do PDF - Moore Stephens

14 de maio de 2014
MS Clipping
Moore Stephens
PRECISE. PROVEN. PERFORMANCE.
Edição Diária
ÍNDICE
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................................................................................................................................2
Comissão aprova medida provisória com correção do Imposto de Renda (Agência Câmara) ................................... 2
Receita perde disputa sobre compensação indevida (Valor Econômico) ...................................................................... 3
Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de Dilma (Folha de S. Paulo) ........................................................ 3
Tributação, dívida e gasto sem medida (Valor Econômico)............................................................................................. 4
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA ........................................................................................................................... 5
Justiça quer volta do adicional por tempo de serviço (Valor Econômico) ..................................................................... 5
O que um MBA tem a ver com Platão? (Valor Econômico) .............................................................................................. 5
CONTABILIDADE / AUDITORIA ........................................................................................................................................... 6
Fraude ou erro no reconhecimento da receita? (Portal Contábeis) ................................................................................ 6
TSE obriga assinatura do Profissional da Contabilidade nas prestações de contas (Portal CRC-SP) ....................... 8
OUTROS ASSUNTOS ............................................................................................................................................................ 8
BTG pode comprar controle da Caixa Seguros (Exame.com) ......................................................................................... 8
Santander irá vender fatia em unidade de custódia no Brasil (Exame.com) ................................................................. 9
Investidores mantêm apetite por Brasil (Estadão) ............................................................................................................ 9
Rigor do Fisco faz com que mais americanos renunciem à cidadania (Valor Econômico) ....................................... 10
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
MS Clipping
Moore Stephens
14/05/2014
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Moore Stephens
Comissão aprova medida provisória com correção do
Imposto de Renda
Relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),
aprovado na comissão, incluiu a atualização do IR em
medida provisória que trata de importação de álcool.
A comissão mista que analisa a isenção dos importadores
de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e
Cofins-importação até 2016, prevista na Medida
Provisória 634/13, aprovou hoje o relatório do senador
Eunício Oliveira (PMDB-CE). O relator incluiu a
atualização de 4,5% da tabela de base de cálculo do
Imposto de Renda (IR) no texto. A MP precisa ser
aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até dia
2 de junho para não perder a validade.
O reajuste do IR, previsto em outra Medida Provisória
(644/14), foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff em
seu pronunciamento em comemoração pelo Dia do
Trabalhador (1º de maio).
Segundo o relator, a sugestão de incorporar a atualização
do Imposto de Renda foi do Ministério da Fazenda. Com o
início do calendário eleitoral – as convenções partidárias
para definição das candidaturas e coligações vão de 10 a
30 de junho –, o Executivo teme que a MP 644/14 possa
não ser analisada a tempo no Congresso. “Essa medida
provisória ia vencer fora do prazo que nós estaríamos aqui
no chamado esforço concentrado”, lembrou Eunício
Oliveira.
A correção está de acordo com a meta inflacionária
estabelecida pelo governo, mas abaixo da projeção de
6,5% para este ano feita pelo mercado financeiro e
divulgada pelo Banco Central. Com a correção, o limite de
renda mensal bruta isenta do imposto passou de R$
1.787,77 para R$ 1.868,22. As outras quatro faixas foram
atualizadas da mesma forma.
Barriga de aluguel
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE),
questionou a incorporação do reajuste do imposto de
renda na medida provisória. “Isso é inconstitucional. É a
medida provisória barriga de aluguel, que sai de um para
outro. Esse tipo de prática é inaceitável”, disse. O
parlamentar apresentou quatro requerimentos para tentar
adiar a votação, mas todos foram rejeitados.
Ele lembrou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
apresentou uma emenda ao texto original de correção do
imposto de renda pelo Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), de 6,5%. A emenda não será analisada se
o texto atual, com a incorporação feita por Eunício
Oliveira, for aprovado, porque a outra medida provisória
(644/14) perderia o objeto.
“A manobra do governo serve para que a população não
tenha direito de debater o índice de correção”, disse o
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
MS NewsPSDB
- Abril edeDEM
2012fizeram
oposição ao texto.
“Se você retira o conteúdo da 644 e coloca na 634, na
prática, você retira a possibilidade de discussão na
comissão especial da 644. Ela vai ser extinta por perda de
objeto”, disse. Parlamentares do PSDB também fizeram
oposição ao texto.
Defasagem maior
O senador Humberto Costa (PT-PE) rebateu as críticas e
disse que a defasagem na correção da tabela do IR foi
muito maior no governo de Fernando Henrique Cardoso,
que tinha o DEM (então PFL) como principal aliado, do
que na gestão do PT (Lula e Dilma).
“Não vejo autoridade política ao candidato do PSDB para
dizer que vai fazer. Primeiro não vai fazer porque não vai
ser presidente e segundo vamos olhar o que fizeram
quando eram governo”, afirmou, ao apresentar os dados
de defasagem de 39,2% nos oitos de governo do PSDB
contra 4% no governo Dilma.
Emendas retiradas
O relator retirou do seu substitutivo duas emendas do
deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que havia aceitado
inicialmente. A primeira garantia a concessão da medida
cautelar fiscal, instituída pela Lei 8.397/92, para as
empresas não terem de pagar tributos mesmo com a
suspensão da exigibilidade do chamado crédito tributário.
Já a segunda queria alterar procedimentos da Lei de
Execuções Fiscais (Lei 6.830/80). “Achei melhor tirar
porque ia gerar mais polêmica aqui para a aprovação da
MP”, disse o relator. A comissão rejeitou ainda quatro
destaques ao substitutivo de Eunício Oliveira.
Isenção ao álcool
A isenção dos importadores de álcool do pagamento de
PIS/Pasep-importação e Cofins-importação, prevista no
texto inicial da MP, vale só até 2016. Passado esse prazo,
os importadores deverão obrigatoriamente pagar esses
tributos de acordo com o volume do produto negociado.
Hoje, os importadores podem optar pela tributação de
acordo com a receita ou com a unidade de volume do
álcool.
