CONTRATUH continuará compondo a direção da Nova Central
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CONTRATUH continuará compondo a direção da Nova Central
Impresso Especial 9912295227/DR/BSB CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE DEVOLUÇÃO GARANTIDA Filiada a: Ano XV - Nº 189 Julho de 2013 Informativo mensal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade CONTRATUH continuará compondo a direção da Nova Central O presidente da CONTRATUH, M o a c y r Ro b e r t o Te s c h Auersvald, foi reeleito Secretário-Geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Os mais de 1500 dirigentes sindicais que participaram do III Congresso Nacional da entidade também reconduziram o presidente, José Calixto Ramos, para permanecer no comando da NCST por mais quatro anos. Outros diretores da CONTRATUH que também fazem parte da diretoria da NCST foram reconduzidos. A abertura do Congresso da Nova Central contou com a presença do representante da OIT no Brasil, Stanley Gacek; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias e do Assessor Especial da Presidência da República, José Lopez Feijóo. Além de lideranças sindicais que prestigiaram o evento, a Nova Central registra a presença cativa do senador Paulo Paim, do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), entre outras autoridades. Leia mais na página 6 Relação de diretores da contratuh eleitos para direção da ncst DIRETORIA EXECUTIVA EFETIVA: Diretor Secretário Geral – Moacyr Roberto Tesch Auersvald; Diretor Secretário Adjunto - Wilson Pereira; Diretor de Assuntos Jurídicos – Francisco Calasans Lacerda; Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude – Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho; Suplente da Diretoria de Assuntos da Mulher – Maria dos Anjos Mesquita Hellmeister; MEMBROS TITULARES DO CONSELHO FISCAL: Vera Lêda Ferreira de Morais. SUPLENTES DA SECRETARIAS NACIONAIS: Suplente da Secretaria Nacional do Plano dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade: José Ramos Félix da Silva; SECRETÁRIOS NACIONAIS TITULARES: Turismo e Hospitalidade: Luiz Onofre Chaves de Brito; Secretária Nacional do Plano de Direitos Sociais: Silmonica Rodrigues da Silva Tocafundo, SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA: Suplente da Diretoria de Assuntos Parlamentares – Jadir Rafael da Silva; Suplente da Diretoria da Infância, Adolescência e Juventude – Francisco Rodrigues Corrêa; Suplente da Diretoria de Assuntos de Turismo, Desportos e Lazer – Roosvelt Dagoberto da Silva. Suplente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos: Ana Mendonça Silva; Suplente da Secretaria Nacional do Plano de Direitos Sociais: Diones Josefina Sangalli; Suplente da Secretaria Nacional do Plano de Trabalhadores Na Indústria Da Pesca: Divino Marques Braga. Conferência da OIT tem participação ativa da CONTRATUH Entre os dias 5 e 20 de junho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), esteve presente na 102ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que aconteceu no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça. A CONTRATUH foi representada pelo Secretário-Geral, Geraldo Gonçalves Filho e pelo advogado Samuel Antunes. Também participaram da conferência, Rodrigo de Souza Rodrigues e Rubens Fernandes da Silva, do SINTHORESP; e Geraldo Ramthun, Sérgio Arnoud, João Domingos Gomes dos Santos, Rudney Carvalho e Mauro Zica Júnior, da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Presidenta Dilma se reúne com centrais sindicais. Página 4 CONTRATUH Julho de 2013 Editorial Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade SRTVS Quadra 701 - Conjunto D - Lote 5 Bl. B Salas 227 a 234 – Cep: 70.340-907 Brasília-DF Fone: (61) 3322-6884 Fax: (61) 3321-2688 Home page: http://www.contratuh.org.br E-mail: [email protected] Diretoria Administrativa Efetiva Diretor Presidente MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD Vice-Presidente FRANCISCO CALASANS LACERDA Secretário Geral GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO Primeiro Secretário JOSÉ RAMOS FÉLIX DA SILVA Tesoureiro Geral WILSON PEREIRA Primeiro Tesoureiro ROOSVELT DAGOBERTO SILVA Diretor de Planejamento DIRCEU DE QUADROS SARAIVA Diretor de Patrimônio RAIMUNDO FREIRE DA COSTA Diretora de Assuntos Previdenciários MARIA DOS ANJOS MESQUITA HELLMEISTER Diretora de Assuntos Parlamentares VERA LÊDA FERREIRA DE MORAIS Diretor de Assuntos Sindicais LUIZ ONOFRE CHAVES DE BRITO Diretoria Executiva Efetiva Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares JADIR RAFAEL DA SILVA, MARCOS SÉRGIO DA SILVA e SÉRGIO TRAJANO DE SÁ Refeições Coletivas e Afins DIVINO MARQUES BRAGA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA e ODEILDO RIBEIRO DOS SANTOS Turismo e Casas de Diversões ELISSON ZAPPAROLI, EUGENIO LOPES BUCH e MARIA ROSALINA BARBOSA GONÇALVES Asseio e Conservação e Serviços ELIZEU GERALDO DE MELOS, JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS FILHO e MARIA INÊS CONTINI Edifícios e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais Conservação de Elevadores CÍCERO PEREIRA DA SILVA, CLÁUDIO FERNANDES ROCHA e SONIA REGINA BARCELOS VIDAL Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas CICERO SANTOS DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES CORREA e SÉRGIO ANTONIO ALVES DO CARMO Lavanderias e Similares HÉLIO AMÂNCIO PINTO, JAIR UBIRAJARA DA SILVA e JOSÉ MARIA DOS SANTOS Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras, Barbeiros, Lustradores de Calçados LAUDICÉIA DO CARMO, MARIA AUGUSTA VIEIRA e WILSON AVELINO DE SOUZA Conselho Fiscal Efetivo AGAPITO LOPES PEREIRA HENRIQUE BUBLITZ LUÍS ALBERTO DOS SANTOS Conselho Fiscal Suplente BRASILINA NETA AVELINO SANTOS HEVELARTE GALVÃO DO NASCIMENTO JOSÉ GUIMARÃES Suplentes da Diretoria ADEILMO PEDRO SOUZA ANA MENDONÇA SILVA ANÉSIO SCHNEIDER ANTONIO FRANCISCO DOS ANJOS FILHO ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA ANTONIO SOUZA CORREIA CÍCERO LOURENÇO PEREIRA DIANARUSI ALMEIDA BRITO DIONES JOSEFINA SANGALLI EDIMUNDO ALVES DOS SANTOS EDUARDO BORGES GARCIA ELESBAO FERREIRA OLIVEIRA FLÁVIO DIAS DA SILVA FRANCISCO DE CASTRO CARDOSO GERALDO PEREIRA DA SILVA JAISON DA SILVA JANARI VEIRA DA ROCHA JOCI LUIZ DE SOUZA JONAS HILÁRIO DA SILVA JOSÉ ALVES ALENCAR JOSE RENALDO CORREA DE ABREU LUÍS GUSTAVO DE FALCO LUIZ CARLOS DE CARVALHO LUIZ CARLOS GARCIA DUENHA LUIZ VECCHIA MARIA DA PENHA MESQUITA DE SOUSA MARIA IÊDA DOS SANTOS CABRAL MILTON FERREIRA DO AMARAL ORLANDO LOURENCEL RANGEL RAPHAEL ESTEVAM DA SILVA AUERSWALD SANDRA MARIA SILVEIRA JORGE VALCEMIR LOPES NAVEGA VILSON OSMAR MARTINS WILLIAM ROBERTO CARDOSO ARDITTI Jornalista responsável: Graciete Brito MTb (8933) Fotos: André Gustavo Diagramação e Editoração Eletrônica: F4 Comunicação Fone: (61) 3224-5021 Impressão: Gráfica Zeni. Fone: (61) 3344-7584 Tiragem: 5 mil exemplares A A pauta do movimento sindical está nas ruas s últimas manifestações deram um alerta sobre algumas questões e expôs de maneira clara quais são as carências, necessidades e prioridades que a sociedade deseja serem solucionadas pelo governo. A primeira delas, sem dúvida, é a necessidade de o governo retomar o diálogo com a sociedade civil organizada já que a pauta das manifestações continua a circular no País. As ruas clamam por saúde de qualidade, o repasse de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, melhoria no transporte público, inclusive com a instituição do passe livre para os estudantes, e que as autoridades tomem atitudes que venham a melhorar a segurança pública. Sem nenhum demérito dos manifestantes que clamam por melhorias, mas suas reivindicações não são novidade no cenário político. Os 10% do PIB para educação já foi aprovado na Câmara dos Deputados depois de uma longa batalha que envolveu o governo, o setor patronal de educação e o movimento sindical ligado às entidades de educação, além das entidades de estudantes UNE e UBES, entre outras. A matéria aguarda tão somente a votação e aprovação pelos senadores. É importante recordar que no último 6 