ata 1.841ª (milésima octingentésima quadragésima primeira)

CNPJ 00.070.698/0001-11 - COMPANHIA ABERTA
ATA
NIRE 5330000154-5
1.841ª (MILÉSIMA OCTINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA)
REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2006.
Em dezoito de dezembro de dois mil e seis, às onze horas e trinta
minutos, na sede da empresa, reuniu-se a Diretoria Colegiada da Companhia, com a presença
dos Senhores ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO, WILSON SOARES DOS
SANTOS, CARLOS ANTONIO LEAL e RICARDO MARTINS. O Diretor-Presidente abriu a
reunião; registrou a presença da Chefe de Gabinete da Presidência, Senhora Maria Regina
Ramos Figueira e da advogada da Companhia, Senhorita Michelle Gomes Heringer; e passou
a exame as matérias contidas na pauta, discutidas e aprovadas, com unanimidade, pela
Diretoria Colegiada, na forma das resoluções transcritas adiante.
1) Processo nº
093.001736/2005. Relator: Wilson Soares dos Santos. Ementa: Celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 0006/2006-CEB, firmado com a empresa DIAMANTE
ENGENHARIA LTDA., que regulou a contratação da prestação de serviços para a execução
de obras no sistema de iluminação, relativas à ampliação do Parque de Iluminação Pública do
Distrito Federal, incluindo o fornecimento de materiais. Resolução: “A Diretoria, com o voto
favorável do relator, considerando as justificativas da Assessoria Técnica de Iluminação
Pública às fls. 2722; considerando o parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica da
CEB, às fls. 2728/2730 dos autos; e considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas
alterações, RESOLVE aprovar a Requisição nº 3354/2006; autorizar a celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato nº 0006/2006-CEB, firmado com a empresa DIAMANTE
ENGENHARIA LTDA., na forma da minuta apresentada às fls. 2723/2724, com vistas a regular
o aumento do quantitativo dos serviços no total de 2.076,069 UCIPs, correspondente a 10%
(dez por cento) do valor inicialmente contratado e a conseqüente suplementação de recursos
financeiros no valor total de R$615.679,91 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e setenta e
nove reais e noventa e um centavos), visando à continuidade da prestação dos serviços em
epígrafe, ficando mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no
contrato principal. Registra-se que ficam indicados o Diretor-Geral Rogério Villas Boas
Teixeira de Carvalho e o Diretor Wilson dos Santos Soares para representarem a Companhia
na formalização do aditivo correspondente”. 2) Alteração do endereço da sede da Companhia
Energética de Brasília CEB. Relator: Wilson soares dos Santos. Resolução: “A Diretoria,
acolhendo a proposição do relator, considerando as diretrizes definidas para mudanças físicas
das unidades da CEB existentes na 904 Sul, para o Setor de Indústria e Abastecimento, bem
como a adequação das demais unidades da empresa, objetivando atender o disposto na
Resolução de Diretoria nº 290, adotada em 07/12/2004; considerando os estudos elaborados
no âmbito da Companhia, que apontaram para a necessidade de concentração das principais
atividades da empresa em uma única unidade; considerando a nova arquitetura organizacional
da CEB, em decorrência da Resolução Autorizativa nº 318 - ANEEL, de 14.09.2005, que
aprovou a reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília - CEB; e
considerando a 72ª Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da CEB, realizada em
12.01.2006, RESOLVE autorizar a adoção das providências pertinentes, com vistas à
alteração da sede da Companhia Energética de Brasília - CEB, CNPJ nº 00.070.698/0001-11,
localizada no SGA/Sul, Quadra 904, Conjunto A, CEP: 70300-905, em Brasília, Distrito
Federal, que passará a funcionar em novo endereço, no Setor de Indústria e Abastecimento,
Setor de Áreas Públicas - SIA/SAPS, Trecho 01, Lotes 1745/1755 (parte), Ala 4-A, CEP:
71200-030, em Brasília, Distrito Federal, cabendo à Consultoria Técnica da empresa a adoção
das medidas necessárias à efetivação do ato ora adotado”. 3) Processo 093.000185/2006.
Relator: Wilson Soares dos Santos”. Ementa: Celebração de contrato de locação entre a
Companhia Energética de Brasília - CEB e CEB Distribuição S/A. Resolução: “A Diretoria,
acolhendo a manifestação favorável do relator, considerando a Resolução Autorizativa nº 318 ANEEL, de 14.09.2005, que aprovou a reestruturação societária da Companhia Energética de
Brasília - CEB; e considerando a Carta nº 136/2006-PRESI/CEB, de 20.12.2006, RESOLVE
autorizar a celebração de contrato de locação com a CEB Distribuição S/A, compreendendo,
juntamente com a área física de 260m2, o consumo de água e eletricidade, serviços de limpeza
e de protocolo, estacionamento e segurança predial, pelo período de 36 (trinta e seis) meses,
prorrogáveis, por igual período, no valor mensal de R$1.882,00 (um mil, oitocentos e oitenta e
dois reais),
calculados com base no Laudo nº 7918-06, contido no Processo nº
310.000156/2006. Registra-se que ficam indicados o Diretor-Geral Rogério Villas Boas
Teixeira de Carvalho e o Diretor Carlos Antonio Leal para representarem a empresa na
formalização do aditivo correspondente”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião. Para constar, eu _________________ (Thais Varella Barca Guimarães),
Secretária do evento, lavrei e subscrevo esta ata, para apreciação, aprovação, rubrica e
assinatura por parte dos membros do Colegiado, em única via, para compor o livro de Atas da
Diretoria Colegiada.
ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
CARLOS ANTONIO LEAL
RICARDO MARTINS
WILSON SOARES DOS SANTOS
Wilson Soares dos Santos
Diretor de Relações com Investidores