Biodiverdidade e Carbono Social.livro.final

Universidade de
Aveiro
Ano 2009
Divaldo Jose da
Costa Rezende
Departamento de Biologia
Biodiversidade e Carbono Social
Universidade de
Aveiro
Ano2009
Divaldo José da
Costa Rezende
Departamento de Biologia
Biodiversidade e Carbono Social
Dissertação apresentada à Universidade de Aveiro para
cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau
de Doutor, realizada sob a orientação científica do Prof.
Doutor Amadeu Mortagua Velho da Maia Soares, Professor
Catedratico do Departamento de Biologia da Universidade de
Aveiro e co-orientação do Prof. Doutor Carlos Manuel
Martins Santos Fonseca, Professor Auxiliar do Departamento
de Biologia da Universidade de Aveiro.
Dedico este trabalho a todos que acompanharam o desenvolvimento
do Carbono Social, em especial ao meu amigo e também criador do
conceito do Carbono Social, Stefano Merlin e a minha familia.
o júri
Presidente
Prof. Doutor Amadeu Soares
professor Catedratico do Departamento de Biologia da Universidade de
Aveiro
Prof. Doutor Carlos Fonseca
Professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade de
Aveiro.
Prof. Doutor Jose Vingada
professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade do
Minho.
Prof. Doutor
professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto
Prof. Doutor João Antunes da Silva
professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto
Prof. Doutor João Antunes da Silva
professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto
Prof. Doutor João Antunes da Silva
professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do
Porto
Agradecimentos
O meu agradecimento a todos os amigos que contribuiram
para esta obra e, sobretudo, tiveram muita paciência comigo.
Agradecimentos especiais a Francine Hakin, Cecilia Michelis,
Naomi Kawasaki, Flavia Takeuchi, Luis Macedo, Ricardo
Gabrili e Cinthia Caetano que contribuíram de forma
significativa para que pudesse alcançar os resultados
apresentados neste trabalho.
palavras-chave
Resumo
Biodiversidade, carbono social, mudanças climáticas,
mercado de carbono, sustentabilidade, comunidade,
desenvolvimento sustentável.
Durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, dois
importantes instrumentos foram assinados: a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a
Convenção sobre Diversidade Biológica. O primeiro trouxe
avanços e resultados práticos mais rápidos no que respeita à
definição de metas e resultados. Este fato deveu-se,
principalmente, ao caráter económico resguardado à
Convenção Quadro e ao Protocolo de Quioto dela resultante,
criando-se um mecanismo de mercado. Todavia, o segundo
ainda não conseguiu mostrar avanços e a perda da
biodiversidade é um dos maiores problemas desta década,
com perda de milhares de hectares de florestas e de espécies
ainda desconhecidas.
Este trabalho de pesquisa discute a relação entre
biodiversidade, mudanca climatica e carbono social,
reforçando a sinergia e a interrelação entre mudancas
climaticas e biodiversidade. O carbono social é uma
ferramenta criada para monitorar a sustentabilidade em
projetos de redução de emissões, podendo agregar valor aos
recursos de biodiversidade, utilizando assim o beneficio
económico do mercado de carbono. A aplicação prática da
metodologia e os seus resultados são apresentados para
projetos de conservação da biodiversidade, industrias
cerâmicas e energias renovaveis. Discute-se também as
oportunidades e desafios enfrentados pela sinergia entre
carbono social e biodiversidade.
Keywords
Biodiversity, social carbon, climate change, carbon market,
sustentability, community, sustainable development.
Abstract
Climate change is currently a highly debated topic throughout the
world.
In order to discuss effective actions for the purpose of enhancing
climate change efforts tailored to diminish greenhouse gas (GHG)
emissions, it must be considered activities such as carbon
sequestration, forest conservation amongst others. Regulatory
documents present other aims and principles which must be
included due to their materiality to the matter.
During the course of the Rio Summit in 1992 two important
treaties were signed: the United Nations Framework Convention
on Climate Change and the Convention on Biological Diversity.
The first being noticeably faster in bringing about goal definitions
as result of its economical appeal within the ensuing Climate
Framework and Kyoto Protocol. The latter, on the other hand, did
not managed to evolve being biodiversity loss engendered by the
loss of millions of hectares of forest cover and unknown species –
which could be considered one of the biggest deficits of our
decade.
This research discusses the relationship between biodiversity,
climate change and Social Carbon and how the carbon market
could have a strong influence on those interactions, reinforcing the
synergy and interrelationship between biodiversity and climate
change with implications on the conservation arena around the
world. This study also approaches how social carbon methodology
could contribute to enhancing biodiversity. Examples from
monitoring data of the Social Carbon methodologies application
on biodiversity conservation, ceramics industries, and renewable
energy sector are presented. Opportunities, perspectives and
challenges faced by the Social Carbon methodology associated
with biodiversity are discussed.
Índice
Introdução Geral .................................................................................................................. 13
Capítulo 1 ............................................................................................................................ 25
Mudanças Climáticas e seus Efeitos sobre a Biodiversidade Brasileira ............................. 25
1.1 As fontes de pressão sobre a biodiversidade .............................................................. 25
1.2 Mudanças climáticas e biodiversidade ....................................................................... 29
Capítulo 2 ............................................................................................................................ 34
A metodologia do Carbono Social ...................................................................................... 34
2.1 O conceito metodológico. .......................................................................................... 34
2.1.1 Diretrizes Básicas da Metodologia ...................................................................... 35
2.1.2 Estrutura Conceitual da Metodologia .................................................................. 36
2.2 Recursos do Carbono Social ...................................................................................... 39
2.3 Carbono Social e a Conservação da Biodiversidade .................................................. 41
2.4 O Carbono Social e a Indústria Ceramista ................................................................. 43
2.5 Carbono Social e Energias Renováveis ...................................................................... 47
Capítulo 3 ............................................................................................................................ 50
Aplicação da Metodologia do Carbono Social .................................................................... 50
3.1 Conservação da Biodiversidade ................................................................................. 50
3.1.1 Desafios Enfrentados ........................................................................................... 51
3.1.2 Relação Comunidade e Floresta .......................................................................... 52
3.1.3 Coleta de Sementes .............................................................................................. 53
3.1.4 Implantação de Sistemas Agro florestais ............................................................. 54
3.1.5 Viveiros Comunitários ......................................................................................... 54
3.1.6 Criação do Centro de Pesquisas Canguçu ............................................................ 55
3.1.7 Histórico de Desenvolvimento da metodologia do Carbono Social .................... 56
3.1.8 Aplicação do carbono social ................................................................................ 57
3.1.8.1 O projeto União II.......................................................................................... 58
3.1.8.2 Projeto Assentamento Barranco do Mundo ................................................... 63
3.1.8.3 Projeto Pericatu ............................................................................................. 66
3.1.8.4 Outras Aplicações – Projeto Carbono Florestal ............................................ 69
3.2 Substituição de Combustível na Indústria Cerâmica.................................................. 73
3.2.1 Indicadores ........................................................................................................... 79
3.2.2 O Projeto da Cerâmica São Judas Tadeu ............................................................. 80
3.2.3 Projeto Luara........................................................................................................ 84
3.3 Energia Renovável ..................................................................................................... 88
3.3.1 Indicadores para a aplicação do carbono social referente aos projetos ............... 89
3.3.2 Indicadores para a aplicação do carbono social nas comunidades ...................... 90
3.3.3 O Projeto Mascarenhas ........................................................................................ 90
3.3.3.1 Resultados da Avaliação do Projeto .............................................................. 94
3.3.4 O Projeto Paraíso .............................................................................................. 101
3.3.4.1 Resultados da Avaliação do Projeto ........................................................... 101
3.3.4.2 Desempenho por Recurso ............................................................................ 102
3.3.4.3 Resultados da Avaliação da Comunidade .................................................. 104
3.3.4.4 Desempenho por Recurso ............................................................................ 105
3.4 Conclusão ................................................................................................................. 107
Capítulo 4 .......................................................................................................................... 108
O Crédito de Carbono e os Mecanismos de Mercado ....................................................... 108
4.1
Mercados de Carbono e Desenvolvimento Sustentável ..................................... 112
4.1.1 O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ..................................................... 112
4.1.2 MDL e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável .................................... 113
4.2
Institucionalidade e Etapas de Desenvolvimento do MDL................................ 118
4.2.1 Principais Atores ............................................................................................ 118
4.2.2 Aspectos Regulatórios ..................................................................................... 120
4.2.3 Etapas de Desenvolvimento de Projetos MDL ............................................... 125
4.3
Mercado Voluntário de Carbono ........................................................................ 126
4.3.1 Mercado Voluntário de Carbono e a Valorização do Desenvolvimento
Sustentável .................................................................................................................. 129
4.3.2 Principais Atores ............................................................................................. 132
4.3.3 Etapas de Desenvolvimento de Projetos no Mercado Voluntário de Carbono 133
4.3.4 Aspectos Regulatórios do Mercado Voluntário de Carbono ........................... 134
Capítulo 5 .......................................................................................................................... 136
Discussão e conclusões...................................................................................................... 136
Considerações finais .......................................................................................................... 152
Referências Bibliográficas................................................................................................. 155
Índice Tabelas
Tabela 1. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto União II ....................... 60
Tabela 2. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto Assentamento Barranco
do Mundo............................................................................................................................. 64
Tabela 3. Depoimentos sobre a metodologia do Carbono Social dos moradores do Projeto
de Assentamento Pericatu.................................................................................................... 67
Tabela 4. Situação atual (antes do projeto) e esperada (pós-projeto) dos apicultores do
Assentamento do Barranco do Mundo. ............................................................................... 73
Tabela 5. Impactos e benchmarking no setor ceramista ..................................................... 77
Tabela 6.
Melhorias Através da Aplicação da Metodologia do Carbono Social na
Cerâmica São Judas Tadeu .................................................................................................. 82
Tabela 7. Mudanças Através da Aplicação do Carbono Social na Cerâmica Luara. ........ 86
Tabela 8. Estatísticas do MDL.......................................................................................... 113
Tabela 9. Critérios de Sustentabilidade para Projetos MDL. ........................................... 116
Tabela 10. Principais Considerações sobre MDL do Plano Nacional sobre Mudança do
Clima ................................................................................................................................. 123
Tabela 11. Valores de transações 2006, 2007 e 2008. ...................................................... 127
Tabela 12. Standards do Mercado Voluntário que possuem abordagens (critérios)
relacionadas aos benefícios sociais e ambientais (co-benefícios). .................................... 130
Índice Figuras
Figura 1. Hexágono do Carbono Social, mostrando os seis diferentes recursos e a forma de
visualização a partir da isolinha dos indicadores conectando a cada recurso. .................... 38
Figura 2. Interações com os diferentes atores e partes envolvidas no ambiente interno e
externo da Metodologia do Carbono Social. ....................................................................... 41
Figura 3. Localização regional e Nacional da Ilha do Bananal. ......................................... 42
Figura 4. Resultados obtidos no projeto de assentamento União II no diagnostico inicial e
na aplicação em 2001. ......................................................................................................... 58
Figura 5. Resultados obtidos no Assentamento Barranco do Mundo no diagnostico inicial
em 2008 e na aplicação do em 2001. ................................................................................... 63
Figura 6. Resultados obtidos no Assentamento Pericatu no diagnostico inicial em 2008 e
na aplicação do em 2001. .................................................................................................... 66
Figura 7. Abrangência dos indicadores para a aplicação do carbono social na industria
cerâmica. .............................................................................................................................. 75
Figura 8. Recursos do carbono Social em 2006 e 2007 na industria Cerâmica São Judas
Tadeu. .................................................................................................................................. 81
Figura 9. Recursos do carbono Social em 2007 e 2008, na industria Cerâmica Luara ...... 85
Figura 10. Resultados na UHE Mascarenhas – Projeto ...................................................... 94
Figura 11. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 1 ................... 96
Figura 12. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 2 ................... 97
Figura 13. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 3 .................. 98
Figura 14. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 4 .................. 98
Figura 15. Recursos do Carbono Social na UHE Mascarenhas – Desempenho Geral das
Comunidades ..................................................................................................................... 100
Figura 16. Recursos do carbono Social PCH Paraíso – Projeto ...................................... 102
Figura 17. Recursos do carbono Social PCH Paraíso - Comunidade ............................... 105
Figura 18. Evolução da Certificação da Exploração Florestal no Brasil de 1993 a 2005. 110
Figura 19. Existência de critérios sobre benefícios sociais e ambientais considerando os
tipos de Standard utilizados. .............................................................................................. 131
Figura 20. Comparação entre as etapas de desenvolvimento do projeto no MDL e mercado
voluntário de Carbono. ...................................................................................................... 134
Figura 21. Apresenta a receita gerada pelos diferentes mercados de carbono de 2004-2008.
Fonte: Point Carbon Report 2009. ..................................................................................... 146
Figura 22. Projeções de crescimento esperada-nos diferentes mercados de 2004 a 2020.
Fonte: Point Carbon Report 2009. ..................................................................................... 151
Introdução Geral
Durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, foram assinados dois
importantes instrumentos: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica. O primeiro trouxe avanços e resultados
práticos mais rápidos no que respeita à definição de metas e resultados. Este fato deveu-se,
principalmente, pelo caráter econômico resguardado à Convenção Quadro e ao Protocolo
de Quioto dela resultante, criando-se um mecanismo de mercado. Todavia, o segundo
ainda não conseguiu mostrar avanços e a perda da biodiversidade é um dos maiores
problemas desta década, com perda de milhares de hectares de florestas e de espécies ainda
desconhecidas.
O clima, a biosfera e o ciclo do carbono
De acordo com Salati et al. (2001) a distribuição e estrutura básicas dos
ecossistemas têm uma história antiga onde as variáveis abióticas se associam a variáveis
bióticas para produzir o padrão natural de distribuição da biodiversidade. A composição da
biosfera resulta de um longo processo co-evoluído entre a parte viva do planeta e seu
suporte físico, sendo que, segundo Sigman e Boyle. (2000), o clima surge como a principal
variável na distribuição da vegetação e o seu papel seja reconhecido desde o início do
século XVII.
No século XIX o físico Arrhenius (1859 – 1927) demonstrou que o gás carbônico
(CO2) possui a propriedade de capturar e armazenar calor. A concentração atmosférica dos
gases de efeito estufa, dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O),
associados ao vapor de água, condicionam o balanço de energia planetária. Este efeito
estufa natural atua como um cobertor térmico, impedindo o arrefecimento da terra. O
aumento das concentrações antrópicas desses gases provoca o efeito estufa antrópico,
objeto das preocupações ambientais mundiais.
Várias mudanças climáticas globais ocorreram ao longo da história evolutiva da Terra,
induzindo novas organizações nos ecossistemas. As mudanças climáticas estão
intimamente associadas ao ciclo do carbono. Atualmente, os gases de efeito estufa estão
presentes na atmosfera aos maiores níveis registrados nos últimos 42.000 anos, de acordo
13
com o IPCC1. (IPPC, 2006). Segundo Salati et al. (2001) e Nobre et al. (2001), vários
estudos demonstram a relação entre o aquecimento atmosférico, as mudanças climáticas
globais e seus efeitos na distribuição dos ecossistemas, conduzindo a profundas alterações
na atual composição da biodiversidade. Este assunto já tinha sido anteriormente levantado
por Malcon et al. (2000), em seu estudo sobre os ecossistemas e as mudanças globais do
Clima. Não restam dúvidas quanto ao aquecimento global causado pela acumulação de
gases de efeito estufa provenientes de emissões antrópicas, nos últimos 150 anos. Os
resultados aceites pelo IPCC no seu relatório sobre as bases cientificas do grupo de
trabalho I (IPCC, 2001), desmentem qualquer afirmativa que as mudanças globais do clima
seriam uma concepção teórica, de interesse acadêmico, superdimensionada por pressões
políticas de grupos ambientalistas. Este, conclui definitivamente que:
O aquecimento global é devido sobretudo às atividades humanas, que aumentam a
concentração de Gases de Efeito Estufa e de aerossóis na atmosfera;
a composição química da atmosfera continuará se alterando, ao longo do século XXI,
de forma acentuada, gerando efeitos persistentes por vários séculos, alterando a
temperatura média do planeta (medidas obtidas na superfície terrestre e marítima) que,
desde 1861 e ao longo do século XX, aumentou 0,6ºC;
os modelos climáticos estimam que a temperatura global irá aumentar de 1,4 a 5,8ºC
neste século (até 2100), dependendo do esforço das nações para implementar políticas
de mitigação de gases de efeito estufa;
a década de 90 foi a mais quente do século XX, talvez do milênio, sendo o ano de 1988
o que apresentou o maior pico de temperaturas globais;
a média do nível de todo o mar aumentou entre 0,1 a 0,2 m durante o século XX, com
continuada tendência de aumento;
os glaciares, as calotas polares e a neve das montanhas continuam a derreter e diminuir
suas áreas de cobertura.
Vários episódios relacionam as Mudanças Climáticas Globais com alterações na
Biodiversidade. No Ártico, a temperatura subiu 5ºC nos últimos 100 anos e desde 1978
seus glaciares diminuem a uma taxa de 3% por década (WWF, 2002). Os modelos
1
IPCC - do inglês Intergovernamental Painel on Climate Change.
14
climáticos prevêem que, em 2080, não haverá mais gelo durante os meses de verão,
levando à extinção os ursos polares por fome, de acordo com relatório do World Wildlife
Fund (WWF, 2002). Ainda segundo este relatório, os glaciares alpinos perderam metade de
seu volume desde 1850 e espécies características das baixas montanhas suíças migraram
para alta montanha. Os estoques do salmão do Atlântico Norte serão destruídos quando a
temperatura regional do oceano aumentar de 6ºC da média histórica. A diminuição no
estoque de peixes levou à morte centenas de milhares de aves marinhas nas costas da
Califórnia. O branqueamento dos recifes de corais, que ocasionam a sua morte, está
ampliando a cada ano e os estudos mostram uma correlação entre o aumento da
temperatura local dos oceanos e o branqueamento dos corais. (O'Neill e Oppenheimer,
2002).
Daszak et al. (2002), num estudo referente às doenças infecciosas dos anfíbios, indica
que o declínio de populações de anfíbios por todo o globo surge como um dos mais
dramáticos eventos de destruição maciça da fauna. Respostas da biologia destes animais
relacionadas com a respiração cutânea e a fase aquática do seu ciclo reprodutivo, fazem
dos anfíbios um bom indicador de mudanças climáticas. O pequeno sapo dourado (Bufo
periglenes), exclusivo das montanhas da Costa Rica, foi declarado extinto (Daszak et AL,
2002). De fato, esta espécie reproduz-se somente numa janela climática especifica, pelo
que se constatou que 30.000 indivíduos não se reproduziram devido à ausência de poças
ocasionada pela estação muito seca de 1987, e tendo sobrevivido somente 29 indivíduos.
Desde 1991 nenhum indivíduo foi encontrado em estado selvagem.
O aumento das temperaturas do planeta previsto pelos cientistas para os próximos dois
séculos representará uma ameaça para várias espécies (Nobre et al, 2003). As temperaturas
previstas correspondem aproximadamente a outras fases características do efeito estufa,
nas quais 95% das plantas e animais que povoavam o planeta foram extintos. Estudando a
relação entre o clima e a diversidade da flora e da fauna ao longo de 520 milhões de anos,
concluí-se que os cinco períodos da história do planeta, nos quais foram registrados os
maiores níveis de extinção de espécies, estavam associados a mudanças climáticas. O
aumento das temperaturas associado a quatro das extinções em massa, conhecidas através
do estudo dos fósseis, corresponde aos níveis que se prevêem que a Terra deve alcançar
nos próximos 100 ou 200 anos (Mayhew et al, 2008). A biodiversidade global é alta
durante os períodos de arrefecimento do clima do planeta e muito baixa nas de
15
temperaturas altas e com maior umidade. A maior extinção de espécies foi registrada há
251 milhões de anos, quando aproximadamente 95% de todas as espécies desapareceram.
Segundo o mesmo estudo, os cálculos sobre o efeito que o aquecimento global pode ter na
flora e na fauna indicam que entre 20% e 30% das espécies desaparecerão se as
temperaturas subirem entre 1,5 e 2,5ºC. Este aumento de temperatura pode ocorrer até
meados do presente século, e o ritmo de extinção das espécies aumentará com o
aquecimento do planeta. Até ao final do século XXI, os cientistas prevêem que a
temperatura média subirá até 6,4ºC, a não ser que os países diminuam as emissões de
dióxido de carbono, consideradas um dos maiores responsáveis pela mudança climática
(Mayhew et al, 2008) Os pesquisadores que analisaram os fósseis do planeta descobriram
que variações de temperatura semelhantes foram observadas em todas as extinções préhistóricas em massa. Das cinco registradas, a mais recente é a do Cretáceo-Terciário,
ocorrida há 65 milhões de anos, quando as temperaturas do planeta eram 4ºC superiores às
atuais (Mayhew et al, (2008).
Acredita-se que um clima quente, provavelmente aliado ao impacto de um meteoro,
teria contribuído para a extinção dos dinossauros (Mayehw, Jenkins e Benton, 2008).
Quatro das cinco extinções em massa foram causadas durante climas quentes e úmidos,
enquanto só a primeira teve relação com temperaturas mais baixas: naquela época
formaram-se vários glaciares e o nível do mar diminuiu. Segundo Mayehw (2008), o que
ocorre atualmente com o clima esboça um futuro negro para muitas espécies, mas é
possível que novas apareçam. Desta forma, as borboletas podem desenvolver músculos
mais fortes que permitam bater as asas e alcançar lugares onde não tenham concorrentes, e
talvez o processo torne estes insetos tão diferentes que seja preciso classificá-los como um
novo grupo taxonômico.
Mercado de Carbono: Conceito, Formação e Funcionamento
O Protocolo de Quioto surgiu na COP3 (3.ª Conferência das Partes, Órgão Supremo
da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC2),
ocorrida em Quioto, Japão, em 1997. Este Protocolo estabelece metas às Partes, que
compõem os países industrializados (Anexo I ) da Convenção, para que as suas emissões
2
Em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC
16
totais de gases de efeito estufa sejam reduzidas em pelo menos 5% abaixo dos níveis de
1990. Essas metas são diferenciadas entre as Partes (países), de acordo com o princípio das
responsabilidades comuns, porém diferenciadas, adotado pela CQNUMC para o período de
2008 a 2012.
A partir de Quioto, ficou evidente que o mercado poderia ajudar no processo de
redução dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e que para se efetivar essa ideia seria necessária
a criação de um mercado transacionável para essas reduções. A fim de atingir os objetivos
de redução da forma mais eficiente, do ponto de vista econômico de cada país, sem no
entanto prejudicar o objetivo ambiental em questão, foram adotados três mecanismos de
mercado, também chamados “mecanismos de flexibilização”, a saber: Comércio de
Emissões (CE); Art. 17.º do Protocolo., Implementação Conjunta (IC); Art. 6.º do
Protocolo; e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Art. 12.º do Protocolo, sendo
este último, o único aplicável para países em desenvolvimento. Estabeleceu-se, desde
então, o mercado de carbono que prevê a criação de um valor financeiro para a redução de
emissões de gases (pelo princípio, cada tonelada de gás carbônico que deixar de ser
emitida ou que for removida da atmosfera por um país, poderá ser negociada no mercado
mundial), semelhante a mecanismos já existentes na Europa e nos Estados Unidos para
alguns gases poluidores (Rocha, 2005).
A criação de mecanismos de mercado que valorizam os recursos naturais teve seu
início nos Estados Unidos, com a emenda de 1990 ao Clean Air Act de 1970. Nesta
emenda foram criadas cotas comercializáveis de poluição nas bacias aéreas regionais
norte-americanas, diminuindo cerca de 40% a poluição de enxofre do ar entre 1991 e 1998.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) fruto de uma proposta brasileira,
está definido no Art. 12.º do Protocolo de Quioto, cujo objetivo é assistir às partes do Não
Anexo-1 da Convenção (basicamente, países em desenvolvimento) mediante fornecimento
de capital para financiamento de projetos que visem à redução de Gases do Efeito Estufa
(GEE). Nessa modalidade, países desenvolvidos que não atinjam as metas de redução
consentidas entre as partes, podem financiar projetos em países em desenvolvimento como
forma de cumprir parte de seus compromissos. Assim, os países do Anexo-1 (países
industrializados) podem utilizar as Reduções Certificadas de Emissão (RCE), ou créditos
17
de carbono de projetos aprovados, como contribuição à conformidade com a parcela do
compromisso que lhe compete.
Segundo o Relatório do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento
Sustentável (CEBDS, 2005) o Protocolo estimula os países a cooperarem entre si através
de duas linhas de ação:
reformar os setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas
renováveis, eliminando ou reduzindo drasticamente a utilização de combustíveis
fósseis; eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da
Convenção; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos
sistemas energéticos;
proteger florestas; promover o resgate de emissões (sequestro de carbono) através
de sumidouros e da estocagem dos gases de Efeito-Estufa retirados da atmosfera,
injeção de CO2 em reservatórios geológicos ou atividades relacionadas ao uso da
terra, como o aflorestamento e reflorestamento.
Essa segunda modalidade de MDL, o sequestro de carbono, normalmente envolve a
ideia de conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de coberto
vegetal, onde ocorre um perigo iminente de perda dos ecossistemas; o fortalecimento de
“sumidouros” de carbono, preservando áreas florestais e estabelecendo novas plantações
florestais e sistemas agro florestais; e a recuperação de florestas degradadas, conservando a
biodiversidade existente.
Os resultados do efeito do Sequestro de Carbono podem ser quantificados através da
estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, e do cálculo de carbono estocado
nos produtos madeireiros. É conhecido que as florestas tropicais úmidas são caracterizadas
por uma alta taxa de produtividade primária, retendo um considerável estoque de carbono,
principalmente na sua fase de crescimento, quando as árvores removem quantidades
significativas de carbono da atmosfera, que é reduzido gradativamente a taxas quase
insignificantes quando já formadas.
O Protocolo de Quioto foi ratificado pela Rússia em 05/11/2004. Desde 1997
esperava-se por isso, pois o protocolo só poderia entrar em vigor com a ratificação de um
número de países que correspondesse a 55% das emissões das Partes incluídas no Anexo I.
18
Com a ratificação da Rússia, o Protocolo entrou em vigor no dia 16 de Fevereiro de 2005
(CIMGC, 2005).
O Brasil, que possui uma matriz energética considerada limpa (90% da energia
elétrica é gerada por hidrelétricas), pode desenvolver projetos de MDL baseados no
aumento do uso de fontes renováveis, em eficiência energética, na substituição dos
combustíveis por outros com menor taxa de emissão de gases de efeito estufa, também
considerados “mais limpos”. Durante as negociações do Protocolo de Quioto, o Brasil
desempenhou um papel de destaque, liderando várias negociações importantes, sempre
buscando em sua estratégia de negociação garantir a integridade ambiental do Protocolo e
o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. O país mostrou que deseja
reduzir suas emissões, seja através do MDL, seja através de programas de combate ao
desmatamento (Rocha, 2005). Foi registrado um saldo positivo para o país, particularmente
para o setor empresarial, representando um marco para assegurar a posição de liderança
internacional no promissor mercado de carbono, que entra em operação com excelentes
perspectivas de gerar negócios sustentáveis. Estima-se que até 2012, quando termina a
primeira fase de compromisso com metas de redução de emissões de GEE para os países
desenvolvidos, previstas pelo Protocolo de Quioto, segundo Banco Mundial haverá um
investimento na ordem de US$ 100 bilhões nos países em desenvolvimento. Foram
destacadas também, ações e iniciativas do governo brasileiro, visando fomentar e apoiar os
projetos MDL (CEBDS, 2005).
Os benefícios econômicos auferidos com os chamados Projetos de Carbono são
extremamente necessários para o cumprimento de seus objetivos e o desenvolvimento dos
países mais pobres, bem como para garantir o comprometimento de todas as Partes. Mas
faz-se necessário também o cumprimento dos princípios declarados e o alcance de todos os
objetivos definidos na Convenção e regulamentações subsequentes, em especial o
Protocolo de Quioto.
Para que o Projeto MDL contribua para o desenvolvimento sustentável, deve
atender diversos critérios, entre eles o envolvimento de todas as Partes Interessadas,
critério obrigatório para aprovação do Projeto. No Brasil, as orientações são definidas pela
Entidade Nacional Designada (END), representada pela Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima (CIMGC). O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo tem como
19
objetivos: reduzir emissões de GEE; propiciar a transferência de tecnologia e contribuir
para o desenvolvimento sustentável em países subdesenvolvidos. Entre seus princípios está
a permissão para que países desenvolvidos invistam em projetos de “redução de emissão”
em países subdesenvolvidos e utilizem os créditos para reduzir suas obrigações, que são os
CERs (Redução de emissões certificadas). Esta prática acontece através de projetos de
redução de emissão de GEE e de projetos de Sequestro de Carbono. Os critérios de
elegibilidade envolvem a participação voluntária, a redução das emissões de GEE de forma
adicional ao que ocorreria na ausência da atividade do projeto de MDL. É necessário que
também proporcionem benefícios reais e mensuráveis - de longo prazo, relacionados com a
mitigação da mudança do clima, que levem em consideração a opinião de todos os atores
que venham a sofrer os impactos das atividades de projeto e atinjam os objetivos de
desenvolvimento sustentável do país onde são implementados (CIMGC, 2005).
O Mercado Voluntário surgiu paralelo ao Protocolo de Quioto e outras iniciativas
como o sistema europeu, trazendo como características diferenciais o fato de seus
participantes geralmente não possuírem metas de redução. A decisão em participar do
mercado se configura numa iniciativa voluntária. Sem regulamentação e com regras menos
rigorosas que o Protocolo de Quioto, o mercado voluntário apresenta mais alternativas em
termos de metodologias, com uma demanda promissora, um mercado competitivo, com
possibilidade de conscientização ambiental e de neutralização de emissões, o chamado
carbono neutro.
Dentre as premissas do carbono neutro está a redução de emissões para compensar
corporações como um todo, produtos, serviços ou eventos. No Mercado Voluntário, os
compradores procuram recursos locais ou em países em desenvolvimento, mais voltados
para a comercialização, com fortes atributos sustentáveis e sociais e na maioria das vezes
querendo projetos para que possam se desdobrar em outros negócios. Ajudar projetos
pequenos é muito atraente para muitos no Mercado Voluntário, ajudando a atrair ações de
desenvolvimento sustentável que antes não seriam viáveis. Trata-se de uma oportunidade
para corporações e indivíduos contribuírem para o desenvolvimento sustentável.
No Mercado Voluntário, os indivíduos podem reduzir seus próprios impactos
ambientais, usando menos energias renováveis. Esta é uma demanda que está crescendo
exponencialmente com a atenção mundial para o aquecimento global e a aceitação de que a
20
necessidade para ação com relação ao clima cresceu. O Mercado Voluntário atua em
importantes segmentos, com maiores porcentagens de compradores no setor privado.
Carbono Social, Origem e conceito
Segundo Rezende e Merlin (2003), Carbono Social é o carbono absorvido/reduzido
através de ações que viabilizem e melhorem as condições de vida das comunidades
envolvidas nos projetos de redução de emissões/mudanças climáticas, visando a
salvaguarda do bem-estar e da cidadania, sem degradar a base de recursos.
O conceito de Carbono Social surgiu da necessidade de garantir que os projetos de redução
e mitigação de emissões dos gases causadores do efeito estufa pudessem realmente inserir
não só as questões de desenvolvimento sustentável, como também garantir um meio
transparente de se medir e dimensionar os ganhos sociais e a sustentabilidade das
comunidades envolvidas nos projetos, bem como assegurar uma valorização dos serviços
ambientais prestados pela comunidade. O envolvimento da comunidade através da
participação e dos benefícios é a única garantia de sucesso de um projeto de longo prazo.
Os projetos de sequestro de carbono e/ou de mudanças climáticas possuem um horizonte
de longo prazo, variando entre sete (projetos não florestais) e 30 anos.(projetos florestais).
Esse conceito foi construído inicialmente durante a experiência na implantação do primeiro
projeto de sequestro de carbono do Brasil, que foi o Projeto de Sequestro de Carbono da
Ilha do Bananal e do seu entorno (PSCIB), fases 1 e 2, sendo que a segunda fase envolveu
todo um trabalho de articulação com as comunidades indígenas da Ilha do Bananal.
Hoje em dia, o conceito de Carbono Social está sendo utilizado como um standard
do mercado voluntário em projetos de diferentes âmbitos, tais como a troca de
combustíveis, a energia renovável, os aterros sanitários, entre outros. O conceito do
Carbono Social foi desenvolvido diretamente com as comunidades na análise de seus
problemas, proporcionando alternativas concretas associadas a projetos que envolvam
desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas. Outra característica deste conceito
é que mantém ou aumenta as capacidades e os benefícios das comunidades, sem degradar a
base de recursos sociais, ambientais, etc.
A abordagem do Carbono Social vem sendo monitorada, avaliada e aperfeiçoada
nos últimos 10 anos. Durante esse período, uma série de projetos socioambientais e de
21
geração de renda foram definidos e desenvolvidos junto com a comunidade, tentando se
criar um padrão de participação/projeto/redução de emissões que pudesse ser passível de
crédito dentro do MDL e que no mercado voluntário pudesse servir de referência para
projetos futuros elegíveis, dentro de indicadores padrões definidos e aceitáveis
internacionalmente.
Definidos os projetos, o mais difícil era encontrar uma metodologia capaz de
garantir e monitorar as mudanças ocorridas em uma comunidade de forma transparente e
participativa. Tentaram-se diversas metodologias, mas nenhuma era adequada aos
objetivos pretendidos. Neste sentido, surgiu a metodologia do Carbono Social como uma
ferramenta adequada para enfrentar esse desafio, pois é a forma de analisar a realidade e
orientar iniciativas de desenvolvimento sustentável associadas às questões de mudança
climática e os recursos necessários para o meio de vida sustentável, dos quais de destaca a
biodiversidade. Outro fator importante é que esta metodologia assegura a participação da
comunidade nos diferentes níveis e, ao mesmo tempo, proporciona a visualização das
mudanças ao longo do tempo. Avaliações qualitativas de diferentes projetos serão
demonstradas no capítulo 3.
O conceito e a metodologia do Carbono Social usou como estrutura básica a
abordagem do meio de vida sustentável (sustainable livelihood), segundo a qual "meio de
vida sustentável é um sistema metodológico, que funciona como uma forma de pensar
sobre objetivos, oportunidades e prioridades para o desenvolvimento, tendo como meta a
eliminação da pobreza" (Ashley & Carney, 1999). Estando esta abordagem diretamente
ligada aos conceitos de desenvolvimento e pobreza, pode ser usada no entendimento da
complexa realidade dos menos favorecidos, especialmente por possuir um sistema
conceitual holístico, que fornece uma estrutura de trabalho que auxilia a conjugação de
qualquer ajuda externa com as prioridades do grupo indagado e atendido. Foram
incorporados junto à abordagem do meio de vida, dois novos desafios: 1) encontrar uma
alternativa para associar benefícios sociais para as comunidades e serviços ambientais e 2)
inserir o manejo de carbono através da conservação, substituição e sequestro,
proporcionando uma visão holística do conceito do Carbono Social, através do
fortalecimento de ações que promovam um meio de vida sustentável.
22
O primeiro projeto de sequestro de carbono implementado no Brasil, no entorno da
Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, gerou uma contribuição inesperada para o
mercado de carbono mundial. O projeto criou uma ferramenta metodológica capaz de
monitorar e avaliar os recursos necessários para sustentabilidade no longo e médio prazo;
denominada de Carbono Social.
Como visto anteriormente, a influência das mudanças climáticas está fortemente
relacionada com as alterações na biodiversidade (Mayhew et al 2008). Contudo, apesar de
todos os estudos e resultados já obtidos , que mostram claramente estas relações, ainda há
muitas incertezas, tais como as relativas ao acompanhamento destas mudanças de forma a
manter a biodiversidade. Dentro de um cenário macro isto é extremamente difícil de
demonstrar, considerando as diferentes variáveis e cenários existentes. Uma alternativa
poderá ser acompanhar e monitorar a biodiversidade junto aos projetos de redução de
emissões, que possam impactar a biodiversidade, através da metodologia do carbono
social, e monitorar a dinâmica da biodiversidade local e a sua utilização a nível micro e
pontual a nível de projeto. Esta abordagem pode assegurar a manutenção e auxiliar a
preservação de espécies regionais durante o tempo de vida do projeto.
