EDITAL DE LEILÃO 3-2012 1º e 2º LEILÃO E

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EDITAL DE LEILÃO 3-2012 1º e 2º LEILÃO E
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
EDITAL DE LEILÃO 3-2012
1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO
O EXCELENTISSIMO SENHOR LUCIANO ANDRASCHKO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DA VARA
DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que
a Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville levará à venda em arrematação pública, nas datas, local
e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas.
1ª DATA
1º Leilão/Praça: 04/10/2012, às 14h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.
2º Leilão/Praça: 18/10/2012, às 14h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação,
desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.
LOCAL: Rua do Príncipe, nº 123, Centro, Joinville/SC.
LEILOEIRO OFICIAL: PAULO MÁRIO LOPES MACHADO
Rua Caçador, 308, fundos - Atiradores – CEP 89203-610 – Joinville – SC
Fone/Fax (47) 3422-8141 - www.leiloeiro.com.br - [email protected]
ÔNUS DO ARREMATANTE:
1) O arrematante deverá pagar ao leiloeiro a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, bem como
0,5% de custas sobre o respectivo valor, observados os valores mínimos e máximos constantes no anexo
XII do Provimento nº 5/2003 da CGJ da 4ª Região.
2) Os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, exceto das obrigações propter rem
(v.g. cotas condominiais).
3) O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da
carta de arrematação.
4) Em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta de arrematação, deverá o
arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, a teor do
inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil.
5) As custas cartorárias, que produzam ou cancelam atos notariais ou registrais, serão suportadas pelo
arrematante, nos termos do Provimento 14/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa
Catarina.
ADVERTÊNCIAS:
1) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) Sr(s). Executado(s) e cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem
como os credores hipotecários/fiduciários e os terceiros interessados, acerca do leilão designado, caso não
tenham sido encontrados para a intimação pessoal.
2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s)
bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro retro designado.
3) No caso de arrematação de bem(ns) imóvel(is) de propriedade comum levado(s) à hasta pública por
inteiro, deverá ser observada a cota parte de co-proprietário, a qual será paga à vista no ato da
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arrematação. Neste caso, o parcelamento, quando possível, deverá se referir à cota parte restante,
limitado ao crédito do exeqüente.
4) As arrematações nos processos em que constar como ônus a pendência de recurso por julgar nos
tribunais estão sujeitas a desfazimento, a depender do conteúdo do julgado. Nesses processos, a
arrematação permitirá a transferência do domínio ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os
pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia à arrematação, até que os
recursos transitem em julgado. Havendo desfazimento da arrematação, serão devolvidos ao arrematante
os valores depositados.
5) Não ocorrendo a arrematação dos bens após a última data designada, fica autorizada a VENDA DIRETA
a particular, nos termos dos art. 358 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal
da 4ª Região, por valor não inferior a 50% (cinqüenta por cento) da avaliação e por prazo máximo de 120
(cento e vinte) dias. Ao leiloeiro nomeado nestes autos caberá intermediar a alienação. As partes que não
foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar
manifestação em 05 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital.
6) Em caso de arrematação, o exeqüente pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em
igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei n.º 6.830/80). Não
será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo.
7) Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação,
o leiloeiro não será obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, tendo em vista o
efetivo cumprimento de suas atribuições.
8) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao
valor da avaliação.
9) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor
da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.
10) Os casos não previstos neste edital regem-se pelo CPC.
PARCELAMENTO:
A venda poderá ocorrer de forma parcelada para os processos em que é exequente a FAZENDA
NACIONAL e o INSS, com exceção das execuções referentes ao FNDE, FGTS e aquelas nas quais a
parte exequente expressamente se opôs, observando-se os seguintes parâmetros:
a) O exeqüente poderá adjudicar os bens pela metade do valor da avaliação, nos termos do art. 98 § 7º
da Lei 8.212/91;
b) o arrematante deverá depositar a primeira parcela no ato da arrematação. As prestações serão
depositadas em Juízo em conta vinculada à respectiva execução;
c) o arrematante tomará a posição de devedor do Exeqüente, na hipótese do pagamento parcelado,
servindo o próprio bem arrematado como garantia do débito, por meio de hipoteca ou alienação fiduciária
em garantia;
d) o pagamento das prestações a que ficará obrigado o arrematante será mensal, igual e sucessivo,
vencendo a segunda parcela no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da arrematação. Não sendo dia útil,
prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil;
e) as prestações serão reajustadas mensalmente pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia - SELIC;
f) na hipótese do valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento deverá se
limitar tão somente ao crédito do exeqüente, ficando o arrematante obrigado a depositar à vista a totalidade
do excedente;
g) se o arrematante deixar de pagar no vencimento qualquer das prestações mensais, o acordo de
parcelamento respectivo será rescindido, vencendo-se antecipadamente o saldo devedor remanescente, ao
qual será acrescido o valor de 50% (cinqüenta por cento), a título de multa rescisória;
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h) não cumpridas as condições de pagamento da arrematação, esta poderá ser desfeita, mantendo-se a
aplicação de multa estabelecida neste edital, nos termos do art. 695, caput, do CPC;
i) em havendo a rescisão do acordo de parcelamento, o crédito será inscrito em Dívida Ativa e executado;
j) ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o pagamento parcelado.
OBSERVAÇÃO: em caso de parcelamento o arrematante deverá depositar o valor das parcelas em
conta judicial aberta para este fim, guardando os comprovantes até a liberação do gravame. Não
obstante esta forma de pagamento, o exeqüente deverá fiscalizar a regularidade dos depósitos.
(1) PROCESSO Nº 99.01.02285-1
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: FOL COM/ E REPR/ LTDA/ ME e FERNANDO OTÁVIO LOPES
DEPOSITÁRIO: Ronaldo Siewert (Leiloeiro Oficial)
Valor da dívida: R$ 14.193,97 (quatorze mil, cento e noventa e três reais e noventa e sete centavos)
em 02/08/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) a unidade constituída pelo apartamento nº 202, localizado no 2ª andar ou 3º pavimento do bloco “A” e
a vaga de estacionamento nª 10, vinculada a ele, do Conjunto Residencial Parque Amazonas, situado
2
nesta cidade, à Rua Arnaldo Moreira Douat, nº 150, com a área de uso comum de 17,1672m , área
2
2
construída de utilização exclusiva 64,0700m , área correspondente ou global de 81,2372m ,
2
correspondendo a fração ideal do solo de 0,0056818 do terreno que possui a área total de 8.706,94m .
Imóvel Matriculado sob o nº 18.738 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição. O bem foi
reavaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na data de 12 de junho de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o apartamento está desocupado, segundo informação da
vigilante e confirmado pelo síndico.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 3.840,25 (três mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos)
até 03/08/2012; Hipoteca – Empresa Gestora de Ativos – EMGEA; Condomínio – R$ 47.538,66
(quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) até 10/08/2012.
PARCELAMENTO: NÃO autorizado pelo exequente.
(2) PROCESSO Nº 2002.72.01.005618-2 e 2005.72.01.001782-7 (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: INTRASUL IND/ DE TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA
DEPOSITÁRIO: Adolar Schiochet
Valor da dívida: R$ 175.986,37 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e
sete centavos) em 01/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, fazendo frente a leste com 21,00m para a rua Otto Pfutzenneuter,
tendo de fundos em cada lado 34,00m, limitando-se pelo lado norte com terras de Intrasul-Indústria de
Tratamentos Superficiais Ltda e pelo lado esquerdo com terras de Werner Mário Manteufel, fazendo o
travessão dos fundos com 21,00m a oeste para mais terras de Intrasul-Indústria de Tratamentos
2
Superficiais Ltda; contendo a área total de 833,75m . Benfeitoria: edificado com um galpão fechado,
2
com tijolos à vista, em bom estado de conservação, com área de 800m .Imóvel Matriculado sob o nº
49.220 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição. O bem foi reavaliado em R$
920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) na data de 23 de maio de 2012.
Benfeitoria: edificado com um galpão fechado, com tijolos à vista, em bom estado de conservação, com
2
área de 800m .
