edital de credenciamento convocação de pessoas físicas ou

Transcrição

MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
C M N E 6ª REGIÃO MILITAR
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
BATALHÃO LUIZ BARBALHO BEZERRA
SEÇÃO DE AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATOS - SALC
COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO – CEC
E D I T A L DE CREDENCIAMENTO
CONVOCAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, PARA CONSUMO HUMANO, ATRAVÉS DE CARROS PIPAS,
PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS BAIANOS ATENDIDOS NO PROGRAMA EMERGENCIAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO - “OPERAÇÃO PIPA”, NA
REGIÃO SOB COORDENAÇÃO DO 35º BATALHÃO DE INFANTARIA (35º BI).
DA SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO:
DIA: Conforme cronogramas de atividades
LOCAL: Conforme cronogramas de atividades
1. DA CONVOCAÇÃO.
1.1.
A União, por intermédio do Sr Ten Cel PAULO SÉRGIO BRITO SANTOS,
Ordenador de Despesas do 35º BATALHÃO DE INFANTARIA (35º BI), Unidade Militar do Comando do
Exército, sediada na Cidade de Feira de Santana mediante a Comissão Especial de Credenciamento,
designada em BI nº 95, de 22 de maio de 2014 e Comissão de Vistoria Técnica, designada em BI 124, de 07
de julho de 2014, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados,
fará realizar a seleção e o credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para prestação de serviço de
distribuição de água potável para os municípios atendidos no Programa Emergencial de Distribuição de Água
Potável no semiárido Brasileiro - “Operação Pipa”, conforme as condições estabelecidas neste Edital e seus
Anexos.
1.2.
O procedimento de credenciamento observará integralmente as disposições da seguinte
legislação infraconstitucional:
1.2.1.
Constituição Federal do Brasil de 1988;
1.2.2.
Lei Complementar nº 97 (Art. 16), de 9 de junho de 1999, modificada pela Lei
Complementar nº117, de 2 de setembro de 2004 (dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o
Preparo e o Emprego das Forças Armadas);
(Edital de Credenciamento_Pipeiros_ 35º BI_2014..........................................................................................fl - 1 -)
1.2.3.
Lei nº 10.638, de 6 de janeiro de 2003 (implementa o Programa Permanente de
Combate à Seca-PROSECA);
1.2.4. Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010 (regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de
julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e o Conselho Nacional de
Defesa Civil e dá outras providências);
1.2.5.
Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, DE 25 DE JULHO DE 2012;
1.2.6. Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 (Norma de Qualidade da
Água para o Consumo Humano);
1.2.7. Portaria do Gabinete do Comandante do Exército nº 802, de 8 de novembro de 2006 (aprova a
Diretriz Estratégica de Apoio á Defesa Civil);
1.2.8.
Instrução Normativa nº 01/97, de 15 de janeiro de 1997, da Secretaria do Tesouro Nacional;
1.2.9.
Diretriz de planejamento de ações subsidiárias Nr 01/2009;
1.2.10. Diretriz Nr 001 – E4 / CMNE de 20 de janeiro de 2010;
1.2.11. Ordem de serviço Nr 001 – E4 / CMNE de 20 de janeiro de 2010;
1.2.12. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
1.2.13. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
1.2.14. Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
1.2.15. Portaria Ministerial nº 258, de 22 de abril de 1992 (IG 10-48);
1.2.16. Portaria Ministerial nº 305, de 7 de junho de 1995 (IG 12-0-2);
1.2.17. Portaria nº 544, de 26 de fevereiro de 1996, do MARE;
1.2.18. Portaria nº 761, de 2 de dezembro de 2003;
1.2.19. Portaria nº 515, de 11 de outubro de 2001;
1.2.20. IN/SLTI/MPOG nº 02, de 11 de outubro de 2010;
1.2.21. Portaria 727, de 08 de outubro de 2007;
1.2.22.
Instrução Normativa SLTI nº02/2010;
1.2.23. Processo de Inexigibilidade de Licitação n.° 01/2014; e
1.2.24. Parecer n.° 19/2012/DECOR/CGU/AGU da Consultoria-Geral da União.
1.2.25. Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 30 de abril de 2008.
1.2.26. Lei Complementar 123/2006.
1.2.27. Lei 10.520, de 17 de julho de 2002;
1.2.28. Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005.
1.3.
Integram este Edital, independentemente de transcrição, os Anexos abaixo:
Anexos “A”
Projeto Básico
Anexos “B”
Ficha de Credenciamento de Pipeiro
Anexo “C”
Vistoria Técnica dos Veículos e Avaliação do Veículo Credenciado
Anexo “D”
Modelo de Requerimento para Credenciamento de Pessoa Física
Anexo "E"
Modelo de Requerimento para Credenciamento de Pessoa Jurídica
Anexo "F"
Tabela COTER do cálculo do valor dos serviços executados
Anexo "G"
Cronograma de Atividades
Anexo "H"
Minuta de Termo de Contrato
Anexo “I”
Declaração de que o tanque nunca foi utilizada para transporte de combustível e
ou produtos químicos
Anexo “J”
Declaração de que o reservatório (pipa) foi pintado internamente com tinta Epoxi
(atóxica)
Anexo 'K"
Declaração de que não possui parentesco com militar do 35º BI
Anexo 'L"
Declaração de que não é funcionário público da União, Distrito Federal, Estados e
Municípios
Anexo 'M"
Declaração de que não emprega menor
1.4.
O presente Edital e seus anexos poderão ser examinados ou adquiridos, neste caso mediante o
pagamento dos custos com a reprodução gráfica, no 35º Batalhão de Infantaria, Av. Eduardo Froes da Motta,
7770, Subaé, Feira de Santana, Bahia, CEP: 44.094-000, enquanto vigorar o presente Edital de
Credenciamento, nos seguintes horários:
1.4.1
16:00h; e
- Segunda-Feira à Quinta-Feira - horário compreendido entre 09:30h e 11:00h / 13:30h e
1.4.2 - Nos dias em que não for possível o atendimento em virtude do envolvimento dos militares
integrantes de quaisquer das comissões objeto deste edital, as informações serão postadas no site abaixo
descrito com antecedência de 24 horas.
1.5.
A documentação mencionada no item acima também poderá ser solicitada pelo e-mail:
[email protected] ou entrando em contato pelo telefone: (75) 3603 7935, onde os interessados poderão
também retirar dúvidas e solicitar maiores informações.
2.
DO OBJETO
2.1.
O objeto deste Edital é o credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para coleta, transporte
e distribuição de água potável, para consumo humano, através de carros pipas, para atender os municípios
baianos constantes no programa emergencial de distribuição de água potável no semiárido brasileiro “Operação Pipa”, na região sob coordenação do 35º Batalhão de Infantaria, após homologação do Ministério
da Integração, conforme disposição legal, Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, DE 25 DE JULHO DE 2012
e Diretriz Nr 001 – E4 / CMNE de 20 de janeiro de 2010.
A prestação de serviços de Coleta, Transporte e Distribuição de Água Potável no semiárido
Brasileiro - “Operação Pipa”, no Estado da Bahia abarcará os Municípios conforme quadro abaixo, atendidos
na Região sob coordenação do 35° Batalhão de Infantaria, no período compreendido entre 1º de outubro
de 2014 e 30 de setembro de 2015.
2.2.
AMÉRICA DOURADA-BA
CAFARNAUM-BA
IPIRÁ-BA
NOVA FÁTIMA
ANDARAÍ-BA
CALDEIRÃO GRANDE-BA
ITABERABA-BA
NOVA ITARANA
ANGUERA-BA
CAMPO FORMOSO-BA
ITAETÊ-BA
NOVA REDENÇÃO
ANTONIO CARDOSO-BA
CANARANA-BA
ITAGUAÇU DA BAHIA- OUROLÂNDIA-BA
BA,
ARACI-BA
CAPELA DO ALTO ALEGRE- ITATIM-BA
BA
PARATINGA
BAIXA GRANDE-BA
CENTRAL-BA
LAGEDINHO-BA
PÉ DE SERRA
BARRA-BA
ENTRE RIOS-BA
LAMARÃO-BA
QUIXABEIRA
BARRO ALTO -BA
FEIRA DE SANTANA-BA
LAPÃO-BA
RAFAEL JAMBEIRO
BARROCAS-BA
GAVIÃO-BA
MACAÚBAS-BA
RETIROLÂNDIA
BIRITINGA-BA,
GENTIO DO OURO-BA
MAIRI-BA
RIACHÃO DO JACUIPE
BOA VISTA DO TUPIM-BA
GOVERNADOR
MANGABEIRA-BA
MARCIONÍLIO SOUZA- RUY BARBOSA
BA
BOQUIRA-BA
IAÇU-BA
MILAGRES
SANTA INÊS
BREJÕES-BA
IBIPITANGA-BA
MIRANGABA
SANTA LUZ
BROTAS DE MACAÚBAS- IBIQUERA-BA
BA
MULUNGU DO MORRO SANTO ESTEVÃO
CABAÇEIRAS
PARAGUAÇU
DO ICHU-BA
MUQUEM DO
FRANCISCO
SÃO SÃO GABRIEL
CAÉM-BA
IPECAETÁ-BA
MURITIBA
SAÚDE-BA
SERRA PRETA
UMBURANAS
UTINGA
VALENTE
XIQUE-XIQUE,
2.2.1. O credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas tem como objetivo suprir as necessidades do
Programa Emergencial de Coleta, Transporte e Distribuição de Água Potável no semiárido Brasileiro “Operação Pipa”, através do fornecimento de água potável às populações atingidas pela estiagem prolongada,
utilizando caminhões tanque (Pipa) com reservatórios de água que proporcionem o transporte de maneira
higiênica, atendendo os níveis de potabilidade para o consumo humano.
2.3. É vedado ao CREDENCIADO delegar ou transferir a terceiros, no todo ou em parte, os
serviços objeto deste credenciamento.
2.4. É vedado ao interessado pelo credenciamento concorrer simultaneamente a mais de (01) um
Lote.
3.
DA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
3.1. Poderão habilitar-se, para credenciamento, profissionais autônomos (pessoas físicas) e
Empresas (Pessoa Jurídica de Direito Privado) de acordo com as necessidades listadas no subitem 2.2 deste
Edital e que apresentarem Requerimento, com os valores especificados neste instrumento, obedecidos à
legislação em vigor.
3.2. Os interessados em ser credenciados devem possuir caminhão pipa com as seguintes
características mínimas:
3.2.1. Veículo em perfeita condição de uso e com o CRLV em dia, conforme datas previstas no site
do DETRAN de cada estado, não sendo admitido comprovante de pagamento de taxas/serviços;
3.2.2. Veículo constando no CRLV como sendo TANQUE;
3.2.3. Veículo com manutenção mecânica, elétrica, pneus e chaparia em perfeito estado de
conservação; e
3.2.4. Veículo com Reservatório tipo Pipa com volume mínimo de 8m³ (oito metros cúbicos), que
será medido por ocasião da vistoria além de ser inspecionado pela vigilância sanitária.
3.2.5. Veículo com Reservatório tipo Pipa pintado internamente com tinta própria para reservatório
de água potável (Resina epóxi de altos sólidos, poliamina curado, bicomponente A+B, isento de solventes,
metais pesados e pigmentos tóxicos, com aprovação do Instituto Adolfo Lutz – Certificado 26355).
3.2.6. Será de responsabilidade do contratado em até 30 (trinta ) dias após a assinatura do contrato a
apresentação de Laudo Técnico de empresa especializada, referente a potabilidade de seu tanque sob pena de
descredenciamento.
3.3.
Não poderão participar deste credenciamento:
3.3.1. Pessoas jurídicas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste
credenciamento.
3.3.2. Pessoas jurídicas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país;
3.3.3. Pessoas jurídicas ou físicas impedidas de licitar e contratar com a União (art. 7º da Lei nº
10.520/2002 e art. 28 do Decreto nº 5.450/2005) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou
impedidas de contratar com o 35º Batalhão de Infantaria (art. 87, III, da Lei nº 8.666/93);
3.3.4. Pessoas jurídicas ou físicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração
Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade;
3.3.5. Pessoas jurídicas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial
ou extrajudicial;
3.3.6. Pessoa física em processo de insolvência civil;
3.3.7. Quaisquer interessados que se enquadrarem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº
8.666/1993;
3.3.8. Cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro
grau, inclusive, de servidor integrante da comissão de licitação responsável por este edital, da Seção de
Coordenação da Operação PIPA e dos exercentes das funções de Ordenador de Despesas, nos termos do
Acórdão 601/03 e Acórdão 1170/10 - Plenário do TCU.
3.3.9. Sociedades que tenham em seu quadro societários quaisquer das pessoas indicadas nos
subitens anteriores.
3.4. Antes do deferimento do pedido de credenciamento, os veículos serão vistoriados por
comissão, publicados previamente na imprensa escrita, após designação do Comando do 35º BI, conforme
quesitos do formulário constante do Anexo “C”.
3.5. As condições do presente Credenciamento são universais e, portanto, comuns a todos os
prestadores a serem credenciados, razão pela qual são firmadas num termo de disposições rígidas e
inegociáveis em que ficam obrigados tanto o Comando do 35º BI, quanto os fornecedores, depois do
deferimento de sua solicitação de credenciamento.
3.6.
O credenciamento se efetivará após a aprovação do pedido de inscrição na forma deste Edital.
3.7. A assinatura do Contrato só ocorrerá para aqueles que atenderem às exigências anteriores e
dentro do número de vagas para suprir a demanda de água de cada município. Em havendo mais de um
interessado em determinado lote será feito um sorteio dentre os credenciados àquele município, ocorrendo o
mesmo na presença dos interessados, o que será devidamente registrado em ata. Não havendo credenciados
suficientemente cadastrados para atender toda a demanda em um município, outro credenciado poderá ser
convocado a prestar serviços em município distinto do que se cadastrou.
3.8.
O credenciado terá direito subjetivo de ser contratado;
3.9. A quantidade de caminhões por município é calculada levando-se em consideração o número
de pessoas afetadas, distância do manancial e divisão equitativa de itinerários, com vistas a se evitar que
algum credenciado venha a receber quantias elevadas em detrimento de outros.
3.10. O credenciado acima do limite de vagas ficará na condição de reserva podendo, de acordo com
a necessidade, ser contratado e realocado para outro município ou substituir algum dos contratados.
3.11. No caso do subitem anterior, havendo novos interessados credenciados, estes participarão
igualmente com aqueles de novo sorteio para distribuição de lotes que venham a ser distribuídos.
3.12. Em qualquer caso, havendo interessados credenciados que não participaram de algum sorteio
para distribuição de lotes, deverá ser realizado no respectivo município novo sorteio.
3.13. É vedada aos contratados a subcontratação de terceiros para a execução dos serviços
objeto deste credenciamento.
3.14. Qualquer interessado (Pessoa Física ou Jurídica) poderá solicitar o credenciamento, a qualquer
momento, conforme atendimento das regras deste edital.
3.15. Os Requerimentos para Credenciamento constando o município onde pretende trabalhar
(anexos “D” e “E”), deverão ser apresentados no dia da aprovação na vistoria técnica, que ocorrerá no 35º
Batalhão de Infantaria (anexo “C”).
3.15.1.
Para habilitar-se ao credenciamento, a Pessoa Física ou Jurídica deverá apresentar
“Requerimento para Credenciamento”, conforme modelos do anexos “D” e “E”, acompanhado dos
documentos necessários, com atendimento das seguintes exigências e observações:
3.15.2.
Ser datilografado ou impresso, em papel timbrado que a identifique, sem emendas,
rasuras e de maneira completa, expressa e inteligível;
3.15.3.
Declarar concordância com as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;
3.15.4.
Cédula de identidade ou Contrato Social;
3.15.5.
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ);
3.15.6.
Comprovante de residência ou Sede da Empresa;
3.15.7.
Documentação do caminhão, comprovando-se o pagamento das taxas e impostos do
ano em curso, constando marca/modelo/ano/;
3.15.8.
Carteira Nacional de Habilitação, sendo no mínimo categoria “C”;
3.15.9.
Comprovante de cadastro no INSS (PIS/PASEP/NIT) – Se Pessoa Física;
3.15.10.
Conter a descrição do tamanho (dimensões) da pipa, que será medida por ocasião da
3.15.11.
pagamentos; e
Indicar o nome do Banco, número da Agência e da Conta Corrente para creditar os
vistoria;
3.15.12.
Ser datado e assinado por si ou pelo representante legal.
3.15.13.
As certidões e documentos terão validade de 90 (noventa) dias, contados da data de sua
emissão, salvo se consignarem em seu próprio texto prazo de validade diferente.
3.15.14.
A falta de qualquer documento é razão para o indeferimento da solicitação de
credenciamento e contratação.
3.16.
Uma vez homologada a solicitação, o prestador de serviços será convocado para firmar o
Contrato de Prestação de Serviços, conforme modelo constante do Anexo “H” deste Edital.
3.17.
As Pessoas Físicas ou Jurídicas cadastradas deverão manter atualizados os documentos
relacionados no item 3.15 deste Edital, sob pena de anulação da inscrição.
3.18. O “Requerimento para Credenciamento” terá validade durante o período fixado neste edital.
3.18.1.
Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam
os credenciados liberados dos compromissos assumidos.
3.18.2.
Cada Pessoa Física ou Jurídica apresentar-se-á com apenas um representante que,
devidamente munido de credenciais, será admitido a intervir nas fases do procedimento de habilitação, que
responderá, assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, no ato de suas eventuais
manifestações, identificarem-se exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente.
3.18.3.
Por credenciais entende-se:
3.18.3.1.
Habilitação do representante mediante procuração outorgada com poderes expressos
para a prática do ato, acompanhada de cópia atualizada do ato de investidura do outorgante, do qual constem
poderes para a outorga respectiva;
3.18.3.2.
Caso seja administrador de pessoa jurídica, apresentar o estatuto ou contrato social
registrado, bem como as alterações averbadas, que comprovem os poderes necessários para o uso da firma ou
denominação social;
3.18.4.
A não apresentação ou incorreção destes documentos não determinará a inabilitação,
mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela mesma; e,
3.18.5.
A ausência ou inabilitação do representante para um ato não impede o suprimento da
deficiência, que lhe deu causa, nos atos seguintes.
4.
DA HABILITAÇÃO E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO.
4.1.
Habilitação jurídica, comprovada mediante a apresentação da seguinte documentação:
4.1.1. Pessoa Jurídica:
4.1.1.1.
Cédula de identidade do(s) representante(s) legal(is);
4.1.1.2.
Registro Público de Empresas Mercantis, no caso de empresário individual;
4.1.1.3.
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com sua última alteração,
devidamente registrado, e no caso de sociedades empresárias, acompanhado de documento de eleição de seus
administradores ou, se for o caso, procurações que outorguem poderes para terceiros;
4.1.1.4.
Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no
Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
4.1.1.5.
Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de
sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
4.1.1.6.
Decreto de autorização no caso de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e
ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim
o exigir;
4.1.1.7.
Em caso de cooperativas, conforme o art. 19, § 3º, da IN SLTI/MPOG nº 2/2008:
4.1.1.7.1.
Inscrição do ato constitutivo deve estar acompanhada de prova dos responsáveis legais;
4.1.1.7.2.
Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se
4.1.1.7.3.
Ata de Fundação;
4.1.1.7.4.
Estatuto Social com a Ata da Assembleia que o aprovou;
4.1.1.7.5.
Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os
houver;
aprovou;
4.1.1.7.6.
Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e,
4.1.1.7.7.
Ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da
licitação.
Comprovação de ME e EPP, no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte
Certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que
comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Art 8º da IN nº 103, de
30 de abril de 2007 - DNRC
4.1.1.7.8.
4.1.2. Pessoa Física:
4.1.2.1.
Cópia da Carteira de Identidade;
4.1.2.2.
Cópia do Cadastro de Pessoa Física;
4.1.2.3.
Eleitoral;
Certidão de quitação eleitoral, nos termos do art. 7º, § 1º, III, c/c art. 146 do Código
4.1.2.4.
Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
(RFB);
4.2. Regularidade Fiscal:
4.2.1.1.
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
4.2.1.2.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
contratual;
4.2.1.3.
Prova de regularidade perante:
A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida
ativa da União, por elas administrados;
4.2.1.3.1.
4.2.1.3.2.
As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do interessado.
4.2.1.4.
Certidão específica, emitida por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas,
por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por
ela administradas;
4.2.1.5.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por
meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica
Federal; e,
4.2.1.6.
Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a
regularidade fiscal da matriz e da filial.
4.2.2. Apresentar a Certidão de Débitos Trabalhistas ou positiva com Efeito de Negativa.
4.2.3.1.
Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
4.2.3.2.
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
4.2.3.3.
Prova de regularidade perante:
A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida
ativa da União, por elas administrados;
4.2.3.3.1.
4.2.3.3.2.
As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do interessado;
4.2.3.4.
Certidão específica, emitida por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas,
por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por
ela administradas;
4.2.3.5.
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) por
meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica
Federal;
4.2.3.5.1.
Caso o licitante pessoa física não seja empregador, deverá, em substituição ao CRF,
declarar tal fato.
4.2.4. As certidões de comprovação da regularidade fiscal dos licitantes deverão ser apresentadas
dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo
estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública.
4.2.5. Caso o interessado seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto deste
edital, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda Estadual do
domicílio ou sede do fornecedor, ou outra equivalente, na forma da lei.
4.2.6. Apresentar a Certidão de Débitos Trabalhistas ou positiva com Efeito de Negativa
4.3. Qualificação técnica:
4.3.1.1.
Prova de registro ou inscrição no ANTT;
4.3.1.2.
Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou
privado, declarando que o interessado prestou, a contento, serviço pertinente e compatível em características
com o objeto deste Edital;
4.3.1.3.
Alvará e licença de funcionamento válido;
4.3.1.4.
Autorização da Vigilância Sanitária para transportar água potável;
A comprovação da permissão para realizar este tipo de transporte por meio de CNH com a categoria
devida para o caminhão em questão.
4.3.2.1.
Os interessados que preencherem os requisitos acima, no que lhes for aplicável, serão
considerados aptos para o credenciamento.
4.4. Julgamento e regime de execução
4.4.1. Os serviços serão distribuídos mediante sorteio dos lotes.
4.4.2. Como já exposto anteriormente, os interessados poderão participar, a qualquer momento, do
credenciamento. No entanto, para fins de vistoria dos caminhões e sorteio dos lotes, o presente
credenciamento será processado em período único, conforme anexo “G”.
4.4.3. Ao final desse período será realizada uma publicação em Diário Oficial da União (DOU) da
relação contendo os Credenciados aprovados e contemplados com algum lote na forma deste edital. Os
credenciados não contemplados ficarão na condição de cadastrados, podendo em caso de necessidade do
programa, virem a serem convocados para participarem de novo sorteio, que será dado ampla divulgação;
4.4.4. Os lotes estão dimensionados a capacidade de trabalho de 01 (um) caminhão pipa, portanto é
vedada a participação de um mesmo prestador de serviço em mais de um lote, exceto Pessoa Jurídica que
poderá participar de vários lotes indicando para cada lote que participará do sorteio o nome do motorista e o
caminhão que utilizará no serviço não podendo indicar o mesmo caminhão e motorista em mais de um lote,
devendo a Pessoa Jurídica apresentar a CNH de cada motorista, bem como o documento de cada veículo.
4.4.5. O credenciado que participar de um sorteio e sagrar-se vencedor, não poderá participar do
próximo sorteio, exceto se o lote em que presta serviço não acudir outro interessado;
4.4.6. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
4.4.6.1.
Entrega da Planilha de Distribuição de Água:
A Credenciadora órgão convocará o Credenciado com preço estipulado pela tabela do COTEr
(Anexo “F”) conforme o terreno a ser trafegado, para, no prazo de 07 (sete) dias úteis, dar início a coleta, o
transporte e a distribuição de água potável nos pontos de abastecimento estabelecidos na Planilha;
4.4.6.1.1.
O Credenciado deverá seguir exatamente o previsto na Planilha;
O Credenciado no manancial estipulado para apanha da água colherá assinatura da
equipe de manancial referente à apanha d'água no Comprovante de Entrega e Recebimento de Água;
4.4.6.1.2.
O Credenciado no ato de descarregamento da água potável na cisterna, colherá a
assinatura do apontador (contato) no Comprovante de Entrega e Recebimento de Água;
4.4.6.1.3.
O Credenciado de posse da publicação do Diário Oficial da União (DOU), e, após
assinatura do Termo de Contrato terá 30 (trinta) dias para entregar a esta Comissão o Alvará de Localização e
Funcionamento, junto a Prefeitura do Lote do qual foi sorteado e também o laudo de inspeção de Vigilância
Sanitária Municipal..
4.4.6.1.4.
5.
DOS RECURSOS FINANCEIROS.
5.1. Os recursos previstos para os pagamentos dos serviços decorrentes deste Edital serão os
seguintes:
5.1.1. Orçamento Geral da União, Recursos da Gestão 00001, Fonte de Recursos 0388000000,
Programa de Trabalho Resumido 058741 e Natureza de Despesa 339036/39 e Plano Interno MIMP566PIPA,
MIMP553SOCO, MP569CUSTEI, no valor de R$ 57.635.801,16 (Cinquenta e sete milhões seiscentos e
trinta e cinco mil oitocentos e um reais e dezesseis centavos) anual.– Empenho Estimativo.
6.
DO CONTRATO E SUAS ALTERAÇÕES.
6.1. Os habilitados serão convocados no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data de
apresentação dos Requerimentos de Credenciamento, para assinarem os respectivos Termos de
Credenciamento, em obediência às prescrições do art. 64 da Lei nº 8.666/1993, de acordo com a classificação
na lista de prestadores de serviços e a disponibilidade do serviço de distribuição de água.
6.2. A CREDENCIADORA poderá, até a assinatura do Termo de Credenciamento, inabilitar a
Pessoa Física ou Jurídica, por despacho fundamentado, se tiver informação abalizada de qualquer fato ou
circunstância, anterior ou posterior à fase de habilitação, que desabone a qualificação técnica, habilitação
jurídica, qualificação econômico-financeira, ou regularidade fiscal daquele prestador do serviço.
6.3. O CREDENCIADO, contratará empresa especializada para aferição do anexo “I”, com
emissão de LAUDO TÉCNICO, durante os primeiros 30 (trinta) dias da vigência do contrato de
credenciamento, e, caso o TANQUE seja reprovado em laudo, mesmo com a declaração do anexo “I”, o
mesmo será descredenciado para uso daquele TANQUE.
6.4. A Administração poderá revogar o credenciamento por razões de interesse público decorrente
de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
6.4.1. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a
ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
6.5. O credenciamento será formalizado por intermédio de Termo de Credenciamento, presentes as
cláusulas necessárias estabelecidas no art. 55 da Lei 8.666/1993.
6.6. O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias.
6.7. O CREDENCIADO dará início aos serviços na data de assinatura do Termo de
Credenciamento, conforme necessidade.
6.8. Os Termos de Credenciamento poderão ser alterados, com a devida motivação, nos casos
previstos no art. 65 da Lei 8.666/1993.
6.9. Os Termos de Credenciamento não poderão ser prorrogados.
6.10. A CREDENCIADORA providenciará a publicação resumida do Termo de Credenciamento ou
de seus aditamentos, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para
ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o
disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/1993.
7.
DO REGIME DE EXECUÇÃO.
7.1. As condições de execução dos serviços constam dos Termos de Credenciamento, observadas as
regras gerais abaixo registradas, devendo ser observadas pelo credenciado.
7.2. Adotar as medidas necessárias, na área de suas atribuições, para a execução dos serviços objeto
do presente Termo de Credenciamento, mantendo sob sua inteira responsabilidade e executando pessoalmente
os serviços, sendo-lhe vedado subcontratar, total ou parcialmente, realizar qualquer tipo de cessão do
contrato, bem como utilizar-se de terceiros na sua execução.
7.3. Assumir todos os encargos de ordem legal e contratual, principalmente nas esferas trabalhista,
securitária, comercial, fiscal, tributária e previdenciária correspondentes, arcando com todas as despesas
diretas ou indiretas relativas à execução do objeto do Termo de Credenciamento.
7.4. Prestar informações, fornecer dados e apoiar as ações necessárias ao pleno desempenho da
fiscalização a cargo da Credenciadora.
7.5. Manter o veículo (carro-pipa) em condições de realizar o serviço, inclusive quanto às
condições de limpeza adequada da cisterna e nas condições exigidas pelo Código Nacional de Trânsito,
sendo-lhe vedado substituir o veículo cadastrado, bem como o seu tanque, no prazo mínimo de 03 (três)
meses, salvo em caráter excepcional mediante autorização da Credenciadora, após a devida vistoria.
7.6. Usar no veículo o logotipo do programa, conforme determinado pela Coordenação da
Operação Pipa.
7.7. Não fazer, ou permitir que se faça qualquer tipo de propaganda política quando da execução
dos serviços.
7.8. Cumprir estritamente o cronograma de distribuição de água determinado pela Contratante, não
mudando as datas ou locais de entrega previstas, nem permitindo benefícios não previstos para quem quer
que seja.
7.9. Responsabilizar-se pela purificação da água, adicionando, adequadamente, a quantidade de
hipoclorito de sódio ou pastilha de cloro fornecido pela Contratante, e, unicamente pelo Contratante, quando
esta água for coletada diretamente de uma fonte não tratada (açude).
7.10. Responsabilizar-se inteiramente pelos danos causados diretamente à Administração ou a
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
7.11. Abastecer a pipa apenas nos mananciais determinados ou autorizados pela
Credenciadora.
7.12. Não utilizar o veículo em outras atividades e serviços nos períodos em que estiver previsto
para execução dos serviços objeto deste Termo de Credenciamento.
7.13. Informar imediatamente à Gerência da Operação Pipa caso esteja impossibilitado de realizar a
distribuição de água, bem como sobre qualquer anormalidade de caráter urgente, prestando os
esclarecimentos necessários.
7.14. Apanhar a assinatura dos apontadores cadastrados para o recebimento da água e demais
pessoas previstas para assinar a ficha, e recolher os cupons de controle de distribuição somente após a efetiva
entrega da água.
7.15. Executar os serviços previstos no presente contrato conforme as normas estabelecidas no
processo, ordens complementares do Chefe da Seção de Operação Pipa e determinações das equipes de
fiscalização.
7.16. É vedado ao Credenciado utilizar-se, a qualquer título, da contratação de terceiros para a
execução do serviço, objeto deste Termo de Credenciamento.
7.17. Responsabilizar-se, nos casos em que lhe caiba, pela correta escrituração e entrega dos
documentos exigidos pela Administração para fins de controle, fiscalização e apuração dos serviços
executados.
7.18. Manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, e nas condições de habilitação e qualificação exigidas quando da assinatura do Contrato.
7.19. Cumprir as leis, regulamentos e posturas compatíveis, bem como quaisquer determinações
emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto do presente contrato, cabendo-lhe única
e exclusiva responsabilidade pelas consequências de quaisquer transgressões.
7.20. Responsabilizar-se pela reparação ou correção do serviço objeto do contrato quando se
verificar vícios, defeitos ou incorreções na execução do serviço.
7.21. Os procedimentos sujeitos a parecer de Comissão Especial de Credenciamento do 35º BI e de
serviço de auditoria (fiscalização) são os enumerados acima e outros que, por ventura, cheguem ao
conhecimento da Seção de Operação PIPA do 35º BI.
8.
DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
8.1. Os serviços serão remunerados com base nos valores constantes no anexo “F” que é baseado
numa tabela de valores estabelecidos pela Tabela de Prestação de Serviços do COTER, dando tratamento
igualitário pela prestação do serviço.
8.2. Constam dos anexos contratuais, deste edital, regras especiais de remuneração, conforme o
serviço.
8.3. É vedado ao CREDENCIADO cobrar/oferecer diretamente do beneficiado qualquer tipo
de valor referente ao serviço prestado, sob pena de descredenciamento.
8.4. Os pagamentos serão efetuados mediante Ordem Bancária, em favor do CREDENCIADO, na
Conta Corrente, Agência e Banco informados, após a apresentação de Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA) e/ou Nota Fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas. Deverá constar no corpo
das respectivas faturas o período de competência do faturamento.
8.5. O pagamento somente vai ser efetuado após o atesto por parte da fiscalização. E será realizado
no prazo máximo de 30 dias.
8.6. O Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) e/ou notas fiscais correspondente à prestação do
serviço prestado deverá ser emitido em nome do 35º Batalhão de Infantaria, portador do CNPJ Nr
09.653.318/0001-46, da qual deverá constar o número da Nota de Empenho correspondente, para crédito em
conta corrente do valor devido, assim como a discriminação detalhada dos serviços cobrados.
8.7. A CREDENCIADORA efetuará a liquidação das faturas (RPA) e/ou notas fiscais apresentadas
nas condições prescritas, no prazo máximo, contado da data de prestação de contas por parte do
CREDENCIADO e após a aferição da respectiva lisura, de até 90 (noventa) dias.
8.7.1.
As liquidações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que
trata o inciso II do art. 24, da Lei nº 8.666/1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,
contados da apresentação da fatura (RPA) e/ou notas fiscais, após a aferição da respectiva lisura e da
disponibilidade de numerário.
8.8. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela
Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde
a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de
0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:
I = (TX/100)/365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de compensação financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
8.9. Sobre o valor devido ao CREDENCIADO, a Administração efetuará a retenção do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), da Contribuição para o PIS/Pasep conforme disposto na Instrução
Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e da Contribuição para o
SEST/SENAT (Pessoa Física).
8.10. Quanto ao Imposto Sobre Serviços (ISS), será observado o disposto na Lei Complementar nº
116, de 2003, e legislação municipal aplicável.
8.11. A CREDENCIADORA realizará a aferição das faturas, por meio do Setor de Lisura da Seção
de Operação PIPA, e o pagamento das despesas constantes dos RPA e/ou notas fiscais, na medida em que
estes forem apresentados, sendo vedada a acumulação dos mesmos para providências posteriores sem
motivos justificados.
8.12. O CREDENCIADO regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições
abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação
por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei
Complementar.
8.13. Toda situação anormal, que impossibilite ou prejudique o pagamento das despesas, será
imediatamente informada ao CREDENCIADO.
8.14. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou
indenizações devidas por parte do CREDENCIADO.
8.14.1.
O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de
processo administrativo em que será garantido o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que
lhes são inerentes.
8.15. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato,
salvo por decisão judicial.
8.16. O pagamento será precedido de consulta a regularidade fiscal e trabalhista, quando for o caso,
para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação previstos nos arts. 27 a 32 da Lei nº
8.666/93.
9.
DO REAJUSTE.
9.1. O contrato é irreajustável, uma vez que o caso não trata de serviço de execução continuada.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO CREDENCIANTE.
10.1.
O CREDENCIANTE obriga-se a:
10.1.1.
Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato;
10.1.2.
As fases do processamento das despesas do serviço deverão ser acompanhadas por
parte do órgão executor do 35º Batalhão de INFANTARIA, por intermédio de auditorias prévias,
concorrentes e a posteriori, além da verificação da lisura e inspeções administrativas, conforme estabelece a
ORDEM DE SERVIÇO Nr 001 – E4 / CMNE.
11. DAS OBRIGAÇÕES DOS CREDENCIADOS.
11.1. O CREDENCIADO obriga-se a:
11.1.1.
Manter a regularidade do serviço de acordo com os padrões quantitativo e qualitativo
suficientes para atender a demanda, bem como eventuais acréscimos solicitados pela Administração,
respeitado as disposições estabelecidas no Termo de Credenciamento;
11.1.2.
Arcar com o custo de manutenção do caminhão, do combustível, da bomba d’água e
outros gastos resultantes da prestação do serviço descrito neste edital, sendo vedado o repasse de tal custo a
CREDENCIADORA e ao beneficiado;
11.1.3.
Acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas
Internas e de Segurança e Saúde Ocupacional;
11.1.4.
Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade nos serviços prestados;
11.1.5.
Manter, durante a execução do contrato, todas as condições exigidas para habilitação e
qualificação no presente edital.
11.1.5.1.
Nesse caso, é vedada a retenção de pagamento se o contratado não incorrer em
qualquer inexecução do serviço;
11.1.5.2.
A Administração poderá conceder um prazo para que o CONTRATADO regularize suas
condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade do
mesmo de corrigir a situação.
12. DAS SANÇÕES.
12.1. Pelo atraso injustificado na execução das obrigações decorrentes do Termo de
Credenciamento, o CREDENCIADO estará sujeito à multa de moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de
atraso injustificado na execução do objeto da licitação, incidente sobre o valor do Contrato. Contar-se-á o
termo inicial de incidência da multa a partir da data estipulada na Ordem de Serviço, ou após o prazo
concedido em notificação, quando for o caso, sobre o valor do contrato, por dia de atraso, aplicada na forma
prevista no art. 86 da Lei nº 8.666/1993.
12.1.1.
A multa acima não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Termo de
Credenciamento e aplique as outras sanções previstas neste Edital.
12.2. O descumprimento das obrigações contratuais, inclusive sua inexecução, total ou parcial, e/ou
das condições previstas neste Edital sujeitará o CREDENCIADO, na forma do disposto no art. 87,·da Lei nº
8.666/1993, após o devido processo administrativo, Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Regula o
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) e Port Nº 008 SEF, de 23 de dezembro
de 2003 (Aprova as Normas para Apuração de Irregularidades Administrativas),às seguintes penalidades:
12.2.1.
Advertência;
12.2.2.
Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 10% (dez por cento), incidente
sobre o valor do Termo de Credenciamento ou da parcela inadimplida.
12.2.3.
Em caso de inexecução total por ação ou omissão injustificada do contratado, multa
compensatória de 20% ( vinte por cento ) sobre o valor do contrato celebrado.
12.2.4.
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
35º Batalhão de INFANTARIA, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
12.2.5.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade, a ser concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
subitem anterior.
12.3. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e
de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão também ser
aplicadas aos Profissionais Autônomos e as Pessoas Jurídicas que, em razão dos contratos regidos por esta
Lei:
12.3.1.
Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal
no recolhimento de quaisquer tributos;
12.3.2.
Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do credenciamento;
12.3.3.
Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de
atos ilícitos praticados.
12.4. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado
ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.
12.5. A multa será descontada da garantia do Termo de Credenciamento e de pagamentos
eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
12.6. As sanções previstas nos subitens 12.2.1, 12.2.4 e 12.2.5 poderão ser aplicadas juntamente
com a dos subitens 12.2.2 e 12.2.3, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis.
12.7. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública
é de competência exclusiva do Ministro de Estado da Defesa, facultada a defesa do interessado no respectivo
processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois)
anos de sua aplicação.
12.8. As demais sanções são de competência exclusiva do Comandante do 35º Batalhão de
INFANTARIA.
13. DA RESCISÃO/DO DESCREDENCIAMENTO.
13.1.
Os Termos de Credenciamento poderão ser rescindidos nos casos de inexecução total
ou parcial, na incidência dos motivos citados no art. 78 da Lei nº 8.666/1993, conforme abaixo descrito:
13.2.
O presente credenciamento tem caráter precário, podendo, a qualquer momento, o
credenciado ou a Administração, denunciar o credenciamento, caso seja constatada qualquer irregularidade na
observância e cumprimento das normas fixadas neste Regulamento/edital e na legislação pertinente ou no
interesse próprio, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa.
13.3.
Em caso de descredenciamento, os procedimentos em curso deverão ser concluídos
pela credenciada, salvo nos de expressa manifestação técnica ou administrativa da Operação Pipa do 35º BI.
13.4.
O descredenciamento não eximirá a credenciada das garantias assumidas em relação
aos serviços executados ou outras responsabilidades que lhe possam ser imputadas em razão da execução
contratual.
13.5.
No caso de encontra-se em processo de apuração de irregularidades na prestação de
serviços, a credenciada não poderá solicitar descredenciamento.
13.6.
O descredenciamento realizado com base nos incisos I a XVIII, do artigo 78, da Lei
8666/93, impedirá a credenciada de pleitear novo credenciamento por interstício mínimo de 6 (seis) meses.
13.6.1.
13.6.1.1.
contratados;
Determinado por ato unilateral e motivado da Administração, nos seguintes casos:
Não cumprimento ou cumprimento irregular dos prazos, cláusulas e serviços
13.6.1.2. Interrupção dos trabalhos por parte do CREDENCIADO, sem justa causa e prévia
comunicação à Administração;
13.6.1.3.
Atraso injustificado no início dos serviços;
13.6.1.4. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do CREDENCIADO com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas
neste edital e no contrato;
13.6.1.5. Não atendimento das determinações regulares emanadas da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a execução deste instrumento, assim como das de seus superiores;
13.6.1.6. Cometimento reiterado de faltas na execução dos serviços, anotadas na forma do § 1º
do art. 67, da Lei n˚ 8.666/1993;
13.6.1.7. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e
determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e
exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
13.6.1.8. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo
da execução do contrato;
13.6.2.
Por acordo entre as partes, reduzida a termo no procedimento de credenciamento, desde
que haja conveniência para a Administração, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
13.6.2.1. Estando em processo de apuração de irregularidades na prestação de seus serviços, o
CREDENCIADO não poderá solicitar a rescisão, enquanto não concluído o processo de apuração.
13.6.3.
Por rescisão judicial, na forma da legislação.
13.6.3.1. A supressão, por parte da Administração de serviços, acarretando modificação do valor
inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993;
13.6.3.2. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a
120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,
ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento
obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e
outras previstas, assegurado ao credenciado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento
das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; e,
13.6.3.3. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração
decorrentes de serviços, ou parcelas destes, recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública,
grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao credenciado o direito de optar pela suspensão
do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
13.7.
A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente, observado o devido processo legal.
13.8.
O Comando do 35º BI poderá, no curso de processo de apuração das hipóteses de
rescisão administrativa, interromper temporariamente a execução dos serviços, observado o limite fixado no
Subitem 13.1.3.2.
13.9.
A rescisão unilateral por ato da Administração acarreta as seguintes consequências, sem
prejuízo das sanções previstas neste contrato:
13.9.1.
Execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores
das multas e indenizações a ela devidos;
13.9.2.
Administração.
Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à
13.10.
A rescisão não eximirá o CREDENCIADO das garantias assumidas em relação aos
serviços executados e de outras responsabilidades que legalmente lhe possam ser imputadas.
14. DOS RECURSOS.
14.1. Dos atos da Administração referentes ao indeferimento dos pedidos de credenciamento e
demais procedimentos previstos neste Edital caberão recursos administrativos na forma e nos prazos previstos
no art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
14.1.1.
O recurso será formalizado em processo administrativo, observado o devido processo
legal.
14.2. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria do 35º Batalhão de Infantaria, situada na
Av. Eduardo Froes da Motta, 7770, Subaé, Feira de Santana, Bahia. CEP: 44.094-000
15. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES.
15.1.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital até 5 (cinco) dias
úteis após a data da publicação do Aviso de Credenciamento no Jornal de Circulação no Estado onde ocorrerá
a prestação do serviço.
15.2.
Os pedidos de impugnação deverão ser protocolados na Secretaria do 35º Batalhão de
Infantaria, com endereço acima descrito.
15.3.
Caberá à Comissão Especial de Credenciamento julgar e responder à impugnação em
até 3 (três) dias úteis.
15.4.
Os pedidos de informações poderão ser encaminhados à Comissão Especial de
Credenciamento do 35º Batalhão de Infantaria, na Operação Pipa.