Crédito presumido
A MP 634 também acaba com um crédito presumido
instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de
álcool adquirido no mercado interno. Esse crédito era
válido para as produtoras e importadoras de álcool que
pagavam PIS/Pasep e Cofins. O crédito já acumulado, no
entanto, poderá ser usado na revenda do álcool até 2016.
Além disso, o relatório de Eunício Oliveira acaba com o
crédito presumido para empresas ou cooperativas que
produzam insumos para biodiesel (Lei 12.546/11). A
vedação também vale para o crédito presumido de
produtores de mercadorias de origem animal ou vegetal
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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para alimentação
humana ou animal (Lei 10.925/04). O
Moore Stephens
crédito já acumulado dos produtores de insumo até
outubro de 2013 e relativos à soja para fabricação do
biodiesel pode ser usado.
Com a decisão, ainda em
deixou de
MS1999,
Newsa- empresa
Abril de 2012
recolher PIS e Cofins por três meses. Por meio da
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
(DCTF), informou à Receita Federal não ter pago os
tributos por conta da liminar que permitia a compensação.
Em 2005, porém, o Fisco ajuizou uma ação de execução
(cobrança) contra a companhia por considerar que a
compensação foi indevida. A União defende que,
enquanto a ação proposta pela empresa para pedir a
restituição do PIS tramitava no Judiciário, a exigibilidade
do crédito estava suspensa e, assim, o prazo de
prescrição também. Já a companhia afirma que o débito
fiscal está prescrito.
Por unanimidade, os integrantes da 1ª Turma
consideraram a cobrança irregular. Depois de alterar seu
entendimento, o relator do caso, ministro Benedito
Gonçalves, proferiu ontem voto no sentido de que a ação
judicial não suspendeu o prazo para o Fisco cobrar o valor
compensado. "A tutela antecipada não impediu a Fazenda
de verificar a exatidão da compensação", afirmou durante
o julgamento.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara Notícias (13/05/2014)
Receita perde disputa sobre compensação indevida
Por Bárbara Mengardo | De São Paulo
A tramitação de ação judicial não interrompe o prazo de
cinco anos que a Receita Federal tem para cobrar débito
fiscal gerado por compensação indevida. A decisão foi
tomada ontem pela 1ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), após a finalização de um julgamento
iniciado no último dia 6. No caso, a compensação foi feita
pelo contribuinte por meio de tutela antecipada (espécie
de liminar). Para a União, o prazo não poderia começar a
ser contado antes do julgamento de mérito da questão.
O caso analisado pela 1ª Turma refere-se a uma
compensação feita antes de 2002 pela Fornecedora
Comercial Mar, uma distribuidora de ferro e aço do
Espírito Santo. A partir daquele ano, a Lei nº 10.637
estabeleceu que o crédito tributário reconhecido pela via
judicial só pode ser usado após a finalização do processo
(trânsito em julgado).
A companhia propôs, em 1999, uma ação judicial para
obter o direito à restituição de valores de PIS pagos a
maior. No mesmo ano, a primeira instância deferiu tutela
antecipada que garantia a compensação do montante
supostamente recolhido indevidamente.
3
Na semana passada, depois de outro ministro da Corte,
Ari Pargendler, abrir a divergência e opinar pela
prescrição, Benedito Gonçalves decidiu pedir vista. Ela
havia votado em sentido contrário. Durante o julgamento
do dia 6, Pargendler destacou que as decisões no
processo que discutia os créditos de PIS citavam que o
contribuinte poderia fazer a compensação e caberia à
Receita Federal conferir se o crédito era devido. O ministro
Sérgio Kukina, que havia seguido o relator, também
mudou seu voto ontem.
O advogado que representa a empresa no processo,
Ricardo Micheloni, do escritório Micheloni Advogados
Associados, comemorou a alteração do resultado no
julgamento. Para ele, o Fisco tinha informações sobre a
compensação, já que a DCTF foi emitida e, portanto,
poderia ter feito o lançamento do débito. "Os ministros
reconheceram que a Fazenda não poderia alegar que não
podia verificar a compensação [por conta da ação
judicial]", disse Micheloni.
Procurado pelo Valor a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) não retornou até o fechamento desta
edição.
Fonte: Valor Econômico (14/05/2014)
Mudanças feitas por Congresso no Refis terão veto de
Dilma
Programa de refinanciamento deve ser incluído em outra
medida provisória
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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14/05/2014
A presidente
Rousseff decidiu vetar mudanças feitas
Moore Dilma
Stephens
pelo Congresso no Refis, programa de refinanciamento de
dívidas de empresas com o governo federal.
Agora, para manter a oferta de refinanciamento até 2013,
como negociado na votação da medida provisória 627, o
governo vai orientar seus líderes no Congresso a incluir a
proposta em outra MP que esteja tramitando no
Legislativo.
Segundo a Folha apurou, os técnicos do Ministério da
Fazenda estavam fechando ontem à noite a medida, que
deve incluir um pagamento maior de entrada para quem
decida aderir ao Refis de dívidas vencidas e não pagas
até o ano passado.
Os deputados incluíram no texto a reabertura do prazo de
adesão e a ampliação do alcance do Refis, o programa de
parcelamento de dívidas tributárias com o governo.
No Senado, o texto passou sem alterações diante do
prazo apertado para aprovação da MP, que corria o risco
de caducar. Ficou então para Dilma a responsabilidade de
fazer os ajustes considerados necessários pelo governo.
O texto enviado a Dilma prevê reabertura do prazo de
adesão ao programa, que havia sido finalizado no ano
passado, e a inclusão de dívidas contraídas até 2013.
A MP previa débitos acumulados apenas até 2008 para a
maior parte dos contribuintes. No caso de bancos,
corretoras e multinacionais, o programa valia para dívidas
geradas até 2012.
A extensão do alcance do Refis havia sido negociada com
o governo no caso das instituições financeiras e das
empresas que atuam no exterior. Não havia acordo,
contudo, para a ampliação dos benefícios para os demais
contribuintes.
