mercado brasileiro para chocolate e outras preparações

MERCADO BRASILEIRO PARA CHOCOLATE E OUTRAS
PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS RECHEADAS EQUATORIANOS
Identificação do produto
Conforme informações constantes na Tarifa Externa Comum (TEC)1,
“chocolate e outras preparações alimentícias recheadas” compreendem os
seguintes códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM):
•
•
1806.31.10 – chocolate recheado, em tabletes, barras e paus; e
1806.31.20 – outras preparações alimentícias de chocolate, em
tabletes, barras ou paus.
A posição 1806.31 compreende também os produtos de confeitaria
contendo cacau em qualquer proporção, tais como: nogado de chocolate, cacau
em pó adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes, chocolates em pó
adicionados de leite em pó e produtos pastosos à base de cacau ou de chocolate
e de leite concentrado e, de um modo geral, todas as preparações alimentícias
contendo cacau. A adição de vitaminas ao chocolate não modifica a sua
classificação nesta posição.
O termo "recheado", de acordo com a TEC2, abrange os tabletes, barras
ou paus constituídos por uma parte central de composição variável (creme,
açúcar caramelizado, coco desidratado, pasta de frutas, licor, marzipã, nozes,
avelãs, nogado, caramelo, ou uma combinação desses produtos), revestida de
chocolate. Todavia, os tabletes, barras ou paus inteiramente de chocolate,
mesmo contendo, por exemplo, cereais ou frutas (inteiras ou em pedaços),
misturados ao chocolate, não são considerados como "recheados".
Estão excluídos desta posição o chocolate branco, composto de manteiga
de cacau, açúcar e leite em pó, bem como os biscoitos e outros produtos de
padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, recobertos de
chocolate.
Características gerais do mercado
A produção mundial de cacau é concentrada basicamente nos países em
desenvolvimento, principalmente da África, responsável por mais de 60% da
produção global, segundo dados da Organização das Nações Unidas para
Agricultura e Alimentação (FAO)3. Os mercados africanos que apresentaram
maior destaque em 2004 foram: Costa do Marfim, Gana, Nigéria e Camarões.
Entretanto, no que se refere ao cacau industrializado, o chocolate, são os
países desenvolvidos os principais produtores. Em 2004, os mais importantes
foram os Estados Unidos (1,5 milhão de toneladas), Alemanha (1,1 milhão) e
Reino Unido (475 mil toneladas) e o Brasil, que ocupou, naquele ano, a 4ª
posição entre os produtores mundiais, com aproximadamente 423 mil
toneladas.4
Em cadeia, os países desenvolvidos são também os maiores compradores
e vendedores mundiais do produto. Em 2004, por exemplo, conforme dados
estatísticos da UNCTAD/ITC/Trademap5, os países desenvolvidos foram
responsáveis por aproximadamente 89% das vendas e por 68% das compras
mundiais.
O consumo per capita, conforme estatísticas da Associação Brasileira da
Indústria de Chocolate, Cacau, Balas e Derivados (ABICAB)6, a Alemanha, a
Suíça e a Áustria possuem o maior consumo per capita do mundo, com mais de
10 Kg/ano. Em 2004, os países que mostraram maior consumo per capita
foram: Alemanha (11,1 Kg/ano); Suíça (10,8); Áustria (10,1); Bélgica (9,5);
Noruega (9,2) e Dinamarca (8,7). O consumo per capita brasileiro, de 2,3 Kg em
2004, expandiu significativamente, mas ainda é pouco expressivo diante das
potencialidades do mercado.
Consumo per capita
de chocolates de todo o tipo, 2004
País
Kg/Ano
Alemanha
Suíça
Áustria
Bélgica
Noruega
Dinamarca
11,1
10,8
10,1
9,5
9,2
8,7
Fonte: ABICAB.
O comércio de chocolate e outras preparações alimentícias recheadas,
vem apresentando crescimento expressivo nos últimos anos. No tocante às
vendas globais, os números indicam expansão, em 2005, da ordem de 15% em
comparação a 2004. Esse incremento é equivalente à venda de 504 mil
toneladas a mais, totalizando US$ 1,9 bilhão.