16. DA FISCALIZAÇÃO
16.1 A execução dos serviços ora contratados será objeto de acompanhamento, controle,
fiscalização e avaliação por representante ou equipe da contratante, para este fim especialmente designado,
com as atribuições específicas determinadas na Lei n° 8.666, de 1993.
16.2 A fiscalização deverá realizar, entre outras, as seguintes atividades:
16.2.1 Paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em
conformidade com o plano ou programa de manutenção, norma técnica ou qualquer disposição oficial
aplicável ao objeto do contrato;
16.2.2 Solicitar a realização de testes, exames, ensaios e quaisquer provas necessárias ao controle
de qualidade dos serviços objeto do objeto;
16.2.3 Exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços aprovando os
eventuais ajustes que ocorreram durante o desenvolvimento dos trabalhos;
16.2.4 Verificar e aprovar eventuais acréscimos de serviços necessários ao perfeito atendimento do
objeto do contrato;
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
17.1 A qualquer tempo a CREDENCIADORA, assistido por terceiros contratados para tal fim,
poderá realizar inspeção, no que achar devido, para verificação das condições de atendimento ao que
prescreve este edital e seus anexos;
17.2 A qualquer momento o CREDENCIADO poderá denunciar o ajuste, bastando, para tanto,
notificar previamente a CREDENCIADORA;
17.3 O CREDENCIADO obriga-se a permitir a auditoria técnica do caminhão e do reservatório de
água (PIPA) utilizado na execução do serviço previsto neste edital, nos seguintes termos:
17.3.1 Identificação do CREDENCIADO junto à Seção de Operação PIPA do 35º BI;
17.3.2 Análise da documentação do CREDENCIADO e do seu veículo;
17.3.3 Vistoria do CARRO-PIPA de acordo com o anexo “C”; e
17.4 Comparecimento ao 35º BI para prestar esclarecimentos sobre qualquer irregularidade
imputada ao mesmo.
17.5 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do
interessado, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta.
17.6 É de responsabilidade exclusiva e integral das pessoas jurídicas credenciadas a utilização de
pessoal para a execução do objeto, bem como os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e
comerciais, resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser
transferidos para o 35º Batalhão de Infantaria.
17.7 É facultada a autoridade competente, em qualquer fase do procedimento, a promoção de
diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive com a fixação de prazo
de resposta.
17.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e
incluir-se-á o do vencimento.
17.9 Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente no 35º Batalhão de Infantaria.
17.10 Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições constantes da Lei n˚ 8.666/1993
e nas demais Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Ordens de Serviços a que este instrumento de
convocação se encontra subordinado.
18. DO FORO.
O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o Foro da Seção Judiciária Federal de
de Feira de Santana no Estado de Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Feira de Santana, 22 de maio de 2014.
___________________________________________
PAULO SÉRGIO BRITO SANTOS - Ten Cel
Ordenador de Despesas
CMNE – 6a REGIÃO MILITAR
35o BATALHÃO DE INFANTARIA
“BATALHÃO LUIZ BARBALHO BEZERRA”
ANEXO “A”
TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO
PROCESSO Nº 64063.001899/2014-30
1 - DO OBJETO
1.1. Convocação de profissionais autônomos prestadores de serviço (pessoa física) e empresas pessoa
jurídica de direito privado para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios atendidos no
programa emergencial de distribuição de água potável no semiárido brasileiro - “operação pipa”, na região sob
coordenação do 35° Batalhão de Infantaria, pelo período de 01 (um) ano, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos abaixo:
CREDENCIAMENTO – AMÉRICA DOURADA-BA
Lote
Descrição / Especificação
Unidade
Qtde
Carrada
648
Carrada
1032
Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de caminhões Tipo Pipa,
exclusivamente com o tanque de armazenamento da água sobre o chassi do caminhão, para
o abastecimento mínimo de 8 M³ nas comunidades:
1
CAMPO ALEGRE I ,II (22) / FAZ VISTA ALEGRE-BORGES (12), BOA
ESPERANÇA(37) / BOA VISTA II(7) / FAZ MANDACARU(14) / LAPA II(2) / FAZ
GAMELEIRA(12) / TERRA NOVA(38) / ALEGRE I, II (40) / CANA BRAVA III(28) /
LARGO DE SUSSUARANA(76) / MATO VERDE DE SUÇA(70).
O trecho entre o Manancial Principal e a comunidade é composto por aproximadamente 10
Km asfalto e 12 Km terra.
O trecho entre o Manancial Alternativo e comunidade é composto por aproximadamente 10
2
BEDENGÓ I (57) / BAIXINHA (40) / FAZ LAGEDÃO (35) / LAPINHA I, II (8) / FAZ
LIMOEIRO (39) / FAZENDINHA (24) / MAXMINO I, IV(12) / QUEIM. DOS
BENEDITOS I (40) / QUEIMADA DOS BENEDITOS II (41) QUEIM. DOS
BENEDITOS III (42) / QUEIM. DOS BENEDITOS IV (44) MALHADA DA AREIA I
(11)/ MALHADA DA AREIA II, III (11) / SARANDI (23) / SARANDI II (24).
Km asfalto e 38 Km terra
3
MAXIMINO V(11) / FELIX(13) / LAGEDINHO(19) / MACAMBIRA I(17) /
MACAMBIRA II(16) / LAGEDÃO III(35) / INCRA(25) / CAMPO LARGO(25) /
MAXMINO II(15) / MAXMINO VI, VLI(11) / QUEIMADAS DOS VIANAS(34) /
LAGOA VERDE(34).
Carrada
864
Unidade
Qtde
CREDENCIAMENTO – ANDARAÍ-BA
Lote
4
SANTA HELENA(34) / BOA SORTE(16) / IPANEMA(31) / SÃO PEDRO(34) /
LIMOEIRO(38) / RECREIO(37) / SANTO ANTONIO (28) / FAZ. COQUEIROS (19) /
GAMELAS VELHA (33) / SANTA ROSA (41) / FAZENDINHA(36) / SÃO LUIS(11) /
ALAGADIÇO(42) / SANTA CLARA(43) / MOCÓ(32).
Carrada
492
5
ALGODÃO(17) / IRACEMA(22) / RESIDENCIA (21) / ITAGUAÇU SETOR 8/10(9) /
ITAGUAÇU SETOR 8(11) / ITAGUAÇU SETOR 8-B(12) EXTRA I(12) / EXTRA IB(14) / ITAGUAÇU SETOR 7(13) / ITAGUAÇU SETOR 7-B(17) / BATE
TAMBOR(18) / CIPÓ(17) / ITAGUAÇU SETOR 1/4(16) / ITAGUAÇU SETOR 4 (18)
/ ITAGUAÇU SETOR 1(22) / ITAGUAÇU SETOR 3(18).
Carrada
1080
Unidade
Qtde
Carrada
852
CREDENCIAMENTO – ANGUERA-BA
Lote
6
ARIRI (49) / QUEIMADINHA (49) / BREJO (27) / BOA ESPERANÇA (27) /
RIACHÃO I (29) / RIACHÃO II (41) / CAVALEIRO (35) / CAJÁ I (37) / CAJÁ II (36)
/ JENIPAPO (30) / BATALHA (24) / BARRA (48)
CREDENCIAMENTO – ANTONIO CARDOSO-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
912
Carrada
900
Unidade
Qtde
Carrada
878
Carrada
840
7
TRAVESSÃO I (23) / TRAVESSÃO II (25) / TRAVESSÃO III (24) / LIMOEIRO (25) /
BANANEIRA (24) / PAUS ALTO (28) / SANTA CRUZ I (27) / SANTA CRUZ II (34) /
TOCOS I (29) / TOCOS II (34) / TOCOS III (36) / SANTO ANTONIO I (32) / SANTO
ANTONIO II (30) / SANTO ANTONIO III (31) / SANTO ANTONIO IV (33) /
COROÁ I (34) / MANGABEIRA I (36) / SITIO NOVO I (26)
8
POÇO (37) / MANGABEIRA II (35) / MANGABEIRA III (23) / MANGABEIRA IV
(37) / SANTA BARBARA (38) / FAZ CABANA VELHA (31) / FAZ CABANA NOVA II,
III (29) / SITIO NOVO II (26) / OROBÓ (28) / TAPERA (31) / MORRO DA PINDOBA
(27) / LAGOA I, II (30) / COLÉGIO ERALDO (26)
CREDENCIAMENTO – ARACI-BA
Lote
9
Q REDONDA I, II(68) / ANGICO I, II (44) / TERRA DURA I, II (65), LAGOA
PICADA (55) / LAGOA DOS CAVALOS (53) / JITIRANA I (53) / GUERRA (43) /
TAPERA (56).
O trecho entre o Manancial Principal e a comunidade é composto por aproximadamente
17Km asfalto e 51 Km terra.
10
PEDRA ALTA I, II (87) / PEDRA ALTA III (88) BELA VISTA I, II (68) / BELA VISTA
III (71) / SEM FREIO I, II (38) / RUA DA PALHA-BARREIRA (64)
11
TANQUE CAVADO II (54) / ROÇA DE DENTRO I, II (100), CALDEIRÃO NOVO I
(92) / CALDEIRÃO NOVO III (93) / CALDEIRÃO NOVO IV (94) / TANQUE
CAVADO I, III (54).
Carrada
780
Carrada
753
Carrada
660
Carrada
900
Carrada
1032
12
RUSSONA(45) / LAGOA DA LAGE I, II(97) / LAGOA DA LAGE III (98), TAPUIO I,
II, III (84) / NAZARÉ(47).
LAGINHA I, II(99) / BENTO II (100) / LAGOA DO BOI V (51), CAMPO DO ELOI
II, III, IV (93) / CAJUEIRINHO(64).
13
14
GIBÃO (39) / REGEITO I, II (103) / LAGOA DA JUREMA(51) / QUEIMADA DOS
BORGES(66), PAU D'ARCO I, II (95) / PAU D'ARCO III (96) / RETIRADA I (60) .
15
CALDEIRÃO I, II (66) / UMBURANINHA I, II (85), LAGOA DO BOI I, II, III, IV
(50) / ENXU RUFINO I, II (62).
16
AREAL – PEDRA ALTA I (107) / CAMPO GRANDE I (113), ROÇA DE DENTRO III
(99) / CAMPO DO ELÓI I (93) / BAIXA (66).
Carrada
576
Carrada
756
Carrada
840
Carrada
936
Carrada
720
O trecho entre o Manancial Alternativo e comunidade é composto por aproximadamente
354 Km asfalto e 92 Km terra
17
POÇO GRANDE I, II (74) / MARACANÃ (63) / BOA VISTA (58) CALDEIRÃO
NOVO II (92), PRIMEIRO SÍTIO (56) / PAU DA ABELHA (49) / LAGOA ESCURA I,
II (107) / ALTO DA MIRA II (69).
VARZEA DA PEDRA (108) / RETIRADA II (60) / BENTO I (100).
18
19
RETIRADA III, V, VII (61) / RETIRADA IV, VI (62), MARRUAIS (82) /
MORRINHOS (108) / LAGE DO FORNO (89), LAGOA DO ROSÁRIO (89) /
ENCRUZILHADA (87) / FAZ PICADA (88).
20
EXU RUFINO III (63) / ALTO DA MIRA I (69) / SERRA DO BOIS I, II (96), AREAL
– PEDRA ALTA II (107) / CAMPO GRANDE II (113) / BALAIO (64) / RUFINO (61)
21
QUEIMADA GRANDE (63) / PEDRA DO SERROTE II (71) / BAIXA ALDEIA (77) /
LAGOA NOVA (64) / VARZEA DA PEDRA (90), LAGOA DO SÍTIO (52) / LAGOA
DO MATO BARBOSA (55) / MALHADA DA AREIA (83) / ESPINHO (87) / RIBEIRA
II (78).
Carrada
696
Carrada
1308
Carrada
900
Unidade
Qtde
Carrada
360
22
RIBEIRA I (72) / LAGOA EXTREMA (81) / LARANJEIRAS (57) / VARGEM
GRANDE (83) / RIACHO DO BOI (40) / RESINA (62), PEDRA DO MOCÓ (76) /
QUEIMADINHA (65) / ALTO GRANDE (74), PAU DE RATO (68) / TINGUI (59) /
VILA TEODORO (72) / POÇO DO CAPIM (74) / FIRMADA (58) / MELÂNCIA (78).
23
SAPÉ I (71) / OVO DA EMA (67) / PEDRA DO SERROTE I (71) / ALTO GRANDE
(67) / RETIRO (82), MODERNA (59) / SITIO NOVO (62) / TOCAIA (62) /
QUEIMADA GRANDE (63) / MIRANDA ( 82) / NOVA ESPERANÇA (62).
CREDENCIAMENTO – BAIXA GRANDE-BA
Lote
24
FAZ UMBURANAS(96) / GENIPAPO(90) BARRACA II (90) / BOA VINDA(97) /
LAGOA DO XUXU(97).
LASCA GATO (95) / NOVO SÍTIO(96)
25
Carrada
216
Carrada
276
Carrada
216
Carrada
228
Carrada
372
BREJO I(94) / MORRO PELADO(96) / RECANTO DO MEL(108) / ZUMBI(95).
26
TOBORÓS(105) / SANTANA(107) / RECURSO(112) / JUNCO(106) / PATOS(108) /
LAGOA DO ALGODÃO(113) / FABRICO(90).
27
28
STA. CECILIA(109) / LAGOA NOVA(107) / PETROLINA(103) / CAIS NELITA(115)
/ BARRACÃO DE NENÉU(96) / BOA PAZ(102) / FAVELA(114).
29
STA. RITA(91) / LAGOA DANTAS (100) / REGALO(92) / FLORESTA(98) / BOCA
DO MONTE(81) / LAMPIÃO(98) / PEDREIRA(80) / BREJO II (91)/ CAPIM DE
BURRO (96) / OURICURI (80).
CAIS(104) / CANCELAS I, II(103) / AREAL(76) / MOCÓ(93) .
30
Carrada
216
Carrada
264
Carrada
252
31
MULUNGU(100) / FACEIRA(78) / FAZ PALMEIRA AMADO(92) / JERREMA(99)
/LAJEDO GRANDE (98) .
LAGOA DO MANDU(115) / CORTE VERMELHO(92) / BARRO VERMELHO(90) /
LAJEDINHO I (94) / TERRA NOVA (98) .
32
33
BALIZAS(108) / BAMBU(98) / LAGOA DO TERREIRO(99) / LAGOA DA QUIXABA
(114) JABUTI (92) LAJEDINHO II (93) / CALDEIRÃO ENCANTADO (102)
BARRACA (91).
Carrada
216
34
CANABRAVA(113) / CONGONHAS(99) / RIACHO DO SACO(108) / BARRACÃO
DE DALTRO (87) / MORRO GRANDE (103) / LAGOA QUEIMADA(78) / CASA
NOVA(110) / ITAPICURU(112) / IPOEIRA (100).
Carrada
240
35
CORRIDA(90) / LAGOA DA VACA(100) / SALGADO(106) / PIRAJÁ (88) /
CAJAZEIRAS (102) / GUARDA LORO (79) .
Carrada
288
Unidade
Qtde
Carrada
552
Carrada
780
CREDENCIAMENTO – BARRA-BA
Lote
36
LAGOA DE DENTRO - FAZ TANQUE(19) / LAGOA DOS
POÇO DO
ESPINHEIRO(26) / BAIXÃOZINHO(32) / LAGOA DA APARECIDA I, II (37) /
BAIXÃO DO ALEIXO I, II (43) / POÇO DE BRASILINHO(48) / BAIXÃO DOS
MALABÁS(48).
37
BAIXÃO DAS ABELHAS(44) / QUEIMADAS(53) / BAIXÃO DO GAVIÃO(60) /
BANDARRA(17) / PÉ DE SERRA(19) / PAJEÚ(22) / CARRO QUEBRADO(24) /
TANQUINHO(23) / SUÇUARANA/SANTEIRO(26) / GROTA(39) / LAGOA DOS
TORRÕES(37) / POÇÕES(55).
38
LAGOA DA SERRA(49) / LAGOA DO ARROZ(49) / LAGOA DA GIA(51) / LAGOA
DOS VAQUEIROS(60) / BAIXÃO DE ARCANJA(59) / LAGOA DE DOCA(70) /
BAIXÃO DE ZUQUINHA(44) / FAZENDA DE DESCOBERTO(74) / BAIXÃO DE
SISAL(85) / LAGOA PRETA(62).
CREDENCIAMENTO – BARRO ALTO -BA
Carrada
432
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
576
Carrada
732
Carrada
576
Carrada
575
Carrada
720
39
BARREIRINHO (64) / SANTA CRUZ (66) / BOA VISTA (72) / ALVINO (40) /
LAGOA DE ANGELO (32) / LAGOA FUNDA I-B, II-B, III-B (46).
FORMOSA I, II(35), FORMOSA III (37) / LAGOA FUNDA I-A, II-A, III-A (46).
40
41
FORMOSA IV (37) / MORRO DO FERNANDES (44) / CAMPO FORMOSO (39) /
LAGOA FUNDA IV-B, V-B (46).
42
EUCALIPTO (43) / QUEIMADINHA I(38) / QUEIMADINHA II (40) / PENDÃO
VERMELHO (41) / MANCHA (34) / LAGOA FUNDA IV-A, V-A, VI-A (43).
43
HONORATO (38) / LAGOA DO GADO (34) / RECANTO (28) / LAGOA FUNDA VIIA, VIII-A, IX-A (46).
44
MORRINHOS (32) / LAGOA DO BOI I, II (25) / COVÃO (50) / LAGOA FUNDA VIB, VII-B VIII-B (46).
Carrada
804
Unidade
Qtde
Carrada
1080
Carrada
1104
Unidade
Qtde
Carrada
852
CREDENCIAMENTO – BARROCAS-BA
Lote
45
ARRAIAL(31) / CALDEIRÃO GRANDE(23) / FAZ ALTO DO MACACO(27) /
FAZENDA DO ARCO(31) / LAGOA DO VELHO I, II (25) / COALHADA II(30) /
SOSSÊGO(30) / TANQUINHO DOS BOIS(30) / ALAGADIÇO II(31) / VIRAÇÃO DO
MAMÃO(27) / GRAVIÉ(26) / ALAGADIÇO(26) / TANQUE DAS POMBAS(25) / FAZ
DEUS DARÁ (20) / \LAGOA VELHA II (25).
46
BARAUNA RUMO(27) / BARREIRAS I(27) / BARREIRAS II(27) / BARREIRAS
III(27) / BARREIRAS IV(28) / BARREIRAS V(28) / BARREIRAS VI(29) /
Carrapato(30) / Baraúna Rumo II (27) / Passeio (26) / Coalhada I(30) / TANQUE
VELHO(30) / Malhada Redonda (29) / Piriquito I, II (31).
CREDENCIAMENTO – BOA VISTA DO TUPIM-BA
Item
47
ACAMPAMENTO
BANDEIRAS(39)
/
ACAMPAMENTO
PEIXE(50)
/
RECANTO(50) / ZABELE(62) / BRILHANTE(25) CANA BRAVA VII(29) / CABO DO
MACHADO I(12) / BEIRA RIO I(9) / BEIRA RIO II(13) / BEIRA RIO III(9)
ACAMPAMENTO ALIANÇA II (27), SANTO ANTONIO (I (51) FAZ VISÃO (26), /
LAGOA QUEIMADA(29), / LAGOA DA JEGA(22), / LAGOA ENCANTADA I, II(52),
/ SERRA AZUL(54).
48
FAZ. SANTA RITA(53) / ASSENTAMENTO SANTA FÉ I, II (24) / LIBERDADE(36)
/ BELA PAZ(56) / FAZ. SÃO CARLOS II(83) / BAIXÃO(18) / PÉ DE SERRA I(16) /
LAGOA DOS PATOS(41) / LAGOA DOS PATOS II(43) / REGIÃO DA CEBOLA
III(50) / ASSENTAMENTO TORRE DO CIÃO(26) / LAGOA D'ÁGUA(31) / PÉ DO
MORRO I, II (18) / POCINHO III(32) / MINAÇÃO (31).
Carrada
804
Carrada
912
Carrada
504
Carrada
816
49
MACAMBIRA I, III, IV(13) / MACAMBIRA II, V(15) / MORRO BRANCO I(39) /
MORRO BRANCO II(35) / JORDÃO I(65) / SOUTA II(27) / FAZENDA
CAMPINAS(43) / FAZENDA PERI(20) / CERCA DE VOLTA(58) / JORDÃO III(69) /
JUAZEIRO(57) / REGIÃO COIMBRA(45).
50
POCINHO I(32) / LAGOA DOS PORCOS (38) / MORRO PRETO I(28) / MORRO
PRETO II(21) / CASA BRANCA II(33) / CASA BRANCA IV(36) FAZ SÃO
CARLOS(79) / BOM VIVER I(45) / ASSENTAMENTO CAMBUI (75) / BRILHANTE
II(26) / POVOADO NICO(40) / GAMELEIRA I(64) / GAMELEIRA II(67) /
GAMELEIRA III(69) / PÉ DA IGREJA (16) / REGIÃO BAR ARAÚJO(80) /
MOCÓ(57).
51
DORÓ(70) / TREZENTAS II (54) / IGUAPE I, II, III, IV (25) / SANTO ANTONIO II
(53).
ASSENTAMENTO BARRA VERDE – A, A II, A III (75) / LIMOEIRO II (99).
52
Carrada
432
Carrada
288
Carrada
168
Carrada
504
Carrada
420
LAGOA DO JENIPAPO I, II (81) / FAZ CAJUEIRO I(82).
53
ASSENTAMENTO GROTÃO I(94) / SITIO ALTO BONITO (CASA LYRA)(89).
54
55
LIMOEIRO (96) / LAGOA RASA (21) / GRUNA II(52) / AGUA PRETA (67) /
CAFÉ(38) / PEMBAS(54) / MORRO DO NAVIO II(53) / MATA DO ÓLEO DE
CIMA(74) / REGIÃO DO AÇUDE(40) / RIO SECO(72)
56
MATA DO ÓLEO DE BAIXO(68) / ACAMPAMENTO POLINÉSIA I, II (60) / BEIRA
RIO IV(8) / NICO II (39) / FAZ SANTA IZABEL (33).
57
SANTA EMILIA II(45) / FAZ SIBÉRIO(92) / ASSENTAMENTO GROTÃO II, III
(94), ITAPIRA I, II (31,34).
Carrada
252
Carrada
336
Carrada
612
Carrada
744
Unidade
Qtde
58
MALHADA GRANDE II(89) / MALHADA GRANDE (90) / FAZ CAJUEIRO II(83) /
CASA BRANCA I(29) / ENTRONCAMENTO I(57) / ENTRONCAMENTO II(58) /
CALDEIRÃO DA ONÇA(63) / ENTRONCAMENTO III(53) .
59
ASSENTAMENTO CAMBUI(72) / FAZ. JATOBÁ(55) / FAZ. COQUEIRO(49) /
BAIXINHO DE DENTRO(33) / PÉ DE SERRA II(17) / MORRINHOS I(30) /
MORRINHOS II(27) / SOUTA I (25) / BOM VIVER DO LIMOEIRO(94) / SANTA
EMILIA I(42) / MEDEIROS NETO (ESCOLA)(53) / ASSENTAMENTO BARRA
VERDE - B(75) / SALOBO (26) / POCINHO II(27) / REGIÃO DE AÇUDE II(38) /
SÃO PEDRO(48), FAZ NOVA ESPERANÇA (43) / FAZ LAGOA DA PEDRA (43).
60
MORRO DO NAVIO I(57) / REGIÃO DA CEBOLA II(50) / LAGOA DA PALHA (65)
/ LAGOA DO BOI(21) / BOM VIVER II(47) / JORDÃO II(66) / CANA BRAVA I(8) /
CANA BRAVA II(11) / CANA BRAVA III(10) / CANA BRAVA IV(13) / CANA BRAVA
V(15) / CANA BRAVA VI(25) / BAIXA DO CEDRO(8) / GAVIÃO(57) / PIABAS(28) /
CEBOLA(47)
CREDENCIAMENTO – BOQUIRA-BA
Lote
61
VILA OPERÁRIA I, II (22) / GAMBÁ(6) / LAGOA DOS PATOS(22) / MALHADA
DO CAMINHO(24) / LAGOA MANGA DOS FELIZES(31) / BAIXA DAS
TÁBUAS(19) / ESTRADA DOS TIROS(21) / LAGOA DO BARRO(29) /
MAMONAS(13) / ESTREITO(24) / LAGOA DO POÇO(45) / JATAÍ DA
CACHOEIRA(41) / FAZ. COCHO/ PONTA MORRO(42) / ESTREITO I(10) /
QUATI(15) / VÁRZEA GRANDE(18).
Carrada
1080
Carrada
1.128
Carrada
1104
Carrada
1128
62
COLÔNIA DE ALFREDO(25) / LAGOA DA TÁBUA(26) / LAGOA DA
MELANCIA(37) / CACHOEIRA DO ZÉ NOVO(38) / COVAS (10) / CENTRO (23) /
NARB (22) / OUTRO LADO (23) / TREVO (20) / SALINAS I, II (22) / FEIRINHA DA
PEDRA BRANCA (20) SANTA ROSA (27) / JUREMA (15) / LAGOA DA PEDRA(22)
/ ESTREITO II (10).
63
TABUA(7) / QUEIMADAS(11) / PAJEUZINHO(13) / LAGOA DO MELÃO(18) /
PEDRA BRANCA(21) / MACAMBIRA(34) / ALTO DA PEDREIRA SOBE E
DESCE(27) / CANDEAL(6) / BREJÃO(8) / OLHO DÁGUA DO ARROZ I, II (25) /
LAGOA DO SALÃO(21) / CASCAVEL(21) / MULUNGU(23) / MORRO DO
BORÁ(23) / RIACHÃO(22) / UMBURANA(20) / FAZ. JOÃO DO LIVRAMENTO(41)
/ LAGOA DO BARRO(21) / UNHA DE GATO(36) / LAGOA RASA(29).
64
FAVELA(11) / ALTO DE ADÃO(15) / RIACHO DO TAMBORIL(22) / VÁRZEA DA
CAMA(23) / LAGOA DO LEITE(26) / MURIÇOCA(30) / ATALHO(35) /
COLÔNIA(20) / VÁRZEA TORTA(22) / BATATEIRA(24) / JATAÍ(27) / MORRO
DAS POMBAS(29) / BARAÚNA(23) / ARROZ DE SANTA RITA(26) / GERGELIM
(18) / TANQUE CERCADO(49) / LAGOA DA FONTE (29) /BARAUNA DE
GUILHERMINA (UMBURANA)(22).
BARREIROS I, II (23) / RIACHO(46) / PALMEIRINHA(34)
65
Carrada
1140
Carrada
1.176
Carrada
684
Carrada
828
Unidade
Qtde
Carrada
996
66
LOTEAMENTO CHAVES I, II (23) / BURITI I, II(13) / LAGOA FUNDA(11) /
LAGOA DA MANGA(25) / FAZ. SÍTIO(54) / LIVRAMENTO(42) / MALHADA(28)
67
POÇÕES(25) / PALMEIRA DE CIMA(36) / PALMEIRA DE BAIXO(41) /
MOSQUITO(32) / MULUNGÚ II(24) / SÃO JOÃO I, II(36).
68
LAGOA GRANDE(24) / PAJEÚ GRANDE(14) / SANTA ROSA II(26) / RIACHÃO
II(23) / MORRO DO BORÁ II(26) / RASGÃO(35) / OUTRO LADO(23) / CAMPOS I,
II(38) / FIM DE CAMPOS I, II(45).
CREDENCIAMENTO – BREJÕES-BA
Lote
69
POÇO DA PRÔA(24) / FAZ BOA VISTA(26) / VÃOS(26) /CONCEIÇÃO(26)
/
PASCOAL II(30) / PASCOAL I(31) / OLHOS D'ÁGUA(20) / TAMANDUÁ I, II(22) /
SÃO PEDRO(40) / MAMÃO DO MATO(36) / CHINELA(34) / LAGOA DOS
PORCOS(34) / MANCHINHA(27) PENEIRA (15) / BANANEIRA (16)/ BALTAZAR
I(21) / TABULEIRO(16) / FAZ. IPANEMA(18) / CAMAÇARI(21)/ MUNIZ(29) /
CORUJA(26) / LAGOA DOS MARQUES(16).
CREDENCIAMENTO – BROTAS DE MACAÚBAS-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
732
Unidade
Qtde
Carrada
1092
Carrada
1476
70
MORRO REDONDO I(30) / ANDIROBA I(20) / ANDIROBA II(20) / VARGEM
SUJA(21) / BARRIGUDA(28) / PONTA DA SERRA(35) / VÁRZEA DE FEIRA
NOVA(24) / POÇO DO PAULO(39) / PIRANHA I(46) / PIRANHA I (20) / PIRANHA
II(46) / PIRANHA II (20) / LAGES (10) / MOCAMBO-COCAL (18) / CARACÚ (31) /
CURRALINHO DE CIMA(21) / CURRALINHO DE BAIXO(22) / GAMELA(13).
O trecho entre o M anancial Alternativo e comunidade é composto por aproximadamente 7
CREDENCIAMENTO – CABAÇEIRAS DO PARAGUAÇU
Item
71
MORRO DE PEDRA(19) / CAMARINHO(21) / MURUTUBA I, II (12) /
BARROCÃO(10) / CAMBUCA(13) / LAGOA SECA I, II, III (15) / TAUÁ I, II (17) /
QUIABO I, II (11).
72
CACIMBA I, II(15) / RIACHO CUMPRIDO(16) / TAPUIO I, II(15) / VILA DO
SOSSEGO-COROADO(8) / CAATINGUINHA(11) LAGOA SALGADA – AROREIRA
I, II (4) / VILA JUSTA(12) / APORÁ I,II (13) / APORÁ III (15).
TABÚA I, II (13) / TENDA(7) / JACARÉ - JACAREZINHO(8) / CERQUINHA (16).
73
Carrada
588
Unidade
Qtde
Carrada
732
Carrada
912
Carrada
540
CREDENCIAMENTO – CAÉM-BA
Lote
74
RECANTO I -1(16) / RECANTO II -1(18) / RECANTO III-1(19) / RECANTO IV1(20) / KM 26-1(5) / KM 28-1(8) / FAZ CANOA-1(36) / FAZ RAPOSA-1(33) / STO
ANTONIO-1(40) / VARZEA DANTAS-2(28) / ZÉ DA COSTA I-2(49) / VÁRZEA DO
CURRAL-2(40) / LAGADIÇO-2(37).
75
BAIXA DO MEL(26) / CABEÇA DE BOI(29) / VARZÉA DANTAS III(46) / ZÉ DA
COSTA II(50) / FAZ. CARAÍBA(41) / FAZ. POÇÃO(43) / FAZ. TIGRE(38) / FAZ. STº
ANTÔNIO II-2(48) / POÇÕES (30) / BOM JARDIM I(11) / BOM JARDIM II(12) /
LAGES(8).
O trechoentre o Manancial Alternativo e comunidade é composto por aproximadamente 07
76
PIAS DE CIMA(10) / CAÉM DE BAIXA(4) / MAMONEIRA(11) / VARZEA DANTAS
II-2(45) /FAZ. BAIXA DO TIGRE-2(39) / VARZEA DA PEDRA-1(14) / P. DE
DENTRO-1(32) / SÍTIO NOVO(40)
CREDENCIAMENTO – CAFARNAUM-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
984
Unidade
Qtde
Carrada
732
Carrada
948
Carrada
612
77
CURRALINHO(27) / CARFANAUNZINHO I, II, III(14) / PRESÍDIO(32) /
ALECRIM(19) / BANDEIRA(27) / CHAREL(33)
OLHOS D´AGUA(15) /
SINÉSIO(31) / CIDADE DE CESÁRIO(24) / ERVA CIDREIRA(20) /
MATADOURO(12) / PRISILINA(28) / FLORESTA I(30) / FLORESTA II(31) /
ALAGADIÇO(8) / LAUDELINO(18) / JUNCO NOVO(10) / BOA HORA(20) / NOVA
BOA HORA(23) / GUARAINA(26) / UMBUZEIRO(39) / UMBUZEIRO II(34).
CREDENCIAMENTO – CALDEIRÃO GRANDE-BA
Lote
78
CRUZEIRO(27) / NATAL (41) / FAZENDA NOVA (33) / LAGOINHA DE
NOVILHA(28) / VARZEA DA FARINHA(43) / VARZEA DO ICHU(40) / FAZ
CASTELO(27) / FAZ. CONTINHA(33) / VARGEM GRANDE(32) / FAZ.
CAPIVARA(31) / FAZ VARZEA DANTAS(49) / FAZ POÇÕES(57) / NOVA LICURI VÁRZEA NOVA(27).
79
FAZ CAPIVARA(42) / FAZ QUIXABA(9) / FAZ RIACHO(20) / FAZ SERRA DO
IMBÉ(14) / RIACHÃO(12) / FAZ VAZEA DANTA(57) / ALTO BONITO(46) / FAZ.
QUEIMADA GRANDE III(28) / FAZ. VÁRZEA DO BOI(31) / FAZ. SANTA
MARIA(17) / UMBURANA(18) / FAZ. JUNÇA(30) / FAZ. BARRA II(18) / INDIO(17)
/ ANGICO(30) / FAZ RAPOSA II(41) / VARZEA DO EXU II(43) / VARZEA
REDONDA(34) / FAZ. ALGODÃO(50) / FAZ. GAMELEIRA / CONTENDA(44).
80
QUIXABA(6) / FAZ VÁRZEA DO BOI(36) / KM 27 / BA 407(56) / FAZ GRAMA(30) /
CASTELO II(27) / FAZ. FEICHE DOS MORROS(26) / FAZ. VÁRZEA
FORMOSA(34) / FAZ. POÇÃO / BARAÚNA(36) / FAZ. POÇÃO / BARAÚNA II(37) /
FAZ. RAPOSA III(35) / FAZ QUIXABA(39) / FAZ QUAITI II(43) / FAZ STO
ANTONIO(46) / FAZ BARRA I(23) / FAZ. RIACHÃO(12) / FAZ POÇÕES IV(41) /
FAZ PERAL I(48) / FAZ PERAL II(49) / SÍTIO EMILIA (25).
81
SERRA DO IMBÉ II(15) / SANTA MARIA (20) / FAZ CAJAZEIRA(55) / FAZ
LICURÍ I(30) / TANQUE NOVO(27) / BARRA II(21) / FAZ. BAIXA(32) / SERRA DO
IMBÉ(14) / FAZ. RAPOSA II(33) / CASTELO III(25) / FAZ. QUEIMADA GRANDE
IV(30) / FAZ LICURÍ II(28) / FAZ. VÁRZEA NOVA(29) / FAZ JUNÇA(36) / FAZ
FORMOSA(43) / FAZ GAMELEIRA(46) / FAZ MULUNGU(37) / UMBURANA II(30)
.
Carrada
708
Unidade
Qtde
Carrada
816
Carrada
924
Carrada
492
CREDENCIAMENTO – CAMPO FORMOSO-BA
Lote
82
POUSO ALEGRE(38) / PITIÁ I,II (39) / PANELINHA(32) / MANDACARU II(38) /
CERCADINHO I, II (42) / POÇO VELHO(30).
83
POV VARSINHA(30) / POV VARSINHA III(31) / POV VARSINHA IV, V (30) /
VARSINHA VI, VII (31) / SERRADO(41) / SÍTIO DO GÊNIO(45) / LAGOA
SECA(34).
84
VILA DOS PAUZINHOS (63) / BOA VISTA I, II, III (66) / FAZ. BANANEIRAS(29)
85
ALAGADIÇO(30) / ALVAÇÃ (33) / PUXADEIRA I, II (37) / ALGODÕES(40) /
BORDA DA MATA I, II (27) / OLARIA(21) / CATUABA(30) / ASSENTAMENTO
OURO VERDE(55) / LAGOA DO PASTORADOR II(30) / FOLHA LARGA II(42).
Carrada
948
Carrada
912
Carrada
864
Carrada
624
Carrada
612
86
ALAGADIÇO DOS BELOS (38) / FAZENDA BELAS I, III, V (34) / BAIXÃO I, II, III
(40) / CAMPO DE FORA I(43) / CEDRO(37) / ABÓBORAS I(37).
87
TUIUTIBA (33) / POV VARSINHA II(30) / FAZENDA BELAS II, IV(36) / GAVIÃO
I(39) / ALTO DA BOA VISTA(40) / BOM JARDIM (28) / TERRA BRANCA (33) /
CAIXÃO (25) / OLHOS D'AGUA DA POMBA I, II (20)
88
RODRIGUES(41) / BAXIL I, II (36) / RECANTO(41) / CAMPO DE FORA II(40) /
BOI MORTO(39).
89
FOLHA LARGA(58) / OLIVEIRA(55) / MANDACARU I(21) / LAGOA DO PORCO
I(43) / LAGOA DO PORCO II(44) / LAGOA DA PEDRA(12) / CARRASCO(8) /
GAVIÃO II(32) / ANGICO (25).
90
CURRRAL DA PONTA, I, II, III (27) / POV CALDEIRAO VERDE(40) / TRES
CANCELAS(42) / POV PINHEIROS(44) / BALDOINO I, II(39) / MALHADA(28) /
LAGOA DO MATO(22) / BATOQUE(33) / SÍTIO DO GÊNIO II(55) / ABÓBORAS
II(37).
Carrada
744
Carrada
564
Carrada
876
Carrada
528
91
SAQUINHO I, II (66) / RIACHO DOS PAUZINHO I, II(64) / VARGINHA DO
GAVIÃO I(31) / TIRIRICA (38).
92
ASSENTAMENTO UNIÃO(48) / CAITITU(57) / QUIXABA(30) / SILVERIO(27) /
BAIXA GRANDE(3) / BAIXA DO UMBUZEIRO(20) / POVOADO DO
CORREDOR(22) / FAZ. TRANQUEIRA(54) / PAU COMPRIDO(40) / GRAVATÁ(37)
/ POEIRÃO(42) / VARGINHA DO GAVIÃO II(31) / LAGOA CAVADA(64).
93
GARIMPO DE SOCOTÓ I, II, III, IV(47) / LAGOA BRANCA(61)
94
VARZEA DOS PAUZINHOS I, II (64) / TOCA DA NOVILHA(28) / CANTINHO(38) /
SAPUCAIA I(41).
Carrada
540
Carrada
384
Carrada
480
Unidade
Qtde
Carrada
528
Carrada
780
95
LAGOA DOS PORCOS (52) / ALGODÕES II (28) / MORRINHOS I , II (32) /
ARARAS I, II (67).
ARARAS III, IV, V, VI (67).
96
CREDENCIAMENTO – CANARANA-BA
Lote
97
UMBURANA DO QUERER I, II(39) / LAGOA CLARA II, V(26) / LAGOA DA
BANANINHA(35)
98
LAGO DO MIRANDA(14) / QUEIMADA DO JIO I, II(31) / CAPIVARA I, II, III (22)
/ BREJINHOS(34) / FLORESTAS I(29) / SEGREDO DE CANARANA(27) / LAGOA
DOS CABOCLOS(10).
UMBURAMA I, II, III, IV (39)
99
Carrada
492
Carrada
564
Carrada
708
Carrada
804
Carrada
828
LICURI DE SIMEÃO I, II, III (28) / VILA NOVA I, II (28).
100
101
LAGOA CLARA III, IV (27) / LAGOA DO PEIXE(31) / LAGOA NOVA I(27) /
CANSANÇÃO DO ENOQUE(24) / NOVO HORIZONTE(22) / BARRIGUDA II(5) /
CANSANÇÃO DO ENOQUE(23) / LAGOA CLARA I(25) / FAZ QUIXABA(10) /
RECIFE(27)
102
ALDEIA (21) / CRUZEIRO (24) / TRÊS LAGOAS (18) / CALDEIRÃO (10) / /
GEMINIANO I, II(28) / LAGOA DO FÉLIX I, II (35)
103
ALAGADIÇO DA ONÇA I, II (33) / MUNDURI I (33) / QUEIMADA DO GIL I (25) /
MATA VERDE (26) / QUEIMADA DO JOÃO MARTINS I, II(26) / MOCÓ SEM SAL
(24)
104
CORREDOR (21) / PAU D'ARCO (16) / MORRINHO DO ARTURZINHO (14) /
TANQUE FURADO (18) / VELAME (19) / MUQUÉM DO PEIXE (11) / JURUBEBA
(8) / MEDRADO I, II (29) / DESCOBERTO I, III (33) / DESCOBERTO II, IV (32.
Carrada
1194
Unidade
Qtde
Carrada
192
Carrada
408
Carrada
216
CREDENCIAMENTO – CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA
Lote
105
BIROSCA(73) / FAZENDA SÍTIO(68) / PEDRA DA ONÇA(62) / CARRAPATO IV(71)
/ JUAZEIRO(78),
106
VARGEM QUEIMADA I(63) / VARGEM QUEIMADA II(64) / BAIXA DO
CEDRO(76), RONCADOR (66) / CAPELINHA I(81) / CAMPO ALEGRE IV (86) /
FAZ. SANTA LIUZIA II(64) / MORRO DO CANDEAL (99).
107
FAZ. SANTA LIUZIA I(66) / FAZ MAMOQUE (99) / LOJA MOTA (68), OLHOS
DÁGUA (74) / TANQUINHO II(85).
108
CARRAPATO II(69) /
CAJUEIRO(69).
FAZENDA CURRAL(66)
/ CARRAPATO
III(66)
/
Carrada
252
Carrada
348
Carrada
324
Unidade
Qtde
Carrada
1416
Carrada
876
BAIXA DO CEDRO I, II (75) / RETIRO(69) / MALHADA (68) / CARRAPATO I(70).
109
QUEIMADA NOVA I,II (82) / CAPELINHA II(81) / FAZ. CASA NOVA (93)
110
CREDENCIAMENTO – CENTRAL-BA
Lote
111
ASSENTAMENTO(23) / BARAUNAS I, II (35) / BOI DE TIBURSO I, II (23) /
CAROÁ I, II (23) / ELIZIARIO(23) / FLORESTA I, II(23) / JUREMA(12) / QUEBRA
DEDO (22) / BORÁ (24) / SERRA SECA (15) / CEARENSE (17).
112
SÃO JOÃO DO ARSÊNIO(14) / SÃO JOÃO D ZÉ PRETA I, II (17) / BOA VISTA
1(23) / MOCÓ I, II (32) / CAPOEIRA DA SERRA II (23) / CAPOEIRA DA SERRA IV,
V (24)/ GAVIÃO I, II (23) / JOÁ DA ESPERA(16).
113
BAHIA I (29) / BAHIA II(29) / BOI DE HERMANO(23) / DONA LÓLÓ (13) /
SERTÂNIA(15) / MANDACARÚ DE VEREDA(17) / MATINHA(11) / SÃO
JOEIRO(18) / VEREDA I, II (23) / NOVA VILA(18) / RIACHO LARGO(17) /
CURRAL(16) / LARGA DA ALCINA (11) / PRÓPRIA (12).
Carrada
720
Unidade
Qtde
Carrada
684
Unidade
Qtde
Carrada
708
Carrada
648
CREDENCIAMENTO – ENTRE RIOS-BA
Lote
AUGUSTINHO(34) / CHAPADINHA(36) / TABOADO(30) / FAZENDA
PEDREIRA(26) / PEDROS I, II, III (24) / RIO DA CAATINGA(38) / NEGRO DO
MATO(27) / CHAPADA DO FOGO(36).
