Como Exportar - clube brasil

Transcrição

COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO
EXPORTAR
ESPANHA
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Departamento de Promoção Comercial
Divisão de Informação Comercial
Seção de Estudos e Publicações
1
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 67
Elaboração: Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial - DPR
Divisão de Informação Comercial - DIC
Seção de Estudos e Publicações - SEP
Embaixada do Brasil em Madri
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação: Divisão de Informação Comercial
Distribuição: Divisão de Informação Comercial
Os termos e apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão de opinião por
parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou áreas geográficas e de suas fronteiras
ou limites. Os termos desenvolvidos e em desenvolvimento, empregados em relação a países ou áreas geográficas,
não implicam tomada de posição oficial por parte do MRE.
É permitida a transcrição total ou parcial do presente estudo, desde que seja citada a fonte.
2
O texto do presente estudo foi concluído em abril de 1996.
CDU 339.5 (81:46)
E77s
Brasil. Ministério das Relações Exteriores, Divisão de Informação Comercial.
Como Exportar: Espanha, Brasília, 1996.
(Col. Estudos e documentos de comércio exterior, CEX 67).
1. Brasil - Comércio exterior - Brasil. 2. Espanha
Comércio exterior - Brasil. I. Série II. Título.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
DADOS BÁSICOS
I - Aspectos gerais
1. Geografia
2. População, centros urbanos e nível de vida
3. Transportes e comunicações
4. Organização política e administrativa
5. Organizações e acordos internacionais
II - Economia, moeda e finanças
1. Conjuntura econômica
2. Principais setores de atividade
3. Moeda e finanças
4. Sistema bancário
III - Comércio exterior
1. Evolução recente
2. Direção do comércio exterior
3. Composição do comércio exterior
4. Participação brasileiras nas importações espanholas
IV - Relações econômicas e comerciais Brasil-Espanha
2. Composição do comércio Brasil-Espanha
3. Investimentos brasileiros na Espanha
4. Investimentos espanhóis no Brasil
5. Balança de pagamentos bilateral
6. Principais acordos bilaterais
V - Acesso ao mercado
1. Sistema tarifário da União Européia
2. Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia
3. Regulamentação de importação
4. Regulamentação específica
5. Regimes especiais
VI - Estrutura de comercialização
1. Canais de distribuição
2. Promoção de vendas
3. Práticas comerciais
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VII - Recomendações às empresas brasileiras
1. Acesso ao mercado e aproveitamento do SGP
2. Informações tarifárias e estatísticas atualizadas
3. Remessa de amostras e material promocional
4. Embarques
6. Promoção de produtos
7. Consultoria e marketing
9. Designação de representantes comerciais
10. Reclamações comerciais
11. Viagens de negócios
12. Assistência profissional
ANEXOS
I - Endereços
1. Órgãos oficiais brasileiros na Espanha
2. Principais órgãos oficiais espanhóis
3. Órgãos oficiais espanhóis no Brasil
4. Órgãos oficiais brasileiros que poderão ser consultados na área de comércio exterior
5. Câmaras de comércio
6. Principais entidades de classe da Espanha
7. Principais bancos
8. Principais feiras e exposições
9. Meios de comunicação
10. Consultoria de marketing
11. Aquisição de publicações
12. Companhias de transporte
II - Comunicações com o Brasil
1. Telefones
2. Telegramas
3. Correspondência postal
III - Informações práticas
1. Moeda
2. Pesos e medidas
3. Feriados
4. Fuso horário
5. Horário comercial
6. Eletricidade
7. Períodos recomendados para viagem
8. Visto de entrada
9. Vacinas
10. Câmbio
11. Hotéis
BIBLIOGRAFIA
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INTRODUÇÃO
Com uma posição geográfica privilegiada, possuindo saídas para o Mar Mediterrâneo e Oceano Atlântico,
a Espanha é hoje a quinta maior economia de UE e está entre as quinze maiores potências comerciais do mundo,
respondendo por cerca de 2% do comércio mundial.
O comércio entre Brasil e Espanha, entretanto, não tem o dinamismo e a dimensão que seriam compatíveis
, revelando uma margem significativa de possibilidades de crescimento. O Brasil necessita fazer um erforço adicional
para aumento da exportação de produtos manufaturados, que apesar de ser o setor mais importante do seu comércio
exterior, é o elemento secundário no intercâmbio com a Espanha.
As trocas comerciais Brasil-Espanha foram marcadas, no período de 1980 a 1993, por duas fases, com
níveis distintos de intercâmbio, e cujo período de transição coincide com a entrada da Espanha na atual União
Européia. Isso parece levar a concluir que a efetivação da União Européia e a plena inserção da Espanha nesse
processo de integração introduziram um novo e importante elemento no relacionamento comercial Brasil-Espanha.
Entre 1993 e 1995 pode ser observada uma terceira fase, motivada pela abertura da economia brasileira
às importações.
Com efeito, a análise do quadro de importações e exportações entre os dois países mostra as três fases
bem caracterizadas:
a) fase anterior ao ingresso da Espanha na EU, quando no período observado, de 1980 a 1985, o
comércio Brasil-Espanha situou-se em níveis médios anuais de US$ 470 milhões;
b) fase posterior ao ingresso da Espanha na EU, de 1986 a 1993, na qual os valores médios anuais
do intercâmbio aumentaram para US$ 812 milhões, representando um crescimento médio de
72%;
c) período de abertura da economia brasileira às importações, de 1993 a 1995, com crescimento
médio do intercâmbio comercial de 35,6% ao ano, e valores médios da ordem de US$ 1,2 bilhão.
Os principais produtos exportados do Brasil para a Espanha têm sido mais ou menos os mesmos produtos
primários nos últimos cinco anos: soja, ferro, café, carnes, couros e madeiras. As importações brasileiras de produtos
espanhóis têm apresentado maior variação, não obstante alguns itens persistam em todos os anos observados.
No que se refere às dimensões do intercâmbio bilateral, a Espanha é o décimo quarto principal destino das
vendas de produtos brasileiros e o vigésimo quinto principal fornecedor de bens e serviços ao Brasil. O comércio
externo brasileiro em 1995 totalizou US$ 96,1 bilhões, dos quais US$ 1,7 bilhão corresponderam às trocas com a
Espanha, representando 1,8% desse total.
No âmbito do comércio exterior espanhol, em 1994, as exportações para o Brasil corresponderam a cerca
de 0,5% e as importações se situaram ao redor de 1%. O Brasil é o décimo nono país de origem das importações
espanholas e quadragésimo segundo país de destino das exportações da Espanha.
Uma análise dos principais parceiros comerciais do Brasil mostra que tradicionalmente os países da EU
são o mercado mais importante para os produtos brasileiros, tendo absorvido, em média, 27,5% do total das exportações
brasileiras na primeira metade da década de 90. No comércio com a Espanha diversos produtos brasileiros são
beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências da EU (SGP).
No total do comércio exterior brasileiro, os números com a Espanha mostram-se ainda reduzidos, pois os
US$ 876,9 milhões das exportações brasileiras em1995 corresponderam a somente 1,9% do total de vendas do Brasil
ao exterior. As importações brasileiras da Espanha apresentaram a cifra de US$ 815,7 milhões, em 1995, o que
equivale a 1,6% do total das compras do Brasil no mercado internacional.
A tendência de crescimento das importações brasileiras provenientes da Espanha parece provir do
aproveitamento das opotunidades surgidas a partir do processo de liberalização da economia brasileira e de um
esforço do setor exportador espanhol no sentido da diversificação de mercados, principalmente na direção da América
Latina, que a Espanha considera sua inclinação histórica.
O interesse espanhol em participar nos mercados ampliados da América Latina cria oportunidade que
deve ser aproveitada pelos empresários brasileiros no sentido de incrementar as exportações para aquele país, tendo
em vista, inclusive, o mercado da EU como objetivo final.
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ESPANHA: DADOS BÁSICOS
Capital:
Madri
Área:
505.955 km2
População:
39,2 milhões (junho/1995)
Densidade demográfica:
77,5 hab/km2 (junho/1995)
Força de trabalho:
15,5 milhões de pessoas (1994)
Taxa de desemprego:
22,9% (1995)
Principais cidades:
Barcelona, Valença, Sevilha, Saragoza, Málaga, Bilbao, Las Palmas, Valladolid,
Murcia e Córdoba
Moeda:
Peseta (Pta)
Cotação:
US$ 1,00 = Ptas 124,69 (1995)
PIB, a preços de mercado:
US$ 559,2 bilhões (1995)
PIB per capita:
US$ 14.265 (1995)
Comércio exterior:
1995:
Exportações - US$ 91,4 bilhões-FOB
Importações - US$ 108,3 bilhões-FOB
Intercâmbio comercial Brasil-Espanha (1995, dados preliminares):
Exportações brasileiras: US$ 876,9 milhões-FOB
Importações brasileiras: US$ 813,4 milhões-FOB
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I - ASPECTOS GERAIS
1. Geografia
Localização e superfície
A Espanha limita-se ao norte com a França e a oeste com Portugal. É banhada ao norte pela Baía de Biscaia,
a sudoeste pelo Oceano Atlântico e a leste e sudeste pelo Mar Mediterrâneo. Com uma superfície total de 505.955 km2,
o território espanhol ocupa a maior parte da Península Ibérica (493.484 km2), além das Ilhas Baleares (4.992 km2) e
Ilhas Canárias (7.447 km2). A soberania espanhola abrange ainda algumas pequenas ilhas próximas de Marrocos e
duas cidades situadas no norte da África: Ceuta e Melilla. A grande extensão do litoral, explicada pela condição
peninsular da Espanha, aliada à localização entre o Atlântico Norte e o mar Mediterrâneo e à grande proximidade do
continente africano, do qual é separada pelo Estreito de Gibraltar, concedem ao país uma posição estratégica.
As distâncias entre Madri e algumas cidades espanholas e entre Madri e capitais dos países vizinhos são:
Barcelona ................................................ 620 km
Bilbao ..................................................... 394 km
Sevilha .................................................... 541 km
Valência .................................................. 356 km
Saragoza ................................................. 322 km
Paris ........................................................ 1.297km
Lisboa ..................................................... 648 km
Regiões geográficas e clima
Grande parte do território espanhol é composta pela Meseta Central, com altitude média de 700 m. Ao norte
encontra-se a Cordilheira Cantábria e a nordeste os Pirineus. Os Montes Catalonianos a leste, e a Serra Nevada a
sudeste, completam as partes mais altas do país, que coexistem com extensas planícies. As áreas do nordeste são
verdes e úmidas, enquanto que certas zonas do sudeste são áreas de extrema secura. A Espanha insular é bastante
distinta, constituindo-se pelas Ilhas Baleares, famosas por suas praias e belezas naturais, e pelas Ilhas Canárias, que
são formadas por uma imensa cordilheira vulcânica.
A Espanha apresenta grande variedade climática. Seu clima pode ser classificado, em termos gerais, como
mediterrâneo. As regiões costeiras do norte apresentam características de um clima temperado úmido, enquanto o
clima da costa do Mediterrâneo, incluindo as Ilhas Baleares, é fresco no inverno; quente e seco no verão. No interior
da península o clima é seco, com invernos relativamente frios (média de 2oC) e verões quentes (média de 30oC). Em
Madri, o mês mais quente é julho, quando a temperatura mínima é de 16oC e a máxima de 32oC; o mês mais frio é
janeiro, época em que a temperatura varia entre 0oC e 8oC.
2. População, centros urbanos e nível de vida
População
A população da Espanha estava estimada em 39,2 milhões de habitantes em junho de 1995, o que representa
2
uma densidade demográfica de aproximadamente 78 habitantes por km . A maior parte da população se localiza na
2
região de Madri, com mais de 600 habitantes por km , seguindo-se o País Basco, as Ilhas Canárias, a Catalunha,
Baleares e a região de Valência. Há regiões, como Castilla-La Mancha, Aragão, Estremadura e Castilla-León, onde a
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densidade demográfica é inferior a 30 habitantes por km . As províncias mais populosas são Madri, com 4,9 milhões
de habitantes, e Barcelona, com 4,6 milhões. O último censo, realizado em 1991, demonstra que, já nesse ano, mais
de 75% da população concentrava-se em áreas urbanas.
A taxa média de crescimento populacional anual é bastante pequena na Espanha, permanecendo na faixa de
0,2 % ao ano, uma das mais baixas da Europa. Caso esta tendência não se modifique, a Espanha terá uma considerável
redução populacional nos próximos anos. A expectativa de vida é de 73 anos para os homens e de 80 para as mulheres.
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Indicadores demográficos, 1995(1)
(em 1.000 habitantes)
Setores
População economicamente ativa
Total de mulheres
Total de homens
População até 14 anos
População de 15 a 29 anos
Acima de 75 anos
Fonte: Instituto Nacional de Estadísticas (INE)
(1) Estimativa
Número
15.593
20.010
19.179
6.473
9.616
8.517
6.499
5.681
2.400
Part. %
39,7
51,1
48,9
16,5
24,5
21,7
16,6
14,5
6,1
Centros urbanos
População das principais cidades, 1995
Cidades
População (em 1.000 hab.)
Madri
3.041
Barcelona
1.900
Valência
764
Sevilha
714
Saragoza
607
Málaga
531
Bilbao
372
Las Palmas de Gran Canárias
372
Fonte: Ministério do Interior da Espanha
Distribuição da população nas Comunidades Autônomas
Comunidade Autônoma
Habitantes
Dens. demográfica
(em 1.000)
(hab/km2)
Andaluzia
6.941
7,9
Aragão
1.189
24,9
Cantábria
527
99,1
Castela-La Mancha
1.658
20,9
Castela e Leão
2.546
27,0
Catalunha
6.059
188,7
Extremadura
1.062
25,5
Galícia
2.733
92,4
Ilhas Baleares
709
142,0
Ilhas Canárias
1.494
200,5
Madri
4.948
616,3
País Basco
2.104
280,9
La Rioja
263
52,2
Valência
3.857
165,9
Navarra
519
50,0
Astúrias
1.094
103,2
Múrcia
1.046
92,4
Fonte: Ministerio de la Presidencia/Secretaria General del Portavoz del Gobierno
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Principais indicadores sócio-econômicos
PIB per capita em US$ (1995)
14.265
Habitantes por veículo (1993)
2,2
Habitantes por linha telefônica (1993)
2,8
Habitantes por televisor (1991)
2,3
Habitantes por médico (1992)
254
Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nasc. vivos (1991)
7,8
Fonte: Instituto Nacional de Estadísticas (INE) e Banco de España
Principais grupos culturais, idioma e religião
A Espanha possui grupos culturais diversificados, que constituem, historicamente, comunidades organizadas
em nível regional. Destacam-se como principais grupos culturais o castelhano (na região central), o basco (ao norte),
o catalão (a nordeste), o galego (a noroeste) e o andaluz (ao sul). Os ciganos constituem uma minoria étnica tradicional
que, devido à vida nômade, encontram-se espalhados por todo o país, concentrando-se mais nas cidades do sul, bem
como em Barcelona e Madri.
O idioma oficial do país é o espanhol (castelhano). Contudo, algumas línguas e dialetos são utilizados
cotidianamente em suas regiões de origem, como é o caso do catalão, do galego, do andaluz e do basco, língua cujas
origens ainda não estão bem definidas.
A maior parte da população professa a religião oficial que é a católica romana.
3. Transportes e comunicações
Transportes
Rede rodoviária
As rodovias são atualmente o principal meio de transporte na Espanha. O tradicionalmente deficiente sistema
rodoviário começou a ser alvo de grandes investimentos a partir de meados da década de 80, em virtude dos quais
3.500 km de rodovias de excelente qualidade foram construídos entre 1984 e 1993. Dos 328.100 km que constituem a
malha rodoviária total do país, 6.577 km são rodovias de grande capacidade, que ligam as principais cidades espanholas
entre si.
Há dois tipos de rodovias na Espanha: autopistas e autovias. As autopistas pertencem à iniciativa privada,
cobram pedágio e localizam-se ao longo das regiões mais ricas e populosas do norte e do leste do país, enquanto as
autovias são construídas pelo estado e livres de pedágio.
Algumas partes do noroeste espanhol e de Extremadura, na fronteira com Portugal, possuem uma estrutura
rodoviária ainda deficiente. Há planos governamentais para construção de mais 3.500 km de estradas até o ano
2.007, embora as necessidades sejam ainda maiores.
Rede ferroviária
As ferrovias foram, até poucas décadas atrás, o principal meio de transporte na Espanha. Com o incremento da
rede rodoviária, o transporte ferroviário passou a funcionar como uma forma complementar e especializada em
relação ao transporte rodoviário. Nos últimos anos nota-se decréscimo considerável no tráfego por ferrovias, que
representa, atualmente, cerca de 4% do transporte total de carga e 6% do transporte de passageiros. Enquanto as
rodovias se ampliam e se modernizam, a rede ferroviária espanhola encontra-se ainda abaixo dos padrões da Europa.
A topografia acidentada do território e as grandes distâncias a serem cobertas, bem como a largura das bitolas,
incompatível com o restante do sistema europeu, dificultam o melhor aproveitamento e a modernização das ferrovias
espanholas.
Em 1992, foi inaugurada a primeira ferrovia espanhola de alta velocidade, com largura igual à utilizada
internacionalmente, ligando Madri a Sevilha. O sucesso desta ferrovia deu impulso à elaboração de um projeto que se
destina a dotar diversas regiões do país com ferrovias de largura igual àquelas ferrovias da maioria dos países
europeus, tendo como uma das principais metas a ligação Madri-Barcelona-França, além de melhorar a estrutura
ferroviária do país.
Transportes marítimos
A chegada de mercadorias às costas espanholas se dá, em sua quase totalidade, através de 41 portos comerciais,
em sua maioria pequenos e médios. Quatro dos maiores portos estão situados na costa mediterrânea: Barcelona,
Tarragona, Valência e Cartagena. Destacam-se também Algeciras, localizado no Estreito de Gibraltar, Huelva, no
Atlântico Sul, La Corunha, no Atlântico Norte, Gijón e Bilbao, no Mar Cantábrico e Santa Cruz de Tenerife, nas Ilhas
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Canárias. Os portos de Barcelona e Bilbao estão sendo submetidos a um ambicioso projeto de modernização e expansão.
O tráfego total de mercadorias nos portos espanhóis alcançou, em 1994, 260 milhões de toneladas. Os portos
com maior tráfego de mercadorias (em milhões de toneladas) foram os de Algeciras (11,9), Barcelona (8,3), Valência
(8,1) e Bilbao (5,5). Os maiores tráfegos de passageiros, no mesmo ano, se deram em Algeciras (3,69 milhões), Ceuta
(2,13 milhões) e Santa Cruz de Tenerife (2,52 milhões). Em relação à pesca, destacam-se os portos de Vigo (153 mil t/
ano) e Las Palmas (191 mil t/ano).
Transportes aéreos
Na Espanha se utiliza muito o transporte aéreo como forma de locomoção interna. Em 1994, o número de
passageiros domésticos superou os dezesseis milhões, sem contar o grande número de vôos charter internos. Quanto
aos vôos internacionais, a movimentação de passageiros nos aeroportos foi de mais de cinquenta milhões. É freqüente
o uso de vôos charter também para viagens internacionais.
Os principais aeroportos espanhóis são o de Madri/Barajas, com mais de dezoito milhões de passageiros por
ano, o de Palma de Mallorca e o de Barcelona.
Há previsão de grandes investimentos para expansão e modernização dos principais aeroportos, destacandose os planos de remodelagem do aeroporto de Madri, onde será investido cerca de US$ 1,2 bilhão.
Comunicações
A rede de telecomunicações espanhola encontra-se em rápido processo de modernização, embora seja ainda
deficiente em algumas regiões. Estão previstas mudanças no sistema de telecomunicações, adaptando-o às normas da
União Européia. O uso de telefones celulares se expande rapidamente, sendo que o monopólio nessa área foi quebrado
pelo Governo, em 1995. As comunicações a cabo também têm sido alvo de grandes investimentos; o Governo vem
fazendo tentativas de introduzir uma nova legislação para regulamentação do setor. O uso de fax tem se ampliado
consideravelmente, revolucionando o processo de comunicação, principalmente no que se refere às empresas.
O setor de comunicações postais está também em fase de adequação aos moldes da União Européia. O projeto
de modernização do sistema de correios e telégrafos , que teve início em 1992, seguirá sendo meta importante.
O país possui, além de duas emissoras estatais de TV, TVE 1 e TVE 2, canais mantidos pelos governos regionais
de Madri, Catalunha (duas estações), País Basco (duas estações), Valência, Galícia e Andaluzia, que muitas vezes têm
programação conjunta. As emissoras privadas são Antena 3, Telecinco e Canal Plus.
Os principais jornais espanhóis são: El País, ABC, El Mundo e La Vanguardia.
4. Organização política e administrativa
Organização política
O regime político da Espanha é a Monarquia Parlamentarista em que o rei é o Chefe do Estado e o primeiroministro é o Chefe de Governo. Compete ao rei indicar ao congresso um candidato à chefia do Governo, bem como
nomear os ministros.
A administração do Estado espanhol compõe-se, atualmente, dos seguintes ministérios:
Ministerio de Asuntos Exteriores
Ministerio de Justicia e Interior
Ministerio de Defensa
Ministerio de Economia y Hacienda
Ministerio de Obras Públicas, Transportes y Medio Ambiente
Ministerio de Educación e Ciencia
Ministerio do Trabajo y Seguridad Social
Ministerio de Industria y Energía
Ministerio da Agricultura, Pesca y Alimentación
Ministerio de la Presidencia
Ministerio para las Administraciones Públicas
Ministerio de Cultura
Ministerio de Sanidad y Consumo
Ministerio de Asuntos sociales
Ministerio de Comercio y Turismo
As Cortes Generales, que constituem o Parlamento espanhol, são compostas por duas Câmaras: o Congresso
dos Deputados, eleitos para um mandato de quatro anos, e o Senado, composto por 208 membros eleitos e 46 indicados
pelos Parlamentos das Comunidades Autônomas.
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Organização administrativa
A Espanha se divide em cinqüenta províncias, organizadas em dezessete Comunidades Autônomas, além das
cidades de Ceuta e Melilla. As províncias, por sua vez, se subdividem em mais de 8.000 municípios, nos quais a
população se encontra dividida de forma bastante desigual.
As Comunidades Autônomas constituem a Organização Autônoma do Estado, enquanto as províncias e os
municípios formam a Administração Local.
