6/8/2007 PV060807P___5 - Imprensa Oficial do Estado do Rio de

D.O.
DIÁRIO OFICIAL
do Estado do Rio de Janeiro
sete milhões, quatrocentas e noventa e uma, quatrocentas e nove)
ações ordinárias todas nominativas, escriturais e sem valor nominal,
ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), conforme aprovado em
reuniões deste Conselho de Administração realizadas nos dias 06 e
25 de julho de 2007. Dessa forma, o capital social da Companhia foi
aumentado de R$ 264.419.053,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e dezenove mil e cinqüenta e três reais) para R$
951.704.278,00 (novecentos e cinqüenta e um milhões, setecentos e
quatro mil, duzentos e setenta e oito reais), dividido em 119.759.229
(cento e dezenove milhões, setecentas e cinqüenta e nove mil, duzentas e vinte e nove) ações ordinárias e 27.998.512 (vinte e sete
milhões, novecentas e noventa e oito mil, quinhentas e doze) ações
preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Eduardo Kaminitz Peres. Conselheiros presentes: (i) José Isaac Peres; (ii) Eduardo Kaminitz Peres; (iii)
Andréa Mary Stephen; (iv) Leonard Peter Sharpe; (v) Edson de Godoy Bueno; (vi) José Carlos de A. S. Barata; e (vii) Manoel Joaquim
R. Mendes. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas do
Conselho de Administração” da Companhia. Eduardo Kaminitz Peres Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome:
Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico o deferimento
em 02/08/2007, e o registro sob o número 1720199 e data de
02/08/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.
Id: 278749. Valor: R$ 1612,45
SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP
CNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04
NIRE 33.3.0027486-3
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2007. Aos 10 dias do mês de abril
de 2007, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleger para
membro da Diretoria da Companhia, para o mandato em curso, que
se encerrará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2008, no cargo de Diretor, o Sr. CESAR TADEU ALONSO DOMINGUEZ, brasileiro, administrador de empresas,
identidade nº 6053579, emitida pela SSP/SP e CPF nº 804.321.82853, com escritório na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro - Rio
de Janeiro/RJ, que declarou estar desimpedido, na forma da Lei, para
o exercício do referido cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136 de 07.11.2005. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião lavrando-se a presente
ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. A presente é
cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de abril
de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard
Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur
Lamoignon e Minas Alphonse Roelof Mardirossian - Conselheiros. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de
Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A.- SULACAP, nº 00001718007. Data: 26/07/2007. Valéria G.M.
Serra - Secretária Geral.
Id: 278695. Valor: R$ 1054,34
TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A.
CNPJ 33.659.756/0001-04
RETIFICAÇÃO: Na publicação do Balanço de 31/12/2006,
neste jornal, em 03/08/07, ocorreu a seguinte incorreção: Onde se lê:
João Cardoso Martins, Diretor Presidente, Leia-se corretamente: Alfredo Cesar Martins - Diretor Presidente.
Id: 278684. Valor: R$ 217,77
RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.
CNPJ 30.741.961/0001-18
RETIFICAÇÃO: Na Ata da AGO/E de 30/04/2007, publicada
neste jornal, página 10, dia 17/07/2007 saiu com a seguinte incorreção, na certidão onde se lê: Certifico o deferimento em 10/07/2006, e
o registro sob o nº 1712571 e data de 10/07/2006, leia-se Certifico o
deferimento em 10/07/2007, e o registro sob o nº 1712571 e data de
10/07/2007.
Id: 278742. Valor: R$ 279,65
Avisos, Editais e Termos
Associações, Sociedades e Firmas
ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.
