Boletim Online nº 35, de 28 de junho a 05 de julho de

Nº 35, De 28 de junho a 5 de julho de 2006.
Comerciários querem Medida Provisária para regulamentar trabalho aos domingos
Foto Manoel Machado
Comerciários querem que governo federal edite
Medida Provisória condicionando a abertura do
comércio aos domingos a Convenção Coletiva de
Trabalho. A solicitação dos trabalhadores no
comércio foi reafirmada na reunião realizada dia 23
com representantes do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE). O encontro, ocorrido em São
Paulo, reuniu cerca 320 dirigentes de Sindicatos de
Comerciários, Centrais, Federações e
Confederação, sendo 30 do Rio Grande do Sul.
No encontro estiveram representando o governo o
Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho,
Osvaldo Martines Bargas, e o Secretário de
Relação do Trabalho, Mário dos Santos Barbosa.
Os comerciários aprovaram proposta de que o
Governo Lula deve encaminhar ao Congresso
Nacional uma Medida Provisória (MP) no sentido de
Mais de 30 dirigentes gaúchos participaram da reunião
que a abertura do comércio aos domingos fica
condicionada a realização de convenção Coletiva de Trabalho, e que a hora trabalhada seja remunerada, no
mínimo, de 100% do valor da hora normal, e ainda fique proibido o trabalho nos feriados.
O Chefe de Gabinete Bargas fará o relatório do encontro e irá encaminhar ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho. Depois este relatório será entregue à Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também deverá receber
os trabalhadores do comércio.
Reunião da Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da Fecosul se reúne nesta quinta-feira, dia 29, às 17h, para discutir Campanha Salarial 2006;
regulamentação do Trabalho aos Domingos; ação das Lojas Colombo, ação MPT Lojas Quero-Quero e assuntos
gerais. Todos os diretores também estão convocados para o Curso de Negociação Coletiva, que acontece nos dias
29 e 30, na sede da Fecosul.
Mais uma rodada de negociação
Fecosul tem mais uma reunião de negociação da campanha salarial nesta quinta-feira, dia 29, às 9h30, na
Fecomércio. A expectativa, da Comissão de Negociação, é de que os empresários avancem na proposta e
concedam aumento real aos trabalhadores do comércio.
Reuniões para tratar de irregularidades
Magazine Luiza, dia 10/07, às 14h, na DRT – para tratar irregularidades e alteração de contrato dos cobradores.
Marasca, da região de Cruz Alta e Ijuí, dia 11/07, às 10h, na Fecosul.
CR die Mentz, dia 11/07, às 14h, na DRT.
Quero- Quero, dia 14/07, às 16h, audiência no Ministério Público – denúncias antigas de irregularidades.
Aqueles sindicatos que ainda não enviaram, para a Fecusul, a lista de irregularidades das lojas Obino, Casas Bahia,
Herval, Magazine Luiza, CR die Mentz, Benoit - lojas e franquias, devem fazê-lo o mais rápido possível.
Debate com Altamiro Borges no Sintrajufe
O Jornalista e editor da Revista Debate Sindical, Altamiro Borges, participa amanhã, dia 29, do Ciclo de Debates
Projeto Brasil, promovido pelo Sintrajufe, que terá como tema O Movimento Sindical e a Conjuntura. O debate será
às 19h, no auditório do Semapi (Rua Lima e Silva, 280). Também participa da discussão a secretária de Política
Sindical da CUT Nacional, Rosane da Silva.
Curso de Negociação Coletiva tem mais de 30 inscritos
O Curso de Negociação Coletiva da Fecosul, que acontece nos dias 29 e 30, tem mais de 30 inscritos. São
dirigentes de sindicatos e diretoria da Fecosul.
Doença profissional suspende o prazo de prescrição
O período em que o empregado esteve afastado do trabalho para tratamento de doença profissional suspende o
prazo prescricional para ajuizamento de ação trabalhista. Esta a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal
Superior do Trabalho, em ação envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, o artigo 476 da
CLT estabelece que, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença
não remunerada durante o prazo desse benefício. A mesma regra é encontrada na legislação previdenciária, nos
artigos 63 da Lei 8.213/91 e 3º do Decreto 3.048/99. Durante o afastamento do empregado, os 15 primeiros dias
classificam-se como interrupção do contrato de trabalho e são remunerados pelo empregador. A partir de então, a
interrupção transforma-se em suspensão e o ônus passa a ser da Previdência Social.
”Estando suspenso o contrato de trabalho, em virtude de o empregado haver sido acometido de doença profissional,
com percepção de auxílio-doença, opera-se igualmente a suspensão do fluxo do prazo prescricional”, concluiu o
relator. (RR nº 424/2001-069-09-00.5 - com informações do TST). Leia mais www.fecosul.com.br
SESC/RS lança programa de microfinanciamento
Dentro das comemorações dos seus 60 anos, o Serviço Social do Comércio (Sesc/RS) lança no Estado um produto
voltado, exclusivamente, aos trabalhadores do comércio de bens e de serviços. Trata-se do Sescred, uma
modalidade de crédito para financiamento de bens de consumo e serviços. A novidade estará disponível, a partir do
dia 3 de julho, inicialmente, no Sesc Centro - Porto Alegre. A previsão é de que no mês de agosto o produto seja
ampliado às demais Unidades Operacionais do Sesc em Porto Alegre, em setembro para São Leopoldo e Novo
Hamburgo, e em outubro esteja disponível em todas as 35 unidades da entidade no Estado. Entre os itens
financiáveis estão eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis, materiais de construção, ortopédicos, óculos,
despesas hospitalares e educacionais. O valor mínimo de financiamento por operação fica estabelecido em 200
reais e o limite máximo será de R$ 3 mil para material de construção, e de R$ 2 mil para os demais bens e
serviços. A linha de crédito está disponível em estabelecimentos já conveniados à Rede Sesc de Desconto – que já
tenham cadastrado-se para operarem com a linha de crédito.
O Boletim OnLine é uma publicação da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Rio Grande do Sul - Rua dos
Andradas, 943 - 7º andar - Centro - CEP 90020-005 - Porto Alegre - RS - Telefone: 51-32110641 Fax: 51-32110679 e-mail:
[email protected] Presidente: Guiomar Vidor. Secretário de Imprensa e Divulgação Sindical: Joemir Souza Oliveira. Edição
e Jornalista Responsável: Márcia Carvalho MTb 8155