Nos últimos anos, o Carbono Social passou de uma metodologia de monitoramento
de sustentabilidade para um standard ( www.socialcarbon.org ) do crescente mercado
voluntario de créditos de carbono, reconhecido pela capacidade de agregar benefícios
sociais e, ao mesmo tempo, monitorar e avaliar os recursos necessários para um meio de
vida sustentável. A biodiversidade, apesar de não ter sido beneficiada por um mecanismo
de mercado dentro das convenções, acaba por ser indiretamente beneficiada através da
metodologia do carbono social e do mercado de credito, pois o recurso de biodiversidade
monitora as mudanças e utilizações da biodiversidade local, sendo um interessante
mecanismo de análise das dimensões locais.
Neste trio “Biodiversidade, Mercado de créditos de carbono e Metodologia do Carbono
Social”, pode estar a oportunidade de transportar benefícios mensuráveis para o
desenvolvimento sustentável de diferentes regiões, com forte enfoque no uso racional da
biodiversidade e da sua preservação, levando-se em conta diferentes recursos necessários
para o meio de vida sustentável.
23
Este livro está estruturada em cinco capítulos, precedidos de uma introdução (a
presente secção) e seguidos de uma Discussão e Conclusões Gerais. No primeiro capítulo,
discutem-se as questões relacionadas com as mudanças climáticas e a biodiversidade e as
suas interações. O Capítulo 2 mostra as bases conceituais do Carbono Social e suas
diferentes aplicações e adaptações para projetos florestais, de troca de combustíveis e de
energia renovável. O Capítulo 3 descreve a aplicação do Carbono Social no âmbito de
projetos florestais, na indústria cerâmica e energia renovável, mostrando resultados,
perspectivas e as ferramentas de monitoramento. Finalmente, no Capítulo 4 apresentam-se
os diferentes mercados de crédito de carbono, com enfoque nos diferentes standards, e
uma comparação qualitativa entre os principais métodos para assegurar desenvolvimento
sustentável e a biodiversidade em projetos de redução de emissões (regulados ou
voluntários). No ultimo Capítulo são discutidos os vários aspectos dos capítulos anteriores,
abordando-se as oportunidades e as perspectivas futuras, bem como os desafios da
metodologia do Carbono Social e as suas interpelações com a sustentabilidade e a
biodiversidade.
24
Capítulo 1
Mudanças Climáticas e seus Efeitos sobre a Biodiversidade Brasileira
"Enfrentamos uma verdadeira emergência global.
A crise climática não é um assunto político.
É um desafio moral e espiritual da humanidade.
É também a nossa maior oportunidade de aumentar a consciência global.”
Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA e Nobel da Paz 2007
1.1 As fontes de pressão sobre a biodiversidade
A conservação da biodiversidade é, indubitavelmente, um dos maiores desafios da
humanidade, especialmente quando consideramos a crescente e inexorável procura por
recursos naturais pelo ser humano, para os mais diversos fins. De acordo com dados da
Divisão de População nas Nações Unidas (UNPD - www.un.org), no ano de 2000 a
população humana era pouco mais de 6 bilhões, mas estima-se que em 2050 existirão
aproximadamente 8,1 bilhões de pessoas (UNPD, 2009). A tendência atual indica que a
maior parte dessa população (aproximadamente 60%) viverá em centros urbanos, mas a
demanda por recursos naturais deverá exercer uma enorme pressão sobre os ecossistemas e
sobre a biodiversidade. Além da exploração das espécies, a demanda por espaço para
cultivo de alimentos será um fator negativo importante sobre as comunidades e
ecossistemas naturais.
Muito provavelmente as áreas nativas somente existirão nos locais que não se
prestarem à exploração econômica e ao desenvolvimento da sociedade humana, ou que
tenham sido previamente reservados para a proteção ambiental. Considerando a área
ocupada pelo ser humano, devemos esperar um quadro sombrio no futuro, caso a
25
exploração dos recursos naturais prossiga na mesma tendência dos modelos atuais
(Conservação Internacional, 2006).
As pressões sobre a biodiversidade podem ocorrer de diversas formas, mas há um
consenso entre os conservacionistas de que os fatores que atuam negativamente sobre a
biota podem ser agrupados em cinco principais tópicos: supressão de ecossistemas nativos,
fragmentação de ecossistemas, sobre-exploração de recursos naturais, introdução de
espécies exóticas, também designada por “poluição biológica”, e mudanças climáticas.
O primeiro caso – a supressão de ecossistemas nativos – talvez represente o mais
claro e mensurável conjunto de impactos do ser humano na Terra. Na competição por
espaço físico, o ser humano vem substituindo regiões extensas, que eram anteriormente
ocupadas por áreas nativas, por áreas de cultivo, pastagens e áreas urbanas. Alguns
ecossistemas naturais foram reduzidos mais de 90% da sua área original, como aconteceu,
por exemplo, com a Mata Atlântica, no Brasil (Fonseca, 1985). Esta formação florestal,
que ocupava aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados ao longo da costa
brasileira, está hoje reduzida a menos de 9% de sua área original. O cerrado, o segundo
maior bioma brasileiro em extensão, está hoje reduzido a aproximadamente 41% de sua
área original, que era de quase 2 milhões de quilômetros quadrados (Conservação
Internacional, 2006).
Dois aspectos preocupantes da redução de ecossistemas nativos são a extensão
desse impacto, que hoje chega a comprometer ecossistemas inteiros, e a velocidade com
que essas mudanças ocorrem. O cerrado brasileiro caminha para a mesma situação da mata
atlântica, mas com a agravante de que a velocidade de conversão tem sido extremamente
alta. No início dos anos 90, Dias (1992) estimou que a perda da cobertura vegetal do
cerrado era de aproximadamente 37%. Seis anos depois, Mantovani e Pereira (1998), com
base em inspeções visuais de imagens Landsat, averiguaram que a área desmatada desse
bioma chegava a 49%. Machado et al. (2003) estimaram, com o uso de imagens do sensor
Modis, que a área desmatada do cerrado já alcançava 54%. Estas três estimativas
realizadas em diferentes épocas sugerem que a taxa de desmatamento do cerrado está em
torno dos 1,5% anuais, um valor extremamente alto e preocupante. Se essa taxa de
conversão se mantiver, espera-se que as áreas remanescentes de cerrado desapareçam até
26
2030, quando aproximadamente 94,5% do bioma estarão destruídos, restando somente
áreas legalmente protegidas.
A segunda fonte de impactos expressivos sobre a biodiversidade é a “fragmentação
de ecossistemas”. Esse termo tem sido definido de diversas formas. Kattan et al. (1994)
descrevem-no como "a modificação ou remoção de grandes áreas de vegetação natural
que resulta na criação de um mosaico de ambientes fragmentados e isolados". Andren
(1994) refere-se ao "processo de subdivisão de habitats contínuos em pequenas
porções". Wiens (1994) define fragmentação de ecossistemas como o conjunto de
"perturbações externas que alteram grandes áreas contínuas, criando vários fragmentos
isolados ou debilmente conectados, os quais ficam inseridos num mosaico formado
por outros tipos de ambientes". Para outros autores, como Lord e Norton (1990), o
termo representaria simplesmente a "quebra de uma continuidade". Embora existam
todas essas variações no conceito, a fragmentação de ecossistemas traz como principal
consequência para as espécies e as suas populações a diminuição ou eliminação de um
processo natural de intercâmbio de indivíduos. Aliada a esses fatores, a fragmentação
de ecossistemas também causa uma abrupta mudança das características das áreas
remanescentes; tais mudanças incluem, por exemplo, alterações do micro clima local
(Wiens, 1994).
No terceiro grupo de atividades que causam impacto sobre a biodiversidade
está a sobre-exploração de recursos naturais. O termo indica a situação atual na qual
um determinado recurso, que pode representar uma espécie vegetal ou animal, é
utilizado de forma insustentável, podendo levar ao esgotamento da fonte. Um dos
exemplos mais claros é o caso dos recursos pesqueiros. De acordo com dados da FAO
(2003), a produção de pesca marinha por captura decresceu de 84,7 milhões de
toneladas, em 1995, para 82,5 milhões de toneladas, em 2001. Aproximadamente 75%
dos principais estoques pesqueiros dos oceanos estão sendo explorados e cerca de 10%
desses recursos são considerados como esgotados.
Relativamente às espécies invasoras, há uma preocupação sobre os impactos
que as introduções de espécies têm causado à fauna e flora nativas. De acordo com os
dados do World Resources Institute (WRI - www.wri.org), aproximadamente 20% das
espécies de vertebrados consideradas ameaçadas de extinção encontram-se nesta
27
situação por causa da atuação de espécies exóticas (WRI, 2009). Os efeitos da
introdução de espécies exóticas, a denominada “poluição biológica”, vão desde a
competição por recursos até a predação e transmissão de doenças, embora boa parte
das introduções de espécies ocorra de maneira passiva ou inconsciente (Conservação
Internacional 2006). Um exemplo disso são os quase três mil organismos aquáticos
que são transportados na água de lastro dos navios cargueiros e despejados em
diferentes regiões do globo. Em alguns casos, espécies transportadas pelos navios e
introduzidas noutras regiões podem causar problemas graves para a saúdes humana,
como é o caso da microalga Alexandrium tamarense que produz uma toxina
paralisante (saxitoxina) capaz de provocar intoxicações severas no homem (Persich e
Garcia, 2000). Outro exemplo, é o aparecimento de espécies exóticas em estuários,
como o caranguejo norte-americano Rhithropanopeus harrisii, introduzido no estuário do
Mondego, Portugal (Gonçalves et al., 1995)
Por fim, os impactos causados pelas mudanças climáticas estão entre os fatores
mais fortemente associados à diminuição da diversidade biológica, com a grande
expansão das concentrações humanas no planeta. A queima de combustíveis fósseis, as
queimadas e a supressão vegetal são as principais causas do aumento da concentração
de certos gases na atmosfera, em especial do dióxido de carbono, uma das causas do
aumento da temperatura média global do planeta. Como consequência, os padrões de
chuvas modificar-se-ão, as calotas polares diminuirão e o clima geral da Terra alterarse-á. A expectativa é que em determinadas regiões ocorrerão chuvas em demasia e em
noutras se verificarão secas extremas. Caso a tendência de um aumento significativo
da temperatura global seja confirmada, as conseqüências serão trágicas tanto para o
biota terrestre quanto para o próprio ser humano.
Segundo a TNC3 (2005) e a Conservação Internacional (2005), o quadro atual
da biodiversidade mundial é extremamente preocupante, especialmente quando são
considerados os efeitos combinados destes cinco principais fontes de impacto
ambiental. Várias regiões do planeta encontram-se ameaçadas, o que requer a adoção
imediata de medidas conservacionistas. Entretanto, por causa da falta de tempo e de
recursos financeiros e humanos para agir em todo o planeta, é necessário que os
3
TNC The Nature Conservancy, uma das maiores organizações nao governamentais mundiais atuando na
conservacao da biodiversidade.
28
esforços de conservação sejam concentrados em áreas críticas para a conservação. Em
2000, Myers et al. (2000) realizaram um extenso estudo para identificar as áreas
prioritárias para a conservação global. Por meio da combinação de dois critérios
simples mas efetivos, foram determinadas as 25 áreas mais importantes para a
conservação. O primeiro critério utilizado foi a seleção de áreas que possuíssem pelo
menos 1500 espécies de plantas endêmicas e o segundo a identificação das regiões que
com mais de 70% de sua cobertura vegetal original removida. A área original ocupada
pelos pontos de extrema biodiversidade era pouco de mais de 17 milhões de
quilômetros quadrados, mas considerando o estado de degradação dessas áreas estimase que os ecossistemas naturais desses locais representem apenas 1,4% da superfície
da Terra. Agregando dados secundários sobre a biodiversidade de outros grupos
taxonômicos como os mamíferos, aves, répteis e anfíbios, percebe-se que o total das
espécies endêmicas nos pontos de extrema biodiversidade chega a, pelo menos, 60%
da biota analisada. Por outras palavras, a adoção de medidas conservacionistas nessa
pequena superfície poderá assegurar a sobrevivência de um grande número de espécies
com pequena área de distribuição. Entre essas espécies estão também as prioritárias
para a conservação, pois se estima que cerca de 81,6% das aves e 57,4% dos
mamíferos ameaçados de extinção estejam presentes nos pontos de extrema
biodiversidade (Myers et al, 2000)
Se o critério de integridade dos ecossistemas for invertido, ou seja, se forem
identificadas as áreas que possuem pelo menos 70% dos ecossistemas naturais
intactos, teríamos um outro conjunto de áreas prioritárias para a conservação: as
chamadas grandes áreas selvagens (wilderness areas), conforme referido por
Mittermier et al. (2003).
1.2 Mudanças climáticas e biodiversidade
O Brasil, com a sua dimensão continental, apresenta diversos ecossistemas que
foram definidos e limitados ao longo do tempo, como consequência das suas características
climáticas, do solo, da topografia e da biodiversidade. Destacam-se a Região Amazônica, o
Cerrado, o Nordeste Semi-Árido, a Mata Atlântica e o Pantanal. Nalguns desses
ecossistemas, a variabilidade climática já é suficiente para imprimir sinais significativos,
29
não apenas nas condições naturais da biodiversidade, como também nas atividades sócioeconômicas. A Região Litorânea, por outro lado, abriga grande parte da população
brasileira e possui áreas que serão alteradas significativamente com o aumento previsto do
nível médio dos oceanos (Marengo, 2006).
A dificuldade, até o momento, de se planejar ações compensatórias dos possíveis
impactos das mudanças climáticas globais, é a falta de conhecimento da intensidade dos
impactos das alterações do clima nas regiões específicas. Dessa forma, os trabalhos que
estão sendo desenvolvidos por um grupo de cientistas brasileiros visam especialmente o
desenvolvimento de modelos regionais de mudanças climáticas, dentro do conhecimento já
existente dos modelos de mudanças climáticas globais para os diferentes cenários de
emissões dos gases de efeito estufa (Marengo, 2006). Os estudos são complexos pois, em
muitos casos, a alteração do balanço hídrico é devido a duas forças de transformação: uma
relacionada a mudanças do uso da terra, urbanização, desmatamento, e a outra proveniente
das mudanças climáticas do Planeta, decorrentes da alteração química da atmosfera
terrestre pelo aumento das concentrações dos gases de efeito estufa.
Projeções dos modelos climáticos permitem a geração de cenários de clima no
futuro, mas ainda não distinguem ou separam os efeitos da variabilidade natural do clima e
da variabilidade induzida pelo homem. Efeitos como as explosões dos vulcões podem
produzir um esfriamento da atmosfera, que pode durar até dois anos, mas o aquecimento
continua depois. Níveis de confiança nas previsões podem ser maiores se for considerado o
impacto de incremento nas concentrações dos gases de efeito estufa e nas mudanças dos
componentes dos balanços de energia e hidrológicos globais, enquanto que pode haver
pouca confiança em previsões de mudanças na frequência e intensidade de eventos
extremos de tempo e clima (e.g. El Niño, períodos secos, chuvas intensas, frequência e
intensidade de ciclones tropicais e furações, tornados, etc.) (Marengo et al. 2005). Outra
componente, até ao momento não muito explorada, são os efeitos das alterações globais,
considerando temperatura e oxigénio dissolvido, por exemplo, como estressores naturais,
sobre a sensibilidade dos organismos a eventos poluidores, considerando os compostos
químicos como estressores não naturais (e.g. Ferreira et al, 2008; Ferreira et al, subm;
Filho et al, subm)
30
Se considerarmos os cenários climáticos considerados como possíveis por Marengo
(2005), as elevadas taxas de aquecimento e a diminuição da precipitação em vastas áreas
da Amazônia implicariam um aumento da respiração das plantas e no fecho dos estômatos,
conduzindo por fim ao colapso da floresta. Este cenário (ainda com grandes incertezas) é
gerado pelo modelo do Hadley Centre e conduziria a uma “savanização” da Amazônia, que
passaria a ter um clima semelhante ao do Cerrado, em meados de 2050 (Marengo e Nobre,
2005).
As diferenças entre tendências de mudanças de temperatura e chuva geradas pelos
diferentes modelos para algumas regiões, especialmente o Pantanal, sugerem que ainda há
um grau de incerteza nos cenários de projeção de clima futuro. Isto sugere a necessidade de
melhorar a representação dos processos naturais, como nuvens e interação da vegetação e
clima, assim como o papel de aerossóis e mudança no uso da terra e na variabilidade e
mudança de clima (Marengo e Silva, 2006). É certo que muitos dos cenários climáticos são
produzidos pelos modelos, os quais ainda podem ter problemas em representar realmente
os processos físicos que acontecem na natureza. Projeções de extremos climáticos geradas
pelos modelos do IPCC (2001-a) apontam para um aquecimento maior durante o inverno e
estações de transição, assim como para uma tendência de noites mais quentes, consistentes
com tendências positivas mais intensas na temperatura mínima, que as da temperatura
máxima. Também o risco de haver ondas de calor é bastante grande, especialmente nas
regiões subtropicais da América do Sul. Existem também indicadores de períodos secos
mais intensos e longos no leste da Amazônia e no Nordeste, assim como uma maior
frequência e intensidade de extremos de chuvas na maior parte da América do Sul
Tropical.
O IPCC (2001-b) estima que, próximo ao ano 2100, a temperatura média global
aumentará entre 1,6ºC e 5,8ºC, representando taxas de aquecimento de 0,1ºC a 0,4ºC por
década. Estes valores são comparáveis à taxa de 0,15ºC por década observada desde os
anos 1970. O aquecimento varia entre estações do ano, com valores entre 0,1ºC e 0,4ºC por
década para os meses de dezembro até fevereiro, e 0,2ºC a 0,6ºC por década para a estação
entre Junho e Agosto. Para o Brasil, os valores mais elevados da taxa de aquecimento serão
observados na floresta amazônica e os menores nos estados do Sudeste, junto à costa da
Mata Atlântica (Marengo e Silva, 2006).
31
As incertezas sobre os cenários de mudanças climáticas para os próximos 100 anos
têm duas origens principais e bem distintas. Em primeiro lugar, há incerteza sobre os
cenários futuros de emissões dos gases de efeito estufa para este século. Dependendo do
cenário de emissões de gases de efeito estufa até 2100, a temperatura global média na
superfície pode subir de 1,5ºC até 5,5ºC, onde subjetivamente se estima que o aumento da
temperatura global média acima de 3ºC já seria suficiente para causar impactos adversos
em inúmeros setores econômicos. Para a Amazônia, o aquecimento no ano 2100 pode
chegar até 3-8ºC para o cenário pessimista (A2) e entre 1,5-6 ºC no conservador (B2),
dependendo do modelo considerado. O aquecimento tende a ser menor em regiões como o
Nordeste e a bacia do Prata. A outra fonte de incerteza diz respeito à efetividade de se usar
modelos climáticos globais como a melhor ferramenta para estimar alterações climáticas
resultantes do aquecimento global. Uma medida desta incerteza pode ser obtida ao calcular
o aumento da temperatura média global simulada por diversos modelos climáticos globais
para um mesmo cenário de emissões (IPCC 2001-.b).
Segundo Marengo e Soares (2003) uma outra fonte de incerteza é a dificuldade que
estes modelos têm para representar adequadamente características do clima regional, que é
onde há interesse em se avaliar impactos em setores econômicos, na sociedade e no meio
ambiente. Por exemplo, para um mesmo cenário de emissões, diferentes modelos indicam
alterações até mesmo contraditórias em relação às chuvas em grande parte do Brasil. Há
modelos indicando cenários de aumento das chuvas na Amazônia, enquanto outros
simulam substanciais reduções das chuvas e drásticos efeitos sobre a floresta tropical. Os
cenários base não contemplam a presença de aerossóis produzidos pelas queimadas na
Amazônia e que podem afetar o clima regional. As queimadas na Amazônia não
ameaçariam apenas a biodiversidade da maior floresta do planeta. Partículas liberadas nos
incêndios da região são capazes de diminuir a quantidade de chuvas e alterar o balanço das
estações, com impactos significativos para os climas amazônico e planetário.
As queimadas também estão desordenando a divisão do ano em estação seca e
chuvosa na Amazônia - a última está começando duas semanas após o normal (Marengo e
Soares, 2003). É bem possível, no entanto, que o impacto deste mecanismo vá muito além
dos limites do Brasil ou dos limites geográficos e ecossistémicos que se poderiam
considerar normais. Por exemplo, sabe-se que as partículas geradas e libertadas pelos fogos
e incêndios florestais em Portugal podem ser encontradas em locais e ecossistemas
32
inesperados, como o do chamado canhã da Nazaré, a quatro mil metros de profundidade
(Arzola et al, 2008; Oliveira et al, 2007;)
De acordo com Nobre e Salati (2006) os estudos de impactos devem concentrar-se
nas atividades mais sensíveis aos aumentos da temperatura e do nível do mar, pois há
menor incerteza em relação a estes. Nestes estudos, também deverão ser abordadas as
possíveis mudanças na frequência de ocorrência de extremos climáticos, como secas,
tempestades severas, inundações, etc. Pela própria natureza dos sistemas, o estudo das
mudanças climáticas globais deve ser analisado interdisciplinarmente. A integração destes
estudos torna-se necessária a fim de que se possam desenhar estratégias, tanto de mitigação
quanto de adaptação, eficazes para enfrentar mudanças adversas do clima nas próximas
décadas.
De acordo com Marengo e Salati (2003) a questão da vulnerabilidade e adaptação
deve ser tratada de maneira pragmática, inclusive com o desenvolvimento de modelos que
levem em conta as necessidades dos países em desenvolvimento. Nesse esforço, é crucial a
participação de técnicos e cientistas, bem como o fortalecimento das instituições dos países
em desenvolvimento. A experiência brasileira nesse domínio mostra a necessidade de se
ajustar os métodos aplicáveis aos cenários de mudança do clima resultantes de modelos
globais para projeções de escopo regional ou local. Esse ajuste seria útil para estudos sobre
os impactos da mudança do clima em áreas como gerenciamento de recursos hídricos,
ecossistemas, atividades agrícolas e mesmo a propagação de doenças. A maior resolução
obtida em modelos de âmbito regional ou local concorreria para uma previsão realista de
alterações extremas e a uma melhoria substancial da avaliação da vulnerabilidade dos
países à mudança do clima e de sua capacidade de adaptação.
33
Capítulo 2
A metodologia do Carbono Social
“Vá em busca do povo.
Ame-o, aprenda com ele.
Planeje com ele. Sirva-o
Comece com aquilo que ele sabe.
Construa com aquilo que ele tem.”
Kwame N´Krumah (1909 – 1972), Presidente de Gana, de 1960 a 1966.
2.1 O conceito metodológico.
A metodologia do carbono social surgiu a partir da necessidade de uma ferramenta
capaz de monitorar ganhos qualitativos e quantitativos do Projeto de Sequestro de Carbono
do Entorno da Ilha do Bananal, que pudesse avaliar benefícios intangíveis e tangíveis e que
ao mesmo tempo pudesse inserir estes benefícios a partir de diretrizes básicas; que pudesse
oferecer uma direção estratégica com foco na melhoria dos recursos necessários para se
obter um meio de vida sustentável. E com uma estrutura conceitual que pudesse inserir os
projetos/atividades dentro da realidade local e com foco no desenvolvimento sustentável.
Os parâmetros de desenvolvimento sustentável considerados na metodologia do
Carbono Social utilizam a definição de “meio de vida sustentável” originalmente
desenvolvida por Chambers e Conway (1992) e modificada por Scoones (1998), que a
define como meio de vida que consiste no acesso a capacidade, a bens (incluindo bens
materiais e sociais) e a atividades, requeridos para a sobrevivência de um indivíduo (Sen,
1990). Um meio de vida é sustentável quando pode ser capaz de se recuperar de situações
de choque e de estresse, ao mesmo tempo em que pode manter ou melhorar a capacidade e
34
os bens do indivíduo, agora e no futuro, e que não deteriora os recursos ambientais básicos
(Carney, 1998). Desta forma a metodologia do Carbono Social é composta por:
1. Diretrizes básicas que orientam as ações das comunidades e as suas iniciativas. As
diretrizes básicas são as seguintes: centralização nas comunidades; valorização do
potencial e dos recursos das pessoas; participação, holística, dinâmica e flexível;
focalização para as relações locais e globais, para a análise do potencial de
biodiversidade e ecossistemas e para a solução de problemas e a busca da
sustentabilidade; procura a inclusão social e reconhece questões de gênero e outras
formas de diferença social e reconhecimento das relações de poder e do contexto
político.
2. Uma Estrutura Conceitual que gera um panorama da situação e que agrega diversos
elementos: perspectivas, recursos, estratégias, fatores de ameaça e oportunidades,
organizações políticas e relações sociais.
2.1.1 Diretrizes Básicas da Metodologia
A metodologia do Carbono Social é centrada sob o ponto de vista das comunidades,
respeitando a opinião das pessoas e tenta apoiar a comunidade na busca dos meios para
atingir os seus objetivos e aspirações a partir de uma visão comunitária. Valoriza o
potencial e os recursos das pessoas, não olhando somente o que falta, mas resgatando e
valorizando o que as pessoas têm, o que sabem, assim como as suas capacidades
despertando o potencial de cada um. Trata-se de uma metodologia participativa, holística,
dinâmica e flexível, utilizando diferentes metodologias específicas para estimular a
participação, garantindo que as pessoas tenham influência em todos os passos do projeto
ou programas, proporcionando e estimulando que a comunidade se aproprie dos bens e das
atividades do projeto, possuindo uma análise holística com intervenções específicas.
Identifica impactos das mudanças globais no cenário local, estimulando a análise dos
atores locais no cenário mais amplo, considerando a influência das instituições e das
políticas públicas de forma a que haja percepção da influência política e base social, que
poderá ser fortalecida ou quebrada através de parcerias. Identifica os ecossistemas e os
potenciais de biodiversidade, identificando áreas de possíveis tensões ecológicas,
estimulando o uso do conhecimento tradicional, valorizando-a, e proporciona um
35
monitoramento permanente e regular de fauna e flora. Para além disso, busca a solução de
problemas e a sustentabilidade, evitando pressões imediatistas de curto prazo, atuando de
uma forma para que a sustentabilidade de um não implique na vulnerabilidade de outros.
Procura também a inclusão social e reconhece gênero, promovendo a melhoria da
qualidade de vida dos menos favorecidos, através da redução das desigualdades sociais
(gênero, raça, etnia, classe, idade, orientação sexual, religião, localização geográfica, entre
outras), buscando a equidade nas relações de gênero e, finalmente, reconhece as relações
de poder e o contexto político, identificando as relações de poder existentes, buscando a
equidade nestas relações, acabando por promover o exercício da cidadania e dos direitos
inserindo o contexto político no processo de discussão.
2.1.2 Estrutura Conceitual da Metodologia
Como elementos da metodologia são considerados os seguintes itens:
- Perspectivas, recursos, estratégias, fatores de ameaças e oportunidades,
organizações políticas e relações sociais.
As perspectivas indagam sobre os desejos das comunidades, o que querem, os seus
sonhos e os objetivos, tentando traçar visões do passado, presente e futuro. Chambers e
Conway (1992) definem meio de vida sustentável como um conceito que integra equidade,
capacidade e sustentabilidade. Equidade pode ser definida como a incorporação de uma
relativa distribuição de renda, uma maior igualdade na distribuição de bens e uma menor
discriminação, especialmente contra mulheres e pessoas menos educadas. Capacidade,
como foi definida por Sen (1984), refere-se à aptidão de um indivíduo possuir certas
qualidades básicas, incluindo o que a pessoa é capaz objetivamente de fazer, como é capaz
de enfrentar situações difíceis ou de choques e como faz uso das oportunidades de
sobrevivência (Chambers e Conway, 1992). Estes autores definem choque como um
acontecimento súbito, imprevisível e traumático, tal como incêndios, enchentes e/ou
epidemias. Estresses são pressões que acontecem de forma contínua e cumulativa, sendo
geralmente previsíveis, como, por exemplo, a escassez de alimento sazonal. Capacidade
pode incluir acesso à alimentação, renda e bens, podendo-se dividir, esses últimos, em bens
tangíveis e intangíveis. Bens tangíveis podem ser identificados nos recursos financeiros e
estoques, enquanto será intangível a habilidade para reivindicar e a efetiva facilidade de
36
acesso às mais diversas áreas. A definição de sustentabilidade depara-se com inúmeras
variáveis e tentativas, desde a clássica formulação de Lester Brown, nos anos 80 (Santos,
2000), que preconiza a qualidade de ações que, ao satisfazerem as necessidades e
expectativas das gerações presentes, não prejudiquem a possibilidade das gerações futuras
satisfazerem as suas próprias.
Deve-se a Scoones (1998) o desenvolvimento de um sistema de trabalho para
investigar o grau de sustentabilidade de um meio de vida, podendo esse sistema de trabalho
ser aplicado em diferentes escalas, ao nível individual, familiar, de comunidade, de cidade,
de região e até de país. O autor, ao argumentar que a habilidade de possuir diferentes meios
de vida depende dos bens materiais e sociais que as pessoas possuem, definiu cinco
diferentes tipologias de bens, que foram definidos como “recursos”: o capital natural, o
econômico ou financeiro, o humano e o social. O conceito de Carbono Social considerou
quatro recursos definidos por Scoones (1998), incorporando dois novos recursos:
biodiversidade e carbono.
O recurso de biodiversidade representa o conjunto das espécies, ecossistemas e
genes que formam a diversidade biológica existente em qualquer região. São aspectos
relevantes nesta componente, a integridade das comunidades naturais, o tipo de uso e
interação das comunidades humanas com a biodiversidade, o estado de conservação, as
pressões e ameaçadas impostas às espécies nativas e a existência de áreas prioritárias para
a conservação.
O recurso natural pode ser definido como o estoque de recursos naturais (solo,
água, ar, recursos genéticos) e serviços ambientais (proteção de solos, manutenção de
ciclos hidrológicos, absorção da poluição, controle de pragas, polinização, entre outros), de
onde derivam os recursos para gerar um meio de vida.
O recurso financeiro é o capital básico (dinheiro, crédito/débito, poupança e outros
bens econômicos), que está disponível para as pessoas e que as supre com diferentes
opções de meio de vida, enquanto que o recurso humano é a habilidade, conhecimento e
capacidade para o trabalho que as pessoas possuem, além de boa saúde. Somados, esses
itens se tornam fundamentais para garantir uma estratégia diferente de meio de vida.
Os recursos sociais são os recursos (rede de trabalho, reivindicações sociais,
relações sociais, relacionamentos de confiança, associação em organizações sociais), que
37
as pessoas procuram em busca de um meio de vida alternativo e o recurso de carbono
refere-se ao tipo de manejo de carbono desenvolvido, podendo ser sequestro, substituição e
conservação.
Para a conceitualização da Metodologia do Carbono Social (MCS), foi criada uma
representação visual em forma de hexágono, contendo informações sobre os bens que as
pessoas possuem. A garantia de um meio de vida sustentável pode ser medida, por
exemplo, pela melhoria na qualidade de vida, na renda mensal, redução de riscos e
vulnerabilidades, melhoria na segurança alimentar e melhor uso sustentável dos recursos
naturais. Porém, esses resultados podem sofrer interferências diversas como, por exemplo,
o desejo das pessoas terem uma grande quantidade de recursos financeiros, o que acaba
impedindo que outras tenham um mínimo de recursos, podendo esta aspiração muitas
vezes também levar a um uso insustentável dos recursos naturais. A interação com a
biodiversidade e o tipo de manejo de carbono utilizado pode influenciar sensivelmente na
dinâmica do conceito.
Figura 1. Hexágono do Carbono Social, mostrando os seis diferentes recursos e a forma de
visualização a partir da isolinha dos indicadores conectando a cada recurso.
Como pode ser visto na figura 1, o centro do hexágono representa acesso zero aos
bens, enquanto a borda externa representa o acesso máximo aos recursos. As
representações seguem uma escala de 0 a 6 para medir o nível de acesso. Por exemplo, é
importante levar em conta o nível de acesso que cada membro de um grupo tem
relativamente aos diferentes recursos, já que é fácil esconder problemas de gênero e
38
questões sociais, devido à dificuldade em medir bens intangíveis. A figura 1 demonstra que
o acesso a um determinado bem muda e, consequentemente, o formato do hexágono estará
sempre mudando.
A análise de um simples recurso isoladamente não é suficiente. Na metodologia do
Carbono Social deve-se proceder à análise de forma holística. É importante avaliar durante
qualquer intervenção numa determinada comunidade que o objetivo dessa intervenção
talvez seja ajudar as pessoas a terem habilidade e flexibilidade, para alterar a estratégia de
sobrevivência ao longo do tempo. A estratégia de sobrevivência pode ser definida como a
combinação de atividades e escolhas que as pessoas fazem para alcançar um meio de vida.
O hexágono com seis recursos pode ser útil para identificar a realidade da
comunidade. Porém, há uma frágil interação entre bens/capitais e a forma ideal necessária
para mudar o formato do hexágono para melhor. Por isso, é difícil definir qual pode ser a
combinação ideal entre o nível de um recurso em relação ao outro. Apesar disso, a
metodologia do Carbono Social pode melhorar a análise do acesso que as comunidades
têm aos diferentes recursos. A compreensão dessa realidade pode ajudar a solucionar o
problema de falta de ligação entre as políticas públicas e a real necessidade da comunidade
atendida, assegurando um desenvolvimento sustentável harmônico e real.
2.2 Recursos do Carbono Social
Os Recursos do Carbono Social são os recursos necessários para se atingir um meio
de vida sustentável no médio e longo prazo, voltado para aferir e monitorar a
sustentabilidade de um projeto e ou comunidade. A seguir são descritos os seis recursos
que compõem a metodologia do Carbono Social:
1. Recurso de Carbono: tipos de práticas desenvolvidas em relação ao manejo
social do carbono, reflorestamento, sistemas agro florestais, conservação, etc., se são
passiveis de elegibilidade nos projetos de MDL, ou não . Neste sentido, atualmente apenas
são elegíveis os manejos que visam o reflorestamento, já que a conservação de carbono
não é elegível nos mecanismos do protocolo de Quioto (Krug, 2004);
39
2. Recurso de Biodiversidade: o projeto está em áreas de extrema biodiversidade,
ou em áreas de importância para conservação e/ou biodiversidade, número de animais em
extinção na região ecossistemas de importância econômica com forte atividade antrópica;
3. Recurso Natural: redução dos níveis de desmatamento, manutenção do estoque
pesqueiro, aumento ou manutenção do estoque de animais silvestres e melhoria da
qualidade do solo;
4. Recurso Financeiro: aumento da capacidade para obter crédito e alto nível de
poupança familiar;
5. Recurso Humano: elevação do número de adultos alfabetizados, aumento ou
melhoria das capacidades profissionais familiares, nomeadamente o aumento do
conhecimento de tecnologias e, no caso de agricultores, o aumento do conhecimento
agropecuário e melhoria da saúde familiar;
6. Recurso Social: aumento da participação em organizações sociais, crescimento
do número de pessoas capazes de tomar decisões coletivas ou em prol da comunidade,
redução da dependência das instituições representativas da comunidade e dos governos
locais.
Importa destacar que na análise da metodologia do Carbono Social os recursos
registrados na comunidade não são, por si só, um fim.
Deve-se descrever e relatar estes indicadores, em consonância com os benefícios e
impactos advindos de um projeto de MDL e/ou outros mecanismos de mudança climática.
É fundamental conhecer as aspirações locais, avaliar o nível de interferência das políticas,
instituições e processos, verificar a estratégia de sobrevivência usada pela comunidade,
definir os resultados a serem alcançados e contextualizar as vulnerabilidades às quais essa
comunidade está sujeita, para que se possam então identificar as contribuições específicas
do Projeto MDL naquelas comunidades, sejam elas de cunho positivo ou negativo.
O fluxograma para análise do Carbono Social pode ser descrito considerando as
suas interações com os diferentes meios e as interferências e benefícios que serão gerados
pelo projeto em análise (figura 2). A implementação do Carbono Social depende das
aspirações da comunidade, da estratégia de sobrevivência definida, das vulnerabilidades às
40
quais os integrantes estão expostos e dos projetos, políticas, instituições e processos que,
de alguma forma, exercem influência sobre o respectivo meio de vida (figura 2).
Aspirações
Impactos sobre
meios de vida
Recursos
Organizações,
Políticas,
Convenções e
Relações
Sociais
+ base de recursos
+ renda
+ bem-estar
– vulnerabilidade
+ segurança alimentar
(governo, setor
privado,
leis, cultura,
normas)
Estratégias
Ambiente
externo:
vulnerabilidade
e oportunidade
• Choques
• Tendências
• Sazonalidade
• Estresses
Figura 2. Interações com os diferentes atores e partes envolvidas no ambiente interno e
externo da Metodologia do Carbono Social.