C.G.C. 68.742.618/0001-60
A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA DESTAKE, MANTIDA PELA
ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA., SITUADA NA RUA OTÁVIO
TARQUINO, 15 - CENTRO - NOVA IGUAÇU/RJ, TORNA PÚBLICA a
RELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 1998, 2º SEMESTRE DE 2000, 1º SEMESTRE DE
2002, 1º e 2º SEMESTRE DE 2003, 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º
SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006, 1º SEMESTRE
DE 2007. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Ana Paula de
Barros Bravo, Ana Rosa de Abreu Silva Pinheiro, Daniele Fatima de
Andrade Fernandes, Edna Rosa da Silva, Evilin de Oliveira Simões
da Silva, Joyce Luísa Ferreira Pita, Marcia da Cruz, Maria Izabel Rosa, Marilene Vieira dos Santos, Nelia Condack Pereira, Regiane Trindade Furtado, Suênia Virginio de Sousa dos Santos, Vitor de Paula
Berriel. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO:
Daiana do Amaral Marcolino, Felipe Luiz Ferreira, Flávia Santos Nofuentes Pestana, Gabriel Douma de Brito Gasco, Hudson Barauna de
Aquino, Karla Cristina da Silva Esteves, Katia Barbosa da Costa, Luiz
Ubirajara Cavalcante, Maria da Conceição Couto Cardoso, Michelle
Chagas do Nascimento, Milva Magali Sabino de Lima Silva Bastos,
PUBLICAÇÕES
A
PEDIDO
Nilson Silva Ferreira, Noeli Monzesse da Silva Valim, Sara Borges de
Santana, Valeria Laport Brandão, Valter Delmiro Barros Filho, Vaneri
Braga Bonifácio, Vilma Cancella Nunes, Wesley Bitencourt Rosa.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Jesus dos Santos, Alexandra
Tony dos Santos Perdigón, Juliana dos Santos Barbosa, Juliana Mussel da Silva de Moraes, Kátia Regina Gonçalves da Costa, Márcia
Pereira Xavier, Margareth Duarte Avelar dos Santos, Mariana Pinto de
Oliveira, Mariane Silva de Assunção, Marinalva Rodrigues dos Santos
Muniz, Nelma Oliveira de Santana dos Reis, Rômulo de Oliveira Werneck, Rosângela Tosta Neves, Sulemar de Andrade, Tânia Maria Pinheiro Braga. AUXILIAR EM ENFERMAGEM: Fatima Aparecida de
Souza Elias Silva. TÉCNICO EM MASSAGEM: Rosaria Maria Almeida Alves Freitas. TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA: Bruno Moura
Machulis, Eloisa Helena Neves Reis, Gilson José de Souza, Jamerson
Figueiredo da Silva, Leila Cristina Cardoso Rocha de Novaes, Lucy
Rosane Neves Bichara, Mauristela Pacheco da Silva, Rosângela Maria Neves. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Adriana Avila Vasconelos da Silva, Adriana de Andrade Silva Batista, Adriano Cunha
Martins, Adriano Nascimento Gomide, Alexander Luis Rey Miguélez,
Ana Beatriz Barbosa da Silva, Ana Carla de Jesus Nascimento, Ana
Paula de Carvalho Silva, Anderson Matta Barreira, Anderson Rodrigues da Silva, André Sergio da Silva Resende, Andréa de Souza
Martins Pereira, Andréa Pinheiro Azevedo, Antonio Paulo Tavares Junior, Arthur Elias de Castro Molina, Carlos Henrique da Silva Costa,
Carlos José Monteiro de Araujo, Carlos Roberto Fernandes de Araujo,
Carmen Lucia Romeiro Iacovo, Celiane Azevedo, Claudia Azevedo de
Nazareth, Cláudio de França Cruz, Clayton de Souza Morgado, Cleone Alves, Cristiane Ferreira Souza, Dalvanira Carvalho Lima Motta,
Davi da Conceição dos Santos, Dayse Cardoso Dutra, Delayne Valadares Gomes, Dérig Mendonça Sousa Silva, Diana Silva dos Santos, Diogo Piassá das Mercês, Edmilson Silveira de Oliveira Junior,
Eduardo Silveira Pereira, Edycarlos Vitor da Silva, Eliane Aparecida
de Souza Sales, Elias Estevam Will, Elisa da Nova Rodrigues Valadares, Elizangela de Oliveira Nelly, Eros Henrique Fernandes Anselmo, Euler Nery Santiago, Fabiano Vital de Oliveira, Fábio Araujo Silva, Fábio do Amaral Gonçalves, Fábio Camara Monteiro, Fábio Camelo de Melo, Fábio Malicia Magalhães, Fernanda Lemos Lobo, Fernando Cesar Cavalcante Maconato, Flávio Melo de Carvalho, Flávio