114
CREDENCIAMENTO – FEIRA DE SANTANA-BA
Lote
115
SANTA BARBARA (DIST BONFIM)(42) / MALHADOR (DIST BONFIM) (38) /
ESTRADA DE BOMFIM (DIST BONFIM)(31) / SANTA RITA (DIST BONFIM)(33) /
KITUBA (DIST BONFIM)(41) / CROEIRA (DIST BONFIM)(42) / OURICURI (DIST
BONFIM)(45) / TERRA NOVA (DIST BONFIM)(46) / CABORONGA (DIST
BONFIM)(54) / FAZ INVEJA (DIST IPUAÇU)(16) / FAZ ALEGRE (DIST
IPUAÇU)(23)
UMBUZEIRO (DIST IPUAÇU)(20) / VERA CRUZ (DIST
IPUAÇU)(19) / FAZ RUMO (DIST IPUAÇU)(21) / MAIA (DIST IPUAÇU)(23) /
LICURIOBA (DIST IPUAÇU)(24) / PEDRA DA CANOA (DIST IPUAÇU)(23) /
CANDEAS (DIST IPUAÇU)(22) / PEDRA DA CANOA II (DIST IPUAÇU)(32).
116
FAZ BAETA (DIST IPUAÇU) (24) / FAZ CONTENDAS (DIST IPUAÇU)(25) /
CONCEIÇÃO I, II (DIST JAGUARA)(27) / FORMOSA I, II (DIST IPUAÇU)(28) /
LAGOA GRANDE (DIST IPUAÇU) (29) / SANTA ROSA I, II (DIST IPUAÇU)(27) /
CAROÁ (DIST IPUAÇU) (17) / NUNES I (DIST IPUAÇU) (15) / MORRO BRANCO
(DIST IPUAÇU)(16) / VERA CRUZ II (DIST IPUAÇU) (27).
117
CASCALHEIRA (DIST JAGUARA) (23) / SITIO DO MEIO (DIST JAGUARA) (56) /
MORRINHO (DIST JAGUARA)(32) / LAGOA D'ÁGUA (DIST JAGUARA)(42) /
SETE PORTAS (DIST JAGUARA)(59) / RIO DO PEIXE (DIST JAGUARA)(44) /
SANTA ROSA (DIST JAGUARA)(41) / BARRA (DIST JAGUARA) (66) / OLARIA
(DIST JAGUARA) (68) / BARRA II (DIST JAGUARA) (65) / FAZ COQUEIROS
(DIST IPUAÇU)(19
Carrada
540
Carrada
756
Carrada
660
Km asfalto e 30Km terra
118
PONTE DO RIO BRANCO (DIST JAGUARA) (19) / FAZ MENDONÇA/BARBOSA
(DIST JAGUARA) (26) / PEDRA D'ÁGUA (DIST JAGUARA)(31) / FAZ ROÇADO
(DIST JAGUARA)(45) / FAZENDINHA (DIST JAGUARA) (39) / CORREDOR DO
POVO (DIST JAGUARA)(35) / VARGINHA (DIST JAGUARA) (39) / PÉ DE SERRA
(DIST Mª QUITÉRIA) (26) / ÁGUA GRANDE (DIST Mª QUITÉRIA) (25) /
ALECRIM (DIST Mª QUITÉRIA) (29) / UMBURANA (DIST Mª QUITÉRIA)(30) /
VENDA NOVA (DIST Mª QUITÉRIA) (32) / LAGOA DOS PATOS (DIST Mª
QUITÉRIA)(33) / BOA VISTA I (DIST Mª QUITÉRIA) (31).
119
BOA VISTA II (DIST Mª QUITÉRIA) (33) / LARANJEIRAS (DIST Mª QUITÉRIA)
(30) / FAZ CAJUEIRO (DIST Mª QUITÉRIA) (26) / FAZ CAJUEIRO II (DIST Mª
QUITÉRIA)(26) / MALHADOR (DIST Mª QUITÉRIA) (29) / CALDEIRÃO (DIST
Mª QUITÉRIA)(27) / PEDRA FERRADA (DIST Mª QUITÉRIA) (25) / PIABA (DIST
TIQUARAÇU) (35) / ALTO DOS SANTOS (DIST TIQUARAÇU) (36) / MALHADOR
I, II (DIST JAGUARA).
CREDENCIAMENTO – GAVIÃO-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
360
Carrada
408
Carrada
288
Carrada
360
Carrada
456
120
LAGOINHA(57) / PATOS(56) / CACHOEIRINHA(57) / CANELA D'EMA(59) /
CAJÁ(62) / CALDEIRÃO I(67) / CALDEIRÃO II(66) / CABAÇAS(67) / PEREIRA
I(73) / PEREIRA II(74) / PASSAGEM I(85) / PASSAGEM II(87) / CABACEIRA(63).
121
CAIÇARA(64) / LAGOA DO MEL(64) / CANTINHO(62) / FAXEIRO(59) /
MUQUÉM(62) / VÁRZEA DO LAÇO(65) / MATEUS(72)
URUÇU(67) / ARRUÁS(63) / VIEIRA(68) / ALAGADIÇO DAS PEDRAS(78).
122
123
CEDRO(69) / ICHÚ(60) / TERRA VERMELHA I(67) / TERRA VERMELHA II(68) /
CAPOEIRA DO JACU(65) / CONFORTO I(66) / CONFORTO II(69) /
PALMATÓRIA(66).
124
PEDRA DA ONÇA(63) / LAGOINHA(56) / MARRUAZ(59) / CIPÓ DE LEITE(60) /
URUÇU II(62) / LAGE(53) / TERRA VERMELHA II (68)
CREDENCIAMENTO – GENTIO DO OURO-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
288
Carrada
540
Carrada
552
Unidade
Qtde
Carrada
960
125
MACACOS(68) / PITUBA II(83) / MUCAMBO(27) / JATOBA FERRADO(67) /
RIACHO DO CEDRO I(68)
126
LAVRA VELHA I, II III(35) / CEDRO(63) / RIACHO DO CEDRO II(68) / TESTA
BRANCA(44) / AGUA DOCE (57).
BAIXA GRANDE I, II (37) / PITUBA I, III(83) / MUCAMBO(26).
127
CREDENCIAMENTO – GOVERNADOR MANGABEIRA-BA
Item
128
MANGUEIRA II(4) / PORTÃO(3) / GRAVATÁ(8) / MÃO DIVINA(7) /
GAMELEIRA(9) / LAGOA DA INÁCIA(8) / LAGOA DA ROSA(10) / PALAMES(12) /
TORTO I(7) / TORTO II "A" (10) / TORTO II "B" (11) / QUEIMADAS / NOVAS(11)
/ QUEIMADAS VELHA(10) / ENCRUZO (11) / QUIXABEIRA II(13) / QUIXABEIRA
II"B"(13) / TOCOS I(16) / JACARÉ GRANDE II(21) / POSTO ÁGUIA(10).
129
TOCOS II (20) / TOCOS III, IV (18) / CARPINA(17) / MEIO DE CAMPO I, III, IV
(16) / MEIO DE CAMPO II(14) / QUIXABEIRA I, II(15).
Carrada
816
Unidade
Qtde
Carrada
816
Carrada
840
Carrada
1056
CREDENCIAMENTO – IAÇU-BA
Lote
130
CORUJA I(9) / CORUJA II(11) / CORUJA III(10) / EMBAUBEIRA I(9) /
EMBAUBEIRA II(10) / LAGOA DO CURIMATÁ(11) / BAIXA FRIA(24) /
QUEIMADAS I(25) / QUEIMADAS II(26) / QUEIMADAS III(28) / QUEIMADAS IV
(27) / QUEIMADAS 7 CASAS (29) / QUEBRA DEDO(31) / CORUJÃO (32) /
PANORAMA (32) / SALOBO(37) / AGRESTE (45) / LAGOA ENCANTADA(18) /
MELQUÍADES (13) / CAATINGA VELHA III(20) / MORRO BRANCO(31) /
PORTEIRAS (44) / SITIO BARRANCAMENTO(24) / FAZENDA PAU D'ARCO(42) /
MAXIXEIRO(30) / LARANJO(13) / MANDASSAIA (22) / FAZ CONVÊNIO (21)
131
MORROS (20) / FAZ SANTO ANTONIO(20) / CABRAS(7) / TABOA I(20) / TABOA )
/ I(21) / TABOA III(22) / TABOA IV(24) / BOQUEIRÃO(33) / SÃO JOÃO DO
MORRO BRANCO(35) / SANTO ANDRÉ(41) / LAGOA DO LAUTÉRIO(28) /
GUARIBAS I(22) / GUARIBAS II(25) / LAJEDO BONITA(14) / LAGOA DOS
PATOS(14) / LAGOA DANTASI(15) / LAGOA DANTAS II(16) / BIBIANA(24) /
ALAGOINHAS(17) / CARAIBAS(24) / CRIOULA I(27) / LARGO DO ESTRELA(48)
/ CORUJÃO II(33).
132
LAGOA GRANDE (10) / LAGOA DANTAS DE CAMPOS(9) / CAMPOS I(13) /
CAMPOS II(15) / CAMPOS III(17) / ALGODÃO DE SEDA(7) / PREÁ(16) / LAGOA
DO LAJEDO(23) / ALVES (25) / ESPALHADO(27) / LAGOA DO EXUM (25) /
LAGOA DOS PORCOS (26) / VÃO (30) / LAGOA DA JEREMA III(30) / VIEIRA(29)
/ LAGOA DA BEZERRA II(12) / CRIOULA II(29) / FAZ LAGOA DE PEDRA(7) /
ACEROLA(8) / LAGOA DA PINHEIRA I(11) / LAGOA DA PINHEIRA II(13) /
LAGOA DA JEREMA II(15) / CAATINGA VELHA I(18) / CAATINGA VELHA II(19)
/ SANTO ANDRÉ II(46).
133
CALDEIRÃO GRANDE I(18) / CALDEIRÃO GRANDE II(15) / MUCAMBO(12) /
SÃO JOÃO DO FAUSTINO I(11) / SÃO JOÃO DO FAUSTINO II(11) / SÃO JOÃO
DO FAUSTINO III(12) / LICURIZAL(15) / MORRO DA PANELA I(9) / MORRO DA
PANELA II(7) / LAGOA REDONDAI, II (27) / BAIXA LARGA(31) / IPOEIRA(24) /
FAZ CAPOEIRA (26) / LAGOA DA BEZERRA I (12) / MORRINHOS I(20) /
MORRINHOS II(26) / BARRO PRETO(22) / ROQUE(13) /
RUMO(19) /
CALDEIRÃOZINHO(36) / SANTO ANTONIO II E III(18) / LAGOA BONITA(22).
Carrada
1332
Unidade
Qtde
Carrada
1068
Carrada
984
CREDENCIAMENTO – IBIPITANGA-BA
Lote
134
LICURI I, III (11) / LICURI II(8) / LICURI 4(12) / ESPORA 1(14) / ESPORA 2(13) /
VARZEA DO MEIO 1(13) / VARZEA DO MEIO 2(13) / VARZEA DO MEIO I, II (13)
/ VARZEA DO MEIO III (7) / PAGEÚ(18) / CASTANHÃO 2(20) / VARGEM DO SÃO
JOÃO(16) / JATAÍ(17) / PIABA(22) / VARGEM GRANDE(20) / LAGOA DE
DENTRO(19) / RIACHO 2(20) / RIACHO 1(21) / LAGOA DO BOI(18) / VARZEA DO
AMBROSIO(23) / CAPIM AÇU(23) / TABUA(23) / PANASCO(25) / ALTO SÃO
FRANCISCO(30) / PEREIRA(28) / TERRA VERMELHA(27) / GOSTA(26) / LAGOA
NOVA I, II (29) / MURIM(31) / LINDOVINA(27) / MACAMBIRA(25) / CHICO
MIGUEL(28).
135
GERÔNIMO(9) / UNHA DE GATO(11) / SITIO NOVO(12) / CALDEIRÃO(13) /
TAMBURI 1(18) / TAMBURI 2(21) / LAGOINHA(27) / LAGOA GRANDE(26) /
LAGRIMAS I, II (31) / CAPOEIRA DO FORNO(30) / ARARAS I, II (24) /
QUEIMADAS(25) / POVOADO DE SAQUINHO(8) / TAPERA(16) / VARZEA DO
ANGICAL(21) / PITUCI 2(14) / AGUA BRANCA(28), ALMEIDA (19) / LAGADICIM
(17) / TANQUE NOVO (17).
136
VARZEA DA PEDRA(34) / MANDU(36) / COVAS DE MANDIOCA(41) /
MORRINHO(43) / BARREIRINHO(15) / MARUMBU(13) / VACA MORTA(23) /
ALVINOPOLIS I, II, III, IV(30) / PAGA TEMPO (24).
Carrada
900
Carrada
1416
Unidade
Qtde
Carrada
372
Carrada
444
137
PONTA DO MORRO(10) / PITUCI 1(12) / LAGOA DA PEDRA I, II (16) / CIPÓ(21) /
MACACOS(26) / BARAUNINHA(30) / UMBUZEIRO(11) / LAGOA VELHA(27) /
SÃO JOSÉ(34) / MATINO 2(35) / BANDEIRA(32) /CALDEIRÃO DO CONCA(21) /
CASTANHÃO I, II (21) / BERNARDO(16) CAATINGÃO(18) / BAIXIO(15) /
BAIXA(12) / LAGOA RASA(6) / MAXIXE(15) / LAGOA DO CAPIM (15).
CREDENCIAMENTO – IBIQUERA-BA
Lote
138
BANDEIRAS (44) / LAPINHA (27) / FAZ MONTE VERDE (84) / FAZ AMAZONAS
(38) / FAZ BOA ESPERANÇA(89) / RIO SECO ANTONIO SURDO (62) / BOM
JARDIM (43) / FAZ BOA SORTE (76) / FAZ LIMEIRA (47) / FAZ BARRO BRANCO
(48) / FAZ. BOM PRAZER DO TUPIM (64).
139
BAIXA DO JARDIM(33) / QUEIMADAS II(49) / QUEIMADAS III(43) / ALTO
BONITO(41) / MAGNOLIA(80) / FAZ BOA SORTE (NATO)(84) / CENTRO(72) /
CENTENÁRIO(67) / SETE TORAS(70) / FAZ CANA FISTE(57) / RIO SECO
DEDEGO(64) / RIO SECO ESCOLA OLIVEIRA(61) / RIO SECO IMIDIO(65) / FAZ
SÃO JOÃO(73) / FAZ CONFORTO(73) / FAZ CALDEIRÃO(69) / FAZ LAGOA
GRANDE (64).
140
FAZ NOVA VISTA(58) / FAZ BEBEDOURO(72) / FAZ ALEGRIFI(53) / FAZ
ASSENTAMENTO FLORESTA I, II, III (66) / SITIO NOVA ESPERANÇA(77) / FAZ
OLIVEIRA(79) / FAZ ALTO BONITO(78) / BANDEIRA (51) / FAZ LAGOA DA
JIBOIA (51) .
Carrada
420
Carrada
288
Unidade
Qtde
Carrada
744
141
ESCOLA CANTINHO ALEGRE(43) / JIBOIA(51) / LAGOA DA ONÇA(65) / FAZ
AMAZONAS II (41) / FAZ BARRO BRANCO II (73) / SÍTIO DEUS DARÁ (33) /
FAZ BOA ESPERANÇA I (76) / FAZ BOA VIDA (46) / FAZ BOA ESPERANÇA II
(46) / FAZ BOA ESPERANÇA III (41) / FAZ BOA ESPERANÇA IV (78) / LAGOA
ALTO DO BONITO (81) / FAZ SALVA VIDAS (53) / FAZ LAGOA DO MEIO (62) /
FAZ BOA BARONESA (68) / FAZ BURITI (70) / FAZ BEIJA FLOR (50) .
CREDENCIAMENTO – ICHU-BA
Lote
142
QUIXABA(18) / ALTO DE CAMPINAS (16) BUQUEIRAO I(21) / BUQUEIRAO
II(22) / TENDA (27) / FAZ QUEIMADA DO MORRO(24) / TOLDA (24) / ALTO DAS
PORTEIRAS(27) / UMBUZEIRO(27) / POVOADO LICURI I(20) / QUEIMADA DO
CEDRO II, III (37).
143
POVOADO LICURI II (21) / MUMBUCA (22) CAPOEIRA DO RIO (26) / CALUMBI
(22) / TENDA (28) / CONSOLO (28) / MASSAPÉ (30) / MIRAGALHO (28) /
QUEIMADA DO MEIO (20) / QUEIMADA DO CEDRO I(38) / QUEIMADA DO
CEDRO IV(37) / PEDRA BRANCA (17) / CAJUEIRO (24).
Carrada
900
CREDENCIAMENTO – IPECAETÁ-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
744
Carrada
720
Carrada
612
144
CALDEIRÃO NOVO(35) / POÇÕES(36) / MÃO DE ONÇA III(33) / MARIANA I(38)
/ FAZ QUEBRADA(40) / MULUNGU(40) / SITIO JACARÉ IV(38) /
CAMBUIZAL(33) / SÃO FRANCISCO(37) / TRES PAUS(39) / MAMÃO(24) / FAZ
TUBIS(47) / FAZ PASSAGEM II(40) / MORRINHO(30) / SÍTIO NOVO(36) /
MARIANA II(38) / FAZ BOA VISTA II(34) / FAZ LAJE GRANDE (39) / FAZ ARÍ
(42) / FAZ SANTO ANTONIO (40) .
145
CANDEAL I(37) / FAZ SANTA ROSA(34) / SITIO NOVO(39) / MÃO DE ONÇA
II(31) / MARIANA II(37) / FAZ NOVA VISTA II(43) / SÍTIO NOVO SERROTE(38) /
GENIPAPO III(51) / TAPERA I(33) / FAZ CANASTRA IV (39) / FAZ OLHO
D'ÁGUA (38).
146
CALDEIRÃO NOVO II(44) / CALDEIRÃO NOVO I(35) / SÍTIO NOVO II, III(36) /
TAPERA(34) / JACARÉ II(24) / JACARÉ(23) / BARRIGUDA(38) / PASSAGEM(39) /
FAZ PASSAGEM(36) / FAZ QUEBRA CARRO(45) / SÃO FRANCISCO(44) / BOM
JESUS(34) / FAZ BOA FÉ I (43) / FAZ BOA FÉ II (40).
147
CANASTRA(32) / FAZ CANSANÇÃO(27) / FAZ NOVA(25) / FAZ BENFICA I(25) /
CANDEAL II(34) / FAZ BOA VISTA(37) / FAZ NOVA VISTA(42) / SÃO
FRANCISCO(36) / PAU FERRO(41) / FAZ PASSAGEM III(38) / CAGADO III(39)
FAZ CONGUINHO (34) / FAZ ESTIVA (37).
Carrada
684
Carrada
636
Carrada
600
Carrada
600
148
FAZ CÁGADOS(41) / FAZ BEBEDOURO I(30) / FAZ SÍTIO DO JACARÉ V(32) /
FAZ SÍTIO NOVO IV(39) / FAZ CANASTRA II(34) / FAZ CANASTRA III(38) / FAZ
LARANJEIRAS(32) / FAZ RUMO(35) / FAZ JUNCO(43) / FAZ CAJAZEIRA(37) /
FAZ ARI(40) / FAZ ARI II(41) / FAZ MURUNDÚ(42) / FAZ SÃO PEDRO(33) / FAZ
NOVA VISTA III(41) / FAZ GENIPAPO(32) / FAZ GENIPAPO II(33) / FAZ
SAQUINHO(40) / FAZ LAJE GRANDE(37) / FAZ BOA FÉ(45) / LAJE GRANDE
II(35) / MÃO DE ONÇAI(32) / FAZ BEBEDOURO(31).
149
VIRAÇÃO II(37) / FAZ CAGADO(40) / SITIO JACARE I(37) / VIRAÇÃO(35) /
SITIO JACARÉ II(32) / TANQUE NOVO(44) / SITIO JACARE III(37) / AREIA(
SERROTE)(40) / SANTA ROSA(35) / SOBRADO VELHO (50) / FAZ JACARÉ I (23).
150
FAZ PASSAGEM I, IV (40) / LAGE GRANDE III(38) / URUSSÚ(47) / ARI III(39) /
MURUNDÚ II(42) / CAJAZEIRAS(41) / SÃO PEDRO(34) / FAZ SAQUINHO(43) /
TAMBURI(48) / FAZ MELANCIEIRA(45) / FAZ SANTA ROSA II (39)
CREDENCIAMENTO – IPIRÁ-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
480
Carrada
396
Carrada
528
Carrada
696
151
LIMOEIRO I(38) / BARRA - LIMOEIRO(38) / RIACHÃO I, II (39) / SERROTE DO
CAPIM(48) / GURUJÉ(41) / TABULEIRO I(47) / TABULEIRO II(48) / CÁGADO DE
DENTRO(49) / MORRO DA PRATA (61).
152
MACAMBIRA (32) / ILHA (46) / BOI VACA (68) / CAPIM AÇU (72) / TABULEIRO
III(48) / SANTA ROSA(49) / GAMELEIRA(50) / FAZENDA LULÚ(54) /
ASSENTAMENTO II(59) / FAZENDA CAJAZEIRAS II(25) / LAGOA DAS PIABAS
II(22) / COBÓ I(28) / CALDERÃO DO BARÃO I(33) / CALDERÃO DO BARÃO
III(38).
153
FAZENDA MUQUEM(39) / CURRAL DA SERRA(52) / LAGOA DA MATA(37) /
POÇO DOCE(47) / ESTRELA(35) / VILA TOMAZ(37) / CONCEIÇÃO II(42) / FAZ
SÃO ROQUE (41) / LIMOEIRO II(41) / CAJUEIRO I(44) / CAJUEIRO II(46) /
TERRA VERMELHA(47) / LAGOA DO BURACO(29) / MORRO I(44) / SÃO
LUIZ(42) / LAGOA DO BOI(55) / HU(67) / LAGINHA(39) / AVAI (59).
154
LARANJA(27) / PASSAGINHA(33) / TRAPIÁ ESCOLA I, II (39) / LAGOA
NOVA(51) / FAZENDA LAGOA GRANDE(49) / LIMOEIRO IV(40) / LIMOEIRO
V(43) / LIMOEIRO III(43) / DOM MATTHIAS I(59) / DOM MATTHIAS II(65).
155
CÁGADOS DE DENTRO I(42) / CÁGADOS DE DENTRO II, II (39) / TRAPIÁ I(39) /
TRAPIÁ II(38) / TRAPIÁ III(39) / TRAPIÁ IV(38) / TRAPIÁ V(37) / TRAPIÁ VI(36)
/ MINADOURO I(22) / MINADOURO II(23) / LAGOA GRANDE II(22) /
CALDERÃO DO BARÃO IV(39) / CALDERÃO DO BARÃO V(37) / CALDERÃO
DO BARÃO VI(35) / AREIA BRANCA I(47) / AREIA BRANCA II(46) / PINHA(32) /
SANTA CECÍLIA I(16) / SANTA CECÍLIA II, III (17) / PARATIGY(51) /
UMBUZEIRO(36) / SERRA GRANDE II(42) / LAGOA ESCONDIDA(24).
Carrada
804
Carrada
732
Carrada
492
Unidade
Qtde
Carrada
1152
156
MARRUAIS(28) / COBÓ II(29) / CONCEIÇÃO I CORAÇÃO DE MARIA(27) /
CONCEIÇÃO II CORAÇÃO DE MARIA(24) / LAGOA DAS PIABAS I(22) / LAGOA
GRANDE(21) / LAGOA DO BARRO(18) / TRÊS LAGOAS(31) / CALDEIRÃO DO
BARÃO(35) / PARANÁ(41) / FAZENDA LAGOA DOS PATOS(30) / FAZ.
CAJAZEIRA I(25) / MINADOR VELHO I(22) / MINADOR VELHO II(20) /
MINADOR NOVO(21) / CASCAVEL(20) / COLEGIO DEUS ESTEJA(19) / DOM
MATTHIAS II(32) / CAIÇARA I, II, III (11) / MANDACARU(20) / CANTO DO
RUMO(53) / FAZENDA DO RETIRO(41) / LAGOA GRANDE I(21) / CAJUEIRO
IV(45) / BAIXA FRIA (29) / POÇO D ÁGUA (50).
SERRA GRANDE(42) / POÇO D' AGUA I(48) / AREIA BRANCA(46) / ILHA II(57) /
ILHA III(54) / PINHO(39) / TRAPIÁ VII(42) / CALDERÃO DO BARÃO II(37) /
CACHOEIRINHA I, II(35).
157
CREDENCIAMENTO – ITABERABA-BA
Lote
158
KM 8(20) / VITÓRIO I(32) / VITÓRIO II(34) / VITÓRIO III(31) / TOMBADOR I(35)
/ TOMBADOR II(37) / BARRANCAMENTO I(18) / BARRANCAMENTO II(21) /
BARRANCAMENTO III(22) / VILA DUAS IRMÃS I, II (14) / VILA DUAS IRMÃS
III(15) / VOLTA DO RIO (13) / LAGOA NOVA(12) / RIO TUPIM(19) / TABULEIRO
III(28) / SITIO BELA VISTA(43) / POÇO DANTAS(38) / MOCÓ(23).
159
MAMÃO (30) / LAJEDO COBERTO I(18) / LAJEDO COBERTO II(12) /
MANDÚ(18) / PAPAGAIO (23) / CALDEIRÃO DO ANTONIO(22) / FORMOSA(23) /
TANQUE VELHO(26) / MORRINHOS(24) / TANQUE DOS PATOS I, II(28) /
RIACHO DO URUÇU(24) / JACÚ(31) / LAJEDO DE CIMA(27) / CANGIRANA(33) /
TRÊS ESQUINAS(25) / CANGIRANA II(37).
Carrada
1152
Carrada
732
Carrada
876
Carrada
1032
160
BOM JESUS (CAJÁ)(16) / FAZ. TAPICURU(21) / ÁGUA PRETA(33) / SITIO (30) /
CAJÁ(31) / LAGOA DA MANGA(31) / LAGOA DE DENTRO(27) / SALINAS I(30) /
SALINAS II(31) / SALOBO(32) / LORENA(16) / SERRA VERDE II(26) / LAGOA DO
PEIXE(22) / MARTINS(41).
161
COURO SECO I, II(17) / LAGOA ESCONDIDA I(19) / LAGOA ESCONDIDA II(21) /
POMBAS II(29) / VILA NOVA I(36) / LAGOA DAS PEDRAS(22) / TABULEIRO I(26)
/ TABULEIRO II(28) / SERROTE(45) / CAMPESTRE (20) / LAGOA DOS
CAVALOS(25) / FAZENDA SANTA ROSA(28) / LAGOA DO TUBI(21).
162
QUEIROZ(18) / VAZANTE I(24) / NOVO HORIZONTE(31) / TESTA BRANCA(23) /
TAMBURI I (28) / LAGOA NOVA I(31) / PAPAGAIO DE GUARIBAS(30) /
BORDALEZA(34) / BOM VIVER(15) / COLONDINA(22) / BATATA(35) / BARRO )
BRANCO(13) / LAJINHA(18) / LAGOA DO CURRAL I(24) / LAGOA DO CURRAL
II(25) / ROÇA VELHA(19) / POMBAS I(26).
163
LAGOA DA JUREMA (37) / MARRECA (24) / VALE PROGRESSO (25) / VELOSO
(35) / GERAIS (34) / LAGOA QUEIMADA (17) / MARAMBAIA (11) / BAIXA DAS
LARANJEIRAS (12) / LAGOA DA LUA (17) / LAGOA DO CURRAL (27) /
ESPIRITO SANTO (30).
Carrada
780
Unidade
Qtde
Carrada
1212
Carrada
1284
Carrada
1056
CREDENCIAMENTO – ITAETÊ-BA
Item
164
LINHA CENTRAL(24) / LINHA DO ANSELMO (23) / LINHA DO NESTOR(22) /
LINHA DE ARMINDO(19) / LINHA DE ZÉ GORDO(25) / LINHA DAS POMBAS(26)
/ LINHA DE CASCALHO DE HILTON(16) / LINHA DE CASCALHO DE
JEREMIAS(28) / LINHA GUANABARA(14) / LINHA DO CASCALHO II(10) /
COME SEM SAL(12) / VARZEA DANTAS(11) / FLORENTINA(13).
165
BANANEIRAS I, II, III, IV, V (25) / FLORENTINA ASSENTAMENTO I, II (15) /
CRUZINHA I, II (17)
166
ENGENHO (20) / SANTA CLARA(14) / LIMOEIRO(7) / QUEIMADAS(14) / PAU
FERRADO I, II (13) / NOVA BRASILIA(34) / GERAISZINHO (23).
CREDENCIAMENTO – ITAGUAÇU DA BAHIA-BA
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
576
Carrada
228
Carrada
492
Carrada
432
Carrada
264
LAGES I, II, III, IV, V (38) / TOCA DO RIO VERDE(50).
167
168
SACO GRANDE(55) / CALIFÓRNIA I(98) / CONCEIÇÃO(96) / SÃO JOÃO(98) /
MUQUÉM(106).
169
LAGOA DE PALHA(56) / BEBEDOURO DE ALMAS I, II(60) / TOUCO PRETO(68) /
BAIXA VERDE(51)
170
PLACAS(55) / SÃO DOMINGOS(49) / RIO VERDE III(51) / BEBEDOURO DE
BARREIROS(66)
171
LAGOA DO CHICO EDUARDO I, II (56) / MISSÃO(85) / SERTÃO BONITO(98) /
AMADEU(43).
2 IRMÃOS(61) / ALEGRE I, II(74) / PONTAL(60) / RIACHÃO(66).
172
Carrada
444
Carrada
516
Carrada
288
Carrada
384
Unidade
Qtde
Carrada
912
FORQUILHA I, II(73) / TABATINGA I, II(35).
173
ANGICO II(28) / ESCONCIO(114) / CALIFÓRNIA II(115) / SÃO CAETANO(130).
174
175
LAGEDO DE DENTRO(57) / ZÉ VERMELHO(71) / NOVA CANAÃ(38) / ÁGUA
BRANCA(62) / GROTA(37) LAGEADO(63) / RIACHO DA CARNAÚBA(30)
CREDENCIAMENTO – ITATIM-BA
Lote
176
MATO RULIÇO(40) / JEREMA IV(38) / TORRE I(14) / LAGOA DO CARMO(29) /
TRAIRA I(29) / RENOVATO(16) / DUAS PONTAS I(20) / QUINTAL DE CANA(20) /
SUSSUARANA(27) / MELANCIA(6) / CACHOEIRINHA III(8) / TANQUE DA
LAGE(6) / LAGOA DA PEDRA III(17) / TRAVESSA(16) / LAGOA DO GENI(17) /
MORRINHO CRISPIM(28) / JOÃO CONGO(30) / SITIO LAGEDÃO(14) / LAGOA
PÉ DE MORRO(23) / GAMELEIRA I(17) / MORRO DO PASSARINHO(20) / FAZ
MARTINS(19) / PEDRA REDONDA(17) / DUAS PONTAS III(19) / SÍTIO OURO
VERDE(9).
177
VAVA DO GINO (9) / CACHOEIRINHA I(6) / RIACHO SECO(7) / MENDES(24) /
PARANHA I(17) / CACHOEIRINHA II(6) / LAGOA DA PEDRA(29) / PORCINHO
(26) / TRAIRA (25) / LAGOA COMPRIDA(18) / JEREMA I, II(36) / FILLIPE
VELHO(42) / COMUM(23) / MORRINHO(18) / MENDES II(27) / SÍTIO
VICENTE(36).
Carrada
780
Carrada
816
Carrada
840
178
BEZERRA(20) / TAMANDUÁ(18) / FAZ BRANCA(20) / FAZ ROQUEIROZ(22) /
DANTENA(44) / OLHO DÁGUA(45) / BOA VISTA(21) / FAZ MACIEL(34) / FAZ
SÃO ROQUE(24) / FAZ SANTA LUZIA(25) / FAZ PIMENTEIRA(28) / LAGOA DO
CARMO(30) / BORRA DA MATA(28) / CURRAL DE VARA(30) / COITÉ II(16) /
BEIRADA DA MATA(18).
179
CAPOEIRAS(34) / JEGUELE(34) / COITÉ(16) / MORRO BAIXO(25) / SABINO
(12) / LAGOA DO TANQUINHO(24) / LAGOA DA ONÇA(26) / CAPIM
BRANCO(31) / MORRO GRANDE(16) / GARCIA(26) / EMPOEIRA(29) / CURRAL
DE VARA(30) / CARIACA(8) / JEREMA III(36) / MERELO(8) / CABACEIRA II(14)
/ TRAIRA II(30) / PÉ DE SERRA(28) / MORRO PRETO(12) / GAMELEIRA II(18) /
BORDA DA MATA I(29) / BORDA DA MATA II(22) / DUAS PONTAS II(21) / CAIXA
DÁGUA(8) / MORRINHO DO FELIPE VÉIO(43) / CACHOEIRA(9) / RIACHO
SECO I(7) / SABINO II(11) / FAZENDA JATOBÁ(14) / FAZENDA GINO(15).
180
FAZ. ENTRE MORRO (8) / BELA VISTA DO COCO(10) / MORRO DA ONÇA(20) /
PARANHA 3(17) / IMPUEIRA 1(22) / SERRA DA MATA(21) / SITIO DO MOCO(20)
/ PISTOLA(10) / FAZ STA LUZIA(23) / FAZENDA TOMBADOR(23) / FAZ
ANGELIM(27) / BARRO PRETO(13) / FAZ LAGOA DA JIBÓIA(26) / FAZ PÉ DE
SERRA(33) / FAZ BORGES(30) / FAZ LAGOA DA ESTRADA(31) / FAZ SITIO
VERDE(34) / FAZ MACIEL II(33) / FAZ CAPOEIRA(34) / FAZ MATO ROLIÇO(39)
/ LAJE DO GRANDE(10) / MACACO(21) / VIVI DA LAGOA VELHA(30) /
QUATI(43) / CANSANÇÃO(16).
Carrada
828
Unidade
Qtde
Carrada
660
Unidade
Qtde
Carrada
996
Carrada
756
CREDENCIAMENTO – LAGEDINHO-BA
Lote
181
SIMPATIA I(23) / 102(15) / AMBRÓSIO(22) / LAGOA DO BURACO(35) /
CALDEIRÃO(57) / OS LIRAS(61) / CAJUEIRO II(13) / JK(43) / FUNCHAL (43) /
ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO( 24) / ASSENTAMENTO NOVA VIDA (20).
CREDENCIAMENTO – LAMARÃO-BA
Lote
182
SACO DO MOURA III (27) / POV PEDREIRA(25) / PEDREIRA II(28) /
MORRINHO(21) / ESTRELA I, II(24) / TANQUE DO MEIO(20) / VIRAÇÃO(15) /
MORRINHO II(28) / MORRINHO III(30) / CASTANHA(33) / SACO DO MOURA
II(27) / BARRA I, II (35)
183
LARANJEIRA(25) / SOLEIRA I, II, III (18) / GRAVATÁ(27) / POÇÕES(22) /
CASSIMIRO I, II(31) / SALGADO(38) / SÍTIO SANTANA II (38).
184
MARAVILHA(18) / CARIMAN(39) / TEBAIA(28) / FAZ MATÃO (24) / RETIRO(32)
/ MAROUTO(28) / FAZ IRACEMA(22) / CASTANHA III (33) / QUEIMADA DE
PEDRA (23) / MULTIRÃO (16) / BALANÇADO (29) / FAZ. QUIPE (35) / PEDRO
GALIZA (17) / LEVADA (17) / CASTANHA II (33).
Carrada
768
Unidade
Lote
Carrada
756
Unidade
Qtde
Carrada
1032
CREDENCIAMENTO – LAPÃO-BA
Lote
185
AROEIRA I (14) / AROEIRA II (12) / LAJEDINHO I (22) / LAJEDINHO II (23) /
QUEIMADA DO JOAQUINZINHO I (18) / QUEIMADA DO JOAQUINZINHO II
(19) / MOSQUITO (11) / MOSQUITO DO JOVINO (14) / PROVISÓRIO/
MANDACARÚ (17) / FAZ. MELÂNCIAS (27) / FAZ MACACOS (36) / LAGOA
BONITA I (47) / LAGOA BONITA II (47) / FAZ CANELA (31).
CREDENCIAMENTO – MACAÚBAS-BA
Lote
186
SANTA POLÔNIA(6) / BAIXA DAS VIRGENS II(14) / TRÊS OUTEIRO(9) / TRÊS
OUTEIRO II, IV(11) / TRÊS OUTEIRO III(14) / ALMOÇO(15) / MALHADA DE
AREIA(13) / GAMELEIRA (41) / RIACHÃO DE GAMELEIRA (38) CARAIBA (41) /
CACHOEIRA DOS ARAÇÁS (42) / TINGUI (39) / CURRAL NOVO I, V(44) /
CURRAL NOVO II (45) / CURRAL NOVO III (46) / CURRAL NOVO IV (49).
187
FORMOSA(27) / FORMOSA II(32) / NOVA ESPERANÇA I, III(44) / NOVA
ESPERANÇA II(50) / ALAGOINHAS(30) / RUSSO(42) / LAGOA FUNDA(53) /
BAIXÃO(36) / BAIXÃO II(39) / LAGOA NOVA(28) / CARAÍBAS(37) /
SURUCUCU(28).
Carrada
672
Carrada
1128
Unidade
Qtde
Carrada
336
Carrada
288
188
SANTA POLÔNIA II(7) / SANTA POLÔNIA III(8) / SANTA POLÔNIA IV(10) /
SANTA POLÔNIA V(9) / SANTA POLÔNIA VI, VII, VIII(8) / RIACHÃO
DANIEL(13) / RIACHÃO DANIEL II(15) / BAIXA GRANDE(9) / LAGOA
DOURADA I (21) / LAGOA DOURADA II (24) / BAIXA DAS VIRGENS(13) /
MANDACARU(33) / GALINHAS(32) / RANCHARIA(40) / RANCHARIA II(38) /
SÍTIO DO BREJO(37) / LAGOA DA PEDRA(34) / TRINDADE(32) / SÃO JOÃO(42) /
MANDASAIA(39).
CREDENCIAMENTO – MAIRI-BA
Lote
189
FAZ CUTIA(104) / FAZ VARZEA DANTAS(111) / FAZ CEPEL(113) / SANHAROL
2(83) / SANHAROL 1(81) / PAU FERRO(79) / TOCAS(100) / FAZ TEOBALDO 2(72) /
FAZ SAPÉ 1(73) / FAZ SAPÉ 2(75)
190
ALTO ALEGRE DE ANJICO(74) / FAZ SANTA RITA(76) / JUREMINHA 1(79) / FAZ
CALDEIRÃO(89) / CAPIM BRANCO(127) / FAZ TANQUINHO(88).
191
FAZ ABÓBORA* (81) / JUREMINHA 2 (79) / CHATINHA (84) / LARANJEIRA (85) /
FAZ GATO (94) / ALAGOINHAS I, II (84).
Carrada
312
ALAGOINHAS III(84) / ALAGOINHAS IV(84).
192
Carrada
252
Carrada
408
Carrada
360
Carrada
420
193
FAZ CAPIM BRANCO (101) / PONTO DE MAIRI I, II(85) / FAZ PECUÁRIA(79) /
FEIRA DO ROLO(92).
VILA SANTA RITA I, II(85) / FAZ CONGONHAS(86) / FAZ FLORES(74).
194
195
CAJUEIRO (88) / FAZ VIOLA (92) / FAZ MINADOR (98) / FAZ MORRO (80) / FAZ
POVOADO BARRETO 1 (84) / FAZ SITIO (92) / FAZ GENIPAPO (63) / FAZ
GAMELEIRA (74) / FAZ PITANGAS (72) / FAZ TEOBALDO 1 (71) / FAZ
ESTRELINHA(78).
196
FAZ MARACUJÁ (78) / FAZ XIQUE-XIQUE (73) / FAZ XIQUE-XIQUE II (77) /
FAZ Sítio do Pica Pau Amarelo (78) / FAZ ENCANTADO (74) / FAZ LAGOA
REDONDA (77) / FAZ OLHOS D'ÁGUA II (80) / POVOADO DE URUÇU (86) / FAZ
JIBÓIA (89.
Carrada
360
Carrada
264
Carrada
348
Carrada
324
Carrada
180
197
FAZ URUÇU II (85) / FAZ URUÇU III (87) / FAZ TIRIRICA II (95) / FAZ
CÁGADOS (95) / FAZ CAJAZEIRA (93) / CADÓ (93) / BROGODÓ (92) / FAZ
RIACHO DOS PATOS (94) / FAZ AGUADA NOVA(80).
198
FAZ MINADOR II (99) / FAZ BOA PAZ II (80) / ALTO ALEGRE II (91) / FAZ
AREIA (84) / FAZ BARRETOS II (89) / JUNCO/TAMBURI (90) / SANTA LUZIA I
(88) / POV LAGOA DAS PEDRAS (89).
199
FAZ RIACHO DOS TANQUES (80) / FAZ JITIRANA (88) / FAZ SANTO ANTÔNIO
(86) / FAZ CAIÇARA (79) / FAZ ALECRIM (69) / ESTRELINHA II (84) / BECHIOR
(83) / FAZ SANTA LUZIA (86) / FAZ TOCAS II (94) / FAZ SOSSEGO (95) / FAZ
CLAREZA (78) / FAZ CARRO (81) / FAZ LAGOA DO JACARÉ (78).
200
POV SÃO BENTO DAS LAJES I, II, III (101).
201
POV SÃO BENTO DAS LAJES IV (101) / FAZ VASSOURAS (78) / PAU D'ARCO
(85) / POV BARRETOS (93) / FAZ SANTA MARIA (72) / FAZ QUEIMADA DO
CURRAL (92) / FAZ ABÓBORA II (91).
Carrada
360
Unidade
Qtde
Carrada
732
Carrada
792
Carrada
564
CREDENCIAMENTO – MARCIONÍLIO SOUZA-BA
Lote
202
LAGOA DA CUIA(15) / MANDACARU-SÃO LUIZ(16) / LAGOA DE BELEZA(20) /
CHURÉ(13) / LAGOA DA PEDRA (DURAN)(41) / LAGOA DA PEDRA (CACHÁ)(32)
/ CALDEIRÃO DE MALAQUIAS I(24) / CALDEIRÃO DE MALAQUIAS II(26) /
BEZERRA(28) / BEZERRA I(29) / FORMOSA(50) / FORMOSA I(48) / LAGOA DA
ONÇA II(49) / MORRO SOLTEIRO(68) / LAGOA VELHA II(30) / FURADO DO
ESPINHO III(15) / FURADO DO ESPINHO (SEDE)(17) / FURADO DO ESPINHO
(SEDE) I(21).
203
SÍTIO(29) / CAIÇARA(35) / LAGOA VELHA(30) / TREMENDAL(43) /
RIACHÃO(51) / LAGOA DA BARRIGUDAI (41) / LAGOA DA BARRIGUDA II (38)
/ LAGOA DA PERUA(37) / BARRA NOVA I, II (42) / BARRA DO RIACHO I (38) /
BARRA DO RIACHO II(40) / POÇO DA ONÇA I, II (33) / POÇO DA ONÇA III(36) /
TREMENDAL I(41).
204
UMBURANA(64) / LAGEDINHO(66) / LAGOA DA ONÇA I(51) / ASSENTAMENTO
ADALBERTO I, II(39)
205
FURADO DO ESPINHO I(18) / RIACHO NEVADO II (73) / FURADO DO ESPINHO
II(23) / PAU A PIQUE I(23) / PAU A PIQUE II(20) / PAU A PIQUE III(19) / RANCHO
NEVADO I, II (73).