de março as centrais sindicais lotaram, com mais de 50 mil trabalhadores, a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na VII Marcha da Classe trabalhadora. De forma ordeira, os trabalhadores reivindicaram temas que não por coincidência, estão hoje nas ruas. Em uma retrospectiva rápida, o movimento sindical de trabalhadores sempre protagonizou manifestações para alertar os governantes das carências da sociedade e exigir providências dos poderes constituídos. O movimento sindical foi protagonista na redemocratização, na campanha das Diretas-Já, no processo que culminou na Constituição de 1988, carinhosamente chamada de “Carta Cidadã”, e hoje os representantes dos trabalhadores continuam na luta para manter e ampliar os direitos dos assalariados, resgatar a cidadania perdida em um emaranhado de 2 políticas que privilegiam o indivíduo e não a coletividade. A assertiva de atuação do movimento sindical é essa e está na pauta que os trabalhadores apresentaram à presidente Dilma Rousseff no dia 6 de março e composta de: Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário (para que haja uma aposentadoria digna para os trabalhadores); igualdade de oportunidade entre homens e mulheres; política de valorização dos aposentados; destinação de 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação; destinação de 10% do orçamento da União para a saúde; correção da tabela do Imposto de Renda; ratificação da Convenção 158 da OIT (que trata do fim da demissão imotivada); regulamentação da Convenção da 151 da OIT (que estabelece a negociação coletiva no setor público e amplia o investimento público). Nossa agenda é ampla e atende a vários setores da sociedade. Mas nossa reivindicação, pacífica e com propostas claras, não foi e não será divulgada pelos setores da mídia que preferem ignorar o nosso movimento e propostas. O interesse da imprensa é tão somente chamar atenção para o que dá audiência: a desordem, a depredação do patrimônio público e o vandalismo de algumas pessoas descompromissadas com o crescimento e a melhoria do país. De qualquer forma, para o bem ou mal, os recentes movimentos nas ruas acordaram o governo para a necessidade de ouvir e atender demandas reprimidas da sociedade. Nesse aspecto, a agenda do movimento sindical está na ordem do dia pronta para ser discutida e colocada em prática. A hora é propícia para a união de esforços nas ruas, nas instâncias de governo e onde mais for necessário para a discussão da agenda do movimento sindical, que busca construir uma sociedade mais justa e democrática, que atende o clamor das ruas, da sociedade, dos trabalhadores e do país. Estamos na luta e Juntos somos fortes! Moacyr Roberto Tesch Auersvald Presidente da CONTRATUH CONTRATUH Julho de 2013 CONTRATUH e Nova Central participam da 102º Conferência Internacional da OIT na Suíça D os dias 5 a 20 de junho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) esteve presente na 102ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça. O evento reuniu cerca de 5 mil representantes de governo, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados Membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O objetivo foi discutir temas como a aplicação de normas; novo contexto demográfico; desenvolvimento sustentável e diálogo social. No pronunciamento de abertura, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, destacou que o mundo do trabalho tem sofrido mudanças de forma rápida e profundas em razão do novo contexto demográfico e tecnológico, o que gera um grande desafio quanto ao objetivo de trabalho decente frente à crescente desigualdade, pobreza e lenta recuperação econômica. A CONTRATUH esteve representada pelo Secretário-Geral, Geraldo Gonçalves Filho e pelo advogado Samuel Antunes. Também participaram Rodrigo de Souza Rodrigues e Rubens Fernandes da Silva, do SINTHORESP; e Geraldo Ramthun, Sérgio Arnoud, João Domingos Gomes dos Santos, Rudney Carvalho e Mauro Zica Júnior, da Nova Central Sindical de Trabalhadores. A bancada dos