projeto pedagógico

Transcrição

projeto pedagógico

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO – FENORD
INSTITUTO DE EDUCACÃO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO
PROJETO
PEDAGÓGICO
TEÓFILO OTONI/ MG
2012
CAMPUS: Rua Teodolindo Pereira, 111 – Grão Pará – Teófilo Otoni / MG – CEP: 39800-151
Fone: (33) 3522-2745 – Home: www.fenord.com.br
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
MODALIDADE BACHARELADO
Teófilo Otoni/ MG
2012
2
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO – IESI
CONSELHO CURADOR:
Geraldo Barbosa Nascimento (Presidente)
Alessandro Silva Prates
Domingos Adimilson Barroso Melo
Flávio Henrique Salomão Neto
Maria José Pereira Cordeiro
Rízia Rodrigues dos Santos
DIRETOR EXECUTIVO
Ronaldo Pereira Lins
COORDENADOR GERAL
Gustavo Alves de Castro Pires
Teófilo Otoni/ MG
2012
3
“O fim do Direito é a paz; o meio de atingi-lo, a luta. O Direito não é uma simples
idéia, é força viva. Por isso a justiça sustenta, em uma das mãos, a balança, com
que pesa o Direito, enquanto na outra segura a espada, por meio da qual se
defende. A espada sem a balança é a força bruta, a balança sem a espada é a
impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só
pode existir quando a justiça bradir a espada com a mesma habilidade com que
manipula a balança”.
(Rudolf Von Ihering)
4
Pág.
APRESENTAÇÃO……………………………………………………………………... 06
CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES........................................................................... 07
MANTENEDORA.................................................................................................. 07
MANTIDA.............................................................................................................. 08
PERFIL INSTITUCIONAL..................................................................................... 09
CONTEXTO EDUCACIONAL............................................................................... 09
DADOS SOCIO ECONÔMICOS.......................................................................... 09
BREVE HISTÓRICO DA IES................................................................................ 12
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO.................................................................... 16
CURSO DE DIREITO........................................................................................... 16
IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO ................... 17
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE.................................................. 22
INFORMAÇÕES SOBRE CORPO DOCENTE..................................................... 24
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DO IESI................................. 29
FORMAS DE ACESSO AO CURSO.................................................................... 29
POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO.................................... 30
ARTICULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO COM O PDI.............................. 32
PERFIL DO CURSO............................................................................................. 35
OBJETIVOS DO CURSO..................................................................................... 36
PERFIL DO EGRESSO........................................................................................ 37
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA........................................................ 40
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO..................................... 50
EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA........................................................................... 52
METODOLOGIA................................................................................................... 113
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO.................................................... 115
NÚCLEOS COMPONENTES DO CCP................................................................ 120
ATIVIDADE COMPLEMENTAR E EXTENSÃO................................................... 121
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO......................................................... 125
PESQUISA........................................................................................................... 126
PUBLICAÇÕES.................................................................................................... 129
APOIO PSICOPEDAGÓGICO.............................................................................. 130
APOIO AO DISCENTE......................................................................................... 132
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO...................................... 133
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM.......... 136
INFRAESTRUTURA............................................................................................. 137
CONCLUSÃO....................................................................................................... 163
SUMÁRIO:
5
APRESENTAÇÃO
O presente documento apresenta o Projeto Pedagógico do Curso de Direito do
Instituto de Ensino Superior Integrado / IESI, mantido pela Fundação Educacional
Nordeste Mineiro / FENORD a ser implantado no 1º (primeiro) semestre do ano de
2012.
O Projeto Pedagógico do curso de Direito procurar realçar a formação
humanística do aluno de forma a criar condições concretas para que, no
desenvolvimento de sua atividade, o profissional esteja atento ao caráter social de seu
trabalho e das possibilidades transformadoras do Direito. Além disso, propõe-se
preparar o aluno para enfrentar as complexidades da sociedade contemporânea em
suas dimensões particulares e globais e também para enfrentar as difíceis condições do
mercado de trabalho. As disciplinas oferecidas pelo curso compreendem um eixo de
formação fundamental, um eixo de formação profissional e um eixo de formação prática
que deverão ser desenvolvidos ao longo de 10 semestres. Nessa perspectiva, os
saberes, científico e técnico, são articulados com base no tripé: ensino, pesquisa e
extensão, realizadas em ambiente de salas de aulas, laboratórios, biblioteca, visitas
técnicas, atendimento à comunidade, participação em audiências e em atividades
complementares, na forma de seminários, palestras, simpósios e outras, que propicia o
desenvolvimento educacional amplo e de qualidade.
Em síntese, a proposta pedagógica do curso de Direito está sedimentada,
sobretudo, em atender à demanda social e local, oferecendo um curso de qualidade
compatível com as exigências do mercado de trabalho e com as necessidades de
formação humanística, sociopolítica, técnico-jurídica e científica do bacharel em Direito.
Finalmente, é importante ressaltar que este Projeto Pedagógico não é um
documento definitivo, ao contrário, tem um caráter dinâmico, possibilitando mudanças
que possam aperfeiçoar o ensino jurídico e melhorar a formação profissional oferecida
aos acadêmicos.
6
CONTEXTUALIZAÇÃO DA IES
MANTENEDORA
Razão Social: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
Sigla: FENORD
Endereço: Rua Teodolindo Pereira, nº: 111 - Bairro: Grão Pará
Município: Teófilo Otoni
Telefone(s): 33-3522-2745
Site: www.fenord.com.br
UF: MG
CEP: 39800-151
Fax: 33-3522-2844
E-mail: [email protected]
CNPJ: 25.118.712/0001-30
Atos Legais: Atos legais: A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
(FENORD), instituída pela Lei nº 2.584, de 30.12.61, alterada pela Lei nº 6.178, de
14.11.73, e pela Lei Delegada nº 21, de 28.08.85, e enquadrada no Art. 82, § 1º, inciso
II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de
Minas Gerais, é dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem sede à Rua
Teodolindo Pereira, 111 – Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de
Minas Gerais.
No ano de 2009 foi significativo na Instituição. A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) ao julgar a ADIN 2501-5 conduziu a Instituição no período de 09/02/2009 a
30/04/2009 ao regime de migração de sistemas: do Sistema Estadual para o Sistema
Federal.
Registro do Estatuto da FENORD: Cartório de Flávio Reis – Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Protocolo nº 26321 –
REG nº 9394 – Livro A-23 – Pág. 289. Teófilo Otoni, 03 de agosto de 2011.
Categoria Administrativa:
Pessoa Jurídica de Direito Privado - Sem fins
lucrativos - Fundação
7
MANTIDA
Nome: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR INTEGRADO
Sigla: IESI
Endereço: Rua Teodolindo Pereira, nº: 111 - Bairro: Grão Pará
UF: MG
Telefone(s): (33)3522- 2745
CEP: 39800-151
Fax: (33)3522- 2844
Organização Acadêmica: Faculdade
Ano Início do PDI: 2008
Ano Fim do PDI: 2012
Atos Legais: A criação do IESI se deu em 27/02/2007, Parecer nº 176/07, Processo nº
35.784.
Data Publicação: Diário do Executivo, Legislativo – MINAS GERAIS, em 13 de março
de 2007.
No ano de 2009 foi significativo na Instituição. A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) ao julgar a ADIN 2501-5 conduziu a Instituição no período de 09/02/2009 a
30/04/2009 ao regime de migração de sistemas: do Sistema Estadual para o Sistema
Federal.
Recredenciamento do IESI: Processo nº 200901729 – MEC
07/03/2011 – Validado – Aguardando Validação
8
PERFIL INSTITUCIONAL

MISSÃO
Proporcionar à comunidade acadêmica uma educação crítica, reflexiva, de
qualidade, fundamentada em valores éticos e capaz de promover o bem-estar e a
melhoria das condições de vida da sociedade.
A partir da sua missão a FENORD vem buscando, com progressiva e
reconhecida maturidade, consolidar suas ações enfocando no processo educativo, além
dos conhecimentos científicos, os componentes éticos e de cidadania necessários à
consecução da destinação proposta.

SÍMBOLO
Pela sua aguçada e ampla visão do futuro, por sua coragem de alçar longos e
altos vôos, por sua rapidez em atingir os seus objetivos e pela sua determinação e força
para agarrar e remover os obstáculos que possam dificultar-lhe atingir a sua missão, a
FENORD escolheu a ÁGUIA como seu símbolo oficial.
CONTEXTO EDUCACIONAL

DADOS SOCIOECONÔMICOS DA REGIÃO
Inserido na mesorregião do vale do Mucuri, nordeste mineiro, o município de
Teófilo Otoni tem uma área total de 3.243 km², uma população de 134.745 habitantes,
com taxa de urbanização de 80,75% e uma densidade demográfica de 41,55 hab/km²
(IBGE). Segundo dados do TRE de Minas Gerais, o número de eleitores aptos no
município de Teófilo Otoni é de 99.782, sendo que a Câmara de Vereadores possui 11
representantes.
Para além de sua extensão territorial, o município é ainda composto pelos
seguintes distritos: Pedro Versiani, Crispim Jacques, Mucuri, Topázio e Rio Pretinho. Ao
norte, faz divisa com Novo Oriente de Minas e Itaipé; ao sul, com Ouro Verde de Minas
e Itambacuri; ao leste, Pavão e Carlos Chagas e ao oeste, Poté e Ladainha.
9
Em relação à altitude, o município se encontra localizado a 349 metros do nível
do mar, predominando como clima o tropical úmido, com temperatura elevada, sendo a
pluviosidade de mais ou menos de 1200 mm anual. A cidade é cortada pelo rio Todos
os Santos (afluente do rio Mucuri) e por seus afluentes: o rio Santo Antônio, o rio São
Jacinto, o rio São Benedito, o rio Poton, o rio Itamunheque, o rio Saudade e o rio
Sant’ana.
Conhecida por ser a cidade-polo da região do vale do Mucuri, São Mateus, parte
do Jequitinhonha, além do extremo sul da Bahia, à cidade de Teófilo Otoni se tem
acesso através das rodovias BR 116 e BR 418, além do Aeroporto Juscelino
Kubitschek. No que se refere às distâncias principais, dista de Belo Horizonte cerca de
450 km, de Brasília por volta de 1161 Km, de São Paulo em torno de 1060 km, de
Salvador cerca 900 km e do Rio de Janeiro mais ou menos 730 km.
Quanto à economia, a arrecadação municipal, segundo IBGE/CENSO 2008,
corresponde a receitas orçamentárias de 50,3% e as despesas equivalem a 49,7%. O
PIB (valor adicionado) é de 55.147 relativos à agropecuária, 176.734 à indústria e
717.411 em serviços.
O IDH, segundo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento),
é de 0,742 acima da média nacional. Apesar de ter dado um saldo se comparado com o
levantamento do IDH de 1991 (0,651), a região do Mucuri ainda está abaixo da linha de
pobreza.
Pelo último levantamento da Fecomércio de Minas Gerais, (dados de 2006) a
agropecuária na região responde por 5,33 % da renda do município; a indústria por
15,55% e os serviços por 79,13%.
Segundo o Sindcomércio, o comércio varejista, as micro e pequenas empresas
respondem por 85,19% do faturamento, sendo que, o maior volume de arrecadações
estaduais estão nos supermercados, hipermercados e armazéns, com 25,81%, seguido
pelo setor farmacêutico, com 12,99% (SEF/MG- 2004).
O PIB do município tem crescido segundo dados do IBGE. Em 2002 o PIB do
município, valores x 1000, foi de 45.826,19, saltando para 770.103,56 em 2006, sendo
que a arrecadação de imposto saltou na comparação dos anos citados de 45.826,19
para 770.103,56.
10
Produto Interno Bruto em % - Teófilo Otoni – 1999 a 2006
Ano
Agropecuário
Indústria
Serviços
Total
1999
5,54
29,76
64,70
100,00
2000
6,48
30,52
62,99
100,00
2001
5,63
30,72
63,65
100,00
2002
6,29
30,25
63,46
100,00
2003
6,74
26,33
66,93
100,00
2004
5,71
16,59
77,70
100,00
2005
5,67
15,43
78,90
100,00
2006
5,33
15,55
79,13
100,00
Fonte: IPEA, 2008
No primeiro semestre de 2011, 27 novos postos de trabalho surgiram no
comércio varejista de Teófilo Otoni (Fecomércio Minas), sendo também a construção
civil outro setor que apresenta crescimento, responsável por 30% da economia local
(Diário de Teófilo Otoni).
Apesar de ter na prestação de serviços sua maior receita, o que levou Teófilo
Otoni a se destacar nacionalmente e mundialmente foi o comércio de pedras preciosas,
dada a quantidade de gemas encontradas na região. Em função disso, é hoje conhecida
como sendo a “Capital Mundial das Pedras Preciosas”. Não é por acaso que a região
tem, segundo dados do MDIC/2008, nas pedras preciosas e semipreciosas, brutas ou
trabalhadas, seu maior volume de exportações, constituindo-se hoje o principal Centro
Brasileiro de Beneficiamento e Comercialização de Gemas e o terceiro centro mundial.
Na região polarizada por Teófilo Otoni, 45% da população depende do setor de gemas.
Apenas na cidade, existem 250 pequenas empresas de comercialização e centenas de
pequenas lapidações, com mais de 20 mil pessoas envolvidas neste setor como
lapidários, garimpeiros, comerciantes ambulantes e empresas exportadoras.
No que tange à agricultura, de acordo com dados do IBGE, os setores de lavoura
que mais produziram foram: café (288 toneladas), o feijão (512 toneladas), milho (2000
toneladas) e mandioca (10000 kg/hectare). De modo geral, a cultura de milho, feijão,
frutas, mandioca, hortaliças, banana e cana-de-açúcar são trabalhadas pela agricultura
familiar.
11
Em relação à pecuária, segundo o IBGE, pode-se destacar a criação de: bovinos
(138.379), suínos (14.550), equinos (4.800), galos/frangos (80.000). Segundo dados do
IMA, a pecuária mista em regime extensivo é a atividade principal, tendo como maiores
dificuldades o escoamento da produção, a falta de manejo e assistência técnica.
Em decorrência das citadas formas de utilização de sua área rural, há alguns
anos, o município de Teófilo Otoni vem sofrendo os impactos do êxodo rural, que tem
trazido sérias consequências, tal como a violência urbana. Considerando tal quesito de
forma global, a cidade está ocupa a 140ª posição no ranking nacional. Em relação aos
Índices de Homicídios na Adolescência (IHA), conforme dados da Unicef, de 2006, o
município está em 91º lugar entre as cidades brasileiras.
Para a Polícia Militar de Minas Gerais, o município obteve avanços, pois ocupava
anteriormente o 12º lugar no ranking de cidades mais violentas do estado, caindo em
2010 para 54º. Os dados do 19º Batalhão indicam que houve em 2010 uma redução de
48,63% em crimes violentos, 46,46% de delitos contra o patrimônio, 29,81% em
homicídios. Também a Secretaria de Estado de Defesa social, analisando o período de
2003 a 2008, apontou uma redução de 0,87% no Índice de Criminalidade Violenta (ICV)
em Teófilo Otoni. Quanto ao índice de criminalidade (IC), houve redução de 21,32% de
2003 a 2009. Foram 89,37 crimes em 2003 e 70,32 em 2008, caindo do 2º lugar para
42º.
Segundo dados apontados por Alexandre Magno Alvez Dinis e Wagner Barbosa
Batella no “II Simpósio Internacional sobre Cidades Médias Dinâmica Econômica e
Produção do Espaço” em 2006, a mesorregião do Vale do Mucuri esta acima da média
do Estado em relação à violência, sendo que, após estudos realizados na região, a
Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais concluiu
que o principal problema apontado em Teófilo Otoni é o tráfico de drogas, originando
outros crimes como o homicídio e o roubo.

BREVE HISTÓRICO DA IES
A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO (FENORD), instituída
pela Lei nº 2.584, de 30.12.61, alterada pela Lei nº 6.178, de 14.11.73, e pela Lei
Delegada nº 21, de 28.08.85, e enquadrada no Art. 82, § 1º, inciso II, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Minas Gerais, é
12
dotada de personalidade jurídica de direito privado, tem sede à rua Teodolindo Pereira,
111, Bairro Grão Pará, na cidade de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Em 17/06/1966, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (Parecer
302/66) autorizou o funcionamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de
Teófilo Otoni – FAFITO, com os cursos de Letras, Matemática, Pedagogia e Ciências
Sociais.
Prosseguindo a sua caminhada, rumo aos objetivos propostos, outros cursos,
bem como suas respectivas faculdades foram criadas, quais sejam: curso de Direito,
ministrado pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni – FADITO, a partir de 1971,
através do Decreto Federal nº 68.605 de 11/05/1971; e o curso de Administração,
ministrado pela Faculdade de Administração de Teófilo Otoni – FATO, a partir de 1990,
através do Decreto Federal nº 98.910 de 31/01/1990.
Ressalta-se que, por falta de demanda, os cursos de licenciatura deixaram de ser
oferecidos. O curso de Ciências Sociais funcionou até o ano de 2005; os cursos de
Letras e Pedagogia até o ano de 2007 e o curso de Matemática até o ano de 2008.
Quanto ao curso de Administração, a última turma de concluinte foi no ano de 2009.
A partir de 2007, a FENORD passou por mudanças profundas resultantes de
intensos momentos de discussões e reflexões sobre sua atuação e propósitos futuros,
diante da competitividade e expansão de Instituições de Ensino Superior na cidade e
região. Sempre com vistas à manutenção da qualidade, vislumbrou na reestruturação
administrativa um caminho para o redirecionamento das suas ações em busca das suas
grandes metas.
A FENORD, antes mantenedora de 03 (três) faculdades – Administração, Direito
e Filosofia, Ciências e Letras redefiniu a forma de organização técnico-administrativa
das unidades mantidas criando uma unidade integrada, o INSTITUTO DE ENSINO
SUPERIOR
INTEGRADO
–
IESI,
visando
à
construção
de
uma
estrutura,
economicamente viável, ágil e dinâmica para dar respostas rápidas e racionais na
execução das atividades acadêmicas da instituição.
A criação do IESI se deu em 27/02/2007, Parecer nº 176/07, Processo nº 35.784,
publicado no Diário do Executivo, Legislativo – MINAS GERAIS, em 13 de março de
2007.
13
Revendo a sua prática pedagógica e redefinindo os objetivos da Instituição
mantida o IESI, a FENORD adotou, a partir de 2008, o sistema semestral, em lugar do
regime seriado, o que, efetivamente, demandou discussões e participação da
comunidade acadêmica, sendo necessária ainda a consequente elaboração de novos
projetos e estabelecimento de novos objetivos. Percebeu-se que a forma de
organização e desenho da estrutura curricular na modalidade semestral serviria de
elemento para o ajustamento das ações pedagógicas em torno do aluno e também
atenderia às demandas administrativas da Instituição.
Progredindo na sua reestruturação e visando atender as demanda do setor
público por profissionais capacitados para exercer com eficiência suas atividades, a
FENORD passa a oferecer a partir de 2008, o Curso Superior de Tecnologia em Gestão
Pública, o qual obteve autorização de funcionamento pelo Decreto Estadual de 18 de
fevereiro de 2008.
Consciente de sua responsabilidade histórica no ensino superior, FENORD,
vislumbrou a possibilidade de oferta de novos Cursos Superiores de Tecnologia para
atender à demanda da região. Tal deliberação foi concretizada no ano de 2011 com a
autorização do MEC para a oferta dos cursos Superiores de Tecnologia de Gestão de
Recursos Humanos (Portaria nº 86, de 09 de fevereiro de 2011 – D.O.U. de 10/02/11,
Pág. 48 – Seção 01) e de Gestão de Segurança Privada (Portaria nº 235, de 18 de
março de 2011 – D.O.U. de 21/03/11 – Pág. 16 – Seção 01).
O ano de 2009 foi significativo na Instituição. A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) ao julgar a ADIN 2501-5 conduziu a Instituição no período de 09/02/2009
a 30/04/2009 ao regime de migração de sistemas: do sistema estadual para o sistema
federal, o que acabou por demandar a readequação das normas internas às rotinas
próprias do sistema federal.
Neste cenário, a FENORD, através do IESI, buscou, com progressiva e
reconhecida maturidade, consolidar suas ações, enfocando no processo educativo,
além dos conhecimentos científicos, dos componentes éticos e de cidadania
necessários à consecução de sua missão institucional, o desenvolvimento de atividades
de extensão e pesquisa em consonância com a realidade socioeconômica da região.
Se considerado todo o processo histórico, as demandas resultantes desse
processo, bem como os dados socioeconômicos da cidade e região onde a instituição
14
está inserida, pode-se afirmar que a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE
MINEIRO - FENORD ocupa um lugar ímpar na região. Por ser a primeira Instituição da
região a investir na formação de docentes, administradores e advogados, contribuiu
para promoção e o desenvolvimento regional através da formação de profissionais para
atuação nos diversos setores de trabalho.
Na última década houve um crescimento significativo de instituições de Ensino
Superior no município, aumentando a oferta de cursos e a competitividade entre as
instituições. No entanto, a FENORD, há 50 anos prestando serviços educacionais à
cidade e à região, consolida o papel de grande centro educacional, já que assume como
foco a qualidade e seriedade nos seus projetos pedagógicos, o que é legitimado nos
resultados alcançados em provas de concurso ou exames da Ordem dos Advogados do
Brasil. Em 2011, ocupou o primeiro lugar na região, mantendo a sua referência de
instituição que centra foco na realização plena do seu corpo discente, por meio da
qualidade, e na formação dos mesmos com vistas à realidade regional e ao mercado de
trabalho altamente competitivo.
Conforme exposto na pesquisa socioeconômica, é sabido que o município de
Teófilo Otoni sofre com as mazelas sociais e econômicas que atingem a região como
um todo e que acabam por gerar um ambiente com sérios problemas ambientais e com
altos índices de criminalidade.
Levando em conta tal realidade é que os projetos pedagógicos da instituição
procuram articular as atividades de ensino, pesquisa e extensão, oportunizando aos
acadêmicos a apropriação do saber historicamente sistematizado, estimulando a
problematização do conhecimento a partir de reflexões acerca da realidade observada,
assim como favorecendo o desenvolvimento de ações de intervenção sobre a realidade.
Dessa forma, a FENORD busca dar a sustentação necessária para educar e
formar cidadãos bem informados, motivados, capazes de pensar criticamente e de
analisar os problemas da sociedade, procurando suas soluções e aceitando as
responsabilidades sociais daí decorrentes.
15
CONTEXTUALIZAÇÃO DO CURSO
CURSO DE DIREITO
Nome Do Curso: Direito
Nome Da Mantida: Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI
Endereço (Campus): Rua Teodolindo Pereira, n° 111: Bairro Grão-Pará
Site: www.fenord.com.br
E-mail: [email protected]
UF: MG
CEP: 39800-151
Telefone(s): (33)3522- 2745
Fax: (33)3522- 2844
Organização Acadêmica: Faculdade
Ano Início do PDI: 2008
Ano Fim do PDI: 2012
Atos Legais:
Autorização: Decreto Federal nº 68.605 de 11/05/71
Reconhecimento: Decreto Federal 78.723 de 12/11/76
Última renovação do reconhecimento: Parecer CEE/MG nº 1.146/06 de 25/10/2006.
Decreto Estadual de 18 de junho de 2007.
Base Legal: O Projeto Pedagógico do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior
Integrado – IESI da Fundação Educacional Nordeste Mineiro - FENORD está em
consonância com Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –
LDB, Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Direito – DCNs - Resolução
CNE/CES nº 09/2004 e Resolução nº 2, de 18 de junho de 2007. Atende ao Decreto
5.626/2005 que Regulamenta a Lei 10.436 de 24/04/2002 que dispõe sobre o ensino
da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. O PPC está em consonância com o Projeto
Desenvolvimento Institucional – PDI da Fundação Educacional Nordeste Mineiro.
Número de Vagas Oferecidas: Total = 150 (cento e cinqüenta)
Turnos: Noturno = 100 (cem)
Diurno = 50 (cinqüenta)
Conceito Preliminar de Curso: 02
Conceito de Curso: Não houve
Turnos de Funcionamento: Diurno e Noturno
Carga Horária Total do Curso: 3.700 horas ou 4.440 horas/aula
Tempo Mínimo e Máximo de Integralização: Mínimo = 05 anos ou 10 semestres
Máximo = 08 anos ou 16 semestres
16
IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO
A Coordenação do Curso de Direito vem sendo exercida desde o 2° semestre de
2011 pela Advogada e Professora Cristiane Afonso Soares Silva (OABMG - 105902),
com dedicação integral de 40 horas semanais, dedicadas às atividades da
Coordenação do Curso e do Núcleo de Atividade Complementar e de Extensão –
NACE, bem como as atividades docentes como professora de Direito Civil e supervisora
no Núcleo de Prática Jurídica – NPJ.

