agente penitenciário

SIMULADO
AGENTE
PENITENCIÁRIO
Betim, 14 de março de 2014.
INFORMAÇÕES:
1. Conforme edital, esta prova contém 50 questões de múltipla escolha, as quais
apresentam 4 alternativas cada, mais proposta de redação.
DISCIPLINA
Português
Raciocínio
Lógico
Conhecimentos
Gerais
Redação
PONTUAÇÃO
MÍNIMA*
Nº DE
QUESTÕES
ORDEM NA
PROVA
10
01 a 10
30%
10
11 a 20
30%
30
21 a 50
30%
-
-
50%
EM CADA
PROVA
GERAL
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
20
50%
20
60
50%
100
* Está eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 50% de total
de pontos atribuídos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, mínimo de 30% de cada
disciplina e mínimo de 50% da Prova de Redação.
2. A prova tem duração de 5h, com início às 20h.
PORTUGUÊS
SEGURANÇA PÚBLICA
A segurança pública começa na família,quando pequenos gestos e ações dos
pais vão determinar o comportamento dos filhos na coletividade. Não nos
preocupamos em observar o que fazemos na frente de nossos filhos, achamos
engraçado quando pronunciam um palavrão e mostramos como se fosse um prêmio a
falta de educação, a nossa e a deles. Esquecemos que somos modelos para as
nossas crianças, ao deixar de usar o cinto de segurança, desrespeitar um sinal
fechado, fumar onde não devemos e atirar lixo pela janela do carro. Aceitamos
quando eles não arrumam o quarto e não querem levantar para auxiliar na limpeza da
casa, dizemos tudo bem, eles são crianças. Somos pais que não se preocupam em
pedir licença, dizer obrigado e solicitar por favor quando conversamos com nossos
familiares, numa onda de desrespeito que se reflete num comportamento equivocado
de nossas crianças na idade tenra, quando desrespeitam os pais e avós dentro de
casa. Também, erroneamente, procuramos dar a eles tudo que pedem, sem impor
limites, deixamos que façam o que querem dentro de casa, rolem no chão quando
pedem um brinquedo no supermercado e rimos da situação, quando na verdade
faltou-nos autoridade, mas não nos preocupamos. Afinal, a escola e os professores
vão dar um jeito nisso.
Chegando à escola, uma nova realidade, uma turma de novos colegas, uma
professora impondo regras, horários, responsabilidade, quanta coisa para nossos
pobres filhos. Não acompanhamos os cadernos, não auxiliamos na realização dos
trabalhos, nem criamos horários para que estudem. Afinal, são crianças e devem
brincar. Passado o tempo, vamos lá, nas avaliações, reclamar das notas baixas de
nossos filhos. Afinal, a culpa é da escola, dos professores e da direção, que não
souberam ensinar as nossas crianças.
Adiante, os nossos filhos passam a andar com amigos estranhos, que não
gostam de ir para a escola, mas isto não é problema nosso, nossos filhos apenas
andam com esses amigos. Chega um dia que nos pedem um tênis importado,
estranhamos. Afinal, não temos dinheiro para comprar e dizemos não. Então, no dia
seguinte, aparecem com o que queriam. Perguntamos como conseguiram, dizem que
ganharam de presente de algum amigo. Que maravilha um amigo que gosta de
nossos filhos, que cuida deles enquanto trabalhamos. Um dia, um telefonema. Nosso
filho foi preso roubando outro tênis importado.
Segurança pública começa em casa
FRANQUILIN, Paulo.
QUESTÃO 01
A frase “Segurança pública começa em casa”, do ponto de vista de quem escreveu,
pode ser entendida como:
A) Os pais são os responsáveis por educar.
B) Os professores sabem educar.
C) Uma ironia na exposição da ideia.
D) Uma dúvida sobre como educar.
QUESTÃO 02
Os fragmentos abaixo estão corretamente associados a atitudes da família em relação
aos filhos, EXCETO:
A) “Afinal, não temos dinheiro para comprar e dizemos não.” (autoridade)
B) “Esquecemos que somos modelos para as nossas crianças, ao deixar de usar o
cinto de segurança, desrespeitar um sinal fechado [...]” (transgressão)
C) “[...] procuramos dar a eles tudo que pedem, sem impor limites [...]”