5. Organizações e acordos internacionais
A Espanha pertence, entre outros, aos seguintes organismos internacionais:
ONU - Organização das Nações Unidas
UE - União Européia
OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos
FMI - Fundo Monetário Internacional
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte
OMC - Organização Mundial do Comércio
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II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
Após a Segunda Guerra Mundial a Espanha ficou isolada do resto do mundo, em razão das sanções comerciais
impostas pelos países-membros da ONU, causadas pela posição de neutralidade adotada durante a Guerra. O modelo
de desenvolvimento autárquico fechou as fronteiras, não só para o comércio de bens e serviços, mas também para os
investimentos estrangeiros.
Nos anos 50, a necessidade de matérias-primas e tecnologia para a produção levaram a um plano de estabilização
econômica, em 1959, com programação até 1974, proporcionando novamente a abertura da economia para o comércio
exterior, ainda que de forma não tão abrangente, pois algumas restrições quantitativas à importação e elevado nível
de impostos continuaram de modo a proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.
Os altos volumes de bens importados, equipamentos e matérias-primas para a indústria, aliados à fraca
competitividade dos produtos espanhóis no mercado internacional, geraram significativo desequilíbrio no balanço de
pagamentos. Tal déficit teve parcial cobertura pelas receitas do setor de turismo, que apresentaram crescimento
expressivo na década de 60, bem como pelas remessas financeiras de trabalhadores espanhóis emigrantes em países
europeus.
Na década de 70, com a primeira crise do petróleo, os preços industriais se elevaram de tal forma que foi
impossível a adaptação da indústria às novas condições do mercado. Com a segunda crise do petróleo, em 1978-79,
os desequilíbrios das contas nacionais agravaram-se ainda mais. A inflação e os déficits do setor público e do balanço
de pagamentos desestimularam os investimentos estrangeiros.
As primeiras medidas rigorosas de ajuste macroeconômico foram tomadas a partir de 1977, com os chamados
Pactos de la Moncloa, comprometidos com a desvalorização cambial, acompanhada de política monetária restritiva
e uma política de renda comprometida com as reformas estruturais.
Nos fins da década de 80, com a redução dos desequilíbrios macroeconômicos, iniciou-se um ciclo de crescimento
da economia espanhola, graças à expansão da demanda interna e também ao incremento no volume de capitais
estrangeiros que ingressaram no país. Em 1986 a Espanha integrou-se à Comunidade Européia - atual União Européia
- e atingiu crescimento real da ordem de 20% entre 1986 e 1990, aproximando-se do nível médio de vida do europeu.
Contudo, a partir de 1988 a economia começou a indicar sinais de esgotamento da sua fase expansiva, que se
verificavam através do crescimento da inflação e da deterioração do balanço de pagamentos. Em 1989, foi imposta
uma política monetária restritiva para corrigir os desequilíbrios do mercado interno.
Nos primeiros seis anos da década de 90 o Produto Interno Bruto espanhol expandiu, em média, apenas 0,2%
ao ano. Em 1993, as contas nacionais entraram em colapso em razão, principalmente, da expressiva queda na demanda
interna e o PIB registrou decréscimo da ordem de 1,0%. Em 1994, o crescimento real do PIB de 2,1% garantiu à
Espanha a posição de quinta maior economia da Europa, depois da Alemanha, França, Reino Unido e Itália.
Comparando a estrutura da composição do PIB nos anos de 1985 e 1994, pode ser observado o crescimento
na participação dos setores de serviços e da construção, em detrimento dos setores de agricultura, silvicultura e
pesca, de indústria, mineração e serviços públicos. Em valores, o PIB espanhol atingiu US$ 559,2 bilhões em 1995.
Produto Interno Bruto, a preços correntes, 1991-1995
PIB (US$ bilhões)
Crescimento real (%)
Fonte: OCDE
1991
527,6
2,2
1992
577,1
0,8
1993
478,6
-1,0
1994
482,4
2,1
1995
559,2
3,2
Formação do PIB, por principais setores de atividades, 1985 e 1994
(em % sobre o total)
Setores de atividade
Agricultura, silvicultura e pesca
Indústria, mineração e serviços públicos
Construção
Serviços
Total
Fonte: EIU
1985
6,2
30,2
6,7
56,9
100,0
1994
3,7
24,4
8,5
63,4
100,0
13
Desde o ingresso da Espanha na União Européia, o índice de empregos tem aumentado aceleradamente. No
qüinqüênio 1986-1990, o pico de crescimento da economia espanhola e a conseqüente criação de novas empresas,
causaram quedas significativas no desemprego, apesar do aumento da população ativa.
Em 1993 foi aprovada reforma na legislação trabalhista, regulamentando as relações de trabalho, facilitando
as negociações coletivas e dando flexibilidade aos contratos de trabalho, visando reduzir o índice de desemprego. No
triênio 1993-1995, entretanto, a taxa de desemprego permaneceu em patamares muito altos. Em 1995, o índice de
desemprego espanhol foi de 22,9%, menor que no ano anterior, mais ainda muito acima da média da UE, em torno de
10,9%..
Taxa de desemprego, 1991-1995
(em % da força de trabalho)
1991
1992
16,3
18,4
Fonte: OCDE
1993
22,7
1994
24,2
1995
22,9
No âmbito da UE, a Espanha apresentou, em 1995, a terceira maior inflação, depois de Grécia e Itália. Em
1994, o alto índice de preços ao consumidor coincidiu com o período recessivo da economia espanhola. O setor de
serviços - transportes, telecomunicações, profissões liberais e serviços prestados pelo setor público - é o grande
responsável pela alta da inflação. Enquanto os preços industriais se adequaram ao nível do mercado internacional, os
preços do setor de serviços têm-se guiado numa linha independente.
As metas das autoridades monetárias estão centradas numa reforma estrutural do mercado de serviços para
estabelecer maior competência e liberalização, que levem à estabilidade dos preços e diminuam a taxa de inflação.
Variação anual do índice de preços ao consumidor, 1991-1995
(em %)
1991
1992
5,9
5,9
Fonte: OCDE
1993
4,5
1994
4,8
1995
4,6
2. Principais setores de atividade
a) Agricultura, silvicultura e pesca
Do total da superfície nacional, 40% das terras são aproveitadas para agricultura; 12% se compõem de
prados e pastos, 32% de florestas e 16% de terras não agricultáveis (rios, lagos, etc.). As terras cultiváveis são
dedicadas à produção de cereais e leguminosas, cultivos industriais, cultivos forrageiros, hortaliças, cítricos, frutas,
vinhedo e oliva.
A Espanha tem adotado política de incentivo no sentido de diversificação da indústria alimentícia e de controle
de qualidade. Os produtos que estão sendo inseridos no novo programa são, entre outros: vinhos, azeites, arroz,
leguminosas, aspargos e carnes frescas.
O setor processador da produção agrícola é composto por pequenas e micro empresas e se encontra em fase de
modernização, com o objetivo de aumentar o volume de produção, principalmente das indústrias de lácteos, de
preparação de alimentos para animais, azeites e óleos, vinho e bebidas alcoólicas. Existem hoje na Espanha 622
entidades que congregam mais de 300 mil pequenos empresários agrícolas, absorvendo cerca de 7,4% da força de
trabalho.
A Espanha destaca-se na produção de vários itens. No âmbito da União Européia, posiciona-se como terceiro
maior produtor de carne e sexto na produção de leite; destacando-se, ainda, como um dos maiores produtores de
vinho e o maior produtor mundial de azeite de oliva.
14
Evolução agrícola: itens selecionados, 1990-1994
(em mil toneladas)
Discriminação
Trigo
Cevada
Milho
Aveia
Arroz
Açúcar de beterraba
Alfafa
Frutas cítricas
Outros vegetais
Outras frutas
Tomates
Batatas
Semente de girassol
Azeitonas
Azeite de oliva
Fonte: EIU
1990
4.773
9.382
3.042
512
571
7.358
14.146
4.765
6.868
3.415
3.160
5.331
1.312
3.001
576
1991
5.468
9.270
3.233
404
582
6.679
14.008
4.547
6.396
3.233
2.665
5.182
1.025
2.983
593
1992
4.357
6.105
2.757
313
564
7.408
12.847
5.005
6.135
4.708
2.616
5.271
1.360
3.080
623
1993
5.002
9.520
1.699
316
316
8.622
12.036
4.496
5.862
3.247
2.699
3.977
1.214
2.844
551
1994
4.132
7.596
2.266
394
394
8.005
12.390
4.963
6.109
3.065
2.894
4.075
984
2.543
462
A atividade pesqueira é tradicional na Espanha. São mais de 8.000 km de litoral, incluídas as ilhas, colocando
o país como potência pesqueira na União Européia, cuja produção de pescados é reconhecida por sua qualidade.
Dentre os países da UE, a Espanha é o maior consumidor per capita de peixes: 43 kg ao ano. O setor pesqueiro
ocupou, em 1993, cerca de 0,6% da força de trabalho e a expectativa é de que esse percentual aumente, tendo em vista
a modernização do setor com novas tecnologias.
b) Indústria
A política industrial espanhola, comum a todos os países da UE, tem-se guiado, principalmente, pelo estímulo
às pequenas e médias empresas. A lei industrial espanhola, aprovada pelo parlamento em 1992, representa o marco
normativo da atividade industrial espanhola, inserindo a indústria no novo contexto sócio-político com a modernização
da base industrial.
O plano industrial para 1994-1996 foi prolongado até 1998 e tem a finalidade de promoção de tecnologia para
a indústria em geral, fortalecimento da infra-estrutura e desenvolvimento de setores específicos.
O plano nacional de qualidade para 1994-1997 tem motivado a criação de serviços de certificados de qualidade,
de modo que as empresas tenham acesso a informações e instalações necessárias para demonstrar sua capacidade e
cumprir as normas técnicas de qualidade.
Com a entrada da Espanha na CE, as empresas nacionais tiveram dificuldades de competição e grande parte
delas foi vendida a multinacionais atraídas pelo baixo custo de mão-de-obra e livre acesso ao mercado europeu. Hoje
os produtos espanhóis têm acesso aos mercados, não só pelo preço, mas principalmente pela sua qualidade.
A indústria automobilística é a mais importante do setor. Dentre os países da União Européia, a Espanha é o
terceiro maior produtor, depois de Alemanha e França, e no âmbito mundial é o quinto maior produtor de automóveis.
O setor industrial espanhol é concentrado na indústria pesada, siderurgia e indústria naval, e nos tradicionais
setores têxtil e de calçados.
Índices de produção industrial: taxa de variação média, 1991-1994
(em %)
Indústrias de transformação
Produtos alimentícios
Produtos não alimentícios
Estruturas metálicas e calderaria
Material de transporte
Máquinas e equipamentos
Fonte: Banco de España
1991
2,0
2,3
- 3,5
- 11,4
- 1,0
1992
- 3,9
- 1,9
- 10,6
0,6
- 2,4
1993
1,6
- 7,4
- 7,8
- 23,5
0,7
1994
3,8
- 2,6
2,0
9,7
7,2
15
b) Serviços
O setor de serviços é dominado pelo turismo, um dos ramos mais importantes da economia do país, responsável
por cerca de 8% do PIB e que absorve aproximadamente 11,3% da população economicamente ativa. No âmbito
mundial, a Espanha é um dos países mais receptivos ao turismo e, para tanto, possui infra-estrutura e know-how
adequados.
A exemplo das diretrizes voltadas para o setor industrial, a Espanha objetiva incrementar o turismo através da
modernização das estruturas existentes e treinamento de mão-de-obra capacitada na conservação e recuperação dos
monumentos culturais, para oferecer maior qualidade do serviço prestado.
c) Energia
As indústrias mais expressivas da Espanha são as que produzem máquinas e equipamentos pesados, que absorvem
um volume maior de energia. Em razão da deficiência energética da Espanha, bem como sua sujeição à instabilidade
do preço do petróleo no mercado internacional, o país procura formas de amenizar esse quadro por meio de estoques
de reserva. Nesse sentido o governo tem procurado contratos de exploração a longo prazo e está em andamento
projeto de canalização de 1.255km para transporte de gás natural da Argélia para a Espanha, via Marrocos e Gibraltar.
3. Moeda e finanças
Moeda
A moeda espanhola é a peseta dividida em 100 partes iguais (cêntimos).
Cotação média, 1991-1995
Pta por US$
Fonte: FMI
1991
103,91
1992
102,38
1993
127,26
1994
133,96
1992
- 30.420
65.826
96.247
6.739
48.036
41.297
5.878
- 17.803
5.959
- 5.126
11.084
- 5.965
- 17.809
1993
- 14.946
62.019
76.965
7.534
42.575
35.041
4.571
- 2.841
- 278
- 5.770
5.492
- 1.688
- 4.807
1995
124,69
Balanço de pagamentos, 1992-1994
(US$ bilhões)
Discriminação
A. Balança comercial (fob)
Exportações
Importações
B. Serviços (líquido)
Receita
Despesa
C. Transferências unilaterais (líquido)
D. Transações correntes (A+B+C)
E. Movimento de capitais (líquido)
A longo prazo
A curto prazo
F. Erros e omissões
G. Saldo (D+E+F)
Fonte: FMI
1994
- 14.581
74.315
88.897
6.443
42.900
36.457
4.348
- 3.790
4.448
- 1.079
5.530
- 609
49
16
Reservas internacionais
As reservas internacionais da Espanha totalizaram, em fevereiro de 1995, US$ 39,0 bilhões, dos quais 92,9%
são referentes a divisas conversíveis.
Reservas internacionais, fevereiro de 1995
(US$ milhões)
_____________________________________________________________
Discriminação
1995
%
_____________________________________________________________
Divisas conversíveis
36.234
92,9
Direitos Especiais de Saque (DES)
424
1,1
Posição das reservas no FMI
1.553
4,0
Ouro
804
2,0
Total
______________________________________________________________
39.015
100,0
Fonte: FMI
4. Sistema bancário
O sistema financeiro europeu será consolidado em um mercado único de serviços, com uma moeda única e a
mesma política monetária. A união monetária representará um grande impulso no processo de integração do sistema
financeiro, pois proporcionará maior interação entre as entidades do sistema.
Durante o processo de liberalização financeira exigido pela União Européia, a Espanha diminuiu a participação
do Estado nas ações dos bancos e fundiu alguns bancos em um só; é o caso do Banco Bilbao Vizcaya formado pelo
Banco de Vizcaya e o Banco de Bilbao.
O sistema financeiro espanhol é concentrado nos bancos nacionais (Banco Bilbao Vizcaya, Banco Central
Hispano, Argentaria, Santander-Banesto e Popular), mas o fluxo de capital estrangeiro tem crescido desde os anos 80.
A queda nas taxas de retorno de investimentos dos países europeus tornou a Espanha um país atraente para os
investimentos estrangeiros.
O Banco de España tem as funções de Banco Central com a responsabilidade de elaboração e implementação
da política monetária.
17
III - COMÉRCIO EXTERIOR
A Espanha responde por cerca de 2% do comércio internacional, o que coloca o país entre as quinze maiores
potências comerciais do mundo. Nos últimos trinta anos, o fluxo comercial do país expandiu-se a uma taxa média
anual de 14,8%. Nesse mesmo período, o crescimento médio dos países industrializados foi de 11,3%.
Apesar de a Espanha mostrar bom desempenho no setor externo, a balança comercial apresenta-se deficitária
há mais de trinta anos (o último superávit aconteceu em 1960). O grau de cobertura das importações está entre os
mais baixos no âmbito dos países industrializados. Segundo especialistas da The Economist Intelligence Unit (EIU),
a principal causa do déficit comercial espanhol é o alto grau de consumo de bens importados.
A deterioração do saldo da balança comercial começou nos anos 60, período em que o grau médio de cobertura
das importações foi de 0,48, ou seja, as exportações representavam menos da metade das importações. Nesse período,
o crescimento anual médio das importações foi duas vezes maior que o das exportações. Nos anos 70, a taxa média de
cobertura subiu para 0,63, e ficou em torno de 0,74, nos anos 80. Entre 1974 e 1985, o petróleo foi o item que mais
contribuiu para o desempenho negativo da balança comercial e respondeu por cerca de um terço do valor total das
importações no período.
A rígida política cambial adotada pelo Governo espanhol, no final dos anos 80, resultou em perda de
competitividade externa e contribuiu para que o déficit comercial passasse de cerca de US$ 6 bilhões, em 1987, para
quase US$ 30 bilhões, em 1992. No final de 1992 e início de 1993, a peseta foi desvalorizada. A medida provocou
impacto positivo sobre o setor externo da economia. Em 1993, o déficit na balança comercial diminuiu cerca de 50%,
totalizando US$ 14,3 bilhões. Em 1994, a taxa de crescimento das exportações foi superior à de importações e o
déficit diminuiu para US$ 13,8 bilhões.
Em 1995, o déficit aumentou para US$ 16,9 bilhões. Segundo a EIU, entretanto, os dados dos últimos três anos
sugerem estabilização da balança comercial. Em 1993, o déficit comercial representou 4,8% do PIB, valor que diminuiu
para 3,5%, em 1995. O grau médio de cobertura das importações, no triênio 1993-1995, foi de 0,83, melhor resultado
desde 1985.
Comércio exterior total, 1991-1995
Exportações (FOB)
Anos
Valor
1991
59.914
1992
64.521
1993
62.724
1994
73.120
1995
91.435
Fonte: FMI
2. Direção do comércio exterior
(em US$ milhões)
Importações (FOB)
Var.%
8,2
7,7
-2,8
16,6
25,0
Valor
87.813
94.036
77.115
89.960
108.289
Balança
Var.%
10,6
7,1
-18,0
12,8
20,4
comercial
-27.899
-29.515
-14.391
-13.840
-16.854
Mais de 70% do comércio exterior espanhol é feito com a Europa, em particular, com a União Européia. A
França e a Alemanha respondem por 50% do comércio espanhol com a UE e por um terço das trocas com o mundo.
As importações espanholas provenientes da União Européia aumentaram de 56,81%, em 1988, para 60,85%,
em 1994. Levando-se em conta o valor total das importações em 1994, o resultado corresponde a um aumento real de
US$ 3,5 bilhões na participação da UE no mercado importador espanhol. Desde 1988, somente o continente europeu
vem ganhando espaço naquele mercado. As outras regiões, ou perderam mercado, como é o caso do Oriente Médio e
das Américas, ou mantiveram suas participações em valores praticamente estáveis, caso da África e da Ásia.
A França é a maior supridora do mercado espanhol, com 17,46%. A Alemanha, primeira até 1992, respondeu
por 14,61%. Em seguida estão: Itália (8,94%), Reino Unido (7,85%), EUA (7,30%), Países Baixos (3,90%) e Japão
(3,56%).
A participação da América Latina caiu de 5,33%, em 1988, para 4,36% em 1994, o que significa perda real de
mercado em torno de US$ 850 milhões. México, Brasil e Argentina respondem por cerca de 65% das importações
espanholas provenientes da América Latina. No período 1988-1994, Brasil e México sofreram fortes reduções de suas
participações relativas no mercado espanhol. A Argentina, entretanto, aumentou sua participação de 0,44% para
0,74%, no período.
Cerca de 75% das exportações espanholas destinam-se à Europa. As vendas para a União Européia responderam
por 68,72% do total exportado para o mundo.
A partir de 1990, torna-se nítida a mudança na direção das exportações espanholas. A América Latina e a Ásia
passam a ser, após a Europa, os maiores mercados para os produtos espanhóis, deslocando a América do Norte e a
18
África. A participação da América Latina passou de 3,76%, em 1991, para 6,17%, em 1994. Em valores absolutos, o
resultado significa incremento de 100% nas exportações para os países latino-americanos, com destaque para México,
Argentina, Chile e Brasil.
Os principais países de destino das exportações são: França (20,15%), Alemanha (14,21%), Itália (9,21%),
Reino Unido (8,22%), Portugal (7,78%), EUA (4,93%) e Países Baixos (4,16%).
Espanha: importações por principais áreas e países, 1988, 1991 e 1994
Áreas/ Países
Total
Europa
União Européia
França
Alemanha
Itália
Reino Unido
Países Baixos
Bélgica-Luxemburgo
Portugal
Irlanda
Dinamarca
Grécia
Demais países da Europa
Suíça
Suécia
Rússia
Áustria
Finlândia
Noruega
Outros
ex-URSS
Ásia (exc. Oriente Médio)
Japão
China
Coréia do Sul
Indonésia
Tailândia
Outros
América do Norte (exc. México)
EUA
Canadá
África
Nigéria
Líbia
Argélia
Marrocos
Outros
América Latina
ALADI
México
Brasil
Argentina
Outros da ALADI
Outros da América Latina
Oriente Médio
Arábia Saudita
Irã
Outros
Oceania
Outros
Fonte: ONU
1988
(%)
100,00
63,16
56,81
13,46
16,17
9,60
7,09
3,46
3,27
2,08
0,68
0,73
0,26
6,35
1,50
1,87
0,87
0,64
0,38
1,08
1,84
9,70
5,13
0,64
0,92
0,24
0,29
2,48
9,34
8,90
0,43
6,32
1,55
1,09
0,75
0,46
2,46
5,33
4,83
1,83
1,57
0,44
0,99
0,50
3,32
0,75
0,80
3,27
0,69
0,31
1991
(%)
100,00
65,75
59,97
15,18
16,19
10,05
7,54
3,51
2,98
2,72
0,77
0,78
0,25
5,78
1,48
1,56
0,74
0,74
0,44
0,81
0,80
10,13
4,66
1,22
0,78
0,29
0,47
2,71
8,42
7,95
0,47
6,88
1,90
1,34
1,09
0,46
2,10
4,54
4,20
1,45
0,97
0,66
1,12
0,34
2,86
1,12
0,80
0,94
0,30
0,32
1994
(%)
100,00
68,34
60,85
17,46
14,61
8,94
7,85
3,90
3,34
2,78
0,92
0,80
0,25
7,48
1,47
1,31
1,10
1,05
0,88
0,51
1,15
9,81
3,56
1,95
0,75
0,63
0,48
2,92
7,74
7,30
0,44
6,36
1,16
1,09
0,90
0,55
2,64
4,36
3,83
1,04
1,00
0,74
1,05
0,53
2,75
1,21
0,70
0,85
0,43
0,22
19
Espanha: exportações por principais áreas e países, 1988, 1991 e 1994
Áreas/Países
Total
Europa
União Européia
França
Alemanha
Itália
Reino Unido
Portugal
Países Baixos
Bélgica-Luxemburgo
Irlanda
Dinamarca
Grécia
Demais países da Europa
Suíça
Suécia
Rússia
Áustria
Andorra
Polônia
Outros
ex-URSS
América Latina
ALADI
México
Argentina
Chile
Brasil
Outros da ALADI
Outros da América Latina
Cuba
Ásia (exc. Oriente Médio)
Japão
China
Coréia do Sul
Hong Kong
Cingapura
Outros
América do Norte (exc. México)
EUA
Canadá
África
Argélia
Marrocos
Outros
Oriente Médio
Arábia Saudita
Turquia
Outros
Oceania
Outros
Fonte: ONU
1988
(%)
100,00
71,39
65,61
18,46
11,99
9,68
9,79
5,59
4,90
3,39
0,45
0,65
0,70
5,78
1,71
0,97
0,66
0,66
0,13
1,65
0,66
3,94
2,77
0,59
0,33
0,35
0,22
1,28
1,18
0,52
3,92
1,19
0,54
0,26
0,46
0,23
1,23
9,04
7,87
1,17
5,44
0,90
1,22
3,31
3,46
1,11
0,53
1,82
0,49
1,65
1991
(%)
100,00
76,69
71,02
20,01
15,95
11,38
7,68
6,59
4,31
3,11
0,35
0,87
0,77
5,67
1,57
1,02
0,74
0,69
0,28
1,37
0,87
3,76
2,79
1,02
0,42
0,27
0,25
0,83
0,79
0,47
3,79
0,98
0,54
0,62
0,42
0,22
1,02
5,52
4,90
0,61
4,46
1,08
1,03
2,35
2,74
0,59
0,43
1,73
0,27
1,89
1994
(%)
100,00
74,98
68,72
20,15
14,21
9,21
8,22
7,78
4,16
2,99
0,43
0,64
0,93
6,26
1,21
0,76
0,40
0,83
0,57
0,47
2,01
6,17
5,15
1,88
1,24
0,50
0,49
1,55
1,02
0,40
5,83
1,34
1,09
0,76
0,68
0,47
1,49
5,50
4,93
0,58
4,08
1,17
0,94
1,98
2,87
0,71
0,52
1,64
0,45
0,11
20
3. Composição do comércio exterior
O principais itens da pauta de importações da Espanha são: produtos alimentícios (10,7%), petróleo e outros
combustíveis minerais (9,4%), automóveis de passeio (5,8%), partes e peças de veículos (5,3%) e máquinas e aparelhos
eletro-eletrônicos (5,0%).