FORMAÇÃO DO COORDENADOR:
- Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni – FADITO
(2005)
- Pós-graduação Lato Sensu em Ciências Jurídicas pela Faculdade Cândido Mendes
- RJ (2006)
- Concluinte das disciplinas isoladas Filosofia Política e Território e Políticas Urbanas
de iniciação do Curso de Especialização Stricto Sensu na UNIVALE (2011)

EXPERIÊNCIA
PROFISSIONAL
EM
MAGISTÉRIO
SUPERIOR
DO
COORDENADOR:
- Professora de Direito Civil nas Falcudades DOCTUM/TO – julho/2007 a dez/2010.
- Orientadora de Trabalhos Monográficos – desde 2008 até a presente data.
- Professora de Direito Civil no IESI/FENORD – abril/2008 até a presente data.
- Professora-orientadora do Núcleo de Prática Jurídica no IESI/FENORD outubro/2009 até a presente data.
- Membro do Conselho de Coordenação Pedagógica do IESI/FENORD –
setembro/2011 até a presente data.

REGIME DE TRABALHO E CARGA HORÁRIA DO(A) COORDENADOR(A) DO
CURSO:
A Coordenadora do Curso de Direito do IESI/FENORD atua com um regime de
trabalho em tempo integral – 40 horas semanais, sendo sua carga horária distribuída da
17
seguinte forma: 15 horas semanais destinadas ao atendimento de discentes e docentes;
15 horas semanais destinadas ao planejamento de atividades, ao Núcleo de Atividade
Complementar e Extensão, às reuniões do NDE e do Colegiado de Curso, à elaboração
de projetos, entre outros; e 10 horas semanais destinadas à assistência ao Núcleo de
Prática Jurpidica.

EFETIVA DEDICAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO E À CONDUÇÃO DO CURSO:
A Coordenação do Curso de Direito exerce sua função em consonância com a
Coordenação Geral do IESI. A escolha do coordenador do Curso é feita mediante
convite, entre os docentes do curso, pelo Coordenador Geral do IESI. Compete ao
coordenador exercer as providências que se fizerem necessárias para o melhor
funcionamento do curso, principalmente as questões didático-pedagógicas, em perfeita
harmonia com o as decisões dos órgãos superiores, cumprindo as determinações que
lhe são passadas, articulando-as entre os corpos, discente e docente.
Também são atribuições da Coordenação do Curso de Direito, segundo o
Regimento Interno do IESI:
I - representar o curso, como membro, junto ao Conselho Superior de Ensino do
IESI/FENORD;
II - representar o curso junto ao seu respectivo colegiado;
III - convocar e presidir as reuniões do NDE, do respectivo curso, com direito a
voto, inclusive o de qualidade;
IV - presidir o colegiado do respectivo curso;
V - encaminhar as proposições do NDE aos órgãos competentes;
VI - coordenar a integração do NDE, do respectivo curso, com os demais setores
da instituição;
VII - exercer outras atribuições inerentes à sua função, a critério do Coordenador
Geral;
VIII - exercer outras atribuições que lhe cometidas em normas complementares
do Conselho Superior de Ensino.
A Coordenação de Curso está disponível para atendimento dos corpos, docente
e discente, em horários fixos, sendo este flexível desde que haja necessidade para tal,
em comum acordo com as partes.
18

ÓRGÃOS DE APOIO À COORDENAÇÃO DE CURSO:
A Coordenação do Curso de Direito recebe apoio, dentro do IESI, dos seguintes
segmentos:
- Diretor Executivo da FENORD: Ronaldo Pereira Lins
- Coordenador Geral do IESI: Gustavo Alves de Castro Pires
- Secretária Geral do IESI: Sandra Rodrigues do Nascimento
- Bibliotecária: Maria José Pereira Cordeiro
- Coordenador do Núcleo de Prática Docente: Gustavo Alves de Castro Pires
- Supervisora do Núcleo de Prática Jurídica: Cristiane Afonso Soares Silva
- Dos Núcleos componentes do Conselho de Coordenação Pedagógica:
1. Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso: Vera Lúcia Ferreira de Freitas
2. Núcleo de Atividades Complementares e de Extensão: Carolina de Oliveira
Lins
3. Núcleo de Orientação Pedagógica: Malba Neto Silva Figueredo
4. Núcleo de Iniciação Científica: Márcio Achstchin Santos
5. Núcleo de Apoio Psicopedagógico: Neuslete Esteves dos Santos
- Núcleo Docente Estruturante: Cristiane Afonso Soares Silva, Cibele Mª Diniz
Figueiredo Gazzinelli, Márcio Achstchin Santos, Geraldo Barbosa do Nascimento,
Alisson Silva Martins e Flávio Henrique Salomão Neto
- Conselho Superior de Ensino: Gustavo Alves de Castro Pires, Cristiane Afonso
Soares Silva, Márcio Achstchin Santos, Vera Lúcia Ferreira de Freitas, Geraldo
Barbosa do Nascimento, Sandra Rodrigues do Nascimento e João Paulo Farias
Dutra.

CONSELHO SUPERIOR DE ENSINO:
O Conselho Superior de Ensino é o colegiado máximo do IESI/FENORD, com
funções normativas, deliberativas, recursais e de supervisão superior, abrangendo
todas as ações relacionadas com planejamento, ensino, pesquisa e extensão, sendo
constituído:
I - pelo Coordenador Geral, como seu presidente;
II - pelo Secretário(a) geral do IESI;
19
III - por 02 (dois) representantes do corpo docente, sendo 01 (um) dos cursos de
bacharelado e 01 (um) dos cursos de tecnologia;
IV - pelos Coordenadores de curso em funcionamento;
V - por 01 (um) professor representante da Mantenedora, por ela designado;
VI - por um representante discente.
Este órgão colegiado se reúne pelo menos duas vezes por semestre,
ordinariamente, ou extraordiariamente, sempre que convocado pelo Coordenador Geral
do IESI, ou por requerimento de, no mínimo, dois terços de seus membros.
A legitimidade das decisões tomadas pelo Conselho Superior de Ensino está
condicionada à presença da maioria absoluta de seus membros nas reuniões e maioria
de votos, ressalvados os casos previstos no Regimento.
As deliberações deste Conselho podem assumir a forma de resolução, indicação
ou parecer, baixados pelo seu presidente, o qual tem direito a votos: ordinário e de
qualidade (exercido em casos de empate).
Salvo casos de excepcional urgência, a convocação para as reuniões do
Conselho Superior de Ensino será feita por escrito, com a antecedência mínima de 24
horas do horário previsto para início da reunião. Nenhum membro pode votar em
assunto de seu interesse pessoal. As reuniões são registradas em atas, lidas e
aprovadas pelos membros presentes.
Em relação à suas competências, Conselho Superior de Ensino é o órgão
competente por fixar normas complementares ao Regimento Interno do IESI, no que se
refere a planejamento, ensino, pesquisa e extensão, e especialmente:
I - exercer, como órgão consultivo, deliberativo e normativo, a jurisdição superior
do Instituto;
II - formular as políticas estratégicas e educacionais do IESI, bem como fixar as
diretrizes pedagógicas de funcionamento do mesmo;
III - resolver, em grau de recurso, as questões que lhe sejam apresentadas, em
qualquer das áreas de atuação do Instituto, em matéria didático-científica e
disciplinar;
IV - sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das
atividades da instituição, bem como opinar sobre assuntos pertinentes que lhe
sejam submetidos pela coordenação geral;
20
V - aprovar modificações na estrutura didático-científica dos cursos ministrados
pelo Instituto;
VI - sugerir à FENORD abertura de inquéritos administrativos, por decisão de 2/3
da totalidade de seus membros, para apurar a responsabilidade dos dirigentes do
Instituto;
VII - aprovar o Projeto Pedagógico específico de cada curso e alterações nas
estruturas curriculares dos cursos, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
VIII - estabelecer critérios, analisar e decidir sobre pedidos de alunos que
venham demonstrar aproveitamento extraordinário e que possam abreviar a
duração de seus cursos;
IX - estabelecer os critérios para desenvolvimento de programas e projetos de
ensino, pesquisa e extensão;
X - estabelecer as diretrizes gerais, visando à uniformização de procedimentos
pedagógicos no âmbito do Instituto;
XI - manifestar-se sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional;
XII - estabelecer critérios para a Avaliação Institucional;
XIII - solucionar, no limite de sua competência, os casos omissos e as dúvidas
que surgirem da aplicação do Regimento Interno;
XIV - desincumbir-se de outras atribuições não relacionadas neste artigo, mas
especificamente a ele cominadas neste Regimento.
Ainda sobre o Conselho Superior de Ensino, cumpre salientar que o
Coordenador Geral do Instituto pode vetar as decisões tomadas no âmbito daquele no
prazo de até 2 dias úteis, contados do dia seguinte à reunião que decidiu a matéria.
Neste caso o Conselho será convocado no prazo de 2 dias após o veto, para apreciar o
mesmo, o qual se mantém se não for rejeitado pelo voto de 2/3, no mínimo, de seus
membros.

COLEGIADO DE CURSO:
O Colegiado do Curso de Direito é um órgão representativo do referido curso,
tendo como finalidade discutir questões pedagógicas.
O Colegiado do Curso de Direito é formado:
I - pelo Coordenador do respectivo Curso, como Presidente;
21
II - pela(o) Secretária(o) Geral do IESI;
III - pelos professores do respectivo curso;
IV - por um (01) aluno representante de cada turma do respectivo curso eleito por
seus pares, no início de cada semestre letivo.
É vedada a participação no Colegiado do Curso de Direito a alunos que estejam
cumprindo pena disciplinar e professores que tenham cargo de confiança em outras
Instituições de Ensino Superior. Este Colegiado será convocado pelo Coordenador do
respectivo curso, para reunir-se no mínimo uma (01) vez a cada semestre, devendo os
assuntos tratados na reunião constar de ata lida e assinada pelos presentes.
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE
O Núcleo Docente Estruturante é um órgão consultivo, propositivo e de
assessoramento sobre matéria de natureza acadêmica, integrando a estrutura de
gestão acadêmica do Curso de Direito, sendo corresponsável pela elaboração,
implementação, atualização e consolidação do Projeto Pedagógico do Curso. O NDE
reúne-se duas vezes por semestre, no mínimo, e, extraordinariamente, sempre que se
fizer necessário, por convocação do Coordenador Geral do IESI.
O NDE é composto por seis docentes do Curso com a presidência do
Coordenador de Curso. A escolha desses representantes docentes é feita pelo
Coordenador Geral, para mandato de um ano, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições do NDE, conforme Regulamento próprio, estão:
I - contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;
II - zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades
de ensino constantes no currículo;
III - indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisas e
extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de
trabalho e afinadas com a área de conhecimento do curso;
IV - zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais afetas ao
curso.
22
Para atuação no NDE são necessários os seguintes requisitos:
I – Titulação acadêmica mínima, pós-graduação Lato Sensu e, prioritariamente,
pós-graduação Stricto Sensu;
II – Regime de trabalho em tempo parcial ou integral;
III – Experiência docente mínima de um ano, no Ensino Superior.

