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Redes Políticas
Interesses privados na formulação e implementação de políticas públicas para a agricultura
*Jorge Osvaldo Romano
Introdução
 Em linhas gerais, não se apresentam nesse trabalho análises sob a perspectiva de redes de política pública. O tema central está concentrado no debate:
PLURALISMO / CORPORATIVISMO
 O objetivo é colaborar, em termos analíticos e interpretativos, para estudos futuros, tão necessários no caso brasileiro, ante um processo de reforma do Estado.
Representação de interesses e políticas públicas: o neopluralismo e o pluralismo reformado
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O neopluralismo, que se desenvolveu na América do Norte a partir de críticas ao pluralismo clássico, é uma corrente que, compartilhando a proposta de competição entre os grupos de interesse nos processos de formulação e implementação das políticas públicas, reconhece que as grandes empresas contam com recursos extras na esfera política.
Ao mesmo tempo, num sistema de mercado, as empresas tomam decisões sobre aspectos importantes da vida das pessoas, que são excluídas da agenda governamental e não passam pelo controle democrático. As empresas procuram doutrinar os cidadãos de modo que estes não percebam sua posição privilegiada.
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O neopluralismo recebeu várias críticas, como por exemplo: não deixar claro como as empresas exercem seu veto – é difícil conseguir fazer uma greve patronal. Outro questionamento é: se as empresas são tão privilegiadas, por que precisam formar associações para representar os seus interesses?
Os estados industriais ocidentais, em função dos seus recursos, têm poder sobre as empresas, pois estas dependem dos governos, seja para não serem taxadas excessivamente, seja para forçar regulações razoáveis ou para proteger melhor os interesses empresariais na economia mundial.
Dentro ainda do conjunto de críticas ao pluralismo – desenvolveu­se uma série de interpretações fundadas no conceito de comunidade de política pública e de rede de problemas, no que vem a ser chamado de pluralismo reformado.
A abordagem de redes de política pública
Ressalta a importância dos estudos de redes de política, como um modelo que apresenta um alto grau de eficácia para dar conta das novas relações entre:
PÚBLICO E PRIVADO As redes de políticas públicas constituem numa resposta da análise da ação pública e das interações entre os diferentes componentes do Estado e os grupos de interesse.
* a questão da governança:
Os estudo que trabalham com a noção de redes de ação pública enfatizam as dimensões horizontais do que as questões relativas à hierarquia.
* a questão do Estado:
Faz parte do debate sobre as teorias do Estado. Sob perspectivas de redes de políticas públicas, discute o papel do Estado na estruturação das redes e consequentemente o papel central do Estado na sociedade.
A proposta: redes temáticas e comunidades políticas
A existência de uma rede de política pública tem influência sobre os resultados políticos, mesmo que seja claro que não os determina. Ao mesmo tempo essa existência reflete o status relativo – e o próprio poder – dos interesses particulares em dado campo político (Rhodes e Marsh, 1995)
Assim, num ambiente complexo, as redes seriam o resultado da cooperação mais ou menos estável, não hierárquica, entre as organizações que se conhecem e se reconhecem, negociam, trocam recursos e partilham, em medida variável, de normas e interesses. Estas redes, conformadas por laços institucionais, mas também por relações interpessoais têm, sem dúvida, um papel importante na elaboração da agenda, no processo de decisão e na prática da ação pública. Nas redes, as regras institucionais, os modos operativos que derivam das instituições e as representações estruturam a interação entre os atores de política pública.
*Nas redes temáticas, o número de participantes é importante, os interesses representados são muito diversificados, as interações são flutuantes, a hierarquização ausente e os conflitos freqüentes. *No caso das comunidades de política, o número de participantes é limitado, alguns são até mesmo excluídos a priori, os interesses representados são econômicos ou profissionais, a hierarquização é relevante, as interações são freqüentes e prevalece o consenso.
O aporte da abordagem das redes de políticas públicas
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O corporativismo implica uma comunidade de atores estreitamente coesa, composta pelo Estado e pelos grupos de interesse que representam o capital e o trabalho. Ao contrário da visão clássica do corporativismo, as redes de ação pública insistem na necessidade de desagregar a análise política, destacando que as relações entre os grupos e o governo variam de um domínio político a outro.
