, desde 2007, o Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável na Amazônia, e está centrando seus esforços na promoção do Ano do Destino Amazônia 2009. Para tanto, foram realizadas reuniões ministeriais, oficinas de planejamento e lançamento do projeto, além de visitas aos Países Membros e a instituições e organizações do setor de turismo. A Coordenação de Transporte, Infra-estrutura, Comunicação e Turismo da OTCA e a equipe do programa também participaram de feiras, reuniões, seminários e conferências, nos quais realizaram um trabalho de divulgação da iniciativa, objetivando captar apoio para assegurar seu sucesso. O programa terá grande reper- cussão no turismo da Amazônia e dará projeção à região no mercado internacional, com o que se espera que um maior número de turistas a visitem. A iniciativa Ano do Destino Amazônia 2009 visa a desenvolver e implementar atividades que destaquem o potencial da região e, paralelamente, estabelecer as bases para o desenvolvimento sustentável e integrado do turismo na Amazônia, melhorando, assim, a qualidade de vida dos seus habitantes. Promover a região no mundo e realizar uma série de eventos no ano 2009 são duas das ações que já estão em andamento e que fazem parte de um calendário elaborado a partir das sugestões dos Países Membros, abrangendo festivais, conferências, competições esportivas e mesas redondas. Todas as informações estarão disponíveis na página web do projeto, permitindo o intercâmbio de dados e a promo- ção de atividades regionais. Ao longo de 2008, ano crucial para determinar o sucesso da iniciativa, estão sendo tomadas as medidas que foram anunciadas e discutidas com os governos durante o processo de construção do programa. A OTCA buscou fortalecer a cooperação e as consultas aos Países Membros, consolidar os processos internos de colaboração com os Ministérios de Turismo e entidades locais do setor, comunidades e organizações de todas as áreas, e levantar recursos com doadores e fontes internacionais a fim de executar projetos integrados de turismo. No dia 31 de janeiro de 2008, os Ministros e Altas Autoridades de Turismo dos Países Membros da OTCA se reuniram em Madri, no âmbito da Feira Internacional de Turismo (FITUR). A cúpula assinalou o compromisso da OTCA para com a ampliação dos proces- | 29 Participantes da oficina de turismo na Guiana Participantes da oficina de turismo no Equador Participantes da oficina de turismo na Colômbia Primeira oficina de turismo regional, Quito Debate sobre turismo no II Congresso Latino-americano de Florestas, Bariloche 30 | sos de consulta e colaboração entre os governos amazônicos, bem como a determinação de impulsionar o turismo da região no mercado global. Nessa visita à Espanha, a iniciativa da organização obteve o apoio da Organização Mundial de Turismo (OMT). Na II Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Turismo da OTCA, acordou-se identificar os pontos focais técnicos de cada País Membro responsáveis pelo acompanhamento das atividades previstas no Ano do Destino Amazônia 2009. Os pontos focais se reuniram no Equador, formando, assim, o Comitê Técnico de Turismo da OTCA, o qual tornou a se reunir pela segunda vez, no Suriname. Na cúpula de Madri apresentou-se um estudo de imagem elaborado com base nas entrevistas a operadores de turismo e agências de viagens de cinco países europeus. O estudo faz parte de um esforço no sentido de entender a percepção a respeito da Amazônia no mercado mundial de turismo, e foi motivado pelo fato de ela ser pouco conhecida, apesar de suas riquezas e atrativos. Entre as principais conclusões destacam-se a associação da região à natureza, à aventura e ao mistério, por um lado, e à questão do desmatamento das florestas e às dificuldades de acesso à região, por outro. Os resultados indicam que a estratégia a ser desenvolvida deve basear-se na integração amazônica. Entre as ações da OTCA para dar projeção ao Ano do Destino Amazônia 2009, foram formuladas as normas para um concurso internacional de fotografia profissional e amadora, que se dividirá em três categorias: Paisagens; Fauna e Flora; e Culturas. As trinta melhores fotos farão parte de exposições itinerantes nos Países Membros. Além do concurso, instituiu-se o Prêmio Bianual de Turismo Sustentável da OTCA, que premiará os estabelecimentos de hospedagem na Amazônia que mais contribuam para o desenvolvimento sustentável do turismo valorizando os ambientes naturais e culturais. Serão agraciados os estabelecimentos que melhor se adequarem aos critérios de sustentabilidade que constam do regulamento. A premiação está prevista para julho de 2009. Os Países Membros e a OTCA participarão de uma exposição itinerante que visitará três cidades do mundo. A primeira a ser visitada será Brasília, em outubro, com um evento intitulado “A Amazônia e o Mundo”, na Universidade de Brasília (UnB); a segunda visita consistirá de uma exposição no George Brown College, em Toronto (Canadá); e, finalmente, a terceira ocorrerá no World Travel Market, em Londres (Inglaterra). A exposição itinerante tem como objetivo apresentar o produto turístico amazônico a um público mais amplo e divulgar o projeto de turismo sustentável da região. Paralelamente ao Ano do Destino Amazônia 2009, na esteira dessa iniciativa, a OTCA propôs a criação e desenvolvimento de uma série de circuitos turísticos integrados transfronteiriços, caracterizados por vários idiomas e focos de interesse. Para tanto, a OTCA e os Ministérios de Turismo dos Países Membros trabalharão em estreita colaboração com os operadores turísticos de cada país na identificação e elaboração desses circuitos, que ajudarão a aumentar o fluxo de turistas de forma sustentável e a longo prazo, gerando mais benefícios para as populações locais. g. Saúde A Coordenação de Saúde promoveu processos de consulta e diálogo com os delegados dos Países Membros da OTCA visando a incidir no estabelecimento de políticas públicas regionais e a mobilizar recursos para assun- Sérgio Amaral tos prioritários. Para tanto, formaram-se duas equipes técnicas intergovernamentais: uma de Vigilância de Saúde Ambiental, com a qual foi realizada uma reunião regional para discutir a execução do Projeto do Sistema de Vigilância de Saúde Ambiental na Região Amazônica; e outra em Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, na qual foi definido um plano de ação para estimular e facilitar o trabalho em redes na Amazônia. A situação de saúde na região diz respeito particularmente às populações indígenas e migrantes das zonas de fronteira e da área rural. Por esse motivo, as ações de mobilização de recursos se concentraram na aprovação do projeto de Vigilância de Saúde Ambiental; na iniciativa Saúde e Florestas; na situação da saúde nas fron- teiras, promovendo a articulação intersetorial e interinstitucional na área de saúde; na promoção de ambientes saudáveis, atendendo aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); e no fortalecimento da Rede Pan-Amazônica de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde. Nesse período, os pontos focais apoiaram e acompanharam o desenvolvimento das atividades previstas, e a Coordenadora de Saúde viajou a alguns dos Países Membros a fim de melhorar a articulação das ações. Uma iniciativa importante foi dar início a um processo de promoção e orientação da coleta de informação nos Países Membros sobre a situação da saúde na Amazônia. O Ministério da Saúde do Equador foi o primeiro a empreender essa tarefa, da qual resultou um documento retratando a situação sanitária em geral e reunindo dados sociais, culturais e de biodiversidade, que constitui um valioso insumo para a análise regional. O governo da Bolívia contribuirá com o escritório nacional da OPAS na elaboração de uma síntese sobre os indicadores básicos de saúde na região amazônica, com base na informação disponível sobre os países. Por outro lado, a aprovação do projeto sobre o Sistema de Vigilância em Saúde Ambiental pelo BID, com financiamento de US$ 1 milhão, além da contribuição de contrapartida dos países e da cooperação técnica da OPAS, | 31 I Oficina Pan-amazônica de Saúde Ambiental, Manaus, 04.2008 II Encontro Pró-Rede-Pan-amazônica de CT+IS, Belém, 11.07.2007 permitirá a adoção de um marco operacional e instrumental de Indicadores e Estratégias para a institucionalização da vigilância de saúde ambiental na Amazônia. Este sistema tem como objetivo facilitar a prevenção, proteção, adaptação e mitigação face à alteração, contaminação e danos ambientais que afetam a saúde humana. O Comitê Técnico Regional (Cotec), formado por representantes dos Ministérios da Saúde, será responsável pela execução desse projeto. Para promover o diálogo e a ação conjuntos, instalou-se o Comitê Intergovernamental de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, integrado por delegados dos Países Membros, e seu regulamento foi levado à consideração dos governos. A Segunda Reunião do Comitê Intergovernamental foi realizada em Brasília. O comitê dará impulso aos programas, estratégias e atividades de acordo com critérios estabelecidos na definição das linhas prioritárias do Plano de Ação: perfil epidemiológico, situação das capacidades de CT&IS na Amazônia, interculturalidade, sustentabilidade e eqüida- 32 | Encontro Internacional da Rede Pan-Amazônica de C,T& I en Saúde, Quito, 07.2008 de, e redução de assimetrias. Esse comitê será também o facilitador e gestor da Rede PanAmazônica de Ciência Tecnologia e Inovação em Saúde, com o apoio da Fiocruz e OPAS. A rede, que conta com uma página web, convocou duas reuniões regionais e promoveu dois fóruns nesse período. O primeiro foi o Fórum Interamazônico sobre Doenças Tropicais e Determinantes Sociais face às mudanças climáticas na Amazônia, que contou com a participação de delegados dos Ministérios da Saúde, de institutos nacionais e laboratórios, representando uma oportunidade para o debate sobre questões relevantes em torno do controle e vigilância de doenças. O Fórum Interamazônico sobre Saúde Ambiental e Resiliência frente às Mudanças Climáticas na Saúde Humana discutiu a situação da malária, dos recursos hídricos, da capacidade de resposta dos países face ao aquecimento do planeta e conceitos relativos à resiliência, assim como a necessidade de estabelecer um plano de trabalho denominado