Carrada
516
Unidade
Qtde
Carrada
1008
Unidade
Qtde
Carrada
840
CREDENCIAMENTO – MILAGRES
Lote
206
CALDEIRÃO DA ONÇA(27) / CALDEIRÃOZINHO(30) / CAPIM BRANCO(33) /
CONCEIÇÃO(13) / DEZ REIS(17) / GENTIO(25) / JULIÃO(30) / LAGE DE
PEDRA(20) / LAGOA DUAS IRMÃS(15) / LAGOA FUNDA(17) / MACACAS(30) /
MANDACARU(35) / MORRINHOS(11) / MORRO(25) / OLHOS D`ÁGUA(30) /
PONTO(29) / PORTEIRAS(12) / QUEIXO QUEBRADO(12) / SERRA DA
CANOA(31) / SERRA DA TARTARUGA(27) / VOLTA(18) / ABÓBORAS(6).
CREDENCIAMENTO – MIRANGABA
Lote
207
ALAGADIÇO(33) / CALDEIRÃO(21) / FUNDO DO PASTO(12) / MARRUAZ III(46)
/ OLHOS D'ÁGUA II(33) / VEREDA(46) / FUNDO DO PASTO II, III (14) / PEDRA
VERMELHA(57) / PEDRA VERMELHA II(55) / XIQUE - XIQUE I(16) / XIQUE XIQUE II(20) / CRAVADAS(64) / PÉ DE LADEIRA(21) / FAZ RIACHO BRANCO
I(21) / FAZ RIACHO BRANCO II(23) / FAZ BOA VISTA(33) / CABORÉ(13) / FAZ
AGOEIRO(26) / FAZ ALGOEIRO(33) / FAZ XIQUE-XIQUE I(12) / FAZ XIQUEXIQUE II (CANÁRIO)(19) / POV BARRA I, II (28) / POV BARRA III(29) / OLHOS
D'AGUA DE CIMA(24) / OLHOS D'AGUA DE CIMA II(25) / POV DIONÍZIA II(28) /
FAZ BARREIRAS(27).
208
ÁGUA PRETA(18) / BAIXAS(24) / CHIBANTA I(25) / CHIBANTA II, III(24) /
CORREDORZINHO(33) / FAVELA(25) / TOCÃO II(28) / MOITA GRANDE (13) /
PAULISTA(9) / QUEIMADA DE DENTRO(16) / OLHOS D'ÁGUA I(27) /
PALMEIRAS I(18) / PALMEIRAS II(21) / MARRUAZ I(47) / MARRUAZ II(46) /
FAZ PALMEIRA I(20) / FAZ PALMEIRA II (PROX. ESCOLA)(20) / FAZ
PALMEIRA III(21) / FAZ QUEIMADA DE DENTRO(21) / ÁGUA PRETA II(23) /
POV PONTO ALEGRE(31) / FAZ TAMANDUÁ(11) / FAZ CARRASCO
TAMANDUÁ(12) / MOITA GRANDE / CURRAL FALSO (14) / FAZ AROEIRAS /
PARANAZINHO(10) / POV BOCA DO MATO I, II(34).
Carrada
888
Carrada
1020
Unidade
Qtde
Carrada
540
Carrada
516
209
SÃO ROQUE (20) / SOLIDADE I, II, III (25) / COQUEIRO (24) / PAULISTA (9) /
BARRA I (27) / JUNCO (52) / QUEIMADA GRANDE (38) / OLHOS D'AGUA IV (26)
/ TAMANDUÁ (16).
CREDENCIAMENTO – MULUNGU DO MORRO
Lote
210
ALAGADIÇO DO ZÉ LOURO(43) / VARGINHA(40) / PEDRA LISA(42) / LAGOA
DO DAMASCENO(35).
211
PIMENTAS-RECIFINHO(49) / BAIRRO LAJEDO I, II, III(37) / LAGOA
VERMELHA I, II (46).
CANUDOS I, II, III, IV, V(39)
212
Carrada
516
Carrada
840
Carrada
780
Carrada
780
Carrada
696
213
TANQUE RODOVIÁRIO I, II, III, IV, V (37) / SALINAS(28) / BAIRRO SÃO
SEBASTIÃO II, III(36).
QUEIMADAS I , II, III(36) / LAGOA NOVA I, II, III(43) / SALINAS(28).
214
215
BAIXA DOS POUDOS(18) / BOCA DA MATA(16) / CAPÃO DA ONÇA(14) /
CAATINGA DE EGIDIO(43) / DAMACENO(35) / MATA DA SERRA(19) / OLHO
DÁGUA(25) / SAPECADO I, II(17) / SUVELA(43) / CANSANÇÃO I, II(53).
CANUDOS VI, VII,VIII, IX, X, XI (39).
216
217
QUEIMADA DA ONÇA I, II (43) / BAIXA DA CAINANA 1, II (39) / CAPIM AÇU(40)
/ JOSÉ RAIMUNDO(42).
Carrada
696
Carrada
252
Carrada
708
Carrada
540
Carrada
744
218
LAGOA DAMASCENO (59) / PEDRA LISA (41) / CANUDOS (39) / LAGOA NOVA II
(43) / LAGOA PRETA (44) / BAIXA DA CAINANA III (39) / JOSÉ RAIMUNDO II
(38) / ROSENDO (39).
SEDE I, II, III, IV(36) / BAIXA DA CAINANA IV, V(38).
219
220
UMB.DIONIZIO(50) / CALDEIRÃO(42) / ESPIA(42) / LAGOA DOS PATOS(38) /
PEDRA LISA(42) / UMB CANANAS(38) / ALAGADIÇO(48).
221
BARAUMA I, III(40) / BARAUMA 2(39) / MUNDUBI(30) / UMBUZEIRO(38) /
LAGOA PRETA I, II(55) / MANDACARU(34).
222
BOA VISTA I, II (43) / CANUDOS II(39) / ROSENDO I, II(39) / CASCAVEL(43) /
RUA SATÉLITE II(37) / SEDE II(36) / GITIRANA I, II(15).
Carrada
864
Unidade
Qtde
Carrada
372
Carrada
300
Carrada
312
Carrada
300
CREDENCIAMENTO – MUQUEM DO SÃO FRANCISCO
Lote
223
AROEIRAS(17) / BARAÚNAS(60) / MORRO DE CIMA I, III (73) / VILA
ENEDINA(74).
MORRO DE CIMA II(69) / PEDRINHAS I, II (64).
224
BREJO SECO(61) / JAVI III-LOTE ESPERANÇA(57) / JAVI V(57).
225
226
SANTANA - POÇO DO MEIO(50) / PAJEÚ DO MEIO(75) / MANOEL DIAS(41) /
PAJEÚ DE CIMA(68).
227
PIRAGIBA(73) / REFORMA DO MEL – MANGATUBA (73) / MANGATUBA (76) /
ANGICO (75)
Carrada
204
Carrada
336
Carrada
336
Carrada
348
Carrada
444
JAVI II - RUA NOVA ESPERANÇA I, II(57) / MANOEL DIAS (SIMPATIA)(34).
228
PROCÓPIO - BARREIROS - LINHARES(77) / SANTA BÁRBARA - VILA(64) /
229
SANTANA - BATATEIRAS(67).
SANTA BÁRBARA - SEDE(64) / 3 MORROS(76) / BOA VISTA DO PROCÓPIO(74).
230
CANOÃO-LAGOA DO CANOÃO(70) / JAVI I / PROJETO LICI I, II, III(57).
231
232
JAVI IV/ COMERCIAL ANTONIO MOURA I, II (57) / JAVI VI (57) /SERRA DA
PIRAGIBA(82).
Carrada
360
Carrada
228
Unidade
Qtde
Carrada
900
Unidade
Qtde
Carrada
156
Carrada
168
NOVO CALEMBE I, II(113).
233
CREDENCIAMENTO – MURITIBA
Lote
234
PAU-FERRO(25) / BAIXA GRANDE(24) / GRAVATÁ DE BAIXO I, II(6) /
ALEGRE(15) / LARANJEIRA(11) / CARRO QUEBRADO(12) / CAATINGA
SECA(25) / PALAMES(23) / MIL PEIXES(25) / MARIBONDO(19) / GRAVATÁ DE
CIMA(9) / PERNAMBUCO(12).
CREDENCIAMENTO – NOVA FÁTIMA
Lote
MOSQUITO (87) / JURUBEBA (87) / MALHADINHA (82).
235
236
LAGOA DANTAS (86) / ALAZÃO (75) / TANQUE NOVO (83).
JABUTICABA(94) / MALHADINHA I (85) / INGAZEIRA(75).
237
Carrada
156
Carrada
192
Unidade
Qtde
Carrada
288
Carrada
564
238
LAGOA VERDE (71) / QUEIMADA DO ALTO (77) / CAGADO (70) / SALTO DA
PEDRA (84) / GAMELEIRA (75).
CREDENCIAMENTO – NOVA ITARANA
Lote
239
CARRANCUDO I(39) / CARRANCUDO II, III(42) / PÉ DE SERRA(48) / SÍTIO
NOVO(58) / PATURI(61) / MELANCIAS(55) / BARRO(59) / EMPOEIRA II(60) /
SERRA DA DELFINA (24).
240
ENCHU(59) / BICÁRIO(49) / EMPOEIRA I(57) / JEQUIEZINHO(51) / PEDRA(55) /
BAIXA LARGA(57) / BUTEQUIM(65) / LAGOA CAÇADA(57) / RIBEIRÃO(60) /
MUQUEM(64) SERRA DO BRIOSO (24) / CAITITU (22) / POÇO DO FROES (19).
CREDENCIAMENTO – NOVA REDENÇÃO
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
744
Unidade
Qtde
Carrada
480
Carrada
864
Unidade
Qtde
Carrada
624
241
ENGRUNADO(7) / AMAZONAS(12) / FAZENDA VELHA(8) / SANTA CRUZ(15) /
CORUJÃO(19) / ASSENTAMENTO BOM JESUS I(16) / ASSENTAMENTO BOM
JESUS II(19) / SANTA ROSA(19) / MURIÇOCA(16) / TABOCAS I(20) / TABOCAS I2(21) / TABOCAS II(19) / TABOCAS II-2(20) ENGRUNADO II (6) / SANTA CRUZ I
(10) / GALHAUZINHO II (16) / BARRIGUDA II (17) / MURIÇOCA II (16) /
CAMPINHO I (10) / LAPINHA II (21) /.
CREDENCIAMENTO – OUROLÂNDIA-BA
Lote
242
VITORIO (33) / VALOIS II (31) / VALOIS I (34) / POÇO DAS BAIXAS (39) / BAIXA
DE ZÉ PRETO (42) / ALÇAPÃO (45) / SÃO GABRIEL (46).
243
CATARINA DE CIMA (46) / FÉLIX (47) / ANTONIO BUJÍ (40) / CONQUISTA (27) /
GITIRANA (29) / ASS. NOVO HORIZONTE (18) / ALAZÃO I (13) / ALAZÃO II (11)
/ ASS. VILA NOVA (15) / CAIS (7) / ASS. MUCUNÃ (14).
CREDENCIAMENTO – PARATINGA
Lote
244
MANIÇOBA(25) / MANDACARU(27) / LAGOA DOS PRETOS(30) / MERENÇA(41)
/ FAZ. SANTA RITA (33) / UMBIGUDA(52) / LAGOA DOS PORCOS(54) /
TANQUE(21) / CIPÓ(25) / ROSILIO(29) / PORCOS(30) / DOIS TANQUES(23) /
VACA BRANCA(25) / POMBAS(25) / PAULINO(19) / MUNIZ(24) / LAGOA
FUNDA(22) / BARREIRO GRANDE(41) / CARAPINA/VARZEA(40) / CIPÓ DAS
VARZEAS(42).
245
CALUMBI II(44) / MARRUA(60) / SARANDI(51) / MORRO SOLTEIRO(51) /
PRIMEIRO RIACHO(58) / COELHO(54) / PORÇÃO DE FIRMINO(28) / VARZEA
GRANDE(27) / FECHADA(15) / TANQUINHO (38).
Carrada
336
Unidade
Qtde
Carrada
180
Carrada
168
Carrada
180
Carrada
156
CREDENCIAMENTO – PÉ DE SERRA
Lote
246
UMBUZEIRO DOCE I(134) / BUGIL II(134) / LAGEDO DO CEDRO (133) / BENTO
I(133).
247
BUGIL III(132) / UMBUZEIRO DOCE II(132) / UMBUZEIRO DOCE III(136) /
LAGOA DO VARRÃO II(136) / ROSA BENTO I(152) / ROSA BENTO II(151).
ROSA BENTO III(146) / CAMBUÍ I(145) / SERRA BRANCA(145).
248
249
TANQUINHO(150) / BELÉM I(138).
LAGOA DO BOI I, II (152) / SAPATO(143).
250
Carrada
204
Carrada
84
Carrada
240
Carrada
252
Carrada
72
REGIÃO DE CARREIRO (140) / FOFOCA(157).
251
252
BUGIL I(134) / LAGOA DO VARRÃO III(136) / QUIXABA(141) /
UMBURANINHA(141) / NOVA VIDA(135) / BENTO II(134) / CALDEIRÃO DA
PRIMA(137).
BENTO III(135) / BELÉM II(138) / CALDEIRÃO DO NEGO(140) / JUNCO I(157).
253
254
MAGRA I(138)
ALTO BONITO(132) / JABUTICABA II(149) FUXICO(161).
255
Carrada
204
Carrada
252
Carrada
192
Carrada
180
Unidade
Qtde
Carrada
588
LAGOA PÉ DO MORRO I, II(144).
256
MARTEZONA(157) / JUNCO II(154) / JABUTICABA I (143).
257
AROEIRA I, II(146).
258
123 Km asfalto e 36 Km terra.
CREDENCIAMENTO – QUIXABEIRA
Lote
259
FAZ. PIMENTEIRA DE FORA I, II(26) / FAZ. PINTADO(31) / FAZ. BOA VISTA(30)
/ FAZ. LICURI(33) / FAZ. GAMELEIRA(40) / FAZ. VARZEA DA PORTA(40) / FAZ.
VARZEA DO CANTO DO MEIO(41) / PINTADO(27) / MANDACARU(19) /
MANDACARU II (JOVENTINO)(19) / PIMENTEIRA DE DENTRO(22) /
PIMENTEIRA DE DENTRO II(25) / PIMENTEIRA(23) / FAZENDA POÇO
COMPRIDO(22) / FAZ PINTADO I, II (30) / VÁRZEA NOVA (21).
260
MUCAMBINHO(25) / VARZEA NOVA(14) / FAZ CÁGADO(40) / RIACHO(29)
REMANSO I(32) / REMANSO II(35) / VARZEA DOS PORCOS(43) / PORÇOS(32) /
VARZEA DA COSTA(43) / PARNAIBA I(39) / PARNAIBA II(41) / BONITA (42) /
VARZEA DANTAS(42) / ALTO BONITO I(46) / ALTO BONITO II(50) / FAZ.
MANDACARU I (19) / FAZ. MANDACARU II (38) / FAZ. URUÇÚ(30) FAZ.
VARZEA DA PORTA (38) / VARZEA DA PORTA (40).
Carrada
768
Unidade
Qtde
Carrada
960
Carrada
1104
CREDENCIAMENTO – RAFAEL JAMBEIRO
Lote
261
LAGOA DO MEIO (23) / TRÊS OITEIROS I (24) / TRÊS OITEIROS II (25) /
TANQUE DE FORA (25) SERRA DOURADA I (26) / SERRA DOURADA II (28) /
SERAFIM I (29) / SERAFIM II (32) / MATINHA I (29) / MATINHA II (30)
PARANAGUÁ I (34) / PARANAGUÁ (37) / AMARGOSO I (38) / AMARGOSO II (36)
/ PARANAGUÁ II (29) / TABULEIRO (27) / AÇUPARÁ I (26) / AÇUPARÁ II (25)
PORTEIRA I / SERAFIM (24) / PORTEIRA II / SERAFIM (26) / GADO BRAVO (27)
/ ALGODÃO I (26) / ALGODÃO II (27) / ZABELÊ (28) / CANDEAL (29) /
CALDEIRÃO (31) / SÍTIO DO MESTRE I (32) / SÍTIO DO MESTRE II (33).
262
LAJEDO (36) / QUEIMADA NOVA (28) / SÍTIO DERRUBADO (30) / QUEIMADA
VELHA (27) FAZENDA SITIO (35) / RIACHO CABLOCO (38) / LAGOA DA EMA
(35) / LAGOA DOS MOÇOS (37) / PALMATÓRIA (38) / GAMELEIRA (41) CARRO
QUEBRADO (43) / FAZ ARARAS (28) / CARREIRA COMPRIDA (13) / VARGEM
PEQUENA I (9) / VARGEM PEQUENA II (11) / CASCALHEIRA (12) / FAZENDA
NOVA (15) / FAZENDA NOVA II (15) / PILÃO (16) / RUA NOVA (20).
263
BAIXA DA AREIA (24) / BREJO (21) / SERROTE II (21) / LAGOA DA VAREDA (22)
/ SOBRADINHO (22) / SERROTE I (25) / ALTO ALEGRE (29) / BOA NOVA (33) /
CASTANHO (32) / LEANDRO (31) CAPIM GROSSO (28) / TRAPIÁ (25) / LAGOA
COMPRIDA (40).
Carrada
684
Unidade
Qtde
Carrada
300
Carrada
300
Carrada
252
Carrada
312
CREDENCIAMENTO – RETIROLÂNDIA
Lote
264
SÍTIO DO CRUZEIRO
COURO/SAPECADO(84).
(89)
/
LAGEDO
GRANDE(87)
/
BAIXA
DO
TABULEIRO I, II (83) / LAGE DE FORA(90).
265
BASTIÃO-CASA NOVA I, II (97) / CONTADOR (92).
266
267
LAGOA GRANDE I, II, III(94).
GITAÍ I (91) / GITAÍ II (92) / MUCAMBO(86).
268
Carrada
240
Carrada
204
Unidade
Qtde
Carrada
264
Unidade
Qtde
Carrada
972
PAU FAVA I, II (94).
269
CREDENCIAMENTO – RIACHÃO DO JACUIPE
Lote
270
MUCAMBO I (31) / MUCAMBO II (32) / SITIO NOVO(25) / MARAIBA(22) / CAIXA
PREGO(30) / MOCÓ (17) / DORMIDA (29) / SÍTIO DO MEIO (24) / ALTO DA
LAGOA (26) / GITIRANA(22) / MANSINHA (27).
CREDENCIAMENTO – RUY BARBOSA
Lote
271
PAU FERRO(20) / LAGOA PRETA(16) / LAGOA DAS POMBAS(29) / SOSSEGO(17)
/ REGIÃO DE CELIO (61) / NOVO HORIZONTE(35) / JOÃO SANTANA(50) /
UMBUZEIRO(15) / LAGOA DO GARROTE (16) / NOVA SORTE (18) / TRÊS
RIACHOS (12) / BRANDÃO (37) / VENTURA (23) / LAGOA ORICURI (14) /
DONA JOVEM (40) / ÀGUA BRANCA (26) / EUCALIPTO (48) / FAZ OLHO
D'AGUA (45) / FAZ SÃO LUIZ (17) / BENFICA (39) / SÍTIO ESPERANÇA (36).
272
HUMAITÁ I, II, III, IV (48) / FAZ ALMIRANTE (42) / REGIÃO DE ITAMAR(50) /
LAGOA DA MATA (31) / LAGOA DOS NEGOS (34).
Carrada
660
Carrada
1068
Carrada
1068
Carrada
1140
273
CHUMBEIRO(33) / BARBADO I, II (21) / COLIBRI II(30) / REGIÃO DE
FERREIRA (29) / CUTIA (19) / CALINDÉ 1 (15) / CALINDÉ 2 (13) / EMA I (13) /
EMA II (16) / EMA 3 - JATOBÁ (21) / FAGUNDES (24) / JURUA I, II (10) /
FAZENDA AMPARO (25) / PILAR II (54) / COLIBRI I (28) / CHAPADINHA (31).
274
FAZENDA MAMÃO(11) / SERRA AZUL(17) / DUAS CANCELAS(18) / BELA
VISTA(DUAS IRMÃS)(19) / SAGARANA(25) / SÃO FRANCISCO(24) / LAGOA DO
BARRO(23) / PAZ MENDONÇA I, II (25) / SANTO ANTÔNIO(28) /
ASSENTAMENTO POÇO LONGE I, II, III (32) / TODOS OS SANTOS II (22) /
TODOS OS SANTOS (25).
275
RIBEIRO(31) / MARIBONDO I, II (53) / JUNDIAR I, II(18) / SERRA 3 - MANZÃ(23)
/ PILAR(60) / FAZENDA ANGICAL(8) / SERRA II(17) / FAZENDA MURITIBA I,
II(16) / BONIFÁCIO(40) / LAJEDO NOVO(26) / FAZ UNIÃO(14) / REGIÃO DO
LIXÃO(10) / NOVA SORTE II (23) / SANTINHO DO OURO (38) / ALTO FORMOSO
(25) / GENIPAPO (21).
CREDENCIAMENTO – SANTA INÊS
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
1152
Unidade
Qtde
Carrada
1164
Carrada
900
Carrada
708
276
BRINQUINHOS(21) / LAGOA QUEIMADA I, II, III, IV(34) / HERMES DE
CARIES(31) / MARISA LULA DA SILVA(39) / FAZ LAGOINHA(33) / NATUR DE
ASSIS I, II (17) / SALGADO(26) / ASSENT PADRE DERNEVAL (5).
CREDENCIAMENTO – SANTA LUZ
Lote
VARZEA DAS PEDRINHAS (32) / TAPINHA (28) / SERRA BRANCA I (23) / SERRA
BRANCA II (23) / AREAL (9) / ARACATI (14) / MIRANDA (16) / RECANTO (27) /
CAPIM AÇU(27).
277
278
PAU DE COLHER I (25) / PAU DE COLHER II (26) / LAGOA DAS CABRAS (27) /
CALUMBI (28) / VOLTA DA SERRA (30) / ANTONIO CONSELHEIRO (30) /
ARAPUÁ (40.
279
FERREIROS (31) / BOA ESPERANÇA (33) / QUEIMADA DO MILHO (30) /
VARZEA DA PEDRA (25) / NOVO HORIZONTE (24).
280
RIO VERDE (45) / VENEZA (23) / LAJE (9) / LAJEDINHO (7) / LAMEIRA (20) /
LIMEIRA (21) PEDRA DA MINAÇÃO (26) / CARACONHA (38) / VARZEA
QUEIMADA (51) / AZEDA (37) / ROSÁRIO (40) / BORRACHA (41) / PILAR (40).
Carrada
768
Unidade
Qtde
CREDENCIAMENTO – SÃO GABRIEL
Lote
281
BUQUEIRÃO DO PAÇO(49) / CURRALINHO DE LUCIMAR(61) / VÁRZEA DA
PEDRA(34) / TÁBUA DO MOINHO(27) / LAGOA DO MEIO(43) / ALTO
BONITO(38) / CAROAZAL I, II, III (60) / BOA SORTE DE BRAULIO(40).
Carrada
588
282
JUREMA DE PEDRO LEITE(10) / JUREMA DOS MACHADOS(12) / JUREMA DOS
DIMAS(12) / QUEIMADA DO RICARDO I(15) / SÃO JOSE(18) / PIAUI(22) /
NOVOS BANDEIRANTES (40) / ESCONDE II(43) / PARAISO(51) /
ESPLANADA(63) / BOI E PEBA(40) / LAGOA DO JUNCO(45) / BUQUEIRÃO DE
GUILHERMINO(45) / BUQUEIRÃO DE EZEQUIEL(47) / JAGUARACI(65) /
BUQUEIRÃO DOS CARLOS(51).
Carrada
756
Carrada
624
283
LAGOA GRANDE I, II (36) / TRIÂNGULO(51) / ITAPICURU(61 / LAGOA
FORA(46) / BAIXÃO DO ZUMA(45) / ESCONDE(42).
284
BOA HORA I, II (43) / EURECA I, II (45) / UMBUZEIRÃO(53) / MANDACARU I, II
(56)
Carrada
636
Unidade
Qtde
Carrada
948
Unidade
Qtde
Carrada
996
Carrada
840
CREDENCIAMENTO – SAÚDE-BA
Lote
285
SÃO SEBASTIÃO (18) / MARIA SALONA I (19) / MARIA SALONA II (20) /
VALENTIM I, II (24) / PEIXE (28) / BARREIRA/VALENTIM (28) / ÁGUA BRANCA
DE FORA (29) / BAIXA DO GATO (30)
/ PERIPERI (20) / SÃO
SEBASTIÃO/GUABIRABA II (18) / RIO DAS PEDRAS (06) / RIO DAS PEDRAS
ALTAS (8) / QUEBRA COCO (10) / PAIAIA I (18) / PAIAIA II (19) / CANOA (20) /
CANABRAVA (27) / MODERNO (30) / ITAPICURUBI I (30) / ITAPICURUBI II (29).
CREDENCIAMENTO – SERRA PRETA
Lote
286
TRES EMENDAS(37) / BEIRADA(41) / CAROCHA(37) / MACACO(34) /
PEDREGULHO(35) / BOA VISTA(40) / PEIXE I(28) / PEIXE II(26) / ROÇADO DO
CASSIANO(28) / PEDRA AZUL(30) / MATA DA PRENSA(29) / SANTA RITA I(27) /
LAJE/SÍTIO DO MEIO I, II (10) / LARANJEIRAS(30) / PASSAGEM DO RUMO(27)
/ SANTA CLARA(24) / ALTO DA SERRA(24) / FAZ. IPOEIRA(26) / FAZ ALTO
ALEGRE(37).
287
LAGOA DO BATISTA(30) / ARATICUM(31) / ARUEIRA(34) / JACU(33) /
POVOADO DE PISTOLA(36) / QUEIMADA GRANDE I(35) / QUEIMADA
GRANDE II(38) / BURACO D'ÁGUA(25) / SANTA RITA II(26) / CABEÇA DO BOI I,
II, III (34) / ROMA(22) / ESTRADA NOVA(30) / BARRO VERMELHO(25) / LAGOA
VELHA(24) / ROÇADO DO ELIAS(27).
288
SORAYA(14) / MELANCIEIRA(8) / MANUINO (8) / MACACO-DESCANSO(32) /
MANDASSAIA I(31) / SAPATEIRO (29) / TRÊS EMENDAS(26) / CALDEIRÃO DO
JORGE I, II (47) / FAZ BOCA DA MATA(13).
Carrada
600
Unidade
Qtde
Carrada
1080
Carrada
600
CREDENCIAMENTO – UMBURANAS
Lote
289
CRAVADAS(56) / MATAS(12) / LAGOA DO ANGICO I(22) / LAGOA DO ANGICO
II, III, IV, V(16) / SÃO JOSÉ I, II (23) / SÃO JOSÉ III(24) / SÃO JOSÉ IV(22) /
BARRIGUDA DO ANÍBAL IV(51) / TOMBADOR DOS ALVES II(30).
290
ANGICAL I, III (42) / BARRIGUDA DE LIÓ(49) / BARRIGUDA DO LIMA I, II (57) /
TANQUE NOVO I, II (28) / PÉ DE SERRA I(35).
291
BARRIGUDA BRASÍLIA I(41) / BARRIGUDA DO ANÍBAL I, III, IV (52) / BOM
GOSTO I(46) / BOM GOSTO I, II(46) / BARRIGUDA DO NECA PIRES (47).
Carrada
588
Carrada
972
Carrada
468
Unidade
Qtde
Carrada
960
292
BARRIGUDA DOUTOR I, II, III, IV(21) / TOMBADOR DOS ALVES I(31) / BAIXA
DO GUILHERMINO(24) / BARRIGUDA DO LUIZ I(29) / BARRIGUDA DO LUIZ
II(30) / BARRIGUDA DO TINUNES (56) / TOMBADOR DO LIMA (57) /
BARRIGUDA BRASÍLIA IV (45) / PÉ DE SERRA II (32).
293
ANGICAL II(43) / BARRIGUDA DO HIPÓLITO(50) / BARRIGUDA DO ZECA(50) /
BARRIGUDA BRASÍLIA II(46) / BARRIGUDA DO ANÍBAL II, V(52).
CREDENCIAMENTO – UTINGA
Lote
294
POV. LADEIRA VERMELHA (12) / UMBURANAS I, II, III (15) / POV. IGREJINHA
(16) / VILA SÃO DOMINGOS (15) / FAZ AMARGOSO (24) POV. CAMBUY I (12) /
POV. CAMBUY II (10) / ARARA (11) / BAIXONA II (29) / BAIXONA I (31) / BAIXA
DO CEDRO I (33) / BAIXA DO CEDRO II (34) / GROTÃO I (33) / GROTÃO II (35) /
GROTÃO III (37) ENCANTADAS I (39) / ENCANTADAS II (VISTA ALEGRE) (40) /
ENCANTADAS III (40) / ASSENTAMENTO INDG. PAYAYÁ (13) / GROTÃOZINHO
(35).
CREDENCIAMENTO – VALENTE
Lote
Unidade
Qtde
Carrada
336
Carrada
372
Carrada
372
Carrada
252
Carrada
408
LAGOA DAS PEDRAS(67) / ITAIRIRU I, II (85) / ARVOREDO(70).
295
296
BEZERRA(81) / VARGINHA(83) / ALAGOINHA(80) / CAPOEIRA(87)
FERROS(83) / QUEIMADA DO LAMEIRO(76) / EVERALDÃO(89).
/
FEIRA DO PAU(75) / JUNCO I, II(73) / VARGINHA DE DENTRO(84)
297
RECREIO I, II(85).
298
299
Serra do Pintado(85) / Alagadiço do Veados(86) / Tamanduá(83) / ALGODÕES(78) /
TUBI(80) / CIPÓ DE LEITE I(83) / POÇO(67) / FORMIGA(78).
BARRIGUDA(75) / SANTA RITA DE CÁSSIA I, III(88).
300
Carrada
372
Carrada
324
Carrada
228
SANTA RITA DE CÁSSIA II, IV (88) / PONTA D'ÁGUA(74).
301
SANTA RITA I(89) / SANTA RITA II(90) / ICHU DE FORA(88) / GITIRANA(74).
302
ASSOCIAÇÃO MINAÇÃO I, II, III, IV(72).
Carrada
303
240
ENCRUZILHADA I, II, III (90).
304
Carrada
240
Carrada
288
305
CIPÓ DE LEITE II(83) / TOCAS(96) / VARGEM GRANDE I(80) / TERRA
BRANCA(81) / CABROCHAD (64) / 2010 (VINTE DEZ) (64).
306
CAPOEIRA DE VALILÂNDIA(76) / VARGEM GRANDE II, III, IV (80) /
ALAGADIÇO I(87).
Carrada
252
Carrada
324
Carrada
360
Carrada
264
307
PAPAGAIO II(73) / PAPAGAIO I(70) / FAZ CAPOEIRA DAS FLORES(78) / BAIXA
DO TANQUINHO II(73) / SAMAMBAIA(82).
BOI NOVO(76) / RAPOSA(76) / LAGOA SECA(79) / MATO GROSSO(80).
308
SANTANA I, II (78).
309
CREDENCIAMENTO – XIQUE-XIQUE
Lote
Unidade
Qtde
310
Carrada
1068
CURRAL DO MEIO (12) / RESIDORÃO (10) / VOLTA DA CAATINGA (8) /
CRISTALINA (6) / MURITIBA (5) VEREDA I (14) / VEREDA II (13) / ANGICO DO
RIO VERDE (18) / ROÇADO DO RIO VERDE (16) / ASSOCIAÇÃO GADO BRAVO
I, II (7) / ASSOCIAÇÃO MIRADOURO I, II (10) / CURRAL NOVO (22) /
ASSOCIAÇÃO ESTREITO II (19) / FAZ REUNIDAS LAGOA DO TAPARICO I, II
(26) / ALTO DO AMPARO (33) NOVA UTINGA (32) / BOM VIVER (18).
1.2. A existência de valores para o credenciamento não obriga a Administração a firmar as contratações que
deles poderão advir, pois a sazonalidade que define a permanência da cada município na Operação Pipa definirá a
Quantidade de apoio a ser realizado. Os valores apresentados acima definem apenas o teto máximo de contratação para
o período de 12 (doze) meses.
2 - JUSTIFICATIVA
A Portaria Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, estabelece a cooperação técnica e financeira entre os
Ministérios da Integração Nacional e da Defesa para realização de ações de apoio às atividades de distribuição de água
potável às populações atingidas por estiagem na região do semiárido nordestino. Diante do total de 3.000.000.000 Km²
do semiárido nordestino, distribuídos em 09 (nove) Estados da Federação, apoiado pelo Comando Militar do Nordeste,
ficou a cargo desta Organização Militar 69 municípios com aproximadamente 3.200 pontos de abastecimento e
atendendo uma média de 230.000 pessoas.
A presente inexigibilidade mediante credenciamento de prestadores de serviço de coleta, transporte e
distribuição de água no semiárido nordestino, amparada no “caput” do Art 25 da Lei 8.666/93, é a melhor solução
encontrada para manter a continuidade da Operação Pipa, cabendo ressaltar os aspectos abaixo que justificam tal
contratação direta:
- Os locais de abastecimento estão localizados em sua grande maioria no interior dos Estados, locais de difícil
acesso, grotões e serras. As vias de acesso são compostas de estradas de cobertura asfáltica e, na maioria, de terra e
pedregosa que enseja um bom conhecimento da malha viária de cada localidade por parte do executante e experiência
no tráfego dessas regiões, daí a necessidade de atender cada localidade por prestadores de serviço locais e conhecedores
da prática inóspita;
- A sazonalidade da área coberta pela Operação Pipa faz com que municípios que nunca foram atendidos
passem a ser apoiados num prazo de 7 (sete) dias após autorização do Ministério da Integração, o que dificulta a
possibilidade de se licitar de imediato o serviço de coleta, transporte e distribuição água, porém pode-se credenciar
prestador de serviço em 5 (cinco) dias atendendo o previsto no Art 26 da Lei 8.666/93;
- A baixa escolaridade dos prestadores de serviços já atuantes e precariedade da documentação para
habilitação dos mesmos, enseja uma prática sumário que se faz necessária mediante contratação direta, pois abertura de
procedimento licitatório a luz do princípio da ampla competitividade pode trazer interessados de todo pais, porém
desconhecedores das peculiaridades de cada localidade e da malha viária precária.
- Outro fator é a descentralização das atividades espalhadas pela enorme área supracitada que exige um
controle amplamente descentralizado e interiorizado, portanto quando se fala em credenciamento a cada prestação de
serviço a comprovação é realizada mediante ticket onde o prestador receberá valor idêntico ao outro prestador pelo
serviço executado;
- O valor praticado para execução do serviço é fixado pela União (Fórmula de Cálculo do COTER) que já
vem sendo utilizado há 13 (treze) anos na Operação Pipa, se tratando de valor sumário aplicado para cada Km rodado
diferenciado pelo terreno enfrentado pelo serviço e vem se desenvolvendo plenamente sendo aceito pelos prestadores
de serviços, portanto, não há atualmente uma competição pelo menor preço que é ofertado pela prestação de serviço e
sim um valor igualitário para todos os prestadores o que enseja mais uma vez a possibilidade de inexigibilidade pelo
credenciamento aos moldes dos prestadores de serviço autônomos (médicos) e Organizações Civis de Saúde
(Hospitais);
3. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1.
Os serviços serão executados conforme discriminado abaixo:
3.1.1. Adotar as medidas necessárias, na área de suas atribuições, para a execução dos serviços objeto do
presente certame, mantendo sob sua inteira responsabilidade e executando pessoalmente os serviços, sendo-lhe vedado
subcontratar, total ou parcialmente, realizar qualquer tipo de cessão do Termo de Credenciamento, bem como utilizar-se
de terceiros na sua execução;
3.1.2. Assumir todos os encargos de ordem legal e contratual, principalmente nas esferas trabalhista,
securitária, comercial, fiscal, tributária e previdenciária correspondente, arcando com todas as despesas diretas ou
indiretas relativas à execução do objeto;
3.1.3. Prestar informações, fornecer dados e apoiar as ações necessárias ao pleno desempenho da
fiscalização a cargo da Credenciadora;
3.1.4. Manter o veículo (carro-pipa) em condições de realizar o serviço, inclusive quanto às condições de
limpeza adequada da cisterna, e nas condições exigidas pelo Código Nacional de Trânsito, sendo-lhe vedado substituir
o veículo cadastrado, bem como o seu tanque, salvo em caráter excepcional mediante autorização da Credenciadora,
após a devida vistoria;
3.1.5. Usar no veículo o logotipo do programa, conforme determinado pela coordenação da Operação
Pipa;
3.1.6. Não fazer, ou permitir que se faça qualquer tipo de propaganda política, quando da execução dos
serviços;
3.1.7. Cumprir estritamente o cronograma de distribuição de água determinado pela Credenciadora, não
mudando as datas ou locais de entrega previstas, nem permitindo benefícios não previstos para quem quer que seja;
3.1.8. Responsabilizar-se inteiramente pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a
fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;
3.1.9. Abastecer a pipa apenas nos mananciais determinados ou autorizados pela Credenciante,
responsabilizando-se por eventuais pagamentos de abastecimento da carga de água apanhada em manancial particular
(poços artesianos, açudes, barragens, etc.), quando assim for determinado;
3.1.10. Não utilizar o veículo em outras atividades e serviços nos períodos em que estiver previsto para
execução dos serviços objeto deste contrato;
3.1.11. Informar imediatamente à Gerência da Operação Pipa caso esteja impossibilitado de realizar a
distribuição de água, bem como sobre qualquer anormalidade de caráter urgente, prestando os esclarecimentos
necessários;
3.1.12. Apanhar a assinatura dos apontadores cadastrados para o recebimento da água e demais pessoas
previstas para assinar a ficha ou recolher os cupons de controle de distribuição somente após a efetiva entrega da água;
3.1.13. Executar os serviços previstos no presente certame conforme as normas estabelecidas no
processo, ordens complementares da Gerência da Operação Pipa e determinações das equipes de fiscalização;
3.1.14. É vedado ao Credenciado utilizar-se, a qualquer título, da contratação de terceiros para a
execução do serviço, objeto deste Termo de Credenciamento;
3.1.15. Responsabilizar-se, nos casos em que lhe caiba, pela correta escrituração e entrega dos
documentos exigidos pela Administração para fins de controle, fiscalização e apuração dos serviços executados;
3.1.16. Manter-se, durante toda a execução do Credenciamento, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, e nas condições de habilitação e qualificação exigidas quando da assinatura do Termo de Credenciamento
3.1.17. Cumprir as leis, regulamentos e posturas compatíveis, bem como quaisquer determinações
emanadas das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto do presente contrato, cabendo-lhe única e
exclusiva responsabilidade pelas consequências de quaisquer transgressões; e
3.1.18. Responsabilizar-se pela reparação ou correção do serviço objeto do contrato quando se verificar
vícios, defeitos ou incorreções na execução do serviço.
4. METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. Os serviços serão distribuídos mediante sorteio trimestral após cada período de credenciamento, conforme
tabela abaixo:
4.1.2. A
Ao final de cada período de
Credenciamento será realizada uma
publicação em Diário Oficial da União
(DOU) com os Credenciados do
período;Trimestre
Período de
Credenciamento
1° Trimestre
04/08/14 a 29/08/14
08/09/14 a 16/09/14
publica
2° Trimestre
03/11/14 a 28/11/14
08/12/14 a 12/12/14
ção dos
3° Trimestre
02/02/15 a 27/02/15
09/03/15 a 13/03/15
novos
4° Trimestre
27/04/15 a 22/05/15
08/06/15 a 12/06/15
Credenc
Publicação
D.O.U
Sorteio
cada
trimestr
e, após
a
Validade
Último sorteio valido até 30/09/15
iados
unindo-
os aos já existentes, será realizado um sorteio em audiência pública dividido por lote de trabalho para escolha do
prestador de serviço do próximo trimestre;
4.1.3. Os lotes estão dimensionados a capacidade de trabalho de 01 (um) caminhão pipa, portanto é
vedada a participação de um mesmo prestador de serviço em mais de um lote, exceto Pessoa Jurídica que deverá indicar
em cada lote que participará do sorteio o motorista e o caminhão que utilizará no serviço, não podendo indicar o mesmo
caminhão em mais de um lote;
4.2. Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
4.2.1. Entrega da Planilha de Distribuição de Água:
4.2.1.1. O órgão convocará o Credenciado com preço estipulado pela tabela do COTEr conforme o
terreno a ser trafegado, para, no prazo de 07 (sete) dias úteis, dar início a coleta, o transporte e a distribuição de água
potável nos pontos de abastecimento estabelecidos na Planilha;
4.2.1.2. O Credenciado deverá seguir exatamente o previsto na Planilha;
4.2.1.3. O Credenciado no manancial estipulado para apanha da água colhera assinatura da equipe
de manancial referente a apanha d'água no Comprovante de Entrega e Recebimento de Água;
4.2.1.4. O Credenciado no ato de descarregamento da água potável na cisterna, colherá a assinatura
do apontador no Comprovante de Entrega e Recebimento de Água;
5. DESCRIÇÃO DAS TAREFAS BÁSICAS
5.1. O serviço compreende a execução das seguintes tarefas básicas:
5.1.1. Frequência e periodicidade:
5.1.1.1. O serviço foi dimensionado para que cada item seja atendido por um Credenciado, de
forma que execute o trabalho nos dias úteis e atenda a população atingida pela estiagem.
5.1.1.2. A periodicidade ficará condicionada a inclusão ou exclusão da comunidade na Operação
Pipa;
5.1.1.3. A Quantidade de água a ser distribuída em cada comunidade é de 20 Litros de água por dia
por pessoa assistida conforme cadastramento realizado pela COMDEC do município;
5.1.1.4. A população a ser apoiada é a localizada na Zona Rural de cada município
5.1.2. Ordem de execução:
5.1.2.1. Entrega da Planilha de Distribuição de Água ao Piperio e na COMDEC;
5.1.2.2. Execução e entrega do serviço pelo Credenciado;
5.1.2.3. Envio do Comprovante de Entrega e recebimento de Água na Coordenação da Operação
Pipa pelo Credenciado;
5.1.2.4. Pagamento do serviço prestado pela Credenciado.
6. VISTORIA
6.1. Para o correto dimensionamento e verificação dos lotes, o licitante deverá percorrer as comunidades que
pretende apoiar se dirigindo a COMDEC do município atendido, a fim de realizar vistoria nos modelos dos itens que
serão licitados no presente certame.
6.2. O Credenciado, ao chegar no 35° BI, deverá procurar o Maj Pires, responsável pela Equipe de Vistoria do
Credenciamento, que irá realizar vistoria no caminhão do interessado emitindo Ata ao final de cada período de
credenciamento. A equipe ficará a disposição dos Credenciados de segunda à quinta-feira, das 09:30 horas às 11:30 e
das 13:30 às 16:00 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (75) 3223 - 4967.
6.3. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia
útil anterior à data prevista para encerramento do Credenciamento.