(permissividade)
D) “Afinal, a culpa é da escola, dos professores e da direção, que não souberam
ensinar as nossas crianças” (comprometimento)
QUESTÃO 03
Em: “Não nos preocupamos em observar o que fazemos na frente dos nossos filhos
[...]”, passando o primeiro verbo para o pretérito mais-que-perfeito do
indicativo, tem-se a seguinte flexão:
A) preocuparemos.
B) preocupávamos.
C) preocuparíamos.
D) preocupáramos.
QUESTÃO 04
Reescrevendo a forma verbal em destaque na frase “Afinal, a escola e os professores
VÃO DAR um jeito nisso.”, substituindo-a, sem perda de sentido, pelo tempo simples
do verbo principal no futuro do pretérito, tem-se:
A) dariam.
B) darão.
C) dará.
D) der.
QUESTÃO 05
Dentre os pronomes em destaque, apenas um se refere não a um elemento expresso
anteriormente no texto, mas a algo que está fora dele. Esse pronome é:
A)“Afinal, a escola e os professores vão dar um jeito NISSO.”
B) “[...] dizemos TUDO bem, eles são crianças.”
C) “Somos pais QUE não se preocupam [...]”
D) “Aceitamos quando ELES não arrumam [...]”
QUESTÃO 06
A palavra destacada em “Não nos preocupamos em observar O que fazemos na
frente de nossos filhos [...]”, pode ser substituída, sem prejuízo gramatical, sintático ou
semântico, por:
A) aquilo
B) o qual
C) aquele
D) cujo
QUESTÃO 07
Assinale a única alternativa em que há afirmação INCORRETA:
A) A palavra “limpeza” é formada por derivação sufixal.
B) O deslocamento do adjetivo de “idade tenra” para “tenra idade” não provocaria
alteração de sentido.
C) “Um dia,um telefonema.” é uma frase nominal.
D) A locução adjetiva em “comportamento dos filhos” pode ser substituída pelo
adjetivo “fraterno”.
QUESTÃO 08
Considere o seguinte trecho:
Em vez do médico do Milan, o doutor José Luiz Runco, da Seleção, é quem deverá
ser o responsável pela cirurgia de Cafu. Foi ele quem operou o volante Edu e o
atacante Ricardo Oliveira, dois jogadores que tiveram problemas semelhantes no ano
passado.
O termo “ele”, em destaque no texto, refere-se:
a) Ao médico do Milan.
b) A Cafu.
c) Ao doutor José Luiz Runco.
d) Ao volante Edu.
QUESTÃO 09
Considere o seguinte diálogo:
I. A: Por que você está triste?
II. B: Porque ela me deixou.
III. A: E ela fez isso por quê?
IV. B: Não sei o porquê. Tentei acabar com as causas da crise por que passávamos.
V. A: Ah! Você se perdeu nos porquês.
Do ponto de vista gramatical, os termos sublinhados estão corretamente empregados
em:
a) IV somente.
b) I, III e V somente.
C) I, II, III, IV e V.
D) II e V somente.
QUESTÃO 10
_____________ fábricas _________ produtos são _________ feitos.
Assinale a alternativa cujos termos completam as lacunas de acordo com a norma
culta:
a) Existe, aonde, mal.
b) Existem, onde, mau.
c) Há, aonde, mau.
d) Há, onde, mal.
RACIOCÍNIO LÓGICO QUANTITATIVO
QUESTÃO 11
Em uma empresa três sócios têm capitais de R$ 10.000,00, R$ 20.000,00 e R$
30.000,00. Se o lucro da empresa é R$ 240.000,00, o sócio com a maior parte do
capital receberá:
a. R$ 115.000,00
b. R$ 120.000,00
c. R$ 125.000,00
d. R$ 130.000,00
QUESTÃO 12
Dos 84 operários de uma fábrica, 68 usam vale transporte, 50 usam vale refeição, e
12 não usam nenhum dos vales, o número de operários que usam os dois vales é:
A) 18
B) 22
C) 23
D) 46
QUESTÃO 13
Considere os conjuntos
e
, de forma que o conjunto AUB tenha 54 elementos, o
conjunto A B tenha 8 elementos e o conjunto B tenha 26 elementos. O número de
elementos de A – B é:
A) 28
B) 30
C) 26
D) 20
QUESTÃO 14
Das pessoas que trabalham na 101ª Vara, a proporção das que são formadas em
Direito é de 1 para 16. Assim, a porcentagem de bacharéis em direito nesta Vara é:
A) 2,75%
B) 6,25%
C) 9,5%
D) 16%
QUESTÃO 15
Uma perfumaria querendo renovar seu estoque de sabonetes, lançou uma promoção
do tipo “Leve cinco pague três”. O desconto no preço de cada sabonete foi de:
A) 50%
B) 40%
C) 30%
D) 20%
QUESTÃO 16
Considere a divisão de inteiros positivos onde o divisor é 14, o quociente é 5 e o resto
é o maior possível. O dividendo dessa divisão é:
A) 53
B) 63
C) 73
D) 83
QUESTÃO 17
Um levantamento feito na 98ª Vara demonstrou que 2/7 dos processos são
mandados de segurança, 3/5 são ações ordinárias e os 360 restantes são
diversos. O número total de processos na 98ª Vara é:
A) 3.150
B) 3.250
C) 3.350
D) 3.450
QUESTÃO 18
Dois pedreiros trabalhando juntos conseguem construir um certo muro em 6 horas de
trabalho. Se ao invés de dois, fossem três pedreiros, em quantas horas tal muro
poderia ser construído?
