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A EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONTEXTOS DIFERENTES: CIDADE DE MARINGÁ/Br E EM GUADALAJARA/Es1 EIXO I - Políticas públicas para a Infância Autoria: Maria de Jesus Cano Miranda (UEM) Modalidade: Relato de pesquisa Resumo: Este trabalho teve por objetivo realizar um estudo comparativo sobre o percurso da Educação Infantil na cidade de Maringá/Brasil e em Guadalajara/Espanha. Os procedimentos metodológicos utilizados foram pesquisa na literatura e análise documental em instituições de Educação Infantil visitadas, na cidade de Maringá /Brasil e em Guadalajara/Espanha. Os resultados mostraram que o percurso histórico da Educação Infantil, o modo de se organizar e atender as crianças nesta faixa etária apresentam semelhanças e diferenças, nas duas realidades estudadas, bem como quanto à operacionalização das normas legais existentes em cada contexto, aos princípios que movem o fazer docente e quanto aos recursos humanos e materiais existentes. Evidenciaram-se as peculiaridades de cada contexto decorrentes da cultura e formação histórica de cada realidade estudada. Palavras-chave: Educação infantil, Organização e Funcionamento; Estudo Comparativo A EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONTEXTOS DIFERENTES: CIDADE DE MARINGÁ/BR E EM GUADALAJARA/ES EIXO I - Políticas públicas para a Infância Autoria: Maria de Jesus Cano Miranda Modalidade: Relato de Pesquisa 1-Introdução: É possível perceber que na história da humanidade diferentes concepções e abordagens dos estudos desenvolvidos sobre a infância e também, como as diferentes culturas trataram a questão da criança pequena ao longo dos tempos. Embora seja esta uma história contada pelos adultos em termos de valores, aprendizagens e experiências, ela está constituída em diferentes matizes. Dessa forma o presente texto apresenta uma análise de dois contextos, Brasil e Espanha. No Brasil, a Educação Infantil, embora tenha sido considerado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) nº 9394/96, (BRASIL, 2001a), como primeira etapa da educação básica, apresenta um percurso de mudanças consideráveis na concepção desse nível de ensino. São muitos os debates entre os profissionais e pesquisadores desta área no sentido de ressaltar a importância de se atentar para a especificidade da área. Em relação ao sistema educacional espanhol desenvolvido nas Comunidades Autônomas2, Tiana Ferrer (2004), afirma que o atendimento das crianças da Educação Infantil, vem se ampliando, sobretudo em seu segundo ciclo (dos três aos seis anos de idade), há vagas para todas as crianças dessa faixa etária. Com o propósito de conhecer as particularidades da Educação Infantil no contexto brasileiro e espanhol este texto teve por objetivo realizar um estudo comparativo sobre o percurso da Educação Infantil na cidade de Maringá/Br e em Guadalajara/Es. Como 1 O presente texto, com algumas adequações, foi extraído da Tese de Doutorado intitulada “Educação Infantil: Percepção de Profissionais e familiares sobre inclusão, aprendizagem e desenvolvimento de crianças com deficiências, em Maringá/Br e em Guadalajara /Es”. Defendida em julho de 2011 – UNESP de Araraquara-SP, orientada pela Profª Drª Maria Júlia Canazza Dall ´Ácqua(UNESP) e Prof. Dr. Eladio Sebatián Heredero (UAH). 2 Comunidade Autônoma, na Espanha, corresponde à divisão dos estados brasileiros. 2 objetivos específicos procurou-se analisar as bases que fundamentam a organização, estrutura e o funcionamento desse nível de ensino nos dois contextos e refletir a respeito das inter relações existentes nos processos em pauta. Dessa maneira, o estudo se justifica pela oportunidade de conhecer, analisar e comparar os movimentos que permearam este nível de ensino entre dois contextos diferentes e suas especificidades. O questionamento que impulsionou a realização desta investigação está assim formulado: Em que medida as instituições de Educação Infantil no Brasil e na Espanha apresentam semelhanças e diferenças no que toca a sua organização, estrutura e funcionamento tendo como ponto de partida os pressupostos de um nível de ensino voltado para o desenvolvimento integral da criança e expressões das diferentes linguagens das mesmas? Por uma questão de sistematização este texto está organizado da seguinte maneira. Na introdução faz-se a abertura da discussão da temática, bem como os objetivos, a justificativa e sua problematização. Na segunda parte apresenta-se a metodologia, os pressupostos teóricos e os procedimentos do estudo. Na terceira mostra-se um panorama sobre a retrospectiva e organização da Educação Infantil em nível nacional e na cidade de Maringá/Br. Na quarta parte, apresenta-se percurso da Educação Infantil na Espanha e em Guadalajara/Es. Na quinta parte são analisados e discutidos brevemente os dados coletados no decorrer da investigação e por fim, são apresentadas as considerações finais. 