Regionalmente, a Europa é a principal exportadora do item, com cerca de
76% das vendas mundiais, seguida da América (15%); Ásia (5%) e Oceania
(3%). O continente africano, maior região produtora de cacau, respondeu, em
2004, por apenas 0,3% das vendas globais de chocolate, totalizando US$ 4,5
milhões (cerca de 1,8 mil toneladas).
Em 2004, foram listados 90 países exportadores, mas somente 18
apresentaram participação no total maior que 1%. Os principais exportadores de
chocolates e outras preparações alimentícias recheadas foram: Alemanha
(21,4% do total); Países Baixos (20,1%); Canadá (8,6%); Áustria (4,4%);
Estados Unidos (4,3%); Austrália (4,2%); e França (4,0%)7.
Principais exportadores mundiais, 2004
(US$ milhões)
País
Alemanha
Países Baixos
Valor
400,3
375,3
Part.%
21,4%
20,1%
2
Canadá
Áustria
Estados Unidos
Austrália
França
Reino Unido
Rússia
Bélgica
Espanha
Itália
160,7
81,4
80,3
78,6
74,7
68,7
62,6
48,2
48,0
46,7
Subtotal
Outros países
Total
8,6%
4,4%
4,3%
4,2%
4,0%
3,7%
3,3%
2,6%
2,6%
2,5%
1.525,6
81,6%
343,9
18,4%
1.869,5 100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
As exportações equatorianas apresentaram-se estáveis no mesmo
patamar, não ultrapassando a casa dos US$ 5 milhões entre 2000 e 2004. Em
quantidade, as vendas do país mostraram decréscimo da ordem de 6% ao ano,
passando de 943 toneladas em 2001, para 784 toneladas em 20048. No ranking
dos principais exportadores mundiais, o Equador ocupou o 33º lugar,
respondendo por 0,3% das vendas globais.
Em 2004, os principais mercados de destino das vendas equatorianas
foram a Colômbia (35,2% do total), seguida do México (18,7%), Venezuela
(16,6%), Brasil (7,1%) e Estados Unidos (6,3%), conforme discriminado na
tabela a seguir:
Exportações equatorianos
por principais países de destino, 2004
(US$ mil)
País
Valor
Colômbia
México
Venezuela
Brasil
Estados Unidos
Peru
Chile
Argentina
Sri Lanka
Costa Rica
1.907
1.012
898
383
340
334
179
110
73
70
Part.%
no total
35,2%
18,7%
16,6%
7,1%
6,3%
6,2%
3,3%
2,0%
1,3%
1,3%
Subtotal
Outros países
Total
5.306
117
5.423
97,8%
2,2%
100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Pelo lado das importações mundiais, ainda conforme estatísticas do
Trademap9, observa-se crescimento médio da ordem de 13% ao ano e em
3
valores passaram de US$ 1,5 bilhão em 2001, para US$ 2 bilhões em 2004. Vale
notar que, entre 2003-2004, a expansão verificada na demanda importadora foi
da ordem de 17%.
Em âmbito regional, os países europeus destacaram-se também como
principais compradores, responsáveis por aproximadamente 60% do total,
especialmente a Alemanha, o Reino Unido e a França. Em seguida, destacaramse a Ásia (20%), a América (17%) e a Oceania (1,3%). O continente africano
absorveu somente 1,2% das compras mundiais realizadas em 2004 (US$ 23,7
milhões), representando cerca de 10 mil toneladas de chocolates.
No continente asiático, Japão, Coréia do Sul e Taiwan responderam, em
conjunto, por 7% do total das compras globais, e, na América, destacaram-se os
Estados Unidos e Canadá somando mais de 12% da demanda importadora.