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel encontra-se fechado.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 19.190,13 (dezenove mil, cento e noventa reais e treze centavos) até
os
29/08/2012; Penhora – processos n 2002.72.01.005617-0, 2002.72.01.005600-5, 2002.72.01.0056108, 2002.72.01.005601-7, 2002.72.01.005605-4, 2002.72.01.005602-9, 2005.72.01.003785-1 da Vara
Federal das Execuções Fiscais de Joinville.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
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(3) PROCESSO Nº 2002.72.01.005647-9
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CENTER TINTAS LTDA, SÔNIA REGINA CORREA e ADELMO LUIZ CORREA
DEPOSITÁRIO: Luiz Otávio Barthol de Souza Lobo
Valor da dívida: R$ 33.977,48 (trinta e três mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito
centavos) em 05/07/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno, situado nesta cidade, Lote 04, da quadra G, do Loteamento Nova Joinville, fazendo frente a
Sul medindo 12,00m, para o alinhamento da Rua I, a Leste lado direito medindo 30,00m, confrontando
com o lote 03; a Oeste lado esquerdo medindo 30,00m, confrontando com o lote 05, fazendo o
travessão dos fundos a Norte medindo 12,00m, confrontando com os lotes 19 e 20, contendo área total
2
de 360,00m , sem benfeitorias, imóvel inscrito na PMJ sob o nº 13.21.02.54.0306.000. Imóvel
Matriculado sob o nº 32.425 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição. O bem foi
reavaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na data de 11 de junho de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel sem benfeitorias.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – não possui débitos até 27/08/2012.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(4) PROCESSO Nº 2004.72.01.004992-7
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: IMPRESSORA 2000 LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Edilson Ricardo Groskof
Valor da dívida: R$ 15.928,47 (quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos)
em 17/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Máquina gráfica para corte e vinco, marca FEVA, modelo Super Vinco, formato 60x80cm,
ano 1984, em regular estado de conservação, funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais) na data de 14 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Osvaldo Cruz, 351 (galpão B), Boa Vista, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO:
o exequente admite parcelamento da arrematação em até 12 (doze) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(5) PROCESSO Nº 2005.72.01.001827-3
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TECHPRESS IND/ DE PLÁSTICOS LTDA
DEPOSITÁRIO: Carlos Roberto de Freitas
Valor da dívida: R$ 285.372,56 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e dois reais e
cinqüenta e seis centavos) em 05/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Máquina de fresa, marca Sunlike, modelo 4 KHV, número de série atual 071896, cor branca,
ano estimado 2003, número de patrimônio 05, completa com diversos acessórios como jogo de pinças
e bandeja porta cavaco, entre outros, em regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi
reavaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) na data de 10 de maio de 2012.
(2) uma (01) Máquina de fresa, marca Sunlike, modelo 4 KVS, número de série atual 065387, ano
fabricação estimado 2004, número de patrimônio 06, completa com diversos acessórios como jogo de
pinças e bandeja porta cavaco, entre outros, em regular estado de conservação e funcionamento. O
bem foi reavaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) na data de 10 de maio de 2012.
(3) uma (01) Máquina de fresa, marca Sunlike, modelo 4 KVS, número de série TY 030603-368, ano
fabricação 2003, número de patrimônio 04, completa com diversos acessórios entre eles jogo de pinças
e bandeja porta cavacos, em regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado
em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) na data de 10 de maio de 2012.
(4) uma (01) Máquina de fresa, marca Sunlike, modelo 4 KHV, número de série TY 20905-341, ano de
fabricação 2002, número de patrimônio 03, completa com diversos acessórios jogo de pinças e bandeja
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porta cavaco, em regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$
27.000,00 (vinte e sete mil reais) na data de 10 de maio de 2012.
(5) uma (01) Máquina de fresa, marca Sunlike, modelo 3 CVM, número de série TY 10703-215, possuindo
mesa com 1m de comprimento, número de patrimônio 02, com diversos acessórios entre eles jogo de
pinças e bandeja porta cavacos, em regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi
reavaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) na data de 10 de maio de 2012.
(6) uma (01) Máquina furadeira fresadora, modelo KF30, fabricante Kone, com motor WEG, sem
numeração de identificação aparente, em regular estado de conservação e funcionamento. O bem foi
reavaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) na data de 10 de maio de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua José Rafael Reinert, 109, esquina com BR101, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(6) PROCESSO Nº 2005.72.01.001915-0
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ILHA EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA/ ME
DEPOSITÁRIO: José Edson da Silva Moraes
Valor da dívida: R$ 42.279,45 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e cinco
centavos) em 29/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) empilhadeira, marca HYSTER, modelo H50K, ano de fabricação 1975, capacidade 2,5
toneladas, a diesel, altura 3,8m, em uso. O bem foi reavaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais) na data de 03 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Estrada da Ilha, 6219, Pirabeiraba, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(7) PROCESSO Nº 2005.72.01.003046-7
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: REFRATÁRIOS CATARINENSE LTDA
DEPOSITÁRIO: Giovanni Wersdoerfer
Valor da dívida: R$ 95.877,40 (noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta
centavos) em 26/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, fazendo frente com 36,00m na rua Botafogo, tendo de fundos pelo
lado direito de quem da rua olha o terreno 43,00m, onde confronta com o Rio Bupeva, e no lado
esquerdo três linhas, a primeira em direção aos fundos do terreno com 41,00m, confrontando com terras
de Godolfredo Grelmann, a segunda quebrando para a direita com 0,80m e a terceira novamente em
direção aos fundos do terreno com 18,00m, ambas confrontando com terras de Walmira Cordeiro
Custódio, fazendo o travessão dos fundos com 34,50m, confrontando com terras de José Sérgio
2
Sampaio, contendo a área total de 1.686,00m . Imóvel Matriculado sob o nº 11.507 do Cartório de
Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição.
Benfeitorias: o imóvel encontra-se edificado com um galpão de alvenaria com paredes rebocadas e
coberto com telhas do tipo Eternit, medindo aproximadamente 25,00m de frente por 20,00m de fundos,
2
totalizando 500,00m , tendo em seu interior, no piso térreo, duas divisões, onde ficam um depósito,
cozinha e banheiro e na parte superior duas salas para escritório, estando o referido galpão em bom
estado de conservação.
O bem (terreno + benfeitorias) foi reavaliado em R$ 503.480,00 (quinhentos e três mil,
quatrocentos e oitenta reais) na data de 28 de maio de 2012.
Observações: a) a rua Botafogo neste ponto está sujeita a enchentes.
b) o imóvel fica a menos de 30,00m de um rio, fato este que impede atualmente que
sejam autorizadas novas construções sobre o terreno.
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Rua do Príncipe, 123, Centro – scjoief[email protected]
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel encontra-se ocupado por Hasta Pública Leilões do
Leiloeiro Oficial Giovanni Wersdoerfer, a título de aluguel.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 24.553,91 (vinte e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e
o
noventa e um centavos) até 03/08/2012; Penhora – processo n 2005.72.01.003642-1 da Vara Federal
das Execuções Fiscais de Joinville.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(8) PROCESSO Nº 2005.72.01.003635-4
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CATERING VILLE LANCHES LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Carlos Osvaldo Hilinski
Valor da dívida: R$ 20.171,14 (vinte mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos) em
14/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno, situado nesta cidade, localizado na rua Tuiuti, bairro Aventureiro, distando 470,00m do
alinhamento da Avenida Santos Dumont, com as seguintes medidas e confrontações: frente a Sudeste,
medindo 28,50m, confrontando-se com o alinhamento da rua Tuiuti; fundos a leste, lado direito de quem
da frente olha, medindo 37,00m, confrontando-se com terras de propriedade do Clube dos Subtenentes
e Sargentos de Joinville; fundos a oeste, lado esquerdo de quem da frente olha, medindo 45,70m,
confrontando-se com terras de propriedade de Orzeniz José do Amaral; fazendo o travessão dos fundos
a norte, medindo 25,00m, confrontando-se com terras de propriedade do Clube de Subtenentes e
2
Sargentos de Joinville, contendo área total de 1.040,75m . Inscrição imobiliária 12.00.24.85.6030.0000.
Sem benfeitorias. Imóvel Matriculado sob o nº 97.200 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição. O bem foi reavaliado em R$ 390.281,25 (trezentos e noventa mil, duzentos e oitenta
e um reais e vinte e cinco centavos) na data de 15 de junho de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): Sem benfeitorias.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 5.092,19 (cinco mil e noventa e dois reais e dezenove centavos) até
27/08/2012.