6.4. Para a vistoria, o Credenciado, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.
7. OBRIGAÇÕES DO CREDENCIADO
7.1. Das obrigações do CREDENCIADO, além das outras previstas neste edital:
7.1.1. Efetuar a execução dos serviços atendendo a todas as exigências do Edital, Termo de Referência e
conforme Termo de Credenciamento;
7.1.2. Comunicar imediatamente a parte Credenciadora, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta
bancária, nº de telefone/Fax e outras informações julgadas necessárias para o desenvolvimento pleno do objeto deste
Pregão;
7.1.3. Manter durante a vigência do Termo de Credenciamento as condições de habilitação e qualificação
exigidas no Edital de Inexigibilidade;
7.1.4. Executar diretamente o termo de Credenciamento, sem transferência de responsabilidades ou
subcontratações não autorizadas pela Credenciadora;
7.1.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela credenciadora, obrigando-se a atender,
de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade dos serviços prestados;
7.1.6. Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas, tais como: impostos, encargos trabalhistas,
previdenciários e de ordem de classe, fiscais, comerciais, taxas, seguros, deslocamentos de pessoal, transporte,
garantias, indenizações civis e quaisquer outras que forem devidas a empregados do Credenciado no desempenho do
fornecimento objeto do Termo de Credenciamento, ficando a Credenciadora isenta de qualquer vínculo empregatício
com os mesmos;
7.1.7. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca das atividades do
objeto do Termo de Credenciamento, sem prévia autorização da Credenciadora;
7.1.8. Entregar, nos prazos estabelecidos, documentos e informações que estejam definidos ou que vierem
a ser solicitados pela Equipe de Credenciamento;
7.1.9. Indicar um preposto devidamente habilitado, com poderes para representá-la em tudo o que se
relacionar com o fornecimento objeto do Credenciamento, bem como telefone/Fax;
7.1.10. O Credenciado deverá providenciar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos neste;
7.1.11. Não transacionar ou transferir a terceiros quaisquer direitos decorrentes do presente instrumento,
para que não haja, em nenhuma hipótese protestos de títulos contra a Credenciante, em decorrência da negociação do
Credenciado com bancos e outros agentes financeiros, dos instrumentos contratuais emitidos pela Credenciadora;
7.1.12. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes
de culpa na execução do termo de Credenciamento não incluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou
ao acompanhamento pelo órgão interessado;
7.1.13. Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o
objeto deste Credenciamento, sempre que se verificarem defeitos ou incorreções resultantes da inadequada execução
dos serviços ou da imperícia de seus empregados;
7.1.14. Responsável pelo recolhimento de todas as obrigações previdenciárias, trabalhistas, sociais,
fiscais, etc., sendo responsável única e direta perante os empregados que contrata e quaisquer outros resultantes da
execução do serviço, as quais já estão incluídos no custo total;
8. DAS OBRIGAÇÕES DA CREDENCIADORA
8.1. Das obrigações da CREDENCIADORA, além das outras previstas neste edital:
8.1.1. Efetuar solicitações dos serviços gráficos, de conformidade com a discriminação constante do
Anexo I;
8.1.2. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pelos
Credenciados;
8.1.3. Atestar nas notas fiscais a efetiva liquidação das despesas;
8.1.4. Efetuar os pagamentos nas condições pactuadas;
8.1.5. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do Credenciado vencedora;
8.1.6. Aplicar ao Credenciado as sanções regulamentares e contratuais.
9. AVALIAÇÃO DO CUSTO
O custo estimado por item da presente inexigibilidade será conforme o quadro abaixo
CREDENCIAMENTO – AMÉRICA DOURADA-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
648
84.952,68
Serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de
caminhões Tipo Pipa, exclusivamente com o tanque de armazenamento da
água sobre o chassi do caminhão, para o abastecimento mínimo de 8 M³ nas
comunidades:
1
CAMPO ALEGRE I ,II (22) / FAZ VISTA ALEGRE-BORGES (12),
BOA ESPERANÇA(37) / BOA VISTA II(7) / FAZ MANDACARU(14) /
LAPA II(2) / FAZ GAMELEIRA(12) / TERRA NOVA(38) / ALEGRE I,
II (40) / CANA BRAVA III(28) / LARGO DE SUSSUARANA(76) /
MATO VERDE DE SUÇA(70).
O trecho entre o Manancial Principal e a comunidade é composto por
aproximadamente 10 Km asfalto e 12 Km terra.
O trecho entre o Manancial Alternativo e comunidade é composto por
comunidades:
2
BEDENGÓ I (57) / BAIXINHA (40) / FAZ LAGEDÃO (35) / LAPINHA
I, II (8) / FAZ LIMOEIRO (39) / FAZENDINHA (24) / MAXMINO I,
IV(12) / QUEIM. DOS BENEDITOS I (40) / QUEIMADA DOS
BENEDITOS II (41) QUEIM. DOS BENEDITOS III (42) / QUEIM.
DOS BENEDITOS IV (44) MALHADA DA AREIA I (11)/ MALHADA
DA AREIA II, III (11) / SARANDI (23) / SARANDI II (24).
84.642,88
Carrada
1032
aproximadamente 27 Km asfalto e 38 Km terra
comunidades:
3
MAXIMINO V(11) / FELIX(13) / LAGEDINHO(19) / MACAMBIRA
I(17) / MACAMBIRA II(16) / LAGEDÃO III(35) / INCRA(25) /
CAMPO LARGO(25) / MAXMINO II(15) / MAXMINO VI, VLI(11) /
QUEIMADAS DOS VIANAS(34) / LAGOA VERDE(34).
Carrada
864
84.481,76
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
492
75.348,69
Carrada
1080
78.000,51
CREDENCIAMENTO – ANDARAÍ-BA
Lote
comunidades:
4
SANTA HELENA(34) / BOA SORTE(16) / IPANEMA(31) / SÃO
PEDRO(34) / LIMOEIRO(38) / RECREIO(37) / SANTO ANTONIO
(28) / FAZ. COQUEIROS (19) / GAMELAS VELHA (33) / SANTA
ROSA (41) / FAZENDINHA(36) / SÃO LUIS(11) / ALAGADIÇO(42) /
SANTA CLARA(43) / MOCÓ(32).
comunidades:
5
ALGODÃO(17) / IRACEMA(22) / RESIDENCIA (21) / ITAGUAÇU
SETOR 8/10(9) / ITAGUAÇU SETOR 8(11) / ITAGUAÇU SETOR 8B(12) EXTRA I(12) / EXTRA I-B(14) / ITAGUAÇU SETOR 7(13) /
ITAGUAÇU SETOR 7-B(17) / BATE TAMBOR(18) / CIPÓ(17) /
ITAGUAÇU SETOR 1/4(16)
/ ITAGUAÇU SETOR 4 (18) /
ITAGUAÇU SETOR 1(22) / ITAGUAÇU SETOR 3(18).
CREDENCIAMENTO – ANGUERA-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
852
121.315,38
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
912
Carrada
900
123.938,64
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
comunidades:
6
ARIRI (49) / QUEIMADINHA (49) / BREJO (27) / BOA ESPERANÇA
(27) / RIACHÃO I (29) / RIACHÃO II (41) / CAVALEIRO (35) / CAJÁ
I (37) / CAJÁ II (36) / JENIPAPO (30) / BATALHA (24) / BARRA (48)
CREDENCIAMENTO – ANTONIO CARDOSO-BA
Lote
comunidades:
7
TRAVESSÃO I (23) / TRAVESSÃO II (25) / TRAVESSÃO III (24) /
LIMOEIRO (25) / BANANEIRA (24) / PAUS ALTO (28) / SANTA
CRUZ I (27) / SANTA CRUZ II (34) / TOCOS I (29) / TOCOS II (34) /
TOCOS III (36) / SANTO ANTONIO I (32) / SANTO ANTONIO II
(30) / SANTO ANTONIO III (31) / SANTO ANTONIO IV (33) /
COROÁ I (34) / MANGABEIRA I (36) / SITIO NOVO I (26)
124.183,72
comunidades:
8
POÇO (37) / MANGABEIRA II (35) / MANGABEIRA III (23) /
MANGABEIRA IV (37) / SANTA BARBARA (38) / FAZ CABANA
VELHA (31) / FAZ CABANA NOVA II, III (29) / SITIO NOVO II (26) /
OROBÓ (28) / TAPERA (31) / MORRO DA PINDOBA (27) / LAGOA
I, II (30) / COLÉGIO ERALDO (26)
CREDENCIAMENTO – ARACI-BA
Lote
comunidades:
9
Q REDONDA I, II(68) / ANGICO I, II (44) / TERRA DURA I, II (65),
LAGOA PICADA (55) / LAGOA DOS CAVALOS (53) / JITIRANA I
(53) / GUERRA (43) / TAPERA (56).
Carrada
878
105.904,03
Carrada
840
105.360,07
Carrada
780
105.498, 21
Carrada
753
105.583,20
Carrada
660
105.989,68
aproximadamente 17Km asfalto e 51 Km terra.
comunidades:
10
PEDRA ALTA I, II (87) / PEDRA ALTA III (88) BELA VISTA I, II (68)
/ BELA VISTA III (71) / SEM FREIO I, II (38) / RUA DA PALHABARREIRA (64)
comunidades:
11
TANQUE CAVADO II (54) / ROÇA DE DENTRO I, II (100),
CALDEIRÃO NOVO I (92) / CALDEIRÃO NOVO III (93) /
CALDEIRÃO NOVO IV (94) / TANQUE CAVADO I, III (54).
comunidades:
12
RUSSONA(45) / LAGOA DA LAGE I, II(97) / LAGOA DA LAGE III
(98), TAPUIO I, II, III (84) / NAZARÉ(47).
13
comunidades:
LAGINHA I, II(99) / BENTO II (100) / LAGOA DO BOI V (51),
CAMPO DO ELOI II, III, IV (93) / CAJUEIRINHO(64).
comunidades:
14
GIBÃO (39) / REGEITO I, II (103) / LAGOA DA JUREMA(51) /
QUEIMADA DOS BORGES(66), PAU D'ARCO I, II (95) / PAU
D'ARCO III (96) / RETIRADA I (60) .
Carrada
900
105.400,41
Carrada
1032
105.578,46
Carrada
576
105.980,78
Carrada
756
105.929,29
comunidades:
15
CALDEIRÃO I, II (66) / UMBURANINHA I, II (85), LAGOA DO BOI
I, II, III, IV (50) / ENXU RUFINO I, II (62).
comunidades:
16
AREAL – PEDRA ALTA I (107) / CAMPO GRANDE I (113), ROÇA
DE DENTRO III (99) / CAMPO DO ELÓI I (93) / BAIXA (66).
comunidades:
17
POÇO GRANDE I, II (74) / MARACANÃ (63) / BOA VISTA (58)
CALDEIRÃO NOVO II (92), PRIMEIRO SÍTIO (56) / PAU DA
ABELHA (49) / LAGOA ESCURA I, II (107) / ALTO DA MIRA II (69).
comunidades:
VARZEA DA PEDRA (108) / RETIRADA II (60) / BENTO I (100)
18
Carrada
840
105.410,38
Carrada
936
105.190,43
Carrada
720
105.719,61
Carrada
696
105.801,29
Carrada
1308
105.439,30
comunidades:
19
RETIRADA III, V, VII (61) / RETIRADA IV, VI (62), MARRUAIS (82)
/ MORRINHOS (108) / LAGE DO FORNO (89), LAGOA DO
ROSÁRIO (89) / ENCRUZILHADA (87) / FAZ PICADA (88).
comunidades:
20
EXU RUFINO III (63) / ALTO DA MIRA I (69) / SERRA DO BOIS I,
II (96), AREAL – PEDRA ALTA II (107) / CAMPO GRANDE II (113) /
BALAIO (64) / RUFINO (61)
comunidades:
21
QUEIMADA GRANDE (63) / PEDRA DO SERROTE II (71) / BAIXA
ALDEIA (77) / LAGOA NOVA (64) / VARZEA DA PEDRA (90),
LAGOA DO SÍTIO (52) / LAGOA DO MATO BARBOSA (55) /
MALHADA DA AREIA (83) / ESPINHO (87) / RIBEIRA II (78).
22
comunidades:
RIBEIRA I (72) / LAGOA EXTREMA (81) / LARANJEIRAS (57) /
VARGEM GRANDE (83) / RIACHO DO BOI (40) / RESINA (62),
PEDRA DO MOCÓ (76) / QUEIMADINHA (65) / ALTO GRANDE
(74), PAU DE RATO (68) / TINGUI (59) / VILA TEODORO (72) /
POÇO DO CAPIM (74) / FIRMADA (58) / MELÂNCIA (78).
comunidades:
23
SAPÉ I (71) / OVO DA EMA (67) / PEDRA DO SERROTE I (71) /
ALTO GRANDE (67) / RETIRO (82), MODERNA (59) / SITIO NOVO
(62) / TOCAIA (62) / QUEIMADA GRANDE (63) / MIRANDA ( 82) /
NOVA ESPERANÇA (62).
Carrada
900
108.529,60
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
360
119.934,20
Carrada
216
120.928,80
Carrada
276
120.841,16
CREDENCIAMENTO – BAIXA GRANDE-BA
Lote
comunidades:
24
FAZ UMBURANAS(96) / GENIPAPO(90) BARRACA II (90) / BOA
VINDA(97) / LAGOA DO XUXU(97).
comunidades:
25
LASCA GATO (95) / NOVO SÍTIO(96)
26
comunidades:
BREJO I(94) / MORRO PELADO(96) / RECANTO DO MEL(108) /
ZUMBI(95).
comunidades:
TOBORÓS(105) / SANTANA(107) / RECURSO(112) / JUNCO(106) /
PATOS(108) / LAGOA DO ALGODÃO(113) / FABRICO(90).
Carrada
216
120.105,63
Carrada
228
Carrada
372
121.676,48
Carrada
216
119.586,86
27
comunidades:
28
STA. CECILIA(109) / LAGOA NOVA(107) / PETROLINA(103) / CAIS
NELITA(115) / BARRACÃO DE NENÉU(96) / BOA PAZ(102) /
FAVELA(114).
120.765,69
comunidades:
29
STA. RITA(91) / LAGOA DANTAS (100) / REGALO(92) /
FLORESTA(98) / BOCA DO MONTE(81) / LAMPIÃO(98) /
PEDREIRA(80) / BREJO II (91)/ CAPIM DE BURRO (96) /
OURICURI (80).
30
comunidades:
CAIS(104) / CANCELAS I, II(103) / AREAL(76) / MOCÓ(93) .
comunidades:
31
MULUNGU(100) / FACEIRA(78) / FAZ PALMEIRA AMADO(92) /
JERREMA(99) /LAJEDO GRANDE (98) .
Carrada
264
120.214,00
Carrada
252
120.236,40
Carrada
216
120.58294
Carrada
240
120.728,05
comunidades:
32
LAGOA DO MANDU(115) / CORTE VERMELHO(92) / BARRO
VERMELHO(90) / LAJEDINHO I (94) / TERRA NOVA (98) .
comunidades:
33
BALIZAS(108) / BAMBU(98) / LAGOA DO TERREIRO(99) / LAGOA
DA QUIXABA (114) JABUTI (92) LAJEDINHO II (93) / CALDEIRÃO
ENCANTADO (102) BARRACA (91).
comunidades:
34
CANABRAVA(113) / CONGONHAS(99) / RIACHO DO SACO(108) /
BARRACÃO DE DALTRO (87) / MORRO GRANDE (103) / LAGOA
QUEIMADA(78) / CASA NOVA(110) / ITAPICURU(112) / IPOEIRA
(100).
comunidades:
35
CORRIDA(90) / LAGOA DA VACA(100) / SALGADO(106) / PIRAJÁ
(88) / CAJAZEIRAS (102) / GUARDA LORO (79) .
Carrada
288
120.877,92
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
552
112.574,27
Carrada
780
112.830,08
Carrada
432
112.741,47
CREDENCIAMENTO – BARRA-BA
Lote
comunidades:
36
LAGOA DE DENTRO - FAZ TANQUE(19) / LAGOA DOS POÇO DO
ESPINHEIRO(26) / BAIXÃOZINHO(32) / LAGOA DA APARECIDA
I, II (37) / BAIXÃO DO ALEIXO I, II (43) / POÇO DE
BRASILINHO(48) / BAIXÃO DOS MALABÁS(48).
comunidades:
37
BAIXÃO DAS ABELHAS(44) / QUEIMADAS(53) / BAIXÃO DO
GAVIÃO(60) / BANDARRA(17) / PÉ DE SERRA(19) / PAJEÚ(22) /
CARRO
QUEBRADO(24)
/
TANQUINHO(23)
/
SUÇUARANA/SANTEIRO(26) / GROTA(39) / LAGOA DOS
TORRÕES(37) / POÇÕES(55).
comunidades:
38
LAGOA DA SERRA(49) / LAGOA DO ARROZ(49) / LAGOA
GIA(51) / LAGOA DOS VAQUEIROS(60) / BAIXÃO
ARCANJA(59) / LAGOA DE DOCA(70) / BAIXÃO
ZUQUINHA(44) / FAZENDA DE DESCOBERTO(74) / BAIXÃO
SISAL(85) / LAGOA PRETA(62).
DA
DE
DE
DE
CREDENCIAMENTO – BARRO ALTO –BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
576
125.526,24
Carrada
732
124.301,30
Carrada
576
124.200,80
Carrada
575
124.846,14
comunidades:
39
BARREIRINHO (64) / SANTA CRUZ (66) / BOA VISTA (72) /
ALVINO (40) / LAGOA DE ANGELO (32) / LAGOA FUNDA I-B, IIB, III-B (46).
comunidades:
40
FORMOSA I, II(35), FORMOSA III (37) / LAGOA FUNDA I-A, II-A,
III-A (46).
comunidades:
FORMOSA IV (37) / MORRO DO FERNANDES (44) / CAMPO
FORMOSO (39) / LAGOA FUNDA IV-B, V-B (46).
41
comunidades:
42
EUCALIPTO (43) / QUEIMADINHA I(38) / QUEIMADINHA II (40) /
PENDÃO VERMELHO (41) / MANCHA (34) / LAGOA FUNDA IV-A,
V-A, VI-A (43).
comunidades:
43
HONORATO (38) / LAGOA DO GADO (34) / RECANTO (28) /
LAGOA FUNDA VII-A, VIII-A, IX-A (46).
Carrada
720
126.095,40
Carrada
804
127.290,24
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1080
103.367,88
Carrada
1104
112.449,60
comunidades:
MORRINHOS (32) / LAGOA DO BOI I, II (25) / COVÃO (50) /
LAGOA FUNDA VI-B, VII-B VIII-B (46).
44
CREDENCIAMENTO – BARROCAS-BA
Lote
comunidades:
45
ARRAIAL(31) / CALDEIRÃO GRANDE(23) / FAZ ALTO DO
MACACO(27) / FAZENDA DO ARCO(31) / LAGOA DO VELHO I, II
(25) / COALHADA II(30) / SOSSÊGO(30) / TANQUINHO DOS
BOIS(30) / ALAGADIÇO II(31) / VIRAÇÃO DO MAMÃO(27) /
GRAVIÉ(26) / ALAGADIÇO(26) / TANQUE DAS POMBAS(25) / FAZ
DEUS DARÁ (20) / \LAGOA VELHA II (25).
comunidades:
46
BARAUNA RUMO(27) / BARREIRAS I(27) / BARREIRAS II(27) /
BARREIRAS III(27) / BARREIRAS IV(28) / BARREIRAS V(28) /
BARREIRAS VI(29) / Carrapato(30) / Baraúna Rumo II (27) / Passeio
(26) / Coalhada I(30) / TANQUE VELHO(30) / Malhada Redonda (29) /
PiriquitoI, II (31).
CREDENCIAMENTO – BOA VISTA DO TUPIM-BA
Item
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
852
121.561,20
Carrada
804
119.472,60
Carrada
912
121.371,46
comunidades:
47
ACAMPAMENTO BANDEIRAS(39) / ACAMPAMENTO PEIXE(50) /
RECANTO(50) / ZABELE(62) / BRILHANTE(25) CANA BRAVA
VII(29) / CABO DO MACHADO I(12) / BEIRA RIO I(9) / BEIRA RIO
II(13) / BEIRA RIO III(9) ACAMPAMENTO ALIANÇA II (27),
SANTO ANTONIO (I (51) FAZ VISÃO (26), / LAGOA
QUEIMADA(29), / LAGOA DA JEGA(22), / LAGOA ENCANTADA I,
II(52), / SERRA AZUL(54).
comunidades:
48
FAZ. SANTA RITA(53) / ASSENTAMENTO SANTA FÉ I, II (24)
LIBERDADE(36) / BELA PAZ(56) / FAZ. SÃO CARLOS II(83)
BAIXÃO(18) / PÉ DE SERRA I(16) / LAGOA DOS PATOS(41)
LAGOA DOS PATOS II(43) / REGIÃO DA CEBOLA III(50)
ASSENTAMENTO TORRE DO CIÃO(26) / LAGOA D'ÁGUA(31)
PÉ DO MORRO I, II (18) / POCINHO III(32) / MINAÇÃO (31).
/
/
/
/
/
comunidades:
49
MACAMBIRA I, III, IV(13) / MACAMBIRA II, V(15) / MORRO
BRANCO I(39) / MORRO BRANCO II(35) / JORDÃO I(65) / SOUTA
II(27) / FAZENDA CAMPINAS(43) / FAZENDA PERI(20) / CERCA
DE VOLTA(58) / JORDÃO III(69) / JUAZEIRO(57) / REGIÃO
COIMBRA(45).
comunidades:
50
POCINHO I(32) / LAGOA DOS PORCOS (38) / MORRO PRETO
I(28) / MORRO PRETO II(21) / CASA BRANCA II(33) / CASA
BRANCA IV(36) FAZ SÃO CARLOS(79) / BOM VIVER I(45) /
ASSENTAMENTO CAMBUI (75) / BRILHANTE II(26) / POVOADO
NICO(40) / GAMELEIRA I(64) / GAMELEIRA II(67) / GAMELEIRA
III(69) / PÉ DA IGREJA (16) / REGIÃO BAR ARAÚJO(80) /
MOCÓ(57).
Carrada
504
120.513,31
Carrada
816
122.100,34
Carrada
432
121.830,88
Carrada
288
121.960,08
Carrada
168
121.342,44
comunidades:
51
DORÓ(70) / TREZENTAS II (54) / IGUAPE I, II, III, IV (25) / SANTO
ANTONIO II (53).
comunidades:
52
ASSENTAMENTO BARRA VERDE – A, A II, A III (75) / LIMOEIRO
II (99).
comunidades:
53
LAGOA DO JENIPAPO I, II (81) / FAZ CAJUEIRO I(82).
54
comunidades:
ASSENTAMENTO GROTÃO I(94) / SITIO ALTO BONITO (CASA
LYRA)(89).
comunidades:
55
LIMOEIRO (96) / LAGOA RASA (21) / GRUNA II(52) / AGUA
PRETA (67) / CAFÉ(38) / PEMBAS(54) / MORRO DO NAVIO II(53) /
MATA DO ÓLEO DE CIMA(74) / REGIÃO DO AÇUDE(40) / RIO
SECO(72)
Carrada
504
123.795,08
Carrada
420
121.246,40
Carrada
252
121.289,36
Carrada
336
120.488,28
comunidades:
56
MATA DO ÓLEO DE BAIXO(68) / ACAMPAMENTO POLINÉSIA I,
II (60) / BEIRA RIO IV(8) / NICO II (39) / FAZ SANTA IZABEL (33).
comunidades:
57
SANTA EMILIA II(45) / FAZ SIBÉRIO(92) / ASSENTAMENTO
GROTÃO II, III (94), ITAPIRA I, II (31,34).
comunidades:
58
MALHADA GRANDE II(89) / MALHADA GRANDE (90) / FAZ
CAJUEIRO II(83) / CASA BRANCA I(29) / ENTRONCAMENTO
I(57) / ENTRONCAMENTO II(58) / CALDEIRÃO DA ONÇA(63) /
ENTRONCAMENTO III(53) .
comunidades:
59
ASSENTAMENTO CAMBUI(72) / FAZ. JATOBÁ(55) / FAZ.
COQUEIRO(49) / BAIXINHO DE DENTRO(33) / PÉ DE SERRA
II(17) / MORRINHOS I(30) / MORRINHOS II(27) / SOUTA I (25) /
BOM VIVER DO LIMOEIRO(94) / SANTA EMILIA I(42) /
MEDEIROS NETO (ESCOLA)(53) / ASSENTAMENTO BARRA
VERDE - B(75) / SALOBO (26) / POCINHO II(27) / REGIÃO DE
AÇUDE II(38) / SÃO PEDRO(48), FAZ NOVA ESPERANÇA (43) /
FAZ LAGOA DA PEDRA (43).
Carrada
612
121.156,84
Carrada
744
121.948,54
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
90
121.965,92
comunidades:
60
MORRO DO NAVIO I(57) / REGIÃO DA CEBOLA II(50) / LAGOA
DA PALHA (65) / LAGOA DO BOI(21) / BOM VIVER II(47) /
JORDÃO II(66) / CANA BRAVA I(8) / CANA BRAVA II(11) / CANA
BRAVA III(10) / CANA BRAVA IV(13) / CANA BRAVA V(15) / CANA
BRAVA VI(25) / BAIXA DO CEDRO(8) / GAVIÃO(57) / PIABAS(28) /
CEBOLA(47)
CREDENCIAMENTO – BOQUIRA-BA
Lote
comunidades:
61
VILA OPERÁRIA I, II (22) / GAMBÁ(6) / LAGOA DOS PATOS(22) /
MALHADA DO CAMINHO(24) / LAGOA MANGA DOS
FELIZES(31) / BAIXA DAS TÁBUAS(19) / ESTRADA DOS
TIROS(21) / LAGOA DO BARRO(29) / MAMONAS(13) /
ESTREITO(24) / LAGOA DO POÇO(45) / JATAÍ DA
CACHOEIRA(41) / FAZ. COCHO/ PONTA MORRO(42) / ESTREITO
I(10) / QUATI(15) / VÁRZEA GRANDE(18).
comunidades:
62
COLÔNIA DE ALFREDO(25) / LAGOA DA TÁBUA(26) / LAGOA DA
MELANCIA(37) / CACHOEIRA DO ZÉ NOVO(38) / COVAS (10) /
CENTRO (23) / NARB (22) / OUTRO LADO (23) / TREVO (20) /
SALINAS I, II (22) / FEIRINHA DA PEDRA BRANCA (20) SANTA
ROSA (27) / JUREMA (15) / LAGOA DA PEDRA(22) / ESTREITO II
(10).
Carrada
1.128
120.771,91
Carrada
1104
121.647,00
Carrada
94
121.604,06
comunidades:
63
TABUA(7) / QUEIMADAS(11) / PAJEUZINHO(13) / LAGOA DO
MELÃO(18) / PEDRA BRANCA(21) / MACAMBIRA(34) / ALTO DA
PEDREIRA SOBE E DESCE(27) / CANDEAL(6) / BREJÃO(8) /
OLHO DÁGUA DO ARROZ I, II (25) / LAGOA DO SALÃO(21) /
CASCAVEL(21) / MULUNGU(23) / MORRO DO BORÁ(23) /
RIACHÃO(22)
/
UMBURANA(20)
/
FAZ.
JOÃO
DO
LIVRAMENTO(41) / LAGOA DO BARRO(21) / UNHA DE GATO(36)
/ LAGOA RASA(29).
comunidades:
64
FAVELA(11) / ALTO DE ADÃO(15) / RIACHO DO TAMBORIL(22) /
VÁRZEA DA CAMA(23) / LAGOA DO LEITE(26) / MURIÇOCA(30)
/ ATALHO(35) / COLÔNIA(20) / VÁRZEA TORTA(22) /
BATATEIRA(24) / JATAÍ(27) / MORRO DAS POMBAS(29) /
BARAÚNA(23) / ARROZ DE SANTA RITA(26) / GERGELIM (18) /
TANQUE CERCADO(49) / LAGOA DA FONTE (29) /BARAUNA DE
GUILHERMINA (UMBURANA)(22).
comunidades:
65
BARREIROS I, II (23) / RIACHO(46) / PALMEIRINHA(34)
Carrada
94
121.370,80
Carrada
1.176
123.945,83
Carrada
684
121.832,96
Carrada
828
121.407,41
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
996
106.201,80
comunidades:
66
LOTEAMENTO CHAVES I, II (23) / BURITI I, II(13) / LAGOA
FUNDA(11) / LAGOA DA MANGA(25) / FAZ. SÍTIO(54) /
LIVRAMENTO(42) / MALHADA(28)
comunidades:
67
POÇÕES(25) / PALMEIRA DE CIMA(36) / PALMEIRA DE
BAIXO(41) / MOSQUITO(32) / MULUNGÚ II(24) / SÃO JOÃO I,
II(36).
comunidades:
68
LAGOA GRANDE(24) / PAJEÚ GRANDE(14) / SANTA ROSA II(26) /
RIACHÃO II(23) / MORRO DO BORÁ II(26) / RASGÃO(35) /
OUTRO LADO(23) / CAMPOS I, II(38) / FIM DE CAMPOS I, II(45).
CREDENCIAMENTO – BREJÕES-BA
Lote
69
comunidades:
POÇO DA PRÔA(24) / FAZ BOA VISTA(26) / VÃOS(26)
/CONCEIÇÃO(26) / PASCOAL II(30) / PASCOAL I(31) / OLHOS
D'ÁGUA(20) / TAMANDUÁ I, II(22) / SÃO PEDRO(40) / MAMÃO
DO MATO(36) / CHINELA(34) / LAGOA DOS PORCOS(34) /
MANCHINHA(27) PENEIRA (15) / BANANEIRA (16)/ BALTAZAR
I(21) / TABULEIRO(16) / FAZ. IPANEMA(18) / CAMAÇARI(21)/
MUNIZ(29) / CORUJA(26) / LAGOA DOS MARQUES(16).
CREDENCIAMENTO – BROTAS DE MACAÚBAS-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
732
94.468,92
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1092
68.756,60
Carrada
1476
68.466,94
comunidades:
70
MORRO REDONDO I(30) / ANDIROBA I(20) / ANDIROBA II(20) /
VARGEM SUJA(21) / BARRIGUDA(28) / PONTA DA SERRA(35) /
VÁRZEA DE FEIRA NOVA(24) / POÇO DO PAULO(39) / PIRANHA
I(46) / PIRANHA I (20) / PIRANHA II(46) / PIRANHA II (20) /
LAGES (10) / MOCAMBO-COCAL (18) / CARACÚ (31) /
CURRALINHO DE CIMA(21) / CURRALINHO DE BAIXO(22) /
GAMELA(13).
O trecho entre o M anancial Alternativo e comunidade é composto por
CREDENCIAMENTO – CABAÇEIRAS DO PARAGUAÇU
Item
comunidades:
71
MORRO DE PEDRA(19) / CAMARINHO(21) / MURUTUBA I, II (12)
/ BARROCÃO(10) / CAMBUCA(13) / LAGOA SECA I, II, III (15) /
TAUÁ I, II (17) / QUIABO I, II (11).
72
comunidades:
CACIMBA I, II(15) / RIACHO CUMPRIDO(16) / TAPUIO I, II(15) /
VILA DO SOSSEGO-COROADO(8) / CAATINGUINHA(11) LAGOA
SALGADA – AROREIRA I, II (4) / VILA JUSTA(12) / APORÁ I,II
(13) / APORÁ III (15).
comunidades:
TABÚA I, II (13) / TENDA(7) / JACARÉ - JACAREZINHO(8) /
CERQUINHA (16).
Carrada
588
68.080,48
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
732
96.585,66
Carrada
912
98.677,44
Carrada
540
96.269,58
73
CREDENCIAMENTO – CAÉM-BA
Lote
comunidades:
74
RECANTO I -1(16) / RECANTO II -1(18) / RECANTO III-1(19) /
RECANTO IV-1(20) / KM 26-1(5) / KM 28-1(8) / FAZ CANOA-1(36) /
FAZ RAPOSA-1(33) / STO ANTONIO-1(40) / VARZEA DANTAS2(28) / ZÉ DA COSTA I-2(49) / VÁRZEA DO CURRAL-2(40) /
LAGADIÇO-2(37).
comunidades:
75
BAIXA DO MEL(26) / CABEÇA DE BOI(29) / VARZÉA DANTAS
III(46) / ZÉ DA COSTA II(50) / FAZ. CARAÍBA(41) / FAZ.
POÇÃO(43) / FAZ. TIGRE(38) / FAZ. STº ANTÔNIO II-2(48) /
POÇÕES (30) / BOM JARDIM I(11) / BOM JARDIM II(12) /
LAGES(8).
O trechoentre o Manancial Alternativo e comunidade é composto por
76
comunidades:
PIAS DE CIMA(10) / CAÉM DE BAIXA(4) / MAMONEIRA(11) /
VARZEA DANTAS II-2(45)
/FAZ. BAIXA DO TIGRE-2(39) /
VARZEA DA PEDRA-1(14) /
P. DE DENTRO-1(32) / SÍTIO
NOVO(40)
CREDENCIAMENTO – CAFARNAUM-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
984
75.822,86
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
732
81.705,24
Carrada
948
81.374,60
comunidades:
77
CURRALINHO(27) / CARFANAUNZINHO I, II, III(14) /
PRESÍDIO(32) / ALECRIM(19) / BANDEIRA(27) / CHAREL(33)
OLHOS D´AGUA(15) / SINÉSIO(31) / CIDADE DE CESÁRIO(24) /
ERVA CIDREIRA(20) / MATADOURO(12) / PRISILINA(28) /
FLORESTA I(30) / FLORESTA II(31) / ALAGADIÇO(8) /
LAUDELINO(18) / JUNCO NOVO(10) / BOA HORA(20) / NOVA BOA
HORA(23) / GUARAINA(26) / UMBUZEIRO(39) / UMBUZEIRO
II(34).
CREDENCIAMENTO – CALDEIRÃO GRANDE-BA
Lote
comunidades:
78
CRUZEIRO(27) / NATAL (41) / FAZENDA NOVA (33) / LAGOINHA
DE NOVILHA(28) / VARZEA DA FARINHA(43) / VARZEA DO
ICHU(40) / FAZ CASTELO(27) / FAZ. CONTINHA(33) / VARGEM
GRANDE(32) / FAZ. CAPIVARA(31) / FAZ VARZEA DANTAS(49) /
FAZ POÇÕES(57) / NOVA LICURI - VÁRZEA NOVA(27).
79
comunidades:
FAZ CAPIVARA(42) / FAZ QUIXABA(9) / FAZ RIACHO(20) / FAZ
SERRA DO IMBÉ(14) / RIACHÃO(12) / FAZ VAZEA DANTA(57) /
ALTO BONITO(46) / FAZ. QUEIMADA GRANDE III(28) / FAZ.
VÁRZEA DO BOI(31) / FAZ. SANTA MARIA(17) / UMBURANA(18)
/ FAZ. JUNÇA(30) / FAZ. BARRA II(18) / INDIO(17) / ANGICO(30) /
FAZ RAPOSA II(41) / VARZEA DO EXU II(43) / VARZEA
REDONDA(34) / FAZ. ALGODÃO(50) / FAZ. GAMELEIRA /
CONTENDA(44).
comunidades:
80
QUIXABA(6) / FAZ VÁRZEA DO BOI(36) / KM 27 / BA 407(56) / FAZ
GRAMA(30) / CASTELO II(27) / FAZ. FEICHE DOS MORROS(26) /
FAZ. VÁRZEA FORMOSA(34) / FAZ. POÇÃO / BARAÚNA(36) /
FAZ. POÇÃO / BARAÚNA II(37) / FAZ. RAPOSA III(35) / FAZ
QUIXABA(39) / FAZ QUAITI II(43) / FAZ STO ANTONIO(46) / FAZ
BARRA I(23) / FAZ. RIACHÃO(12) / FAZ POÇÕES IV(41) / FAZ
PERAL I(48) / FAZ PERAL II(49) / SÍTIO EMILIA (25).
Carrada
612
81.621,18
Carrada
708
81.813,00
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
816
122.703,42
comunidades:
81
SERRA DO IMBÉ II(15) / SANTA MARIA (20) / FAZ
CAJAZEIRA(55) / FAZ LICURÍ I(30) / TANQUE NOVO(27) / BARRA
II(21) / FAZ. BAIXA(32) / SERRA DO IMBÉ(14) / FAZ. RAPOSA
II(33) / CASTELO III(25) / FAZ. QUEIMADA GRANDE IV(30) / FAZ
LICURÍ II(28) / FAZ. VÁRZEA NOVA(29) / FAZ JUNÇA(36) / FAZ
FORMOSA(43) / FAZ GAMELEIRA(46) / FAZ MULUNGU(37) /
UMBURANA II(30) .
CREDENCIAMENTO – CAMPO FORMOSO-BA
Lote
82
comunidades:
POUSO ALEGRE(38) / PITIÁ I,II (39) / PANELINHA(32) /
MANDACARU II(38) / CERCADINHO I, II (42) / POÇO VELHO(30).
comunidades:
83
POV VARSINHA(30) / POV VARSINHA III(31) / POV VARSINHA IV,
V (30) / VARSINHA VI, VII (31) / SERRADO(41) / SÍTIO DO
GÊNIO(45) / LAGOA SECA(34).
Carrada
924
122.085,36
Carrada
492
122.607,18
Carrada
948
121.141,42
Carrada
912
120.385,96
comunidades:
84
VILA DOS PAUZINHOS (63) / BOA VISTA I, II, III (66) / FAZ.
BANANEIRAS(29)
comunidades:
85
ALAGADIÇO(30) / ALVAÇÃ (33) / PUXADEIRA I, II (37) /
ALGODÕES(40) / BORDA DA MATA I, II (27) / OLARIA(21) /
CATUABA(30) / ASSENTAMENTO OURO VERDE(55) / LAGOA DO
PASTORADOR II(30) / FOLHA LARGA II(42).
comunidades:
86
ALAGADIÇO DOS BELOS (38) / FAZENDA BELAS I, III, V (34) /
BAIXÃO I, II, III (40) / CAMPO DE FORA I(43) / CEDRO(37) /
ABÓBORAS I(37).
comunidades:
87
TUIUTIBA (33) / POV VARSINHA II(30) / FAZENDA BELAS II,
IV(36) / GAVIÃO I(39) / ALTO DA BOA VISTA(40) / BOM JARDIM
(28) / TERRA BRANCA (33) / CAIXÃO (25) / OLHOS D'AGUA DA
POMBA I, II (20)
Carrada
864
120.232,20
Carrada
624
120.652,80
Carrada
612
120.742,68
Carrada
744
120.139,99
comunidades:
88
RODRIGUES(41) / BAXIL I, II (36) / RECANTO(41) / CAMPO DE
FORA II(40) / BOI MORTO(39).
comunidades:
89
FOLHA LARGA(58) / OLIVEIRA(55) / MANDACARU I(21) /
LAGOA DO PORCO I(43) / LAGOA DO PORCO II(44) / LAGOA DA
PEDRA(12) / CARRASCO(8) / GAVIÃO II(32) / ANGICO (25).
comunidades:
90
CURRRAL DA PONTA, I, II, III (27) / POV CALDEIRAO
VERDE(40) / TRES CANCELAS(42) / POV PINHEIROS(44) /
BALDOINO I, II(39) / MALHADA(28) / LAGOA DO MATO(22) /
BATOQUE(33) / SÍTIO DO GÊNIO II(55) / ABÓBORAS II(37).
comunidades:
91
SAQUINHO I, II (66) / RIACHO DOS PAUZINHO I, II(64) /
VARGINHA DO GAVIÃO I(31) / TIRIRICA (38).
Carrada
564
121.636,58
Carrada
876
122.713,90
Carrada
528
120.403,20
Carrada
540
120.193,43
Carrada
384
120.104,12
comunidades:
92
ASSENTAMENTO UNIÃO(48) / CAITITU(57) / QUIXABA(30) /
SILVERIO(27) / BAIXA GRANDE(3) / BAIXA DO UMBUZEIRO(20)
/ POVOADO DO CORREDOR(22) / FAZ. TRANQUEIRA(54) / PAU
COMPRIDO(40) / GRAVATÁ(37) / POEIRÃO(42) / VARGINHA DO
GAVIÃO II(31) / LAGOA CAVADA(64).
comunidades:
93
GARIMPO DE SOCOTÓ I, II, III, IV(47) / LAGOA BRANCA(61)
comunidades:
94
VARZEA DOS PAUZINHOS I, II (64) / TOCA DA NOVILHA(28) /
CANTINHO(38) / SAPUCAIA I(41).
95
comunidades:
LAGOA DOS PORCOS (52) / ALGODÕES II (28) / MORRINHOS I ,
II (32) / ARARAS I, II (67).
comunidades:
ARARAS III, IV, V, VI (67).
96
Carrada
480
124.459,20
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
528
99.725,34
Carrada
780
99.660,68
Carrada
492
99.945,02
CREDENCIAMENTO – CANARANA-BA
Lote
comunidades:
97
UMBURANA DO QUERER I, II(39) / LAGOA CLARA II, V(26) /
LAGOA DA BANANINHA(35)
comunidades:
98
LAGO DO MIRANDA(14) / QUEIMADA DO JIO I, II(31) /
CAPIVARA I, II, III (22) / BREJINHOS(34) / FLORESTAS I(29) /
SEGREDO DE CANARANA(27) / LAGOA DOS CABOCLOS(10).
comunidades:
99
UMBURAMA I, II, III, IV (39)
comunidades:
LICURI DE SIMEÃO I, II, III (28) / VILA NOVA I, II (28).
100
Carrada
564
99.990,72
Carrada
708
99.477,82
Carrada
804
99.661,14
Carrada
828
99.287,98
Carrada
1194
99.909,79
comunidades:
101
LAGOA CLARA III, IV (27) / LAGOA DO PEIXE(31) / LAGOA
NOVA I(27) / CANSANÇÃO DO ENOQUE(24) / NOVO
HORIZONTE(22) / BARRIGUDA II(5) / CANSANÇÃO DO
ENOQUE(23) / LAGOA CLARA I(25) / FAZ QUIXABA(10) /
RECIFE(27)
comunidades:
102
ALDEIA (21) / CRUZEIRO (24) / TRÊS LAGOAS (18) / CALDEIRÃO
(10) / / GEMINIANO I, II(28) / LAGOA DO FÉLIX I, II (35)
comunidades:
103
ALAGADIÇO DA ONÇA I, II (33) / MUNDURI I (33) / QUEIMADA
DO GIL I (25) / MATA VERDE (26) / QUEIMADA DO JOÃO
MARTINS I, II(26) / MOCÓ SEM SAL (24)
104
comunidades:
CORREDOR (21) / PAU D'ARCO (16) / MORRINHO DO
ARTURZINHO (14) / TANQUE FURADO (18) / VELAME (19) /
MUQUÉM DO PEIXE (11) / JURUBEBA (8) / MEDRADO I, II (29) /
DESCOBERTO I, III (33) / DESCOBERTO II, IV (32.
CREDENCIAMENTO – CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
192
92.903,12
Carrada
408
92.890,05
Carrada
216
100.309,52
Carrada
252
97.112,00
comunidades:
105
BIROSCA(73) / FAZENDA SÍTIO(68) / PEDRA DA ONÇA(62) /
CARRAPATO IV(71) / JUAZEIRO(78),
comunidades:
106
VARGEM QUEIMADA I(63) / VARGEM QUEIMADA II(64) / BAIXA
DO CEDRO(76), RONCADOR (66) / CAPELINHA I(81) / CAMPO
ALEGRE IV (86) / FAZ. SANTA LIUZIA II(64) / MORRO DO
CANDEAL (99).
comunidades:
FAZ. SANTA LIUZIA I(66) / FAZ MAMOQUE (99) / LOJA MOTA
(68), OLHOS DÁGUA (74) / TANQUINHO II(85).