Individualmente, os Estados Unidos são o maior comprador, absorvendo
cerca de 10% da demanda mundial. Em 2004, apresentaram destaque na
relação de importadores mundiais os seguintes países: Estados Unidos (10,4%);
Alemanha (9,8%); Reino Unido (8,5%); França (7,7%); Japão (3,8%); Países
Baixos (3,7%); e Itália (3,0%), conforme indicado na tabela a seguir.
Principais importadores mundiais, 2004
(US$ milhões)
País
Estados Unidos
Alemanha
Reino Unido
França
Japão
Países Baixos
Itália
Áustria
Irlanda
Bélgica
México
Canadá
Total
Outros países
Total
Valor
203,3
192,1
167,7
150,7
74,8
72,4
58,5
55,8
49,8
49,0
41,6
40,1
Part.%
10,4%
9,8%
8,5%
7,7%
3,8%
3,7%
3,0%
2,8%
2,5%
2,5%
2,1%
2,0%
1.155,7
58,9%
806,9
41,1%
1.962,6 100,0%
Fonte: UNCTAD/ITC/Trademap.
Perfil do mercado brasileiro
Na década de 1970 os países produtores de cacau decidiram lançar
campanhas de divulgação nacional com o objetivo de incentivar o consumo de
chocolate, mudando a imagem do produto. A campanha foi realizada no Brasil
por 11 anos seguidos nos principais meios de comunicação mostrando os
aspectos alimentícios, gustativos, energéticos e de preço do chocolate.
4
Como resultado dessa campanha, foi contabilizado aumento no consumo
de 163% nesse período de 11 anos, e hoje o chocolate é considerado um
alimento moderno e que repõe as energias gastas no dia-a-dia. Mesmo assim, o
consumo per capita brasileiro é ainda pouco significativo, girando ao redor de
2,3 Kg.
No que se refere ao comércio exterior, uma análise das estatísticas do
MDIC/SECEX/AliceWeb10, no intervalo de 1996 a 2005, nota-se que o Brasil
figurou como importador líquido do produto em todos os anos do decênio,
exceto em 2005, quando apresentou superávit na balança comercial da ordem
de US$ 7,8 milhões.
O intercâmbio comercial do produto apresentou oscilações em todo o
decênio, com cifras superiores a US$ 7 milhões. O melhor desempenho ocorreu
no ano de 1996, quando as vendas e as compras somaram cerca de US$ 28
milhões, coincidindo com o maior volume importado no período, representando
7,9 mil toneladas11.
As exportações brasileiras do item mostraram expansões significativas em
todo o decênio de 1996 a 2005, finalizando o período com crescimento médio da
ordem de 35,5% ao ano. O melhor dinamismo das vendas brasileiras, no
período, ocorreu em 1997, quando registrou incremento de 332,1% em relação
ao ano anterior. Em valores, as vendas brasileiras evoluíram de US$ 826 mil em
1996, para US$ 12,7 milhões, em 200512.
Exportações brasileiras de chocolates e preparações
alimentícias recheadas, 1996-2005
(US$ mil)
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Valor
826
2.743
4.314
3.950
1.849
1.934
2.101
2.635
4.827
12.697
Var. %
-17,7%
232,1%
57,3%
-8,4%
-53,2%
4,6%
8,6%
25,4%
83,2%
163,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Perfil das importações13
As importações brasileiras da posição 1806.31 referem-se, basicamente, à
NCM 1806.31.10 (chocolate recheado, em tabletes, barras e paus), responsável
por mais de 96% do total das compras brasileiras, conforme discriminado na
tabela a seguir.
5
Importações brasileiras da posição 1806.31,
2003-2005
(US$ mil)
País
2003
2004
2005
Part.% Valor
Part.% Valor
Part.%
Valor
4.385
181,9
1806.31.10
1806.31.20
Subtotal
Outros países
Total
4.841
173,9
96,0%
4,0%
4.566,9 100,0%
0,0%
0,0
4.566,9 100,0%
96,5%
3,5%
5.014,9 100,0%
0,0%
0,0
5.014,9 100,0%
4.783
123,2
97,5%
2,5%
4.906,2 100,0%
0,0%
0,0
4.906,2 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
As compras brasileiras do item apresentaram decréscimo médio de 17,6%
ao ano, caindo de US$ 28 milhões em 1996, para US$ 5 milhões em 2005. No
decênio, os únicos anos que apresentaram crescimento foram os de 2001 e de
2003. No restante do período os números sofreram decréscimos consecutivos,
registrando a menor cifra em 2005.