(2) um terreno, situado nesta cidade, fazendo frente na rua Tuiuti com seus limites e confrontações
conforme certidão nº 0304-98 da Divisão de Tributação da Secretaria da Fazenda da Prefeitura
Municipal de Joinville-SC, como a seguir se descreve: o ponto inicial denominado M-16, está situado no
alinhamento predial da rua Tuiuti, lado esquerdo, sentido centro/aeroporto, distante 190,46m do acesso
secundário da sede recreativa do Clube 31 de Julho; do ponto inicial, segue a divisa pelo alinhamento
predial, com testada para a rua Tuiuti, com as deflexões e distâncias a seguir descritas: do ponto M-16,
com o azimute magnético de 210º41’58” (rumo magnético de 30º42”SO) e medindo 16,81m chega-se ao
ponto M-17; deste ponto, com o azimute magnético de 216º08’27” (rumo magnético de 36º08’SO) e
medindo 64,72m chega-se ao ponto M-18, deste ponto, segue a divisa confrontando com os imóveis de
propriedade de Graciano Schiochet e SEMAC-Indústria e Comércio de Calderaria Ltda, com as
deflexões e distâncias a seguir descritas: do ponto M-18, com o azimute magnético de 333º37’57” (rumo
magnético de 26º22’NO) e medindo 50,00m chega-se ao ponto M-19; deste ponto, com o azimute
magnético de 232º54’20” (rumo magnético de 52º54’SO) e medindo 25,00m chega ao ponto M-20; deste
ponto, com o azimute magnético de 330º20’38” (rumo magnético de 29º39’NO) e medindo 42,06m
chega-se ao ponto M-20 A; deste ponto, segue a divisa confrontando com o imóvel de propriedade de
Clube 31 de Julho (remanescente do imóvel matriculado sob o nº 94.779, neste Cartório, com o azimute
magnético de 68º43’35” (rumo magnético de 68º44’NE) e medindo 71,60m chega-se ao ponto M-15,
deste ponto, segue a divisa confrontando com o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de
Joinville, com o azimute magnético de 120º41’58” (rumo magnético de 59º18’SE) e medindo 50,00m
chega-se ao ponto M-16, marco inicial da demarcação e confrontação, fechando um polígono irregular
2
com a área total de 4.958,01m . Cadastrado na PMJ sob o nº 12.00.24.85.6225.0000. Imóvel
Matriculado sob o nº 94.816 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.
2
Benfeitoria: Edificação concreto/alvenaria de 1.142,44m .
O bem (terreno + benfeitorias) foi reavaliado em R$ 1.169.858,56 (um milhão, cento e sessenta e
nove mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) na data de 15 de junho
de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel é ocupado pela empresa Fly Gourmet que exerce suas
atividades, cujo proprietário e representante legal é Sr. Luiz Gonzaga.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 73.708,54 (setenta e três mil, setecentos e oito reais e cinqüenta e quatro
centavos) até 27/08/2012; Hipoteca – Caixa Econômica Federal-CEF.
Recurso: não há.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(9) PROCESSO Nº 2005.72.01.003645-7M (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CERPEC-CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DA CÁRIE DENTÁRIA DE
JOINVILLE LTDA
DEPOSITÁRIO: Wilson Damas da Silva
Valor da dívida: R$ 26.009,52 (vinte e seis mil e nove reais e cinqüenta e dois centavos) em
11/07/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, fazendo frente a Norte com 16,00m da rua Araranguá, limitando-se a
Leste com o imóvel sobre o qual acha-se edificada a casa nº 281, na extensão de 53,80m, e a Oeste
com terras de Alfonso Salfer, na extensão de 55,80m, fazendo o travessão dos fundos, a Sul, com
2
15,00m, limitando-se com terras de Lorna Dorrenbach, contendo área total de 849,40m . Imóvel
Matriculado sob o nº 3.696 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.
2
Benfeitorias: no terreno acima foi edificada uma construção de alvenaria de 500m , aproximadamente,
que não está averbada na matrícula do imóvel. A construção é de bom padrão. Possui oito vagas de
garagem, sistema de alarme, paredes com acabamento de massa corrida e local para colocação de ar
condicionado (de janela), piso em pedra em todo seu interior, bem como nas escadas, corrimão e portas
em madeira de boa qualidade, janelas em alumínio, luminárias e armários embutidos em diversos
cômodos, a saber:
a) Recepção: uma sala grande na entrada e dois banheiros (térreo)
b) Sala 01: sala para consultório odontológico com recepção e banheiro individual (térreo)
c) Sala 02: pequeno espaço que serve de copa (térreo)
d) Sala 03: pequeno espaço que serve de depósito e vestiário para funcionários (térreo)
2
e) Sala 04: 2,00 x 3,50m , aproximadamente (térreo)
f) Sala 05: uma sala grande que serve para consultório odontalógico, sem recepção individual (térreo)
g) Sala 06: um consultório odontológico e um banheiro (1º andar)
h) Sala 07: uma sala para três cadeiras odontológicas (anexa à sala 06) (1º andar)
i) Sala 08: sala utilizada para escritório de advocacia com recepção e banheiros individuais (2º andar)
j) Sala 09: uma sala grande com banheiro (2º andar)
k) Sala 10: uma sala grande com banheiro (2º andar).
O bem (terreno + benfeitorias) foi reavaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil
reais) na data de 27 de junho de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel encontra-se destinado para locação, sendo que parte
dele utilizado como escritório de advocacia pela filha do Sr. Wilson Damas.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 33.282,43 (trinta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e
os
três centavos) até 29/08/2012; Penhora – processos n 2003.72.01.000474-5, 2003.72.01.000476-9,
2003.72.01.000469-1, 2003.72.01.000470-8, 2004.72.01.002851-1, 2003.72.01.000475-7 da Vara
Federal das Execuções Fiscais de Joinville; Penhora – processo nº AT 03846-2004-016-12-00-3 da 2ª
Vara do Trabalho de Joinville .
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(10) PROCESSO Nº 2005.72.01.003812-0
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PIEPER VIDROS LTDA (Curador Especial: Cristiano de Oliveira Schappo)
DEPOSITÁRIO: Sandro Luis de Souza (Leiloeiro Oficial)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Valor da dívida: R$ 22.226,55 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta e cinco
centavos) em 19/06/2012, acrescido de R$ 300,00 (trezentos reais) referentes aos honorários do
curador especial.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Unidade autônoma constituída pelo apartamento 1.101 localizado no Edifício Bauhaus
Residence, localizado à rua João Theis, pelo regime de Incorporação Imobiliária, com área construída
2
2
privativa coberta de 106,3500 m , área construída de uso comum coberta de 30,4071 m , área
2
construída total de 136,7571 m , fração ideal do solo de 0,0191791%, quota ideal do terreno de
2
39,2891 m , sendo 03 dormitórios, 1 suíte, banheiro social, sala de estar/jantar, varanda, cozinha,
lavanderia e dependência de empregada. O edifício referido está edificado no terreno fazendo frente a
Sul em 3 linhas, a primeira partindo do ponto que dista a Leste, 141,50 m da rua Fernando de Noronha,
medindo 36,50 m, a segunda com 3,50 m, esta com a rua João Theis e a terceira linha medindo 20,26
m com terras de Iberê Condeixa, fundos pelo lado direito de quem da rua olha a Leste, medindo 41,40
m com terras de Heirich Portela e pelo lado a Oeste medindo 38,60 m em terras de Participe P. I.
Projeto Ltda, fazendo o travessão dos fundos a Norte com 44,33 m com terras de propriedade da Encol
2
S/A, contendo área total de 2.048,54 m . Matricula nº 20.778 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª
Circunscrição. O bem foi reavaliado em R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) na data de 12
de julho de 2012.
os
Penhoras:
Processos
n
2000.72.01.002896-7,
1999.72.01.006342-0,
98.01.05982-6,
2004.72.01.004713-0, 2004.72.01.007117-9, 99.01.02980-5, 2005.72.01.002926-0, 98.01.03223-5,
2007.72.01.003316-7 e 2007.72.01.001745-9 da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville.
(2) uma (01) Unidade autônoma composta pelo Box de garagem número 53 situado no Edifício Bauhaus
Residence, na rua João Theis, pelo regime de Incorporação Imobiliária, com área privativa coberta de
2
2
2
10,00 m , área construída de uso comum coberta de 20,7336 m , área construída total de 30,7336 m ,
2
fração ideal do solo de 0,0028385%, quota ideal do terreno de 5,8149 m . Matricula nº 20.779 do
Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição. O bem foi reavaliado em R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) na data de 12 de julho de 2012.
os
Penhoras:
Processos
n
98.01.05982-6,
1999.72.01.006342-0,
2004.72.01.004713-0,
2004.72.01.007117-9, 99.01.02980-5, 2005.72.01.003561-1, 2005.72.01.002926-0, 98.01.03223-5,
2007.72.01.003316-7 e 2007.72.01.001745-9 da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO (matrículas 20.778 e 20.779): R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil
reais).
Obs: 1) O edifício Bauhaus Residence permanece em fase de construção, e, segundo verificado com
funcionários envolvidos na execução da obra, a previsão de entrega do empreendimento deve ser
em final de 2012. O prédio já possui instalada toda a parte hidráulica, elétrica, piso nos
corredores, pastilhamento externo, janelas (inclusive as venezianas plásticas retráteis) e
elevadores. Os apartamentos, por sua vez, possuem azulejos, massa corrida, restando a
colocação de pisos na sala e quartos, portas internas, louças sanitárias e grade nas sacadas.