Agenda de Manaus. Esta promoveu discussões sobre a questão da água em Manaus e abordou questões técnicas sobre a Malária, Desastres e trabalho em zonas de fronteira, com o apoio do programa de responsabilidade ambiental da Petrobras. As Ações Sanitárias no departamento de Bêni (Bolívia) foram uma importante atividade realizada em março de 2008 que mobilizou recursos da GTZ para evitar a transmissão de doenças por meio de medidas preventivas. Com ela, evitou-se que a água para consumo humano fosse contaminada nas zonas vulneráveis próximas à cidade de Trinidad, após as inundações ocorridas na Bolívia. No âmbito regional, a OTCA participou da elaboração da Agenda Sul-Americana de Saúde, em coordenação com o Organismo Andino de Saúde (ORAS), visitou a sede da Comunidade do Caribe (Caricom) visando a estabelecer mecanismos de comunicação que apóiem os Países Membros da OTCA no campo da saúde, e assistiu às reuniões sub-regionais com o propósito de empreender ações sinérgicas conjuntas. Diante da necessidade de conduzir um trabalho articulado no campo da saúde, como eixo do desenvolvimento sustentável, vem sendo desenvolvida uma proposta de Terras Comunitárias de Origem (TCO) Lecos (Bolívia) com o propósito de reduzir os níveis de pobreza e atingir os ODM, baseada numa abordagem intersetorial e intercultural, incluindo uma proposta de ação sanitária amazônica, iniciativas de ações intersetoriais e atendimento primário de saúde. O programa pretende, a partir de uma fase de sensibilização sobre a importância dos ecossistemas, iniciar processos de planejamento estratégico local integral para o desenvolvimento sustentável. Com relação à importância da questão dos ambientes saudáveis, a Coordenação de Saúde contribuiu para o desenvolvimento de uma proposta de cooperação técnica entre países sobre Saúde e Turismo, a ser implementada entre o Sistema da Integração Centro-Americana (SICA), CARICOM e OTCA, visando ao estabelecimento de linhas de intercâmbio de experiências e ao desenvolvimento de ações conjuntas para promover o turismo na Amazônia no contexto de ações de prevenção e promoção da saúde e do turismo sustentável. h. Ciência e tecnologia A Coordenação de Ciência, Tecnologia e Educação trabalhou no sentido de apoiar e propor iniciativas com visão regional voltadas à proteção, geração, aplicação e divulgação dos conheci- mentos científicos, tecnológicos, educativos e tradicionais relevantes para a conservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Para tanto, ampliou a capacidade de visão e compreensão da complexidade dos processos, atores, instituições e problemas relacionados a sua missão na região, e propôs uma base conceitual para o trabalho da OTCA no setor. Os esforços da Coordenação se concentraram na divulgação das idéias e projetos da OTCA na área da ciência e tecnologia entre os atores governamentais e os cientistas mais importantes da região; no fortalecimento da presença da OTCA em fóruns, seminários e eventos científicos; e na proposição de iniciativas voltadas Sérgio Amaral | 33 Reunião da UNAMAZ e da OTCA em Brasília, 05. 2007 Coordenador de Ciência e Tecnologia, Secretário-Geral e Coordenador da Amazontech ao aperfeiçoamento dos processos e decisões internas para aprimorar a qualidade de suas ações na gestão dos conhecimentos panamazónicos. Nesse sentido, propôs um modelo de Gestão do Conhecimento para a Secretaria Permanente, cujas diretrizes são o compromisso dos Países Membros, o apoio e a construção de ações por meio de atores com visão pan-amazônica e capacidade de gerir o conhecimento. Além disso, considerou a necessidade de uma perspectiva estratégica na área de educação e de ciência, tecnologia e inovação. Desse aspecto decorre a necessidade de conduzir uma ampla e exaustiva consulta entre os atores envolvidos com o conhecimento amazônico a fim de definir tais estratégias. A Coordenação de Ciência, Tecnologia e Educação visitou os Países Membros e os estados ama- 34 | zônicos do Brasil com o propósito de explorar mecanismos de cooperação internacional, organizar e participar de eventos internacionais, fortalecer o diálogo com universidades, instituições e órgãos de C&T e educação, assim como de expor os projetos para o setor. Colaborou ainda na organização do encontro preparatório para a II Reunião Regional de Altas Autoridades e Ministros de Ciência e Tecnologia dos Países Membros, realizada em Puerto Ayacucho (Venezuela). Nas sete reuniões realizadas em seis países ao longo de 11 meses, professores e pesquisadores foram consultados sobre a possibilidade de criar a Universidade Amazônica Internacional, concebida como uma abordagem de redes com nós nos diferentes países interessados. Como resultado desse processo, preparou-se um documento denominado “Universidade Amazônica Internacional: utopia ou possibilidade”. Atualmente, tramita no Senado do Brasil uma proposta que visa à criação, no estado do Amazonas, de uma universidade amazônica. Por outro lado, avançou-se no processo de cooperação para o fortalecimento da Associação de Universidades Amazônicas (UNAMAZ), por considerá-la uma instituiçãochave para o desenvolvimento de uma visão pan-amazônica no setor, levando-se em consideração sua relevância regional. Em junho, discutiu-se o documento preliminar sobre a justificativa da agenda no Conselho Diretor da UNAMAZ, em Puerto Ordaz (Venezuela). Com o objetivo de elevar a qualidade e a freqüência do dialogo entre cientistas, políticos, formuladores de políticas e demais atores da Amazônia, a OTCA editou e publicou uma série de cadernos sobre diálogos políticos. O primeiro caderno, intitulado “UNAMAZ: Visões e Perspectivas Amazônicas”, encontra-se em fase de preparação e conta com o apoio da Universidade Bolivariana da Venezuela. Além da intensa agenda de trabalho com a UNAMAZ, a OTCA está estudando a assinatura de convênios com a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e com a Universidade de Brasília (UnB). Estratégia de C&T para a Biodiversidade Amazônica i. Construção da agenda regional indígena os conhecimentos ancestrais e práticas tradicionais de que a região necessita na área de conservação e uso sustentável da biodiversidade amazônica. Ou seja, busca promover o estabelecimento das condições básicas necessárias para o desenvolvimento da pesquisa na região de maneira articulada, entre diversos atores dos Países Membros. Além disso, serão elaborados os programas regionais de pesquisa, definindo-se os alcances, in- sumos necessários, orçamentos, formas de colaboração e mecanismos de distribuição de responsabilidades e benefícios. O documento é produto de uma série de reuniões regionais e nacionais ao longo de 2006 e da Oficina Regional de Formulação da Proposta de Estratégia, ocorrida em Loja (Equador), em 2007. Foi enviado aos Países Membros para apreciação no primeiro semestre de 2008. Sérgio Amaral Diante da necessidade de elaborar uma estratégia que ajude a desenvolver a C&T em toda a região e que possibilite o acesso a conhecimentos amplos e suficientes sobre a biodiversidade, a OTCA lançou a Estratégia de Ciência e Tecnologia para a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Amazônica, que tem por objetivo fortalecer e desenvolver capacidades científicas, tecnológicas e de inovação, assim como potencializar A Coordenação de Assuntos Indígenas da OTCA trabalhou na construção de uma Agenda Regional Indígena, concentrandose em explorar as possibilidades de contribuir com iniciativas que aumentem a participação indígena na elaboração e aplicação de políticas pertinentes e nos processos de desenvolvimento regional. A Agenda Regional Indígena está sendo elaborada a partir das experiências recolhidas por ocasião de debates em reuniões, seminários, congressos e oficinas, e da realização de visitas oficiais aos Países Membros, nas quais o representante da OTCA foi recebido por autoridades da área. Assim, | 35 Estudantes indígenas visitam a OTCA Senador João Pedro, Coordenadora de Saúde, Presidente da Funasa e Coordenador de Assuntos Indígenas Equipe da OTCA é recebida pelo Presidente da FUNAI Reunião no Ministério de Povos Indígenas, Venezuela Reunião Binacional Brasil-Colômbia, Sao Gabriel de Cachoeira 36 | identificaram-se pontos focais nos governos, estabeleceu-se um marco geral de trabalho e reuniram-se as informações mais relevantes relativas à temática indígena, tais como aquelas sobre impactos das mudanças climáticas na região amazônica, direitos dos povos indígenas (sobre a terra, educação, saúde), alternativas de geração de renda, legislação e formação de parcerias. Ocorreram importantes encontros com dirigentes da COICA, PARLAMAZ e UNAMAZ, objetivando envolver esses atores na articulação da Agenda Regional Indígena. Para a OTCA, a aproximação aos dirigentes da COICA é de grande relevância, por se tratar da entidade amazônica de organizações indígenas mais representativa para discutir e adotar temas regionais pertinentes. O resultado de todo esse processo foi recolhido num documento preliminar que será levado a consideração dos Países Membros durante o Primeiro Encontro Regional de Assuntos Indígenas da OTCA e Autoridades da Região Amazônica “Consolidando a Agenda Regional Indígena”, previsto para o segundo semestre de 2008, na Guiana. A reunião tem o objetivo de se constituir num novo espaço de diálogo oficial entre os Países Membros, para a definição de políticas e práticas de governo em prol de um desenvolvimento amazônico justo, eqüitativo e propício para seus povos. Além disso, esse trabalho está transformando a OTCA num importante ator no debate indígena amazônico. A OTCA visa a construir uma agenda de trabalho a partir das demandas comuns e convergentes, promover o intercâmbio de experiências e informações que melhorem os serviços e atenção ao público indígena da região, e constituir um fórum de diálogo sobre questões indígenas. Entre os resultados esperados estão a elaboração de um documento político que assinale coletivamente a posição dos países em relação à temática indígena, a constituição de uma agenda de longo prazo e de princípios comuns de trabalho para os povos indígenas amazônicos. Os temas que devem ser tratados no Primeiro Encontro Regional são: reconhecimento legal dos territórios indígenas, políticas de desenvolvimento dos territórios indígenas e de uso dos recursos