Nossa sociedade está organizada juridicamente em três setores
Transcrição
Nossa sociedade está organizada juridicamente em três setores
SEMINÁRIO TEMÁTICO II: RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA E TERCEIRO SETOR AULA 03: TERCEIRO SETOR (PARTE II) TÓPICO 01: DIVERSIDADE, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO TERCEIRO SETOR. CONTEXTUALIZAÇÃO Nossa sociedade está organizada juridicamente em três setores conforme o estabelecido na Constituição Federativa Brasileira. O Primeiro Setor (Público) abrange as instituições públicas das três esferas governamentais, quais sejam, Municipal, Estadual e Federal. O Segundo Setor (Privado) inclui as empresas em geral, nos segmentos: Indústria, Comércio e Serviços. O Terceiro Setor está inserido no setor social, que é composto por instituições organizadas pela sociedade civil na busca de seus direitos ou de suas necessidades. DIVERSIDADE DAS INSTITUIÇÕES NO TERCEIRO SETOR De acordo com Andion (2001), uma classificação das organizações que atuam no campo social pode ocorrer em três grupos, tomando como base princípios de regulação e modos de ação particulares. A autora apresenta distinções entre organizações de Terceiro Setor, de Economia Solidária e de Economia Social, utilizando como eixos os papéis do Estado, da sociedade civil e do mercado. Sob tal perspectiva: SOCIEDADE CIVIL 1. Na esfera da sociedade civil, exercendo funções de autoorganização de indivíduos e garantindo autonomia social, encontram-se as organizações de Economia Solidária, aquelas de trabalho voluntário, comunitárias, de atenção e assistência social junto à população e Organizações Não-Governamentais de médio e pequeno porte de atuação direta; PRÓXIMAS AO ESTADO 2. Próximas ao Estado, exercendo papel complementar de articulação da teia social, encontram-se as organizações típicas de Terceiro Setor, constituídas por fundações, institutos e Organizações Não Governamentais de grande porte, de atuação indireta (são organizações que transferem recursos àquelas que desenvolvem ações sociais, a exemplo da Fundação Ford); JUNTO À ESFERA MERCADO 3. Junto à esfera mercado, estão organizações da Economia Social, representadas por cooperativas e associações de trabalho e produção e de benefícios mútuos (como crédito coletivo) que, uma vez voltadas à geração de bem-estar dos participantes, articulam elementos de cooperação (de racionalidade substantiva) àqueles de racionalidade econômica (instrumental). Observe na Figura 2 abaixo o modo como seria representada tal classificação. Essa classificação, como tudo o mais no Terceiro Setor, está longe de ser unanimidade. Quando consideramos a tendência brasileira, não há acordo nessa distinção que a autora estabelece entre Economia Social e Economia Solidária. Na nossa tradição, o que a autora retrata como Economia Social é o que comumente chamamos de Economia Solidária, conforme estabelecem a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Na verdade, não costumamos adotar a expressão Economia Social no país, mais comum ao contexto europeu, particularmente, francês, lembra França Filho. Já no tocante à expressão Terceiro Setor, o emprego está mais vinculado à tradição anglo-saxônica, impregnado pela ideia de filantropia e de organização sem fins lucrativos (FRANÇA FILHO, 2002). DICA Leia o texto “Terceiro setor, economia social, economia solidária e economia popular: traçando fronteiras conceituais” (http://wiki.dcc.ufba.br/pub/PSL/EconomiaSolidaria/Economi -FronteirasConceituais.pdf) [1] (Visite a aula online para realizar download deste arquivo.). O texto apresenta os conceitos dos termos terceiro setor, estabelecendo fronteiras entre essas várias noções. Vamos, então, conhecer uma classificação mais próxima da nossa tradição. De acordo com Brown, Bernardi e Biagi (2006), o Terceiro Setor apresenta quatro categorias, a seguir descritas. CAUSAS DIFUSAS Provavelmente você deve ter escrito que difuso é aquilo que não é claro, algo nebuloso. Pois bem: é isso mesmo! Os autores caracterizam as organizações de causas difusas como sendo aquelas diretamente envolvidas em lutas por direitos sociais (a exemplo da Anistia Internacional), pelo equilíbrio planetário (a exemplo do Green Peace) e pelo desenvolvimento sustentável (a exemplo da Fórum Social Mundial). PROMOÇÃO SOCIAL Nessa categoria estão arranjos institucionais que mais comumente vinculamos à expressão Organizações Não-Governamentais (ONG) e que prestam serviços de assistência social em áreas