2) Nos presentes autos houve designação de curador. Em razão da referida nomeação fica
acrescido ao valor do débito executivo a remuneração do curador conforme determinado no
despacho dos Embargos à Execução nº 2009.72.01.001066-8 (fl. 88 da Execução supra). Cabe
ao leiloeiro designado informar aos interessados na arrematação que estes deverão pagar em
parcela única, concomitantemente com o valor do bem (à vista ou parcelado), o valor dos
honorários arbitrados por este Juízo. Ressalte-se que o valor pago a título de honorários do
curador será abatido do valor total da arrematação, não se tornando um acréscimo à
arrematação.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): o imóvel está desocupado.
Recurso: não há.
Ônus: IPTU – do Edifício Bauhaus Residence (inscrição imobiliária 13.20.12.87.1315.0000): R$
63.419,12 (sessenta e três mil, quatrocentos e dezenove reais e doze centavos) até 27/08/2012;
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(11) PROCESSO Nº 2006.72.01.001838-1 (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: TACOLINDNER INDL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
DEPOSITÁRIO: Hary Heins Lindner
Valor da dívida: R$ 33.583,40 (trinta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta centavos)
em 20/07/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, nos fundos da rua Barbacena com as seguintes medidas e
confrontações: fazendo frente ao Norte com 50,10m para as terras de Tacolindner S/A Comércio de
Madeiras, tendo de fundos em ambos os lados 34,90m, a Oeste lado direito confrontando-se com terras
de Raimundo Mathies, a Leste lado esquerdo com terras de Avelino Piola, fazendo o travessão dos
fundos ao Sul, com 50,10m, confrontando-se com terras de Raimundo Mathies, contendo a área total de
2
1.748,49m . Imóvel Matriculado sob o nº 20.637 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição.
O bem foi reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel sem edificação.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 929,27 (novecentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos) até
03/08/2012.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(12) PROCESSO Nº 2006.72.01.001844-7 (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BELCRIS LTDA, FRANCISCO LOPES e MILITINO CAGNETI
DEPOSITÁRIO: Militino Cagneti
Valor da dívida: R$ 15.536,67 (quinze mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e sete centavos)
em 22/08/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Veículo I/Citroen C4 Pallas 2.0 EXA, ano/modelo 2007/2008, cor prata, placas MGZ3491,
renavam 952270986, câmbio automático, com pequenas avarias na lataria. O bem foi reavaliado em
R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) na data de 11 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Capinzal, 473, Saguaçu, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 102,15 (cento e dois reais e quinze
centavos) até 15/05/2012.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(13) PROCESSO Nº 2006.72.01.003089-7 e 2006.72.01.003464-7
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: ALCIDES VIEIRA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 03.244.835/0001-85) e ALCIDES
VIEIRA (CPF 312.550.279-91)
DEPOSITÁRIO: Alcides Vieira
Valor da dívida: R$ 37.687,00 (trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais) em 27/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) Parte ideal de 33,33%, pertencente ao executado, de um terreno, situado nesta cidade, Lote nº11, da
Quadra E, do Loteamento Parque Residencial Aurora, fazendo frente com 12,00m, para a rua II; tendo
de fundos em ambos os lados 30,00m, confrontando-se do lado direito de quem da rua olha com o lote
13; e do lado esquerdo com o lote 09; fazendo o travessão dos fundos com o lote 12, medindo 12,00m,
2
contendo área total de 360,00m , Cadastrado na PMJ sob nº 13.10.25.30.0930.000. Imóvel Matriculado
sob o nº 21.622A do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição.
2
Benfeitorias: Edificado com uma residência em alvenaria de cerca de 60,00m , murado nas laterais e
nos fundos. Rua sem pavimentação. Imóvel situado na Rua José Gomes, 245, Petrópolis.
A parte penhorada foi reavaliada em R$ 59.994,00 (cinqüenta e nove mil, novecentos e noventa e
quatro reais) na data de 07 de maio de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pelo Sr. Fabiano de Souza Nardes, com sua
esposa e dois filhos crianças, tendo sido emprestada pelo patrão do Sr. Fabiano, um dos proprietários
do imóvel.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 99,38 (noventa e nove reais e trinta e oito centavos) até 27/08/2012.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 3.000,00 (três mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(14) PROCESSO Nº 2007.72.01.001221-8
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PRIMA MOLDES E FERRAMENTAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Celso da Rosa
Valor da dívida: R$ 1.068.898,39 (um milhão, sessenta e oito mil, oitocentos e noventa e oito reais e
trinta e nove centavos) em 25/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Centro de usinagem Feeler CNC, FV 1100, com motor de 15HP, capacidade peso: 1.000Kg,
RPM: 3.000, avanço rápido: 18.000m/min, cursos X=1.100mm, Y=550mm, Z=550mm, comando CNC:
Meldas 500 Mitsubishi, fabricação 1999, serial VNE111, em muito bom estado de conservação e
funcionamento normal. O bem foi reavaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) na data de
30 de maio de 2012.
(2) um (01) Centro de usinagem Dyna Mechtronics CNC, DM 3220, com motor de 15 HP, capacidade
peso: 800Kg, RPM: 6.000, avanço rápido: 14.000m/min, X=800mm, Y=510mm e Z=510mm, comando
CNC: Dyna Mechtronics Ins Version 2,21-1999/2, DM 3220, fabricação 2001, serial N.8566, em muito
bom estado de conservação e funcionamento normal. O bem foi reavaliado em R$ 130.000,00 (cento
e trinta mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
(3) um (01) Centro de usinagem Diamond Séries Daewoo CNC, DMV 5025, capacidade peso: 1.000Kg,
RPM: 12.000, avanço rápido: 24.000m/min, cursos X=1.300mm, Y=650mm e Z=620mm, comando
CNC: Fanuc Séries 21l - MB, fabricação 2004, serial AV 630230, em muito bom estado de
conservação e funcionamento normal. O bem foi reavaliado em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta
mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
(4) uma (01) Fresadora de mesa móvel Romi CNC, capacidade peso: 4.000Kg, RPM: 1.600, avanço
rápido: 5.000m/min, cursos X=1.650mm, Y=930mm e Z=880mm, comando CNC: Fagor 8055/B-M,
fabricação 1983, serial-esquema N.P88289, em muito bom estado de conservação e funcionamento
normal. O bem foi reavaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na data de 30 de maio de
2012.
(5) um (01) Torno convencional Clever L 1640, capacidade do barremento até a contra ponta=Ø400;
1.000mm, castanha int.=2”, fabricação 2002, série N.1872, em muito bom estado de conservação e
funcionamento normal. O bem foi reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) na data de 30 de
maio de 2012.
(6) um (01) Eletroerosão Engemaq, EDM 440 NC SÉRIE L, capacidade peso: 1.200Kg, cursos X=400mm
Y=300mm Z=200mm, fabricação 2002, serial N. 679, em muito bom estado de conservação e
funcionamento normal. O bem foi reavaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na data de 30 de
maio de 2012.