trabalhadores promoveu diversas reuniões para discutir a percepção de cada Advogado Rodrigo Rodrigues; Secretário-Geral da CONTRATUH, Geraldo Gonçalves; Embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazareth Farani Azevêdo; Diretor de Organização Sindical da Nova Central, Geraldo Ranthum e o advogado da CONTRATUH, Samuel Antunes central sindical quanto aos temas debatidos, bem como trocar experiências e unificar forças para a condução dos trabalhos, contando com a participação da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Entre os temas discutidos, destacou-se o trabalho escravo, trabalho infantil e práticas antissindicais de empresas norte-americanas. Em reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego, foram repassados informes das comissões, e em pronunciamento, a Pasta parabenizou a atuação da delegação brasileira na OIT. Após ampla participação dos membros da CONTRATUH e da Nova Central Sindical de Trabalhadores na 102ª Conferência da OIT, ainda houve espaço para discussão de uma denúncia formulada pelo SINTHORESP e ratificada pela Confederação, na qual restou evidenciada a prática de atos antissindicais pelo governo brasileiro em razão da conivência com a criação do SINDIFAST, sindicato financiado pelo McDonald’s com o intuito de reduzir direitos dos trabalhadores. A reclamação foi protocolizada e despachada junto à OIT, que a analisará com base em suas normas. Ao final, foi dado destaque para a participação eficaz dos estados membros e para a importância da contribuição efetiva dos países para o desenvolvimento do trabalho decente no mundo. Sobre a OIT A OIT foi criada em 1919, na Conferência de Paz, que aprovou o Tratado de Versalhes após a 1ª Guerra Mundial. É uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações). O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde a primeira reunião. 3 CONTRATUH Julho de 2013 Poder Executivo Dilma Rousseff se reúne com representantes de centrais sindicais A presidenta Dilma Rousseff, no dia 26 de junho, se reuniu com oito representantes de centrais sindicais. O objetivo foi explicar aos dirigentes como serão norteadas as ações para os cinco pactos anunciados pelo governo – com vistas à melhoria dos serviços públicos – e destacar a importância de ser convocado um plebiscito no país para discussão da reforma política. Os sindicalistas apresentaram os principais itens definidos na pauta traçada nos últimos dias com solicitações ao governo, tais como melhorias na qualidade do transporte público e redução das tarifas, mais investimentos na educação e na saúde, retirada de tramitação, no Congresso, do Projeto de Lei 4.330 – referente à regulamentação das atividades de terceirização, fim do fator previdenciário e aumento dos valores das aposentadorias, reforma agrária e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Participaram do encontro os representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, bem como Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), CSP-Conlutas e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), além de técnicos do DIEESE. Poder Legislativo Câmara dos Deputados rejeita PEC 37 No dia 25 de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Todos os partidos recomen- daram a rejeição do texto. Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial. Apresentada em 2011 no Congresso, a PEC 37 foi adiada mais de uma vez antes de assumir o caráter de urgência e chegou a um impasse no Congresso por falta de consenso entre representantes dos promotores e dos policiais. Com o arquivamento da proposta, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição de 1988. A derrubada da PEC 37 vinha sendo um pedido constante nos protestos. Poder Judiciário Projeto de adequação da CLT sugerido pelo TST é aprovado na CTASP da Câmara No dia 12 de junho, a Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou o Projeto de Lei nº 2322/2011, que atualiza as terminologias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e adequa seu texto à estrutura