Fonte: Folha de S. Paulo (14/05/2014)
Tributação, dívida e gasto sem medida
Por José Marcos Domingues
Tributação recorde no primeiro trimestre. Dívida pública
ascendente em março. Postergação de desembolsos para
fechar as contas. Esta é a situação enfrentada pela
cidadania fiscal no Brasil.
A Constituição determina a preferência pela tributação
pessoal e "graduada pela capacidade econômica do
contribuinte", vedado o "efeito de confisco" tributário. Não
é o que se vê na prática: a carga tributária indireta fere
fundo, e regressivamente, o consumo das famílias; o
imposto de renda isenta os dividendos e outros
rendimentos de capital, enquanto agride os assalariados
com descontos pífios inclusive para dependentes e
instrução - tudo na contramão
do parágrafo
1º 2012
do art. 145
MS News
- Abril de
e do inciso IV do art. 150, IV, da Carta Magna.
O Estado gasta mais do que arrecada; paga juros cada
vez mais altos pela dívida pública que aumenta
exponencialmente em razão do crescimento desmesurado
da despesa, contrariando o "princípio da eficiência" (art.
37) e expondo a indigência do planejamento (que se
requer "determinante para o setor público" - art. 174).
Os investimentos em políticas públicas de atenção aos
direitos humanos e de fomento à produção são
relativizados em comparação aos estímulos seletivos ao
consumo e aos incentivos fiscais setoriais sem critérios
transparentes, sem retorno comprovado dos seus
resultados. O princípio da economicidade (art. 70) não
parece observado, malgrado repetidos alertas dos
Tribunais de Contas.
O quadro é, pois, de desrespeito ao direito financeiro e à
economia popular por ele tutelada. E pode mascarar
ofensas profundas ao Estado de Direito.
É que sem democracia fiscal não há democracia política
nem econômica nem social.
O controle do poder financeiro do Estado está na origem
do modo republicano de governar. E o desrespeito a essa
determinação histórica da civilização configura uma
violência de governo à vontade do povo, já que este deve
ser o destinatário e beneficiário final de toda ação daquele
(art. 1º e parágrafo único). Não por coincidência a
Constituição considera crimes de responsabilidade os atos
dos governantes atentatórios aos direitos políticos,
individuais e sociais, à segurança interna e à lei
orçamentária, entre outros (art. 85).
Atentado à liberdade de consciência ao votar, do eleitor e
do eleitorado; menoscabo à integridade física e patrimonial
das pessoas e das empresas; descaso quanto à saúde e à
educação; negligência com a paz pública; insinceridade
contábil: tudo isso são males de que padece o país em
que, em última análise, não se prioriza com recursos
financeiros e com eficaz gestão orçamentária a
implementação de políticas públicas para satisfação do
bem comum.
O Poder Judiciário tem sido provocado a cumprir sua
missão institucional, ordinária, de guardar a Constituição e
fazer cumprir as leis, sem que nisso possa ser criticado
por pseudo ativismo judicial, já que age na omissão ou na
condução ilegítima, irresponsável da coisa pública pelos
demais poderes: consultem-se os julgados do STF na STA
175 (negativa de fornecimento de medicamento), no RE
581352 (desatenção à saúde materno-infantil), no RE
594018-AgR (carência de professores no ensino público),
no RE 559646 (direito à segurança pública), entre outros,
em que se cita recorrentemente o julgamento da ADPF 45:
a implementação dos direitos sociais depende de um
"vínculo financeiro subordinado às possibilidades
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Moore Stephens
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orçamentárias
do Estado", não sendo lícito ao poder
Moore Stephens
público "criar obstáculo artificial que revele, a partir de
indevida manipulação de sua atividade financeira e/ou
político-administrativa, o ilegítimo, arbitrário e censurável
propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar o
estabelecimento e a preservação, em favor da pessoa e
dos cidadãos, de condições materiais mínimas de
existência.
A expansão do gasto público e da dívida pública, seguida
de contínuo incremento da carga tributária mal repartida e
sem retorno em serviços públicos de qualidade aos
cidadãos contribuintes revela a um só tempo déficit de
planejamento, de gestão e de democracia no país, tudo a
partir do tangenciamento dos princípios e regras do direito
financeiro. Tais normas traduzem conquistas da
humanidade cuja dignidade deve ser garantida pelo
Estado de Direito.
O uso desproporcional ou distorcido do poder financeiro
pelos governos, distanciando-se do dever de agirem "pelo
povo" e "para o povo", já que "do povo" são (Lincoln),
pode desencadear o recurso legítimo ao direito político de
resistência (Suarez) sem prejuízo do processo
constitucional previsto para punir ofensas capitais ao
Texto Fundamental. Ainda que traumáticos, os exemplos
estão na história.
(juízes federais), AMB MS
(magistrados
brasileiros)
News - Abril
de 2012 e a
Anamatra (magistrados do Trabalho) estão, desde 2012,
pedindo ao Senado para aprovar a gratificação. Como
perceberam que não teriam apoio no Executivo,
apostaram todas as fichas no Congresso.
Em 22 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou, em decisão plenária, a Nota Técnica nº 16,
assinada pelo ministro Francisco Falcão, corregedor-geral
de Justiça, defendendo a criação do benefício. Em
seguida, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
recomendando a aprovação da "parcela mensal em
retribuição pelo tempo de serviço". Barbosa alega que a
gratificação estimula o crescimento dos juízes na carreira.
Apenas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou
voto contrário à aprovação da PEC 63. Em seu voto,
Suplicy diz que "é inconcebível que proposta de emenda à
Constituição objetive conferir tratamento remuneratório
diferenciado a juízes e membros do Ministério Público". Na
semana passada, a CCJ do Senado aprovou projeto de lei
que institui a gratificação por exercício cumulativo de
ofícios dos membros do Ministério Público da União e da
magistratura.
