27ª sessao ordinaria 23_09_13

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Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS
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ATA DA VIGÉSSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. AOS VINTE E TRÊS
DIAS DO MÊS DE SETEMBRIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE às
dezessete e trinta horas reuniu-se nas dependências do Plenário da Câmara Municipal
de Rio Brilhante, sob a presidência do Vereador Dejair Gomes e Secretariada pelo
Vereador Aguinaldo Lima Pereira. Além dos mencionados estiveram presentes os
seguintes Vereadores: Ademar Luiz Schafer, Célio Soares Cândido, Dinozete
Silveira Marques, Giancarlo Mariano da Rocha, Iliê Martins Vidal, João Pedro
Alves, José Maria Caetano de Souza, José de Freitas Neto, Juraci Aparecida de
Souza Silva, Maria Isabel de A. M. Barbosa e Sergio Carlos Martins Rigo. O
Presidente convidou o Vereador Nô para fazer a leitura de um trecho da Bíblia. O
Presidente colocou a ata do dia dezesseis de setembro à disposição dos Vereadores
para possíveis emendas e aprovação. Passou-se a leitura das proposições. Projeto
de Lei nº 48/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre a venda de área urbana à
empresa Devanir Alves Pinto-ME; Projeto de Lei nº 49/2013 do Executivo
Municipal que dispõe sobre a venda de área urbana à Empresa Louyse Transporte
Ltda-ME; Projeto de Lei nº 50/2013 do Executivo Municipal que dispõe a concessão
de inventivo à empresa Simbal PR Indústria de Móveis e Colchões Ltda e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 51/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre a
doação de área urbana a Manoel Gonçalves – Microempreendedor Individual;
Projeto de Lei nº 52/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre a doação de área
urbana a Claudinei Bortolucci - Microempreendedor Individual; Projeto de Lei nº
53/2013 do Executivo Municipal que dispõe sobre a doação de imóvel urbano à
Igreja Evangélica Pentecostal Missionária Mãos Amigas de Jesus; Indicação nº
208/2013 do ver. José de Freitas Neto - PSDB ao Prefeito Municipal e à Secretária
Municipal de Saúde solicitando a efetivação dos agentes de saúde e agentes de
combate às epidemias, conforme emenda Constitucional nº 051, de 14 de fevereiro
de 2006; Indicação nº 209/2013 do Vereador Sergio Carlos Martins Rigo-PT ao
Prefeito Municipal e ao Diretor-Presidente da Funcerb solicitando a implantação no
município do Projeto “Praça da Juventude”, no bairro Planalto, próximo à Capela
São Paulo Apóstolo; Indicação nº 210/2013 do Vereador Jeto-PDT, com dispensa das
formalidades regimentais, ao Prefeito Municipal e ao Diretor-Presidente da Funcerb
solicitando promoção de atividades em comemoração ao Dia das Crianças - 12 de
outubro; Emenda Modificativa nº 32/2013 da Comissão Especial de Economia,
Finanças, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2013; Parecer
nº 67/2013 favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de
Lei nº 47/2013; Parecer nº 68/2013 favorável da Comissão de Urbanismo, Obras e
Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 47/2013; Parecer nº 69/2013 favorável da
Comissão de Economia, Finanças, Indústria e Comércio. CORRESPONDÊNCIAS.
Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do
Fundo Nacional de Saúde tendo como beneficiário o município de Rio Brilhante/MS;
Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos
financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; Ofício 272/2013 do Executivo Municipal
encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivo à empresa
Simbal PR Indústria de Móveis e Colchões Ltda; Correspondência do Executivo
Municipal solicitando que o Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de incentivo
à empresa Simbal PR Indústria de Móveis e Colchões Ltda seja apreciado em regime
de urgência; Ofício 275/2013 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei
que dispõe sobre a venda de área urbana a empresa Louyse Transporte Ltda-ME;
Ofício 276/2013 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que dispõe
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sobre a venda de área urbana a Devanir Alves Pinto – ME; Ofício 282/2013 do
Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de lote
a Claudinei Bortolucci – Microempreendedor Individual; Ofício 283/2013 do
Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de lote
a Manoel Gonçalves - Microempreendedor Individual; Ofício 284/2013 do Executivo
Municipal encaminhando Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de lotes a Igreja
Evangélica Pentecostal Mãos Amigas de Jesus. Vereador Totinha “Quero
parabenizar e agradecer todas as pessoas que nos auxiliaram e trabalharam na VI
Ação de Cidadania: Vereadora Belinha, Vereadora Juraci, Jeto, todos os Vereadores
desta Casa, e também todos os funcionários. Atendemos em torno de dois mil, cento
e vinte um atendimentos e se fizeram presentes mais de três mil pessoas, mas
maiores detalhes serão dados pelas Vereadoras Belinha e Juraci”. Passou-se para
PALAVRA LIVRE. Vereador Giancarlo “Boa noite, em nome do excelentíssimo
senhor Presidente desta Casa de Leis, excelentíssimo senhor Dejair Gomes,
cumprimento os nobres colegas Vereadores, Vereadoras. Em nome do Oséias
Pereira, cumprimento todos que estão em plenário. Quero hoje, senhor Presidente,
parabenizar a Fundação de Esportes, Cultura e Lazer do nosso município que tem
feito um grande trabalho frente àquela pasta. O Raulzinho tem feito de tudo para que
as competições esportivas tenham grande êxito e nós tivemos na última sexta, quinta
e sexta-feira, da semana passada, as finais do vigésimo segundo campeonato Prefeito
Theofanes Barbosa de Moraes em oito categorias, 123 equipes e quero ressaltar a
questão da participação da população de Rio Brilhante onde foram assistir as finais.
Fazia tempo que eu não via o Poliesportivo com tanta gente, não é? Jogos de grande
qualidade, a Kativa FM transmitiu a final do jogo que deu assim uma importância
maior para o evento. É importante desde já destacar aqui o Oséias que é repórter da
Kativa e parabenizar pela transmissão que a Kativa fez. Acredito que o esporte, ele
se torna cada vez mais forte à medida que a imprensa, ela dá uma importância na
questão do campeonato que está transmitindo. Inclusive é uma cobrança muito
grande minha da questão do campeonato sul-mato-grossense que não era transmitido
e quando você não transmite os jogos do campeonato sul-mato-grossense, as equipes
elas acabam não investindo muito e com o passar dos anos a promessa é de que a TV
Morena irá transmitir cada vez mais jogos, está aqui o senhor Presidente do Esporte
Clube Águia Negra que pode nos confirmar esta questão, o que com certeza fará com
que as equipes façam mais investimentos e o campeonato se torne mais atrativo e
também com mais qualidade. Então parabéns a Kativa que tem transmitido os jogos
dos campeonatos amadores de Rio Brilhante e que fez parte daquela grande festa.
Também tivemos a final sábado do décimo terceiro Pequenos Cativantes, aonde teve
ali oito escolas participando. Primeiro colocado ficou Lígia Terezinha Martins,
segundo Criança Esperança I, terceiro lugar Sírio Borges e quarto Objetivo. Ali que
começa a se transformar os nossos craques do amanhã. É esta gurizada que está
começando hoje, que no amanhã vai dar muitas alegrias para todos os riobrilhantense. Também iniciou o segundo campeonato de máster com seis equipes a
partir de quarenta anos de idade aonde é o inverso, não é? Aqueles craques que já
foram do passado que estão ainda mostrando seu futebol. Começou na AABB um
grande espetáculo também. Quero falar também, senhor Presidente, sobre o
Rogeirão. Falei aqui as duas semanas e na terça-feira foi a primeira consulta com ele
no médico lá em Campo Grande, onde eu levei o Rogeirão, agradecer o Presidente
desta Casa de Leis que ajudou aí com a gasolina e está ajudando em várias questões.
Rogério ele precisa de tudo. É comida, é o que puder ajudar o Rogério. Ta numa
situação realmente muito difícil e lá é aquilo que falei nesta tribuna. Cheguei lá o
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médico falou: “Olha, é a pessoa, é a segunda pessoa mais gorda que eu atendi no
meu consultório. Ele tem duzentos e quinze quilos hoje e a situação dele é muito
difícil”. O médico disse que realmente a situação dele em três meses tem que operar
o Rogeirão, porque a situação dele é cada dia ela é mais delicada. Então todos os
Vereadores estão nos apoiando, com certeza juntos, fazendo campanha, o Prefeito
Foroni quero agradecer muito, que tem dado de um tudo na importância, falou aqui,
realmente está cumprindo, na questão de todos os exames a Prefeitura está nos
auxiliando e também ele prometeu metade da questão da cirurgia aonde a outra
metade nós temos que correr atrás e a Kativa também está se prontificando em dar
este apoio, com certeza nos juntos, dados as mãos aí, com certeza nós vamos
conseguir fazer com que esta operação saia do papel após oito anos tentando fazer
esta operação, se Deus quiser este ano ela vai sair. E quero falar, senhor Presidente,
no final que recebi aqui a programação alusiva ao aniversário da cidade de Rio
Brilhante, oitenta e quatro anos de emancipação política administrativa, aonde é o
mês que eu mais gosto, é o mês de festividade, aonde eu não sou nascido dentro da
cidade de Rio Brilhante, cheguei aqui com dez anos de idade, mas eu amo esta terra,
é o mês que gosto demais e dizer que um dia eu quero ser merecedor do título de
cidadão rio-brilhantense, vou trabalhar para isto, não é? Se Deus quiser, um dia eu
vou conseguir ser um cidadão rio-brilhantense. E dizer que as festividades estão
muito boas e falar que nós temos obras aqui e sinto-me orgulhoso de que fiz parte de
algumas obras que estão aqui. A inauguração, por exemplo, da pavimentação
asfáltica da Cerciliano Vilares, Jeovah da Fonseca e também da academia ao ar livre
onde a administração passada teve uma parcela de grande colaboração nestas três
obras. Então, parabenizar nossa cidade, parabenizar o senhor Presidente pela ação
realizada no último domingo, infelizmente não pude estar presente devido a ter um
compromisso sério e inadiável, fiquei triste de não ter comparecido, mas sei que foi
feito um grande trabalho por esta Casa de Leis e por todos os Vereadores. Muito
obrigado”. Vereador Zezinho “Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores e
plenário que nos assiste esta noite. Senhor Presidente, é com grande prazer que uso
esta tribuna para agradecer em nome da população de Rio Brilhante o professor
Denílson que vem fazendo uma grande administração a frente desta Secretária.
Professor Denílson demonstra um grande conhecimento neste área, tem melhorado as
nossas escolas, tem feito um trabalho muito grande na educação especial. Então
quero neste tribuna em nome da população, pais e alunos que estudam na nossa rede
Municipal: Parabéns professor Denílson, que continue assim, porque o professor
Denílson não espera que tenha dinheiro nos cofres públicos do nosso município, ele
corre atrás. Tem buscado obra junto ao Governo do Estado, Governo Federal para
que possa atender as nossas escolas a contento. Quero aqui parabenizar, senhor
Presidente e nobres colegas Vereadores, também, o Prefeito Municipal onde
terminou praticamente toda a obra da Cerciliano Gonçalves e da Jeovah da Fonseca.
Uma obra que ficou muito bonita e que ali, aqueles moradores estão muito contente.