2.3 Carbono Social e a Conservação da Biodiversidade
O Carbono Social nasceu do projeto de seqüestro de carbono do entorno da Ilha do
Bananal, no Tocantins, em 1998 (figura 3). A região foi escolhida por se tratar de uma área
ecotonal. O objetivo era preservar o ecossistema natural, reduzindo o índice de
desmatamento e reflorestando áreas degradadas, além de incentivar a geração de renda das
comunidades envolvidas, possibilitando o envolvimento dos assentados de reforma agrária
no entorno da Ilha do Bananal e reduzindo os impactos do avanço da fronteira agrícola,
41
preservando a conservação da biodiversidade. A união destes propósitos gerou o conceito
pioneiro de Carbono Social (Rezende e Merlin 2003).
Figura 3. Localização regional e Nacional da Ilha do Bananal.
No ano 2000, houve a intenção de monitorar e trazer o projeto para mais perto das
comunidades que estavam envolvidas no projeto. Observou-se que os moradores acabavam
utilizando madeiras existentes na região e degradando muito a biodiversidade regional e o
projeto não se tornava sustentável, o que só foi possível através da análise de um meio de
vida sustentável. A partir desse trabalho, surgiu a ideia de transformar a ligação do meio
de vida sustentável numa nova metodologia, adicionando outros elementos de avaliação,
como o carbono e a biodiversidade, nascendo assim o conceito de Carbono Social
(Rezende e Merlin 2003).
Com esta adição foram incluídas três novas dimensões complexas num projeto de
sequestro de carbono: o desenvolvimento sustentável, o apoio às comunidades e a
biodiversidade.
O projeto de Sequestro de Carbono da Ilha do Bananal foi implementado dentro de
um processo de “aprendendo e fazendo”, criando um sistema inovador, equitativo e
sustentável, aliado ao longo processo de aprendizagem e tomada de decisões, concebendo
42
uma tecnologia social que assumia um forte compromisso com o meio ambiente e a
sustentabilidade.
Procurando criar-se uma ligação entre o corpo científico e técnico do projeto de
Sequestro de Carbono e as comunidades de entorno da Ilha do Bananal, foram
desenvolvidas iniciativas de intervenção na qualidade de vida das famílias ao longo de 10
anos, desenhando-se uma metodologia que, aliada aos projetos de redução e mitigação de
gases causadores do efeito estufa, assegurava o bem-estar e a cidadania, sem degradar a
base de recursos. No decorrer do processo de implementação, nos projetos desenvolvidos
do entorno da Ilha do Bananal, esse mecanismo se concretizou numa ferramenta capaz de
contribuir para a evolução da sociedade rumo ao desenvolvimento sustentável.
A disseminação da metodologia decorreu da importância de expandir os
conhecimentos adquiridos no processo de implantação e monitoramento do projeto de
sequestro de carbono e como forma de analisar a realidade do cenário local e orientar
iniciativas de desenvolvimento sustentável, associado às mudanças do clima e à
conservação da biodiversidade. Como resposta, ocorreu uma grande procura por parte de
instituições, empresas e organizações do setor terciário, na busca da aquisição de
conhecimento a respeito de sua aplicação e dos resultados de sua intervenção. Um exemplo
foi a Natura Cosméticos, que desenvolve no Tocantins o projeto Carbono Florestal, que
visa a neutralização de emissões de carbono da empresa e o desenvolvimento sustentável
das comunidades. As atividades do projeto Carbono Florestal possuem duas linhas mestras
de atuação: o plantio de árvores nativas do Cerrado para absorver carbono da atmosfera e
práticas sustentáveis como forma de geração de renda para as comunidades envolvidas no
projeto, das quais uma alternativa é o projeto de extração de óleo vegetal de espécies
nativas do Cerrado, uma forma de valorização das espécies oleaginosas desse bioma,
conservando as espécies nativas da região (Instituto Ecológica, 2007).
2.4 O Carbono Social e a Indústria Ceramista
Inicialmente desenhada para avaliar as condições das comunidades envolvidas em
projetos florestais, a metodologia do Carbono Social foi adaptada para projetos que
envolvessem os mais variados tipos de empreendimento, mantendo sempre as suas
características fundamentais, como aconteceu com os chamados projetos de cerâmica. O
43
setor ceramistas é composto, em sua maioria, por empresas de pequeno porte. Embora
possuam uma experiência extensiva na produção de peças estruturais, esses
empreendedores ainda apresentam baixo desempenho tecnológico no que se refere à
eficiência dos processos, à qualidade da produção e aos impactos no meio ambiente.
Adicionalmente, o perfil dos trabalhadores do setor é caracterizado por carências de ordem
socioeconômica como: baixa escolaridade, falta de capacitação profissional e dificuldades
financeiras.
A experiência e os trabalhos realizados no âmbito do Carbono Social com as
indústrias do setor demonstraram que a contribuição dos empreendedores para o
desenvolvimento
sustentável
demandaria,
primeiramente,
ações
internas
de
responsabilidade socioambiental voltadas para a melhoria das condições de trabalho, dos
recursos humanos e tecnológicos, e da redução de impactos ao meio ambiente através do
uso eficiente e racional de insumos.
Outra inovação nos indicadores para as indústrias ceramistas foi a introdução do
tema
de
inovação
tecnológica,
considerado
de
extrema
importância
para
o
desenvolvimento sustentável do setor, que aliado ao impacto direto das indústrias
cerâmicas sobre a biodiversidade resultou na substituição do Recurso de Biodiversidade
pelo Recurso de Tecnologia, definido como o recurso que avalia as condições de acesso a
bens tecnológicos, incluindo inovação de equipamentos e processos com foco na
contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental (Instituto Ecológica
2006).
Essa inovação vem ocorrendo através de um projeto entre o Instituto Ecológica e o
SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, iniciado através de
um projeto de gestão ambiental nas APLs - Arranjos Produtivos Locais das cerâmicas do
Tocantins. Começou, então, um trabalho de educação e gestão ambiental, e teve início um
estudo de outras fontes de energia para os fornos, quando foi identificada a casca de arroz
como um potencial recurso energético sustentável. Esta situação representou algumas
alterações na economia local e os agricultores puderam dar um destino ambientalmente
correto para os resíduos (cascas de arroz), até então desperdiçados. Nesta fase, ainda era
difícil para as cerâmicas admitirem a possibilidade da utilização desta fonte energética. A
idéia inicial era fazer uma troca com os produtores de arroz da região, atendendo às
44
necessidades dos ceramistas. Descobriu-se, de uma forma não intencional, que aquela
permuta poderia ser transformada numa metodologia adequada para o mercado de carbono.
O que acabou se constatando foi a viabilidade da realização de um projeto de carbono que
foi inserido, mais tarde, no mercado voluntário, gerando recursos adicionais para os
ceramistas investirem em atividades sociais e ambientais.
Iniciaram-se, então, os três projetos pioneiros de substituição de fontes energéticas
nos fornos de cerâmicas no Tocantins. Trata-se dos primeiros projetos de cerâmica com
essa metodologia no Brasil. Estas pequenas empresas, muitas vezes, não tinham as licenças
ambientais, mas entretanto a grande maioria dos funcionários estava registrada e algumas
vezes recebia por prestação de serviço e caracterizava-se por situações volúveis, como
problemas de alcoolismo, analfabetismo e más condições de trabalho. Percebeu-se que não
adiantava criar indicadores externos para as comunidades locais e responsabilidade social
enquanto não fossem focalizadas as prioridades das cerâmicas. Foi neste momento que
ficou claro que a comunidade que é afetada é a dos próprios funcionários, que, na sua
maioria, são também a comunidade externa à empresa, pois residem nas proximidades.
Os seis recursos de sustentabilidade do Carbono Social (CS) são utilizados pelas
cerâmicas com indicadores próprios para cada um deles e estão sendo continuamente
adaptados para determinar o que seria o pior cenário e um cenário ideal. Um exemplo da
flexibilidade do Carbono Social pode ser mapeado no caso das cerâmicas, o que se
transformou em uma grande inovação que faz a diferença na hora de quantificar os
projetos. Observou-se que o Carbono Social traz os seis recursos: social, humano,
financeiro, carbono, natural e biodiversidade. O de biodiversidade, especificamente entre
as cerâmicas, pode ser substituído pelo de tecnologia, porque o impacto deste projeto na
biodiversidade, embora seja grande, é positivo, porque os empresários deixam de explorar
a madeira original, preservando a mata nativa, contribuindo para a redução do
desmatamento, sendo trabalhado como um indicador de recurso natural (Instituto
Ecológica 2006). Apesar desse impacto ser específico, por outro lado, a readequação da
tecnologia foi mais importante no projeto de cerâmica, pois se antes se tinha um
funcionário que colocava a lenha no forno, agora passou a ser necessário um maquinário
específico, e treinamento para os funcionários, que contribui na qualidade do trabalho
deles. Antes, eles entravam praticamente no forno para colocar a madeira, ficavam
expostos ao calor e a insalubridade era muito grande. Agora, a palha do arroz é colocada
45
em uma máquina com um cano que chega até o forno e joga a palha para dentro, onde é
consumida, protegendo-se, assim, os trabalhadores.
A questão da inovação tecnológica, da capacitação dos funcionários, e até da
contribuição com a elevação do nível cultural, acabou sendo mais importante do que os
benefícios que poderiam ser gerados indiretamente dentro das comunidades.
De acordo com o Ministério de Ciências e Tecnologia (2001), os passivos
ambientais de atividades mineradoras não são de alto risco. Os mais relevantes são o
assoreamento de drenagens e o desmatamento. Isso também foi constatado por Souza et
al., (2006), que verificou que o desmatamento é uma das principais causas de infrações das
cerâmicas do Rio Grande do Norte, pois não existe biomassa legalizada disponível na
região e a cerâmica destaca-se como principal consumidora de lenha, consumindo-a pelo
simples desmate de vegetação nativa, levando a desertificação da região.
Both (2005) também reforça que os principais impactos ambientais causados por
esta atividade industrial são a exploração das jazidas e a devastação de sua área, devido ao
consumo de lenha nativa. O consumo da vegetação nativa por cerâmicas pode ainda
reduzir o habitat de aves ameaçadas, como ocorre na região de Santa Catarina e Rio
Grande do Sul (Albuquerque et al., 2006).
A indústria cerâmica, apesar de um pouco marginalizada, em geral, é bem aceita
pela comunidade mesmo que possua alguma atividade degradante ao meio ambiente. Uma
pesquisa realizada por Vianna (2006) mostra que os habitantes da região de Parelhas/RN
acreditam na responsabilidade das cerâmicas em causar problemas ambientais, mas
entretanto consideram que os benefícios trazidos são maiores que os impactos negativos.
Pelos problemas ambientais associados ao fomento do uso da lenha nativa pelas
indústrias cerâmicas, torna-se importante sugerir alternativas de fonte energética para
fornecer o calor necessário ao forno. Cortez (1996) reforça a importância do uso da
biomassa renovável nos países do MERCOSUL, principalmente Brasil, Paraguai e
Uruguai, onde, normalmente, são geradas mais oportunidades de trabalho e vantagens
ambientais. Entretanto, o autor salienta a resistência ao emprego deste tipo de biomassa
devido à crença, muitas vezes errônea, de que ocorrerá uma depreciação de sua avaliação,
por estar associada, muitas vezes erroneamente, a um grau tecnológico mais inferior.
46
A metodologia utilizada nos projetos cerâmicos é a metodologia “Troca de
biomassa não renovável para aplicações térmicas para o usuário” – Versão 01 aprovada
pela CQNUMC (2007), que foi empregada para análise da viabilidade e que também
considerou o estabelecimento da linha de base e atividade de projeto, as principais
barreiras a serem encontradas, os dados a serem monitorados, os impactos ambientais e as
previsões de ações e investimentos com a renda dos créditos de carbono.
O projeto cerâmico, usando a metodologia acima descrita, é viável dentro das
regras do MDL. Entretanto, devido ao alto grau de informalidade dentro das indústrias
analisadas e à urgência no retorno do investimento a ser realizado, o mercado voluntário
torna-se mais atrativo à atividade de projeto proposta. Em países em desenvolvimento,
como o Brasil, tais mecanismos podem se tornar importantes fontes de capital, dada a vasta
disponibilidade de recursos renováveis e o grande potencial de desenvolvimento de
projetos voltados para a sustentabilidade ambiental. O desmatamento e as queimadas são
as principais fontes de GEE do Brasil, colocando o país como quarto maior emissor
mundial destes gases (Moreira, 2007).
Conforme referido anteriormente, de uma maneira geral os projetos cerâmicos têm
um impacto significativo no desmatamento dos ecossistemas brasileiros. As principais
causas apontadas do desmatamento são: a pecuária; a extração da madeira por serrarias; a
expansão agrícola (principalmente de soja) e as queimadas. O uso da lenha pelo setor da
indústria cerâmica estrutural contribui para o desmatamento, visto que a lenha respondia,
em 2006, por cerca de 50% do combustível utilizado em indústrias cerâmicas no Brasil
(Moreira 2007), daí a importância de diminuir o impacto causado por este setor industrial
nos biomas brasileiros.
2.5 Carbono Social e Energias Renováveis
No caso de energias renováveis, o Carbono Social tem uma abordagem
diferenciada. A metodologia está sendo aplicada em dois projetos: na construção de uma
pequena central hidrelétrica e na repotenciação de uma usina hidrelétrica da década de
1970. Estes dois projetos foram monitorados e avaliados com a metodologia do Carbono
Social e adequados para esta realidade. Por ser uma empresa de grande porte, imaginou-se
que não adiantaria avaliar os aspectos de sustentabilidade internos, porque entendeu-se que
47
já são aplicados, já que a empresa Energias do Brasil está se preparando para adotar um
sistema de gestão ambiental.
Optou-se então por fazer duas avaliações nos projetos de energia renovável,
mensurando os benefícios e o retorno social para a comunidade afetada. Foram utilizados
dois diagnósticos internos e corporativos, tendo como resultado dois hexágonos,
representações gráficas para a conceitualização da metodologia do Carbono Social com
representação de seus recursos, os da empresa e os das comunidades, com indicadores
diferentes (ver capítulo 3 desta tese). Foi avaliado o que era mais importante para cada um
dos recursos. Para a avaliação corporativa, e no recurso social, a metodologia do Carbono
Social avaliou o impacto da empresa na sociedade. Foi realizada uma avaliação da empresa
com os recursos humanos que possuía e como a companhia se relacionava com os
funcionários. A metodologia não se fixou no gerenciamento do ponto de vista dos recursos
humanos, mas avaliou os benefícios que a empresa trazia aos seus funcionários, como
plano de saúde, capacitação, cursos, forma como usava os recursos financeiros com
responsabilidade social, ou quanto de benefício econômico esse projeto trazia, além da
satisfação dos funcionários e das comunidades envolvidas (CantorCO2e, 2007).
Simultaneamente, foram aplicados outros indicadores em algumas comunidades ao redor
do empreendimento e da UHE Mascarenhas. Através de entrevistas semi-estruturadas,
foram selecionadas algumas comunidades e aplicada, nesse mesmo cenário, a metodologia
do Carbono Social. Foi realizado um seminário de sensibilização, onde os funcionários e
moradores da localidade foram entrevistados, oportunidade em que a empresa pôde
difundir o conhecimento sobre as mudanças climáticas e quais os objetivos do trabalho,
capacitando e envolvendo todos os atores.
No caso da Energias do Brasil, optou-se por aplicar parte dos recursos do carbono
em ações sociais e ambientais na comunidade. A sustentabilidade do projeto residiu na
participação destas comunidades nos benefícios econômicos que o projeto trouxe. A cada
ano, a Energias do Brasil comercializará uma certa quantia de crédito de carbono e parte do
recurso retornará em ações sócio-ambientais para essas comunidades, sendo avaliado
anualmente através da metodologia do Carbono Social. A contribuição para o
desenvolvimento sustentável desses projetos poderá ser avaliada e monitorada, ao longo
dos anos, com a participação de todos os setores envolvidos.
48
Outro fator importante, também em energias renováveis, é que a aplicação do Carbono
Social não foi só em razão do projeto, mas também como parte de uma visão, uma
estratégia de sustentabilidade ainda maior da empresa, como a criação do Instituto
Energias do Brasil e a criação de um centro de pesquisa focado para questões e estudos de
Biodiversidade e Energias Renováveis, o ECOTROPICAL.
49
Capítulo 3
Aplicação da Metodologia do Carbono Social
“Reconhecer o desconhecimento sobre certas coisas
é sinal de inteligência é um passo decisivo para a mudança!”
Mario Sergio Cortella, filósofo brasileiro
A metodologia do carbono social foi implementada em três diferentes tipos de
projetos: na conservação da biodiversidade, indústria cerâmica e projetos de energia
renováveis. Estas aplicações serão descritas a seguir, sendo importante ressalvar que a
implementação da metodologia teve início em 2001, nos projetos de conservação da
biodiversidade, e em 2007, nos projetos de cerâmica e de energia renovável. Hoje, o
Carbono Social esta sendo aplicado em mais de 70 projetos4, incluindo projetos da
conservação de biodiversidade, troca de combustíveis na industria cerâmica e na área de
renováveis, em projetos de pequenas centrais hidroelétricas.
3.1 Conservação da Biodiversidade
A proposta do Carbono Social começou com a primeira interação nas comunidades
do entorno da Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, em 1999, embora na altura não
tivesse esse enquadramento. O conceito de carbono social foi concebido durante a
execução do projeto, à medida que se definiam os indicadores. O projeto começou a ser
desenvolvido com base no conceito do carbono, e o Instituto Ecológica5 avançou em
4
Uma lista dos projetos estão acesiveis no registro do carbono social www.tz1market.com/socialtz1.php
Instituto Ecologica vem aplicando o carbono social em diferentes projetos e aperfeiçoando os indicadores
metodológicos para serem utilizados em conformidade com o standard do carbono Social
www.ecologica.org.br e www.socialcarbon.org
5
50
relação ao conceito, diante dos resultados obtidos nas comunidades, formando os
indicadores e construindo a metodologia.
Normalmente, os projetos de sequestro de carbono são implementados por meio da
aquisição de uma área própria, desmatada, onde o capim é retirado e as árvores são
plantadas. A componente florestal era feita diretamente com as comunidades. Foram
fomentados os viveiros nos assentamentos e depois foram implantados os sistemas agro
florestais e as coletas de sementes. O controle técnico identificou apenas a quantidade de
mudas entregues, que superou as 300.000 unidades no período 1998-2000.
A maioria dos projetos de sequestro de carbono considera que serão entregues
créditos de carbono. No caso do projeto Carbono Social, não houve esse compromisso
porque se tratava de um programa que recebeu recursos de responsabilidade social de
vários parceiros e essa foi uma proposta experimental para testar essa tecnologia e
metodologia, que propiciou o desenvolvimento do conceito.
3.1.1 Desafios Enfrentados
O primeiro desafio foi como envolver os diferentes parceiros no grupo
coordenador. A falta de interação e da descontinuidade dos órgãos governamentais, que
eram parceiros do projeto, atrasou o cronograma e a obtenção dos resultados. Era comum
definir uma metodologia e ocorrerem mudanças na presidência dos órgãos, o que
demandava um ajustamento. Outro desafio para uma organização não-governamental foi
trabalhar no Tocantins, um estado novo, com tudo para se fazer e que não tinha a estrutura
governamental formada e consolidada. Falar de sociedade civil era muito inovador naquele
momento, e o conceito de cidadania foi um desafio enorme. A única organização forte nos
assentamentos era a igreja. A prelazia de Cristalândia, localizada a 100 quilômetros de
Palmas, era muito atuante e realizou-se uma parceria efetiva com o bispo dessa cidade, que
ajudou muito, algumas vezes até para a entrada dos técnicos no assentamento.
O projeto abrigava muitos componentes e exigia uma logística adequada,
especialmente no entorno da Ilha do Bananal, que tem muitas dificuldades. Na estação da
chuva, por exemplo, o acesso a muitos assentamentos fica impossibilitado. Assim, todo o
planejamento foi baseado no conhecimento de que determinado assentamento só permitia
acesso durante alguns meses.
51
Outro desafio foi trabalhar o meio ambiente e o desenvolvimento de forma
integrada. A realidade mostrava um local rico, mas com uma comunidade pobre; então, o
vetor desenvolvimento tinha de ser trabalhado e lembrado, principalmente, dentro do
contexto sustentável. Jamais se conseguiria alcançar algum resultado sem trabalhar a
componente social, o desenvolvimento sustentável das comunidades, pois a pobreza
dominava o local. Então, começou-se a perceber o foco ambiental, mas com base no
desenvolvimento e na ação social.
3.1.2 Relação Comunidade e Floresta
O relacionamento dos moradores dos assentamentos e dos municípios da região do
entorno da Ilha do Bananal com a floresta não era harmonioso. É disseminada na região a
cultura de desmatar, tendo em vista a plantação agrícola. Os habitantes do lugar não viam a
floresta como uma parceira ou uma provedora de benefícios ambientais, mas como um
desafio a ser vencido para a utilização da área para plantio e pastagem.
O primeiro passo efetivo na implementação do projeto do Instituto Ecológica na
região consistiu em mostrar para as pessoas que era possível usar os sistemas agro
florestais e ter a floresta como uma parceira e não como uma concorrente ou um desafio a
ser superado. As comunidades começaram a organizar-se em associações. A geração de
renda passou a ser uma realidade, como no caso da fábrica de doces implantada em um dos
assentamentos. A participação dos moradores das áreas trabalhadas nos cursos de
capacitação e de educação ambiental representou um parâmetro do sucesso obtido com a
implementação do projeto Carbono Social.
A componente de educação ambiental iniciou-se com o trabalho de educação
ambiental, que envolveu a edição da cartilha “Aprendendo com a Natureza”, com a
participação de mais de 300 professores que utilizaram a cartilha como ferramenta de
educação ambiental nas escolas.
A partir de 2000, com o apoio da Natura Cosméticos e o início da atuação com os
assentamentos, a componente social foi dirigida para o fortalecimento das capacidades
produtivas, com uma série de capacitações voltadas para a saúde familiar por meio do uso
dos fitoterápicos pelas mulheres.
52
A comunidade recebeu aulas de plantio e de uso dos fitoterápicos e foi editada uma
cartilha, incluindo capacitação de produção e manipulação, desde a plantação até a
produção do medicamento. Numa segunda etapa, foram feitas capacitações em cinco
assentamentos e nas sedes dos municípios. Essa etapa foi realizada com o Pró-Vida,
instituição do governo do estado ligada à Secretaria de Saúde, que trabalha com a melhoria
da qualidade alimentar de pequenas comunidades e grupos indígenas. Nesta etapa, foram
oferecidas algumas alternativas às mulheres das comunidades, como xarope de flor de
mamão macho, pílula de babosa (vermífugos), xarope de entrecasca (ipê, jatobá,
barbatimão e mistura com hortelã e mastruz), que serve para gripe, bronquite e dor de
garganta. Normalmente, os medicamentos eram feitos para auxiliar o tratamento das
doenças mais comuns, como as verminoses e gripes. Esses remédios eram exclusivamente
para uso interno da comunidade, dada a falta de condições para comercializar o material.
Outra realização foi a implantação de um centro de treinamento em Pium e
Taquaruçu, também no Tocantins. Estes centros enfocam a produção artesanal e os
próprios artesãos são os administradores. Seis meses após a inauguração, já se observaram
resultados concretos, pois a renda dessas famílias aumentou sensivelmente. Antes, eles
vendiam os produtos em uma pequena feira, apenas uma vez por semana. Após a
implantação do centro, passaram a expor todos os dias, chegando a triplicar a renda o que
foi o suficiente para arcar com as despesas da casa e formar uma associação.
3.1.3 Coleta de Sementes
Nos viveiros, os técnicos do Instituto Ecológica compravam as sementes das redes
empresariais revendedoras do produto e de outros viveiros, mas às vezes as sementes
ficavam paradas por muito tempo, o que diminuía a taxa de germinação e aumentava o
custo para os viveiros. Assim, a ideia foi voltar para as comunidades, treinar pessoas que
moravam próximo das áreas de cerrado ou de floresta, demarcar as matrizes, coletar e
beneficiar as sementes. As sementes selecionadas eram levadas para o viveiro, mas
algumas vezes os técnicos iam até os assentamentos e compravam diretamente dos
moradores. O Instituto Ecológica selecionou alguns produtores dos assentamentos para a
coleta de sementes. Segundo Clovis José Maria (Comun. Pessoal), técnico florestal do
Instituto Ecológica, “esse procedimento propicia uma pequena renda para a comunidade,
53
mas ela depende da coleta de cada um, podendo chegar a custear uma cesta básica para
uma família. O interesse ainda é baixo, muitas pessoas são treinadas, mas o percentual de
aproveitamento, de interesse pelo trabalho ainda é pequeno, mas aquelas que participam
demonstram uma satisfação muito grande”.
3.1.4 Implantação de Sistemas Agro florestais
As atividades florestais começaram nos assentamentos. Depois que assumiram um
contorno maior foram implantadas também nas cidades do entorno, onde existia uma
estrutura de viveiros bem consolidada.
Na proposta inicial do Carbono Social, houve uma indicação para introdução de
sistemas agro florestais. Depois da implantação dos viveiros, foi feita uma tentativa –
fracassada – da implementação de uma primeira unidade demonstrativa de 1,5 hectares, no
assentamento União II, em Caseara, em conjunto com a associação dos assentados de
forma comunitária. Contudo, as mudas morreram, o solo era muito ácido, ocorreu uma
série de erros de implantação e nem todos os agricultores cooperavam com o mesmo
interesse. Depois desta experiência, começaram a ser definidos novos sistemas agro
florestais nos assentamentos, por uma abordagem diferenciada. Foram recrutados
agricultores com interesse em trabalhar com agro ecologia, que receberam as mudas, os
insumos e a assistência técnica.
Tiveram início então os primeiros sistemas agro florestais. A previsão era de
instalar oito unidades, mas em 2000 já tinham sido implantadas quinze. Os sistemas agro
florestais eram de diferentes tipos: alguns misturavam plantios anuais com plantas perenes,
outros adotavam um enfoque mais medicinal e existiam aqueles específicos, com plantio
nas áreas de cerrado.
3.1.5 Viveiros Comunitários
Diversos viveiros comunitários foram implementados. Inicialmente, pensou-se em
produzir mudas nativas, mas depois, por solicitação da comunidade, foram plantadas
mudas frutíferas, como açaí (Euterpe oleracea.)e cupuaçu (Theobroma grandiflorum), e
outras como teca (Tectona grandis), eucaliptus sp e neem(Azadirachta indica) Esses
54
plantios foram realizados através de sistemas agro florestais, como uma forma de
enriquecimento florestal e de prevenção para os incêndios, em detrimento das técnicas
mais agressivas.
O primeiro viveiro foi implantado em uma área comunitária, ao lado da sede da
Associação dos Moradores do Assentamento de Caseara, planejado pela comunidade e pela
associação dos assentados. A inauguração foi em 5 de Agosto de 1999 e, simbolicamente,
foi plantada uma árvore de jacarandá, com a participação de várias autoridades e dos
financiadores ingleses. O segundo viveiro foi implantado em 2000, em Cristalândia, onde a
prefeitura doou uma área que ficava perto da sede da feira agropecuária. O viveiro ficava
na cidade e a finalidade também era realizar atividades de educação ambiental associadas a
outros eventos das escolas. Este viveiro foi implantado com uma produção razoável,
contando com a participação dos técnicos agrícolas que trabalhavam no local, coordenados
pela equipe do Instituto Ecológica. Infelizmente, a localização desse viveiro não foi boa.
Surgiram problemas como doenças nas mudas e a dificuldade do acesso no período das
chuvas. As mudas tinham muita umidade e adoeciam constantemente. A previsão, de 60.
mil mudas por ano nunca chegou a ser efetivada.
Posteriormente, com o apoio da Natura Cosméticos e de outros parceiros,
implantou-se mais um viveiro, em Lagoa da Confusão, no Tocantins, para atender
principalmente os assentamentos da região e da Ilha do Bananal.
O viveiro de Pium, município a 130 km da capital Palmas, que é hoje o maior do
projeto, teve inicio com um grande enfoque para fitoterápicos. Ele abastece os demais
viveiros, dispondo de uma casa de germinação onde são beneficiadas as sementes e
produzidas as mudas.
Um quarto viveiro foi inaugurado próximo de Palmas, em Taquaruçu. Foi
implantado com recursos provenientes da província italiana de Bolzano, em parceria com a
prefeitura de Palmas e com o projeto AMA (Amigos do Meio Ambiente).
3.1.6 Criação do Centro de Pesquisas Canguçu
O Centro de Pesquisas Canguçu foi inaugurado no dia 5 de Agosto de 1999. O
Centro está localizado em uma mancha de floresta alagável ao norte da Ilha do Bananal,
55
no município de Pium. A área, com cerca de 65 hectares, fica entre o Parque Nacional do
Araguaia e o Parque Estadual do Cantão, região norte do Brasil, e foi doada por um
fazendeiro da região com financiamento da AES Barry, do País de Gales, para a etapa de
construção.
As linhas de pesquisa deste centro envolvem:
Carbono Social: avaliação dos ganhos sociais em projetos de carbono social.
Manejo sustentável de ecótonos na região da Ilha do Bananal.
Experimento de grande escala da biosfera-atmosfera na Amazônia (LBA)
Quelônios da Ilha do Bananal: relacionados com a biologia reprodutiva,
contaminação de ovos e influência dos processos sedimentológicos.
Medição de carbono: medição dos estoques de carbono utilizando método
destrutivo, com retirada total do material, e método indireto.
Atualmente o centro de pesquisas esta sendo gerenciado pela Universidade Federal do
Tocantins sendo utilizado por diferentes grupos de pesquisadores nacionais e
internacionais.
3.1.7 Histórico de Desenvolvimento da metodologia do Carbono Social
O conceito do Carbono Social foi formalizado entre dois a três anos após a
implantação do projeto. Desde o início, o Instituto Ecológica previu que estava no caminho
certo, quando foi realizado o diagnóstico rápido rural, oportunidade em que a equipe pôde
verificar, com a própria comunidade, as prioridades e as necessidades básicas. Um ano
depois, em 2000, começou-se a usar o conceito Carbono Social. Inicialmente criticado, este
conceito teve uma grande aceitação, uma vez que estava integrado dentro dos critérios de
sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e do benefício da comunidade.
As grandes dificuldades prenderam-se com o dizer-se que o projeto é socialmente
adequado e justo e, por outro lado, é ter um instrumento para identificar que esse projeto
possui ganhos sociais. Foi precisamente isso que fortaleceu o conceito do Carbono Social,
ao ser construída a Metodologia do Carbono Social (MCS), utilizando a “abordagem do
meio de vida sustentável” como instrumento inicial para verificação e medição desses
ganhos e avaliando-os qualitativa e quantitativamente.
56
Ao todo são 31 os indicadores do Carbono Social para projetos florestais voltados
para conservação da biodiversidade, envolvendo comunidades:
- Indicadores do Recurso Social: associações, conflitos, interferências,
coletividade, relações familiares;
- Indicadores do Recurso Humano: educação – adultos, educação – jovens,
saúde, assistência técnica, estímulo para o trabalho, capacitação, lazer;
- Indicadores do Recurso Financeiro: crédito, comercialização - comunidade
rural, emprego, renda comunidade extrativista, renda comunidade rural,
infra-estrutura, moradia, equipamentos;
- Indicadores do Recurso Natural: ecossistemas nativos, proteção, impactos
sobre áreas nativas e/ou recursos hídricos, recursos hídricos;
- Indicadores do Recurso Biodiversidade: comunidades naturais, uso da
biodiversidade, espécies de interesse para conservação;
- Indicadores do Recurso Carbono: custo de transação, tipo de projeto,
envolvimento da comunidade, retorno social.
3.1.8 Aplicação do carbono social
A primeira fase da análise qualitativa do projeto foi realizada em Palmas, onde
dados estatísticos foram colhidos nas Secretarias de Estado e no Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). Na segunda fase, os métodos participativos foram usados
no levantamento de dados dos moradores das comunidades rurais. Entre eles, podem-se
destacar: a análise de tendências, as entrevistas individuais e o desenho do futuro possível.
O trabalho de campo foi realizado no inicio de 2001, sendo que o
primeiro
diagnóstico foi realizado em Junho de 1998, nos municípios de Caseara e Pium, sendo
escolhido um assentamento rural do primeiro (União II) e dois assentamentos do segundo
município (Barranco do Mundo e Pericatu). O mesmo envolveu duas fases:
a) Trabalho em grupo
i - Análise de tendências: 160 adultos foram orientados a discutir mudanças em aspectos de
suas vidas desde a chegada à comunidade até os dias atuais. Eles foram também solicitados
57
a discutir como percebiam no futuro (10 anos) e a possível situação desses mesmos
aspectos.
ii - Desenho do futuro possível: 41 crianças de até 14 anos foram solicitadas a transformar
em imagens o que vislumbravam como a possível situação da comunidade em 10 anos.
b) Entrevistas
Alguns informantes-chave foram entrevistados de forma semi-estruturada, com o objetivo
de obter de forma indireta informações sobre os seis recursos da metodologia do carbono
social.
Como referido anteriormente, a metodologia do Carbono Social foi aplicada em três
assentamentos rurais no entorno da Ilha do Bananal - União II, Pericatu e Barranco do
Mundo – cujos resultados são apresentados de seguida.
3.1.8.1 O projeto União II
O Assentamento União II, no município de Caseara, contava com 25 famílias,
1.298,3725 hectares e foi criado em 1995. Abaixo os resultados de depoimentos sobre o
meio de vida dos moradores do Projeto Assentamento (PA) União II.
Figura 4. Resultados obtidos no projeto de assentamento União II no diagnostico inicial e
na aplicação em 2001.
58
A primeira aplicação da MCS durante o diagnostico inicial em 1998 apresentou
um alto recurso Natural e Biodiversidade elevados, em contraste com os recursos
Financeiro e Humano. Os aspectos que apresentaram ótimo desempenho nesta fase estão
relacionados com o início das atividades de colonização junto ao assentamento; nesta fase
o Recurso de Biodiversidade e Natural são altos, pois a área ainda estava bem preservada.
Já os principais fatores críticos para a sustentabilidade nesta fase foram aqueles
relacionados com os recursos financeiros, falta de crédito ou perspectiva do mesmo, bem
como os recursos humanos, pois não havia ainda uma definição do tipo de atividade a ser
trabalhada e desenvolvida no assentamento.
Em 2001 os recursos já se encontram um pouco mais em equilíbrio; nota-se que os
recursos Natural e de Biodiversidade caíram em relação a primeira análise, pois várias
áreas foram desmatadas para o plantio de lavoura, e o recurso Financeiro e Humano
cresceu, pois houve disponibilidade de crédito e também assistência técnica e atividades de
formação e capacitação. A tabela apresenta os resultados da aplicação do Carbono Social
no projeto União II.
59
Tabela 1. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto União II
Recurso
Comentários
Perspectivas
Natural e biodiversidade
Animais silvestres: havia muitos animais, como veado, anta, paca, porção, caititu,
Animais silvestres: se houver preservação das matas, os animais
raposa, cutia, lobo-guará, onça, gato-do-mato, tamanduá, jabuti e muitas aves.
continuarão a existir.
Hoje, alguns animais, como a anta, o veado e o porção ficaram um pouco
reduzidos.
Mata/cerrado/pasto: acreditam que haverá mais mata, pois estão
plantando muitas árvores até mesmo espécies que não existiam,
Mata/cerrado/pasto: havia mata e cerrado, com ocorrência de espécies como jatobá,
como teça e aroeira, entre outras. Esperam ter acesso a
carvoeiro, pequi, puçá, araçá, ipê-roxo, ipê-amarelo, sucupira, pau-d’óleo,
tecnologias que preservem o meio ambiente e propiciem
barbatimão, mutamba, macaúba, tucum, buriti, bacaba e piaçava, que ficaram um
geração de renda.
pouco reduzidas, devido à abertura de roças e a construção de casas e de cercas.
Financeiro
Dinheiro/crédito: quando chegaram, os recursos eram poucos e, especialmente,
Dinheiro/crédito: esperam ter acesso a novos créditos para
provenientes da venda de bens móveis e imóveis, além da própria mão de obra. Em
investir em culturas, formação de pasto, construção de cercas,
1996, receberam fomento, que investiram em roças. Entre 1998 e 2000, receberam
gado leiteiro, piscicultura, apicultura e pomares.