(7) um (01) Eletroerosão Engemaq, EDM 900 NC, capacidade peso: 3.000Kg, X=850mm Y=500mm
Z=700mm, fabricação 1999, serial N. 011, em muito bom estado de conservação e funcionamento
normal. O bem foi reavaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
(8) uma (01) Fresadora Lagun Future CNC de bancada fixa, capacidade peso: 4.000Kg, RPM: 3.000,
avanço rápido: 10.000m/min, X=1.4000mm Y=800mm Z=800mm, comando CNC, Heidenhain-modelo
1400 Future, fabricação 1998, N. série 10040, em muito bom estado de conservação e funcionamento
normal. O bem foi reavaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
(9) uma (01) Fresadora Convencional Sunlinke, capacidade peso:400Kg, RPM: 42.000, avanço
automático: X=970mm Y=385mm Z=310mm, fabricação 2002, série N.TY40225157, em muito bom
estado de conservação e funcionamento normal. O bem foi reavaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta
mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
(10)uma (01) Furadeira radial Sunlike, RPM=44 a 1.500, curso mínimo=300mm, curso máximo=1.200mm,
fabricação 2004, em muito bom estado de conservação e funcionamento normal. O bem foi reavaliado
em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na data de 30 de maio de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Localização do(s) bem(ns): Rua Francisco Alves, 53, Santa Catarina, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(15) PROCESSO Nº 2007.72.01.001229-2 (VENDIDO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: LUCIANA PEREIRA PERINI (CNPJ 01.233.799/0001-29) e LUCIANA PEREIRA
PERINI (CPF 017.795.649-61)
DEPOSITÁRIO: Luciana Pereira Perini
Valor da dívida: R$ 1.329.521,62 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e um
reais e sessenta e dois centavos) em 24/08/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado neste município, fazendo frente ao sul com 14,00m na rua Almirante Jaceguay,
distando 130,40m da rua Blumenau, tendo de fundos no lado Leste 29,35m e confrontando-se com
terras de Luciana Pereira Perini, e a oeste com as de Egon e Ronaldo Baumer, medindo 28,70m,
fazendo o travessão dos fundos a Norte com 14,00m e confrontando-se com terras de Lilian Baumer,
2
contendo área total de 429,42m . Benfeitoria: sobre o imóvel foi construído um prédio comercial,
2
aproximadamente 300,00m , em alvenaria, sob o nº 180 da rua Almirante Jaceguay. Imóvel Matriculado
sob o nº 22.380 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição. O bem foi reavaliado em R$
278.850,00 (duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta reais) na data de 11 de julho de
2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel encontra-se alugado para RS Contabilidade.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 363,61 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos) até
os
24/08/2012; Penhora – processos n 038.03.015916-1 e 038.03.014648-5 da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Joinville.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(16) PROCESSO Nº 2007.72.01.005763-9
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: MONDAI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A
DEPOSITÁRIO: Egon Natalício Lischka
Valor da dívida: R$ 656.344,48 (seiscentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais
e quarenta e oito centavos) em 23/11/2011.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, fazendo frente a Oeste com 48,00m no lado par da Rua Mondaí,
medindo a sul 50,00m, limitando-se com terras de Mauro Kovlask (Edif. nº 234) e a norte, também na
extensão de 50,00m, limita-se com terras de Renato André Ruzanovski (Edif. nº 322), fazendo o
travessão dos fundos a Leste com 48,00m, limitando-se com terras de Arno Nun e as de Gustavo
2
Larsen, contendo a área total de 2.400,00m . Edificado com um prédio de alvenaria, tipo indústria, sob
nº 246. Imóvel Matriculado sob o nº 2.897 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição. O
bem foi reavaliado em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) na data de 05 de junho
de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel é ocupado pela executada Mondai Máquinas e
Equipamentos S.A., onde exerce suas atividades.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 78.347,12 (setenta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e doze
os
centavos) até 03/08/2012; Penhora – processos n
2000.72.01.001246-7, 2006.72.01.003388-6,
2006.72.01.000667-6, 2007.72.01.005763-9 da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville;
Indisponibilidade e Arresto – processo nº 0003146-58.2010.5.12.0028 (nº antigo AC 03146-2010-02812-00-7) da 3ª Vara do Trabalho de Joinville; Processo nº 038.11.018983-0 da 1ª Vara Cível da
Comarca de Joinville.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(17) PROCESSO Nº 2008.72.01.003860-1
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
EXECUTADO: MOVEISERV SERVIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO
LTDA EPP
DEPOSITÁRIO: Luiz dos Passos de S. Estácio e Leiloeiro Paulo Mário Lopes Machado
Valor da dívida: R$ 24.408,46 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e seis centavos)
em 18/01/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Veículo VW/Gol 1.6, cor branca, placa LXH 5468, ano/modelo 1995/1995, 2 portas, chassi
9BWZZZ377ST125543, renavam 640063098, em mau estado de conservação, com a porta batida e
outros amassados na lataria, pontos de ferrugem, pneus em péssimo estado, ainda funcionando. O
bem foi reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na data de 03 de maio de 2012.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 1.055,24 (um mil e cinqüenta e cinco
reais e vinte e quatro centavos) até 17/07/12. Penhora – processo nº 2006.72.01.001432-6 da Vara
Federal das Execuções Fiscais de Joinville; RENAJUD – processo nº 038.10.011836-1 do 2º Juizado
Especial Cível de Joinville.
(2) um (01) Veículo VW/Gol 1.6, cor branca, placa CBF 9366, ano/modelo 1995/1995, 2 portas, chassi
9BWZZZ377ST097271, renavam 640263178, em péssimo estado de conservação, pontos de ferrugem
na lataria, acabamento interno em péssimo estado, pára-lamas, capô e porta amassados, pneus
deteriorados, ainda funciona o motor. O bem foi reavaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na
data de 03 de maio de 2012.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 1.228,84 (um mil, duzentos e vinte e
oito reais e oitenta e quatro centavos) até 15/05/2012; Penhora – processo nº 2006.72.01.001432-6 da
Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville/SC; RENAJUD – processo nº 038.10.011836-1 do 2º
Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville; RENAJUD – processo nº RT 4447-34.2010.5.12.0030
da 4ª Vara do Trabalho de Joinville.
(3) uma (01) Máquina lixadeira, marca Daldan, modelo LDB-G, a disco, sem motor, somente a estrutura,
em regular estado de conservação. O bem foi reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data
de 03 de maio de 2012.
(4) uma (01) Esquadrejadeira para chapa de madeira, marca Baldan, sem motor, somente a estrutura, em
regular estado de conservação. O bem foi reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de
03 de maio de 2012.
(5) uma (01) Máquina Furadeira de bancada, marca Euro System, sem motor, somente a estrutura, em
bom estado de conservação. O bem foi reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 03
de maio de 2012.
(6) uma (01) Máquina Tápia, fabricação da própria executada, sem motor, somente a estrutura, em
regular estado de conservação. O bem foi reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de
03 de maio de 2012.
(7) uma (01) Máquina Dobradeira de pós-forma, marca Verry, com 2,5m de cumprimento, em regular
estado de conservação. O bem foi reavaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na data
de 03 de maio de 2012.
(8) uma (01) Máquina Coladeira de borda, marca Verry, usada, em regular estado de conservação. O bem
foi reavaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na data de 03 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): itens 3 a 7 - Rua João Basílio Correia, 231, Jarivatuba, Joinville/SC e
itens 1, 2 e 8 - Depósito do leiloeiro - Av. Augusto Lepper, 1500, Saguaçu, Joinville/SC.
Ônus/Penhoras (itens 3 a 8): nada consta.
Recurso: não há.
PARCELAMENTO: NÃO autorizado pelo exequente.
(18) PROCESSO Nº 2009.72.01.001407-8
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS-IBAMA
EXECUTADO: SETMAQ DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA EPP
DEPOSITÁRIO: Manoel José Goulart
Valor da dívida: R$ 12.617,28 (doze mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e oito centavos) em
06/06/2012 acrescido de multa de R$ 462,83 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três
centavos) em 05/03/2012 (fl. 46/46v).
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Máquina Fresadora, tipo convencional, marca Sinitron, X=800mm, Y=450mm e Z=300mm,
peso sobre a mesa 300Kg, RPM Max. 3.000, modelo S14, nº de série 50412, 220V, ano de fabricação
2005, com digital. O bem foi reavaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na data de 21 de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
agosto de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Anita Garibaldi, 1190, Anita Garibaldi, Joinville/SC (empresa
USIBRA).
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(19) PROCESSO Nº 2009.72.01.001834-5
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: HARY HEINS LINDNER
DEPOSITÁRIO: Hary Heins Lindner
Valor da dívida: R$ 28.082,15 (vinte e oito mil e oitenta e dois reais e quinze centavos) em 19/07/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Veículo Imp/Ford Ranger STX, placa CIN 9010, ano/modelo 1997/1997, cor vermelha, chassi
1FTCR14X6VTA45787, renavam 675097290, gasolina, em aparente bom estado de conservação. O
bem foi reavaliado em R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais) na data de 28 de maio de
2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Ministro Calógeras, 449, Centro, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 591,58 (quinhentos e noventa e um
reais e cinqüenta e oito centavos) até 17/07/2012.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(20) PROCESSO Nº 2009.72.01.004113-6
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: OASIS DE ADMER IND/ E COM/ DE CONFECÇÕES LTDA
DEPOSITÁRIO: Júlio Décio Gobbi
Valor da dívida: R$ 54.336,31 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e um
centavos) em 06/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, nos fundos da rua Tupy, lado oeste, distante da mesma 523,00m, por
uma faixa de terras de Alice Schossland e outros destinada à via pública, a qual dista pelo lado sul
144,20m da rua Londrina, fazendo frente à sul com 102,00m para a citada faixa de terras, tendo de
fundos a leste 169,90m em terras de Alice Schossland, à oeste com 124,60m, em terras de Rosemari
Schossland, fazendo o travessão dos fundos à Norte com 92,00m, para terras de herdeiros de Ervino
2
Ravache, contendo a área de 13.547,00m . Imóvel Matriculado sob o nº 9.194 do Cartório de Registro
de Imóveis da 2ª Circunscrição. O bem foi reavaliado em R$ 338.675,00 (trezentos e trinta e oito mil,
seiscentos e setenta e cinco reais) na data de 08 de maio de 2012.
Benfeitoria: Aparentemente não há edificações.