Que o Prefeito possa continuar fazendo asfalto para nossa população, principalmente
ali no distrito de Prudêncio Tomaz onde aquela população está esperando com
ansiedade. Quero dizer, seu Presidente, que a semana passada eu falei nesta tribuna
sobre o nosso hospital, eu disse que estava preocupado com a construção do novo
hospital. Preocupado sim por que será que teríamos médicos suficientes para atender
a nossa população. Tenho certeza, após conversar com vários médicos aqui do nosso
município, também conversei com o Prefeito Municipal, ele disse que sim, que este
hospital vai funcionar e será referência no estado de Mato Grosso do Sul. Quero
aqui, senhor Presidente, fazer um pedido ao Secretário de Agricultura, senhor Natal,
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em nome de todos os assentados para que dê mais agilidade na construção dos
tanques dos nossos assentados. As pessoas estão esperando a meses que termine ali
no Margarida Alves as aberturas dos tanques e ainda até agora esta máquina ainda
não saio do Margarida Alves e os moradores dos assentamentos têm me pedido, têm
cobrado, então fica aqui a minha cobrança para que o Secretário dê mais agilidade
neste Projeto. Senhor Presidente e nobres colegas Vereador sou sim um Vereador de
oposição, mas quando vejo que as coisas estão andando certo eu vou usar sim esta
tribuna para elogiar sim o Prefeito Sidney Foroni quantas vezes forem necessárias e
sim, farei isto não para puxar saco, mas sim para dizer que a população está satisfeita
com seu mandato de Prefeito. Muito obrigado, senhor Presidente”. Vereador Nô
“Dispenso, senhor Presidente”. Vereador Jeto “Vou dispensar também”. Vereadora
Juraci “Senhor Presidente, senhores Vereadores, amigos que prestigiam esta sessão.
Primeiro, senhor Presidente, gostaria de cumprimentá-lo pela VI Ação de Cidadania
que foi desenvolvida aqui através da solicitação da Vereadora Belinha, a qual vossa
excelência já fez uma pequena referência. Não vou entrar nos detalhes porque eu tive
a alegria e a satisfação de participar desde a abertura até o encerramento no dia de
ontem, onde nós fizemos, nós que eu digo, os que tiveram presentes, como vossa
excelência e eu quero ressaltar aqui o trabalho que o Carlão teve de organizar de
correr atrás, de fazer bastante coisa aí para poder atender esta ação de cidadania e
junto com os funcionários da Câmara a Jeane, a Rogledes, a Maria Lúcia, o Mário
Tércio, a Dulce, eles desenvolveram um grande trabalho de apoio nesta ação de
cidadania e nós atendemos ali duas mil, cento e vinte uma pessoas, parece
brincadeira mas, não é Belinha? Ficou o dia todo cheio de gente, as pessoas sendo
atendidas de uma forma ou de outra, e alguns setor da administração aqui na Câmara
Municipal também foi feito o atendimento com as carteiras de identidades e dizemos
que não foi possível atender todos, que ficou muita gente ainda precisando de algum
tipo de atendimento, um dia só é impossível atender mais do que o que foi atendido.
Mas mesmo assim eu me considero feliz por poder ter participado da ação e poder ter
dedicado um dia do meu trabalho e do meu mandato de Vereadora integralmente ali
nesse trabalho voltado para população de Rio Brilhante. E também, senhor
Presidente, dizer que eu estive dando uma volta naquela região da Vila Maria, onde
há poucos dias a Secretaria de Obras desenvolveu um trabalho de limpeza de boca de
lobo, de tapa buracos e eu pude perceber que as bocas de lobo que foram
desentupidas e foram reformadas, elas estão de novo cheias de entulho, de lixo, a
população ali, muitas pessoas têm varrido seus lixos, as suas folhas, que não são
poucas neste período de vento, e jogado tudo dentro da boca de lobo, isto traz um
grande problema para todos nós porque quando vem a chuva as bocas de lobo estão
todas entupidas e aquele trabalho que a Secretaria faz praticamente fica inútil, fica
sem nenhuma validade, porque a população deixa de zelar daquilo que é seu e que
pode trazer prejuízo na hora da chuva, trazer alagamento das ruas e até água para
dentro de casa. Eu gostaria de falar que conversei com o Secretário de Obras e faz
pouco tempo que ele fez a limpeza desta região e já está totalmente cheia de entulho,
cheia de lixo e ele disse que agora vai demorar para fazer a limpeza novamente. Eu
creio que ele não pode também fazer uma limpeza e na outra semana estar
retornando fazer tudo de novo, a população tem que ter consciência que a boca de
lobo não foi feita para isto e que ela não é individual de ninguém, ela é de todos, e
nós precisamos conscientizar a população de que este é um benefício que é de todos
nós e também ali na Praça Amanda Coelho, que é um lugar assim que sempre a gente
ta falando sobre a Praça Amanda Coelho, só que a Praça Amanda Coelho faz muito
tempo que não passa por uma reforma, ela precisa urgentemente de uma reforma, ali
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é lugar que as vezes a noite se ajuntam pessoas que usam aquele lugar ali para coisas
ilícitas e a gente sabe que hoje de manhã, quando eu estava passando ali, muito caco
de garrafa, muita garrafa quebrada, a praça está totalmente abandonada, então nós
precisamos urgentemente fazer uma reforma, naquela Praça Amanda Coelho para
que dê mais condições das pessoas de bem usufruírem, porque se as famílias forem
usufruir do benefício, estiverem lá na Praça Amanda Coelho, com certeza um
marginal não vai estar por ali. Então que a população possa ter também condições
dignas de levar seus filhos, não correr risco de cortar o pé num caco de vidro com
tanto de garrafa e de caco de vidro que têm jogado ali dentro daquela praça. Então é
uma solicitação que nós fazemos, estaremos encaminhando aí ao Secretário a partir
da semana que vem novas solicitações pedindo que ele dê uma olhada em especial
para a Praça Amanda Coelho. Encerrando, senhor Presidente, eu gostaria de,
recebemos a programação do aniversário da cidade, dizer aí que temos várias
programações, vai ter aí uma vasta programação no aniversário da cidade e eu quero
em especial convidar os Vereadores para que se façam presentes no show gospel que
é da Rose Nascimento, que vai estar aí ao vivo com sua banda, na quinta-feira, e nós
estaremos ali compartilhando deste evento que vai ser muito bonito e que nós
estejamos presentes, marcando presença lá para que a população receba este
benefício, principalmente os evangélicos que estão aí recebendo com muita alegria e
eu quero aqui parabenizar a FUNCERB pelo grande trabalho, como disse o Vereador
Gi, o Vereador Zezinho, o professor Denílson está fazendo um grande trabalho na
Secretaria de Educação, eu quero ressaltar, Zezinho, que a Secretaria que o PT tem
administrado, e eu falo porque sou PT e o PT tem administrado a Secretaria de
Educação, administrado a chefia do gabinete, tem administrado a FUNCERB e são
as Secretarias que mais tem trabalhado aqui no município e eu me sinto orgulhosa
por fazer parte desta administração que tem o PT não somente como figura mas que
participa, que age e trabalha e tem demonstrado um grande interesse de trabalhar
pelos interesses do município. Realmente o professor Denílson tem feito um grande
trabalho na educação e nós votamos aqui semana passada um Requerimento de
minha autoria convidando, não convocando, mas convidando o professor Denílson a
vir aqui na tribuna da Casa fazer um relatório da atuação da Secretaria de Educação
neste período de seis meses a oito meses do mandato da atual administração, que
aconteceram muitas coisas boas na educação, muitas mudanças, implantação de
novos sistemas na educação, a implantação de uma grade muito bonita, muito grande
aí na educação, então eu creio que realmente o professor Denílson merece o
destaque, merece o apoio, merece o elogio aqui, como merece também o Raulzinho
pelo grande trabalho que tem feito na FUNCERB, como merece o João Carlos
Barbosa como o chefe de gabinete e todos os Secretários do município, mas
especialmente pelos companheiros do PT que nós estamos aqui dizendo”. Vereador
Giancarlo “Vereadora Juraci, um aparte na questão. Quero parabenizar sobre a
cobrança na questão da Praça Amanda Coelho, eu fiz uma solicitação no começo do
meu mandato, foi minha terceira Indicação nesta Casa de Leis da reforma da Praça
Amanda Coelho, justamente por isto que a vossa excelência está falando. Ali é
escuro, é ponto de pessoas que vão lá para usar a Praça Amanda Coelho para outros
fins que não seja questão do lazer. A Praça Amanda Coelho ela tem um buraco no
meio e ali é aonde há o perigo. Ali a praça é usada para alcoolismo, prostituição e
também para uso de drogas. E eu fiz a solicitação para o senhor Prefeito e fico
contente que vossa excelência está falando sobre a situação e quem sabe se a senhora
fizer a solicitação poderá ser atendido, você que é da base aliada do Prefeito, talvez
ele olhe com outros olhos a questão da Praça Amanda Coelho. Mas eu, no programa
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da rádio da Câmara Municipal, inclusive eu falei da Praça Amanda Coelho, as onze
horas da sexta-feira e no sábado na difusora de manhã. Eu até alertei, falei: “Olha,
ela continua sem ser feita a reforma e ela precisa. Igual vem estes Projetos aqui,
urgente urgentíssimo, fazer uma reforma na Praça Amanda Coelho”. Espero,
hipoteco a questão da vossa solicitação, se quiser que eu assine junto, talvez não é
bom nem eu assinar junto não é Vereadora para que seja atendida a sua solicitação.
Muito obrigado”. Vereadora Juraci “Vossa excelência será atendido com certeza.
Vamos juntar as forças”. Vereador Sérgio “Quero aqui dar os parabéns à Vereadora
Juraci na questão de ter lembrado nosso partido, o PT, porque sem dúvida nenhuma,
hoje o Foroni é Prefeito devido ao nosso partido. Todo mundo sabia que o PT era o
fiel da balança nesta eleição e nós temos a frente também à Fundação Oacir Vidal o
Vice-Prefeito Wanderlei, e temos aqui na Câmara Municipal nosso Presidente
Totinha que é do nosso partido que tem feito um excelente trabalho a frente da
Câmara Municipal. Este é o Partido dos Trabalhadores que tem também a vossa
excelência como excelente Vereadora, atuante como sempre, que eu apoiei como
candidata a prefeita e sempre falei que nos quatro mandatos que vossa excelência
tinha, foi uma das Vereadores mais atuantes e continua sendo. Este é o Partido dos
Trabalhadores, e, não esquecendo, logicamente, do nosso Presidente que também
alcança hoje, dentro dos assentamentos, dentro de Rio Brilhante, uma grande quantia
de votos, que é o Vereador Totinha. Então nosso partido, dentro de Rio Brilhante,
com certeza decide qualquer eleição, o PT hoje. Para onde o PT pender a eleição está
liquidada, então quero dar aqui os parabéns pela lembrança de vossa Excelência”.
Vereador Dejair Gomes “Só lembrando, Vereadora, que o Delcídio está vindo”.
