Guia do Investidor em Marrocos

2015
Câmara de Comércio,
Indústria e Serviços de
Portugal em Marrocos
CCISPM
GUIA DO INVESTIDOR EM
MARROCOS
O presente documento intitulado de «Guia do Investidor em Marrocos» foi desenvolvido pela CCISPM tendo
por base informações disponibilizadas por organismos oficiais marroquinos. Este guia serve meramente para
efeitos informativos, não substituindo qualquer tipo de serviço de assessoria ou aconselhamento profissional.
Sobre a CCISPM
A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (daqui em diante designada
por CCISPM) tem por atividade a dinamizaçãodas trocas comerciais entre Portugal e Marrocos,
favorecendo as relações empresariais entre os dois países.
Historia
Tendo a Associação de Negócios Portugal Marrocos (AMPA) sido fundada em
Janeiro de 2007 por um grupo de empresários portugueses, esta associação tinha
enquantoobjetivos o reforçodas ligações políticas e comerciais entre os dois países
e colocar em contacto empresários portugueses e marroquinos.
Em 2010, após uma fase de arranque, a AMPA entrou numa fase de crescimento exponencial. Com o
objectivo de organizar eventos que apoiassem e ampliassem a sua rede de contactos,a AMPA
tornou-se um apoio funcional e consultivo para as empresas portuguesas que pretendessem
estabelecer-se em Marrocos, bem como para as sociedades marroquinas interessadas em Portugal.
Em Março de 2015 a AMPA deu origem a Câmara de
Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em
Marrocos (CCISPM) e passa assim a estar inserida na
rede de Câmaras de Comercio Portuguesas no mundo. ACCISPM tem enquanto objectivo o estreitar a
relação entre as empresas Portuguesas e Marroquinas, bem como contribuir para o reforço das
relações económicas entre Portugal e Marrocos.
Vantagens da rede CCISPM
- Beneficiar do Networking CCISPM através do acesso a uma vasta rede de contactos de empresas
marroquinas e portuguesas;
- Estar em contacto com organismos institucionais marroquinos e portugueses;
- Receber convites para eventos organizados pela CCISPM;
- Atualização regular de informações do foro económico-comercial entre Marrocos e Portugal;
-Acesso ao Business Center CCISPM, no qual poderá ter reuniões com clientes ou fornecedores;
- Beneficiar de descontos junto dos parceiros CCISPM.
Índice
1. Caracterização de Marrocos
1
Informações-chave
1
História e Governo
7
População e Geografia
8
Economia
9
Política de investimento e captação de IDE
2. Entrar em Marrocos
11
14
Procedimentos de entrada
14
Abordagem para estudo de implementação do negócio / Conselhos Úteis
16
3. Estabelecer uma Empresa
18
Procedimentos administrativos
18
Estruturas legais
19
4. Sistema Fiscal Marroquino
20
Estrutura geral e Impostos directos
20
Impostos indirectos
20
5. Zonas de Investimento
21
6. Procedimentos Aduaneiros
23
Procedimentos à importação
23
Procedimentos à exportação
24
7. Transferência de Fundos
25
8. Regulamentação do mercado de trabalho
27
9. Informações Úteis
28
10. Contactos Úteis
29
11. Websites de apoio ao investidor em Marrocos
30
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
Principais cidades marroquinas
Informações gerais
Região
Medio Oriente e Norte de
Africa
Capital
Rabat
População(2013
)
33.008.150 de habitantes
Línguas oficiais
Árabe e Berbere
Outras Línguas
Francês (língua utilizada para
negócios, diplomacia e no
governo)
Moeda
Dirham marroquino (MAD)
Clima
Mediterrânico a Norte e
Seco a Sul do País
Dados-chave
Sistema Institucional
Monarquia constitucional, democrática, parlamentar e social
Religião dominante
Islão sunita
Divisão administrativa
12Regiões
População activa
11,7 Milhões (2013)
Taxa de desemprego
9,2%
1
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
As 12 Regiões de Marrocos
1.
Tanger-Tétouan-Al Hoceima-chef-lieu Tanger-Assilah : Tanger-Assilah, M’diq-Fnideq, Tétouan, Fahs-Anjra,
Larache, Al Hoceima, ChefchaouenetOuazzane.
2.
Oriental- RIF-cheflieuOujda-Angad : Oujda-Angad, Nador, Driouech, Jerada, Berkane, Taourirt, GuercifetFiguig.
3.
Fès-Meknès - chef-lieu Fès : Fès, Meknès, Hajeb, Ifrane, Moulay Yacoub, Sefrou, Boulmane, Taounate et Taza
4.
Rabat-Salé-Kénitra - chef-lieu Rabat : Rabat, Salé, Skhirat-Témara, Kénitra, Khémisset, Sidi Kacem et Sidi
Slimane
5.
Beni Mellal-Khénifra - chef-lieu Beni Mellal : Beni Mellal, Azilal, FqihBensaleh, Khénifra et Khouribga
6.
Casablanca-Settat - chef-lieu Casablanca : Casablanca, Mohammedia, El Jadida, Nouaceur, Mediouna,
Benslimane, Berrechid, Settat et Sidi Bennour.
7.
Marrakech-Safi - chef-lieu Marrakech : Marrakech, Chichaoua, Al Haouz, KelaaSraghna, Essaouira, Rhamna,
Safi et Youssoufia
8.
Darâa-Tafilalet - chef-lieu Errachidia : Ouarzazat, Midelt, Tinghir et Zagora
9.
Souss-Massa - chef-lieu Agadir Ida-Outanane : Agadir Ida-Outanane- Inezgane Aït Melloul, Chtouka Aït Baha,
Taroudante, Tiznit et Tata
10. Guelmim-Oued Noun - chef-lieu Guelmim : Guelmim, Assa-Zag, Tan-Tan, Sidi Ifni
11. Laâyoune-Saguia El Hamra – chef-lieu Laâyoune : Laâyoune, Boujdour, Tarfaya et Smara
12. Dakhla-Oued-Eddahab - chef-lieu Oued-Eddahab : Oued-Eddahab et Aousserd
2
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
Indicadores Económicos
Parceiros comerciais
PIB per capita: 26.560 MAD (aprox. €2.281)
Principais fornecedores marroquinos
#1: Espanha (13,5%)
#2: França (12,7%)
#3: E.U.A. (7,6%)
#4: China (6,9%)
#5: Arábia Saudita (6,1%)
#12: Portugal (2,3%)
Taxa cresc. PIB: 4,4% (2013)
Taxa inflação: 1,9% (2013)
Défice Público: 5,5% do PIB (2013)
Dívida Pública: 63,5% do PIB (2013)
Rating do país: FitchRatings : BBB-/stable; S&P:
BBB-/stable
Principais clientes marroquinos (2013):
#1: França (21,0%)
#2: Espanha (19,2%
#3: Brasil (6,0%)
#4: E.U.A. (4,1%)
#5: Itália (3,8%)
#15: Portugal (1,3%)
Infraestruturas
 Rede de autoestradas:1.630 km que ligam as principais cidades marroquinas
 Ligações aéreas :15 aeroportos internacionais
O aeroporto de Casablanca, Mohammed V é um
importante polo de ligação entre os vários continentes:
 Europa: 32 ligações directas;
 África: 18 ligações directas;
 América: 2 ligações directas e 6 indirectas;
 Médio Oriente: 4 ligações directas.