2- Pressupostos e procedimentos metodológicos: Os pressupostos que embasaram este trabalho fundamentam-se na concepção Histórico Cultural estudada por Vygotski (1997) e seus colaboradores que defendem a premissa de entender o ser humano como resultado das condições históricas, as quais determinam sua formação, ao mesmo tempo em que o próprio homem também por sua ação e interação contribui para a transformação de seu meio. Portanto, trata-se de uma pesquisa realizada por meio de consultas na literatura e análise documental em instituições de Educação Infantil visitadas, na cidade de Maringá/ Br e em Guadalajara/Es. 3- Educação Infantil: origem, percurso, organização e funcionamento no Brasil e em Maringá/Br O atendimento institucional da criança pequena no Brasil surge como em grande parte dos países, de uma necessidade determinada pelas transformações do momento histórico. De acordo com Assis (1982), a pré-escola, no Brasil, sempre foi considerada um “luxo” para as crianças de classes abastadas e filantropia para as crianças pobres. Nessa perspectiva, conforme Kramer (1984), o atendimento da criança brasileira de zero a seis anos é marcado por duas etapas distintas: de 1500 até 1930 e 1930 a 1980. Nos primeiros tempos, não havia interesse de atendimento à criança pequena, contudo, podese dizer que aos poucos essa primeira fase foi marcada pela gradativa valorização da infância e o reconhecimento do atendimento de suas necessidades básicas, caracterizando-se pelo progresso no campo da higiene infantil, tanto da área médica como escolar, registrando-se, então, algumas iniciativas de caráter privado e filantrópico. No que diz respeito à área educacional, como relata Kramer (1984), destaca-se a existência de duas instituições que se dedicaram a sustentar o trabalho organizativo no atendimento do pré-escolar. Uma delas é Organização Mundial de Educação PréEscolar (OMEP), fundada em 1948 pela Unesco, de caráter privado e beneficente. E a outra foi a Coordenação de Educação Pré-Escolar (Coepre), de caráter público federal, ligada ao Ministério da Educação e Cultura, criada em 1975. Atualmente, esse órgão é denominado Coordenação Geral de Educação Infantil (Coedi) e faz parte da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e Cultura, tendo como finalidade 3 fornecer orientações metodológicas que subsidiem as ações executoras das instituições que atendem crianças nos primeiros anos de vida no país, constituindo-se em avanços e conquistas para esta modalidade de ensino. Essa expansão dos direitos à educação da criança pequena representa conquistas importantes para a sociedade brasileira. O movimento de institucionalização da Educação Infantil não ocorre desvinculado da luta por uma concepção que entenda a criança como um sujeito de direitos que possui potencialidades que devem ser desenvolvidas. Impulsionado pela legislação vigente, o MEC se propôs, de 1994 a 1998, à formulação de uma Política Nacional de Educação Infantil, publicando documentos orientadores para a prática pedagógica da Educação Infantil e instituindo uma Comissão Nacional de Educação Infantil (CNEI) para participar da elaboração das propostas e diretrizes nacionais, (BRASIL, 1998). As políticas do estado do Paraná, no decorrer da metade do século XX em diante estiveram alinhadas com as políticas do governo federal no que diz respeito ao atendimento das crianças pequenas, sempre direcionadas pelos diferentes órgãos públicos, como Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, ou ainda, organizações da iniciativa privada. No que diz respeito à implantação da Educação Infantil na rede municipal de ensino na cidade de Maringá/Br, ocorreu