Vereador Celinho “Senhor Presidente, senhoras e senhores Vereadores, plenário
que nos assiste. Gostaria de usar esta Câmara, esta tribuna hoje, senhor Presidente,
apenas para dizer que o doutor Igor, muito mencionado aqui na última sessão na
segunda-,feira, nos procurou solidário com a questão, foi citado várias vezes aqui por
vários Vereadores, e ele, solidário com a situação, nos procurou para que pudesse ali
explicar um pouco dos acontecimentos, dos atendimentos prestados frente aos
pacientes que lá estiveram ao seu comando no seu dia de plantão lá no hospital. Ele
disse para mim que o atendimento, por exemplo a dona Georgina, foi feito, ele ficou
com ela durante todo o dia de sábado, de olho o dia inteiro, o hospital foi uma
correria total no último sábado, muito movimentado, muitas pessoas baleadas,
inclusive um rapaz de vinte e cinco anos chegou com uma facada no peito, passando
um centímetro do coração e lá ele recuperou o cidadão, fez, salvou a vida dele e
mandando para Dourados imediatamente, inclusive acompanhou até Dourados e
falando sobre a vaga zero, ele disse para mim também que este negócio de vaga zero
é o fio da meada, porque quando o médico se livra do paciente, que manda para esta
vaga zero para o hospital da vida, acho que já é para morrer mesmo, porque o
Hospital da Vida, Deus queria de ninguém de nós aqui passe por isto e vai algum
parente nosso para este Hospital da Vida, porque lá não é o Hospital da Vida, é o
hospital da morte. Todos os senhores tem que ficado sabendo, porque o Hospital da
Vida, não é um hospital assim que salva vida na verdade. Eu tive tirando
informações, realmente é um caos total aquele hospital. Então só para dizer que o
doutor nos procurou durante a semana, ficou realmente muito entristecido pelo
atendimento, pelo falecimento da dona Georgina e ele falou se preciso poderá até vir
aqui nesta Casa de Leis para que ele possa aí estar explicando, para que a população
possa estar realmente a parte do seu trabalho frente a saúde. O dia que o Presidente
mencionou o seu nome inclusive, eu não falei nada porque eu até certo momento eu
não recordei se o doutor Igor ainda estava dando plantão aqui, porque pelas
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informações ele está servindo o exército brasileiro, foi convocado pelo serviço
militar e lá está prestando serviço como médico, como primeiro tenente no quartel
em Campo Grande. Portanto só estou mencionando com estas palavras, senhor
Presidente, para que o senhor , esta Casa de Leis e ao demais que estão nos
assistindo, possam um pouco estar sabendo que o doutor Igor é um excelente médico,
conheço, trabalhou na Aroeira por seis meses e ele também conhecia a fundo o
quadro da finada que veio a falecer no último domingo. Então era só isto e muito
obrigado”. Vereador Totinha “Parabéns pela defesa, mas eu não concordo. Outra
coisa também, que se falou em saúde, hoje eu recebi um telefonema da Henor e ela
falou que um parente dela tinha quebrado a perna, faz quase dez dias, não
engessaram, mandaram ela de volta e pediu para eu conversar com a Secretária da
Saúde, o que eu farei amanhã”. Vereadora Belinha “Excelentíssimo senhor
Presidente Totinha, senhora Vereadora Juraci, senhores Vereadores, comunidade
presente nesta noite. Em primeiro lugar gostaria de mais uma vez, fortalecendo o que
já disse a Vereadora Juraci ao nosso Presidente, falar sobre a VI Ação da Cidadania
promovida por esta Casa em parceria com a Prefeitura, com o poder Executivo. Dizer
que ficamos ali o dia todo, Vereadora Juraci, eu, Vereador Totinha também por
quase, praticamente o dia todo. Soube que o Vereador Jeto esteve ali na praça, eu não
tive a oportunidade de vê-lo, mas que esteve por ali. Foi um evento de sucesso, um
dia de vento, foi um evento com muito vento, o dia todo ventando, mas a população
foi bem atendida. Sempre falta a carteira de identidade, a população pede e todos
querem, apesar de colocar um limite de quinze anos acima, ainda existe muita
procura pela carteira de identidade, mas o que pôde ser feito foi feito com boa
vontade e eu também registro o Carlão como o grande trabalhador nesta ação e
agradeço também aos servidores da Câmara e de público os servidores do poder
Executivo Municipal e todos aqueles que de forma voluntária atenderam e
trabalharam neste evento. Presidente, eu gostaria de deixar um pedido, eu sei que
vossa excelência quer economizar e louvo a sua atitude, mas a Aroeira precisa de
uma ação ainda este ano. Então vamos amadurecer a idéia de fazermos uma ação
semelhante, porque a gente percebe que...” Vereador Totinha “Pode marcar a data,
Vereadora”. Vereadora Belinha “Oh, Presidente, muito obrigado aí pela atenção,
porque a gente percebe a necessidade da população, a gente percebe as pessoas
humildes buscando gratuitamente o que eles teriam que tirar do bolso para pagar. O
CPF, especialmente o RG e, todos os trabalhadores tiveram boa vontade, mas eu
queria falar o nome de uma pessoa especial aqui que foi a Alba. A Alba foi uma das
últimas a sair da praça, com todas as dificuldades a Alba esteve ali com o sorriso nos
lábios, com alegria e com disposição, então quero registrar aqui a pessoa da Alba
como sendo o símbolo de todos aqueles que trabalharam ali. Eu gostaria de registrar
também este ofício de número vinte e um do senhor deputado Federal Marçal Filho,
onde informa que a Emenda Individual ao Orçamento Geral da União 2013, ele
colocou na OGU o valor de um milhão de reais destinados a implantação da Clínica
da Mulher para Rio Brilhante, então gostaria de deixar registrado este ofício e esta
boa vontade, este desejo de servir ao município de Rio Brilhante, especialmente as
mulheres de Rio Brilhante e fica já o nosso agradecimento ao deputado Marçal Filho.
E gostaria de registrar, senhor Presidente, uma notícia que não é de hoje, mas ela fala
o seguinte: “Saúde Infantil está na UTI”. E nesta matéria do Correio do Estado fala
das dificuldades da saúde e das poucas vagas de UTI que existe no Mato Grosso do
Sul, especialmente as voltadas para crianças. E aí eu me lembrei que nesta semana,
quando estivemos com o Prefeito, ele nos mostrou a planta do novo hospital e disse
que Rio Brilhante será um município de referência nesta área. Rio Brilhante terá dez
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vagas de UTI neonatal, servindo a toda região de Rio Brilhante, em todo seu entorno.
Então, que bom que Governo do Estado, sensível à necessidade do Mato Grosso do
Sul, irá prestigiar o município de Rio Brilhante com dez vagas de UTI neonatal, que
vai atender toda a nossa região. Só para citar: Três Lagoas só tem quatorze vagas de
UTI, sendo que só quatro são neonatais; a capital tem trinta e seis vagas para recém
nascidos e até dois meses; e Dourados tem dez vagas. Então Rio Brilhante realmente
vai ter um papel especial dentro da saúde do Mato Grosso do Sul. E como Presidente
da Comissão de Cidadania, senhor Presidente, eu também gostaria de dizer que
haveremos de fazer um evento aqui, buscando alguns parceiros e trazendo a
comunidade, para discutir ou pelo menos para alertar sobre acidentes domésticos.
Nós sabemos que acontece muito acidente dentro das residências, não sei se
falaremos aqui dentro desta Casa ou vamos levar aí para as escolas, falar com as
mães, falar nos CRAs, sobre os riscos dos acidentes domésticos para as crianças da
nossa cidade e isto é um assunto que eu entendo como importante e precisa alertar as
nossas mães. Muito obrigada”. Vereador Célio “Vereadora Belinha, um aparte?
Gostaria de dizer para a senhora, Vereadora, que comentei com o Presidente outro
dia sobre a Ação de Cidadania em Prudêncio Tomaz, mas bem lembrado, parabéns
pela iniciativa, a Aroeira precisa mesmo, mas importante, muito mais importante é
também que a gente consiga fazer as transferências, fazer os novos títulos lá,
Presidente, porque lá tem uma demanda muito grande. E sobre o novo hospital,
Vereadora, tomara que o Prefeito, tomara que tenha um médico perito, não é? Porque
a cidade, tem acontecido os acidentes aí, e as famílias cada dia que passa, quando
acontece o acidente, sofrendo com a demora sobre a situação do corpo lá do ente que
veio a falecer”. Vereadora Juraci “Senhor Presidente, só um minuto que eu quero
fazer uma referência, Vereadora Belinha, a questão do Deputado Marçal Filho
quando ele aloca no Orçamento Geral da União, estes valores de um milhão de reais
para a implantação do Centro de Atendimento da Mulher em Rio Brilhante, que eu
gostaria de ressaltar que é um compromisso da campanha do atual Prefeito, falado
em palanque, o deputado depois esteve em Rio Brilhante, reassumiu o compromisso
de destinar para o município os valores necessários para a construção, a edificação
do Centro de Atendimento da Mulher e eu fico feliz por ser mulher, por saber que
nós teremos um local onde a mulher terá todo tipo de atendimento neste centro de
atendimento, e isto vai ser muito importante para a população de Rio Brilhante.
Principalmente às mulheres que serão atendidas de uma maneira diferenciada e eu
hoje me sinto feliz por ter recebido a correspondência do gabinete do deputado e
saber que Rio Brilhante, com certeza, a partir deste emenda, receberá sim a
construção deste centro”. Vereador Jeto “Eu quero só fazer minha colaboração aí,
quero entrar no mesmo tema que a Vereadora Juraci falou. Eu acho que tem que
ressaltar, o deputado Marçal Filho, ele sempre recebeu uma boa votação em Rio
Brilhante. Eu acho que a partir do momento que ele dispensa essa atenção para o
município de Rio Brilhante, é em solidariedade àquilo que o povo depositou nele.
Esta emenda não é uma emenda de bancada nem coletiva, é uma emenda individual,
então veja bem o tamanho da preocupação que ele teve com o município de Rio
Brilhante, porque ele fez uma emenda individual ele poderia muito bem ter feito para
Dourados, que tem cinco vezes mais ou dez vezes mais eleitores que Rio Brilhante e
é o seu quartel general, mas ele dispensou para Rio Brilhante. Então a gente tem que
parabenizar sempre e é um milhão de reais, Isto aí vai ajudar muito a questão da
mulher aqui”. Vereadora Belinha “Obrigada, Vereadores”. Passou-se para a
ORDEM DO DIA. O Requerimento do Executivo Municipal, solicitando apreciação
em regime de urgência do Projeto de Lei 050/2013, que dispõe sobre a concessão de
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incentivo a empresa Simbal – Indústria de Móveis e Colchões limitada, foi colocado
em discussão. Vereador Jeto “Senhor Presidente, mais uma vez o Prefeito
Municipal pede a solidariedade da Câmara Municipal e a compreensão e envia um
Projeto de Lei para a apreciação da Câmara Municipal em regime de urgência. Eu
estava aqui conversando com a Vereadora Juraci e vossa excelência foi a primeira
pessoa que falou da tramitação deste Projeto. Em seguida tive a oportunidade de
conversar com a Vereadora Juraci e me lembro que de Rio Brilhante deslocou uma
delegação juntamente com o Prefeito e naquela oportunidade vários Vereadores,
vossa excelência, acho que o Vereador Iliezinho, a Vereadora Juraci estiveram nas
instalações daquelas empresas, e lá com certeza foram discutidos vários assuntos,
entre eles inclusive a vinda desta empresa para Rio Brilhante. E hoje está aqui
tramitando um Projeto de Lei em regime de urgência pedindo para a Câmara
apreciação aonde vai ser concedido benefício que tem estampado em Lei Municipal e
Decreto Municipal que são agraciados, e o Prefeito pede autorização da Câmara
Municipal. Por que ele pede urgência nisto aqui? Porque a empresa, segundo o
relatório do Prefeito, a sua exposição de justificativa, que ele quer fazer o
treinamento já de funcionários provisoriamente para quanto tiver a instalação real
deles todos já tem os cursos que necessita para dar a sustentação e o suporte que a
empresa precisa. Então por isto que é a urgência deste Projeto e acredito que os
Vereadores dentro da sua compreensão devem dar este voto mais uma vez ao
Prefeito Municipal e ao nosso município”. Vereador Totinha “Só para lembrar, o
Vereador Iliê também se fez presente e o Vice-Prefeito na ocasião”. Vereador Jeto
“É, eu citei o Iliê”. Vereadora Juraci “Senhor Presidente, permite? Eu sou favorável
a apreciação do regime de urgência a este Projeto no momento que Rio Brilhante está
passando por um momento difícil. Eu to dizendo do fechamento da Lopesco e isto
vai gerar para o nosso município um emprego, renda, qualidade de vida e pensando,
principalmente, na população feminina. Na nossa campanha a gente falou muito
sobre isto: geração de emprego para as mulheres em Rio Brilhante. Quando nos
fomos lá na Simbal, lá no Paraná, eu, o Vereador Zezinho, o Vereador Iliê, Vereador
Totinha, nosso Presidente, nós fomos em busca da realidade desta empresa, para nos
vermos se realmente a Simbal merecia a nossa confiança, a confiança do município,
porque com certeza depois viria a doação de área, tudo isto seria conseqüência da
vinda da empresa para cá. E hoje nós estamos votando o regime de urgência o
Projeto, onde o Prefeito vai pagar o aluguel do barracão onde será feito o treinamento
dos primeiros funcionários e eu acho que o momento é oportuno, nós precisamos
investir em geração de emprego, nós estamos aí vivendo uma onda, se fala muito em
demissão de usina, a Lopesco, que já fechou, deixando duzentos funcionários sem
emprego e eu me preocupo com isto. Então eu acho que os Vereadores desta Casa
são sensíveis a esta questão e até porque, senhor Presidente, nós que estivemos na
Simbal lá no Paraná, em Arapongas, a gente pode ver, presenciar que realmente a
Simbal é uma empresa sólida, ela vem para Rio Brilhante para gerar
desenvolvimento, progresso, geração de emprego e renda, e eu tenho certeza que a
Simbal vai ser uma grande empresa geradora de emprego no nosso município. Então
eu creio que a preocupação do Prefeito em pedir regime de urgência neste Projeto é
exatamente para não perder mais tempo, porque hoje ainda conversando com o
Prefeito, o Prefeito disse: Nós precisamos urgente fazer o treinamento das pessoas
que vão começar a trabalhar na Simbal em Rio Brilhante. Este Projeto veio em hora
muito oportuna e eu quero, com muita alegria, voto hoje em regime de urgência e
dentro do prazo legal, eu gostaria que todos os Vereadores fossem sensíveis a
mensagem do Prefeito, que nós votássemos o Projeto com a urgência que ele exige”.
