Câmara Municipal de Colombo

o~
CÂMARA
DE COLOMBO
[AUTUADOl
Sueli do Rocio Rosa de freila,
Malr. TC 50692-3
Ofício nO074/2011 \GP
Colombo, 29 de março de 2011.
rotocoloTC-PR:
ntidade:
16151-1/11
CÂMARA MUNICIPAL
t/Hr: 30/03/2011
-15:16
DE COLOMBO
Ofic.: 074/11
111111111111111111111
Senhor Presidente,
Em atendimento à Instrução Normativa n° 52/2011,
estamos encaminhando a documentação relativa à Prestação de Contas
Anual, referente ao exercício de 2010 da Câmara Municipal de Colombo.
Atenciosamente,
ONÉIAS RIBEIRO (j)E
,
Presiden
A Sua Excelência o Senhor
Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Curitiba - PR
I
O"
.CÂMARA
DE COLOMBO
FORMULÁRIO DE DADOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
ASSUNTO
1.
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
.
ENTIDADE
2.
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
CNPJ: 79093241/0001-82
Endereço: Francisco Busato 8005
Bairro: Centro
CEP: 83414-290
Cidade: Colombo
Estado: PR
Telefone: 3656-8200
Endereço Eletrônico:
[email protected]
GESTOR DAS CONTAS
Período: Início em
3.
01/01/2009
Fim em 31/12/2010
Nome: GILBERTO TABORDA RIBAS
CPF: 504655549-20
Endereço: Francisco Busato 8005
Bairro: Centro
CEP: 83414-290
Cidade: Colombo
Estado: PR
Telefone: 3656-8200
Endereço Eletrônico:
[email protected]
• Repelir o quadro conforme número de gestores das contas
GESTOR ATUAL
4.
Nome: ONÉIAS RIBEIRO DE SOUZA
CPF-536.652.529-20
Endereço: Francisco Busato 8005
Bairro: Centro
CEP: 83414-290
Cidade: Colombo
Estado: PR
Telefone: 3656-8200
Endereço Eletrônico:
camaracolombo
onda.com.br
1
'~:!J],m,m"~.Wi.a.
mio
t!ll.
ilij.
illIlI!U'~'~'Im'
O"
CÂMARA
DE COLOMBO
DADOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
5.
•
Exercício financeiro: 2010
DOCUMENTOS ANEXADOS
D
6.
Documentos
exigidos do Poder Executivo e Entidades
da
Administração Indireta conforme Anexo 3, que deverá ser anexado ao
processo na forma de indice de folhas.
ISI
Documentos exigidos do Poder Legislativo conforme Anexo 4, que
deverá ser anexado ao processo na forma de índice de folhas.
DECLARAÇÃO
7.
Declaro, para os fins legais, que as informações constantes
deste formulário são verdadeíras e estou ciente de que a falta de qualquer
documento indicado como integrante da Prestação de Contas Municipal do
exercicio financeiro de 2009, poderá ocasionar a irregularidade e demais
responsabilidades previstas em lei e nos atos n rmativos do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná.
(Local e data)
(Assinatura/Nome/car
o do gesto
gal)
2
Documentos da Prestação de Contas Anualdo Exerciciode 2010
CÂMARA
DE COLOMBO
ENTIDADE: Câmara Municipal COLOMBO PR
Item
Descrição
a)
Ofício assinado pelo Presidente da Câmara encaminhando a Prestação de Contas
do Poder Legislativo. Sendo o caso, deverá conter declaração que as contas são
rocessadas em con'unto com as do Executivo.
Formulário de Dados de Prestação de Contas Municipal (Anexo 2) devidamente
reenchido e assinado elo Re resentante Le aI das Entidade.
Indice contendo denominação e paginação dos documentos integrantes do
rocesso.
Certidão de Habilitação Profissional do responsável pela contabilidade, expedida
pelo Conselho Regional de Contabilidade.
No caso de contabilidade centralizada no executivo, anexar cópia da Certidão do
res onsável ela contabilidade do Municí io.
Cópias dos Extratos expedidos pelas Instituições
Financeiras, e dos
comprovantes emitidos pelos Órgãos Credores, evidenciando a movimentação
ocorrida no exercício e o saldo devedor em 31 de dezembro do exercício da
prestação de contas, das Dívidas contraídas e/ou confessadas, constantes do
Passivo Permanente do Balan o Patrimonial.
Extratos de todas as Contas Bancárias e das respectivas aplicações financeiras,
evidenciando o saldo em 31 de dezembro do exercício. (Inclusive das contas com
saldo contábil e bancário igual a zero, mesmo que desativadas no exercício da
resta ão de contas.
Extratos bancários do mês de janeiro do exercício seguinte ao da prestação de
contas, ou dos meses subseqüentes, em que ocorreram as regularizações dos
valores dos débitos e créditos constantes das conciliações. (No caso de cheque
não compensado até a data do encaminhamento da prestação de contas, esta
informação deverá constar em declaração firmada pelo responsável técnico,
juntando-se ao processo, com individualização dos cheques e motivos da não
compensação.) Em se tratando de transferências entre contas, apresentar os
extratos que com provém tanto as entradas como as saídas, demonstrando, se
necessário, a com osi ão de valores ue tenham sido informados totalizados.
Razão da conta contábil emitido pelo sistema de contabilidade no exercício
seguinte, corroborado com as entregas do Sistema SIM-AM ao Tribunal de
Contas, onde constem os lançamentos das regularizações dos valores constantes
das conciliações, relativamente ás pendências derivadas da ausência de
contabilização no exercício da resta ão de contas.
Documentos emitidos pelos Bancos em que a Câmara mantém contas correntes,
finnados por agentes competentes para tal e em papel timbrado da instituição
bancária, contendo:
i. A lista de todas as contas correntes, movimentadas ou não, no
exercício
da prestação
de contas,
separando-se
as contas
movimentadas das não movimentadas;
ii. O saldo de cada conta em 31112 daquele exercício;
iii. Os valores em a licações financeiras de cada conta em 31/12
b)
c)
d)
e)
t)
g)
h)
i)
3
Página
Inicial
I
Página
Final
2
3
4
5
6
N/A
7
8
N/A
10
9
Documentos da Prestação de Contas Anual do Exercíciode 2010
j)
k)
I)
daquele exercício, informando as contas correntes a que estão
vinculadas as contas de poupança;
iv. Individualizar na listagem as contas que tem utilização exclusiva
como "conta folha de a amento': ou "conta de arrecadação".