6
o Procera , dividido em parcelas. Hoje, há fartura de alimentos, mas os recursos
ainda são poucos. Há três pessoas aposentadas no assentamento, além de três
funcionários da prefeitura.
esperam ter uma boa produção de frutas, em
especial de banana, coco, cupuaçu. Vão investir também no
aumento da produção de arroz.
Agricultura: no início, plantaram arroz, milho e mandioca em quantidade suficiente
para as despesas das famílias. Também plantaram algumas espécies frutíferas,
6
Agricultura:
Programa de incentivos financeiros para a reforma agraria.
60
Criação/pecuária: esperam possuir pasto formado e vacas boas
de leite. Esperam também ampliar as criações de pequenos
Recurso
Comentários
Perspectivas
Financeiro (continuação)
como banana, laranja, lima, limão, manga, caju, acerola, jaca, jambo, goiaba e
animais e adquirir cavalos e éguas.
outras. Hoje, ampliaram as culturas e já colheram uma média de 3 mil sacos de
arroz, milho e mandioca. Também diversificaram a produção com muitas frutas,
Mão-de-obra: esperam que os jovens assumam a produção e
tenham acesso a mais tecnologia.
como carambola, cupuaçu, juçara, cacau, ata, mangaba, bacaba, buriti, ingá,
pitomba, jambo, ameixa etc. Plantaram também mamona, teca, aroeira, mogno,
Mercado de produtos: esperam ampliar os mercados já
alcançados e obter outros, como Goiânia, Brasília, etc.
gonçalo alves e baru.
Criação/pecuária: as criações eram pequenas, mas a maioria possuía galinhas,
porcos e até mesmo patos, perus e gado. Hoje, a maioria ampliou o número de
galinhas (50 em média) e cabeças de gado, tendo cerca de 150 em todo o
assentamento. Apenas as criações de porco ficam reduzidas.
Mão-de-obra: até hoje preparam, plantam roças e colhem apenas com a ajuda das
esposas e filhos.
Mercado de produtos: no início, não havia mercado, pois os produtos eram para a
subsistência. Hoje, comercializam arroz, farinha, frutas e ovos em cidades como
Caseara, Marianópolis, Paraíso e Palmas.
Humano
Saúde: havia muitas doenças, como malária, gripe, catapora, caxumba, pneumonia,
Saúde: esperam que no projeto de assentamento haja um posto
hipertensão arterial e suspeita de dengue. Hoje, as doenças como malária estão
de saúde com enfermeira, médico, remédios e ambulância.
controladas, mas não há ainda atendimento médico no projeto de assentamento.
Educação: no início, não havia escola, por isso as crianças ficavam na cidade ou
não estudavam. Passaram a ter acesso a ensino fundamental (pré à 4ª serie) em
61
Educação: esperam que a escola ofereça até o segundo grau e
com mais professores capacitados
Assistência técnica: esperam receber capacitação na área de
Recurso
Comentários
Perspectivas
Humano (continuação)
1997, na sede do assentamento. O ensino é multisseriado e ruim.
alternativas de produção, administração rural e comercialização
Assistência técnica: no inicio, não havia assistência técnica. O Ruraltins (Instituto
de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins) demorou a vir, mas já elaborou
por diversas entidades (Ruraltins, Coopter, Sebrae e Instituto
Ecológica).
projetos. Atualmente, não dá acompanhamento específico, apenas ministra cursos
Lazer: esperam manter a tradição das festas das mães e dos pais
no Projeto de assentamento. Em 2000, receberam capacitação em Administração
e ter opções de lazer para todos.
Rural pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Lazer: no início, só havia trabalho a única diversão era os banhos na represa. Com
o passar dos anos, foram surgindo opções, como esporte (futebol) para os rapazes..
Há ainda celebrações religiosas que reúnem os seguidores das religiões existentes
no projeto de assentamento.
Social
Associação: no início, não havia nada, mas, depois das primeiras reuniões, surgiu o
Associação: alguns desejam que as associações estejam
desejo de fundar uma associação, que foi criada em 1996 e, hoje, possui 22
organizadas e outros, que as duas se unam, tornando uma
famílias. A associação obteve grandes conquistas para o projeto de assentamento.
associação só, grande e forte.
Em 2000, foi criada outra associação, que, com o objetivo de organizar as
mulheres, conta com 13 mulheres filiadas. A primeira associação precisa ser
reestruturada e a de mulheres está só no inicio. 80% dos assentados são associados
ao STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara).
Carbono
Atividades elegíveis no MDL para reflorestamento e sistemas agro florestal.
Possuir grandes áreas de sistemas agro florestais e plantios de
perenes e florestas para lenha e madeira. Auto-suficiência em
lenha.
62
3.1.8.2 Projeto Assentamento Barranco do Mundo
O Projeto de Assentamento Barranco do Mundo está localizado no Centro-Oeste do
Tocantins, abrangendo uma área de 4.835 hectares. O PA Barranco do Mundo foi criado
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1996, e implantado
em 1998. No início, o assentamento era formado por noventa e sete famílias, mas muitas
famílias desistiram da terra logo após receberem os primeiros créditos, em virtude da falta
de assistência e de condições de trabalho..
Figura 5. Resultados obtidos no Assentamento Barranco do Mundo no diagnostico inicial
em 2008 e na aplicação do em 2001.
A primeira aplicação da MCS durante o diagnostico inicial, em 1998, apresentou
um alto recurso Natural e Biodiversidade elevados, em contraste com todos os outros
recursos. Neste caso, como no Projeto União II, o assentamento estava começando e os
únicos recursos disponíveis eram a Biodiversidade e o Natural, pois as áreas ainda se
encontravam no seu estado natural, com vegetação nativa. Já os demais fatores estavam
extremamente críticos, pois os mesmos não existiam como recursos.
Em 2001, os recursos cresceram mas ainda podem crescer mais de forma
equtativa; houve um aumento significativo dos Recursos Social, Financeiro e Carbono, que
cresceram em função das atividades e créditos disponibilizados para a comunidade, bem
como uma assistência técnica adequada. Na tabela 2 apresentam-se os resultados de
depoimentos sobre o meio de vida dos moradores do PA Barranco do Mundo.
63
Tabela 2. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto Assentamento Barranco do Mundo
Recurso
Comentários
Perspectivas
Natural e
A área possui várias matas, com grande número de animais e flora exuberante. Vegetação
Agro extrativismo e manutenção das áreas preservadas.
Biodiversidade
Financeiro
característica de áreas ecotonais cerrado/floresta.
Dinheiro/ crédito: apenas três pessoas chegaram com recursos provenientes de direitos
Dinheiro/ crédito: esperam ter crédito para investir em
trabalhistas e venda de imóveis. Em 1998, receberam fomento de US$ 600 e cesta básica no
mandioca, pomar e gado.
valor de US$ 200. Atualmente, a renda média no assentamento gira em torno de US$ 25.
Agricultura: fizeram roça comunitária de arroz e plantaram milho, mandioca e feijão. Perderam
o arroz plantado no varjão por causa da inundação. Hoje, não há mais roça comunitária, mas
plantam arroz, mandioca, milho, coco, café, banana e laranja nos lotes. A terra não é boa para
feijão.
Agricultura: esperam plantar arroz, milho, mandioca e
ter um pomar.
Criação/pecuária: esperam multiplicar a criação de
galinhas e porcos e adquirir financiamento para
trabalhar com gado de leite.
Criação/pecuária: a maioria não trouxe nada. Hoje, possui galinha caipira e d’angola, porco,
gado e animais de transporte.
Humano
Educação: a escola teve inicio em 1999, com quatro salas de aula. Oferece ensino até a 4ª serie e
Educação: esperam ter uma escola que ofereça até o
tem duas professoras. Quem cursa acima da 5ª serie estuda na cidade.
Ensino Médio ou que forme técnicos agrícolas e com
Saúde: no início, havia muita malária e nenhuma assistência no local. Se ocorresse qualquer
problema
era necessário ir até a cidade. Em 2001, iniciaram os trabalhos do agente
comunitários no PA. O médico já foi ao assentamento três vezes. Ainda buscam socorro em
Pium. Assistência técnica: nunca tiveram acesso à assistência técnica.
64
boa organização. Querem ter projetos que viabilizem o
acesso à escolarização de jovens e adultos. Saúde:
esperam ter posto de saúde com enfermeira, médico e
dentista permanentes, além de remédios.
Recurso
Comentários
Perspectivas
Social
Associação: foi criada em novembro de 1998. Atualmente, possui 38 filiados e está melhor, pois
Associação:
o presidente também trabalha.
organizada, com conta corrente em banco e recursos
esperam
que
a
associação
esteja
para todos poderem trabalhar.
Carbono
Implementação de unidades demonstrativas individuais de sistemas agro florestais.
Maior
número
implementados,
de
bem
sistemas
como
agro
fruticultura
enriquecimento florestal nas áreas de mata.
65
florestais
e
3.1.8.3 Projeto Pericatu
O Projeto de Assentamento Pericatu também está localizado no Centro-Oeste do
Tocantins, no município de Pium, e abrange uma área de 6.607 hectares, onde se
encontram assentadas 39 famílias. O PA Pericatu foi criado pelo Incra, em 25 de
Novembro de 1996, e implantado em 1998.
Figura 6. Resultados obtidos no Assentamento Pericatu no diagnostico inicial em 2008 e
na aplicação do em 2001.
Como no assentamento Barranco do Mundo, a primeira aplicação da MCS durante
o diagnóstico inicial, em 1998, apresentou um alto recurso Natural e Biodiversidade
elevados, em contraste com todos os outros recursos, mas com um crescimento
diferenciado sobre o Recurso humano, especificadamente relacionado com a capacidade
produtiva dos assentados.
Em 2001, os recursos cresceram, com exceção do recurso social, que ainda não
possuía um investimento necessário do poder publico no que diz respeito às estruturas de
saúde, educação e infra estrutura. Na tabela 3 apresentam-se os resultados de depoimentos
e comentários sobre o meio de vida dos moradores do Projeto Pericatu.
66
Tabela 3. Depoimentos sobre a metodologia do Carbono Social dos moradores do Projeto de Assentamento Pericatu
Recurso
Comentários
Perspectivas
Natural e Biodiversidade
Rios: as represas eram boas e limpas e havia muito peixe. A grota funda tinha muita água no
Rios: esperam que haja represas e córregos com
período das chuvas. Hoje, as fontes de água estão contaminadas e já não são abundantes como
bastante peixe.
antes. Há três represas que não secam. Hoje, há pouco peixe.
Mata/cerrado/varjão: as mulheres esperam que as
Mata/cerrado/varjão: o assentamento é quase todo de cerrado. As matas ficaram reduzidas por
áreas desmatadas sejam reflorestadas com outras
causa do desmatamento para retirar madeira e do fogo. O cerrado foi gradeado e os varjões são
espécies, especialmente de frutas.
utilizados para plantação. Há presença de muitas espécies, como jatobá, camaçari, aroeira, landi,
cucupira, candeia, piranheira, pau-d’arco e casca-de-anta.
Animais silvestres: os animais eram muitos, como onça, veado, tatu, raposa, lobo, caititu, mucura,
Animais silvestres: acham que os animais vão
diminuir, porque irão se afastar por causa da
circulação de gente na área do PA.
quati, cutia, paca, capivara, jaó, gato-do-mato, suçuapara, cervo, perdiz codorna, mutum, seriema,
cobra, cascavel, jararacuçu-do-brejo, caninana, coral, rabo-de-osso, jabuti. O número de emas e
veados diminuiu bastante por causa da caça e do movimento dentro do PA.
Financeiro
Dinheiro/ crédito: a maioria chegou sem nenhum dinheiro, e alguns vieram com recursos
Dinheiro/crédito:
provenientes da venda de bens ou dos direitos trabalhistas. Depois, receberam o fomento
condição, com dinheiro e muito crédito, e,
alimentação, mas tudo era da associação. Hoje, acabou o dinheiro que trouxeram. Há muitas
principalmente, não passar mais fome.
promessas, mas nada acontece. Alguns trabalham como diarista ( US$ 4 mais almoço). A média
de renda familiar, hoje é de U$$ 15 por mês. Agricultura: foi plantado arroz na roça comunitária,
além de mandioca, feijão, gergelim, caju
67
esperam
estar
em
Agricultura: querem investir em culturas
melhor
Recurso
Comentários
Perspectivas
Financeiro (continuação)
maracujá, lima, acerola, laranja, jaca, goiaba, banana, abacate. Hoje, todos plantam arroz,
tradicionais, como arroz, mandioca e milho, e
mandioca, feijão, fava, melancia, abobora, cana, banana, mamão, inhame, batata-doce, abacaxi,
outras novas, como seringa, coco, açaí, cupuaçu,
caju, amendoim e gergelim. O milho não se adaptou bem ao lugar.
pupunha, caju, maracujá, café, cana e banana.
Criação/pecuária: no início, poucos tinham galinha e peru (d´angola também é galinha). Aos
Criação/pecuária: esperam que todas as famílias
poucos, começaram a criar pequenos animais como cabra, porcos e gado. Hoje, nove parceleiros
tenham criação de galinha, porco, peru, bode e
têm galinha caipira e d’angola, peru e gado.
muito gado para leite e corte.
Educação: quando chegaram não havia escola. Após 90 dias, passaram a ter acesso a ensino
Educação: esperam ter acesso à escola até o
fundamental de 1ª a 4ª série. Não era proveitoso, pois havia muita bagunça. Hoje, as turmas estão
Ensino Médio e à escolarização de jovens e
divididas em duas, mas uma delas está sem professor.
adultos. Saúde: esperam ter um bom posto de
Humano
Saúde: havia muitas doenças, como gripe, malária, pneumonia, micose e disenteria. Hoje, há
Social
saúde, com médico, equipamentos e remédios.
menos doenças, mas as condições continuam ruins. Assistência técnica: até o momento, não
Assistência técnica: esperam ter assistência do
possuem assistência técnica, a não ser da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), que vacina o
Ruraltins e de outros órgãos para a capacitação
gado. O Sebrae também ofereceu cursos de administração de financiamento e associativismo, no
relacionada
programa Brasil Empreendedor Rural.
laticínios, apicultura, granja, pomares.
Associação: a associação foi criada após seis meses da presença do pessoal na área. O primeiro
Associação: esperam que esteja organizada e
presidente foi Bento Batista. A associação tinha muito dinheiro, pouca organização e baixa
possua recursos próprios para trabalhar melhor.
à
agroindústria,
doces,
farinha,
participação. Hoje, melhorou, mas ainda não existe participação, nem união entre os membros.
Carbono
Implementação de unidades demonstrativas individuais de sistemas agro florestais, cursos de
Maior número de sistemas agro florestais, bem
capacitação e fortalecimento do associativismo.
como fruticultura e enriquecimento florestal.
68
3.1.8.4 Outras Aplicações – Projeto Carbono Florestal
A atividade do projeto de pequena escala Carbono Florestal, na região da Área de
Proteção Ambiental (APA) Bananal/Cantão, no Tocantins, está a ser implementada dentro
dos limites do Projeto de Assentamento Rural Manchete, localizado nos municípios de
Caseara e Marianópolis do Tocantins. O projeto está atualmente na fase 5 (do total de 7), o
que significa que o assentamento está em fase de estruturação. O Projeto de Assentamento
Manchete foi criado pelo Incra e nele foram assentadas aproximadamente 320 famílias,
que hoje têm o direito de uso da terra, sendo que a posse dessas áreas ainda se encontra em
nome do Incra. Este projeto possui uma área de 25.003 ha, dividida em 207 parcelas.
Existem no assentamento mais de 300 famílias, com uma população aproximada de 1600
pessoas, de acordo com levantamento do Incra7 (Incra, 2006).
O projeto vai ser realizado em uma localidade próxima a um mosaico
representativo de áreas protegidas, como: Parque Estadual do Cantão, Parque Nacional do
Araguaia, APA Ilha do Bananal/Cantão e das Terras Indígenas do Araguaia.
Vários estudos (Ipê e Terra Viva, 2002) mostram que o tipo de uso e a ocupação do
solo constituem a intersecção dos problemas de conservação da biodiversidade com os
problemas de sustentabilidade dos agricultores desta região. Assim, através do
reflorestamento de áreas degradadas, utilizando-se espécies nativas de valor econômico,
serão agregadas e fomentadas práticas sustentáveis de uso do solo em comunidades rurais,
através da introdução, incentivo e capacitação das comunidades para a utilização de
produtos florestais não madeireiros dessas espécies. Consequentemente, com oferta maior,
melhor manejo e melhoria das condições ecológicas dos recursos florestais dos
assentamentos e, indiretamente, da produtividade agrícola das áreas adjacentes das
atividades, o projeto pretende potencializar o desenvolvimento sustentável na região, assim
como a conservação e preservação da biodiversidade local.
A atividade de reflorestamento do projeto irá auxiliar e potencializar a utilização de
produtos florestais não madeireiros na área do projeto, já que a prática comum de
atividades nos assentamentos é a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva.
Consequentemente, o projeto prevê minimizar a pressão antrópica sobre as áreas
protegidas na região do projeto. De forma a valorizar economicamente os produtos das
7
Instituto Nacional de Colonizacao e reforma agraria.
69
áreas reflorestadas, será implementado uma infra-estrutura de processamento e manufatura,
de modo a agregar um retorno financeiro maior para os assentados Desta forma, eles serão
incentivados a participarem e desenvolverem as seguintes atividades: produção de mel,
doces, óleos vegetais, coleta de sementes e produção de mudas.
Para atingir estes objetivos, o projeto se propõe ao:
1. Reflorestamento de áreas degradadas totalizando 150 ha, com a utilização não
madeireira de espécies nativas de valor;
2. Monitoramento e avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos do
projeto pela metodologia do Carbono Social;
3. Capacitação das comunidades envolvida para utilização dos produtos florestais
não madeireiros;
4. Incentivo e fortalecimento das cooperativas e associações da comunidade,
através de práticas de educação ambiental.
A ocupação legal do assentamento foi efetuada por pessoas oriundas da zona rural
de vários municípios do Tocantins. A maioria dos assentados têm origem urbana, sendo
pessoas oriundas de outros estados, principalmente da região Nordeste, que buscavam, no
recém-criado estado do Tocantins, uma oportunidade de melhoria de vida. Também
estavam no assentamento moradores da periferia de Palmas, sem condições mínimas de
infra-estrutura e previsão de serem absorvidos como mão-de-obra na cidade.
Na história da comunidade do Programa de Assentamento Manchete já existe uma
página sobre experiências comunitárias. No primeiro ano, após terem sido assentados pelo
Incra, planejaram o cultivo de arroz de forma coletiva. Após a colheita, o presidente de
uma associação local dividiu a produção (ou safra), cabendo para cada um dos 80
assentados na época o valor de US$ 5,50. Essa experiência negativa marcou a comunidade
e vem servindo de pano de fundo para os inúmeros conflitos e problemas que atualmente
enfrentam.
O assentamento possui uma associação principal, a Associação dos Assentados do
Projeto de Assentamento Manchete (ASSASPAM).. Os diagnósticos realizados no projeto
(Instituto Ekos, 2007) possibilitaram constatar a existência de grandes conflitos internos na
comunidade e, apesar de estarem organizados na forma de associativismo, não conseguem
70
se articular internamente de maneira efetiva. A criação da associação ocorreu mais em
razão de exigências legais dos programas de financiamento aos assentados, do que pela
mobilização social.
Diante deste quadro, a comunidade é consciente de sua imagem negativa perante as
instituições públicas diretamente envolvidas com o assentamento ou em temas
correspondentes, devido, principalmente, pela desunião e conflito dos assentados e ações
predatórias aos recursos naturais da Reserva Legal, da zona de amortecimento e do interior
do Parque Estadual Cantão e da APA do Bananal/Cantão. Existe, em razão dessa
consciência, uma disposição para mudanças, mas que não contam com o apoio das
instituições governamentais Vale ressaltar que foi verificada uma fragilidade em termos de
organização das associações por estarem desenvolvendo e priorizando atividades de
interesse pessoal de alguns associados em detrimento da coletividade.
No entanto, existem alternativas economicamente viáveis e com menor potencial de
pressão sobre os recursos naturais em relação à criação bovina ou às culturas de
subsistências e improdutivas. Estas alternativas são uma das principais componentes do
projeto de pequena escala de reflorestamento em assentamentos rurais, ou seja, além dos
benefícios ambientais locais e globais provenientes das atividades do projeto, outro
objetivo é o de agregar renda para as comunidades e valorizar o seu conhecimento
tradicional.
Seguindo esse raciocínio, o projeto de pequena escala de reflorestamento prevê a
adoção da metodologia do Carbono Social para auxiliar no monitoramento das atividades
do projeto e subsidiar as tomadas de decisão no decorrer do mesmo, auxiliando na
valorização do uso sustentável dos recursos naturais em zonas de ecótono
(Cerrado/Amazônia) e na construção de um novo modelo de desenvolvimento, menos
predatório ao meio ambiente. É assim preciso usar os recursos naturais respeitando a sua
capacidade de suporte e renovação.
No caso específico do projeto de reflorestamento, é fundamental viabilizar a
geração de renda a partir de sistemas florestais. Só desse modo é possível envolver
efetivamente as comunidades rurais e tê-las como aliadas nos esforços de conservação.
Tendo como norteador a promoção do desenvolvimento sustentável, e o Carbono Social
como ferramenta de monitoramento e acompanhamento desse processo, serão incentivadas
71
práticas que aliem a recuperação florestal e a geração de renda a partir de produtos
florestais não madeireiros, tais como a produção de óleos vegetais de espécies do cerrado,
artesanato de sementes, doces e mel do cerrado. Para além deste fomento, serão utilizados
processos de informação para o acesso e apropriação, por parte das comunidades, do
conhecimento necessário para a formatação de um produto de qualidade mercadológica e
ambiental.
As práticas sustentáveis que o projeto de pequena escala de reflorestamento
pretende incentivar e alavancar serão:
a) Mel do Cerrado: Suporte ao Grupo de Produtores do Assentamento Barranco do
Mundo (18 produtores). Em 2007, foi instalada uma casa de mel no Assentamento
Barranco do Mundo, no município de Pium. O assentamento fica a 30 km da Ilha do
Bananal, região que recebe uma forte pressão para o desmatamento. O grupo de apicultores
possui 18 produtores onde o Instituto Ecológica já realizou capacitações e faz, atualmente,
um acompanhamento técnico. No planejamento do grupo, foram priorizadas atividades
ligadas ao aumento da produção, gestão do negócio e comercialização. Vale a pena
ressaltar que, antes do trabalho com o Instituto Ecológica, os produtores estavam
desmatando para colocar as caixas de abelhas, e agora, com as atividades do projeto de
pequena escala de reflorestamento, os produtores vislumbram conseguir diferentes tipos de
mel, de acordo com as floradas das diferentes espécies nativas a serem plantadas pelo
projeto e, não obstante, estão também interessados no valor agregado da venda de um
produto com apelo ambiental. O mel pode ser uma alternativa sustentável para muitas das
comunidades de assentados do estado, sendo esse modelo pioneiro passível de ser
replicado em outras situações. No reflorestamento previsto nas comunidades, serão
selecionadas junto aos produtores espécies que favorecem e potencializam a atividade
melífera, através da introdução de espécies nativas com boa florada para mel.
b) Óleos Vegetais (Espécies do Cerrado): Suporte para o Grupo de Produtores dos
Assentamentos Barranco do Mundo e Manchete. Em 2007, foi desenvolvida pelo Instituto
Ecológica, em parceria com a empresa Urso Branco, uma prensa de extração de óleos
vegetais. Anteriormente à construção da prensa, foi feito o mapeamento das espécies
existentes nestas comunidades e um teste com prensas já existente do mercado .A falta de
equipamentos específicos para as espécies locais fizeram com que o Instituto Ecológica
72
desenvolvesse um novo equipamento. A componente social do projeto de pequena escala
de reflorestamento prevê a aquisição de uma prensa, que conta ainda com uma inovação
que é o fato de ser móvel, possibilitando a extração na própria comunidade.
Tabela 4. Situação atual (antes do projeto) e esperada (pós-projeto) dos apicultores do
Assentamento do Barranco do Mundo.
Cenário Atual
Cenário Futuro (Pós Projeto)
Número de Produtores
18
28
Número de Caixas
33
160
Valor baixo pelo
Situação Econômica
mel
devido
qualidade;
Assistência Técnica
Satisfatória
à
Agregação de valor ao mel devido
à qualidade
e ao selo do Carbono Social
Boa
3.2 Substituição de Combustível na Indústria Cerâmica
Em Janeiro de 2009, a metodologia do Carbono Social já tinha sido aplicada em 54
indústrias cerâmicas, sendo que 16 estavam no segundo ano de monitoramento. Os
diagnósticos incluíram cerâmicas dos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Pará,
Alagoas, Acre, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins, São Paulo, Roraima e Goiás.
Nas empresas onde foi realizado mais de um marco, ou seja, que já tiveram um
segundo relatório de monitoramento da metodologia do Carbono Social, foi possível
observar uma melhora no desempenho dos indicadores, mesmo sem o estabelecimento de
um plano específico ou comprometimento formal por parte do empreendedor. Uma das
principais contribuições dos projetos de carbono e da metodologia do Carbono Social até o
momento foi a conscientização dos empresários. Normalmente, os diretores de uma
empresa tomam as questões ambientais e sociais como entraves, burocracias, multas, etc. E
essa é uma oportunidade onde eles são incentivados por boas práticas socioambientais, ao
73
invés de só serem penalizados. Esse é um processo lento, mas em geral os ceramistas, que
no início demonstravam certa indiferença a esse tipo de questão, após a comercialização
dos primeiros créditos passaram a "mudar o seu discurso" e visão sobre as questões
ambientais.
A primeira adaptação da metodologia do Carbono Social foi para o
desenvolvimento de indicadores específicos para a atividade do setor ceramista. O primeiro
desafio enfrentado foi adaptar a metodologia para o âmbito de organizações privadas, uma
vez que sua concepção original tinha como foco as comunidades de baixa renda. A
adaptação iniciou com uma caracterização do perfil dessas empresas. No Brasil, a indústria
cerâmica estrutural representa 4,8% de todo o setor de construção civil, responsável por
7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional (Anicer, 2007). Formada por
empreendimentos de pequena escala, sua principal contribuição para a economia do país
relaciona-se à produção de telhas, tijolos, lajotas, e blocos cerâmicos para o setor da
construção civil. Estima-se que existam 5500 empresas do ramo no Brasil, gerando até 400
mil empregos diretos em todo o território nacional. As principais empresas concentram-se
nos pólos industriais de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. No cenário
brasileiro, esse setor é composto em sua maioria por empresas de pequeno porte. Embora
possuam uma experiência extensiva na produção de peças estruturais, essas empresas ainda
apresentam um baixo desempenho tecnológico em relação à eficiência dos processos, a
qualidade da produção e aos impactos ao meio ambiente (Sebrae, 2007). Adicionalmente, o
perfil dos trabalhadores do setor é caracterizado por carências de ordem socioeconômica
como a baixa escolaridade, a falta de capacitação profissional e dificuldades financeiras.
Após uma caracterização inicial das empresas, foram desenvolvidos os primeiros
indicadores da experiência. Trabalhos realizados com as indústrias do setor demonstraram
que o alcance do desenvolvimento sustentável demandaria, primeiramente, ações internas
de responsabilidade socioambiental.
É utópico exigir que a empresa e os trabalhadores se preocupem com a melhoria de
vida das comunidades de baixa renda sem que seja considerada a qualidade de vida dentro
do ambiente de trabalho. Em especial, nesse setor, onde a mão-de-obra não possui quase
nenhuma qualificação, os salários são baixos e os trabalhadores ainda exercem funções que
demandam grande esforço físico, além de serem expostos a situações de risco, como calor
74
excessivo. Portanto, a sustentabilidade nos projetos com as indústrias cerâmicas
demandaria ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho, dos recursos
humanos e tecnológicos e da redução de impactos ao meio ambiente através do uso
eficiente e racional dos recursos disponíveis.
Considerando essa prioridade, a comunidade envolvida durante as avaliações são os
próprios trabalhadores da empresa, porém mantendo os fundamentos do Carbono Social na
medida em que considera o acesso aos recursos necessários para um meio de vida
sustentável, como saúde, educação, lazer, estrutura social, o uso racional dos recursos
naturais, etc.
Na avaliação do empreendimento, os limites para análise do projeto são caracterizados
pelo ciclo de funcionamento de atividade ceramista:
Figura 7. Abrangência dos indicadores para a aplicação do carbono social na industria
cerâmica.
Dessa forma, os limites de abrangência podem ser extensos, principalmente devido
à distância de transporte de combustíveis e matéria prima. Portanto, a metodologia do
Carbono Social estabelece que durante as avaliações a organização responda somente por
atividades e impactos que atendam um ou mais dos critérios abaixo:
a) Ser controlado parcial ou totalmente pela organização responsável pelo projeto;
b) Estar relacionado ou ser afetado pelo projeto de redução de emissões de forma
comprovada ou evidente;
c) Ser atribuível direta ou indiretamente ao projeto de forma comprovada ou
evidente.
Após a definição do âmbito de aplicação da metodologia do Carbono Social e do
estabelecimento de premissas básicas, uma última etapa realizada para a consolidação dos
75
indicadores setoriais foi o levantamento dos principais impactos socioambientais da
indústria cerâmica e benchmarking de indicadores para o setor (tabela 5).
76
Tabela 5. Impactos e benchmarking no setor ceramista
Atividade
Aspecto
Impacto
Aquisição de matéria prima
Extração de argila
Assoreamento - Erosão - Alterações na paisagem
Dosagem da argila (preparação da massa)
Consumo de água
Esgotamento dos recursos naturais
Iluminação e alimentação de aparelhos elétricos
Consumo de energia elétrica
Esgotamento dos recursos naturais
Acondicionamento da biomassa
Disposição da biomassa no interior da Contaminação do ar local devido à dispersão de
Alimentação dos fornos
fábrica
materiais particulados
Consumo de biomassa
Melhor disposição e aproveitamento de resíduos agro
florestais
Queima dos fornos
Emissão de fumaça
Poluição do ar
Banhos / Lavatórios / Sanitários
Efluente sanitário, banheiros e lavatórios
Contaminação de água
Queima dos fornos
Resíduos de cinzas
Contaminação do solo
Processo produtivo
Cacos
Ocupação de aterros
Operação das máquinas
Consumo de óleos e graxas
Esgotamento dos recursos naturais
77
Atividade
Aspecto
Impacto
Operação das máquinas
Disposição de óleos e graxas
Contaminação do solo e água
Operação das máquinas, transporte de materiais e Necessidade de mão-de-obra
Geração de empregos
produtos
Administração e gerenciamento de atividades
Necessidade de mão-de-obra
Geração de empregos
Processo produtivo
Emissão de material particulado
Problemas respiratórios
Queima dos fornos
Emissão de calor
-
Operação das máquinas
Equipamentos em funcionamento
Ruído
78
3.2.1 Indicadores
Foram criados 42 indicadores do Carbono Social para a indústria do setor
ceramista. Os indicadores são abrangentes e avaliam desde recursos humanos, relação com
comunidade até existência de um sistema de gestão ambiental. Portanto, não se limitam a
uma avaliação unicamente do projeto de redução de emissões, mas sim uma avaliação
holística do empreendimento como um todo:
a) Indicadores do Recurso Social: rotatividade, relações sindicais, benefícios,
inclusão social, satisfação, relacionamento com a comunidade, retorno social do projeto;
b) Indicadores do Recurso Humano: escolaridade, qualificação profissional, plano
de capacitação, condições de trabalho, uso de equipamento de proteção industrial (EPI),
práticas de saúde e segurança;
c) Indicadores do Recurso Financeiro: financiamento, produção, expectativa,
fornecimento de biomassa renovável, mercado, planejamento financeiro do projeto de
reduções de emissão;
d) Indicadores do Recurso Natural: princípios de sustentabilidade, gestão
ambiental, legalidade ambiental, procedimentos judiciais, energia, argila, água, emissões
atmosféricas, resíduos do processo produtivo, cinzas;
e) Indicadores do Recurso Tecnológico: eficiência de queima dos fornos, secagem
das peças (pré- queima), controle de queima, alimentação dos fornos, maquinários,
diversificação de produtos, controle de qualidade;
f) Indicadores do Recurso de Carbono: adicionalidade, cálculo de emissões e
monitoramento, validação e verificação, desempenho do projeto, envolvimento dos
trabalhadores no projeto, envolvimento das partes interessadas.
O conceito de aplicação do Carbono Social nas cerâmicas baseia-se em algumas
premissas:
A comunidade considerada são os próprios trabalhadores da indústria, ou seja, não
faz sentido desenvolver ações com comunidades "externas" enquanto internamente as
79
cerâmicas são caracterizadas pelo emprego de mão-de-obra pouco qualificada e barata.
Portanto, no caso de cerâmicas as ações são voltadas para a comunidade "interna", os seus
trabalhadores;
O objetivo da avaliação inicial (marco zero) é fornecer subsídios para o
planejamento de ações voltadas para a sustentabilidade, já que se espera que parte das
receitas dos créditos de carbono seja aplicada em ações de melhoria da empresa;
Por ações de sustentabilidade entendem-se ações estratégicas que sejam benéficas
tanto para a empresa quanto para os trabalhadores com foco em: humanizar as condições
de trabalho (saúde, segurança, lazer) e minimizar os impactos ambientais (eficiência e
gestão);
Metodologicamente a coleta de informações se dá através de questionários,
entrevistas semi-estruturadas ou reuniões participativas com colaboradores da empresa.
Para fins de auditoria e certificação da metodologia do Carbono Social, evidências das
informações são coletadas sempre que possível, como fotos, documentos e manutenção de
controles internos como doações, realização de cursos de capacitação e treinamento, etc. A
necessidade de controles e registros para fins de auditoria tem sido progressivamente
inserida na cultura empresarial das cerâmicas.
3.2.2 O Projeto da Cerâmica São Judas Tadeu
A Cerâmica São Judas Tadeu é uma empresa de pequeno porte do Tocantins. A
indústria emprega em média 55 trabalhadores para a produção de cerâmica vermelha,
como tijolos e blocos, para abastecer o mercado regional de construção civil.
A ideia do projeto de redução de emissões surgiu após um estudo realizado entre
2003 e 2005 sobre o impacto ambiental das indústrias cerâmicas no desmatamento do
Cerrado (Instituto Ecológica, 2007). Através de um levantamento da cobertura vegetal
utilizando técnicas de sensoriamento remoto, foi possível identificar que a indústria tinha
um importante papel sobre a redução das florestas. Uma das alternativas apresentadas pelo
Instituto Ecológica foi o uso de combustíveis alternativos, como a biomassa renovável, que
posteriormente demonstrou ser uma atividade capaz de gerar créditos de carbono.
80
Antes do projeto, a indústria consumia cerca de 20.400 m³ de lenha nativa do
Cerrado por ano para alimentar os fornos na queima dos tijolos. Com a substituição da
lenha nativa por casca de arroz, iniciada em Julho de 2006, a estimativa de redução de
emissões é de 17.185 toneladas de CO2 equivalente por ano até 2017.
A Cerâmica foi pioneira no desenvolvimento de projeto de redução de emissões
desenvolvido no âmbito do mercado voluntário utilizando o Voluntary Carbon Standard e
a metodologia do Carbono Social. A figura 7 apresenta os resultados da Aplicação do
carbono Social.
Figura 8. Recursos do carbono Social em 2006 e 2007 na industria Cerâmica São Judas
Tadeu.
As principais melhorias de desempenho observadas após um ano de aplicação da
metodologia do Carbono Social estão apresentadas na tabela 6.
81
Tabela 6. Melhorias Através da Aplicação da Metodologia do Carbono Social na Cerâmica São Judas Tadeu
Indicador
2006 (início do projeto)
2007 (segundo ano de monitoramento)
Condições de trabalho
-
Instalação dos queimadores mecânicos e diminuição da exposição ao calor e contato com o combustível;
mudança no layout com ampliação do pé direito na área de produção, tornando a temperatura do ambiente
mais fresca; reforma dos banheiros para atender especificações normativas incluindo chuveiros e vestiários;
instalação de uma sala de jogos e construção de um campo de futebol para empregados; Implantação de uma
nova cozinha.
Benefícios
Não era oferecido nenhum beneficio Inclusão de seguro de vida e comissão por desempenho na produção como benefícios.
adicional.
Relação com a comunidade
Doações esporádicas a instituições Passou a documentar as doações realizadas.
filantrópicas (igrejas, asilos, etc.)