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Vereador Giancarlo ‘Senhor Presidente, eu também fico contente de votar este
Requerimento de regime de urgência, até porque todos as razões já foram expostas
pelos Vereadores Jeto e pela Vereadora Juraci, que estamos passando aí por
dificuldades na questão da cana de açúcar e muitas pessoas serão demitidas e vai
fazer falta em suas casas, inclusive a questão de empresas fechando no nosso
município e realmente veio em uma boa hora. Agora minha preocupação é o
seguinte: desta empresa vir e se fixar aqui e ficar por tempo limitado. É aquela
questão da Calegari Santa Rosa. A Calegari Santa Rosa ela foi também uma empresa
que veio para o município, para gerar emprego e renda para as mulheres, e ela
dormiu, mas não amanheceu dentro da cidade de Rio Brilhante, foi embora. A
questão do curtume. O curtume conseguiu uma área extensa e o curtume fechou e
está aquela área lá, até hoje sem destino nenhum, que o Prefeito disse que vai tomar
providências de retomada daquela área. Mas a minha preocupação com esta empresa
é, como os Vereadores foram lá e já viram que a empresa é séria, eu fico contente e
mais tranqüilo, mas poderia ter dentro da Lei, da Lei de Incentivo, de que se esta
empresa for embora, conseguir retomar a questão da área, não sei o que vai ser feito
na questão do incentivo para esta empresa vir. Mas de alguma coisa o município ficar
com garantias de que se esta empresa vir e se fixar tudo bem, mas e se vir a empresa
e por um determinado tempo ela acaba indo embora acaba. Fica aí o povo de novo a
mercê’. Vereador Jeto “Senhor Presidente. Vou usar a palavra para dar uma
justificativa, não só ao Vereador Gi, mas todos os outros Vereadores e as pessoas
aqui presentes, quem está nos ouvindo, não é? É o seguinte: este Projeto de Lei que
ele ta pedindo regime de urgência agora, ele traz somente um benefício a esta
empresa. Trata-se de o aluguel que a Prefeitura Municipal está solicitando
autorização da Câmara para que possa pagar este aluguel para que seja dado o
treinamento. Posteriormente, vai tramitar aqui na Câmara Municipal um Projeto de
Lei de doação, de instalação, dos outros incentivos, questão de IPTU, de isenção de
ISS todinho, e a Câmara com certeza vai debruçar em cima deste Projeto de Lei e
fazer as inserções que ela achar que deva, por exemplo, proteger o município para
que isto seja longo, não venha ocorrer o que realmente nós já tivemos exemplos. Mas
é muito bem lembrado pelo Vereador Gi, esta questão da sua preocupação e a
Câmara Municipal ela está aqui, justamente, nós estamos aqui é para realizar este
tipo de trabalho. Eu sempre falo que Prefeito, Prefeito não doa, não dá incentivo, não
tira isenção, e não dá casa, e não dá terreno, quem dá é a Câmara. Porque o dia que a
Câmara falar que não, não é dado. Isto é conferido pela Lei Orgânica do município e
pela Constituição Federal. Agora o Projeto tramita lá, mas se o dia que a Câmara
quiser barrar, então nós vamos ter tudo isto aí para que a gente possa estar fazendo
um grande Projeto de incentivo, por que qual é a preocupação? O Prefeito teve uma
audiência com este pessoal, não é? E lógico que o sentimento do Prefeito que falava
pelo povo de Rio Brilhante é que esta empresa viesse se instalar imediatamente em
Rio Brilhante. Veio, olhou o município, foram olhadas várias áreas, agradou uma
determinada área, discutiram e disseram: Olha, nós queremos fincar nossas raízes
aqui. E foi discutido: mas queremos rápido. E esta rapidez é a Câmara que vai dar
agora. Então, Vereador Gi, muito bem lembrado, mas esta justificativa só fiz que
neste momento é só do aluguel de três mil reais que começa a partir do um do oito
que está exposto no artigo número um do Projeto de Lei”. Vereadora Juraci
“Senhor Presidente, eu sei que o Projeto não está sendo discutido, ta discutindo o
regime de urgência, mas só para complementar o que o Vereador Gi, a preocupação
que eu acho que é correta, é que a Simbal, vocês tiveram a oportunidade de ver o
vídeo que nós trouxemos, o Iliêzinho também, o Zezinho pôde conferir isto que nós
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estamos falando, a Simbal produz por dia em torno de mil colchões e setecentos
sofás. Ela é uma empresa com quarenta e cinco anos no mercado moveleiro. É uma
das maiores do Brasil. Então, ta sujeito a quebrar ou acontecer alguma coisa? Claro.
O sistema está aí. Não podemos adivinhar qual será o futuro. Mas, neste momento, a
Simbal é uma empresa sólida, uma empresa que merece a credibilidade da nossa
Câmara aqui, dos nossos Vereadores e da população de Rio Brilhante e eu tenho
certeza que na mão de obra feminina, eu creio que ela vai ser líder. E outra coisa, a
Simbal vai montar em Rio Brilhante além da sua fábrica, a intenção da Simbal é
montar o eco ponto de distribuição como está sendo montado em Nova Alvorada do
Sul o eco ponto de distribuição da Gazin. Então vai ser montado em Rio Brilhante o
eco ponto de distribuição da Móveis Simbal, vai ser em Rio Brilhante e também aqui
vão fabricar molas, não é, Zezinho? Não sei se você lembra disto, as molas e outros
artefatos mais, a idéia também é de montar em Rio Brilhante, abrir em Rio Brilhante,
a Daron Móveis que é também ligada a eles”. Vereador Giancarlo “Que bom! Acho
que os Vereadores entendem a questão da minha preocupação, eu era da
administração, o Jeto, nós trabalhávamos juntos na época e eu fiquei muito triste
quando não deu certo a empresa Calegari Santa Rosa, e a empresa pegou e foi
embora. Então a preocupação ela existe, mas sendo assim, nós vamos estar atento a
todas as questões, eu hipoteco total apoio a empresa, espero que venha e que possa
dar muito trabalho, muito serviço a todas mulheres e homens de nosso município”.
Vereador Nô “Presidente, eu vou discutir. Este Requerimento é interessante que a
gente vote favorável como o Jeto já fez uma explanação bastante interessante, e na
hora de votar realmente para doar a área, a gente possa estar trabalhando a questão de
uma ressalva, para nós não cair no pecado que aconteceu na questão do curtume, que
aí ele fez uma finalidade, aí passou por vários donos e foram embora e vinham outros
donos e explorando e perdeu na realidade a finalidade e a Prefeitura arcou com ônus
muito grande para poder doar aquela terra, e aí de repente estar vendo assim, como
diz o ditado, uma brecha na Lei, para de repente estar retomando alguma coisa, ou
fazer alguma coisa neste sentido, porque na realidade a Prefeitura, o município ficou
lesado em relação ao curtume. Ele foi bom enquanto durou e tudo, mas doou demais
área, foi uma extensão muito grande, não tinha esta necessidade de fazer daquele
jeito, e fizeram, foi antes de eu ser Vereador, mas depois a gente ficou sabendo, logo
após eu entrei e percebi isto aí. E se eu estivesse na época não ia mudar nada, ia dar
do mesmo jeito, porque a intenção da gente era doar, era doar mesmo porque aqui, é
o que eu cansei de falar, toda vez a gente é a mãe e Rio Brilhante é uma mãe que doa
aí a gente vê vários Requerimentos que tem de doações de terreno, venda de terreno.
Só que o que acontece, perdeu a finalidade, então doou a área com muita extensão.
Ali tem a Biodiesel que também foi sete hectares, de repente foi uma área até com
uma extensão também maior do que o devido, mas para atrair empresa grande é claro
que você tem que também melhorar a condição, ter um atrativo, igual este barracão
que vai ser alugado agora já é um atrativo. E a gente fica contente de fazer isto
porque o município cresce, vai crescer junto conosco e a gente fica triste ao mesmo
tempo, porque a gente ta ganhando aí não sei quantos empregos, isto passa um pouco
mais de duzentos, e perdendo também duzentos ali na questão da Lopesco. Eu não
sei como que está, a Vereadora Juraci que levantou a questão, o Celinho está ali por
perto, mas a gente fica muito preocupado e de repente nós temos a Lei de incentivo,
é hora de um órgão da Prefeitura ou a Câmara de Vereadores buscar mais empresas
iguais a esta que está vindo aí, para que possamos tampar esta lacuna que aconteceu
destas empresas que foram embora. E também esta ressalva desta área que vamos
doar, porque estas empresas que tiveram aqui no município e foram embora, eles
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usaram bastante o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, treinou pessoas, mas na
realidade ele fez quase uma lavagem de dinheiro, foi embora e deixou as pessoas na
mão. Então, eu creio que esta empresa que está vindo vai aproveitar ainda alguma
mão de obra que tem aí, que ficou para trás e a gente fica contente e cada vez mais
vai aprender a trabalhar com estas pessoas que vem de fora, para a gente poder fazer
o melhor para atendê-los e também atender o município para não deixar aí o
município ser lesado”. Vereador Zezinho “Senhor Presidente, nobres colegas
Vereadores, quero também, dizer deste Requerimento de urgência do Prefeito, que eu
acho muito importante a instalação de empresas aqui no nosso município. Como
disse a Vereadora Juraci, nós tivemos lá em Arapongas, juntamente com a comitiva,
parece que o Natal Marchioro, Wanderlei Barbosa, Juraci, eu, Presidente Totinha e o
Iliêzinho e pudemos constatar que é uma empresa muito boa, muito grande, onde
emprega muita gente. E a vontade dela de vir para Rio Brilhante, eles mostraram que
tinham interesse e mandam uma Comissão até Rio Brilhante pedir para que se
providencie um lugar, para que eles possam ali treinar o pessoal. Eu não vi o Projeto
de Lei ainda, não tenho conhecimento de que forma que é o treinamento, eu queria
perguntar ao líder do Prefeito, se eles já vão montar aqui a fábrica de mola já para
começar a funcionar aqui, o interesse deles era montar a fábrica de mola no
município de Rio Brilhante ou que treinamento que vai ser montando neste barracão,
que hora o município de Rio Brilhante vai pagar um aluguel de três mil reais, que
tipo de treinamento que eles vão dar aqui no nosso município, se é para fabricar sofá,
se é para fabricar os colchões, se é para fabricar somente as molas, isto que eu queria
saber do líder do Prefeito se ele tem conhecimento para passar para gente aí. Mas sou
favorável totalmente a este pedido de urgência do Projeto de Lei número cinqüenta
do Prefeito Municipal onde ele pede um incentivo para empresa Simbal a qual eu
conheço e tive lá, o que deveríamos ter feito também na época do Prefeito Juarez
Kalife, eu e a Vereadora Juraci votamos a doação do curtume. Acho que foi só nos
dois Vereadores que ainda permanecem aqui que votaram aquela doação. Nós
deveríamos ter feito a mesma coisa, ter ido até lá na cidade do Rio Grande do Sul, de
onde eles vieram para ver se a firma tinha...” Vereadora Juraci “Vocês foram”.
