A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 1613
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A Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, determinou a
composição das seguintes publicações:
EDITAL Nº 22/2016
COMARCA DE PASSO DE CAMARAGIBE,
DE 1ª ENTRÂNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, torna público, para ciência dos interessados, na conformidade do
que dispõem os arts. 166 a 169, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de
Alagoas) c/c o art. 83 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional-LOMAN) e nos
termos da Resolução n° 001/2012, deste Tribunal de Justiça, que se encontra VAGO, desde o dia 18 de fevereiro de 2016, o Juízo de
Direito da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª entrância, a ser preenchido por REMOÇÃO.
Os interessados devem encaminhar suas inscrições à Presidência deste Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da
publicação deste Edital.
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Maceió, aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis
(2016).
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1922, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Designa servidor para efetuar movimentações financeiras.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Lima Correia, analista judiciário especializado, para, em conjunto com o Presidente do Tribunal
ou, na ausência deste, com o Vice-Presidente do Tribunal, efetuar movimentação financeira das contas correntes ativas existentes
e vinculadas ao CNPJ 08.771.179/0001-92 – FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
ALAGOAS – FUNDESMAL, podendo abrir contas de depósito, solicitar saldos, extratos e comprovantes, efetuar resgates/aplicações
financeiras, cadastrar/alterar/desbloquear senhas e efetuar saques conta corrente e poupança, receber, passar recibo e dar quitação,
efetuar transferência/pagamento, exceto por meio eletrônico.
Art. 2º O Servidor responderá, até ulterior determinação, pelo Setor Financeiro da Escola Superior da Magistratura do Estado de
Alagoas- ESMAL, sendo responsável pelos balancetes e relatórios do FUNDESMAL, conforme disposto na Portaria n.º 1866 de 11 de
dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1923, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Altera, em parte, a Portaria nº 1176/2015.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1176/2015, datada de 1º de julho de 2015, de sorte a designar o magistrado GIOVANNI
ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, para compor a equipe temática da improbidade administrativa, pertencente aos Macrodesafios do
Plano Estratégico do Poder Judiciário de Alagoas, em substituição ao magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1924, DE 25 DE ABRIL DE 2016.
Convoca servidor para participação em evento coordenado pela Justiça Itinerante.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º