por volta dos anos 1978 e 1979, conforme dados do documento Proposta Curricular para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino (MARINGÁ, 2000, p.14). Essa implantação é resultante de um processo histórico que envolveu pessoas da comunidade, líderes naturais, e vontade política do governo municipal. Antes desse período, essa modalidade de ensino era desenvolvida prioritariamente por membros de congregações, ou instituições religiosas, poucas escolas da rede estadual, ou mesmo pela iniciativa privada. Em qualquer uma dessas instâncias, o trabalho tinha caráter assistencialista. Em Maringá, a partir da implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96 (BRASIL, 2001a), considerando a Educação Infantil como parte da Educação Básica, foram tomadas as iniciativas para operacionalização das mudanças exigidas pela lei. O Governo Popular traz consigo um plano de educação para essa modalidade de ensino que difere da linha assistencialista até então estabelecida, o qual apresenta ações voltadas a preocupações reais e concretas da construção de uma educação de qualidade social, como um dos instrumentos fundamentais para as condições de busca da cidadania. Combinando a ação de cuidar e educar, o programa da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC) fundamenta sua proposta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, pautando-se nos princípios de uma educação de qualidade social. Para complementar esse processo, em 2001, a Secretaria de Educação, em cumprimento às leis e por vontade política do Governo Popular de Maringá, adota a medida de assumir sob sua responsabilidade a manutenção total da Educação Infantil na rede municipal, incorporando as instituições municipais, já existentes e as de caráter filantrópico. Assim, todo trabalho sofre uma reestruturação, em que os princípios pedagógicos são fundamentados na concepção de creches e pré-escolas de caráter educacional, articulando as ações de cuidar/educar de forma a proporcionar um atendimento de qualidade aos alunos. Nesse período, foi necessária a reestruturação das instituições existentes e a construção de outras unidades para ampliar a oferta de vagas. A gestão democrática também foi implantada na Educação Infantil, bem como ações e mecanismos para sua implementação. 4 A fundamentação teórica, das propostas dos centros de Educação Infantil, em Maringá, apresenta uma unidade de ideias e princípios, as quais são redigidas com base nas obras de Vygotski e seus colaboradores, que pesquisaram vários temas do desenvolvimento humano, dentre eles o papel da aprendizagem escolar, a mediação, a interação entre os pares, a linguagem, o desenvolvimento das funções psíquicas superiores, o papel do brinquedo, o processo de avaliação, entre outros. Conforme a Deliberação 016/99 do Conselho Estadual de Educação, Paraná (1999), a Gestão Democrática dos estabelecimentos de ensino tem como órgão máximo da direção o Conselho Escolar. Dessa forma a estrutura organizacional dos estabelecimentos de ensino deve seguir uma composição que contemple os seguintes elementos: Conselho Escolar; Direção; Equipe pedagógica: Supervisão Educacional; Professores; Conselho de Classe e a Equipe Administrativa: Auxiliar Administrativo; Serviços Gerais; Merendeiras; Atendentes; Auxiliares de Creche. O ingresso dos profissionais da rede municipal de Maringá se dá por concurso público. A carga horária e o nível salarial dependem do grau de formação exigida de cada categoria. Assim os profissionais com nível superior completo na área do magistério, que são os membros de equipes, professores de sala e professores auxiliares são exigidas quatro horas diárias, correspondendo a 20 horas semanais de trabalho, sendo que podem dobrar essa carga horária. Aos profissionais com nível médio de formação, são exigidas seis horas diárias, o que corresponde a 30 horas semanais. Aos profissionais com formação de Ensino Fundamental, os Auxiliares de Creche, são exigidas oito horas diárias, em um total de 40 horas semanais. 