A) 9
B) 6
C) 4
D) 1
QUESTÃO 19
Considere que, no interior do círculo abaixo os números foram colocados,
sucessivamente em sentido horário, obedecendo a um determinado critério.
Se o primeiro número colocado foi o 7, o número a ser colocado no lugar do
ponto de interrogação está compreendido entre:
A) 50 e 60
B) 60 e 70
C) 70 e 80
D) 80 e 90
QUESTÃO 20
No quadro abaixo, a letra X substitui o número que faz com que a terceira linha tenha
o mesmo padrão das anteriores.
3
21
14
8
56
49
6
42
X
Segundo o referido padrão, o número que a letra X substitui:
A) Está compreendido entre 30 e 40.
B) Está compreendido entre 40 e 50.
C) É menor que 30.
D) É maior que 50.
CONHECIMENTOS GERAIS
QUESTÃO 21
Sobre os direitos humanos, todas assertivas estão corretas, exceto:
a) Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
b) O casamento será válido mesmo sem o livre e pleno consentimento dos nubentes
c) Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano
ou degradante.
d) Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
QUESTÃO 22
Sobre a liberdade religiosa, de consciência e de pensamento, dentro da Declaração
Universal dos Direitos Humanos, pode se dizer que “Toda pessoa tem direito” e:
a) este direito não inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de
manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
b) este direito as vezes inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade
de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
c) este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de
manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
d) este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de
manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela
observância, de forma isolada, somente no particular.
QUESTÃO 23
Sobre as assertivas:
1- Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Todas as pessoas podem ser obrigadas a fazerem parte de uma associação.
3. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
a) Apenas 1 e 2 estão corretas
b) Apenas 1 e 3 estão corretas
c) Apenas 1 e 3 estão erradas
d) Apenas 1 e 2 estão erradas
QUESTÃO 24
“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe
sofrimento físico ou mental” é conduta de qual crime:
a) Lesão Corporal.
b) Roubo, agravado pela violência ou grave ameaça.
c) Tortura.
d) Todas as alternativas acima.
QUESTÃO 25
Sobre as assertivas:
1- A condenação pelo crime de tortura, praticado por funcionário público, acarretará a
perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo
triplo do prazo da pena aplicada.
2- O crime de tortura é afiançável, mas insuscetível de graça ou anistia.
3- O condenado por crime previsto na Lei de tortura, mesmo se por omissão, iniciará o
cumprimento da pena em regime fechado.
a) Todas estão erradas.
b) todas estão corretas.
c) Apenas 1 e 3 estão corretas.
d) Apenas 1 e 3 estão erradas.
QUESTÃO 26
Sobre a CTC, o que não condiz com a verdade:
a) Deverá existir em cada Comarca e será presidida pelo diretor e composta, no
mínimo, por 3 (três) chefes de serviço, 2 (dois) psiquiatras, 2 (dois) psicólogos e 1
(um) assistente social, independentemente do tipo de condenado.
b) É a Comissão Técnica de Classificação, instituída na Lei de Execução Penal
brasileira.
c) É quem elabora o programa individualizador da pena privativa de liberdade
adequada ao condenado ou preso provisório.
d) Atua, também, junto ao Juízo da Execução.
QUESTÃO 27
Segundo a Lei 7.210/84, qual grupo abaixo indica assistência que não é explícita na
norma:
a) Educacional, social e de financiamento.
b) Material, religiosa e jurídica.
c) Jurídica, médica, farmacêutica e odontológica.
d) Social, educacional e material.