As vendas de automóveis e autopeças representam 23,3% do total das exportações da Espanha, o que reflete a
força da indústria automobilística do país, quinta maior do mundo. Cerca de 70% dos automóveis produzidos no país
são exportados. Outros produtos que se destacam: frutas e vegetais (8,1%), máquinas e equipamentos eletro-eletrônicos
(4,6%), produtos siderúrgicos (4,3%) e cerâmicas (3,5%).
Espanha: importações por principais grupos de produtos, 1988, 1991 e 1994
Grupos de produtos/produtos
Equip. de transporte e maquinaria mecânica e elétrica
- Automóveis de passageiros
- Peças e partes de veículos
- Máquinas e aparelhos eletro-eletrônicos
- Máquinas e equip. para a geração de energia
- Máquinas e equip. industriais diversos
- Equipamentos de informática e para escritório
- Equip. e aparelhos de telecomunicações, áudio e vídeo
- Máq. e equip. para const. civil, ind. têxtil, agricultura, etc.
- Outros equip. de transporte (trens, aviões, navios, etc.)
- Outros produtos do grupo
Bens manufaturados
- Produtos siderúrgicos
- Produtos têxteis
- Papel, cartão e polpa de papel
- Manufaturados diversos de metal
- Outros produtos
Produtos da indústria química
- Produtos químicos orgânicos
- Medicamentos e produtos farmacêuticos
- Outros produtos
Artigos manufaturados diversos
- Artigos de vestuário e acessórios
- Instrumentos de precisão, científicos e médicos
- Outros produtos
Alimentos e animais vivos
- Peixes, crustáceos e moluscos
- Frutas e vegetais
- Outros
Combustíveis minerais e seus derivados
- Petróleo e seus derivados
- Outros produtos
Matérias-primas não-comestíveis
Bebidas e tabaco
Subtotal
Outros grupos de produtos/produtos
TOTAL
Fonte: ONU
1988
(%)
39,1
5,5
3,4
4,6
3,0
4,6
4,7
3,2
4,7
2,2
0,8
12,6
2,9
2,0
1,7
1,7
4,3
10,3
3,3
0,0
7,0
7,9
0,0
1,9
6,0
8,8
2,7
0,0
6,1
11,4
10,1
1,3
8,1
0,0
96,8
3,2
100,0
1991
(%)
37,7
4,9
3,3
5,1
2,5
4,7
4,2
3,3
3,7
3,0
0,9
14,1
2,6
2,5
2,2
2,2
4,6
10,0
2,7
1,3
6,0
10,7
2,6
1,9
6,2
9,4
2,9
1,4
5,1
11,0
9,2
1,8
5,3
1,3
97,4
2,6
100,0
1994
(%)
35,3
5,8
5,3
5,0
3,7
3,6
3,4
2,8
2,2
1,7
0,5
14,0
2,6
2,4
2,3
2,1
4,6
11,7
3,1
2,0
6,6
10,8
2,6
1,8
6,4
10,7
2,8
1,6
6,3
9,4
7,8
1,6
5,7
1,6
97,9
2,1
100,0
21
Espanha: exportações por principais grupos de produtos, 1988, 1991 e 1994
Grupos de produtos
1988
(%)
Equip. de transporte e maquinaria mecânica e elétrica
33,5
- Veículos e suas partes e peças
17,2
- Máquinas e aparelhos eletro-eletrônicos
3,4
- Máquinas e equipamentos industriais diversos
3,1
- Outros equip. de transporte (trens, aviões, navios, etc.)
2,6
- Equip. e aparelhos de telecomunicações, áudio e vídeo
0,7
- Máquinas e equip. para a geração de energia (turbinas, geradores, motores, etc.) 1,8
- Equipamentos de informática e para escritório
2,1
- Máquinas e equip. para const. civil, ind. têxtil, agricultura, etc.
1,8
0,8
Bens manufaturados
21,4
- Produtos siderúrgicos
5,3
- Manufaturados de minerais não-metálicos (cimento, vidro, etc.)
3,2
- Produtos têxteis
2,7
- Manufaturados diversos de metal
2,8
- Manufaturados diversos de borracha
2,1
- Metais não-ferrosos
1,9
- Outros produtos
3,4
9,0
- Produtos químicos orgânicos
2,5
- Medicamentos e produtos farmacêuticos
0,9
- Plásticos na forma primária
0,5
- Outros produtos
5,6
Artigos manufaturados diversos
9,9
- Calçados
2,8
- Outros produtos
7,1
13,8
- Frutas e vegetais
9,0
- Outros
4,8
4,7
- Petróleo e seus derivados
4,0
- Outros produtos
0,7
Matérias-primas não-comestíveis
4,0
Bebidas
1,6
Subtotal
97,9
Outros grupos de produtos/produtos
2,1
TOTAL
100,0
Fonte: ONU
1991
(%)
41,0
21,7
3,9
3,5
3,5
1,4
2,0
2,2
1,8
1,0
19,0
4,8
3,0
2,5
2,7
1,7
1,7
2,6
7,9
2,0
1,2
1,4
3,3
8,6
2,3
6,3
12,0
8,1
3,9
4,7
4,6
0,1
2,8
1,6
97,6
2,4
100,0
1994
(%)
42,1
23,3
4,6
3,3
3,0
2,1
2,0
1,7
1,5
0,6
19,3
4,3
3,5
2,7
2,5
1,9
1,7
5,2
8,1
1,6
1,5
1,5
3,5
9,3
2,4
6,9
12,9
8,1
4,8
2,2
2,1
0,1
2,1
1,5
97,5
2,5
100,0
4. Participação brasileira nas importações espanholas
Em 1994, de acordo com os dados da ONU, o Brasil foi o 19o maior fornecedor de mercadorias à Espanha,
participando com 1,0% do total das importações e ficou entre os três maiores fornecedores do mercado espanhol de
mais de vinte produtos.
Cerca de 75% das importações espanholas provenientes do Brasil são representadas por produtos alimentícios
e matérias-primas. O Brasil responde por 60% do minério de ferro e por 51% do farelo de soja importados pela
Espanha. Destacam-se também: semimanufaturados de ferro/aço não ligados (44,9%), extratos e sucos de carne
(42,3%), suco de laranja (39,9%), café (17,5%), soja (22,9%), carne de frango (17,5%) e carne bovina (13,8%). Além
disso, o Brasil é líder do mercado de ceras e gorduras vegetais e animais (47,4%), gomas e resinas naturais (23,3%),
ardósia e granito (22,9%) e o segundo maior fornecedor de tabaco, fibras de sisal, couros e peles de bovinos e ovinos.
Outros produtos são destacados na tabela a seguir, elaborada de acordo com o Standard International Trade
Classification (SITC) - Revision 3, da Organização das Nações Unidas.
22
Participação dos produtos brasileiros nas importações espanholas, 1991 e 1994
1991
1994
(em US$ milhões-CIF)
Importação
Importação
Participação
Posição
Importação
Importação
Participação
Posição
total
proveniente
brasileira
do
total
proveniente
brasileira
do
da Espanha
do Brasil
(%)
Brasil
da Espanha
do Brasil
(%)
Brasil
9.830,6
380,3
3,9
8o
8.769,1
359,9
4,1
5o
- Farelo da extração do óleo de soja (p/ ração animal)
399,9
203,4
50,9
1o
460,4
235,0
51,0
1o
- Café não torrado
259,2
75,5
29,1
1o
398,7
69,6
17,5
1o
- Carne de frango congelada
120,7
12,1
10,0
4o
149,6
25,4
17,0
2o
- Carne bovina congelada
105,7
20,8
19,7
1o
123,8
17,1
13,8
3o
- Suco de laranja congelado
24,5
13,4
54,7
1o
22,8
9,1
39,9
1o
- Prep. e conservas de carne, miudezas ou de sangue
8,2
1,6
19,5
3o
9,2
1,8
19,6
2o
- Laranjas
0,2
0,0
0
12,1
1,6
13,2
4o
- Extratos e sucos de carne
5,5
1,2
21,8
2o
2,6
1,1
42,3
1o
Bebidas e tabaco
1.177,9
28,2
2,4
8o
1.487,2
31,1
2,1
9o
- Tabaco não manufaturado
362,0
26,9
7,4
3o
281,4
31,0
11,0
2o
Matérias-primas, não comestíveis, exc. combustíveis
4.919,6
259,6
5,3
5o
5.254,6
274,9
5,2
5o
- Minério de ferro e seus concentrados
233,2
121,5
52,1
1o
185,3
112,2
60,6
1o
- Soja, mesmo triturada
589,5
89,5
15,2
3o
511,9
93,1
18,2
2o
- Ardósia e granitos
106,1
10,7
10,1
5o
86,0
19,7
22,9
1o
- Madeira serrada (não conífera)
273,6
17,6
6,4
5o
243,1
18,4
7,6
5o
- Amendoim não torrado
32,1
2,0
6,2
3o
32,1
3,2
10,0
3o
- Fibras de sisal
2,2
0,4
18,2
4o
3,6
1,0
27,8
2o
- Gomas e resinas naturais
3,0
0,6
20,0
2o
4,3
1,0
23,3
1o
10.222,6
3,6
0,0
44o
8.661,0
0,0
0,0
Óleos, gorduras e ceras animais e vegetais
363,8
4,6
1,3
13o
504,3
1,9
0,4
19o
- Ceras vegetais, de abelhas ou de outros insetos
3,1
2,3
74,2
1o
1,9
0,9
47,4
1o
- Gorduras ou óleos vegetais ou animais
4,0
0,7
17,5
2o
4,9
0,7
14,3
4o
9.289,8
40,4
0,4
20o
10.736,5
40,5
0,4
23o
- Extratos tanantes e corantes
11,2
1,6
14,3
3o
16,8
1,3
7,7
3o
Bens manufaturados (1)
13.191,4
139,8
1,1
14o
12.866,8
120,6
0,9
16o
- Couros e peles de bovinos e eqüideos curt. e não preparadas
187,2
13,1
7,0
3o
258,0
26,5
10,3
2o
- Alumínio em formas brutas
99,9
1,0
1,0
13o
169,9
18,4
10,8
3o
- Couros e peles inteiras de bovinos curtidas e preparadas
52,4
8,1
15,5
3o
58,7
9,7
16,5
2o
- Prod. semimanufaturados de ferro/aço não ligados (C<0,25%)
30,2
12,5
41,4
1o
13,8
6,2
44,9
1o
- Peles depiladas de ovinos
32,2
6,5
20,2
2o
33,9
3,7
10,9
2o
- Pedras preciosas e semi-preciosas
10,3
0,9
8,7
3o
5,8
0,9
15,5
2o
Equipamentos de transporte e maquinarias(2)
35.133,8
57,9
0,2
25o
32.534,8
56,4
0,2
28o
- Bulldozers, anglodozers e motoniveladores
49,4
7,6
15,4
3o
22,3
1,9
8,5
4o
- Capacitores elétricos
72,6
0,6
0,8
14o
99,8
7,8
7,8
4o
Artigos manufaturados diversos (3)
9.966,5
12,8
0,1
38o
9.927,3
16,4
0,2
37o
Transações especiais(4)
274,5
0,1
0,0
21o
254,9
0,2
0,1
24o
Total
93.309,1
906,9
1,0
18o
92.058,0
922,3
1,0
19o
Fonte: ONU
(1) Bens manufaturados classificados principalmente pelo tipo de material. Estão incluídos nesse grupo bens manufaturados de couro, borracha, madeira (exceto móveis), papel e
produtos das indústrias têxtil e siderúrgica.
(2) Inclui máquinas e aparelhos mecânicos e eletroeletrônicos.
(3) Inclui artigos de vestuário, calçados, equipamentos de precisão, produtos manufaturados diversos, móveis e suas partes, construções pré-fabricadas, tubos e conexões, cerâmicas, etc.
(4) Ouro (sem valor monetário), consumo de bordo e outras transações não classificadas anteriormente.
Grupo de produtos/produtos
23
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL-ESPANHA
Em 1995, o comércio com a Espanha respondeu por 1,77% do comércio exterior brasileiro, resultado que
colocou o país como o décimo-quarto maior parceiro comercial do Brasil em âmbito mundial.
A corrente de comércio alcançou, em 1995, a cifra recorde de US$ 1,7 bilhão, resultado 80% superior ao de
1991. O incremento anual médio do intercâmbio, no período 1991-95, foi de 15,9%, taxa levemente superior à média
de 14,8% do Brasil com a União Européia.
As exportações brasileiras para a Espanha registraram aumento médio de 5,5%, no qüinqüênio 1991-95,
resultado fraco se comparado com o crescimento das importações. Com a maior abertura brasileira às importações a
partir de 1993, as aquisições junto aos espanhóis aumentaram 37,1% ao ano, em média, no qüinqüênio analisado. Em
1995, o montante das importações totalizava US$ 813,8 milhões, valor cinco vezes maior que o de 1992. O saldo da
balança comercial brasileira diminuiu de US$ 476,6 milhões, em 1991, para US$ 63,1 milhões.
Brasil: intercâmbio comercial com a Espanha, 1991-1995
Exportações brasileiras
(US$ milhões - FOB)
Variação (%)
Participação na UE (%)
Participação no total (%)
Importações brasileiras
(US$ milhões - FOB)
Variação (%)
Participação na UE (%)
Participação no total (%)
Balança comercial (US$ milhões)
Corrente de comércio (US$ milhões)
Fonte: MICT/SECEX
1991
1992
1993
1994
1995(1)
707,0
0,3
7,17
2,23
735,6
4,0
6,92
2,05
671,0
-8,8
6,74
1,74
709,4
5,7
6,00
1,63
876,9
23,6
6,99
1,89
230,4
5,9
4,76
1,06
476,6
937,4
162,2
-29,6
3,41
0,76
573,4
897,8
249,2
53,6
4,48
0,98
421,8
920,2
320,3
28,5
4,18
0,97
389,1
1.029,7
813,8
154,1
6,40
1,64
63,1
1.690,7
2. Composição do comércio Brasil-Espanha
Os principais itens exportados para a Espanha são: soja (em grãos ou triturada), farelo da extração do óleo de
soja, minério de ferro, café, couros e peles e carne de frango. Tais produtos representaram 61% do valor total embarcado
para a Espanha em 1995.
Na pauta de importações, destacam-se as aquisições de veículos e autopeças, cujo montante representou 35%
do total vendido pela Espanha ao Brasil em 1995. As importações desse grupo de produtos aumentaram quase 500%
entre 1994 e 1995. O total do item automóveis de passageiros, por exemplo, passou de US$ 700 mil, em 1994, para
US$ 166,3 milhões, em 1995.
Também podem ser destacadas as importações de produtos químicos orgânicos e inorgânicos, azeite de oliva,
aparelhos para telefonia, fritas de vidro, folhas de alumínio e tripas artificiais para salsicharia.
24
1993
671,0
181,6
170,1
10,7
0,8
119,3
117,2
2,1
100,1
51,1
32,3
11,2
5,5
36,4
35,7
0,2
0,5
21,9
8,6
13,3
45,8
13,8
5,3
26,7
17,2
6,4
3,5
0
7,3
13,7
7,0
6,7
19,6
6,9
6,1
4,8
1,8
10,6
1,2
9,4
4,3
0
4,3
8,0
%
100,00
27,06
25,35
1,59
0,12
17,78
17,47
0,31
14,92
7,62
4,81
1,67
0,82
5,42
5,32
0,03
0,07
3,26
1,28
1,98
6,83
2,06
0,79
3,98
2,56
0,95
0,52
0,00
1,09
2,04
1,04
1,00
2,92
1,03
0,91
0,72
0,27
1,58
0,18
1,40
0,64
0,00
0,64
1,19
(em US$ milhões-FOB)
1994
%
1995
709,3
100,00
876,9
176,7
24,91
220,2
169,7
23,92
212,7
6,1
0,86
4,7
0,9
0,13
2,6
69,3
9,77
113,9
66,8
9,42
112,0
2,5
0,35
1,9
89,5
12,62
93,3
50,1
7,06
51,4
31,6
4,46
32,4
6,9
0,97
5,3
0,9
0,13
4,2
76,6
10,80
78,6
74,8
10,55
73,2
1,4
0,20
4,7
0,4
0,06
0,7
36,1
5,09
40,4
19,9
2,81
29,0
16,2
2,28
11,4
37,6
5,30
39,3
20,2
2,85
22,7
1,2
0,17
6,4
16,2
2,28
10,2
22,4
3,16
36,1
5,1
0,72
11,2
6,7
0,94
11,2
2,9
0,41
3,8
7,7
1,09
9,9
20,9
2,95
34,2
3,7
0,52
18,5
17,2
2,42
15,7
19,4
2,74
24,5
6,7
0,94
11,2
7,8
1,10
8,5
4,0
0,56
4,5
0,9
0,13
0,3
17,9
2,52
22,1
7,3
1,03
13,0
10,6
1,49
9,1
1,5
0,21
15,4
0
0,00
13,0
1,5
0,21
2,4
10,1
1,42
13,1
%
100,00
25,11
24,26
0,54
0,30
12,99
12,77
0,22
10,64
5,86
3,69
0,60
0,48
8,96
8,35
0,54
0,08
4,61
3,31
1,30
4,48
2,59
0,73
1,16
4,12
1,28
1,28
0,43
1,13
3,90
2,11
1,79
2,79
1,28
0,97
0,51
0,03
2,52
1,48
1,04
1,76
1,48
0,27
1,49
Exportações brasileiras para a Espanha, por produtos, 1993-1995
TOTAL
Resíduos das indústrias alimentares (para ração animal)
- Farelo de soja, da extração do óleo
- Resíduos sólidos da extração da gordura ou óleos vegetais
Sementes e frutos oleaginosos, em grãos ou triturados
- Soja, mesmo triturada
Minérios, cinzas e escórias
- Hematita pelotizada (minério de ferro aglomerado)
- Hematita fino (minério de ferro não aglomerado)
- Qualquer outro minério de ferro não aglomerado
Café, chá, mate e especiarias
- Café, em grãos, não torrado
- Pimenta preta, Brasil 1, não triturada ou moída
Peles e couros (exceto peleteria)
- Couro e pele bovinos curtidos
Carnes e miudezas
- Carne de frango congelada, em pedaços
- Filé mignon, de bovino, desossado, congelado
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
- Madeira de jatobá, serrada ou cortada em folhas
- Qualquer outra madeira serrada ou cortada
- Outras madeiras em bruto, esquadriadas, não tratadas
Ferro fundido, ferro e aço
- Semimanufaturados de ferro ou aço não ligados (C<0,25%)
Fumo e seus manufaturados
- Fumo destalado, curado em estufa, virginia
- Fumo destalado, curado em estufa, burley
- Qualquer outro fumo não destalado
Máquinas, aparelhos e material elétricos
- Capacitor fixo, com dielétrico de papel ou plástico
Obras de ferro fundido, ferro ou aço
- Tubos de ferro/aço soldados, seção circular
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
25
Papel, cartão e obras de pasta celulósica
- Papel para imprimir livros, revistas, jornais, etc.
- Outros papéis para imprimir/escrever
Veículos automóveis, tratores, ciclos, etc.
- Camioneta, furgão, etc., ignição por compressão
Plásticos e suas obras
- Policloreto de vinila
Obras de gesso, pedra, amianto, cimento, etc.