4- Educação Infantil: origem, percurso, organização e funcionamento na Espanha e em Guadalajara/Es De acordo com Ruíz Berrio (1992), a Educação Infantil, na Espanha, é uma conquista da segunda metade do século XX. Nos cem anos anteriores não se pode dizer que houve um movimento unificador no sentido de se consolidar a Educação Infantil. Segundo o autor o que existiu foi a criação de escolas para crianças, as quais, na maioria das vezes, eram iniciativas particulares. Dessa forma, segundo o mesmo autor, a expansão da educação infantil está diretamente vinculada ao desenvolvimento do processo de industrialização que ocorreu ao longo dos séculos XVIII e XIX. Por conseqüência desse processo a família sofre significativas alterações em sua organização, sua estrutura, seu modo de viver o cotidiano, muito diferente da maneira como vivia nos modos de produção rural e artesanal dos tempos anteriores. As mudanças fazem parte de um processo lento e cheio de contradições. As primeiras preocupações que surgiram para atender ao grave problema do abandono das crianças decorrente da incorporação da mulher no trabalho fabril estiveram desvinculadas do sistema escolar. As primeiras ações nesse sentido foram movidas pela urgência de atender aos pequenos durante as longas e desumanas jornadas de trabalho dos pais e protegê-los da provável influência negativa do ambiente do bairro operário em que viviam. Nessa perspectiva segundo Baena (1997), nos últimos anos se observa um fenômeno, em escala mundial, que evidencia em todas as reformas dos sistemas educacionais nacionais, a progressiva atenção ao período da educação infantil. Isto se deve pelas continuadas pesquisas de cunho científico e social, nas áreas da psicologia, antropologia, sociologia, biologia e pedagogia, reconhecendo a importância desse período no processo de desenvolvimento humano. Cumpre evidenciar que de acordo com Pujol Maura (1997) a Educação Infantil fica constituída, na Espanha, como etapa educativa e não apenas de guarda, com a aprovação 5 da LOGSE (Ley de Ordenación do Sistema Educativo, 1990.) que estabelece o pleno direito enquanto instituição educativa e deve atuar de forma sistemática e intencionada com outras instâncias da sociedade, para atender as crianças de zero a seis anos. A autora defende a ideia de que os centros devem eleger um modelo educativo para Elaboração do Projeto Educativo do Centro que seja representativo para a comunidade escolar afim de que tais princípios respondam e facilitem as práticas educativas, fundamentando as estratégias e os métodos que precisam se ter em conta para atender as necessidades dos alunos dessa escola (PUJOL MAURA, 1997). O que permitirá a estruturação e organização dos principais elementos que constituem o processo de aprendizagem das crianças. Em Castilla La Mancha a legislação que normatiza a Educação Infantil é o Decreto nº 67/2007, de 29.05. Este decreto estabelece o currículo do segundo ciclo da Educação infantil de três a seis anos e determina a responsabilidade dos centros docentes no exercício de sua autonomia pedagógica em conformidade ao que prevê a Lei Orgânica da Educação 2/2006, (ESPANHA, 2006). O Decreto em referência preconiza que o desenvolvimento da criança deve se dar dentro dos princípios de igualdade de oportunidade e inclusão social, a educação de valores de igualdade, interculturalidade, saúde e respeito pelo meio que o cerca (ESPANHA, 2007a). Este nível de ensino compreende dois ciclos, ou seja, o primeiro até aos três anos e o segundo dos três aos seis anos Segundo o mesmo documento, a Lei Orgânica da Educação (LOE), 2/2006, fixa em oito as competências3 básicas que devem ser desenvolvidas ao final da educação básica e obrigatória, segundo os critérios da União Européia. Em Guadalajara, a situação do atendimento das crianças pequenas toma uma nova direção. As classes da escola Primária eram, normalmente, dirigidas por um professor do sexo masculino, o qual nem sempre tinha adequada habilidade para trabalhar com os pequenos. O ensino também era livre, sem regras e sem normas a seguir, dependendo totalmente da criatividade da pessoa que assumisse essa tarefa. Esse atendimento era para as crianças até os seis anos. Com a inauguração da Escola de Magistério da Universidade de Alcalá de Henares, em Guadalajara, em torno do ano de 1974, os rumos desse nível de ensino começam a tomar outros caminhos, por vários motivos. Um deles é a contribuição acadêmica dos trabalhos da Universidade e a própria formação de professores até então escassa. Os princípios educativos que movem e orientam