MEMBROS DO NDE:
COMPONENTES
Cristiane Afonso
Soares Silva –
Presidente do NDE
Cibele Maria Diniz
Figueiredo Gazzinelli
Márcio Achtschin
Santos
Geraldo Barbosa do
Nascimento
Flávio Henrique
Salomão Neto
Alisson Silva Martins
TITULAÇÃO
Especialista
REGIME DE
TRABALHO
PERMANÊNCIA SEM
INTERRUPÇÃO NO
IESI*
40 horas semanais 4 anos
– tempo integral
Especialista
40 horas semanais 3 meses
– tempo Integral
Mestre
40 horas semanais 1 ano e 2 meses
– tempo integral
Especialista 14 horas semanais 33 anos
– tempo parcial
Especialista 18 horas semanais 15 anos e 8 meses
– tempo parcial
Mestre
16 horas semanais 3 anos e 8 meses
– tempo parcial
* Mês de referência dos dados – abril/2012 (Setor de Recursos Humanos)
Compete ao Presidente do NDE, as seguintes atribuições:
I - convocar e presidir as reuniões, com direito a voto, inclusive o de qualidade;
II - encaminhar as deliberações do NDE ao Coordenador Geral do IESI;
III - designar relator ou comissão para estudo de matéria a ser decidida pelo NDE
e um representante do corpo docente para secretariar e lavrar as atas.
As decisões tomadas no NDE serão por maioria simples de votos, com base no
número de presentes. Casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior de
Ensino.
23
INFORMAÇÕES SOBRE O CORPO DOCENTE
TITULAÇÃO E REGIME DE TRABALHO DO CORPO DOCENTE
Professores
1 - Alda da Silva
Barreiros
2 - Alisson Silva
Martins
3 - André Luiz
Peruhype Magalhães
Graduação
- Direito
- Direito
- Direito
Titulação
- Especialista em Direito Civil,
Processo Civil e Direito Público.
- Especialista em Direito
Público;
- Mestre em Teoria do Estado e
Direito Constitucional.
Empresarial;
- Mestre em Direito Público.
- Especialista em Gestão
Integrada do Território;
- Mestranda em Gestão
Integrada do Território.
- Especialista em Língua
Falada e Ensino de Português;
- Mestranda em Gestão
Regime de
Trabalho
- Parcial
Produção
Científica,
Cultural,
Artística e
Tecnológica
-
- Parcial
01
- Horista
-
- Integral
01
- Integral
01
4 - Carolina de
Oliveira Lins
- Direito
5 - Cibele Maria Diniz
- Letras
6 - Cristiane Afonso
Soares Silva
- Direito
- Especialista em Ciências
Jurídicas.
- Integral
01
7 - Flávio Henrique
Salomão Neto
- Direito
Público e Direito Administrativo.
- Parcial
-
8 - Flávio Prates
Bitencourt
- Direito
- Parcial
-
9 - Geraldo Barbosa
do Nascimento
- Letras e
Direito
- Parcial
01
10 - Gustavo Alves de
Castro Pires
- Direito
- Integral
-
11 - Gylliard Matos
Fantecelle
- Direito
- Parcial
02
12 - Hallisson Rodrigo
Lopes
- Direito
- Horista
14
- Especialista em Direito do
Trabalho, Processual do
Trabalho e Direito Público.
Penal, Processual Penal e
Direito Público;
- Especialista em Língua
Portuguesa e Redação.
- Especialista em Direito Civil e
Processual Civil;
- Mestrando em Gestão
- Especialista em Direito Civil,
Processual Civil e Ciências
Criminais;
Público e Administrativo;
- Mestre em D. Proc. Civil.
24
- Direito
Público;
- Mestre em Direito do
Trabalho.
- Horista
02
14 - Hassen Handeri
de Lima
- Direito
Público.
- Parcial
-
15 - Jordelino
Rodrigues Barreto
Filho
- Direito
- Especialista em Direito Civil e
Processual Civil.
- Horista
-
16 - José Osvaldo de
Souza Gomes
- Direito e
Filosofia
- Parcial
01
17 - Marciano Rogério
da Silva
- Direito
- Parcial
01
18 - Márcio Achtschin
Santos
- Ciências
Sociais
- Integral
05
19 - Marco Antônio
Poubel Ministério
Filho
- Artes
Plásticas
- Horista
01
20 - Maria Thereza
Nóbrega Pereira
Teixeira
- Psicologia
- Especialista em Psicologia
em Saúde Mental;
- Mestre em Comunicação.
- Horista
-
21 - Rízia Rodrigues
dos Santos
- Direito
Processual Civil, do Trabalho, e
Processual do Trabalho.
- Horista
-
22 - Weber Bezerra
Novais
- Ciências
Sociais
- Especialista em História do
Brasil;
- Mestre em História.
- Horista
01
13 - Hazel Ena do
Socorro Santos
Público;
- Mestrando em Gestão
Processual Grandes
Transformações.
- Especialista em História e
Geografia do Brasil;
- Mestre em História.
- Doutorando em História e
Cultura Política.
- Especialista em Filosofia e
Existência;
- Mestrando em Filosofia.
ÁREA QUE PRETENDE ATUAR
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E TEMPO DE EXPERIÊNCIA
EXPERIÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR E TEMPO DE DOCÊNCIA
Professores
1 - Alda da Silva
Barreiros
Área que pretende
atuar (Disciplina)
 Direito Civil III
 Direito Civil IV
 Direito Civil V
Experiência
Profissional/
tempo de
experiência
 Advogada
(6 anos e 5 meses)
Experiência no
Magistério Superior/
tempo de docência
Professora do Ensino
Superior
Associação Presbiteriana de
Educação e Pesquisa;
Fundação Educacional
Nordeste Mineiro
(6 anos e 9 meses)
25
2 - Alisson Silva
Martins
 Direito Civil I
 Direito Civil II
 Teoria Geral do
Processo
 Advogado
(6 anos e 9 meses)
Professor do Ensino Superior
Instituto Doctum de Educação
e Tecnologia; FENORD
(4 anos e 3 meses)
3 - André Luiz
Peruhype Magalhães
 Direito Tributário I
 Direito Tributário II
 Legislação
Especial
 Advogado
(4 anos e 2 meses)
4 - Carolina de
Oliveira Lins
 Direito Civil VI
 Direito Civil VII
 Ética Profissional
5 - Cibele Maria Diniz
 Português e
Redação Jurídica
 Orientação de
Monografia II
 Assistente
Judiciário do TJMG (01
ano)
 Orientadora
Pedagógica (8 meses)
 Tutora (2 anos e 9
meses)
 Orientadora
Pedagógica
(3 meses)
Fundação Presidente Antonio
Carlos; FENORD
(7 anos e 3 meses)
Professora Ensino Superior
FENORD
(3 meses)
6 - Cristiane Afonso
Soares Silva
 Direito Civil VIII
 Direito Civil IX
 Direito Civil X
 Advogada (5 anos e
5 meses)
Coordenadora de
Curso (7 meses)
7 - Flávio Henrique
Salomão Neto
 Direito
Administrativo I
 Direito
Administrativo II
 Direito Ambiental
8 - Flávio Prates
Bitencourt
 Direito Trabalho I
 Direito Trabalho II
 Direito
Previdenciário
 Direito Penal I
 Direito Penal IV
 Funcionário Público
(Coordenador Regional
de Secretaria de
Estado de
Planejamento e
Gestão) (32 anos)
 Advogado
(9 anos e 6 meses)
9 - Geraldo Barbosa
do Nascimento
10 - Gustavo Alves de
Castro Pires
11 - Gylliard Matos
Fantecelle
12 - Hállisson Rodrigo
Lopes
 Direito Processual
Civil III
Civil IV
 Tópicos de Direito
Civil e Processual
Civil
Penal I
Penal II
 Legislação Penal
Especial
 Direito
Internacional Privado
 Direito
Internacional Público
Superior Fundação Presidente
Antonio Carlos; FENORD;
Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e
Mucuri; FENORD
(12 anos e 3 meses)
Superior Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia;
FENORD
(4 anos e 9 meses)
FENORD
(15 anos e 9 meses)
FENORD
(4 anos e 9 meses)
 Advogado
(34 anos)
FENORD
(33 anos e 2 meses)
 Advogado (7 anos)
 Coordenador Geral
(01 ano e 3 meses)
Professor Ensino Superior
FENORD
3 anos e 2 meses)
 Advogado (2 anos e
10 meses)
 Assessor de Juiz do
TJMG e Oficial
Judiciário (2 anos e 4
meses)
 Coordenador de
Curso (8 meses)
 Assessor de Juiz
TJMG (Comarca de
FENORD
(3 anos e 9 meses)
Sociedade Presbiteriana de
Faculdade de Direito de
26
Civil VI
Governador Valadares)
(7 anos)
13 - Hazel Ena do
Socorro Santos
 Prática Jurídica
Simulada II
do Trabalho
Simulada IV
Não tem
14 - Hessen Handeri
de Lima
 Direto
Empresarial I
 Direito
Empresarial II
 Direito
Empresarial III
Simulada III
Civil I
Civil II
Civil V
 Direito
Constitucional I
 Direito
Constitucional II
Simulada I
 Advogada
(5 anos e 8 meses)
15 - Jordelino
Rodrigues Barreto
16 - Jose Osvaldo de
Souza Gomes
Ipatinga S/C Ltda; Sociedade
Simples Cultura e Educ. Mant.
da F.D.V.R.D; Instituto
Doctum de Educação e
Tecnologia; FENORD
(8 anos e 8 meses)
Superior
FENORD; Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia
Fundação Presidente; Antonio
Carlos; Sociedade
Presbiteriana de Educação e
Pesquisa;
(8 anos e 2 meses)
Superior Instituto Doctum de
Educação e Tecnologia;
FENORD
(4 anos e 3 meses)
 Militar
(18 anos)
FENORD
10 anos e 3 meses)
 Advogado (4 anos e
11 meses)
 Servidor do TJMG
(14 anos)
 Procurador Jurídico
do Município de Poté
(2 anos)
 Advogado
(3 anos e 8 meses)
FENORD
(17 anos e 2 meses)
17 - Marciano Rogério
da Silva
 Direito Penal II
 Direito Penal III
 Direito Penal V
18 - Marcio Achtschin
Santos
 Sociologia do
Direito
 Ciência Política e
Teoria Geral do
Estado
 Orientador
Pedagógico (01 ano e
8 meses)
 Escriturário (10
anos e 10 meses)
19 - Marco Antonio
Poubel M. Filho
 Metodologia
Científica
 Filosofia do Direito
 Orientação de
Monografia I
 Desenhista
(6 meses)
FENORD
(2 anos e 3 meses)
FENORD;
Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC;
PROJEM-Projetos e
Empreendimentos e
Educação Ltda; Fundação
Presidente Antonio Carlos;
(9 anos e 6 meses)
PROJEM - Projetos e
Empreendimentos em
Educação Ltda; Fundação
Presidente Antonio Carlos;
FENORD
(01 ano e 2 meses)
27
20 - Maria Thereza
Nóbrega Pereira
Teixeira
 Psicologia
 Psicóloga (29 anos
e 7 meses)
Professora Ensino Superior
FENORD
(21 anos e 11 meses)
21 - Rizia Rodrigues
dos Santos
 História do Direito
 Tópicos de Direito
Penal e Processual
Penal
 Direito do
Consumidor
 Antropologia
 Economia
 Orientação de
Projeto de
Monografia
 Advogada (30
anos)
 Escrituraria (22
anos)
FENORD
(16 anos e 3 meses)
 Auxiliar de
Escritório
(6 anos e 7 meses)
Fundação Educacional de
Caratinga - FUNEC;
PROJEM- Projetos e
Empreedimentos em
Educação Ltda; FENORD
(6 anos e 3 meses)
22 - Weber Bezerra
Novais
Matéria optativa: Libras (30 horas / 36 horas-aula)
* A Língua Brasileira de Sinais – Libras, em cumprimento à legislação específica, é oferecida como
componente curricular optativo, não integrando a carga horária total do curso.
Professora: Cibele Maria Diniz Figueiredo Gazzinelli
28
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ACADÊMICA DO IESI
Coordenador(a) Geral: Gustavo Alves de Castro Pires
Coordenador(a) de Curso: Cristiane Afonso Soares Silva
Coordenador(a) de Núcleo de Prática Jurídica: Gustavo Alves de Castro Pires
Supervisor(a) de Núcleo de Prática Jurídica: Cristiane Afonso Soares Silva
Coordenador(a) do Núcleo de Iniciação Científica: Márcio Achtschin Santos
Coordenador(a) do Núcleo de Atividade Complementar e Extensão: Carolina de
Oliveira Lins
Coordenador(a) do Núcleo de Orientação Pedagógica: Malba Neto Silva Figueredo
Coordenador(a) do Núcleo Trabalho de Conclusão de Curso: Vera Lúcia Ferreira de
Freitas
Coordenador(a) do Núcleo Apoio Psicopedagógico: Neuslete Esteves dos Santos
FORMAS DE ACESSO AO CURSO
Existem diversas formas de acesso para o Curso de Direito:
 PROCESSO SELETIVO (VESTIBULAR) – o processo seletivo ocorre
semestralmente, sendo válido para o período letivo a que se destina. Os alunos
são convocados através de edital e os exames são realizados pela própria
Instituição. A classificação é feita pela ordem decrescente dos resultados
obtidos, excluídos os candidatos que não obtiverem os níveis mínimos
estabelecidos.
 OBTENÇÃO DE NOVO TITULO – registrando-se vagas iniciais remanescentes
no curso podem ser efetuadas matrículas de ingresso de portadores de diploma
de curso superior, para obtenção de novo título.
 REOPÇÃO DE CURSO – registrando-se vagas iniciais remanescentes no
curso podem ser matriculados candidatos aprovados no processo seletivo em
outros cursos, observada a classificação e critérios fixados no Edital do
Processo Seletivo.
 ENEM – A Instituição utiliza os resultados do ENEM (Exame Nacional do
Ensino Médio), realizado pelo INEP. Do total das vagas oferecidas pela IES no
processo seletivo, uma porcentagem de vagas é destinada aos candidatos que
queiram concorrer com as notas do ENEM.
 TRANSFERÊNCIA EXTERNA  A Instituição aceita a transferência de aluno de
outra Instituição de ensino superior, mediante existência de vagas para o
mesmo curso de origem ou para curso afim.
POLÍTICAS INSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DO CURSO
A FENORD, através do IESI, busca progressivamente em todo o processo
educativo não apenas a consolidação do conhecimento científico, mas também os
componentes éticos e de cidadania necessários à formação do ser humano.
Com vistas aos objetivos e metas traçados no PDI, a FENORD adota uma
política de ensino que visa garantir a melhoria e a consolidação da qualidade do curso,
tendo sempre como referência as Diretrizes Curriculares Nacionais; a ampliação e
atualização do material bibliográfico; a ampliação e diversificação das atividades de
ensino, pesquisa e extensão na Instituição; o acompanhamento das avaliações externas
ligadas aos seus cursos; a melhoria da qualidade da Gestão do Ensino de graduação; a
avaliação e conseqüente adaptação dos projetos pedagógicos à realidade regional; o
aperfeiçoamento dos mecanismos avaliativos do ensino ministrado, além do
desenvolvimento de novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem.
Conforme se pode constatar no Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI), a
FENORD, visando melhorar e consolidar a qualidade do curso de direito, promove
discussões junto à comunidade acadêmica para avaliar continuamente os projetos
traçados, buscando, sempre que possível, sua (re)estruturação de modo a promover as
condições necessárias ao aprimoramento da qualidade da formação profissional,
30
científica e cultural de toda a comunidade acadêmica. É com este objetivo que realiza,
semestralmente uma auto-avaliação institucional, identificando as potencialidades e
possíveis fragilidades, com base nas quais, são planejadas e implementadas ações de
melhoria do curso e da instituição como um todo.
Das ações empreendidas no âmbito do curso, cumpre salientar a criação de um
Programa de Capacitação Docente – PCD, que objetiva a especialização stricto sensu
nos termos da Resolução nº 182 do IESI/FENORD de 14 de março de 2011; o convênio
de Cooperação acadêmica com a Faculdade Universidade Nova de Lisboa, criando
reais possibilidades da realização de intercâmbio entre docentes e discentes das duas
instituições; atividades de aperfeiçoamento e capacitação de docentes no âmbito da
própria instituição; a ampliação e atualização do acervo bibliográfico, a ampliação do
horário de funcionamento da biblioteca, além de investimentos em infra-estrutura, tais
como a aquisição de novas ferramentas de ensino-aprendizagem (lousas digitais
interativas com projetores multimídia), modernização da rede de computadores,
aquisição e implantação do novo “sistema Giz” com o qual o estudante passou a ter
acesso a toda sua vida acadêmica, pelo site institucional, otimizando assim, a
interligação do sistema de informações científicas, culturais e pedagógicas.
No que tange à profissionalização da sua gestão, a Instituição ampliou o horário
da coordenação do curso de Direito, de modo a atender aos acadêmicos e docentes e a
possibilitar maior tempo de dedicação à instituição. Além disso, foram criados núcleos
especializados em atender às mais diversas demandas institucionais, os quais
encontram-se interligados entre si e ao Conselho de Coordenação Pedagógica,
supervisionados e subordinados à Coordenação Geral do IESI/FENORD.
Foi criado o Núcleo de Apoio Psicopedagógico – NAP, que tem como enfoque
principal o acolhimento e a escuta psicológica dos discentes; o NACE, Núcleo de
Atividade Complementar e Extensão (Resolução CSE – IESI nº 08), que coordena a
realização
das
atividades
complementares
e
de
extensão
promovidas
pelo
IESI/FENORD, e como tal, já implementou diversos projetos, dentre os quais, cita-se
aqueles já institucionalizados, com oferta permanente: o SPEED, Seminários
Permanentes de Estudos em Direito, que estimula professores e alunos a participarem
de seminários de pesquisa; Cursos de Língua Portuguesa; o Curso Preparatório para
Avaliações Externas do Curso de Direito e a Monitoria. O NTCC, Núcleo de Trabalho de
Conclusão de Curso e o NIC, Núcleo de Iniciação Científica são órgãos que
31
efetivamente favoreceram a consolidação e aperfeiçoamento das atividades de
investigação e produção científica, sendo que o primeiro tem por objetivo fornecer ao
acadêmico todo suporte e orientação necessários ao desenvolvimento do Trabalho de
Conclusão do curso; e o segundo, que é o responsável pela iniciação científica,
apresenta duas linhas de pesquisa: Direitos Fundamentais e Direitos de Família. Esse
núcleo tem desenvolvido pesquisas, apresentado resultados para a comunidade
acadêmica através de palestras e seminários, oportunizando também a publicação de
artigos para toda a comunidade acadêmica, como também, para comunidade externa.
Com o convênio firmado com a FAPEMIG, foi também criada a revista científica “
Águia”.
ARTICULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO COM O PLANO DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
O Projeto Pedagógico do Curso de direito é resultado de reflexão, discussão e
colaboração de todos os segmentos e se alinha aos compromissos institucionais
expressos na missão: “Proporcionar à comunidade acadêmica uma educação crítica,
reflexiva, de qualidade, fundamentada em valores éticos e capaz de promover o bemestar e a melhoria das condições de vida da sociedade”.
O PDI, que orienta as decisões e ações tanto da gestão acadêmica quanto da
administração da instituição, incorpora a concepção educacional centrada na formação
integral consistente; formação teórica e prática articulada de modo a favorecer a
interdisciplinaridade; o desenvolvimento de habilidades e competências; sólida
formação ética; compromisso social e político dos estudantes, tendo em vista a
participação no desenvolvimento e transformação da sociedade brasileira.
Com critérios pedagógicos, a Política de Ensino privilegia a formação por
competências e habilidades, estrutura a concepção curricular para favorecer a
flexibilidade e na busca da interdisciplinaridade, investe em projetos alinhados com a
identidade e com a missão institucional, fortalece diversas modalidades de ensinoaprendizagem, assim como fomenta a inovação, a produção do conhecimento e a
participação nas atividades e compromissos da comunidade acadêmica. Tais aspectos
32
da política institucional são expressos no projeto pedagógico do curso, na medida em
que os componentes curriculares devem promover o desenvolvimento integral do aluno,
centrado em competências e habilidades próprias dos profissionais do curso.
Refletindo a concepção de que o conhecimento deve ser construído através do
questionamento sistemático e crítico da realidade, associado à intervenção inovadora
nessa mesma realidade, a construção do PPC do curso de direito, buscou na LDB e
nas Diretrizes Curriculares Nacionais referência para as suas orientações, adotando
como princípios básicos a articulação entre a teoria e a prática, a articulação entre
ensino, pesquisa e extensão e a interdisciplinaridade.
Para tanto, institucionalizou práticas que fomentam o diálogo entre as diferentes
áreas de conhecimento, bem como viabilizam a articulação entre a teoria e prática,
possibilitando que os alunos se envolvam com os problemas reais, articulem o
conhecimento acadêmico à realidade, refletindo e buscando soluções interventivas.
Nessa direção, o seminário integrador é implementado em consonância com os
fundamentos da organização pedagógica do curso de Direito, constituindo-se uma
estratégia pedagógica interdisciplinar, que reforça o trabalho coletivo e promove a
autonomia intelectual dos discentes.
O seminário integrador pode ser caracterizado como uma técnica de ensino
socializado, que visa à otimização da construção de conhecimentos, de forma
articulada. É desenvolvido pelos discentes, sob a orientação dos docentes do curso. A
cada segundo semestre do ano letivo, a coordenação aprova a proposta do tema a ser
estudado, tendo como critério de aprovação do tema, a relevância para a área de
formação, a aplicabilidade regional e a possibilidade de articulação entre os conteúdos
trabalhados durante o curso.
Nessa perspectiva, o aluno assume-se agente no processo de ensinoaprendizagem e na produção de conhecimento. O deslocamento da abordagem dos
conteúdos mínimos (modelo conteudista) para as habilidades e competências (modelo
das Habilidades e competências-Resolução nº 9/2004 LDB) implica um “dar-se conta”,
ou seja, a mobilização do conhecimento para solucionar com eficácia uma série de
situações que a prática possa lhe oferecer. Nesse sentido, além das atividades práticas
que o estágio supervisionado oferece ao acadêmico, tem-se, a Prática Jurídica
Simulada, disciplina esta que busca oferecer situações reais que suscitem aplicação do
conhecimento jurídico.
33
As atividades de ensino, pesquisa e extensão se materializam nos projetos de
ensino, nos quais, tem-se estudo de temas emergentes e atuais, com palestras,
seminários, debates, estudo de casos, pesquisa de campo, produção de artigos
científicos, prestação de serviços e estabelecimento de parcerias comunitárias. Tais
atividades se realizam com apoio dos núcleos, NACE, NPJ, NIC E NTCC, visando
sempre à articulação entre eles. Assim, um SPEED – Seminário Permanentes de
Estudos em Direito - pode apresentar questões que fomentem a problematização, a
partir da qual o acadêmico é incentivado a desenvolver pesquisa, produzir e socializar o
conhecimento; de outro modo, casos apresentados no NPJ podem suscitar
questionamentos que fomentam a pesquisa, a produção e a socialização do
conhecimento, e ainda podem se constituir temas de aprofundamento de estudos e
pesquisas a serem desenvolvidos nos Trabalhos de Conclusão de Curso. De outro
modo, os temas transversais apresentados nos seminários integradores também podem
ser detonadores de problematizações/questionamentos que demandam pesquisa, bem
como podem sugerir atividades de extensão a toda comunidade interna e/ou externa.
Cabe ressaltar ainda que, conforme exposto no PDI, a meta traçada nas políticas de
investigação científica foi alcançada devido a várias ações, dentre elas, destaca-se a
revista Águia, suporte de circulação de textos científicos.
Assim como propõe Edgar Morin, o objetivo da instituição é expor os problemas
centrais que permanecem ignorados ou esquecidos – essenciais para se ensinar no
século
XXI.
Segundo
esse
autor,
efetuaram-se
progressos
gigantescos
nos
conhecimentos no âmbito das especializações disciplinares, durante o século XX.
Entretanto, esses progressos estão dispersos, desunidos, devido justamente à
especialização que muitas vezes fragmenta os contextos, as globalidades e as
complexidades, cabendo portanto às instituições de ensino superior oportunizar que
esses “ problemas centrais que permanecem ignorados ou esquecidos” sejam tomados
como objetos de estudo.
34
PERFIL DO CURSO
O curso de graduação em Direito da IESI/FENORD foi concebido com base na
Resolução CNE/CES nº 09/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais do
curso de graduação em Direito e na Portaria MEC, nº147, de 02 de fevereiro de 2007,
atendendo assim o que é disposto sobre a carga horária mínima e procedimentos
relativos à integralização dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade
presencial. O Projeto Pedagógico do Curso está em consonância com o Projeto
Pedagógico Institucional - PPI e com o Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI do
Instituto de Ensino Superior Integrado IESI/FENORD.
A formação jurídica tradicional voltava-se para um ensino estritamente positivista,
que apresentava aos alunos excessiva carga de informações técnicas e legais,
deixando de lado uma parte fundamental da formação do futuro profissional de direito,
qual seja, a capacidade de desenvolver o seu próprio raciocínio lógico e a habilidade
para lidar com as situações concretas que aparecem no seu cotidiano. Dessa forma, o
ensino jurídico estava marcado por uma forte tendência formalista, legalista, tecnicista,
burocrática, largamente contenciosa e formadora de operadores jurídicos distanciados e
insensíveis às mudanças sociais.
A partir dessa realidade, a concepção e a implantação do Curso de Direito da
FENORD tem como foco a formação de indivíduos que, inseridos em um mundo
globalizado, devem possuir noções advindas de outras áreas do saber, para que a sua
inserção no mercado represente possibilidades de sucesso e realização profissional.
Considerando a realidade da região na qual está inserida, a FENORD oferece o
Curso de Direito com vistas à dinamicidade do mercado de trabalho, que comporta
inúmeras áreas de atuação do profissional do Direito em um leque de possibilidades
dificilmente quantificáveis. O curso não se preocupa somente em descrever a ordem
legal, nem se baseia única e exclusivamente no aspecto formal da lei.
Assim, propicia formação humanística e generalista de bacharéis com sólidos
conhecimentos interdisciplinares das matérias inerentes a um projeto de curso jurídico,
voltado, tanto para a formação das carreiras jurídicas públicas (magistrados,
promotores, procuradores etc.), quanto das carreiras de iniciativa privada. Ao longo do
curso, os profissionais da área jurídica são preparados na base de conhecimentos
35
gerais e específicos, sendo desenvolvidas habilidades e competências de leitura,
compreensão e elaboração de textos da esfera jurídica, com a devida apropriação das
normas técnico-jurídicas; sendo também preparados para interpretar e aplicar o Direito;
utilizar corretamente a terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; julgar e tomar
decisões, além de dominar as tecnologias e métodos para compreensão e aplicação do
direito.
Trata-se, portanto, de um projeto de curso apto a responder às necessidades de
uma formação jurídica multidimensional, da qual resultem profissionais preparados para
o desempenho das funções inerentes à habilitação, num mundo globalizado, que
passou a exigir dos bacharéis em Direito saberes não compartimentalizados, mas
integrativos de outros saberes, tais como: Antropologia, Economia, Psicologia, Filosofia,
dentre outros.
Deste modo, por meio da articulação entre ensino, pesquisa e extensão propicia
a interação entre o saber formal e a realidade sociocultural de modo a se vislumbrar
reflexos diretos na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
OBJETIVOS DO CURSO
OBJETIVO GERAL:

Tem por objetivo formar operadores do Direito de sólida formação teórico e
prática, capazes de utilizarem das ferramentas jurídicas para, por
intermédio de uma postura reflexivo-crítica, provocarem transformações na
realidade circundante, ancorados no Estado Democrático de Direito.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

Ampliar as aberturas inter e multidisciplinares do ensino jurídico, a fim de
instrumentalizar o egresso para operar transformações sociais mais
significativas e juridicamente orientadas dentro de uma formação
humanista, fundamental para o exercício das diversas profissões da
carreira jurídica.
36

Desenvolver o pensamento crítico e conscientizar o acadêmico da
importância do profissional como agente de aplicação da produção jurídica
e da intermediação da solução das contradições sociais.

Capacitar o acadêmico para participação e enfrentamento dos desafios
constantes
nos
processos
de
transformação
social
do
mundo
contemporâneo, despertando a necessária sensibilidade para atuação nos
acontecimentos sócio-econômicos em seu entorno.

Desenvolver habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos técnicocientíficos como forma especial de se organizar o trabalho intelectual
associado à solução de problemas ou questões de relevância jurídica e
social.

Desenvolver embasamento normativo, voltado para o aprendizado
dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas
carreiras jurídicas, incluindo-se as inovações científico - tecnológicas
apropriadas para a prática jurídica.

Incentivar o aluno a desenvolver autonomia intelectual para construção de
seu próprio conhecimento.

Desenvolver no graduando o senso ético-profissional, a sua capacidade de
apreensão, transmissão crítica e produção do Direito, a percepção e
desenvolvimento da sua capacidade para equacionar problemas e buscar
soluções harmônicas com as exigências sociais.

Possibilitar o desenvolvimento prático de atividades profissionais de
advocacia, magistratura, ministério público e demais profissões jurídicas.
PERFIL DO EGRESSO
O Curso de Direito, dentro de sua proposta de formar profissionais éticos e
críticos, que possam aliar a teoria com a prática, enfatiza a necessidade de conjugar
tais características ao próprio processo de desenvolvimento das competências e
habilidades de seus alunos, de maneira a melhor prepará-los para os desafios
crescentes do mercado de trabalho.
37
Considerando ainda o perfil do egresso, preconizado nas Diretrizes Curriculares
Nacionais:
O graduando deverá apresentar sólida formação geral, humanística e
axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da
terminologia
jurídica,
adequada
argumentação,
interpretação
e
valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura
reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e aptidão para a
aprendizagem autônoma e dinâmica (Resolução CNE/CES nº 09, 2004).
As posturas didático-pedagógicas adotadas no Projeto Pedagógico do Curso de
Direito da FENORD tem em vista:
 Ampliação das aberturas inter e multidisciplinares do ensino jurídico, a fim de
instrumentalizar
o
egresso
para
operar
transformações
sociais
mais
significativas e juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista,
fundamental para o exercício das diversas profissões da carreira jurídica.
 Desenvolvimento do pensamento crítico e conscientização da importância do
profissional a ser formado, como agente de aplicação da produção jurídica e
na intermediação da solução das contradições sociais.
 Capacitação para participação e enfrentamento dos desafios constantes nos
processos de transformação social do mundo contemporâneo, despertando a
necessária sensibilidade para atuação nos acontecimentos sócio-econômicos
em seu entorno.
 Desenvolvimento de habilidades e proficiência na elaboração de trabalhos
técnico-científicos como forma especial de se organizar o trabalho intelectual
associado à solução de problemas ou questões de relevância jurídica e social.
 Desenvolvimento de um embasamento normativo, voltado para o aprendizado
dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras
jurídicas, incluindo-se as inovações científicotecnológicas apropriadas para a
prática jurídica.
 Incentivo ao aluno no desenvolvimento de autonomia intelectual para
construção de seu próprio conhecimento.
38
Assim, tais ações têm em vista a formação de um profissional que:

Esteja apto ao exercício das diversas carreiras jurídicas, sob o prisma da
racionalidade ética, e da busca de soluções justas para os conflitos sociais em
sociedades complexas e multiculturais, investindo de forma sistemática na sua
formação continuada.

Seja capaz de ordenar racionalmente conteúdos dos vários domínios em que
se desdobra o conhecimento jurídico.

Possua alicerces robustos para orientar-se com autonomia na proposição de
soluções novas, e humildade para o reconhecimento da condição hipotética de
todo o conhecimento humano.

Encontre-se dotado de bases teóricas firmes, seguras e consistentes, em
termos da racionalidade do saber humano em evolução, sendo capaz de
incorporar as contribuições científicas e tecnológicas com competência,
habilidade e ética.