Fonte: Valor Econômico (14/05/2014)
Fonte: Valor Econômico (14/05/2014)
O que um MBA tem a ver com Platão?
RECURSOS HUMANOS / TRABALHISTA
Justiça quer volta do adicional por tempo de serviço
Por Ribamar Oliveira e Juliano Basile | De Brasília
O item número 1 na pauta de votação de hoje da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é
uma proposta de emenda constitucional que desfaz uma
parte importante da reforma administrativa aprovada em
1998 ao criar um adicional por tempo de serviço para toda
a magistratura do país e membros do Ministério Público.
Se a medida for aprovada, juízes e procuradores terão
direito a 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de
35%. O benefício será estendido aos aposentados e
pensionistas. A proposta, do senador Gim Argello (PTBDF), prevê também que a vantagem a ser criada não será
computada para efeito do cálculo do limite salarial do
funcionalismo. Ou seja, os juízes e procuradores serão
autorizados a romper o teto do funcionalismo, instituído
pela Emenda Constitucional nº 19. Além disso, propõe-se
que a medida tenha efeito retroativo.
É imensa a pressão do Judiciário no Congresso para que
a proposta seja aprovada com urgência. As principais
associações representativas da magistratura - Ajufe
5
Por Melissa Korn
A maioria dos alunos de escolas de negócios procuram
emprego em bancos, consultoria ou tecnologia. Então o
que eles estão fazendo lendo Platão?
O departamento de filosofia está invadindo os programas
de MBA — pelo menos num punhado de escolas onde o
legado da crise financeira global espalhou esforços para
treinar os alunos a pensarem além dos lucros. Cursos
como "Por que o Capitalismo?" e "Pensar sobre o
pensamento" e leituras de Marx e Kant dão aos alunos
uma pausa em suas planilhas de Excel e os forçam a
refletir sobre os negócios num contexto mais amplo,
afirmam as escolas.
Os cursos também abordam uma queixa comum dos
empregadores — segundo eles, os recém-formados são
treinados para resolver problemas específicos, mas
muitas vezes não enxergam o quadro geral.
Estudantes na aula "Pensamento Nobel", uma nova
matéria opcional na London Business School.
"Pensamento Nobel", uma nova matéria opcional na
London Business School, explora as origens e a
influências de teorias econômicas sobre aspectos como
eficiência do mercado e tomada de decisão de alguns
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14/05/2014
ganhadores
Prêmio Nobel. O curso de dez semanas,
Mooredo
Stephens
ministrado por professores dos departamentos de
economia, finanças e comportamento organizacional,
talvez não faça surgir entre os alunos um novo ganhador
de Prêmio Nobel, mas visa lhes dar uma noção de como
surgem as ideias revolucionárias.
"É importante saber por que estamos fazendo o que
estamos fazendo", diz Ingrid Marchal-Gérez, aluna do
segundo ano de MBA que se inscreveu no curso
"Pensamento Nobel" para contrabalançar suas aulas de
finanças e marketing. "Você pode começar a
compreender qual ideia pode causar impacto e como
comunicar uma ideia."
Os alunos escrevem artigos narrativos para explicar
como as ideias ganham popularidade, tais como a
seleção adversa ou o que acontece quando comprador e
vendedor têm acesso a diferentes informações. João
Montez, professor de economia que dirige o curso
"Pensamento Nobel", diz que quer que os alunos reflitam,
mesmo que seja apenas por um breve tempo, sobre as
ideias com poder de transformar o mundo.
Para muitos alunos de MBA, o progresso na carreira e o
salário são preocupações maiores que as ideias sobre a
paz no mundo e o futuro da humanidade, mas Montez diz
que os estudantes da London Business School
demandaram mais oportunidades de dar um passo atrás
e considerar as ideias do quadro geral.
"A pessoa pode sair da sala de aula com essas ideias lá
no fundo da mente, e quem sabe um dia elas serão
úteis", diz ele.
Isso é verdade até certo ponto: Marchal-Gérez, 38 anos,
diz que está um pouco preocupada em "gostar [das
aulas], mas e depois?"
As ideias abstratas continuam a ser um artigo difícil de
vender para muitos estudantes de MBA.
Patricia Márquez, professora associada de gestão na
Escola de Administração de Empresas da Universidade
de San Diego, formada em antropologia, vem lutando há
quase 20 anos para ensinar os alunos de MBA a inventar
soluções de negócios para a pobreza, seu foco de
atuação acadêmica. Ela verificou que os alunos
precisavam de muita orientação para aplicar as teorias
de antropologia e etnografia ao mundo dos negócios.
Ela acabou substituindo as leituras teóricas por estudos
de casos tradicionais, embora ainda tente realizar
discussões sobre temas abstratos, tais como a maneira
como os estereótipos culturais impedem a inovação.
"Passei seis anos pensando sobre a definição de cultura.
Numa escola de negócios, a cultura pode ser medida por
uma pesquisa", diz ela. "É tão orientado para a solução.
Nós não fazemos perguntas
melhores,
deixamos
MS News
- Abrilnem
de 2012
[aos alunos] espaço para fazer perguntas melhores."
Para dar aos alunos espaço para perguntas, no ano
passado a Universidade Bentley, em Waltham,
Massachusetts, lançou "Pensar sobre o Pensamento"
como matéria do seu programa de MBA de um ano. Os
alunos passam duas semanas estudando arte, lendo
ficção e até mesmo meditando.
"Há muita ênfase no trabalho de liderança, em
compreender os seguidores", diz Duncan Spelman,
presidente e um dos professores do departamento de
gestão. "Estamos realmente tentando enfatizar a
compreensão do eu" para que os alunos sejam líderes
eficazes.
A russa Mariia Potapkina, de 29 anos, que pretende
trabalhar em consultoria ou estratégia depois de se
formar, diz que o curso "foi 14 dias de autodescoberta,
sem cessar". Ela aprendeu, por exemplo, que ficava mais
organizada numa situação de ambiguidade.