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A partir da abordagem de redes de política pública pode­
se falar mais de políticas industriais, agrícolas ou educacionais. A fragmentação do Estado é acentuada, ressaltando não só as diferenças inter e intra­setoriais, mas também desconstruindo as políticas públicas a partir dos atores e suas interações.
Os antecedentes americanos e europeus que marcam os trabalhos britânicos
A idéia de rede de ação pública teria surgido nos Estados Unidos, nos anos 50 e 60 ­ como a crítica ao modelo pluralista de intermediação de grupos de interesse. O estudo da decisão política deveria ser desagregado em subsistemas onde os grupos de interesse, os agentes do governo e os parlamentares interajam e efetivamente tomem as decisões de rotina num domínio político.
Dentro desse tópico, o autor traz o exemplo do Triângulo de Ferro
*Triângulo de ferro
Cada ator tem necessidade dos outros dois para ter êxito em seus resultados. Todos implicam num triângulos de interesses similares.
Autores, como Heclo, admitem a existência dos triângulos, mas aponta que cada vez mais eles estão sendo substituídos pro redes temáticas.
­ As redes temáticas: nada mais são do que comunicação entre todos os atores interessados na ação política, incluindo autoridades de governo, parlamentares, homens de negócio, representantes de grupos de pressão e até universitários e jornalistas.
O desenvolvimento dos trabalhos britânicos Discute:
*as comunidades de política pública: caracteriza­se por uma forte integração, estabilidade das relações, a seletividade e permanência dos seus membros, a interdependência vertical fundada na divisão das responsabilidades na gestão dos serviços públicos e o isolamento em relação tanto a outras redes como ao público.
*redes profissionais: expressam os interesses de uma profissão particular e se caracterizam por um grau significativo de independência vertical que as isola de outras redes.
*redes intergovernamentais: repousam sobre as organizações representativas das autoridades locais. Capacidade para integrar uma série de outras redes.
*redes de produtores: se caracterizam pela preeminência do papel dos interesses econômicos (públicos e privados) na tomada de decisão política; pela flutuação de seus membros; pela dependência do centro de organizações industriais para obter resultados desejados.
*redes temáticas: se distinguem por um grande número de participantes com um grau limitado de interdependência, a estabilidade e a continuidade são muito preocupadas, porém, a estrutura tende a se atomizar.
Vale lembrar que este modelo tem sofrido várias críticas, principalmente por não estabelecer uma nítida distinção entre os níveis de análise: micro, meso e macro. (na sequência, autores começam a modificar o modelo a partir dessas críticas e então aprofundar a explicação)
Esse tópico aprofunda ainda que uma comunidade de política pública se caracteriza por três elementos: a diferenciação, a especialização (isto é, a existência de organizações especializadas e de instituições de decisão política) e a interação.
*comunidade de política pública: um número limitado de participantes com a exclusão de certos grupos; uma interação freqüente e intensa entre todos os membros da comunidade; uma consistência de valores; um consenso; todos os membros da comunidade possuem recursos e as relações são de intercâmbio; a interação de base é a negociação entre os membros que possuem recursos; um equilíbrio de forças; a estrutura dos grupos participantes é hierárquica, permitindo que os chefes possam garantir obediência.
A explicação das interações
A compreensão do modo de interação entre os atores coletivos – e, em alguns casos, individuais – é decisivo para analisar o funcionamento de uma rede de ação pública. As explicações tendem a privilegiar a lógica do interesse, os valores compartilhados e o processo de institucionalização.
A interação é explicada pela lógica do interesse, já que seria resultado da existência de recursos interdependentes distribuídos entre os atores da rede.
Ressalta que a presença de uma rede de interação estabilizada reduz os custos de transação entre os atores, reforçando a comunidade de interesse entre os participantes.
Considerações finais
As redes de política pública são mais ou menos abertas, mais ou menos institucionalizadas, mais ou menos integradas, e que podem tomar a forma de redes pontuais laxas (aliviadas, frouxas), ou de comunidades políticas públicas fechadas, estáveis e integradas que se constituem numa coação maior para definição e implementação de uma política – tendo como referência o as redes temáticas (issue network) e as comunidades de política pública (policy comunity), com o objetivo de analisar e explicar as diferentes lógicas que organizam essas ações. FIM
Maiko Magalhães