Importações brasileiras de chocolates e preparações
alimentícias recheadas, 1996-2005
(US$ mil)
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Valor
27.977
18.207
12.380
6.751
6.489
7.366
5.135
4.566
5.015
4.906
Var. %
24,1%
-34,9%
-32,0%
-45,5%
-3,9%
13,5%
-30,3%
-11,1%
9,8%
-2,2%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Principais países fornecedores14
-
Subposição 1806.31.10
Os mercados fornecedores do produto ao Brasil, nos últimos anos, foram
os países da Europa. Em 2005, por exemplo, as importações brasileiras tiveram
a seguinte origem: Suíça (56,4% do total); Itália (10,1%); Bélgica (8,4%);
França (5,9%); Alemanha (5,4%); Argentina (5,1%); Reino Unido (2,3%) e
Países Baixos (1,8%). Nota-se que dentre os 8 principais países fornecedores ao
Brasil, somente a Argentina não pertence ao continente europeu.
6
Importações brasileiras de chocolate recheado, em tabletes, barras e
paus (NCM 1806.31.10), por país, 2003-2005
(US$ mil)
País
Suíça
Itália
Bélgica
França
Alemanha
Argentina
Reino Unido
Países Baixos
Subtotal
Outros países
Total
2004
2005
2003
Valor
Part.% Valor
Part.% Valor
Part.%
42,0%
54,5%
56,4%
1.842
2.636
2.696
24,6%
8,1%
10,1%
1.077
393
481
5,6%
7,0%
8,4%
246
339
402
6,5%
7,5%
5,9%
283
365
282
4,5%
4,0%
5,4%
196
196
259
3,0%
5,4%
5,1%
133
262
245
3,5%
3,3%
2,3%
153
162
109
2,4%
2,6%
1,8%
104
125
85
4.034 92,0%
8,0%
351
4.385 100,0%
4.478 92,5%
7,5%
363
4.841 100,0%
4.559 95,3%
4,7%
224
4.783 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
As importações brasileiras originárias do Equador apresentaram
significativas oscilações em todo o decênio sob análise, mostrando seu melhor
desempenho em 2001 e 2002, quando a participação nas compras totais
brasileiras foi da ordem de 6,0% e de 4,4%, respectivamente. A partir de 2002
foram contabilizadas quedas sucessivas e, em 2005, não foram registradas
compras do produto daquele país.
Importações brasileiras originárias do Equador,
1996-2005
(US$ mil)
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Valor
0
0
313
0
35
443
225
77
140
0
Part.%
no total
0,0%
0,0%
2,5%
0,0%
0,5%
6,0%
4,4%
1,7%
2,8%
0,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
-
Subposição 1806.31.20
As importações brasileiras da subposição 1806.31.20, também
apresentaram instabilidade no que se refere aos fornecedores. Até 2004, os
Estados Unidos respondiam por cerca de 70% das compras brasileiras,
entretanto, em 2005, os países europeus foram os responsáveis por quase toda
a demanda, destacando-se: Suíça (39,0% do total); França (26,4%); Países
7
Baixos (11,0%); e Espanha (1,1%). No decênio em análise, não foram
registradas importações originárias do Equador.