 Ligações Portuárias: 13 portos internacionais (Nador; Al Hoceima; Tanger; Tanger-Med; Kénitra;
Mohammedia; Casablanca; JorfLasfar; Safi; Agadir; Tantan; Laâyoune e Dakhla); 10 portos de pesca
regionais; 9 portos de pesca locais e 6 portos de lazer.
3
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
Rede Ferroviária:2.120 km de linha normal e 600 km de linha dupla.
As ligações ferroviárias ligam as principais cidades, desde Tanger, a norte até Marraquexe, a sul
passando pelo aeroporto internacional de Casablanca Mohammed V.
Projecto de TGV:
 Tanger-Kenitra (2015) ;
 Tanger-Agadir (2030) ;
 Casablanca-Oujda (2030).
Principais Planos Estratégicos
 «Leplan d’accélérationindustrielle»1
Este plano baseia-se na criação de um ecossistemaeficiente paraa integração decadeias de valor
econsolidaçãodas relaçõesentregrandes e pequenas empresas (PME’s). Através deste projectomeio
milhão deempregos no setor industrial estão previstos, bem como umcrescimento daparticipação do
sector industrial noPIBde 14% para23%.Aoperacionalização deste plano e previstaatravés da
diversificação eexpansão da baseindustrial do País e melhor coordenação entreas grandes empresas e
PME’s.

«Leplansolairemarocain»2
Este projectode desenvolvimento integradoprevê que até 20202.000MW sejam produzidos através
de energia solar a partir de cinco estações localizadas em: Ouarzazate, AinBniMathar, FoumAlOued,
BoujdourSebkhateTah. Este programa visaaumentar a quota deenergia solar no pais para produção
de eletricidadeem 14% e reduzir a emissão CO² em3,7 milhões detoneladas depor ano.
1
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2
4
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Informações-chave
 «PlanMarocVert»3
A novaestratégia agrícola criada pelo Ministério daAgricultura e Pescasvisa consolidaras conquistase
sucessosde Marrocospara atender aos novosdesafios da competitividadee aberturademercados.
Através da modernização do sector um aumento de 174 milhares de dirhams no PIB e de 1.150.000
empregos esta previsto.
 «Contratprogrammelogistique»4
Tendo como objectivo melhorar a competitividade do pais através da reduçãodos custos de logística
entre 20% a 15% do PIB, esta estratégia nacional visa implantar 70 (2.080 ha) plataformas logísticas em
várias cidades de Marrocos e acelerar assim o crescimento económico 0,5 % do PIB por ano.

«ProgrammeVision 2020»5
Esta estratégia tem como objetivo fortalecer o papel doturismo Marroquino enquantomotor de
desenvolvimentoeconómico, socialecultural. Este plano pretende colocar Marrocosentre os20
melhoresdestinosturísticos
denívelmundial
um
destinode
referênciade
desenvolvimento
sustentávelem torno do Mediterrâneo.
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
3
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5
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4
5
Informações-chave
 «PlanHalieutis»6
Este plano tem enquanto objetivo a modernização de vários segmentos da indústria da piscatória e a
consequentemente a melhoria da sua competitividade e desempenho. Está previsto que a
contribuição deste sector para o PIB Marroquino triplique. Fazem parte desta estratégia a utilização
sustentável dos recursos e a promoçãode uma pesca responsável; o desenvolvimento de umapesca
eficiente e de qualidade e o fortalecimento dacompetitividade do País.

«PlanRawaj 2020»7
O Departamento deComércio e Indústriadesenvolveuo PlanoRawajvisão2020 parao desenvolvimento
do sectordo comércio edistribuição.RawajO planogira em torno dequatro áreas principais: a
distribuiçãode grande e médio; ocomércioindependente; a redeComércio eFranchising e
Merchantsespaços públicossob a responsabilidadedos Comuns(mercadosgrossistas, matadouros e
mercados de peixe).
 «PlanEolien»8
Como parte da sua estratégia de desenvolvimento das energias renováveis e do aumento da
eficiênciaenergética, Marrocos encontra-se actualmente envolvidonumvasto programa para o
crescimento da produção de energia eólica. Esteprojetoprevê um investimento total estimado em 31,5
bilhões de dirhams e permitirá ao país para aumentar a potência elétrica instalada de energia eólica de
280 MW em 2010, para 2.000 MW em 2020.
6
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7
6
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
História e Governo
Resenha histórica
Governo
No fim do século VII os Árabes começaram a
A constituição vigente marroquina data de 1992,
conquista do norte de África e islamização do
mas sofreu grandes alterações em 1996 e
território. Cerca de um século depois, a dinastia
especialmente em 2011, em pleno fervilhar da
Idrissideinicioua fundação de Marrocos, tendo-
Primavera
se-lhe
manifestações se iniciarem no país.
seguido
uma
série
de
dinastias:
Árabe
e
após
as
primeiras
Almorávida, Almoada, Merinede e Saadi.
As últimas alterações constitucionais vieram
Em 1650 chegou ao poder a dinastia Alaouite, à
reforçar
qual pertence o actual rei de Marrocos,
separação de poderes, avançando firmemente
Mohamed VI.
para uma democracia parlamentar apesar do rei
Em 1912, França impôs um protectorado a
manter algum poder executivo.
Marrocos que terminou em 1956, quando o rei
O actual rei de Marrocos foi coroado a 23 de
Mohamed V, até então exilado, sobe ao poder
Julho de 1999. Sendo reconhecido enquanto um
reorganiza o estado sob a forma de uma
modernizador, este rei tem assegurado a
monarquia constitucional.
legalidade de uma monarquia constitucional.
as
instituições
democráticas
e
a
Em 1975, já com o rei Hassan II no poder (1961),
dá-se a Marcha Verde ao Sahara. Uma marcha
pacífica com o intuito de recuperar território a sul
ocupado por Espanha.
Em 1976 Espanha abandona o Sahara Ocidental e
Marrocos ocupa cerca de 80% do território.
Apesar da administração marroquina desta área
não ser reconhecida internacionalmente pelas
Em 25/11/2011 ocorreram as eleições legislativas
Nações
administra-a
antecipadas, para a câmara de representantes,
efetivamente. As Nações Unidas lideram desde
que ditaram a vitória do Partido Justiça e
1991 as negociações de cessar-fogo entre a
Desenvolvimento (PJD), um partido islâmico
frente independentista Apolisario e Marrocos.
moderado. O PJD lidera desde então o Governo
Em 1999 o actual rei Mohamed VI sobe ao poder
Marroquino.
Unidas,
Marrocos
após morte de Hassan II.
7
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
População e Geografia
Relevo e clima
População
A população marroquina é composta por duas
etnias, a árabe e a berbere. Os árabes chegaram a
Marrocos no século VII e são provenientes da
península Arábica. A proveniência dos berberes é
O relevo marroquino é marcado pela diferença
desconhecido, sendo esta uma raça branca.
entre as áreas planas e montanhosas.
Nos solos montanhosos,destaca-se a Cadeia do
Atlas, dividida em três serras: o Antiatlas, o Alto
Atlas e o Médio Atlas, a qual cruza o País a partir
do extremo sudoeste até ao nordeste.
Há duas planícies costeiras em Marrocos, uma no
litoral oeste, na fronteira com o Oceano Atlântico
e outra na região norte, na fronteira do Mar
Mediterrâneo. O solo mais fértil do País e
portanto com melhores condições para a
agricultura encontra-se nas planícies atlânticas,
onde as chuvas são abundantes e há o caudal de
rios. Quanto às encostas mediterrâneas, secas e
quentes, possuem pouca presença vegetal. Em
direção ao sul, à medida que se aproxima do
Saara Ocidental, a vegetação fica cada vez mais
escassa e desértica.