Satisfação dos trabalhadores
Não havia sistema de consulta sobre Reuniões anuais com os empregados para sugestões e opiniões de como a cerâmica poderia melhorar.
a satisfação dos trabalhadores.
Produção
Capacidade de produção estável em Construção de quatro novos fornos e aumento da capacidade de produção devido à demanda do mercado.
relação ao ano anterior.
Mercado de carbono
Incertezas
sobre
a
venda
dos Primeira cerâmica a comercializar créditos de carbono.
créditos.
82
Indicador
2006 (início do projeto)
2007 (segundo ano de monitoramento)
Princípios de sustentabilidade Não havia compromisso com a Criação de uma nova cultura organizacional: No caso da Cerâmica São Judas Tadeu, o meio ambiente que
sustentabilidade.
antes era visto como um empecilho ao desenvolvimento das atividades industriais devido principalmente as
dificuldades de obtenção de licenças e autorizações ambientais, após o projeto passou a ser entendido como
uma oportunidade de melhoria e ser incorporado no discurso e estratégia de marketing empresarial. A
empresa passou a desenvolver projetos sociais e a incentivar outras indústrias
Legalidade ambiental
Dificuldade em manter licenças Regularização das licenças ambientais.
ambientais regularizadas.
Energia
Uso de lenha nativa.
Queima das peças
Monitoramento manual da curva de Monitoramento com termopares (termômetros eletrônicos) que captam a temperatura interna e mostram em
queima do forno.
Desempenho do projeto
Uso de biomassa renovável, em especial casca de arroz.
um display eletrônico.
Incerteza sobre o desempenho do Reduções de emissões superaram em 7% o previsto no documento conceitual de projeto.
projeto.
Envolvimento
empregados
dos Empregados não sabiam que a Através de palestra e divulgação, atualmente a maioria dos empregados entende a relação entre a substituição
substituição de combustível fazia de combustíveis e a contribuição para mitigação das mudanças climáticas. Alguns empregados também estão
parte de um projeto de carbono.
cientes da diminuição dos impactos das cerâmicas para o desmatamento.
83
3.2.3 Projeto Luara
Outro exemplo da aplicação do Carbono Social no setor é o projeto de substituição
de combustível da Cerâmica Luara, localizada na cidade de Panorama, interior do estado
de São Paulo, na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul.
A Cerâmica Luara conta com 17 funcionários; sendo categorizada como micro
empresa, produz principalmente blocos e outros dispositivos cerâmicos estruturais,
utilizados em construções, destinados ao mercado do Mato Grosso do Sul, de onde é
extraída a biomassa utilizada para a queima das peças nos fornos da cerâmica original do
cerrado8.
Visando a redução de emissões dos GEE, através da substituição da madeira para as
fontes renováveis de biomassa para gerar energia térmica, a Cerâmica Luara iniciou a
substituição em Outubro de 2005, porém, passando a gerar créditos de carbono a partir de
Abril de 2006. Devido ao projeto e a mudança de combustível, os investimentos
relacionados com a aquisição de novos equipamentos eram necessários, e algumas outras
dificuldades apareceram como a adaptação dos operadores para o manuseio do novo
maquinário e biomassa utilizados. A cerâmica adquiriu sete queimadores mecânicos para
injetar automaticamente a biomassa com ar no interior dos fornos. Antes, quando se
utilizava lenha, o combustível era inserido manualmente pelos operadores nos fornos, um
procedimento que é inviável quando se emprega serragem para queimar os dispositivos
cerâmicos. No início da troca de combustível, o proponente do projeto adquiriu também
dois painéis que controlam a quantidade de biomassa que será inserido no interior do forno
e comprou um caminhão para o transporte da biomassa. Mais dois caminhões foram
adquiridos pelo mesmo motivo, no início do ano.
Para além destas medidas, o galpão da cerâmica destinado ao armazenamento do
combustível foi aumentado para manter a biomassa seca o que, por sua vez, aumentou a
8
O Cerrado, bioma do qual a biomassa é extraída, que é o nome regional dado às savanas brasileiras. Cerca
de 85% do grande planalto que ocupa o Brasil Central era originalmente dominado pela paisagem do cerrado,
representando cerca de 1,5 a 2 milhões de km ², ou seja, aproximadamente 20% da superfície do país.
Existem grande variabilidade nos habitats presentes nos diferentes tipos de Cerrado que suporta uma enorme
diversidade de espécies vegetais e animais. A pressão urbana e o rápido estabelecimento de atividades
agrícolas na região foram rapidamente reduzindo a biodiversidade deste ecossistema.
84
eficiência de queima. Finalmente, os dois fornos tiveram de ser reconstruídos, pois eram
demasiado antigos para suportar a queima de serragem, o que requer uma força superior
para segurar a pressão que é significativamente maior do que quando se queima madeira. A
figura 9, apresenta os resultados do Carbono social e suas alterações.
Figura 9. Recursos do carbono Social em 2007 e 2008, na industria Cerâmica Luara
Além dessas alterações no processo produtivo, já no primeiro ano de
monitoramento com a metodologia do Carbono Social foi possível verificar diversas
mudanças na empresa (tabela 7).
85
Tabela 7. Mudanças Através da Aplicação do Carbono Social na Cerâmica Luara.
Indicador
2007
2008
Condições de trabalho
Nenhuma ação de melhoria havia sido
Mudança no layout da fábrica, com a ampliação da área de produção e com a aplicação de concreto no
desenvolvida.
chão da fábrica, deixando o ambiente mais limpo e facilitando o trabalho dos empregados responsáveis
por transportar os tijolos em carriolas manuais.
Benefícios
Apenas motoristas dos caminhões possuíam
Passou a ser oferecido seguro de vida e assistência médica privada a todos os trabalhadores.
seguro de vida e somente forneiros e
Continuidade e ampliação das comissões por produção, incluindo sorteio de prêmios para os
queimadores
empregados. Distribuição de uniformes.
recebiam
comissão
por
produção.
Produção
Produção estável.
A produção aumentou devido à construção de um novo forno. No entanto, houve queda no recurso
financeiro devido ao início de um financiamento feito pelo empreendedor.
Princípios
de
sustentabilidade
Não havia princípios, valores ou compromisso
O empreendedor passou a divulgar o lema "totalmente ecológica" nos materiais de marketing, brindes,
com o desenvolvimento sustentável.
uniformes e entre os empregados. Além da substituição de combustível, desenvolveu um projeto de
redução do consumo de energia substituindo toda a parte elétrica da empresa.
Gestão ambiental
Não havia nenhuma abordagem sistêmica.
Passou a receber consultoria do SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Sebrae em
relação à gestão ambiental, como maior eficiência na queima e redução do consumo de energia.
Legalidade ambiental
A licença de operação estava vencida.
Regularização da licença ambiental e maior controle na renovação.
Energia
Uso de lenha nativa.
Substituição por biomassa renovável, em especial serragem e cavaco proveniente de áreas de
86
reflorestamento.
Tecnologia
Fornos intermitentes de média eficiência e
Houve uma redução do desempenho, pois o sistema eletrônico de monitoramento da temperatura dos
processo pouco automatizado.
fornos foi desativado para inserir serragem ecavaco renovável.
87
3.3 Energia Renovável
A aplicação da metodologia do Carbono Social em projetos de energia renovável
desenvolvidos por entidades privadas, sem o envolvimento direto de comunidades, resultou
em um novo desafio que consistiu na integração entre projetos desenvolvidos por
organizações de grande porte e o seu relacionamento com o desenvolvimento sustentável,
em especial com a questão social. A metodologia do Carbono Social é centrada nas
comunidades, além de ser participativa, holística, dinâmica e flexível, como referido no
capítulo anterior. Dessa forma, a sua aplicação em um projeto de redução desenvolvido por
uma empresa do setor privado passa por uma análise integrada tanto em relação às
condições do projeto e do empreendedor, quanto da comunidade em redor dessa atividade.
Portanto, no que diz respeito a projetos de energia renovável, o Carbono Social
passou a incorporar não só as perspectivas da comunidade envolvida, mas também de
organizações privadas que desenvolvem projetos de redução de emissões, resultando numa
análise integrada tanto nas condições da atividade de projeto (impactos ambientais, sociais
e econômicos dos empreendimentos), quanto da comunidade direta ou indiretamente
afetada por essa atividade.
O que realmente caracterizará e diferenciará o Carbono Social é a participação da
comunidade e os benefícios a serem gerados para essa comunidade, como forma de avaliar
e considerar esses ganhos usando a metodologia do Carbono Social. Já na definição da
abrangência dos diagnósticos e seleção das comunidades envolvidas, são estabelecidos
alguns critérios para facilitar a identificação de comunidades, que se recomendam serem
atendidos uma vez que a área de influência de algumas usinas hidrelétricas pode se
estender por quilômetros, abrangendo diversos municípios, enquanto em outro extremo,
como no caso de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), pode não afetar diretamente
nenhuma população. As comunidades selecionadas devem preferencialmente atender a um
ou mais itens listados abaixo:
Estar localizada na área de impacto (direto ou indireto) ou entorno dos limites do
projeto;
88
Ser afetada direta ou indiretamente pelo projeto de forma comprovada ou evidente;
Ser beneficiada por medidas mitigadoras ou compensatórias dos impactos do
projeto;
Estar envolvida em projetos de desenvolvimento social ou melhoria da qualidade
ambiental, compulsórios ou voluntários, da organização responsável pelo projeto.
Com a experiência obtida durante a aplicação da metodologia do Carbono Social
em projetos de hidrelétricas foi possível observar que a realização de diagnósticos gera
muita expectativa nas comunidades, pelo que os diagnósticos devem ser limitados onde
haja perspectiva de execução de alguma ação, programas ou projetos. Por esse motivo, é
importante que as comunidades envolvidas no Carbono Social tenham alguma relação com
as atividades de projeto.
Em função desta abordagem para os projetos de energia renováveis foram criados
dois conjuntos de indicadores, o primeiro voltado para o projeto e o segundo voltado para
as comunidades.
3.3.1 Indicadores para a aplicação do carbono social referente aos projetos
Os indicadores criados para o projeto focam na perspectiva de avaliar os diferentes
parâmetros necessários para o desenvolvimento de projetos renováveis, considerando a
legislação local e a dimensão de crescimento interno de cada empresa/projeto relacionado
aos recursos do carbono Social. Desta forma os indicadores definidos foram:
- Indicadores do Recurso Social: deslocamento de população, consulta as partes
interessadas, aceitação, demandas sociais, campanhas e comunicação social, programa de
educação, assistência técnica e inserção social, retorno social;
- Indicadores do Recurso Humano: geração de emprego, disponibilidade e capacitação de
recursos humanos, saúde & segurança, benefícios:
- Indicadores do Recurso Financeiro: desempenho operacional, desempenho econômico,
meio ambiente & ações sociais, mercado, venda dos créditos, destinação dos créditos;
- Indicadores do Recurso Natural: princípios, gestão ambiental, legalidade ambiental,
impactos ambientais, programas Ambientais, gerenciamento de riscos sócio-ambientais,
89
gestão sócio patrimonial, plano para margens e áreas adjacentes, erosão, escorregamento
de terra, assoreamento e enchentes, recursos hídricos;
- Indicadores do Recurso Biodiversidade: ecossistema (instalação/impactos), áreas
Protegidas (Instalação/Impactos), espécies (instalação/impactos), área de preservação
permanente (APP) e reserva legal, recuperação de áreas degradadas, conservação da
biodiversidade, ictiofauna;
- Indicadores do Recurso Carbono: validação e verificação, calculo de emissões e
monitoramento, adicionalidade, desempenho do Projeto, envolvimento dos empregados no
projeto, envolvimento das partes interessadas, mudanças climáticas.
3.3.2 Indicadores para a aplicação do carbono social nas comunidades
Os indicadores utilizados para avaliação das comunidades foram os mesmos
aplicados no projeto de conservação da biodiversidade (ver neste capítulo, item 3.1.7), com
algumas poucas adaptações como em relação à biodiversidade quando aplicada às
comunidades urbanas e inclusão de novos indicadores como gestão de resíduos sólidos e
abastecimento de água.
3.3.3 O Projeto Mascarenhas
A Usina Hidrelétrica (UHE) Mascarenhas está localizada na região norte do estado
do Espírito Santo, no Rio Doce, e foi construída entre 1968 e 1972, pelas Centrais Elétricas
Espírito Santo S/A-Escelsa. Em 2005, com a desverticalização do setor elétrico brasileiro a
Escelsa foi dividida em duas empresas, sendo a Energest S/A a atual responsável pelos
empreendimentos de geração.
O Projeto de Repotenciação Energética da UHE Mascarenhas é conduzido pela
Energest. Para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa, objetiva o aumento da
geração energética de uma usina já existente com a instalação de uma nova unidade
geradora com capacidade de 49,5 MW (CantorCO2e, 2007).
A energia gerada por esse projeto é utilizada dentro dos limites do estado em que
está instalada. A área é caracterizada por uma grande flutuação na tensão elétrica, onde o
90
projeto irá contribuir para fornecer a energia necessária para compensar esta instabilidade.
O projeto trouxe a população local benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Inicialmente, a usina contava com três unidades geradoras totalizando 131 MW. Com a
implantação do projeto, em 1 de Setembro de 2007, uma quarta unidade foi instalada
resultando em reduções de emissões de CO2 através do aumento do fornecimento de
energia limpa e renovável para a rede brasileira.
Com este projeto, o fluxo de água no reservatório permanece o mesmo e é mais
bem aproveitado, gerando uma quantidade adicional de 192.720 MWh. Além de diminuir
perdas de transmissão e melhorar o fornecimento de energia local, o projeto não implica
impactos ambientais significativos, uma vez que o nível do reservatório não será alterado
com a instalação da quarta máquina.
A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia do Carbono Social, entre os dias
29 e 31 de
Agosto de 2007, para o estabelecimento do marco inicial da realidade
socioambiental do entorno do empreendimento. A realização do diagnóstico incluiu
entrevistas semi-estruturadas com representantes das áreas de meio ambiente, recursos
humanos e finanças; visitas técnicas a UHE Mascarenhas; reunião com representantes da
sociedade civil organizada do entorno do projeto; e análise de documentos que
evidenciassem os aspectos identificados durante as entrevistas participativas. Em
decorrência do recente processo de reestruturação e desverticalização das empresas do
setor elétrico, algumas ações e procedimentos referentes a atividades administrativas e
operacionais não puderam ser dimensionadas considerando unicamente a Energest/ES.
Para o diagnóstico das comunidades foram selecionados quatro grupos tendo como
base o
diálogo estabelecido com o empreendedor, com a Secretaria Municipal de
Agricultura, com o Instituto Capixaba de Pesquisa, com a Assistência Técnica e Extensão
Rural e com o Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio
Guandu.
- Comunidade 1: Mulheres de Vila Mascarenhas – A Vila Mascarenhas, hoje, é um
distrito do município de Baixo Guandu, sendo a comunidade urbana mais próxima da
usina. As mulheres moradoras da Vila, apesar de estarem organizadas, não possuem uma
associação formal.
91
- Comunidade 2: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Queixada é a
associação de agricultores mais próxima da UHE e, atualmente, está bem organizada. Sua
área de influência são as propriedades localizadas no vilarejo de Queixada, distante
aproximadamente 5 km da UHE.
- Comunidade 3: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ibituba que fica a
28 Km da usina e existe há mais de 20 anos. Apesar de organizada é pouco ativa na região.
- Comunidade 4: Associação dos Pescadores de Baixo Guandu – Grupo de
pescadores mais impactados pela usina e está organizado em uma associação formal ativa
na região.
As atividades executadas incluíram reuniões participativas com as comunidades
para apresentação do projeto e entrevistas semi-estruturadas com representantes das
comunidades locais e da sociedade civil organizada do entorno. As reuniões foram feitas
de forma individual para cada comunidade, sendo possível identificar características
particulares dos grupos.
A experiência com a aplicação da metodologia do Carbono Social no projeto da
UHE Mascarenhas permitiu o estabelecimento de uma sequência de atividades que
facilitam a identificação e seleção de comunidades:
Etapa 1 - Definição da área afetada
O primeiro passo consistiu na delimitação de uma área limite de abrangência de
atuação do Carbono Social para as comunidades como, por exemplo, municípios ou
regiões afetadas pelo projeto.
A área de influência do projeto pode servir de base para definição de um limite da
área considerada como afetada, mas não significa que todas as comunidades inseridas
dentro desse limite sejam alvo da aplicação do Carbono Social. Isso porque a área pode
ser tão extensa que seja inviável considerar todas as comunidades envolvidas e as
experiências demonstram que a realização de diagnósticos gera expectativa nas
comunidades, portanto os diagnósticos devem ser limitados onde haja perspectiva de
impactos significativos ou execução de programas e projetos. Delimitada uma área limite
de abrangência da metodologia, a etapa posterior é identificar comunidades específicas que
92
serão alvo de ações que possam impactar diretamente suas condições de vida, seja em
decorrência da implantação do projeto ou do desenvolvimento de ações voluntárias.
Etapa 2 - Diagnóstico do projeto
Em seguida, foi feita a aplicação dos indicadores da metodologia do Carbono
Sustentável para o projeto. Nessa etapa, colaboradores internos da organização foram
mobilizados para diagnóstico do projeto através de entrevistas semi-estruturadas. Entre
outros aspectos contidos nos indicadores, essa atividade permitiu identificar grupos ou
organizações externos que tinham relação direta com o projeto. Podemos citar, como
exemplo de partes interessadas identificados nessa etapa, organizações responsáveis pela
implementação de programas ambientais junto às comunidades; grupos que foram
realocados devido à implantação do empreendimento ; vilas muito próximas das usinas ;
grupos organizados ou associações que tenham alguma
demanda em relação à
organização, etc.
Etapa 3 – Consulta das partes interessadas
Após a identificação preliminar das partes envolvidas, foram realizadas reuniões
abertas ao público com os atores locais. Foram convidados desde prefeituras, órgãos
ambientais, organizações não governamentais de atuação local, até representantes de
associações e moradores. O projeto e o Carbono Social foram apresentados em linguagem
acessível e adequados ao público. Nesse momento, os representantes da organização
responsável pela execução do projeto tomaram um posicionamento aberto para sugestões e
estabeleceram um canal de comunicação com os atores locais, buscando identificar outras
comunidades que pudessem ser envolvidas no Carbono Social.
Etapa 4 – Seleção de grupos
Por fim, ocorreu a delimitação das comunidades ou grupos envolvidos na aplicação
do Carbono Social. A partir dos levantamentos das partes interessadas com colaboradores
internos da organização responsável pelo projeto e com os atores locais, linhas de ação e
grupos específicos (comunidades) foram selecionados como foco das ações que
envolveram diagnósticos, programas, projetos e monitoramento ao longo dos anos.
93
3.3.3.1 Resultados da Avaliação do Projeto
O empreendimento possuiu um índice de sustentabilidade considerado satisfatório.
A maior parte dos recursos atingiram índices com valores próximos ao 3, exceto Recursos
Humanos, que superou a média, com um índice 4,5, e Recursos de Biodiversidade, que
ficou abaixo da média, com índice 2,4 (figura 10).
Figura 10. Resultados na UHE Mascarenhas – Projeto
Os aspectos que apresentaram ótimo desempenho estão relacionados com a gestão
de recursos humanos, cumprimento das normas ambientais, ao baixo impacto ambiental do
projeto e a ações voltadas para educação ambiental e conservação e uso sustentável da
ictiofauna. Esse último aspecto recebe um destaque positivo pelo trabalho realizado para
levantamento e reposição da ictiofauna através de um projeto que inclui também a
perspectiva de geração de renda para a comunidade de pescadores na área de influência do
projeto.
Já os principais fatores críticos para a sustentabilidade do projeto foram àqueles
relacionados a comunicação social, tanto em relação à usina quanto ao projeto de redução
de emissões, e as condições de preservação da área de entorno do reservatório.
De seguida são apresentados os resultados do desempenho por recurso, sendo que a
escala de 0-6, sendo 0 significa uma avaliação muito ruim e 6 uma avaliação excelente (ver
também figura 10):
94
Recurso Social (3,4): Destacam-se como pontos positivos a ausência de impactos
sobre a população local devido a instalação da quarta máquina e ao programa de educação
ambiental, que apresentou resultados acima das expectativas, e agora está na segunda fase.
Consultas às partes interessadas, ausência de campanhas de conscientização e carências na
comunicação entre a empresa e as comunidades foram detectados como fatores críticos à
sustentabilidade do projeto. Como relatado na análise dos resultados, o empreendedor
contratou recentemente uma consultoria para definir uma estratégia de comunicação social
que está em fase de planejamento.
Recursos Humanos (4,5): o desempenho em relação aos recursos humanos foi
acima da média geral do empreendimento, em virtude das boas condições de trabalho e
Competências dos empregados. Os pontos críticos identificados foram os programas de
capacitação, que aparentemente não contemplam todos os setores e classes dos
colaboradores internos e cuja freqüência é baixa. A ausência de um sistema de retorno e de
um canal de comunicação interno, para questões sobre a gestão de recursos humanos, são
as principais causas de insatisfação.
Recursos Financeiros (3,2): Caracteriza-se por altos investimentos em novos
projetos de geração de energia renovável, mas carece de planos específicos para ações de
responsabilidade socioambiental.
Recursos Naturais (3,8): Bom desempenho em relação à gestão ambiental. Um dos
principais problemas ambientais do empreendimento está relacionado ao alto grau de
assoreamento do Rio Doce, ocasionado em parte por características naturais de
sedimentação do corpo hídrico. Um único ponto crítico foi identificado relacionado ao uso
e conservação das margens do reservatório, que será abordado no item seguinte.
Recursos de Biodiversidade (2,4): Os indicadores apresentaram valores críticos
devido ao alto grau de degradação da região do entorno da área de influência do
empreendimento, com destaque para as APPs do reservatório, cuja vegetação está
altamente fragmentada e descaracterizada.
Recursos de Carbono (3,7): o projeto apresenta boas ferramentas para
monitoramento e verificação das reduções de emissões. O retorno social ainda é limitado
considerando que ainda não houve entrada de recursos advindos da comercialização dos
créditos de carbono.
95
Resultados da Avaliação de Comunidades
Os resultados obtidos nas entrevistas efetuada às quatro comunidades selecionadas
foram os seguintes:
Comunidade 1: Grupo de Mulheres de Vila Mascarenhas (figura 11):
•
Não possui associação formal;
•
Forte espírito de coletividade entre as mulheres;
•
Ausência de fonte de renda fixa;
•
Potencial humano para atividades de costura, crochê, bordados e artesanatos;
•
Interesse no estabelecimento de uma nova cooperativa de costura.
•
Comunidade urbana sem relacionamento direto com ecossistemas naturais.
Figura 11. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 1
Comunidade 2: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Queixada (figura 12)
•
Possui associação formal bem estruturada;
•
Líderes da associação com relativa experiência;
•
Agricultura de subsistência. A principal dificuldade financeira é a comercialização dos
produtos (ex. farinha e queijo) e escoamento da produção.
96
•
Manejo inadequado de agrotóxicos e uso irregular de APPs e Reserva Legal.
Remanescentes florestais esparsos e descaracterizados. Alguns possuem interesse na
conservação e recuperação de nascentes.
Figura 12. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 2
Comunidade 3: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ibituba (figura 13):
•
Possui associação estruturada mas pouco ativa;
•
Presença de atitudes individualistas e interferências políticas;
•
Agricultura de subsistência. Há dificuldade na comercialização da produção e falta de
água no período de seca;
•
Manejo inadequado de agrotóxicos e uso irregular de APPs e Reserva Legal;
•
Remanescentes florestais esparsos e descaracterizados.
97
Figura 13. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 3
Comunidade 4: Associação dos Pescadores de Baixo Guandu (figura 14)
•
Comunidade urbana;
•
Possui associação formal;
•
Pesca é a principal fonte de renda. A pouca quantidade de peixe e a territorialidade dos
pescadores comprometem a renda e deram origem a um movimento que busca a
construção de uma escada de peixe;
•
O período de defeso não é respeitado pelos pescadores.
Figura 14. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 4
98
Relativamente aos recursos sociais, com a exceção do grupo de mulheres da Vila
Mascarenhas, as comunidades selecionadas estão organizadas em associações sem
finalidade lucrativa, criadas com o objetivo de facilitar a obtenção de objetivos e ideais
comuns. O cooperativismo não está presente nessas comunidades e as atividades de
produção e geração de renda são realizadas individualmente pelas pessoas. Interferências
políticas, falta de recursos financeiros e ausência de líderes capacitados são as principais
dificuldades enfrentadas durante a consolidação das associações e cooperativas. Os
conflitos internos existem, mas não constituem um fator limitante para desenvolvimento
dessas associações, sendo observado durante as entrevistas um interesse das pessoas pelo
coletivo e a percepção de que ações comunitárias têm resultado melhor do que ações
individuais.
Quanto aos recursos humanos, as condições de moradia foram consideradas como
razoáveis, satisfazendo padrões mínimos necessários para uma moradia digna. As pessoas
que participaram do diagnóstico afirmaram possuir acesso ao abastecimento de água de
qualidade e energia elétrica em suas residências. A assistência médica é feita através de
postos de saúde que contam normalmente com um clínico geral e um dentista. Apesar de
não ser considerado como um fator crítico para a qualidade de vida da população, foram
apontadas dificuldades enfrentadas, como a falta de medicamentos, dificuldade em marcar
consultas e ausência de pediatras nos postos de saúde. O analfabetismo ainda está presente
entre os mais velhos, mas os jovens têm acesso à escola. A capacitação foi o indicador que
apresentou índice mais crítico na avaliação, pois, com raras exceções, as Competências
profissionais dessas pessoas foram desenvolvidas através da prática e do conhecimento
tradicional, não havendo qualquer tipo de capacitação formal para o exercício de
determinadas profissões.
Os Recursos financeiros são considerados críticos para as comunidades, em
especial para as mulheres da Vila Mascarenhas e dos pescadores de Baixo Guandu. A
renda dos pescadores está comprometida por causa da pouca disponibilidade de peixes e
da falta de capacitação profissional para outras atividades. Já a maioria das mulheres
depende da renda de outros membros da família ou de aposentadoria, sendo que algumas
não possuem renda fixa familiar. Os pequenos agricultores praticam a agricultura de
subsistência em conjunto com a criação de pequenos rebanhos para sustento da família,
com uma pequena comercialização de produtos como o café e o leite. Segundo os
99
agricultores, a principal dificuldade é a comercialização dos produtos e os longos períodos
de seca.
O Recurso carbono apresenta o menor índice da avaliação. A realização dos
diagnósticos e reuniões foi a primeira iniciativa de envolvimento das comunidades do
entorno no desenvolvimento do projeto.
Quanto aos Recursos Naturais, os impactos ambientais causados pelas comunidades
estão centralizados nos pequenos produtores que enfrentam problemas como o manejo e
descarte incorreto de agrotóxico e a degradação das áreas de Reserva Legal e proteção de
nascentes em suas propriedades. Os grupos da Vila Mascarenhas e de pescadores, por
serem comunidades urbanas, têm impacto menor sobre os ambientes naturais,
caracterizado pela deficiência de serviços públicos como tratamento de esgoto doméstico e
coleta de resíduos sólidos.
Finalmente o recurso de Biodiversidade é considerado crítico para a
sustentabilidade devido ao alto grau de descaracterização dos ecossistemas naturais na
região. A situação coincide com aquela identificada no diagnóstico realizado para o projeto
que evidencia o alto grau de degradação da região do entorno da área de a influência do
empreendimento
e
uma
vegetação
altamente
fragmentada
e
descaracterizada.
Adicionalmente, os pescadores não cessam as atividades de pesca durante o período de
defeso, comprometendo a integridade da ictiofauna local. A figura 15 representa o
desempenho por recurso das quatro comunidades analisadas, constituindo o marco zero do
Carbono Social.
Figura 15. Recursos do Carbono Social na UHE Mascarenhas – Desempenho Geral das
Comunidades
100
3.3.4 O Projeto Paraíso
O Projeto Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paraíso, que teve início em 1 de
Dezembro de 2003, foi implantado com o objetivo de reduzir emissões de gases de efeito
estufa e aumentar a geração de energia elétrica limpa e renovável distribuída para a rede. A
usina se enquadra no perfil de PCH, conforme resolução da Agencia Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), com capacidade instalada de 21MW e uma área de reservatório de 1,2
km² (CantorCO2e, 2007). O projeto, conduzido pela Energest, localiza-se no estado do
Mato Grosso do Sul, entre as cidades de Costa Rica e Chapadão do Sul.
No âmbito do projeto foi implantado uma turbina Francis e dois geradores, além de
ter sido construído um reservatório de 1,2 km2, com uma queda de 85,77m. Parte das
reduções de emissões é destinada ao mercado voluntário de créditos de carbono, em
decorrência do início das operações da usina anteriormente à aprovação do projeto pelo
Comitê Executivo do MDL, totalizando uma redução de 86.713 tCO2 por ano em relação
ao cenário de linha de base, considerando o período de entrada da operação, em Dezembro
de 2003 até Junho de 2007.
3.3.4.1 Resultados da Avaliação do Projeto
O diagnóstico foi realizado utilizando a metodologia do Carbono Social, que
ocorreu nos dias 22 e 23 de Outubro de 2007, para estabelecimento do marco inicial da
realidade socioambiental do projeto. O empreendimento atingiu um índice de
sustentabilidade considerado satisfatório. A maior parte dos recursos atingiu índices com
valores próximos a 3, exceto Recursos Humanos que ficou abaixo da média com um índice
2,5 e Recursos Financeiro, acima da média, com índice 4,5.
Os aspectos que apresentaram ótimo desempenho estão relacionados com a boa
aceitação da comunidade em relação ao empreendimento, existência de planos
orçamentários para ações socioambientais compulsórias e voluntárias, cumprimento das
normas e leis ambientais, e com o baixo impacto ambiental do projeto.
Um dos destaques identificados no diagnóstico é a implantação de um Sistema de
Gestão Integrada (SGI), apesar da quantidade limitada de informações disponibilizadas
101
para avaliação. Uma vez que o sistema ainda não entrou em operação é possível observar
um empenho significativo por parte do empreendedor em melhorar seu desempenho social,
ambiental e operacional.
Já os principais fatores críticos para a sustentabilidade do projeto foram os
relacionados com comunicação social, capacitação de recursos humanos e ausência de um
plano aprovado para gerenciamento e uso do entorno, além da ausência do monitoramento
de riscos e da qualidade da água.
3.3.4.2 Desempenho por Recurso
Os resultados do desempenho por recurso foram os seguintes (figura 16):
Figura 16. Recursos do carbono Social PCH Paraíso – Projeto
Recurso Social (3,2): Destacam-se como pontos positivos o baixo impacto sobre a
população local devido à instalação da usina e a boa aceitação da comunidade em relação
ao empreendimento. O empreendedor, apesar de não possuir um canal de comunicação
organizado com a comunidade, demonstra um bom relacionamento com as partes
interessadas e procura identificar e atender demandas, como por exemplo, o projeto de
educação ambiental sugerido pela escola estadual de Paraíso das Águas. A carência na
comunicação entre a empresa e comunidade foi detectada como o único fator crítico. O
item “Assistência Técnica” também apresentou baixo desempenho, já que não existem
programas de inserção social, mas considerando o baixo impacto do projeto sobre o meio
102
de vida da comunidade, as ações sugeridas teriam caráter voluntário e não representam um
ponto crítico para a sustentabilidade do projeto.
Recursos Humanos (2,5): O desempenho em relação aos recursos humanos foi
prejudicado pela dificuldade de comunicação com o departamento de recursos humanos
durante o processo de diagnóstico da situação. Segundo as informações obtidas, as
condições de trabalho são satisfatórias, embora os programas de capacitação e treinamento
tenham apresentado um índice considerado como insatisfatório.
Recursos Financeiros (4,5): O destaque foi a existência de planos orçamentários
para ações de responsabilidade socioambiental. O desempenho financeiro e operacional do
projeto não pode ser avaliado.
Recursos Naturais (3,7): Bom desempenho de gestão ambiental, com perspectivas
de melhoria com a implantação do Sistema de Informacoes Geograficas (SIG). Os estudos
de impacto ambiental evidenciam um impacto pouco significativo sobre o meio ambiente e
o empreendimento está em conformidade com todos os requisitos legais, incluindo
condicionantes ambientais. O plano do uso do entorno do reservatório aguarda
deliberações do órgão ambiental para ser complementado, portanto, apesar de apresentar
índice inferior a 3 o empreendedor cumpre suas obrigações em relação a esse aspecto. A
ausência do monitoramento da qualidade da água e de riscos ambientais foi considerada
como insatisfatória. Considerando que são medidas normalmente exigidas pelos órgãos
ambientais como condicionantes das licenças de operação de usinas de maior porte, com o
estreitamento das normas ambientais é possível que esses itens tornem-se obrigatórios
também para pequenas usinas, o que deve ser considerado pelo empreendedor.
Recursos de Biodiversidade (3,6): Os indicadores apresentaram valores
satisfatórios devido ao baixo impacto do empreendimento para a fauna e flora local e de
ações como a recuperação das áreas degradadas de propriedade da usina. Apesar de
bastante fragmentada devido a intensificação de atividades agropecuárias, a região ainda
apresenta uma biodiversidade significativa. Dois fatores críticos foram identificados : a
ausência de monitoramento da ictiofauna, que embora recomendável, não compromete
significativamente o projeto, dada as características originais da queda de água e da pouca
diversidade de espécies encontradas e a falta de ações voluntárias de conservação da
biodiversidade.
103
Recursos de Carbono (3,7): O projeto apresenta boas ferramentas para
monitoramento e verificação das reduções de emissões. O retorno social ainda é limitado
considerando que ainda não houve entrada de recursos advindos da comercialização dos
créditos de carbono.
A figura 16 apresentada anteriormente representa o desempenho de cada recurso.
Por ser o primeiro relatório do Carbono Social, não é possível traçar uma
análise
comparativa com a evolução de cada recurso ao longo do tempo de projeto.
3.3.4.3 Resultados da Avaliação da Comunidade
Os núcleos urbanos das sedes municipais de Costa Rica e Chapadão do Sul e do
distrito de Paraíso encontram-se, respectivamente, a cerca de 70 km, 60 km e 2,2 km da
PCH Paraíso. Juntos possuem um total de 27.146 habitantes, sendo 15.488 em Costa Rica e
11.658 em Chapadão do Sul. O distrito de Paraíso concorre com 1.773 habitantes desse
total, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2002)
relativos ao Censo de 2000.
A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia do Carbono Social, entre os dias
23 e 24 de Outubro de 2007, para estabelecimento do marco inicial da realidade
socioambiental do entorno do empreendimento.
Foram realizadas reuniões com autoridades e comunidade do distrito de Paraíso das
Águas, pertencente ao município de Costa Rica. A comunidade apresenta situações de
carência na maior parte dos recursos, que comprometem de forma significativa a sua
qualidade de vida. O recurso humano foi o único a apresentar um desempenho considerado
satisfatório. A comunidade do Distrito de Paraíso das Águas é predominantemente urbana,
embora grande parte da mão-de-obra seja ocupada nas fazendas vizinhas, principalmente
em monoculturas de algodão, soja e sorgo, ou na criação de bovinos.
Apesar de estar localizada em uma região que ainda dispõe de fragmentos de áreas
nativas com uma biodiversidade significativa e de estar nas imediações do Rio Paraíso, a
população do distrito não usufrui desses recursos tanto para atividades econômicas como
recreativas. Não foi possível identificar uma preocupação significativa com a conservação
desses recursos.
104
O distrito faz parte do município de Costa Rica, mas é evidente um sentimento de
isolamento por parte da população, que se sente marginalizada, seja pela distância de cerca
de 70 km do centro, o que dificulta o acesso a serviços básicos como bancos e hospitais
seja pela falta de força política e dificuldade de articulação. A falta de perspectivas, como
possibilidade de aprimorar os estudos ou de condições melhores de trabalho, afeta
diretamente o comportamento das pessoas da comunidade.
Não obstante as dificuldades encontradas, a comunidade conta com alguns recursos
importantes, como uma rede pública de ensino que atende a maioria dos jovens até o
ensino médio, um posto de saúde, redes públicas de abastecimento de água e eletricidade,
alguns estabelecimentos comerciais concentrados ao longo da avenida principal e um clube
da associação comunitária, com infra-estrutura como salão de festa e piscina.
3.3.4.4 Desempenho por Recurso
Os resultados obtidos do desempenho por recurso foram os seguintes (figura 17):
:
Figura 17. Recursos do carbono Social PCH Paraíso - Comunidade
Recursos Sociais: Existem algumas associações ou grupos organizados na
comunidade, como a associação de moradores, pastoral da criança e a associação de pais e
mestres da escola municipal. Essas associações são pouco estruturadas e embora não haja
conflitos latentes entre os membros das associações ou comunidade em geral, prevalece o
espírito de individualismo na tomada de decisões e ações, potencializada por interferências
políticas.