atual da Justiça do Trabalho, que contém sugestões formuladas pelo Tribunal Superior do Trabalho. O texto inicial, baseado nos trabalhos desenvolvidos durante a 1ª Semana do TST, foi adotado pelo deputado João Dado (PDT-SP), que apresentou o documento à Câmara dos Deputados em setembro de 2011. A proposta atualiza a CLT para revogar dispositivos não recepcionados pela Constituição de 1988 e retirar expressões como a referência às antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, para que o texto consolidado reflita a atual estrutura e o funcionamento da Justiça do Trabalho. Multas Desde a apresentação do PL, várias entidades se opuseram aos valores das multas por infração à legislação do trabalho que, na CLT, sequer estão expressos na moeda corrente, e vêm sendo regulados pela Portaria nº 290/1997, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foram apresentadas diversas sugestões de parlamentares e de entidades interessadas, na forma de emendas e votos em separado, que se opuseram, em especial, à correção dos valores em patamares acima dos atualmente praticados pela Portaria 4 do MTE, e à aplicação do INPC como índice de correção. Após o trâmite na comissão, o relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), optou por apresentar um texto (substitutivo) mantendo os valores das infrações conforme a Portaria do MTE e o índice de correção com base nos aplicados à poupança, dentre outras solicitações acatadas, o que viabilizou a aprovação do texto. Tendo em vista que a Comissão aprovou a complementação do substitutivo com uma emenda do deputado Silvio Costa, o relator deverá apresentar a nova redação do voto reformulado em breve. Agora, a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. CONTRATUH Julho de 2013 Espaço do Diretor N Pela regulamentação da gorjeta este mês de julho, o nosso convidado para o CONTRATUH Informa é o diretor do Conselho Fiscal, Luís Alberto dos Santos, também presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Meios de Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região (SINDEHOTÉIS). Na ocasião, o diretor enfatizou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei da Câmara - PLC 57/2010, que regulamenta a gorjeta e tramita no Senado Federal. De acordo com Luís Alberto, a CONTRATUH, o SINDEHOTÉIS e filiados têm feitos todos os esforços possíveis para garantir a remuneração adicional. “Nos encontros que mantemos e nos contatos que temos com os profissionais da área de hotéis, bares, restaurantes e similares, sentimos a expectativa que há em torno dos 10% da gorjeta. Quem recebe apenas o piso da categoria precisa deste incentivo para continuar trabalhando (PMDB) e Sérgio Souza na área”, ressaltou. (PMDB) já manifestaram O diretor declarou ainda apoio à causa. o desejo de que a lei da O diretor do Conselho Fisgorjeta seja transparencal efetivo da CONTRATUH, Luís Alberto participou de te e conceda benefícios vários encontros de reipara o trabalhador. “Entendemos que este será o vindicações e incorpora a resultado fruto da intensa vigília no Senado Federal mobilização de todos e cujo até a aprovação do PLC será tanto para trabalhador 57/2010. “É importante quanto para o patrão. O Diretor do Conselho Fiscal que se garanta a destinafuncionário que trabalha Efetivo da CONTRATUH, ção da gorjeta como um Luís Alberto do Santos motivado oferece em troca adicional ou taxa de servimais qualidade de serviço”, assegurou. ço. Precisamos que essa remuneração O diretor Luís Alberto, presidente adicional conste nos acordos ou condo SINDEHOTÉIS, explica desde que venções coletivas e que seja objeto abraçou a causa do trabalhador da contribuição para a Previdência, em conjunto com a CONTRATUH e fazendo parte do ganho real do FETHEPAR, procurou pelos deputados trabalhador e garantindo a ele uma e agora pelos senadores para que o aposentadoria digna de uma profissão PLC se consolide como lei. De acordo que prima pelo bom atendimento e com o diretor, os senadores do Paraná, pela cortesia constante ao