Exemplares originais dos veículos de comunicação (jornais) onde constem as
publicações de todas as leis que procederam alterações no orçamento do
exercício da prestação de contas, sob a forma de créditos adicionais de qualquer
natureza. Anexar tão somente a folha do jornal onde conste impresso o ato legal,
ifando-se o número de cada ato com marcador.
Relatório e Parecer do Controle Interno (modelo 1) atestando o fiel cumprimento
das exigências contidas no art. 74 da Constituição Federal, relativamente ao
exercício da prestação de contas, firmado por responsável cadastrado junto ao
Setor de Cadastro Geral do Tribunal de Contas, com periodo de responsabilidade
ertinente ao exercício da mesma.
Exemplares originais das folhas dos veiculos de comunicação (jornais) onde
constem as publicações de todos os atos legais que tratam da remuneração dos
agentes politicos do Poder Legislativo, desde a fixação na legislatura anterior e
os reajustes dos valores de subsídios até o final do exercício da prestação de
contas.
1I
12
16
lndicar "N/A" na coluna Página Inicial, caso o item não se aplique à Câmara.
Preencher a coluna Página Final somente quando o item contiver mais de uma folha.
Não suprimir ou inserir linhas. Documentos adicionais devem ser agrupados no item
relacionado.
4
15
CRCPR - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná
Página 1 de 1
CRCPR
CONSf.tHO REGIONAL DE é01ll1 AGILIDADE 00 J>AR.'\IIIÁ
••
CERTIFICADO
•
DE REGULARIDADE
N° 278536
o CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ, CERTIFICA, para fins de
habilitação profissional que oCa) contabilista abaixo identificado(a) encontra-se em situação
REGULAR perante este Órgão, estando apto(a) ao exercício da profissão contábil.
o presente certificado não quita nem invalida qualquer
posteriormente venha a ser apurada contra oCa)profissional.
débito
ou infração
que
DADOS DO(A) CONTABILISTA
CRC N°: PR-021187/0
NOME: ALCEU LUIZ MOTTIN
CATEGORIA: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CPF: 088.514.849-53
DATA DE REGISTRO: 26/03/1982
FINALIDADE
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
EMITIDO EM
24/03/2011
- 10:38 h
!
O PRESENTE CERTIFICADO É VÁLIDO POR 30(TRINTA)
Dispensa-se
2
DIAS.
assinatura neste documento, conforme Resoiução CRCPRNO497/2000.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do
Contabilidade do Paraná, no endereço:
http://www.crcpr.org.br.
278536.5Q3I4.1 Y7W7.
Conselho
Regional de
através
do código
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro,
sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Rua XV de Novembro, nO2987 - Aito da XV - CEP80050-000
Curitiba - Paraná - Fone: (41) 3360-4700
http://www.crepr.org.br/eertifieadoRegularidade/
emi teCRpessoaF isica. php
)4/01/?f11 1
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[bb.com. br]
A33G051457433735005
Extrato conta corrente
Cliente.
05/01/201116:02:02
Conta atual
Agência
Conta corrente
Periodo do extrato
1780-9
11699-8 CAMARA MUNICIPAL COLOMBO
mês atual
Lançamentos
Dl. movimento
Dt. balancete
22/12/2010
Valor R$
Documento
Histórico
Saldo Anterior
27f1212010
BB CP Admin Supremo
27/12/2010
Transf p/eta Investimento
28/12/2010
BB CP Admin Supremo
1.200.070
70
1.200.070
CDe
453.411.64
C
453.411,64
O
453.520;82
C
24.595,03 O
116.998
28/12/2010
Empréstimo
29/12/2010
+ Transferência
on line
551.780.000.004.002
29/1212010
Transferência
on line
551.780.000.004,002
30/1212010
Depósito em Dinheiro
30/1212010
Cheque
853.115
3.268.37
30/12/2010
Cheque Compensado
853.088
5.178.75 O
40.175
96,15 O
5,69 O
30/1212010
Pagamento de Telefone
31/1212010
+ Tarif Adie Cheque Compe
03/0112011
Pagto Energia Elétrica
03/01/2011
Transf p/CIa Investimento
04/01/2011
31/1212010
04/01/2011
Pagamento de Telefone
04/01/2011
Resgate BB Fix
05/0112011
SALDO
o,ooe
428,925,79 C
4.943,39 O
413.831,610
10,150,79 C
1.433.00 C
17.801.189.900.202
863.650.700.074.847
13.896
O
3.040.52 C
3.034,83 C
1.154.79 O
70
1.880,04 O
2
5,69 C
40.175
1.885,73 O
Movimento do Dia
Saldo
0,00 C
70
1.880,04 C
0,00 C
0,00 C
0,00 C
O,45C
APLlC.COM RESGATE AUTOM.
SALDO DISPONIVEL
JUROS
IOF
0,45 C
0,00
0,00
Saldo de fundos de investimento
0,45
BB CP Admin Supremo
?ROG. DE RELACIO~~NTO
- PONTOS JAN/11:
O
CONSULTE SEu ~XT~~TO DEtALHADO DO PROG~~.
03SERVACOES:
ADQUIRA O CONSORCIO DO BANCO DO BRASIL. VOCE
PODE COMPRAR SUA CASA OU AUTOMGVEL SEM JUROS.
Central de Atendimento
BB
~004 0001 I 0800 729 0001
Servico de Atenàimento
ao Cop.slli~idor- SAC
0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 729 5676
Para deficientes
auditivos
0800 729 0088
Transação efetuada com sucesso por: J2872918 ALCEU LUIZ MOTTIN.
https:llaapj .bb.com.br/aapjlnoticia.bb?tokenSessao=3352bf4eb8318c7c
1b87df5a2dd5...