Recursos Humanos: Melhor desempenho obtido .O único fator crítico é a
capacitação profissional, limitada pela ausência de cursos superiores ou de tecnologia e
pela falta de oportunidades de empregos qualificados na região. Os demais itens como
105
saúde, educação e moradia, apresentaram índices satisfatórios, considerando a
infra-
estrutura já descrita da rede pública de ensino básico, abastecimento de água e
eletrificação.
Recursos Financeiros: A falta de oportunidades de emprego, principalmente para
pessoas com qualificação profissional e mais escolaridade, é um dos principais problemas
da região de Paraíso .Uma das opções, principalmente para os jovens, é mudar-se para os
centros de Costa Rica, Chapadão do Sul ou outros centros urbanos, em busca de melhores
condições de trabalho.
Recursos Naturais: Por se tratar de uma comunidade urbana, a interação direta com
os recursos naturais é limitada e o desenvolvimento das atividades socioeconômicas não
está diretamente relacionado com a exploração e uso dos recursos naturais pela
comunidade. O principal aspecto considerado para a avaliação foi a questão da gestão de
resíduos sólidos e efluentes domésticos. No caso, o lixo (resíduos sólidos) foi colocado
como o principal problema ambiental de Paraíso.
Recursos de Biodiversidade: A região que ainda dispõe de fragmentos de áreas
nativas com uma biodiversidade significativa, mas população não usufrui desses recursos
tanto para a execução de atividades econômicas como recreativas, resultando em certa
indiferença em relação à biodiversidade por parte da população. Atitudes como a proposta
de um projeto de educação ambiental pela associação de pais e mestres da escola estadual
refletem a existência de uma consciência ambiental entre alguns indivíduos, mas não é a
visão geral da comunidade.
Recursos de Carbono: A realização dos diagnósticos e reuniões foi a primeira
iniciativa de envolvimento efetivo da comunidade do entorno no desenvolvimento do
projeto de redução de emissões da PCH Paraíso. O desempenho desse indicador está
sujeito a postura e ações adotadas pelo empreendedor para beneficiar a comunidade,
considerando o projeto de redução de emissões.
A figura 17 apresentada anteriorrmente representa o desempenho de cada recurso.
Por ser o primeiro relatório do Carbono Social, não é possível ainda traçar uma análise
comparativa com a evolução de cada recurso ao longo do tempo de projeto.
106
3.4 Conclusão
Em conclusão, a aplicação do carbono social vem se aperfeiçoando durante alguns
anos, no sentido de facilitar a aplicação bem como avaliar os resultados e definir
estratégias de intervenção para aprimorar os diferentes recursos necessários para a
sustentabilidade.
Por ser um conceito bastante adaptável às condições e realidades locais, o Carbono
Social prefere a flexibilidade ao invés da rigidez metodológica. Ao contrário da maior
parte das metodologias de avaliação da sustentabilidade, o objetivo do Carbono Social não
é desenvolver indicadores e métodos generalistas numa tentativa de simplificar processo de
avaliação. Pelo contrário, seu objetivo é dar uma oportunidade para o reconhecimento de
especificidades locais, para a construção de um cenário que realmente represente uma
determinada realidade e acima a de tudo, considere a opinião dos stakeholders envolvidos
durante o processo de avaliação.
Desta forma, ao analisar os diferentes recursos e transformá-los em ações praticas
corretivas ou mitigadoras está-se a reforçar a transparência e sobretudo a avaliar os
benefícios qualitativos e quantitativos associados a projetos de reduções de emissões,
sejam eles com foco em preservação da biodiversidade, troca de combustíveis ou energias
renováveis.
107
Capítulo 4
O Crédito de Carbono e os Mecanismos de Mercado
“Apesar de tudo, à medida que avançamos
para a terra desconhecida do amanhã, é melhor ter
um mapa geral e incompleto, sujeito a revisões,
do que não ter mapa algum”
Alvim Tofler, escritor e futurista norte-americano
O Protocolo de Quioto estabelece, no seu Art. 12.º, o MDL, um instrumento
econômico que visa a viabilizar projetos de redução e sequestro de GEEs em países
emergentes através da comercialização de Reduções Certificadas de Emissões9 (CER),
informalmente conhecidos como créditos de carbono.
Neste sistema, projetos localizados em países em desenvolvimento geram CERs
que são comprados por países desenvolvidos que possuem metas compulsórias (Países do
Anexo I) para atingir suas cotas de redução de emissões. Dessa forma, os países que se
industrializaram tardiamente não teriam o desenvolvimento econômico prejudicado e
poderiam diminuir as emissões através de incentivos financeiros (Gylvan Meira, 2005).
A capacidade de garantir a qualidade e efetividade dos créditos oferecidos é um dos
fatores primordiais para as transações nesse mercado e a certificação das reduções de
emissão passa a ser a principal ferramenta utilizada para fornecer esse tipo de garantia. Os
créditos de carbono enquadram-se, portanto, no escopo das certificações ambientais
baseado principalmente em atributos de crença, que podem ser definidos como aqueles que
não são conhecidos, nem antes, nem depois do uso dos bens, devido aos custos muito altos
9
do inglês Certified Emission Reduction.
108
de aquisição da informação. Para Souza et al (2006), a certificação ambiental de um
determinado produto facilita a transação de bens que possuem atributos específicos, que
precisam ser verificados e garantidos, diminuindo a assimetria de informações. No entanto,
embora possua uma contribuição significativa para a redução de assimetria de informações,
a certificação ambiental pode, em alguns casos, promover uma diferenciação social nos
mercados, resultando na exclusão de pequenas e médias organizações do mercado de
produtos certificados.
Segundo Abramavoy (2008), a certificação ambiental “[...] pode ser objeto de
captura por interesses privados e dar lugar a processos destrutivos de diferenciação social
entre produtores [...]”, ou seja, pode ter efeitos perversos e contrários aos seus objetivos.
Portanto, além de garantir a confiabilidade e qualidade dos produtos, a certificação com
foco na sustentabilidade deve representar possibilidades de geração de renda para aqueles
em situação de pobreza e não a exclusão do mercado.
Um exemplo da diferenciação social em mercados ambientais, que pode ser
considerado, é o caso da certificação pela FSC10 –, introduzida no Brasil pela WWF. Uma
pesquisa realizada por Souza et al (2006) demonstrou que durante o período de 1993 a
2005 apenas três projetos de gestão comunitária foram certificados no Brasil, sendo que a
maior parte dos 1,13 milhões de hectares de floresta brasileira certificada era gerenciada
por grandes empresas privadas, conforme demonstra o gráfico abaixo (FSC, (2005) e
Souza et al, 2006).
10
Do ingles forests stewarship council
109
Figura 18. Evolução da Certificação da Exploração Florestal no Brasil de 1993 a 2005.
Adaptado de FSC (2005) e Souza et al. (2006).
Estes autores citam também o caso da produção de café orgânico no Brasil,
abordando as grandes dificuldades dos pequenos agricultores para se adequarem aos
critérios de certificação ecológica, em especial devido aos altos custos de transação nas
fases iniciais, que até o momento não possuem nenhum tipo de incentivo como
financiamentos, e a ausência de garantias para demanda do produto no mercado.
Embora a equidade social não seja a base fundamental da certificação ambiental, a
maior parte das certificações considera em suas normas questões sociais como condições e
qualidade dos trabalhos e respeito a leis trabalhistas (Souza et al, 2006). Portanto, mesmo
que o foco seja ambiental, problemas de ordem social não podem ser negligenciados
quando o objetivo é atingir a sustentabilidade.
No caso do mercado de carbono, este é fortemente baseado nos princípios de
sustentabilidade. Uma das grandes questões abordadas no Protocolo de Quioto, entre
outros documentos, é que a redução de GEE deve necessariamente ser conciliada com o
desenvolvimento sustentável, evitando mecanismos perversos de combate às mudanças
climáticas que poderiam resultar em uma barreira ao desenvolvimento socioeconômico dos
países mais pobres. O conceito de desenvolvimento sustentável é amplo, porém não são
raros os autores que afirmam que, em países periféricos, a redução da pobreza e
diminuição das desigualdades sociais é peça fundamental na busca pela sustentabilidade.
Preste (2000) explica que todas as soluções propostas para os numerosos problemas
ambientais na atualidade geram conflitos entre os diferentes atores envolvidos. Os conflitos
são resultado das desigualdades que essas soluções podem criar como, por exemplo,
questões de justiça distributiva relacionadas à repartição de obrigações (ou seja, quem
paga), e de benefícios (portanto, quem poderia se beneficiar). Para além da questão da
justiça distributiva, Preste (2000) afirma que ao adotar medidas de proteção ambiental
sempre se está sujeito a consequências inesperadas, sobretudo aquelas consideradas como
negativas, que podem ser definidas como “efeitos perversos” ou contraditórios, onde uma
medida de proteção acaba tendo um efeito contrário ao seu objetivo. O autor cita como
exemplo a Convenção da Basileia (1989), onde a proibição de exportação de resíduos
perigosos para reciclagem em países pobres acaba forçando os mesmos a aumentar a
110
extração de recursos naturais e, consequentemente, a degradação ambiental. Portanto, é
importante considerar que o mercado de carbono, assim como outras soluções ambientais,
não está isento dos riscos associados a mecanismos perversos de diferenciação social.
Partindo dessa premissa, as soluções encontradas para mitigação das mudanças climáticas
são um exemplo de como a justiça (ou injustiça) distributiva pode gerar resultados
questionáveis. No caso da proposta de comercialização de créditos de carbono, é evidente
que quem tem a obrigação de pagar são os poluidores. Já a definição de quem poderia se
beneficiar não é tão tangível. Seria justo que organizações multinacionais se beneficiem
quase que exclusivamente da venda de créditos de carbono? Considerando um grupo
multinacional, com sede em um país com metas de redução e subsidiárias em países em
desenvolvimento, não seria possível um sistema onde, ao desenvolver um projeto MDL, a
empresa se beneficie duplamente? Primeiro através de aquisição de reduções a preços mais
baratos em países pobres e depois através da transferência de lucros provenientes da venda
dos créditos de carbono para a matriz?
No relatório China Dialogue (2008), coordenado por oito organizações não
governamentais na China, incluindo o WWF, Greenpeace e Amigos da Terra, defende-se
que, enquanto mecanismo de mercado, o MDL não pode resolver problemas de
desigualdade. Na China, país com maior quantidade de projetos MDL, a maioria dos
beneficiários desse mecanismo é composta por grandes empresas em zonas urbanas ou
industriais, enquanto as zonas rurais, consideradas mais vulneráveis às mudanças
climáticas, não são beneficiadas. Surgem então algumas evidências de que, a despeito de
seus fundamentos, o MDL favorece grandes projetos comerciais, tendo um menor impacto
sobre o desenvolvimento sustentável do país, uma vez que não abrange o princípio de
equidade e distribuição de renda nos países periféricos. Além disso, a revisão da literatura
abordada revela que o desenvolvimento de processos destrutivos de diferenciação social
entre produtos e produtores, devido à certificação ambiental, não é um risco exclusivo do
mercado de carbono, fornecendo algumas evidências de que o processo possa estar de fato
ocorrendo nesse mercado.
111
4.1 Mercados de Carbono e Desenvolvimento Sustentável
Atualmente, existem dois principais mercados de carbono acessíveis aos países que
não possuem metas de redução de emissões determinadas pelo Protocolo de Quioto: o
MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no âmbito do Protocolo de Quioto, e o
MVC - Mercado Voluntário de Carbono. Ambos os mercados tiveram origem nas
discussões internacionais sobre mudanças climáticas, que ganharam destaque a partir da
década de 1980, consolidando-se no início dos anos 1990, com a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Como resultado da Convenção, em 1997 foi estabelecido um regime jurídico
internacional com o objetivo de alcançar a estabilização das concentrações de GEE na
atmosfera num nível que evitasse interferências consideradas perigosas ao clima global,
denominado Protocolo de Quioto. O Protocolo estabelece como meta que as emissões
antrópicas sejam reduzidas em 5,0% na média, com relação aos níveis verificados no ano
de 1990, para o período compreendido entre 2008 a 2012.
No entanto, essas metas são diferenciadas entre as Partes11 de acordo com seu
histórico de contribuição para o aumento da concentração de GEE na atmosfera (Rocha,
2006). Os países chamados Partes do Anexo I do Protocolo, são aqueles com maiores
emissões históricas e que assumiram obrigações de redução de emissão. Já as Partes nãoAnexo I não possuem metas obrigatórias de redução de emissões e compreendem, em
geral, países em desenvolvimento, que se industrializaram tardiamente e, portanto,
contribuíram de forma menos significativa para o aumento da concentração desses gases na
atmosfera (FGV, 2002).
4.1.1
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Os países em desenvolvimento, como o Brasil, que não são obrigados a reduzir
suas emissões, participam do Protocolo somente através do MDL, no qual países
emergentes desenvolvem, de maneira voluntária, um projeto capaz de reduzir os níveis de
emissão destes gases e/ou sequestrar carbono da atmosfera e assim gerar “créditos” que
poderão ser vendidos e utilizados pelos países industrializados no cumprimento de suas
11
São considerados como “Partes” os países signatários do Protocolo de Quioto.
112
metas determinadas no Protocolo. Exemplos de atividades de projetos que reduzem
emissões são: substituição de combustíveis fósseis por renováveis na geração de energia,
aumento da eficiência energética, captura e queima do gás metano em aterros e
biodigestores, entre outras atividades. Já as atividades de sequestro estão associadas à
captura e armazenamento de CO2 como, por exemplo, o reflorestamento.
A comercialização dos créditos de carbono é feita através da venda de CERs,
certificados atestando a redução ou captura, que corresponde a uma unidade de uma
tonelada métrica equivalente de dióxido de carbono, emitida em conformidade com o
Artigo 12 do Protocolo de Quioto e os seus requisitos (Rocha, 2005).
De acordo com as estatísticas da UNFCCC já foram emitidos 150.536.026 CERs
(06 de Junho de 2008), como resultado de 1079 projetos registrados.
Tabela 8. Estatísticas do MDL
Fonte de informações sobre Média
Anual
de CERs esperados até o final
Projetos MDL:
CERs*
de 2012**
> 3000 dos quais:
N/A
> 2.700.000.000
1079 estão registrados
216.584.587
> 1.280.000.000
50 estão requisitando registro
6.457.523
> 20.000.000
* Suposição: Todas as atividades entregam simultaneamente sua média anual de reduções
de emissões estimada. ** Suposição: Não há renovação do período creditício. Adaptado
de: UNFCCC, 2008. Disponível em: http://cdm.UNFCCC.int/Statistics/index.html. Acesso
em: 07/06/2008.
4.1.2
MDL e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável
O desenvolvimento sustentável é o princípio que fundamenta o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo. O Art. 12.º do Protocolo de Quioto, que trata especificamente do
MDL, estabelece que esse instrumento tem como objetivo ajudar os países emergentes a
113
alcançar o desenvolvimento sustentável e assistir os países desenvolvidos no cumprimento
de suas metas de redução de emissão. O objetivo do MDL deve ser assistir às Partes não
incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o
objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram
seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões.
O Comitê Executivo do MDL estabelece critérios e procedimentos claros para
demonstração das reduções de emissões, porém cabe às Autoridades Nacionais Designadas
(AND), ou seja, as entidades do governo de cada um dos países, o estabelecimento de
critérios para a avaliação da contribuição dos projetos para o desenvolvimento sustentável.
Os critérios estabelecidos pela AND brasileira, representada pela Comissão Interministerial
de Mudanças Globais do Clima (CIMGC), conforme definidos no ANEXO III da
Resolução n.º 1 de 11 de Setembro de 2003, consideram os seguintes aspectos: a)
Contribuição para a sustentabilidade ambiental local; b) Contribuição para o
desenvolvimento das condições de trabalho e geração líquida de empregos; c) Contribuição
para a distribuição de renda; d) Contribuição para capacitação e desenvolvimento
tecnológico e) Contribuição para integração regional e articulação com outros setores.
Embora seja uma abordagem abrangente, em geral, os Anexos III apresentados à CIMGC
até o presente momento, constituem documentos informativos pouco específicos sobre a
real contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável.
Monzoni (2004) propõe alguns indicadores para medir a sustentabilidade de
projetos MDL, com base no proposto pela CIMGC. Embora variem conforme o tipo de
projeto, a tabela 9 demonstra os principais indicadores estabelecidos para demonstração da
sustentabilidade em projetos MDL.
114
115
Tabela 9. Critérios de Sustentabilidade para Projetos MDL.
Adaptado de Monzoni (2004)
Critérios
Critérios de conteúdo
Processuais
- engajamento
das
partes
interessadas
-
consulta
transparência
de
e
e
- emprego (geração, predominância de mãode-obra
reutilização,
treinamento, saúde e segurança, oportunidades
efluentes, etc.)
e benefícios)
compartilhamento
-
- renda (geração, valor adicionado, e salários e
do conhecimento
poluição,
arqueológico
capacitação
e
- responsabilidade
informações
ambientais:
- água (consumo,
-
abertura
Impactos econômicos:
Impactos
- impacto étnico,
cultural
pública
-
Impactos sociais:
social
- reassentamentos
involuntários
ar
(emissões,
odor,
etc.)
local,
qualidade
do
emprego,
benefícios)
- economia local (fornecimento local e novos
- solo (tratamento
de
efluentes,
erosão,
negócios gerados)
- transferência tecnológica (inovação, origem
de equipamentos, royalties, necessidade de
compactação,
assistência internacional)
contaminação)
-
biodiversidade
(monitoramento,
conectividade
entre
fragmentos,
etc.)
Sob uma perspectiva jurídica, Frangetto (2007) demonstra que um dos princípios
fundamentais dos projetos de redução de emissões é o desenvolvimento sustentável,
previsto no Art. 3º da Convenção do Clima, quando dispõe que a proteção do sistema
climático global deve ser conciliada com políticas e medidas que incluam de forma
integrada benefícios às presentes e futuras gerações. Pressupõe-se daí que os projetos MDL
devam obedecer a mesma estrutura de raciocínio do desenvolvimento sustentável.
116
No Art. 5º, a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima
também destaca que o combate às mudanças climáticas não deve ser um meio de
discriminação ou restrição ao comércio internacional, mas deve promover um sistema
econômico favorável ao desenvolvimento sustentável, em especial dos países em
desenvolvimento. No entanto, El khalili (2001) chama atenção para o fato dos debates
sobre MDL e mercados de carbono até o momento apresentarem uma forte tendência de
repetição de um modelo centralizador de commodities convencionais e títulos em grandes
centros financeiros, desconsiderando a necessidade de compatibilizar a geração e
distribuição de renda em países pobres com a conservação ambiental. Ao mesmo tempo,
Boyd et al. (2007) afirmam que os assuntos econômicos e técnicos têm predominado na
discussão sobre projetos MDL e menor atenção é dispensada para fatores como
desenvolvimento sustentável e equidade social.
Portanto, embora se reconheça os esforços de diferentes autores e da própria
Comissão Brasileira, observa-se que além de uma disparidade entre os objetivos do
instrumento e sua prática, a fundamentação e métodos de avaliar da contribuição do MDL
para o desenvolvimento sustentável ainda é vaga e carece de um ponto de vista crítico, pois
se baseia em avaliações e indicadores sobre impactos sociais e ambientais do projeto.
Nesse sentido, concluí-se que os principais aspectos controversos sobre a
contribuição do MDL para o desenvolvimento sustentável se referem a:
a) Ausência de critérios satisfatórios para avaliação do desenvolvimento
sustentável.
b) Dificuldades em demonstrar sua contribuição para a diminuição das
desigualdades sociais em países emergentes, diante de uma tendência de
centralização de mercados.
A definição de critérios satisfatórios para a avaliação da contribuição para o
desenvolvimento sustentável não será abordada de forma mais aprofundada neste trabalho.
No entanto, convém referir Veiga (2008) no que diz respeito a duas questões principais
sobre o tema. Primeiramente, o desenvolvimento sustentável é um conceito amplo, político
e ainda não plenamente legitimado. Em segundo lugar, diz que mensurar o
desenvolvimento, seja ele sustentável ou não, é sempre algo muito duvidoso em virtude da
natureza multidimensional do processo de desenvolvimento. Portanto, seja pela
117
complexidade do conceito ou pela dificuldade de mensuração, qualquer tentativa de
estabelecer critérios ou indicadores para demonstração da contribuição do MDL para o
desenvolvimento sustentável sempre estará sujeita a críticas.
4.2
Institucionalidade e Etapas de Desenvolvimento do MDL
Este item tem por objetivo caracterizar sumariamente o mercado MDL,
contextualizando os principais atores, normas e processos envolvidos no desenvolvimento
de projetos. Não se pretende aqui fazer uma análise aprofundada da governança nesse
mercado, mas sim apresentar as principais entidades envolvidas e seu papel.
4.2.1
Principais Atores
Os principais atores institucionais do MDL são as Partes da UNFCCC, o Comitê
Executivo do MDL e as Autoridades Nacionais Designadas (Comissão Interministerial de
Mudança Global do Clima, no caso específico do Brasil). Outros atores também estão
envolvidos nesse mercado, entre eles destacam-se as Entidades Operacionais Designadas
(certificadoras independentes), proponentes de projetos, compradores de créditos e
empresas de consultoria que atuam na área. Abaixo, uma breve descrição sobre cada um
desses atores.
Partes da UNFCCC
As Partes são os países que adotaram a Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre Mudanças Climáticas. A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da
UNFCCC, que nas reuniões das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP) define em
instância máxima sobre o Protocolo e, conseqüentemente, o MDL. Outro aspecto
importante, é que o país (Parte) pode estabelecer políticas e leis específicas que podem
tanto impulsionar, quanto retrair o desenvolvimento de projetos de redução ou captura de
GEE.
Comitê Executivo do MDL da UNFCCC
O Comitê Executivo é coordenado pela COP/MOP e tem como atribuições fazer
recomendações sobre procedimentos adicionais do MDL, aprovar novas metodologias
118
técnicas, credenciar EODs, publicar relatórios técnicos, manter o registro dos projetos
MDL, entre outros. Dentro do próprio Comitê estão contidos subgrupos que atuam em
áreas específicas com destaque para o Painel e o Grupo de Trabalho de Pequena Escala,
que têm como objetivo, respectivamente, elaborar procedimentos simplificados e revisar
metodologias propostas, para projetos de pequena escala (GEE, 2008).
Autoridades Nacionais Designadas (AND)
Embora regras gerais sejam estabelecidas pelo próprio Protocolo de Quioto e a
Comissão Executiva do MDL, as Autoridades Nacionais Designadas podem estabelecer
regras e procedimentos próprios para aprovação de projetos. No Brasil, o quadro
institucional responsável por projetos MDL é a Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima (CIMGC). A Comissão é composta por 11 Ministérios, tendo como
Presidente o Ministro de Ciência e Tecnologia e Vice-presidente o Ministro de Meio
Ambiente. A Comissão reúne-se regularmente a cada dois meses e entre suas principais
atribuições estão à emissão de pareceres e fornecimento de subsídios ao governo sobre
políticas, instrumentos legais, e projetos de mitigação das mudanças climáticas, além da
articulação com outros setores.
Para além da Comissão Interministerial, outros atores institucionais estão
envolvidos nas questões de mudanças climáticas, porém não tão diretamente com o MDL,
entre eles o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O CIM foi criado em
Novembro de 2007, pelo Dec. Presidencial n° 6.263/2007, para elaborar a Política
Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O CIM é
coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, sendo composto por diversos
ministérios e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – FBMC, que tem por objetivo
conscientizar a sociedade em relação às questões das mudanças climáticas.
Entidades Operacionais Designadas (DOEs)
Constituem a terceira parte independente que realiza procedimentos de certificação
de projetos e CERs, desde que credenciadas pelo Comitê Executivo do MDL. Realizam as
etapas de validação e verificação do projeto, explicadas mais adiante. No Brasil, a
principais empresas atuantes são: a BRTÜV pertencendo ao grupo TÜV Nord (sede na
Alemanha), SGS (sede na Suíça), Det Norske Veritas – DNV (sede na Noruega), BVQI,
TÜV SÜD (sede na Alemanha), AENOR (sede na Espanha).
119
Proponentes de Projetos MDL
São organizações que desenvolvem os projetos, ou seja, responsáveis pelo
planejamento, implantação e operação da atividade proposta de redução de emissões, que
desejam beneficiar-se do mercado de créditos de carbono.
Compradores de CERs
Organizações localizadas nos países do Anexo I que não conseguem atingir suas
metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto ou que visualizam no
mercado MDL uma oportunidade de reduzir suas emissões a um custo mais baixo. Em
alguns casos, os CERs também podem ser destinados ao Mercado Voluntário.
Empresas de Consultoria em Carbono
Empresas que prestam serviços especializados para os proponentes de projeto, que
incluem a identificação de oportunidades, estudos de viabilidade, elaboração do DCP e
relatórios de monitoramento, além de assessoria durante os processos de validação,
verificação e registro. No Brasil, destacam-se: CantorCO2e, Ecoinvest, Econergy,
EcoSecurities, PricewaterhouseCoopers, entre outras. Outras empresas também estão
atuantes, porém com menor participação.
4.2.2
Aspectos Regulatórios
Em relação aos aspectos regulatórios do MDL, estes podem ser divididos em dois
grupos, os internacionais e os nacionais. No âmbito internacional, o MDL está sujeito às
disposições: da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1992),
do Protocolo de Quioto (2005), das decisões adotadas nas Conferências das Partes e das
decisões do Comitê Executivo do MDL.
Nacionalmente, o marco regulatório é composto pelas Resoluções da CIMGC e
pelas determinações do Governo Brasileiro através da Política Nacional de Mudanças
Climáticas e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, ambos ainda em processo de
aprovação.
Resoluções da CIMGC
120
A CIMGC define critérios e normas de elegibilidade adicionais para projetos MDL
através de suas resoluções. Atualmente, oito resoluções regulam as atividades MDL no
Brasil, que abrangem principalmente aspectos administrativos como: procedimentos para
submissão e aprovação de projetos; definições e procedimentos específicos para projetos
florestais; medidas adotadas no caso de ilegalidades ou omissões; procedimentos para
consulta de stakeholders e demonstração da contribuição para o desenvolvimento
sustentável, entre outros aspectos regulatórios.
Destaca-se no âmbito deste trabalho, a Resolução n.º 3 de 24 de Março de 2006,
que estabelece procedimentos para aprovação das atividades de projetos MDL de pequena
escala, cujas principais colocações se referem à definição de comunidades de baixa renda,
como aquelas com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo.
Política Nacional de Mudanças Climáticas e Plano Nacional de Mudanças Climáticas
O Projeto de Lei 3535/2008, que institui a Política Nacional sobre Mudança do
Clima, foi apresentado ao Poder Legislativo em Junho de 2008 e atualmente tramita na
Câmara em regime de urgência. O Projeto possui dois objetivos, sendo o primeiro a
redução e remoção de emissões e o segundo a implementação de medidas de adaptação,
em especial para aqueles mais vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas.
Embora não trate especificamente do assunto MDL, destaca-se que em seu Art. 3.º o
Projeto de Lei determina que os objetivos da Política “deverão estar em consonância com o
desenvolvimento sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a
erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”. Mais 15 instrumentos da
Política foram propostos, sendo o primeiro deles o Plano Nacional sobre Mudança do
Clima.
Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, uma versão preliminar do Plano
já está disponível para consulta pública. Desde que foi apresentado em 25/09/2008, o Plano
tem recebido duras críticas da sociedade pela falta de consistência e metas específicas.
Embora não se pretenda abordar de forma aprofundada esse documento, as opiniões
divulgadas até Novembro de 2008 por organizações não governamentais como Instituto
Socioambiental (ISA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimento Sociais (FBOMS)
convergem para uma mesma direção. De acordo com essas organizações, o Plano é
considerado como um amontoado de programas já existentes, possuindo mais de 150
121
páginas sem metas de reduções e objetivos claros, resultado de uma elaboração precipitada
e sem a participação pública.
Observa-se que o Plano proposto não faz menção a mecanismos que possam incluir
pequenas e médias empresas no mercado de carbono MDL . Pelo contrário, prioriza o
desenvolvimento e financiamento para grandes organizações. O Plano é pouco objetivo em
relação às estratégias adotadas para o MDL. O quadro abaixo (tabela 10) demonstra as
principais considerações do Plano sobre o tema:
122
Tabela 10. Principais Considerações sobre MDL do Plano Nacional sobre Mudança do Clima
(Versão proposta em 25/09/2008)
Temática
Considerações do Plano Nacional de Mudança do Clima
Comentários
PROINFA
Projetos dentro do PROINFA12 são considerados adicionais, mas os
Portanto, não há incentivos para que empreendedores
benefícios da comercialização dos créditos serão repassados ao consumidor.
realizem projetos MDL, pois benefícios serão repassados
ao consumidor.
Programa Luz para Todos & Programa
Seria uma oportunidade para gerar créditos MDL.
Não há nenhum aprofundamento da questão no Plano .
Nacional de Conservação de Energia
Somente é citado como uma oportunidade. Nenhuma
Elétrica – PROCEL & Programa
estratégia ou objetivo estabelecido.
Estratégico de Eficiência EnergéticaPEEEf
Programa de P&D na indústria.
Pode servir de incentivo para participação do setor no MDL.
Idem anterior.
Setores de maior potencial no Brasil
Hidrelétrico, cogeração com bagaço de cana, metano a partir de suinocultura,
Idem anterior.
tratamento de resíduos de aterro e siderurgia.
Proposta de Criação de Mecanismo de
Ainda em fase de concepção, o mecanismo estabelece que empreendedores
Promoção
que instalarem termoelétricas a combustíveis fósseis acima de 100 MW
Adicional
de
Energia
Renovável e da Eficiência Energética
devem compensar através do investimento em energias renováveis. O MDL
poderia amenizar os prejuízos desses empreendedores.
12
Programa de incentivo as energias renovaveis, instituido pelo Governo Brasileiro e gerenciado pela Eletrobras.
123
Idem anterior.
Temática
Considerações do Plano Nacional de Mudança do Clima
Comentários
Levantamento concreto das atividades
Ministério de Minas e Energia tem a intenção de realizar um estudo nesse
Idem anterior.
de projeto de MDL no setor energético
sentido, identificando as medidas necessárias para a viabilização.
brasileiro
Projeto de Capacitação de Gestores
MDL como parte da programática do projeto.
Apenas citado.
Pro-MDL - Programa de Apoio a
Financia projetos de pré-investimento e de desenvolvimento científico-
Para financiamentos reembolsáveis os projetos devem ter
Projetos
tecnológico, associados às atividades de projeto no âmbito do MDL. Com o
um valor mínimo de R$ 500 mil e a Financiadora de
Pró-MDL, médias e grandes empresas, consórcios de empresas e
Estudos e Projetos (FINEP) participa com até 90% do
cooperativas brasileiras têm acesso a diferentes linhas de financiamento,
valor total do projeto. O financiamento não-reembolsável
reembolsáveis e não-reembolsáveis.
tem por objetivo apoiar projetos de parceria entre
municipais
do
Mecanismo
Desenvolvimento Limpo
de
empresas de médio e grande porte e Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICTs). O valor mínimo das
propostas é de R$ 300 mil. A empresa demandante
deverá aportar uma contrapartida mínima de 50% do
valor total do projeto.
124
4.2.3
Etapas de Desenvolvimento de Projetos MDL
Os projetos elaborados no âmbito do MDL devem promover a redução de emissões
de forma efetiva e comprovada, expondo claramente suas atividades, características do
projeto, custos, riscos e transparência em relação às partes envolvidas. O ciclo de
desenvolvimento de um projeto inicia-se com um estudo prévio de viabilidade que inclui
uma análise preliminar sobre a elegibilidade e viabilidade financeira. Constatada uma préviabilidade, a elaboração de um projeto MDL pode ser dividida em seis etapas básicas
subsequentes, conforme descrito abaixo:
1. Documento de Concepção do Projeto - DCP: constitui a elaboração de um
documento, que deve utilizar uma metodologia e um plano de monitoramento aprovados
pelo Comitê Executivo do MDL na ONU. Esse documento deve incluir primordialmente
dados como a descrição da atividade do projeto, linha de base, critérios de adicionalidade,
período de créditos, impactos ambientais, entre outros. Existem diversas metodologias
aprovadas pelo Comitê Executivo, mas de forma geral, as atividades de projetos MDL
devem estar relacionadas a setores específicos como energias renováveis, eficiência
energética, gases industriais e gestão de resíduos.
2. Validação: A Validação consiste na avaliação do DCP por uma empresa
certificadora, acreditada pelas Nações Unidas (denominada Entidade Operacional
Designada – EOD), e é um pré-requisito para o registro na Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Durante a Validação, a EOD analisa o
Documento de Concepção do Projeto (DCP) e atesta se ele está em conformidade às regras
e normas do Comitê Executivo de MDL e se as reduções de emissões são efetivas.
3. Aprovação pela Autoridade Nacional Designada: A AND Brasileira é
representada pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), que
após a análise do projeto, emite a Carta de Aprovação.
4. Registro: O registro do projeto pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima (UNFCCC) é a etapa mais importante no ciclo de projeto. Após o
registro do projeto pelo Comitê Executivo do MDL, inicia-se o período creditício.
5. Verificação: A verificação consiste em uma revisão periódica para determinar o
volume efetivo das reduções de emissões ocorridas, frente ao estimado à priori no DCP. O
125
processo de verificação pode ser entendido como uma auditoria balizada pelo Plano de
Monitoramento aprovado no projeto.
6. Emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs): Por fim, ocorre a
emissão das RCEs pelo Comitê Executivo do MDL, depois de cumpridas todas as etapas
do ciclo de projeto, no qual são asseguradas que as reduções de emissões decorrentes das
atividades de projetos são reais, mensuráveis e verificáveis. Cada RCE consiste em uma
tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida.
4.3 Mercado Voluntário de Carbono
O Mercado Voluntário surgiu paralelamente ao mercado de créditos de carbono do
Protocolo de Quioto, como parte das iniciativas voluntárias de empresas e instituições que
não possuem obrigações de reduzir emissões, mas que desejam compensá-las através da
aquisição de créditos de carbono em um mercado não-Quioto, denominado informalmente
de Mercado Voluntário de Carbono(MVC). (Point Carbon, 2005).
Os princípios de funcionamento do mercado voluntário são parecidos com o MDL,
pois se baseiam na comercialização de reduções de emissões produzidas por uma
organização de forma voluntária e que são vendidos para outra organização que deseja
reduzir suas emissões, porém não pretende ou não pode fazê-lo internamente.
As organizações que desejam compensar suas emissões de forma voluntária
adquirem créditos de carbono conhecidos como VERs (do inglês Verified Emissions
Reduction13, Reduções Verificadas de Emissões) de uma terceira parte responsável por
desenvolver um projeto de redução ou captura de CO2.
Hamilton et al. (2008) descreve os dois principais mercados voluntários de
carbono: o Chicago Climate Exchange (CCX) e o mercado “Over Counter” (OTC). O
CCX é o único que funciona através de um sistema cap-and-trade e o mercado OTC opera
através de acordos bilaterais, fora de um sistema de bolsa.
13
Ou Reduções Voluntárias de Emissões (VERs do inglês Voluntary Emission Reductions). Cada VER
consiste em 01 (uma) tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida ou que foi absorvida.
126
Tabela 11. Valores de transações 2006, 2007 e 2008.
Adaptado de Hamilton et al. (2008).
Valor milhões (US$)
Mercado
2006
2007
2008
Mercado Voluntário OTC
58,50
258,40
310,00
CCX
38,30
72,40
90,00
Total Mercado Voluntário
96,80
330,80
400,00
EU ETS
24.435,60
50.097,40
90.000,00
Primary MDL
6.886,60
6.886,60
12.000,00
Secondary MDL
8.383,60
8.383,60
20.000,00
Implementação Conjunta
141,40
494,80
na
Regional Grenhouse Gas Initiative
Na
Na
240
New South Wales
225,4
224,10
na
Total do Mercado Regulado (Quioto)
40.072,26
66.086.5
122.240,00
127
Valor milhões (US$)
Mercado
Total do Mercado Global
2006
2007
2008
40.169,06
66.417,3
122.640,00
128
A principal diferença em relação ao MDL é que no caso do MVC não há regras ou
procedimentos pré-estabelecidos, portanto a definição da rigidez dos critérios de
certificação é definida pelo mercado, sem a interferência de um órgão regulador oficial.