cliente”, Álvaro Dias (PSDB), Roberto Requião completou. Violência sexual contra mulher é tema de estudo em comissão do governo O Conselho Estadual da Condição Feminina, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no dia 10 de junho, propôs a criação de grupo de trabalho com a participação da Secretaria da Segurança Pública para analisar o aumento da violência sexual contra as mulheres nos primeiros meses de 2013 no Estado de São Paulo. Na ocasião, a diretora da C O N T R AT U H , M a r i a d o s A n j o s Hellmeister, participou do encontro representando a Confederação e a Nova Central de São Paulo. Segundo Maria dos Anjos, o encontro teve o objetivo de discutir ações e encontrar respostas para o aumento da violência contra mulheres na maior cidade da América Latina. Para tanto, as conselheiras defendem que haja mais transparência e facilidade de acesso aos índices de criminalidade contra a mulher, que são levantados pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A comissão será composta por conselheiras, pesquisadores e representantes da Secretaria da Segurança. Serão avaliados boletins de ocorrência de estupro registrados em todo o Estado e a partir do resultado do levantamento, o Conselho da Condição Feminina vai propor intervenções de segurança e políticas públicas de gênero. Pioneirismo O Estado de São Paulo foi pioneiro na publicação dos dados de criminali- 5 dade contra a mulher. Os números de homicídios, tentativas de homicídios, lesões corporais dolosas e maus tratos, entre outros, começaram a ser divulgados em setembro de 2011. Atualmente, São Paulo conta com 129 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM). Os dados de violência contra a mulher são divulgados separadamente por Capital, Grande São Paulo, Interior e Estado, e incluem não apenas as ocorrências registradas pelas DDMs, mas os registros de todos os distritos policiais. CONTRATUH D Julho de 2013 Nova Central realiza III Congresso Nacional e 25 a 28 de junho de 2013, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) realizou o III Congresso Nacional, no Centro de Treinamento Educacional (CTE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), na cidade de Luziânia-GO. Mais de 1,5 mil delegados de entidades filiadas, entre elas cinco confederações, 82 federações e aproximadamente 1.100 sindicatos representando um universo de mais de 10 milhões de trabalhadores participaram do evento. Comissões temáticas foram instaladas com o objetivo de debater as 14 teses que integraram o temário do Congresso. Os grupos de trabalhos debateram todas as teses definidas e as propostas de cada tema ou sub-temas, deliberadas em seus grupos. Os representantes de todo o país apresentaram suas sugestões e demandas, reforçando o caráter democrático da central sindical que mais cresce no Brasil. Após as deliberações, as propostas foram encaminhadas à plenária final. O Centro Avançado de Estudos na Gestão Pública e Privada (CEAESP), foi quem auxiliou as discussões e a produção do documento final no intuito de construir um novo plano de ação da Nova Central para os próximos quatro anos. Eleição da nova diretoria A abertura do Congresso da Nova Central contou com a presença do representante da OIT no Brasil, Stanley Gacek; do ministro do Trabalho, Manoel Dias; do Secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias e do Assessor Especial da Presidência da República, José Lopez Feijóo. Logo após, ocorreu uma breve cerimônia eleitoral que consagrou, por aclamação, José Calixto Ramos como presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Todos os coligados à chapa comandarão a entidade até que ocorram novas eleições daqui a quatro anos. Calixto se mostrou emocionado com a eleição por aclamação e falou da alegria de ter sido reeleito. O presidente da CONTRATUH, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, foi reeleito como Secretário-Geral da entidade e disse que a composição da diretoria foi escolhida de forma seletiva. Encerramento do III Congresso da NCST e cerimônia