as ações da escola se pautam em: responsabilidade, profissionalismo, solidariedade, liberdade, aceitação da diversidade e respeito pelo meio ambiente. O documento Guadalajara (2008-2009, p.6) enfatiza também, o princípio do respeito e tolerância a si mesmo, aos demais, às coisas e às normas; a formação de pessoas que saibam valer-se por si mesmas, que saibam defender seus pensamentos e cumprir suas responsabilidades e também, o fomento às capacidades artísticas e criativas; a defesa de hábitos saudáveis e de bem estar; o respeito pelas normas que organizam a vida. A Constituição Espanhola e a legislação vigente sobre educação garantem, aos professores, plena liberdade de ensinamento. A prática desta liberdade orienta-se a promover formação integral dos alunos, adequada a seu desenvolvimento evolutivo e suas necessidades, e que contribua a uma educação dentro do respeito aos valores humanos emanados da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Espanhola. Partem do pressuposto de que não existe método único e universal que se 3 O termo competência é definido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como a combinação de destrezas, conhecimentos e atitudes que uma pessoa possui, nas diferentes áreas: Linguística, matemática, conhecimento e interação com o mundo físico, digital, social, emocional e artístico, (ESPANHA, 2006). 6 pode aplicar a todas as crianças, em qualquer situação de ensino nos diferentes conteúdos, que garanta êxitos. (ESPANHA, 1978 e 2006). O processo de avaliação nessa etapa de ensino estabelece critérios que servem para averiguar o nível de desenvolvimento alcançado pela criança, no processo de aprendizado. Apresenta as mesmas características da avaliação das demais etapas. Assim, segundo os pressupostos do documento a Lei Orgânica da Educação 2/2006 avaliação nessa etapa deve ser “global, contínua e formativa para propiciar ajuda às características individuais das crianças”. (ESPANHA, 2007a, p.14745). Com relação aos recursos humanos na Educação Infantil os centros contam com o pessoal que formam as equipes diretivas, compostas pelo/a diretor/a, Chefe/a de Estudos e Secretário/a, Orientador/a. Neste nível de ensino para cada três turmas de alunos, a escola tem direito a um Professor de Apoio. Entre os demais profissionais que integram o corpo docente dos centros, estão: Professor Tutor; Professor de Música; Professor de Inglês (dois professores nas escolas bilingües num total de nove aulas semanais); Professor de Religião; Professor de Informática; Professor de Educação Física; Professor de Psicomotricidade. A jornada de trabalho do pessoal docente é a estabelecida por lei para todos os funcionários públicos do estado4 no documento Espanha (2007b) com adequação às características das funções que vão desempenhar. Assim a carga horária total do professor é de 35 horas semanais, sendo que dessas, 29 horas devem ser dedicadas às atividades letivas e complementares, obrigatoriamente, dentro do centro, ou seja, 23 horas com docência e seis com atividades complementares. As seis horas restantes os professores podem preparar suas atividades docentes e acadêmicas dentro ou fora da escola. 5- Aproximando as duas realidades Ao retomar à questão norteadora inicial que consistiu indagar em que medida as instituições de educação infantil no Brasil e na Espanha apresentam semelhanças e diferenças no que toca a sua organização, estrutura e funcionamento tendo como ponto de partida os pressupostos de um nível de ensino voltado para o desenvolvimento integral da criança e expressões das diferentes linguagens das mesmas? Foi possível perceber, pelo exposto, que a Educação Infantil, no Brasil, tem registrado alguns avanços. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 e a Constituição Federal de 1988 (BRASIL 2001a; 2001b) passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. Essa expansão dos direitos à educação da criança pequena representa conquistas importantes para a sociedade brasileira, embora a questão da acessibilidade ainda não esteja resolvida na maioria dos municípios. Não há vagas para todas as crianças, como é o caso do município de Maringá, que empreende esforços para atender o maior número de crianças dessa faixa etária. Todavia, é possível observar avanço em relação ao caráter educativo extensivo às crianças de zero a cinco anos nos Centros de Educação Infantil envolvendo o atendimento às crianças de zero a três anos, atendidos na modalidade de Infantil I, II, III e as crianças de quatro e cinco anos atendidos na modalidade de Infantil IV, V. Em Maringá, a Secretaria de Educação mantém uma equipe de coordenação pedagógica que atua junto às instituições de Educação Infantil visando à reflexão da prática e ao aprofundamento de fundamentos teóricos e metodológicos, com a finalidade de garantir a qualidade pedagógica e a efetivação das funções educar e cuidar e com a preocupação de oferecer uma educação de qualidade a todos. Nesse documento, estabelecem-se os princípios norteadores da Proposta Pedagógica para o funcionamento dos centros da 4 Cf. Ley 7/2007, 12 de abril, (ESPANHA, 2007b). 7 rede municipal, cujos princípios estão em consonância com as diretrizes das esferas federal e estadual. Os dados obtidos mostraram uma situação diferente na Espanha, que é um país milenar, cuja história de formação de seu povo não é diferente de qualquer outra nação europeia, que compreende o período da pré-história, medieval, passando pela formação e queda do primeiro Império Espanhol, com guerras, derrotas e conquistas. Chega à época atual, buscando uma nova forma contemporânea de viver. Conforme as palavras de Baena (1997), a concepção de Educação Infantil está evoluindo muito rapidamente, com base nas pesquisas e nas políticas sociais dos países, a ponto de serem redefinidas com vistas a oferecer uma gama de atividades que contribuam para o desenvolvimento global da criança, no que se refere ao cuidar e educar, desde o nascimento até o ingresso no ensino formal. A Espanha tem desenvolvido esforços nesse sentido, contemplando o tema no capítulo I da Lei Orgânica da Educação (LOE), (ESPANHA, 2006), o qual trata dos princípios gerais, dos objetivos, dos princípios pedagógicos, da oferta de vagas e gratuidade nesse nível de ensino. Em cada Comunidade Autônoma, a legislação nacional é adequada e operacionalizada conforme as necessidades e demandas da realidade local. Em Castilla La Mancha, a legislação que normatiza a Educação Infantil é o Decreto nº 67/2007, de 29.05. Esse decreto estabelece o currículo do segundo ciclo da Educação Infantil de três a seis anos e determina a responsabilidade dos centros educativos no exercício de sua autonomia pedagógica em conformidade ao que prevê a Lei Orgânica da Educação (LOE), (ESPANHA, 2007a, 2007b). Nesse sentido pôde-se observar que em Maringá/Br, as propostas pedagógicas dos centros municipais de Educação Infantil possuem um eixo norteador que se fundamenta nos pressupostos da Teoria Histórico Cultural desenvolvida por Vygotski e seus colaboradores. Desta premissa se extrai todos os princípios que fundamentam o trabalho pedagógico dos profissionais que trabalham com a criança levando em conta os aspectos de cuidar e educar, inclusive as bases do processo de avaliação. Já em Guadalajara/Es como em todo país, a legislação faculta aos centros escolares, bem como aos professores a liberdade de escolha dos princípios metodológicos para atuarem com seus alunos. Os princípios filosóficos da escola são delineados em linhas gerais e o professor em sala de aula pode eleger a concepção metodológica que mais lhe convença desde que apresente resultados efetivos para a aprendizagem e desenvolvimento da criança. Os dados obtidos mostraram diferenças no que toca aos recursos humanos disponíveis em um e outro contexto. Em Maringá, o centro dispõe de um professor de sala ou atendente por turma, contando com poucos auxiliares na tarefa do cuidar. Em Guadalajara, além do professor responsável pelas crianças, o centro conta com diferentes profissionais que ajudam nas tarefas de cuidar/educar, tal como mencionado anteriormente. A jornada de trabalho também é diferente nos contextos analisados. Em Maringá, todos os profissionais ingressam na carreira por concurso público e a jornada de trabalho é definida pelo nível de escolaridade de cada categoria. Em Guadalajara, o ingresso também é por concurso público, no entanto, é exigida para todos os profissionais a formação de nível superior. A jornada de trabalho é igual para todos, 35 horas semanais. 