Em alguns casos, a certificação nem é uma exigência, ficando a critério do comprador
definir os requisitos a serem atendidos pelo projeto. Portanto, o Mercado Voluntário
apresenta duas vantagens sobre o MDL: maior flexibilidade e menores custos de transação,
dependendo das condições estabelecidas, como não necessidade de passar por algumas das
etapas do ciclo MDL.
4.3.1
Mercado Voluntário de Carbono e a Valorização do Desenvolvimento
Sustentável
No mercado voluntário de carbono, o desenvolvimento sustentável não aparece
como um princípio fundamental, mas sim como uma demanda do próprio mercado. Ao
contrário do mercado de Quioto, é composto principalmente por organizações que desejam
reduzir as emissões de forma voluntária, sem possuírem metas compulsórias, como parte
de políticas de responsabilidade socioambiental corporativa (Hamilton, 2007).
Por esse motivo, Hamilton (2008) revela que benefícios sociais e ambientais dos
projetos são alguns dos aspectos mais valorizados por compradores. De acordo com a
pesquisa, os critérios mais valorizados na compra de reduções de emissões do mercado
voluntário são, respectivamente, os de adicionalidade, certificação, meio ambiente e social.
No entanto, ainda segundo o mesmo estudo, a maior parte dos créditos comercializados no
período 2007-2008 corresponde àqueles certificados com standards
14
, que não têm
nenhuma abordagem específica para as questões de benefícios sociais e ambientais, como
o caso do VCS (Voluntary Carbon Standard) e VER+ (tabela 12).
14
Standards, como são conhecidos no Mercado Voluntário de Carbono, são protocolos desenvolvidos por
uma ou mais organização contendo especificações como metodologias de quantificação de redução de
emissões, monitoramento, publicação de relatórios, validação e verificação para projetos de redução e
captura de gases de efeito estufa. Os Standards são considerados padrões de certificação para projetos, uma
vez que, em sua maioria, exigem auditoria de uma terceira parte.
129
Tabela 12. Standards do Mercado Voluntário que possuem abordagens (critérios) relacionadas aos benefícios sociais e ambientais (cobenefícios). Adaptado de Hamilton et al. (2008).
Standard
Participação
Benefícios
no Mercado
sociais
Descrição
Créditos verificados
&
ambientais
VCS
29,0%
Não
Certificação para projetos e VERs
Não informado
MDL/JI
16,0%
Não
Projetos no âmbito do Protocolo de Quioto
-
VER+
9,0%
Não
Programa de certificação para projetos de produtos carbono neutro
706.107 VERs registrados
Gold Standard
9,0%
Sim
Certificação para projetos e VERs
10 projetos de VER verificados
CCX
7,0%
Não
Sistema interno para projetos e VERs
28 Mt registrados
VOS
3,0%
Não
Certificação para projetos e VERs
Não informado
Carbono Social
2,0%
Sim
Certificação para projetos e VERs
40 projetos representando 1.000.000
toneladas
ISO 14.064
2,0%
Não
Programa de certificação para relatórios de emissões, projetos e créditos de carbono
Não informado
CCBS
2,0%
Sim
CCB Standards: Certificação para projetos florestais
9 projetos
130
Segundo Hamilton et al. (2008), é possível constatar que 74% do volume de
créditos transacionados em 2007 não incluíam, em seus procedimentos de certificação,
critérios específicos para avaliação das contribuições para o meio ambiente e a sociedade
(Figura 19).
Figura 19. Existência de critérios sobre benefícios sociais e ambientais considerando os
tipos de Standard utilizados.
Fonte: Adaptado de Hamilton et al. (2008).
Embora haja um grande interesse por parte dos compradores em projetos que
tenham uma contribuição efetiva para melhoria das condições ambientais e sociais, na
prática esses aspectos acabam sendo negligenciados, sendo que a maior parte de VERs
adquiridos no Mercado Voluntário de Emissões carece de abordagens e critérios
específicos referentes ao desenvolvimento social e ambiental local. Portanto, no mercado
voluntário as principais críticas resultam das contradições existentes entre um discurso, que
131
privilegia os aspectos socioambientais, e a prática, que ainda prioriza questões técnicas e
econômicas durante as negociações.
4.3.2
Principais Atores
Os principais atores no Mercado Voluntário de Carbono são:
Comitês de Certificação:
São organizações ou grupos de organizações que desenvolvem procedimentos de
certificação para iniciativas voluntárias de redução de emissões, ou seja, os standards. Em
geral, são compostos por atores do mercado de carbono, principalmente organizações não
governamentais sem fins lucrativos. Outros atores também estão envolvidos sejam
diretamente, como membros, ou indiretamente, como patrocinadores, entre eles:
representantes do governo, empresas consultoras, compradores de créditos, vendedores
(brokers & retailers), proponentes de projeto, entre outros.
Entidades Certificadoras
Executam as mesmas atividades de uma DOE, porém não precisam ser
necessariamente credenciadas pelo Comitê Executivo do MDL, embora, em grande parte,
as entidades certificadoras que atuam no mercado voluntário são as mesmas que atuam no
MDL. Cada um dos standards do mercado voluntário possui regras próprias sobre o
credenciamento e qualificações de suas entidades certificadoras.
Proponentes de Projetos de Redução ou Captura de GEEs
Possui o mesmo escopo de atuação do proponente de projeto MDL, porém optam
pelo mercado voluntário em decorrência de fatores como inelegibilidade de seu projeto ao
MDL ou menores custos de transação e menor risco de não aprovação.
Compradores de VERs
Organizações ou indivíduos que buscam compensar ou neutralizar emissões de
forma voluntária através da aquisição de créditos gerados por projetos desenvolvidos por
uma terceira parte. A maior parte da demanda de créditos de carbono no mercado
voluntário vem de regiões desenvolvidas e mais preocupados com questões ambientais,
132
como a América do Norte e a Europa. A maior motivação dessas organizações para
aquisição desses créditos é a responsabilidade sócio-empresarial (Hamilton, 2008).
Empresas de Consultoria em Carbono
Idem ao MDL, porém poucas empresas atuam de forma significativa no Mercado
Voluntário no Brasil, entre elas pode-se citar CantorCO2e Brasil, Key Associados e Ciclo
Ambiental, entre outras.
Sistemas de Registros
Para monitorar as quantidades e evitar duplicidade na emissão dos VERs, diversos
registros foram criados e funcionam como uma conta corrente em um banco. No caso do
Carbono Social, o registro responsável é o TZ1 (www.tz1.com).
4.3.3
Etapas de Desenvolvimento de Projetos no Mercado Voluntário de Carbono
A elaboração de um projeto de redução ou captura de GEEs para o mercado
voluntário é semelhante à elaboração de um projeto MDL, com algumas diferenças:
1. Documento de Concepção do Projeto - DCP: constitui a elaboração de um
documento, no entanto, outras metodologias e planos de monitoramento e padrões podem
ser utilizados, além daqueles aprovados pelo Comitê Executivo do MDL.
2. Validação: A validação nem sempre é necessária, no entanto, compradores de
créditos voluntários costumam exigir uma validação de terceira parte para os projetos por
uma empresa certificadora, não necessariamente acreditada pelas Nações Unidas. Durante
a validação, a entidade certificadora pode utilizar os procedimentos do MDL ou padrões de
certificação aceitos internacionalmente. Esses padrões de certificação são conhecidos como
standards do mercado voluntário.
3. Não há necessidade de aprovação por autoridades nacionais. No entanto, como
meio de garantir a credibilidade e evitar dupla contagem de créditos de carbono, existem
registros segmentados para cada Standard voluntário para projetos e reduções de emissões
ao qual o desenvolvedor de projeto pode aderir.
133
4. Verificação: A verificação consiste em uma revisão periódica para determinar o
volume efetivo das reduções de emissões ocorridas, frente ao estimado à priori no DCP,
com base no Standard selecionado durante a elaboração do projeto.
5. Emissão das Reduções Voluntárias de Emissões (VERs): Por fim, ocorre a emissão de
VERs pela entidade certificadora (terceira parte independente). Assim como os CERs, cada
VER consiste em 01(uma) tonelada de CO2e equivalente que deixou de ser emitida ou que
foi capturada.
A figura 20 apresenta uma ilustração entre as etapas de desenvolvimento de projetos MDL
e as etapas mais freqüentes no Mercado Voluntário de Carbono:
Elaboração do DCP
Elaboração do DCP
Validação por uma
DOE
Validação por uma
terceira parte
Aprovação pela
AND
Registro (opcional)
Monitoramento
Registro no Comitê
Executivo do MDL
Monitoramento
Verificação
Emissão de VERs
Verificação
Emissão de CERs
Figura 20. Comparação entre as etapas de desenvolvimento do projeto no MDL e mercado
voluntário de Carbono.
4.3.4
Aspectos Regulatórios do Mercado Voluntário de Carbono
Como referido anteriormente, o grande diferencial do mercado voluntário de
carbono é que este é caracterizado pela ausência de regulamentos aplicáveis ou aceitos
universalmente. Por esse motivo, as iniciativas voluntárias de redução de emissões geram
incerteza entre muitas empresas que desejam adquirir VERs, que acabam por evitar esse
tipo de negociação, ou solicitar padrões mínimos, que evidenciem a solidez das ações de
redução de emissões, assim como a eficiência do ponto de vista social e ambiental.
134
Em resposta a críticas quanto à qualidade e transparência dos projetos no mercado
voluntário, diversas organizações estabeleceram protocolos que definem critérios e
procedimentos para elaboração e certificação por uma terceira parte para projetos de
carbono. Esses protocolos são comumente denominados standards. Associado a esta
transparência também foram implementados os sistemas de registros.
Os standards de mercado voluntário que optam por uma padronização são uma
resposta a essa necessidade e estabelecem critérios mínimos a serem atingidos por projetos
de redução ou captura de CO2, podendo ser entendidos como uma tentativa de regulação.
Alguns programas como o CCX15 apresentam regulamentações próprias aplicáveis aos
seus participantes.
Os standards do mercado voluntário variam entre aqueles que apresentam critérios
mais rígidos que o MDL, como o Gold Standard, e aqueles que apresentam critérios
semelhantes, como VCS, Carbono Social. A maior diferenciação em relação aos custos de
transação se dá em casos onde não há necessidade de certificação por terceira parte
independente ou registro, que reduzem os custos iniciais de elaboração do projeto.
Contudo, a obtenção de dados específicos sobre os projetos no mercado voluntário de
carbono é difícil. Descrições e documentos referentes aos projetos encontram-se dispersos
e não existem plataformas ou bancos de dados oficiais que concentrem informações sobre
tais projetos.
Na tentativa de controlar o desenvolvimento de projetos e emissão de créditos,
alguns standards voluntários iniciaram a construção de seus próprios sistemas de registro.
Atualmente, os principais standards considerados (VCS, Gold Standard e Carbono Social)
estão desenvolvendo os seus sistemas de registro, porém somente o Gold Standard e o
Carbono Social disponibilizam publicamente informações sobre seus projetos. A tendência
para crescimento do mercado é grande, tanto no voluntario como no regulado, e as
projeções indicam um mercado crescente de ano para ano.
15
Chicago Climate Exchange
135
Capítulo 5
Discussão e conclusões
“Nunca ande pelo caminho traçado,
pois ele conduz somente ate onde os outros foram.”
Alexandre Grahan Bell
Possíveis impactos de mudança de clima nos ecossistemas do Brasil
Eventos climáticos extremos, como secas induzidas pelo aquecimento global e pelo
desmatamento, podem dividir a Amazônia em duas e transformar em Cerrado uma área de
600 mil quilômetros quadrados. O trabalho de Hutyra et al. (2005) inclui a preparação de
um mapa das áreas mais sensíveis da floresta à seca, usando os registros de precipitação
dos últimos cem anos. Os autores descobriram que uma faixa de mata correspondente a
11% da área da floresta, que vai de Tocantins à Guiana e atravessa a região de Santarém
(Pará), tem padrões de precipitação mais semelhantes aos do Cerrado. Isto é consistente
com os cenários futuros gerados pelo modelo do Hadley Centre, que projetam para a
Amazônia um clima tipo savana a partir do ano 2050. Essa “Amazônia seca” possui
vegetação com maiores índices de evapotranspiração, e seus solos tendem a ficar mais
secos durante os meses sem água do que solos de regiões muito úmidas, e isso a torna
muito mais vulnerável a incêndios florestais, o principal agente de conversão de floresta
em savana.
Anteriormente, Oyama e Nobre (2003) estimaram que o desmatamento e o
aquecimento pudessem converter até 60% da Amazônia em Cerrado, derivados do modelo
do CPTEC16 com um esquema de vegetação dinâmica. Resultados similares foram achados
usando o modelo de Hadley Centre com outro esquema de vegetação dinâmica (Cox et al.
2000, 2004, Betts et al. 2004). O aquecimento e a redução de chuvas na Amazônia
16
Centro de Pesquisas Tecnologicas, associado ao INPE; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
136
apontados por este relatório parecem corroborar as conclusões dos estudos que sugerem a
savanização da Amazônia, porém as incertezas são ainda grandes.
Os cenários mais quentes e secos no semi-árido do Nordeste projetados pelos
modelos climáticos apontam para uma possível aridização desta região, que atualmente
apresenta um clima semi-árido, com uma estação seca e uma estação chuvosa definidas.
Alguns resultados do PROBIO17 (Salati, 2006) apontam esta aridização para climas
futuros, em cenários de altas emissões. Isto teria consequências negativas na Caatinga, que
é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, com grande parte de sua área tendo já sido
bastante modificada pelas atividades humanas. A Caatinga é o único bioma exclusivamente
brasileiro, e abriga uma fauna e flora única, com muitas espécies endêmicas.
O World Wildlife Fund. - WWF (www.wwf.org.br) publicou, em 2006, um
relatório sobre os impactos em vários setores de aumentos de 2 a 3º C na temperatura
global do planeta. Em termos de ecossistemas, o relatório sugere que existe 43% de risco
de transformação de florestas para sistemas não-florestais, assim como riscos de uma
alteração permanente dos sumidouros de carbono para fontes de carbono em áreas
tropicais-chaves como a Amazônia. O relatório também sugere perda de mais de 40% de
angiospermas na Amazônia. As mudanças seriam mais radicais para um aquecimento de
até 3ºC, com um risco de 88% de transformação de florestas para sistemas não-florestais e
riscos de perdas florestais na Amazônia.
Danos
irreversíveis
para
a
Amazônia,
resultando
em
seu
colapso.
Consequentemente, mais de 40% da Amazônia se transformará em Cerrado. Os resultados
sobre a Amazônia pareceram ser consistentes com os cenários propostos por Cox et al.
(2000, 2004) e Betts et al. (2002), ainda que o estudo do WWF não indique as fontes de
informação nas quais se basearam para projetar os impactos de mudanças climáticas nos
ecossistemas sendo, portanto, as incertezas bastante grandes.
O IPCC (2001) sugere que as inundações associadas com a elevação do nível do
mar poderiam ter consequências e graves impactos nas áreas mais baixas na foz do rio
Amazonas. A taxa média de elevação do nível de mar durante os últimos 100 anos tem
sido estimada em 1.0-2.5 mm por ano, e tem sido estimada em até 5 mm/ano em climas
mais quentes. Aumentos na temperatura e mudanças na precipitação e vazões do rio,
17
Programa Brasileiro de Biodiversidade
137
juntamente com a elevação do nível do mar, vão ter impactos significativos nos habitats
dos manguezais e criarão novas ondas de inundação. A elevação do nível do mar poderia
eliminar os manguezais em aproximadamente 1%/ano. Este efeito poderia causar
mudanças na distribuição de espécies e afetar a pesca na região, onde os peixes usam os
manguezais como refúgio e berçário.
Embora se afirme que ainda não há certeza científica absoluta sobre a relação entre
o aquecimento do planeta e os chamados desastres naturais e meteorológicos, a
Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou que esses desastres responderam
pela morte de 350 mil pessoas e prejuízos de US$200 bilhões, só no ano de 2005. Este foi
o ano de maior número de tempestades tropicais (26, quebrando o recorde de 23, em 1933)
e de furacões (14, antes 12, em 1969). Segundo a OMM, eventos extremos ocorrem todos
os anos em algum lugar do globo, mas o número deles tem crescido. Em 2005, os Estados
Unidos aumentaram suas emissões de gases em 2%, principalmente por causa da queima
de combustíveis fósseis (80% das emissões). Com isso, suas emissões já cresceram 16%
sobre os níveis de 1990, a que se refere à Convenção do Clima, e devem subir mais 9% até
2012. Assim, as emissões norte-americanas têm crescido à média de 1,1% ao ano e
representam 25% do total emitido no mundo. A Organização Meteorológica Mundial
(OMM) afirmou que as concentrações de dióxido de carbono aumentaram 0,5% durante
2005 e não vão começar a cair a não ser que um acordo mais forte do que o Protocolo de
Kyoto seja criado.
Mudanças climáticas são associadas ao aquecimento global como consequência do
aumento da concentração de gases de efeito estufa, e também em mudanças do uso da
terra. Ainda que a contribuição do Brasil, para a concentração global de gases de efeito
estufa seja menor que a dos países industrializados, a contribuição devido a queimadas
(fumaça e aerossóis) é bastante elevada. O Brasil é o 4º maior emissor do planeta, quando
são levados em conta os gases lançados na atmosfera, por causa das queimadas feitas para
desmatar.
Segundo Marengo (2003) as discussões baseadas nas análises das observações
climáticas, hidrológicas e oceânicas, assim como dos indicadores de clima (corais, amostra
de gelo e de árvores, crônicas históricas, etc.) têm permitido a identificação de
variabilidade de clima e hidrologia em escalas que vão de inter anual até década e de longo
138
termo. Esta variabilidade, geralmente associada a causas naturais, tem sido forçada pelas
condições dos oceanos tropicais, e pode ter grande impacto no clima de regiões como a
Amazônia (Georgi, 2003). Segundo Gonçalves e Silva (2002), desde inícios de século XX
que uma tendência de aquecimento tem sido observada em todo o País e este aquecimento
tem sido detectado especialmente no inverno, cuja temperatura mínima tem apresentado
uma taxa de aquecimento maior que a temperatura máxima. Um indicador de aquecimento
é a tendência de haver uma maior frequência de dias mais quentes no inverno, e em menor
grau, de um maior número de dias mais quentes no verão e no inverno. Em relação à
chuva, a tendência não é muito clara devido a poucos estudos, porém tendências de
aumento na frequência de extremos de chuva têm sido observadas nas regiões Sul e
Sudeste, e na Amazônia. Entretanto, talvez o mais importante seja a presença de variações
inter anuais, associadas ao El Niño ou a variabilidade do Atlântico Tropical e Subtropical,
e interdecadais associadas a variações naturais de clima.( Foley et al; 2003)
Baseado nas evidências observacionais e tendências já observadas no Brasil, assim
como de estudos feitos considerando as projeções climáticas do futuro derivadas dos
modelos climáticos do IPCC, e juntamente com o apanhado de impactos da mudança de
clima no Brasil apresentado pelo Greenpeace, no Relatório “Mudanças de Clima,
Mudanças de Vida” (Greenpeace, 2006), os impactos de clima no Brasil seriam os
seguintes:
Amazônia – Se o avanço da fronteira agrícola e da indústria madeireira for
mantido nos níveis atuais, a cobertura florestal poderá diminuir dos atuais 5,3
milhões de km2 (85% da área original) para 3,2 milhões de km2 em 2050 (53% da
cobertura original). O aquecimento global vai aumentar as temperaturas na região
amazônica, e pode deixar o clima mais seco, provocando a savanização da floresta.
O aquecimento observado pode chegar até 8ºC no cenário pessimista. Os níveis dos
rios podem ter quedas importantes e a secura do ar pode aumentar o risco de
incêndios florestais.
Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2ºC a 5ºC no Nordeste até o
final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O
desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o
aquecimento a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. O clima
139
mais quente e seco poderia levar a população a migrar para as grandes cidades da
região ou para outras regiões, gerando ondas de “refugiados ambientais”.
Zona Costeira – O aumento do nível do mar vai trazer grandes prejuízos ao litoral.
Construções à beira-mar poderão desaparecer, portos poderão ser destruídos e
populações teriam que ser remanejadas. Sistemas precários de esgoto entrarão em
colapso. Novos furacões poderão atingir a costa do Brasil.
Sudeste e bacia do Prata – Ainda que a chuva tendesse a aumentar no futuro, as
elevadas temperaturas do ar simuladas pelos modelos poderiam, de alguma forma,
comprometer a disponibilidade de água para agricultura, consumo ou geração de
energia devido a um acréscimo previsto na evaporação ou evapotranspiração. A
extensão de uma estação seca em algumas regiões do Brasil poderia afetar o
balanço hidrológico regional, e assim comprometer atividades humanas, ainda que
haja alguma previsão de aumento de chuva no futuro.
Região Sul – A produção de grãos poderá ficar inviabilizada na região Sul do
Brasil com o aumento da temperatura, secas mais freqüentes e chuvas restritas a
eventos extremos de curta duração. As chuvas cada vez mais intensas poderiam
castigar as cidades, com grande impacto social nos bairros mais pobres. Ventos
intensos de curta duração poderiam também afetar o litoral. Com temperaturas mais
altas e extremas em curto espaço, mais doenças seriam registradas.
Agricultura – Culturas perenes, como a laranja, tendem a procurar regiões com
temperaturas máximas mais amenas e a produção poderá se deslocar para o Sul.
Elevadas temperaturas de verão vão condicionar o deslocamento das culturas como
arroz, feijão, soja para a região Centro-Oeste, promovendo a mudança do atual eixo
de produção.
Recursos hídricos – A redução de chuvas e a diminuição da vazão nos rios vão
limitar os esgotos e o transporte fluvial. Poderá haver transbordamento de estações
de tratamento e de sistemas de sanitário. A geração de energia ficará comprometida
com a falta de chuvas e altas taxas de evaporação devido ao aquecimento, em
algumas regiões.
140
Grandes cidades – Regiões metropolitanas ainda mais quentes, com mais
inundações, enchentes e desmoronamentos em áreas principalmente nas encostas de
morro.
Saúde – Os casos de doenças infecciosas transmissíveis poderão aumentar. A
dengue pode se alastrar pelo País. A proliferação tende a aumentar nas áreas
urbanas.
Em função dos impactos preeminentes, temos que avançar na busca de alternativas
e, ao mesmo tempo, realizar ações para a conservação da biodiversidade tendo em mente
duas estratégias conjuntas; a primeira tentando minimizar e mitigar as possíveis alterações
previstas para o futuro e a segunda atuando no dia a dia de forma a buscar compatibilizar
as questões sociais e a sua interação com biodiversidade, de forma sinergética e efetiva.
Diante deste quadro a grande questão é como conservar os ecossistemas brasileiros a partir
das ameaças de variação climática e outras.
Neste sentido, a conservação dos ecossistemas só será possível com a adoção de
medidas concretas para a proteção das áreas remanescentes e a recuperação de áreas
degradadas, com vista ao restabelecimento de conexões que permitam a manutenção dos
processos ecológicos naturais. Como visto, tais ações podem ser adotadas em diferentes
regiões. Nessas áreas, a implementação de estratégias de conservação e uso racional da
biodiversidade permitirá que a conservação ocorra em uma escala suficientemente ampla e
abrangente, de forma sustentável. Se os procedimentos de conservação e utilização da
biodiversidade puderem ser associados com o sequestro de carbono, e mais particularmente
o carbono social, podemos então concluir que essa estratégia poderá representar um
enorme avanço na conjugação dos atuais esforços mundiais: conservação da biodiversidade
e combate as mudanças climáticas.
De acordo com a Conservação Internacional (2006), o modelo conservacionista
propiciado para a conservação de biodiversidade requer que poucos, mas constantes
recursos financeiros, sejam injetados para as pesquisas, monitoramento, educação
ambiental, e outros incentivos. A possibilidade de promover esse modelo via sequestro de
carbono, garantindo recursos para a implementação das atividades de utilização da
biodiversidade e desenvolvimento sustentável, será com certeza um dos avanços mais
expressivos na conservação da biodiversidade de que se tem notícia nos últimos tempos.
141
Carbono Social e as Perspectivas para o Futuro
O Carbono Social vem sendo utilizado desde 1998, originalmente em projetos
florestais quando se iniciou aplicação da metodologia do meio de vida sustentável no
projeto de Sequestro de Carbono do Entorno da Ilha do Bananal, onde nasceu o conceito
do Carbono Social: “O Carbono Social é o carbono absorvido/reduzido considerando
ações que viabilizem e melhorem as condições de vida das comunidades envolvidas
nos projetos de redução de emissões/mudanças climáticas visando assegurar o bemestar e a cidadania, sem degradar a base de recursos.”
Em 2000, a metodologia passa a ser utilizada para o monitoramento das mudanças
ocorridas nos recursos necessários para a busca da sustentabilidade no médio e longo
prazo, em projetos de redução de emissões em base florestal.
Em 2003, na COP 9, em Milão, na Itália, foi publicado o Livro «Carbono Social –
Agregando Valores ao Desenvolvimento Sustentável» (Rezende e Merlin, 2003). Neste
momento a metodologia passa a ser divulgada e difundida. Em 2004, a metodologia do
Carbono Social passa a ser aplicada em diferentes projetos, destacando projetos de troca de
combustíveis, aterros sanitários, energia renováveis, entre outros. Em 2006, o Carbono
Social passa a ser reconhecido como standard do mercado voluntário, e em 2007, o
Carbono Social já estava entre os cinco maiores standards do mercado voluntário. Em
2007, o Carbono Social passa a utilizar em seus projetos o standard do VCS (Voluntary
Carbon Standard) associado à ferramenta de monitoramento e indicadores de
sustentabilidade da metodologia do Carbono Social. Em 2008, as diretrizes do standard do
Carbono Social
foram publicadas, bem como o sistema de registro para o mercado
voluntário.(www.socialcarbon.org)
Em 2009, como curiosidade, ao fazer uma busca na internet no Google no mes de
Maio pela palavra Carbono Social, em português, foram encontradas mais de 3 milhões de
referências .Ao buscar a palavra Carbono Social, em inglês, o resultado supera 20 milhões
de citações. No Yahoo, a busca em português encontra mais de 5 milhões de referências.
Na busca em inglês, o número sobe para mais de 63 milhões de referências. Estes
números, mesmo com diferenças entre os principais sistemas de busca, demonstram o
potencial de crescimento e reconhecimento de uma metodologia e conceito criada no
142
Brasil, que pode beneficiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de diferentes
projetos no mundo todo.
Dessa maneira, o Carbono Social se difundiu de forma rápida, sendo aplicado em
diferentes realidades, que abrangem desde pequenos projetos de geração de renda para
comunidades até iniciativas de grandes empresas que participam do
comércio
internacional de créditos de carbono. Isso demonstra o potencial da utilização da
metodologia do Carbono Social e também a importância de se adotar a flexibilidade como
uma diretriz básica, procurando sempre incorporar o contexto político e social em suas
abordagens.
No primeiro trimestre de 2009, o Carbono Social contava com 75 projetos, com
volume de crédito de cerca de 12 milhões de toneladas nos próximos 10 anos. Mas com a
perspectiva do crescimento do mercado nos próximos anos, acreditamos que o Carbono
Social terá um papel fundamental como um produto exclusivo. Alem desta perspectiva de
mercado, haverá outras oportunidades considerando a aprovação de mecanismo de
desmatamento evitado os chamados REDD18, podendo abrir um mercado significativo e de
crescimento para projetos florestais em países em desenvolvimento, combinando
desenvolvimento sustentável e redução de emissões através da metodologia do carbono
social.
Mudanças Climáticas, Perspectivas para o Futuro
A Convenção Quadro reconhece que os países em desenvolvimento precisam ter
acesso aos recursos necessários para alcançar um desenvolvimento social, econômico e
sustentável capaz de erradicar a pobreza e garantir um sistema climático para as presentes e
futuras gerações. Ao analisar este acordo internacional, verifica-se que a sustentabilidade
está claramente presente em seus objetivos, princípios e obrigações. Seu principal
instrumento de regulamentação, o Protocolo de Quioto, segue com os mesmos
fundamentos, trazendo como objetivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo a
redução dos gases de efeito estufa atrelada à contribuição para o desenvolvimento
sustentável em países subdesenvolvidos.
18
Do Ingles Reduction Emittion from Avoid Deforestation and Degradation.
143
Quando se fala em desenvolvimento sustentável deve-se ter claramente a noção de
que não é uma meta pontual. “Desenvolvimento” é sinônimo de aperfeiçoamento, de
melhoria contínua e de apuração de resultados. A sustentabilidade pode (e deve) ser
alcançada, mas é um processo relativamente longo. Entretanto, o que se verifica na prática
é que apenas uma das metas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo vem sendo
alcançada de fato: a redução de emissões com a consequente comercialização de “créditos
de carbono”, gerando números milionários. O primeiro benefício a ser alcançado
certamente é o econômico. Contudo, o ideal é que esse aumento de receitas possibilitasse a
real contribuição ao desenvolvimento sustentável, que pode ser representada por ações
sociais e ambientais concretas e direcionadas. O Carbono Social se insere dentro desta
dinâmica de proporcionar benefícios de longo prazo para as comunidades do entorno dos
projetos de redução de emissões .
O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas
(IPCC) indica que as temperaturas médias poderiam subir 6°C neste século se não fossem
tomadas ações para reduzir as emissões de GEE. Actualmente muitos cientistas consideram
que essa previsão pode se confirmar ainda antes do esperado, dado o rápido crescimento
das emissões mundiais.
De acordo com o relatório Stern (2006), um aumento de 4°C colocaria até 300
milhões de pessoas sob o risco de inundações nas regiões costeiras. Haveria também a
redução de 30% a 50% da água potável na África e no Mediterrâneo. Campos de
agricultura teriam a produção reduzida de 15% a 35%, na África, e de 20% a 50% das
espécies de plantas e animais do continente correriam perigo de extinção. Cientistas
somaram ainda a essa lista de pesadelos a informação de que 85% da Amazônia
desapareceria.
Um aumento de 5°C significaria que cidades como Nova York, Londres e Tóquio
poderiam ser ameaçadas pelo aumento do nível do mar e que a acidez dos oceanos
destruiria ecossistemas e afetaria enormemente a pesca. Caso a temperatura suba acima
de 5°C, o equivalente ao aquecimento mundial desde a era do gelo, “provocaria migrações
em massa das populações e seria uma catástrofe sem semelhantes na história da Terra.
Um estudo divulgado pelo Banco Mundial, durante a Carbon Expo, em maio de
2008, mostrou que o mercado de carbono dobrou em 2007, movimentando US$ 64 bilhões
144
(€47 bilhões). Segundo o relatório Estado e Padrões do Mercado de Carbono 2008, isso
ocorreu em todos os segmentos, com exceção dos projetos do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL).
O volume de transações do MDL apresentou uma leve subida, passando de 537
milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e), em 2006, para 551
MtCO2e, em 2007. O documento foi lançado em Colônia, na Alemanha, durante o Carbon
Expo 2008, maior feira e conferência sobre o mercado de carbono do mundo.
Capoor e Ambrosi (2008) chamam a atenção para o fato de que o mercado pode
estar em um momento decisivo para muitos países em desenvolvimento, que começam a
obter os benefícios financeiros dos créditos de carbono. Além disso, afirmam que estas
nações estão dando um passo adiante para mostrar que se esforçam no trabalho de
mitigação das mudanças climáticas através de avanços tecnológicos de energia limpa.
Segundo o relatório, eficiência energética e energia renovável respondem por cerca
de dois terços dos projetos transacionados. O principal autor do relatório e especialista
sênior do Banco Mundial, Karan Capoor, lembra que 68 países em desenvolvimento
participam do MDL, entre eles Jamaica, Quênia, Mali e Madagascar, que entraram no
mercado em 2007.
Especialistas que participaram dessa Carbon Expo foram unânimes em afirmar que
o MDL foi fundamental para financiar projetos de energias renováveis nos países em
desenvolvimento. Segundo eles, o MDL fez crescer o interesse de instituições financeiras e
de governos na execução de tais projetos.
145
Figura 21. Apresenta a receita gerada pelos diferentes mercados de carbono de 2004-2008.
Fonte: Point Carbon Report 2009.
Em fevereiro de 2009, a Point Carbon
divulgou o seu relatório referente ao
tamanho do mercado em 2008, com valores totais de US$ 116 bilhões (figura 21), sendo
que o sistema europeu de comércio de emissões registrou um montante de € 91 bilhões,
seguido pelo mercado de Quioto, primário e secundário, num montante de US$ 20 bilhões,
e os outros mercados registraram uma movimentação de US$ 5 bilhões, incluindo o
mercado voluntário.
Ao mesmo tempo em que a cooperação global para reduzir os riscos das mudanças
climáticas é mais importante do que nunca, as perspectivas de que os países em
desenvolvimento vão se beneficiar do mercado de carbono estão em questão.
Apesar dos bons frutos que os países em desenvolvimento começam a colher, eles são os
mais susceptíveis às vulnerabilidades do mercado apontadas pelo relatório. Todos irão
encarar uma lacuna de demanda em 2008 quando os compradores perceberem que não há
tempo suficiente para completar as metas do Protocolo de Quioto com novos projetos e a
demanda não terá surtido efeito em mercados emergentes nos Estados Unidos e Austrália,
que devem participar do mercado após 2012.
De acordo com Cappor e Ambrosi (2008), o sucesso do MDL poderá ser contido
por atrasos processuais, uma vez que mais de 2 mil projetos em mais de 3 mil ainda não
146
entraram no ciclo de aprovação. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do
Protocolo de Quioto, que objetiva reduzir as emissões de gases causadores do efeito
estufa, é perverso, mas, no momento, necessário para lutar contra a mudança climática.
Schneider (2009), especialista em políticas contra a mudança climática do Instituto
de Ecologia Aplicada da Alemanha, dedicou-se a pesquisar as consequências do MDL
desde sua implementação. Para ele, o mecanismo deve ser radicalmente reformado ou
substituído por instrumentos mais eficientes. “O MDL serviu para gerar consciência nas
nações em desenvolvimento e entre investidores sobre a urgente necessidade de reduzir as
emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, para conter o aquecimento
global”, afirmou Schneider, em entrevista à agência Reuters . Mas, ao mesmo tempo, as
enormes oportunidades empresariais que ofereceu propiciaram o abuso, “por meio do não
cumprimento de numerosos padrões internacionais, ambientais e de desenvolvimento nos
projetos implementados em países emergentes como China e Índia”.
O objetivo do MDL é que as nações industrializadas invistam em projetos para
reduzir as emissões nos países em desenvolvimento, para compensar as que não
conseguiram diminuir dentro de seu próprio território. Assim, um fornecedor de energia,
com apoio econômico dos países industrializados, pode construir uma central elétrica
eficiente, que libere pouco dióxido de carbono, em lugar de uma mais barata movida a
carvão, mas que contamina mais. A diferença de emissões pode se converter em créditos
que são vendidos às nações industrializadas que tenham assinado o Protocolo de Quioto.
Os GEEs, como o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, são considerados
pela maioria dos cientistas responsáveis pelo aquecimento global e pela consequente
mudança climática. Mas o que mais preocupa é o dióxido de carbono, por ser o mais
liberado e o que mais tempo dura na atmosfera. O setor energético costuma ser o maior
emissor. Os fornecedores de energia se converteram nos principais beneficiários do MDL,
segundo a UNFCCC previu no primeiro trimestre de 2009, que em 2012 a União Européia
e as empresas privadas terão investido cerca de US$ 12,5 bilhões em companhias de
energia chinesas através do mecanismo de desenvolvimento limpo, gerando emprego e
investimento.
Os projetos nas nações em desenvolvimento que cumprem os requisitos do MDL
devem ajustar-se aos padrões ambientais, supostamente controlados e certificados. Além
disso, devem gerar iniciativas sustentáveis nas nações beneficiarias. Mas o MDL tem
147
muitos problemas, segundo Schneider (2009). “Por um lado, foram aprovados numerosos
projetos com êxitos ambientais exagerados sem a adequada certificação. Por outro lado,
outros que seriam implementados de toda maneira se converteram em beneficiários do
mecanismo”, explicou. Muitos deles nem mesmo promovem um desenvolvimento
sustentável. Consideradas compatíveis com o MDL, essas iniciativas geram mais direitos
de emissões para as nações industrializadas ou para as empresas privadas, sem que diminua
a quantidade de GEEs liberados na atmosfera. “No melhor dos casos, do ponto de vista da
contenção do aquecimento global, esses projetos não fornecem nada”, afirmou Schneider,
mas se converteram em um negócio internacional que gera centenas de milhões de dólares.