05101/2011
.,.,
[bb.com.br)
Página I de I
Extrato conta corrente
A33G051457433735005
05/01/2011 15:02:02
Cliente - Conta atual
Agência
Conta corrente
1780-9
11699-8
Períododo extrato
mêsatual
Lançamentos
Dl movimento
Dt. balancete
22/12/2010
CAMARA MUNICIPAL COLOMBO
Histórico
Saldo Anlerior
Documento
27/12/2010
SS CP Admín Supremo
27/1212010
Transf pleta
28/12/2010
SS CP Admin Supremo
Empréstimo
29/12/2010
+ Transferência
on line
29/1212010
Transferência
on line
3011212010
Depósito
30/1212010
Cheque
30/12/2010
Cheque
3011212010
Pagamento
3111212010
1.200.070
Investimento
28/1212010
70
1.200.070
116.998
551.780.000.004.002
551.780.000.004.002
17.801.189.900.202
853.115
853.088
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863.650.700.074,847
CDe
em Dinheiro
Compensado
de Telefone
+ Terif Adie Cheque Campe
0310112011
Pagto Energia
03/0112011
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Elétrica
13.896
70
04/01/2011
~)(TD R f"....\ O
Pagamento de Telefane
04f01/2011
Resgate as Fix
05/01f2011
SALDO
0410112011
31/12/2010
Movimento
Valor R$
do Dia
2
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70
453.411.64
453.411,64
453.520,82
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C
O
C
O
Saldo
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0,00 C
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O
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C'I
O
C
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SALDO DISPONIVEL
JUROS
IOF
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0.00
0,00
Saldo de fundos de investimento
BB CP Admin Supremo
0,45
FROG. DE RELACIONAMENTO
CONSULTE
SEU EXTRATO
- PONTOS
DETALHADO
JAN/ll:
DO
PROS~~.
O
OBSERVACOES:
ADQUIRA o CONSORCIO DO BANCO DO BRASIL. VOCE
PODE COMPR~R SUA CASA OU AUTOMOVEL SEM JUROS.
Central
de Atendimento
SB
4004 0001 !0800 729 0001
Servico
de Atendimento
ao Consumidor
0800 729 0722
Duvidaria EB 0800 729 5678
- SAC
Para deficientes auditivos
0800 729 0088
Transação efetuada com sucesso por: J2872918 ALCEU LUIZ MOTT1N.
https:llaapj.bb.com.br/aapjlnoticia.bb?tokenSessao=3352bf4eb8318c7c
Ib87df5a2dd5...
05/01/2011
---s
9
CÂMARA
DE COLOMBO
CONCILIAÇÃO BANCO BRASIL 2009-12-29
Conta Corrente Única Ag.1780-9 11.699-8
SALDO BANCÁRIO CONF EXTRA TO ...
6.689,58
Pgto fatura luz 12/09
Pgto fatura telefone
Pgto fatura de telefone
Cheque 852979 Over Sup- Superm ..
SALDO
.
.
.
.
1.388,263.342,551.417,34541,43-
0000000
_.....
_.fji~:..~]T~.i~!~;~,
~:.;;"
.J_~:at
-,..- ---
tJ BANCO DO BRASIL
À
CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO, PR
NESTA
Senhor Presidente,
Relativamente a sua solicitação, para fins de consulta do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, temos a informar que o saldo da conta corrente n.o 11699-8, nesta agência 1780-9, em
31/12/2010, era R$ 3.034,83 (três mil e trinta e quatro reais e oitenta e três centavos).
Informamos ainda que o saldo de aplicação financeira, em 31/12/2010, era R$ 0,00 (zero).
Colombo 29 de março de 2011.
Claudio Roberto Bischoff
Gerente de Agência
MOd
0.03.00i-4. SlS8B 99176 - NovJ09
11
-
!JljBlJiCAÇÕES LEGAlS1NACIONAlJ
I Terça-feira, 19 de outubro de 2010 I
CÂMARA
....
DE COLOMBO
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N.º137/2010
SÚMULA: "Abre crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município para o Poder Legislativo,
no exercício financeiro de 2010."
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL
DE
COLOMBO, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU,
PI'\ESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:
Art. 1" Fica aberto ao Orçamento Geral do Município para
o Poder Legislativo, no exercício financeiro de 2010, o crédito adicional suplementar no valor total de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), destinado a reforçar as seguintes dotações:
01
CAMARA MUNICIPAL DE COLOMBO
010310001.2001
Manutenção da Câmara Municipal
33.90.14 Diárias - Pessoal Civil - 30.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do
Art. 1." serão utiliZlildos recursos consoante o disposto no
artigo 43,111da Lei, Federal n.• 4.320, de 17 de março de
1964, anulação parciai de dotação orÇamentária a seguir
especificadas:
.
01
CAMARAMUNICIPAL DE COLOMBO
/'10310001.2001
Manutenção da Câmara Municipal
33.90.39 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica - 30.000,00
Art. 3. Este Decreto Legislativo entra em vigor na .
data de sua publicação.
'
Colombo, 05 de outubro de 201 O.
GILBERTO TABORDA RIBAS
Presidente
,
JUIZO DE OIRBTO DA VIGESlMA vNÍÀ CIIIB. DO'FORO CENI'RAl. DA COoWlCA. DA RmAo METROJIOlJ1'ANADE
CURmBA-AA.AJi. CànIidOlieNl!eu,5J5, l(:J'am-CEP~-emal
ZOA d.!!IOsH!@lcp!l_~alIT1.1r.
EDIT,IJ.DE crrN;ol.O - Prazo Yinte(2(1)dias. o DOUTORANDERSONRICARDOFQG.f,ÇA.MERfTJS9t.I) .lJIZ DE OlRElTO
SUBST1TVTODAVlGES1MA.VAAACIVEl Df OJ!lI'l15o', PARANA,POO ~
NA FORMADA18, ETC. FAZ.SABER
a lodos quanlos vi1!m o ~Slita,
ou dele CIDlIlIDnenbivevn qoo, parfl!lll JulZ1)tl~
di! ~
VnD..w se
~
os en-os da ~ de ~
sob rf' 1!J35!l.632010.a.16.oD01 (61W10). ~
por RlI.OO.KlSÊ RlBASIU
P<LJCENO e em ~
ai que dos a.CDsconsla, !ll:lm os possI'Ieis ilBe:ssados llUSUIEs. mms e desalnlB:iIlas.
arADOS, p;n ~C$ ternm ela ~
sllja peça ~
abâIo: que 58 vê lTirtsl:ltl. em f8SIm), bem lMJ) pn COIllNmn.
~.
00 pmzo de qlJNZE (15) DIAS.ClJlI:Kbs cladaIa li) WJmiMdIl pr.JlDdoedil2, sobpena de na:. ofazendo, pre$lri.
se-ao zeim c:aro~,
0$ fá:Js Illi::l.dacbs pela pa1e ama (a1s. 285 e 319 do CPC)_PEÇA INICIAlBf RESUMO".