naturais em regiões de fronteira e processos de consulta prévia segundo as convenções internacionais. Além disso, espera-se que a agenda incorpore as contribuições do PARLAMAZ, da UNAMAZ e da COICA. Por outro lado, a Coordenação identificou projetos indígenas relevantes para o âmbito regional em diversas fases - execução, preparação ou implementação -, participando ativamente na discussão sobre o tema. Ao mesmo tempo, uma proposta de Projeto Regional de Consolidação de um Sistema de Proteção dos Povos Indígenas Isolados e em Sérgio Amaral Contato Inicial da Amazônia e do Chaco está sendo analisada pelo BID para financiamento. Com ele será possível estabelecer as bases necessárias para vincular os países em que vivem esses povos, com o propósito de preservar sua integridade física e cultural. A iniciativa possibilitará ainda a articulação e coordenação entre os atores nacionais e regionais que promovem a proteção dos povos indígenas isolados. j. Fortalecimento institucional F ortalecer institucionalmente a SP e demais instâncias regionais afins é uma constante para a Direção da OTCA. No período, realizaram-se estudos sobre procedimentos internos, análises de alternativas de informatização e a revisão do manual de gestão com a finalidade de aperfeiçoar o funcionamento interno e a comunicação com os Países Membros. Além disso, os funcionários e colaboradores da OTCA se reuniram para discutir o planejamento das atividades e preparar os relatórios do período. A organização também manteve uma presença institucional relevante ao participar de eventos internacionais ligados a suas diversas áreas de ação. A Secretaria Permanente buscou impulsionar um processo de interlocução e de trabalho conjunto com a Associação de Universidades Amazônicas (UNAMAZ), o Parlamento Amazônico (PARLAMAZ) e a Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA). Com isso, a Secretaria Permanente somou esforços e colaborou ativamente na dinamização das redes e instâncias regionais que atuam na região, cuja consolidação e pleno funcionamento são fundamentais para tornar mais eficaz o desenvolvimento e cumprimento dos propósitos da OTCA. Considerado uma das instituições que terão um papel de destaque na promoção da cooperação regional, o Parlamento Amazônico vem sendo acompanhado pela OTCA e recebe o apoio desta para sua reativação. O pleno funcionamento desse organismo legislativo regional, formado pelos Congressos Nacionais dos Países Membros, permitirá a promoção de novas leis e normativas que decerto terão impactos positivos nas políticas públicas em defesa dos recursos naturais amazônicos. O PARLAMAZ também poderá ajudar a harmonizar as legislações dos respectivos Estados. Ao longo dos últimos anos, o Parlamento Amazônico vem somando esforços e tomando as providencias necessárias para traçar e aprovar seu Plano Estratégico, que consolidará as relações com a OTCA. Nesse mesmo sentido, um plano de ação deve ser elaborado, em sintonia com o trabalho das demais instituições pan-amazônicas. Por outro lado, está sendo discutida a reativação das Comissões do PARLAMAZ, que são grupos de trabalho legislativos sobre temas de interesse, entre os quais | 37 recursos naturais, meio ambiente e povos indígenas. No período, uma delegação de parlamentares visitou Brasília em novembro de 2007, e foi organizado um encontro no Senado brasileiro, em julho do 2008, para debater o Plano Estratégico. Também houve reuniões em Cobija (Bolívia) e Lima (Peru). Em relação à UNAMAZ, a OTCA deu início a um programa de apoio institucional, levando em consideração a relevância e visão regional dessa associação que reúne mais de 60 universidades e instituições de ensino. A OTCA participou de encontros com membros da direção da UNAMAZ nos quais se analisaram a definição de uma nova estrutura organizacional e a formulação de um Plano Estratégico, assim como o conteúdo de uma agenda de trabalho OTCA-UNAMAZ, que sistematizará e organizará os mecanismos de consulta aos países, os procedimentos para a transferência de informação, a participação e as contribuições técnicas e financeiras. De igual forma, vem sendo estreitado o vínculo com a COICA, considerada um interlocutor destacado por reunir e representar as organizações indígenas da Amazônia e defender a proteção dos direitos e a autodeterminação de mais de 400 povos indígenas que vivem na região. A OTCA participou da XXI Reunião do Conselho de Coordenação e da XXVI Reunião do Conselho 38 | PARLAMAZ e OTCA visitam Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Brasilia, 11. 2007 no estratégico e um plano de ação aprovados, e está implementando projetos específicos em campo. Os dirigentes da COICA, que é sediada em Quito (Equador), participaram, com o apoio da OTCA, de vários fóruns internacionais, entre eles o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas e a COP-9. k. Projetos demonstrativos Delegação do PARLAMAZ em reunião de trabalho com a OTCA Debate da OTCA, COICA e PARLAMAZ na COP-9, Bonn, 05.2008 Presidente da UNAMAZ Diretor da COICA, em Quito. A presença da OTCA foi um importante passo para atender à necessidade de aproximação institucional com a Coica, que foi enfatizada durante os encontros. Além disso, a Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica participa da construção da Agenda Regional Indígena. A Coica já conta com um pla- A construção de projetos demonstrativos oferece a oportunidade de aplicar, na prática, os esforços de coordenação regional para abordar questões específicas ou para tratar assuntos de interesse comum no âmbito nacional que podem contribuir para o processo regional de desenvolvimento sustentável. As seguintes iniciativas estão em fase de estudo, formulação, implementação e execução: Equador Manejo florestal sustentável em florestas nativas e cadeias de comercialização de madeira legal no centro-sul amazônico Esse projeto visa a promover o manejo florestal sustentável de florestas naturais com comunidades indígenas na zona centro-sul da região amazônica equatoriana. A iniciativa prevê a criação de capacidades técnicas nos produtores florestais para a produção de ma- Stefan Gatter deira legal (proveniente de bom manejo) e medidas para o apoio à comercialização dos produtos. Seu objetivo é vincular esses produtores ao mercado nacional e, assim, elevar as receitas dos atores da cadeia de madeira. O projeto explora um novo conceito de uso dos recursos naturais que visa ao “viver bem”, não à busca pela maximização dos lucros auferidos das operações florestais. Os benefícios socioeconômicos da adoção de uma base legal específica para o manejo comunitário também estão sendo explorados pela iniciativa. Representante do governo da Bolívia (segundo da esquerda para a direita) visita projeto de manejo florestal das comunidades Shuar na floresta amazônica equatoriana Ao estimular a preservação da cobertura florestal como fonte de receitas econômicas, a iniciativa representa uma contribuição concreta para a criação de uma cultura florestal no Equador, promovendo a conservação da floresta. Isso permitirá reduzir a exploração ilegal de madeira, que ainda é um grave problema na região Amazônica. Os principais beneficiários do projeto fazem parte do Conselho de Governo Shuar Arutam (CGSHA), formado por seis associações indígenas da etnia Shuar. Cerca de mil famílias assentadas na cordilheira do Condor, na fronteira com o Peru, e produtores colonos que aproveitam madeira de forma legal serão beneficiados. Por outro lado, serão criadas capacidades nos atores institucionais (governos locais, autoridades florestais, organizações de produtores) para avançar no bom manejo da floresta. Espera-se que as experiências e as lições aprendidas sejam disseminadas e aplicadas em outras regiões da Amazônia. O projeto é uma proposta da fundação Serviço Florestal Amazônico (SFA) e do CGSHA, com o apoio da Fundação Natura, e se | 39 baseia no “regulamento florestal local”, estabelecido pelos Shuar, que receberam o apoio do Ministério do Ambiente do Equador. Colômbia Recuperação de solos por meio de um sistema de pecuária sustentável no Piemonte amazônico Este projeto se propõe a implementar ações voltadas à redução das áreas dedicadas à pecuária extensiva e ao cultivo de coca, por meio de sua reconversão aos ciclos naturais do ecossistema da região do Piemonte amazônico, no departamento de Putumayo. Ao implementar um sistema sustentável de pecuária ecológica e orgânica, espera-se contribuir para a estabilização da fronteira agrícola, a recuperação de solos e o aumento das rendas dos habitantes da Amazônia colombiana. A iniciativa também fortalecerá a organização de produtores em torno do chamado modelo ecológico. Com esse modelo, poderão aproveitar as vantagens da economia de escala proporcionadas por uma estrutura em cadeia para reduzir os custos de produção, contratar assistência técnica e introduzir de maneira competitiva os produtos regionais no mercado. Aproximadamente 550 pequenos pecuaristas filiados à Sociedade de Pecuária de Leite e de Corte do Putumayo (Ecolac - Sociedad Láctea y Cárnica del Putumayo) serão direta- 40 | mente beneficiados pelo projeto. Proposto pela Pontifícia Universidade Javeriana, pela Agência para a Ação Social e a Cooperação Internacional e pela ECOLAC, suas ações serão desenvolvidas de forma conjunta entre os governos nacional, departamental e local, o setor empresarial e instituições educacionais. Equador Desenvolvimento da Produção, Conservação e Comercialização de Produtos de comunidades Shuar O projeto de Desenvolvimento da Produção, Conservação e Comercialização de Produtos está sendo implementado na zona fronteiriça amazônica Transkutuku, no cantão de Taisha, localizado na província equatoriana de Morona Santiago, que é habitada por comunidades Shuar. A iniciativa possibilitará uma melhoria das receitas de pelo menos 20 comunidades Shuar e de 300 famílias diretamente envolvidas com a produção ecológica sustentável e compatível com as tradições locais, em um território de mais de 600 mil hectares, dos quais 87% são cobertos por florestas tropicais e abrigam uma rica biodiversidade. A proposta inclui o desenvolvimento de atividades produtivas ecológicas com cacau, gengibre, amendoim, e o manejo da planta nativa Ishpink (Ocotea quixos). Assim, localmente são promovidas as boas práticas de