- Granitos trabalhados
Borracha e suas obras
- Pneumáticos novos, para automóveis
- Outros produtos
Gorduras, óleos, ceras animais ou vegetais
- Óleo de soja, em bruto, mesmo degomado
- Outros produtos
Produtos químicos inorgânicos
- Amoníaco anidro
- Outros produtos
Açúcares e produtos de confeitaria
- Açúcar refinado, de cana
- Outros produtos
Produtos de origem animal não especificados
- Tripas de bovino, salgadas
- Outros produtos
Produtos químicos orgânicos
Artefatos têxteis confeccionados
- Roupas de toucador, de tecido atoalhado
- Outros produtos
SUBTOTAL
OUTROS GRUPOS DE PRODUTOS/PRODUTOS
Fonte: MICT/SECEX
1,1
0,0
0,0
1,1
10,6
6,8
3,8
7,3
2,2
5,1
6,9
6,3
0,6
1,2
0
1,2
1,8
0,0
1,8
1,3
0
1,3
0,0
0
0,0
3,8
2,8
1,0
5,7
4,4
4,1
0,3
622,6
48,4
0,16
0,00
0,00
0,16
1,58
1,01
0,57
1,09
0,33
0,76
1,03
0,94
0,09
0,18
0,00
0,18
0,27
0,00
0,27
0,19
0,00
0,19
0,00
0,00
0,00
0,57
0,42
0,15
0,85
0,66
0,61
0,04
92,79
7,21
8,4
2,5
4,1
1,8
17,9
13,8
4,1
8,5
2,2
6,3
9,1
8,7
0,4
1,2
0
1,2
4,6
2,8
1,8
8,0
6,7
1,3
1,1
0,6
0,5
4,9
3,7
1,2
7,5
6,0
5,7
0,3
655,2
54,1
1,18
0,35
0,58
0,25
2,52
1,95
0,58
1,20
0,31
0,89
1,28
1,23
0,06
0,17
0,00
0,17
0,65
0,39
0,25
1,13
0,94
0,18
0,16
0,08
0,07
0,69
0,52
0,17
1,06
0,85
0,80
0,04
92,37
7,63
12,7
6,8
3,8
2,1
11,2
8,0
3,2
10,7
6,5
4,2
10,6
9,9
0,7
8,3
3,4
4,9
8,0
5,2
2,8
7,6
5,4
2,2
6,4
5,6
0,8
5,6
5,2
0,4
5,4
5,1
4,8
0,3
822,7
54,2
1,45
0,78
0,43
0,24
1,28
0,91
0,36
1,22
0,74
0,48
1,21
1,13
0,08
0,95
0,39
0,56
0,91
0,59
0,32
0,87
0,62
0,25
0,73
0,64
0,09
0,64
0,59
0,05
0,62
0,58
0,55
0,03
93,82
6,18
26
Importações brasileiras provenientes da Espanha, 1993-1995
(US$ milhões-FOB)
TOTAL
Veículos automóveis e suas partes e peças
- Automóveis de passageiros
- Caminhões
- Peças, partes e acessórios para automóveis,
caminhões, ônibus, etc.
- Ônibus
Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos
- Máquinas e aparelhos com função própria,
não especificados
- Bombas de ar ou de vácuo, compressores,
coifas aspirantes p/ extração,etc.
- Aparelhos e mecânicos p/ projetar, dispersar
ou pulverizar líquidos, etc.
- Outros
Máquinas, aparelhos e material elétricos
- Aparelhos elétricos para telefonia
- Dínamos e alternadores
- Motores e geradores elétricos (exc. eletrogêneos)
- Outros
Produtos químicos orgânicos
Extratos tanantes, pigmentos, corantes, etc.
- Fritas e outros vidros, em pó, flocos, etc.
- Outros
Plásticos e suas obras
- Tripas artificiais para salsicharia
- Outros
Papel e cartão, obras de pasta celulósica
- Papel cuché para impressão
- Outros
Gorduras, óleos e ceras animais ou vegetais
- Azeite de oliva, refinado ou virgem
- Outros
Livros, jornais, gravuras, textos, etc.
- Dicionários, enciclopédias, livros culturais,
técnicos/científicos, etc.
- Outros
Produtos químicos inorgânicos
- Carbonato monossódico, tipo denso
- Outros
Alumínio e e suas obras
- Folhas de alumínio com suporte
- Outros
Produtos hortícolas e de frutas, preparados ou não
- Azeitonas
- Frutas em conserva (pêssegos, cerejas, morangos, etc.)
- Outros
Borracha e suas obras
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, etc.
Bebidas, líquidos alcoólicos ou vinagres
- Álcool etílico, desnaturado, para fins carburantes
- Outros
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento/esporte, etc.
Combustíveis, óleos e ceras minerais
Produtos farmacêuticos
Fibras sintéticas artificiais
SUBTOTAL
OUTROS GRUPOS DE PRODUTOS/PRODUTOS
Fonte: MICT/SECEX
1993
249,2
5,3
0,0
0,1
%
100,00
2,13
0,00
0,04
1994
320,3
47,5
0,7
14,2
%
100,00
14,83
0,22
4,43
1995
813,8
283,2
166,3
53,2
%
100,00
34,80
20,43
6,54
4,7
0,0
0,5
54,9
1,89
0,00
0,20
22,03
25,6
7,0
0,0
64,4
7,99
2,19
0,00
20,11
41,5
19,1
3,1
114,3
5,10
2,35
0,38
14,05
0,8
0,32
0,3
0,09
7,7
0,95
0,9
0,36
2,2
0,69
7,5
0,92
0,0
53,2
27,8
7,0
0,0
0,2
20,6
26,3
11,7
5,7
6,0
11,7
5,2
6,5
4,2
2,3
1,9
16,7
16,5
0,2
1,7
0,00
21,35
11,16
2,81
0,00
0,08
8,27
10,55
4,70
2,29
2,41
4,70
2,09
2,61
1,69
0,92
0,76
6,70
6,62
0,08
0,68
0,1
61,8
36,1
4,0
1,1
4,0
27,0
35,2
19,4
11,8
7,6
19,2
6,9
12,3
5,7
1,8
3,9
20,4
20,3
0,1
1,5
0,03
19,29
11,27
1,25
0,34
1,25
8,43
10,99
6,06
3,68
2,37
5,99
2,15
3,84
1,78
0,56
1,22
6,37
6,34
0,03
0,47
5,0
94,1
71,9
17,6
6,2
5,2
42,9
54,9
28,9
15,8
13,1
24,7
12,2
12,5
20,8
8,3
12,5
19,9
19,7
0,2
19,3
0,61
11,56
8,84
2,16
0,76
0,64
5,27
6,75
3,55
1,94
1,61
3,04
1,50
1,54
2,56
1,02
1,54
2,45
2,42
0,02
2,37
1,3
0,4
14,5
0
14,5
0,3
0
0,3
12,9
0,6
0,0
12,3
1,3
1,0
1,0
0
1,0
0,7
0,7
1,2
2,3
196,2
53,0
0,52
0,16
5,82
0,00
5,82
0,12
0,00
0,12
5,18
0,24
0,00
4,94
0,52
0,40
0,40
0,00
0,40
0,28
0,28
0,48
0,92
78,73
21,27
1,2
0,3
13,3
8,0
5,3
1,1
0,0
1,1
6,7
2,1
2,1
2,5
3,1
2,8
1,4
0
1,4
1,1
0,4
2,9
1,2
283,4
36,9
0,37
0,09
4,15
2,50
1,65
0,34
0,00
0,34
2,09
0,66
0,66
0,78
0,97
0,87
0,44
0,00
0,44
0,34
0,12
0,91
0,37
88,48
11,52
14,1
5,2
14,9
11,0
3,9
14,8
12,9
1,9
17,0
7,0
3,1
6,9
8,9
8,0
7,9
5,4
2,5
7,2
7,2
5,7
5,4
734,9
78,9
1,73
0,64
1,83
1,35
0,48
1,82
1,59
0,23
2,09
0,86
0,38
0,85
1,09
0,98
0,97
0,66
0,31
0,88
0,88
0,70
0,66
90,30
9,70
27
3. Investimentos brasileiros na Espanha
De acordo com dados do Banco Central do Brasil, em junho de 1995, os investimentos e reinvestimentos
brasileiros na Espanha somavam US$ 20,9 milhões. Esse montante representa 0,49% do total dos investimentos
brasileiros no exterior (17o lugar).
4. Investimentos espanhóis no Brasil
A Espanha ocupa o 21o lugar entre os investidores estrangeiros no Brasil. Segundo o Banco Central do Brasil,
em junho de 1995, os investimentos e reinvestimentos espanhóis no Brasil somavam US$ 236,0 milhões, ou seja,
0,44% do total. Apesar da participação relativamente discreta do capital espanhol no Brasil, a sua taxa de crescimento
foi de 15,8% ao ano, em média, entre dezembro/1990 e junho/1995, o que representa desempenho acima da média
global brasileira de 10,4% no período.
Até junho de 1994, o setor de serviços havia absorvido 60,0% do total dos investimentos espanhóis no Brasil.
A indústria de transformação recebeu 26,3% e a indústria extrativa mineral 1,9%.
5. Balanço de pagamentos bilateral
Discriminação
Balança comercial (FOB)
- Exportações
- Importações
Serviços
- Receitas
- Despesas
Transferências unilaterais
Transações correntes
Movimento de capitais
Saldo
Fonte: Banco Central do Brasil
(1) Últimos dados disponíveis
(US$ milhões)
1989(1)
638,5
754,2
115,7
-58,5
26,6
85,1
0,5
580,5
4,8
585,3
1990(1)
494,0
704,6
210,6
-58,5
25,2
83,7
0,1
435,6
-54,4
381,2
1991(1)
484,0
707
223
-40,9
31,2
72,1
3,6
446,7
42,6
489,3
6. Principais acordos bilaterais
- Convênio básico de cooperação técnica, científica e tecnológica (1989)
- Convenção destinada a evitar dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
(1974)
- Acordo zoossanitário (1971)
- Acordo de previdência social (1969)
28
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário da União Européia
Características da União
A União Européia, nascida a partir da entrada em vigor do Tratado de Maastricht, é resultado de décadas de
evolução no caminho da integração européia. Os ideais de Jean Monnet e Robert Schuman visavam à constituição de
um modelo federativo que permitisse a integração das economias limitadas e complementares dos Estados europeus
do pós-guerra, a fim de assegurar-lhes a prosperidade e o desenvolvimento social crescentes. Em 1951, criou-se a
Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA), composta pela França, Alemanha Federal, Itália e Benelux. Em
1957, o Tratado de Roma criou a Comunidade Econômica Européia, reunindo os mesmos seis países.
De 1957 a 1986, a Europa dos Seis transformou-se em Europa dos Doze, com a incorporação da GrãBretanha, Irlanda e Dinamarca (1972); Grécia (1981); Portugal e Espanha (1986). A expansão da União Européia
avançou recentemente com a assinatura de Acordos de adesão com a Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega. A Áustria
aprovou a adesão à União Européia, em referendo realizado em 12 de junho de 1994. Os cidadãos dos três outros
países foram às urnas no outono de 1994.
Outra evolução importante da União Européia foi a entrada em vigor, em 1987, do Ato Único Europeu, que
estabeleceu as bases para a criação, em 1992, do Mercado Único Europeu. Em 1o de janeiro de 1993, a Europa
comunitária passou a permitir, entre seus associados, a livre circulação de mercadorias, mão-de-obra e capitais. Com
o Ato Único, adotou-se a maioria qualificada na aprovação de decisões do Conselho de Ministros.
Em 1o de novembro de 1993, entrou em vigor o Tratado de Maastricht. Os mais importantes objetivos do
tratado são, em primeiro lugar, a união econômica e monetária dos Estados-membros da UE. A seguir, busca-se a
definição e a execução de uma política externa e de segurança comuns. Em terceiro lugar, a cooperação em assuntos
jurídicos e a criação de uma cidadania européia (UE). Finalmente, busca-se o desenvolvimento de um nível de
representação regional dentro da União (Flandres, Catalunha e outros). Em janeiro de 1994, uma importante fase de
Maastricht entrou em vigor, com a criação do Instituto Monetário Europeu, o precursor do futuro Banco Central
Europeu. O seu objetivo é promover a coordenação da política monetária dos Estados-membros, até que se realize a
transição para uma efetiva união monetária. Maastricht deve ser entendido ainda como um tratado-ponte, uma vez
que deixou uma série de questões sem solução e comprometeu a UE a realizar uma importante conferência revisora,
em 1996, que analisará a estrutura constitucional da União.
No plano comercial, a harmonização de regulamentos e normas, eliminação de barreiras artificiais ao comércio,
combinada com leis de concorrência e aumento da preocupação existente na opinião pública com o futuro ecológico
da Europa e do mundo na UE causam considerável impacto nas importações oriundas de terceiros países.
Os países da UE constituem atualmente um único território alfandegário, implementado em etapas progressivas,
com a eliminação total de barreiras tarifárias, restrições quantitativas no intercâmbio entre os países-membros e a
adoção da Tarifa Externa Comum - TEC (Tarif Douanier Commun ou Common Customs Tariff) e de uma legislação
básica uniforme, que regulamenta as importações originárias de terceiros países. Essa legislação básica é
complementada por uma série de normas comunitárias, em particular no que diz respeito à origem e ao valor aduaneiro
das mercadorias, às salvaguardas, à defesa comercial (regulamentação anti-dumping e anti-subsídios) e à proteção
no que tange à concorrência entre empresas.
Estrutura da Tarifa Externa Comum
O princípio da TEC, que estabelece o conjunto de tarifas a ser aplicado por todos os Estados-membros da UE
às importações de produtos de terceiros países, foi definido pelos artigos 18 a 37 do Tratado de Roma.
A TEC1 , com 98 capítulos, comporta atualmente 9.500 itens numéricos, formados pelos 6 dígitos do Sistema
Harmonizado e por mais 2 dígitos (ou subposições) definidos pela União Européia, de acordo com as Notas Explicativas
do Sistema Harmonizado, em função de suas necessidades estatísticas e tarifárias.
Na TEC estão indicados os direitos autônomos, estabelecidos unilateralmente pela UE, e os convencionais,
resultados de negociações no GATT, que se aplicam às partes contratantes desse Acordo e aos países com os quais a
UE celebrou acordos que contenham a Cláusula de Nação Mais Favorecida. O Brasil, como parte contratante do
GATT, se beneficia da pauta convencional.
Posteriormente, entrou em vigor a Tarifa Externa Integrada - TARlC, que seguindo a classificação da TEC
indica, nos seus 98 capítulos e 13.000 itens, não apenas as tarifas autônomas e convencionais, mas também todas as
medidas aduaneiras aplicáveis a qualquer produto importado pela União Européia.
Os direitos aduaneiros previstos na TEC são, na maior parte dos casos, estabelecidos em base ad valorem e
calculados sobre o valor aduaneiro da mercadoria importada, ou seja, o valor de transação, conforme definido no
Artigo 1o e seguintes do Acordo sobre a Implementação do Acordo do GATT (também conhecido como Código de
Valoração Aduaneira), reproduzidos, com adaptações, no Regulamento CEE no 2658/87, publicado no JOCE L 256,
de 7/9/87, modificado pela última vez pelo regulamento no 2551/93.
. A TEC será publicada anualmente, na íntegra, no Journal Officiel des Communautés Européennes - JOCE.
1
29
Com respeito aos níveis ou à preferência tarifária, a regulamentação comunitária distingue para o Sistema
Geral de Preferências - SGP quatro grandes categorias de produtos:
a) os produtos agrícolas (agropecuários), naturais ou processados, abrangidos pelas posições ou subposições
tarifárias dos capítulos 1 a 24 da TEC (Regulamento CEE no 3833/90, de 31/12/90, publicado no JOCE L 370 de 31/
12/90);
b) os produtos industriais (matérias-primas, semimanufaturados e manufaturados), incluídos nas posições
ou subposições dos capítulos 25 a 49 e 64 a 98, com exceção dos produtos siderúrgicos incluídos nas posições e nas
subposições dos capítulos 72 e 73 da TEC (Regulamento CEE no 3831/90, de 20/12/90, publicado no JOCE L 370 de
31/12/90);
c) os produtos têxteis, incluídos nas posições ou subposições dos capítulos 50 a 63 da TEC (Regulamento CEE
no 3832/90, de 20/12/90, publicado no JOCE L 370, de 31/12/90);
d) os produtos siderúrgicos (certas categorias), incluídos nas posições ou subposições dos capítulos 72 e 73 da
TEC (Decisão 90/672/CECA, de 20/12/90, publicada no JOCE L 370, de 31/12/90).
O SGP atualmente em vigor, deverá ser modificado nos termos da proposta da Comissão ao Conselho, de 7/9/
94.
Níveis das alíquotas - reduções e isenções
A UE dispõe de extensiva legislação relativa ao setor agrícola e a Comissão Européia possui poder suficiente
para adotar medidas a fim de implementar as regras básicas estabelecidas pelo Conselho da UE, que geralmente não
favorece, em virtude da Política Agrícola Comum - PAC, a importação de produtos do referido setor.De fato, além de
ser reduzido o número de produtos dos capítulos 1 a 24 da TEC incluídos no SGP comunitário, os produtos de origem
agropecuária são normalmente gravados por direitos de importação mais elevados, acrescidos, em muitos casos, de
taxas variáveis. Para certos produtos, porém, a inexistência, insuficiência e/ou variações sazonais da produção local
justificam isenções ou reduções de direitos, concedidos pela UE, em caráter temporário ou não.
As alíquotas tarifárias mais elevadas da TEC são, portanto, as que incidem sobre produtos agrícolas, inclusive
processados. Para produtos industriais, no entanto, as alíquotas são geralmente mais baixas e seu nível varia,
grosso modo, entre 6% e 17%.
Dada a escassez relativa de matérias-primas industriais nos países da UE, existe isenção total de direitos para
importação de numerosos itens dessa categoria tais como: produtos minerais não-metálicos (argilas, quartzo, mármore, granito, etc.); minérios metalúrgicos, inclusive hematita; borracha natural; couros, peles e peleteria em bruto ou
semipreparada; madeiras em bruto ou simplesmente serradas; pastas e fibras vegetais para fabricação de papel; lã,
pêlos e fibras vegetais em bruto (linho, rami, algodão e linters de algodão); pedras e metais preciosos e pedras
semipreciosas em bruto; metais não ferrosos em bruto (exclusive alumínio), etc. Há também contingentes tarifários
isentos para alguns poucos produtos industriais (por exemplo: madeiras compensadas de coníferas, com espessura
superior a 9 mm, e ferro-níquel). São igualmente limitados os casos de isenção ou suspensão temporária de direitos
em relação a manufaturados (por exemplo: navios e embarcações de vários tipos, motores marítimos e partes, peças
e motores para aeronaves) .
Taxas agrícolas variáveis
Em virtude da Política Agrícola Comum e com a finalidade de proteger o setor agropecuário, um dos mais
vulneráveis da União, mediante a manutenção dos níveis de preços do mercado interno, a UE mantém um sistema de
taxas agrícolas variáveis, denominadas prélèvements ou levies, cobradas na importação de determinados produtos
agrícolas, juntamente com os direitos aduaneiros.
Essas taxas equivalem, de modo geral, à eventual diferença entre os preços do mercado mundial (normalmente
calculados em base CIF-Rotterdam) e do mercado interno da União. As taxas agrícolas variáveis são específicas,
expressas em European Currency Unit (ECU) e prefixadas periodicamente pela UE. A existência da taxa agrícola é
sempre indicada na TEC. Somente alguns produtos agrícolas cobertos pela Organização Comum de Mercado (OCM)
não são protegidos pelos prélèvements (óleos protéicos e produtos de substituição de cereais).
Outras taxas à importação
Embora todos os impostos internos dos países-membros ainda não tenham sido uniformizados no âmbito da
política fiscal da União, os principais impostos indiretos foram progressivamente substituídos, a partir de janeiro de
1970, pelo sistema da Taxa sobre o Valor Agregado - TVA (Taxe sur la Valeur Ajoutée -TVA, ou Value Added TaxVAT), em virtude do qual somente o valor agregado nas transações de mercadorias e serviços é sujeito a taxação. O
sistema TVA, hoje adotado em sua concepção e em sua estrutura por todos os países da União, não foi ainda harmonizado
quanto a seus níveis, que variam de um país para outro, muitas vezes em função das categorias de produtos. A TVA é
cobrada sobre mercadorias tanto importadas quanto produzidas localmente, mas não pode ser cobrada em mais de
30
um dos países-membros da UE. A base de imposição da TVA para produtos importados é o preço CIF, acrescido do
montante dos direitos aduaneiros e das demais taxas (por exemplo, acisas ou imposto de consumo) que incidem
sobre a mercadoria. Todavia, o pagamento da TVA só é exigível no momento em que o produto é consumido em um dos
países-membros da UE. As exportações dos países-membros da UE estão isentas de TVA.
Os níveis da TVA na UE, variáveis em cada país-membro, apresentam geralmente um percentual básico, aplicável
à maior parte dos bens e serviços, que oscila entre um mínimo de 12% (Luxemburgo e Espanha) e um máximo de 25%
(Irlanda); a maior parte dos países tem dois outros níveis (mínimo, para bens de primeira necessidade, e máximo,
para artigos de luxo).
Do ponto de vista comunitário, deve-se registrar que os cofres da UE percebem até o limite de 1,4% da TVA
arrecadada pelos Estados-membros, o que constitui a principal fonte de receita do seu orçamento.
Acordos preferenciais com terceiros países
A UE concede isenções ou reduções tarifárias para produtos originários, quer de países com os quais celebrou
acordos preferenciais, quer de países em desenvolvimento, no âmbito do Sistema Geral de Preferências. Entre os
acordos preferenciais, sobressai a Convenção de Lomé IV, pela qual, entre outras vantagens, a União concede isenção
tarifária aos produtos agrícolas exceto aqueles abrangidos pela PAC ou industriais exportados por 70 países da
África, do Caribe e do Pacífico (denominados países ACP).
Tratamento preferencial semelhante beneficia, desde 1o de julho de 1977, a maior parte dos produtos industriais
dos países-membros da Associação Européia de Livre Comércio-AELC, bem como determinados produtos industriais
e alguns agrícolas originários de certos países mediterrâneos (por exemplo: Turquia, Israel, Marrocos, Argélia e
Tunísia), por força de acordos bilaterais de associação ou de cooperação com a UE.
A partir de 1991, a União começou a negociar uma rede de novos acordos bilaterais com os países da Europa
Central e do Leste. Com Polônia, Hungria, República Tcheca, Eslováquia, Romênia e Bulgária foram firmados os
Acordos Europeus de Associação, que concedem aos contemplados o grau máximo na escala de preferências da
União com a região e os preparam para uma futura adesão à UE.
Os chamados Acordos de Parceria e Cooperação passarão a regular as relações entre a União Européia e a
Comunidade dos Estados Independentes - CEI, Geórgia e Azerbaijão. Ao contrário dos acordos de associação, os
acordos de parceria não visam preparar as Repúblicas da ex-URSS para futura adesão à UE, mas concedem tratamentos
tarifários preferenciais em ampla parcela da pauta comercial comum.
Com os países bálticos Albânia e Eslovênia foram estabelecidos acordos de cooperação comercial e econômica,
semelhantes aos acordos clássicos firmados no final da década de oitenta, cujos aspectos mais relevantes dizem
respeito à cooperação econômica e à ajuda financeira. É necessário ressaltar, no entanto, que a cláusula evolutiva
desses acordos prevê a possibilidade de aprofundamento das relações, por intermédio da constituição de áreas de
livre comércio bilaterais. No caso da Eslovênia, está sendo negociado acordo de associação nos moldes dos descritos
anteriormente.