Importações brasileiras de outras preparações alimentícias em tabletes,
barras ou paus (NCM 1806.31.20), por país, 2003-2005
(US$ mil)
País
2004
2005
2003
Valor
Part.% Valor
Part.% Valor
Part.%
0,5%
1,1%
39,0%
Suíça
1,0
1,9
48,0
0,0%
0,0%
26,4%
França
0,0
0,0
32,5
7,4%
16,9%
11,0%
Países Baixos
13,5
29,4
13,5
1,3%
0,3%
1,1%
Espanha
2,4
0,6
1,4
3,6%
0,0%
0,0%
Austrália
6,5
0,0
0,0
2,7%
2,3%
0,0%
Portugal
5,0
4,0
0,0
70,3%
70,2%
0,0%
Estados Unidos
127,8
122,1
0,0
Subtotal
Outros países
Total
156,2 85,9%
25,7 14,1%
181,9 100,0%
158,0 90,9%
9,1%
15,9
173,9 100,0%
95,4 77,4%
27,8 22,6%
123,2 100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/Aliceweb.
Questões logísticas15
As compras brasileiras da posição 1806.31 foram realizadas basicamente
pelos estados de São Paulo e de Santa Catarina, responsáveis por 99,8% do
total. As mercadorias utilizaram os seguintes modais de transporte: marítimo
(89,9%), rodoviário (5,1%) e aéreo (3,2%). Nos desembarques marítimos
foram utilizados os portos de Santos-SP, de Itajaí-SC e de Vitória-ES.
No modal rodoviário, as mercadorias foram transportadas pela Rodovia
Dionísio Cerqueira-SC. E, por último, no transporte aéreo, a carga foi
desembarcada no Aeroporto Internacional de São Paulo-SP.
Importações brasileiras do grupo 1806.31,
por estado da federação, 2005
(US$ mil)
Estado
São Paulo
Santa Catarina
Espírito Santo
2005
Valor
Part.%
94,1%
4.618,7
5,7%
280,4
0,2%
1,4
Subtotal
Outros Estados
Total
4.900,5
5,5
4.906,0
100,0%
0,1%
100,0%
Fonte: MDIC/SECEX/AliceWeb.
Tratamento tarifário16
O Imposto de Importação (II) incidente nas compras brasileiras das
subposições 1806.31.10 e 1806.31.20 é de 20%. O produto é tributado pelo
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência
estadual, cuja alíquota varia, normalmente, de 0 a 25%, em função da
essencialidade ou seletividade do produto, podendo ultrapassar esse percentual
8
em alguns casos, por exemplo, de serviços de telecomunicação (30%). Incidem,
ainda, sobre as mercadorias, as tarifas referentes aos Programas de Integração
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - (1,65%) e
à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins - (7,6%).
Os produtos são tributados também pelo Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) de 5%. De acordo com a Lei 7.778/10.07.1989, os
produtos da posição 1806.31, quando acondicionados em embalagens para
consumo inferior a 2 Kg, ficam sujeitos ao imposto de 9 centavos por Kg.
No âmbito do ACE 59, assinado entre o MERCOSUL e a Comunidade
Andina, o Brasil concede preferência tarifária de 100% ao Equador. Ou seja, o
produto equatoriano entra no Brasil livre do Imposto de Importação.
Tratamento administrativo17
A importação está sujeita ao licenciamento de importação junto ao
SISCOMEX. A ANVISA deverá pronunciar-se quanto à concessão ou não da
autorização do licenciamento de importação. O produto está sujeito também à
fiscalização sanitária, antes do seu desembaraço aduaneiro.
Fiscalização sanitária após a chegada da mercadoria:
A empresa interessada ou seu representante legal habilitado deverá
apresentar, no desembaraço da mercadoria, a Petição para Fiscalização e
Liberação Sanitária, Pós Chegada da Mercadoria no Território Nacional,
preenchida e acompanhada dos seguintes documentos:
- Guia de Recolhimento da União, da Secretaria do Tesouro Nacional;
- Licença de Funcionamento (alvará) ou documento correspondente válido para
a atividade prevista, emitido pela autoridade sanitária competente do estado,
município ou do Distrito Federal;
- Declaração do detentor do registro autorizando a importação por terceiros,
original e cópia, quando couber;
- Documento de procuração que legaliza o vínculo do representante legal à
pessoa jurídica detentora do documento de regularização do produto na
ANVISA, somente no caso de não cadastramento desse vínculo, pela
autoridade sanitária competente, no Cadastro de Terceiros Legalmente
Habilitados a Representar o Importador;
- Laudo Analítico de Controle de Qualidade, quando exigido em legislação
sanitária complementar regulamentada ANVISA;
- Conhecimento de carga embarcada (AWB, BL, CTR);
- Fatura comercial (Invoice);
- Autorização de acesso para inspeção física; e
- Termo de Guarda e Responsabilidade da mercadoria em armazém externo ao
recinto alfandegado, quando couber.