'RLDO.K)SE RJBESI(I1'OlICEOO. propCIs-.ao de ~
lituda sob fi" 67512010, na CJlaIilegll' ser pll5ilido"h:! mais
de ein:CllI'ICl$,pa::iIica, ~
plit6::a. justa 111de boa ê, sem iIÊl'I1QlÇllOli!nem ~
o lIDlI6IIeI da MARCAWlLlYS,
MOOElO JEB'. ANO DE FAIlRICAÇÃO:19711,COR MiARB-O, OiASSll:Al KJ - 136" (1eSlJllO~
peliJ prCpta
pêl'tl!laulDra). OfSf'ACHO: 'Pin li ~
de nIIli:Ia r.irIw 11necesséóa a presença do flIrus bori j(ri$ e de peri:dum in
fi'IOI3.Por lé:I wiWrD'iI' presentes os ~
pa'1I a ~
de rredda. no caso. li p«i:W'n i'l1'lDfll, ltldaW I llrilIa'
plebada ~
lU ~
CMl prazo de 20 ciz, o ~
o M:I satli:kl em Qjl fDll! ~
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be!ll BSSiIlosBt:elroslnleressido:s na cassa, piA, qpJfffIlllIo,o!IIno:Ir~.-n
15-' D)I1l&~
dos iI1s 319 e 28S. do Ctlcligode PIooesso CiII. ~
iiciI iJDiatl a Pa1e iíIlDa plI'I pIUIIidIini<rajurD:la <ti resu'Ill
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de citlÇllD.Em, 29.0umG. (a) Dr.ANDERSOO
.RICARDOF~
- Jtiz de Oi'e!lD",E ~ ll'UlIdJegu& ao? conIIerimenb dos iI1eress<ldos e nao possan «tefII\un1!Mp
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l1'IafI:Iooexpedt o presen2 eIiliII que senl pIi:i:;aO:l e aftxado na bma ela Lei. CU'itiba. 07 de olfIjm Gl 2010
Etl,_~
J~
Qa£!o dlgllel, sul:lseJwo e assino por lIeeninlçao do w.l Mz (Pof\iIIa oml). Elluaoo VIeIra
Lope$-~.h.rcment<ldo
.
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Metró ole
EDrfAl. DE ClTAéAQ DO REOO:RIDO: "VAl.CEI.1NOFRANCISCO DE PNVA.: éoM PRAZO DE Íl (Mnla) DIAS.O OOlITOR
ROG£RIO DE ASSIS _ JUIZ DE DIREITODAVlGÊSIMAPRMElRA wn ctva -M CQ.WlCA DE CURmllA - CAPITAl.
00 EST~
00 PARANA. FIV..SAIlCR, que por esle edlã com O ptBZlHlr, -3D(lriI1a) _
fica CITADO o ~;
VALCBJNO FRANCtSCO DE pmA, insl::riIDl'lIlCNF'J sob n. 002.4«).31"1tXXl1-3O,pa'3 ~,
lZIIlBbr a psesere a;fII,
no p3ZD •• _'de',15 (qUoUl) diaS. soll pena de tê) o fazeMo; iJl:atI" raprllSUllWÍDde que lltr&J ~
¥l!ft\aóeio$ os fatls
~peib
é!1I!Dr(frt-2ll5 da cpc), rd!s arIDs ele R8NTEGRAÇAO DE POSSE C/C UM!NAR sob n"617J2111l1,propasla
por BAAOESCOlEASING ,8~:_ARRei)o MERCANnL S/A conlt8 VAl.C8.1NO FRANCISCO tE PANA. no qual a recpmIlI!
âega QUI!o 1IlQ\l8ldo,-(I(Il"~,
c:onrac.J j.mID à ela lIlUIdanec*l merçanS -taasilg pa;tMII em 58 (cillQIJerd<Ie
Iilo, pm:eliB. lllR llq'llisiçaÔ do VElCll.O: MARCAMOOaO: FORO ECOSPORT Xl.T; ANO: 2OO3l2OO4:em: PRATA;
PLACA: MN -1114: CHASSI N" 9BFZE16F046517242; RENAVAMN" 8D824602Il. fican:Io estll beril;rrell!ado ao? reqwilkI
c:onbrne contab ~ 01219.0036717.&5MI68.1062443. 0C0lfe que o ~
nao ~
com o pa:lab pelas dUliRs
~
deixa'lllo de lll8Iiza' pegsnen:os ~
11~11IltJÇllI
'IeIIil<l em 2&'07r.!lDB.Frusndas DIas as enlalivas de
recelinerm ~
a requerenIe pIql6s a ptISeIE a;ao ele ~
de Posse com pecIijo de Iirrila "IniIlIlIIaNIeta
Pal1s.o DESPACHO: •...2. Em razao das ~
~
de clIaçAo cb ~
Vâ:llhI. Fr;rdsco de PlM, deIiu a
dli!i;ao por etllaL Em 20 de l5I!lltrTdrode 2010. (a) RogA de Assis - Joiz de Dià". E. pn CfU!lc:h!gIJe1lOc:criJeâmenlD
lbsI~
e nao possan de fImn aIep iglaIrôa m:wbl o pcuser'Ê ecitaI qleserépulli::tIloe àbakl na Ionna da
lei. DADOE pASSADO ne:slaCidade li! Cdba - ~
do Est;d) m Pirri, _ Vln'! e CltI dias d:lll'ês di! 8eBDJm de
ano de lDs rn1e dez. Eu, (8), Syhio castelo Branco QadowsId. EscrWa o Iz dgiItf e as:sirI:l. (al ~O
DE ASSS .kiz de
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J\JlO DE DlRBTO DA NO'" VAAJ. cML 00 RlRO cemw. DA ec:J,MCA DA REQ1.o MErRoPourANA DE
Cl.IRITBA_ PR. EDITALDE arN')D DE PARTIMEDPNrnCIP.-.çOEs SA. na pe$SOõIde sell rep". t.eval- PRAZO Df 20
(VINre) DlAS: O OCUTOO 1lAGO G\GlIANO PINTO AI.IlERTO, WA.JJIl DE DIR8lO SUllST1TUTo"DA rou. VAAAdvEL
DAlXJ,I,ARCA DE ClIlmllA, ESTADO 00 PAAAN.\ NO USO DE SUAS ATRIBlF.Ç(£S QJE LHE skJ CONFERIDASPOR
LB. FAZSABe! 8 lodos quEl o ~
EáflaI-mm, Ollllele c::crie::irenIO lMrem. em espedaIlO EJ:tlcdacIoJlARTNED
PARTIOPAÇOEs SA - CHPJ/MF n re:m.06MI00'.11, na pessoa de_ ~_
~em
_lUIloe
nrt:I S8biOO, ros ams de N;NJ DE OESPEX> (EM FASE DE Em:tlÇÃOI ~ 157311998. QIIl Ih! lllO'I8 8*STO
RODRIGUESem lace de ca«RO MIDCO SNlTA IVJA OC l TOA E OUTROS, a4a fase emcutiva, aduz o ~
'foi
proposta a presl:I$ Ex!l:Ição de TitttI JlddaI peb ~
em desfa¥or m edClD:Ió. •••
lllIlinKIo, fat;e a
clesc:onsittnça d8 ~
jIJ1lica da em:trl8da, certro MIidi:o SInta Ana, SIC lida, no wIor .'*d de RS 1.(84,55
(sBIl ri, oiBnla e qtI$ reais, dnqJenliI ec:ilco c:entMls~ cad:InIll ~
daIiIIia de 1001/2Oa1. Detema a ciIa;Ao dapn
eceata:\a, D ~
e:rpdIh lIa'ldado de ~
e perftn a ser ~
Willli::llll ,de ~
rP!litntI rega:iva a
~
opcmnidade em qteoexeq;ierÊ ~~deokios
awms <)pts alnide.aplI3" oafllal ~
cio
exeaado. lJIrim. l\lk) lD.Ml i1bmiçID positi'a rll!!á Rftil".