A Comunidade concluiu também acordos comerciais não preferenciais com alguns países extra-europeus, tais
como: Argentina, Uruguai, México, Canadá, Índia, Paquistão, Irã, entre outros, com cláusulas de redução ou isenção
de direitos para determinados produtos originários daqueles países, geralmente matérias-primas ou produtos
alimentícios tropicais. Com o Brasil, foi assinado, em 1992, um Acordo de Terceira Geração, de escopo mais amplo do
que o primeiro Acordo Comercial assinado em 1974 (praticamente limitado a manteiga de cacau e café solúvel) e com
disposições mais completas do que as previstas no Acordo-Quadro de Cooperação, assinado em setembro de 1980. O
novo Acordo visa a uma cooperação mais ampla nos campos comercial, econômico, científico e tecnológico.
2. Sistema Geral de Preferências da UE
Aspectos gerais
O Sistema Geral de Preferências (SGP) emanou da I Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e
Desenvolvimento (UNCTAD), e foi implementado pela UE a partir de 1o de julho de 1971. O Sistema consiste na
eliminação ou redução substancial dos impostos de importação que onerem produtos primários e industrializados
originários de países em desenvolvimento, inclusive o Brasil. Por sua natureza, as concessões de margens tarifárias
preferenciais no SGP pelos países desenvolvidos são unilaterais e não-recíprocas. Os mecanismos do SGP variam
segundo os países desenvolvidos, havendo critério uniforme somente quanto à adoção de um certificado de origem
padronizado para embarques destinados àqueles países.
O Brasil figura entre os países beneficiários em todos os casos, para produtos tanto agrícolas quanto
industriais, salvo quando a preferência aplicar-se a produtos e países específicos.
31
Produtos agrícolas
Para os produtos agrícolas incluídos no SGP da UE são concedidos, de acordo com a sensibilidade de cada
um, reduções em relação às alíquotas convencionais da TEC ou isenção total de direitos. Contudo, alguns produtos
agrícolas estão sujeitos a contingentes tarifários (conservas de ananás, café solúvel e fumo não elaborado).
Note-se que as preferências do SGP não excluem a aplicação das taxas agrícolas variáveis quando previstas
na TEC: cerca de 60 posições ou subposições do SGP estão sujeitas a prélèvement.
A UE se reserva, em todos os casos, o direito de aplicação de cláusulas de salvaguarda, que permitem o
restabelecimento parcial ou integral dos direitos para qualquer produto agrícola, se julgar que as importações com
os benefícios do SGP, por seu volume e/ou preço, possam acarretar dano ou ameaça de dano à produção local (a
chamada market disruption) de bens similares ou diretamente concorrentes, ou criarem situação desfavorável aos
países ACP, beneficiados pelos dispositivos da Convenção de Lomé. Essa cláusula é aplicada exclusivamente ao país
causador do dano e atinge, por conseguinte, todos os exportadores daquele país, no tocante ao produto considerado.
Produtos industriais
Os contingentes tarifários previstos no SGP para produtos industriais consistem em quotas-partes
(contingents tarifaires ou tariff quotas), quando distribuídos entre os Estados-membros da UE, ou em tetos globais
(plafonds communautaires ou community ceilings), se fixados apenas para a União Européia. Os limites anuais
para a União são previamente estabelecidos pela UE no tocante a cada produto e podem ser expressos em volume ou
em valor.
Os produtos industriais, manufaturados em sua maior parte, são classificados, a seguir, em função de sua
sensibilidade, ou seja, de acordo com a vulnerabilidade dos setores produtores correlatos da UE à concorrência de
produtos similares fornecidos por países em desenvolvimento:
a) produtos sensíveis: os respectivos contingentes tarifários anuais são sempre distribuídos em quotas-partes
entre cada Estado-membro. Em alguns casos, a soma das quotas-partes corresponde exatamente ao contingente
global para a UE (por exemplo: madeiras compensadas, calçados, certos artigos têxteis, alguns produtos siderúrgicos);
em outros existe ainda uma reserva de 20% do contingente global, que poderá ser alocada posteriormente aos
países-membros (por exemplo: artigos de viagem, vestuário de couro, móveis). No tocante a produtos têxteis, o regime
de importações comunitárias para aqueles produtos teve sua estrutura alterada em 1980, baseando sua classificação,
a partir daquele ano, em categorias de produtos, conforme os acordos bilaterais firmados pela UE com seus principais
fornecedores. No que se refere a produtos têxteis cobertos pelo Acordo Multifibras (AMF), o benefício do SGP é
reservado apenas aos países em desenvolvimento que concluíram acordos bilaterais com a UE, dentre os quais o
Brasil. Esses países recebem franquia total da alíquota tarifária no limite de uma quota individual (não adicional às
quotas aplicáveis nos acordos bilaterais), determinada com base em suas exportações de categorias de produtos
têxteis para a UE em 1981, e em função do grau de desenvolvimento do país e de sua competitividade. Em 1989, criouse uma reserva comunitária da ordem de 30% para os produtos têxteis cobertos pelo Acordo Multifibras. Para os
demais produtos têxteis, o esquema é aplicável ao conjunto dos beneficiários do SGP, porém sujeitos a tetos
comunitários e ao sistema de base de referência de batentes ou de soleira2 . 0 esquema preferencial de 1988
introduziu, no setor têxtil, o conceito de graduação (graduation), ou seja, a exclusão do benefício preferencial para
produtos cujas parcelas de mercado ultrapassem 10% das importações globais da UE do produto em questão, tendo
como base de referência a média das importações da UE nos anos de 1983, 1984 e 1985. Durante o ano de 1988 foi
aplicada uma medida transitória, segundo a qual a diferenciação passou a vigorar em duas etapas: a primeira em
1988, com importações sob o SGP reduzidas em 50% para os produtos graduados e a segunda, em 1989, com
exclusão total dos benefícios para aqueles produtos. O Brasil foi atingido por essa decisão comunitária nas categorias
1 e 9 (fios de algodão, não acondicionados para venda a varejo; tecidos de algodão, com argolas; roupa de toucador
ou de cozinha com exceção das de malha, com argolas; tecidos similares de algodão);
b) produtos não-sensíveis: estão sujeitos apenas ao sistema de base de referência ou de batentes, ou de
soleira, por país fornecedor, e constituem a maior parte dos produtos industriais abrangidos pelo SGP (capítulos
25 a 98 da TEC), inclusive alguns produtos têxteis e siderúrgicos. As importações desses produtos estão sujeitas a
simples controle estatístico por parte da UE, com base nas informações fornecidas pelos países-membros. Todavia, os
montantes dos contingentes tarifários anuais para produtos não-sensíveis (para efeitos de aplicação de batentes)
não são normalmente divulgados pela União. Para esses produtos, a UE estabelece uma base de referência que se
leva em consideração para um eventual restabelecimento dos direitos normais. O restabelecimento dos direitos se dá
quando o crescimento das importações em regime preferencial, de um ou vários países, provoca ou ameaça provocar
dificuldades econômicas na UE ou em uma região da União.
Em virtude do mecanismo de batentes (buttoirs ou buffers), aplicável a todos os produtos industriais
incluídos no SGP, nenhum país beneficiário do sistema pode, como regra geral, ultrapassar 50% do teto comunitário
ou da quota-parte por Estado-membro durante o ano-calendário. O país fornecedor que atingir individualmente o
2
. Tal sistema constitui um mecanismo utilizado pela UE como referência para a imposição de limites à importação de produtos considerados nãosensíveis. O sistema só é acionado no caso de ocorrerem reclamações por parte dos produtores comunitários que se sintam prejudicados.
32
batente de qualquer produto industrial será excluído do SGP para o restante do ano-calendário em relação a
esse produto. Saliente-se, todavia, que tal limite vigora efetivamente apenas para produtos sensíveis, visto que a UE
não tem, na prática, aplicado o sistema de batente aos demais produtos industriais desde 1977.
A importação de produtos industriais cuja preferência tarifária tenha sido suspensa do SGP para o restante
do ano-calendário (quando preenchidas as quotas-partes ou os tetos globais ou atingido o batente) poderá,
em todos os casos, continuar a ser efetuada, porém com aplicação das alíquotas normais da TEC. Há, todavia,
restrições quantitativas à importação de certos produtos têxteis e siderúrgicos, previstas em geral em acordos bilaterais
da UE com terceiros países, independente do regime do SGP (por exemplo, o acordo têxtil Brasil-CEE e os arranjos de
autolimitação das exportações entre o Brasil e a CECA sobre ferro gusa e sobre aços).
Note-se que, nos casos de dumping ou subsídios devidamente comprovados, a eventual aplicação de direitos
anti-dumping ou compensatórios, mediante decisão da Comissão das Comunidades Européias, elimina as preferências
do SGP para o produto (e o país) em causa. Não há dispositivo formal a respeito, mas a prática da UE tem sido nesse
sentido. Aplica-se então a tarifa, bem como os direitos compensatórios fixados pela Comissão.
Regras e certificados de origem
As preferências do SGP somente beneficiam os produtos considerados originários dos países em desenvolvimento,
inclusive do Brasil. Esses produtos devem ser objeto de transporte direto do país de origem ao país de destino na UE.
Em virtude das regras de origem da UE, bastante complexas, o produto deverá, em geral, ter sido obtido ou produzido
integralmente no país de origem, ou, caso contrário, ter sofrido naquele país processo de transformação substancial, que justifique alteração de sua classificação tarifária inicial, segundo as posições da TEC e a juízo das autoridades
alfandegárias da União Européia. Todavia, em certos casos, os critérios do processo de fabricação e do valor agregado
são também utilizados para complementar os princípios de transformação substancial e da mudança de posição
tarifária.
A concessão das preferências do SGP pelas autoridades alfandegárias dos países da UE está sujeita à
apresentação de prova de origem, mediante o certificado Form A, de modelo padronizado, com o visto das autoridades
competentes do país exportador. No Brasil, o visto oficial nos certificados de origem do SGP em geral, inclusive para
a UE, está exclusivamente a cargo da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). O SGP comunitário é revisto e
publicado anualmente3 .
Reforma do SGP
Desde o ano de 1989, no entanto, o SGP comunitário tem sido reconduzido sem as revisões anuais previstas,
devido à intenção da UE de proceder a uma profunda reforma do sistema, destinada a dotar sua aplicação de maior
agilidade e simplicidade e, sobretudo, privilegiar sua vocação de instrumento para a ajuda ao desenvolvimento. A
conclusão da mencionada reforma esteve aguardando o fim da Rodada Uruguai para que a definição das tarifas
preferenciais pudessem tomar por base os novos níveis de consolidação no GATT.
Nesse contexto, a Comissão enviou ao Conselho e ao Parlamento Europeu, no mês de junho de 1994,
Comunicação em que são traçadas as novas orientações relativas ao Sistema Geral de Preferências comunitário para
o decênio 1995-2005. Das inovações que deverão ser introduzidas no sistema, destacam-se o estabelecimento do
princípio da graduação de certos setores para certos países e a inclusão de regimes especiais de incentivo aos países
que demonstrem determinação em aprimorar suas práticas sociais e ambientais.
Sobre a questão da graduação, o documento esclarece que a UE pretende excluir do sistema países ou setores
cujos níveis de prosperidade tornaram injustificáveis as concessões de preferências tarifárias concebidas para
impulsionar o desenvolvimento. Inicialmente, prevê-se a graduação de determinados setores para certos países mais
competitivos, que poderá, no entanto, evoluir até a graduação total de um país. Como critérios para a graduação,
deverá ser utilizada uma combinação dos chamados índices de desenvolvimento e de especialização, vagamente
definidos pelo citado texto.
Quanto à cláusula incitativa em matéria social e ambiental, que outorgaria reduções de tarifas suplementares
às normalmente oferecidas pelo SGP, o documento afirma que a UE tomaria por base, no primeiro caso, o efetivo
cumprimento das Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT e, em meio ambiente, o comprometimento
com os objetivos da Agenda 21 e das convenções internacionais sobre camada de ozônio, clima e biodiversidade,
dentre outras.
Ainda sobre os regimes especiais de incentivo, foi confirmada a manutenção das preferências especiais (reduções
suplementares) concedidas em 1990 aos países andinos (Peru, Colômbia, Bolívia e Equador) no contexto da cooperação
para o combate ao tráfico de entorpecentes. As chamadas preferências andinas, que foram mais tarde estendidas aos
países centro-americanos, deverão também beneficiar a Venezuela a partir de 1997.
O documento aventa ainda a possibilidade de serem concedidos benefícios adicionais aos países que adaptem
com brevidade às suas legislações os dispositivos acordados na Rodada Uruguai sobre proteção à propriedade
intelectual. O novo sistema incorporaria também cláusulas especiais que favoreçam a integração regional (acúmulo).
. O SGP para o ano seguinte é publicado no JOCE, ao final do ano anterior.
3
33
Outra novidade proposta refere-se à substituição das limitações de volume (montantes fixos, quotas ou tetos)
por uma modulação das tarifas preferenciais de acordo com a sensibilidade de cada setor ou mesmo produto para o
mercado comunitário, independentemente de sua origem. Dessa forma, a operacionalização do sistema deverá levar
ao estabelecimento de uma lista de setores (produtos) sensíveis e de uma lista de setores (produtos) não sensíveis aos
quais será aplicada uma tarifa preferencial diferente, válida por três anos para todos os países beneficiários.
A Comunicação da UE prevê ainda alguns comportamentos que poderiam levar a exclusão de determinado
país do SGP, tais como fraude, práticas comerciais desleais, desrespeito às obrigações acordadas na Rodada Uruguai,
insuficiência do controle ao tráfico de entorpecentes, prática de qualquer forma de escravidão e exportação de produtos
fabricados em prisões. O documento esclarece que a exclusão não deverá ser automática, prevendo-se procedimento
de hearing, e será sempre limitada a um ano, podendo ser prorrogada.
A Comissão aguarda a aprovação das diretrizes que propôs para então apresentar projeto de Regulamento
operacional do novo SGP. Cabe registrar, no entanto, que subsistem incertezas jurídicas em relação à cláusula de
habilitação do GATT para certos novos dispositivos previstos (graduação, suspensão, regimes de incentivo) e mesmo
para alguns já existentes (diferenciação, preferências andinas e centro-americanas).
3. Regulamentação de importação
Regulamentação geral da UE
A UE possui uma política geral conjunta de comércio exterior e uma legislação básica aplicável às importações
em todos os países-membros. Essa legislação está estritamente vinculada aos regimes alfandegários interno (livre
circulação de mercadorias) e externo (TEC) estabelecidos pela União.
Anteriormente ao término das negociações da Rodada Uruguai do GATT, o regime de importação da UE
estava basicamente caracterizado em três regulamentos distintos:
a) Regulamento no 1.765/82, de 30/06/82, publicado no JOCE L 195, de 05/07/82, relativo às importações provenientes dos países de economia centralizada (URSS, Europa do Leste, Coréia do Norte, etc.);
b) Regulamento no 1.766/82, de 30/06/82, publicado no JOCE L 195, de 05/07/82, relativo às importações oriundas
da República Popular da China; e
c) Regulamento no 288/82, de 05/02/82, publicado no JOCE L 35, de 09/02/82, relativo às importações originárias
dos demais terceiros países (partes contratantes do GATT e outros de economia de mercado), à exceção de Cuba.
Em virtude do terceiro regulamento, as importações dos produtos constantes da chamada lista comum de
liberação da UE, originários dos países-membros do GATT ou assimilados, não estão sujeitas a quaisquer restrições
quantitativas. As alterações ao regime comum, que cobre hoje cerca de 90% das posições (quatro dígitos) da TEC,
somente podem ser efetuadas pelo Conselho das CE, mediante decisão majoritária dos Estados-membros.
A União prevê os seguintes procedimentos de proteção comercial para qualquer produto e regime de comércio:
a) processos de informação (dos países-membros para a Comissão) e de consulta (entre países-membros): no
caso de as importações, a juízo dos países-membros interessados, causarem perturbação no mercado interno;
b) medidas de vigilância: por decisão da Comissão ou do Conselho, segundo o caso, determinadas importações
podem ser colocadas sob controle, seja em toda a União, seja em certos Estados-membros. A vigilância é exercida
pela Comissão, com base em informações estatísticas fornecidas pelos países-membros sobre as importações efetuadas.
A importação dos produtos colocados sob esse regime está sujeita, em cada país, à apresentação do chamado
documento de importação, emitido automaticamente pelo Estado-membro. A vigilância não implica, todavia,
restrições quantitativas à importação, e seu prazo de aplicação, salvo se a medida for renovada, geralmente é limitado
ao fim do semestre seguinte ao qual foi adotada; e
c) medidas de salvaguarda: contingenciamentos ou contingentes quantitativos, que consistem na retirada do
produto do regime de liberação comum e na imposição de quota à importação, que deve ser pago pela União de um de
vários países-membros, quando as importações puderem causar dano grave ou ameaça de dano grave aos setores
produtores da UE. A medida é decidida pela Comissão, mas deverá ser confirmada ou modificada pelo Conselho no
prazo de três meses, caso seja contestada por um país-membro; em casos urgentes e por prazo limitado (cinco dias
úteis), os Estados-membros podem adotar salvaguardas unilaterais, mas a medida deverá ser confirmada pela Comissão
ou pelo Conselho. Os produtos contingenciados, que correspondem em geral a produtos muito sensíveis, estão
sempre sujeitos à autorização (licença) de importação. Os contingentes quantitativos comunitários aplicam-se a
determinados produtos têxteis (incluídos no AMF), cuja importação na UE está subordinada, além do licenciamento,
à apresentação de certificado especial de origem.
A emissão de documentos de importação (produtos sob vigilância) e de autorizações de importação
(licenças, para produtos contingenciados, pela UE ou pelo país-membro, inclusive os que não constam do regime de
liberação comum), é de atribuição de cada Estado-membro interessado, por intermédio de suas autoridades alfandegárias. Os documentos e autorizações, emitidos (ou visados) sem ônus para o importador, são válidos somente para o
país-membro interessado; as autorizações (licenças) têm prazo de validade, em geral, de seis meses. Assim, enquanto
as decisões sobre medidas de controle ou restrições às importações são da alçada da União, a questão dos con34
tingentes e formalidades respectivas é descentralizada e cabe aos Estados-membros.
O Tratado de Roma e, a partir deste, a legislação comunitária prevêem a adoção de medidas de defesa comercial
contra determinadas práticas ou políticas comerciais eventualmente adotadas por terceiros países. Em consequência,
a União Européia adotou legislação (Regulamento CEE no 2.176/74 e Decisão CECA 2.177/84, ambos de 23/07/84)
contra práticas de dumping e políticas de subsídios de países extra-comunitários.
O processo comercial anti-dumping ou anti-subsídios depende de iniciativa da Comissão ou de petição
apresentada pelo setor econômico comunitário afetado pelas importações, ou ainda queixa de algum Estado-membro,
em nome da indústria comunitária, e é conduzido pelo próprio Executivo Comunitário. Assim, a Comissão realiza as
investigações do dumping ou do subsídio nas exportações de terceiros países para a UE, do dano à indústria comunitária
e determina a existência ou não do vínculo causal entre a prática de dumping ou o subsídio e o dano material.
Se a Comissão comprovar a existência do dumping ou do subsídio, do dano e do vínculo causal, poderá aplicar,
se aprovados pelo Conselho de Ministros, direitos anti-dumping ou compensatórios às importações de produtos originários do país investigado, além de alíquota normal da TEC. No caso de dumping, a Comissão poderá, ao invés de
aplicar direitos adicionais, negociar compromissos de preços com os exportadores; no caso de subsídios, a Comissão
pode também negociar com os governadores a eliminação do subsídio à exportação ou a aplicação da taxa à exportação
que elimine o efeito adverso do subsídio.
Novos procedimentos de política comercial
Com o término da Rodada Uruguai, a UE adaptou os procedimentos de política comercial existentes e criou
normas que procurassem atender a esse novo contexto do comércio internacional, mediante a adoção de medidas
específicas no âmbito da defesa comercial, da vigilância e salvaguarda e dos regimes de importação.
Dessa maneira, com os Regulamentos do Conselho (CE) 521 e 522, publicados no Jornal Oficial L66, de 10/3/
94, definiram-se novos procedimentos para as medidas de defesa comercial da Comunidade.
As alterações em causa referem-se, de modo especial, à introdução do critério da maioria simples para a
adoção de direitos anti-dumping definitivos e aos novos prazos para os procedimentos sobre produtos importados com
suspeita de dumping ou subsídios, respectivamente.
Os processos devem agora ser iniciados um mês após a denúncia e, em princípio, encerrados no prazo de um
ano. Caso este prazo seja insuficiente, há previsão de extensões. Assim, as investigações anti-dumping terão no máximo
quinze meses para serem concluídas, enquanto que, no caso de direitos compensatórios, estão previstos treze meses,
contados a partir do seu início.
Os direitos anti-dumping ou anti-subsídios provisórios (cuja validade deverá durar até quatro meses) serão
adotados no prazo máximo de nove meses do início do procedimento. Em se tratando de pedido de reexame, as
investigações comunitárias deverão terminar, o mais tardar, quinze meses depois da data do início da revisão do
processo.
Os Regulamentos (CE) 517 e 519, publicados no Jornal Oficial L67, de 10.3.94, são relativos a regimes específicos
de importação.
O Regulamento (CE) 517 instituiu o regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados
terceiros países, não abrangidas por acordos ou regras comunitárias específicas de importação. Aplica-se principalmente
às importações de produtos têxteis originários da Albânia, China, Coréia do Norte, Vietnã e da ex-URSS.
Embora não estejam sujeitas a quaisquer restrições quantitativas, as compras comunitárias dos referidos
produtos, originárias de terceiros países, poderão, contudo, ser restringidas, mediante a imposição de medidas de
vigilância ou de salvaguarda.
O Regulamento (CE) 519 tem por fim ordenar as correntes de comércio com aqueles países primeiramente
especificados, tendo em vista igualmente a possibilidade da adoção de medidas de vigilância ou de salvaguarda.
O Regulamento do Conselho (CE) 518, publicado no Jornal Oficial L67, de 10.3.94, refere-se às importações
comunitárias de produtos oriundos de terceiros países, excetuados os produtos têxteis mencionados no Regulamento
517 e os produtos originários da Albânia, China, Coréia do Norte, Vietnã e da ex-URSS. A importação pela UE dos
produtos em apreço está liberada, salvo no caso da adoção de medidas de salvaguarda.