Empresas equatorianas exportadoras
Empresários brasileiros interessadas em fazer negócios com o Equador
poderão ter acesso a informações no sítio de promoção comercial daquele país,
inclusive eventuais listas de exportadores no Corporación de Promoción de
Exportaciones
e
Inversiones
del
Ecuador
–
CORPEI
(http://www.ecuadorexporta.org). Constam no Diretório de Exportadores
9
equatorianos do CORPEI 10 empresas exportadoras de chocolates e preparações
alimentícias, recheadas, cujos dados completos poderão ser obtidos diretamente
junto ao CORPEI.
CIA. ECUA. PROD. DE DERIV. DE COCOA C.A. - ECUACOCOA
[email protected]
Fax: 04 2351133
COLONIAL COCOA DEL ECUADOR S.A
[email protected]
Fax: 04-2250577
CONFITES ECUATORIANOS C.A. CONFITECA
[email protected]
Fax: 022-671896, ext. 212
FERRERO DEL ECUADOR S.A.
[email protected]
Fax: 02-2370778
INDECSA INDUSTRIA DE CHOCOLATES S.A.
[email protected]
Fax: 2341166
INDUSTRIAL SURINDU S.A.
[email protected]
Fax: 02-2232657
INFELERSA S.A.
[email protected]
Fax: +593-4-2111351
KENEDÚ S.A.
[email protected]
Fax: 5934-2886451
NESTLE ECUADOR S.A.
[email protected]
Fax: 02-2232657 / 2235438
TULICORP S.A.
[email protected]
Fax: 04 - (2) 200-393
Empresas brasileiras importadoras18
Ciente da importância de apresentar diretório importador para produtos
da demanda brasileira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria
com a Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lançou em
2006, no âmbito do Programa de Substituição Competitiva de Importações
(PSCI), o Catálogo de Importadores Brasileiros (CIB). O catálogo foi produzido a
partir de informações obtidas diretamente das empresas importadoras, em
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atendimento a consulta específica da Funcex. Trata-se de uma iniciativa pioneira
e que vem ao encontro das tradicionais demandas da comunidade empresarial
sul-americana.
O CIB, disponível em formato eletrônico e na BrazilTradeNet (“PSCI”),
traz dados completos de 5.307 empresas importadoras e permite consulta tanto
por código quanto por nome da empresa importadora. É possível, ainda, filtrar a
consulta por faixas de valor importado. Tendo em vista a necessidade de facilitar
as consultas, foi adotada a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), em
nível de seis dígitos (SH 6). As empresas relacionadas no catálogo
representaram mais de 80% do volume importado pelo País anualmente. O CIB
está disponível em português, espanhol e inglês. Entretanto, conforme
salientado, as listagens do CIB não são exaustivas. Compreendem apenas as
empresas que se dispuseram a responder questionário encaminhado pela
Funcex, a respeito do perfil importador das firmas brasileiras.
No que tange a chocolates e outras preparações alimentícias recheadas, o
CIB apresenta 5 empresas brasileiras importadoras, cujos dados completos
poderão ser obtidos diretamente no Catálogo:
Ferrero do Brasil Indústria Doceira e Alimentar Ltda.
E-mail: [email protected]
Fax: 55 35 3729-1265
Hanarocomercial Importadora e Exportadora de Alimentos Ltda.
E-mail: [email protected]
Fax:55 11 6291-2727
Il Pianeta Comercial Importadora e Exportadora Ltda.
E-mail: [email protected]
Parati S.A.
E-mail: [email protected]
Fax:55 49 321-1193
Yamato Comercial Ltda.