6- Considerações finais.... Ao retomar o objetivo inicial do presente texto que foi o de realizar um estudo comparativo sobre o percurso da Educação Infantil na cidade de Maringá/Brasil e em Guadalajara/Espanha em que se procurou analisar as bases que fundamentam a organização, estrutura e o funcionamento desse nível de ensino nos dois contextos e 8 refletir a respeito das inter relações existentes nos processos analisados, foi possível perceber semelhanças e diferenças nos dois contextos, quanto à operacionalização das normas legais existentes em cada realidade, quanto aos princípios que movem o fazer docente e quanto aos recursos humanos e materiais. Contudo, o que se pode perceber é que não se trata de um processo que ocorre de forma linear, mas se trata de uma dinâmica que envolve avanços, retrocessos e contradições. Levando em conta as considerações dos fatores sociais, culturais, econômicos e políticos, bem como a participação não apenas dos agentes envolvidos, e também de todos os membros de cada comunidade e os avanços dos direitos da criança. 7- Referências ASSIS, Orly Zucatto Mantovani de. A pré-escola brasileira: uma nova metodologia de educação pré-escolar. – São Paulo: Série cadernos de Educação, Biblioteca Pioneira de Ciências Sociais, 1982. BAENA, Maria da Paz Lebrera. Especialización del profesorado de educación infantil (0 – 6 años). Madrid: Impreso y Revistas, 1997. BRASIL. Lei de diretrizes e bases da educação nacional [LDB]: lei 9394/96. Rio de Janeiro: DP&A, 2001a. ______. Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: DP&A, 2001b. ______. Ministério da Educação. Referencial Nacional para Educação Infantil. Brasília, DF, 1998. v. 1, 2, 3. ESPANHA.. Gobierno de España. Constituición de 1978. Madrid, 1978. Disponível em: <http://www.la-moncloa.es/NR/rdonlyres/79FF2885-8DFA-4348-845004610A9267F0/0/constitucion_ES.pdf>. Acesso em: 22 set. 2010. ______. Ministerio de Educación, Cultura y Deporto. Hoja informativa E-1.4. LOE – Ley Orgánica 2/2006, de 3 de mayo, de Educación. Boletin Oficial del Estado, Castilla-La Mancha, nº.106, p. 17158-1727, 4 mayo 2006. Disponível em: <http://www.mepsyd.es/mecd/atencion/educacion>. Acesso em: 15 ago. 2008. ______. Consejería de Educación y Ciencia. Decreto nº 67/2007, de 29/05/2007, por El que se estabelece y ordena El curriculo del segundo ciclo de La Educación Infantil em La Comunidad Autónoma de Castlla-La Mancha. Diário Oficial de Castilla La Mancha, Castilla-La Mancha, n. 116, fac. 1, p. 14743-14759, 1 jun. 2007a. ______. Ley 7/2007, 12 de abril. Estatuto Básico del Empleado Público y las Licencias Reguladas por el Texto Articulado de la Ley de Funcionarios Civiles del Estado, Decreto 315/64, de 7 de febrero. Boletin Oficial del Estado, Castilla-La Mancha, nº. 89, 13 abr. 2007b, p. 16270-16299. GUADALAJARA. Consejería de Educación y Ciencia. Delegación Provincial de Educación Colegio Público San Pedro Apostol Centro de Educação Infantil y Primária. Proyecto Educativo San Pedro Apostol. Guadalajara, 2008-2009). Documento digitado. KRAMER, Sonia. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. Rio de Janeiro: Achimé, 1984. MARINGÁ. Secretaria de Educação. Pressupostos e princípios que norteiam as propostas pedagógicas das escolas municipais. Maringá, 2000. Documento digitado PARANÁ. Secretaria do Estado de Educação. Deliberação 016/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Regimento Escolar no sistema de ensino no Paraná, aprovado em 12/11/1999 Disponível em: <http://celepar7cta.pr.gov.br/seed/deliberacoes.nsf/bb7cccb67074826503256f4800653a 4b/bb651f66960a0744032569f1004a0261/$FILE/_28himoqb2clp631u6dsg32dhd64sjie 8_.pdf> Acesso em: 25 fev. 2010. 9 PUJOL MAURA, Antonia. Os modelos de organização na educação Infantil. In: BAENA, Maria da Paz Lebrera. Especialización del profesorado de educación infantil (0 – 6 años). Madrid: Impresso y Revistas - Getafe, 1997. Paginação irregular. RUÍZ BERRIO, Julio. Introdución crítica. In: MONTESINO, Pablo. Manual para los maestros de escuelas de párvulos. Madrid: CEPE, 1992. p.9-32. TIANA FERRER, Alejandro. Espanha: Inflexões nas políticas de qualidade educativa. In: BRASIL. Ministério da Educação. Educação e conhecimento: a experiência dos que avançaram. Brasília, DF: Unesco, 2004. p.293-331. VYGOTSKY, Lev Semenovich. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 1997.