Mas a ambiguidade pode ser inquietante para alguns. O
aluno de MBA Estebán Hunt, de Buenos Aires, lembra-se
de uma aula em que um artista apresentou uma obra e
pediu aos alunos que a descrevessem.
Ao ver a variedade das interpretações e perceber que
não havia uma única resposta certa, Hunt ficou frustrado,
diz ele, e isso gerou uma ansiedade palpável entre os
colegas de classe.
Esse é justamente o objetivo, diz Spelman,
acrescentando que a incerteza é uma realidade na vida e
nos negócios.
Fonte: Valor Econômico (14/05/2014)
CONTABILIDADE / AUDITORIA
Fraude ou erro no reconhecimento da receita?
Por Marco Antonio Papini
Normatizado pela Resolução CFC 1.412/2012, cuja base
assenta-se no Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1)
(International Accounting Standards – IAS 18 do
International Accounting Standards Board – IASB), o
reconhecimento da receita tem sido pródigo em gerar
casos emblemáticos que se posicionam em um limbo
entre a fraude e o erro.
No passado recente, o país registrou diversos casos de
ambos os tipos e muitos despertaram as atenções, alguns
deles por envolver empresas importantes para o mercado
e, fundamentalmente, surgidas do esforço de grandes
empreendedores. Mas é certo, no entanto, que todas as
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
14/05/2014
ocorrências
gênero merecem um estudo mais
Moore do
Stephens
aprofundado, independentemente de suas origens e
causas. A TAM Linhas Aéreas, e o então Banco
PanAmericano – hoje Banco Pan –são apenas dois deles.
Em 2012, a TAM apresentou erros na contabilização de
passagens
que
mudaram
completamente
suas
demonstrações
contábeis
do
exercício. Em
uma
reapresentação das demonstrações contábeis daquele
ano, o patrimônio líquido da empresa ficou negativo
(passivo a descoberto) em R$ 901 milhões. Este fato
significa que as dívidas e compromissos financeiros
superavam seus ativos no período. No balanço original, o
patrimônio era de R$ 532 milhões.
O problema ocorreu no modo como eram reconhecidas as
receitas com passagens antecipadas – aquelas que foram
emitidas, mas ainda não utilizadas –, que geraram um
ajuste negativo de R$ 1,1 bilhão.
A administração da TAM atribuiu tal erro à fragilidade do
sistema de controles internos no reconhecimento da
receita, problema sanado no exercício de 2012.
O próprio texto da Resolução CFC nº 1.412/2012 explica
com nitidez que falha foi cometida: ... na venda de
ingressos em eventos, as receitas provenientes de
apresentações artísticas, banquetes e outros eventos
especiais devem ser reconhecidas quando o evento
ocorrer. Quando os ingressos para uma série de eventos
forem vendidos, a comissão deve ser alocada a cada
evento em base que reflita a extensão em que os serviços
são prestados para cada evento.
Para ilustrar o erro existente nas demonstrações contábeis
da TAM, note-se que as notas explicativas da GOL (sua
concorrente direta no mercado brasileiro) ,em 31 de
dezembro de 2012, reconhecem a receita proveniente de
passagens quando o transporte aéreo é efetivamente
prestado.
Os bilhetes vendidos, mas ainda não utilizados, são
registrados como transportes a executar, representando,
portanto, uma receita antecipada (adiantamento de
clientes) de bilhetes vendidos a serem transportados em
data futura, líquido dos bilhetes que expirarão de acordo
com a expectativa da companhia, considerando dados
históricos.
Não se pretende aqui, evidentemente, julgar se houve erro
ou fraude nas demonstrações financeiras originais da
companhia aérea, até porque não conhecemos com
detalhes o que ocorreu, mas apenas mostrar o quanto é
complexo o reconhecimento das receitas, ou seja, o
momento exato em que elas se concretizam, algo que
deve ser estabelecido sempre de forma clara e
inequívoca, conforme ensina este episódio emblemático.
O caso da TAM revela erros que aparentemente não
decorrem de fraude na contabilidade, mas sim de
deficiências de controle interno, sem o conhecimento dos
seus contadores e auditores sobre a interpretação das
normas contábeis à luz daquelas operações, o que acabou
gerando efeitos relevantes nos resultados demonstrados.
7
Mas quando analisamos as
genuínas,
MSfraudes
News - contábeis
Abril de 2012
invariavelmente a receita também é uma das áreas mais
afetadas. Chamam a atenção neste campo problemas
como o ocorrido com o então Banco PanAmericano,
que inflava seus balanços por meio do registro de carteiras
de créditos que haviam sido vendidas a outras instituições
como parte de seu patrimônio.
Este subterfúgio permitiu à instituição que o valor da
empresa fosse incrementado antes da abertura de seu
capital, em novembro de 2007, conforme reportagem
especial
publicada
no
site
da
revista Veja
(http://veja.abril.com.br/tema/panamericano).
Outro exemplo generalizado no Brasil de incongruência
nesta área é o reconhecimento da receita proveniente da
venda de mercadorias e produtos pela emissão de notas
fiscais, ignorando com isso a necessidade de se
satisfazerem algumas condições.
A primeira delas remete ao momento em que a entidade
transfere para o comprador os riscos e benefícios mais
significativos inerentes à propriedade, gestão e controle
dos bens.
As demais condições exigidas são que: o valor da receita
possa ser mensurado com confiabilidade; os benefícios
econômicos associados à transação fluam para a
entidade; e as despesas incorridas ou a serem incorridas,
referentes à transação, possam ser mensuradas de forma
igualmente confiável.
É evidente que a mera emissão da nota fiscal não pode
ser reconhecida como receita. Ao agir dessa forma, não se
adota nem regime de competência nem de caixa, além de
contrariar
frontalmente
a
estrutura
conceitual
da contabilidade contemporânea, isto é, a essência deve
sempre prevalecer sobre a forma.