O clima de Marrocos apresenta um grande
contraste entre o sul desértico e semidesértico,
onde predomina o clima árido subtropical, e o
litoral do norte, com o aparecimento do clima
Mediterrâneo. Nas elevadas altitudes da Cadeia
do Atlas, surge um clima de montanhas,
A população de Marrocos ascende a 33,3 milhões
de pessoas, segundo os últimos dados do HCP
(2014). A taxa de crescimento média anual da
população situa-se nos 1,1% nos anos mais
recentes - crescendo actualmenteem cerca de
350 mil habitantes por ano.
A população é na sua maioria jovem, 44,7% dos
habitantes têm menos de 25 anos e 90,6% tem
menos de 60 anos. A taxa de urbanização é de
59,2% e a população feminina é de 50,9%.
A esperança média de vida situa-se actualmente
nos 75 anos e a taxa de analfabetismo é de 37%
(tendo reduzindo-se nos últimos anos, em 2004
era de 43% e em 1982 era de 65%).
principalmente nas regiões centro e leste.
8
1.CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Economia
Enquadramento macroeconómico
A taxa de câmbio face às moedas de referência
O PIB marroquino situou-se nos 875 mil milhões
(Euro
de dirhams em 2013 (cerca de 77,7 mil milhões
Actualmente (Julho 2014) um euro corresponde a
de euros), crescendo 4,3% face a 2012. Desde
cerca de 11,2 dirhams marroquinos (MAD) e um
2008 o PIB tem crescido a uma taxa média de
dólar vale aprox. 8,2 MAD.
4,7%.
Componentes do PIB (2012)
e
dólar)
tem-se
mantido
estável.
O PIB reparte-se a nível sectorial em: 12,7% pelo
Variação Stocks
sector primário, 28,1% pelo secundário e 59,2%
pelo sector terciário, segundo dados de 2012. Por
3,95%
-50,41% Importações
Exportações
componentes da despesa, o consumo privado
Investimento
corresponde a quase 60% do PIB e o consumo
Consumo Público
público a cerca de 19%. Ainda segundo dados de
36,18%
31,36%
19,21%
Consumo Privado
59,71%
2012 do HCP, a FBCF corresponde a 31,4% do PIB
e o comércio externo contribui negativamente
Valor Acrescentado por sector (2012)
para o cômputo do PIB em cerca de 14,2%.
Sector
Primário;
14,39%
O Valor Acrescentado total em 2012 foi de 768,4
mil milhões de MAD, correspondendo mais de
Sector
Terciário;
55,30%
metade ao sector terciário (55,3%). O sector
primário corresponde a 14,4%, representando a
Sector
Secundári
o; 30,31%
agricultura e caça a quase totalidade deste
sector. No sector secundário a construção e obras
Evolução da taxa de câmbio e inflação
públicas (6,5% do total), a indústria de extracção
(5,3% do total), a indústria alimentar e do tabaco
(4,7% do total) e a indústria química e
1,30%
11,35
1,00%
0,90%
contribui para o valor acrescentado total da
economia.
11,26
11,22
11,10
paraquímica (3,2% do total) são quem mais
2009
2010
1,20%
0,90%
2011
EUR/MAD
11,15
2012
2013
Inflação
A taxa de inflação de Marrocos tem estado em
níveis relativamente baixos, próxima de 1%.
9
1.CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Economia
Enquadramento macroeconómico
fosfátos, possuindo cerca de 30% das reservas
Apesar do rápido crescimento e do clima de
mundiais.
estabilidade
institucional
e
monetário,
a
economia marroquina enfrenta importantes
desafios a nível de produtividade. O sector
agrícola absorve 40% da população empregada e
Segundo os últimos dados do PIB a nível regional,
do estudo Le Maroc des Regions 2010 do HCP, o
PIB de Casablanca representa 21% do total, o PIB
da região de Rabat 14%, a de Marraquaxe 8,9% ,
a balança comercial sofre de desequilíbrios
a de Tanger 8,8% e a de Agadir 8,0% do PIB.
estruturais que o governo tem tentado combater
A população distribui-se de forma menos desigual
que o PIB, apesar disso Casablanca conta com
através da captação de IDE.
Marrocos é apesar de tudo um importante
produtor (1° a nível mundial) e exportador de
Ano Referência
2007
Regiões
Capital Regional
PIB
Oued Ed-Dahab - Lagouira
Dakhla
Laâyoune - Boujdour - Sakia El Hamra
Guelmim - Es-Semara
12% da população (3,8 milhões de pessoas) e
Rabat com 8,2% (2,6 milhões de pessoas).
2009
2009
2009
2009
População
Taxa
(milhões)
Urban.
Taxa Actividade
Taxa Desemp:
21.696
145
64,1%
45,9%
13,7%
Laâyoune
21.696
Guelmim
21.696
299
93,3%
45,9%
13,7%
502
64,3%
45,9%
13,7%
Souss - Massa - Drâa
Agadir
Gharb - Chrarda - Béni Hssen
Kénitra
49.200
3.337
44,0%
51,5%
7,2%
24.012
1.952
44,3%
58,6%
11,3%
Chaouia - Ouardigha
Marrakech - Tensift - Al Haouz
Settat
30.689
1.705
45,5%
56,5%
6,1%
Marrakech
54.737
3.252
41,8%
54,5%
4,9%
Oriental
Oujda
31.698
1.983
64,9%
44,3%
18,2%
Grand Casablanca
Casablanca
131.200
3.786
92,0%
47,0%
11,6%
Rabat - Salé - Zemmour - Zaër
Rabat
83.600
2.599
83,2%
45,0%
12,5%
Doukkala - Abda
Safi
39.300
2.046
37,4%
58,1%
7,4%
Tadla - Azilal
Béni Mellal
16.200
1.488
38,0%
51,2%
5,0%
Meknès - Tafilalet
Meknès
32.200
2.226
59,1%
45,9%
8,4%
Fès - Boulemane
Fès
27.900
1.682
73,4%
48,4%
7,0%
Taza - Al Hoceima - Taounate
Al Hoceima
18.700
1.844
24,9%
52,3%
8,0%
Tanger - Tétouan
Tanger
54.100
2.668
60,8%
42,8%
8,9%
Nacional
Rabat
614.773
31.514
57,3%
49,9%
9,1%
10
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Política de Investimento e captação de IDE
Evolução do IDE
Marrocos tem feito um grande esforço de captação de investimento directo estrangeiro (IDE) nos últimos
anos sendo actualmente um receptor líquido de investimento externo. Em 2013 o país recebeu 40,2 mil
milhões de MAD.
O país procura atrair os investidores através do factor custo dos factores de produção e do factor
proximidade geográfica da Europa. Marrocos fica a uma distância de apenas 14 Km das costas europeias.
Os principais investidores no país são a França,
Espanha e Emirados Árabes Unidos tendo estes
países investido no período entre 2001 e 2011
Alemanha 3%
Arábia
Saudita 2%
EUA 3%
Outros
10%
Koweit 3%
cerca de 48%, 15% e 7% respectivamente do
Suiça 4%
total do IDE. Os países do Golfo são uma fonte
Inglaterra 4%
EAU 7%
importante de IDE, tendo vindo a crescer
recentemente, representando mesmo 27,4%
França 48%
Espanha
15%
do IDE em 2011.