implementação dos princípios do uso sustentável da biodiversidade, dando lugar a subsídios valiosos para o intercâmbio de experiências entre os Países Membros da OTCA, assim como para o diálogo político regional. A experiência piloto empreendida nas comunidades Shuar deverá ser sistematizada, documentada e disseminada na Amazônia. A execução do projeto está a cargo da Fundação Chankuap, numa parceria com o Ministério do Ambiente do Equador, o Governo Municipal do Cantão de Taisha, os Conselhos Paroquiais Tuutinensta e Macuma, entre outros Peru/Brasil Planejamento e implementação de ações de Manejo de Recursos Naturais na região fronteiriça Ucayali-Acre Este projeto se propõe a implementar ações que contribuam para a consolidação do Fórum de Integração Fronteiriça AcreUcayali (Fifau), na região de fronteira entre Brasil e Peru, a partir do fortalecimento dos comitês nacionais de coordenação e dos grupos técnicos de apoio, com o qual será possível melhorar o manejo e a conservação dos recursos naturais. O desenvolvimento de outras iniciativas de conservação binacional na região acena para um contexto propício para a governa- bilidade conjunta entre o Governo Regional de Ucayali (Goreu) e o Governo do estado do Acre. Por meio da cooperação e do intercâmbio de modelos de gestão, o projeto busca melhorar o manejo sustentável da floresta, o monitoramento e controle de ameaças e a governabilidade regional. A iniciativa, que terá uma duração de dois anos, conta com a participação ativa de organizações não governamentais (ONGs) e indígenas e prevê o estabelecimento de comissões técnicas e a realização de uma série de reuniões técnicas, lideradas pelas autoridades governamentais locais. ídas as bases para a modificação da legislação atualmente vigente para o Manejo Florestal Comunitário (MFC) na Bolívia, a partir da política florestal do governo boliviano. O programa, além disso, multiplicará a renda das famílias da região, em boa parte procedentes da venda de madeira e da exploração sustentável da floresta nativa. O projeto, que será executado pelo Vice-Ministério de Biodiversidade, Recursos Florestais e Meio Ambiente da Bolívia, foi proposto também pela direção da Organização do Povo Indígena Lecos de Larecaja (Pilcol). Bolívia Colômbia/Peru/ Equador O projeto tem o objetivo de aplicar normas simplificadas de manejo florestal na Terra Comunitária de Origem Lecos de Larecaja (TCO Lecos), localizada nos municípios de Guanay e Teoponte, no norte do Departamento de La Paz, Bolívia. A iniciativa criará capacidades técnicas e organizacionais entre os habitantes da TCO Lecos para produzir madeira legal, com medidas de apoio para agregar valor aos produtos madeireiros e não madeireiros e prestar o apoio à comercialização, vinculando os produtores diretamente ao mercado nacional. Dessa maneira, serão constru- Conservação e desenvolvimento sustentável do Corredor de Gestão entre as Áreas Protegidas La Paya, Guëppí e Cuyabeno Este projeto trinacional busca contribuir para a consolidação do Corredor de Gestão La PayaGuëppí-Cuyabeno, como modelo de conservação e de desenvolvimento sustentável regional de áreas protegidas, por meio do gerenciamento conjunto e do manejo coordenado entre a Colômbia, Peru e Equador. A região tem um alto valor para a conservação da biodiversidade e seus recursos estão sujeitos a uma crescente pressão. A proposta visa ao desenvolvimento de um processo de planeja- Sérgio Amaral Manejo Florestal Integral no Floresta do TCO-Lecos de Larecaja mento conjunto, que inclui planos específicos de manejo de recursos e o ordenamento do uso das zonas tampão. Além disso, facilitará a capacitação e o intercâmbio de experiências a fim de compartilhar os pontos fortes em aspectos técnicos e de otimizar o uso dos recursos disponíveis e a cooperação in situ. Por último, o projeto fortalecerá as capacidades de operação conjunta entre as áreas protegidas, inclusive o desenvolvimento de instrumentos legais e operacionais e a documentação e sistematização de experiências para sua posterior divulgação e para a incorporação de seus produtos e resultados no Programa de Áreas Protegidas da OTCA. O projeto será executado em estreita colaboração com os fundos nacionais das três áreas protegidas: Fundo Ambiental Nacional do Equador (FAN), Fundo Peruano para as Áreas Protegidas (Profonanpe) e Fundo Patrimônio Natural da Colômbia (FPN). | 41 42 | Sérgio Amaral 5 Parcerias e Cooperação Internacional 44 | mente vantajosos. Tais ações vão desde a criação de mecanismos e instrumentos eficazes para preservar o ecossistema amazônico e fortalecer a cooperação, até a execução de políticas pactuadas e a construção de posições regionais comuns em fóruns internacionais. Os programas e projetos são executados em plena sintonia com os mandatos e instrumentos de gestão da SP/OTCA, a qual norteia suas estratégias e propósitos no que se refere aos mandatos recebidos dos Países Membros. Além disso, a SP/OTCA encoraja os governos a participar ativamente em todas as etapas dos programas e projetos, da elaboração à execução e acompanhamento. A cooperação internacional, por sua vez, tem sua atuação fundamentada, entre outros compromissos internacionais, na Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento. Mais de 140 signatários (entre países e organismos) reconheceram, em 2005, que é necessário aumentar o volume da ajuda e de outros recursos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), ao mesmo tempo em que se deve aumentar a eficácia da ajuda para o desenvolvimento. Os compromissos da cooperação, adotados pela SP/OTCA quando da seleção de fontes de cooperação, são: a apropriação, ou seja, a OTCA exerce uma autoridade eficaz sobre suas políticas e estratégias e coordena ações de desenvolvimento; o alinhamento, isto é, a cooperação baseia seu apoio nas estratégias, instituições e procedimentos nacionais de desenvolvimento dos países parceiros; e a harmonização, ou seja, as ações da cooperação devem ser mais harmoniosas, transparentes e coletivamente eficazes. Hoje, vários são os projetos que superaram a fase inicial de preparação e aprovação e que começam a produzir resultados concretos, com o que a incorporação da dimensão regional na abordagem de trabalho dos organismos internacionais e de cooperação está sendo consolidada. Incentivando essa visão integrada como alicerce do trabalho na Amazônia, a OTCA conseguiu complementar os recursos disponíveis em seu orçamento anual e está ampliando sua ação na Amazônia. Entre seus principais projetos destacam-se: Sérgio Amaral C om a instalação da Secretaria Permanente da OTCA em Brasília, os oito Países Membros instituíram uma estrutura e espaço intergovernamental de fundamental importância para a promoção da cooperação regional e de consensos em torno de temas relevantes, assim como para buscar soluções aos desafios comuns entre os co-proprietários da Amazônia. A capacidade política desse organismo, criado para promover o desenvolvimento sustentável da região, foi complementada com os mandatos recebidos dos governos. Por esse motivo, no transcurso de quase seis anos de existência, a OTCA se transformou num referencial para outros organismos internacionais e agências de cooperação que atuam ou pretendem atuar na região. Como resultado, a organização conseguiu atrair recursos técnicos e financeiros para implementar projetos, programas e iniciativas de grande importância. Os projetos e programas em execução, em processo de análise pelos agentes financiadores e em fase de preparação, buscam honrar o compromisso - assumido pelos Países Membros ao assinar o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) - de realizar esforços e ações conjuntas para promover o desenvolvimento harmônico de seus territórios amazônicos por meio da conservação e uso racional dos recursos naturais, com resultados eqüitativos e mutua- Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS-GTZ O programa Uso Sustentável e Conservação das Florestas e da Biodiversidade na região Amazônica (Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS-GTZ) foi criado com a finalidade de fortalecer a cooperação regional para a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais e de apoiar o trabalho da Secretaria Permanente. A iniciativa apóia a implementação do Plano Estratégico da OTCA por meio de atividades específicas, previstas nos Planos de Ação Bianuais da OTCA. Suas ações abrangem as áreas temáticas de florestas, biocomércio, turismo sustentável, assuntos indígenas e fortalecimento institucional. Sua natureza e conteúdo permitem à SP/OTCA utilizar esse instrumento para apoiar a participação, com uma posição coordenada, nas negociações internacionais sobre florestas e outros temas ambientais e em projetos concretos de biocomércio, como a promoção de cadeias de valor de ingredientes naturais da Amazônia. Além disso, o Programa Regional Amazônia OTCADGIS-GTZ apóia a elaboração e execução dos projetos demonstrativos. Financiado pelo Governo dos Países Baixos e pelo Ministério de Cooperação da Alemanha e administrado pela Cooperação Técnica Alemã, o programa tem uma duração de cinco anos, sendo que a primeira fase está prevista para concluir em dezembro de 2009, e a segunda em dezembro de 2011. Projeto GEF Amazonas OTCA/PNUMA/OEA O projeto Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas considerando a Variabilidade Climática e as Mudanças Climáticas (Projeto GEF Amazonas OTCA/PNUMA/OEA) tem por objetivo fortalecer o marco institucional para planejar e executar, de maneira coordenada, as atividades de proteção e manejo sustentável dos recursos terrestres e aquáticos da bacia amazônica frente aos impactos resultantes das ações antrópicas e das mudanças climáticas verificadas na região. Iniciado em outubro de 2005, o projeto recebe apoio do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, organismo implementador do GEF), e da Organização dos Estados Americanos (OEA, organismo executor internacional). A OTCA é o responsável regional pela direção do projeto. Trata-se de uma iniciativa de grande importância para a Amazônia, porquanto propõe um programa de ações estratégicas de manejo da água baseado numa visão comum entre os países amazônicos. Programa OTCA Biodiversidade O programa “Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica (Programa OTCA Biodiversidade) tem por objetivo fortalecer a OTCA nas tarefas de coordenação e estímulo do conhecimento sobre a diversidade biológica e seus usos em potencial, apoiando tarefas de conservação e aproveitamento sustentável que necessitem de colaboração regional. Os objetivos do programa são: formulação de um marco estratégico e um plano de ação regional de biodiversidade; fortalecimento da capacidade para coordenar a pesquisa aplicada e gerar informação pública de acesso regional; e fortalecimento da capacidade para coordenar e apoiar ações de conservação em áreas prioritárias. A iniciativa contribui na construção de mecanismos e bases de gestão institucional regional que permitam gerar informação para uso compartilhado e facilita processos de coordenação e sinergia de ações conjuntas. Iniciado em 2006, o Programa OTCA Biodiversidade é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e se estenderá até 2009. O conjunto de projetos e propostas encontra-se detalhado nas tabelas das páginas seguintes. | 45 PROJETOS EM EXECUÇÃO COM ADMINISTRAÇÃO DIRETA DOS RECURSOS FINANCEIROS Valor da contribuição financeira a receber (em US$) Programas em que contribui Agente financiador 1. Agenda Comum Amazônica Capacitação de técnicos dos Países Membros em monitoramento da cobertura florestal e manejo e exploração florestal de impacto reduzido. Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. 2. Elaboração de programa regional de áreas protegidas Apoiar a OTCA na elaboração de um Programa Regional de Áreas Protegidas. Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Projeto 3. Fortalecimento da Gestão Regional Conjunta para o Aproveitamento Sustentável da Biodiversidade Amazônica Objetivos específicos Fortalecer a OTCA nas tarefas de coordenação e estímulo do conhecimento sobre a biodiversidade regional e seu usos em potencial, apoiando tarefas de conservação e aproveitamento sustentável que necessitem de colaboração transfronteiriça. 4. GeoAmazônia Produzir relatório sobre a situação do meio ambiente na região. 5. Iniciativa de aplicação da legislação florestal - ALFA Apoiar a OTCA no levantamento de informações relacionadas à aplicação da legislação, na elaboração de um documento síntese e na apresentação desses resultados aos Países em evento específico. 6. Ações Sanitárias no Bêni (Bolívia) Entrega de equipamento e insumos que serão usados pela Unidade de Saúde Ambiental do Serviço Departamental de Saúde (SEDES) do departamento do Bêni, Bolívia, na prevenção de surtos epidemiológicos pela contaminação da água decorrente das inundações ocorridas na região. 2007 Quantia a ser desembolsada em 2008 Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) 0.25 MI 0.23 MI 0.02 MI Junho 2007 World Wildlife Fund (WWF) 0.04 MI 0.02 MI X Dezembro 2007 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 1.9 MI 0.8 MI 0.7 MI Março 2009 Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) 0.08 MI 0.02 MI - Outubro 2008 Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Banco Mundial 0.21 MI 0.17 MI 0.04 MI Abril 2008 Saúde Governo dos Países Baixos e Ministério da Cooperação da Alemanha. Administrador: Cooperação Técnica Alemã (GTZ) 0.01 MI 0.01 MI Março 2008 2.49 MI 1.24 MI 1.46 MI Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Socialização de tecnologia e informação ambiental. Fortalecimento institucional da SP/ OTCA. Atualização do diagnóstico regional sobre redes de transporte. Socialização de tecnologia e informação ambiental. Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. TOTAL 46 | Conclusão Total PROJETOS EM EXECUÇÃO COM RECURSOS ADMINISTRADOS POR TERCEIROS Projeto 1. Manejo Integrado e Sustentável dos Recursos Transfronteiriços na bacia do Rio Amazonas considerando a Variabilidade Climática e as Mudanças Climáticas 2. Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS-GTZ Valor da contribuição financeira a receber (em US$) Programas em que contribui Objetivo Reforçar o marco institucional para o planejamento e execução, de forma coordenada e integrada, de atividades para a proteção e o manejo sustentado dos recursos terrestres e aquáticos da bacia Amazônica (i) Apoiar esforços de conservação e uso sustentável dos recursos naturais; (ii) contribuir para aumentar a integração e a competitividade regional; (iii) apoiar a gestão do conhecimento e o intercâmbio de tecnologias; e (iv) fortalecer a SP/OTCA. Agente financiador Gerenciamento integrado e sustentável dos recursos hídricos. Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Administrador: Organização dos Estados Americanos Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Conclusão Total 2007 Quantia a ser desembolsada em 2008 0.70 MI 0.39 MI X Junho 2008 13.50 MI 3.25 MI 4.50 MI Dezembro 2009 14.20 MI 3.64 MI 4.50 MI Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Gerenciamento integrado e sustentável dos recursos hídricos. Regional para os povos indígenas. Socialização de tecnologia e informação ambiental. Governo dos Países Baixos e Ministério da Cooperação da Alemanha. Administrador: Cooperação Técnica Alemã (GTZ) Ciência e Tecnologia. Fortalecimento institucional da SP/ OTCA TOTAL PROJETOS APROVADOS EM FASE INICIAL DE IMPLEMENTAÇÃO Projeto Objetivo Programas em que contribui Agente financiador 1. Sistema de vigilância em saúde ambiental para prevenção, educação e mitigação de efeitos das mudanças climáticas Institucionalização do Sistema de vigilância em saúde ambiental para prevenção, educação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas na saúde humana. Integração, construção e fortalecimento de capacidades em saúde pública e ambiental. Prevenção, vigilância e controle de doenças. Promoção da saúde e desenvolvimento humano sustentável. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Custo estimado US$ 1.90 MI Situação Aprovado pelo BID e Países Membros PROJETOS EM FASE DE CONSULTA AGUARDANDO APROVAÇÃO FINAL Projeto Objetivo 1. Gestão integrada e sustentada dos recursos hídricos transfronteiriços na bacia do Rio Amazonas Planejamento e execução, de forma coordenada e integrada, de atividades para a proteção e o manejo sustentado dos recursos terrestres e aquáticos da bacia Amazônica 2. Monitoramento do Desmatamento, Exploração Florestal e Mudanças no Uso da Terra Melhorar a governabilidade na região Amazônica e fortalecer as plataformas de diálogo e coordenação vinculadas à OTCA Programas em que contribui Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Gerenciamento integrado e sustentável dos recursos hídricos. Conservação e uso sustentável da biodiversidade e florestas. Agente financiador Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT) Custo estimado US$ 7.5 MI 2.58 MI Situação Apresentado ao GEF-PNUMA em junho de 2008 Em fase de avaliação | 47 PROJETOS AGUARDANDO FINANCIAMENTO Projeto Objetivos Programas em que contribui Agente financiador Custo estimado Situação Integração, construção e fortalecimento de capacidades em saúde pública e ambiental. Água segura e escolas. Executar projeto piloto sobre promoção do acesso e uso racional da água em escolas rurais da Amazônia. Prevenção, vigilância e controle de doenças. Promoção da saúde e desenvolvimento humano sustentável. 48 | Em fase de identificação. US$ 0.30 MI Aguardando recursos José Paulo Lacerda 6 Administração e Finanças A Secretaria Permanente consolidou o funcionamento de seu escritório em Brasília durante o período, após a aprovação, pelo Congresso do Brasil em 2006, do acordosede com a OTCA. A operação e o planejamento das atividades da SP/OTCA estão regidas pelo Instrumento de Operação Administrativo-Financeiro. O orçamento anual é apresentado e aprovado pelos Países Membros nas reuniões do CCA, após serem analisados pela CCOOR, e os demonstrativos financeiros anuais da OTCA são auditados desde 2003 por uma empresa multinacional especializada e mundialmente reconhecida. Os relatórios das cinco auditorias realizadas até o momento aprovaram seus resultados sem ressalvas. Para completar o processo de transparência total dos gastos, os Países Membros terão acesso, nos próximos meses, à execução financeira da OTCA (projetos e programação de custos) em tempo real, após a instalação de software de gerenciamento corporativo que está sendo adquirido pela Secretaria Permanente e que também facilitará o acesso a outras informações de interesse. No período de 2003 - quando da instalação da Secretaria Permanente em Brasília - a 2008, os Países Membros efetuaram o pagamento de 92% das cotas anuais correspondentes, numa clara demonstração de seu compromisso com a OTCA e com seu adequado funcionamento. Contudo, apresentaram-se dificuldades na administração das necessidades da SP decorrentes de fatores econô- 50 | micos que afetaram o valor real dos recursos financeiros previstos no orçamento anual. Entre esses fatores, a desvalorização do dólar americano frente ao real e a inflação acumulada no transcurso dos últimos seis anos. As alternativas para solucionar esse inconveniente já estão sendo estudadas pelos Países Membros. País Orçamento O orçamento anual para o funcionamento e manutenção da OTCA, de US$ 1.139.600, e as cotas de contribuição anual de cada País Membro foram aprovados na VI Reunião de Ministros das Relações Exteriores. % da escala das contribuições Valor (em US$) 6,5 35 16 6,5 2 16 2 16 100 74.074,00 398.860,00 182.336,00 74.074,00 22.792,00 182.336,00 22.792,00 182.336,00 1.139.600,00 Bolívia Brasil Colômbia Equador Guiana Peru Suriname Venezuela Total Orçamento da SP/OTCA (em US$) Receitas Superávit de anos anteriores (saldo em caixa em 01.01.08) 520.581 Cotas recebidas em 2008 784.013 Cotas a receber dos Países Membros 554.558 Previsão de outras receitas para administração direta disponíveis em caixa 1.585.148 Previsão de outras receitas para administração direta (ainda não disponíveis em caixa) 632.370 Previsão de recursos a serem aplicados nas atividades do Plano de Ação que não entram no caixa 3.494.597 Total de receitas 7.561.267 Despesas Execução dos programas do Plano de Ação da SP/OTCA e Funcionamento da Sede Reserva de caixa Total de despesas 7.272.857 288.410 7.561.267 Manual de Gestão A atual fase de crescimento e relevância política da OTCA torna indispensável que se conte com uma ferramenta administrativa que contenha informação ordenada e sistemática, na