~
at;vés desm ed'I<II 41felta a ~
arAÇAo
mrAI.IaA DE PART1MED,PARTlOPN;(ES &A. pn c,e. no pazo de me e 'qum luz, ~ tii iI pri cb
~
li? pmm ~ vinE cias 0Jdall0s lia prineir.I ~
d:l presenE edita\, PaàIJe li ~
ta:la'nada,
~
lXIlT9doiiiJ,lSlatial,ill4e a pmr d:l ~
Wi1as prucessuas e hlnll1rios llMlcak:ios. ou em iglJ;lIprazo
olIRça be:1sSl6:íenIBS pa!il'linm!r 11~,
60b pena li! sernm pentua:Ios llriOS bens •.••
Ilaslem pr.I a ~
sep!IÇII cb):dm, podendo CIfereçerBl!IblIP tiJ plãllllil dI!z 1'1Ildias. de r::ariJmidade urno _
738, lróoo Icb ~
de Processo Cirll O p-esenle lJSfé puMcado e iIXad:l na bma da Ut Curitiba, O1NOI"llllD.Eu. (a), PUo 5a'9fo ~
O'Avia. ~
oWmeldado. QLeO dVBe Usue'lípo- deIlm'irtal;:IOjuljâá {a}CARLOSROMANEl EscMc Por at
dc>t4l JUzcle llftlb. PtrlarIa n."01I04
CARTóRIO UDIA KRUPP1ZAK
REGISTRO CIVIL E T1TuLOS E DOCUMENTOSPESSOAS JURÍDICAS
Fone (41) 3035-3200
EDITAL DE PROCLAMAS
UDIA KRUPPIZAK, Oficiai do Registro CiVIl da' sede da Comarca
de $lo Jos6 dos Pinhais':" PR
.
Na fonna da lef FAZ SABER que pretendem se casar.
PEDRO CESAR ZUBEK E JOSIANE APARECIDA DA ROSA
RODRIGO FERNANDO VIEIRA E JI:.SSICA GONÇALVES DE CARVAlHO
FABRICIO DA SILVA COSENZA E UDlANE OUVEIRA DE SOUZA
WEl.lINGTON DA SILVA MENDES E EMANUEUE MUNHOZ
r'
.
ANDERSON ClEITON DE UMA BAsso E THAMMY RÓBERTA MARTINS DE CASTRO
DANIElllBERATO
FILHO E DIRCE TEREZlNHA SANTOS
GILBERTO DOMINGOS MACIEL E 1I0lANE CORDEIRO DOS SANTOS
ILDEMAR OUVEIRA OOS SANTOS E OE1YNE DE FREITAS DUARTE SILVA
VINICIUS HENRIQUE KUSMA E MARINES APARECIDA DE OUVElRA
ClAUDIO PAMPUCH E 8RUN~ UMBRIA
. .
.
AUSSON OfEGO MERCURiO CAMPOS E MARIANA DOS SANTOS MARTINS
ROORIGO DE PAUIJ\ TOLEOO E CRtSTIANE,APAREClDA FER~NDES
FERNANDO LUIZ GEMBAROWSKJ E FERNANDA MARCELA CORREIAARMSTRONG
ROSALINa MAZZEROCCHI DE OLIVEIRA E JOSEANE APARECliJA DOS SANTOS
RODRIGO BUENO CRUZlK E OANIELE APARECIDA DE OUVBRA
MARLON DALAMARIA E PRISC1LA COELHO TAVARES
JOEL-FERNANDES E MARIA DO CARMO MENDES
o
MARcOS JOSE KOZIEN E ClAUDIA PIVOVAR DOS SANTOS
RODRIGO CUCHAR GUIMARÃES E DELAIR CÉUA FERReiRA
ALEXSANDRO DE BRITO PINTO E JOClARA DE SOUZA
se alguém souber de impedimento legal, eCUS&-O para fins de direi1o, '
E para constar e chegar este' ao conhecimento de todos, lavro o presente panl ser afixado
no lugar de costume, e publicado em imprensa local.
.
São José dos Pinhais 18 de oubJbro 002010
UrnA KRUPPIZAK
OFICIAL 00 REGISTRO CIVIL
SÚMUlA DE PEDIDO DE UCENÇA DE oPERAÇÃo
Ks5Comércio ,e Indústria de Equipamentos ~édiCOSltda, OlIPJ79.805,263/ 0001~28
torna público _que requereu ao Instituto Ambiental' do Pa~á ~ IAP a licença de
opera~o para a fabricaçãq de materiais de mediçina e odontologia, a Rua castro n ~
29- Cruzeiro no munidpio de Slo José dos Pinhais.,-Pr.
SÚMUlA DE PEDIDO DE UCENÇA DE OPERAçAD
";i
~al=....:..u...c:nit:••,(
Ind_-CaÍn.-De-:-AD_atelho~
Eletromédicos ltda, CNPJ
~."
I'
it!
:\1
,11
j~
~
'"
.lz.
Modelo I da Inslrução
CÂMARA MUNICIPAL
RELATÓRIO
1. Normatização
Normal;v
DE COLOMBO
DO CONTROLE
Exercício de 20 I O
INTERNO
~
do sistema e Histórico Legal
a) Lei m. 976/2006: Dispõe sobre a instituição do Controle Interno do
Poder Legislativo de Colombo.
b) Lei m. 977/2006:Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara
Municipal de Colombo.