de posse No dia 27 de junho, a Nova Central encerrou os trabalhos das comissões temáticas. Na ocasião, o presidente da entidade, José Calixto, aprovou o resultado. “Eu estou muito satisfeito com o desempenho dos participantes. O resultado das ações para os próximos quatro anos será, creio, satisfatório”, avaliou o presidente. À noite, a nova diretoria da Nova Central participou da cerimônia de posse. O evento contou com diversos convidados especiais como o senador Paulo Paim, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), além de lideranças sindicais de todo o País. Movimentação dos trabalhadores do Grupo Turismo e Hospitalidade em Maio de 2013 Durante o mês de maio de 2013, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged/ MTE), houve mais desligamentos que admissões no segmento Turismo e Hospitalidade no Brasil em sua totalidade. Entre admitidos e desligados, o saldo negativo foi de -1.610 postos de trabalho. O maior saldo negativo deu-se em Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Bebidas (-2.797), seguido de Limpeza em Prédios e em Domicílios (-2.538). Os maiores saldos positivo foram no ramo de Serviços de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada (1.858) e Condomínios Prediais (1.095). Serviços de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada também havia apresentado saldo positivo expressivo no mês de abril, o que pode representar um momento propício de contratação ou formalização dos trabalhadores nesta categoria. Tabela 1 – Saldo de Empregos por categorias da base da Contratuh. Brasil, Maio/2013. CNAE 2.0 Classe Hotéis e Similares Outros Tipos de Alojamento não Especificados Anteriormente Restaurantes e Outros Estabelecimentos de Serviços de Alimentação e Admitidos Desligados Total 14.376 14.799 -423 977 914 63 Bebidas Serviços de Catering, Bufê e Outros Serviços de Comida Preparada Intermediação na Compra, Venda e Aluguel de Imóveis Atividades de Publicidade não Especificadas Anteriormente Agências de Viagens Operadores Turísticos Serviços de Reservas e Outros Serviços de Turismo não Especificados 69.076 71.873 -2.797 17.843 2.145 3.546 2.710 106 15.985 1.946 3.220 2.733 97 1.858 199 326 -23 9 Anteriormente Condomínios Prediais Limpeza em Prédios e em Domicílios Imunização e Controle de Pragas Urbanas Atividades de Limpeza não Especificadas Anteriormente Atividades de Organização de Eventos, Exceto Culturais e Esportivos Gestão de Espaços para Artes Cênicas, Espetáculos e Outras Atividades 166 167 -1 15.231 37.171 953 4.197 2.991 14.136 39.709 1.345 3.514 2.509 1.095 -2.538 -392 683 482 97 32 65 561 3.482 2.828 4.331 182.787 680 2.833 3.518 4.387 184.397 -119 649 -690 -56 -1.610 Artísticas Parques de Diversão e Parques Temáticos Atividades de Organizações Religiosas Lavanderias, Tinturarias e Toalheiros Cabeleireiros e Outras Atividades de Tratamento de Beleza Total Fonte: CAGED/ MTE. Elaboração: Dieese. Subseção Contratuh. 6 CONTRATUH Julho de 2013 ESPAÇO COPA 2014 C Copa das Confederações: incapacidade do Brasil de receber turistas estrangeiros om o fim Copa das Confederações, agora é a hora de fazer um balanço do evento que mobilizou o país e foi assistido em todo o mundo. O resultado sinaliza de maneira inequívoca a incapacidade do Brasil de realizar grandes eventos e de recepcionar adequadamente os turistas estrangeiros. Em todas as seis cidades-sede da Copa das Confederações (Salvador, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, Recife e Belo Horizonte), as reclamações foram as mesmas: problemas no transporte púbico, infraestrutura deficiente, falha na segurança pública, serviços turísticos insuficientes ou até mesmo inexistentes e a total incapacidade dos trabalhadores de se comunicar no idioma do turistas. A CONTRATUH de maneira pró-ati- va, nas várias reuniões no Ministério do Turismo, no Ministério do Trabalho e no Congresso Nacional chamou atenção do governo e das autoridades públicas para as necessidades de qualificação dos nossos trabalhadores, condição imprescindível