Grandes multinacionais têm aproveitado as vantagens competitivas marroquinas para se instalarem no país
tal como a Renault em Tanger e a Bombardier em Casablanca, assim como numerosas empresas de
offshoring. A Renault, por exemplo, instalou em 2012 em Tanger uma fábrica de montagem com
capacidade de 170 mil veículos por ano, que a médio prazo aumentará para 400 mil.
Balança Comercial e IDE de Marrocos
Apesar dos elevados níveis de IDE em projectos
direccionados para a exportação, Marrocos regista ainda
um défice comercial que em 2013 rondava os 196 mil
milhões de MAD.
Relativamente ao saldo de IDE, verifica-se positivo, tendo
Milhões MAD
2012
2013
Exportações
184.885
183.478
Importações
386.949
379.084
Balança Comercial
-202.063
-195.606
IDE - Entradas
32.092
40.166
inclusive crescido na ordem dos 18,8% entre os anos 2012
IDE - Saídas
8.550
11.172
e
Saldo
23.542
28.994
2013.
11
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Política de Investimento e captação de IDE
um esforço de captação de atenção mediática
Vantagens competitivas
Marrocos tem-se posicionado cada vez mais
bastante frutífero, assinando recentemente um
como uma plataforma competitiva à exportação,
acordo de parceria estratégia com a Bolsa de
apresentando
Londres.
importantes
vantagens
competitivas quer a nível de custos de produção
Custo à exportação
quer a nível logístico.
1 2211 275
O custo de exportação é bastante competitivo em
relação aos principais países concorrentes.
884 990
700 730 737 773
USD por
contentor
A nível salarial, Marrocos também apresenta um
dos salários médios mais baixos entre os
concorrentes.
A nível laboral, a duração semanal de um horário
de trabalho é de 44 horas semanais com um
limite diário de 10 horas por dia para os sectores
não agrícolas.
O direito a férias está consagrado na lei e estipula
o direito a férias após 6 meses de trabalho
continuado e efectivo. Esse direito a férias
remuneradas corresponde a 1,5 dias por cada
mês de trabalho (2 dias por cada mês para os
Salário mínimo legal (Smig)
Sector
Salário Mínimo
Data início
Indústria, Comércio e
Profissionais liberais
12,24 MAD/hora
01/07/2012
Agrícola
63,39 MAD/dia
01/07/2012
Textil e vestuário
12,24 MAD/hora
01/12/2013
Prémios de antiguidade
Antiguidade
Prémio
> 2 anos
5%
> 5 anos
10%
> 12 anos
15%
> 20 anos
20%
trabalhadores menores de 18 anos). Acresce 1,5
dia de férias por cada 5 anos trabalhados.
Com todos estes factores de custo do seu lado,
aliado
a
uma
diplomacia
especialmente
empenhada desde o final dos anos 90, Marrocos
pretende afirmar-se como um hub de África e
afirmar-se
Salário médio em USD
1 280
como um centro comercial e
financeiro na região. A título de exemplo, as
327
338
430
Marrocos
Tunísia
Turquia
trocas entre Marrocos e África triplicaram entre
2000 e 2010 e a bolsa de Casablanca tem feito
África do Sul
12
1. CARACTERIZAÇÃO DE MARROCOS
Política de Investimento e captação de IDE
Estratégia para captação de IDE
A par da criação de condições internas para a instalação de empresas, nomeadamente através da
melhoria de infra-estruturas e coordenação de investimentos (P2I, portos, auto-estradas, aeroportos,
etc.), Marrocos tem-se empenhado na condução de vários acordos bilaterais e multilaterais de modo
a obter reduções de tarifas aduaneiras e a obter acordos comerciais preferenciais. Marrocos já
concluiu acordos com cerca de 55 países que representam cerca de mil milhões de consumidores e
60% do PIB mundial.
Possui com a União Europeia um Acordo de Associação com a qual beneficia de um Estatuto
Avançado (2008), que se traduz em vários compromissos de liberalização comercial mútua de vários
bens.
Com os EUA possui um acordo de livre comércio que contempla o livre acesso de quase todos os
produtos não agrícolas de Marrocos (excepto têxtis) e de pesca.
Tem ainda acordos com a Zona Árabe de Livre Troca, com a Tunísia, com Jordania e Egipto (Acordo
de Agadir), com a Turquia e com a EFTA (Islândia, Noruega, Suiça e Liechtenstein). Marrocos tem-se
desdobrado em negociações com outros parceiros tais como a China, países do Golfo, Canadá, Chile
e recentemente com a Rússia.
Marrocos não faz parte da União Africana (UA), pois esta reconhece a independência à República
Árabe Saaraui Democrática que reivindica soberania sobre o Saara Ocidental.
13
2. ENTRAR EM MARROCOS
Procedimentos de Entrada
Formalidades de entrada e saída
(AT), estando isentos de todas as taxas e
Os cidadãos portugueses estão dispensados
impostos.
de apresentar visto (Visa) para permanências
Para dar a entrada desse veículo é necessário
turísticas até 90 dias.
apresentar toda a documentação do mesmo
Devem contudo apresentar passaporte com
na alfândega a bordo do navio, incluindo a
validade superior a 6 meses.
carta verde, e preencher um documento de
À entrada é solicitado o preenchimento de um
importação temporária de veículo (D16Ter ou
formulário onde se solicita uma morada em
D16Bis).
Marrocos e o motivo da viagem.
apresentado posteriormente à saída.
É proibida a importação e exportação de
O prazo máximo de estadia de um veículo
moeda marroquina pelo que não a deverá
estrangeiro é actualmente de 6 meses, sendo
Esse
documento
deverá
ser
entanto a data limite fixada pelopessoal da
transportar à entrada e saída do país.
Para estadias ininterruptas superiores a 90
alfândega à entrada.
dias, é necessário a obtenção de Cartão de
Caso o proprietário se ausente de Marrocos
Residência (Carte de Séjour) ou a solicitação
sem o veículo, este deverá ser depositado
da prorrogação de 3 meses suplementares
junto da alfândega onde ficará sobcustódia
invocando
até ao regresso do proprietário.
a
reunião
dos
documentos
necessários para a solicitação do Cartão de
Os
beneficiários
do
regime
de
AT
Residência.
comprometem-se a:
O Cartão de Residência é solicitado junto da
- Regularizar a situação do veículo antes da
Polícia Local (Préfecture de Police) da cidade
data de expiração da autorização;
de residência em Marrocos, normalmente
- Utilizar o veículo apenas para necessidades
numa
pessoais. Isto é, não pode ser posto à
divisão
dedicada
a
serviços
a
estrangeiros.
Entradas com veículo automóvel
Os estrangeiros podem entrar em Marrocos
com um veículo privado (automóvel ou
motociclo com cilindrada superior a 80 cm3)
através do regime de Admissão Temporária
disposição de terceiros, emprestado, cedido
ou utilizado para fins lucrativos sob pena de
infracção da lei.
Em caso de incumprindo dos compromissos
assumidos na admissão temporária, para além
de todas as taxas e impostos à importação,
fica-se sujeito a uma multa de 1.500 MAD e
imposto de selo de 40 MAD.
14
2. ENTRAR EM MARROCOS
Aspectos a considerar no destino / Conselhos Úteis
Transportes
Telecomunicações
Rodoviário
As operadoras portuguesas têm cobertura de
Está
em
vigor
o
código
da
estrada
roaming
em
Marrocos.
chamadas
50 km/h nas localidades, 90 Km/h fora dos
operadoras estrangeiras é necessário marcar o
centros urbanos e 120 km/h nas auto-
indicativo +212 ou o 00212. Os números fixos
estradas.A sinalética rodoviária está escrita
em Marrocos começam por “05” ou “5” se
em Árabe e Francês.
precedidos e os móveis por “06” ou “6”.