2. Qualificação
do(s) responsável(is)
pelo Controle Interno
CONTROLADOR
Nome: LA WRENCE JOSE LEANDRO DE SA
CPF: 644.448.139-20
Endereço: RUA CONSELHEIRO DANTAS, 125
Bairro: PRADO VELHO
Cidade: CURITIBA
]0
*
RG: 4.489.065-8/PR
CEP: 80.220/190
Estado: PR
e-mail:
Telefone: (41) 3332-5334
lawrence(aJbighost.com.br
Período de responsabilidade: Data do Início: 01/01/2010
Data do Fim: 31/12/2010
* Anexar cópias do CPF, RG e comprovante de residência. Repetir o quadro confonne o
número de responsáveis qualificados no exercício da prestação de contas.
3. Relação de Servidores
O controle interno atualmente e formado apenas por um
profissional da área contábil, devidamente registrado no Conselho Regional de
Contabilidade do Paraná (CRC-PR), de acordo com o que segue:
Nome: Lawrence José Leandro de Sá
CRC/PR: 035706/0-]
Cargo: Controlador
Natureza: não efetivo.
4. Ações desenvolvidas
a) Auditoria Interna
a. Manutenção dos Programas de Trabalho de Auditorias Internas
Permanentes, e de natureza mensal elaborados em 2009, que
abrangessem as seguintes áreas:
i. Compras/Licitações
11. Movimentação bancária, e Pagamentos
111. Orçamento e Folha de Pagamento
iv. Patrimônio
b. Definição do espaço amostraI: esta taxa foi fixada em 100%.
"
CÂMARA
DE COLOMBO
Modelo I da Instrução
Normat;v
~
c. Execução dos trabalhos de Auditoria Interna, que abrangeram
todo o período de 2010.
CÂMARA
DE COLOMBO
b) Acompanhamento geral das atividades da Câmara Municipal.
c) Acompanhamento das atividades do Departamento de Contabilidade,
no que tange, a regularidade na prestação e envio de informações ao
Tribunal do Contas do Estado do Paraná.
d) Orientação sobre procedimentos internos a serem adotados
e) Desenvolvimento de ações voltadas a readequação do Plano de Cargos
e Salários, aonde objetivamos
levantamento de profissionais
gabaritados para a elaboração do mesmo, sendo aberto certame
licitatório; cujo o objetivo principal visa atender as reais necessidades
da entidade, com intuito de se criar um quadro funcional permanente,
atendendo no mínimo as seguintes áreas: Contabilidade, Controladoria,
Jurídica e Administrativa.
f) Manutenção dos estudos lillClalS para a elaboração de Concurso
Público, com o intuito de suprir a necessidades da entidade, apuradas ao
final da Elaboração do Plano de Cargos e Salários; sendo realizados
diversos contatos com o departamento/núcleo
de concursos da
Universidade Federal do Paraná, aonde buscamos identificar os
procedimentos a serem utilizados, a metodologia de trabalho e grau de
compromisso da "UFPR", prazos e outros; para que pudéssemos
compreender todos os processos e etapas a serem executadas.
5. Síntese das avaliações
O quadro de procedimentos deve conter ao menos as situações já indicadas
abaixo, podendo cada item/assunto ser subdividido conforme as situações
verificadas pelo Controle Interno.
Procedimentos Realizados (*)
Avaliação
**
Ade uação da LOA ao PPA e à LDO
Diretrizes contidas na LOO
Ações e programas do PPA previstos para o
eríodo
Com ras e Servi os
Procedimentos Licitatórios
Ois ensas de Licita ão
Contratos e Aditivos
Entre a do Ob.eto do Contrato
••
••
••
••
Gastos com Pessoal do Poder Legislativo
A ro ria ão contábil da Oes esa
Limite de Gastos
••
••
(.....%)
Modelo 1 da Instrução Normath'
,.,
O ....
nO, 43/
CÂMARA
DE COLOMBO
**
Publicidade do RGF
Limites Constitucionais
Gastos do Poder Legislativo (máximo de
** (...
%)
Folha de pagamento da Cámara (máx. de
** (...
%)
...%)
70%)
Reoasse Orçamentário
Transferência de Recursos nelo Executivo
Sistema de Informações Municipais do Tribunal de
Contas
Fidelidade dos dados enviados ao Tribunal
em relacão aos
rel!istros da:
- Contabilidade (Orçamentária, Financeira e
Patrimonial)
- Diário da Contabilidade
- Licitações e Contratos
- Lei de Resnonsabilidade Fiscal
- Informações Anuais
-
Bens
Patrimoniais
em
relação
ao
**
**
**
**
**
**
inventário
(*) Programa mínimo indicado pelo Tribunal e Contas
(**) Avaliação ~ Regular, Irregular ou Ressalva
6. Considerações relevantes e medidas recomendadas
a) Auditoria Interna:
a. No decorrer da execução das auditorias internas,
nada de relevante foi constatado.
b) Estruturação da Entidade
a. Revisão e atualização do Plano de Cargos e Salários
da Entidade.
1. Esta em andamento o processo licitatório de
m. 4057/10, tendo previsão de término em
15/06/2011.
11. Uma
vez findo o processo licitatório,
esperamos que em 90 (noventa dias)
decorridos, os trabalhos de elaboração do
Plano de Cargos e Salários se dêem por
conclusos.
\
.
14
15
Modelo 1 da loslrução Normal;" ~
b. Contatos realizados junto a Universidade Federal do
Paraná prevêem a possibilidade de realizarmos
concurso público, dentro do 2°. Semestre de 2011,
para o preenchimento de vagas, que v~~ham a
atender ao novo plano de Cargos e SalarlOs; em
especial a atividade da Controladoria que deve ser
executada por funcionário efetivo.
c. Acordo firmado com a nova presidência da casa e seu
controlador, para que os trabalhos citados acima
sejam mantidos e executados dentro do exercício de
2011.
d. Mantido os trabalhos de melhoria na estruturação da
casa,
sendo implementados
novos
controles
informatizados que abrangem as áreas: contábil,
patrimonial, legislativa e de processos.
PARECER DO DIRIGENTE DO CONTROLE INTERNO
AVALIAÇÃO DA GESTÃO
(PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL)
Em atenção às exigência legais, notadamente o art. 74 da Constituição Federal
e regulamentação própria desta Unidade Federativa,
e à vista dos elementos
que integram o presente processo de Prestação de Contas Anual, exercício de
2009, da CÂMARA
MUNICIPAL
DE COLOMBO,
tendo por base os
resultados do acompanhamento consubstanciado no presente Relatório, que é
pela REGULARIDADE
da gestão praticada pelos responsáveis no período
avaliado, concluo que o processo encontra-se em condições de ser submetido
ao Tribunal .de Contas do Estado do Paraná, sem prej uízo do encaminhamento
dações aqui presentes para conhecimento
providências da Entidade.