De acordo com o artigo 15 do referido Regulamento 518, o Conselho poderá adotar também regime de
contingenciamento no caso de comércio de produtos de base sujeitos a compromissos internacionais da União.
Acordos Brasil-CEE (UE): têxteis e produtos siderúrgicos
O setor têxtil tem sido um dos mais sensíveis na União Européia, suas dificuldades são atribuídas, em grande
parte, às importações de produtos similares, geralmente considerados de baixo custo de produção, originários de
países em desenvolvimento. Em conseqüência, a UE negociou acordos de limitação de suprimento de produtos têxteis
com os principais fornecedores do mercado comunitário, inclusive o Brasil, estabelecendo restrições quantitativas
para importação da maior parte daqueles produtos, independente das margens preferenciais e contingentes tarifários
previstos no SGP.
O atual acordo têxtil com o Brasil (Acordo Brasil-CEE sobre o Comércio de Produtos Têxteis) foi renegociado
35
no âmbito do acordo Multifibras, tendo entrado em vigor a partir de 01/01/87 com vigência de cinco anos. Em
dezembro de 1992, foi renovado por mais dois anos com a possibilidade de vigência, nos mesmos termos acordados
durante a renegociação, também em 1995.
Com o término da Rodada Uruguai, foi concluído o Acordo sobre Têxteis e Vestuários (ATC), que prevê o
desmantelamento, no prazo de 10 anos, de todas as restrições vigentes no comércio internacional de têxteis previstas
nos acordos bilaterais firmados ao amparo do AMF. Assim, o Acordo Têxtil Brasil-UE deverá deixar de ter base legal
com a entrada em vigor do ATC, a partir de 1997, o qual então passará a reger o mercado internacional de produtos
têxteis.
No tocante ao setor siderúrgico, igualmente sensível, estão em vigor arranjos por troca de notas, renováveis
anualmente, relativos à autolimitação das exportações brasileiras de aços e ferro gusa para a UE.
Ademais, negocia-se em Genebra um novo Multilateral Steel Agreement (MSA), que deverá reger o intercâmbio
de produtos siderúrgicos entre os principais produtores mundiais de aço com base em restrições quantitativas definidas
pelo perfil dos respectivos mercados.
Importações proibidas
Na UE, encontra-se ainda proibida a importação das carnes suínas e ovinas, bem como os animais vivos,
oriundos do Brasil, que por exclusão não constem da Decisão 93/402/CEE da Comissão, publicada no Jornal Oficial
das Comunidades Européias L 179, de 22/07/93.
4. Regulamentação específica
Normas sanitárias e técnicas
No plano da regulamentação sanitária4 (produtos de origem animal ou vegetal) e técnica (normas de segurança,
qualidade, proteção ao consumidor, práticas comerciais, etc.), existem diretrizes e algumas regras comuns à UE; no
entanto, sua aplicação, em alguns casos como o de tripas, farinha de carne, lã e mel, é ainda efetuada de forma
diferente e segundo padrões diversos nos países-membros da União.
Dentre as normas técnicas da UE, aplicadas por todos os Estados-membros e complementadas eventualmente
por regulamentos próprios destes últimos, podem ser citadas: as normas sanitárias relativas à importação de ração
animal para animais domésticos; normas de defesa à saúde dos consumidores (cosméticos, aerosóis, substâncias
nocivas ou perigosas); padrões de segurança (veículos automotores); etc.
No campo específico das exportações de carnes para a União, os estabelecimentos brasileiros interessados
naquele mercado deverão sujeitar-se a inspeções de ordem sanitária por técnicos da UE. Essas inspeções referem-se
a exames tanto das condições higiênicas dos estabelecimentos de abate e de processamento da carne quanto da
qualidade do produto final a ser importado pelos europeus. Uma vez aprovado nessa inspeção e atendidos os requisitos
da Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, o estabelecimento exportador brasileiro está apto a
figurar na lista dos exportadores autorizados a vender a qualquer país da União Européia.
A UE encontra-se igualmente empenhada na harmonização dos padrões industriais dos países-membros; várias
diretrizes comunitárias já foram adotadas nesse sentido. Da mesma forma, está também sendo elaborada uma
regulamentação comum de informação e proteção ao consumidor. Entretanto, mesmo quando existirem normas ou
padrões técnicos comunitários, as medidas de aplicação dos mesmos encontrar-se-ão sempre a cargo dos paísesmembros.
Normas técnicas, uniformização e padronização do setor de embalagens de alimentos
A Comissão européia publicou documentos relativos à uniformização das disposições legislativas, regulamentares
e administrativas dos Estados-membros concernentes ao setor de embalagens de alimentos.
Os referidos documentos contêm compilação de pesquisa comunitária no setor de embalagens realizada entre
1972 e 1992 bem como diretivas aprovadas até meados de 1993.
A fim de eliminar entraves técnicos ao comércio no setor das substâncias e preparações nocivas, a Comunidade
adotou diretiva 93/18/CEE, em 5/4/93, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e
administrativas dos Estados-membros no tocante à classificação, embalagem e rotulagem das referidas substâncias e
preparações nocivas.
Marcas comerciais
O processo de harmonização das legislações de seus doze países-membros segue sendo objetivo prioritário da
UE no campo da propriedade intelectual e industrial.
No tocante às marcas comerciais, o Conselho adotou, em dezembro de 1988, diretiva que lhes atribui a mesma
proteção em todos os Estados-membros, a fim de facilitar a livre circulação de produtos e a livre prestação de serviços
no mercado comunitário. Cada Estado mantém a faculdade, contudo, de conferir uma proteção mais ampla às marcas
4
. As normas sanitárias da União aplicáveis a produtos de origem animal são contempladas na Diretiva no 72/462/CEE (Jornal Oficial L 302/72), do
Conselho das Comunidades, modificada posteriormente pela Diretiva 91/688 do Conselho (Jornal Oficial L 377/91).
36
de maior renome. Ainda nesse campo, a UE adotou regulamento (CE) 40/94 do Conselho, publicado no Jornal Oficial
das Comunidades Européias L 11, de 14/1/94, sobre a marca comunitária. Tal regulamento, cujas disposições não são
conflitantes com as da diretiva antes mencionada, visa a estabelecer uma só marca comercial para toda a UE, a ser
registrada junto ao serviço central da propriedade industrial de um Estado-membro ou do Instituto Benelux de Marcas.
5. Regimes especiais
Entrepostos alfandegários
A UE dispõe de entrepostos alfandegários nos Estados-membros, sob controle de Alfândega, para armazenagem
de mercadorias que ainda não tenham sido colocadas em livre circulação na União (sem pagamento de direitos
aduaneiros e outras taxas, TVA ou de consumo). Esses armazéns podem apresentar várias modalidades (públicos:
abertos a todas as empresas e mercadorias; privados: para mercadorias específicas tais como bebidas alcoólicas,
fumo e substâncias perigosas; fictícios: geralmente para granéis), sendo permitidas somente operações simples de
manuseio que não envolvam transformação (reembalagem, rotulagem, separação ou mistura, empacotamento,
conservação e outros). As mercadorias depositadas poderão ser postas em circulação na UE, em parte ou na sua
totalidade, na saída desses armazéns.
A UE possui igualmente zonas e portos francos, com extraterritorialidade alfandegária (não pagamento de
tributos de importação e demais taxas), nos quais as mercadorias poderão sofrer manipulação e transformação. As
referidas zonas francas existem em todos os doze Estados- membros da UE.
Aperfeiçoamento ativo
O regime de aperfeiçoamento ativo5 (processing relief), previsto na regulamentação da UE, é o sistema pelo
qual mercadorias destinadas a transformação, processamento, montagem ou acabamento final podem ser introduzidas
em país-membro da União, com suspensão de direitos de importação (inclusive eventuais direitos compensatórios) e
demais taxas, para posterior exportação do produto final para fora do território comunitário. Caso tenham sido pagos
na importação os direitos e taxas, poderão os mesmos ser restituídos após a exportação, em regime semelhante ao
drawback; esta última modalidade, todavia, não é aplicável a produtos abrangidos pela PAC.
A importação sob regime de aperfeiçoamento ativo pode originar-se de terceiros países ou provir de armazém
alfandegário na UE. Está sujeita à autorização da Alfândega do país de importação, que poderá ser específica,
para determinada operação e exportação no prazo estipulado, ou geral (em aberto), para exportação no prazo de
seis meses após a importação. As autorizações são concedidas a pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas na
Comunidade; o exportador do produto final é normalmente o titular da autorização, mas eventuais intermediários
deverão ser também autorizados. As operações de aperfeiçoamento ativo são efetuadas sob supervisão da Alfândega.
Os produtos obtidos através de aperfeiçoamento ativo poderão ser exportados para terceiros países, colocados
em armazém alfandegário ou zona franca em país-membro da UE, ou encaminhados para trânsito através de outros
países-membros com destino final fora da Comunidade.
Mercadorias em trânsito
Em virtude da regulamentação da UE, as mercadorias comunitárias, ou seja, aquelas originárias de um
país-membro ou as importadas que tenham sido colocadas em livre circulação no território do país de entrada,
podem normalmente circular de um país-membro para outro. É esse o processo de trânsito comunitário (Community
Transit-CT), efetuado sob cobertura do Certificado T1 para produtos oriundos de terceiros países e T2 para os
comunitários. Essas mercadorias estarão sempre sujeitas ao pagamento da taxa sobre o valor agregado - TVA e dos
impostos específicos de consumo (excise) no país-membro de destino final. As referidas taxas nunca poderão, entretanto,
ser cobradas mais de uma vez. Um depósito equivalente às taxas terá de ser feito no país de entrada.
Todavia, o sistema CT não é válido para mercadorias originárias de país não membro da União Européia
que não tenham sido postas em livre circulação ou destinadas a terceiros países. Aplica-se, neste caso, o regime
denominado trânsito externo, com suspensão temporária de direitos e taxas, no território da União. Para facilitar
as formalidades alfandegárias em cada país-membro intermediário, poderão ser utilizados na União os carnês previstos
nos sistemas TIR (Transporte Internacional por Rodovia) ou TIF (Transporte Internacional por Ferrovia)6
. O regime de trânsito com suspensão de direitos e taxas aplica-se também a mercadorias originárias de fora da UE,
que devem transitar pelo território da União até um país-membro de destino final, onde serão pagos os tributos
alfandegários e taxas.
O regime de trânsito prevê, salvo disposição em contrário, o transporte de mercadorias, sob custódia da
Alfândega, com suspensão de direitos, taxas, proibições e outras medidas econômicas, até atingirem o posto alfandegário
mais próximo do local onde serão desembaraçadas para consumo.
5
. Trata-se do regime de aperfeiçoamento ativo para produtos destinados à exportação, previsto pela regulamenta;cão da UE (Diretriz no 69/73/
CEE do Conselho, de 04/03/69, posteriormente modificada pelo Regulamento CEE no 2.412/87, de 07/08/87 (JOCE L 219, de 08/08/87)..
6
. TIR: aplicável ao transporte rodoviário de carga ou containers selados do país de proveniência ou de destino. O acordo original é de 1949, mas
foi atualizado por nova convenção, em Genebra, em vigor desde de março de 1978. É complementada pela Convenção Internacional sobre
Segurança de Containers. O sistema TIF, para transporte por ferrovia, contém disposições semelhantes.
37
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
Considerações gerais
Com a entrada da Espanha no Mercado Comum Europeu, a atual União Européia - UE, o Estado perdeu seu
monopólio na distribuição de mercadorias. Atualmente somente alguns setores como o da energia, da telefonia, do
tabaco e das comunicações contam com a participação do Estado Espanhol. Os demais setores têm livre mercado e
sua distribuição é realizada conforme as instruções da UE.
Nos últimos anos, as lojas de departamento, hipermercados e cadeias de supermercados, aumentaram sua
participação na distribuição do comércio na Espanha. Por outro lado, existe um número elevado de agentes comerciais
e de importadores que distribuem seus produtos diretamente, ou através de centrais de compra, aos pequenos
varejistas e mercados municipais.
Comparando a distribuição de mercadorias na Espanha com outros países da UE, observa-se que os pequenos
comerciantes ainda mantêm uma sólida tradição no mercado. Assim encontram-se numerosos pontos de vendas de
microempresas que compram seus produtos diretamente do fabricante, do importador, do representante e das centrais
de compras. O horário de abertura é mais flexível, atualmente de 72 horas semanais incluindo 8 domingos por ano (no
ano 2.001 está prevista a liberação total do horário de abertura). O pequeno comerciante abre das 10:00 às 14:00 e
das 17:00 às 20:00 e as lojas de departamento têm um horário corrido das 10:00 às 22:00 (no ano 2.001 haverá
liberdade total de abertura para os estabelecimentos de venda e distribuição de mercadorias).
O horário e demais aspectos, tais como forma de pagamento, instalações, ofertas especiais, venda ambulante,
garantia do produto, entre outros, estão regulados pela Lei do Comércio Varejista (Ley de Ordenación del Comercio
Minorista) de 21 de dezembro de 1995. Dentro da UE, a Espanha é um dos países com maior flexibilidade no tocante
às instalações de novos centros de distribuição e venda de mercadorias.
O clima favorável do setor de distribuição e vendas atraiu muitas grandes empresas de países da UE que se
instalaram na Espanha. Como exemplo, figuram companhias como Pryca, Alcampo, Continente, Jumbo, Pão de Açúcar,
Makro, Mark & Spencer, C&A, Texas e IKEA. Com o aumento da participação de companhias estrangeiras neste setor,
as empresa espanholas ampliaram seus pontos de venda. Destacam-se nessa área empresas como El Corte Inglés Hipercor, Erosky, Mercadona, entre outras.
A distribuição é um setor importante na economia espanhola. Sua participação no PIB nacional é de 15%
situando-se acima de outros setores como agricultura/pesca, construção, atividades financeiras e seguros. Comparado
com os países da União Européia, situa-se acima da média de 13,8%.
Estrutura geral
O empresário brasileiro que pretende introduzir seu produto no mercado espanhol deve, em primeiro lugar,
considerar as diretrizes gerais estipuladas para o mercado da UE e, posteriormente, analisar o mercado espanhol.
Dentro da UE, a Espanha pretende ocupar um lugar de destaque com relação à América Latina. Neste sentido,
observa-se um maior interesse dos empresários espanhóis pelo mercado brasileiro, tanto em relação à procura por
novos produtos, como no que tange o estudo de formas de cooperação empresarial, o que poderia transformá-las em
trampolim para o resto do mercado da União Européia.
O Setor de Promoção Comercial da Embaixada do Brasil em Madri dispõe de programa especial de divulgação
das oportunidades oferecidas por empresários brasileiros. Por outro lado estão disponíveis escritórios específicos
como as Câmaras de Comércio, Bancos, Sindicatos de Agentes Comerciais e as Associações de Classe, cujos endereços
encontram-se nos anexos.
Comércio atacadista (mayorista)
Pela estrutura tradicional do mercado espanhol, que conta com grande número de pequenos varejistas, o
comércio atacadista forma uma parte importante da distribuição comercial na Espanha.
Segundo estudo realizado pelo Ministério do Comércio e do Turismo, publicado no segundo semestre de 1995,
o comércio atacadista conta com cerca de 82.000 estabelecimentos repartidos principalmente nas seguintes
Comunidades Autônomas: Catalunha (18.245 empresas); Comunidade Valenciana (12.126 empresas) e Andalucia
(10.326 empresas).
Como se pode observar no quadro a seguir, a maioria dos estabelecimentos atacadistas são: de pequeno porte
e empresas individuais, sendo que grande parte de seus clientes encontram-se entre os varejistas.
O tamanho das empresas atacadistas na Espanha (conforme a atividade principal da empresa)
38
MATÉRIASPRIMAS
AGRÍCOLAS
EMPREGO
Número médio de empregados por estabelecimento 11,5
8,1
No DE LOCAIS POR EMPRESA
% de empresas com um só local
69,1
77,4
Número médio de locais por empresa
7,8
3,3
COBERTURA
Número médio de clientes
693
525
Principais tipos de clientes (%):
Varejistas
40,0
24,3
Outros atacadistas
14,7
14,0
Estabelecimentos próprios (varejistas)
9,3
7,5
FATURAMENTO MÉDIO, 1993 (US$ mil)
2.460
2.483
PRINCIPAIS FORMAS DE VENDAS
Tradicional (serviço de balcão)
94,5
97,0
Auto-serviço (Cash & Carry)
5,4
4,9
% DAS EMPRESAS ASSOCIADAS
9,9
11,8
Fonte: Direção Geral do Comércio Interior/Ministério de Comércio e Turismo da Espanha
ALIMENTAÇÃO
E
BEBIDAS
DROGARIAS
E
FARMÁCIAS
|TÊXTIL
E
CALÇADOS
EQUIP.
DOMÉSTICOS
INTERINDUSTRIAL
13,2
15,3
8,4
10,8
11,3
70,1
9,8
61,3
6,0
74,2
4,9
67,9
10,0
67,6
6,6
755
600
577
859
633
47,9
15,6
11,3
3.277
45,0
11,9
13,0
5.375
57,5
12,3
12,0
1.163
51,5
12,1
9,5
1.902
27,4
15,5
7,0
2.074
91,4
7,2
10,7
95,2
4,8
13,2
92,9
3,8
7,0
96,1
4,1
13,0
96,3
2,7
8,7
Outras características das empresas atacadistas espanholas:
TOTAL
39
a) estabelecimentos: 57,5% dos locais são alugados, 39,5% são próprios e 2,0% estão sob forma de leasing ou
concessão;
b) localização: 41,5% estão situados em áreas periféricas, 27,5% em zona central e 24,9% nas cincunvizinhanças dos
bairros;
c) propriedade: 38,1% são sociedades limitadas, 37,8% são sociedades anônimas, 16,2% pessoas físicas e 7,9%
outros;
d) capital: 96,6% das empresas são de capital nacional, sendo que a participação de capital estrangeiro é detectada
somente nas grandes empresas.
e) margens de lucro bruto sobre o preço de venda, por setor:
- matérias primas agrícolas: 34,5%
- alimentação e bebidas: 29,5%
- drogaria e farmácia: 34,5%
- têxtil e calçados:39,2%
- equipamentos domésticos: 36,4%
- inter-industrial: 36,0%
O alto nível da margem do lucro bruto explica-se pela existência de grande número de empresas ineficientes,
principalmente no que se refere à informatização e modernização, o que permite às empresas mais eficientes (com
maior produtividade) a manutenção de seus preços finais, obtendo assim maiores lucros.
Comércio varejista (minorista)
Segundo o último censo realizado em 1990, a Espanha contava com cerca de 907.000 estabelecimentos
distribuídos nos seguintes grupos: alimentos (311.055), produtos têxteis (148.881), drogaria/farmácias (72.918), móveis
(68.177), veículos e acessórios (24.947), combustíveis e lubrificantes (42.512), outros comércios varejistas (96.723),
comércio ambulante (34.287) e comércio por setores, inclusive as lojas de departamento (109.277).
A maioria destes estabelecimentos são de caráter individual. No período de 1990 a 1996, devido à maior
concorrência e ao incremento da participação das lojas de departamento no comércio local, os pequenos comerciantes
se viram obrigados a mudar sua estratégia de comércio. Muitos pequenos comerciantes fecharam seu negócio e outros
melhoraram seus serviços, criaram centrais de compras ou se associaram entre si para poder enfrentar a concorrência
das lojas de departamento e hipermercados.
Pela análise do setor alimentício, excluindo aqueles estabelecimentos que vendem somente produtos perecíveis,
pode-se observar a evolução das lojas de departamento.
Número de estabelecimentos
Comércio tradicional
Auto-serviços
Supermercados pequenos
Supermercados grandes
Hipermercados
TOTAL
Fonte: Nielsen Consultoria
janeiro/1989
86.251
18.410
5.217
691
108
110.677
janeiro/1991
71.734
18.072
5.941
746
151
96.644
janeiro/1993
63.580
17.436
6.378
855
181
88.430
janeiro/1995
57.758
16.925
6.783
965
221
82.652
Superfície ocupada por categoria de comércio
O número de estabelecimentos tradicionais diminuiu cerca de 33%, sendo que o número de supermercados
Superfície média
por estabelecimento (m2)
1991
1995
Comércio tradicional
34,6
39,0
Auto-serviços
87,8
91,6
Supermercados pequenos
304,4
413,1
Supermercados grandes
1.071,8
1.115,6
Hipermercados
6.759,6
7.232,5
TOTAL
83,0
112,3
Fontes: Nielsen Consultoria e Ministério de Comércio e Turismo
Sup. total por tipo de
estabelecimento (mil m2)
1991
1995
2.349,2
2.252,5
1.564,0
1.550,3
1.872,0
2.802,0
831,7
1.076,5
1.081,5
1.598,3
7.702,2
9.281,8
40
grandes e hipermercados aumentou quase 50%. A superfície total ocupada por este último segmento registrou um
aumento de 38% de 1991 a 1995, totalizando 2,6 milhões de m2.
Outro setor que está crescendo na Espanha é o de venda direta (venda por telefone, por correio e por
televisão). Em 1994, 13 empresas deste setor faturaram cerca de US$ 780 milhões.
Canais recomendados
Para o produtor brasileiro que deseja distribuir sua mercadoria na Espanha, é recomendável que procure um
importador/atacadista, de preferência um que seja especializado no tipo de produto que deseja colocar no mercado.
Com a evolução do mercado espanhol, pode-se também optar pelas lojas de departamento e centrais de
compras que, com maior freqüência, estão importando diretamente os produtos comercializados por seus associados.
Compras governamentais
As compras governamentais, tanto do Governo Central como das Comunidades Autônomas, são realizadas
mediante licitações publicadas no Boletim Oficial do Estado.
Em princípio, companhias estrangeiras podem participar destas licitações, sendo que, na prática, a maioria
das licitações são adjudicadas a empresas sediadas na Espanha, principalmente pela complexidade dos mecanismos
envolvidos e pelo curto prazo para a apresentação das ofertas.
2. Promoção de vendas
Considerações gerais
A promoção de vendas no mercado espanhol, tanto a que é feita pelos atacadistas, como a que é de interesse
dos varejistas, é realizada pelos canais tradicionais, que podem ser os meios de comunicação (rádio/televisão, imprensa
nacional/regional/municipal), publicações especializadas do ramo, revistas comerciais, e mala direta.
Dependendo do produto, as lojas de departamento e os hipermercados realizam atividades específicas para a
introdução de novas marcas e produtos.