107
108
comunidades:
CARRAPATO II(69) / FAZENDA CURRAL(66) / CARRAPATO
III(66) / CAJUEIRO(69).
comunidades:
109
BAIXA DO CEDRO I, II (75) / RETIRO(69) / MALHADA (68) /
CARRAPATO I(70).
Carrada
348
100.709,42
Carrada
324
99.103,28
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1416
62.631,60
Carrada
876
64.154,16
comunidades:
QUEIMADA NOVA I,II (82) / CAPELINHA II(81) / FAZ. CASA NOVA
(93)
110
CREDENCIAMENTO – CENTRAL-BA
Lote
comunidades:
111
ASSENTAMENTO(23) / BARAUNAS I, II (35) / BOI DE TIBURSO I,
II (23) / CAROÁ I, II (23) / ELIZIARIO(23) / FLORESTA I, II(23) /
JUREMA(12) / QUEBRA DEDO (22) / BORÁ (24) / SERRA SECA (15)
/ CEARENSE (17).
112
comunidades:
SÃO JOÃO DO ARSÊNIO(14) / SÃO JOÃO D ZÉ PRETA I, II (17) /
BOA VISTA 1(23) / MOCÓ I, II (32) / CAPOEIRA DA SERRA II (23) /
CAPOEIRA DA SERRA IV, V (24)/ GAVIÃO I, II (23) / JOÁ DA
ESPERA(16).
comunidades:
113
BAHIA I (29) / BAHIA II(29) / BOI DE HERMANO(23) / DONA
LÓLÓ (13) / SERTÂNIA(15) / MANDACARÚ DE VEREDA(17) /
MATINHA(11) / SÃO JOEIRO(18) / VEREDA I, II (23) / NOVA
VILA(18) / RIACHO LARGO(17) / CURRAL(16) / LARGA DA
ALCINA (11) / PRÓPRIA (12).
Carrada
720
62.366,54
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
684
77.017,69
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
708
107.534,59
CREDENCIAMENTO – ENTRE RIOS-BA
Lote
comunidades:
114
AUGUSTINHO(34) / CHAPADINHA(36) / TABOADO(30) /
FAZENDA PEDREIRA(26) / PEDROS I, II, III (24) / RIO DA
CAATINGA(38) / NEGRO DO MATO(27) / CHAPADA DO
FOGO(36).
CREDENCIAMENTO – FEIRA DE SANTANA-BA
Lote
comunidades:
115
SANTA BARBARA (DIST BONFIM)(42) / MALHADOR (DIST
BONFIM) (38) / ESTRADA DE BOMFIM (DIST BONFIM)(31) /
SANTA RITA (DIST BONFIM)(33) / KITUBA (DIST BONFIM)(41) /
CROEIRA (DIST BONFIM)(42) / OURICURI (DIST BONFIM)(45) /
TERRA NOVA (DIST BONFIM)(46) / CABORONGA (DIST
BONFIM)(54) / FAZ INVEJA (DIST IPUAÇU)(16) / FAZ ALEGRE
(DIST IPUAÇU)(23) UMBUZEIRO (DIST IPUAÇU)(20) / VERA
CRUZ (DIST IPUAÇU)(19) / FAZ RUMO (DIST IPUAÇU)(21) / MAIA
(DIST IPUAÇU)(23) / LICURIOBA (DIST IPUAÇU)(24) / PEDRA DA
CANOA (DIST IPUAÇU)(23) / CANDEAS (DIST IPUAÇU)(22) /
PEDRA DA CANOA II (DIST IPUAÇU)(32).
comunidades:
116
FAZ BAETA (DIST IPUAÇU) (24) / FAZ CONTENDAS (DIST
IPUAÇU)(25) / CONCEIÇÃO I, II (DIST JAGUARA)(27) /
FORMOSA I, II (DIST IPUAÇU)(28) / LAGOA GRANDE (DIST
IPUAÇU) (29) / SANTA ROSA I, II (DIST IPUAÇU)(27) / CAROÁ
(DIST IPUAÇU) (17) / NUNES I (DIST IPUAÇU) (15) / MORRO
BRANCO (DIST IPUAÇU)(16) / VERA CRUZ II (DIST IPUAÇU) (27).
Carrada
648
110.547,12
Carrada
540
107.503,60
Carrada
756
108.486,80
comunidades:
117
CASCALHEIRA (DIST JAGUARA) (23) / SITIO DO MEIO (DIST
JAGUARA) (56) / MORRINHO (DIST JAGUARA)(32) / LAGOA
D'ÁGUA (DIST JAGUARA)(42) / SETE PORTAS (DIST
JAGUARA)(59) / RIO DO PEIXE (DIST JAGUARA)(44) / SANTA
ROSA (DIST JAGUARA)(41) / BARRA (DIST JAGUARA) (66) /
OLARIA (DIST JAGUARA) (68) / BARRA II (DIST JAGUARA) (65) /
FAZ COQUEIROS (DIST IPUAÇU)(19
aproximadamente 15 Km asfalto e 30Km terra
comunidades:
118
PONTE DO RIO BRANCO (DIST JAGUARA) (19) / FAZ
MENDONÇA/BARBOSA (DIST JAGUARA) (26) / PEDRA D'ÁGUA
(DIST JAGUARA)(31) / FAZ ROÇADO (DIST JAGUARA)(45) /
FAZENDINHA (DIST JAGUARA) (39) / CORREDOR DO POVO
(DIST JAGUARA)(35) / VARGINHA (DIST JAGUARA) (39) / PÉ DE
SERRA (DIST Mª QUITÉRIA) (26) / ÁGUA GRANDE (DIST Mª
QUITÉRIA) (25) / ALECRIM (DIST Mª QUITÉRIA) (29) /
UMBURANA (DIST Mª QUITÉRIA)(30) / VENDA NOVA (DIST Mª
QUITÉRIA) (32) / LAGOA DOS PATOS (DIST Mª QUITÉRIA)(33) /
BOA VISTA I (DIST Mª QUITÉRIA) (31).
aproximadamente 15 Km asfalto e 30Km terra.
comunidades:
119
BOA VISTA II (DIST Mª QUITÉRIA) (33) / LARANJEIRAS (DIST Mª
QUITÉRIA) (30) / FAZ CAJUEIRO (DIST Mª QUITÉRIA) (26) / FAZ
CAJUEIRO II (DIST Mª QUITÉRIA)(26) / MALHADOR (DIST Mª
QUITÉRIA) (29) / CALDEIRÃO (DIST Mª QUITÉRIA)(27) / PEDRA
FERRADA (DIST Mª QUITÉRIA) (25) / PIABA (DIST TIQUARAÇU)
(35) / ALTO DOS SANTOS (DIST TIQUARAÇU) (36) / MALHADOR
I, II (DIST JAGUARA).
Carrada
660
110.602,60
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
360
103.947,01
Carrada
408
103.297,26
Carrada
288
104.084,55
aproximadamente 15 Km asfalto e 39Km terra.
CREDENCIAMENTO – GAVIÃO-BA
Lote
comunidades:
120
LAGOINHA(57) / PATOS(56) / CACHOEIRINHA(57) / CANELA
D'EMA(59) / CAJÁ(62) / CALDEIRÃO I(67) / CALDEIRÃO II(66) /
CABAÇAS(67) / PEREIRA I(73) / PEREIRA II(74) / PASSAGEM I(85)
/ PASSAGEM II(87) / CABACEIRA(63).
comunidades:
121
CAIÇARA(64) / LAGOA DO MEL(64) / CANTINHO(62) /
FAXEIRO(59) / MUQUÉM(62) / VÁRZEA DO LAÇO(65) /
MATEUS(72)
122
comunidades:
URUÇU(67) / ARRUÁS(63) / VIEIRA(68) / ALAGADIÇO DAS
PEDRAS(78).
comunidades:
123
CEDRO(69) / ICHÚ(60) / TERRA VERMELHA I(67) / TERRA
VERMELHA II(68) / CAPOEIRA DO JACU(65) / CONFORTO I(66) /
CONFORTO II(69) / PALMATÓRIA(66).
Carrada
360
102.060,80
Carrada
456
100.269,92
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
288
104.218,34
Carrada
540
103.539,04
comunidades:
124
PEDRA DA ONÇA(63) / LAGOINHA(56) / MARRUAZ(59) / CIPÓ DE
LEITE(60) / URUÇU II(62) / LAGE(53) / TERRA VERMELHA II (68)
CREDENCIAMENTO – GENTIO DO OURO-BA
Lote
comunidades:
125
MACACOS(68) / PITUBA II(83) / MUCAMBO(27) / JATOBA
FERRADO(67) / RIACHO DO CEDRO I(68)
126
comunidades:
LAVRA VELHA I, II III(35) / CEDRO(63) / RIACHO DO CEDRO
II(68) / TESTA BRANCA(44) / AGUA DOCE (57).
comunidades:
127
BAIXA GRANDE I, II (37) / PITUBA I, III(83) / MUCAMBO(26).
Carrada
552
108.456,08
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
960
67.582,60
Carrada
816
67.181,34
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
816
111.955,44
CREDENCIAMENTO – GOVERNADOR MANGABEIRA-BA
Item
comunidades:
128
MANGUEIRA II(4) / PORTÃO(3) / GRAVATÁ(8) / MÃO DIVINA(7) /
GAMELEIRA(9) / LAGOA DA INÁCIA(8) / LAGOA DA ROSA(10) /
PALAMES(12) / TORTO I(7) / TORTO II "A" (10) / TORTO II "B"
(11) / QUEIMADAS / NOVAS(11) / QUEIMADAS VELHA(10) /
ENCRUZO (11) / QUIXABEIRA II(13) / QUIXABEIRA II"B"(13) /
TOCOS I(16) / JACARÉ GRANDE II(21) / POSTO ÁGUIA(10).
comunidades:
129
TOCOS II (20) / TOCOS III, IV (18) / CARPINA(17) / MEIO DE
CAMPO I, III, IV (16) / MEIO DE CAMPO II(14) / QUIXABEIRA I,
II(15).
CREDENCIAMENTO – IAÇU-BA
Lote
130
comunidades:
CORUJA I(9) / CORUJA II(11) / CORUJA III(10) / EMBAUBEIRA
I(9) / EMBAUBEIRA II(10) / LAGOA DO CURIMATÁ(11) / BAIXA
FRIA(24) / QUEIMADAS I(25) / QUEIMADAS II(26) / QUEIMADAS
III(28) / QUEIMADAS IV (27) / QUEIMADAS 7 CASAS (29) /
QUEBRA DEDO(31) / CORUJÃO (32) / PANORAMA (32) /
SALOBO(37) / AGRESTE (45) / LAGOA ENCANTADA(18) /
MELQUÍADES (13) / CAATINGA VELHA III(20) / MORRO
BRANCO(31) / PORTEIRAS (44) / SITIO BARRANCAMENTO(24) /
FAZENDA PAU D'ARCO(42) / MAXIXEIRO(30) / LARANJO(13) /
MANDASSAIA (22) / FAZ CONVÊNIO (21)
comunidades:
131
MORROS (20) / FAZ SANTO ANTONIO(20) / CABRAS(7) / TABOA
I(20) / TABOA ) / I(21) / TABOA III(22) / TABOA IV(24) /
BOQUEIRÃO(33) / SÃO JOÃO DO MORRO BRANCO(35) / SANTO
ANDRÉ(41) / LAGOA DO LAUTÉRIO(28) / GUARIBAS I(22) /
GUARIBAS II(25) / LAJEDO BONITA(14) / LAGOA DOS PATOS(14)
/ LAGOA DANTASI(15) / LAGOA DANTAS II(16) / BIBIANA(24) /
ALAGOINHAS(17) / CARAIBAS(24) / CRIOULA I(27) / LARGO DO
ESTRELA(48) / CORUJÃO II(33).
Carrada
840
113.060,35
Carrada
1056
111.366,30
Carrada
1332
112.915,38
comunidades:
132
LAGOA GRANDE (10) / LAGOA DANTAS DE CAMPOS(9) /
CAMPOS I(13) / CAMPOS II(15) / CAMPOS III(17) / ALGODÃO DE
SEDA(7) / PREÁ(16) / LAGOA DO LAJEDO(23) / ALVES (25) /
ESPALHADO(27) / LAGOA DO EXUM (25) / LAGOA DOS PORCOS
(26) / VÃO (30) / LAGOA DA JEREMA III(30) / VIEIRA(29) / LAGOA
DA BEZERRA II(12) / CRIOULA II(29) / FAZ LAGOA DE PEDRA(7)
/ ACEROLA(8) / LAGOA DA PINHEIRA I(11) / LAGOA DA
PINHEIRA II(13) / LAGOA DA JEREMA II(15) / CAATINGA
VELHA I(18) / CAATINGA VELHA II(19) / SANTO ANDRÉ II(46).
133
comunidades:
CALDEIRÃO GRANDE I(18) / CALDEIRÃO GRANDE II(15) /
MUCAMBO(12) / SÃO JOÃO DO FAUSTINO I(11) / SÃO JOÃO DO
FAUSTINO II(11) / SÃO JOÃO DO FAUSTINO III(12) /
LICURIZAL(15) / MORRO DA PANELA I(9) / MORRO DA PANELA
II(7) / LAGOA REDONDAI, II (27) / BAIXA LARGA(31) /
IPOEIRA(24) / FAZ CAPOEIRA (26) / LAGOA DA BEZERRA I (12) /
MORRINHOS I(20) / MORRINHOS II(26) / BARRO PRETO(22) /
ROQUE(13) / RUMO(19) / CALDEIRÃOZINHO(36) / SANTO
ANTONIO II E III(18) / LAGOA BONITA(22).
CREDENCIAMENTO – IBIPITANGA-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1068
108.897,77
Carrada
984
108.598,40
comunidades:
134
LICURI I, III (11) / LICURI II(8) / LICURI 4(12) / ESPORA 1(14) /
ESPORA 2(13) / VARZEA DO MEIO 1(13) / VARZEA DO MEIO 2(13)
/ VARZEA DO MEIO I, II (13) / VARZEA DO MEIO III (7) /
PAGEÚ(18) / CASTANHÃO 2(20) / VARGEM DO SÃO JOÃO(16) /
JATAÍ(17) / PIABA(22) / VARGEM GRANDE(20) / LAGOA DE
DENTRO(19) / RIACHO 2(20) / RIACHO 1(21) / LAGOA DO BOI(18)
/ VARZEA DO AMBROSIO(23) / CAPIM AÇU(23) / TABUA(23) /
PANASCO(25) / ALTO SÃO FRANCISCO(30) / PEREIRA(28) /
TERRA VERMELHA(27) / GOSTA(26) / LAGOA NOVA I, II (29) /
MURIM(31) / LINDOVINA(27) / MACAMBIRA(25) / CHICO
MIGUEL(28).
comunidades:
135
GERÔNIMO(9) / UNHA DE GATO(11) / SITIO NOVO(12) /
CALDEIRÃO(13) / TAMBURI 1(18) / TAMBURI 2(21) /
LAGOINHA(27) / LAGOA GRANDE(26) / LAGRIMAS I, II (31) /
CAPOEIRA DO FORNO(30) / ARARAS I, II (24) / QUEIMADAS(25) /
POVOADO DE SAQUINHO(8) / TAPERA(16) / VARZEA DO
ANGICAL(21) / PITUCI 2(14) / AGUA BRANCA(28), ALMEIDA (19) /
LAGADICIM (17) / TANQUE NOVO (17).
comunidades:
136
VARZEA DA PEDRA(34) / MANDU(36) / COVAS DE
MANDIOCA(41) / MORRINHO(43) / BARREIRINHO(15) /
MARUMBU(13) / VACA MORTA(23) / ALVINOPOLIS I, II, III,
IV(30) / PAGA TEMPO (24).
Carrada
900
108.358,00
Carrada
1416
108.395,61
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
372
124.291,54
Carrada
444
124.870,74
comunidades:
137
PONTA DO MORRO(10) / PITUCI 1(12) / LAGOA DA PEDRA I, II
(16) / CIPÓ(21) / MACACOS(26) / BARAUNINHA(30) /
UMBUZEIRO(11) / LAGOA VELHA(27) / SÃO JOSÉ(34) / MATINO
2(35) / BANDEIRA(32)
/CALDEIRÃO DO CONCA(21) /
CASTANHÃO I, II (21) / BERNARDO(16) CAATINGÃO(18) /
BAIXIO(15) / BAIXA(12) / LAGOA RASA(6) / MAXIXE(15) / LAGOA
DO CAPIM (15).
CREDENCIAMENTO – IBIQUERA-BA
Lote
comunidades:
138
BANDEIRAS (44) / LAPINHA (27) / FAZ MONTE VERDE (84) / FAZ
AMAZONAS (38) / FAZ BOA ESPERANÇA(89) / RIO SECO
ANTONIO SURDO (62) / BOM JARDIM (43) / FAZ BOA SORTE (76)
/ FAZ LIMEIRA (47) / FAZ BARRO BRANCO (48) / FAZ. BOM
PRAZER DO TUPIM (64).
139
comunidades:
BAIXA DO JARDIM(33) / QUEIMADAS II(49) / QUEIMADAS
III(43) / ALTO BONITO(41) / MAGNOLIA(80) / FAZ BOA SORTE
(NATO)(84) / CENTRO(72) / CENTENÁRIO(67) / SETE TORAS(70) /
FAZ CANA FISTE(57) / RIO SECO DEDEGO(64) / RIO SECO
ESCOLA OLIVEIRA(61) / RIO SECO IMIDIO(65) / FAZ SÃO
JOÃO(73) / FAZ CONFORTO(73) / FAZ CALDEIRÃO(69) / FAZ
LAGOA GRANDE (64).
comunidades:
140
FAZ NOVA VISTA(58) / FAZ BEBEDOURO(72) / FAZ ALEGRIFI(53)
/ FAZ ASSENTAMENTO FLORESTA I, II, III (66) / SITIO NOVA
ESPERANÇA(77) / FAZ OLIVEIRA(79) / FAZ ALTO BONITO(78) /
BANDEIRA (51) / FAZ LAGOA DA JIBOIA (51) .
Carrada
420
124.308,00
Carrada
288
124.122,02
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
744
94.567,36
comunidades:
141
ESCOLA CANTINHO ALEGRE(43) / JIBOIA(51) / LAGOA DA
ONÇA(65) / FAZ AMAZONAS II (41) / FAZ BARRO BRANCO II (73)
/ SÍTIO DEUS DARÁ (33) / FAZ BOA ESPERANÇA I (76) / FAZ BOA
VIDA (46) / FAZ BOA ESPERANÇA II (46) / FAZ BOA ESPERANÇA
III (41) / FAZ BOA ESPERANÇA IV (78) / LAGOA ALTO DO
BONITO (81) / FAZ SALVA VIDAS (53) / FAZ LAGOA DO MEIO (62)
/ FAZ BOA BARONESA (68) / FAZ BURITI (70) / FAZ BEIJA FLOR
(50) .
CREDENCIAMENTO – ICHU-BA
Lote
comunidades:
142
QUIXABA(18) / ALTO DE CAMPINAS (16) BUQUEIRAO I(21) /
BUQUEIRAO II(22) / TENDA (27) / FAZ QUEIMADA DO
MORRO(24) / TOLDA (24) / ALTO DAS PORTEIRAS(27) /
UMBUZEIRO(27) / POVOADO LICURI I(20) / QUEIMADA DO
CEDRO II, III (37).
comunidades:
143
POVOADO LICURI II (21) / MUMBUCA (22) CAPOEIRA DO RIO
(26) / CALUMBI (22) / TENDA (28) / CONSOLO (28) / MASSAPÉ (30)
/ MIRAGALHO (28) / QUEIMADA DO MEIO (20) / QUEIMADA DO
CEDRO I(38) / QUEIMADA DO CEDRO IV(37) / PEDRA BRANCA
(17) / CAJUEIRO (24).
Carrada
900
94.877,50
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
744
116.622,78
Carrada
720
116.790,40
CREDENCIAMENTO – IPECAETÁ-BA
Lote
comunidades:
144
CALDEIRÃO NOVO(35) / POÇÕES(36) / MÃO DE ONÇA III(33) /
MARIANA I(38) / FAZ QUEBRADA(40) / MULUNGU(40) / SITIO
JACARÉ IV(38) / CAMBUIZAL(33) / SÃO FRANCISCO(37) / TRES
PAUS(39) / MAMÃO(24) / FAZ TUBIS(47) / FAZ PASSAGEM II(40) /
MORRINHO(30) / SÍTIO NOVO(36) / MARIANA II(38) / FAZ BOA
VISTA II(34) / FAZ LAJE GRANDE (39) / FAZ ARÍ (42) / FAZ
SANTO ANTONIO (40) .
comunidades:
145
CANDEAL I(37) / FAZ SANTA ROSA(34) / SITIO NOVO(39) / MÃO
DE ONÇA II(31) / MARIANA II(37) / FAZ NOVA VISTA II(43) /
SÍTIO NOVO SERROTE(38) / GENIPAPO III(51) / TAPERA I(33) /
FAZ CANASTRA IV (39) / FAZ OLHO D'ÁGUA (38).
comunidades:
146
CALDEIRÃO NOVO II(44) / CALDEIRÃO NOVO I(35) / SÍTIO
NOVO II, III(36) / TAPERA(34) / JACARÉ II(24) / JACARÉ(23) /
BARRIGUDA(38) / PASSAGEM(39) / FAZ PASSAGEM(36) / FAZ
QUEBRA CARRO(45) / SÃO FRANCISCO(44) / BOM JESUS(34) /
FAZ BOA FÉ I (43) / FAZ BOA FÉ II (40).
Carrada
612
116.569,60
Carrada
684
116.958,60
Carrada
636
116.732,82
Carrada
600
116.158,75
comunidades:
147
CANASTRA(32) / FAZ CANSANÇÃO(27) / FAZ NOVA(25) /
BENFICA I(25) / CANDEAL II(34) / FAZ BOA VISTA(37) /
NOVA VISTA(42) / SÃO FRANCISCO(36) / PAU FERRO(41) /
PASSAGEM III(38) / CAGADO III(39) FAZ CONGUINHO (34) /
ESTIVA (37).
FAZ
FAZ
FAZ
FAZ
comunidades:
148
FAZ CÁGADOS(41) / FAZ BEBEDOURO I(30) / FAZ SÍTIO DO
JACARÉ V(32) / FAZ SÍTIO NOVO IV(39) / FAZ CANASTRA II(34) /
FAZ CANASTRA III(38) / FAZ LARANJEIRAS(32) / FAZ RUMO(35)
/ FAZ JUNCO(43) / FAZ CAJAZEIRA(37) / FAZ ARI(40) / FAZ ARI
II(41) / FAZ MURUNDÚ(42) / FAZ SÃO PEDRO(33) / FAZ NOVA
VISTA III(41) / FAZ GENIPAPO(32) / FAZ GENIPAPO II(33) / FAZ
SAQUINHO(40) / FAZ LAJE GRANDE(37) / FAZ BOA FÉ(45) / LAJE
GRANDE II(35) / MÃO DE ONÇAI(32) / FAZ BEBEDOURO(31).
149
comunidades:
VIRAÇÃO II(37) / FAZ CAGADO(40) / SITIO JACARE I(37) /
VIRAÇÃO(35) / SITIO JACARÉ II(32) / TANQUE NOVO(44) / SITIO
JACARE III(37) / AREIA( SERROTE)(40) / SANTA ROSA(35) /
SOBRADO VELHO (50) / FAZ JACARÉ I (23).
comunidades:
150
FAZ PASSAGEM I, IV (40) / LAGE GRANDE III(38) / URUSSÚ(47) /
ARI III(39) / MURUNDÚ II(42) / CAJAZEIRAS(41) / SÃO
PEDRO(34) / FAZ SAQUINHO(43) / TAMBURI(48) / FAZ
MELANCIEIRA(45) / FAZ SANTA ROSA II (39)
Carrada
600
116.134,32
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
480
107.160,99
Carrada
396
107.704,01
Carrada
528
107.571,60
CREDENCIAMENTO – IPIRÁ-BA
Lote
comunidades:
151
LIMOEIRO I(38) / BARRA - LIMOEIRO(38) / RIACHÃO I, II (39) /
SERROTE DO CAPIM(48) / GURUJÉ(41) / TABULEIRO I(47) /
TABULEIRO II(48) / CÁGADO DE DENTRO(49) / MORRO DA
PRATA (61).
comunidades:
152
MACAMBIRA (32) / ILHA (46) / BOI VACA (68) / CAPIM AÇU (72) /
TABULEIRO III(48) / SANTA ROSA(49) / GAMELEIRA(50) /
FAZENDA LULÚ(54) / ASSENTAMENTO II(59) / FAZENDA
CAJAZEIRAS II(25) / LAGOA DAS PIABAS II(22) / COBÓ I(28) /
CALDERÃO DO BARÃO I(33) / CALDERÃO DO BARÃO III(38).
153
comunidades:
FAZENDA MUQUEM(39) / CURRAL DA SERRA(52) / LAGOA DA
MATA(37) / POÇO DOCE(47) / ESTRELA(35) / VILA TOMAZ(37) /
CONCEIÇÃO II(42) / FAZ SÃO ROQUE (41) / LIMOEIRO II(41) /
CAJUEIRO I(44) / CAJUEIRO II(46) / TERRA VERMELHA(47) /
LAGOA DO BURACO(29) / MORRO I(44) / SÃO LUIZ(42) / LAGOA
DO BOI(55) / HU(67) / LAGINHA(39) / AVAI (59).
comunidades:
154
LARANJA(27) / PASSAGINHA(33) / TRAPIÁ ESCOLA I, II (39) /
LAGOA NOVA(51) / FAZENDA LAGOA GRANDE(49) / LIMOEIRO
IV(40) / LIMOEIRO V(43) / LIMOEIRO III(43) / DOM MATTHIAS
I(59) / DOM MATTHIAS II(65).
Carrada
696
107.267,32
Carrada
804
107.121,42
Carrada
732
107.754,80
comunidades:
155
CÁGADOS DE DENTRO I(42) / CÁGADOS DE DENTRO II, II (39) /
TRAPIÁ I(39) / TRAPIÁ II(38) / TRAPIÁ III(39) / TRAPIÁ IV(38) /
TRAPIÁ V(37) / TRAPIÁ VI(36) / MINADOURO I(22) /
MINADOURO II(23) / LAGOA GRANDE II(22) / CALDERÃO DO
BARÃO IV(39) / CALDERÃO DO BARÃO V(37) / CALDERÃO DO
BARÃO VI(35) / AREIA BRANCA I(47) / AREIA BRANCA II(46) /
PINHA(32) / SANTA CECÍLIA I(16) / SANTA CECÍLIA II, III (17) /
PARATIGY(51) / UMBUZEIRO(36) / SERRA GRANDE II(42) /
LAGOA ESCONDIDA(24).
comunidades:
156
MARRUAIS(28) / COBÓ II(29) / CONCEIÇÃO I CORAÇÃO DE
MARIA(27) / CONCEIÇÃO II CORAÇÃO DE MARIA(24) / LAGOA
DAS PIABAS I(22) / LAGOA GRANDE(21) / LAGOA DO BARRO(18)
/ TRÊS LAGOAS(31) / CALDEIRÃO DO BARÃO(35) / PARANÁ(41) /
FAZENDA LAGOA DOS PATOS(30) / FAZ. CAJAZEIRA I(25) /
MINADOR VELHO I(22) / MINADOR VELHO II(20) / MINADOR
NOVO(21) / CASCAVEL(20) / COLEGIO DEUS ESTEJA(19) / DOM
MATTHIAS II(32) / CAIÇARA I, II, III (11) / MANDACARU(20) /
CANTO DO RUMO(53) / FAZENDA DO RETIRO(41) / LAGOA
GRANDE I(21) / CAJUEIRO IV(45) / BAIXA FRIA (29) / POÇO D
ÁGUA (50).
comunidades:
157
SERRA GRANDE(42) / POÇO D' AGUA I(48) / AREIA BRANCA(46) /
ILHA II(57) / ILHA III(54) / PINHO(39) / TRAPIÁ VII(42) /
CALDERÃO DO BARÃO II(37) / CACHOEIRINHA I, II(35).
Carrada
492
107.572,16
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1152
103.022,34
Carrada
1152
103.567,34
CREDENCIAMENTO – ITABERABA-BA
Lote
comunidades:
158
KM 8(20) / VITÓRIO I(32) / VITÓRIO II(34) / VITÓRIO III(31) /
TOMBADOR I(35) / TOMBADOR II(37) / BARRANCAMENTO I(18)
/ BARRANCAMENTO II(21) / BARRANCAMENTO III(22) / VILA
DUAS IRMÃS I, II (14) / VILA DUAS IRMÃS III(15) / VOLTA
158RIO (13) / LAGOA NOVA(12) / RIO TUPIM) / TABULEIRO
III(28) / SITIO BELA VISTA(43) / POÇO DANTAS(38) / MOCÓ(23).
comunidades:
159
MAMÃO (30) / LAJEDO COBERTO I(18) / LAJEDO COBERTO
II(12) / MANDÚ(18) / PAPAGAIO (23) / CALDEIRÃO DO
ANTONIO(22) / FORMOSA(23) / TANQUE VELHO(26) /
MORRINHOS(24) / TANQUE DOS PATOS I, II(28) / RIACHO DO
URUÇU(24) / JACÚ(31) / LAJEDO DE CIMA(27) / CANGIRANA(33)
/ TRÊS ESQUINAS(25) / CANGIRANA II(37).
comunidades:
160
BOM JESUS (CAJÁ)(16) / FAZ. TAPICURU(21) / ÁGUA PRETA(33) /
SITIO (30) / CAJÁ(31) / LAGOA DA MANGA(31) / LAGOA DE
DENTRO(27) / SALINAS I(30) / SALINAS II(31) / SALOBO(32) /
LORENA(16) / SERRA VERDE II(26) / LAGOA DO PEIXE(22) /
MARTINS(41).
Carrada
732
103.728,50
Carrada
876
103.612,24
Carrada
1032
103.409,75
Carrada
780
103.106,44
comunidades:
161
COURO SECO I, II(17) / LAGOA ESCONDIDA I(19) / LAGOA
ESCONDIDA II(21) / POMBAS II(29) / VILA NOVA I(36) / LAGOA
DAS PEDRAS(22) / TABULEIRO I(26) / TABULEIRO II(28) /
SERROTE(45) / CAMPESTRE (20) / LAGOA DOS CAVALOS(25) /
FAZENDA SANTA ROSA(28) / LAGOA DO TUBI(21).
comunidades:
162
QUEIROZ(18) / VAZANTE I(24) / NOVO HORIZONTE(31) / TESTA
BRANCA(23) / TAMBURI I (28) / LAGOA NOVA I(31) / PAPAGAIO
DE GUARIBAS(30) / BORDALEZA(34) / BOM VIVER(15) /
COLONDINA(22) / BATATA(35) / BARRO ) BRANCO(13) /
LAJINHA(18) / LAGOA DO CURRAL I(24) / LAGOA DO CURRAL
II(25) / ROÇA VELHA(19) / POMBAS I(26).
163
comunidades:
LAGOA DA JUREMA (37) / MARRECA (24) / VALE PROGRESSO
(25) / VELOSO (35) / GERAIS (34) / LAGOA QUEIMADA (17) /
MARAMBAIA (11) / BAIXA DAS LARANJEIRAS (12) / LAGOA DA
LUA (17) / LAGOA DO CURRAL (27) / ESPIRITO SANTO (30).
CREDENCIAMENTO – ITAETÊ-BA
Item
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1212
90.578,39
Carrada
1284
90.285,77
Carrada
1056
90.564,62
Qtde
Valor Lote R$
comunidades:
164
LINHA CENTRAL(24) / LINHA DO ANSELMO (23) / LINHA DO
NESTOR(22) / LINHA DE ARMINDO(19) / LINHA DE ZÉ
GORDO(25) / LINHA DAS POMBAS(26) / LINHA DE CASCALHO
DE HILTON(16) / LINHA DE CASCALHO DE JEREMIAS(28) /
LINHA GUANABARA(14) / LINHA DO CASCALHO II(10) / COME
SEM SAL(12) / VARZEA DANTAS(11) / FLORENTINA(13).
comunidades:
165
BANANEIRAS I, II, III, IV, V (25) /
ASSENTAMENTO I, II (15) / CRUZINHA I, II (17)
FLORENTINA
comunidades:
166
ENGENHO (20) / SANTA CLARA(14) / LIMOEIRO(7) /
QUEIMADAS(14) / PAU FERRADO I, II (13) / NOVA BRASILIA(34) /
GERAISZINHO (23).
CREDENCIAMENTO – ITAGUAÇU DA BAHIA-BA
Lote
Unidade
comunidades:
167
LAGES I, II, III, IV, V (38) / TOCA DO RIO VERDE(50).
Carrada
576
115.716,16
Carrada
228
115.464,58
Carrada
492
Carrada
432
115.148,05
Carrada
264
115.752,20
comunidades:
168
SACO GRANDE(55) / CALIFÓRNIA I(98) / CONCEIÇÃO(96) / SÃO
JOÃO(98) / MUQUÉM(106).
comunidades:
169
LAGOA DE PALHA(56) / BEBEDOURO DE ALMAS I, II(60) /
TOUCO PRETO(68) / BAIXA VERDE(51)
115.545,04
comunidades:
170
PLACAS(55) / SÃO DOMINGOS(49) / RIO VERDE III(51) /
BEBEDOURO DE BARREIROS(66)
comunidades:
171
LAGOA DO CHICO EDUARDO I, II (56) / MISSÃO(85) / SERTÃO
BONITO(98) / AMADEU(43).
comunidades:
172
2 IRMÃOS(61) / ALEGRE I, II(74) / PONTAL(60) / RIACHÃO(66).
Carrada
444
115.223,20
Carrada
516
115.977,07
Carrada
288
115.463,78
Carrada
384
115.890,19
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
912
103.955,76
comunidades:
173
FORQUILHA I, II(73) / TABATINGA I, II(35).
comunidades:
174
ANGICO II(28) / ESCONCIO(114) / CALIFÓRNIA II(115) / SÃO
CAETANO(130).
comunidades:
175
LAGEDO DE DENTRO(57) / ZÉ
VERMELHO(71) / NOVA
CANAÃ(38) / ÁGUA BRANCA(62) / GROTA(37) LAGEADO(63) /
RIACHO DA CARNAÚBA(30)
CREDENCIAMENTO – ITATIM-BA
Lote
176
comunidades:
MATO RULIÇO(40) / JEREMA IV(38) / TORRE I(14) / LAGOA DO
CARMO(29) / TRAIRA I(29) / RENOVATO(16) / DUAS PONTAS I(20)
/ QUINTAL DE CANA(20) / SUSSUARANA(27) / MELANCIA(6) /
CACHOEIRINHA III(8) / TANQUE DA LAGE(6) / LAGOA DA
PEDRA III(17) / TRAVESSA(16) / LAGOA DO GENI(17) /
MORRINHO CRISPIM(28) / JOÃO CONGO(30) / SITIO
LAGEDÃO(14) / LAGOA PÉ DE MORRO(23) / GAMELEIRA I(17) /
MORRO DO PASSARINHO(20) / FAZ MARTINS(19) / PEDRA
REDONDA(17) / DUAS PONTAS III(19) / SÍTIO OURO VERDE(9).
comunidades:
177
VAVA DO GINO (9) / CACHOEIRINHA I(6) / RIACHO SECO(7) /
MENDES(24) / PARANHA I(17) / CACHOEIRINHA II(6) / LAGOA
DA PEDRA(29) / PORCINHO (26) / TRAIRA (25) / LAGOA
COMPRIDA(18) / JEREMA I, II(36) / FILLIPE VELHO(42) /
COMUM(23) / MORRINHO(18) / MENDES II(27) / SÍTIO
VICENTE(36).
Carrada
780
103.271,56
Carrada
816
103.133,84
Carrada
840
103.528,60
comunidades:
178
BEZERRA(20) / TAMANDUÁ(18) / FAZ BRANCA(20) / FAZ
ROQUEIROZ(22) / DANTENA(44) / OLHO DÁGUA(45) / BOA
VISTA(21) / FAZ MACIEL(34) / FAZ SÃO ROQUE(24) / FAZ SANTA
LUZIA(25) / FAZ PIMENTEIRA(28) / LAGOA DO CARMO(30) /
BORRA DA MATA(28) / CURRAL DE VARA(30) / COITÉ II(16) /
BEIRADA DA MATA(18).
comunidades:
179
CAPOEIRAS(34) / JEGUELE(34) / COITÉ(16) / MORRO BAIXO(25)
/ SABINO (12) / LAGOA DO TANQUINHO(24) / LAGOA DA
ONÇA(26) / CAPIM BRANCO(31) / MORRO GRANDE(16) /
GARCIA(26) / EMPOEIRA(29) / CURRAL DE VARA(30) /
CARIACA(8) / JEREMA III(36) / MERELO(8) / CABACEIRA II(14) /
TRAIRA II(30) / PÉ DE SERRA(28) / MORRO PRETO(12) /
GAMELEIRA II(18) / BORDA DA MATA I(29) / BORDA DA MATA
II(22) / DUAS PONTAS II(21) / CAIXA DÁGUA(8) / MORRINHO DO
FELIPE VÉIO(43) / CACHOEIRA(9) / RIACHO SECO I(7) / SABINO
II(11) / FAZENDA JATOBÁ(14) / FAZENDA GINO(15).
comunidades:
180
FAZ. ENTRE MORRO (8) / BELA VISTA DO COCO(10) / MORRO
DA ONÇA(20) / PARANHA 3(17) / IMPUEIRA 1(22) / SERRA DA
MATA(21) / SITIO DO MOCO(20) / PISTOLA(10) / FAZ STA
LUZIA(23) / FAZENDA TOMBADOR(23) / FAZ ANGELIM(27) /
BARRO PRETO(13) / FAZ LAGOA DA JIBÓIA(26) / FAZ PÉ DE
SERRA(33) / FAZ BORGES(30) / FAZ LAGOA DA ESTRADA(31) /
FAZ SITIO VERDE(34) / FAZ MACIEL II(33) / FAZ CAPOEIRA(34) /
FAZ MATO ROLIÇO(39) / LAJE DO GRANDE(10) / MACACO(21) /
VIVI DA LAGOA VELHA(30) / QUATI(43) / CANSANÇÃO(16).
Carrada
828
103.048,67
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
660
95.476,58
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
996
85.223,93
CREDENCIAMENTO – LAGEDINHO-BA
Lote
comunidades:
181
SIMPATIA I(23) / 102(15) / AMBRÓSIO(22) / LAGOA DO
BURACO(35) / CALDEIRÃO(57) / OS LIRAS(61) / CAJUEIRO II(13)
/ JK(43) / FUNCHAL (43) / ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO(
24) / ASSENTAMENTO NOVA VIDA (20).
CREDENCIAMENTO – LAMARÃO-BA
Lote
182
comunidades:
SACO DO MOURA III (27) / POV PEDREIRA(25) / PEDREIRA
II(28) / MORRINHO(21) / ESTRELA I, II(24) / TANQUE DO
MEIO(20) / VIRAÇÃO(15) / MORRINHO II(28) / MORRINHO
III(30) / CASTANHA(33) / SACO DO MOURA II(27) / BARRA I, II
(35)
comunidades:
183
LARANJEIRA(25) / SOLEIRA I, II, III (18) / GRAVATÁ(27) /
POÇÕES(22) / CASSIMIRO I, II(31) / SALGADO(38) / SÍTIO
SANTANA II (38).
Carrada
756
85.120,00
Carrada
768
85.264,76
Unidade
Lote
Valor Lote R$
Carrada
756
71.335,74
comunidades:
184
MARAVILHA(18) / CARIMAN(39) / TEBAIA(28) / FAZ MATÃO (24)
/ RETIRO(32) / MAROUTO(28) / FAZ IRACEMA(22) / CASTANHA
III (33) / QUEIMADA DE PEDRA (23) / MULTIRÃO (16) /
BALANÇADO (29) / FAZ. QUIPE (35) / PEDRO GALIZA (17) /
LEVADA (17) / CASTANHA II (33).
CREDENCIAMENTO – LAPÃO-BA
Lote
comunidades:
185
AROEIRA I (14) / AROEIRA II (12) / LAJEDINHO I (22) /
LAJEDINHO II (23) / QUEIMADA DO JOAQUINZINHO I (18) /
QUEIMADA DO JOAQUINZINHO II (19) / MOSQUITO (11) /
MOSQUITO DO JOVINO (14) / PROVISÓRIO/ MANDACARÚ (17) /
FAZ. MELÂNCIAS (27) / FAZ MACACOS (36) / LAGOA BONITA I
(47) / LAGOA BONITA II (47) / FAZ CANELA (31).
CREDENCIAMENTO – MACAÚBAS-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1032
96.367,98
Carrada
672
96.797,18
Carrada
1128
96.312,76
comunidades:
186
SANTA POLÔNIA(6) / BAIXA DAS VIRGENS II(14) / TRÊS
OUTEIRO(9) / TRÊS OUTEIRO II, IV(11) / TRÊS OUTEIRO III(14) /
ALMOÇO(15) / MALHADA DE AREIA(13) / GAMELEIRA (41) /
RIACHÃO DE GAMELEIRA (38) CARAIBA (41) / CACHOEIRA
DOS ARAÇÁS (42) / TINGUI (39) / CURRAL NOVO I, V(44) /
CURRAL NOVO II (45) / CURRAL NOVO III (46) / CURRAL NOVO
IV (49).
comunidades:
187
FORMOSA(27) / FORMOSA II(32) / NOVA ESPERANÇA I, III(44) /
NOVA ESPERANÇA II(50) / ALAGOINHAS(30) / RUSSO(42) /
LAGOA FUNDA(53) / BAIXÃO(36) / BAIXÃO II(39) / LAGOA
NOVA(28) / CARAÍBAS(37) / SURUCUCU(28).
comunidades:
188
SANTA POLÔNIA II(7) / SANTA POLÔNIA III(8) / SANTA
POLÔNIA IV(10) / SANTA POLÔNIA V(9) / SANTA POLÔNIA VI,
VII, VIII(8) / RIACHÃO DANIEL(13) / RIACHÃO DANIEL II(15) /
BAIXA GRANDE(9) / LAGOA DOURADA I (21) / LAGOA
DOURADA II (24) / BAIXA DAS VIRGENS(13) / MANDACARU(33) /
GALINHAS(32) / RANCHARIA(40) / RANCHARIA II(38) / SÍTIO
DO BREJO(37) / LAGOA DA PEDRA(34) / TRINDADE(32) / SÃO
JOÃO(42) / MANDASAIA(39).
CREDENCIAMENTO – MAIRI-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
336
117.682,80
Carrada
288
117.848,96
Carrada
312
117.760,62
Carrada
252
117.309,83
Carrada
408
117.625,95
comunidades:
189
FAZ CUTIA(104) / FAZ VARZEA DANTAS(111) / FAZ CEPEL(113) /
SANHAROL 2(83) / SANHAROL 1(81) / PAU FERRO(79) /
TOCAS(100) / FAZ TEOBALDO 2(72) / FAZ SAPÉ 1(73) / FAZ SAPÉ
2(75)
comunidades:
190
ALTO ALEGRE DE ANJICO(74) / FAZ SANTA RITA(76) /
JUREMINHA 1(79) / FAZ CALDEIRÃO(89) / CAPIM BRANCO(127)
/ FAZ TANQUINHO(88).
comunidades:
191
FAZ ABÓBORA* (81) / JUREMINHA 2 (79) / CHATINHA (84) /
LARANJEIRA (85) / FAZ GATO (94) / ALAGOINHAS I, II (84).
comunidades:
192
ALAGOINHAS III(84) / ALAGOINHAS IV(84).