Possua senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a
compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas, e da busca
constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade.
Para tanto, o Curso de Direito do IESI proporcionará e incentivará mecanismos
pra o desenvolvimento das seguintes competências e habilidades:
 Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou
normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.
 Interpretação e aplicação do Direito.
 Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras
fontes do Direito.
 Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas
ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.
 Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito.
 Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão
crítica.
 Julgamento e tomada de decisões.
39
 Domínio de tecnologias e métodos para permanentes compreensão e
aplicação do Direito.
O Bacharel em Direito a ser formado deverá estar consciente de que, além da
defesa dos direitos e interesses que lhe são confiados, como advogado, procurador,
defensor ou membro do Ministério Público, zelará pelo prestígio de sua classe, a
dignidade da magistratura e pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica. Para tanto, deve
ter sempre presente uma postura alicerçada na ética, na seriedade e no
comprometimento com o aprimoramento do bem estar da sociedade em que atua.
ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO PEDAGÓGICA
Nesta seção, apresenta-se a organização da estrutura curricular do curso divida
em três eixos de formação, conforme preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais
para os cursos de Direito; uma fundamentação teórica que mostra a coerência do
currículo proposto com os objetivos do curso, com o perfil do egresso e com as
Diretrizes curriculares Nacionais, bem como a estrutura curricular e o ementário das
disciplinas.

ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR
A estrutura curricular do curso de Direito da FENORD/IESI revela o perfil do
egresso, que está em consonância com a realidade sócio-econômica da região. Assim,
busca ser generalista, pois assim exige o próprio exercício profissional.
As Diretrizes Curriculares do Curso foram elaboradas por força da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, seguem as orientações da Resolução nº 2, de 18 de junho
de 2007 e Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004, ambas do Conselho Nacional
de Educação – Câmara de Educação Superior. Assim, o currículo está estruturado em
um período mínimo de 5 (cinco) anos e máximo de 8 anos correspondendo a, pelo
menos, dez períodos letivos. A carga horária total de 3.700 horas distribuídas em 3090
horas em disciplinas, inclusas 120 horas de práticas jurídicas simuladas, 400 horas de
40
Estágio Supervisionado, 210 horas de atividades complementares, sendo 50 horas de
Seminário integrador.
A organização curricular do curso está assentada nos três eixos interligados de
formação, preconizados pelas DCNs. Esses devem orientar e conduzir a construção do
conhecimento de modo a garantir a formação profissional com as Habilidades e
competências definidas no perfil do egresso do curso de direito.
I- Eixo de Formação Fundamental: tem por objetivo integrar o estudante no
campo do Direito, estabelecendo ainda as relações do Direito com outras áreas do
saber, abrangendo estudos que envolvam conteúdos essenciais sobre Antropologia,
Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia;
II- Eixo de Formação Profissional: abrange, além do enfoque dogmático, o
conhecimento e a aplicação do Direito, observadas às peculiaridades dos diversos
ramos do Direito, de qualquer natureza, estudada sistematicamente e contextualizada
segundo a evolução da Ciência Jurídica e sua aplicação às mudanças sociais,
econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas harmônicas relações internacionais.
Deverá
abranger
conteúdos
essenciais
sobre
Direito
Constitucional,
Direito
Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito
do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual;
III-
Eixo de Formação Prática: objetiva a integração entre a prática e os
conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos, especialmente nas atividades
relacionadas com o estágio curricular durante o qual a prática jurídica deve revelar o
desempenho do perfil profissional desejado, com a devida utilização da Ciência Jurídica
e das normas técnico-jurídicas. Abrange, ainda, o Trabalho de Curso e as Atividades
Complementares.
41
TABELA EIXO DE FORMAÇÃO / DISCIPLINA
EIXO
FORMAÇÃO
FUNDAMENTAL
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
DISCIPLINAS DO EIXO
- Metodologia Científica
- Sociologia do Direito
- Português e Redação Jurídica
- Antropologia
- História do Direito
- Economia
- Ciência Pol. e Teoria Geral do Estado
- Psicologia
- Filosofia do Direito
- Ética Profissional
- Direito Civil I
- Direito Civil II
- Direito Civil III
- Direito Civil IV
- Direito Civil V
- Direito Civil VI
- Direito Civil VII
- Direito Civil VIII
- Direito Civil IX
- Direito Civil X
- Legislação Especial
- Direito Processual Civil I
- Direito Processual Civil II
- Direito Processual Civil III
- Direito Processual Civil IV
- Direito Processual Civil V
- Direito Processual Civil VI
- Tópicos de Direito Civil e Proc. Civil
- Direito Penal I
- Direito Penal II
- Direito Penal III
- Direito Penal IV
- Direito Penal V
- Legislação Penal Especial
- Direito Processual Penal I
- Direito Processual Penal II
- Tópicos de Direito Penal e Proc. Penal
- Teoria Geral do Processo
- Direito Empresarial I
- Direito Empresarial II
- Direito Empresarial III
PERCENTUAL DE
CRÉDITOS DO EIXO
NA GRADE
CURRICULAR
14,92%
67,16%
42
FORMAÇÃO
PRÁTICA
- Direito Constitucional I
- Direito Constitucional II
- Direito Administrativo I
- Direito Administrativo II
- Direito Tributário I
- Direito Tributário II
- Direito do Trabalho I
- Direito do Trabalho II
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Previdenciário
- Direito do Consumidor
- Direito Ambiental
- Orientação de Projeto de Monografia
- Orientação de Monografia I
- Orientação de Monografia II
- Prática Jurídica Simulada I
- Prática Jurídica Simulada II
- Prática Jurídica Simulada III
- Prática Jurídica Simulada IV
- Estágio Supervisionado I
- Estágio Supervisionado II
- Estágio Supervisionado III
- Estágio Supervisionado IV
- Atividade Complementar
17,91%
Ressalta-se que, considerando o compromisso do IESI/FENORD com a
produção de conhecimentos, bem como com atividades pedagógicas que oportunizem e
fomentem a pesquisa, foram implantados núcleos que promovem a articulação entre as
atividades de ensino, pesquisa e extensão e criada revista acadêmica para divulgação
de pesquisas. Salienta-se ainda, o seminário integrador, como atividade complementar
obrigatória
que
também
estimula
metodologias
que
favorecem
práticas
interdisciplinares. Todos os núcleos, bem como as atividades complementares
institucionalizadas estão apresentadas resumidamente no corpo deste PPC.

COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM OS OBJETIVOS DO CURSO:
Para uma maior coerência do currículo com os objetivos do curso é necessária
uma real articulação entre os eixos estruturantes, as disciplinas e, sobretudo, as
habilidades e competências a serem desenvolvidas durante a formação do acadêmico.
43
OBJETIVO 1: Ampliar as aberturas inter e multidisciplinares do ensino jurídico, de modo
a instrumentalizar o egresso para operar transformações sociais mais significativas e
juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista, fundamental para o
exercício das diversas profissões da carreira jurídica. O cumprimento desse objetivo
está ancorado nos três eixos de formação Fundamental, Profissional e Prática; em
disciplinas distribuídas ao longo dos dez períodos do curso: O primeiro, favorece o
estabelecimento de relações entre a área do direito com outras áreas do saber, como
Sociologia do Direito, Antropologia, Português, Ciência Política, Psicologia, presentes
nos dois primeiros períodos do curso; o segundo, as áreas de formação profissional,
visando sobretudo ao conhecimento e à aplicação do Direito com vistas às mudanças
sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil, como as disciplinas de Direito
Constitucional, Tributário, Penal, Civil, Processual e outras, distribuídas ao longo da
formação acadêmica, e por último, o eixo de Formação Prática, que favorece a
associação entre teoria e prática, presente nas disciplinas de Prática Simulada I, II, III e
IV, além do Estágio Supervisionado, atividades complementares e trabalho de
conclusão de curso.
OBJETIVO 2: Desenvolver o pensamento crítico e conscientizar o acadêmico da
importância do profissional enquanto agente de aplicação da produção jurídica e na
intermediação da solução das contradições sociais. OBJETIVO 3: Capacitar o
acadêmico para participação e enfrentamento dos desafios constantes nos processos
de transformação social do mundo contemporâneo, despertando a necessária
sensibilidade para atuação nos acontecimentos sócio-econômicos em seu entorno.
Visando favorecer o alcance desses objetivos, foram inseridas as disciplinas do eixo de
Formação Fundamental, tais como Sociologia do Direito, Antropologia, Ciências
Políticas e Teoria Geral do Estado, Filosofia do Direito e Psicologia que favorecem uma
formação jurídica multidimensional , da qual resultam profissionais preparados para o
desempenho das funções inerentes à habilitação. Considerado que o contexto da
globalização passa a exigir dos bacharéis de direito saberes não compartimentalizados,
mas integrantes de outros saberes, esse eixo, bem como as disciplinas apresentadas
na organização curricular do curso, favorecem a formação do acadêmico através da
interdisciplinaridade com outras ciências. Tais disciplinas fundamentais têm o escopo de
contextualizar uma visão geral do fenômeno jurídico e seus complexos temáticos
44
elementares, sob a perspectiva de uma aprendizagem humanística, geral e axiológica,
pretendendo, com isso, fornecer um adequado domínio da terminologia jurídica e uma
adequada compreensão do fenômeno jurídico enquanto ciência interpretativa e
valorativa.
OBJETIVO 4: Desenvolvimento de habilidades e proficiência na elaboração de
trabalhos técnico-científicos como forma especial de se organizar o trabalho intelectual
associado à solução de problemas ou questões de relevância jurídica e social.
OBJETIVO 5: Incentivar o aluno a desenvolver autonomia intelectual para construção
de seu próprio conhecimento.
Desde o primeiro período, o acadêmico já se prepara para uma formação voltada para a
pesquisa através da disciplina Metodologia Científica, seguida por outras disciplinas
oferecidas durante o curso, como Orientação de Projeto de Monografia, no 7º período, e
Orientação de Monografia I e II, no oitavo e nono períodos respectivamente. Além
dessas disciplinas, as atividades complementares oferecidas no SPEED- Seminários
Permanentes de Estudos em Direito- favorecem também o fomento à pesquisa e à
produção de conhecimento, bem como o desenvolvimento da autonomia intelectual.
OBJETIVO 6: Desenvolver embasamento normativo, voltado para o aprendizado
dogmático jurídico com vistas à instrumentalização para as diversas carreiras jurídicas,
incluindo-se as inovações científico - tecnológicas apropriadas para a prática jurídica. O
eixo estruturante de Formação Profissional apresenta as disciplinas que favorecem o
atendimento desse objetivo, na medida em que apresenta disciplinas dos diversos
ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente. Assim, no
currículo, tem-se Direito Civil I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Legislação Especial;
Direito Processual Civil I, II, III, IV, V, VI; Tópicos de Direito e Processo Civil; Direito
Penal I, II, III, IV, V; Legislação Penal Especial; Direito Processual Penal I e II; Tópicos
de Direito Penal e Proc. Penal ; Teoria Geral do Processo; Direito Empresarial I, II e III;
Direito Constitucional I e II; Direito Administrativo I e II; Direito Tributário I e II; Direito
do Trabalho I e II; Direito Processual do Trabalho; Direito Internacional Privado e
Direito Internacional Público.
45
OBJETIVO 7: desenvolver no graduando o senso ético-profissional, a sua capacidade
de
apreensão,
transmissão
crítica
e
produção
do
Direito,
a
percepção
e
desenvolvimento da sua capacidade para equacionar problemas e buscar soluções
harmônicas com as exigências sociais. As disciplinas do eixo de Formação Prática
oportunizam a integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos
demais eixos. As disciplinas Prática Jurídica Simulada I, II, III e IV são um marco para o
atendimento desse objetivo, uma vez que favorecem a abordagem de questões
emergentes relacionadas ao direito, bem como o contato do acadêmico com um número
de
demandas
diversificadas,
oportunizando
a
reflexão
acerca
de
questões
problematizadoras advindas desses temas. Além dessa disciplina, os estágios
supervisionados e as atividades complementares viabilizam o alcance desse objetivo.
OBJETIVO 8: Possibilitar o desenvolvimento prático de atividades profissionais de
advocacia, magistratura, ministério público e demais profissões jurídicas. As disciplinas
oferecidas no eixo de Formação Prática contemplam esse objetivo, na medida que
oportunizam ao acadêmico a aplicação do Direito em contextos reais ou simulados, o
questionamento e a reflexão acerca dos preceitos teóricos e práticos.

COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM O PERFIL DO EGRESSO
Para uma coerência entre o currículo, os objetivos do curso e o perfil do egresso,
é preciso articular os eixos estruturantes e as disciplinas, de modo a favorecer o
desenvolvimento de habilidades e competências previstas como objetivo do curso.
Ao preconizar a ampliação das aberturas inter e multidisciplinares do ensino
jurídico, de modo a formar sujeitos capazes de promover transformações sociais
significativas e juridicamente orientadas dentro de uma formação humanista, buscou-se
a organização dos conteúdos curriculares ancorados nos três eixos de formação,
Fundamental, Profissional e Prática; em disciplinas distribuídas ao longo dos dez
períodos do curso, de modo que a formação do aluno ocorra de modo gradual e
integrado, sem haver rupturas entre os eixos de formação. O primeiro eixo favorece o
estabelecimento de relações entre a área do direito com outras áreas do saber, como
Sociologia do Direito, Antropologia, Português, Ciência Política, Psicologia, presentes
nos dois primeiros períodos do curso; o segundo, as áreas de formação profissional,
visando ao conhecimento e à aplicação do Direito com vistas às mudanças sociais,
46
econômicas, políticas e culturais do Brasil, como as disciplinas de Direito Constitucional,
Tributário, Penal, Civil, Processual e outras, distribuídas ao longo da formação
acadêmica, e por último, o eixo de Formação Prática que favorece a associação entre
teoria e prática, presente nos conteúdos das disciplinas de Prática Simulada I, II, III e IV,
além do Estágio Supervisionado, atividades complementares e trabalho de conclusão
de curso.
Os conteúdos curriculares apresentam excelente dimensionamento da carga
horária para o seu desenvolvimento. Visando à formação de um profissional que esteja
apto ao exercício das diversas carreiras jurídicas, que consiga ordenar os conteúdos de
vários domínios em que se desdobra o conhecimento jurídico e que possua alicerces
robustos para orientar-se com autonomia, sendo capaz de incorporar as contribuições
científicas e tecnológicas com competência, habilidade e ética, o eixo estruturante de
Formação Profissional apresenta as disciplinas que favorecem a formação desse perfil
de egresso, na medida em que contempla as disciplinas dos diversos ramos do Direito,
de qualquer natureza, estudados sistematicamente. Assim, no currículo, tem-se Direito
Civil I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X; Legislação Especial; Direito Processual Civil I, II,
III, IV, V, VI; Tópicos de Direito e Processo Civil; Direito Penal I, II, III, IV, V; Legislação
Penal Especial; Direito Processual Penal I e II; Tópicos de Direito Penal e Proc. Penal ;
Teoria Geral do Processo; Direito Empresarial I, II e III; Direito Constitucional I e II;
Direito Administrativo I e II; Direito Tributário I e II; Direito do Trabalho I e II; Direito
Processual do Trabalho; Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público.
Buscou-se também o equilíbrio e a integração entre os vários componentes
curriculares, evitando a sobreposição de conteúdos e valorizando os componentes
teóricos de formação que desenvolvam o senso crítico aliado à autonomia intelectual, a
organização e seleção dos conteúdos curriculares visam à capacitação do acadêmico
para participação e enfrentamento dos desafios constantes do mundo contemporâneo,
despertando a sensibilidade para atuação nos acontecimentos sócio-econômicos em
seu entorno. Para o alcance desse objetivo, foram inseridas disciplinas dos três eixos
de
Formação,
que,
de
forma
integrada,
favorecem
uma
formação
jurídica
multidimensional , da qual resultam profissionais preparados para o desempenho das
funções inerentes à habilitação.
47