QUESTÃO 28
A Lei 7.210/84 em seu título II, capítulo I define que a Comissão Técnica de
Classificação será composta pelos seguintes membros, EXCETO:
a) A autoridade religiosa.
b) O diretor da unidade.
c) O psiquiatra.
d) O psicólogo.
QUESTÃO 29
Segundo o artigo 26 da Lei 7.210/84 o egresso é quem:
a) o liberado definitivo, pelo prazo de 8 (oito) meses a contar da saída do
estabelecimento.
b) o liberado definitivo, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar da saída do
estabelecimento.
c) o liberado condicional, independentemente do período de prova.
d) o liberado condicional, durante o período de prova.
QUESTÃO 30
O Art. 36 da Lei 7.210/84 diz que “O trabalho externo será admissível para os presos
em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da
Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as
cautelas contra a fuga e em favor da disciplina”. Sobre os seus parágrafos, todos
condizem com o texto legal, EXCETO:
a) O limite máximo do número de presos será de 10% (dez por cento) do total de
empregados na obra.
b) Caberá ao órgão da administração, à entidade ou à empresa empreiteira a
remuneração desse trabalho.
c) A prestação de trabalho à entidade privada depende do consentimento expresso do
preso.
d) O trabalho do preso, nestas condições e em todos os casos, será obrigatório.
QUESTÃO 31
Dentre os deveres dos presos e internados estão, EXCETO
a) comportamento disciplinado e cumprimento fiel da sentença.
b) obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se.
c) urbanidade e respeito no trato com os demais condenados.
d) indenização ao Estado, em todas as hipóteses, das despesas realizadas com a sua
manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho.
QUESTÃO 32
Dentre os direitos dos presos e internados estão todos estes, menos um:
a) chamamento nominal;
b) igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
c) representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
d) audiência especial com o Juiz da Execução Penal.
QUESTÃO 33
Segundo o artigo 41 da LEP, em seu parágrafo único, quais os direitos poderão ser
suspensos ou restringidos, mediante ato motivado do diretor do estabelecimento:
a) contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de
outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.
b) assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
c) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
d) entrevista pessoal e reservada com o advogado;
QUESTÃO 34
Sobre a disciplina, o que qual assertiva é errada:
a) Não haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou
regulamentar.
b) As sanções, eventualmente, poderão colocar em perigo a integridade física e moral
do condenado.
c) É vedado o emprego de cela escura.
d) São vedadas as sanções coletivas.
QUESTÃO 35
Segundo a LEP, em seu artigo 47, o poder disciplinar, na execução da pena privativa
de liberdade, será exercido, conforme as disposições regulamentares:
a) Pela autoridade administrativa do Governo do País ou do Estado.
b) CTC.
c) pela autoridade administrativa.
d) Juiz da Execução Penal.
QUESTÃO 36
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
a) homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
b) é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido, inclusive, o anonimato.
c) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
desde que autorizado previamente pela autoridade competente.
d) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
QUESTÃO 37
Assinale a alternativa incorreta:
a) Apesar de a Constituição/88, em seu artigo 5°, caput, enunciar que são titulares de
direitos fundamentais brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, deve-se realizar
interpretação extensiva, com base nos princípios da isonomia e da prevalência dos
direitos humanos para abranger os estrangeiros não residentes no país.
b) São beneficiários dos direitos fundamentais apenas as pessoas físicas e as
instituições legalmente constituídas.
c) Os direitos e garantias fundamentais são caracterizados pela relatividade ou
limitabilidade, que significam que tais direitos e garantias não são absolutos, eis que
todos podem ser ponderados com os demais, ou seja, podem ser limitados,
relativizados.
d) Todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância
com critérios albergados pelo ordenamento jurídico.