como saúde, esporte e lazer, educação, cultura e artes e de amparo à velhice, de atenção à dependência de drogas e de abrigo a menores a segmentos populacionais em situação vulnerável. São originárias das instituições religiosas, lembra os autores, mas, hoje, encontram apoio direto de empresas. Portanto, além de recursos públicos, recebidos a partir da habilitação da organização como de utilidade pública, OSCIP ou OS, recebem recursos privados, dentro de ações de Responsabilidade Social de empresas. Estão aqui creches, abrigos, grupos de inclusão social através da arte e cultura, o Alcoólicos Anônimos (AA), dentre outras. BENEFÍCIO MÚTUO Estão aqui, as cooperativas, as associações produtivas de Economia Solidária, as associações de moradores e de bairro, os clubes culturais, os clubes de mães, os planos coletivos de saúde e de aposentadoria e os sindicatos. FOMENTO São organizações de apoio e assessoria, constituídas para desenvolver e socializar conhecimentos, promover aproximações e disseminar experiências, financiar e orientar projetos, avaliar desempenhos, arquitetar redes e intermediar recursos. Nem todas desenvolvem essa gama de ações, contudo, atuam no intuito de aprimorar a abrangência e a eficácia de outras organizações sociais e solidárias, tanto garantindo aporte financeiro quanto prestando assessoria. OLHANDO DE PERTO Consulte o site da “Rede Brasileira do Terceiro Setor” (Clique aqui para abrir) [2] para ter maiores detalhes sobre as configurações jurídicas das instituições do Terceiro Setor. CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR Como principais características das organizações do Terceiro Setor, em 1992, Salamon e Anheier, conforme sumarizado no sítio da enciclopédia livre wikipedia, listaram os seguintes atributos estruturais, amplamente referenciados na literatura nacional e internacional: são formalmente constituídas - alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um certo nível de formalização de regras e procedimentos, assegura a permanência da organização por um dado período de tempo; têm estrutura básica não-governamental - são privadas, e, portanto, não têm vinculação com governos; possuem gestão própria - realizam a gestão autonomanente, não sofrendo, portanto, controles externos; não têm finalidade lucrativa – as receitas são reinvestidas, integralmente, na organização. Estas entidades não podem distribuir dividendos ou lucros aos membros ou dirigentes; adotam trabalho voluntário: possuem algum volume de mão de obra voluntário, não-remunerado, ou fazem uso voluntário de equipamentos. PARADA OBRIGATÓRIA Podemos citar diversos desafios do Terceiro Setor, tais como, profissionalização, aferição dos resultados obtidos nas suas ações, mas, o maior de todos se refere à obtenção de recursos financeiros, tanto de origem de investidores, pessoas físicas e jurídicas, como de utilização dos recursos governamentais. Um dos fatores que contribui para dificultar a obtenção de recursos é o fato da disseminação de instituições que funcionam de “fachada”, quando são utilizadas apenas para caixa dois e ainda para encobrir atividades do crime organizado. REFERÊNCIAS ANDION, Carolina. As particularidades da gestão em organizações da Economia Solidária. In: XXV Encontro da ANPAD, Anais..., Campinas, 2001. BROWN, E.; BERNARDI, M.; BIAGI, O. O terceiro setor em perspectiva: constituição, interface e operacionalização. São Paulo: Editora Fiúza, 2006. FRANÇA FILHO, G. C. Terceiro setor, economia social, economia solidária e economia popular: traçando fronteiras conceituais. Bahia Análise e Dados, v. 12, n. 1, p. 9-19. Salvador, SEI, junho 2002. FONTES DAS IMAGENS 1. http://wiki.dcc.ufba.br/pub/PSL/EconomiaSolidaria/EconomiaSolidriaFronteirasConceituais.pdf 2. http://www.terceirosetor.org.br/ Responsável:Professora Jeanne Marguerite Molina Moreira Universidade Federal do Ceará - Instituto UFC Virtual
Documentos relacionados
ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM O Fórum Mineiro de Economia Solidária
e sociais possibilitadoras da sobrevivência e da melhoria da qualidade de vida de milhares de seres humanos em diferentes partes do mundo. Regida por princípios que colocam o ser humano como sujeit...
Leia maisTerceiro Setor, Economia Social, Economia Solidária e Economia
Tanto é assim que pensar um terceiro setor latino-americano implica ultrapassar a nomenclatura ICNPO. Pensando no caso brasileiro, Fernandes (1994) sugere quatro segmentos principais constitutivos ...
Leia mais