COERÊNCIA DO CURRÍCULO COM AS DCN
A Resolução CNE/CES 09/2004, em seu artigo 5º, indica que os cursos de
graduação em Direito deverão contemplar, em seus projetos pedagógicos e em sua
organização curricular, conteúdos que atendam aos seguintes eixos interligados de
formação: Fundamental, Profissional e Prática.
Considerando-se os aspectos legais e a flexibilidade na concepção do curso, o
curso de direito do IESI/FENORD organizou a sua estrutura a partir de tais eixos. O eixo
de formação fundamental prepara o estudante para o conhecimento do Direito através
da interdisciplinaridade com outras ciências. Essas disciplinas fundamentais têm o
escopo de contextualizar uma visão geral do fenômeno jurídico e seus complexos
temáticos elementares, sob a perspectiva de uma aprendizagem humanística, geral e
axiológica, pretendendo, com isso, fornecer um adequado domínio da terminologia
jurídica e uma adequada compreensão do fenômeno jurídico enquanto ciência
interpretativa e valorativa.
O eixo de formação profissional visa à atuação sob o viés de aprofundamento da
educação profissional, preparando o estudante para o conhecimento, interpretação e
aplicação do Direito, de forma não dogmática, mas inter-relacionando os conteúdos
(eixos fundamental, profissional e de formação específica) e a prática profissional (eixo
de formação prática).
O eixo de formação prática focaliza as disciplinas que promovem a experiência
nos campos de atuação profissional e o contato do estudante com os problemas
jurídicos da comunidade.
Conforme orientações previstas no PDI e em consonância com as DCN, o projeto
pedagógico do curso de direito tem a sua estrutura organizada com base nos seguintes
princípios orientadores:
I-
Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, de modo a
desenvolver atitudes investigativas e instigadoras da participação do
graduando no desenvolvimento do conhecimento e da sociedade como
um todo;
II-
Interdisciplinaridade evidenciada na articulação entre as atividades que
compõem a proposta curricular, evitando-se a pulverização e a
fragmentação de conteúdos;
48
III-
Contextualização
expressa
na
apresentação
e
discussão
dos
conhecimentos de forma crítica e historicamente situada;
IV-
Rigoroso trato teórico-prático, histórico e metodológico no processo de
elaboração e socialização dos conhecimentos;
V-
Flexibilidade de organização expressa na adoção de diferentes atividades
acadêmicas, como forma de favorecer a dinamicidade do projeto
pedagógico e o atendimento às expectativas e interesses dos acadêmicos;
VI-
Ética como uma referência capaz de imprimir identidade e orientar as
ações educativas;
VII-
Desenvolvimento de uma prática de avaliação qualitativa do aprendizado
dos acadêmicos e uma prática de re-significações na forma de
organização do trabalho docente e de aperfeiçoamento do projeto
pedagógico do curso.
49
C/H EM
HORA
C/H EM
H/A
1º PERÍODO
Direito Civil I
Metodologia Científica
Sociologia do Direito
Português e Redação Jurídica
Antropologia
História do Direito
SUB-TOTAL
60
30
60
60
30
60
300
72
36
72
72
36
72
360
Profissional
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Fundamental
2º PERÍODO
Direito Civil II
Economia
Ciência Pol. e Teoria Geral do Estado
Psicologia
Direito Penal I
Filosofia do Direito
SUB-TOTAL
60
30
60
60
60
30
300
72
36
72
72
72
36
360
Profissional
Fundamental
Fundamental
Fundamental
Profissional
Fundamental
3º PERÍODO
Direito Civil III
Direito Penal II
Teoria Geral do Processo
Direito Empresarial I
Direito Constitucional I
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
4º PERÍODO
Direito Constitucional II
Direito Processual Civil I
Direito Empresarial II
Direito Civil IV
Direito Penal III
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
5º PERÍODO
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE DIREITO – INÍCIO 2012
Direito Penal IV
Direito Processual Civil II
Direito Empresarial III
Direito Administrativo I
Direito Civil V
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Direito Civil VI
Direito Penal V
Direito Processual Civil III
Direito Administrativo II
Direito Processual Penal I
SUB-TOTAL
60
60
60
60
60
300
72
72
72
72
72
360
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
6º PERÍODO
DISCIPLINAS
EIXO DE FORMAÇÃO
50
C/H EM
HORA
C/H EM
H/A
Direito Processual Civil IV
Direito Processual Penal II
Direito Civil VII
Direito do Trabalho I
Direito Internacional Privado
Orientação de Projeto de Monografia
Prática Jurídica Simulada I
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado I
60
60
60
60
30
30
30
330
100h
72
72
72
72
36
36
36
396
120h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Prática
Prática
Direito Civil VIII
Direito Processual Civil V
Direito do Trabalho II
Ética Profissional
Direito Tributário I
Direito Internacional Público
Orientação de Monografia I
Prática Jurídica Simulada II
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado II
30
60
60
30
60
30
30
30
330
100h
36
72
72
36
72
36
36
36
396
120h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Fundamental
Profissional
Profissional
Prática
Prática
Direito Tributário II
Direito Processual Civil VI
Direito Processual do Trabalho
Tópicos de Direito Penal e Proc. Penal
Direito Previdenciário
Direito Civil IX
Orientação de Monografia II
Prática Jurídica Simulada III
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado III
60
30
60
30
30
60
30
30
330
100h
72
36
72
36
36
72
36
36
396
120h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Prática
Prática
30
60
30
60
60
30
30
300
100h
210h
3.700h
30
36
72
36
72
72
36
36
360
120h/a
252h/a
4.440 h/a
36h/a
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Profissional
Prática
10º PERÍODO
9º PERÍODO
8º PERÍODO
7º PERÍODO
DISCIPLINAS
Direito do Consumidor
Direito Civil X
Direito Ambiental
Legislação Especial
Legislação Penal Especial
Tópicos de Direito Civil e Proc. Civil
Prática Jurídica Simulada IV
SUB-TOTAL
Estágio Supervisionado IV
Atividade Complementar
TOTAL GERAL
* LIBRAS - Componente Curricular
Optativo
EIXO DE FORMAÇÃO
Prática
Prática
Prática
Prática
Prática
51
CARGA HORÁRIA TOTAL: 3.700 horas, distribuídas da seguinte forma:
 Disciplinas: 3.090 horas (sendo 120 horas de prática)
 Estágio Supervisionado: 400 horas
 Atividades Complementares: 210 horas, sendo 50 horas obrigatoriamente cumpridas
através do Seminário Integrador.
LIBRAS – disciplina optativa - 30 horas
*A Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em cumprimento à legislação
específica, é oferecida como Componente Curricular optativo, não
integralizando a carga horária total do curso.
LIMITE DE INTEGRALIZAÇÃO DE TEMPO TOTAL  mínimo de 05 anos
máximo de 08 anos
EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA
1º PERÍODO
DIREITO CIVIL I – 60 HORAS
EMENTA: Introdução ao Direito Civil. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Das Pessoas: das Pessoas Naturais; das Pessoas Jurídicas; do Domicílio. Dos Bens:
das Diferentes Classes de Bens. A Família e a Teoria Geral do Direito Civil.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
BRASIL. Código Civil. 59. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (347 B823cp)
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 26. ed.
atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. (347 D583d v.1)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1. (3
47 V464d v.1)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral. 6. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. v. 1. (347 G635dc v.1)
52
GAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPOLHA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil:
parte geral. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. (347 G135n v.1)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil:
teoria geral de direito civil. 22.ed. rev. atual. Rio de Janeiro, 2008. v. 1. (347 P436i v.1)
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. 33. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
v. 1. (347 R696d v.1)
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na
perspectiva civil-constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. (347 P273)
METODOLOGIA CIENTÍFICA – 30 HORAS
EMENTA: Como Estudar: Leitura, Importância, Natureza, Tipos de Leitura. Histórico do
Método Científico e os Tipos de Conhecimento. Técnicas para Elaboração dos
Trabalhos de Graduação: Esquema, Resumo, Fichamento, Resenha. A Pesquisa
Científica: quanto aos procedimentos e objetivos. Métodos e Técnicas de Pesquisa.
ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 6. ed.
São Paulo: Atlas,2003. (001.818 A553i)
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8.
ed. rev. Belo Horizonte: UFMG, 2011. (001.818 F814m)
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica. 4. ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. (340.113.2 N972m)
HENRIQUES, Antônio; MEDEIROS, João Bosco. Monografia no curso de Direito. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2003. (340.113.2 H518m)
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2001. v. 1. (340.113.2 L533m v.1)
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da Metodologia
Científica. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2009.(001.8 L192f)
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica para o Curso de Direito. São
Paulo: Atlas, 2000. (340.113.2 M321m)
53
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficiência nos estudos. 5. ed. São
Paulo Atlas, 2002. (001.8 R934m)
SOCIOLOGIA DO DIREITO – 60 HORAS
EMENTA: Conceito de Sociologia. Conceitos básicos da sociologia. Origens históricas
do pensamento sociológico. Principais pensadores da Sociologia Moderna. Principais
pensadores da sociologia jurídica contemporânea. O direito como um fato social e
objeto da análise sociológica. A Sociologia Jurídica. O controle social e o direito. Direito
e Justiça. Direito e opinião pública. Aspectos sociológicos da criminologia. Tendências
da sociologia do Direito. Sociologia e Relações Familiares.
COSTA, Cristina. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 2. ed. São Paulo:
Moderna, 2002. (316 C837s)
CASTRO, Celso Antônio Pinheiro de. Sociologia Geral. São Paulo: Atlas, 2000. (316
C355s)
LAKATOS, Eva Maria. Sociologia geral. 7. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 1999. (316
L192s)
CHARON, Joel M. Sociologia. São Paulo, 2004. (316 C483m)
QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia
Gardência Monteiro de. Um toque de clássicos: Marx, Drukheim e Weber. 2. ed. Belo
Horizonte: Editora UFMG, 2007. (316 Q7t)
SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. 4. ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (340.12 S113m)
TOMAZI, Nelson Dacio (coord.). Iniciação à Sociologia. 2. ed. São Paulo: Atual, 2000.
(316 I56)
TURNER, Jonathan H. Sociologia: conceitos e aplicações. São Paulo: Pearson Makron
Books, 2005. (316 T944s.pg)
54
PORTUGUÊS E REDAÇÃO JURÍDICA – 60 HORAS
EMENTA: Noções básicas de Gramática. Morfologia. Sintaxe. Interpretação de textos.
Redação e expressão. O português e o vocabulário jurídicos. Expressões latinas.
BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37 ed. Rio de Janeiro: Lucerna,
2003. (806.90 B388m)
DAMIÃO, Regina Toledo e HENRIQUES, Antonio. Curso de português jurídico. 8. ed.
São
Paulo: Atlas, 2000.(340.113.1 D158c)
CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 48. ed.
São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008. (806.90.5 C389n)
HENRIQUES, Antônio. Prática da linguagem jurídica. 2. ed. Atlas, 1999. (340.113.1
H518p)
KOCH, Ingedore Grunfeld Villaça. Coesão textual. São Paulo: Contexto, 2003. (811.1
K76c)
RODRIGUEZ, Victor Gabril. Manual de Redação Forense: Curso de linguagem e
construção de texto no direito. Campinas: LZN Editora, 2002. (340.113.1 R696m)
SARAIVA, Vicente de Paulo. A técnica da redação jurídica ou a arte de convencer. 4.
ed. Brasília, Editora Consulex, 2006. (340.113.1 S243t)
XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito: linguagem forense. 15 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1996.
ANTROPOLOGIA – 30 HORAS
EMENTA: Introdução ao estudo da Antropologia. A Antropologia Cultural. Cultura e
Sociedade. A Antropologia Jurídica. A antropologia legal. A Antropologia Jurídica e as
Religiões. A Antropologia Jurídica e a Globalização. A Antropologia Jurídica e a
Violência Estrutural. A Antropologia e as Relações Familiares.
55
COLAÇO, Thais Luzia (Org.). Elementos de Antropologia Jurídica. Florianópolis:
Conceito Editorial, 2008. (34:301.2 E37)
HELL, Victor. A Idéia de Cultura. São Paulo: Martins fontes, 1989. (301.2 H476i).
LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2007. (301.2
L314c.pc)
GEERTZ. Cliffort. A Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989. (301.2
G383i)
LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 20.ed. Rio de Janeiro:
Jorge Zahar, 2006. (316.72 L318c)
MARCONI, Marina de Andrade. PRESOTTO, Zélia Maria Neves. Antropologia: uma
introdução. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2001. (301.2 M321a)
MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia Cultural: iniciação, teoria e temas. 10 ed.
Petrópolis: Vozes, 2003. (301.2 M517a)
SHIRLEY, Robert Weaver. Antropologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1987. (34:301.2
S337a)
HISTÓRIA DO DIREITO – 60 HORAS
EMENTA: Normas de Controle Social. Evolução do Direito. Direito e Justiça. Norma
Jurídica. Hermenêutica. Segurança Jurídica. Critérios de Justiça. Direito na Antiguidade.
Direito na Sociedade Moderna. Direito no Brasil. Os Direitos Fundamentais na História
do Direito.
CRETELLA JUNIOR. Curso de Direito Romano. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2010.
(340.12(37) C924c)
NASCIMENTO, Walter Vieira. Lições de História do Direito. 15. ed. Rio de Janeiro:
Forense. 2009. (340.12 N244l)
WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de História do Direito. São Paulo:
Martins Fontes. 1996. (340.111 F98l)
56
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano.
(340.12(37) A474d)
Rio de Janeiro: Forense, 2008.
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e Direito Privado. 12 ed.
São Paulo: Saraiva, 2003. (340.11 B816i)
CICCO, Cláudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 6. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.(340.12 C568h)
LOPES, José Reinaldo de Lima, QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo, ACCA, Thiago dos
Santos. Curso de História do Direito. 2. ed. São Paulo: Método, 2009. (340.11 L864c)
MARKY, Thomas. Curso Elementar de Direito Romano. 8. ed. Saraiva. 1995.
(340.12(37) M345c)
2º PERÍODO
DIREITO CIVIL II – 60 HORAS
EMENTA: Dos Fatos Jurídicos: do Negócio Jurídico; dos Atos Jurídicos Lícitos; dos
Atos Ilícitos; da Prescrição e Decadência; da Prova. Direitos Fundamentais e o Direito
Civil: o papel da autonomia privada na teoria dos negócios jurídicos.
BRASIL. Código Civil. 59.ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (347. B823 cp)
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 26. ed.
atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. (347 D583d v.1)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1.
(347 V464d v.1)
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: parte geral. 11.ed. São Paulo:
Saraiva, 2009. 499 p. v.1. (347 G135n v.1)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: parte geral. 6.ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008. 516 p. v.1. (347 G635dc v.1)
57
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: introdução ao direito civil:
teoria geral de direito civil. 22. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, 2008. v. 1. (347 P436i)
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. 33. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
v. 1. (347 R696d)
TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na
perspectiva civil-constitucional. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. (347 P273)
ECONOMIA – 30 HORAS
EMENTA: Bases da Economia. Os Sistemas Econômicos. O Mercado: Estruturas e
Mecanismos
Básicos.
A
Oferta
e
a
Demanda.
As
Variáveis
e
Funções
Macroeconômicas Básicas. Políticas Macroeconômicas. Teoria e Funções da Moeda.
Inflação. Produto Interno Bruto. Desemprego. O Comércio Internacional. Tópicos
Especiais em Economia. Economia e Direitos Fundamentais.
PASSOS, Carlos Roberto Martins; NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. 4. ed. São
Paulo: Pioneira, 2003. (330 P289p)
ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. 20. ed. São Paulo: Atlas,
2003.(330.1 R829i)
VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval de. Economia: micro e macro. 3. ed. São
Paulo: Atlas 2002. (330.101.54 V331e)
ARAUJO, Carlos Roberto Vieira. História do pensamento econômico. São Paulo: Atlas,
1995. (330.82 A663h)
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. 32.ed. São Paulo: Nacional, 2003.
256p. (330.981 F992f)
MORCILLO, Francisco Mochón; TROSTER, Roberto Luis. Introdução à Economia. São
Paulo: Makron Books, 2004. (330.1 T857 e.p)
SOUZA, Nali de Jesus. Curso de Economia. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2003. (330 S731c)
58
TROSTER, Roberto Luis. Introdução à economia. São Paulo: Person Education, 2002.
(330.1 T857e.p)
CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO – 60 HORAS
EMENTA: Política e Poder. Os Projetos Políticos da Modernidade. A Teoria do Estado.
O Estado. Elementos Constitutivos do Estado. Formas de Governo. Os Sistemas de
Governo. A Classificação dos Sistemas de Governo. Estado Democrático. Democracia
e Autoritarismo Democracia e Globalização. Problemas e Tendências do Estado
Contemporâneo. Direitos Fundamentais e Ciência Política.
BASTOS, Celso ribeiro. Curso de teoria do Estado e Ciência Política. 6 ed. atual. Ampl.
São Paulo: Saraiva, 2004. (342.2 B327c)
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10 ed. ver. Atual. São Paulo: Malheiros, 2003.
(321.01 B699c)
MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 26 ed. ver. atual. São Paulo: Saraiva, 2003.
(342.2 M261t)
AZAMBUJA, Darcy. Teoria Geral do Estado. 42 ed. São Paulo: Globo, 2002. (342.2
A991t)
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política: a Filosofia Política e as lições dos clássicos.
Tradução de: Daniela Beccdaccia Versiane. Rio de Janeiro: Campus, 2000. (321.01
B663t.pv)
BONAVIDES, Paulo. Reflexões política e Direito. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
(340.12 B699r)
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 23.ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. (342.2 D145e)
FRIEDE, Reis. Curso analítico de direito constitucional e de teoria geral do estado. 3.ed.
rev. atual. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2002. (342 F899c)
59
PSICOLOGIA – 60 HORAS
EMENTA: Breve Histórico da psicologia Jurídica. A Psicologia e o Universo das Leis. A
Interface Psicologia e Direito. A Psicologia Aplicada ao Direito. A Atuação do Psicólogo
Jurídico em Matérias Civil e Criminal. Criminologia e Vitimologia. A Atuação do
Psicólogo Jurídico nas Varas de Família. A Psicologia e as Relações Familiares.
ALTOÉ, Sônia (org.). Sujeito do direito, sujeito do desejo: direito e psicanálise. 3. ed.
Rio de Janeiro: Revinter, 2010. (34:159.9 S948)
BOCK, Ana Mercês Bahia; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi.
Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
(159.9 B665p)
CAIRES, Maria Adelaide de Freitas. Psicologia Jurídica: implicações conceituais e
aplicações práticas. São Paulo: Vetor, 2003. (34:159.9 C136p)
BARROS, Fernanda Otoni. (Org.). Contando "causo": psicanálise e direito. a clínica sem
extensão. 2.ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 172p. v.1. (Coleção Escritos
em Psicanálise e direito). (34:159.9 C763)
BRAGHIROLLI, Elaine Maria, et al. Psicologia geral. 21 ed. Petrópolis: Vozes, 2002.
(159.9 B813p)
FIGUEIREDO, Luiz Cláudio M; SANTI, Pedro Luiz Ribeiro de. Psicologia: uma
introdução; uma visão histórica da Psicologia como ciência. São Paulo: Educ, 2002.
(159.9 F475p)
OLIVEIRA, Marcius Geraldo Porto de. Dano moral: proteção jurídica da consciência. 2
ed. Leme: LED, 2002.
ROVINSKI, Sonia Liane Reichert; CRUZ, Roberto Moraes (orgs.) Psicologia jurídica:
perspectivas teóricas e processos de intervenção. São Paulo, Vetor.
60
DIREITO PENAL I – 60 HORAS
EMENTA: Introdução. Relações do Direito Penal. Evolução Histórica das Idéias Penais.
História do Direito Penal Brasileiro. As Fontes do Direito Penal. Da Aplicação da lei
Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso de Pessoas. Direitos
Fundamentais: garantias penais fundamentais.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte geral. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. v.1. (343.2 B624t v.1)
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral. 16. ed. São Paulo: Saraiva,
2012. v. 1.(343.2 C241c v.1)
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte geral, artigo 1º ao 120 do
CódigoPenal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1. (343.2 M671m v.1)
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte geral. arts. 1º a 120 do CP. 11.ed. rev.
ampl. atual. Niterói: Impetus, 2009. v.1. (343.2 G786c v.1)
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 1999. (343.2
M671c)
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Revistas dos
Tribunais, 2002. v. 1. (343.2 P896c)
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 1999. (343.2 T649p)
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (343.2 Z17m)
FILOSOFIA DO DIREITO – 30 HORAS
EMENTA: Objeto e Método da Filosofia das Ciências Particulares, da Ciência do Direito
e da Filosofia do Direito. As disciplinas jusfilosóficas. Evolução histórica da idéia de
Justiça. Reflexão crítica sobre a Justiça. Lógica formal e lógica jurídica. Principais
correntes do pensamento jurídico. A jurística romana. Os glosadores. O jusnaturalismo.
61
Escolas jurídicas do século XIX. Fronteiras do pensamento jurídico. Filosofia e Direitos
Fundamentais: a racionalização da condição humana no estado democrático de direito.
ADEODATO, João Maurício. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na
ciência em contraposição à ontologia de Nicolai Hartmann. 4.ed. rev. ampl. São Paulo:
Saraiva, 2009. (340.12 A232f)
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito: panorama histórico. tópicos
conceituais. 9.ed. rev. São Paulo: Atlas, 2011. (340.12 B624c)
CICCO, Claudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 6.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. (340.12 C568h)
BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do direito: interpretação antropológica. 2.ed.
Belo Horizonte: Del Rey, 1996. (340.12 B744f)
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. 13.ed. São Paulo: Ática, 2003. 440p.: il. (101 496c)
CZERNA, Renato Cirell. O pensamento filosófico e jurídico de Miguel Reale. São Paulo:
Saraiva, 1999.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins
Fontes, 1997. (340.12 H462g.Pv)
REALE, Miguel. Filosofia do direito. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2002. (340.12 R288f)
3º PERÍODO
DIREITO CIVIL III – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Obrigações: das Modalidades de Obrigações, da Obrigação
Natural, das Obrigações Propter Rem, das Obrigações Principais e Acessórias, das
Obrigações Líquidas e Ilíquidas, das Obrigações Condicionais, Modais e a Termo; da
Transmissão das Obrigações. Direitos Fundamentais: as obrigações e a liberdade.
62
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 28.
ed. rev. aument. atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 2. (347.4 D583c v.2)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:
obrigações. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2. (347.4 G135n v.2)
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: teoria geral das obrigações e teoria geral dos
contratos. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 2. (347.4 V464 v.2)
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva,
2006.(347 D583c)
contratos: teoria geral. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4. t. 1.(347.44 G135n v.4 t.1)
contratos: contratos em espécie. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4. t. 2. (347.44
G135n v.4 t.2)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 5. ed.
São Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. (347.4 G635dc)
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3. (347.44 R696d)
DIREITO PENAL II – 60 HORAS
EMENTA: Das Penas: das espécies de pena; da cominação das penas; da aplicação da
pena; da suspensão condicional da pena; do livramento condicional; dos efeitos da
condenação; da reabilitação. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção
da Punibilidade. Direitos Fundamentais: garantias penais referentes ao cumprimento
das penas.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte geral: arts. 1o ao 120. 16. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. (343.2 C241c v.1)
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte geral: arts. 1º a 120. 25. ed.
rev. atual. São Paulo: Atlas, 2009. (343.2 M671m v.1)
63
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 11. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2012. (343.2 N962c)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral. 13. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. v. 1. (343.2 B624t)
CAPEZ, Fernando. Direito penal simplificado: parte geral. 14. ed. São Paulo: Saraiva,
2011. (343.2 C241cg)
DELMANTO, Celso; et al. Código Penal comentado. 6. ed. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2000. (343.2 D359c)
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). 11. ed.
Niterói: Impetu, 2009. (343.2 G786c)
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELLI, José Henrique. Manual de Direito Penal
brasileiro: parte geral. 4. ed. rev. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (343.2 Z17m)
TEORIA GERAL DO PROCESSO – 60 HORAS
EMENTA: Sociedade e Tutela Jurídica. Princípios do Processo. Jurisdição. Ação.
Processo. Processo Enquanto Mecanismo de Efetivação dos Direitos Fundamentais.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo. 25.ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 2009. (347.9 C575t)
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 22.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012, v.1. (347.9 G818d)
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: teoria geral do processo
e processo de conhecimento. 12 ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2011. v.1. (347.9 W243c)
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7.ed. rev. ampl.
atual. Rio de Janeiro: Forense, 2001. (347.9 A475e)
CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 3.ed. rev. atual. São
Paulo: Saraiva, 2005. (347.9 C824t)
64
NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 40.ed.
São Paulo: Saraiva, 2008. (347.9 N385c)
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 11.ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2009. (347.9 N972c)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 53.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012. v.1. (347.9 T388c)
DIREITO EMPRESARIAL I – 60 HORAS
EMENTA: Evolução Histórica. Direito Comercial. Direito Empresarial. Lei Civil e Lei
empresarial. A empresa. O empresário. Registros Públicos das Empresas Mercantis.
Outros Documentos de Interesse dos Empresários. Obrigações dos Empresários.
Colaboradores da Empresa. Identificação da Empresa. Elementos do Exercício da
Empresa. O Estatuto da microempresa e das Empresas de Pequeno Porte. Direitos
Fundamentais e a Atividade Empresária: intervenção estatal e liberdade.
BRASIL. Código Civil e Constituição Federal. 59. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (347
B823cp)
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial:direito de empresa. 24.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. (347.7 C672m)
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial.
3.ed. São Paulo: Atlas, 2009. (347.7 M246d v.1)
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12 ed. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. v. 1.