Observações: Segundo o Oficial de Justiça, o imóvel está situado a aproximadamente 500m da rua
Tupy e ao norte da rua Londrina em aproximados 150m. No local foi identificada uma estrada, de difícil
acesso, pela qual o distanciamento de 500m presume-se ser o terreno penhorado. O local não é
acessível com carro de passeio (trata-se de morro íngreme, recortado por uma trilha). Ao que parece, o
terreno está acima da cota 40 e é completamente coberto por vegetação nativa. Está mais alto, por
exemplo, que o nível de assentamento do reservatório de água existente na rua Tupy, o qual está acima
da cota 40.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): aparentemente não há edificações.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 1.399,41 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e quarenta e um
os
centavos) até 03/08/2012; Penhora – processos n
2006.72.01.003263-8, 2006.72.01.002990-1,
2007.72.01.000207-9 da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(21) PROCESSO Nº 2009.72.01.004446-0
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CÉLIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
DEPOSITÁRIO: Célio Fernandes
Valor da dívida: R$ 14.864,02 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e dois centavos) em
26/07/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Veículo tipo motoneta Yamaha/YA 90 Axis, cor vermelha, placa MAN 8690, ano/modelo
1996/1996, gasolina, renavam 664486541, chassi 9C64PD000T0003412, em regular estado de
conservação e funcionamento (falta recarga na bateria). O bem foi reavaliado em R$ 1.950,00 (um
mil, novecentos e cinqüenta reais) na data de 24 de julho de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Benjamin Constant, 1798, apto 1102, “B”, Costa e Silva, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 1.070,89 (um mil e setenta reais e
oitenta e nove centavos) até 17/07/2012.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(22) PROCESSO Nº 2009.72.01.005266-3 (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: SUPERMERCADOS VITÓRIA LTDA
DEPOSITÁRIO: Ronaldo Siewert
Valor da dívida: R$ 6.472.572,21 (seis milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quinhentos e
setenta e dois reais e vinte e um centavos) em 16/08/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno situado nesta cidade, fazendo frente a oeste na rua Anita Garibaldi, com 45,60m,
confrontando-se pelo lado Norte com 3 linhas, a primeira de 40,29m, a segunda de 4,08m e a terceira
de 303,25m, todas confrontando com a rua Rio Grande do Norte, confrontando pelo lado Sul com nove
linhas, a primeira de 43,36m, confrontando com terras de Jorge Lother, a segunda de 17,00m, com
terras de Adele Lother, a terceira de 43,50m, com terras da Malharia Iracema, a quarta de 17,00m, e a
quinta de 35,80m, a sexta de 61,00m, a sétima de 2,00m, a oitava de 184,45m, e a nona de 33,45m,
todas confrontando com a Rede Ferroviária Federal, fazendo o travessão dos fundos a Leste, em duas
linhas, a primeira de 31,20m, confrontando com a Rede Ferroviária Federal e a segunda com 30,30m,
2
confrontando-se com a rua Leite Ribeiro, contendo área total de 22.151,74m . Imóvel Matriculado sob o
nº 301 do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição.
Benfeitorias:
Segundo o Oficial de Justiça (fl. 292) atualmente sobre o terreno encontram-se edificadas as seguintes
benfeitorias:
2
1) um quadra de esportes, em concreto, com aproximados 80,00m , acrescida de 04 postes
de concreto com refletores;
2
2) um quiosque, acrescido de cozinha e churrasqueira, com aproximados 180,00m , coberto
na maior parte por telhas cerâmicas (a outra é coberta com telhas de fibro-cimento);
3) uma quadra de areia para a prática de esportes acrescida com seis postes de concreto com
refletores;
4) área para recreação coberta com estrutura metálica (canos de ferro) e toldo.
O bem (terreno + benfeitorias) foi reavaliado em R$ 10.522.200,00 (dez milhões, quinhentos e
vinte e dois mil e duzentos reais) na data de 26 de julho de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel é ocupado, a título de locação, por Grêmio Esportivo
Cultural Schulz, até 31/12/2013. O presidente desta associação é o Sr. Edson de Souza.
Recurso: Agravo de Instrumento nº 0009038-67.2012.404.0000 no TRF 4ª Região.
Ônus/Penhoras: IPTU – 820.705,65 (oitocentos e vinte mil, setecentos e cinco reais e sessenta e cinco
centavos) até 29/08/2012; Hipoteca – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul-BRDE;
Contrato de Financiamento – Multiplic Ltda (antiga London Multiplic S/A Banco de Investimento);
Penhora – processo nº 033.01.005036-4 da Vara da Família de Itajaí; Penhora - processo nº
073.02.004447-2 da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó/SC; Penhora – processo nº 033.07.016852-3
da 3ª Vara Cível da Comarca de Itajaí/SC; Arrolamento – Receita Federal do Brasil em Itajaí/SC;
Penhora – processo nº AT 00509-2002-016-12-00-2 (antigo MCI 00651-2002-016-12-00-0) da 2ª Vara
do Trabalho de Joinville/SC; Penhora – processo nº 038.09.034922-6 da 4ª Vara Cível da Comarca de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Joinville/SC; Penhora – processo nº 2008.72.01.000143-2, 2008.72.01.000144-4 e 2008.72.01.002965-0
da Vara Federal das Execuções Fiscais de Joinville/SC; Penhora – processo nº 000207465.2012.5.12.0028 da 3ª Vara do Trabalho de Joinville/SC.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(23) PROCESSO Nº 5000160-33.2011.404.7201
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC
EXECUTADO: SERTEPI SERVICOS DE TERCEIRIZACAO INDUSTRIAL LTDA
DEPOSITÁRIO: Hamilton Cardoso de Aguiar
Valor da dívida: R$ 6.280,84 (seis mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) em
02/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Queimador a gás Weishaupt, modelo G8.10, ano 1995, capacidade 400-2500Kw, a gás
natural, cor vermelha. O bem foi reavaliado em R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais)
na data de 06 de junho de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua São Miguel, 860, Boa Vista, Joinville/SC.
Recurso: Embargos à Execução Fiscal nº 5012522-67.2011.404.7201 pendente de julgamento.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(24) PROCESSO Nº 5000367-32.2011.404.7201 (VENDIDO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: ROTOPEÇAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
DEPOSITÁRIO: André Coutinho de Lima
Valor da dívida: R$ 482.972,04 (quatrocentos e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e
quatro centavos) em 12/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um terreno, situado nesta cidade, fazendo frente a oeste, medindo 53,00m na rua 01, distante 17,00m
do alinhamento da rua 19; tendo de fundos em ambos os lados 30,33m, confrontando-se a norte, lado
esquerdo de quem da rua olha o terreno, com o lote 01 da quadra 31 do Loteamento Santa Bárbara, e a
sul, lado direito de quem da rua olha o terreno, com terras da Prefeitura Municipal de Joinville; fazendo o
travessão dos fundos a leste com 53,00m, confrontando-se com terras de João da Silva; contendo a
2
área total de 1.607,49m . Inscrições imobiliárias nºs 12.01.43.22.0140.000; 12.01.43.22.0128.000;
12.01.43.22.0116.000 e 12.01.43.22.0104.000. Imóvel Matriculado sob o nº 97.577 do Cartório de
Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição.
Benfeitorias: o imóvel penhorado fica localizado na rua Rio do Ferro e sobre ele está construído um
2
galpão com cerca de 865m que recebeu o nº 1399, sendo o terreno murado.
O bem (terreno + benfeitoria) foi reavaliado em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)
na data de 22 de junho de 2012.
Situação do(s) bem(ns) (ocupação): imóvel ocupado pela executada onde exerce suas atividades
industriais.
Recurso: Embargos à Execução Fiscal nº 5004812-59.2012.404.7201 pendente de julgamento.
Ônus/Penhoras: IPTU – R$ 33.962,97 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa
e sete centavos) até 24/08/2012; Hipoteca – Banco do Brasil S/A; Penhora – processo nº
038.11.053201-2 da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(25) PROCESSO Nº 5001063-05.2010.404.7201
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO: RV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Rodrigo Piske
Valor da dívida: R$ 17.486,25 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco
centavos) em 08/07/2011.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) cento e oitenta e nove (189) caixas de madeira sem tampa para colocar peças de usinagem:
1.100,00mm x 800,00mm x 600,00mm. Condição do bem: no galpão desde junho de 2010. O bem foi
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
reavaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) na data de 03 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua XV de Outubro, 3750, Pirabeiraba, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(26) PROCESSO Nº 5001083-59.2011.404.7201
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS
EXECUTADO: ARQMIDIA STANDS LTDA. ME
DEPOSITÁRIO: Richard Vogelsanger
Valor da dívida: R$ 6.938,71 (seis mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) em
02/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) oito (08) Peças de perfil de alumínio, 5.000mm, modelo Z7100, usadas na montagem de stands.. O
bem foi reavaliado em R$ 112,00 cada, totalizando R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais)
na data de 05 de julho de 2012.