Pereira Pimenta, Gabriel da Silva Oliveira, Gelsimar Ramos Sepúlveda, Geovani Soares de Oliveira, Gisele de Mattos Gorni, Hugo Alessi
Virginio Bezerra, Hugo de Souza Veríssimo, Ingrid Baptista dos Santos, Iuri Vicente Pinheiro Sampaio, Ivan Davel da Silva Cardoso, Jaqueline Ribeiro Pinto, Jorge Roberto Vicente Bazílio, Joyce Porto Pimenta, Julio Cesar da Silva Santos, Keysa Alves Vieira Lima, Lailson
de Jesus Tomaz, Leandro Cortes Britto, Luana Barbosa dos Santos,
Lucia Helena Araujo Fernnades, Luciana Clem dos Santos da Silva,
Luciana Zacour de Souza, Luciene de Amorim Borges, Lucimar Nunes
Saraiva, Marcelo Rodrigues do Nascimento, Marcelo Silva Garcia Juncal, Marcos Abdelquader de Góes Alves, Michele Oliveira de Freitas,
Natália da Silva Nicolau, Nilson Roças Figueiredo, Pámela da Cruz
Dantas, Paulo José Costa Martins, Phelipe de Almeida Souza, Rafael
da Silveira Pinto, Rafael Machado Costa, Renata Luz de Moraes, Ricardo José Penha do Nascimento, Roberta dos Santos Gonçalves,
Rodrigo Cerqueira, Roseane Cristina de Melo, Roseléa Silveira Viana,
Roseni dos Santos Souza, Rosenite Fontes Alves, Sérgio Henrique
Souza de Jesus, Severino do Ramo Felipe de Souza, Shaila Pereira
Marques, Shirlene Sequeira da Silva, Simone Constantino Salvador de
Andrade, Simone Lopes Nascimento, Sônia Maria de Sousa, Talita
Cristina Manhães Nascimento, Tânia Maria dos Santos, Telma Gomes
de Souza Luz, Veronica da Silva Ramos, Veronica Lucia Oliveira de
Souza, Vilma da Silva Alves, Vinícius Gonçalves Sena Ramos, Viviane Jesus Albuquerque Galvão, Wanessa Lemos Batista da Silva. Diretora: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13290/MEC. Secretária:
Ana Maria Lopes Franco - Reg. Nº 732 SEE.
Id: 273427. Valor: R$ 2759,61
ÁUREA SEGUROS S/A
CNPJ/MF Nº 29.959.459/0001-07
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
A pessoa jurídica abaixo subscrita, na condição de acionista, por intermédio do presente instrumento: DECLARA: 1) Sua intenção de adquirir o controle societário da Áurea Seguros S.A. em decorrência do
aumento de capital realizado em 12/06/2007, passando a funcionar
com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação da SUSEP. Denominação Social: ÁUREA SEGUROS S.A. Local e Sede: Rua da Assembléia nº 100, 6º
andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Patrimônio Líquido: R$
15.386.165,25 Data-base: Junho de 2007. Composição Societária:
Consorcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC com
15.008.070 ações ordinárias; Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros com 3.884.751 ações ordinárias; Delphos Serviços Técnicos S.A
com 1.968.746 ações ordinárias;. e demais acionistas 236.263 ações
ordinárias. Objeto Social: A exploração das operações de seguros e
co-seguros de ramos elementares, em qualquer de suas modalidades,
podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Controlador: Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC,
CNPJ/MF nº 05.581.162/0001-84 -71,14%; Outros acionistas, detentores de 5% ou mais do capital: Bradesco Auto/Re Companhia de
Seguros, CNPJ/MF sob o nº 92.682.038/0001-00 com 18,41%, Delphos Serviços Técnicos S.A. CNPJ sob o nº 33.697.723/0001-40 com
9,33%. 2) Que não possui quaisquer restrições cadastrais, desfruta de
reputação ilibada que não foi condenado por crime incompatível com
atividade econômico - financeira e, ainda, que não foi nem está sendo responsabilizado em ação judicial ou processo administrativo junto
ao Poder Público.
Rio de Janeiro (RJ), 06 de agosto de 2007.