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. Belo Horizonte: Del Rey,
2003.(347.725 C824s)
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito de empresa. 2.ed. reform.
São Paulo: Saraiva, 2009. (347.7 D583c)
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial.
Forense, 2002. (347.7 M386c)
28. ed. rev. atual. Rio de Janeiro:
65
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 28. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
(347.7 R427c v.1)
DIREITO CONSTITUCIONAL I – 60 HORAS
EMENTA: Teoria da Constituição. O Direito Constitucional. A Constituição. Direito
Constitucional Positivo. CF/1988 – Princípios Constitucionais Fundamentais. Direito e
Garantias Fundamentais.
CARVALHO, Kildare Gonçalves de. Direito Constitucional: teoria do Estado e da
Constituição: direito constitucional positivo. 16. ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010. (342.4 C331dc)
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2009. (342.4
M827d)
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros,
2009. (342.4 S586c)
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
(342.4 B327dc)
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (promulgada em 05 de outubro
de 1988). 39. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. .(342.4 B823cp)
DINIZ , Maria Helena. Norma constitucional e seus efeitos. 6. ed. São Paulo: Saraiva,
2003. (342 D583n)
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
(342.7 M827d)
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de segurança: ação popular, ação civil pública. 29.
ed. São Paulo: Malheiros, 2006. (347.951.3 M499m)
66
4º PERÍODO
DIREITO CONSTITUCIONAL II – 60 HORAS
EMENTA: Direitos Sociais. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Do Estado e sua
Organização. Da Organização dos poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo.
Poder Executivo. Poder Judiciário. As Funções Essenciais à Justiça. Ordem Econômica,
Financeira e Social. A Tripartição de Funções e Direitos Fundamentais.
BRASIL. Constituição República Federativa do Brasil: texto constitucional, promulgado
em 5 de outubro de 1988, com alterações adotadas pelas emendas constitucionais nos.
1/92 a 52/2006 e pelas emendas constitucionais de revisão nos. 1 a 6/94. Brasília:
Senado Federal, 2006. (342.4 B823)
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 24.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2009.
(342.4 M827d)
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32.ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 2009. (342.4 S586c)
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
(342.4 B327dc)
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12.ed. rev. atual. São Paulo:
Malheiros, 2002. (342.4 B699c)
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional: teoria do Estado e da
constituição; direito constitucional positivo. 16.ed. rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010. (342.4 C331dc)
DANTAS, Ivo. Constituição federal anotada. 2.ed. rev. aument. Rio de Janeiro: Renovar,
2002. (342.4 D192c)
MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional.
2.ed. São Paulo: Atlas, 2003. (342.4 M827b)
67
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – 60 HORAS
EMENTA: Das Partes e dos Procuradores. Do Litisconsórcio e da Assistência. A
Intervenção
de
Terceiros.
Competência.
Dos
Poderes,
dos
Deveres
e
da
Responsabilidade do Juiz. Dos Auxiliares da Justiça. Dos Atos Processuais. Dos Atos
do Juiz. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos. Das Comunicações
dos Atos. Das Nulidades. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. A Relação
Jurídica Processual e os Direitos Fundamentais.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.(347.9 G818d v.1)
NEGRÃO, Theotonio; GOUVEA, José Roberto F. Código de Processo Civil e legislação
processual em vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (347.9 N385c)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 53 ed. São Paulo: Forense, 2012.
v. 1. (347.9 T388c v.1)
BRASIL. Código de Processo Civil e Constituição Federal. 17. ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2012. (347.9 B823cf)
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 22. ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2012. v. 1. (347.9 C172d)
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: atos processuais a recursos
e processos nos tribunais. 21. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2. (347.9 G818d)
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil
comentado e legislação extravagante. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
(347.91 N456c)
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 11. ed.rev. atual.
ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. (347.9 N972c)
68
DIREITO EMPRESARIAL II – 60 HORAS
EMENTA: Sociedades. Sociedade não Personificada. Sociedade Personificada.
Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade limitada.
Sociedade anônima. Sociedade em comandita por ações. Sociedades Cooperativas.
Extinção das sociedades. Sociedades dependentes de autorização. Teoria Geral dos
Títulos de Crédito. Dos Títulos de Crédito em Espécie: letra de câmbio, duplicata, nota
promissória, cheque, outros títulos de crédito. As Sociedades Empresárias e os Direitos
Fundamentais.
BRASIL. Código Civil e Constituição Federal. 59. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (347
B823cp)
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial: direito de empresa. 24.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.(347.7 C672m)
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: direito societário: sociedades
simples e empresárias. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. (ERA COMPLEMENTAR) (347.7
M264d v.2)
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de empresa. 2. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 8. (347.7 D583c v.8)
CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade anônima. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
(347.725 C824s)
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 12 ed. 11. ed. São Paulo: Saraiva,
2008. v. 1. (347.7 C672c v.1)
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial.
Forense, 2002. (347.7 M386c)
28. ed. rev. atual. Rio de Janeiro:
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.
(347.7 R427c v.1)
69
DIREITO CIVIL I V – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Obrigações: do Adimplemento e Extinção das Obrigações; do
Inadimplemento das Obrigações. A Extinção das Obrigações, Liberdades e Direitos
Fundamentais.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 24.ed.
refor. São Paulo: Saraiva, 2009. v.2. (347.4 D583c).
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: obrigações. São Paulo: Saraiva,
2010. (347.4 G135n)
contratos. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 2. (347.4 V464d v.2)
FARIAS, Cristiano Chaves, ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil :Direito das
obrigações. 16. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2012, v.2. (347.4 F 224c)
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São
Paulo: Saraiva, 2008. v. 2. (347.4 G635dc)
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações, 1ª
parte. das modalidades das obrigações. da transmissão das obrigações.... 33.ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v.4. (347.4 M776c).
NADER, Paulo. Curso de direito civil: obrigações. 5.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
v.2. (347.4 N135c).
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações: lei n. 10.406, de 10-01-2002. 4.ed. rev.
atual. Rio de janeiro: Forense, 2008. (347.4 R627d).
DIREITO PENAL III – 60 HORAS
EMENTA: A Dicotomia do Código Penal Brasileiro. Dos Crimes Contra a Pessoa: Dos
Crimes Contra a Vida; Das Lesões Corporais; Da Periclitação da Vida e da Saúde; Da
Rixa. Dos Crimes Contra a Honra. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual: Dos
70
Crimes Contra a Liberdade Pessoal; Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio;
Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência; Dos Crimes Contra a
Inviolabilidade dos Segredos. Dos Crimes Contra o Patrimônio: Furto; Do Roubo e da
Extorsão; Da Usurpação; Do Dano; Da Apropriação Indébita; Do Estelionato e outras
fraudes; Da Receptação; Das Disposições Gerais. A Tutela Penal dos Direitos
Fundamentais.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 8.ed. rev. atual.
São Paulo: Saraiva, 2008. v.2. (343.2 B624t)
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. dos crimes contra a pessoa a
dos crimes contra o sentimento religião e contra o respeito aos mortos. arts. 121 a 212.
12.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2. (343.2 C241c)
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. arts. 121 a 234 do
CP. 26.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2009. v.2. (343.2 M671m)
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: parte especial. arts. 121 a 154 do CP. 6.ed.
rev. ampl. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. v.2. (343.2 G786c)
JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte especial. dos crimes contra a pessoa e dos
crimes contra o patrimônio. 28.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. v.2. (343.2
J58d)
MONTEIRO, Antonio Lopes. Crimes hediondos: texto, comentários e aspectos
polêmicos. 7.ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2002. (343.232 M776c)
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 11.ed. rev. atual. ampl. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. (343.2 N962c)
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. arts. 121 a 183.
10.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v.2. (343.2 P896c)
71
5º PERÍODO
DIREITO PENAL IV – 60 HORAS
EMENTA: Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual: Dos Crimes Contra a Liberdade
Sexual; Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável; Das Disposições Gerais; Do Lenocínio
e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Do
Ultraje Público ao Pudor; Disposições Gerais. Dos Crimes Contra a Família: Dos Crimes
contra o Casamento; Dos Crimes contra o estado de filiação; Dos Crimes contra a
assistência familiar; Dos Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela. Dos Crimes
Contra a Incolumidade Pública: Dos Crimes de Perigo; Dos Crimes contra a segurança
dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos; Crimes contra a
saúde pública. Dos Crimes Contra a Paz Pública. A Tutela Penal da Família.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. dos crimes contra os
costumes, a dos crimes contra a administração pública. arts. 213 a 359-H. 10.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v.3. (343.2 C241c)
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. arts.235 a 361 do
CP. 26.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2012. v.3. (343.2 M671m)
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. arts. 184 a 288.
8.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. v.3. (343.2 P896c)
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 3.ed. rev. atual.
São Paulo: Saraiva, 2008. v.4. (343.2 B624t)
rev. atual. Rio de Janeiro: Impetus, 2009. v.3. (343.2 G786c)
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. dos crimes contra a propriedade
imaterial a dos crimes contra a paz pública. 17.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.
v.3. (343.2 J58d)
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal: dos crimes contra a propriedade imaterial a
crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços
públicos. 27.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, v.3. (343.2 N852d)
72
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – 60 HORAS
EMENTA: Do Processo. Do Procedimento Sumário. Procedimento Ordinário. Do
Procedimento Sumaríssimo. Do Processo nos Tribunais. Direito Fundamental à
Segurança Jurídica: o procedimento e a segurança jurídica.
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: teoria geral do processo a
auxiliares da justiça. 22. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. (347.9 G818d v.1)
NEGRÃO, Theotônio (Org.). Código de Processo Civil e legislação processual em
vigor. 40. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. (347.9 N385c)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 53 ed. São Paulo: Forense, 2012.
v. 1. (347.91 T388v v.1)
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 19. ed. rev. e atual. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 1.(347.9 C172d)
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo. 25.ed. rev. atual. São
Paulo: Malheiros, 2009. (347.9 C575t)
GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e
processo de conhecimento(1ª parte). 9.ed. São Paulo: Atlas, 2012. (347.91 G635n v.1)
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil brasileiro: atos processuais a recursos
e processos nos tribunais. 21. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.(347.9 G818d v.2)
NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de Direito Processual Civil. 11. ed. rev. atual.
ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. (347.9 N972c)
73
DIREITO EMPRESARIAL III – 60 HORAS
EMENTA: Falência e Recuperação de Empresa. Disposições Preliminares. Disposições
Comuns. À Recuperação Judicial e à Falência. Recuperação Judicial. Viabilidade da
Empresa. Meios e Recuperação da Empresa. Órgãos da Recuperação Judicial. Do
Administrador Judicial e do Comitê de Credores. Do Processo de Recuperação Judicial.
Convolação em Falência. Recuperação Extrajudicial. Falência. Natureza Jurídica. Os
Pressupostos do Estado de Falência. O processo Falimentar. A Declaração Judicial da
Falência. Efeitos Jurídicos da Sentença Declaratória. A Revogação dos Atos e
Contratos Praticados pelo Devedor antes da Falência. Da Administração da Falência. A
Arrecadação e Guarda do Patrimônio do Falido. Do Pedido de Restituição e dos
Embargos de Terceiros. Verificação dos Créditos. A Classificação dos Créditos.
Liquidação do Processo Falimentar. Reabilitação do Falido. Direitos Fundamentais
Aplicados ao Processo de Falência e Recuperação Judicial.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 24.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. (347.7 C672m)
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 13.ed.atual. São Paulo: Atlas,
2012. (347.7 F287m)
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: falência e recuperação de empresas.
5.ed. São Paulo: Atlas, 2012. v.4. (347.7 M264d)
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: de acordo
com a Lei n. 11.101/2005. 23.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2007. (347.736 A447cf)
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Lei de falências e concordatas comentada. 3.ed. São Paulo:
Atlas, 2003. (347.736 F287l)
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Nova lei de falência e recuperação de empresas. 2.ed. rev.
ampl. São Paulo: Atlas, 2005. (347.736 F287n)
NEGRAO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. 6. ed.São Paulo:
Saraiva, 2011. v. 3. (347.736 N385m)
74
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Falência e recuperação de empresas. 2. ed. Salvador:
JusPODIVM. 2011. (Coleção Leis Especiais, v. 27). 0
DIREITO ADMINISTRATIVO I – 60 HORAS
EMENTA: Noções Preliminares. Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos
Administrativos. Licitação. Contratos Administrativos. A Administração Pública e Direitos
Fundamentais.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
(342.9 D596d)
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: Malheiros,
2009. (342.9 M499d)
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo:
Malheiros, 2009. (342.9 M527c)
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos
Editor, 2002. (342.9 B327c)
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 10. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2003.(342.9 C331m)
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002. (342.9 C924c)
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. (342.9
G249d)
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 13 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003. (342.92 M838c)
75
DIREITO CIVIL V – 60 HORAS
EMENTA: Da Teoria Geral dos Contratos: Introdução à teoria dos contratos, Requisitos,
Princípios, Interpretação, Classificação, Relatividade dos efeitos, Dos Contratos em
Geral; Dos Contratos em espécie: contrato de compra e venda. Direito Fundamental à
Liberdade – Pressuposto do Direito Contratual.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais
e extracontratuais. 27. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3. (347.4 D583c v.3)
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: contratos em espécie. 12. ed. São Paulo: Atlas,
2012. v. 3. (347.44 V464d v.3)
contratos. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. v. 2. (347.4 V464d v.2)
DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. (347
P583c)
FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo Código Civil Comentado. 4. ed. São Paulo:. Saraiva,
2005. (347 N945)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
contratos: teoria geral. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4. t. 1. (347.44 G135n v.4 t.1)
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil:
contratos: contratos em espécie. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4, t. 2. (347.44
G135n v.4 t.2)
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 3. (347.44 R696d v.3)
76
6º PERÍODO
DIREITO CIVIL VI – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Obrigações: das Várias Espécies de Contrato; dos Atos
Unilaterais; da Responsabilidade Civil. A Responsabilidade Civil nas Relações
Familiares.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 23.ed.
reform. São Paulo: Saraiva, 2009. v.7. (347.51 D583c).
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e
extracontratuais. 27.ed. refor. São Paulo: Saraiva, 2011. v.3. (347.4 D583c).
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. 10.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v.3. (347.51 G135n).
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 9. ed.
rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3. (347.44 G635dc).
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie. 12.ed. São Paulo: Atlas,
2012. v.3. (347.44 V464dc).
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 12.ed. São Paulo: Atlas,
2012. v.4. (347.51 V464d).
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: contratos. contratos em espécie.
2.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v.4, t.2. (347.44 G135n).
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 3.ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2008. v.4. (347.51 G635dc).
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes (coord.).
Belo Horizonte: Del Rey, 2002. (347.51 D597).
Direito e responsabilidade.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: contratos. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
v.3. (347.44 N135c).
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. declaração
unilateral de vontade, responsabilidade civil. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v.3.
(347.44 P436i).
77
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9.ed. rev. Rio de Janeiro:
Forense, 2002. (347.51 P436r).
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos: lei n. 10.406, de 10.01.2004. 8.ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2008. (347.44 R627c).
RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: dos contratos e das declarações unilaterais da
vontade. 28.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. v.3. (347.44 R696d).
SAMPAIO, Rogério Marrone de Castro. Direito civil: responsabilidade civil. São Paulo:
Atlas, 2002. (Fundamentos jurídicos). (347.51 S192d).
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua
interpretação doutrinária e jurisprudencial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
(347.51 S866t).
DIREITO PENAL V – 60 HORAS
EMENTA: Dos Crimes Contra a Fé Pública: Da moeda falsa; Da falsidade de títulos e
outros papéis públicos; Da falsidade documental; De outras falsidades. Dos Crimes
Contra a Administração Pública: Dos Crimes praticados por funcionário público contra a
administração geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração geral;
Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira; Dos
crimes contra a administração da justiça; Dos crimes contra as finanças públicas.
Direitos Fundamentais e Direito Penal.
rev. ampl. atual. Niterói: Impetus, 2012. v.4. (343.2 G786c).
JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte especial. dos crimes contra a fé pública a
dos crimes contra administração pública. 17.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012.
421p. v.4. 02 ex. (343.2 J58d).
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte especial. Arts. 289 a 359 H. 2.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v.4. (343.2 P896c).
78
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. dos crimes
contra a administração pública, dos crimes praticados por prefeitos(Lei n. 10.028/2000).
2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2008. v.5. (343.2 B624t).
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. dos crimes contra os
costumes, a dos crimes contra a administração pública. arts. 213 a 359-H. 10.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. v.3. (343.2 C241c).
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. arts.235 a 361 do
CP. 26.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2012. v.3. (343.2 M671m).
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal: dos crimes contra a saúde pública a
disposições finais. 24.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v.4. (343.2 N852d).
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina, jurisprudência selecionada,
leitura indicada. 4.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (343.2 P896p).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – 60 HORAS
EMENTA: Conceito de recurso. Princípios fundamentais dos recursos. Atos processuais
sujeitos a recurso. Natureza jurídica dos recursos. Juízo de admissibilidade e juízo de
mérito. Pressupostos recursais. Efeitos do recurso. Reexame necessário. Recurso
adesivo. Dos recursos em espécie: apelação, agravo, embargos de declaração,
embargos infringentes, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário,
embargos de divergência. Do processo nos tribunais: procedimento nas ações de
competência originária, ação rescisória. Direito Fundamental ao Recurso.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 20.ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2012. v.2. (347.9 C172d).
São Paulo: Saraiva, 2008. (347.9 N385c).
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 53.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012. v.1. (347.9 T388c).
79
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões
judiciais e processo nos tribunais. 10.ed. Salvador: JusPodivm, 2012. (347.955 D556c).
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: atos processuais a recursos
e processos nos tribunais. 21.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. v.2. (347.9
G818d).
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. Campinas: Millenium,
2003. v.2. (347.9 M357m)
Janeiro: Lumen Juris, 2009. (347.9 N972c).
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil : processo de
conhecimento. 15.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2011. v.1. (347.9 S237m).
DIREITO ADMINISTRATIVO II – 60 HORAS
EMENTA: Serviços Públicos. Servidores Públicos. Processo Administrativo. Bens
Públicos. Restrições do Estado Sobre a Propriedade Privada. Direito Municipal.
Controle da Administração. Responsabilidade Civil do Estado. Desestatização.
Consórcios Públicos. Serviços Públicos e Direitos Fundamentais.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
(342.9 D596d)
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 35 ed. São Paulo: Malheiros,
2009. (342.9 M499d)
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo:
Malheiros, 2009. (342.9 M527c)
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. São Paulo: Celso Bastos
Editor, 2002. (342.9 B327c)
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 10. ed. Rio de
Janeiro: Lumen Júris, 2003. (342.9 C331m)
80
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de direito administrativo. 18 ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2002. (342.9 C924c)
GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. (342.9
G249d)
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 13 ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2003. (342.92 M838c)
DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 60 HORAS
EMENTA: Introdução ao Processo penal. Princípios fundamentais. Integração e
interpretação. Aplicação da Lei processual penal. Sujeitos do Processo penal. Inquérito
policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Questões e processos incidentais. Atos
e prazos processuais. Sentença. O Processo Penal e os Direitos Fundamentais do
Acusado.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal anotado. 21. ed. São Paulo:
Saraiva, 2004. (343.1 J58c).
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 18 ed. rev e atual. São Paulo: Atlas, 2008.
(343.1 M671p).
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. (343.1 N962c).
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. (343.1
C241c).
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24. ed. São Paulo: Saraiva,
2010. (343.1 J58c).
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 10. ed. São Paulo:
Atlas, 2003. (343.1 M671c).
NORONHA, E. Magalhães. Curso de direito processual penal. 28 ed. São Paulo:
Saraiva, 2002. (343.1 N852c).
81
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 11. ed. São Paulo:
Saraiva. 2009. (343.1 T727m).
7º PERÍODO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – 60 HORAS
EMENTA: Teoria Geral da Execução. Das diversas espécies de execução. Dos
embargos do devedor e suas espécies. Da execução por quantia certa contra devedor
insolvente. Insolvência. Da remição de bens. Da suspensão e da extinção do processo
de execução. Atividade Executiva e os Limites Impostos Pelos Direitos Fundamentais.
BRASIL. Código de Processo Civil. Juarez de Oliveira (Org.). 10 ed. São Paulo: Revista
dos Tribunais. 2012. (347.9 B823cf).
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. 20. ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris. 2012. v. 2. (347.9 C172d v.2)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de
execução e processo cautelar. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. v. 2. (347.95
T388c v.2)
GRECO FILHO. Direito Processual Civil Brasileiro: processo de execução a
procedimentos especiais. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 3. (347.9 G818d v.3)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
comentado: e legislação processual civil extravagante em vigor. 9. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais. 2006. (347.91 N456c)
MARQUES, José Frederico. Manual de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense. 2003.
v. 2. (347.9 M357m v.2)
MARQUES, José Frederico. Manual de Processo Civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense.
2003. v. 3. (347.9 M357m v.3)
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de Direito Processual Civil: execução e processo
cautelar. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 2. (347.95 S237m v.2)
82
DIREITO PROCESSUAL PENAL II – 60 HORAS
EMENTA: Provas. Prisão. Incidentes de liberdade. Procedimentos criminais. Nulidades.
Recursos. Ações autônomas de impugnação. Direitos Fundamentais e as Prisões
Processuais.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. (343.1
C241c)
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
(343.1 M671p)
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. (343.1 N962c)
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências
doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 10.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2003. (343.1 M671c)