(2) dez (10) Peças de perfil de alumínio, 5.000mm, modelo S100, usadas na montagem de stands. O bem
foi reavaliado em R$ 171,00 cada, totalizando R$ 1.710,00 (um mil, setecentos e dez reais) na
data de 05 de julho de 2012.
(3) quatro (04) Peças de perfil de alumínio, 5.000mm, modelo S300, usadas na montagem de stands. O
bem foi reavaliado em R$ 174,00 cada, totalizando R$ 696,00 (seiscentos e noventa e seis reais)
na data de 05 de julho de 2012.
(4) vinte (20) Peças de perfil de alumínio, 990mm, modelo Z7010, usadas na montagem de stands. O bem
foi reavaliado em R$ 52,00 cada, totalizando R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) na data de 05
de julho de 2012.
(5) três (03) Peças de perfil de alumínio, 5.000mm, modelo Z300, usadas na montagem de stands. O bem
foi reavaliado em R$ 184,00 cada, totalizando R$ 552,00 (quinhentos e cinqüenta e dois reais) na
data de 05 de julho de 2012.
(6) dois (02) Bicos para chave catraca, modelo E116, utilizados para montar stands. O bem foi reavaliado
em R$ 45,00 cada, totalizando R$ 90,00 (noventa reais) na data de 05 de julho de 2012.
(7) dois (02) Bicos torx para chave catraca, modelo E116, utilizados para montar stands. O bem foi
reavaliado em R$ 45,00 cada, totalizando R$ 90,00 (noventa reais) na data de 05 de julho de 2012.
(8) duas (02) Chaves de catraca com bico, utilizadas para montar stands. O bem foi reavaliado em R$
187,00 cada, totalizando R$374,00 (trezentos e setenta e quatro reais) na data de 05 de julho de
2012.
(9) duzentos e noventa e seis (296) Travas de fixação, modelo Z961, usadas na montagem de stands. O
bem foi reavaliado em R$ 7,00 cada, totalizando R$ 2.072,00 (dois mil e setenta e dois reais) na
data de 05 de julho de 2012.
(10) vinte (20) travas de junção para interligar, modelo E260, usadas na montagem de stands. O bem foi
reavaliado em R$ 7,00 cada, totalizando R$ 140,00 (cento e quarenta reais) na data de 05 de julho
de 2012.
(11) quarenta (40) peças de mão francesa, fibra com 300mm, usadas na montagem de stands. O bem foi
reavaliado em R$ 16,00 cada, totalizando R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) na data de 05
de julho de 2012.
(12) cem (100) parafusos de pino, modelo E210, utilizados para montar stands. O bem foi reavaliado em
R$ 4,00 cada, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais) na data de 05 de julho de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Morro do Ouro, 250, Bucarein, Joinville/SC.
Recurso: Apelação Cível nº 5002358-09.2012.404.7201 pendente de julgamento no TRF 4ª Região.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(27) PROCESSO Nº 5003119-11.2010.404.7201 (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: PONTO FINAL COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Joacir Gomes dos Santos Filho
Valor da dívida: R$ 140.625,95 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e
cinco centavos) em 13/08/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Impressora digital Ink Jet, de 3,20m, marca Airon, com capacidade de 720 dpi, sem número
de série aparente, com pelo menos dez anos de uso na empresa, em bom estado de conservação e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na data de 06 de
junho de 2012.
(2) uma (01) Impressora digital Infinity, com placa-mãe queimada, mas em bom estado de conservação. O
bem foi reavaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na data de 06 de junho de 2012.
(3) uma (01) Impressora digital OCE, com capacidade de 1.400 dpi, 9065cs, spik 970803, com pelo menos
cinco anos e meio de uso na empresa, em bom estado de conservação e funcionamento. O bem foi
reavaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) na data de 10 de agosto de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Macapá, 377, Floresta, Joinville/SC.
Recurso: Apelação Cível nº 5012637-88.2011.404.7201 pendente de julgamento no TRF 4ª Região..
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(28) PROCESSO Nº 5003545-86.2011.404.7201
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
EXECUTADO: SERRALHERIA CANDEIAS LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Aldo de Andrade
Valor da dívida: R$ 23.283,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e três reais) em 22/06/2011.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Tesoura de bancada para corte de chapa, aprox. 11 polegadas, Somar, em bom estado. O
bem foi reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(2) uma (01) Lixadeira Kufo, 5K0069BDS896027, 2.2KW, em bom estado. O bem foi reavaliado em R$
200,00 (duzentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(3) uma (01) Lixadeira fixada, em bom estado. O bem foi reavaliado em R$ 200,00 (duzentos reais) na
data de 12 de junho de 2012.
(4) uma (01) Furadeira de bancada, Starken, 174cv, LB-18, A-39, mesa 380mm, em bom estado. O bem
foi reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(5) uma (01) Furadeira de bancada, FB160, Ferram. Santa Catarina, 353311422071, em bom estado. O
bem foi reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(6) uma (01) Serra fita, G. Paniz, com área de corte de 30cm, em bom estado. O bem foi reavaliado em
R$ 800,00 (oitocentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(7) uma (01) Lixadeira Kufo, com motor de 3HP, em bom estado. O bem foi reavaliado em R$ 400,00
(quatrocentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(8) uma (01) Policorte Somar, mod. 1001-2005, com serra circular rápida, 3x2,5x1, em bom estado. O bem
foi reavaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais) na data de 12 de junho de 2012.
(9) uma (01) Dobradeira de chapa de metal, 2 metros, Somar, mecânica, em bom estado. O bem foi
reavaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) na data de 12 de junho de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Porto Rico, 175, Floresta, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(29) PROCESSO Nº 5003751-37.2010.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: MAURO RAMOS LARA
DEPOSITÁRIO: Mauro Ramos Lara
Valor da dívida: R$ 362.425,91 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e
noventa e um centavos) em 13/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Veículo Imp/ VW Passat, placa HRD 5659, ano/modelo 1994/1995, renavam 630399719, em
uso, em estado regular, necessitando de revisão mecânica. O bem foi reavaliado em R$ 3.000,00
(três mil reais) na data de 29 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Bruno Germano Ponick, 124, Bom Retiro, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: IPVA/Taxas Detran/Seguro DPVAT/Multas: R$ 915,06 (novecentos e quinze reais e
seis centavos) até 17/07/2012.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(30) PROCESSO Nº 5004214-76.2010.404.7201 (SUSPENSO)
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: METALÚRGICA SANTA MARIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: José Adalberto Roncon
Valor da dívida: R$ 16.156,18 (dezesseis mil, cento e cinqüenta e seis reais e dezoito centavos) em
06/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Torno CNC Nardini, modelo Logic 195 II, ano 2004, nº E6.KDX.534. A máquina aparenta estar
em boas condições, mas encontra-se sem uso há cerca de seis meses. O bem foi reavaliado em R$
38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais) na data de 08 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Tuiuti, 5000, Aventureiro, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(31) PROCESSO Nº 5004268-08.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: A.G.M. MOLDES E FERRAMENTAS LTDA
DEPOSITÁRIO: Anderson Luiz Vieira
Valor da dívida: R$ 19.683,41 (dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e um
centavos) em 25/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Fresadora ferramenteira, Sinitron, Mod. Sx4 – Série: B0800535 Part.N: NISX4, em bom
estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 26.800,00 (vinte e seis mil e
oitocentos reais) na data de 15 de maio de 2012.
(2) um (01) Sistema digital leitura dos eixos XYZ, NIDIGITALXYZ – Série: AUTO000406, Part.N:
NIDIGITALXYZ, em bom estado de conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$
2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) na data de 15 de maio de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais)
Localização do(s) bem(ns): Servidão Gereon Johannes Kruger, 70, Floresta, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: NÃO autorizado pelo exequente.
(32) PROCESSO Nº 5004832-21.2010.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: MICRO JUNTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DEPOSITÁRIO: Marcus Vinícius Mucciolo
Valor da dívida: R$ 1.270.454,73 (um milhão, duzentos e setenta mil, quatrocentos e cinqüenta e
quatro reais e setenta e três centavos) em 03/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Prensa hidráulica a vácuo, marca Pan Stone, número de série Y57-2, 250 toneladas, P-V250-2RT-2-PCD, em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais) na data de 02 de agosto de 2012.
(2) três (03) Máquinas injetoras de borracha, fabricante Jing Day, 260 toneladas, ano 2011, números
100111; 100112; 100113, em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 220.000,00 cada,
totalizando R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais) na data de 02 de agosto de 2012.
(3) duas (02) Máquinas injetoras de borracha, fabricante Jing Day, 260 toneladas, ano 2008, números
970168 e 970169, em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 200.000,00 cada, totalizando R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais) na data de 02 de agosto de 2012.