Vereador Jeto “Teve a viagem”. Vereador Zezinho “Teve a viagem?”. Vereadora
Juraci “Foram. Você, Walmir, Dirson” Vereador Zezinho “Não, eu não fui não,
Vereadora, eu só fiquei sabendo que teve. Mas esta Comissão chegou e disse que
esta empresa era idônea, que era isto, que era aquilo. Vereadora Belinha “Mas ela é
idônea”. Vereador Zezinho “Não fui nada, rapaz. Até quando nós fomos fazer, no
dia da doação lá, que os caras vieram lá na Câmara para ouvir a nós, Vereadores, eu
disse: Olha, quando vocês sentirem o cheiro bem forte em Rio Brilhante, é o cheiro
do progresso. Falei na tribuna da Câmara, e hoje a empresa vai embora de Rio
Brilhante e deixa toda nossa população desempregada, então sou favorável sim ao
Projeto de Lei cinqüenta, pedido de urgência do Prefeito”. Vereadora Belinha
“Senhor Presidente, só reiterando o que foi dito. De fato a Fridolino Hiter é uma
empresa idônea e forte. Eles vieram aqui com este perfume que nós suportamos tanto
anos, não é? Mas quando deixou de ser de interesse deles, eles dizem que é questão
fiscal, questão de couro, que é problema de governo. É o que disseram, acredito até
que seja uma desculpa e voltaram para o Rio Grande do Sul e negociaram uma área
tão grande. Mas, acredito que cada Prefeito, a intenção dele é a melhor possível. É
gerar emprego, é trazer um empresário que fique no município, que a população
tenha seu emprego. Foi doado também para a usina Eldorado, uma fazendinha, em
uma época que não existia praticamente usinas aqui na região. Então foi importante
naquela oportunidade fazer este tipo de doação. E para a Calegari Santa Rosa da
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mesma forma, a intenção era a melhor possível, a empresa esteve aí, ela gerou mais
de cem empregos para mulheres que trabalharam, que aprenderam a trabalhar, mas
eu acho importante é que na Lei de Doação exista um gatilho, exista um dispositivo
onde os interesses do município sejam resguardados, de que se esta empresa for
embora ou alguma coisa acontecer, exista uma possibilidade do município retomar
este imóvel. Então eu acho que é importante que a gente trabalhe em cima deste
dispositivo na Lei. Obrigada”. Vereador Totinha “Mas a Calegari não podia dar
certo mesmo não, Vereadora, porque eu lembro que eu assumi, naquela época no teu
lugar, e o proprietário, o gerente, teve aqui e ele disse que pensou que aqui só tinha
boi, como é que ia dar certo”. Vereadora Belinha “Mas eu acho que está falando de
outra empresa”. Vereador Totinha “Estou falando da Calegari”. Vereadora
Belinha “A Calegari é do Jeans”. Vereador Totinha “Do jeans mesmo”. Vereadora
Belinha “Do jeans?”. Vereador Totinha “Do jeans. Eu era Vereador no seu lugar”.
O Requerimento do Executivo Municipal, solicitando apreciação em regime de
urgência do Projeto de Lei 050/2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo a
empresa Simbal – Indústria de Móveis e Colchões limitada, foi colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade. A Emenda Modificativa nº032/2013, da Comissão
Especial de Economia, Finanças, Indústria e Comércio, ao Projeto de Lei
complementar nº 003/2013, foi colocada em discussão. Vereador Giancarlo
“Senhor Presidente, requeiro cinco minutos para conversar com a minha bancada
sobre a questão do Projeto. Senhor Presidente, requeiro cinco minutos para falar
sobre o Projeto, sobre a emenda com minha bancada, bancada de oposição”.
Vereador Totinha “Mas aqui não tem oposição, Gi”. Foi concedido o tempo
solicitado pelo Vereador Giancarlo. A Emenda Modificativa nº032/2013, da
Comissão Especial de Economia, Finanças, Indústria e Comércio, ao Projeto de Lei
complementar nº 003/2013, foi colocada em discussão. Vereador Giancarlo “A
bancada se reuniu e achou por bem de votar da forma que está a questão da emenda
modificativa número trinta e dois, sobre o Projeto de Lei da questão do Código
Tributário do nosso município”. A Emenda Modificativa nº032/2013, da Comissão
Especial de Economia, Finanças, Indústria e Comércio, ao Projeto de Lei
complementar nº 003/2013, foi colocada em discussão votação, sendo aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei Complementar nº 003/21013, do Executivo
Municipal, que dispões sobre a alteração na Lei Complementar Municipal nº 1.306
de 03 de dezembro de 2003, que institui o código tributário do município de Rio
Brilhante foi colocado em discussão. Vereadora Juraci “Senhor Presidente, eu sou
favorável ao Projeto depois de uma longa discussão que nós tivemos aqui, de um
acompanhamento de reunião que nós fizemos eu, Vereadora Belinha, Vereador João
Pedro, Vereador Iliê. Nós minamos todas as expectativas deste Projeto, a gente
realmente foi fundo de onde surgiram as emendas que foram apresentadas. Eu voto
com bastante tranqüilidade o Código Tributário do município e quero louvar aqui a
atitude dos Vereadores que compõem, entre aspas, a oposição aqui, que também
foram sensíveis a questão e estão aí, além de votarem as emendas, votando Projeto,
que eu creio que o Projeto será implementado a partir do ano que vem e ele não vem
com alterações absurdas, mas ele vem assim dentro da nossa realidade, da realidade
do nosso município e por isto eu voto com tranqüilidade o Código Tributário do
nosso município, que passa a vigorar a partir do ano que vem”. Vereador Iliê
“Senhor Presidente, colegas Vereadores. A gente vota um Projeto como esse, todos
sentiram muita preocupação, a gente percebeu desde que este Projeto chegou a
Câmara de Vereadores, desde a primeira reunião que o Prefeito convocou os
Vereadores no gabinete para dizer da vontade dele de mandar esta lei, e a gente
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sentiu realmente a preocupação de todos os Vereadores e muito se falou na cidade,
na rua, correram muitos comentários e a gente debruçou principalmente nos últimos
dias aí, Vereadora Belinha, Juraci, João Pedro, eu, o Totinha andou chegando por ali
também, os outros Vereadores antes já tinham tido outras reuniões e passaram para
esta Comissão para se fazer esta análise mais detalhada. E eu voto neste Projeto
favorável e deixando claro, senhor Presidente, para que todos os Vereadores e a
quem mais possa depois ter informação de que a minha posição é muito difícil em
um momento como este, onde as pessoas me cobram muito, pelo que foi no passado
o atual Prefeito, Vereador Foroni na época, um Vereador que sempre se posicionava
contra tudo, principalmente se era um Projeto de um Prefeito que ele não gostava ou
que ele achava que tinha que atrapalhar aquela administração, vamos falar bem o
português claro. Então, eu não comungo desta idéia hoje, no presente que o
município de Rio Brilhante vive, eu acho que nós treze Vereadores, temos que ter
uma responsabilidade uma seriedade maior ainda que o Prefeito Foroni. Eu acho que
nós temos uma população muito grande e uma população que carece de uma
administração que faça com que o município de Rio Brilhante proporcione a eles, à
nossa população, uma situação boa de viver em Rio Brilhante. Então a gente tem a
consciência que este Projeto, que as avaliações, as tabelas que tinham na Prefeitura
de Rio Brilhante estavam defasadas há muitos anos, tanto é que no mandato, no ano
passado, o Prefeito Donato se cogitou, chegou a cogitar aí uma reunião com nós.