As empresas de autocarros mais fiáveis e
É recomendada a obtenção de um cartão SIM
seguras são a Supratours e a CTM.
marroquino para chamadas locais por motivos
As deslocações por táxi são muito populares.
de custo.
usados em viagens dentro da cidade e os
Marrocos
efectuar
internacional. Os limites de velocidade são de
Existem dois tipos de táxi: os “petit-taxi”
para
Para
através
de
Gastronomia
“grand-taxi” usados em viagens mais longas.
A gastronomia marroquina é uma das mais
As viagens de táxi são partilhadas com outros
variadas e interessantes do Norte de África.
passageiros que sigam a mesma rota traçada
Existe uma gama muito diversa de oferta
pelo primeiro passageiro a entrar no veiculo.O
gastronómica. Recomenda-se a prova dos
passageiro deve certificar-se que o taxímetro
diferentes pratos típicos do país como os
está ligado (peça quando não estiver) de
diversos Tajines, o Couscous (às sextas-feiras,
forma
excepto no Ramadão) ou o Ftour durante o
a
evitar
a
negociação
(que
normalmente é mais onerosa).
Ramadão.
Ferroviário
Existe comboio entre as principais cidades e
aeroportos do país para transporte de
passageiros a preços acessíveis. As ligações
são asseguradas pela empresa ONCF.
Existe ainda o “Tram”, um metro de superfície,
para deslocações dentro das principais cidades
marroquinas (Casablanca e Rabat).
15
2. ENTRAR EM MARROCOS
Abordagem para estudo de implementação do negócio
Um mercado de longo prazo
Marrocos não é um mercado para se fazer
Apesar das oportunidades que o mercado
negócios à distância. É importante estabelecer
marroquino oferece, existem desafios que do
uma
ponto de vista cultural precisam de ser
relação
com
os
interlocutores,
promovendo convívios, convites para visitar a
assimilados e trabalhados pelos investidores.
empresa em Portugal ou oferecer lembranças
O custo de entrada no mercado é alto e a
de cortesia. Uma boa forma de fortalecer as
relações pessoais é mostrar interesse pela
curva de aprendizagem é longa.
Aconselha-se por isso o recurso à assessoria
local junto da Aicep, CCISPM e/ou outras
cultura local ou encontrar interesses ou
passatempos comuns. Evitar falar de assuntos
instituições de apoio à internacionalização. A
tabu da sociedade marroquina.
CCISPM pode encaminhar o apoio necessário
Aspectos da Comunicação
para entidades competentes. Além disso pode
Apesar da língua dos negócios ser o francês, é
indicar empresas e/ou casos de investimento
importante notar que esta não é a língua
dentro do mesmo sector.
materna, pelo que a mensagem deve ser
Não se deve escolher Marrocos como um
transmitida de forma clara e certificar que a
mercado prioritário para estratégias de curto
mensagem foi bem percebida.
prazo pois as dificuldades de adaptação são
As reuniões devem ser marcadas com
reais e o período de retorno do investimento
antecedência e confirmadas um ou dois dias
é geralmente longo.
antes. Apesar de ser possível marcar reuniões
Recomenda-se uma análise detalhada ao
em Julho e Agosto, assim como durante o mês
mercado
de
do Ramadão, é preciso ter em atenção que
das
durante esses períodos os horários de
alvo
investimento
e
as
possibilidades
alternativas.
Apesar
vantagens associadas ao factor custo, os
trabalho são mais curtos.
recursos humanos têm elevados problemas de
As informações da administração pública e
produtividade
organismos
(especialmente
durante
o
relacionados
por
vezes
interpretações
legais
Ramadão) e qualificação, necessitando por
contraditórias,
isso de ser treinados.
divergentes, tempos de espera por resposta
Mercado de proximidade
longos e elevada burocracia. É importante
É importante ter presença física no país
assim ter o auxílio de quem conhece as
(representação/
pessoal
no
com
são
terreno).
16
2. ENTRAR EM MARROCOS
Aspectos a considerar no destino / Conselhos Úteis
práticas e mecanismos adequados (parceiro
com situações de atraso, sendo aconselhável
local adequado).
cumprir os horários.
Temas Tabu
Muitos marroquinos pela sua formação têm
Deve evitar-se temas sensíveis na sociedade
algumas das características francesas, como o
marroquina, tais como: religião, monarquia (e
tratamento formal (Monsieur, Madame, vous)
política em geral), sexualidade, integridade do
ou a importância da aparência. Aconselha-se a
território (questão do Saara Ocidental, Ceuta,
formalidade de vestuário (fato e gravata no
Melila).
caso dos homens).
Os cartões-de-visita devem ter uma face em
Aspectos Negociais
A negociação em Marrocos costuma ser longa
e requer várias reuniões e encontros. É
necessária paciência e persistência até à
conclusão de um negócio. Os prólogos das
negociações são longos e são um meio da
parte marroquina obter conhecimento e à
francês.
Apesar da cultura marroquina se assemelhar a
outras culturas mediterrânicas, incluindo a
portuguesa, há especificidades próprias que
interessa ter em atenção.
Outros aspectos
vontade com o interlocutor. Por vezes a
Salvo
resposta negativa não é explícita pelo que o
legalmente
desinteresse deve ser lido nas entrelinhas.
marroquino, mas a existência de um sócio ou
É necessário fazer uma análise rigorosa do
parceiro bem relacionado pode ser decisiva
risco de crédito da contraparte marroquina
para a boa condução do negócio.
(análise da solvência financeira, idoneidade e
credibilidade, rede de contactos e parceiros
A medida de tempo é diferente da Europa, o
que significa que não se deve ter pressa
excessiva na hora de começar qualquer
processo negocial.
não
serem
específicos,
necessário
ter
não
um
é
sócio
Recorra à assessoria legal e não facilite no
suporte documental de modo a obter
saltar procedimentos e formalidades para não
Aspectos Culturais
de
muito
celeridade nos negócios. É importante não
locais, bem como de outra informação).
Apesar
casos
pontuais,
há
interlocutores que podem sentir-se ofendidos
ficar
desprotegido
legalmente.
Situações
dúbias podem virar-se contra si e/ou atrasar o
negócio em causa e os futuros.
Use instrumentos de cobertura de risco: carta
de crédito confirmada por entidade bancária
reconhecida, avales e garantias bancárias, etc.
17
3. ESTABELECER UMA EMPRESA
Procedimentosadministrativos
Etapas para a Criação de uma Empresa
Para se proceder à criação de uma empresa em Marrocos é necessário percorrer uma série de etapas
administrativas junto de diferentes organismos. Abaixo faz-se uma síntese das etapas necessárias
identificando-se as entidades onde as mesmas devem ser requeridas.
• Pedido de Certificado de Admissibilidade (Certificat Négatif)
1
• Serve para atestar que o nome da sociedade é exclusivo e que pode ser usado para matrícula no Registre du
Commerce. Tem validade de um ano. Custo: 175 MAD/105 MAD para pagamento online.
• Entidade: OMPIC ou suas antenas regionais | www.directinfo.ma | Centro Regional de Investimento
• Estabelecimento dos Estatutos
2
• Estabelece as disposições contratuais que definem as regras aplicáveis a determinadas situações jurídicas.