Fica ainda como lição disso tudo a necessidade de que
contadores e auditores tenham pleno entendimento do
sistema de controle interno das empresas que atendem,
identificando as fraquezas e reportando-as no devido
tempo para que se evitem distorções como as aqui
rememoradas. Afinal, a contabilidade internacional trouxe
novos desafios para a elaboração das demonstrações
contábeis, tornando a governança corporativa ferramenta
imprescindível.
O mesmo raciocínio estende-se à esfera da auditoria
independente. Após iniciar um trabalho do gênero, este
profissional deve realizar todos os procedimentos
possíveis e necessários, suficientes para fundamentar sua
opinião. Do contrário, não tem como identificar, com
clareza, todas as fraquezas que passíveis de originar erros
ou fraudes, deixando brechas que poderão, mais cedo ou
mais tarde, motivar casos de manipulação que não
deixariam margem sequer ao beneficio da dúvida
suscitada no título deste artigo texto.
Fonte: Portal Contábeis (13/05/2014)
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
MS Clipping
Moore Stephens
14/05/2014
TSE Moore
obrigaStephens
assinatura
do
Profissional
Contabilidade nas prestações de contas
da
Resolução nº 23.406/2014 visa oferecer transparência à
sociedade, reduzir índices de corrupção nas eleições e faz
surgir um novo ramo contábil no mercado: o da prestação
de contas em campanhas eleitorais
pessoas da área em 2010.
objetivo
é triplicar
MSAgora,
News -oAbril
de 2012
esse número.
Em São Paulo, o CRC SP realizará atividades a partir de
junho na capital e no interior.
Em caso de fraude
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu uma
obrigatoriedade que contribuirá com a diminuição dos atos
de corrupção nas eleições de 2014, o que torna as regras
para prestações de contas dos candidatos mais rígidas.
Durante o processo eleitoral, caso o Profissional da
Contabilidade identifique algum princípio de fraude ou má
condução de recursos, ele tem obrigação ética de orientar
o candidato sobre o fato. Qualquer profissional que se
envolva em um esquema de corrupção será punido.
Por meio da Resolução nº 23.406/2014, que dispõe sobre
a arrecadação e os gastos de recursos por partidos
políticos, candidatos e comitês financeiros, o Tribunal
exige que um Profissional da Contabilidade assine a
prestação de contas de candidatos e de diretórios
partidários, nacionais e estaduais, em conjunto com seus
respectivos comitês financeiros.
De acordo com o CFC, o Profissional da Contabilidade
não é responsável pelo ato ou fato praticado pelo
candidato. "Se o cliente gastou recurso de fonte vedada, o
profissional deverá fazer o registro dessa Contabilidade e
alertar o cliente sobre as consequências do ato, mas não
terá responsabilidade solidária", diz Bezerra.
As regras para a prestação de contas das eleições deste
ano à Justiça Eleitoral estão estabelecidas no Art. 33, do
Capítulo I – Da Obrigação de Prestar Contas.
Todos os partidos políticos e candidatos ao pleito deste
ano devem observar a norma, para correta arrecadação e
aplicação de recursos para a campanha eleitoral, bem
como para correta prestação de contas, sob pena das
mesmas não serem aprovadas.
"Não é de hoje que o CRC SP mantém um relacionamento
próximo com o Tribunal em São Paulo objetivando essa
transparência. A exigência do TSE é uma evolução nos
controles das demonstrações financeiras e contábeis das
campanhas. Estamos falando da implantação de um
processo ético que resultará na confiança da população
em seus candidatos e partidos políticos", explica o
presidente do CRC SP, Claudio Filippi.
Para o coordenador de Desenvolvimento Institucional do
CFC, conselheiro Joaquim de Alencar Bezerra Filho, essa
decisão do Tribunal Superior Eleitoral corrobora com a
missão institucional do Sistema CFC/CRCs, que é servir
de instrumento de proteção à sociedade.
Capacitação de Profissionais da Contabilidade
O Sistema CFC/ CRCs (Conselho Federal de
Contabilidade/Conselhos Regionais de Contabilidade)
entende que esse aval dado pela Contabilidade é uma
prestação de serviço à sociedade e à democracia
brasileira.
Por isso, ao longo do ano, serão realizadas atividades
para orientar os Profissionais da Contabilidade sobre a
prestação de contas das campanhas. Ainda sem a
obrigatoriedade, o Conselho capacitou mais de 10 mil
Um novo ramo: Contabilidade na prestação de contas
das campanhas
Para o Sistema CFC/CRCs, esta resolução do TSE
representa um reconhecimento da Justiça Eleitoral ao
importante trabalho realizado pelos Profissionais da
Contabilidade, uma vez que a correta prestação de contas
dos candidatos é uma ferramenta de transparência e de
lisura das campanhas eleitorais.
Fonte: Portal CRC-SP (14/05/2014)
OUTROS ASSUNTOS
BTG pode comprar controle da Caixa Seguros
Por Daniela Barbosa,
São Paulo - Depois de rumores sobre a possível compra
da seguradora do banco Pan, oBTG Pactual pode
também comprar o controle da Caixa Seguros, que
pertence ao grupo francês CNP Assurances. As
informações são do Estado de S. Paulo, desta quartafeira.
De acordo com a reportagem, o acordo entre a Caixa e a
CNP termina em 2021, mas o banco de André Esteves
estaria disposto a fechar negócio antes do fim do contrato.
A parceria entre as duas companhias foi firmada em 2001.
Em 2013, a Caixa Seguros somou lucro de 1,4 bilhão de
reais - o maior já registrado pela seguradora.
Outro negócio
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
14/05/2014
Paralelo
a essa
operação, outro negócio também é
Moore
Stephens
estudado entre as duas instituições. No início do mês,
circularam rumores de que a Caixa e o BTG estavam
avaliando a aquisição da seguradora do banco Pan, a Pan
Seguros.