Vereadores, de que deveria ter um aumento de impostos, quando a gente conversava
sobre as questões dos terrenos baldios do centro da cidade principalmente, que foi
feita uma Lei de que o terreno baldio ia tendo o imposto progressivo, o primeiro ano,
o que se viu foi que este imposto, não subiu nada. Um terreno aqui ao lado do
mercado Mayfa, até por sinal, o Presidente do Hospital na época, Antônio Lino citou
um terreno da mãe dele que é um terreno baldio e que não teve acréscimo
praticamente nenhum, com este imposto progressivo que tinha na época pelas
questões das avaliações que existia no município. Então a medida é impopular, a
gente tem consciência disto, vai respingar muito mais no Prefeito, mas em nós
também vai respingar, mas nós temos que ter a consciência que se Rio Brilhante quer
crescer, que se Rio Brilhante quer ter o progresso, nós também vamos ter que pagar o
pato. Vamos ouvir muitas críticas, vamos ouvir de muita gente dizer que fomos
talvez até, vamos ouvir que fomos comprados pelo Prefeito ,para aprovar este Projeto
mas eu voto com a consciência tranqüila que hoje é o Foroni que é o Prefeito de Rio
Brilhante, quem sabe daqui quatro anos pode ser um de nós aqui ou qualquer outro
cidadão rio-brilhantense e ele vai precisar desta receita, ele vai precisar que o
município esteja equilibrado financeiramente para que possa manter todas as
questões que o nosso município precisa para manter esta marcha de progresso que
nós temos visto nos últimos anos. Então aceito toda a crítica que vier no futuro, mas
tenho a consciência de que é necessário tomarmos esta medida, mesmo sabendo que
ela é impopular”. Vereador Giancarlo “Senhor Presidente, nobres colegas
Vereadores, realmente aquilo que o Iliêzinho disse é uma realidade. É fácil quando
vem Projeto aqui para você asfaltar o Catorze, para vir casas, para vir empresas, aí é
muito bom, a gente vota com grande alegria, e todos nós Vereadores vamos votar
esse Projeto com muita tristeza, mas sabendo da importância do Projeto para o
município. É lógico que toda vez que precisa do dinheiro, cai na bolso do
pequenininho, do consumidor, de novo quem vai pagar é a população, mas o
município é aquilo que o Iliê falou, ele precisa de receitas para caminhar em passos
largos e aqui nós também fazemos todas nossas solicitações aqui para a reforma da
praça Amanda Coelho, para a luminária do Catorze, para a luminária do Quinze e
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precisa do dinheiro para fazer, para realizar estas obras. Sabemos da dificuldade que
todos vão passar, embora nós ainda fizemos emenda modificativa em que alteramos
todos os preços da tabela, abaixamos os preços, entendendo, principalmente da
questão do IPTU, que sabemos que o pequenininho ia sofrer demais, então a
Comissão Especial sentou e abaixou todos os preços, está aqui o antes e o depois da
Comissão. Então a emenda dos Vereadores veio também para fazer justiça na
questão do pequeno. Então os Vereadores tiveram papel importante também nesta
questão do código tributário, entendendo que aquele pequenininho da casa até
sessenta metros ele não passará a pagar a coleta do lixo e o código anterior ele
passaria a pagar. Então o pequeno ainda está esguarnecido, vamos dizer assim, mas
mesmo assim nós todos vamos votar ele com tristeza, mas sabendo que a
administração realmente precisa dos tributos para caminhar a passos largos. Vou
votar favorável com muita tristeza no coração, mas é o nosso papel aqui, é cuidar
também das finanças do município para não dispensar receitas, que o município
precisa da receita para sobreviver”. Vereador Jeto “Presidente, eu quero discutir o
Projeto. Eu me lembro quando este Projeto tramitou em regime de urgência e a gente
tinha que cumprir aquilo que o regimento interno determinava. E quando estava bem
perto de ser colocado na pauta da Ordem do Dia, eu me lembro que eu reuni vários
Vereadores aqui de lado e disse assim: Olha, eu vou dar um tiro no pé e vou cortar a
própria carne. Porque que eu falo isto, porque como líder do Prefeito, lógico que eu
pediria para vocês votarem o Projeto, mas com sensatez eu acho que este Projeto não
deve entrar na pauta da Ordem do Dia sem antes ter uma ampla discussão, cada um
que me ouviu, eu fiz este discurso para vocês, não pode a Câmara colocar o Projeto
embaixo do braço, fazer de conta que está tudo bem e votar este Projeto, eu acho que
merece uma discussão. Bom, aí nós começamos a fazer a discussão, tivemos com o
Prefeito, tivemos com a equipe econômica e começou a ter muito assim, troca de
informação entre os Vereadores. E tive várias vezes oportunidade porque sempre eu
to junto com o Presidente, a gente, ou no banco ou em qualquer lugar, ou aqui na
Câmara e o Totinha, o Vereador Totinha sempre mostrou inconformismo dele com a
tramitação do Projeto. Dizendo não, eu vou votar contrário porque fere os interesses
da população. Aí criou, eu era Presidente da Comissão, já disse isto, me retrair nesta
questão porque eu achava que tinha que ter esta discussão e daí nós começamos a
fazer esta discussão e foi criado a Comissão e hoje é apresentando, foi votado já até a
emenda que incorporou uma nova redação ao Projeto de Lei, e acho que ela sentencia
e dá um espelho melhor para a Câmara Municipal votar e é por isto que está sendo
votado, da melhor maneira possível. Projeto de uma longa discussão de um trabalho
de todos os Vereadores. Eu lembro que o Vereador Zezinho ainda disse assim: Jeto,
eu posso fazer uma emenda de imposto progressivo? Eu ainda disse para o Vereador
Zezinho assim, se ele lembrar ele pode dizer isto: Vereador Zezinho, existe uma Lei
específica da questão do imposto progressivo. Ta lembrado Vereador, eu ainda te
disse, não é? E depois procurei a Belinha e ainda relatei esta questão para ela, sabe?
Então você vê que a gente discutiu esta questão sabe? E é aquilo que a gente está
falando, dói realmente quando você vai votar assim que, mas o município preciso da
imposto, precisa da arrecadação. Vocês mesmo tiveram a oportunidade estes dias de
ter uma reunião com a que veio o cara ligado ao ministério público, não é? E fez
uma, escorreu situação de como deve se proceder os Vereadores, não é? Tivemos a
oportunidade, participamos de um processo de técnico legislativo de ensinamento
não é, de comportamento de Vereadores nas questões orçamentárias do município e
lá o cara foi categórico, que ele dizia assim: Gente, noventa e nove por cento das
Câmaras só apresenta medidas que onde tira o dinheiro do cofre, eu não vejo
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nenhuma coisa. E não. E aqui a gente está fazendo um negócio que a gente ta
restaurando a justiça. Esta questão por exemplo dos sessenta metros beneficiou
bastante casas aqui no município de Rio Brilhante e concordo também assim que
alguns lugares estavam aí defasado e vai ser restabelecido, não na sua plenitude total,
mas vai se fazer um pouco de justiça. Eu também me sinto assim e vou votar
favorável ao Projeto depois da incorporação das emendas que eu acho que desta
maneira ficou bem melhor o Projeto de Lei. Vereadora Belinha “Senhor Presidente,
eu concordo com tudo que foi dito pelos colegas que me antecederam e só gostaria,
neste momento, de agradecer a vossa excelência pela confiança que depositou na
Comissão Especial, na minha pessoa, Vereador João Pedro e o Vereador Iliê e
esperamos, através do trabalho que nós realizamos, ter alcançado uma tabela que
venha realmente satisfazer a necessidade do poder Executivo e satisfazer a
necessidade e a capacidade da população. Subiu a tabela, todos nós sabemos, mas
como já foi dito aqui, não está sendo nada absurdo, porém nós sabemos como disse o
Vereador Iliê que nós seremos lá fora questionados sobre isto, mas fizemos um
estudo exaustivo da matéria, inclusive com técnico que ele não tem nenhum interesse
partidário ou interesse pessoal, mas como técnico trabalhando na área conhecendo a
realidade, conversando no dia a dia, sabendo o que acontece na cidade e com todos
os outros município no entorno fazendo comparações, chegou-se àquela tabela que
foi apresentada através de emenda e assinada por todos os Vereadores. Então eu
quero acima de tudo agradecer esta confiança e eu entendo que foi um momento
muito importante desta Câmara onde todos os Vereadores puderam se manifestar,
falar dos seus anseios de seu descontentamento e chegarmos a um ponto comum aqui
em toda discussão. Obrigada”. Vereador Nô “Presidente. Este Projeto, nós já
discutimos ele por vários momentos, e eu na época até fiz uma ressalva sobre a
pessoa do Vereador Jeto e do Vereador Totinha que abraçou esta causa, assim, eu sei
que todos os Vereadores tinham a mesma preocupação mas eles levantaram esta
questão de ordem para que nós possamos juntos discutir o Projeto. E eu a todo
momento eu tava atento e fazendo conta de todo jeito e até se tornei um cara chato e
saio pelos corredores da Prefeitura que o Nô era um cara chato e que eu queria
abaixar a qualquer custo aquilo ali. Eu simplesmente tinha uma calculadora e estava
fazendo conforme os Vereadores iam solicitando. O próprio Vereador Jeto me
mandava fazer algumas contas eu fazia para dar um resultado e depois eu se tornei
um cara chato mas eu provoquei bastante a discussão porque nós nos campo das
idéias nos temos que entender o que é melhor para a população de Rio Brilhante
também. É claro que o Prefeito não vai trabalhar sem receita mas nós também não
pode viver naquela idéia de qualquer coisinha mete mais um imposto. Porque é tão
fácil nós criar imposto nesta casa, basta você olhar para os lados você arruma um
pretexto, alguma coisa para mexer no bolso do contribuindo, do consumidor final e
não é isto que nós queremos em Rio Brilhante, nos precisamos de ajustar a máquina
administrativa. Igual por exemplo o Vereador Totinha, a gente cobra assessor, cobra
uma coisa, cobra outra e vida inteira pedindo um assessor, nós estamos aqui de mãos
atadas e não consegue e ele ta fazendo economia, lá na Prefeitura, também tem que
fazer uma certa economia porque se nós tem tipo assim, um mil e trezentos
funcionários, aí é fácil de você fazer ajuste neste monte de gente, eu faço ajuste no
pessoal que tem tipo assim, quarenta ou cinqüenta funcionários, eu consigo ajustar as
coisas. Eu tenho certeza também que os empresários do ramo consegue ajustar e
diminui a folha de pagamento alguma coisa, então nós tem que parar com está idéia
de qualquer coisinha mais uma facada no bolso do contribuinte, qualquer coisinha
mas outra, então tem que começar a ajustar a máquina, a fazerela funcionar mais
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justa e olha estas questões eu acho que ta valendo a pena, votamos, brigamos,
discutimos no campo da idéia aí a Comissão conseguiu um êxito muito bom porque
chegou baixar um percentual considerável e a gente vota com a consciência mais
tranqüila em relação a isto. Mas este impacto social e financeiro, por um lado ela é
interessante para o Prefeito e por outro lado nós sabemos que está realmente lesando
o contribuinte, tendo em vista que nós votamos um tempo atrás àquela questão da
Cosip e ela tem um vício naquele Projeto porque ela não atende os requisitos
certinho de atender a população porque várias pessoas ficam com a casa dele no
escuro, as ruas no escuro e ele paga pela energia que está consumindo, mas nos
outros lugares porque na casa dele mesmo não tem. E a lei é clara, se ele lesou
alguém a pessoa entra com danos, percas e danos e recebe, e se alguém de Rio
Brilhante quiser fazer isto é claro que vai ter possibilidade de receber percas e danos
em relação a coisa que ele está pagando e não está usufruindo. Isto é lesar e a lei é
clara, então quer dizer, a gente tem que votar realmente discutindo, buscando o que é
mais de interessante, dando este ajuste este equilíbrio social, porque desta maneira
você consegue votar com mais tranqüilidade e com respeito naquilo e na população
te elegeu para dar esta resposta a eles, porque o cidadão em si ele não pode vir aqui e
dar esta resposta pro Prefeito, e falar Prefeito chega, nós não agüenta mais, e nós
Vereadores estamos trabalhando no campo das idéias para fazer isto, para valer a
pena, ser realmente um Vereador que queira realmente trabalhar por estas questões
também social”. Vereadora Belinha “Senhor Presidente, como o assunto é
importante, eu gostaria de concordar muito com o que foi dito aqui pelo Vereador
Nô: que nós temos que nos preocupar com austeridade. O poder público tem que ter
austeridade nos seus gastos da mesma forma que a Câmara procura fazer isto, o
senhor Presidente está sempre falar em economia, é assim que tem que ser, não é?