Custo: honorários do gabinete jurídico + despesas portais de 20 MAD por folha.
• Entidade: Gabinetes jurídicos: notários, advogados, conselheiros jurídicos, etc.
• Boletins de Subscrição
3
• Constitui uma promessa de aporte de capital à empresa. Custo: honorários do gabinete jurídico.
• Entidade: Gabinetes jurídicos: notários, advogados, conselheiros jurídicos, etc.
• Bloqueio do Capital
4
5
• Atesta o bloqueio do capital recebido pela sociedade. Deve ser feito até 8 dias depois da recepção do capital.
• Entidade: Banco
• Declaração de subscrição
• Atesta a subscrição do capital. Custo: honorários do notário ou fiduciário.
• Entidade: Gabinetes jurídicos: notários, advogados, conselheiros jurídicos, etc.
• Depósito dos actos de criação da empresa e formalidades de registo
6
• Visa constituir os dossiers de criação pelos Centros Regionais de Investimento onde a empresa se instala.
Custo: para os estatutos, 1% do capital ou 1.000 MAD quando o capital não ultrapasse 500.000 MAD + 200
MAD para o contrato de arrendamento + 200 MAD fixos para registo dos orgãos sociais
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Direcção Regional dos Impostos
• Inscrição para a Taxa Profissional e Identificação Fiscal (IVA, IRC, IRS)
7
• Visa a obtenção de identificação fiscal. Custos: nenhum.
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Direcção Regional dos Impostos
• Matrícula no Registo de Comércio
8
• Visa proceder à inscrição no Registo de Comércio. Custo: 350 MAD pessoas colectivas; 150 MAD indivíduos.
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Tribunal de Comércio
• Afiliação na CNSS (Segurança Social marroquina)
9
• Visa proceder à inscrição na CNSS. Custo: neuhm.
• Entidade: Centro Regional de Investimento | Balcão da Segurança Social
• Publicação nos Orgãos Oficiais
10
• É obrigatório o anúncio nos dois orgãos oficiais num prazo máximo de um mês desde a conclusão da etapa 8.
Custo: variável (em média, 8 MAD por linha no JAL e 4 MAD por linha no BO
• Entidade: Jornal dos Anúncios Legais (JAL) e no Boletim Oficial (BO)
18
3. ESTABELECER UMA EMPRESA
Estruturalegal
Tipo de sociedades
- Sociedade Cooperativa de Consumo;
As formas jurídicas das sociedades em
- Sociedade Mutualista.
Marrocos dividem-se em três grandes grupos:
- Sociedades de Capitais;
- Sociedades em Nome Colectivo/de Pessoas;
- Sociedades de Regulamentação Específica.
Sociedades de Capitais
As Sociedades de Capitais caracterizam-se
por limitar a responsabilidade dos detentores
Características Gerais
Capital Mínimo
(MAD)
Número
Sócios
Responsab.
Associados
SA
Cotadas em bolsa:
3.000.000
Não cotadas:
300.000
5 ou mais
Limitada aos
aportes de
capital
SAS
2.000.000 ou
contravalor em
moeda estrangeira
2 ou mais
Limitada aos
aportes de
capital
Fixado nos
estatutos pelos
associados
1 ou mais até
50
Limitada aos
aportes de
capital
de capital ao valor investido. Revestem-se das
seguintes formas:
-
Sociedade Anónima (SA);
-
Sociedade
Anónima
Simplificada
(SAS);
- Sociedade de Responsabilidade Limitada
(SARL);
SARL
- Sociedade em Comandita por Acções (SCA).
Sociedades em Nome Colectivo
Caracterizam-se
pela
predominância
SCA
Comanditados: Comanditados:
1 ou mais
Solidária e
Comanditários: ilimitada pelas
3 ou mais dívidas sociais
Comanditários:
Limitada aos
aportes de
capital
do
aspecto pessoal (“institu personae”) e podem
assumir as seguintes designações:
- Sociedade em Nome Colectivo (SNC);
- Sociedade em Comandita Simples (SCS);
SNC
-
-
Solidária e
ilimitada pelas
dívidas sociais
SP
-
-
-
- Sociedade em Participação (SP).
Sociedades de Regulamentação Específica
São reguladas por legislação específica,
devido à actividade que desenvolvem ou ao
sector em que operaram. Podem assumir as
seguintes formas:
- Sociedade de Investimento;
- Sociedade Cooperativa de Compras;
19
4. SISTEMA FISCAL MARROQUINO
Estrutura geral e impostos directos / Benefícios de investimentos
Para uma análise detalhada de todos os
O sistema fiscal marroquino é composto
por impostos, taxas e contribuições
mmm
especiais, instituídos a nível Estatal e Local.
Instituído em 2007, o Código Geral dos
Impostos
(“CodeGénéraldesImpôts”)
é
impostos que se aplicam a cada sector
económico, aconselha-se a pesquisa no site
de investimento na rubrica ‘Fiscalité’no
endereço :
http://www.invest.gov.ma/?lang=fr&Id=18
modificado pela Lei das Finanças e define a
tributação directa e indirecta aplicada no
Aconselha-se também a consulta geral do site
país.
-
O sistema assenta sob a seguinte estrutura:
Impostos directos:
 “Impôt sur les Societés” (IS);
 “Impôt sur le Revenu” (IR).
Impostos indirectos
 “Taxe sur la Valeur Ajoutée” (TVA);
 “Droits d’Enregistrement” (DE);
 “Droits de Timbre” (DT);
 “Taxe Professionnelle” (TP);
 “Taxe Interieure sur la Consommation”(TIC);
 “Taxe sur les Contrats d’Assurance” (TCA);
 “Taxe Spéciale Annuelle sur les Véhicules
Automobiles” (TSVA);
 “Taxe d’Habitation” (TH);
 “Taxe de Services Communaux” (TSC)
AgenceMarocaine
de
DéveloppementdesInvestissements
–que
relaciona
as
estratégias
e
visões
de
investimento com o tipo de apoio/beneficio
governamental previstos ao nível de politica
fiscal de apoio ao investidor–
no endereço :
http://www.invest.gov.ma ……………………………….
e por área de negócio‘Opportunités
d'investissement’, nomeadamente:








Industriel: Plan d’accélération
industrielle
Tourisme: Nouvelle vision touristique
2020
Pêche: Plan Halieutis
Energie éolienne: Plan Eolien
Energie solaire: Plan Solaire
Marocain
Logistique: Plan Logistique
Commerce et distribution: Plan
Rawaj 2020
TIC: MarocNuméric 2013
20
5.ZONAS DE INVESTIMENTO
Em Marrocos, cada destas zonas foi criada e
Zonas industriais e de
definida com um propósitoespecíficoque
actividade económica
estabelece a natureza e actividades que nela
Com o objectivo de reforçar o potencial
possam ser implantadas.
industrial
Localizações
das
regiões
marroquinas,
paralelamente ao desenvolvimento das P2I,
 Zona Franca de exportação de Tanger;
un
 Zone franca de exportação de Kénitra;
programapara
de
desenvolvimento
dezonas de actividadeseconómicasesta a ser
definidoem
conjuntocom
umareabilitação
dediversas
áreasindustriais.