QUESTÃO 38
Modernamente, a doutrina apresenta a classificação de direitos fundamentais de
primeira, segunda e terceira gerações, baseando-se na ordem cronológica em que
passaram a ser reconhecidos na Constituição Federal. Marque a alternativa errada:
a) Os direitos fundamentais da primeira geração encerram os postulados dos
cidadãos em face da atuação do poder público, buscando controlar e limitar os
desmandos do governante, de modo que este respeite as liberdades individuais da
pessoa humana.
b) Os direitos fundamentais da segunda geração são os direitos sociais, econômicos e
culturais, entre os quais incluem-se aqueles relacionados com o trabalho, o seguro
social, a subsistência, o amparo à doença, à velhice.
c) Os direitos fundamentais da terceira geração são caracterizados pelo lema da
fraternidade e são os direitos difusos, os quais dizem respeito a um grupo
indeterminado de pessoas, que podem usufruir individualmente ou em conjunto pelas
pessoas.
d) Um exemplo do direito de igualdade pregado pelos direitos fundamentais da
segunda geração é o inciso II do artigo 5o da CR/88, que preceitua que ninguém será
obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
QUESTÃO 39
Sobre os direitos e garantias fundamentais tratados na CR/88 é correto afirmar:
a) é reconhecido o direito a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,
com a duração de cento e oitenta dias;
b) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do
art. 7º, XXX, da , quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo
a ser preenchido.
c) Em hipótese alguma é permitido o aborto, inclusive, por médico, para salvar à vida
da gestante, caso ela corra risco de morte, considerando o resguardo do direito à vida
preconizado no artigo 5o da CR/88.
d) A Constituição não assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício
profissional.
QUESTÃO 40
Os direitos e garantias fundamentais são tratados pela CR/88, especialmente, no
artigo 5o. A despeito destes direitos e garantias assinale a opção incorreta:
a) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado ao Estado o
controle do exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos
locais de culto e a suas liturgias.
b) Aos religiosos de todas as confissões assegura-se o acesso aos hospitais da rede
pública ou privada, bem como aos estabelecimentos prisionais civis e militares, para
dar atendimento religioso aos internados, desde que em comum acordo com estes, ou
com familiares em caso de doentes que não mais estejam no gozo de suas
faculdades mentais.
c) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer.
d) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião
anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à
autoridade competente.
QUESTÃO 41
O inciso VIII do artigo 5o da CR/88 estabelece que ninguém será privado de direitos
por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as
invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei. Sobre esse inciso é incorreto afirmar:
a) É possível a privação de direitos em virtude da crença religiosa ou convicção
filosófica ou política.
b) O não cumprimento de uma obrigação a todos imposta, por motivo religioso,
político ou filosófico e o descumprimento de prestação alternativa, fixada em lei são
motivos para privação de direitos.
c) O dever de alistamento eleitoral aos maiores de 18 anos e menores de 70 anos é
um exemplo de obrigação a todos imposta.
d) Não é permitido pela CR/88 a privação de direitos em virtude de crença religiosa, já
que esta é garantida pela Carta Magna.
QUESTÃO 42
Os direitos e deveres individuais e coletivos compõem, exemplificativamente, o
catálogo encerrado no artigo 5o da Constituição Federal de 1988. Sobre este tema
marque a alternativa incorreta.
a) a inviolabilidade do domicílio não constitui um direito fundamental de exercício
irrestrito, pois a Constituição impõe, textualmente, restrições ao exercício desde direito
na medida em que permite a penetração, independente do consentimento do morador,
nos casos de prestação de socorro, de desastre ou, durante o dia, por determinação
judicial.
b) Diante da natureza dos interesses envolvidos, a administração pública pode
legitimamente determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário em procedimento
administrativo na esfera tributária.
c) Não é permitido a instituição do Juízo ou Tribunal de Exceção, que é um Juízo ou
Tribunal instituído, em caráter especial ou de exceção, para conhecer e julgar
questões excepcionalmente ocorridas ou suscitadas, pois não está em consonância
com o Estado Democrático de Direito.
d) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
QUESTÃO 43
Não haverá penas, exceto:
a)de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos voluntário;
d) de banimento;
QUESTÃO 44
A desapropriação consiste em um procedimento administrativo, no qual os bens do
proprietário poderão ser transferidos para o Estado ou para terceiros, sempre que haja
necessidade ou utilidade pública, ou interesse social, mediante prévia e justa
indenização em dinheiro, ressalvada as hipóteses previstas na Constituição da
República. Marque a alternativa incorreta:
a) A desapropriação por necessidade, utilidade ou interesse social se dará mediante
indenização em dinheiro.
b) A desapropriação sancionatória urbana se dará mediante indenização, em títulos
da dívida pública com prazo de resgate de até 10 anos.
c) A desapropriação sancionatória rural se dará mediante indenização, em títulos da
dívida agrária com prazo de resgate de até 20 anos.
d) A desapropriação confiscatória se dará mediante indenização justa.