(4) uma (01) Máquina injetora de borracha, marca Pan Stone, número de série V47, INJ-500-2000-3RT,
em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) na data
de 02 de agosto de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta mil reais).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Localização do(s) bem(ns): Av. Santos Dumont, 7255, Zona Industrial Norte, Santo Antônio,
Joinville/SC.
Recurso: Agravo de Instrumento nº 5013665-29.2012.404.0000 pendente de julgamento no TRF 4ª
Região.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(33) PROCESSO Nº 5008364-66.2011.404.7201
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA-CREA/SC
EXECUTADO: JOSÉ SÉRGIO KALFELS
DEPOSITÁRIO: José Sérgio Kalfels
Valor da dívida: R$ 1.270,23 (um mil, duzentos e setenta reais e vinte e três centavos) em
26/06//2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Freezer 340 litros, cor branca, marca Cônsul, semi novo, em funcionamento normal. O bem foi
reavaliado em R$ 900,00 (novecentos reais) na data de 13 de agosto de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua São Bento do Sul, 398, Cj 3, Jarivatuba, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(34) PROCESSO Nº 5009994-60.2011.404.7201
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: CERAMICA DORDET LTDA
DEPOSITÁRIO: Waldomiro Dordet
Valor da dívida: R$ 1.402,37 (um mil, quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos) em
25/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Motor elétrico, marca WEG, 15HP, trifásico, em aparente bom estado de conservação. O bem
foi reavaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) na data de 21 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Waldomiro José Borges, 5923, Itinga, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(35) PROCESSO Nº 5010176-46.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: INDÚSTRIA MECÂNICA MAPE LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Jairo Duzanowski
Valor da dívida: R$ 181.372,35 (cento e oitenta e um mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e
cinco centavos) em 13/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Prensa excêntrica Gutmann, 200 ton, em bom estado e em funcionamento. O bem foi
reavaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na data de 08 de maio de 2012.
(2) uma (01) Prensa excêntrica Gutmann, 130 ton, em bom estado de conservação e funcionamento. O
bem foi reavaliado em R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) na data de 08 de maio de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)
Localização do(s) bem(ns): Rua Dez, 45, Distrito Industrial, Pirabeiraba, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO:
o exequente admite parcelamento da arrematação em até 12 (doze) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(36) PROCESSO Nº 5010201-59.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: MZ - OFICINA DE LATARIA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: João Edson de Oliveira
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Valor da dívida: R$ 21.802,56 (vinte e um mil, oitocentos e dois reais e cinqüenta e seis centavos) em
12/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) um (01) Elevador de carro (elevacar), marca Engecars, com capacidade para 02 toneladas, com motor
elétrico, nº de série 10.568. O bem foi reavaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) na data de 15
de maio de 2012.
(2) um (01) Aparelho de solda MIG-200 (sem os tubos), funcionando, em bom estado de conservação. O
bem foi reavaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 15 de maio de 2012.
(3) um (01) Compressor de ar, marca Schutz, modelo MSV 30 res., em bom estado de conservação,
funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) na data de 15 de maio de 2012.
(4) um (01) Carregador de bateria – 50 amperes, marca SAADA, não está mais funcionando. O bem foi
reavaliado em R$ 100,00 (cem reais) na data de 15 de maio de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Walemiro José Borges, 971 (fundos), Itinga, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(37) PROCESSO Nº 5010211-06.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: AMPLEXO DO BRASIL EDITORAÇÃO GRÁFICA LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Paulo Augusto Massinhan
Valor da dívida: R$ 33.270,35 (trinta e três mil, duzentos e setenta reais e trinta e cinco centavos) em
27/06/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Máquina rotuladora para etiquetas auto adesivas, para aplicação de rótulos em potes
cilíndricos e cônicos, rotulagem até 120º de massageamento com escova, esteira 100mm x 2000mm,
equipamento novo, sem uso, produzido pela empresa executada. O bem foi reavaliado em R$
42.000,00 (quarenta e dois mil reais) na data de 23 de julho de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Rua Landmann, 465, Costa e Silva, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 500,00 (quinhentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(38) PROCESSO Nº 5010300-29.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida INSS)
EXECUTADO: PRIFERR FERRAMENTARIA LTDA
DEPOSITÁRIO: Valmir Costa
Valor da dívida: R$ 142.809,87 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e nove reais e oitenta e sete
centavos) em 24/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Máquina frezadora CNC DMU, modelo 5025 (Diamond série), utilizada para usinagem de
moldes, em bom estado de conservação, funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 90.000,00
(noventa mil reais) na data de 02 de julho de 2012.
(2) uma (01) Máquina frezadora CNC Feeler, modelo FV-1100, utilizada para usinagem de moldes, em
bom estado de conservação, funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais) na data de 02 de julho de 2012.
(3) uma (01) Máquina frezadora CNC Lagum Future, modelo 1.400, utilizada para usinagem de moldes,
em bom estado de conservação, funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais) na data de 02 de julho de 2012.
(4) uma (01) Máquina Eletroerosão, marca Engemaq, modelo EDM-900 NC, em bom estado de
conservação, funcionando. O bem foi reavaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) na data de 02 de
julho de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Francisco Alves, 53 (galpão 01) ou 188, Floresta, Joinville/SC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (um mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(39) PROCESSO Nº 5011352-60.2011.404.7201
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF
EXECUTADO: INDÚSTRIA MECÂNICA MAPE LTDA ME
DEPOSITÁRIO: Jairo Jorge Duzanowski
Valor da dívida: R$ 66.236,92 (sessenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois
centavos) em 02/07/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Prensa excêntrica Gutmann, capacidade 130 toneladas, em uso. O bem foi reavaliado em
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na data de 20 de agosto de 2012.
(2) uma (01) Prensa excêntrica Valwivag, capacidade 25 toneladas, em uso. O bem foi reavaliado em R$
20.000,00 (vinte mil reais) na data de 20 de agosto de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Dez, 45, Distrito Industrial, Joinville/SC.
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
(40) PROCESSO Nº 5012186-63.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: VILLENOX EQUIPAMENTOS PARA COZINHA INDUSTRIAL LTDA.
DEPOSITÁRIO: Manoel Mafra
Valor da dívida: R$ 221.499,89 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e
oitenta e nove centavos) em 08/05/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Dobradeira motorizada de chapa de metal de 2mm, modelo PVMS 100/3, de três metros, em
bom estado e em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) na
data de 13 de junho de 2012.
(2) uma (01) Dobradeira manual de dois metros, para chapa de 2,3mm, modelo AM2050, em bom estado e
em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) na data de 13 de junho de
2012.
(3) uma (01) Guilhotina para corte 6,4mm x 3,50mm, ano 1997, modelo Sorg-64/30, em bom estado de
conservação e funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) na
data de 13 de junho de 2012.
(4) uma (01) Furadeira de bancada, cor vermelha, base magnética, modelo TN-49, função 16, nº de série
20095, marca TECNEW, em bom estado e em funcionamento. O bem foi reavaliado em R$ 1.000,00
(um mil reais) na data de 13 de junho de 2012.
TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Localização do(s) bem(ns): Rua Alfredo Schulze, 235, Joinville/SC.
Recurso: Embargos à Execução Fiscal nº 5004502-53.2012.404.7201 pendente de julgamento.
Ônus/Penhoras: nada consta.
PARCELAMENTO: o exequente admite parcelamento da arrematação em até 60 (sessenta) vezes,
observada a parcela mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), reduzindo-se o prazo o quanto for
necessário para a observância deste piso, limitado ao valor do débito.
(41) PROCESSO Nº 5013976-82.2011.404.7201
EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (Dívida FGTS)
EXECUTADO: ALIANÇA EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA.
DEPOSITÁRIO: José Edson da Silva Moraes
Valor da dívida: R$ 5.182,13 (cinco mil, cento e oitenta e dois reais e treze centavos) em 26/04/2012.
BEM(NS) PENHORADO(S):
(1) uma (01) Empilhadeira, marca Hyster, modelo H50K, ano de fabricação 1975, capacidade 2,5
toneladas, altura 3,8m, a diesel, em uso. O bem foi reavaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais) na data de 03 de maio de 2012.
Localização do(s) bem(ns): Estrada da Ilha, 6219, Joinville/SC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 123, Centro – [email protected]
Recurso: não há.
Ônus/Penhoras: nada consta.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que
será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua
do Príncipe, 123, Centro, no horário das 13 às 18 horas. Expedido nesta cidade em 06 de setembro de
2012. Eu, Juliana de Paula Santos, Técnico Judiciário o digitei, e eu, Jeison Werncke Leite, Diretor da
Secretaria e.e., o conferi e subscrevi.
LUCIANO ANDRASCHKO
Juiz Federal Substituto

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