193
comunidades:
FAZ CAPIM BRANCO (101) / PONTO DE MAIRI I, II(85) / FAZ
PECUÁRIA(79) / FEIRA DO ROLO(92).
comunidades:
194
VILA SANTA RITA I, II(85) / FAZ CONGONHAS(86) / FAZ
FLORES(74).
Carrada
360
117.009,14
Carrada
420
117.549,40
Carrada
360
117.113,62
Carrada
264
117.516,32
comunidades:
195
CAJUEIRO (88) / FAZ VIOLA (92) / FAZ MINADOR (98) / FAZ
MORRO (80) / FAZ POVOADO BARRETO 1 (84) / FAZ SITIO (92) /
FAZ GENIPAPO (63) / FAZ GAMELEIRA (74) / FAZ PITANGAS (72)
/ FAZ TEOBALDO 1 (71) / FAZ ESTRELINHA(78).
comunidades:
196
FAZ MARACUJÁ (78) / FAZ XIQUE-XIQUE (73) / FAZ XIQUEXIQUE II (77) / FAZ Sítio do Pica Pau Amarelo (78) / FAZ
ENCANTADO (74) / FAZ LAGOA REDONDA (77) / FAZ OLHOS
D'ÁGUA II (80) / POVOADO DE URUÇU (86) / FAZ JIBÓIA (89.
197
comunidades:
FAZ URUÇU II (85) / FAZ URUÇU III (87) / FAZ TIRIRICA II (95) /
FAZ CÁGADOS (95) / FAZ CAJAZEIRA (93) / CADÓ (93) /
BROGODÓ (92) / FAZ RIACHO DOS PATOS (94) / FAZ AGUADA
NOVA(80).
comunidades:
198
FAZ MINADOR II (99) / FAZ BOA PAZ II (80) / ALTO ALEGRE II
(91) / FAZ AREIA (84) / FAZ BARRETOS II (89) / JUNCO/TAMBURI
(90) / SANTA LUZIA I (88) / POV LAGOA DAS PEDRAS (89).
Carrada
348
117.768,76
Carrada
324
117.524,32
Carrada
180
117.896,00
Carrada
360
117.653,48
comunidades:
199
FAZ RIACHO DOS TANQUES (80) / FAZ JITIRANA (88) / FAZ
SANTO ANTÔNIO (86) / FAZ CAIÇARA (79) / FAZ ALECRIM (69) /
ESTRELINHA II (84) / BECHIOR (83) / FAZ SANTA LUZIA (86) /
FAZ TOCAS II (94) / FAZ SOSSEGO (95) / FAZ CLAREZA (78) / FAZ
CARRO (81) / FAZ LAGOA DO JACARÉ (78).
comunidades:
200
POV SÃO BENTO DAS LAJES I, II, III (101).
comunidades:
201
POV SÃO BENTO DAS LAJES IV (101) / FAZ VASSOURAS (78) /
PAU D'ARCO (85) / POV BARRETOS (93) / FAZ SANTA MARIA (72)
/ FAZ QUEIMADA DO CURRAL (92) / FAZ ABÓBORA II (91).
CREDENCIAMENTO – MARCIONÍLIO SOUZA-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
732
120.339,64
Carrada
792
120.925,35
Carrada
564
120.812,13
Carrada
516
120.241,62
comunidades:
202
LAGOA DA CUIA(15) / MANDACARU-SÃO LUIZ(16) / LAGOA DE
BELEZA(20) / CHURÉ(13) / LAGOA DA PEDRA (DURAN)(41) /
LAGOA DA PEDRA (CACHÁ)(32) / CALDEIRÃO DE MALAQUIAS
I(24) / CALDEIRÃO DE MALAQUIAS II(26) / BEZERRA(28) /
BEZERRA I(29) / FORMOSA(50) / FORMOSA I(48) / LAGOA DA
ONÇA II(49) / MORRO SOLTEIRO(68) / LAGOA VELHA II(30) /
FURADO DO ESPINHO III(15) / FURADO DO ESPINHO
(SEDE)(17) / FURADO DO ESPINHO (SEDE) I(21).
comunidades:
203
SÍTIO(29) / CAIÇARA(35) / LAGOA VELHA(30) / TREMENDAL(43)
/ RIACHÃO(51) / LAGOA DA BARRIGUDAI (41) / LAGOA DA
BARRIGUDA II (38) / LAGOA DA PERUA(37) / BARRA NOVA I, II
(42) / BARRA DO RIACHO I (38) / BARRA DO RIACHO II(40) /
POÇO DA ONÇA I, II (33) / POÇO DA ONÇA III(36) / TREMENDAL
I(41).
comunidades:
204
UMBURANA(64) / LAGEDINHO(66) / LAGOA DA ONÇA I(51) /
ASSENTAMENTO ADALBERTO I, II(39)
205
comunidades:
FURADO DO ESPINHO I(18) / RIACHO NEVADO II (73) / FURADO
DO ESPINHO II(23) / PAU A PIQUE I(23) / PAU A PIQUE II(20) /
PAU A PIQUE III(19) / RANCHO NEVADO I, II (73).
CREDENCIAMENTO – MILAGRES
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1008
110.617,32
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
840
127.134,08
Carrada
888
127.595,20
comunidades:
206
CALDEIRÃO DA ONÇA(27) / CALDEIRÃOZINHO(30) / CAPIM
BRANCO(33) / CONCEIÇÃO(13) / DEZ REIS(17) / GENTIO(25) /
JULIÃO(30) / LAGE DE PEDRA(20) / LAGOA DUAS IRMÃS(15) /
LAGOA FUNDA(17) / MACACAS(30) / MANDACARU(35) /
MORRINHOS(11) / MORRO(25) / OLHOS D`ÁGUA(30) /
PONTO(29) / PORTEIRAS(12) / QUEIXO QUEBRADO(12) / SERRA
DA CANOA(31) / SERRA DA TARTARUGA(27) / VOLTA(18) /
ABÓBORAS(6).
CREDENCIAMENTO – MIRANGABA
Lote
comunidades:
207
ALAGADIÇO(33) / CALDEIRÃO(21) / FUNDO DO PASTO(12) /
MARRUAZ III(46) / OLHOS D'ÁGUA II(33) / VEREDA(46) / FUNDO
DO PASTO II, III (14) / PEDRA VERMELHA(57) / PEDRA
VERMELHA II(55) / XIQUE - XIQUE I(16) / XIQUE - XIQUE II(20) /
CRAVADAS(64) / PÉ DE LADEIRA(21) / FAZ RIACHO BRANCO
I(21) / FAZ RIACHO BRANCO II(23) / FAZ BOA VISTA(33) /
CABORÉ(13) / FAZ AGOEIRO(26) / FAZ ALGOEIRO(33) / FAZ
XIQUE-XIQUE I(12) / FAZ XIQUE-XIQUE II (CANÁRIO)(19) / POV
BARRA I, II (28) / POV BARRA III(29) / OLHOS D'AGUA DE
CIMA(24) / OLHOS D'AGUA DE CIMA II(25) / POV DIONÍZIA
II(28) / FAZ BARREIRAS(27).
208
comunidades:
ÁGUA PRETA(18) / BAIXAS(24) / CHIBANTA I(25) / CHIBANTA II,
III(24) / CORREDORZINHO(33) / FAVELA(25) / TOCÃO II(28) /
MOITA GRANDE (13) / PAULISTA(9) / QUEIMADA DE
DENTRO(16) / OLHOS D'ÁGUA I(27) / PALMEIRAS I(18) /
PALMEIRAS II(21) / MARRUAZ I(47) / MARRUAZ II(46) / FAZ
PALMEIRA I(20) / FAZ PALMEIRA II (PROX. ESCOLA)(20) / FAZ
PALMEIRA III(21) / FAZ QUEIMADA DE DENTRO(21) / ÁGUA
PRETA II(23) / POV PONTO ALEGRE(31) / FAZ TAMANDUÁ(11) /
FAZ CARRASCO TAMANDUÁ(12) / MOITA GRANDE / CURRAL
FALSO (14) / FAZ AROEIRAS / PARANAZINHO(10) / POV BOCA
DO MATO I, II(34).
comunidades:
209
SÃO ROQUE (20) / SOLIDADE I, II, III (25) / COQUEIRO (24) /
PAULISTA (9) / BARRA I (27) / JUNCO (52) / QUEIMADA GRANDE
(38) / OLHOS D'AGUA IV (26) / TAMANDUÁ (16).
Carrada
1020
127.148,77
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
540
112.921,98
Carrada
516
112.033,44
CREDENCIAMENTO – MULUNGU DO MORRO
Lote
comunidades:
210
ALAGADIÇO DO ZÉ LOURO(43) / VARGINHA(40) / PEDRA
LISA(42) / LAGOA DO DAMASCENO(35).
comunidades:
211
PIMENTAS-RECIFINHO(49) / BAIRRO LAJEDO I, II, III(37) /
LAGOA VERMELHA I, II (46).
comunidades:
212
CANUDOS I, II, III, IV, V(39)
Carrada
516
112.385,27
Carrada
840
112.837,13
Carrada
780
112.659,40
Carrada
780
112.774,00
Carrada
696
112.705,04
comunidades:
213
TANQUE RODOVIÁRIO I, II, III, IV, V (37) / SALINAS(28) /
BAIRRO SÃO SEBASTIÃO II, III(36).
comunidades:
214
QUEIMADAS I , II, III(36) / LAGOA NOVA I, II, III(43) /
SALINAS(28).
comunidades:
215
BAIXA DOS POUDOS(18) / BOCA DA MATA(16) / CAPÃO DA
ONÇA(14) / CAATINGA DE EGIDIO(43) / DAMACENO(35) / MATA
DA SERRA(19) / OLHO DÁGUA(25) / SAPECADO I, II(17) /
SUVELA(43) / CANSANÇÃO I, II(53).
216
comunidades:
CANUDOS VI, VII,VIII, IX, X, XI (39).
comunidades:
217
QUEIMADA DA ONÇA I, II (43) / BAIXA DA CAINANA 1, II (39) /
CAPIM AÇU(40) / JOSÉ RAIMUNDO(42).
Carrada
696
112.602,54
Carrada
252
112.136,30
Carrada
708
112.176,04
Carrada
540
112.714,00
comunidades:
218
LAGOA DAMASCENO (59) / PEDRA LISA (41) / CANUDOS (39) /
LAGOA NOVA II (43) / LAGOA PRETA (44) / BAIXA DA CAINANA
III (39) / JOSÉ RAIMUNDO II (38) / ROSENDO (39).
comunidades:
219
SEDE I, II, III, IV(36) / BAIXA DA CAINANA IV, V(38).
comunidades:
220
UMB.DIONIZIO(50) / CALDEIRÃO(42) / ESPIA(42) / LAGOA DOS
PATOS(38) / PEDRA LISA(42) / UMB CANANAS(38) /
ALAGADIÇO(48).
comunidades:
221
BARAUMA I, III(40) / BARAUMA 2(39) / MUNDUBI(30) /
UMBUZEIRO(38) / LAGOA PRETA I, II(55) / MANDACARU(34).
112.758,04
Carrada
744
Carrada
864
112.132,58
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
372
117.730,80
Carrada
300
110.565,00
Carrada
312
118.417,68
comunidades:
222
BOA VISTA I, II (43) / CANUDOS II(39) / ROSENDO I, II(39) /
CASCAVEL(43) / RUA SATÉLITE II(37) / SEDE II(36) / GITIRANA
I, II(15).
CREDENCIAMENTO – MUQUEM DO SÃO FRANCISCO
Lote
comunidades:
223
AROEIRAS(17) / BARAÚNAS(60) / MORRO DE CIMA I, III (73) /
VILA ENEDINA(74).
comunidades:
224
MORRO DE CIMA II(69) / PEDRINHAS I, II (64).
225
comunidades:
BREJO SECO(61) / JAVI III-LOTE ESPERANÇA(57) / JAVI V(57).
comunidades:
226
SANTANA - POÇO DO MEIO(50) / PAJEÚ DO MEIO(75) / MANOEL
DIAS(41) / PAJEÚ DE CIMA(68).
Carrada
300
116.640,00
Carrada
204
118.503,00
Carrada
336
114.372,00
Carrada
336
114.404,40
comunidades:
227
PIRAGIBA(73) / REFORMA DO MEL – MANGATUBA (73) /
MANGATUBA (76) / ANGICO (75)
comunidades:
228
JAVI II - RUA NOVA ESPERANÇA I, II(57) / MANOEL DIAS
(SIMPATIA)(34).
comunidades:
229
PROCÓPIO - BARREIROS - LINHARES(77) / SANTA BÁRBARA VILA(64) /
SANTANA - BATATEIRAS(67).
comunidades:
230
SANTA BÁRBARA - SEDE(64) / 3 MORROS(76) / BOA VISTA DO
PROCÓPIO(74).
Carrada
348
112.536,00
Carrada
444
118.800,00
Carrada
360
107.956,80
Carrada
228
115.938,00
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
comunidades:
Carrada
900
106.591,93
comunidades:
231
CANOÃO-LAGOA DO CANOÃO(70) / JAVI I / PROJETO LICI I, II,
III(57).
comunidades:
232
JAVI IV/ COMERCIAL ANTONIO MOURA I, II (57) / JAVI VI (57)
/SERRA DA PIRAGIBA(82).
comunidades:
NOVO CALEMBE I, II(113).
233
CREDENCIAMENTO – MURITIBA
Lote
234
PAU-FERRO(25) / BAIXA GRANDE(24) / GRAVATÁ DE BAIXO I,
II(6) / ALEGRE(15) / LARANJEIRA(11) / CARRO QUEBRADO(12) /
CAATINGA SECA(25) / PALAMES(23) / MIL PEIXES(25) /
MARIBONDO(19) / GRAVATÁ DE CIMA(9) / PERNAMBUCO(12).
CREDENCIAMENTO – NOVA FÁTIMA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
156
64.597,36
Carrada
168
65.318,40
Carrada
156
64.746,00
Carrada
192
63.946,04
comunidades:
235
MOSQUITO (87) / JURUBEBA (87) / MALHADINHA (82).
comunidades:
LAGOA DANTAS (86) / ALAZÃO (75) / TANQUE NOVO (83).
236
comunidades:
237
JABUTICABA(94) / MALHADINHA I (85) / INGAZEIRA(75).
comunidades:
238
LAGOA VERDE (71) / QUEIMADA DO ALTO (77) / CAGADO (70) /
SALTO DA PEDRA (84) / GAMELEIRA (75).
CREDENCIAMENTO – NOVA ITARANA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
288
117.775,08
Carrada
564
116.305,20
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
744
72.774,00
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
comunidades:
239
CARRANCUDO I(39) / CARRANCUDO II, III(42) / PÉ DE
SERRA(48) / SÍTIO NOVO(58) / PATURI(61) / MELANCIAS(55) /
BARRO(59) / EMPOEIRA II(60) / SERRA DA DELFINA (24).
comunidades:
240
ENCHU(59) / BICÁRIO(49) / EMPOEIRA I(57) / JEQUIEZINHO(51)
/ PEDRA(55) / BAIXA LARGA(57) / BUTEQUIM(65) / LAGOA
CAÇADA(57) / RIBEIRÃO(60) / MUQUEM(64) SERRA DO BRIOSO
(24) / CAITITU (22) / POÇO DO FROES (19).
CREDENCIAMENTO – NOVA REDENÇÃO
Lote
comunidades:
241
ENGRUNADO(7) / AMAZONAS(12) / FAZENDA VELHA(8) / SANTA
CRUZ(15) / CORUJÃO(19) / ASSENTAMENTO BOM JESUS I(16) /
ASSENTAMENTO BOM JESUS II(19) / SANTA ROSA(19) /
MURIÇOCA(16) / TABOCAS I(20) / TABOCAS I-2(21) / TABOCAS
II(19) / TABOCAS II-2(20) ENGRUNADO II (6) / SANTA CRUZ I (10)
/ GALHAUZINHO II (16) / BARRIGUDA II (17) / MURIÇOCA II (16)
/ CAMPINHO I (10) / LAPINHA II (21) /.
CREDENCIAMENTO – OUROLÂNDIA-BA
Lote
comunidades:
242
VITORIO (33) / VALOIS II (31) / VALOIS I (34) / POÇO DAS
BAIXAS (39) / BAIXA DE ZÉ PRETO (42) / ALÇAPÃO (45) / SÃO
GABRIEL (46).
Carrada
480
86.810,31
Carrada
864
86.693,36
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
624
109.396,03
Carrada
336
108.416,05
comunidades:
243
CATARINA DE CIMA (46) / FÉLIX (47) / ANTONIO BUJÍ (40) /
CONQUISTA (27) / GITIRANA (29) / ASS. NOVO HORIZONTE (18) /
ALAZÃO I (13) / ALAZÃO II (11) / ASS. VILA NOVA (15) / CAIS (7) /
ASS. MUCUNÃ (14).
CREDENCIAMENTO – PARATINGA
Lote
comunidades:
244
MANIÇOBA(25) / MANDACARU(27) / LAGOA DOS PRETOS(30) /
MERENÇA(41) / FAZ. SANTA RITA (33) / UMBIGUDA(52) / LAGOA
DOS PORCOS(54) / TANQUE(21) / CIPÓ(25) / ROSILIO(29) /
PORCOS(30) / DOIS TANQUES(23) / VACA BRANCA(25) /
POMBAS(25) / PAULINO(19) / MUNIZ(24) / LAGOA FUNDA(22) /
BARREIRO GRANDE(41) / CARAPINA/VARZEA(40) / CIPÓ DAS
VARZEAS(42).
comunidades:
245
CALUMBI II(44) / MARRUA(60) / SARANDI(51) / MORRO
SOLTEIRO(51) / PRIMEIRO RIACHO(58) / COELHO(54) /
PORÇÃO DE FIRMINO(28) / VARZEA GRANDE(27) /
FECHADA(15) / TANQUINHO (38).
CREDENCIAMENTO – PÉ DE SERRA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
180
112.383,36
Carrada
168
112.242,42
Carrada
180
112.720,00
Carrada
156
112.070,68
comunidades:
246
UMBUZEIRO DOCE I(134) / BUGIL II(134) / LAGEDO DO CEDRO
(133) / BENTO I(133).
comunidades:
247
BUGIL III(132) / UMBUZEIRO DOCE II(132) / UMBUZEIRO DOCE
III(136) / LAGOA DO VARRÃO II(136) / ROSA BENTO I(152) /
ROSA BENTO II(151).
comunidades:
ROSA BENTO III(146) / CAMBUÍ I(145) / SERRA BRANCA(145).
248
comunidades:
249
TANQUINHO(150) / BELÉM I(138).
comunidades:
250
LAGOA DO BOI I, II (152) / SAPATO(143).
Carrada
204
112.270,76
Carrada
84
112.547,20
Carrada
240
112.245,60
Carrada
252
112.616,91
Carrada
72
112.442,88
comunidades:
251
REGIÃO DE CARREIRO (140) / FOFOCA(157).
comunidades:
252
BUGIL I(134) / LAGOA DO VARRÃO III(136) / QUIXABA(141) /
UMBURANINHA(141) / NOVA VIDA(135) / BENTO II(134) /
CALDEIRÃO DA PRIMA(137).
comunidades:
253
BENTO III(135) / BELÉM II(138) / CALDEIRÃO DO NEGO(140) /
JUNCO I(157).
comunidades:
254
MAGRA I(138)
comunidades:
255
ALTO BONITO(132) / JABUTICABA II(149) FUXICO(161).
Carrada
204
112.374,64
Carrada
252
112.370,88
Carrada
192
112.371,78
Carrada
180
112.616,60
comunidades:
LAGOA PÉ DO MORRO I, II(144).
256
comunidades:
257
MARTEZONA(157) / JUNCO II(154) / JABUTICABA I (143).
comunidades:
258
AROEIRA I, II(146).
CREDENCIAMENTO – QUIXABEIRA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
259
comunidades:
Carrada
588
101.079,49
FAZ. PIMENTEIRA DE FORA I, II(26) / FAZ. PINTADO(31) / FAZ.
BOA VISTA(30) / FAZ. LICURI(33) / FAZ. GAMELEIRA(40) / FAZ.
VARZEA DA PORTA(40) / FAZ. VARZEA DO CANTO DO MEIO(41)
/ PINTADO(27) / MANDACARU(19) / MANDACARU II
(JOVENTINO)(19) / PIMENTEIRA DE DENTRO(22) / PIMENTEIRA
DE DENTRO II(25) / PIMENTEIRA(23) / FAZENDA POÇO
COMPRIDO(22) / FAZ PINTADO I, II (30) / VÁRZEA NOVA (21).
comunidades:
260
MUCAMBINHO(25) / VARZEA NOVA(14) / FAZ CÁGADO(40) /
RIACHO(29) REMANSO I(32) / REMANSO II(35) / VARZEA DOS
PORCOS(43) / PORÇOS(32) / VARZEA DA COSTA(43) / PARNAIBA
I(39) / PARNAIBA II(41) / BONITA (42) / VARZEA DANTAS(42) /
ALTO BONITO I(46) / ALTO BONITO II(50) / FAZ. MANDACARU I
(19) / FAZ. MANDACARU II (38) / FAZ. URUÇÚ(30) FAZ. VARZEA
DA PORTA (38) / VARZEA DA PORTA (40).
Carrada
768
100.523,44
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
960
110.646,00
Carrada
1104
110.101,94
CREDENCIAMENTO – RAFAEL JAMBEIRO
Lote
comunidades:
261
LAGOA DO MEIO (23) / TRÊS OITEIROS I (24) / TRÊS OITEIROS
II (25) / TANQUE DE FORA (25) SERRA DOURADA I (26) / SERRA
DOURADA II (28) / SERAFIM I (29) / SERAFIM II (32) / MATINHA I
(29) / MATINHA II (30) PARANAGUÁ I (34) / PARANAGUÁ (37) /
AMARGOSO I (38) / AMARGOSO II (36) / PARANAGUÁ II (29) /
TABULEIRO (27) / AÇUPARÁ I (26) / AÇUPARÁ II (25) PORTEIRA
I / SERAFIM (24) / PORTEIRA II / SERAFIM (26) / GADO BRAVO
(27) / ALGODÃO I (26) / ALGODÃO II (27) / ZABELÊ (28) /
CANDEAL (29) / CALDEIRÃO (31) / SÍTIO DO MESTRE I (32) /
SÍTIO DO MESTRE II (33).
262
comunidades:
LAJEDO (36) / QUEIMADA NOVA (28) / SÍTIO DERRUBADO (30) /
QUEIMADA VELHA (27) FAZENDA SITIO (35) / RIACHO
CABLOCO (38) / LAGOA DA EMA (35) / LAGOA DOS MOÇOS (37)
/ PALMATÓRIA (38) / GAMELEIRA (41) CARRO QUEBRADO (43) /
FAZ ARARAS (28) / CARREIRA COMPRIDA (13) / VARGEM
PEQUENA I (9) / VARGEM PEQUENA II (11) / CASCALHEIRA (12)
/ FAZENDA NOVA (15) / FAZENDA NOVA II (15) / PILÃO (16) / RUA
NOVA (20).
comunidades:
263
BAIXA DA AREIA (24) / BREJO (21) / SERROTE II (21) / LAGOA
DA VAREDA (22) / SOBRADINHO (22) / SERROTE I (25) / ALTO
ALEGRE (29) / BOA NOVA (33) / CASTANHO (32) / LEANDRO (31)
CAPIM GROSSO (28) / TRAPIÁ (25) / LAGOA COMPRIDA (40).
Carrada
684
110.174,20
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
300
110.262,00
Carrada
300
110.413,00
Carrada
252
110.437,18
CREDENCIAMENTO – RETIROLÂNDIA
Lote
comunidades:
264
SÍTIO DO CRUZEIRO (89) / LAGEDO GRANDE(87) / BAIXA DO
COURO/SAPECADO(84).
comunidades:
TABULEIRO I, II (83) / LAGE DE FORA(90).
265
266
comunidades:
BASTIÃO-CASA NOVA I, II (97) / CONTADOR (92).
comunidades:
267
LAGOA GRANDE I, II, III(94).
Carrada
312
110.179,60
Carrada
240
110.877,28
Carrada
204
110.586,38
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
264
54.705,42
comunidades:
268
GITAÍ I (91) / GITAÍ II (92) / MUCAMBO(86).
comunidades:
PAU FAVA I, II (94).
269
CREDENCIAMENTO – RIACHÃO DO JACUIPE
Lote
comunidades:
270
MUCAMBO I (31) / MUCAMBO II (32) / SITIO NOVO(25) /
MARAIBA(22) / CAIXA PREGO(30) / MOCÓ (17) / DORMIDA (29) /
SÍTIO DO MEIO (24) / ALTO DA LAGOA (26) / GITIRANA(22) /
MANSINHA (27).
CREDENCIAMENTO – RUY BARBOSA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
972
122.762,27
Carrada
660
121.105,15
Carrada
1068
122.637,44
Carrada
1068
123.089,48
comunidades:
271
PAU FERRO(20) / LAGOA PRETA(16) / LAGOA DAS POMBAS(29) /
SOSSEGO(17) / REGIÃO DE CELIO (61) / NOVO HORIZONTE(35) /
JOÃO SANTANA(50) / UMBUZEIRO(15) / LAGOA DO GARROTE
(16) / NOVA SORTE (18) / TRÊS RIACHOS (12) / BRANDÃO (37) /
VENTURA (23) / LAGOA ORICURI (14) / DONA JOVEM (40) /
ÀGUA BRANCA (26) / EUCALIPTO (48) / FAZ OLHO D'AGUA (45)
/ FAZ SÃO LUIZ (17) / BENFICA (39) / SÍTIO ESPERANÇA (36).
comunidades:
272
HUMAITÁ I, II, III, IV (48) / FAZ ALMIRANTE (42) / REGIÃO DE
ITAMAR(50) / LAGOA DA MATA (31) / LAGOA DOS NEGOS (34).
comunidades:
273
CHUMBEIRO(33) / BARBADO I, II (21) / COLIBRI II(30) / REGIÃO
DE FERREIRA (29) / CUTIA (19) / CALINDÉ 1 (15) / CALINDÉ 2
(13) / EMA I (13) / EMA II (16) / EMA 3 - JATOBÁ (21) / FAGUNDES
(24) / JURUA I, II (10) / FAZENDA AMPARO (25) / PILAR II (54) /
COLIBRI I (28) / CHAPADINHA (31).
274
comunidades:
FAZENDA MAMÃO(11) / SERRA AZUL(17) / DUAS CANCELAS(18)
/ BELA VISTA(DUAS IRMÃS)(19) / SAGARANA(25) / SÃO
FRANCISCO(24) / LAGOA DO BARRO(23) / PAZ MENDONÇA I, II
(25) / SANTO ANTÔNIO(28) / ASSENTAMENTO POÇO LONGE I,
II, III (32) / TODOS OS SANTOS II (22) / TODOS OS SANTOS (25).
comunidades:
275
RIBEIRO(31) / MARIBONDO I, II (53) / JUNDIAR I, II(18) / SERRA
3 - MANZÃ(23) / PILAR(60) / FAZENDA ANGICAL(8) / SERRA
II(17) / FAZENDA MURITIBA I, II(16) / BONIFÁCIO(40) / LAJEDO
NOVO(26) / FAZ UNIÃO(14) / REGIÃO DO LIXÃO(10) / NOVA
SORTE II (23) / SANTINHO DO OURO (38) / ALTO FORMOSO (25)
/ GENIPAPO (21).
Carrada
1140
122.132,02
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1152
103.007,04
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1164
118.420,80
CREDENCIAMENTO – SANTA INÊS
Lote
comunidades:
276
BRINQUINHOS(21) / LAGOA QUEIMADA I, II, III, IV(34) /
HERMES DE CARIES(31) / MARISA LULA DA SILVA(39) / FAZ
LAGOINHA(33) / NATUR DE ASSIS I, II (17) / SALGADO(26) /
ASSENT PADRE DERNEVAL (5).
CREDENCIAMENTO – SANTA LUZ
Lote
comunidades:
277
VARZEA DAS PEDRINHAS (32) / TAPINHA (28) / SERRA BRANCA
I (23) / SERRA BRANCA II (23) / AREAL (9) / ARACATI (14) /
MIRANDA (16) / RECANTO (27) / CAPIM AÇU(27).
comunidades:
278
PAU DE COLHER I (25) / PAU DE COLHER II (26) / LAGOA DAS
CABRAS (27) / CALUMBI (28) / VOLTA DA SERRA (30) / ANTONIO
CONSELHEIRO (30) / ARAPUÁ (40.
Carrada
900
118.047,56
Carrada
708
118.829,06
Carrada
768
118.632,32
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
comunidades:
279
FERREIROS (31) / BOA ESPERANÇA (33) / QUEIMADA DO
MILHO (30) / VARZEA DA PEDRA (25) / NOVO HORIZONTE (24).
comunidades:
280
RIO VERDE (45) / VENEZA (23) / LAJE (9) / LAJEDINHO (7) /
LAMEIRA (20) / LIMEIRA (21) PEDRA DA MINAÇÃO (26) /
CARACONHA (38) / VARZEA QUEIMADA (51) / AZEDA (37) /
ROSÁRIO (40) / BORRACHA (41) / PILAR (40).
CREDENCIAMENTO – SÃO GABRIEL
Lote
comunidades:
281
BUQUEIRÃO DO PAÇO(49) / CURRALINHO DE LUCIMAR(61) /
VÁRZEA DA PEDRA(34) / TÁBUA DO MOINHO(27) / LAGOA DO
MEIO(43) / ALTO BONITO(38) / CAROAZAL I, II, III (60) / BOA
SORTE DE BRAULIO(40).
Carrada
122.492,16
588
comunidades:
282
JUREMA DE PEDRO LEITE(10) / JUREMA DOS MACHADOS(12) /
JUREMA DOS DIMAS(12) / QUEIMADA DO RICARDO I(15) / SÃO
JOSE(18) / PIAUI(22) / NOVOS BANDEIRANTES (40) / ESCONDE
II(43) / PARAISO(51) / ESPLANADA(63) / BOI E PEBA(40) / LAGOA
DO JUNCO(45) / BUQUEIRÃO DE GUILHERMINO(45) /
BUQUEIRÃO DE EZEQUIEL(47) / JAGUARACI(65) / BUQUEIRÃO
DOS CARLOS(51).
Carrada
756
122.748,88
Carrada
624
122.428,82
Carrada
636
123.653,33
comunidades:
283
LAGOA GRANDE I, II (36) / TRIÂNGULO(51) / ITAPICURU(61 /
LAGOA FORA(46) / BAIXÃO DO ZUMA(45) / ESCONDE(42).
comunidades:
284
BOA HORA I, II (43) / EURECA I, II (45) / UMBUZEIRÃO(53) /
MANDACARU I, II (56)
CREDENCIAMENTO – SAÚDE-BA
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
285
comunidades:
Carrada
948
89.151,84
SÃO SEBASTIÃO (18) / MARIA SALONA I (19) / MARIA SALONA
II (20) / VALENTIM I, II (24) / PEIXE (28) / BARREIRA/VALENTIM
(28) / ÁGUA BRANCA DE FORA (29) / BAIXA DO GATO (30) /
PERIPERI (20) / SÃO SEBASTIÃO/GUABIRABA II (18) / RIO DAS
PEDRAS (06) / RIO DAS PEDRAS ALTAS (8) / QUEBRA COCO (10)
/ PAIAIA I (18) / PAIAIA II (19) / CANOA (20) / CANABRAVA (27) /
MODERNO (30) / ITAPICURUBI I (30) / ITAPICURUBI II (29).
CREDENCIAMENTO – UMBURANAS
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1080
123.147,92
Carrada
600
123.199,50
Carrada
588
123.989,58
comunidades:
289
CRAVADAS(56) / MATAS(12) / LAGOA DO ANGICO I(22) / LAGOA
DO ANGICO II, III, IV, V(16) / SÃO JOSÉ I, II (23) / SÃO JOSÉ
III(24) / SÃO JOSÉ IV(22) / BARRIGUDA DO ANÍBAL IV(51) /
TOMBADOR DOS ALVES II(30).
comunidades:
290
ANGICAL I, III (42) / BARRIGUDA DE LIÓ(49) / BARRIGUDA DO
LIMA I, II (57) / TANQUE NOVO I, II (28) / PÉ DE SERRA I(35).
comunidades:
291
BARRIGUDA BRASÍLIA I(41) / BARRIGUDA DO ANÍBAL I, III, IV
(52) / BOM GOSTO I(46) / BOM GOSTO I, II(46) / BARRIGUDA DO
NECA PIRES (47).
comunidades:
292
BARRIGUDA DOUTOR I, II, III, IV(21) / TOMBADOR DOS ALVES
I(31) / BAIXA DO GUILHERMINO(24) / BARRIGUDA DO LUIZ
I(29) / BARRIGUDA DO LUIZ II(30) / BARRIGUDA DO TINUNES
(56) / TOMBADOR DO LIMA (57) / BARRIGUDA BRASÍLIA IV (45)
/ PÉ DE SERRA II (32).
Carrada
972
123.413,20
Carrada
468
123.054,74
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
960
97.564,74
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
336
117.070,33
comunidades:
293
ANGICAL II(43) / BARRIGUDA DO HIPÓLITO(50) / BARRIGUDA
DO ZECA(50) / BARRIGUDA BRASÍLIA II(46) / BARRIGUDA DO
ANÍBAL II, V(52).
CREDENCIAMENTO – UTINGA
Lote
comunidades:
294
POV. LADEIRA VERMELHA (12) / UMBURANAS I, II, III (15) /
POV. IGREJINHA (16) / VILA SÃO DOMINGOS (15) / FAZ
AMARGOSO (24) POV. CAMBUY I (12) / POV. CAMBUY II (10) /
ARARA (11) / BAIXONA II (29) / BAIXONA I (31) / BAIXA DO
CEDRO I (33) / BAIXA DO CEDRO II (34) / GROTÃO I (33) /
GROTÃO II (35) / GROTÃO III (37) ENCANTADAS I (39) /
ENCANTADAS II (VISTA ALEGRE) (40) / ENCANTADAS III (40) /
ASSENTAMENTO INDG. PAYAYÁ (13) / GROTÃOZINHO (35).
CREDENCIAMENTO – VALENTE
Lote
295
comunidades:
LAGOA DAS PEDRAS(67) / ITAIRIRU I, II (85) / ARVOREDO(70).
comunidades:
296
BEZERRA(81)
/
VARGINHA(83)
/
ALAGOINHA(80)
/
CAPOEIRA(87) / FERROS(83) / QUEIMADA DO LAMEIRO(76) /
EVERALDÃO(89).
Carrada
372
117.367,28
Carrada
372
117.009,95
Carrada
252
117.343,10
Carrada
408
117.973,44
comunidades:
297
FEIRA DO PAU(75) / JUNCO I, II(73) / VARGINHA DE DENTRO(84)
comunidades:
298
RECREIO I, II(85).
comunidades:
299
Serra do Pintado(85) / Alagadiço do Veados(86) / Tamanduá(83) /
ALGODÕES(78) / TUBI(80) / CIPÓ DE LEITE I(83) / POÇO(67) /
FORMIGA(78).
comunidades:
300
BARRIGUDA(75) / SANTA RITA DE CÁSSIA I, III(88).
Carrada
372
117.024,64
Carrada
324
117.052,56
Carrada
228
117.954,76
Carrada
240
117.573,12
Carrada
240
117.584,00
comunidades:
301
SANTA RITA DE CÁSSIA II, IV (88) / PONTA D'ÁGUA(74).
comunidades:
SANTA RITA I(89) / SANTA RITA II(90) / ICHU DE FORA(88) /
GITIRANA(74).
302
comunidades:
303
ASSOCIAÇÃO MINAÇÃO I, II, III, IV(72).
comunidades:
304
ENCRUZILHADA I, II, III (90).
comunidades:
305
CIPÓ DE LEITE II(83) / TOCAS(96) / VARGEM GRANDE I(80) /
TERRA BRANCA(81) / CABROCHAD (64) / 2010 (VINTE DEZ) (64).
Carrada
288
117.032,65
Carrada
252
117.308,00
Carrada
324
117.778,95
Carrada
360
117.891,48
Carrada
264
117.343,52
comunidades:
306
CAPOEIRA DE VALILÂNDIA(76) / VARGEM GRANDE II, III, IV
(80) / ALAGADIÇO I(87).
comunidades:
PAPAGAIO II(73) / PAPAGAIO I(70) / FAZ CAPOEIRA DAS
FLORES(78) / BAIXA DO TANQUINHO II(73) / SAMAMBAIA(82).
307
comunidades:
308
BOI NOVO(76) / RAPOSA(76) / LAGOA SECA(79) / MATO
GROSSO(80).
comunidades:
309
SANTANA I, II (78).
CREDENCIAMENTO – XIQUE-XIQUE
Lote
Unidade
Qtde
Valor Lote R$
Carrada
1068
92.126,16
comunidades:
310
CURRAL DO MEIO (12) / RESIDORÃO (10) / VOLTA DA
CAATINGA (8) / CRISTALINA (6) / MURITIBA (5) VEREDA I (14) /
VEREDA II (13) / ANGICO DO RIO VERDE (18) / ROÇADO DO
RIO VERDE (16) / ASSOCIAÇÃO GADO BRAVO I, II (7) /
ASSOCIAÇÃO MIRADOURO I, II (10) / CURRAL NOVO (22) /
ASSOCIAÇÃO ESTREITO II (19) / FAZ REUNIDAS LAGOA DO
TAPARICO I, II (26) / ALTO DO AMPARO (33) NOVA UTINGA (32) /
BOM VIVER (18).
9.2. O valor máximo global da inexigibilidade é de R$ 42.736.434,02 (quarenta e dois milhões setecentos e
trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e dois centavos)..
9.3. Para fins de aceitação das propostas, o valor que será praticado pela Administração para gasto anual com
Prestação de serviço de captação, transporte e distribuição de água potável é o mencionado no item anterior. A
mencionada importância é apenas uma previsão de gasto, não podendo ser exigida como valor total para as prestações
de serviços, não estando a Unidade Militar Credenciadora obrigada a consumir todo o valor estimado.
9.4 Unidade de Medida de Transporte (UMT)
9.4.1. Para se ter um critério único de avaliação de preço e medição dos serviços prestados, a Unidade se
Medida de Transporte (UMT) a ser utilizada na Operação regulada pelo COTEr deverá ser a seguinte:
9.4.1.1. Volume Transportado (V) x Distância do Manancial ao Ponto de Distribuição (D) x
Quantidade de Viagens Realizadas (Q) x Índice Multiplicado (I), ou seja, UMT=V x D x Q x I, cujo produto final fica
convencionado denominar-se MOMENTO DE TRANSPORTE.
9.4.2. Para se estipular o Índice Multiplicador (I) deve-se aplicar a tabela a seguir:
TIPO DE RODOVIA
ÍNDICE MULTIPLICADOR ( * )
Estrada 100% sem asfalto (chão)
0,49
Estrada mista (mais chão do que asfalto)
0,47
Estrada mista (mais asfalto do que chão)
0,45
Estrada com 100% de asfalto
0,43
Estrada que exige o uso de trator
0,80
( * ) Valor máximo
A distância a ser considerada será apenas a percorrida entre o manancial e o ponto de distribuição, com , carropipa carregado.
9.5 Critérios para cálculo do valor dos serviços executados conforme lotes acima
9.5.1. O transporte executado por cada carro-pipa deverá ser apontado diariamente em uma planilha.
b. O serviço será pago mensalmente e será medido pelo Momento de Transporte.
c. Assim, por exemplo, um carro-pipa de 8.000 litros (8 m³) que abasteça uma localidade distante 89
km de um manancial, trafegando 40 Km estrada 100% asfalto e 49 Km estrada sem asfalto e que realize 52 viagens no
ano, terá realizado um Momento de Transporte de:
M = 8 m³ x 89 Km x 52 viagens x I
M = 37.024 x I
d. Considerando que o tipo de rodovia existente seja enquadra no índice de estrada mista mais chão que
asfalto, o que corresponde ao Índice Multiplicador de 0,47, o valor devido pelos serviços prestados seria:
V = 37.024 x R$ 0,47
V = R$ 17.401,47
10. MEDIDAS ACAUTELADORAS
10.1. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia
manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em
caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.
11. CONTROLE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
11.1. O órgão requisitante deve acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da
alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, por meio de um
representante especialmente designado.
11.1.1. A fiscalização da execução do Termo de Credenciamento é competência do 35º BI (UG
160028), através da Coordenação da Operação Pipa e outros agentes indicados pela mesma.
11.1.2. O Credenciado deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da
execução dos serviços.
11.2. Na conformidade dos Serviços realizados, deverá ser verificado junto ao Credenciado, se a mesma esta
prestando o serviço de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e Edital.
11.3. A Comissão Especial de Credenciamento e a Comissão de Vistoria Técnica anotará em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução do Termo de Referência, indicando dia, mês e ano, bem como o
nome dos Credenciados eventualmente envolvidos, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das
cláusulas do Termo de Credenciamento.
11.4. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade do Credenciado, inclusive perante terceiros, por
qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material
inadequadoou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Credenciadora ou de
seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
12. QUALIFICAÇÃO DOS PROPONENTES
12.1. Comprovar que tem capacidade técnica, através de atestados fornecidos por clientes (instituições
públicas ou privadas), pertinente à Prestação De Serviço de Captação, Transporte e distribuição de Água Potável
semelhantes ao descrito no presente termo.
13. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso do Credenciamento é aquela
prevista no Edital.
Município de Feira de Santana, BA,
de 2014.
________________________________________
WELLINGTON JUNIO MATHEUS PIRES - Maj
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
Aprovo em _____de___________de______
________________________________________
Ordenador de Despesas do 35° BI
ANEXO “B”
FICHA DE CREDENCIAMENTO DE PIPEIRO
1. IDENTIFICAÇÃO DO CREDENCIADO
NOME PESSOA JURÍDICA / NOME COMPLETO PESSOA FÍSICA:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
CIDADE/ESTADO:
CEP:
DATA DE NASCIMENTO:
FILIAÇÃO:
MÃE:
PAI:
E-MAIL:
FONE/FAX:
RESPONSÁVEL PELO VEÍCULO:
CNPJ / CPF: (VÁLIDO E REGULARIZADO NA RECEITA FEDERAL)
RG:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
INSCRIÇÃO INSS:
PIS/PASEP:
NÚMERO DA CNH:
CATEGORIA:
VALIDADE:
NIT:
2. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
NÚMERO DO RENAVAN:
MARCA:
MODELO:
ANO DE FABRICAÇÃO:
COR:
PLACA:
VOLUME DA PIPA:
Certificado de Segurança Veícular (CSV) veículos com documentação abaixo de 2013:
3. DADOS BANCÁRIOS – AGÊNCIA BANCÁRIA EM QUE DESEJA RECEBER O PAGAMENTO
BANCO:
AGÊNCIA:
CONTA CORRENTE: (OBS: não pode ser conta conjunta)
CIDADE/ESTADO:
Local, _____ de ___________________ de 2014
__________________________
XXXXXXXXXXX
Responsável pelos dados
__________________________
XXXXXXXXXXX
Responsável pelo Recebimento
ANEXO “C”
VISTORIA TÉCNICA DOS VEÍCULOS
1. IDENTIFICAÇÃO DO CREDENCIADO E VEÍCULO
Município____________________________________ Data_______/_______/________
Regional de Saúde____________________________ Estado____________________
Nome Pessoa Jurídica / Nome Completo Pessoa Física_______________________________
CNPJ / CPF: __________________________________________
Marca/Modelo/Placa do veículo: ____________________________
Endereço____________________________
Telefone: ______________________________ Email____________________________________
Nome do condutor:_________________________________________________________
2. AVALIAÇÃO DO VEÍCULO
QUANTO A SITUAÇÃO LEGAL DO VEÍCULO
SIM
NÃO
SIM
NÃO
1) Existem as placas em boas condições (dianteira e traseira)?