Consórcio Internacional de Aseguradores de Crédito S.A. - CIAC
Id: 277496. Valor: R$ 1085,28
TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ nº 02.591.814/0001-73
NIRE nº 3330026038-2
(Companhia Aberta)
FATO RELEVANTE
Em cumprimento ao disposto no artigo 157 da Lei nº
6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, com redação dada pela Instrução CVM nº 449/07, Telpart Participações S.A. (“Telpart”, a “Companhia” ou a “Vendedora”) vem a público informar o seguinte:
(i) A Companhia celebrou com a Vivo Participações S.A. (“Vivo”), em
02 de agosto do corrente, um contrato de compra e venda de ações
(o “Contrato de Compra de Ações”), cujo objeto é a alienação: (a) da
totalidade da participação acionária da Vendedora no capital social da
Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), represen-
Ano XXXIII - N o- 145 - Parte V
Rio de Janeiro, segunda-feira - 6 de agosto de 2007
5
tada por 72.581.089.368 ações ordinárias e 9.699.320.342 ações preferenciais, equivalentes a 22,72% do capital total, 53,90% do capital
votante e 4,27% do capital não votante daquela sociedade; e (b) da
totalidade da participação acionária da Vendedora no capital social da
Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), representada por 64.633.961.594 ações ordinárias e 185.778.351 ações
preferenciais, equivalentes a 19,34% do capital total, 51,86% do capital votante e 0,09% do capital não votante da referida sociedade.
(ii) A Telemig Participações é titular de aproximadamente 89,17% do
capital votante, sendo, portanto, controladora da Telemig Celular S.A.
(“Telemig Celular”), sociedade prestadora de SMP na Área 4 da Região 1 do Plano Geral de Autorizações do SMP, que abrange o Estado de Minas Gerais. Já a Tele Norte Participações é detentora de
89,79% do capital votante e, desta forma, controla a Amazônia Celular S.A. (“Amazônia Celular”), sociedade prestadora de SMP na
Área 8 da Região 1 do Plano Geral de Autorizações do SMP, que
abrange os Estados do Amazonas, Roraima, Amapá, Pará e Maranhão.
(iii) A Vivo Participações é a controladora da Vivo S.A., exploradora
do serviço móvel celular e serviço móvel pessoal, nas áreas 7 e 8
das Regiões I e II, na área de prestação 7 da Região II e do SMP,
na Região I (áreas de prestação 3 e 9), na Região II (área de prestação 6) e na Região III (áreas de prestação 1 e 2).
(iv) A alienação da participação da Companhia no capital da Telemig
Participações foi contratada pelo preço de R$ 1.093.090.107,00, sendo R$ 14,21 por lote de mil ações ordinárias e R$ 6,39 por lote de
mil ações preferenciais, enquanto que a participação da Companhia
no capital da Tele Norte Participações foi contratada pelo valor de R$
120.009.893,00, sendo R$ 1,85 por lote de mil ações ordinárias e R$
0,66 por lote de mil ações preferenciais.
(v) O preço de compra por ação referido no item (iv) acima será corrigido, entre a data da assinatura e o fechamento da operação, pela
taxa média diária do Certificado de Depósito Interfinanceiro - CDI, e
poderá sofrer variações em função: (a) dos processos de grupamento
de ações aprovados pelas Assembléias Gerais de Telemig Participações, Tele Norte Participações, ainda não concluídos, realizadas em
12 de julho de 2007; e (b) da ocorrência de determinados eventos,
que deverão ocorrer entre a data da assinatura e do fechamento.
(vi) No âmbito do Contrato de Compra de Ações, a Companhia também contratou a cessão à Vivo Participações S.A., pelos valores de
R$ 65.800.000,00 e R$ 21.100.000,00, respectivamente, de direitos
de subscrição de ações a serem emitidas por Telemig Participações e
por Tele Norte Participações, em decorrência do aproveitamento do
ágio transferido a tais companhias, na forma da Instrução CVM nº
319/99.
(vii) A celebração do Contrato de Compra de Ações foi aprovada em
Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em
02 de agosto último, e também por acionistas representando mais de
99% do capital total de sua controladora Newtel Participações S.A.
(“Newtel”), em reunião prévia na mesma data, na forma prevista no
Acordo de Acionistas de Newtel, registrado na sede da Companhia.
(viii) Além das aprovações acima referidas, a transferência das ações
prevista no Contrato de Compra de Ações está condicionada à aprovação da assembléia geral de acionistas da Companhia, cuja convocação já foi aprovada pelo Conselho de Administração e será publicada com a maior brevidade possível. Os acionistas da Vivo Participações S.A. também deverão se reunir em assembléia geral e aprovar a operação, na forma prevista no art. 256 da Lei nº 6.404/76.
(ix) O Contrato de Compra de Ações estabelece outras condições para o efetivo fechamento da transação de que se trata, dentre as quais
destaca-se a aprovação pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.
(x) O Contrato de Compra de Ações contém disposição pela qual a
Vivo Participações S.A. se obriga a realizar a oferta pública prevista
no art. 254-A da Lei nº 6.404/76, que deverá ocorrer após o fechamento da operação, tomando por base os preços de compra por ação
indicados no item (i) acima, ajustados na forma prevista no Contrato
de Compra de Ações.
(xi) A operação será submetida ao Conselho Administrativo de Direito
Econômico - CADE, na forma da legislação aplicável.
Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2007.
TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.
Alberto Ribeiro Guth
Diretor de Relações com Investidores
Id: 278772. Valor: R$ 2946,44
INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO
Rua Uranos, 1446, Olaria - RJ
CNPJ Nº 42.105.593/0001-09
CONCLUINTES - Ensino Médio - Regular - 2006 - Turno da Manhã - Ana Carolina Pereira da Silva, Bruna da Silveira Souza, Carla
Soares de Araújo Lopes, Carlos Vinicius Paiva Costa, David Moreira
Figueiredo, Diego Santos Teixeira, Gabriel Santos de Oliveira, Gabriele da Silva Vicente, Jaqueline Lopes dos Santos, Keila Souza da Silva, Leticia Nascimento do Valle, Luis Paulo de Oliveira Sousa, Marcella Bartholo Eduardo Barros da Silva, Marianna Bartholo Eduardo
Barros da Silva, Naila Cristina Figueiredo Vilela, Roudinelle Renato
Martins dos Santos, Saulo Augusto Pereira Santana, Tairiny da Silva
Santos, Thayana Martello Vital, Ensino Médio - Educação de Jovens
e Adultos do 2º Semestre de 2006 - Turno da Manhã - Aislan Diego
dos Santos Coelho, Ana Amelia de Jesus Felizardo, Andréa Verônica
Rodrigues, Angelica Rodrigues da Silva, Augusto Serpa de Souza,
Bruno Mota de Oliveira Rodrigues, Carolina Rodrigues de Souza, Caroline da Silva Simões, Caroline Rodrigues Paradela, Christiane Cruz
Lopes, Daniel Silva Dias, Daniel Silva Nogueira, Danielle Deodato Alves da Silva, Danielle Oliveira dos Santos Dias, Danillo Ramos Ignez
Bastos, Diogo Sampaio Teixeira, Diogo Veloso Teixeira, Elaine Cristina
de Souza, Elizabeth da Silva Santos, Fabiana Henriques Moraes, Felipe Bazilio Vieira Leonardo, Fernando Viana da Silva, Francisco José
Miranda de Sousa, Gigliordany Moreira Silva Saager, Gisele Maia
Monteiro do Nascimento, Gustavo de Sá Andrade, Jandyse Simões
Werneck Calcagni, Jean Felipe Smarrito Ferreira, Jéssica Lucena Ferreira, João Batista Araujo Silva Junior, Jorge Ferreira de Carvalho Junior, José Edilço Alves da Silva, Julio Cezar Macedo Silva, Laisa
Campos da Silva, Laura Patricia da Silva Goes, Leandro Alves dos
Santos, Leandro Gonçalves Soares Caboi, Leandro Günter de Sá,
Leonardo Leonidio de Jesus, Leonardo Machado dos Santos, Leonardo Pereira Soares, Luana Gomes da Silva, Luciana Martins da Silva,
Luciano Souza da Silva, Luís Felipe de Barros Pereira Luiz, Luis Paulo de Jesus Cabral, Maicon Lima de Albuquerque, Malvina Maria Corrêa da Silva, Margarete de Amorim Pereira, Maria das Dores Alves
Costa, Maria de Fatima Tojado da Silva, Maria Helena Cardoso Silva,
Natalia da Silva Reis, Patricia de Abreu Borges, Paulo Segio Pereira
de Almeida, Priscila de Faria Machado, Priscila dos Santos Pereira,
Priscilla Bratos Maia, Rafaela Teixeira Carvalho, Raphael Alcântara
Alexandre, Rhuan Fernandes Trugilho, Roberto Soares Nogueira, Rodrigo da Silva Godoy, Rômulo Santos Correa, Sabrina da Silva Saraiva, Samanta Maria Zanini Caldas, Suzany Bazilio Vieira Leonardo,