E-mail: [email protected]
Ainda com referência ao universo de empresas importadoras do produto
em questão, cumpre esclarecer que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior do Brasil (MDIC) dispõe de relação completa das empresas
brasileiras importadoras do Equador. Tal relação, contudo, não permite filtrar as
consultas utilizando variáveis que tenham por objetivo identificar empresas
importadoras a partir do fornecimento de código dos produtos. O endereço
eletrônico
da
Secretaria
de
Comércio
Exterior
do
MDIC
é:
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/depPlaDesComExterior/indEstati
sticas/empExpImp_Importadoras.php
Endereços úteis
Dentre outros, poderão ser de interesse os seguintes endereços das
representações diplomáticas do Equador no Brasil e das brasileiras no Equador,
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cujos dados completos encontram-se disponíveis no sítio do Ministério das
Relações Exteriores (http://www.mre.gov.br):
Embaixada do Equador em Brasília - DF
SHIS - QL 10 - Conjunto 8 - Casa 01
71630-085 – Brasília - DF
Telefones: (061) 3248-5560 / 5660 / 3480
Fax: (061) 3248-1290
E-mail: [email protected]
Expediente: segunda a sexta-feira – de 9h00 às 15h00
Consulado do Equador em Recife - PE
Av. Boa Viagem 4298, Sala 01
Boa Viagem
51021-000 - Recife - PE
Tel.: (81) 3465-8489
Embaixada do Brasil em Quito
Edifício España
Av. Amazonas 1429 Y Colon - Pisos 9º y 10º
Caixa postal 17-01-231
Quito - Equador
Telefones: (5932) 256-3086 / 3115 / 3141 / 3142
Fax: (5932) 222-1972
Sítio: www.embajadadelbrasil.org.ec
Outros endereços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/inicial/index.php)
Ministério das Relações Exteriores
(http://www.mre.gov.br/)
BrazilTradeNet
(http://www.braziltradenet.gov.br/)
Receita Federal
(http://www.receita.fazenda.gov.br)
Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA)
(http://www.abia.org.br/)
Corporación de Promoción de Exportaciones e Inversiones del Ecuador
(http://www.equadorexporta.org/)
12
1
Tarifa Externa Comum – TecWin 2006 – Acesso em 14/08/06. A Tarifa Externa Comum
(TEC) foi implantada no Brasil pelo Decreto 1343/94. A TecWin é a versão eletrônica da TEC,
que contempla o tratamento tarifário e administrativo aplicado às importações brasileiras. É
atualizada diariamente via internet e está disponível em www.aduaneiras.com.br.
2
Idem.
3
http://faostat.fao.org/site/340/DesktopDefault.aspx?PageID=340 – Acesso em 14/08/06.
4
http://www.abicab.org.br/index_home.htm – Acesso em 15/08/06.
5
O Trademap é uma ferramenta de análise de mercados, cobrindo 5.300 produtos e 180
países. É desenvolvido pela Seção de Análise de Mercados do International Trade Centre
(ITC), da UNCTAD/OMC. Disponível na BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br) – Acesso
em 14/08/06. O Trademap também está disponível, em inglês, no sítio do ITC
(www.intracen.org).
6
http://www.abicab.org.br/index_home.htm – Acesso em 15/08/06.
7
Idem.
8
Idem.
9
Idem.
10
www.desenvolvimento.gov.br – Acesso em 15/08/06. O Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mantém o sistema AliceWeb. O AliceWeb disponibiliza
estatísticas, em meio eletrônico, das importações e exportações brasileiras, por produtos e
países de destino. Para tanto, utiliza o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação
de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH).
11
Idem.
12
Idem.
13
Idem.
14
Idem – Acesso em 16/08/06.
15
Idem.
16
TecWin – Acesso em 17/08/06
17
Idem.
18
Catálogo de Importadores Brasileiros – CIB. Disponível na BrazilTradeNet/PSCI. Acesso em
18/08/06.
Brasília, agosto de 2006.
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