Schneider foi o encarregado de uma pesquisa de mais de cem projetos beneficiados pelo
MDL a pedido da UNFCCC, que se reunirá em dezembro de 2009, em Copenhague, para
discutir um acordo que altere o Protocolo de Quioto, que entraria em vigor apos o primeiro
período de compromissos a ser concluído em 2012.
O processo de controle de validação e certificação do MDL deve ser
substancialmente melhorado no curto prazo e “as agências certificadores devem ser
punidas quando não funcionarem como deveriam”, afirmou o especialista. Além disso,
deve-se promover sua independência. “A UNFCCC tem de responder pelo pagamento, não
seus clientes”, ressaltou. Mas o MDL deve ser eliminado porque não serve para reduzir as
emissões. Somente estabelece um equilíbrio entre as possíveis emissões que são evitadas
nos países em desenvolvimento e sua redução real nas nações industrializadas. “O novo
acordo a ser discutido em Copenhague deve prever uma diminuição real de emissões nas
economias emergentes. Para isso, o MDL deve dar lugar a outro mecanismo, mais
eficiente”, afirmou Schneider. Suas conclusões corroboram os resultados de estudos
anteriores.
Uma pesquisa do especialista Wara (2008), da Universidade de Stanford, diz que
“há consenso de que o MDL conseguiu atrair compradores e vendedores e reduzir as
emissões dos seis gases mencionados no Protocolo de Quioto”, dióxido de carbono,
metano, óxido nitroso, hexafluoro de enxofre, hidrofluorocarbono, perfluorocarbono.
Inicialmente, supunha-se que o mercado criaria fortes incentivos para impulsionar
investimentos em
infra-estrutura de geração de energia que emita pouco dióxido de
carbono nas nações em desenvolvimento “Porém, uma análise dos projetos beneficiários
do MDL que produzem e vendem créditos revelou que quase dois terços das emissões
148
reduzidas não foram de dióxido de carbono nem no setor energético” (Wara, 2008). Os
países signatários do Protocolo devem reconhecer que o MDL precisa de medidas
adicionais para depois de 2012, para que as nações em desenvolvimento disponham de
energia sustentável no futuro, segundo Wara (2008). Isso implica um aumento substancial
do investimento em tecnologia limpa e acordos para compartilhá-la, um compromisso para
fomentar os mercados de energia e convênios de segurança para ser atraente a ponto de
fazer os países em desenvolvimento impulsionarem um crescimento econômico com
emissões.
O comércio global de carbono certamente foi afetado pela desaceleração
econômica mundial, porém irá se recuperar a longo prazo e, irá além, uma vez que é
grande a confiança de que os Estados Unidos criarão um esquema nacional de comercio de
emissões. Essa é uma das constatações feitas pela Point Carbon (2009), líder mundial em
consultoria e análises sobre o mercado de carbono, após ouvir 3.319 participantes do
mercado em uma pesquisa de opinião realizada pela internet.
Notavelmente, 90% dos entrevistados norte-americanos acreditam que os Estados
Unidos irão implementar uma legislação federal para regulamentar as emissões de gases do
efeito estufa através de um esquema de limite e comércio (‘cap and trade’). Se considerado
todos os participantes, 81% compartilham da opinião, um aumento em relação à pesquisa
do ano passado, quando somavam 71%. “Este dado, junto ao forte crescimento do mercado
do Regional Greenhouse Gas Initiative RGGI, indica que finalmente o comércio de
emissões encontrará seu lugar no país que inventou o sistema ‘cap and trade’”, afirma o
documento.
Os norte-americanos formam o maior grupo de participantes da pesquisa (482), que
é realizada anualmente, seguido pelo Reino Unido (354), Índia (145), Alemanha (135),
Austrália (114) e Canadá (112). No total, 116 países tiveram representantes no
levantamento. Do total, 1.394 estão envolvidos diretamente com negociações de carbono.
As expectativas de preço para o curto prazo são significativamente baixas comparadas com
a pesquisa do ano passado. Apenas 13% dos entrevistados (ou consultados) esperam um
preço de € 25 ou mais para as permissões de emissão (EUAs - European Union
Allowances) em 2010, abaixo dos 39% dos pesquisados em 2008.
O maior pessimismo está relacionado à crise econômica e às consequentes quedas
nas emissões projetadas e na demanda por créditos de carbono. A redução nas emissões
149
previstas para a União Europeia significa que mais empresas terão um excesso de EUAs
para vender, enquanto poucas precisarão comprar. Este fato foi fortemente comprovado
pela pesquisa. O número de entrevistados que afirmaram precisar adquirir EUAs para
cobrir suas emissões caiu de 37% em 2008 para 31% neste ano de 2009. Por outro lado, o
percentual daqueles que possuem EUAs extras aumentou em relação a pesquisa de 2008,
passando de 15% para 24%. “Este número está de acordo com a brusca venda de EUAs
vista nos últimos meses, uma vez que as empresas viram a produção e emissão futura cair”,
comenta a Point Carbon no relatório.
Paralelo à queda nas expectativas para os próximos anos, a confiança no mercado
de carbono a longo prazo se mantém igual, baseando-se nas expectativas do preço das
permissões para 2020. Entre os participantes, 45% esperam que as permissões alcancem o
valor de € 35 ou mais, em 2020. Na edição de 2008 da pesquisa, eles representavam 46%.
Os participantes do mercado de projetos também estão sentindo os efeitos da
desaceleração mundial. A pesquisa da Point Carbon mostra que 60% das respostas de
empresas com operações no comércio de carbono reduziram as projeções, atrasaram ou
cancelaram projetos de redução ou mitigação de gases do efeito estufa por causa da crise
financeira. Entre os desenvolvedores de projetos, as empresas participantes do esquema
europeu (EU ETS), as empresas do setor financeiro e os governos, 41% prevêem um
aumento nos investimentos em projetos em 2009 contra 23% que esperam uma redução ou
total suspensão dos investimentos.
O otimismo com o futuro é confirmado pelas respostas relacionadas às atividades
no mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) após 2012, quando finaliza o
primeiro período do Protocolo de Quioto e se espera um novo acordo climático para o
segundo período (2012-2016). Enquanto em 2008 apenas 8% dos entrevistados afirmaram
ter negociado RCEs para entrega após 2012, na edição de 2009 este número subiu para
20%.
150
Figura 22. Projeções de crescimento esperada-nos diferentes mercados de 2004 a 2020.
Fonte: Point Carbon Report 2009.
A figura 22 apresenta as projeções de crescimento dos diferentes mercados Esperase, a partir de 2014, um mercado acima de US$ 1 trilhão, e em 2020 a expectativa e que o
mercado de carbono supere os US$ 3 bilhões.
Com relação ao período pós-Quioto, são boas também as perspectivas de que as
neutralizações de emissão assumam um papel importante no futuro mercado de carbono
dos Estados Unidos da America.. Entrevistados norte-americanos consideram ser mais
provável que as neutralizações sejam aceitas para cumprir as metas do que as RCEs,
créditos ligados aos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou os
créditos do Registro de Ação Climática da Califórnia (CCAR). Apesar da confiança no
futuro, o percentual daqueles que acreditam que um acordo climático pós-Quioto seja
fechado no final de 2009 caiu de 71% na pesquisa do ano passado para 59% nesta edição.
“As razões podem ser o pouco progresso visto nas negociações no ano passado,
acompanhado pela desaceleração econômica global” Point Carbon (2009).
151
Considerações finais
Através de mecanismos de mercado o crédito de carbono chegou a um volume
negociado no último ano de US$ 116 bilhões de dólares, beneficiando uma série de
projetos de energia renovável, troca de combustíveis, reflorestamento etc., em diferentes
partes do mundo, mas com um beneficio significativo para a China, Índia e Brasil, os
maiores ofertadores de projetos de redução de emissão no âmbito do Protocolo de Quioto.
Desta forma, a convenção de Mudanças Climáticas é uma das poucas convenções que
realmente funciona e que tem recursos para operar atividades voltadas para adaptação e
mitigação, sem depender de doações dos países signatários. Do outro lado, vimos também
que a Convenção de Biodiversidade e a conservação e o uso sustentável da biodiversidade
pouco avançou nos últimos anos, mas que existe uma relação extremamente forte entre
Alterações climáticas e Biodiversidade. Esta relação pode ser vista em diferentes exemplos
entre mudança do clima afetando diretamente populações de espécies animais e vegetais,
sendo que nos anfíbios estas percepções são mais fáceis de serem notadas.
Conhecemos a perspectiva de sustentabilidade dos projetos de redução do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e acompanhamos a criação do conceito e da
metodologia do carbono social, aplicada em três tipos diferentes de projetos de redução de
emissões, Conservação da Biodiversidade, Industria Cerâmica e Energia renovável. Em
1996, quando
participamos de uma licitação organizada pela
Natural Resources
Internacional buscando um projeto de sequestro de carbono no Brasil, não tínhamos em
mente que o mercado de crédito de carbono chegaria a volumes superiores a 100 bilhões
de dólares em 2008, pois naquela época, a previsão era de um mercado em torno de 20
bilhões em 2010, segundo informações do Prototype Carbon Fund do Banco Mundial.
O primeiro projeto de sequestro de carbono implementado no Brasil, no entorno da
Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, gerou uma contribuição inesperada para o
mercado de carbono mundial. O projeto criou uma ferramenta metodológica capaz de
monitorar e avaliar os recursos necessários para sustentabilidade no longo e médio prazo;
denominada de Carbono Social. Hoje, o Carbono Social é um standard do mercado
voluntário reconhecido pela capacidade de agregar benefícios sociais e ao mesmo tempo
152
monitorar e avaliar os recursos necessários para um meio de vida sustentável, com uma
perspectiva de ser implementado em diferentes regiões do planeta.
O crescimento do mercado de crédito de carbono nos diferentes mecanismos pode
chegar, em 2020 a US$ 3 trilhões de dólares. Como aproveitar os mecanismos de mercado
para a conservação da biodiversidade?
De acordo com os dados apresentados, muitas ações, estudos e incertezas
necessitam de resultados que possam ser convertidos em ações práticas e com participação
das comunidades locais na preservação e conservação da biodiversidade. Há um consenso
entre os conservacionistas de que os processos ecológicos e evolutivos somente serão
mantidos caso as estratégias de planejamento voltadas para a conservação sejam ampliadas
e incorporem um número maior de variáveis. De uma maneira geral, o estabelecimento de
unidades de conservação ainda constitui a base de qualquer sistema de proteção desejado,
mas o manejo delas necessita ser urgentemente aperfeiçoado. Assim, surge a necessidade
de que seja promovido um planejamento na escala regional de forma a englobar tanto as
áreas protegidas quanto o mosaico de paisagens e ecossistemas existentes no seu entorno
(Conservação internacional, 2006).
Segundo essa perspectiva, a adoção do conceito de Carbono Social para projetos de
conservação e reflorestamento pode apresentar um grande avanço como uma alternativa de
desenvolvimento regional, a ser adotado em diferentes regiões. O termo pode ser definido
como “uma área geográfica específica estabelecida com a função básica de promover a
manutenção dos processos ecológicos naturais e, ao mesmo tempo, compatibilizar a
conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável regional”. Desta forma,
um projeto de carbono social com foco em mudança de uso da terra e floresta pode ser
considerado como uma unidade de planejamento regional que possui dois objetivos: a
redução de emissões de GEE e a consolidação de uma estratégia de sustentabilidade com
uma rede de áreas conservadas e preservadas, trazendo ao mesmo tempo melhorias na
qualidade de vida das populações envolvidas e proteção da biodiversidade.
O Projeto de carbono Social florestal voltado para a conservação da biodiversidade
deverá ser implantado e manejado de forma a cumprir os seguintes objetivos:
Reduzir as emissões de GEE;
153
Proporcionar benefícios sociais e melhorar os recursos voltados para o meio de
vida sustentável, envolvendo os recursos de biodiversidade, social, natural,
carbono, humano e financeiro;
evitar a extinção local de espécies; manter e assegurar as dinâmicas naturais de
movimentação e dispersão das espécies;
promover o envolvimento das comunidades locais no processo de conservação da
biodiversidade e a integração das políticas de conservação e de desenvolvimento
sustentável.
O projeto de carbono social está associado a mecanismos de mercado, que possam
gerar sustentabilidade econômica das atividades através da comercialização de créditos de
carbono e outros potencias pagamentos de serviços ambientais, com a valorização dos
recursos naturais, como o solo, o ar, a água e a floresta. Com a possível aprovação dos
mecanismos de REDD e a aceitação de créditos florestais no embrionário mercado
americano, pode de fato estimular projetos de conservação em diferentes partes do mundo
aliado ao desenvolvimento sustentável e com participação de todas as partes envolvidas.
Existem muitas críticas que condenam os chamados “créditos de carbono”, alegando
que a preocupação de empresários e governo é unicamente econômica e não há
preocupação com às questões climáticas em si. Entretanto, os princípios de
desenvolvimento sustentável asseguram que um projeto ou empreendimento alcance sua
sustentabilidade com o equilíbrio entre a viabilidade econômica, a preservação do meio
ambiente, da biodiversidade, e que seja socialmente justo.
154
Referências Bibliográficas
.
Abramovay, R. Entre Deus e o diabo: mercados e interação humana nas ciências sociais.
Tempo Social. Revista de Sociologia da USP, v.16, n.2. Novembro, 2004.
Albuquerque, J.L.B. et al. Águia-cinzenta (Harpyhaliaetus coronatus) e o Gavião-real-falso
(Morphnus guianensis) em Santa Catarina e Rio Grande do Sul: prioridades e desafios
para sua conservação. Revista Brasileira de Ornitologia, v.14, n.4, p. 411 – 415, dez.
2006. Disponível em:
<http://www.ararajuba.org.br/sbo/ararajuba/artigos/Volume144/ara144not3.pdf>.
Acesso em: 10 Maio 2008
Andren, H. Effects of habitat fragmentation on birds and mammals in landscapes with
different proportions of suitable habitat: a review. Oikos 71, 355-366, 1994.
Arrhenius, S.1896. On the Influence of Carbonic Acid in the Air upon the Temperature of
Ground. Philosophical Magazine 41, 237
Ashley, C. & Carney, D. Sustainable livelihoods: lessons from early experience. London:
DFID, 1999.
Boyd, E.; Gutierrez, M.; Chang, M. Adaptação de projetos de MDL de pequena escala para
comunidades de baixa renda. In: Klink, C. (org.). Quanto mais quente, melhor?:
Desafiando a sociedade civil a entender as mudanças climáticas. São Paulo:
Peirópolis; Brasília, DF: IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2007.
Both, J.A.C. Estudo da Potencialidade da Produção de Tijolos de Adobe Misturado com
Outros Materiais: uma Alternativa de Baixo Custo para a Construção Civil. 2005, 82f.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Mecânica) - Universidade Federal do Rio
Grande do Norte, Natal, 2005. Disponível em:
<http://biblioteca.universia.net/html_bura/ficha/params/id/6725157.html>Acesso em:
15 Maio 2008
Brasil. Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima. Estabelece os
procedimentos para aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto e dá outras providências. Resolução
n.1 de 11 de setembro de 2003.
155
Brasil. Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (versão para consulta pública).
Setembro, 2008. Disponível em:
http://www.mma.gov.br/estruturas/169/_arquivos/169_29092008073244.pdf. Acesso
em: 27 out. 2008.
Brasil. Projeto de Lei n. 3535 de 10 de julho de 2008. Institui a Política Nacional sobre
Mudança do Clima e dá outras providências.
Brunner, A.G., Guillison, R. E., Rice, R.E. & Fonseca, G.A.B. Effectiveness of parks in
protecting tropical biodiversity. Science 291, 125-128, 2001.
CantorCO2e. Relatorio do carbono social para as usinas de Mascarenhas e São Joao EDP,
2008
Capoor e Ambrosi. Relatorio do Banco mundial Estado do mercado internacional de
carbono,2008.
Carney, D. (ed.) Sustainable rural livelihoods: what contribution can we make? London:
DFID, 1999.
Centro de Gestao e Estudos Estrategicos - CGEE. Manual de capacitação sobre mudança
do clima e projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL). Brasília, DF:
2008.
Chambers, R & Conway, G. Sustainable rural livelihoods: practical concepts for the 21st
century. Discussion paper 296, Institute of Development Studies (IDS), 1992.
China Dialogue. Feasibility Study on Chinese Civil Society Responses to Climate Change
In: Tackling climate change – and inequality. 21 de Abril de 2008. Disponível on line
em: www.chinadialogue.net.
Comissao Interministerial de Mudanças Globais do Clima - CIMGC. Status atual das
atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no
Brasil e no mundo: Última compilação do site da CQNUMC 30 de agosto 2008.
Disponível em: www.mct.gov.br Acesso em: 10 out. 2008
156
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável. 2005. Brasil
Conquista
bons
resultados
na
Conferência
do
Clima.Disponível
em:
www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=22126
Conservacao Internacional. Relatorio sobre conservacao da Biodiversidade. 2004/2005.
Relatorio Interno.
Conservacao Internacional. Relatorio sobre conservacao da Biodiversidade. 2006.
Relatorio Interno.
Cortez, D.M. Utilização de Biomassa no MERCOSUL. In: Reunión regional sobre
generación de electricidad a partir de biomasa, 1995, Montevideo. Memoria...
Santiago: FAO, 1996 Disponível em:
<http://www.fao.org/docrep/T2363s/t2363s0k.htm>. Acesso em: 01 Jun. 2008.
Daszak, P. Lee, B; Cunningham, A .A; Hyatt, A .D. Green, E. and Speare,R. 2002.
Emerging Infectious Diseases and Amphibian Population Declines Report of CDC Center for Diseases Control and Prevention. Atlanta. USA.
El Khalili, A. Créditos de carbono para quem?. Jornal do Meio Ambiente, n. 63 e 64 – Ano
VI Mar/Abr 2001. Disponível em: www.jornaldomeioambiente.com.br. Acesso em: 1
out. 2008.
Ferreira, A.L.G., Loureiro, S., Soares, A.M.V.M. (2008) Toxicity prediction of binary
combinations of cadmium, carbendazim and low dissolved oxygen on Daphnia
magna. Aquatic Toxicology, 89: 28-39
Ferreira,A., Loureiro, S., Serra, P., Soares, A.(Submitted). The influence of natural
stressors on the toxicity of nickel to Daphnia magna. Environmental Science and
Pollution Research
Fernandes, P. Experiências de sucesso no desenvolvimento de pequenos projetos MDL. In:
Conferencia sobre Credito de Carbono, 2007. São Paulo: Centro Universitário
SENAC.
Fligstein, N. Social skill and the theory of fields. Sociological Theory, 19:2. 2001.
Fonseca, G.A.B. The vanishing Brazilian Atlantic Forest. Biological Conservation 34, 1734, 1985.
157
Frangetto, F. W. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo pelo olhar do direito
ambiental. In: KLINK, C. (org.). Quanto mais quente, melhor?: Desafiando a
sociedade civil a entender as mudanças climáticas. São Paulo: Peirópolis; Brasília, DF:
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2007.
Foley, J. A., Botta, A., Coe, M.T., Costa, M. H. 2002: The El Niño/Southern Oscillation
and the climate, ecosystems and rivers in Amazonia. Submetido ao Global
Biogeochemical Cycles.
Filho, T. U. B., Loureiro,S., Soares A. M. V. M.. (submitted) Energy budget in Daphnia
magna exposed to natural stressors. Environmental Science and Pollution Research
Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas: www.forumclimabr.org.br e Conselho
Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável – CEBDS. Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo. Série Mudanças Climáticas; pág. 12
Fundacao Getulio Vargas - FGV. As 500 maiores sociedades anônimas do Brasil. 2007.
Disponível em: http://www.fgv.br/dgd/asp/dsp_Rankings.asp. Acesso em: 31 set. 2008
Fundacao Getulio Vargas - FGV. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL: guia
de orientação. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2002.
Gamaliel, I. Cresce o uso de crédito de carbono. Gazeta Mercantil, São Paulo 31 mai.
2007. p. 12.
Giorgi, F. and Mearns L. O., 2003: Probability of regional climate change calculated using
the Reliability Ensemble Averaging (REA) method. Geophysical Research Letters, 30,
1629-1640.
Goncalves, F. L. T., Silva Dias, P. L., Araujo G. P. 2002: Climatological analysis of
wintertime extreme low temperatures in São Paulo City, Brazil: Impacts of seas
surface temperatures anomalies. Int. J. Climatol., 22, 1511-1526.
Gotelli, N.J. Metapopulation models: the rescue effect, the propagule rain, and the coresatellite hypothesis. The American Naturalist 138, 768-776, 1999.
Greenpeace, 2006: Mudanças de clima, mudanças de vida: como o aquecimento global já
afeta
o
Brasil.
64
pp.
Preparado
www.greenpeace.org.br.
158
pelo
Greenpeace-Brasil,
São
Paulo.
Grimm A. M., Ferraz S. E. T., Gomes J. 1998: Precipitation anomalies in southern Brazil
associated with El Niño and La Niña events. Journal of Climate, 11, 2863-2880.
Grimm, A. M., Pscheidt, G. I. 2001: Padrões atmosféricos associados a eventos severos de
chuva na primavera durante El Niño, La Niña e anos neutros. Anais do IX Congresso
da Federação Latino-Americana e Ibérica de Sociedades de Meteorologia e VIII
Congresso Argentino de Meteorologia (em CD, nº 269), Buenos Aires, maio de 2001,
Centro Argentino de Meteorologistas e Federação Latino-Americana e Ibérica de
Sociedades de Meteorologia.
Gonçalves, F., R. Ribeiro,Soares, A. (1995) Laboratory study of effects of temperature and
salinity on survival and larval development of a population of Rhithropanopeus
harrisii from the Mondego river estuary, Portugal. Marine Biology, 121: 639-645
Hamilton, K. et al. Picking up steam: state of the voluntary carbon market 2008.
Disponívelem:http://ecosystemmarketplace.com/documents/cms_documents/2008_Sta
teofVoluntaryCarbonMarket2.pdf. Acesso em: 14 nov. 2008.
Hanski, I. & Gyllenberg, M. Two general metapopulation models and the core-satellite
species hypothesis. The American Naturalist 142, 17-41, 1993
Instituto Ecologica. Palmas 2006, diagnostico sobre a industria ceramica no estado do
Tocantins. Relatorio interno.
Instituto Ecologica. Palmas 2007, relatorio tecnico das atividades do projeto Petrobras.
Intergovernamental Panel on Climate Change - IPCC. Mudança do Clima 2007: A base das
ciências físicas. Contribuição do Grupo de Trabalho I ao Quarto Relatório de
Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima. Sumário para
Formuladores de Políticas. Tradução Ribeiro, A. A. 2007.
Intergovernamental Panel on Climate Change IPCC 2001a: Climate Change 2001: The
Scientific Basis-Contribution of Working Group 1 to the IPCC Third Assessment
Report. Cambridge Univ Press. 2001.
Intergovernamental Panel on Climate Change IPCC 2001b: Climate Change 2001:
Impacts, Adaptation and Vulnerability- Contribution of Working Group 2 to the IPCC
Third Assessment Report. Cambridge Univ. Press. 2001.
159
International Emission Trade Association - IETA. IETA’s Guidance note through the
CDM
Project
approval
process.
V.
3.0,
2007.
Disponível
em:
www.ieta.org/ieta/www/pages/getfile.php?docID=2370. Acesso em: 05 nov. 2008.
International Emission Trade Association - IETA. State of the CDM 2008: Facilitating a
Smooth Transition into a Mature Environmental Financing Mechanism. 2008.
IPCC Climate Change 2001 -Impacts, Adaptations and Vulnearability. Contribution of
Working Group II to the Third Assessment Report of the Intergovernmental Panel on
Climate Change. James. J. McCarthy, Osvaldo F. Canziani, Neil A . Leary, David, J.
Dokken and Kasey S. White (eds.) . Cambridge Press.
Instituto Socio-ambiental - ISA. Fórum de ONGs critica plano de mudanças climáticas que
o governo divulga nesta quinta-feira. Jornal online: Notícias Socioambientais, 05 nov.
2008. Disponível em: http://www.socioambiental.org/noticias/nsa/detalhe?id=2758.
Acesso em 05 novenbro. 2008.
Kattan, G.H., Alvarez-lopez, H. & Giraldo, M. Forest fragmentation and bird extinctions:
San Antonio eighty years later. Conservation Biology 8, 138-146, 1994.
Kollmuss, A.; Zink, H.; Polycarp, C. Manking Sense of the Voluntary Carbon Market: A
Comparison of Carbon Offset Standards. WWF Alemanha, 2008.
Krug,T. Mudancas climaticas na vigencia do protocol de Quioto: Desafios e oportunidades.
Centro de Estudos em Sustentabilidade. FGV/EAESP. Novenbro 2004.
Malcolm J., Markham, A. 2000: Global Warming and Terrestrial Biodiversity Decline.
Relatório publicado pelo WWF-World Wide Fund, 56 pp.
Malcolm, J., Pitelka, LF., 2000: Ecosystems & Global climate change: A Review of
Potential Impacts on U.S. Terrestrial Ecosystems and Biodiversit y. Pew Center on
Global Climate Change, Washington DC, 41 pp.
Mantovani, J.E. & Pereira, A. Estimativa da integridade da cobertura vegetal do
Cerrado/Pantanal através de dados TM/Landsat. Brasília: Conservation International,
1998.
160
Mayhew, P. J, Jenkins G., Benton T. A long term association between global temperature
and biodiversity origination and extinction in the fossil record. Proceddings of the
Royal Society. January 7, 2008 275:47-53 2008.
Marengo, J. 2002: Mudanças climáticas globais e regionais: Avaliação do clima atual do
Brasil e projeções de cenários climáticos do futuro. Revista Brasileira de
Meteorologia, 16, 1-18.
Marengo, J. 2003: Condições climáticas e recursos hídricos no Norte Brasileiro. In: Tucci,
C. E.; Braga, B. Clima e Recursos Hídricos no Brasil, Associação Brasileira de
Recursos Hídricos FBMC/ANA. Porto Alegre, Brasil, v. 9, p. 117-161.
Marengo, J. 2004: Interdecadal variability and trends of rainfall across the Amazon basin.
Theoretical and Applied Climatology. 78, 79-96
Marengo, J. 2005: Characteristics and variability of the water budget in the Amazon Basin.
Climate Dynamics, 24:11-22.
Marengo, J., 2006: On the Hydrological Cycle of the Amazon Basin: A historical review
and current state-of-the-art, no prelo, Revista Brasileira de Meteorologia.
Marengo, J., Alves, L. M. 2005: Tendências hidrológicas da bacia do rio Paraíba do Sul,
Revista Brasileira de Meteorologia, 20, 215-226.
Marengo, J, Alves, L. Camargo, H.: An overview of global climate predictability at
seasonal to interannual time scales, No prelo, GEWEX Newsletter
Marengo, J., Nobre, C. A. 2001: The Hydroclimatological framework in Amazonia. In
Biogeochemistry of Amazonia, Richey, J., McClaine, M., Victoria, R., Eds., pp. 17-42.
Marengo, J., Nobre, C. 2005. Lições do Catarina e do Katrina: As mudanças do clima e os
fenômenos extremos. Ciência Hoje, 37, 22-27.
Marengo , J., Nobre, C., Tomasella, J., Sampaio, G., De Oliveira, R., Camargo, H.,
Oyama, M., Alves, L.,: The drought of Amazonia ín 2005. Submetido ao Journal of
Climate.
Marengo, J., Silva D, P., 2006: Mudanças climáticas globais e seus impactos nos recursos
hídricos. Capitulo 3 em Águas Doces do Brasil: Capital Ecológico, Uso e
161
Conservação, pp.63-109. Eds. A.Rebouças, B., Braga e J. Tundisi. Editora Escrituras,
SP.
Marengo, J. A., Soares, W., 2003: Impacto das modificações da mudança climática.
Síntese do Terceiro Relatório do IPCC. Condições climáticas e recursos hídricos no
Norte do Brasil. Clima e Recursos Hídricos 9. Associação Brasileira de Recursos
Hídricos, FBMC-ANA. Porto Alegre, Brasil, pp 209-233.
Mittermeir, R. A.,Brooks, T. M., Pilgrim, J., Konstant, W.R., Fonseca,G.A.B. & Kormos,
C.Wilderness and biodiversity conservation. PNAs 100, 10309-10313, 2003.
Myers, N.,Mittermeier, R.A.,Mittermeir, C.G., Fonseca, G.A.B. & Kents, J. Biodiversity
hotspots for conservation priorites. Nature 403, 853-858, 2000.
Meira, G. As negociacoes internacionais sobre o Clima. O estado de Sao Paulo 19 de abril
de 2005, Secao “ Espaco Aberto”, pagina A2.
Merger, E. A comparison of the leading Standards in the Voluntary Carbon Market.
Carbon Positive, 2008. Disponível em:
http://www.carbonpositive.net/viewFile.aspx?FileID=133. Acesso em: 10 nov. 2008.
Monteiro, P. Lucro socioambiental. Revista Brasil-Canadá, São Paulo, n. 8, ano 2, abr/mai
2007.
Monzoni, M. Critérios de sustentabilidade para projetos MDL no Brasil: Adaptado de
Paper escrito por Silvia Llosa para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM) e para o Observatório do Clima. Buenos Aires, 2004.
Moreira, A. Brasil muda postura e avalia meta para desmatamento.Valor Econômico, São
Paulo, 17 maio 2007. Disponível em:
<http://agenciact.mct.gov.br/index.php/content/view/44299.html>. Acesso em: 09 Jan
2008.
Nepstad, D., Moreira, A., Alencar, A. 1999: A Floresta em chamas: origens, impactos e
Prevenção de Fogo na Amazônia. PPG7. Brasília, 172 pp.
162
Wiens, J.A. habitat fragmentation: island v. landscape perspectives on bird conservation.
Ibis 137, 97-104, 1994.
WWF The Polar Bear Tracker. 2002. Relatório concluído pela WWF com o apoio do
Grupo de Especialistas em Ursos Polares da Comissão de Sobrevivência das Espécies
da
IUCN
e
do
Norvegian
Polar
Institut,
divulgado
somente
pelo
site
http://www.ngo.grida.no/polarbears/clima.html
WWF 2002. Mathews-Amos,A . and Ewann A. B. Turning up the Heat: How Global
Warming Threatens Life in the Sea, , Marine Conservation Biology Institute, Seattle,
USA.
Oliveira, A., Santos, A.I., Rodrigues, A., Vitorino, J., 2007. Sedimentary particle
distribution and dynamics on the Nazaré canyon system and adjacent shelf
(Portugal). Mar. Geol. 246, 105–122.
O'Neill, B.C. and Oppenheimer, M. 2002. Dangerous Climate Impacts and the Kyoto
Protocol. Science 296:1971-72.
Persich, G.R.& Garcia V.M.T. Evidências da introdução do dinoflagelado potencialmente
tóxico Alexandrium tamarence (Lebour) Balech na costa do sul do Brasil. In:
Resumos... I Simpósio Brasileiro sobre Água de Lastro. Arraial do Cabo, rio de
Janeiro, 2000.
Preste, P. Le ecopolítica intenacional. Tradução Gorender, J. São Paulo: Editora SENAC,
2000.
Protocolo de Quioto. Tradução conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e
Ministério
das
Relações
Exteriores.
Disponível
em:
http://www.mct.gov.br/clima/quioto/protocol.htm. Acesso em 06 jul. 2008.
Rezende, D. Merlin, S. e Santos, M. Seqüestro de carbono: uma experiência concreta.
Instituto Ecológica, 2001.
Rezende, D. Merlin , S. Carbono Social agregando Valor Ao Desenvolvimento
Sustentável. Instituto Ecológica 2003.
163
Rocha,M.T. 2005.COP 11 e COP/MOP 1: o início do fim do Protocolo de Quioto?
Disponível em: www.fabricaethica.com.br Acesso em 21 de dezembro de 2005
Rocha, M. T. Mudanças climáticas e o mercado de carbono. In: Sanquetta, C. R.; Ziliotto,
M. A. B.; Corte, A. P. D. (ed.). Carbono: Desenvolvimento Tecnológico, Aplicação e
Mercado Global. Curitiba: 2006.
______ et al. Projetos florestais no MDL: as definições e modalidades adotadas na COP 9
(Decisão 19/CP.9). Piracibada: ESALQ-USP [2008].
Salati, E., Nobre, C.A ., Santos, A . A ., 2001. Amazonian Deforestation: Regional and
global Issues. Amazoniana, XVI (3/4), 463-481
Salati, E., Nobre, C. A. 1991: Possible climatic impacts of tropical deforestation. Climatic
Change, 19, p. 177-196.
Salati, E. 2006: Tendências das Variações Climáticas para o Brasil no Século XX e
Balanços Hídricos para Cenários Climáticos para o Século XXI. In: Relatório 4.
Mudanças
Climáticas
Globais
e
Efeitos
sobre
a
Biodiversidade-Sub
projeto:Caracterização do clima atual e definição das alterações climáticas para o
território brasileiro ao longo do Século XXI. SBF/MMA. Brasilia, setembro 2006.
Santos, M. Carbon and communities: evaluation of the social benefits of a carbon
sequestration Project in Tocantins State. Brazil Unpublished MscDissertation/
Imperial College at Wye/University of London, 2000.
Scherr, S. J.; Smith, J.; Robledo, C. Promovendo impactos positivos nos ingressos locais
através do uso do solo, troca do uso do solo e projetos florestais sob o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo. 2000.
Scoones, I. Sustainable livelihoods: a framework for analysis. IDS working paper 72,
Brighton: IDS, 1998.
Servico de Apoio a Micro e a Pequena Empresa - SEBRAE. Anuário do trabalho na micro
e pequena empresa: 2008. Brasília, DF: DIEESE, 2008.
Servico de Apoio a Micro e a Pequena Empresa - SEBRAE – TO. Diagnóstico empresarial
do setor cerâmico da região central do Estado do Tocantins. Palmas: 2004.
164
Servico de Apoio a Micro e a Pequena Empresa - SEBRAE–SP. Estudo Comparativo:
Pequenas Empresas (MPEs) versus Grandes Empresas (MGEs) no Estado de São
Paulo. São Paulo, 1998.
Sigman, D.M., Boyle. E.A. 2000. Glacial / Interglacial Variations in Atmosferic Carbon
Dioxide. Nature 407, 859-869 pgs.
Souza, M. C. M.; Drigo, I. G.; Piketty, M. G. Certificação do café orgânico e da madeira
no Brasil: um caminho para a sustentabilidade? Revista Informações Econômicas, São
Paulo, v.36, n.11, nov. 2006.
Souza, E. B., Kayano, M. T., Ambrizzi, T. 2005: Intraseasonal and sub monthly variability
over the eastern Amazon and Northeast Brazil during the autumn rainy season.
Theoretical and Applied Climatology 81: 177-191.
Swedberg. R. Sociologia econômica: hoje e amanhã. Tradução Miceli, S. Tempo Social.
Revista de Sociologia da USP, v.16, n.2, nov. 2004.
______. & Santos, F. Análise de meio de vida das comunidades rurais do sudoeste do
Tocantins. Instituto Ecológica/Ministério Público, 2002.
Taclking climate change. Versão editada do relatório Feasibility Study on Chinese Civil
Society
Responses
to
Climate
Change.
Disponível
em:
http://www.chinasuccessstories.com/china-csr/page/4/pt/. Acesso em: 1 out. 2008
Tagore, V. Mercado de crédito de carbono é tema de conferência no Centro Universitário
Senac. Revista online: Revista Meio Ambiente, 24 jun. 2007. Disponível em:
www.revistameioambiente.com.br/2007/05/24. Acesso em: 1 out. 2008.
The
Carbon
Rating
agency.
Carbon
ratings
June
2008.
Disponível
em:
http://www.carbonratingsagency.com. Acesso em: 10 out. 2008.
Veiga, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro:
Garamond, 2008 3ª. Ed.
Vianna, F.M.A. Participação Pública em Programas Ambientais: Um Estudo em Área
Suscetível a Desertificação no Estado do Rio Grande do Norte. 2006, 109f.
Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) – Universidade Federal do Rio
165
Grande do Norte, Natal, 2006. Disponível em:
<http://www.pep.ufrn.br/publicacoes.php?enviou=1>. Acesso em: 15 Maio 2008
Zylbersztajn. D.; Neves. M. F. (org.). Economia e gestão dos negócios agroalimentares:
indústria de alimentos, indústria de insumos, produção agropecuária, distribuição. São
Paulo: Pioneira, 2000.
166