Colombo, 29 de março de
LA WREN
CRC/PR - 03j.706/0Controlado2P;riOdO
de 01/011.
lj'lDRO ESÁ
J
a 3 WI2J1O
~.
Câmara Mijni~Colombi>
~tãWíince
J. L. de Sá
Controladorla
e
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A
CAMARA
DE COLOMBO
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",I.
Cbn~ênio
.. ,,"
/.
:':i\.SSINATuRA,
---
,'/6
Y
,04deJulhode2()Os,
,"JÔSÉ ANtONJOCAMARGO ~ Prefeito Municipal
FuNDAÇAO NAnAR 'ARNÁLDo MoTt!N
~Presidente da
Fundação Nadar
'.:,-_:-".~
'"','
~"'CÂMARA
"
~.DECOLOMBO
"LJI DE COI
PORTARIA N'O:
pràvlc~~ênciaS
co~."
FAÇO
SAgeR:f.wE
A CÂMARA MUNICIPAL DE COlOMBo,
"E$1"ÃDO 1)0 PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE,
:'PRoMulGo
À seGUINTE
RESOLUÇÃO:,
: ..,!' -.
.
.'.
'".~
Ar\. 1",. O subsidio dós Venládorespara a Legislatura de', ,
'2OOll à 2012, fic8 furadO am parcela única de R$ R$ 6.192,00 (seis
e' dois' reais)
JOSÉ ANTONIO CAMARGO ~ Pref,
GRUPO RENASCER NONE MAIEi
Renascer
r---II CÂMAF
"F1ll8 Os subsldios
doa Velllllclo....
pani a
'LegiSlatuJ1l
de 2009, a 2012 e dA ouinis
mii, cento e' noventa
04 de julho d~1
:+,,"'1
,RESOLUçAo N"8212OO8
SÚMUlA:
ASSINATURA:
mensais.
S 1',0 suplente COI\"'1C"cIo perceberá, a partir da sua
'posse e enquanto exercer' e vereança: o 'velor do subsídio
jl8Itébido péIO vereador,
' '
,,'.
'
:
52'.
O vereador, que seja servidor da administraçêo
cflJ'8ta, autárquica oi.lfundaCionat do MuniCÍpio, do Estado ou da
UniaO poderá optar pelosv~os
do cargo afetivo que seja
;.idatélrtor Ou pelo SUbsidioflX8ooj>oi Í>Sla,Resoluçêo"
'
X:',
. Ar( 2'. OSllbsídiodÓPresidei118 do Poder Legislativo
;Muníi:ipm paJ1I O perlOdo éIe ,2009 a 2012, fica lixado em parcela
-úriicadeRS
9.256,00 (I)ovemil, duzentos e onenta e 000 reais)
,:ü':;~!~!~ai
__
~:!,
O Presidente
'Colornbo, Estado do Paranà, no uso (
regimentais, com fundamento' no a~
Municipal, allarada pela Emenda à Lei
37,VdO Regitlienio lniemo d,!' tàríia,
n:o 33,de26
de oufubro de 1,994; na I
de 200e e demais disposnivos legais
"I
RESOLVE
Exonerar, a ~
Antonio Colere, o senhor EDILSON
casado, portador da Cédula"de Ide",
SSPIPR e inScrito no CPFIMF sob n" 6l
comissão de ASSESSOR PARLAMENl
del' de julho de 2008, e
,
Nomear. a,~
Antonio CoIere. o senhor CARllNtim
brasileiro. casado, portador da Céd,
4,470,571.()'SSPIPR e inscri10 no CPFI
paJ1I ocupar
o
cargo
em
<XlI
PARLAMENTAR, Símbolo CC-l, a par
percebendo a gratificação esp9cial de
sobre.o vencimento base.
Colombo"l°
dejulh
~?~~;;::
ONlOiAS RIBEIRO DE SO
'."
.. , Ar\.
i:a.erturaPe!o
que incluem
exiraonIiiÍárias
peIlamenlar.
4".' O :subsídio fixadó: ~,.ato,deslin"'se.à
~hO
de.',~
as!itMcfl!des:~'
assess6es
ordináiias; as, sessõés délibêiali)lSs
e sessões' extraotUiriáriaó CIo'peil~o dê, recesso
'
'
.,
,".
'
Parállrafo único. A falia às sessões implicará no
deSconto do Subsidio; não incidindo descoilto quando' ' , , '
, ,I":
hOuver jlus6né;a de deliberaÇão na Ordam do Óia da
, •......, :0!lIi_:.
lIéssãO ,delibioraIiva éxtraordinària e de
'.:RáIuniizaéxtraorliiilàriado períOdo de recesso parlamentar,
"')'
, 'li c.: tratando-se de sessão lixtraordínària de qualquer
natuniza, dela o vereador não tenha t"",ado ciência, '
,
, , 'Art, SO,Esta Resolução ei'tlJ1l em vigor na data de .sua
PlJbIicaÇllo,,produzindo afenas flnanceiro~ a partir de 1" de janeiro
de 2009.
o..
"Colombo;'
04 elejUIh9
de 2008.
, ..
.
,rn:,~iAS RIBEIRO DE SoUZA '
Prasidenle'
',(di CÂMARA
"
'
L.OECOLOMBO'
PORTARIA
NO 026/2008
o
Presidente da 'CAmaraMunicipat
de
COIói1\bo;Estad9doJ'!llf8liá,
no uSoda'~~_atriltuiÇõ,s
legais e
, "Ü,lllfll8i:sé
êOmfilnilamênto.fiOs artigoi; 122(VIt., e'l35 ,!Ia Lei
~n~
e61.Ml0deiuíl;;;'i!.i?illh
',' .
"',
,'E(.;';';;;l\':';ciit:.:
, BUSCO PESSOA$INIIERESSA
EM RENDAIril1RA. Tempops,
Trabalho à partir de casa. Pc,
, de ganhos inicíais R$ 500 ai.
OBS: Casa c/garagem' ou
fechada,91~333,
9131.Q5
CORRE1ORÚ • 'MÓVEIS ~ (
Imediata, ma~fem.
p/piaI'
Venda de lanç. para grandeIn
Paulista, Preferêncía com
carro e telefone - Currieulum I
[email protected]
Econômi,c(
i
15
Metróp()
e 6de jalbo de 2IIJ8
.
.-
.~
.
