PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Transcrição
PAUTA DA 2ª SESSÃO DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA 4ª SESSÃO DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 20 DE MARÇO DE 2014 QUINTA-FEIRA, ÀS 9horas. EXPEDIENTE: PROJETOS: Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do Vereador Nilton Bobato, que: Declara de Utilidade Pública o “Instituto Pólo Internacional Iguassu”. Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 007/2014, que: Revoga a Lei no 1.899, de 17 de novembro de 1994, que Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Foz do Iguaçu e Região. Projeto de Lei nº 20/2013, de autoria do Prefeito Municipal – Mensagem nº 008/2014, que: Exclui Lote da Lei nº 2.092, de 13 de outubro de 1997, que Autoriza a concessão de Direito Real de Uso em favor do GRY – grupo de Radioamadores do Iguazu. PARECERES; Da Comissão Mista: Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2014, que: Altera a Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, revogando a Lei Complementar no 1/91, e dá outras providências, e a da Lei no 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Das Comissões de Legislação, Justiça e redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e defesa do Cidadão: Favoráveis ao Projeto de Lei nº 08/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, que: Declara de Utilidade Pública a “Associação de Capoeira Pedagógica - ACAPE”. Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação – apresentando uma Emenda Supressiva / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão: Favoráveis ao Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, no âmbito de Foz do Iguaçu. Das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão: Favoráveis ao Projeto de Lei nº 198/2013, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. Da Mesa Diretora – favorável / Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2014, de autoria dos Vereadores Dilto Vitorassi, Luiz Queiroga e outros, que: Revoga a Resolução nº 99, de 18 de dezembro de 2013. Da Mesa Diretora – favorável / Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga e outros, que: Altera e acresce dispositivos no art. 111, do Regimento Interno. EMENDA: Emenda nº 1/2014 – Supressiva de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 164/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação aos consumidores dos efeitos do consumo de bebidas energéticas, no âmbito de Foz do Iguaçu. MOÇÕES Moção nº 03/2014, de autoria do Vereador Paulo César Queiroz e outros - de APLAUSO AO PROJETO APRENDENDO A VIVER, COMO RECONHECIMENTO AO BRILHANTE TRABALHO PRESTADO NO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUAÇU. REQUERIMENTOS: Nº 55/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu informações quanto à possibilidade de implantação de painel eletrônico provido de dispositivo luminoso, informando nome e/ou senha do paciente, para chamada de pessoas com deficiência auditiva na UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Nº 56/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Diretor do Parque Nacional do Iguaçu informações quanto a possibilidade de contratação ou capacitação de atendentes e guias que utilizem a linguagem de sinais - Libras - para auxiliar os visitantes portadores de deficiência auditiva. Nº 57/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Diretor do Diretor Geral Brasileiro da Itaipu Binacional informações quanto à possibilidade de contratação ou capacitação de atendentes e guias que utilizem a linguagem de sinais - Libras - para auxiliar os visitantes portadores de deficiência auditiva. 2 Nº 61/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Chefe do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Foz do Iguaçu - informações quanto à possibilidade de realização de um censo demográfico informando o número de habitantes que tenham algum tipo de deficiência residentes no Município de Foz do Iguaçu. Nº 62/2014 do Vereador Gessani da Silva - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações quanto ao andamento do plantio de grama nos canteiros dos Bairros de Foz do Iguaçu. Nº 63/2014 do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Prefeito Municipal informações sobre o prazo de término das obras e data de inauguração da Unidade de Saúde da Atenção Básica dos Bairros Jardim Lancaster/ Curitibano. INDICAÇÕES: Nº 238/2014 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua dos Eucaliptos, no Bairro Loteamento Bourbon. Nº 240/2014 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Ernesto Keller, bairro Jardim Elisa. Nº 241/2014 do Vereador Gessani da Silva - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Flor de Liz, bairro Vila Adriana. Nº 284/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Conjunto Habitacional Buba, conforme especifica: Nº 286/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Jardim das Flores, conforme especifica: Nº 290/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal a colocação de calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Polônia, conforme