De modo geral, o custo relacionado com a promoção do produto corre por conta do atacadista/produtor/
importador. Como foi mencionado anteriormente, a grande maioria destes estabelecimentos são de pequeno porte e
não estão dispostos a arcar com grandes gastos publicitários. Neste sentido, observa-se que a grande maioria das
promoções são realizadas diretamente pelos produtores ou pelas lojas de departamento e hipermercados.
Recomenda-se aos empresários brasileiros interessados em introduzir um novo produto no mercado espanhol,
que combinem com o parceiro espanhol a promoção do produto.
Feiras e exposições
A participação em feiras e exposições, com a finalidade de dar a conhecer um novo produto, ou para analisar
o potencial do mercado, é fundamental. Pela diversificação do mercado e pelo elevado número de distribuidores, a
Espanha conta com grande número de eventos nacionais, regionais e municipais.
A tendência na Espanha, como em outros países, é de promover cada vez a especialização setorial dos eventos.
As mostras gerais, abrangendo grande variedade de produtos e setores, tendem a desaparecer.
Nos ANEXOS, estão relacionadas as principais feiras de caráter internacional realizadas na Espanha. A relação
completa daqueles eventos pode ser solicitado diretamente no Setor de Promoção Comercial (SECOM) de Madri.
Veículos publicitários
Nos ANEXOS, estão relacionados os principais meios de comunicação da Espanha.
Para uma primeira aproximação, são recomendadas as revistas especializadas cujos editores podem ser obtidos
através das Associações de Classe ou Câmaras de Comércio e Indústria.
Consultoria de marketing
Como já mencionado anteriormente, com a abertura do mercado espanhol, grandes empresas multinacionais
de consultoria se instalaram neste país. Há numerosas empresas espanholas dedicadas a estudos de mercado,
telemarketing e mala direta.
Recomenda-se às empresas brasileiras consultar previamente as entidades de classe do setor específico de
interesse, já que muitas dispõem de estudos básicos sobre o mercado espanhol. Ao mesmo tempo, as entidades podem
indicar empresas de consultoria especializada no ramo em questão.
41
3.1. Negociações e contratos de importação
Correspondência
A correspondência dirigida a empresários espanhóis deve, de preferência, ser escrita no idioma espanhol já
que o domínio de outros idiomas não é generalizado.
Quando utilizado o telefone, recomenda-se confirmar por fax os o que foi decidido.
Em caso de material promocional, recomenda-se que a tradução para o castelhano seja feita por um tradutor
espanhol. Não é recomendável distribuir na Espanha material traduzido para o mercado latino-americano.
O fax é o meio preferido para a comunicação, seguido pela carta postal. O telex praticamente não é utilizado
na Espanha e o correio eletrônico ainda está em fase de expansão.
Condições gerais dos contratos de importação
As regras gerais dos contratos comerciais vêm se simplificando e são retransmitidos por fax. No entanto,
recomenda-se especificar ao máximo as condições acertadas, tais como prazo de entrega, forma de pagamento,
qualidade da mercadoria e preço, a fim de evitar problemas posteriores.
As cotações de preços devem, de preferência, ser realizadas em US$-CIF, porto espanhol.
A forma de pagamento tradicional com o Brasil é a carta de crédito, que oferece garantia ao exportador. Por
outro lado, em relação a outros mercados, a tendência é de conceder ao importador espanhol facilidades de pagamento
de até 60 dias. Recomenda-se, neste caso, que o empresário brasileiro se assegure da idoneidade do importador
(referências bancárias e informação cadastral).
Designação de agentes
No mercado espanhol é usual a figura do agente comercial. Nos ANEXOS, estão relacionados os principais
Colégios de Agentes Comerciales, que podem ser contatados diretamente pelos empresários interessados em distribuir
seus produtos. Pela diversidade do mercado espanhol, com grande número de pequenos empresários, o agente comercial
pode ser uma opção para atingir um meio de distribuição eficaz.
Os agentes podem ser classificados como: especializados, gerais e exclusivos, e podem atuar a nível nacional
ou regional. De modo geral, operam sob forma de comissão de vendas.
No caso de se designar um importador, ou agente, como representante exclusivo, recomenda-se que seja
estipulado um prazo específico passível de ampliação. Assim, caso o importador ou agente não atinja as expectativas
do exportador, será mais fácil anular o compromisso de exclusividade.
Abertura de escritório de representação comercial
A abertura de escritório de representação na Espanha é possível sem maiores restrições. A tramitação, entretanto,
é complexa, para a qual se recomenda contratação de empresa de consultoria jurídica que, em muitos casos, pode
servir de endereço comercial.
Endereços de empresas especializadas podem ser obtidos nas repartições oficiais de promoção comercial
relacionadas nos ANEXOS.
Caso a empresa brasileira queira realizar investimentos, no sentido de abrir uma empresa de produção ou de
distribuição, a Espanha oferece vários tipos de incentivos, tanto nacionais, como regionais, dependendo do volume de
negócio que será gerado pela nova empresa e do número de pessoas que serão empregadas.
A cooperação empresarial entre empresas estrangeiras e espanholas também esta sendo incentivada pelos
governos central e autônomo.
Informações sobre esta atividade poderão ser obtidas diretamente nos Setores de Promoção Comercial da
Embaixada da Espanha no Brasil ou na Embaixada do Brasil em Madri.
Seguros de embarque
Não há obrigação de seguros de embarque, porém para produtos perecíveis este seguro é recomendável. Neste
sentido, é importante que o exportador brasileiro especifique as responsabilidades e se assegure da documentação
necessária para a importação do produto evitando, o que evitará a retenção da mercadoria pela alfândega espanhola.
42
Supervisão de embarque
Não há exigência referente à supervisão de embarque das mercadorias exportadas para a Espanha.
Em alguns casos, o importador poderá exigir tal supervisão para garantir as especificações estipuladas no
contrato de compra. Os gastos normalmente correm, neste caso, por conta do importador.
É recomendável que o empresário brasileiro confira a nota fiscal das mercadorias a serem embarcadas, a fim
de evitar problemas posteriores.
Financiamento das importações
O financiamento das importações com juros especiais pode ser concedido ao importador, desde que haja
interesse da parte espanhola.
A cooperação entre empresários do Brasil e da Espanha é outra forma de se conseguir apoio para a exportação
de produtos brasileiros. Neste sentido, a empresa espanhola poderá solicitar apoio para investir na empresa brasileira,
produzir um novo produto, exportar à Espanha e distribuir na UE. Os setores prioritários são a agro-indústria e o de
máquinas e ferramentas.
Litígios e arbitragem comercial
A Espanha assinou os principais acordos internacionais relacionados ao tema.
Caso as empresas afetadas não sejam capazes de chegar a um acordo, a questão é levada ao Conselho Nacional
da Câmara de Comércio Internacional, para fins de Arbitragem. Em último caso, o assunto é entregue à Corte de
Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em Paris.
43
VII - RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
1. Acesso ao mercado e aproveitamento do SGP
A Espanha, como membro da União Européia, mantém as mesmas regras de acesso ao mercado que os demais
membros da União. Nesse sentido, uma grande variedade de produtos de exportação brasileira se vê beneficiada pelo
Sistema Geral de Preferências - SGP.
A assinatura do acordo entre a UE e os países membros do MERCOSUL, em 15 de dezembro de 1995, abre um
novo horizonte para o comércio bilateral. A Espanha procura desempenhar papel importante na aproximação dos
dois mercados.
O empresário brasileiro deve aproveitar a iniciativa espanhola, no sentido de analisar o potencial deste mercado,
não somente em relação à Espanha, como também com vistas a utilizar este país para atingir outros mercados da
União Européia.
2. Informações tarifárias e estatísticas atualizadas
Informações sobre estatísticas de comércio exterior, tarifas alfandegárias e barreiras não tarifárias, relação de
importadores e demais temas relacionados com o mercado espanhol poderão ser obtidos diretamente na Divisão de
Informação Comercial (DIC) do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, nos Setores de Promoção Comercial
(SECOMs) de Madri ou de Barcelona e nas representações oficiais espanholas no Brasil.
3. Remessa de amostras e material promocional
A remessa de material promocional está isenta do imposto de importação, salvo aquelas que contenham
informações específicas sobre preços e condições.
A remessa de amostras sem valor comercial segue as mesmas diretrizes estipuladas pela UE. É recomendável
que o exportador se informe previamente junto ao possível importador sobre a documentação específica exigida para
o produto em questão.
4. Embarques
É fundamental que o exportador brasileiro prepare cuidadosamente a documentação que deve acompanhar
sua exportação, a fim de evitar problemas posteriores, tais como retenção na alfândega espanhola, preços e qualidade,
entre outros. Quando se trata de produtos beneficiados pelo SGP é indispensável o certificado de origem.
Recomenda-se aos exportadores que verifiquem junto aos importadores espanhóis, antes de embarcar a
mercadoria, a documentação específica requerida pelas autoridades espanholas para o produto em questão.
A Espanha conta com grande número de atacadistas, em sua maioria pequenas e médias empresas, que distribuem
produtos, ora de importação própria, ora de outros importadores.
Os agentes comerciais desempenham importante papel na distribuição de produtos importados.
Dependendo do tipo de produto, as lojas de departamento e os hipermercados podem oferecer uma excelente
oportunidade para a distribuição na Espanha.
6. Promoção de produtos
Uma vez detectado um importador ou um agente comercial, o exportador brasileiro deve preocupar-se pela
promoção do seu produto, já que, de um modo geral, a promoção realizada pelo parceiro espanhol é bastante limitada.
Estão à sua disposição uma grande variedade de meios para promocionar um produto no mercado espanhol.
Dependendo do tipo de produto, pode-se pensar em campanhas publicitárias em revistas especializadas, em meios de
comunicação, mala direta e telemarketing. Por outro lado, existe a possibilidade de participar em feiras comerciais
que oferecem uma excelente oportunidade para perquisar o mercado e a potencialidade de seu produto.
7. Consultoria e marketing
O serviço de consultoria e de marketing é bem desenvolvido na Espanha e pode-se optar entre empresas
espanholas e multinacionais. O custo das pesquisas, dependendo do seu teor, pode ser bastante elevado.
Recomenda-se aos empresários que utilizem os meios disponíveis nas Câmaras de Comércio e Indústria e nas
diversas entidades de classe que, geralmente, podem fornecer informações básicas sobre o mercado espanhol.
44
O idioma deve ser , de preferência, o espanhol, já que o domínio de outros idiomas na Espanha é limitado. No
caso de publicações e material promocional, deve-se utilizar o castellano da Espanha e evitar o espanhol da América
Latina.
Nos contratos comerciais, procurar ser o mais detalhado possível sobre os aspectos relacionados com a forma
de pagamento, prazo de entrega, preço, entre outros. Recomenda-se confirmar por fax os acordos feitos por telefone.
O convite a importadores para que visitem o Brasil pode ser considerado, sempre e quando se analise seu
horizonte de atuação e sua idoneidade. Os gerentes de compras das grandes cadeias de lojas e hipermercados são
freqüentemente convidados por grandes exportadores dos países asiáticos.
9. Designação de representantes comerciais
O mercado espanhol é bastante diversificado e conta com grande número de pequenos e médios empresários.
A designação de um agente ou representante comercial pode ser muito útil para atender ao grande número de atacadistas
e varejistas.
Caso a designação tenha caráter de exclusividade, recomenda-se a inclusão, no contrato, de um prazo
determinado. Assim evitam-se problemas de encerramento de contratos.
Para a instalação de escritório de representação, recomenda-se a contratação de escritório de consultoria
jurídica que podem servir de ponto de apoio e de endereço comercial. Informações podem ser obtidas junto às
representações oficiais da Espanha no Brasil e junto ao SECOM Madri.
10. Reclamações comerciais
Sugere-se primeiramente que sejam esgotadas todas as possibilidades junto aos serviços dos Setores de Promoção
Comercial das Embaixadas dos dois países.
Em último caso o assunto poderá ser levado ao Comitê Nacional da Câmara de Comércio Internacional.
11. Viagens de negócios
É fundamental que uma viagem de negócios seja preparada com antecedência. Detectar as áreas prioritárias,
contatar as empresas via fax e solicitar, pelo menos trinta dias antes, o apoio do SECOM-Madrid ou do SECOMBarcelona.
Caso se trate de uma missão comercial composta por vários empresários, é recomendável comunicar o fato o
mais cedo possível, ao Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, que poderá dar
apoio na preparação da missão.
Períodos não recomendáveis: segunda quinzena de dezembro, primeira quinzena de janeiro e os meses de julho
e agosto.
Horário de visitas: 10:00 às 14:00 e de 17:00 às 20:00. Em muitos casos, é praxe o almoço de trabalho. Trato:
formal; traje: formal; pontualidade: regular.
12. Assistência profissional
Setor de Promoção Comercial: Madri e Barcelona
Tanto o SECOM de Madri como o de Barcelona dispõem de excelente sistema informatizado, com informações
básicas sobre o mercado espanhol e relação de importadores efetivos. É importante destacar que, embora ambos
disponham de informações similares, cada SECOM cuida da área de sua jurisdição. Neste sentido, solicita-se ao
empresário brasileiro verificar qual é a sua área prioritária de atuação e posteriormente selecionar o SECOM mais
próximo desta área. Caso deseje enviar pedido de apoio a ambos os SECOMs, fazer menção na correspondência:
solicitei informação similar ao SECOM de...... Desta forma cada SECOM poderá dedicar maior tempo na arrecadação
de informações de sua jurisdição.
As consultas dirigidas ao SECOM, dependendo do caso, são divulgadas, por meio do Boletim de Oportunidades
Comerciais, junto às Entidades de Classe, Agentes Comerciais, Grandes Bancos e empresários.
O SECOM mantém um ótimo relacionamento com as entidades de classe locais, que por sua vez são bastante
eficientes e dispostas a facilitar informações a empresários estrangeiros. Estas entidades também podem ser contatadas
diretamente pelos empresários brasileiros.
Na área de cooperação empresarial e captação de investimentos, ambos os SECOMs fazem parte do Sistema de
Promoção de Investimentos (SIPRI) e podem proporcionar apoio ao empresário brasileiro interessado em divulgar
seu projeto na Espanha.
Os bancos brasileiros instalados em Madri, assim como os departamentos internacionais dos maiores bancos
espanhóis, dispõem de informações úteis para o empresário brasileiro que deseja introduzir seu produto no mercado
espanhol.
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ANEXOS
I - Endereços
1. Órgãos oficiais brasileiros na Espanha
Representação diplomática e consular brasileira:
Embaixada do Brasil
Chancelaria
Calle Fernando el Santo no 6
28010 Madrid
Tel: (00 34 1) 308-0459
Fax: (00 34 1) 308-0465
Serviço Consular e Setor de Promoção Comercial
Calle Almagro 14
28010 Madrid
Tel.: (00 34 1) 319-5004
Fax: (00 34 1) 308-0465
Atendimento ao público:
segunda a sexta-feira de 10:00 às 13:30.
Consulado Geral do Brasil em Barcelona
Consell de Cent 357, 1o piso
08007 Barcelona
Tel: (00 34 3) 488-2288
Fax: (00 34 3) 487-2645
2. Principais órgãos oficiais espanhóis
Ministério do Comércio e do Turismo
Paseo de la Castellana, 162
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 349-3638
Secretaria de Estado de Comércio Exterior
Tel.: (00 34 1) 349-4000
Fax: (00 34 1) 345-7085
Direção Geral do Comércio Exterior
Tel.: (00 34 1) 349-3860
Fax: (00 34 1) 457-2863
Subdireção Geral de Comércio Exterior de Produtos Agroalimentares
Tel.: (00 34 1) 349-3780
Fax: (00 34 1) 349-3806
Subdireção Geral de Política Alfandegária
Tel.: (00 34 1) 349-3895
Fax: (00 34 1) 349-3802
Subdireção Geral de Investimentos Externos na Espanha
Tel.: (00 34 1) 349-3616
Fax: (00 34 1) 349-3562
Instituto Espanhol de Comércio Exterior (ICEX)
Paseo de la Castellana 14/16
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 349-6100
Fax: (00 34 1) 431-6128
46
Ministério de Saúde e Consumo
Paseo del Prado, 18/20
28014 Madrid
Direção Geral da Saúde Pública
Tel.: (00 34 1) 596-2062
Fax: (00 34 1) 596-4409
Subdireção Geral da Saúde Externa e Veterinária
(Inspeção Sanitária)
Tel.: (00 34 1) 596-2038
Fax:: (00 34 1) 596-2047
Ministério da Economia e da Fazenda
Subdireção Geral da Gestão Alfandegária
Guzman el Bueno, 137
28003 Madrid
Tel.: (00 34 1) 553-9381
Fax: (00 34 1) 553-5242
3. Órgãos oficiais espanhóis no Brasil
Representação Diplomática da Espanha
Embaixada da Espanha
Avenida das Nações, lote 44
70429-900 Brasília - DF
Tel.: (061) 244-2121/2023
Fax: (061) 242-1781
Escritório Comercial da Embaixada
Tel.: (061) 244-4966/2145 e 342-9394
Fax: (061) 242-0899
Consulado Geral da Espanha no Rio de Janeiro
Rua Lauro Müller 116, salas 1601/2 - Torre Rio Sul
22290-160 Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (021) 541-2299
Fax: (021) 541-7999
Escritório Comercial do Consulado Geral
Praia do Botafogo, 142 - 5o andar - apto. 502
22250-040 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (021) 553-5009
Fax: (021) 551-7171
E-mail: [email protected]
Consulado Geral da Espanha em São Paulo
Av. Bernandino de Campos, 98 - 1o andar
04004-040 São Paulo - SP
Tel.: (011) 889-8733/7008/7009
Fax: (011) 889-8412
Consulado da Espanha em Porto Alegre
Rua Engo Hildefonso Simões Lopes, 85
91330-180 Porto Alegre - RS
Tel.: (051) 338-1300/1667
Fax: (051) 338-1444
47
Consulado da Espanha em Salvador
Rua Marechal Floriano, 91
40110-010 Salvador - BA
Tel.: (071) 336-9055/1937
4. Órgãos oficiais brasileiros que poderão ser consultados na área de comércio exterior
Ministério das Relações Exteriores
Divisão de Informação Comercial (DIC)
Informações sobre mercado, inclusive condições de acesso, importadores locais e oportunidades comerciais. A
Divisão é responsável pela edição e distribuição do guia Como Exportar.
Esplanada dos Ministérios
Bloco H - Anexo I - 5o andar
Tel.: (061) 411-6390/6391/6884
Fax: (061) 223-2392
Home Page Internet: http://www.braziltradenet.gov.br
Divisão de Operações de Promoção Comercial (DOC)
Apoia empresários brasileiros em missões comerciais ao exterior e empresários estrangeiros em viagens
comerciais ao Brasil; presta assistência à realização de operações comerciais de interesse para o Brasil, facilitando
negociações e acompanhando sua execução. A Divisão também organiza a participação em Feiras e Seminários no
Brasil e no exterior.
Bloco H - Anexo I - 4o andar
Tel.: (061) 411-6577/6378/6642/6665
Fax: (061) 223-2392
Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
Bloco J - 8o andar
Tel.: (061) 325-2076/2082/2085
Fax: (061) 325-2075
5. Câmaras de comércio
5.1. Na Espanha
Câmara de Comércio do Brasil na Espanha
Jacometrezo 4 - 7o piso
Madrid
Tel.: (00 34 1) 532-6864
Fax: (00 34 1) 522-4844
Obs.: entidade privada, as consultas são pagas.
Câmara Hispano-Brasileira de Comércio, Indústria e Navegação
Consell de Cant, 357-359 14o piso
08007 Barcelona
Tel.: (00 34 3) 487-0428
Obs.: entidade privada, as consultas são pagas.
48
Conselho Superior das Câmaras de Comércio, Indústria e Navegação da Espanha
Claudio Coelho, 19
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 575-2306/07
Fax: (00 34 1) 435-4255
Câmara de Comércio, Indústria e Navegação
Em Madri:
Plaza Independência, 1
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 538-3500
Fax: (00 34 1) 538-3718
Em Barcelona:
Avda. Diagonal, 452/454
08006 Barcelona
Tel.: (00 34 3) 415-9300
Fax: (00 34 3) 416-9301
Em Vizcaya:
Alameda Recalde, 50
48008 Bilbao
Tel.: (00 34 4) 410-4664
Fax: (00 34 4) 443-6171
Em Valência:
Poeta Querol, 15
46002 Valencia
Tel.: (00 34 6) 351-1301
Fax: (00 34 6) 351-6349
Em La Corunha:
Alameda, 30-32 - piso 1
Apartado de Correos, 201
15003 La Coruña
Tel.: (00 34 81) 22-2133
Fax: (00 34 81) 22-5208
Em Saragoza:
Isabel Católica, 2
50009 Zaragoza
Tel.: (00 34 76) 55-2298
Fax: (00 34 76) 35-7945
Em Las Palmas:
León y Castillo, 24
35003 Las Palmas de Gran Canaria
Tel.: (00 34 28) 37-1000
Fax: (00 34 28) 36-2350
5.2. No Brasil
Câmara Oficial Espanhola de Comércio
Rua Líbero Badaró, 471 - 18o andar
Tel.: (011) 232-9220
Fax: (011) 604-6951
49
6. Principais entidades de classe locais
Associação Espanhola de Comércio Exterior (AECE)
Estébanez Calderón, 5
28020 - Madrid
Tel.: (00 34 1) 572-0218
Fax: (00 34 1) 570-6482
Associação Espanhola de Factoring
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 411-5465
Fax: (00 34 1) 562-1230
Associação de Feiras da Espanha
General Pardiñas, 112 bis 1o C
28006 Madrid
Tel.: (00 34 1) 562-1022
Fax: (00 34 1) 564-4273
Associação Espanhola de Normalização e Certificação (AENOR)
Fernández de la Hoz, 52
28010 Madrid
Tel.: (00 34 1) 310-4851
Fax: (00 34 1) 310-4976
Associação Espanhola de Médias e Grandes Empresas de Distribuição (ANGED)
Alfonso XI, 3 - piso 1
28014 Madrid
Tel.: (00 34 1) 522-3004
Fax: (00 34 1) 522-6125
Associação Espanhola de Marketing Direto (AEMD)
Avda. del Brasil, 4 10o , 1o B
28020 Madrid
Tel.: (00 34 1) 556-9220
Fax: (00 34 1) 556-7060
Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE)
Alcántara, 20
28006 Madrid
Tel.: (00 34 1) 431-2233
Fax: (00 34 1) 578-0342
Instituto de la Pequeña y Mediana Empresa (IMPI)
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 582-9300
Fax: (00 34 1) 571-2831
Federação Nacional de Empresas de Publicidade (FINEP)
Gran Via, 57 9o E
28013 Madrid
Tel.: (00 34 1) 574-9458
Fax: (00 34 1) 559-1308
50
Colégio Oficial de Agentes de Patente e Marcas
Montera, 13
28013 Madrid
Tel.: (00 34 1) 522-3824
Fax: (00 34 1) 522-3824
Oficina Espanhola de Patentes e Marcas
Panamá, 1
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 349-5300
Fax: (00 34 1) 457-2280
7. Principais bancos
7.1. Bancos brasileiros com representação na Espanha
Banco do Brasil S.A.