Ambos
os
 O aumento da oferta de propriedades
 Disponibilizaçãode
uma
e
oferta
de
dequalidade
aos
TangerMedKsar
el
 Zona franca de Dakhla e de Laayoune;
franca
para
armazenagem
de
hidrocarbonetos: KebdanaetNador.
optimizada
 Livres direitos aduaneiros e procedimentos
simplificados;
 Exoneração total de Impostossobre as
empresáriosinteressados em investir;
exploração
de
Principais incentivos das zonas francas
fundiárias;
 A
franca
MajazMellousa 1 e 2;
 Zona
programas visam:
serviçoscompletos
 Zona
das
oportunidades industriais regionais.
Zonas Francas
As Zonas Francas de exportaçãosãoáreas
específicasdoterritório em que todas as
actividadesde exportação industrial e
comercial são permitidas sem isenções de:
regulamentação aduaneira, controlo do
comércio exterior, ou de divisas.
Sociedades (IS)durante osprimeiros 5 anos e
apos esse períodotributação à taxa de
8,75% durante os 20 anos seguintes;
 Exoneração
Rendimento
total
do
(IR)
Impostosobre
o
duranteos
5
primeirosanosde implantaçãoeredução de
80% da taxa duranteos 20anos seguintes;
 Nenhuma restrição sobrea repatriaçãode
dividendos oude capital.
21
5. ZONAS DE INVESTIMENTO9
Zonas Plataformas industriais integradas (P2I)
O programa P2I prevê o desenvolvimento de uma rede de 22 plataformas industriais em áreas
reservadas e com uma proposta de valor acrescida aos seus investidores. Estas plataformas
encontram-se repartidas em 3 categorias:
 P2I Gerais: abertas a todos os sectores de actividade;
 P2I Sectoriais: dedicadas a um sector de actividadeespecífico;
 P2I Regionais/Nacionais: dedicadas a tecidos industriais específicos de determinadas regiões ou
internacionais.
Localizações
Proposta de valor das P2I
 Ofertas ao nível do imobiliário;
 Serviços de formação profissional públicos;
 Serviços administrativos exclusivos;
 Serviços de manutenção e exploração;
 Acesso a posição logística optimizada para a
circulação de mercadorias e também ao
nível dos recursos humanos;
 Aplicabilidade do estatuto de Zonas francas.
9
Para mais informaçoes consultar o seguinte link.
22
6. PROCEDIMENTOS ADUANEIROS
Procedimentos à importação10
Considerando importação enquanto o processo de introdução de mercadorias em Marrocos a partir
do estrangeiro ou das Zonas Francas, estes produtos não podem servir enquanto objecto de
qualquer uso antes de serem desalfandegados.
Formalidades prévias ao Desalfandegamento
Acesso ao sistema
informatico aduaneiro
Inscriçao no registo comercial
Obtençao da licença de
importaçao
Etapas do desalfandegamento
Apresentaçao da mercadoria:
Deposito da mercadoria no
primeiro balcao aduaneiro
Declaraçao alfandegaria:
Entrega da Declaration
Sommaire da mercadoria a
importar
Declaraçao detalhada da
mercadoria:
Entrega aos depositarios da
Declaration en Detail e
libertaçao da mercadoria
Direitos e taxas à importação
A base tributária para cálculo das taxas e impostos à importação é determinada tendo em conta
elementos qualitativos (tipo de mercadoria, origem, proveniência, destino) e quantitativos (valor,
peso, comprimento, superfície, volume, número), informações recolhidas a partir da declaração
reconhecida pelos serviços aduaneiros.
As taxas e encargos aplicáveis às importações podem ser de dois tipos, "ad valorem" ou
“específicas”. As primeiras são calculados e aplicadas sob forma de percentagem do valor definido
pela alfândega,as segundas são calculadas sobre o peso, quantidade ou volume da mercadoria.As
taxas e encargos a aplicar são, regra geral os em vigor na data do registo da DeclarationenDetail.
Os serviços aduaneiros Marroquinos oferecem assistência gratuita para questões relativas ao
desalfandegamento de mercadorias importadasatravés do serviço telefónico "ADIL". O aplicativo
fornece informações fiscais e administrativas, por produto a importar.
Levantamento da mercadoria na Alfandega
A mercadoria pode ser levantada na alfândega mediante a apresentação, pelo declarante, de um dos
seguintes documentos:
 recibo de pagamento, no caso de o pagamento ter sido realizado em dinheiro, obrigação
caucionada ou outro meio de pagamento;
 recibo de remessa, no caso de depósito do montante e dos direitos e dos impostos devidos;
 franquia emitida e anotada pelos serviços aduaneiros,considerando a declaração aduaneira
(DUM).
10
Para mais informações consultar o seguinte link.
23
6. PROCEDIMENTOS ADUANEIROS
Procedimentos à exportação11
Considerando exportação enquanto o processo de extracção de mercadorias de Marrocos com
destino ao estrangeiro ou Zonas Francas, estes produtos não podem atravessar as fronteiras do país
sem antes de serem desalfandegados. Todo o processo é bastante semelhante ao da importação.
Formalidades prévias ao Desalfandegamento
Inscriçao no registo comercial
Acesso ao sistema
informatico aduaneiro
Obtençao da licença de
exportaçao
Etapas do desalfandegamento
Apresentaçao da mercadoria:
Deposito da mercadoria no
balcao aduaneiro
Declaraçao alfandegaria:
A mercadoria é declarada á
medida que chega ao balcaoo
aduaneiro
Desalfandegamento:
Emissão de uma declaração
em detalheada relativa à
mercadoria aexportar
Direitos e taxas à importação
No caso da exportação, nenhum direito aduaneiro é cobrado pela Administração Aduaneira
Embarcamento para exportação
Qualquer mercadoria declarada em regime aduaneiro para exportação deve ser apresentada a um
agente aduaneiro no cais de embarque marítimo, aéreo ou fronteira terrestre acompanhada pelos
seguintes documentos:
 Permissão para embarque («mainlevée»)emitida por um despachante aduaneiro auditor mediante
a apresentação do exemplar da declaração de «Bon A Embarquer» (BAE).
 Declaração sobre o estado do carregamento, caso os lotes de mercadoria a exportar
estejamagrupados em contentor, atrelado ou conjunto rodoviário;
 Autorização de embarque («mainlevée») emitida pelos serviços alfandegários e válida para o
contentor ou atrelado.
11
Para mais informações consultar o seguinte link.
24
7.TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS
Os bancos intermediários aprovados estão
O investimento estrangeiro12
autorizados a transferir livremente e sem
E considerado investimento estrangeiro
todo aquele que é realizado em divisas por
agentes
de
nacionalidade
estrangeira
(residentes ou não residentes no pais) e por
agentes
de
nacionalidade
Marroquina
E considerado
estrangeiro em
estabelecidosinvestimento
no estrangeiro.
Este tipo de investimento beneficia em
Marrocos
de
um
regime
de
limitação de montante ou de período
temporal os rendimentos dos investimentos
realizados em Marrocos aos seus investidores.
Sendo aos valores a transferir deduzidos os
impostos e taxas legalmente previstas.
A transferência do produto da
liquidação
ou
cessação
dos
investimentos
conversibilidadeem que é garantida aos
Apos o pagamento dos impostos e taxas em
investidores interessados inteira liberdade
vigor
para:
InstructiongénéraledesOpérations
 Realização de operações de investimento em
Change13, os bancos intermediários aprovados
Marrocos;
gerados pelos investimentos;
disposto
na
de
investimentos financiados;
 o reembolso do capital dos empréstimos
Modalidades de financiamento
contraídos.