para o sucesso da Copa. Não fomos ouvidos! Com isso, o resultado não poderia ser outro: turistas frustrados. Não fosse o fato de o povo brasileiro ser acolhedor e os estádios belas obras de arte, o resultado da Copa das Confederações seria pior. A hora de superar as dificuldades é agora! A CONTRATUH continuará ativa na proposição de soluções dos problemas, principalmente os que dizem respeito à qualificação dos trabalhadores do segmento de turismo e hospitalidade. Hotel é condenado a repassar taxa de serviço a recepcionista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilícito o ato da Zoe do Brasil Participações de reter parte das gorjetas pagas por clientes para a manutenção do Hotel Le Meridien e determinou que os valores indevidamente retidos sejam repassados a uma recepcionista. Na reclamação trabalhista ajuizada contra a empresa, a recepcionista afirmou que sua remuneração era composta por salário fixo acrescido de “taxa de serviço”, que na verdade seriam as gorjetas incluídas nas despesas dos hóspedes, no percentual de 10%. O total das gorjetas arrecadadas mensalmente deveria ser distribuído proporcionalmente entre os funcionários, de acordo com uma escala de pontos determinada pela empresa conforme a função exercida. O hotel, porém, com base em cláusula de acordo coletivo cuja validade de dois anos teria sido prorrogada automaticamente, retinha 36% da importância efetivamente recolhida, sob o argumento de que os valores se destinavam a custear a administração. A 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedente o pedido, destacando que a cláusula que previa a prorrogação automática era inválida, e, ao final dos dois anos de vigência, a empresa não poderia continuar descontando os percentuais sobre o total arrecadado. A sentença considerou injustificável que o alto percentual descontado servisse apenas para custear as despesas de administração, gestão e controle da arrecadação da empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), entretanto, reformou a sentença. Apesar de reconhecer a nulidade da cláusula, considerou lícita a retenção de parte das gorjetas diante da inexistência de dispositivo legal que obrigue o empregador a ratear gorjetas entre os empregados. Observou ainda que a empregada foi admitida em data posterior à da vigência da norma coletiva, razão pela qual o repasse dos valores a ele seria mera liberalidade do hotel. 7 TST No julgamento de recurso pela Quinta Turma, o relator, ministro Emmanoel Pereira, observou que a taxa de serviço ou gorjeta é paga pelos clientes pela satisfação com os serviços prestados pelos empregados. Nos termos do artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, seu rateio entre empregados e a empresa deveria ser autorizado em norma coletiva, pois a “prática implica em redução da remuneração a ser percebida pelo empregado”. Para o relator, a decisão regional contrariou o princípio da alteridade, segundo o qual o resultado do trabalho do empregado pertence ao empregador, que assume os riscos do negócio e, em caso de insucesso, os prejuízos. Dessa forma, considerou incompreensível que parte da gorjeta servisse para a manutenção do hotel, e ilícito o rateio após o fim da vigência da norma que o autorizou. Por unanimidade, a Turma restabeleceu a sentença que determinou o pagamento das diferenças à recepcionista. Processo: RR-2730003.2008.5.01.0066 Fonte: TST Notícias CONTRATUH Impresso Especial 9912295227/DR/BSB CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE Julho de 2013 DEVOLUÇÃO GARANTIDA AILTON DOS SANTOS FRANCISCO Desaparecido em: 08/11/2003 ALINE DOS SANTOS Desaparecida em: 12/06/2003 LUIS PAULO DA SILVA Desaparecido em: 01/06/2002 Coordenação da ReDesap - PR/SEDH/SPDCA Telefone: (61) 3429.9336 E-mail: [email protected] CONTRATUH Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade Envie o boletim informativo de sua entidade para a CONTRATUH Disque-denúncia 100 NÃO FAÇA SUA VIDA VIRAR UMA DROGA: DIGA NÃO ÀS DROGAS Acesse o nosso site: www.contratuh.org.br 8