especifica: Nº 291/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas Ruas do Bairro Jardim Três Bandeiras, conforme especifica: Nº 292/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e roçada em toda a extensão do Bairro Jardim Madre Tereza. Nº 294/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a reforma do Campo de Futebol localizado no Jardim Elisa II, conforme especifica: 3 Nº 295/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia a céu aberto no Jardim Elisa II. Nº 296/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Rua Carnaúba, Jardim Tropical. Nº 297/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico na Travessa Bagre, Conjunto Aristides Merhy (Profilurb I). Nº 298/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Lisboa - Beverly Fall´s Park. Nº 299/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Profilurb I, conforme especifica: Nº 300/2014 do Vereador Paulo Cesar Queiroz - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico, bem como a melhoria na iluminação pública do Bairro Jardim Naipi. Nº 301/2014 do Vereador Paulo Rocha - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico nas vias do Bairro Conjunto Habitacional SOHAB, conforme especifica: Nº 311/2014 do Vereador Dilto Vitorassi - Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre calçamento poliédrico, na Avenida Parati, no bairro Jardim Canadá. Nº 319/2014 do Vereador Edilio Dall' Agnol - Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa buracos) na Rua Chile, no Bairro Jardim América. RELATÓRIO FINAL: Da Comissão de Inquérito instituída pela Portaria da Presidência nº 127/2013, com a finalidade de apurar responsabilidades de agentes públicos e terceiros em atos de liberação de loteamentos irregulares no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2008, fiscalizar os processos de regularização de loteamentos em andamento e dos demais já realizados, assim como apurar as responsabilidades de agentes públicos nas ações que culminaram em ocupações irregulares no Município de Foz do Iguaçu no período. Ofício nº 119/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 03/2014, de autoria do Vereador Paulo César Queiroz, encaminhando as informações repassadas pela Secretaria Municipal da Saúde, quanto à utilização de hampers na rede municipal de saúde. Ofício nº 120/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 01/2014, de autoria do Vereador Dilto Vitorassi, encaminhando planilha pormenorizada das informações solicitadas quanto as placas de publicidade no Município. 4 Ofício nº 121/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 04/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, informando que de acordo com a Supervisão de Fiscalização de Preceitos, da Diretoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal da Fazenda, foram realizadas fiscalizações no período de 15 a 28 de fevereiro de 2014, onde foram retiradas faixas instaladas irregularmente e logo após, emitidas notificações. Ofício nº 122/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 08/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, informando que dentre as diversas Emendas Orçamentáriaws voltadas ao Município de Foz do Iguaçu, oriundas do Deputado Federal Professor Sérgio de Oliveira, até a presente data não recebemos nenhum comunicado oficial sobre a existência da Emenda Parlamentar. Ofício nº 131/14 – GP – Prefeito Municipal – respondendo Requerimento nº 20/2014, de autoria do Vereador Luiz Queiroga, informando que em análise à sugestão para a criação de um museu fotográfico no Município, acreditam que tal estrutura acrescentaria grande valor ao turismo na cidade. Ofício nº 517/14 – ECOCATARATAS – respondendo Requerimento nº 05/2014, de autoria do Vereador Paulo César Queiroz, informando que tratando de Sistema de Iluminação Pública o projeto deverá ser elaborado e encaminhado pelo Poder Público Municipal de Foz do Iguaçu. Ofício Protocolado sob nº 0192/2014, em 13/03/2014 – PV – Partido Verde – indicando o Vereador Dilto Vitorassi como líder do Partido na Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: Em 2ª discussão a Nova redação ao Projeto de Lei nº 135/2013, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização e de construção de canteiros em estacionamentos com mais de 5.000 m². Em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 182/2013, de autoria do Vereador Edílio Dall’Agnol, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal fornecer gratuitamente internet, através da rede sem fio wi-fi, no Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu e dá outras providências. 5 Em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário pela ilegalidade ao Projeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Rudinei de Moura, que: Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Em única discussão o Requerimento nº 53/2014, de autoria do Vereador Nilton Bobato - Requer ouvida a Casa, do Presidente da Fundação Municipal de Saúde cópias e informações a respeito de contratos e processos licitatórios, conforme especifica. PALAVRA LIVRE: 6