As operações de investimentoestrangeiro
financiadas
em
divisas
e
A transferência deve incidir sobre a soma
entre o valor nominal e o valor acrescentado
que tenha potencialmente sido gerado pelo
concretizar-seatravés de:
 Alienação de divisas cotadas em mercado
investimento.
Os
cambial;
uma
conta
em
estrangeiros residentes e não residentes
têm a possibilidade de alienar livremente os
 Débito de uma conta em divisas;
de
do
 o produto da venda ou da liquidação dos
liquidação ou cessação dos investimentos.
 Débito
abrigo
prol dos investidores estrangeiros:
 Transferênciainternacional do produto da
ser
ao
para o efeito estão autorizados a transferir em
 Transferênciainternacional dos rendimentos
devem
e
dirhams
convertíveis
Transferência dos rendimentos
seus
investimentos
independentemente
financiamento
excepção
de
em
da
utilizada.
situações
Marrocos
fonte
No
de
entanto,à
devidamente
justificadas em que o pagamento em divisas
12
Para mais informações consultar o seguinte link.
13
Para mais informações consultar o seguinte link.
25
pode ser aceite, as alienaçõessão realizadas
em dirhams.
26
8.REGULAMENTAÇOES DO MERCADO DE TRABALHO
Baseado num detalhado inquérito a advogados e autoridades
publicas Marroquinas quanto àregulamentação do mercado de
trabalho no sector privado, o WorldBank publicou no seu
guiaanual “Doing Business in Morocco 201514”, o conjunto de
informações abaixo apresentado.
Dificuldade de contratação
Sim
Contractos a termo fixo proibidos para tarefas permanentes?
Duraçãomáxima de contractos a termo fixo - sem renovações (meses)
Duraçãomáxima de contractos a termo fixo - incluídorenovações (meses)
Salario mínimo
12
12
2.350 DH
Rigidez de horários
Semana de trabalho de 50 horas permitida 2 meses por ano em caso de aumento
significativo do volume laboral
Máximo de dias uteis por semana
Premio por trabalho em horárionocturno
Premio por trabalho em dias de descanso
Restrições por trabalho em horárionocturno
Restriçõespor trabalho em dias feriados
Período de ferias para trabalhadores com permanência de 1 ano (em dias uteis)
Período de ferias para trabalhadores com permanência de 5 anos (em dias uteis)
Períodode ferias para trabalhadores com permanência de 1O anos (em dias uteis)
Sim
6.0
0
0
Nao
Sim
18
19,5
21
Dificuldade e custos de despedimento (em semanas laborais)
Duraçãomáxima doperíodo experimental
Período de notificação para trabalhadores com 1 ano de permanência
Período de notificação para trabalhadores com 5 anos de permanência
Período de notificação para trabalhadores com 10 anos de permanência
Indeminização paga por despedimento de trabalhadores com 1 ano de permanência
Indeminização paga por despedimento de trabalhadores com 1 ano de permanência
Indeminização paga por despedimento de trabalhadores com 1 ano de permanência
4
4,3
8,7
8,7
2,2
10,9
27,3
Protecção social e benefícios15
Sistema de protecçãosocial de desemprego
Obrigatoriedade de seguro de saúde para trabalhadores permanentes
Existência de tribunais ou secções especializadas em questões laborais
Sim
Sim
Sim
14
O relatório pode ser consultado através do seguinte link.
Para mais informações consultar o seguinte link.
Para consultar a versão sumaria do código de trabalho actualmente em vigor em Marrocos, clique no seguinte
link.
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27
9.INFORMAÇOES ÚTEIS
Formalidades de entrada
Hora Local
Os cidadãos portugueses estão isentos de
visto para estadias em Marrocos até 90 dias
(visto de turista). Estando a entrada no pais
esta
apenas
dependente
da
posse
O fuso horário Marroquino corresponde ao UTC
(Tempo Universal Coordenado). Em relação a
Portugal, Marrocos tem a mesma hora tanto no
Verão, como no Inverno.
de
passaporte válido e que não expire no prazo
dos seis meses seguintes à entrada do país.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
De Segunda a Sexta-feira:
Inverno – 9h00 às 16h30
Verão – 9h00 às 15h00
Feriados
Ramadão – 9h00 às 15h00
Fixos:
Bancos:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
De Segunda a Sexta-feira:
11 de janeiro – Manifesto da Independência
Inverno – 8h15 às 16h00
1 de maio – Dia do Trabalhador
Verão – 8h30 às 15h00
30 de julho – Festa do Trono
Ramadão – 9h00 às 15h00
14 de agosto – Dia de Oued ed-Dahab
Comércio tradicional:
20 de agosto – Revolução do Rei e do Povo
De Segunda-feira a domingo*:
21 de agosto – Festa da Juventude
Inverno – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às
6 de novembro – Aniversário da Marcha Verde
19h00
18 de novembro – Festa da Independência
Verão – 9h00 às 13h00/15h00 ou 15h30 às
Móveis:
20h00 ou 20h30
Aid al-Fitr – Fim do Ramadão
Ramadão – 10h00 às 13h00/14h00 às 16h00
Aidal-Adha – Festa do Sacrifício
*Em alguns casos e locais o comércio encerra domingo.
Ano Novo Muçulmano
Aid Al Maoulid – Festa do Nascimento do Profeta
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10. CONTACTOS ÚTEIS
Portugal
AICEP Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748º - 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300, Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
Edifício da Universidade Europeia – Quinta do Bom Nome
Estrada da Correia, 53 – Carnide
1500-210 Lisboa
Tel.: (+351) 213 970 036, Fax: (+351) 213 970 588
E-mail: [email protected]
http://www.ccilm.pt/
Embaixada do Reino de Marrocos
Rua Alto do Duque, 21
1400-099 Lisboa
Tel.: (+351) 213 008 080, Fax: (+351) 213 020 935
E-mail: [email protected]
http://www.emb-marrocos.pt
Marrocos
AICEP Portugal Global (Marrocos)
5, RueThamiLamdouar
Souissi, Rabat
Tel.: (+212) 537 752 472, Fax: (+212) 537 656 984
E-mail: [email protected]
http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em
Marrocos (CCISPM)
48, Boulevard de Paris, 2éme étage
Casablanca
Tel./ Fax: (+212) 614 15 15 15
E-mail: [email protected]
http://www.ccispm.com/
Embaixada de Portugal em Rabat
5, RueThamiLamdouar
Souissi, Rabat
Tel.: (+212) 537 75 64 46/47/50 ,Fax: (+212) 537 75 64 45
E-mail: [email protected]
http://ambportugalrabat.org/
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11.SITES DE APOIO AO INVESTIDOR
Guia do exportador
Guia da internacionalizaçao
Ficha de mercado AICEP
Agence Marocaine de Développement des Investissements – AMDI (Investir au Maroc)
Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne Entreprise (ANPME)
ANIMA Investment Network
Confédération Générale des Entreprises du Maroc (CGEM)
Conseil National du Commerce Extérieur (CNCE)
Centres régionaux d'investissement – CRI
Délégation de l'Union européenne au Royaume du Maroc
Doing Business in Morocco 2014 (World Bank Group)
Espace Virtuel des Entreprises du Maroc (Guide de l’investisseur ou du créateur d’entreprise)
Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
Ministère Délégué auprès du Ministre de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de
l’Economie Numérique, Chargé du Commerce Extérieur
Ministère des Affaires Etrangères et de la Coopération (MAEC)
Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados
Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso de Marrocos)
Office desChanges
Portal Europa (Acordos Euro-Mediterrânicos de Associação)
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