2) A documentação está vigente?
3) A vigência do seguro obrigatório, que é de um ano a contar da data do seu
pagamento, está dentro do prazo?
4) O CRLV consta como espécie tanque?
5) Possui nota fiscal de origem do tanque?
6) Possui autorização para transporte e fornecimento de água
7) Possui responsável técnico pela água produzida?
QUANTO AS CONDIÇÕES MECÂNICAS DO VEÍCULOS
1) Sistema de freios em perfeito funcionamento?
2) Os freios de estacionamento (mão) estão em perfeito funcionamento?
3) O volante está firme? (não existe folga e a direção não gira livre sem
movimentar os pneus)
4) Luzes de freio funcionam?
5) Luzes alta e baixa funcionam?
6) Luz de ré funciona?
7) Motor de partida funciona corretamente?
8) Setas direcionais funcionam?
9) Possui extintor de incêndio dentro da validade?
10) Possui triângulo de sinalização?
11) Possui macaco e chave de roda?
12) Existe estepe (socorro) em condições de rodar?
13) Possui portas?
14) Tem vazamento de combustível ou lubrificantes?
15) Possui tacógrafo?
16) Existe cano de descarga ?
17) Existe tampa no tanque de combustível?
18) Existe cinto de segurança em condições de uso? (inclusive passageiro)
19) Possui barras traseiras de segurança na distância correta do chão? (0,60m)?
20) Possui inscrição ou cartaz que não faz referência à finalidade do carro pipa?
21) Faixa refletiva no parachoque e na pipa?
22) Retrovisores nos dois lados?
23) Trava do capô em condições?
24) O veículo tem bom aspecto geral? (não está muito amassado)
3. AVALIAÇÃO DO TANQUE/RESERVATÓRIO/PIPA
PIPA - DEVERÁ ESTÁ VAZIA
SIM
NÃO
1) Possui tampa na parte superior com borracha de vedação com presilha de
fechamento?
2) Possui a identificação “Água Potável” e os dados e telefone do responsável?
3) Apresenta ferrugem tanto externa como interna? Tendencia de vazamento na pipa?
4) Possui proteção nos terminais do tanque e das mangueiras para impedir a entrada
de insetos?
5) Apresenta odores de alguma espécie?
6) Possui de restos de qualquer produtos que não seja água? (a)
7) Está fixado corretamente na carroceria (b)
8) Possui quebra ondas no interior do tanque?
9) A parte interna é lisa, impermeável e revestida com pintura anticorrosiva e
antioxidante não tóxico que altere a qualidade da água? (resina epóxi de altos sólidos,
poliamina curado, bicomponente a+b, isento de solventes, metais pesados e
pigmentos tóxicos, com aprovação do Instituto Adolfo Lutz – certificado 26355).
10) Possui válvulas de descarga funcionado corretamente e sem vazamentos?
11) Possui bomba d'água funcionando sem vazamento de combustível ou
lubrificante?
12) O estado geral de conservação é satisfatório?
Legenda:
a - Restos de asfalto, combustível, lubrificantes, etc.
b - Deverá estar fixado à carroceria através de grampos, pelo menos 03 (três) de cada lado, não sendo aceito
para tanto, cabos de aço, cordas ou outro meio.
4. AVALIAÇÃO DO TANQUE/RESERVATÓRIO/PIPA
COMPRIMENTO (C)
LARGURA (L)
ALTURA (A)
VOLUME (V)
QUANTO A HABILITAÇÃO DO MOTORISTA
O motorista apresentou a habilitação categoria “C”, “D”, ou “E” em dia?
CALCULO = Área da
face traseira x
comprimento
SIM
NÃO
QUANTO A QUALIDADE DA ÁGUA (VERIFICAÇÃO APÓS O INÍCIO DOS TRABALHOS)
1) O carro pipa é de uso exclusivo para água potável?
2) Existe informação sobre a origem da água?
3) Possui nota fiscal ou documento emitido pela prestadora de compra da carga de
água a ser distribuída pelo carro pipa?
4) Possui registros atualizados do fornecedor e da fonte de água?d
5) Possui registro atualizado das análises de controle da qualidade da água
previstos na Portaria MS nº 2914/11?
6) Possui documento da prestadora com registro do valor do cloro residual livre da
água abastecida na estação de tratamento? Qual o valor?______________
7) Possui documento da prestadora com registro do valor do cloro residual livre da
água do tanque do carro pipa após carregamento na ETA? Qual o valor?________
08) É realizada a lavagem e desinfecção periódica do tanque co uso de produtos
registrados no Ministério da Saúde? Qual o período?
9) Contém planilha referente à higienização do veículo, data de lavagem, produto
químico, concentração utilizada e tempo de contato?
10) Os dispositivos de abastecimento de água são adequados e sanitariamente
seguros?
11) Qual o valor do cloro residual livre em mg/l na água da carga transportada no momento da
inspeção?_____________________________________
12) Qual a origem da água transportada pelo carro pipa?__________________
5. PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
EM SAÚDE
O Caminhão Pipa atende a todos os requisitos necessários à prestação dos serviços contratados.
O Caminhão Pipa não atende os seguintes requisitos (Justificar):
OBS
Identificação do profissional do serviço que acompanhou a visita/ supervisão:
PIPEIRO
FUNÇÃO
ASSINATURA
Local, _____ de ___________________ de 2014
_______________________________________________
Presidente da Comissão de Vistoria Técnica e Avaliação
_______________________________________________
Técnico da Vigilância Sanitária Responsável da Visa _______________DIRES________
_______________________________________________
Membro da Comissão de Vistoria Técnica e Avaliação
_______________________________________________
Membro da Comissão de Vistoria Técnica e Avaliação
_______________________________________________
Representante/ Pipeiro
ANEXO “D”
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA
Ao Sr Presidente da Comissão Especial de Credenciamento do 35º Batalhão de Infantaria:
Eu,_________________________________ (nome do profissional), _____________(profissão),
possuidor da Carteira Nacional de Habilitação Nr _____________da UF ___, requeiro meu credenciamento
para prestar serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável para o Lote______ do
município__________________________ atendido pelo Programa Emergencial de Distribuição de Água
Potável no semiárido Brasileiro - “Operação Pipa”, declarando total concordância com as condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento – 01/2014, e em seus Anexos, do 35º Batalhão de Infantaria,
inclusive com os valores constantes do anexo “F”, para contratos e credenciamentos.
Para efeito, anexo os documentos exigidos no item quatro do Edital de Credenciamento.
Declaro que me comprometo a acatar as normas, instruções e tabelas vigentes expressas nas normas
acima citadas.
Local, XX de XXXXXX de 2014.
______________________________________
NOME
CPF:
ANEXO “E”
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA
Ao Sr Presidente da Comissão Especial de Credenciamento do 35º Batalhão de Infantaria:
A Empresa _________________________________ (Razão Social), _____________(profissão),
possuidor da CNPJ Nr ________________________________, requer o credenciamento para prestar serviço
de coleta, transporte distribuição de água potável para o(s) Lote(s), abaixo:
Lote
Cidade
Caminhão
Motorista
CNH Nº
Todos atendidos pelo Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro
- “Operação Pipa”, declarando total concordância com as condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento – 01/2014, e em seus Anexos, do 35º Batalhão de Infantaria, inclusive com os valores
constantes do anexo “F”, para contratos e credenciamentos.
Para efeito, anexo os documentos exigidos no item quatro do Edital de Credenciamento.
Declaro que me comprometo a acatar as normas, instruções e tabelas vigentes expressas nas Normas
acima citadas.
Local, XX de XXXXXX de 2014.
______________________________________
NOME
CPF:
Representante Legal
ANEXO “F”
CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO VALOR DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
1. FINALIDADE
- Apresentar subsídios para a obtenção da melhor relação custo-benefício dos recursos empregados na
atividade de distribuição de água.
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE PREÇOS PELO CONTRATANTE
Unidade de Medida de Transporte (UMT)
1) Os contratos de carros-pipas feitos pelos Estados e municípios variam bastante na forma de pagamento
pelos serviços prestados (aluguel mensal, pagamento por viagem, etc.)
2) Para se ter um critério único de avaliação de preço e medição dos serviços prestados, a Unidade de
Medida de Transporte (UMT) a ser utilizada na Operação deverá ser a seguinte:
- Volume Transportado (V) x Distância do Manancial ao Ponto de Distribuição (D) x Quantidade de Viagens
Realizadas (Q) x Índice Multiplicado (I), ou seja, UMT=V x D x Q x I, cujo produto final fica
convencionado denominar-se MOMENTO DE TRANSPORTE.
3) Para se estipular o Índice Multiplicador (I) deve-se aplicar a tabela a seguir:
TIPO DE RODOVIA
ÍNDICE MULTIPLICADOR
(*)
0,49
0,47
0,45
0,43
0,80
Estrada mista (mais chão do que asfalto)
Estrada mista (mais asfalto do que chão)
(*) Valor máximo
4) A distância a ser considerada será apenas a percorrida entre o manancial e o ponto de distribuição com
carro-pipa carregado.
Subsídios para avaliação do preço do transporte
1) Deve-se ter em mente que o objetivo da presença do Exército no Programa é de se obter o maior benefício
possível com os recursos alocados. Para isso será necessário contratar o transporte pelo menor preço
possível, estabelecer os itinerários mais curtos, autorizar o transporte de quantidade máxima de água ( 20
litros / pessoa / dia ) e exercer severa fiscalização da execução do transporte e distribuição.
2) Não seria razoável se estabelecer um valor único de preço que pudesse ser observado em todas as regiões
do Nordeste, devido à grande diversidade de circunstâncias sob as quais os realizados. O valor sobre uma
estrada pavimentada será mais barato do que o realizado por uma estrada de terra. O transporte para uma
única cisterna será mais barato do que o distribuído de porta em porta, ao longo de um itinerário.
3) Como parâmetro para avaliação do preço proposto pelo transportador, deve-se considerar o índice
multiplicador máximo permitido para os diversos tipos de rodovias constantes do quadro supracitado. O
reconhecimento será fundamental para a avaliação do preço.
3. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO VALOR DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
a) O transporte executado por cada carro-pipa deverá ser apontado diariamente em uma planilha.
b) O serviço será pago mensalmente e será medido pelo Momento de Transporte.
c) Assim, por exemplo, um carro-pipa de 10.000 litros (10 m³) que abasteça uma localidade distante
20 km de um manancial e que tenha feito 30 viagens no mês, terá realizado um Momento de Transporte de:
M = 6.000 x I
d) Considerando que o tipo de rodovia existente seja de estrada 100% sem asfalto ( chão), o que
corresponde ao Índice Multiplicador de 0,49, o valor devido pelos serviços prestados seria:
V = 6.000 x R$ 0,49
V = R$ 2.940,00
4. RECOMENDAÇÕES
a) Utilizar pessoas da Coordenadoria Municipal e da população local, devidamente selecionada, para auxiliar
na fiscalização dos trabalhos. Essas pessoas, identificadas como Apontadores (guias/contatos), deverão ser
entrevistados, sistematicamente, a respeito da regularidade dos abastecimentos, da qualidade da água
fornecida e sobre outros aspectos julgados importantes.
b) O recebimento da água deverá ser registrado pelo Apontador. Após a conferência do volume distribuído, o
mesmo deverá entregar, mediante recibo, o cartão-controle (ticket) ao pipeiro.
c) A população atendida pela Operação Pipa deverá ser constantemente interpelada a respeito dos processos
que envolvam a distribuição, particularmente no que concerne à frequência e à qualidade da água.
__________________________________________
Gen Ex AMÉRICO SALVADOR DE OLIVEIRA
Comandante de Operações Terrestres
ANEXO “G”
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO DE PIPEIROS
QUADRO- HORÁRIO / 1ª FASE
MUNICÍPIO
EVENTO
DATA
Preparativos do local
31 JUL E 1º
AGO
06 AGO
07 AGO
08 AGO
Vistoria Técnica
nos carros pipa e
recebimento dos
requerimentos dos
aprovados.
11 AGO
12 AGO
13 AGO
14 AGO
15 AGO
18 AGO
19 AGO
20 AGO
(AQUELE ONDE O PIPEIRO
PRETENDE TRABALHAR)
LOCAL
OBS
ANGUERA- ANTONIO CARDOSO BARROCAS – GOVERNADOR
MANGABEIRA – ICHU – IPIRÁ –
LAMARÃO – SANTA INÊS CABACEIRAS DO PARAGUAÇU –
ENTRE RIOS - CAPELA DO ALTO
ALEGRE – ITABERABA –
MARCIONÍLIO SOUZA
- MILAGRES - RUI BARBOSA – SANTA
LUZ
FEIRA DE SANTANA – IPECAETÁ –
MURITIBA - BAIXA GRANDE –
GAVIÃO – LAJEDINHO CALDEIRÃO GRANDE – CAMPO
FORMOSO
VALENTE - QUIXABEIRA
PÉ DE SERRA – RAFAEL JAMBEIRO BOA VISTA DO TUPIM - ITAETÊ
CAÉM - IAÇU - MIRANGABA
ARACI - ITATIM
MAIRI - RETIROLÂNDIA
AMÉRICA DOURADA – BARRO ALTO –
(1)(2
ÁREA
INTERNA )(3)(
DO 35º BI 4)
21 AGO
22 AGO
26 AGO
27 AGO
28 AGO
CAFARNAUM – MULUNGU DO
MORRO
BREJÕES – CANARANA – CENTRAL –
LAPÃO – NOVA FÁTIMA – NOVA
ITARANA ANDARAÍ – IBIQUERA – SÃO
GABRIEL
MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO –
NOVA REDENÇÃO – OUROLÂNDIA –
RIACHÃO DO JACUÍPE – SAÚDE –
UMBURANAS - UTINGA
GENTIO DO OURO – IBIPITANGA –
ITAGUASSU DA BAHIA – MACAÚBAS
– PARATINGA – XIQUE XIQUE
BARRA – BOQUIRA – BROTAS DE
MACAÚBAS -
2ª Chamada da
Vistoria Técnica
para
os
caminhões
não DE 1º A 04
FEIRA DE SANTANA
aprovados na 1ª
SET
Chamada
e
recebimento dos
requerimentos dos
aprovados.
(1) O candidato deverá comparecer no 35º BI para a Vistoria Técnica no dia estabelecido para o
município onde pretende trabalhar, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h;
(2) Os pipeiros que se apresentarem até as 17:00 horas para a Vistoria Técnica e não forem
vistoriados na mesma data receberão senha para serem atendidos no dia seguinte;
(3) Os pipeiros que desejarem entrar com recurso, deverão manifestar sua intenção por escrito no ato,
logo após a vistoria técnica e entrar com o recurso em até 02 (dois) dias úteis após a manifestação por escrito,
na SALC do 35º BI;
(4) Na Vistoria Técnica os pipeiros deverão apresentar a pipa vazia e pintada conforme Edital de
Credenciamento.
QUADRO- HORÁRIO / 2ª FASE
DATA
05 SET 14
08 SET 14
EVENTO
LOCAL
Preparação da documentação para o sorteio dos lotes com mais de
um candidato.
Sorteio dos lotes dos municípios de:
Anguera- Antonio Cardoso – Cabaceiras Do Paraguaçu
MANHÃ
– Entre Rios - Feira De Santana – Ipecaetá – Muritiba Milagres – Pé De Serra – Rafael Jambeiro Auditório do
35º BI
Barrocas – Governador Mangabeira – Ichu – Ipirá –
TARDE
Lamarão – Santa Inês - Capela Do Alto Alegre –
Itaberaba – Marcionílio Souza
OBS
-
MANHÃ
09 SET 14
TARDE
MANHÃ
10 SET 14
TARDE
11 SET 14
12 SET 14
15 SET
14
16 SET 14
22 a 26 SET
Rui Barbosa – Santa Luz - Baixa Grande – Gavião –
Lajedinho Sorteio dos lotes dos municípios de:
Caldeirão Grande – Campo Formoso - Valente Quixabeira
Boa Vista Do Tupim – Itaetê - Caém - Iaçu Mirangaba
Araci – Itatim - Mairi - Retirolândia
América Dourada – Barro Alto – Cafarnaum –
MANHÃ
Mulungu Do Morro - Brejões – Canarana – Central –
Lapão – Nova Fátima – Nova Itarana Sorteio dos lotes dos municípios de:
Andaraí – Ibiquera – São Gabriel - Muquém Do São
TARDE
Francisco – Nova Redenção – Ourolândia – Riachão
Do Jacuípe – Saúde – Umburanas - Utinga
Gentio Do Ouro – Ibipitanga – Itaguassu Da Bahia –
MANHÃ
Macaúbas – Paratinga – Xique Xique - Barra –
Boquira – Brotas De Macaúbas
Preparação da documentação para o sorteio dos lotes
não preenchidos nos sorteios ocorridos entre os dias 8 e
MANHÃ e
12 SET.
TARDE
Sorteio dos lotes não preenchidos nos sorteios ocorridos
entre os dias 8 e 12 SET.
Implantação do adesivo lacre nos caminhões contratados
-
O Edital de Credenciamento de Pipeiros estará disponível no endereço eletrônico
www.35bi.eb.mil.br, a partir do dia 29 de julho de 2104.
Feira de Santana-BA, 25 de julho de 2014
________________________________________________
WELLINGTON JUNIO MATHEUS PIRES – Maj
Enc da Op PIPA 35º BI
ANEXO “H”
CONTRATO NR ____/2014.
CREDENCIADORA: A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO 35º
BATALHÃO DE INFANTARIA - ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DA
DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO
CREDENCIADO: __________________________
OBJETO: SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM VEÍCULO
APROPRIADO (CARRO-PIPA)
VALOR: _______R$ (POR EXTENSO)
NATUREZA: OSTENSIVO
VIGÊNCIA DO CONTRATO ___/___/___ à ___/___/___
PREÂMBULO
A União, entidade de direito público interno, por intermédio do 35º Batalhão de INFANTARIA,
Unidade Militar do Comando do Exército, sediado na Cidade de Feira de Santana-SE, na Av. Eduardo
Froes da Motta, 7770, Subaé, CEP:49.072-350, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob Nr 09.653.318/0001- 46, daqui por diante denominada CONTRATANTE, representado neste ato
pelo Sr Ten Cel PAULO SÉRGIO BRITO SANTOS, ORDENADOR DE DESPESAS, nomeado pela
Portaria nº 424 – CMT EX, de 29 maio 2013, publicada no DOU Nr 113 em 14 Jun 2013, inscrito no
CPF nº 007.620.297-65, portador da Carteira de identidade nº 01878184-30 MDEB, em conformidade
com o Art 81 das IG 12-02, aprovadas pela Portaria Ministerial Nr 305, de 24 de maio de 1995, e do
outro lado, o Sr ___________________ brasileiro, Profissional Autônomo, inscrito no INSS sob Nr
___________________, residente à ________________, Nº,_______________, Inscrição Municipal Nr
__________________ , Identidade Nr ___________________, Cadastro de Pessoa Física (CPF) Nr ______________, doravante denominado CONTRATADA, ou ainda, a Pessoa Jurídica _________, com
sede na ______, CNPJ_____ e demais dados de qualificação, resolvem em conformidade com o
CREDENCIAMENTO, a cujos termos as partes se vinculam, firmar o presente TERMO, com a
finalidade de realizar distribuição de água potável em localidades do semi-árido brasileiro, sob o regime
de empreitada por lote, sujeitando-se aos termos da Lei 8.666/93, das IG 12-02, aprovadas pela Portaria
Ministerial Nr 305, de 24 de maio de 1995 e respeitando as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente TERMO tem por objeto a execução, por parte do CONTRATADO, de serviços de
coleta, transporte e distribuição de água potável, em veículo apropriado (carro-pipa), do qual o
credenciado seja proprietário/legítimo possuidor ou arrendador, na região do Município de (xxxxxxx),
na(s) rota(s) determinada(s) pela CONTRATANTE em Ordem de Serviço, conforme estabelecido no
respectivo Processo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
1. O CONTRATADO responsabiliza-se inteiramente pela legítima posse do veículo empregado
na execução do ajustado, bem como por eventuais direitos de terceiros em relação ao mesmo, sendo,
ainda, de sua responsabilidade todos os encargos legais e contratuais relativos ao veículo empregado, o
qual deve ser mantido nas condições apresentadas por ocasião da inspeção para fins de cadastramento ou
recadastramento.
2. Dados do veículo cadastrado:
- Marca/Modelo/Ano de Fabricação: _________
- Chassis: _________
- Placa: __________
- Cor: _________
- Capacidade da Pipa: __________(metros cúbicos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço unitário dos serviços é conforme tabela abaixo:
CREDENCIAMENTO – MUNICÍPIO CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - Bahia
Lote
XX
Serviço de coleta, transporte e distribuição
de água potável, através de caminhões Tipo
Pipa, exclusivamente com o tanque de
Unidade
Quantidade
(estimativa)
SV
Valor (estimativa)
armazenamento da água sobre o chassi do
caminhão,conforme discrimina as normas
do DETRAN E INMETRO para o
transporte de água potável com a
capacidade mínima de 8 M³ nas
comunidades:
Assentamento/Comunidade
XXXX
(XXXpessoas / XX km / R$ X.XXpor Km
rodado)
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O valor mensal devido pelos serviços executados será obtido por meio de medição realizada pela
CONTRATANTE, multiplicando-se o número de viagens executadas, no período considerado, pelo preço
unitário acima estabelecido, em conformidade com a(s) rota(s) determinada(s) na Ordem de Serviço,
considerando a quantidade de água transportada (em metros cúbicos) e a(s) distância(s) percorrida(s) (em
quilômetros) entre o local de captação e o ponto final de descarga.
PARÁGRAFO SEGUNDO
1. O pagamento pela prestação do serviço será efetuado em moeda corrente (Reais), mediante
Ordem Bancária creditada em conta corrente do CONTRATADO, após a medição dos serviços
executados
(ATESTO DA MILITAR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO), feita pela
Administração, na forma discriminada na cláusula segunda e seu parágrafo primeiro. Será realizada a
retenção dos impostos federais, estaduais e municipais porventura incidentes sobre o serviço, na forma
da legislação vigente.
2. Dados do CONTRATADO:
- Nome: _____________________
- CPF: ______________________
- Banco: ____________________
- Agência: ___________________
- Conta: ____________________
PARÁGRAFO TERCEIRO
1. Unidade de Medida de Transporte (UMT)
a. Para se ter um critério único de avaliação de preço e medição dos serviços prestados, a
Unidade se Medida de Transporte (UMT) a ser utilizada na Operação regulada pelo COTEr deverá ser a
seguinte:
- Volume Transportado (V) x Distância do Manancial ao Ponto de Distribuição (D) x
Quantidade de Viagens Realizadas (Q) x Índice Multiplicado (I), ou seja, UMT=V x D x Q x I, cujo
produto final fica convencionado denominar-se MOMENTO DE TRANSPORTE.
b. Para se estipular o Índice Multiplicador (I) deve-se aplicar a tabela a seguir:
TIPO DE RODOVIA
ÍNDICE MULTIPLICADOR (*)
0,49
Estrada mista (mais chão do que
asfalto)
0,47
Estrada mista (mais asfalto do que
chão)
0,45
0,43
0,80
(*) Valor máximo
A distância a ser considerada será apenas a percorrida entre o manancial e o ponto de distribuição, com ,
carro-pipa carregado.
2. CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DO VALOR DOS SERVIÇOS EXECUTADOS CONFORME
LOTES ACIMA
a. O transporte executado por cada carro-pipa deverá ser apontado diariamente em uma planilha.
b. O serviço será pago mensalmente e será medido pelo Momento de Transporte.
c. Assim, por EXEMPLO, um carro-pipa de 8.000 litros (8 m³) que abasteça uma localidade distante 89
km de um manancial, trafegando 40 Km estrada 100% asfalto e 49 Km estrada sem asfalto e que realize
52 viagens no ano, terá realizado um Momento de Transporte de:
M = 37.024 x I
d. Considerando que o tipo de rodovia existente seja enquadra no índice de estrada mista mais chão que
asfalto, o que corresponde ao Índice Multiplicador de 0,47, o valor devido pelos serviços prestados seria:
V = 37.024 x R$ 0,47
V = R$ 17.401,47 (exemplo)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
Respeitada a legislação pertinente, compete:
1. À CONTRATANTE:
a. Providenciar a alocação dos recursos para pagamento dos serviços prestados;
b. Emitir previamente a nota de empenho para atender os serviços utilizados, bem como liquidar os
débitos em seus respectivos vencimentos;
c. Supervisionar o serviço contratado, cabendo-lhe, para tanto, designar equipes para acompanhar e
fiscalizar a execução deste Termo, em observância ao contido no artigo 67, da Lei Nr 8.666/93;
d. Emitir Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos;
e. Efetuar as medições dos serviços executados pelo Credenciado;
f. Aplicar ao Credenciado as sanções regulamentares e contratuais; e
g. Divulgar as atividades do credenciamento previamente, mantendo todos os interessados informados
em caso de mudanças no cronograma.
2. AO CONTRATADO:
a. Adotar as medidas necessárias, na área de suas atribuições, para a execução dos serviços objeto do
presente termo, mantendo sob sua inteira responsabilidade e executando pessoalmente os serviços,
sendo-lhe vedado subcontratar, total ou parcialmente, realizar qualquer tipo de cessão do ajuste, bem
como utilizar-se de terceiros na sua execução;
b. Assumir todos os encargos de ordem legal e contratual, principalmente nas esferas trabalhista,
securitária, comercial, fiscal, tributária e previdenciária correspondente, arcando com todas as despesas
diretas ou indiretas relativas à execução do objeto contratual;
c. Prestar informações, fornecer dados e apoiar as ações necessárias ao pleno desempenho da
fiscalização a cargo da CONTRATANTE;
d. Manter o veículo (carro-pipa) em condições de realizar o serviço, inclusive quanto às condições de
limpeza adequada da cisterna, e nas condições exigidas pelo Código Nacional de Trânsito, sendo-lhe
vedado substituir o veículo cadastrado, bem como o seu tanque, salvo em caráter excepcional mediante
autorização do CONTRATANTE, após a devida vistoria;
e. Usar no veículo o logotipo do programa, conforme determinado pela coordenação da Operação Pipa;
f. Não fazer, ou permitir que se faça qualquer tipo de propaganda política, quando da execução dos
serviços;
g. Cumprir estritamente o cronograma de distribuição de água determinado pela CONTRATANTE, não
mudando as datas ou locais de entrega previstas, nem permitindo benefícios não previstos para quem
quer que seja;
h. Responsabilizar-se pela purificação da água, adicionando, adequadamente, a quantidade de hipoclorito
de sódio ou pastilhas de cloro fornecidos pela CONTRATANTE, quando esta água for coletada
diretamente de uma fonte não tratada;
i. Responsabilizar-se inteiramente pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do termo, não excluindo ou reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE;
j. Abastecer a pipa apenas nos mananciais determinados ou autorizados pela CONTRATANTE,
responsabilizando-se por eventuais pagamentos de abastecimento da carga de água apanhada em
manancial particular (poços artesianos, açudes, barragens, etc.), quando assim for determinado;
l. Não utilizar o veículo em outras atividades e serviços nos períodos em que estiver previsto para
execução dos serviços objeto deste termo;
m. Informar imediatamente à Gerência da Operação Pipa caso esteja impossibilitado de realizar a
distribuição de água, bem como sobre qualquer anormalidade de caráter urgente, prestando os
esclarecimentos necessários;
n. Apanhar a assinatura dos apontadores cadastrados para o recebimento da água e demais pessoas
previstas para assinar a ficha ou recolher os cupons de controle de distribuição somente após a efetiva
entrega da água;
o. Executar os serviços previstos no presente termo conforme as normas estabelecidas no processo,
ordens complementares da Gerência da Operação Pipa e determinações das equipes de fiscalização;
p. É vedado ao CONTRATADO utilizar-se, a qualquer título, da contratação de terceiros para a execução
do serviço, objeto deste termo;
q. Responsabilizar-se, nos casos em que lhe caiba, pela correta escrituração e entrega dos documentos
exigidos pela Administração para fins de controle, fiscalização e apuração dos serviços executados;
r. Manter-se, durante toda a execução do termo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, e nas
condições de habilitação e qualificação exigidas quando da assinatura do termo;
s. Cumprir as leis, regulamentos e posturas compatíveis, bem como quaisquer determinações emanadas
das autoridades competentes, pertinentes à matéria objeto do presente termo, cabendo-lhe única e
exclusiva responsabilidade pelas consequências de quaisquer transgressões; e
t. Responsabilizar-se pela reparação ou correção do serviço objeto do termo quando se verificar vícios,
defeitos ou incorreções na execução do serviço.
CLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
A despesa com a execução deste termo correrá por conta dos recursos oriundos do Ministério da
Integração Nacional, para atender a implementação do Programa Permanente de Combate à Seca, de
acordo com a Portaria Interministerial Nr 01/MI/MD, de 25/07/2012, os quais são descentralizados para
esta OM pelo Comando de Operações Terrestre.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente termo de contrato será de 03 (três) meses a partir da data de sua
assinatura, vedada sua prorrogação.
PARÁGRAFO ÚNICO
Os serviços serão requisitados mediante Ordem de Serviço, de acordo com as necessidades da
Administração, podendo haver a suspensão ou cancelamento da execução do credenciamento, de plano,
por notificação ao credenciado, quando ocorrer qualquer motivo que implique a paralisação momentânea
da Operação Pipa, não gerando a suspensão ou o cancelamento direito a qualquer indenização,
ressalvado ao credenciado o pagamento pelos créditos que tiver em relação aos serviços regularmente
prestados até a data da suspensão ou cancelamento.
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE
Não haverá reajustamento de preços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
1. Pelo atraso injustificado na execução das obrigações decorrentes do Termo de Credenciamento, o
CREDENCIADO estará sujeito à multa de moratória de 0,5 % (meio por cento) por dia de atraso
injustificado na execução do objeto da licitação, incidente sobre o valor do Contrato. Contar-se-á o
termo inicial de incidência da multa a partir da data estipulada na Ordem de Serviço, ou após o prazo
concedido em notificação, quando for o caso, sobre o valor do contrato, por dia de atraso, aplicada na
forma prevista no art. 86 da Lei nº 8.666/1993.
2. A multa acima não impede que a Administração rescinda unilateralmente o Termo de Credenciamento
e aplique as outras sanções previstas neste Edital.
3. O descumprimento das obrigações contratuais, inclusive sua inexecução, total ou parcial, e/ou das
condições previstas neste Edital sujeitará o CONTRATADO, na forma do disposto no art. 87,·da Lei nº
8.666/1993, após o devido processo administrativo às seguintes penalidades:
4. Advertência;
5. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor
do Termo de Credenciamento ou da parcela inadimplida.
6. Em caso de inexecução total por ação ou omissão injustificada do contratado, multa compensatória de
20% ( vinte por cento ) sobre o valor do contrato celebrado.
7. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o 35º Batalhão de
INFANTARIA, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
8. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade, a ser concedida sempre que o contratado ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
subitem anterior.
9.As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão também ser
aplicadas aos Profissionais Autônomos e as Pessoas Jurídicas que, em razão dos contratos regidos por
esta Lei:
10. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no
recolhimento de quaisquer tributos;
11. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos do credenciamento;
12. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos
praticados.
13. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao
licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes.
14. A multa será descontada da garantia do Termo de Credenciamento e de pagamentos eventualmente
devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.
15. As sanções previstas nos subitens 12.2.1, 12.2.4 e 12.2.5 poderão ser aplicadas juntamente com a dos
subitens 12.2.2 e 12.2.3, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5
(cinco) dias úteis.
16. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de
competência exclusiva do Ministro de Estado da Defesa, facultada a defesa do interessado no respectivo
processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2
(dois) anos de sua aplicação.
17. As demais sanções são de competência exclusiva do Comandante do 35º Batalhão de INFANTARIA.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO/DESCREDENCIAMENTO
1. O presente TERMO DE CONTRATO poderá ser rescindido, unilateralmente pela Administração, a
qualquer tempo, por perda de seu objeto, considerando-se como tal qualquer condicionante que implique
na paralisação da Operação Pipa, não gerando o término antecipado do termo direito a qualquer
indenização ao CONTRATADO, ressalvada as obrigações decorrentes da regular execução do serviço
até o momento da notificação sobre a decisão da Administração.
2. O presente TERMO DE CONTRATO poderá ser rescindido a qualquer momento, por inadimplemento
de qualquer de suas cláusulas ou condições, na forma prevista nos Art 77 a 80 da Lei Nr 8.666/93.
Constitui motivo para rescisão do presente termo a inexecução total ou parcial das obrigações
estabelecidas, bem como os casos previstos nos artigos da Lei Nr 8.666/93 anteriormente mencionados,
notadamente:
a. Inadimplência de qualquer cláusula ou condições ajustadas neste Termo;
b. Morosidade na execução do objeto deste Termo, levando a CONTRATANTE a presumir o não
cumprimento do serviço nos prazos estabelecidos neste instrumento;
c. Paralisação da execução dos serviços, pelo CONTRATADO, sem justa causa e prévia comunicação à
CONTRATANTE;
d. Não atendimento, pelo CONTRATADO, das determinações regulares da CONTRATANTE, emitidas
formalmente e por escrito;
e. Apuração de qualquer fraude por parte do CONTRATADO, em relação às suas obrigações resultantes
deste Termo;
f. Após impugnações, por escrito, ficar evidenciada a incapacidade ou má-fé do CONTRATADO;
g. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
h. A dissolução da sociedade ou o falecimento do CONTRATADO;
i. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a
execução do termo;
j. Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela
máxima autoridade da esfera administrativa, a que está subordinado o CONTRATADO e exaradas no
processo administrativo a que se refere o termo;
l. Atraso no início dos serviços, sem justa causa e sem prévia comunicação, após decorridos 05 (cinco)
dias úteis da data da expedição da Ordem de Serviço; e
m. Outras constantes do artigo 77 a 80 da Lei Nr 8.666/93.
3. Poderá ocorrer, ainda, a rescisão amigável do Termo, nos casos permitidos na Lei 8.666 / 93 e desde
que haja conveniência para a Administração.
4. Os procedimentos de rescisão do Termo, tanto os amigáveis, como os determinados por ato unilateral
da CONTRATANTE, serão formalmente motivados, asseguradas, ao CONTRATADO, na segunda
hipótese, a produção de contraditório e a ampla defesa, mediante prévia e comprovada intimação da
intenção da Administração para que, se o desejar, a Credenciada apresente defesa no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados de seu recebimento e, em hipótese de desacolhimento da defesa, interponha recurso
hierárquico no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação comprovada da decisão rescisória.
5. À critério da Administração, a execução do ajustado poderá ser imediatamente suspensa quando da
apuração de qualquer irregularidade, sendo o CONTRATADO notificado da suspensão.
6. Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:
a. Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do
artigo 78 da Lei n.º 8.666/93;
b. Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração; e
c. Judicial, nos termos da legislação.
CLÁUSULA NONA - DA SUBCONTRATAÇÃO E VINCULAÇÃO DE PESSOAL
Não é permitida a subcontratação total ou parcial do objeto deste Termo ou qualquer tipo de cessão ou
transferência de responsabilidade, sendo vedada, ainda, a utilização de terceiros na execução do serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES
Este Termo poderá ser alterado, de comum acordo e com as devidas justificativas, nos termos do art 65
da Lei 8.666/93, por meio de TERMO ADITIVO, vedada a mudança do seu objeto, bem como a sua
prorrogação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO PAGAMENTO
1.Os serviços serão remunerados com base nos valores constantes no anexo “F” que é baseado numa
tabela de valores estabelecidos pela Tabela de Prestação de Serviços do COTER, dando tratamento
igualitário pela prestação do serviço.
2. É vedado ao CONTRATADO cobrar/oferecer diretamente do beneficiado qualquer tipo de
valor referente ao serviço prestado.
3. Os pagamentos serão efetuados mediante Ordem Bancária, em favor do CONTRATADO, na Conta
Corrente, Agência e Banco informados, após a apresentação de Recibo de Pagamento de Autônomo
(RPA) e/ou Nota Fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas. Deverá constar no
corpo das respectivas faturas o período de competência do faturamento.
4. O pagamento somente será efetuado após o atesto por parte da fiscalização, no prazo de 30 dias.
5. O Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA) e/ou notas fiscais correspondente à prestação do serviço
prestado deverá ser emitido em nome do 35º Batalhão de Infantaria, portador do CNPJ Nr
09.653.318/0001-46, da qual deverá constar o número da Nota de Empenho correspondente, para
crédito em conta corrente do valor devido, assim como a discriminação detalhada dos serviços
cobrados.
6. A CONTRATANTE efetuará a liquidação das faturas (RPA) e/ou notas fiscais apresentadas nas
condições prescritas, no prazo máximo, contado da data de prestação de contas por parte do
CONTRATADO e após a aferição da respectiva lisura, de até 90 (noventa) dias.
7. As liquidações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II
do art. 24, da Lei nº 8.666/1993, deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da
apresentação da fatura (RPA) e/ou notas fiscais, após a aferição da respectiva lisura e da disponibilidade
de numerário.
8. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela
Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará
desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão
calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação
das seguintes fórmulas:
I = (TX/100)/365
EM = I x N x VP, onde:
I = Índice de compensação financeira;
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
EM = Encargos moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso.
9.Sobre o valor devido ao CONTRATADO, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física (IRPF), da Contribuição para o PIS/Pasep conforme disposto na Instrução
Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 480, de 15 de dezembro de 2004, e da Contribuição para
o SEST/SENAT (Pessoa Física).
10. Quanto ao Imposto Sobre Serviços (ISS), será observado o disposto na Lei Complementar nº 116, de
2003, e legislação municipal aplicável.
11. A CONTRATANTE realizará a aferição das faturas, por meio do Setor de Lisura da Seção de
Operação PIPA, e o pagamento das despesas constantes dos RPA e/ou notas fiscais, na medida em que
estes forem apresentados, sendo vedada a acumulação dos mesmos para providências posteriores sem
motivos justificados.
12. O CONTRATADO regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar
nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por
aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio
de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei
Complementar.
13. Toda situação anormal, que impossibilite ou prejudique o pagamento das despesas, será
imediatamente informada ao CONTRATADO
14. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou
indenizações devidas por parte do CONTRATADO.
15. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo
administrativo em que será garantido o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes
são inerentes.
16. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato, salvo
por decisão judicial.
17. O pagamento será precedido de consulta prévia a regularidade fiscal e trabalhista, quando for
o caso, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação previstos nos arts. 27 a
32 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PUBLICAÇÃO
Caberá à CONTRATANTE providenciar, por sua conta, no prazo legal, a publicação resumida deste
TERMO e de seus aditamentos, na imprensa oficial.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS
1. Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste Instrumento serão decididos pela
CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei Nr 8.666/93 e suas alterações posteriores, IG
12-02 aprovadas pela Portaria Ministerial Nr 305, de 24 de maio de 1995, princípios que regem a
administração Pública e demais regulamentos e normas administrativas federais aplicáveis.
2. Faz parte deste TERMO a Nota de Empenho emitida pelo Setor de Aquisições, Licitações e Contratos
desta OM e todas as normas estabelecidas no respectivo processo.
3. O CONTRATADO se obriga a manter durante o período de execução deste TERMO as condições
exigidas para a contratação.
4. A prestação de garantia foi dispensada, conforme prerrogativa contida no Art 56 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas na execução deste TERMO, após esgotado os meios de mediação
possíveis, é competente o Foro da Seção Judiciária Federal de Feira de Santana-SE.
E, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma, o qual, depois de lido, vai assinado pelas partes celebrantes e duas testemunhas, para que
produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes celebrantes a cumprir e fazer
cumprir o presente termo em todas as suas cláusulas e condições.
Feira de Santana- BA, XX de XXXXX de 2014.
PELA CONTRATANTE
___________________________________________
Ordenador de Despesas do 35º BI
PELO CONTRATADO
__________________________________
NOME
Representante
TESTEMUNHAS
________________________________
NOME - RG
_________________________________
NOME - RG
MMINISTÉRIO DA DEFESA
ANEXO “I”
DECLARAÇÃO DE QUE O TANQUE NUNCA FOI UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE
COMBUSTÍVEL E OU PRODUTOS QUÍMICOS
REFERÊNCIA: CREDENCIAMENTO 01/2014-35º BI
Declaro sob as penas da lei que o tanque que irei utilizar, caso seja contrato, NUNCA FOI
UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL E OU PRODUTOS QUÍMICOS e ciente
da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, assim como, me submeto a todas as condições
do presente Credenciamento.
OBS.: Deverá ser realizado pelo CREDENCIADO, a vistoria com emissão de laudo por
empresa especializada em até 30 (trinta) dias, após a assinatura do TERMO DE CONTRATO
DE CREDENCIAMENTO, e, caso o tanque seja REPROVADO, em laudo, mesmo com essa
declaração assinada, será efetuado o DESCREDENCIAMENTO do pipeiro para uso do seu
tanque.
_____________________________________________
Pessoa Física - CPF:
Feira de Santana, BA, ______ de _____________ de 2014.
___________________________________________
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
CPF nº__________________
ANEXO “J”
DECLARAÇÃO DE QUE O RESERVATÓRIO (PIPA) FOI PINTADO INTERNAMENTE COM
TINTA Epoxi
Declaro sob as penas da lei que o tanque que irei utilizar, caso seja contrato, FOI
PINTADO INTERNAMENTE com Resina Epóxi de altos sólidos, poliamina curado, bicomponente
A+B, isento de solventes, metais pesados e pigmentos tóxicos, com aprovação do Instituto Adolfo Lutz
( Certificado 26355). e ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, assim como, me
submeto a todas as condições do presente Credenciamento.
_____________________________________________
___________________________________________
CPF nº__________________
ANEXO “K”
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI PARESTESCO COM MILITAR DO 35º
BATALHÃO DE INFANTARIA
(Acórdão 601/03 e Acórdão 1170/10 - Plenário do TCU)
Declaro sob as penas da lei que NÃO POSSUO PARESTESCO COM MILITAR
DO 35º BATALHÃO DE INFANTARIA e ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências
posteriores, assim como, me submeto a todas as condições do presente Credenciamento.
_____________________________________________
___________________________________________
CPF nº__________________
ANEXO “L”
DECLARAÇÃO DE QUE NÃO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DISTRITO
FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS.
Declaro sob as penas da lei que NÃO SOU FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, DISTRITO FEDERAL, ESTADOS E MUNICÍPIOS e ciente da obrigatoriedade de
declarar ocorrências posteriores, assim como, me submeto a todas as condições do presente
Credenciamento.
_____________________________________________
___________________________________________
CPF nº__________________
ANEXO “M”
DECLARAÇÃO
“Razão social da empresa”, CPF ou CNPJ n°______________, sediada em “endereço
completo” Declaro sob as penas da lei, que até a presente data não possui em seu quadro de
funcionários empregado menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze
anos e que esta ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
___________________________________________________________
(nome completo do declarante e cargo que ocupa na empresa)
(n° da identidade do declarante)

edital de credenciamento convocação de pessoas físicas ou

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