Investidores mantêm apetite
por Brasil
MS News
- Abril de 2012
Fonte: Exame.com (14/05/2014)
Por Mônica Sacaramuzzo - O Estado de S.Paulo
Santander irá vender fatia em unidade de custódia no
Brasil
O negócio pode envolver ainda as unidades do negócio na
Espanha e no México
Por Luísa Melo/Exame.com
Entrada da sede do Santander em São Paulo: a fatia de
seu negócio de custódia de títulos é avaliada em até 1
bilhão de euros
Madri - O Santander, maior banco da zona do euro, está
próximo de vender uma fatia de seu negócio de custódia
de títulos, avaliada em até 1 bilhão de euros (1,4 bilhão de
dólares) no total, para diversas empresas de private
equity, noticiou o jornal Expansion nesta quarta-feira.
A Warburg Pincus, uma empresa com a qual o Santander
já trabalhou antes, está entre os possíveis compradores
de uma participação de 50 por cento da divisão na
Espanha, México e Brasil, disse o jornal, sem citar fontes.
O Santander e o Warburg Pincus não quiseram comentar.
O banco espanhol já se aliou anteriormente a empresas
de private equity em alguns de seus negócios como uma
forma de levantar recursos e, em alguns casos, expandilos.
O Santander vendeu metade de sua unidade de gestão de
ativos para o Warburg Pincus e o grupo de private equity
General Atlantic no ano passado, em uma tentativa de
expandir o negócio e potencialmente listá-lo no mercado
de ações, disseram profissionais do mercado na ocasião.
O jornal Expansion disse que a unidade do banco Global
Custody and Securities Services poderia valer entre 500
milhões de 1 bilhão de euros.
O negócio pode envolver as unidades do negócio na
Espanha, México e Brasil, disse o jornal, embora outros
mercados como Chile, Portugal e Argentina possam ser
incluídos.
Fonte: Exame.com (14/05/2014)
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Operações de fusões e aquisições crescem 21% em
volume e 177% em receita até abril no País
A entrada do grupo alemão Fresenius Kabi no Brasil, com
a compra do laboratório goiano Novafarma, especializado
em medicamentos genéricos injetáveis, reforça o interesse
de grupos estrangeiros em ativos no Brasil. A operação,
confirmada pela multinacional nesta semana, dá mostras
de que, mesmo com cenário de desaceleração da
economia, as operações de fusões e aquisições
continuam superaquecidas este ano.
Nos primeiros quatro meses do ano, foram realizadas 235
operações de fusões e aquisições no País, 21% acima do
mesmo período do ano passado. Em receita, essas
transações somaram R$ 46 bilhões, em comparação a R$
16,6 bilhões no mesmo período de 2013, segundo
levantamento do banco de investimento Greenhill, com
base em dados da Capital IQ. Deste total, os negócios
envolvendo investidores estrangeiros ("cross border")
aumentaram quase seis vezes, saltando de R$ 2,3
bilhões, nos primeiros quatro meses de 2013, para R$
14,1 bilhões no mesmo período deste ano. Considerando
os movimentos de fundos de private equity (que compram
participações em empresas), as operações saltaram de R$
600 milhões de janeiro a abril passado para R$ 4,5 bilhões
no mesmo período deste ano.
Daniel Wainstein, presidente da Greenhill no Brasil,
destaca a expansão das operações secundárias - nas
quais um fundo private equity vende ativos para outro
fundo. "A transação mais interessante em abril foi a
aquisição da Aceco TI, companhia que constrói data
centers, pelo fundo KKR", diz. Neste caso, o fundo
General Atlantic vendeu sua participação para a KKR, que
fez sua estreia no Brasil, depois de avaliar mais de 100
negócios no País.
De acordo com Wainstein, esse movimento secundário
intensifica-se, em geral, quando o mercado de capitais não
está aquecido. "No caso brasileiro, reflete ainda um
amadurecimento do mercado com a participação cada vez
maior dos fundos."
Sem IPOS. Diante de um cenário desafiador para 2014 no
País, o mercado de capitais deixou de ser uma alternativa
para as empresas instaladas no Brasil. Nenhuma
operação de abertura de capital foi registrada este ano. No
entanto, bancos de investimentos e escritórios de
advocacia estão trabalhando dia e noite em operações de
fusões e aquisições. A expectativa é de que as transações
neste primeiro semestre mantenham-se aquecidas,
segundo fontes ouvidas pelo Estado. O segundo semestre
ainda é uma incógnita e, no balanço geral, as operações
devem repetir o desempenho de 2013.
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
MS Clipping
Moore Stephens
14/05/2014
Para Moore
Alexandre
Bertoldi, sócio do Pinheiro Neto
Stephens
Advogados, o aumento das operações de private equity é
positiva, uma vez que ajuda na gestão das empresas, com
a imposição de práticas de governança. "A primeira onda
do efeito negativo Eike (empresário Eike Batista) parece
ter passado. Com a melhora da China e das condições
globais, o interesse pelo Brasil está aumentando", diz.
Bertoldi reforça o coro do mercado ao afirmar que os
ativos do Brasil estão mais baratos, com a valorização do
dólar.
Marcos Flesch, sócio da Souza, Cescon, Barrieu & Flesh,
que assessorou a Aceco na transação com o KKR,
concorda que a entrada de fundos no Brasil tem sido
intensa. Mas, parte desses fundos também está saindo de
negócios pela maturação do investimento. Para Maria
Cristina Cescon, sócia e responsável por fusões e
aquisições do escritório, cresce o número de empresas de
pequeno e médio porte que buscam "arrumar a casa" para
se estruturarem para fazer mais aquisições e abrir o
capital no futuro.
A contar por esses intensos movimentos já realizados, o
ano 2014 promete ser bem agitado.
Fonte: Estadão (14/05/2014)
Rigor do Fisco faz com que mais americanos
renunciem à cidadania
Por Catherine Bosley | Bloomberg
Quase 50 anos após Yul Brynner, ator premiado com o
Oscar, ter entregue seu passaporte na embaixada dos
EUA na capital suíça, o número de americanos que
abriram mão de sua cidadania deu um salto de 47% no
primeiro trimestre.
46 anos que vive há mais
dez- Abril
anos de
na2012
Suíça. "O
MSde
News
governo dos EUA é a maior ameaça a meu estilo de vida."