Calle Serrano, 73
28006 Madrid
Tel.: (00 34 1) 575-1809
Fax: (00 34 1) 575-2607
Banco do Estado de São Paulo S.A. (BANESPA)
Plaza de Manuel Gómez Moreno, 2 - 7o B
28010 Madrid
Tel.: (00 34 1) 597-1728
Fax: (00 34 1) 597-2553
Banco Real S.A.
Calle José Ortega y Gasset, 29
28006 Madrid
Tel.: (00 34 1) 576-2400
Fax: (00 34 1) 577-5780
7.2. Principais bancos espanhóis
Banco de Espanha
Calle Alcala, 50
2814 Madrid
Tel.: (00 34 1) 338-5651
Fax: (00 34 1) 338-5320
Banco Bilbao Vizcaya (BBV)
Comércio Internacional
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 374-6000/6163
Fax: (00 34 1) 374-6432
Banco Central Hispanoamericano
Área de Latinoamérica
Marqués de Villamagna, 3
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 558-2692
Fax: (00 34 1) 578-2403
51
Banco Exterior de Espanha S.A. - ARGENTARIA
Divisão de Comércio Internacional - Club del Exterior
Goya, 14
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 537-7999
Fax: (00 34 1) 537-8219
Banco Pastor
Cantón Pequeño, 1
15003 La Coruña
Tel.: (00 34 81) 22-4100/6600
Fax: (00 34 81) 21-0301
Banco Pastor
Paseo de Recoletos, 19
28004 Madrid
Tel.: (00 34 1) 522-6111/5220
Fax: (00 34 1) 521-1220
Banco Santander
Divisão de Negócios Internacionais
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 342-4600/3621
Fax: (00 34 1) 342-3303
7.3. Representações bancárias espanholas no Brasil
Banco Bilbao Vizcaya (BBV)
No Rio de Janeiro:
Av. Rio Branco, 143-16
Tel.: (021) 242-5118/5460
Fax: (021) 242-7026
Em São Paulo:
Av. Paulista, 453 - 13o andar
Tel.: (011) 283-3098
Fax: (011) 289-6469
Banco Central Hispanoamericano
No Rio de Janeiro:
Av. Rio Branco, 134 - 20o andar
Tel.: (021) 221-2945
Fax: (021) 221-2905
Em São Paulo:
Av. Paulista, 1754 - 11o andar
Tel.: (011) 284-9355
Fax: (011) 289-7961
Banco Exterior de Espanha S.A. - ARGENTARIA
Rua Geraldo Flaustino Gomes, 42 - Cj. 111
Tel.: (011) 543-4466
Fax: (011) 530-7459
52
Banco Pastor
Rua da Assembléia, 10 - s/1.301
Tel.: (021) 531-2423
Fax: (021) 531-1504
Banco Santander
No Rio de Janeiro:
Rua da Assembléia, 10
30o andar GR 3116
Tel.: (021) 531-1203
Fax: (021) 531-1606
Em São Paulo:
Av. Paulista, 2.073
Ed. De Horsa II, 5o andar
Tel.: (011) 253-4362
Fax: (011) 289-0481
8. Principais feiras e exposições
Em Madri:
A organização dos principais eventos é feita pela:
Instituición Ferial de Madrid (IFEMA)
Parque Ferial Juan Carlos I
28067 Madrid
Tel.: (00 34 1) 772-5000
Fax: (00 34 1) 772-5799
Feira Internacional do Presente - INTERGIFT (janeiro e setembro)
Feira Internacional de Jóias e Bijuterias - IBERJOYA/BISUTEX (janeiro e setembro)
Feira Internacional de Turismo - FITUR (janeiro)
Semana Internacional da Moda - Inmoda/Animoda - moda feminina importada; Imagenmoda - moda feminina
internacional; Intermoda - Confecção; Ibermoda - moda masculina; Intima/Moda-Baño - moda de banho, roupa
íntima e meias. (fevereiro e setembro)
Salão Internacional de Bricolagem/Expo-Ócio (março)
Feira Internacional de Artigos de Couro- IBERPIEL (março e outubro)
Feira Internacional do Móvel (abril)
Salão de Decoração de Interiores - DECOTEC (maio)
Salão da Pedra Natural - PIEDRA (maio)
Salão Internacional de Equipamentos para Hotéis e Restaurantes - HOSTELCO (outubro)
Semana Internacional do Urbanismo e do Meio Ambiente (novembro)
53
Em Barcelona:
Os eventos em Barcelona são organizados por:
FIRA de Barcelona
Avda. Reina Maria Cristina, s/n
08004 Barcelona
Tel.: (00 34 3) 423-3101
Fax: (00 34 3) 423-8651
Salão Internacional da Pele - PIELESPAÑA (janeiro)
Salão Internacional do Turismo - SITC (abril)
Salão Náutico Internacional (novembro)
Em Alicante:
Os eventos são organizados por:
Instituición Ferial Alicantina
Poligono, 2
03280 Elche
Tel.: (00 34 6) 568-2500
Fax: (00 34 6) 568-2444
Em março: Salão Internacional do Calçado - EXPOCALZADO (semestral)
Em Saragoza
Os eventos são organizados por:
Instituición Ferial Oficial y Nacional de Muestras
Carretera Nacional II, Km 311
50012 Zaragoza
Tel.: (00 34 76) 53-4420
Fax: (00 34 76) 33-0649
Em fevereiro: Feira Internacional de Máquinas para Obras Públicas e Construção
(bienal - anos pares)
Em março: Feira Internacional de Máquinas Agrícolas (anual)
9. Meios de comunicação
9.1. Jornais
El País (Madri)
Tel.: (00 34 1) 337-9200
ABC (Madri)
Tel.: (00 34 1) 339-9000
Fax: (00 34 1) 320-3620
El Mundo (Madri)
Tel.: (00 34 1) 586-4800
Fax: (00 34 1) 586-4848
54
Diário 16 (Madri)
Tel.: (00 34 1) 558-9800
Fax: (00 34 1) 396-5246
La Vanguardia (Barcelona)
Tel.: (00 34 3) 318-5587
Fax: (00 34 3) 301-5454
Jornais especializados em economia e comércio:
Cinco Dias (Madri)
Tel.: (00 34 1) 538-6100
Fax: (00 34 1) 523-1128
Expansión (Madri)
Tel.: (00 34 1) 575-6502
Fax: (00 34 1) 337-3220
La Gaceta de los Negócios (Madri)
Tel.: (00 34 1) 586-3389
Fax: (00 34 1) 586-3389
9.2.Revistas
Semanais:
Cambio 16 (Madri)
Dinero (Madri)
Tribuna (Madri)
Mensais:
Dirigentes (Madri)
Cataluña Empresarial (Barcelona)
Q (Madri)
Revistas especializados em economia e comércio:
Actualidad Económica (Madri)
Conjuntura Económica (Madri)
Marketing Actual (Madri)
Metales y Maquinas (Madri)
La Tienda (Madri)
ARAL (Madri)
9.3. Canais de televisão
TVE (estatal)
TVE-Internacional (estatal)
Antena 3 (privada)
Tele 5 (privada)
Canal Plus (privada televisão por assinatura)
Cada Comunidade Autônoma da Espanha dispõe de um canal com programação total.
55
9.4. Estações de rádio
Radio Nacional da Espanha
Radio Exterior de Espanha
Cadena SER (privada)
Cadena COPE (privada)
Cada Comunidade Autônoma dispõem de canal local de rádio.
9.5. Agências de publicidade
A.P.G. Difusión
Calle General Margallo, 24
28020 Madrid
Tel.: (00 34 1) 570-8392
Fax: (00 34 1) 570-9778
Ayer Direct Global
Calle Jenner 3
28010 Madrid
Tel.: (00 34 1) 319-4350
Fax: (00 34 1) 308-3261
Grupo Ruiz Nicoli
Plaza de Manuel Gomez Moireno s/n 5
28020 Madrid
Tel.: (00 34 1) 556-0376
Fax: (00 34 1) 555-3060
10. Consultoria de marketing
Comunicación UNO
Calle Miguel Yuste, 26
28037 Madrid
Tel.: (00 34 1) 304-5542
Fax: (00 34 1) 754-5239
Deyk Consultores
Av. Generalíssimo, 43 1o piso
28224 Pozuelo del Arcón
Tel.: (00 34 1) 351-1878
Fax: (00 34 1) 351-1851
Redes de Campo
Plaza C. Trias Bertrán 7 6o piso
28020 Madrid
Tel.: (00 34 1) 555-0000
Fax: (00 34 1) 555-9697
11. Aquisição de publicações
Publicações do Banco da Espanha:
Calle Alcalá 50
28014 Madrid
Tel.: (00 34 1) 338-5180
Fax: (00 34 1) 338-5320
56
Informe Anual - edições em espanhol e inglês
Balanzas de Pagos de España
Boletín Económico y Boletín Estadístico
Indicadores Económicos
Publicações do Ministério de Comércio e Turismo:
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 349-3595
Fax: (00 34 1) 349-3634
Información Comercial Española (ICE) - semanal
Boletín Económico del ICE - mensal
Publicações do Instituto de Comércio Exterior (ICEX):
Paseo de la Castellana, 14,
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 349-6137
Fax: (00 34 1) 349-6120
Expansion - revista sobre mercados externos
Spain Goumetour
Guia de Negócios
A Guide to Business in Spain
Publicações oficiais:
Boletín Oficial del Estado
Tel.: (00 34 1) 538-2297
Fax: (00 34 1) 538-2275
Estatísticas de Comércio Exterior:
Libreria Lines-Chiel
Tel.: (00 34 1) 403-1456
Fax: (00 34 1) 326-7972
Tarifa Alfandegária:
Actualidad Editorial S.A.
Tel.: (00 34 1) 634-0024
Fax: (00 34 1) 634-1623
12. Companhias de transporte com o Brasil
12.1 Marítimas
Brasileiras:
Lloyd brasileiro
Maritima Davila
Calle Hermosilla, 30 piso 2
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 433-1778
Fax: (00 34 1) 576-2338
Frota Amazônica
Maritima Davila
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 433-1778
Fax: (00 34 1) 576-2338
57
Aliança Companhia Marítima
E. Erhardt & Cia.
Bilbao
Tel.: (00 34 4) 329-3100
Fax: (00 34 4) 435-0100
Estrangeiras:
Ybarra & Cia
Paseo de Gracia, 87 piso 3
08008 Barcelona
Tel.: (00 34 3) 487-9705
Fax: (00 34 3) 487-9297
Co-signatários de carga
Maritima Davila
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 433-1778
Fax: (00 34 1) 576-2338
Bergé Marítima S.A.
Alcarria, 5
28820 Coslada (Madrid)
Tel.: (00 34 1) 674-1014
Fax: (00 34 1) 673-7532
12.2. Aéreas
Brasileiras:
VARIG
Grán Via, 88 - piso 5
28013 Madrid
Tel.: (00 34 1) 542-0208 (diretoria)/542-7272 (reservas)
305-4147 (aeroporto)/305-8397 (carga)
Fax: (00 34 1) 559-1310/305-5819 (carga)
Frequência:
Domingo: Madri/Rio/São Paulo
Segunda-feira: Madri/Recife/Rio
Demais dias: Madri/São Paulo/Rio
VASP
Paseo de Gracia, 44
08007 Barcelona
Tel.: (00 34 3) 487-0983/1106
Fax: (00 34 3) 487-1138
Tel.: (00 34 3) 370-0061(aeroporto de Barcelona)
Cargas:
Cargo Rate and Sales
Violante de Hungria, 82
08034 Barcelona
Tel.: 490-4038
Frequência:
Sábado: Barcelona/Salvador/SãoPaulo
Terça -feira: Barcelona/São Paulo/Rio de Janeiro.
58
Estrangeira:
IBÉRIA
Velazquez, 130
28006 Madrid
Tel.: (00 34 1) 587-8787
Fax: (00 34 1) 587-7400
59
II - Comunicações com o Brasil
1. Telefone
de 08:00 às 22:00 - cerca de US$ 1,60 por minuto
de 22:00 às 08:00 - cerca de US$ 1,05 por minuto
Conexão direta com a operadora da Telebrás para chamadas a cobrar: 900 99 00 55.
2. Telegramas
O preço por palavra é de US$ 1,25 + 16% IVA.
(São contadas todas as palavras inclusive as do nome e endereço do destinatário)
3. Correspondência postal
Via aérea:
Peso (g)
20 a 30
50 a 60
90 a 100
500
Preço (US$)
1,60
2,30
3,00
16,70
Colis posteaux:
O serviço de Correio da Espanha vende embalagens padronizadas para este tipo de serviço. É obrigatório
preencher formulário específico para fins alfandegários.
Via aérea: (prazo de entrega: cerca de 10 dias)
Peso (kg)
1,00
5,00
10,00
20,00
Preço (US$)
25,40
62,00
106,00
194,60
Via marítima: (prazo de entrega: cerca de três meses)
Peso (kg)
1,00
5,00
10,00
10,00
Preço (US$)
17,90
24,40
30,00
42,90
60
III - Informações práticas
1. Moeda
A moeda espanhola é a PESETA (Pts), com subdivisão decimal em cêntimos.
Cotação em fevereiro de 1996: US$ 1,00 = Pts 123,51
Moedas de 5, 10, 25, 50, 100, 200 e 500 pesetas;
Notas de 1.000,00, 2.000,00, 5.000,00 e 10.000,00 pesetas.
2. Pesos e medidas
Sistema Métrico Decimal
3. Feriados
São observados os seguintes feriados nacionais:
1o de janeiro (Ano Novo)
6 de janeiro (Dia dos Reis)
19 de março (São José)
1o de maio (Dia do Trabalho)
15 de agosto(Assunção da Virgem)
12 de outubro (Dia da Raça ou Hispanidad)
1o de novembro(Todos os Santos)
6 de dezembro(Dia da Constituição Espanhola)
25 de dezembro (Natal)
Além desses dias, há de se considerar as festas móveis como a Semana Santa, e os feriados regionais, de
cada Comunidade Autônoma.
Os meses de julho e agosto são considerados meses de férias.
4. Fuso horário
Existe uma diferença de quatro horas a mais entre o Brasília e a Espanha peninsular. Com o horário de verão
a diferença pode variar de três a cinco horas. Com relação às Ilhas Canárias a diferença se reduz em uma hora.
5. Horário comercial
Atividades comerciais: de 09:00/10:00 às 14:00 e de 15:30/17:00 às 18:00/20:00
Bancos: de 09:00h às 14:00h (atendimento ao público)
Entidades Públicas: de 09:00 às 14:00
Comércio: de 09:00/10:00 às 14:00 e 17:00h às 20:00
Lojas de departamento: de 10:00 às 21:30/22:00.
Horário de verão: com exceção das lojas de departamento, as demais atividades têm um horário corrido de 09:00
às 14:00 nos meses de verão (de meados de junho a meados de setembro).
6. Eletricidade
220V/50Hz
7. Períodos recomendados para viagem
As atividades econômicas/comerciais concentram-se principalmente no período de outubro a junho.
Não é recomendável realizar viagem de negócios nos meses de julho/agosto e durante os feriados da Semana
Santa e Natal.
61
8. Visto de entrada
Não é exigido o visto em passaporte brasileiro para uma permanência de até 90 dias.
9. Vacinas
Para brasileiros, não há exigência de qualquer vacina.
10. Câmbio
Não há restrições de câmbio na Espanha.
11. Hotéis
Nos aeroportos internacionais existe o serviço de reserva de hotéis. Em Madrid os principais hotéis são:
Hotel Ritz
Plaza de la Lealtad, 5
28014 Madrid
Tel.: (00 34 1) 521-2857
Fax: (00 34 1) 532-8776
Hotel Villa Magna
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 576-7500
Fax: (00 34 1) 575-9504
Husa Princesa
Princesa, 40
28008 Madrid
Tel.: (00 34 1) 542-3500
Fax: (00 34 1) 542-3501
Hotel Castellana Inter-Continental
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 410-0200
Fax: (00 34 1) 319-5853
Hotel Cuzco
28046 Madrid
Tel.: (00 34 1) 556-0600
Fax: (00 34 1) 556-0372
Eurobuilding
Padre Damián, 23
28036 Madrid
Tel.: (00 34 1) 563-8088
Fax: (00 34 1) 345-4576
Hotel Tryp Fénix
Hermosilla, 2
28001 Madrid
Tel.: (00 34 1) 431-6700
Fax: (00 34 1) 576-0661
62
BIBLIOGRAFIA
- ESPAÑA 1995. Madri, Ministerio de la Presidencia/Secretaria General del Portavoz del Gobierno, 1995.
- BOLETÍN MENSUAL DE ESTADÍSTICA DICIEMBRE 1995. Madrid, Instituto Nacional de Estadísitica, diciembre
1995.
- BANCO DE ESPAÑA BOLETÍN ESTADÍSTICO ENERO 1996. Madrid, Banco de España, enero/1996.
- BANCO DE ESPAÑA BOLETÍN ECONÓMICO ENERO 1996. Madrid, Banco de España, enero/1996.
- OCDE MAIN ECONOMIC INDICATORS APRIL 1996. Paris, Organisation for Economic Co-operation and
Development, april/1996.
- OCDE MAIN ECONOMIC INDICATORS JANUARY 1995. Paris, Organisation for Economic Co-operation and
Development, january/1995.
- INTERNATIONAL FINANCIAL STATISTICS VOL. XLIX, NUMBER 4. Washington, International Monetary Fund,
april/1996.
- INTERNATIONAL FINANCIAL STATISTICS YEARBOOK 1995. Washington, International Monetary Fund, july/
1995.
- INTERNATIONAL FINANCIAL STATISTICS YEARBOOK 1988. Washington, International Monetary Fund, july/
1988.
- SPAIN COMMODITY TRADE STATISTICS 1994, New York, UNCTAD, 1995.
- DIRECTION OF TRADE STATISTICS YEARBOOK 1995. Washington, International Monetary Fund, june/1995.
- UNCTAD COMMODITY YEARBOOK 1994, New York, United Nations, 1994.
- FAO YEARBOOK ANNUAIRE 1993, Roma, FAO, 1993.
- COUNTRY PROFILE: SPAIN 1994/95 e 1995/96. London, The Economist Intelligence Unit, 1994 e 1995.
- COUNTRY REPORT: SPAIN 1st, 2nd, 3rd, 4th/95 e 1st, 2nd/96. London, The Economist Intelligence Unit, 1995.
- COMO EXPORTAR: ESPANHA. Brasília, Ministério das Relações Exteriores, 1978.
- BALANÇOS DE PAGAMENTOS BILATERAIS, Separata do Boletim do Banco Central do Brasil. Brasília, BACEN,
novembro/1994.
- INVESTIMENTOS E REINVESTIMENTOS EXTERNOS NO BRASIL, Brasília, BACEN, junho/1995.
- BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA - MICT/SECEX. São Paulo, Edições Aduaneiras, dezembro/1995.
Outras publicações sobre comércio exterior podem ser obtidas no:
Centro de Documentação de Comércio Exterior - CDC
o
5 andar - sala 520
63
Títulos publicados na série Como Exportar*:
1978- CEX/ 1: Espanha
CEX/ 2: Países Baixos
CEX/ 3: Nigéria
CEX/ 4: Canadá
CEX/ 5: Japão
CEX/ 6: México
CEX/ 7: França
CEX/ 8: Estados Unidos da América
CEX/ 9: Bélgica e Luxemburgo
CEX/10: Venezuela
1979- CEX/11: Reino Unido
CEX/12: Arábia Saudita
CEX/13: Suécia
CEX/14: Suíça
1980- CEX/15: República Popular da China
CEX/16: República Federal da Alemanha
CEX/17: Austrália
CEX/18: Coveite
CEX/19: Chile
CEX/20: Hungria
CEX/21: Itália
CEX/22: Costa Rica
1981- CEX/23: Uruguai
CEX/24: Estados Unidos da América (2a edição)
CEX/25: Equador
CEX/26: Costa do Marfim
CEX/27: Peru
CEX/28: Argentina
CEX/29: Argélia
CEX/30: Paraguai
1982- CEX/31: Noruega
CEX/32: Hong Kong
CEX/33: Panamá
CEX/34: Países Baixos (2a edição)
CEX/35: Colômbia
1983- CEX/36: Portugal
CEX/37: Japão (2a edição)
CEX/38: Bélgica e Luxemburgo (2a edição)
CEX/39: França (2a edição)
CEX/40: Indonésia
1984- CEX/41: Senegal
CEX/42: Cingapura
CEX/43: Venezuela (2a edição)
CEX/44: Malásia
CEX/45: Dinamarca
CEX/46: República Federal da Alemanha (2a edição)
1985- CEX/47: Hungria (2a edição)
CEX/48: Grécia
1986- CEX/49: Paraguai (2a edição)
CEX/50: Austrália (2a edição)
1987- CEX/51: Índia
CEX/52: Canadá (2a edição)
CEX/53: Cuba
1988- CEX/54: Chile (2a edição)
1989- CEX/55: Itália (2a edição)
CEX/56: Coréia do Sul
CEX/57: México (2a edição)
64
1990- CEX/58: Reino Unido (2a edição)
1994- CEX/59: Portugal (2a edição)
CEX/60: Brasil
1995- CEX/61: Reino Unido (3a edição)
CEX/62: Panamá (2a edição)
CEX/63: Tailândia
CEX/64: Malásia (2a edição)
1996- CEX/65: Costa Rica (2a edição)
CEX/66: Chile (3a edição)
CEX/67: Espanha (2a edição)
* Títulos disponíveis: CEX/60 e CEX/62 ao CEX/67.
Os pedidos de informações adicionais sobre os estudos da série Como Exportar ou de remessa de novos
exemplares deverão ser encaminhados à:
Anexo I - 5o andar
70.170-900 Brasília - DF
Tel.: (061) 211-6390/6391
Fax: (061) 223-2392
65

Como Exportar - clube brasil

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