Nós não podemos criar impostos, criar, criar e porque é fácil criar, é só se fazer uma
Lei aí e aumenta, mas nós temos que estar atentos a isto e o poder Executivo também
tem que estar sempre atento a isto, a gastar o dinheiro público da melhor forma
possível. Fazer este dinheiro render e o quanto mais render, menos vai no bolso da
população. Nós entendemos a necessidade deste Projeto e temos percebido no
Prefeito também esta vontade de ter austeridade. Então nós temos que sempre estar
fortalecendo esta posição de que a austeridade é importante para que o dinheiro
público renda mais, possa se fazer muito mais com o dinheiro que se tem”. O Projeto
de Lei Complementar nº 003/21013, do Executivo Municipal, que dispões sobre a
alteração na Lei Complementar Municipal nº 1.306 de 03 de dezembro de 2003, que
institui o código tributário do município de Rio Brilhante foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº047/2013, do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei de nº 1.432/2006 e dá
outras providências tendo recebido parecer das comissões pertinentes, foi colocado
em primeira discussão. Vereador Giancarlo “Senhor Presidente, nobres colegas
Vereadores, o Projeto de Lei número quarenta e sete de dois mil e treze ele trata da
questão de você diminuir a questão dos terrenos, de duzentos e cinqüenta, a
metragem, para duzentos metros quadrados. Eu entendo que é de grande importância
porque ele vai dar oportunidade para se ter mais casas populares dentro do
município. Nós há alguns dias aprovamos a compra, a urbanização de vinte e seis
hectares para a construção de quatrocentas casas com previsão para conseguir mais
trezentas, ou seja, setecentas e cinqüenta casas. Agora duzentos metros quadrados é
pequenininho não é ? Eu lembro como se fosse hoje que o Prefeito que nesta casa era
Vereador, sempre questionava a questão principalmente da doação de terrenos do
pró-moradia, que duzentos e cinqüenta metros quadrados era muito pouco para se
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construir as casas, mas entendendo a importância do Projeto que era para beneficiar
aquele pequenininho eu vou votar favorável a duzentos metros quadrados até porque
o Neri Lima e Manoel das Neves ele é feito nestes moldes. Então vai com certeza
beneficiar mais famílias, você colocando cinqüenta metros quadrados a menos em
vinte e seis hectares dará com certeza muito mais casas para os munícipes, mas
entendo que uma casa com um terreno com duzentos e cinqüenta metros quadrados
com certeza daria para as pessoas fazerem uma área de lazer depois, uma quitinete
para um outro ente querido que estará passando alguma dificuldade, mas entendendo
a questão da emergência e da urgência do Projeto eu voto favorável”. O Projeto de
Lei nº047/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivo
da Lei de nº 1.432/2006 e dá outras providências, foi colocado em primeira votação,
sendo aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 079/2013, do Vereador Célio
foi colocado em discussão. Vereador Célio “Senhor Presidente, senhores
Vereadores, senhoras Vereadoras. O Requerimento setenta e nove barra dois mil e
treze, estou pedindo o seguinte: seja enviada cópia deste ao excelentíssimo coronel
Carlos Alberto Davi dos Santos, Comandante Geral da Polícia Militar do Mato
Grosso do Sul e ao Tenente Aldo de Souza Benevites, Comandante do III Pelotão da
Polícia Militar de Rio Brilhante, para que esforços sejam envidados visando o
atendimento das seguintes solicitações: Reativação do destacamento da polícia
militar e aumento do efetivo policial no distrito de Prudêncio Tomas, que os policiais
militares atualmente lotados naquele distrito, voltem a prestar serviços naquela
comunidade, haja visto os mesmo estarem prestando serviços na sede do município
desde a desativação do destacamento. A justificativa, o distrito de Prudêncio Tomas
tem hoje uma população de cerca de seis mil pessoas e devida a desativação do posto
do destacamento da PM, os policiais, embora residentes no distrito foram deslocados
para a sede do município com isto, os desocupados ficam a vontade para praticar
delitos. Já foi solicitado por um colega o aumento do efetivo policial para o nosso
município, alias está é uma solicitação que há tempos vem sendo feita, tanto pelo
Executivo quanto pelo legislativo Municipal. Se o município já estivesse sido
contemplado com mais policiais, com certeza esta situação não estaria ocorrendo, ou
seja, os policiais do distrito estariam prestando serviços no distrito e os da sede na
sede. Ante ao exposto, esperamos contar com a sensibilidade e ao empenho das
autoridades mencionadas, visando o atendimento de nossa preposição ao tempo de
que aguardamos ansiosos o envio de mais policiais militares para o nosso município
a fim de garantir mais segurança, tranqüilidade e agilidade nos serviços pertinentes a
área da segurança pública. Contando com o apoio dos colegas Vereadores e era isto”.
Vereador Giancarlo “Senhor Presidente, discutir a matéria Célio. Celinho, eu não
estou entendo a questão do Requerimento, lá não está funcionando o destacamento
da polícia militar? Não está? Está desativado? Por completo? Não tem um policial
que fica lá fazendo a guarnição?”. Vereador Célio “Vereador, agora, da última
semana para cá, devido as cobranças aí que eu e o Presidente Totinha estivemos em
Campo Grande, voltou a funcionar. Voltou a funcionar até porque este Requerimento
já é protocolado na data de vinte e oito de dois mil e treze, vinte e sete do oito de dois
mil e treze, nós com os eventos que teve na Câmara, com as moções e tudo mais,
ficou para ser votada agora nesta semana. Creio eu que, devido as cobranças, agora ta
começando a voltar funcionar normal. Acho que faz uns oito e dez dias mais ou
menos, começou a funcionar, mas antes não tinha ninguém. Estava meio assombrado
não é?”. Vereador Giancarlo “Com certeza. Assim, entendo que é de grande
importância vossa matéria, mas fiquei triste de saber que o destacamento lá não
estava funcionando, porque um distrito com mais de, quantos mil habitantes tem lá
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hoje, uns três mil habitantes? Cinco mil habitantes? Para você, num distrito de cinco
mil habitantes não ter um policial de plantão, aí é brincadeira. Eu acho que não
precisava nem do Requerimento para fazer isto aqui. Acredito que uma solicitação de
vossa excelência perante o tenente Aldo ou então com o Prefeito para fazer a
cobrança com o tenente Aldo com certeza ele iria atender a sua solicitação porque é
inadmissível não ter lá o destacamento vinte e quatro horas para cuidar da questão da
segurança da população daquele distrito. Voto favorável a sua matéria, mas fico triste
de saber que o destacamento lá estava fechado”. Vereadora Belinha “Senhor
Presidente, Vereadora Juraci e eu estivemos falando com o Comandante, Tenente
Aldo, comandante da nossa polícia há alguns dias atrás, nas vésperas dele receber a
homenagem aqui, e ele nos disse na oportunidade que ele tinha um policial,
Vereadora Juraci, me faz rememorar, mas eles estavam vivendo um momento difícil,
que eram ameaças, então ele teve que recolher em proteção a este policial que estava
lá só, ele não estava realmente trabalhando com toda efetividade que precisava,
devido a um número pequeno de policiais e o risco que aquele policial sozinho
estava correndo ali naquele destacamento. Então foi está a explicação na época dada
pelo Comandante da nossa polícia, o tenente Aldo”. Vereador Totinha “Mas
ocorreu sim. A Aroeira ficou um certo tempo sem os policiais porque houve uma
ameaça do PCC, mas depois já retornaram lá para o atendimento. Mas só que é pouca
gente lá, só tem três policiais militares, acho que é um por dia, é muito pouco. E tem
um comandante que eu já falei para o Vereador Celinho que comanda lá, mas
comanda daqui e não vai lá, então fica com menos um ainda. E nós tivemos juntos
com o coronel Davi e ele mesmo disse que dificilmente vai vir mais gente para cá.
Vamos ver que na visita do André Puccinelli que ele vai receber o cidadão riobrilhantense, numa dessa, né?”. Vereador Iliê “Senhor Presidente, no meu primeiro
mandato aqui, a Juraci era Vereadora junto, deve lembrar, fizemos uma audiência
pública, veio promotor, Vereadora Belinha veio, veio juiz, veio comandante, veio
gente de tudo quanto é bandeira aí, de tudo quanto é estrela”. Vereador Totinha
“Aquela vez encheu de polícia, não é?”. Vereador Iliê “E depois disto todo mandato
tem alguém pede uma audiência pública como esta e sempre o pedido é o aumento de
efetivo e a promessa é que vai ser aumentado no outro ano, então, eu acho que talvez
sempre faltou força política para os Prefeitos que nós tínhamos na época e hoje a
gente sabe que o Prefeito Foroni tem muito acesso a todos os órgãos do governo, o
governo é do mesmo partido, os deputados todos, eu acho que se nós não
conseguirmos agora o aumento do policiamento de Rio Brilhante, não dá para falar
mais nada. Porque o momento ou é este ou nunca mais, porque não é a questão que a
gente está fazendo crítica não, é uma questão que temos que nos unirmos aqui todos
os Vereadores e o Prefeito e fazer aí acho que até uma via sagra a Campo Grande,
enquanto não conseguir este aumento, Fátima do Sul porque tem um deputado em
uma cidade muito menor que Rio Brilhante hoje o policiamento lá é muito maior que
Rio Brilhante”. Vereador Totinha “E Carapó também”. Vereador Iliê “E Carapó.
Então eu acho que o momento é agora da gente fazer algum tipo de pressão para que
a gente possa melhorar esta questão”. Vereador Totinha “O que acontece com a
segurança pública, Iliêzinho, é sacanagem. Sacanagem mesmo o que este governo
está fazendo conosco aqui. Vamos ver agora com este título de cidadão, se ele...”.
Vereadora Juraci “Senhor Presidente, não é um título de cidadão que vai fazê-lo
mudar de idéia”. Vereador Totinha “Agora ele vai ser filho de Rio Brilhante, não é?
Pode se condoer também com a situação”. Vereadora Juraci “Se tem duas coisas
que me incomodam aqui no município de Rio Brilhante, eu sou incomodada com
duas coisas, eu considero absurda aqui no município. É com o número de policiais,
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que como o Iliê já disse, isto aí é uma guerra travada de anos, não é de agora e a
questão dos bancos. Parece que todo mundo acha que Rio Brilhante está do mesmo
tamanho. Eles se esquecem que Rio Brilhante cresceu, Rio Brilhante hoje tem o
dobro da população e é os mesmo bancários lá que atendem os mesmos caixas.
Aquelas três caixas, aquele pessoal, aquele pouquinho de gente atendendo e
multiplicou, triplicou a população e eles não entenderam isto até hoje. Não aumenta
o número de caixa para atender no banco, não aumenta o atendimento, é a mesma
coisa o policial. Nós aqui desde noventa e três que estamos pedindo para aumentar o
efetivo de Rio Brilhante, já se passaram quanto anos? Até hoje é o mesmo número de
policiais, não aumenta. E antigamente era pior ainda porque os policiais eles
começaram a criar porco, galinha e comprar sítios pela cidade aí, pelos arredores e aí
no fim eles criavam raízes e assim ficavam mais acomodados e pior. Quer dizer
então que é uma situação que de muitos anos a gente está debatendo aqui nesta casa e
vou dizer uma coisa, se nós não tomarmos uma atitude drástica mesmo de fechar o
trânsito, fazer baderna igual o povo está fazendo aí na rua, nós não vamos mudar este
quadro não”. Vereador Totinha “Vereadora, mas eu desconheço este negócio de
policial criar galinha, hein. Eu desconheço e olha que eu convivo com a segurança
pública há mais de vinte e cinco anos”. Vereador Celinho “Senhor Presidente, só
para concluir”. Vereador Totinha “Policial, político, todo mundo tem. Pois não,
Vereador Célio”. Vereador Celinho “Podemos lembrar também que na campanha
do nosso Prefeito Foroni, lá em Prudêncio Tomaz, ele prometeu casas para policiais.
Quem acompanhou foi a Juraci, João Pedro, Belinha de incentivar o policial
realmente a morar lá e torcer que agora estas novas vagas aí que está abrindo no
estado, negócio de polícia militar aí de novos agentes que o governador fique aí com
esta vinda dele como disse o Presidente, que realmente mande aí para aumentar nem
que for pelo menos uma meia dúzia”. Vereador Totinha “Eu sei que policial civil
parece que só tem duas vagas para Rio Brilhante”. Vereador Celinho “Porque lá em
Prudêncio Tomaz é um policial por guarnição. Então cada final de semana lá os
botecos cheios de gente lá como que o cara vai enfrentar uma briga, um policial
sozinho? O cara não enfrenta. O cara não enfrenta, então fica difícil trabalhar
realmente é complicado, Vereador Gi. Muito bem colocado aí, vossa excelência
colocou, a falta de policial é um problema seriíssimo”. Vereador Totinha “Por isto
que a gente tem que respeitar muito o policial. O Requerimento nº 079/2013, do
Vereador Célio foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. O
Requerimento nº 081/2013 e a Indicação nº201/2013, do Vereador Zezinho, foram
colocados em discussão. Vereador Zezinho “Senhor Presidente, nobres colegas
Vereadores e plenário. O meu Requerimento oitenta solicita a mesa que seja enviado
um expediente ao Presidente da Sanesul José Carlos Barbosa solicitando o seguinte,
que a Sanesul providencie a calçada em torno no poço artesiano localizado no bairro
Morada do Sol, com cópia deste ao excelentíssimo senhor Prefeito Sidney Foroni.