qual sejam estabelecidos claramente os objetivos, normas, políticas e procedimentos da Secretaria Permanente. Por esse motivo, procedeu-se à revisão do Manual de Gestão da OTCA, que será levado à consideração dos Países Membros. O manual tem por objetivo informar e orientar a conduta dos funcionários da Secretaria Permanente, unificando os critérios de desempenho e as medidas que deverão ser seguidas para atingir os objetivos traçados. O Manual de Gestão assinala as políticas organizacionais e estabelece os sistemas administrativos e, ao definir as funções e responsabilidades de cada unidade técnica ou administrativa, facilita a compreensão dos objetivos, políticas, estruturas e funções das áreas da OTCA. Dessa forma, os funcionários poderão ter acesso à informação necessária à realização das tarefas que lhes forem atribuídas, uniformizando, assim, os procedimentos de trabalho e atingido a eficiência e a qualidade requeridas pelos Países Membros. O manual inclui as normas legais, regulamentares e administrativas estabelecidas desde a instalação da SP em Brasília, bem como sua relação com os proces- sos, funções e procedimentos e com a estrutura da organização. Centro de Documentação Entre setembro de 2007 e fevereiro de 2008, o acervo da OTCA foi organizado, reunindo-se, assim, os documentos que se encontravam dispersos na instituição. Além de processar e organizar o material fisicamente, criou-se um sistema informatizado de padrão internacional, que permitirá que, no futuro, a biblioteca da OTCA seja integrada a outras redes de consulta. A seleção do material bibliográfico partiu de 1.500 livros, documentos e publicações dispersos na Secretaria Permanente, dos quais 1.240 foram incluídos no acervo. Esse trabalho foi realizado por uma bibliotecária, que também separou os volumes em coleções, tipos de documento e assuntos gerais. Usando os métodos da biblioteconomia, a OTCA identificou, classificou, indexou, catalogou, etiquetou e armazenou o material. Os documentos foram classificados em: acervo geral, documentos TCA, periódicos, eventos, anais, obras de referência e teses de conclusão de curso. | 51 52 | Sérgio Amaral 7 Equipe da OTCA 54 | Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS-GTZ Coordenador do Componente Florestal Carlos Aragón (Peru) Assessora de Biocomércio Adriana Rivera (Colômbia) Assessor Florestal Cristian Guerrero (Peru) Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS -GTZ Assessora em Assuntos Indígenas Ana Claudia Freitas Chaves (Brasil) Aplicação da Legislação Florestal na Amazônia Gerente do Projeto Hans Thiel (Equador) Consultor para Estudo no Equador Walter Palacio (Equador) Consultor para Estudo na Colômbia Lombardo Tibaquirá (Colômbia) Coordenador de Meio Ambiente Luis Alberto Oliveros (Peru) Coordenador de Educação, Ciência e Tecnologia (vago) Staff OTCA Programa OTCA Biodiversidad Coordenador do Programa Carlos Salinas (Peru) Sistemas de Informação Geográfica- SIG Dante Ramos (Peru) Assistente Técnica a Sistemas de Informação Regina Wendling (Brasil) Estagiária Wina Gonzáles (Bolívia) Coordenador de Saúde Jannette Aguirre (Bolívia) Serviço terceirizado Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS -GTZ Assessora Técnica de Turismo Anna Willingshofer (Brasil) Estagiária Fernanda Marques (Brasil) Coordenador de Transporte, Infra-estrutura, Turismo e Comunicação Donald Sinclair (Guiana) Projetos/Consultores Técnico de Informática Adriano F. Silva (Brasil) Contabilidade Claudia Gonçalves (Brasil) Zelador Firmino Rodrigues (Brasil) Motorista Francisco Salles (Brasil) Recepcionista Érica Silva (Brasil) Assistente Administrativa Paula Marques (Brasil) Controller Marcio Cabral (Brasil) Diretor Administrativo Flavio Sottomayor (Brasil) Diretor Executivo Francisco J. Ruiz Marmolejo (Colômbia) Assistente (vago) Assessoria Jurídica – por demanda Patrick Spinola (Brasil) Secretária Executiva Daniela Lanz (Venezuela) Assessoria de Comunicação (vago) Coordenador de Assuntos Indígenas Jan Tawjoeran (Suriname) Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS-GTZ Diretor do Programa: Gunter Simon (Alemanha) Diretora Adjunta e Coordenadora de Economia Ambiental: Claudia Mayer (Alemanha) Asistente Executiva: Constance Boutrolle (França) Administrador Financeiro: Antonio Espín (Equador) Asistente Técnica em Comunicação: Sammia Poveda (Equador) Coordenador do Programa no Peru: Luis Román (Peru) Assistente Técnica em Assuntos Indígenas: Natalia Ipince (Peru) Assistente Administrativa Peru: Begonia Garcia (Peru) Secretário-Geral a .i Francisco J. Ruiz Marmolejo (Colômbia) Organograma Funcional da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – SP/OTCA direção da SP/OTCA é formada pelo Secretário-Geral e pelo Diretor Administrativo. Cinco Coordenações setoriais encontram-se em funcionamento: Meio Ambiente; Saúde; Transporte, Infra-estrutura, Comunicação e Turismo; Assuntos Indígenas; e Ciência, Tecnologia e Educação, cujo responsável concluiu sua gestão em junho de 2008. A Secretaria Permanente conta com um quadro de funcionários formado por pessoal técnico e de apoio. Além disso, contrata empresas para serviços de informática, contabilidade e tradução, entre outros. Os programas da OTCA contam com equipes de consultores que trabalham de acordo com sua duração. A Anexos acompanhamento dos Mandatos recebidos das Declarações de Manaus e de Iquitos TEMA ESPECÍFICO Papel da OTCA nos processos de integração e cooperação regional MANDATO/DECISÃO DE MANAUS - 2004 MANDATO/DECISÃO DE IQUITOS - 2005 SITUAÇÃO O TCA é o principal instrumento para desenvolver políticas articuladas de desenvolvimento sustentável e integral da região (§ 1º). A OTCA é o fórum adequado para promover a integração, o desenvolvimento sustentável e solidariedade (§ 1º). Deve-se manter e fortalecer o princípio de ação fundamental da SP/OTCA. Articular, na medida do possível, redes nacionais de cooperação relacionadas aos assuntos da Cúpula de Johanesburgo (§ 16). A cooperação nos assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável orientou a definição dos projetos e atividades previstos no Plano de Ação da OTCA. Relevância da cooperação fronteiriça em todas as áreas temáticas do Tratado e seu aprofundamento em programas e projetos (§ 27). Reafirma o compromisso de dedicar especial atenção à apreciação de iniciativas por parte da Bolívia, Guiana e Suriname (§ 18). Projetos específicos vêm sendo elaborados na Bolívia (manejo florestal comunitário), Suriname (financiamento do setor florestal) e ambos os países (saúde e turismo) Determina que a OTCA contribua para o progresso e aperfeiçoamento dos processos de integração dentro da Comunidade Sul-Americana de Nações (§ 2º) A OTCA não é convocada para participar dos eventos relacionados desde 2006. Articular-se com CAN, Mercosul, ALADI e CARICOM visando a coadjuvar na consolidação da Comunidade SulAmericana de Nações (§ 2º). A articulação com a CAN foi realizada especificamente na agenda ambiental. Aprova o Plano Estratégico 2004-12 (§ 6º). Cooperar no processo de revisão, aperfeiçoamento e implementação do Plano Estratégico (§ 10º). O Plano Estratégico está sendo executado e uma proposta de revisão intermediária vem sendo planejada. Intensificar o diálogo político sobre questões de interesse dos Estados Membros, inclusive sobre segurança e defesa integral da região (§ 8º). Abordar na reunião sobre segurança e defesa integral a questão das drogas e suas implicações sociais, ambientais e econômicas (§ 17). Realizou-se em 2006 a reunião de Ministros de Defesa, que abordou a questão das drogas. Promover reuniões ministeriais temáticas com o propósito de avançar na interlocução política sobre questões específicas. Apontarou áreas indicativas de interesse (§ 10º). Renova o mandato de realizar reuniões Ministeriais sobre questões de interesse. Aponta áreas indicativas de interesse (§ 11). Realizaram-se Reuniões Ministeriais nas áreas de Saúde (2006), Meio Ambiente (2006 e 2008), Turismo (2007 e 2008) e Ciência e Tecnologia (2005); entretanto, faz-se necessário formalizar e ampliar seu alcance. Criação de um espaço de integração política e econômica deve se alicerçar nos mecanismos existentes de cooperação e requer o fortalecimento de canais de diálogo entre esstes (§ 12) Planejamento Estratégico Diálogo político setorial Projetos específicos de cooperação fronteiriça foram elaborados e estão sendo executados: Ex.: ODM-MAP, AcreUcayali, La Paya-Guepi-Cuyabeno, etc. Aumentar fluxos comerciais, acesso a mercados e participação de produtos amazônicos (§ 13 e 14). Produção sustentável e investimento. Promover mecanismos que estimulem um maior fluxo de investimento de bens e serviços entre os países (§ 15). Criar um Programa de Biocomércio (§ 31). Propor instrumento institucional de captação de recursos para financiar o desenvolvimento sustentável e que contemple a adequada remuneração pelos serviços ambientais (§ 33). Progresso satisfatório 56 | Progresso com dificuldades Programa Regional de Biocomércio formulado e em processo de aprovação nos países desde fevereiro de 2008; as iniciativas nacionais de mecanismos financeiros para o manejo florestal sustentável são apoiadas; Fundo Semente para Áreas Protegidas encontra-se em processo de formulação. Não houve progresso na formulação de um mecanismo que inclua a remuneração por serviços ambientais. Com problemas TEMA ESPECÍFICO MANDATO/DECISÃO DE MANAUS - 2004 Turismo Desenvolver mecanismos de incentivo ao investimento nas áreas de turismo e ecoturismo e patrocinar a divulgação do potencial da Região (§ 32) Elaborou-se o Programa Regional para o Desenvolvimento do Turismo Sustentável, dedicando atenção especial à divulgação dos potenciais da região, sendo este um dos primeiros passos para incentivar investimentos. Impulsionar a pesquisa científica, a geração de conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a formação de recursos humanos (§ 16). Desenvolveu-se um programa de fortalecimento da UNAMAZ (2007). Formou-se o Comitê Intergovernamental de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde e sua Rede Pan-amazônica (2007). Elaborou-se a Estratégia de C&T para a Biodiversidade, que foi aprovada pelos países. Ciência, tecnologia e formação de recursos humanos MANDATO/DECISÃO DE IQUITOS - 2005 SITUAÇÃO Coordenar com as CNPs e a UNAMAZ a formulação de políticas visando ao desenvolvimento científico e tecnológico e à formação de recursos humanos (§ 21). O Congresso foi realizado em 2006 e seus resultados devem ser implementados. Convocar o Congresso Científico da Amazônia (§ 17) Compromisso de articular políticas para garantir a Proteção da biodiversidade (§ 18) Programa Regional de Áreas Protegidas aguarda aprovação por parte dos países desde janeiro de 2008. Mecanismo de Cooperação para Controle e Monitoramento do Tráfico de Fauna e Flora Silvestre aguarda aprovação por parte dos países desde fevereiro de 2008. Plano Regional de Biodiversidade em formulação. Ampliar a cooperação regional e o intercâmbio de experiências relativas à gestão de áreas protegidas e conservação (§ 25). Promover a coordenação eficaz para combater a biopirataria (§ 19). Conservação e Proteção da biodiversidade Promover mecanismos que assegurem uma distribuição eqüitativa dos benefícios decorrentes do aproveitamento de conhecimentos tradicionais e recursos naturais (§ 20). Mecanismo de cooperação para fortalecimento de capacidades em direitos de propriedade intelectual, conhecimento tradicional e acesso a recursos genéticos em elaboração com observações relevantes. Adotar medidas que contribuam ao controle e à mitigação de práticas ilícitas relacionadas ao uso de recursos naturais (§ 18). Combater o corte e o comércio ilegais de madeira e promover a valorização e o uso sustentável dos recursos naturais mediante uma ativa cooperação (§ 22) Desenvolveu-se a Iniciativa de Aplicação da Legislação Florestal na Amazônia e estão sendo executadas ações nacionais específicas. Executar ações para a conservação do ecossistema, incluindo aquelas direcionadas a contrabalançar o problema do derretimento de geleiras (§ 7º). É necessário receber mandatos mais específicos vinculados às mudanças climáticas para avançar no tema. Continuar com o processo de implementação dos Indicadores de Tarapoto e com as decisões tomadas em seu âmbito (§ 20). Elaborar projetos de sistemas de informação geográfica de vigilância ambiental e monitoramento (§ 25). Assuntos Indígenas Conduzir políticas apropriadas de proteção e promoção dos direitos das comunidades indígenas (§ 21). Progresso satisfatório Progresso com dificuldades Executou-se o Projeto de Agenda Comum para o monitoramento da cobertura florestal e apresentou-se uma proposta de financiamento de sua continuidade. Agenda Regional Indígena em processo participativo de construção. Definição da disponibilidade de recursos financeiros está pendente. Com problemas | 57 TEMA ESPECÍFICO MANDATO/DECISÃO DE MANAUS - 2004 MANDATO/DECISÃO DE IQUITOS - 2005 Fóruns ambientais internacionais Promover o diálogo e a articulação para a participação dos países no FNUB (§ 24). Prosseguir coordenando posições comuns nas áreas de meio ambiente e desenvolvimento sustentável nos fóruns internacionais (§ 14) e aprofundar a coordenação no âmbito da UNFCCC (§ 15). Criar grupo de trabalho para intensificar a cooperação relativa ao gerenciamento de recursos hídricos (§ 26). Desenvolver mecanismos de cooperação para a conservação da bacia (§ 7º). Recursos Hídricos SITUAÇÃO Saúda os progressos para a execução do Projeto de Gerenciamento integrado de Recursos Hídricos (§08). Reconhecem a importância da IIRSA e ressaltam a necessidade de avanços na implementação de projetos prioritários (§ 28). Infra-Estrutura Cultura Realizado com sucesso no âmbito do UNFF. Teve início no âmbito da CDB. Espera-se dar início à interação dos países no próximo evento associado à UNFCCC (Acra-Gana). Projeto de Gestão Regional Integrada foi elaborado e apresentado para financiamento; o arranjo de implementação encontra-se pendente. Não está definida a participação da OTCA em questões relativas à IIRSA. Formular regulamento sobre navegação fluvial (§ 29). Colaborar na realização de estudos para o desenvolvimento de vias de navegação, hidrovias e outros meios de transporte no âmbito da IIRSA (§ 23). Realizar estudo sobre a aplicação de novas tecnologias de transporte. Realizar estudos sobre a aplicação de novas tecnologias de transporte (§09). Criar a Premiação OTCA e organizar a Expedição Amazônica para a Juventude (§ 34). Promover feiras amazônicas para estimular o intercâmbio comercial, cultural, turístico e acadêmico (§ 28). Os eventos previstos foram realizados e apoiados, com restrições na área cultural. Estudar mecanismos para incorporar a sociedade civil na geração de políticas e implementação de planos e projetos da OTCA (§ 36). Realizar as consultas nacionais sobre participação da sociedade civil (§ 29). O processo não foi concluído devido a observações apresentadas por alguns países. Elaborar critérios e a proposta para a participação de observadores na OTCA (§ 39). Organizar a Cúpula Presidencial dos países da OTCA (§ 41). Fortalecimento Institucional Não foram obtidos recursos para essa finalidade e há limitações de capacidade operacional para abordar os temas. O processo vem sendo discutido nos Países desde 2005. Acolhe com satisfação a oferta do Equador para realizar a Cúpula (§ 31). A Cúpula não foi realizada. Abrir processo de negociação da Carta Amazônica (§ 5º). Suspenso.. Reafirma a vontade de cooperar e oferecer assistência para fortalecer as Comissões Nacionais Permanentes (CNPs). (§ 12). As CNPs não estão em operação em todos os países. Elaborar com as CNPs uma estratégia de coordenação entre estas e a SP (§ 13). Apoiar a realização da reunião dos Países em coordenação com a UNAMAZ e outras instituições acadêmicas (§ 27). Progresso satisfatório 58 | Progresso com dificuldades Realizada. Com problemas Acompanhamento do cumprimento das Resoluções dos Ministros das Relações Exteriores da OTCA Resolução RES/VIII MRE-OTCA/01 Descrição Situação Reitera seu compromisso e apoio à OTCA e reconhece sua importância. Insta os países membros a efetuarem oportunamente o pagamento das contribuições. As contribuições estão sendo regularizadas, faltando apenas um país. RES/VIII MRE-OTCA/02 Aprova o Plano Estratégico 2004-2012. O Plano está sendo implementado. RES/VIII MRE-OTCA/03 Aprova o Relatório de Gestão da SP/OTCA Ao aprovar as atividades em andamento, reforça sua execução e garante sua continuidade. RES/VIII MRE-OTCA/04 RES/VIII MRE-OTCA/05 RES/VIII MRE-OTCA/06 Aprova o relatório e oferece apoio técnico e político ao processo de Tarapoto. Resolve encaminhar o relatório do processo à UNFF, bem como a Helsinque, Montreal e ITTO. A UNFF foi informada de todas as ações da OTCA na área de florestas e estabeleceu-se um canal de diálogo. Encarrega a SP/OTCA de credenciar-se como observador junto a organismos internacionais, regionais e sub-regionais. A SP/OTCA credenciou-se junto a UNFF, CDB e UNFCCC. Encarrega a SP/OTCA de sondar parcerias com organismos de cooperação e integração. Sondagem realizada. Participou-se de iniciativas conjuntas com organizações da América Central e do Cone Sul. Os processos relativos à África (bacia do Congo) e à Ásia (Bacia do Mekong) tiveram início. Expressa reconhecimento aos cooperantes da SP/OTCA CAF, GTZ, OEA, FAO, GEF, OPAS/OMS, UNCTAD, UICN e CIRAD. Encarrega a SP/OTCA de continuar a sondar outras possibilidades de cooperação. Processo de sondagem prosseguiu e aproveitaram-se as oportunidades com propostas de projeto. A suspensão de alguns processos exige a revisão desta determinação. RES/VIII MRE-OTCA/07 Aprova os instrumentos de gestão administrativa e financeira. Até o presente momento, constitui o marco regulatório das atividades da SP/OTCA RES/VIII MRE-OTCA/08 Apóia a assinatura do Acordo entre a OTCA e a OPAS/OMS, que contempla diversas modalidades de cooperação. Consolidou-se a cooperação com a OPAS/OMS. RES/VIII MRE-OTCA/09 Encomenda continuar a desenvolver um Programa de Trabalho a fim de apresentar, na próxima reunião de Chanceleres, uma proposta de Regulamento de Navegação Fluvial no Rio Amazonas. A CCA reuniu-se para discutir o tema, porém as discussões não foram concluídas. RES/VIII MRE-OTCA/10 Resolve que se inicie um estudo com o propósito de avaliar as implicações técnicas, políticas e financeiras do estabelecimento de um instrumento institucional de captação de recursos; o referido documento deve incluir a análise de mecanismos que permitam a adequada remuneração dos serviços ambientais. Estão sendo desenvolvidas propostas de mecanismos, sobretudo voltadas para a conservação de biodiversidade. Em relação à remuneração por serviços ambientais, participou-se da iniciativa da FAO que consolida os avanços a esse respeito na América Latina. Encarrega a SP/OTCA de apresentar uma proposta de institucionalização do Prêmio OTCA, em conjunto com a CCOOR. Não foi realizado por restrições financeiras. Encarrega a SP/OTCA de dar início, com empresa privada, ao programa de expedições para a juventude. Realizou-se a 1ª Expedição denominada “Conhecendo a Amazônia”. Não teve continuação devido a restrições financeiras. RES/VIII MRE-OTCA/11 RES/IX MRE-OTCA/01 Expressa seu reconhecimento pelos 25 anos do TCA, manifesta sua satisfação pelo nível de acordo atingido e renova a decisão de continuar trabalhando para atingir uma visão compartilhada para a integração e o desenvolvimento sustentável. Progresso satisfatório Progresso com dificuldades Com problemas | 59 Resolução RES/IX MRE-OTCA/02 RES/IX MRE-OTCA/03 RES/IX MRE-OTCA/04 RES/IX MRE-OTCA/05 RES/IX MRE-OTCA/06 RES/IX MRE-OTCA/07 Descrição Situação Aprova o Relatório de Gestão da SP/OTCA de setembro de 2004 a outubro de 2005. Ao aprovar as atividades em andamento, reforçam sua execução e garantem sua continuidade. Resolve fomentar a cooperação entre os Estados para implementar o Plano Estratégico. Os Planos de Ação foram os instrumentos por meio dos quais está sendo executado o Plano Estratégico. Resolve continuar dialogando em temas como comércio exterior, integração e outros. Tais temas privilegiaram as discussões no âmbito bilateral. Encarrega a SP/OTCA de fazer o acompanhamento das conclusões da I Reunião de Autoridades de Propriedade Intelectual e de Ministros de Ciência e Tecnologia. A Coordenação de Ciência e Tecnologia fez o acompanhamento das conclusões. Realizaram-se reuniões preparatórias para uma nova reunião de Ministros, mas esta não se concretizou por não haver sido convocada pelo país-sede. Dispõe que as reuniões das