QUESTÃO 45
Sobre os princípios constitucionais é possível afirmar, exceto:
a) O princípio da legalidade trata que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de
fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
b) O princípio da reserva legal estabelece que algumas matérias somente poderão ser
redigidas por lei em sentido estrito.
c) O Princípio do Promotor e do Juiz natural prevê o direito fundamental de que
ninguém será processado (Promotor) nem sentenciado (Juiz) senão pela autoridade
competente.
d) O Princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional assegura a quem prove seus
direitos o acesso ao Poder Judiciário.
QUESTÃO 46
Em regra não é necessário o esgotamento da via administrativa para pleitear
judicialmente, exceto nos seguintes casos:
a) das lides esportivas e do habeas data
b) das lides esportivas e do habeas corpus
c) do habeas data e do mandado de segurança
d) do habeas corpus e do direito de regresso
QUESTÃO 47
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime
inafiançável, EXCETO:
a) Prática do racismo.
b) Prática de tortura.
c) Crime político.
d) Tráfico ilícito de entorpecentes.
QUESTÃO 48
A nacionalidade pode ser adquirida pela pessoa natural no momento do nascimento
(aquisição originária ou primária) ou posteriormente, por meio da naturalização
(aquisição derivada ou secundária). Sobre a nacionalidade tratada na CR/88, marque
a alternativa correta.
I - O Brasil adotou o critério ius sanguinis como regra de atribuição de nacionalidade
que é transmitida tanto pelo pai quanto pela mãe (ambilinear).
II - O Brasil adotou os critérios da aquisição da nacionalidade nata nos critérios ius
sanguinis (critério sangue) e ius solis (critério do solo).
III - O Brasil adotou o critério da aquisição da nacionalidade naturalização ordinária e
extraordinária.
a) Todas as assertivas estão corretas.
b) As assertivas I e II estão corretas.
c) Somente a assertiva II está correta.
d) As assertivas I e III estão corretas.
QUESTÃO 49
Sobre o inciso abaixo é incorreto afirmar:
Artigo 5o inciso XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a
obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos
da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do
patrimônio transferido.
a) A pena não poderá passar da pessoa do condenado, ou seja, ninguém poderá ser
responsabilizado por fato considerado como crime que não tenha cometido ou ao menos
colaborado com o seu resultado.
b) Nos casos de indenização às pessoas que sofreram o dano causado pelo criminoso,
quando ele for condenado à reparar o dano ou for decretada o perdimento dos bens, caso
faleça, os bens deixados pelo de cujus (no limite da transferência), responderão pelo débito.
c) Os bens transferidos aos herdeiros responderão, até o limite da transferência, pela pena
pecuniária, imposta ao criminoso falecido.
d) Os herdeiros do falecido respondem com seus bens próprios, pela pena imposta ao
criminoso falecido.
QUESTÃO 50
Estabelece a CR/88 que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios
ilícitos. Sobre o assunto é correto afirmar:
a) É possível o afastamento da ilicitude do meio de obtenção da prova que quando
houver direito por aquele que colhe a prova ilícita.
b) No ordenamento jurídico brasileiro, em hipótese alguma, são inadmissíveis, no
processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
c) A produção de prova ilícita, como por exemplo a gravação ambiental não é admitida
pelo STF como legítima, mesmo que atendidas algumas exigências, tais como ser
gravação de comunicação própria e não alheia, estar em jogo relevantes interesses e
direitos da vítima como, por exemplo, nos crimes de extorsão.
d) A gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem
conhecimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de
negativa, é claramente ilícita, mesmo quando constitui exercício de defesa.
PROPOSTA DE REDAÇÃO
Redija um texto dissertativo argumentativo que reflita criticamente sobre o seguinte tema:
Cyberbullying e juventude: mera brincadeira ou perversidade virtual?
OBSERVAÇÕES:
Seu texto deve obrigatoriamente:

Estar escrito em prosa e na modalidade padrão da língua portuguesa.

Ter 20 linhas, no mínimo, e 30 linhas no máximo.

Estar escrito à tinta azul ou preta.

Estar na folha apropriada.
Sobre a correção:
CORREÇÃO FORMAL
Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular
Morfossintaxe
Pontuação / Elementos de Coesão
CORREÇÃO DE CONTEÚDO
Desenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual
Seleção de Argumentos / Construção da Argumentação
TOTAL
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
20
20
20
20
20
100
RASCUNHO DA REDAÇÃO
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30