Como é do conhecimento de todos senhor Presidente, eu moro ali bem vizinho desse
poço artesiano, a população ali do bairro Morada do Sol está reclamando muito da
Sanesul não fazer o calçamento, só falta a Sanesul só fazer aquele calçamento para
que nosso bairro fica bonito. Então eu peço aqui aos nobres colegas Vereadores para
aprovação desta matéria e o pronto atendimento pelo senhor José Carlos Barbosa. A
outra Indicação duzentos e um eu solicito a mesa que seja encaminhado expediente
ao Prefeito Municipal Sidney Foroni com cópia ao Secretário de desenvolvimento
senhor Natal Marchioro indicando o seguinte, que seja realizado estudo para
implantação do mercado do produtor no município. O mercado do produtor é uma
necessidade para nossa população que vive no assentamento do nosso município. Os
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pequenos produtores rurais irão ter um local para vender os seus produtos,
produzidos em suas pequenas propriedades. Com a instalação do mercado do
produtor, mais o abatedouro Municipal assim estaríamos adquirindo produto de horto
frutos, de carnes bovinas e suína, como também peixes que serão produzidos pelos
nossos pequenos. A população terá um local adequado para fazer suas compras, até
mesmo, as compras diárias, como por exemplo frutas e verduras fresquinhas. Por isto
pedimos apoio dos nobres colegas Vereadores para aprovação desta minha matéria,
muito obrigado, senhor Presidente”. Vereadora Juraci “Senhor Presidente, o
Vereador Zezinho tem estas duas matérias, são bem interessantes até porque o
Prefeito está exigindo aí da população que faça calçada nos seus imóveis para que
valorize que ele dê mais beleza, limpeza e etc. O Prefeito que faça, de repente se a
Sanesul não fizer, que a Prefeitura faça esta calçada e faça um encontro de contas e
desconte isto porque com certeza, isto é necessário lá pro bairro e precisa
urgentemente ser tratado esta questão. Porque ali só aonde não tem a calçada vai
gerando sujeira e acaba sujando todo o bairro e com relação a sua proposta da
implantação do mercado do produtor, eu vejo assim uma grande necessidade do
Prefeito cumpri este compromisso que tem com os produtores. Por quê? Resolveria
de vez o problema do pequeno produtor. Ele teria condições de trazer o seu produto,
de vender, de comercializar, o abatedouro ia fornecer todo a questão higiênica, a
questão de tudo que precisa para poder, ele poder fazer o seu abate, eu vejo assim é
uma necessidade urgente. Que o Prefeito tome uma atitude em relação a esta questão
e sem contar também que é uma proposta do atual Prefeito para ele trabalhar com
relação ao produtor rural. Nós vemos aí que nós votamos aqui aquela questão dos
tanques de peixe e nós precisamos ver, aquilo lá precisa andar, não é ficar parado em
um lugar só. Isto vem dar comodidade para o produtor, para ele ter o lugar de vender,
ele ter o lugar de comercializar e a população criar o hábito de cobrar do produtor
que produz aqui no município”. Vereador Giancarlo “Vereador Zezinho, quero
falar sobre o Requerimento oitenta e um. É engraçado, nós passamos lá a quase todo
momento e não se atenta sobre o assunto, e vossa excelência acabou de levantar via
Requerimento. Você vê, quantos anos que está lá aquele poço artesiano e aquilo lá
sem fazer as calçadas. Todos os munícipes que estão ao lado, já fizeram a sua
calçada com o dinheirinho ali do bolso e uma empresa que cobra uma água cara no
nosso município, que é uma fábrica de fazer buracos, a todo momento está aí fazendo
buracos dentro do nosso município para que a administração possa lá e fazer os
reparos necessários e ta lá, o órgão lá deles sem fazer a calçada. É inadmissível a
cobrança é justa, hipoteco a questão do seu Requerimento número oitenta e um. O
Requerimento nº 081/2013 e a Indicação nº201/2013, do Vereador Zezinho, foram
colocados em votação, sendo aprovados por unanimidade. A Indicação nº210/2013,
do Vereador Jeto, com dispensa das formalidades, foi colocada em discussão.
Vereador Jeto “Senhor Presidente, senhores Vereadores e plenário que nos honra
com suas presença. Primeiro eu quero agradecer vossa excelência pela dispensa da
formalidade. Eu estou pedindo para o Prefeito com cópia ao José Raul das Neves, da
FUNCERB, para que ele promova no dia doze de outubro atividade em
comemoração ao Dia da Criança. Para falar do dia da criança eu quero só relembrar
que na década de um mil novecentos e vinte, um deputado chamado Galdino, do
Vale Filho, ele teve a idéia do lançamento do Dia da Criança. E os deputados
votaram. E dia doze de outubro foi decretado pelo Presidente Artur Bernardes mas
isto aconteceu em mil novecentos e vinte e quatro, que foi oficializado o Dia da
Criança como sendo dia doze de outubro. Em mil novecentos e sessenta a Brinquedo
Estrela resolveu fazer uma promoção do bebê, junto com a Johnson & Johnson e
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desde esse dia é que começou se a comemorar o Dia da Criança. E depois várias
empresas atinente a questão de brinquedos, adotaram o Dia da Criança. A UNICEF
ela tem uma outra data específica mas ela criou o direito da criança e do adolescente
e eu vou ler, lembrar aqui, dez princípio básico do dia da criança. O primeiro, o
direito a igualdade sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. O direito
especial a proteção ao seu desenvolvimento físico mental e social. Direito a um nome
e uma nacionalidade, direito a alimentação, moradia, assistência médica adequada
para a criança e a mãe. Direito da educação, educação especial para a criança física e
mentalmente deficiente. Direito ao amor e a compreensão por parte dos pais e da
sociedade. Direito a educação gratuita e ao lazer infantil. Direito a ser socorrido em
primeiro lugar em caso de catástrofe. Direito de ser protegido contra o abandono e a
exploração no trabalho. Direito de crescer dentro de um espírito de solidariedade e
compreensão a amizade, justiça entre os povos. Estes são os direitos das crianças
reconhecido pela UNICEF. Quando a gente fala de criança eu me lembro de uma
coisa, que o Papa Francisco esteve no Brasil e ele deu uma entrevista a uma emissora
de TV e uma das coisas que ele lembrou com muita ênfase foi a questão da criança e
do jovem. E ele disse o seguinte, e aquilo eu não me esqueci, que a coisa que mais
entristecia ele é quando ele via um jovem que não se manifestava quem burlava e
queria tirar o seu direito de ser criança e de ser jovem, e ele sorria para isto porque o
jovem é impetuoso pela sua juventude e aquelas pessoas que tem experiência ele se
retrai e ele não faz a luta, mas que em hipótese alguma, o direito da utopia não
poderia ser tirado do jovem e da criança, porque a utopia era a essência de sonhar e
projetar alguma coisa para o futuro. Então a gente tem que pensar na nossa crianças e
nada como fazer a comemoração no dia doze de outubro com grande evento aqui no
nosso município e com a participação de todos os artistas que nós temos aqui dentro
do município e a gente fazer esta grande promoção eu sei e tenho visto e
acompanhado o brilhante trabalho que a FUNCERB tem feito e tenho certeza que
será mais um evento que ela defendera com galhardia. Só o seguinte senhor
Presidente, eu tenho até o slogan, seria este aqui e eu vou mandar junto. Era senhor
Presidente, obrigado”. Vereador Giancarlo “Vereador Jeto, quero parabenizar pela
Indicação número duzentos e dez, dizer que vossa excelência é uma enciclopédia, é
bonito ver vossa excelência falar. Colocando datas, eu sou ruim de memória, não
guardo data é complicado e o Jeto lembra lá de mil novecentos e vinte e quatro, e mil
novecentos e sessenta, e lembra do nome é uma dificuldade, e o Jeto tem toda esta
perspicácia de estar falando nome e colocando as datas e eu quero parabenizar. E
fazer a sugestão, está aqui o Aguinaldo que foi o Presidente da FUNCERB, uma
sugestão ao Presidente, diretor Presidente Raul, esta aí também o Patrese que
trabalha lá na fundação, que o governo do estado tem os brinquedos, futebol de
sabão, aqueles escorregador, cama elástica, que poderia trazer estes brinquedos para
cá no dia doze, onde as crianças poderiam ali na praça se divertir ao som de uma
música de uma banda que cante estas músicas para crianças seria muito interessante.
Seria muito interessante. Parabéns pela matéria Vereador”. Vereador Totinha
“Parabéns pela matéria, Jeto. Ou senão a Prefeito, não é, Gi? Parabéns de novo,
Jeto”. A Indicação nº210/2013, do Vereador Jeto, com dispensa das formalidades,
foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A Indicação nº206/2013,
do Vereador Totinha, foi colocada em discussão. Vereador Totinha “A Indicação
duzentos e seis, solicito ao excelentíssimo senhor Sidney Foroni, o Prefeito
Municipal, senhor Denílson Aller, Secretário Municipal de Educação e ao senhor
José Raul das Neves Júnior, Diretor-Presidente da FUNCERB, propondo a inserção
de aula de Judô e Karatê como atividade extracurricular para alunos da rede
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Municipal de ensino. Precisamos incentivar o surgimento de outras modalidades
esportivas entre nossas crianças, adolescentes e jovens. É necessário abrirmos um
leque de atividades esportivas afim de que surjam atletas em todas as modalidades,
pois nem todos tem o dom de jogar futebol. Diante do exposto e considerando que o
Judô e o Karatê são modalidades bem conhecidas em nossa cidade, haja vista as
academias particulares que as oferecem; também pelas premiações já conquistadas
por alunos do nosso município em competições fora do estado, sugerimos ao
Executivo Municipal, através da Secretaria de educação e da fundação cultura
esporte e laser que analise criteriosamente a viabilidade de implantação do Projeto
hora citado para exaltar que a oferta de aulas de judô e karatê nas escolas públicas
municipais tornará igualitário o acesso de alunos a estas modalidades esportivas pois
nem todos terem condições financeiras de freqüentar uma academia particular. E
todos sabem que a criança adolescente praticante de esportes, ele está longe das
drogas e da bebida”. Vereador Belinha “Senhor Presidente, eu voto favorável a esta
Indicação e me lembro bem, a minha filha foi aluna da academia Budô de Karatê
aqui em Rio Brilhante por algum tempo e nas competições que eu acompanhava
aqui, em Sidrolândia, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, existiam equipes que eram
patrocinadas pelas Prefeituras de suas cidades. Então muitas crianças participavam
do karatê desta forma, em Projetos sociais do município, algumas até com Projetos
de empresas, mas as Prefeituras, todas elas tinham a sua equipe, a sua escola de
karatê, que participavam nos eventos. Então parabéns pela Indicação, acho muito
justa e onde todos poderão ter a oportunidade de participar destes esportes, dos
esportes citados”. A Indicação nº206/2013, do Vereador Totinha, foi colocada em
votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente colocou a ata do dia
dezesseis de setembro em discussão e posteriormente em votação sendo aprovada por
unanimidade. O Presidente declarou encerrada a sessão da qual lavrou-se a presente
ata que vai assinada por mim Secretário e pelo Presidente.

27ª sessao ordinaria 23_09_13

Transcrição

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