CNPs ocorram uma vez por ano e que a SP/OTCA facilite as reuniões. A última reunião ocorreu em 2006. Aguarda-se a eleição do Secretário-geral para realizar a próxima. Encomenda à SP/OTCA que prepare um Programa de Fortalecimento das CNPs, em conjunto com o CCA. A SP/OTCA realizou um diagnóstico; a elaboração de uma proposta de fortalecimento depende de uma análise do papel da CNPs à luz do contexto político institucional atual. Resolve continuar realizando reuniões de negociação em fóruns internacionais. Realizaram-se reuniões nos âmbitos do UNFF e do CDB, e será iniciado para a UNFCCC. Insta à SP/OTCA que continue a facilitar as referidas reuniões. A OTCA atuou como facilitadora e continuará a desempenhar essa função. Convoca reunião técnica para avançar na formulação de um Regulamento de Navegação Comercial e define que a referida reunião será realizada na cidade de Lima, em 2006. A CCA reuniu-se para discutir o tema, porém as discussões não foram concluídas. Manifesta que se poderão convidar quaisquer Estados, organizações internacionais e organismos governamentais para participar das reuniões na condição de observadores (Art.4º Regulamento da Reunião de Chanceleres). Renova o mandato da CCOOR de elaborar, com a SP/OTCA, uma proposta de critérios para participar como observadores. A SP/OTCA apresentou uma proposta de critérios à CCOOR, em 2005. Separa a Coordenação de Saúde e de Assuntos Indígenas. Realizado. Encomendar a formulação e execução de um Programa Regional de Promoção e Desenvolvimento do Turismo. Programa em execução. Recomenda à SP/OTCA que identifique recursos financeiros e técnicos para a realização dos projetos do Programa. Obtiveram-se recursos, porém se espera que sejam complementados com o processo de captação em curso. RES/IX MRE-OTCA/10 Oferece apoio técnico e político para assegurar o sucesso do projeto GEF Amazonas OTCA/PNUMA/OEA. O Projeto foi elaborado e aguarda definição da agência executora. RES/IX MRE-OTCA/11 Recomenda aos Governos promover e cooperar no fortalecimento da UNAMAZ e na execução dos projetos resultantes do Convênio OTCA/UNAMAZ. Apoiou-se a reestruturação e o planejamento estratégico da UNAMAZ. RES/IX MRE-OTCA/12 Reafirma a conveniência de aperfeiçoar e fortalecer o processo de cooperação por meio da revisão dos Regulamentos da OTCA e cria Grupo de Trabalho no âmbito do CCA para apresentar propostas de modificação na próxima reunião. A SP/OTCA está discutindo uma proposta de atualização dos regulamentos administrativos e financeiros, e a CCOOR avalia uma proposta de Resolução para apresentar na Reunião dos Chanceleres. RES/IX MRE-OTCA/08 RES/IX MRE-OTCA/09 Avance satisfactorio 60 | Avance con dificultades Con problemas Equipe da SP/OTCA Direção Secretário-Geral Francisco José Ruiz Marmolejo Diretor Administrativo Flávio Sottomayor Coordenações Coordenador de Meio Ambiente Luis Alberto Oliveros Lakoma Coordenadora de Saúde Jannette Aguirre Coordenador de Ciência, Tecnologia e Educação Alirio Rafael Martínez (até 06/2008) Coordenador de Transporte, Infra-estrutura, Comunicação e Turismo Donald Sinclair Coordenador de Assuntos Indígenas Jan Fernando Tawjoeram Funcionários Quadro Técnico Controller Márcio Cabral Secretária Executiva Daniela Lanz Quadro de apoio Assistente Administrativa Paula Sampaio Marques Assessora de Comunicação Sandra Lefcovich (até 03/2008) Assistente Executiva Gilda Santos (até 02/2008) Assistente de Comunicação Leandro Ramos (até 12/2007) Técnico de informática (Empresa Vênula) Adriano Firmino da Siva Contadora (WA Auditores e Contabilidade) Cláudia Gonçalves Auxiliar Administrativa Érica Pereira da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Firmino Rodrigues Motorista Evilásio de Almeida Soares Motorista Francisco Salles de Almeida Consultora Biblioteca Fernanda Monteiro Estagiários Estagiário em Comunicação Jairo Faria (11/2007 a 03/2008) Estagiário em Comunicação Flávio Forini (03/2007 a 11/2007) Estagiária na Coordenação de Meio Ambiente Francisco Eguiguren (02/2008 a 06/2008) Estagiária na Coordenação de Saúde Wina Gonzales (desde 03/2008) Estagiária na Coordenação de Turismo Fernanda Marques (desde 07/2008) Programa Regional Amazônia OTCA-DGIS-GTZ Diretor do Programa Gunter Simon Diretora Adjunta e Coordenadora do Componente Economia Ambiental Claudia Mayer Coordenador do Componente Florestal Carlos Aragón Assessora Técnica em Turismo Anna Beatrix Willingshofer Assessora Técnica em Assuntos Indígenas Ana Claudia Freitas Chaves | 61 Assessora Técnica em Biocomércio Adriana Rivera Assessor Técnico Florestal Cristian Guerrero Assistente Executiva Constance Boutrolle Assistente Técnica em Comunicação Sammia Poveda Coordenador do Programa no Peru Luis Román Assistente Técnica em Assuntos Indígenas - Peru Natalia Ipince Assistente Administrativa - Peru Begonia García Consultor do Programa na Guiana Ben ter Welle Administrador Financeiro Antonio Espín Motorista Pedro Nunez Auxiliar de escritório Diana Ribeiro de Sousa Programa Biodiversidade Coordenador do Projeto Carlos Salinas Coordenador do Componente 2 Jorge Meza (até 02/2008) Consultor de Sistemas de Informação Geográfica - SIG Dante Ramos Assistente Técnica de Sistemas da Informação Regina Wendling Consultor para o Estudo de País (Brasil) Cléber Alho (até 06/2008) Consultor para o Estudo de País (Suriname) Bard de Dijn (até 11/2007) Consultor para o Estudo de País (Venezuela) José Ochoa (até 06/2008) Consultor para o Plano de Ação Biodiversidade Néstor Ortiz (até 10/2008) Consultor do Mecanismo de Uso Sustentável Zulay Poggi (até 07/2008) Consultor em Ciência e Tecnologia Rafael Morales (até 10/2007) Consultor em Monitoramento e Tráfico de Fauna e Flora Silvestre Adriana Rivera (até 10/2007) Consultor em Áreas Protegidas Gustavo Suárez de Freitas (até 10/2007) Consultor em Bancos de dados Maria Eduardo Xavier da Costa (até 12/2007) Aplicação da Legislação Florestal na Amazônia (ALFA/BIRD) Gerente do Projeto Hans Thiel Consultor para o Estudo em Equador Walter Palacio Consultor para o Estudo em Colômbia Lombardo Tibaquirá 62 | Glossário de Siglas ABC - Agência Brasileira de Cooperação ABC/MRE - Agência Brasileira de Cooperação/Ministério das Relações Exteriores ABIPTI - Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica ALADI - Associação LatinoAmericana de Integração ALFA - Aplicação da Legislação Florestal na Amazônia- ALFA/BIRD AP - Áreas Protegidas BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento BM - Banco Mundial BMZ - Ministério Federal da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha CAN - Comunidade Andina de Nações CARICOM - Comunidade do Caribe CCA - Conselho de Cooperação Amazônica CCAD - Comissão CentroAmericana de Meio Ambiente e Desenvolvimento CCOOR - Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica CGSHA - Conselho de Governo Shuar Arutam CIFA - Centro de Pesquisas das Fronteiras Amazônicas CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção Fronteiriça Acre-Ucayali CNP - Comissão Nacional Permanente FIOCRUZ – Fundação Oswaldo Cruz COFLAC - Comissão Florestal para América Latina e Caribe FITUR - Feira Internacional do Turismo FPN - Fundo Patrimônio Natural da Colômbia FSP - Projeto de Grande Escala COICA - Coordenadora de Organizações Indígenas da Bacia Amazônica GEF - Fundo Mundial para o Meio Ambiente (Global Environment Facility) CONSECTI - Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação GOREU - Governo Regional de Ucayali COP-9 - 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica COTEC - Comitê Técnico Regional CQNUMC - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas CT&IS - Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde GTZ - Cooperação Técnica Alemã IIRSA - Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional SulAmericana INPE - Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil KfW – Banco de Desenvolvimento Alemão MERCOSUL - Mercado Comum do Sul C&T - Ciência e Tecnologia MFC - Manejo Florestal Comunitário C&I - Critérios e Indicadores MFS - Manejo Florestal Sustentável DGIS - Direção Geral de Cooperação Internacional dos Países Baixos MMA - Ministério do Meio Ambiente (Brasil) ECOLAC - Sociedade de Laticínios e Carnes do Putumayo MRE - Ministério das Relações Exteriores FAO - Organização da Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação MYPOW - Plano de Trabalho Plurianual FAN - Fundo Ambiental Nacional (Equador) FIFAU - Fórum de Integração NLBI - Instrumento Juridicamente Não Vinculante para Florestas ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio | 63 OEA - Organização dos Estados Americanos OIMT - Organização Internacional de Madeiras Tropicais OMT - Organização Mundial do Turismo ONG - Organização NãoGovernamental ONU - Organização das Nações Unidas OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde ORAS - Organismo Andino da Saúde PAE - Programa de Ações Estratégicas SP/OTCA - Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica UNASUL - União de Nações SulAmericanas TCA - Tratado de Cooperação Amazônica TCO - Terras Comunitárias de Origem TCO Lecos -Terra Comunitária de Origem Lecos de Larecaja UCP - Unidade Coordenadora do Projeto UICN - União Mundial para a Natureza PAS - Plano Amazônia Sustentável UNAMAZ - Associação de Universidades Amazônicas PARBA - Plano de Ação Regional para a Biodiversidade Amazônica UnB - Universidade de Brasília PARLAMAZ - Parlamento Amazônico UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento PILCOL - Direção da Organização do Povo Indígena Lecos de Larecaja PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente PROFONANPE - Fundo Peruano para as Áreas Protegidas ProNaturaleza - Fundação Peruana para a Conservação da Natureza REP - Resumo Executivo de Projeto SAA - Sala Andes-Amazônia SFA - Serviço Florestal Amazônico SICA - Sistema da Integração Centro-Americana SINCHI - Instituto Amazônico de Pesquisas Científicas SP - Secretária Permanente 64 | UNFF - Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (United Nations Forum on Forests) WWF - Fundo Mundial para a Natureza Bolívia Brasil Colômbia Equador Guiana Secretaria Permanente SHIS QI 05 Conj. 16 Casa 21 Lago Sul CEP 71615-160 Brasília - DF Brasil Telefone: (5561) 3248 4119 Fax: (5561) 3248 4238 www.otca.info Peru Suriname Venezuela
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