Os EUA, único país na Organização para Cooperação
Econômica e Desenvolvimento que tributa seus cidadãos
onde quer que residam, intensificou a caça aos
sonegadores depois que, em 2009, o UBS AG, maior
banco da Suíça, pagou uma multa de US$ 780 milhões e
entregou dados sobre cerca de 4,7 mil contas.
Embora Annen, que vive em Zurique, tenha dito que sua
cidadania americana faz dele um "cliente indesejado"
pelos bancos suíços, ele não considerou a possibilidade
de abrir mão de seu passaporte.
Isso o torna uma exceção. Mais de dois terços dos 400
americanos expatriados entrevistados em novembro pelo
grupo deVere, de Zurique, disseram ter considerado
desistir seus passaportes.
Os bancos na Suíça, maior centro financeiro internacional,
com US$ 2,2 trilhões em ativos, descobriram que milhares
de seus clientes têm dupla cidadania americana-suíça, e
isso os obriga a divulgar voluntariamente as informações
em questão, disse Matthew Ledvina, um advogado
tributarista americano da Anaford AG em Zurique.
"Os bancos começaram a verificar as contas e informar
seus clientes que eles têm um grande problema tributário",
disse Ledvina. "O número de pessoas que renunciarão à
sua cidadania provavelmente crescerá, à medida que os
bancos passarem a cumprir a legislação fiscal americana."
A alguns bancos suíços empenhados em evitar ser
processados por abrigar dinheiro americano não
declarado, os EUA concederam uma prorrogação de dois
meses, até o fim de junho, para que entreguem os dados
das contas.
O número de expatriados que renunciaram à sua
nacionalidade subiu para 1.001 nos três meses até março,
de 679 no ano anterior, de acordo com números
divulgados pelo Registro Federal no início do mês. Em
todo o ano passado, na comparação com 2012, o número
triplicou para 3.000, revelam os dados da Receita Federal.
Alguns bancos rejeitam determinados clientes americanos
"por motivos de risco ou de avaliação dos custos", disse
Sindy Schmiegel, porta-voz da Associação de Banqueiros
Suíços, com sede em Basileia, que representa mais de
300 bancos.
Embora Brynner, astro de "Sete Homens e um Destino",
tenha renunciado à sua cidadania americana em Berna
após uma disputa com a Receita Federal, regras mais
duras referentes à declaração de posse de bens que
entrarão em vigor em julho estão levando mais cidadãos,
dos cerca de 6 milhões de americanos que vivem no
exterior, a considerar a possibilidade de abrir mão de seu
passaportes. O interesse dos expatriados americanos em
manter sua cidadania diminuiu ainda mais, agora que 106
bancos suíços preparam-se para entregar dados de
contas de clientes americanos para evitar serem
processados por ajudar sonegadores de impostos.
Embora seja justo que os EUA persigam sonegadores de
impostos, a Lei de Conformidade Tributária para Contas
no Exterior (Fatca, em inglês), que obrigará os bancos
estrangeiros a compartilhar dados detalhados das contas
de clientes americanos, está "causando muitos
problemas", disse Marylouise Serrato, diretora-executiva
da American Citizens Abroad (cidadãos americanos no
exterior), com sede em Genebra e Washington,
empenhada em campanhas por tributação apenas no país
de residência. Os mais de 20 mil americanos que vivem na
Suíça têm enfrentado dificuldades, tendo em vista a
tradição de sigilo bancário do país, disse ela.
"Eu me sinto apanhado em meio à briga entre o governo e
os bancos", disse John Annen, matemático americano de
A entrada em vigor da Fatca em 1º de julho "é um reflexo
da visão equivocada, em Washington, sobre o que
(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)
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MS Clipping
Moore Stephens
14/05/2014
significa
ser um
americano médio vivendo e trabalhando
Moore
Stephens
no exterior", disse ela.
MS News - Abril de 2012
A Fatca exige que as instituições financeiras americanas
imponham uma retenção de 30% como imposto na fonte
sobre pagamentos a bancos estrangeiros que não aceitem
identificar e fornecer informações sobre os titulares
americanos de contas.
Quando Corine Mauch, prefeita de Zurique nascida em
Iowa, abriu mão de seu passaporte americano no ano
passado, ela disse que, embora a decisão não tivesse sido
motivada pela legislação tributária americana, não "iria
sentir saudades da burocracia fiscal americana".
Brynner, que ganhou um Oscar por seu papel em "O Rei e
Eu", renunciou à sua cidadania americana em 1965,
dizendo que queria ficar mais perto de sua família, que
vivia na Suíça, de acordo com "Yul: O Homem Que Queria
ser Rei", biografia escrita por seu filho, Rocha Brynner, em
1989.
"É realmente simples ficar em conflito com a lei", disse
Martin Naville, diretor-executivo da Câmara SuíçoAmericana de Comércio, em Zurique. Embora a maioria
dos bancos tenha algum tipo de oferta aos americanos,
"eles não são realmente recebidos de braços abertos",
disse ele.
O custo adicional em que precisam incorrer as empresas
para assegurar conformidade com a lei e garantir que os
americanos por elas contratados declaram corretamente
sua renda e relação de bens à Receita Federal dos EUA é
de US$ 7.000 por pessoa, de acordo com Ledvina. Para
as pessoas, os custos contábeis nos EUA são de
aproximadamente US$ 4.000 por ano.
"Para cada pessoa que efetivamente abriu mão de sua
cidadania, há cem americanos no exterior que estão
desesperados em face de sua situação perante o Fisco",
disse David Kuenzi fundador da Thun Financial Advisors,
de Madison, Wisconsin. "A questão não é as pessoas não
quererem pagar seus impostos - a questão é a irritante
dificuldade de pagar os impostos."
Fonte: Valor Econômico (14/05/2014)
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(Este boletim traz, diariamente, informações advindas das fontes mencionadas, não cabendo à Moore Stephens Brasil responsabilidade pelo seu conteúdo)