1ª Reunião Extraordinária - Prefeitura Municipal de Pitangueiras

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PITANGUEIRAS/SP
Criado pela Lei Municipal 2.054, de08/09/2000 e suas alterações
Rua Minas Gerais, 375 – Centro – Pitangueiras/SP
Telefax- 1639523932 / 2192
e-mail [email protected]
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ATA - 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente: realizada dia quatorze de maio de dois mil e doze,
na sede deste Conselho, situada na Rua Minas Gerais, n.º 375, Centro Pitangueiras/São Paulo, sendo a lista de presença parte integrante desta.
Iniciada às dezesseis horas e 20 minutos, presidida pela Sra. Juliana Tomazini
da Costa, Conselheira Presidente, que, obedecendo a pauta, solicitou ao Sr.
Secretário Executivo que apresentasse as justificativas de faltas. Na
oportunidade, socializou que não foram encaminhadas justificativas por
escrito. Sra. Carmem Sílvia Masson Ripamonte informou que a Conselheira
Titular, Sra. Ana Lúcia Cônsoli justificou sua ausência verbalmente, alegando
problemas particulares. Neste momento, o Sr. Secretário Executivo informou
aos presentes que nesta manhã, a Comissão Mista de Visitas e Finanças
realizou reunião para análise das Prestações de Contas 2011 e Planos de
Trabalho 2012 das entidades Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva
– CAEMAS II e Instituição Maria Gianni de Andrade. No tocante à entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE não foram analisados
uma vez que não apresentou suas prestações de contas; no entanto, a entidade
protocolou suas prestações de contas após a referida reunião com o extesoureiro, Sr. Cláudio Chelli Lotuffo, o qual emitiu parecer favorável
referente às contas de 2011, o que foi referendado pela Plenária, que, na
oportunidade, analisou o Plano de Trabalho para o exercício de 2012, sendo
aprovado sem ressalvas. Quanto à entidade Instituição Hélia Perroni Marchesi,
muito embora tenha encaminhado o Plano de Trabalho nesta tarde ao Sr.
Secretário Executivo, a prestação de contas ainda não foi protocolada,
impedindo a análise do referido Plano. Na sequência, o Sr. Secretário
Executivo solicitou que a Sra. Marlene Pereira Corrêa, Gestora Municipal de
Assistência Social protocolasse o Ofício encaminhado pela Secretaria
Municipal de Assistência Social. Assim, a Sra. Marlene protocolou com a Sra.
Juliana Tomazini da Costa, Conselheira Presidente, o Ofício n.º 199/2012, por
meio do qual fundamenta e solicita que este Conselho não repasse os recursos
financeiros aos serviços registrados antes que seja concluído o processo de
transição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
FMDCA ao orçamento público municipal. Na sequência, a Sra. Carmem
Sílvia Masson Ripamonte procedeu à leitura do referido documento. Com
efeito, a Plenária deliberou pelo repasse dos recursos às entidades cujas
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PITANGUEIRAS/SP
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prestações de contas e Planos de Trabalho foram analisados pela Comissão
Mista de Visitas e Finanças. Item 2 – Apresentação e Deliberação acerca
dos Pareceres referente às Prestações de Contas 2011 e Planos de
Trabalho 2012: Apresentados os Pareceres da Comissão à Plenária, todos
foram aprovados, sendo liberados os seguintes valores: R$ 139.000,00 (cento
e trinta e nove mil reais) para a entidade Instituição Maria Gianni de Andrade;
R$ 16.680,00 (dezesseis mil e seiscentos e oitenta reais) para a entidade
Associação Assistencial Miguel Arcanjo da Silva; e, R$ 34.436,00 (trinta e
quatro mil e quatrocentos e trinta e seis reais) para a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE, devendo ser consubstanciado em
Resolução, cujo extrato deve ser devidamente publicado no Jornal Oficial do
Município e o documento na íntegra no “link” do Conselho, na página da
Prefeitura Municipal. Por fim, a Plenária deliberou pelo encaminhado de
ofício ao Presidente da Instituição Hélia Perroni Marchesi para apresentação
da prestação de contas referente ao recurso recebido em 2011, ressaltando que
o Plano de Trabalho será analisado posteriormente. Nada mais havendo a
tratar, eu, Vitor Vernilho, Secretário Executivo, lavrei e assino esta ata que foi
aprovada sem ressalvas. ____________________. Pitangueiras, 14 de maio de
2012.
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