Bruxelas, 11 de setembro de 2014 Caro Presidente

European Roma Information Office
Avenue Edouard Lacomblé, 17
1040 Bruxelas, Bélgica
Tel: 0032 (0)2 733 34 62
www.erionet.eu
Bruxelas, 11 de setembro de 2014
Caro Presidente Manuel Narra,
Caro Ministro Pedro Mota Soares,
Caro Ministro Jorge Moreira da Silva,
Caro Provedor José Francisco de Faria Costa,
Cc:
Sr. Michel Lebrun, presidente do Comité das Regiões
Comissária Martine Reicherts, Comissão Europeia (DG Justiça)
Sra Salla Saastamoinen, Directora para a Igualdade, Comissão Europeia (DG Justiça)
Sra Lina Papamichalopoulou, Chefe da Unidade D4, Comissão Europeia (DG Justiça)
Sr. Álvaro Oliveira, Assessor Jurídico Comissão Europeia (DG Justiça)
Sr. Morten Kjaerum, Director da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais
Sr. Nils Muiznieks, Comissário para os Direitos Humanos, Conselho da Europa
Sr. Pedro Calado, Alto-Comissário para as Migrações, ACM
Assunto: Despejos de famílias de etnia cigana do Parque de Estágio, Vidigueira
O Gabinete Europeu de Informação sobre os Roma (European Roma Information Office - ERIO) é
uma organização internacional que combate a discriminação racial e a exclusão social das
comunidades ciganas através da sensibilização, lobbying e desenvolvimento de políticas.
A ERIO está profundamente preocupada com, e condena veementemente, o despejo forçado de 70
pessoas de etnia cigana do Parque de Estágio pelo Município de Vidigueira, em Junho de 2014. O
armazém onde estas pessoas moravam foi demolido sem aviso prévio para as famílias. Além disso,
não foi fornecida qualquer habitação alternativa decente, deixando essas famílias numa situação
cada vez mais precária e sem abrigo.
Essas acções são uma clara violação das normas internacionais de direitos humanos. Elas violam os
direitos das famílias à habitação nos termos do Artigo 16 da Carta Social Europeia e do direito à
habitação ao abrigo do Artigo 25(1) da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De salientar, a
situação dos grupos mais vulneráveis, como as 35 crianças, mulheres grávidas e idosos. As crianças
deverão recomeçar a escola no dia 15 de setembro. Devido a isto, é urgente fornecer a estas crianças
e aos seus familiares uma habitação decente alternativa. O Artigo 14 da Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia afirma que todos têm o direito à educação. Além disso, nos
termos do Artigo 27 da Convenção sobre os Direitos da Criança, todas as crianças têm direito a um
padrão de vida adequado.
O despejo forçado e a violação dos direitos dessas famílias de etnia ciganas demonstram uma falha
por parte do Município de Vidigueira para proteger os seus próprios cidadãos e vai contra o
compromisso do governo Português para implementar a Estratégia Nacional para a Integração das
Comunidades Ciganas e da adopção da Recomendação do Conselho relativa a medidas eficazes
para a integração dos ciganos nos Estados-Membros. A ERIO insiste para que as autoridades
competentes mantenham os seus compromissos e que forneçam urgentemente alojamento adequado
para estes 70 cidadãos de etnia cigana. Além disso, uma notificação prévia é necessaria em qualquer
despejo. O princípio da não discriminação deve ser mantido em todas as acções relativas às
comunidades ciganas para garantir os seus direitos fundamentais e a sua integração na sociedade
portuguesa.
Com os melhores cumprimentos,
Ivan Ivanov
Director executivo, ERIO