1,11 PREFEI1
PREFEITURA
DE COLOMBO
l?""JIJ
~JlJDE COL(
EXTRATO DE CON'
ETIRATO DE cONVÊNIo
TERMO.ADITIVO: 001/2008 AO CONTRATO N" 34812007.
C0NVÊNlP
PARTES:
cONVÊNIo 34812007 - SEMAST
Município
de
'ColombolPR
e
a
FUNDAÇÃO NADAR .
O Objeto do presente contrato é a
desceirtraIizàç
finariceira promovendo o.
repasse de. recur.os depositados através do
Fundo Municípal da criança e, do
Aciólescente. Supli:rnmiaresa FUNDAÇÃO ..'
NADAR, buscando: I. Aquisição de
OBmo:
materiais e sCr:viçós pata cUsteio com maior
agilidade, qualidade e menor custo .. 2..
Prestação de serviçosesSeticiaisao interesse .
público, sempre. Cll1éompati~ilidade com o
principio da ec<JI!Oinicid:ide.
Ficam
collvâlidados
os
.repasses
finnaDceiros'
~ÓS3lltes..
de
03/1012007, tendo:em vistaqu~'ànt<:s da
Résolução 0312006 TCE-PR,não .havia a
Obrigatoriedade . de' prévio termo de.'
COnvênio.
PRAZO:
,.
I.
ASSINATI1RA:" ',04 de julho de 2008.
JOSÉANrONHrCAMARGü
.~.Prefeito Municipal.
FUNDÀÇÃONADAR
. AitNÀLOOMoTIlN'.~Presidcnte
FllDda>ão'lja$r
.
..
.
..
" ,--::'.<0:;::.'"'
•.
da
..•••. -
'~IDEÇOL(
R.:socuçAO ••••8212008
PORT~N".025f2
'-'.'
SÓMui..A: .:'''A,;,;ós
súbsléliOs d••••.V••.•••dores para a
....laglSJiltíiril.'de2009a
2012 8 dIi ,outnis
.provldllncilÍs eorlellitas.;'
.
O, P;;;,iideilte da
CoIoinbo, Estado do piirilné,.iIO uso de s
regímentals,
FAÇO SABER, QUE A CAMARAMUNIC/i>AL DE COLOMBO,
APROVÓO;EÉU,'
PRESlliENTÉ,
::~
À seGtJINTÉ RESOLUÇÃO:
.
EsTADo DOPAAANÁ,
ft;V::""':':hL1'.
b subSidio dosVereadoiespara a Legislatura de'
~~a.!ZÓ12;'liCli. fixado 'em pllltlela iinica de R$RS 6.192:00 (seis
}imí;'eênti>;e'nblienta é dois reais) mensaiS..
.
, . . ..... .'51°, O suplen\eoonvqcàdo pen:eberá, a partir da sua
>p0ss8 e" "erKiuarito' .exercer' á Vereança. o valor do 'subsídio
pe,cébàfopeíovereédor.
.
,.'. . .g:zo;
o, ...,er:eadClf:que.seja .selVidor da administraçAo
'4~, autárquiCa OIHuildacional.do:Município, do Esiado ou da
União póderáoPtaiPéfos.'V8flCÍmentOSdo eílrgoefetivo que seja
0~oU
r>eJÓ"':'l>9iéliof~ Í><>"e~aResolução...'
.'
. t:.' ..... Art. 20. O SlitiSidilfílo'PieSidéille do POder Legislativo
;':MúnicipaIpara O peiíoclóae 200ila 2012,.lica fixado em parcela
':única c1e'R$ 9.288,00 (nove mil, duzenios 8oilen!a e oito reais)
':mensais..
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Ati.jO: o,~.J
•.u~idios f~~por:~
R,esoIlJÇêoseláo
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04 dejulho de 2008
JOSÉ ANTONIO CAMARGO - Prefeito
GR{jJ'O RENASCER IVÓJ\lEMAIER Pi
Renascer
.r-'. CÂMAR~
'.
.~.DECOLOMBO
. ,",
convênio.
.,
.ASSINATIJRA.
... , '".'.
'..'.[;11 CÂMARA
TERMO ADITNO: 00112008AO CON
CONVÊNIO J47n
CONVÊNIO
Município de Coi
PARTES.
RENASCER
O Objeto do i
OBJETO.
descentralização fi
repasse de recurso
Fundo Municipal
Adoiescente supIe
RENASCER, bUSl
materiàis e ~rviÇO!
agi\idlide, qualidal:
preSiâÇão de scrviç
público, sempre er
principio da econon
Ficam
~nvali~
PRAZO:
firitWieeiros
re
o3/io/2oo7, tendo
Resolução 031200t
obrjgiitoriedade (
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.,
com 'fundar:nehtij'::-no art. 2
Municipal, alterada pela Eménda:à Lei Org,
37, V do Regiinenio Iniemo cUi'táinàra; r
n:o 33, dê '26 de outubrôdê 1994; na Lei!
de 2006 8 demaiS dispositiVos legais aplicá
RESOLVE.
Exonerar, a pedic
Antonio Colere, o senhor EDILSON VO
casado, portad()r'da; Cédula"de ldenfida,
SSP/PR e inSCriíono CPFIMF sob n"609.3
comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR
de 1° de julhOde2ooB, e
Ncirriear, a pedid>
Antonio Colere, o senhor cARUNH05 DI
braSileiro, casado, poitador 'da Cédulá
4.470.571-Q-SSPIPR e inscrito no CPFIMF '
para
ocupar
o cailiO. em com•••
PARLAMENTAR, Símbolo CC1, a partird
percebendo' a gratifieação éspilcial de' 60'
.sobre.o vencimento base.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Diretoria de Protocolo
INFORMAÇÃO
Informamos que os presentes autos foram convertidos em meio eletrônico,
conforme previsto no art. 1°, da Instrução de Serviço n° 13, de 18 de junho de .2010,
em decorrência
do disposto
na Lei Complementar
Estadual nO 126, de 7 de
Comunicamos que nos termos do art. 11,91°,
da Lei n° 11.419, de 19 de
dezembro de 2009.
dezembro
de 2006, a guarda de eventuais
processo deverão ser preservados
documentos
pelo interessado
originais
contidos
no
até o trâASitO em julgado da
decisão e, quando admitido, até o final do prazo para interposição de Pedido de
R.escisão.
Cleuza Sais Leal
Diretora de Protocolo
DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
i\UTE~iTIC1DAnE E ORIGINAL OlSPONíVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE.PRGOV.BR.
MEDIANTE IDENTIFICADOR WFU2.AGCPAOH8.3SQS
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