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. Belo Horizonte: Del Rey,
2002. (343.1 O49c)
RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 8.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
(343.1 R196d)
TÁVORA, Nestor. Curso de direito processual penal. 7.ed. rev. ampl. atual. Salvador:
Jus Podivm, 2012. (343.1 T234c)
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 11.ed. rev. atual.
São Paulo: Saraiva, 2009. (343.1 T727m)
DIREITO CIVIL VII – 60 HORAS
EMENTA: EMENTA: Do Direito das Coisas: Da Posse; dos Direitos Reais; da
Propriedade. Direito Fundamental à Propriedade.
83
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 24. ed. São
Paulo: Saraiva, 2009. v. 4. (347.2 D583c v.4).
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009, v. 5.
(347.2 V464d v.5).
PEREIRA,Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. v. 4. (347.251 P436i v.4).
FIUZA, Ricardo (Coord). Novo Código Civil Comentado. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
(347 N945).
GOMES, Orlando. Direito Reais:. 19. ed. rev. atual. Rio de Janeiro, Forense, 2004.
496p. 02 ex. (347.2 R696d v.5).
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 5 ed. São
Paulo: Saraiva, 2010. v. 5. (347.2 G635dc).
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado: direito das coisas. 3 ed.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. (347.2 M528n).
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das coisas. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. v.
5. (347.2 R696d v.5).
DIREITO DO TRABALHO I – 60 HORAS
EMENTA: Formação Histórica do Direito do Trabalho. Definição e Função do Direito do
Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios. O Direito do Trabalho no
Ordenamento Jurídico. Direito Individual do Trabalho. Relação de Emprego. Contrato de
Trabalho. O Empregado. O Empregador. Admissão. Efeitos do Contrato de Trabalho.
Direitos Fundamentais Sociais Ligados ao Direito do Trabalho.
BRASIL. CLT Saraiva e Constituição Federal. 26. ed. atual. e aument. São Paulo:
Saraiva, 2009. (349.22 B823cp).
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2012. (349.2
M379d).
84
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 24 ed. São Paulo:
Saraiva, 2009. (349.2 N244c).
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33. ed. São
Paulo: Saraiva, 2008. (349.22 C318c).
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTR,
2012. (349.22 D352c).
MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. (349.22
M379c).
MARTINS, Sergio Pinto. Fundamentos de direito do trabalho. 13 ed. São Paulo: Atlas,
2012.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34. ed. São Paulo,
LTR, 2009. (349.2 N244i).
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – 30 HORAS
EMENTA: Formação Histórica Direito Internacional Privado. Introdução ao Direito
Internacional Privado. Fundamentos Conceituais do Dipr. Fontes do Dipr. Território,
Domicilio e Nacionalidade. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Condições e
Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil. Aplicação Prova e Interpretação do Direito
Estrangeiro. Ordem Pública, Fraude à Lei, Reenvio, Retorno ou Devolução, Direitos
Adquiridos. Direitos do Estrangeiro. Pessoa Jurídica. Aspectos Internacionais do Direito
Civil e do Direito Processual Civil. Dipr no Mercosul. A Família e o Direito Internacional
Privado.
AMORIM, Edgar Calos de. Direito Internacional Privado. 11.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2011. (341.9 A524d).
CASTRO, Amílcar de. Direito Internacional Privado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense,
2008. (341.9 C355d).
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: teoria e prática. 14. ed. rev.
e atual. São Paulo: Saraiva, 2011. (341.9 R296d).
85
DEL 'OLMO, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: abordagens
fundamentais, legislação, jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2000. (341.91
D331d).
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado: parte geral. 7. ed. ampl. e atual. Rio
de Janeiro: Renovar, 2003. (341.9 D664d).
GARCEZ, José Maria Rossani. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro:
Forense, 2001. (341.9 G215c).
JO, Hee Moon. Moderno Direito Internacional Privado: São Paulo, LTR 2001. (341.9
J62m).
STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5. ed. São Paulo: LTR, 2003.
(341.9S915di).
ORIENTAÇÃO DE PROJETO DE MONOGRAFIA – 30 HORAS
EMENTA: Demarcação do tema de pesquisa e da metodologia a ser adotada. Produção
do Projeto de Monografia conforme orientação do professor orientador. Apresentação
do projeto de monografia.
FRANÇA, Júnia Lessa. Manual para normalização de publicações técnico-científicas.
8.ed. rev. Belo Horizonte: UFMG, 2011. (001.818 F814m)
HENRIQUES, Antônio. Monografia no curso de direito: trabalho de conclusão de curso.
metodologia.... 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. (340.113.2 H518m)
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual da monografia jurídica: como se faz. uma
monografia, uma dissertação, uma tese. 4.ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva,
2002. (340.113.2 N972m)
DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 1998.
(Coleção Educação Contemporânea). (37.012 D383e)
LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 6.ed. São Paulo: Atlas,
2009. (001.8 L192f)
86
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 5.ed. rev. atual. ampl. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001. v.1. (340.113.2 L533m)
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica: para o curso de direito. São
Paulo: Atlas, 2000. (340.113.2 M321m)
RUIZ, João Álvaro. Metodologia cientifica: guia para eficiência nos estudos. 5.ed. São
Paulo: Atlas, 2002. (001.8 R934m)
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I – 30 HORAS
EMENTA: A ação como instrumento eficaz para o alcance da tutela jurisdicional. Da
construção dos processos e suas fases. Breve revisão: do processo de conhecimento;
do processo de execução; do processo cautelar; dos procedimentos especiais. Da
petição inicial: seus elementos, requisitos e técnica de elaboração nos diversos
procedimentos e ritos adequados. Da contestação e das outras modalidades de defesa:
seus elementos, requisitos e técnica de elaboração.
ARAÚJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil: cabimento, ações
diversas, competência, procedimentos, petições, modelos. 10.ed. rev. ampl. atual. São
Paulo: Atlas, 2007. (347.91 A663p)
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 9.ed. rev. atual. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2003. (347.9 B739m)
CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense: processo civil. 7.ed. ampl. São
Paulo: Saraiva, 2008. v.1. (347.9 C337m)
BARROSO, Darlan; LETTIERE, Juliana Francisca. Prática Jurídica Civil. Revista dos
Tribunais. 2012.
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da contestação. 6.ed. rev. São
Paulo: Saraiva, 1999. (347.924 C198tc)
CAMPOS, Nelson Renato Palaia Ribeiro de. Técnica da petição inicial. 8.ed. rev. atual.
São Paulo: Saraiva, 2004. (347.922.6 C198t)
87
CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática forense: conforme o código de processo civil
( lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e alterações posteriores. 6.ed. rev. Rio de
Janeiro: Forense, 2001. v.1. (347.9 C355p)
SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Petições
jurisprudência. Leme: Led, 2002. (347.9.049.4 S587p)
cíveis
do
dia-a-dia:
prática,
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – 100 HORAS
EMENTA: Das atividades práticas simuladas: estágio profissional simulado com o
objetivo de proporcionar ao acadêmico de Direito a compreensão e vivência no que diz
respeito ao trâmite dos processos administrativos e judiciais, consistindo na análise de
casos hipotéticos, comparecimento a audiências simuladas, exercício simulado das
várias funções jurídicas e elaboração de peças simuladas. Das atividades práticas reais:
estágio profissional real em entidades públicas ou privadas, judiciais, empresariais,
comunitárias e sindicais conveniadas com o Núcleo de Prática Jurídica do IESI,
consistindo no atendimento de partes, análise de casos reais, comparecimento a
audiências, elaboração de peças. Das técnicas e atividades de mediação, conciliação e
arbitragem.
Paulo: Atlas, 2012. (347.91 A663p)
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR :
Tribunais. 2012.
88
SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Petições
cíveis
do
dia-a-dia:
prática,
8º PERÍODO
DIREITO CIVIL VIII – 30 HORAS
EMENTA: Do Direito das Coisas: da Superfície; das Servidões; do Usufruto; do Uso; da
Habitação; do Direito do Promitente Comprador; do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese.
A Função Social da Posse: abordagem à Luz do direito fundamental à posse.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das coisas. 24. ed. São
Paulo:Saraiva, 2009. v. 4. (347.2 D583c)
PEREIRA,Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2004. v. 4. (347.251 P436i v.4)
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direitos reais. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012, v.
5. (347.2 V464d)
FIUZA, Ricardo (Coord). Novo Código Civil Comentado. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
(347 N945)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas. 5 ed. São
MELO, Marco Aurélio Bezerra de. Novo código civil anotado: direito das coisas. 3 ed.
Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. (347.2 M528n V.5)
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das coisas. 4.ed. Rio de Janeiro: Forense,
2010. v.4. (347.2 N135c v.4)
89
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas: lei n. 10.406, de 10/01/2006. 3. ed. Rio de
janeiro: Forense, 2007. (347.2 R627d)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – 60 HORAS
EMENTA: Processo cautelar. Teoria Geral do Processo Cautelar. Antecipação de tutela
satisfativa genérica e específica. Dos procedimentos cautelares específicos. Dos
procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. As
Tutelas de Urgência enquanto Direito Fundamental a um Processo Sem Dilações
Indevidas.
BRASIL. Código de Processo Civil. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2008.
(347.9 B823cf)
GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva.
2012. v. 3. (347.9 G818d v.3)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: processo de
execução e processo cautelar. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2012. v. 2. (347.95
T388c v.2)
Lumen Juris. 2012. v. 2. (347.9 C172d v.2)
Lumen Juris. 2012. v. 3. (347.9 C172d v.3)
GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo curso de direito processual civil: execução e
processo cautelar. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3. (347.95 G635n v.3)
NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil
comentado: e legislação processual civil extravagante em vigor. 9. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais. 2006. (347.91 N456)
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: execução e processo
cautelar. 9.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 2. (347.95 S237m v.2)
90
DIREITO TRABALHO II – 60 HORAS
EMENTA: Efeitos do contrato de trabalho (continuação). Extinção do contrato de
trabalho. Direito Coletivo. Princípios. Sujeitos. Relações coletivas de trabalho. Direito
Administrativo do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho. Direito Penal Trabalhista.
Direitos Fundamentais Sociais na Relação – extensão contratual.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 11.ed. São Paulo: LTR,
2012. (349.22 D352c)
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28.ed. atual. São Paulo: Atlas, 2012. (349.2
M379d)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do
direito do trabalho. relações individuais e coletivas do trabalho. 24.ed. rev. atual. ampl.
ALMEIDA, Amador Paes de. CLT comentada: legislação, doutrina, jurisprudência . 5.ed.
rev. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2008. (349.22 A447c)
CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 33.ed. atual. São
Paulo: Saraiva, 2008. (349.22 C318c)
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho: aplicação da norma trabalhista,
dinâmica do contrato de trabalho; trabalho da mulher e do menor; coletivos; salários;
direito de greve; direito sindical; direito constitucional do trabalho. 12.ed. São Paulo:
Atlas, 2009. (349.22 M294d)
SUSSEKIND, Arnaldo. Curso de direito do trabalho. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
(349.22 S964c)
SUSSEKIND, Arnaldo...et al. Instituições de direito do trabalho. 21.ed. São Paulo: LTR,
2003. v.2. (349.2 S964i)
91
ÉTICA PROFISSIONAL – 30 HORAS
EMENTA: Conceito de ética; geral e profissional. Teoria ética. Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil. Código de Ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
Processo Disciplinar.
BRASIL. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil: lei nº 8.906 de
4.7.1994. 11. ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. 251p. (Coleção Saraiva de
Legislação). 01. ex. (347.965.8 B823ep)
LYONS, David. As Regras Morais e a Ética. Campinas: Papirus, 1990. (340.12
L991r.pp)
NALINI, José Renato. Ética geral e profissional. 8. ed. rev. ampl. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011. (340.12 N171e)
BARONI, Robison. Cartilha de ética profissional do advogado: perguntas e respostas. 3.
ed. São Paulo: LTR, 2001. (347.965 B266c)
BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional. 9. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. (347.965 B624c)
CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado. São Paulo: Martins
Fontes, 2000. (347.96 C141e.pb)
LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao estatuto da advocacia e da OAB. 3. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2002. (347.965.8 L792c)
MAMED, Glasdston. Advocacia e a ordem dos advogados do Brasil. 4. ed. São Paulo:
Atlas, 2011.
DIREITO TRIBUTÁRIO I – 60 HORAS
EMENTA: A Atividade Financeira do Estado. Direito Financeiro. Despesas Públicas.
Receitas Públicas. Orçamento. Controle Orçamentário. Responsabilidade Fiscal. Direito
Tributário. Fontes do Direito Tributário. Princípios Constitucionais Tributários. A Norma
92
Tributária. Vigência, Interpretação e Integração da Norma Tributária. Dos Tributos.
Domicilio, Capacidade e Responsabilidade Tributária. Limitações Constitucionais ao
Poder de Tributar. Direitos Fundamentais Tributários.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método,
2012. (34:336.2 A381d)
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário a Luz da
doutrina e jurisprudência. 13 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. (34:336.2
P332d)
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. são Paulo: Saraiva, 2012.
(34:336.2 S749m)
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência.
2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999. 270p. 05 ex. (34:336.22 C331d)
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 11.ed. São Paulo: Atlas, 1999. 441p. 02 ex.
(34:336.22 C345d)
ICHIHARA, Yoshiaki. Direito tributário. 12.ed. São Paulo: Atlas, 2003. 323p. 02 ex.
(34:336.22 I16d)
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros,
2004.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de direito tributário. 15.ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
344p. 02 ex. (34:336.22 N778c)
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – 30 HORAS
EMENTA: Fundamento e Formação Histórica do Direito Internacional Público.
Importância do Direito Internacional nos Dias Atuais. Fontes do Direito Internacional.
Tratados Internacionais. Relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional.
Pessoas Internacionais. Estados. Jurisdição do Estado. Representação Internacional.
Conflitos Internacionais. Organizações Internacionais. ONU. Organizações Regionais.
93
Direito Comunitário. Domínio Público Internacional. Direito de Guerra e Desarmamento.
Direito Internacional, os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, G. E. do Nascimento. Manual de Direito Internacional
Público. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.(341.1 S586m)
REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: curso elementar. 13. ed. São
Paulo: Saraiva, 2011. (341.1 R467d)
SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
(341.1 S587i)
ARAÚJO, Luís Ivani de Amorim. Curso de Direito Internacional Público. 10. ed. rev. Rio
de Janeiro: Forense, 2003. (341.1 A663c)
BOSON, Gerson de Britto Mello. Direito Internacional Público: o Estado em direito das
gentes. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. (341.1 B744d)
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 14. ed. rev. e
ampl. Rio de Janeiro. Renovar, 2002. v. 2. (341.1 M527c v.2)
SEITENFUS, Ricardo. Introdução ao direito internacional público. 3.ed. rev. ampl. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2003. (341.1 S462i)
VARELLA, Marcelo Dias. Direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009. (341.1
V293d)
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA I – 30 HORAS
EMENTA: Estudo da bibliografia coletada. Orientação presencial com o professor
orientador. Produção preliminar do texto monográfico conforme orientação do professor
orientador.
94
2002. (340.113.2 N972m)
DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 1998. 129p.
2009. (001.8 L192f)
Paulo: Atlas, 2000. (340.113.2 M321m)
Paulo: Atlas, 2002. (001.8 R934m)
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II – 30 HORAS
EMENTA: Da Análise de Sentenças. Das diversas modalidades de recursos: dos
elementos, seus requisitos e técnica de elaboração nos diversos procedimentos e ritos
adequados.
Paulo: Atlas, 2012. (347.91 A663p)
95
Tribunais. 2012.
SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Petições cíveis do dia-a-dia : prática,
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I I – 100 HORAS
arbitragem.
Paulo: Atlas, 2012. (347.91 A663p)
96
Tribunais. 2012.
SILVEIRA, Carlos Alberto de Arruda. Petições cíveis do dia-a-dia : prática,
9º PERÍODO
DIREITO TRIBUTÁRIO II – 60 HORAS
EMENTA: Competência Tributária. Crédito Tributário. Obrigação Tributária. Lançamento
do Crédito Tributário. Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Administração
Tributária. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Ilícitos Tributários. Tributário.
Processo Tributário Administrativo. Processo Judicial Tributário. Execução Fiscal.
Defesa Tributária. Direitos Fundamentais: o crédito tributário e a dignidade humana.
ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método,
2012. (34:336.2ª381d)
PAULSEN, Leandro. Direito tributário: Constituição e Código Tributário a Luz da
doutrina e jurisprudência. 13 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. (34:336.2
P332d)
SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 4. ed. são Paulo: Saraiva, 2012.
(34:336.2 S749m)
97
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro:
Forense, 2003. 859p. 02 ex. (34:336.22 B183l)
CASTRO, Alexandre Barros. Teoria e prática do direito processual tributário. 2.ed. rev.
ampl. São Paulo: Saraiva, 2002. 612p. 03 ex. (34:336.22:347.9 C355T)
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário: com anotações sobre direito financeiro,
direito orçamentários e lei de responsabilidade fiscal. 12.ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008. 266p. v.16. (Sinopses Jurídicas). 02 ex. (34:336.22 C538d)
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Comentários ao código tributário nacional:
arts. 96 a 218. 5.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2008. 616p. v.2. 02 ex. (34:336.22
C732)
MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Processo administrativo tributário. 2.ed. atual.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 768p. (Pesquisas Tributárias Nova série, 5). 04
ex. (34:336.22 P895).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI – 30 HORAS
EMENTA: Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Das ações coletivas.
Direitos Fundamentais Transindividuais.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 18.ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2012. v.3. (347.9 C172d)
GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: processo de execução a
procedimentos especiais. 21.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2012. v.3. (347.9
G818d)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos
especiais. 41.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v.3. (347.9 T388c)
ALVIM, Arruda. Direito processual civil: execução, medidas cautelares, ações em
espécie. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 3.
GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Procedimentos especiais. São Paulo: Saraiva,
1999. v.13. (Coleção Sinopses Jurídicas). (347.9 G635p)
98
Janeiro: Lumen Juris, 2009. (347.9 N972c)
SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil: procedimentos
especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição
voluntária. 9.ed. rev. ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. v.3. (347.9 S237m)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 60 HORAS
EMENTA: Autonomia do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do
Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. As ações trabalhistas. Dissídio
individual. Recurso no dissídio individual. Execução no dissídio individual. Dissídio
coletivo. Ação de Cumprimento.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 33.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2012. (349.2:347.9 M379d)
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. 27.ed. São
Paulo: Saraiva, 2012. (349.2:347.9 N244c)
PEREIRA, Leone. Manual de Processo do trabalho. São Paulo: Saraiva. 2011.
(349.2:347.9 P436m)
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 20.ed. rev. São
Paulo: Saraiva, 2009. (349.2:347.9 A447p)
BRASIL. CLT Saraiva e Constituição Federal. 36.ed. atual. aument. São Paulo: Saraiva,
2009. (349.22 B823cp)
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 10 ed. São
Paulo: LTR. 2012. (349.2:347.9 L533c)
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho. Doutrina e prática forense,
modelos de petições, recursos, sentenças e outros. 33.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2012. 842p. 07 ex. (349.2:347.9 M379d)
99
SARAIVA, Renato. Processo do trabalho. 7 ed. São Paulo: Método, 2011. (Serie
Concursos Públicos).
TÓPICOS DE DIREITO PENAL E PROC. PENAL – 30 HORAS
EMENTA: Temas Gerais de Direito Penal e de Direito Processual Penal à Luz dos
Direitos Fundamentais.
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 24.ed. atual. São Paulo:
Saraiva, 2010. (343.1 J58c)
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de processo penal interpretado: referências
doutrinárias, indicações legais, resenha jurisprudencial. 10.ed. atual. São Paulo: Atlas,
2003. (343.1 M671c)
PRADO, Luiz Regis. Comentários ao código penal: doutrina, jurisprudência selecionada,
leitura indicada. 4.ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (343.2 P896p)
DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 6.ed. atual. ampl. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002. (343.2 D359c)
GRINOVER, Ada Pellegrini, et all. As nulidades no processo penal. 7. ed. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2001.
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 13.ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2002.
(343.2 J58c)
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 18.ed. rev. atual. São Paulo: Atlas, 2008.
(343.1 M671p)
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 4.ed. rev. atual.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. (343.1 N962c)
100
DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 30 HORAS
EMENTA: Histórico da Seguridade Social. Definição de Seguridade Social. A
Seguridade na CF/88. Plano de Custeio e Plano de Benefícios da Previdência Social.
Processo Administrativo Previdenciário. Direito Fundamental à Prevenção ao Risco
Social.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social: custeio da seguridade social,
benefícios, acidente de trabalho, assistência social, saúde. 32.ed. São Paulo: Atlas,
2012. (34:368.4 M379d)
OLIVEIRA, Aristeu de. Consolidação da legislação previdenciária: regulamento e
legislação complementar. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2011. (34:368.4 O48c)
VIEIRA, Marco André Ramos. Manual de direito previdenciário. 6.ed. rev. atual. Rio de
Janeiro: Impetus, 2006. (34:368.4 V657m)
EDUARDO, Itálo Romano. Direito previdenciário : benefícios. teoria e questões. Rio de
Janeiro: Impetus, 2002. (Provas e concursos). (34:368.4 E24db)
IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário . 13.ed.rev. atual. Rio de
Janeiro: Impetus, 2008. (34:368.4 I14c)
MARTINS, Sérgio Pinto. Fundamentos do direito da seguridade social. São Paulo: Atlas,
2002. (Série Fundamentos Jurídicos). (34:368.4 M379f)
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 4.ed. rev. atual. São Paulo:
Saraiva, 2008. v.25. (Sinopses Jurídicas). (34:368.4 S237d)
TAVARES, Marcelo Leonardo. Direito previdenciário . 4.ed. rev. ampl. atual. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2002. (34:368.4 T231d)
DIREITO CIVIL IX – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito de Família - do Direito Pessoal: do Casamento; das Relações de
Parentesco. Do Direito de Família – do Direito Patrimonial: do Regime de Bens entre os
101
Cônjuges; do Usufruto e da Administração dos Bens dos Filhos Menores; dos
Alimentos; do Bem de Família. Do Direito de Família – da União Estável. Do Direito de
família - da Tutela; da Curatela.
CARVALHO, Dimas Messias. Direito civil: direito de família. 2. ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2009. (347.6 C331d)
DINIZ, Maria Helena de. Curso de Direito Civil brasileiro: direito de família. 24. ed. atual.
São Paulo: Saraiva, 2009. v. 5. (347.6 D583c v.5)
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: direito de família. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
v. 6. (347.6 V464d v.6)
CARVALHO, Dimas Messias. Divórcio: judicial e administrativo. Belo Horizonte: Del
Rey, 2010. (347.627.2 C331d)
CARVALHO, Dimas Messias de. Adoção e guarda. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
(347.633 C331a)
CARVALHO, Dimas Messias de. Direito civil: direito de família. 2.ed. Belo Horizonte: Del
Rey, 2009. (347.6 C331d)
GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 5. ed. São Paulo:
Saraiva, 2008. v. 6. (347.6 G635dc v.6)
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família: lei n. 10.406, de 10.01.2002. 6.ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2008. (347.6 R627d)
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA II – 30 HORAS
EMENTA: Orientação presencial com o professor orientador. Releitura e Revisão do
texto monográfico preliminar. Produção do texto monográfico definitivo. Depósito da
monografia.
102
2002. (340.113.2 N972m)
DEMO, Pedro. Educar pela pesquisa. 3.ed. Campinas: Autores Associados, 1998.
2009.. (001.8 L192f)
Paulo: Atlas, 2000. (340.113.2 M321m)
Paulo: Atlas, 2002. (001.8 R934m)
PRÁTICAS JURÍDICAS SIMULADA III – 30 HORAS
EMENTA: Persecução penal: ação penal, denúncia e queixa-crime, instrução criminal,
alegações finais e sentença. Prisão processual e liberdade provisória. Habeas Corpus.
Recursos em espécie. Execução penal.
NUCCI, Guilherme de Souza. Pratica forense penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2010. (343.1 N962p)
PARENTONI, Roberto Bartolomei. Prática da advocacia criminal. Leme: JH Mizuno,
2007. (343.12.049.4 D228p)
TÁVORA, Nestor, ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues C. de. Curso de direito
processual penal. 7 ed. Salvador: 2012. (343.1 T234c)
103
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Prática forense penal. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, Salo (Org.). Crítica à execução penal: doutrina, jurisprudência e projetos
legislativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. (343.8 C934)
MOSSIN, Heráclito Antônio. Hábeas corpus: antecedentes históricos, hipóteses de
impetração; processo, competência e recursos; modelo de petição; jurisprudência
atualizada. 7.ed. rev. atual. São Paulo: Manole, 2005. (343.155 M913h)
RAMOS, João Gualberto Garcez. Audiência processual penal: doutrina e jurisprudência.
Belo Horizonte: Del Rey, 1996. (343.11 R175a)
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito policial e ação penal: indagações,
doutrina, jurisprudência, prática. 7.ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
(343.123.1 S159i)
ESTÁGIO SUPERVISIONADO III – 100 HORAS
arbitragem.
NUCCI, Guilherme de Souza. Pratica forense penal. 5. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2010. (343.1 N962p)
PARENTONI, Roberto Bartolomei. Prática da advocacia criminal. Leme: JH Mizuno,
2007. (343.12.049.4 D228p)
104
TÁVORA, Nestor, ALENCAR, Rosmar Antonni Rodrigues C. de. Curso de direito
processual penal. 7 ed. Salvador: Juspodivm. 2012. (343.1 T234c)
CAPEZ, Fernando; COLNAGO, Rodrigo Henrique. Prática forense penal. 5. ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
CARVALHO, Salo de (Org.). Crítica à execução penal: doutrina, jurisprudência e
projetos legislativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. (343.8 C934)
MOSSIN, Heráclito Antônio. Habeas corpus: antecedentes históricos, hipóteses de
impetração; processo, competência e recursos; modelo de petição; jurisprudência
atualizada. 8.ed. rev. atual. São Paulo: Manole, 2008. (343.155 M913h)
RAMOS, João Gualberto Garcez. Audiência processual penal: doutrina e jurisprudência.
Belo Horizonte: Del Rey, 1996. (343.11 R175a)
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito policial e ação penal: indagações,
doutrina, jurisprudência, prática. 7.ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 1998.
(343.123.1 S159i)
10º PERÍODO
DIREITO CONSUMIDOR – 30 HORAS
EMENTA: Conceito de consumidor. A tutela jurídica do consumidor: tutelas
constitucional e infraconstitucional. O surgimento do Direito do Consumidor e sua
evolução histórica. Características próprias do contrato de consumo. Responsabilidade
civil, penal e administrativa do fornecedor. As tutelas metaindividuais no Código de
Defesa do Consumidor. A Proteção Jurídica do Consumidor: um direito fundamental.
GRINOVER, Ada Pellegrini...et al. Código brasileiro de defesa do consumidor. 10.ed.
rev. ampl. atual. São Paulo: Forense, 2011. (34:381.6 G868c)
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor: com exercícios. 7.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. (34:381.6 N972e)
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor: a busca de um ponto de
equilíbrio entre as garantias do código de defesa do consumidor e os princípios gerais
105
do direito civil e do direito processual civil. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
(34:381.6 T388d)
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direito do consumidor. 3.ed. São Paulo:
Atlas, 1999. (34:381.6 F488m)
NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Código de defesa do consumidor interpretado: doutrina
e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2003. (34:381.6 N972c)
PEREIRA, Valdenar Rodrigues. Prática forense no direito do consumidor:
procedimentos práticos, petições, sentenças, jurisprudência e legislação. Araraquara:
Mérito, 2002. (34:381.6 P436p)
SILVA, Jorge Alberto Quadros de Carvalho. Código de defesa do consumidor anotado e
legislação complementar. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. (34:381.6 S586c)
SOARES, Paulo Brasil Dill. Princípios básicos de defesa do consumidor: institutos de
proteção ao hipossuficiente. Leme: Led, 2001. (34:381.6 S676p)
DIREITO CIVIL X – 60 HORAS
EMENTA: Do Direito das Sucessões: da Sucessão em Geral; da Sucessão Legítima; da
Sucessão Testamentária; do Inventário e da Partilha. Famílias Plurais e o Direito das
Sucessões.
CARVALHO, Dimas Messias. Direito civil: direito das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte:
Del Rey, 2009. (347.65 D583c)
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 23. ed. rev.
atual. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 6. (347.65 V464d)
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 9. ed. São Paul: Atlas,
2008. v. 7. (347.65)
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito das sucessões. 7. ed. São
106
FIUZA, Ricardo. (Coord). Novo Código Civil Comentado. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2005. (347 N945)
NADER, Paulo. Curso de direito civil: direito das sucessões. Rio de Janeiro: Forense,
2007. (347.65 N135c)
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: direito das sucessões. 15.
ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 6. (347.65 P436i)
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões: lei n. 10.406, 10/01/2002. 4.ed. rev. atual.
Rio de janeiro: Forense, 2008. (347.65 R627d)
DIREITO AMBIENTAL – 30 HORAS
EMENTA: Teoria geral do Direito Ambiental. Tutela constitucional do meio ambiente. A
Política Nacional do Meio Ambiente. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental.
Licenciamento ambiental. Tombamento. Responsabilidade Ambiental. Tutela processual
do meio ambiente. Direito Ambiental internacional. A Proteção ao Meio Ambiente: um
direito fundamental transindividual.
CARADORI, Rogério da Cruz. Código florestal e a legislação extravagante: teoria e
pratica da proteção florestal. São Paulo: Atlas.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo. Ed. Saraiva, 2008.
(349.6 D427d)
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 10 ed. São Paulo:
Malheiros, 2002. (349.6 M149d)
MORAES, Luis Carlos Silva de. Código Florestal Comentado. 3. ed. São Paulo: Atlas.
2009. (349.6 M827c)
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6 ed. Rio de Janeiro. Lúmen Júris. 2002.
(349.6 A636d)
BERNARDO, Christianne. Coletânea de legislação ambiental: básica federal. 2.ed.
ampl. atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. (349.6 B518c)
BRASIL. Legislação de direito ambiental. São Paulo: Saraiva, 2008.
107
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006.
(342.4 B823cp)
SIRVINSKAS, Luis Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo. Saraiva, 2002.
(349.6 S621m)
LEGISLAÇÃO ESPECIAL – 60 HORAS
EMENTA: Direito Mineral; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso;
Improbidade Administrativa; Noções de Direito Eleitoral. Os Microssistemas e a
Unificação do Ordenamento Jurídico à Luz dos Direitos Fundamentais.
SIDOU, J. M. Othon. As garantias ativas dos direitos coletivos: hábeas corpus, ação
popular, mandado de segurança. Rio de Janeiro: Forense, 1977. (347.951.3 S568g)
SOUZA, Luiz Antonio de. Direito difusos e coletivos. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
v.12. (Coleção OAB Nacional, primeira fase). (347 S726d)
VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses difusos e direitos da criança e do
adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. (347.63 V549i)
BRAGA, Pérola Melissa V. Curso de direito do idoso. São Paulo: Atlas, 2011.
BRASIL. Vade - Mecum. 13.ed. atual. ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. 1903p. 02 ex
(34(035) B823vm)
GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
(35:343.35 G216i)
MASCARENHAS, Paulo. Lei eleitoral comentada. 5.ed. São Paulo: Led, 2002. (342.80
M395l)
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado: lei n 8.069,
de 13 de julho de 1990. 4.ed. rev. aument. atual. São Paulo: Saraiva, 1998. (347.63
N778e)
108
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL – 60 HORAS
EMENTA: Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95). Lei do Abuso de autoridade (Lei
4.898/65). Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65). Lei de Tortura (Lei 9.455/97). Crimes
Hediondos (Lei 8.072/90). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
Organizações Criminosas (Lei 9.034/1995). Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Crimes da Lei 11.101/05. Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/06). Lei de Drogas (Lei 11.343/06). Os Microssistemas e a
Unificação do Ordenamento Jurídico à Luz dos Direitos Fundamentais.
CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial. 7.ed. São Paulo:
Saraiva, 2012. v.4. (343.2 C241c)
GOMES, Luiz Flávio, CUNHA, Rogério Sanches. Legislação criminal especial. São
Paulo: Revista dos Tribunais. v. 6, (Coleção Ciências criminais). 0
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5. ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais. 2010 (343.2 N962l)
ABREU, Waldyr de. Código de trânsito brasileiro: infrações administrativas, crimes de
trânsito e questões fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1998. (351.81 A162c)
COSTA, Adriano Soares da. Instituição de direito eleitoral: teoria da inegabilidade,
direito processual eleitoral, comentários à lei eleitoral. 5.ed. rev. atual. ampl. Belo
Horizonte: Del Rey, 2002. (342.8 C837i)
GRINOVER, Ada Pellegrini...et al. Juizados especiais criminais. 4.ed. rev. atual. ampl.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. (343.197 G868j)
ISHIDA, Valter kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência ....
São Paulo: Atlas, 1998.: il. (347.63 I79e)
MORAES, Alexandre, SAMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. 10 ed.
São Paulo: Atlas. (344 M827lp)
109
TÓPICOS DE DIREITO CIVIL E PROC. CIVIL – 30 HORAS
EMENTA: Temas Gerais de Direito Civil e de Direito Processual Civil, à Luz dos Direitos
Fundamentais.
NEGRÃO, Theotonio. Código civil e legislação civil em vigor. 27.ed. São Paulo: Saraiva,
2008.. (347 N385c)
atual. São Paulo: Saraiva, 2005. (347.9 N385c)
NERY JÚNIOR, Nelson. Código civil anotado: e legislação extravagante. 2.ed. rev.
ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (347 N456nc)
COSTA MACHADO, Silmara Juny Chinellato (Org.). Código civil interpretado: artigo por
artigo, parágrafo por parágrafo. Manolo.
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 12.ed. rev. atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
(347 D583c)
NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante.
9.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. (347.91 N456c)
FIUZA, Ricardo (Coord.). Novo código civil comentado. 4.ed. atual. São Paulo: Saraiva,
2005. (347 N945)
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Código de processo civil anotado. 7.ed. rev. aument.
atual. São Paulo: Saraiva, 2003. (347.9 T266c)
PRÁTICA JURÍDICA SIMULDAD IV – 30 HORAS
EMENTA: Prática forense no processo de conhecimento trabalhista, desde a
instauração, passando pela instrução, sentença, recurso até a fase de execução, com o
uso de situações simuladas. Da prática de elaboração de petição inicial trabalhista:
elementos, requisitos e técnica de elaboração. Da prática de elaboração das diversas
espécies de defesa: elementos, requisitos e técnica de elaboração. Da prática de
110
elaboração das diversas espécies de recursos: elementos, requisitos e técnica de
elaboração.
BAHENA, Marcos. Petições trabalhistas: tira - teima trabalhista. doutrina, prática,
jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhista . 2.ed. São Paulo: Leme, 2002.
(349.2:347.923 B151p)
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 36.ed. rev. atual.
São Paulo: LTR, 2012. (349.2:347.9 M261p)
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 46.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
(349.2 O48m)
BELTRANI, Teresa Cristina. Curso prático de sentença trabalhista. 2.ed. São Paulo:
LTR, 1999. (349.2:347.9 B453c)
CORDEIRO, Wolney de Macedo. Manual de execução trabalhista: aplicação ao
processo do trabalho das leis n. 11.232/2005(cumprimento da sentença)e
11.382/2006(execução de títulos extrajudiciais). Rio de Janeiro: Forense, 2008.
(349.2:347.9 C794m)
CREDÍDIO, Georgius Luís Argentini Príncipe. Pronunciamento do juiz no processo do
trabalho: despachos e decisões. São Paulo: LTR, 1998. 349.2:347.9 C912p)
PEREIRA, Agostinho Zechin. Coleção exame da OAB, segunda face: área trabalhista.
4.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (349.22 P436c)
SITTONI, Martha Macedo. Passe na OAB segunda fase: trabalho. São Paulo: Saraiva,
2011. (349.22 S623p)
ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV – 100 HORAS
111
arbitragem.
BAHENA, Marcos. Petições trabalhistas: tira - teima trabalhista. doutrina, prática,
jurisprudência, legislação, alfabeto trabalhista . 2.ed. São Paulo: Leme, 2002.
(349.2:347.923 B151p)
MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista. 36.ed. rev. atual.
São Paulo: LTR, 2012. (349.2:347.9 M261p)
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 46.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
(349.2 O48m)
BELTRANI, Teresa Cristina. Curso prático de sentença trabalhista. 2.ed. São Paulo:
LTR, 1999.. (349.2:347.9 B453c)
CORDEIRO, Wolney de Macedo. Manual de execução trabalhista: aplicação ao
processo do trabalho das leis n. 11.232/2005(cumprimento da sentença)e
11.382/2006(execução de títulos extrajudiciais). Rio de Janeiro: Forense, 2008.
(349.2:347.9 C794m)
CREDÍDIO, Georgius Luís Argentini Príncipe. Pronunciamento do juiz no processo do
trabalho: despachos e decisões. São Paulo: LTR, 1998. (349.2:347.9 C912p)
PEREIRA, Agostinho Zechin. Coleção exame da OAB, segunda face: área trabalhista.
4.ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (349.22 P436c)
SITTONI, Martha Macedo. Passe na OAB segunda fase: trabalho. São Paulo: Saraiva,
2011. (349.22 S623p)
LIBRAS – DISCIPLINA OPTATIVA - 30 HORAS
EMENTA:História. Língua. Identidade e Cultura Surda. Visão contemporânea sobre os
fundamentos da inclusão. Linguagem corporal e expressão. A gramática da Língua
112
Brasileira de Sinais. Tradução e interpretação em LIBRAS. Noções e aprendizado
básico de LIBRAS.
QUADROS, R.M.de. Educação de surdos: a aquisição de linguagem. Porto Alegre.
Artmed.
QUADROS, R.M; KARNOPP, Lodenir Becker. Língua de sinais brasileira: estudos
lingüísticos. Porto Alegre: Artmed.
Linguagem e letramento na educação dos surdos – Ideologias e práticas pedagógicas /
Paula Botelho. – Belo Horizonte: Autêntica.
Letramento e minorias/ Organizadores: Ana Claudia B. Lodi, Kathryn M. P. Harrison,
Sandra R. L. de Campos, Ottmar Teske – Porto Alegre: Mediação.
SKLIAR, C Uma perspectiva sócio-histórica sobre a psicologia e a educação dos
surdos. In: (org) Educação e exclusão: abordagens socioantropologicas em educação
especial. Porto Alegre: Editora Mediação.
METODOLOGIA
A metodologia do curso está comprometida com a contextualização, com a
interdisciplinaridade e com a formação de sujeitos autônomos e cidadãos.
A
aprendizagem
é
entendida
como
um
processo
de
construção
de
conhecimentos, competências e habilidades em interação com a realidade e com os
demais indivíduos, no qual são colocados em uso capacidades pessoais. Dessa forma,
é abandonada a relação na qual o aluno coloca-se no processo de ensinoaprendizagem apenas como um expectador, limitando-se apenas a captar o que o
professor transmite e passa a assumir-se como agente do processo, e o professor,
deixa de ser um transmissor de conhecimento para assumir-se como um mediador, um
incentivador que garante situações que estimulem a participação ativa do aluno no ato
de aprender.
113
Em vista da necessária articulação entre o ensino, a pesquisa e a extensão, a
contextualização do que é ensinado e a interdisciplinaridade são também importantes
aspectos metodológicos a serem considerados na execução deste projeto pedagógico.
Todo conhecimento é socialmente comprometido e não há conhecimento que
possa ser aprendido e recriado se não se parte das preocupações que as pessoas
detêm. Dessa forma, a aprendizagem pressupõe a existência de um referencial que
permita aos alunos identificar e se identificar com as questões propostas. Essa postura
não implica apenas o nível de conhecimento que é dado pelo contexto mais imediato,
nem muito menos pelo senso comum, mas visa a gerar a capacidade de compreender e
intervir na realidade, numa perspectiva autônoma e desalienante.
A interdisciplinaridade enquanto um princípio metodológico do curso assume
uma função instrumental para a aprendizagem, uma vez que, no âmbito do curso, não
se tem a pretensão de criar novas disciplinas ou saberes, mas de utilizar os
conhecimentos de várias disciplinas para resolver um problema concreto ou
compreender um determinado fenômeno sob diferentes pontos de vista. Assim, buscase evitar um currículo compartimentalizado e a aquisição de conhecimentos teóricos
dissociados entre si.
Com efeito, no projeto apresentado estimula-se a prática de
estudos independentes e sua valorização, bem assim a relevância da pesquisa
individual e coletiva, estágios e projetos institucionais interdisciplinares, com carga
horária curricular prevista, como o seminário integrador, bem como atividades
complementares que privilegiam o diálogo entre as diferentes áreas do direito.
Na concepção e execução do currículo, apesar de inexistirem pré-requisitos, há
disciplinas que se complementam, existindo, pois, conteúdos próximos que se
distinguem e exigem dos professores que eles trabalham em
constante interação.
Assim, é compromisso do corpo docente do curso apresentar o direito como uma
ciência complexa e multifacetada, composta por diversas vertentes e componentes
curriculares que, ao invés de se apresentarem como formas estanques, devem estar
sempre interligados e interagindo, como forma de promover a reflexão acerca da
realidade e a produção do conhecimento.
Observando a necessidade de contextualização do conhecimento e a
interdisciplinaridade como função instrumental para a aprendizagem os métodos e
técnicas de ensino-aprendizagem selecionados pelo corpo docente da faculdade
buscam propiciar situações que viabilizem posicionamentos críticos, a proposição de
114
problemas e questões como ponto de partida para discussões, a otimização da
argumentação e contra argumentação para comprovação de pontos de vista, a
provocação da necessidade de busca de informação, de pesquisa e de produção de
conhecimento.
ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO
O Estágio Curricular Supervisionado é componente curricular obrigatório e
indispensável à consolidação do desempenho profissional desejado, inerente ao perfil
do formando do Curso de Direito.
A finalidade do Estágio Supervisionado é proporcionar ao aluno formação prática,
com desenvolvimento das competências e habilidades necessárias à atuação
profissional. O Estágio Supervisionado deve proporcionar ao aluno a participação em
situações reais e simuladas de vida e trabalho, vinculadas à sua área de formação. A
concepção e organização das atividades prática se adéquam, de um lado, ao perfil
profissional concebido no projeto pedagógico e, de outro, aos conteúdos dos eixos de
formação fundamental e profissional, trazendo ao aluno uma perspectiva integrada da
formação teórica e prática.
As atividades do Estágio Supervisionado são exclusivamente práticas, sem
utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos
e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e
sessões, visitas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos,
treinamento de arbitragem, negociação, mediação e conciliação, resolução de questões
de deontologia e legislação profissional, tudo sob o controle, orientação e avaliação do
Núcleo de Prática Jurídica.
O estudo do Código de Ética e Disciplina das profissões jurídicas deve perpassar
todas as atividades vinculadas ao Núcleo de Prática Jurídica.
O Estágio Supervisionado é realizado nos 7°, 8°, 9° e 10° períodos do Curso de
Graduação em Direito do IESI. O aluno deve desenvolver uma programação que
totalize a carga horária mínima de 400 horas a ser cumprida, conforme determinado na
matriz curricular do Curso de Graduação em Direito.
No Estágio Supervisionado realizado pelo IESI são oferecidos os componentes
curriculares
Estágio
Supervisionado
I,
Estágio
Supervisionado
II,
Estágio
115
Supervisionado III e Estágio Supervisionado IV, com carga horária total de 400 horas a
ser cumprida em atividades de visitas orientadas, prática simulada e prática real.
As visitas orientadas abrangem os diversos órgãos jurisdicionais, assim como
assistência de audiências reais e simuladas, assistência em julgamentos, nos diversos
fóruns e tribunais, com apresentação de relatórios das audiências e dos julgamentos.
Das visitas programadas devem ser redigidos relatórios circunstanciados a serem
apresentados ao professor de estágio para avaliação.
A prática simulada abrange o exercício prático das atividades forenses e não
forenses; a elaboração de peças processuais e profissionais simuladas e a atuação em
processos simulados. A pauta de atividades simuladas inclui ainda o estudo de peças,
rotinas e fases do processo, nos diversos procedimentos, pelo exame de autos findos; e
o treinamento simulado de técnicas de arbitragem, negociação, conciliação e mediação.
A prática real é realizada na própria Instituição, no Núcleo de Prática Jurídica. A
prática real abrange o atendimento de partes, a pesquisa, a elaboração de peças
processuais e o acompanhamento dos respectivos processos através do Núcleo de
Prática Jurídica.
Ressalte-se que a Instituição, atenta à sua própria função social, se empenha em
direcionar a aptidão dos estagiários para o atendimento ao público carente,
desenvolvendo um trabalho jurídico supervisionado e orientado por professores, que
atuam como consultores e supervisores daqueles. Este trabalho engloba, desde os
simples acordos extrajudiciais, até propositura de ações judiciais e seu regular
desenvolvimento, conforme o procedimento cabível ao caso.
Assim sendo, a preocupação determinante da Instituição funda-se na construção
de um referencial teórico-prático, sem perder de vista a formação ético-humanística do
graduando. E efetivar este paradigma significa formar profissionais do Direito dotados,
não apenas de conhecimentos científicos, mas, essencialmente, de atenção às práticas
dos valores humanísticos, éticos e de envolvimento com a realidade social.
 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
O Núcleo de Prática Jurídica é um órgão regulamentado pela resolução CSE –
IESI nº 16, 07 de julho de 2009 com vinculação jurídica e didático-científica ao Instituto
de Ensino Superior Integrado da FENORD, responsável pelo conjunto das atividades
116
de Estágio Supervisionado de que trata as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso
de Graduação em Direito e legislação correlata.
No estágio supervisionado são desenvolvidas atividades simuladas e reais das
práticas profissionais jurídicas, com a finalidade de proporcionar os domínios
indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação do
Curso de Bacharel em Direito.
O Núcleo de Prática Jurídica do IESI/FENORD é composto por professores
orientadores; secretaria; acadêmicos – monitores e estagiários.
Através da prática real o aluno é preparado para o exercício da carreira jurídica
nas diversas áreas de atuação, procurando propiciar ainda a integração do
conhecimento teórico adquirido às atividades da prática profissional aliado a uma
conduta profissional ética, visando incutir um perfil profissional comprometido com o
Estado Democrático de Direito, a defesa da liberdade e dos direitos humanos
fundamentais como efetivação da garantia constitucional do devido processo legal e
seus corolários.
A Prática Real constitui-se na oferta de estágio em três diferentes oportunidades:
1. Prática real mediante o atendimento feito pelos alunos, supervisionados pelo
professor orientador, desde que o cliente seja carente e através de convênios
celebrados com o Poder Judiciário, a APAE e a Creche “O Ninho” resguardada a
capacidade física de atendimento disponível pelo Núcleo de Prática Jurídica.
2. Estágio em instituições conveniadas: os alunos nessa condição ficam sujeitos à
Supervisão de um Professor do NPJ a quem são apresentados periodicamente,
relatórios das atividades desenvolvidas;
3. Prática de formas alternativas de resolução de conflitos: nessa modalidade o aluno
participa e dirige sessões de conciliação, mediação, negociação e arbitragem, sob a
supervisão de um Professor do NPJ. As sessões são previamente agendadas para
serem realizadas no NPJ.
A Prática Simulada visa capacitar e orientar o aluno na elaboração de peças
procedimentais, em diferentes áreas de atuação do profissional da carreira jurídica. As
atividades de Prática Simulada são desenvolvidas nas instalações do Núcleo de Prática
Jurídica, sob a supervisão e orientação de um professor a quem compete a orientação
da formulação, correção e avaliação das atividades simuladas desenvolvidas pelo
aluno.
117
Para a realização da Prática Simulada existe a “Secretaria Simulada” com
atribuição Cível, Trabalhista e Penal na qual tramitarão as peças produzidas pelos
acadêmicos, com a participação em rodízio dos mesmos.
A Prática Simulada deverá ser cumprida pelos estagiários em local compatível ao
desenvolvimento da atividade proposta, segundo horários definidos pela coordenação,
mediante a realização de atividades simuladas e visitas orientadas, tendo como
atividades principais: a elaboração de peças processuais e profissionais, sob orientação
do professor, assim como a criação de processos simulados, nas áreas Cível,
Trabalhista, Penal, Administrativo, Comercial, Ambiental, Eleitoral, Consumidor e
Tributário, dentre outras; a análise de autos findos; as atividades de arbitragem,
negociação, conciliação e mediação; a realização de sustentação oral simulada em
audiências, sessões e plenários – júri; visitas orientadas em órgãos do Poder Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública, estabelecimentos prisionais, delegacias, etc.
audiências e sessões simuladas de casos concretos; secretaria simulada.
A avaliação das atividades do estágio é efetuada de acordo com a legislação
vigente, em especial as normas fixadas pelo IESI/FENORD, levando em consideração a
freqüência, os relatórios das atividades orientadas, o desempenho nas atividades.
 NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS: ATIVIDADES DE ARBITRAGEM,
NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO
O curso de Direito do IESI/FENORD disponibiliza ao acadêmico a oportunidade
de participar de atividades reais e simuladas de Mediação, Negociação, Conciliação e
Arbitragem realizadas no Núcleo de Prática Jurídica. A atividade tem como foco o
estudo dos meios alternativos de solução de conflitos, em especial a mediação e a
negociação, sob o viés do Direito brasileiro.
As atividades de arbitragem, mediação, negociação e conciliação assumem o
papel de criar um espaço de interação para o meio acadêmico, não apenas para
vivência prática, mas principalmente no interesse de participar da formação do
profissional de Direito comprometido com valores humanísticos conciliatórios, em
detrimento da postura de enfrentamento litigante, atualmente em questionamento em
todas as áreas que envolvem seres humanos e seus conflitos.
118
As atividades têm como objetivo oferecer subsídios para o exercício de práticas
consensuais na solução de controvérsias, permitir que o profissional realize a
composição dos conflitos de forma criativa, célere, diminuindo custos e proporcionando
um maior grau de satisfação nos envolvidos. Ao final, pretende-se possibilitar uma
intervenção qualitativa do acadêmico nas controvérsias que se apresentam na
sociedade.
A formação do estudante de direito com base na arbitragem, na mediação, na
conciliação e na negociação oportuniza o contato do mesmo com informações sobre o
papel de cada parte nos procedimentos judiciais e o gerenciamento para a
conscientização torna-se instrumento para definir e garantir escolhas, alicerce sobre o
qual será construída a prática de trabalho nas atividades acima referidas.
As demandas cíveis são encaminhadas à mediação antes do ajuizamento de
qualquer procedimento judicial. Sob a supervisão de um Professor Orientador, os
alunos convidam os envolvidos para participar de sessões de mediação. Tal prática tem
o objetivo de oferecer uma resposta rápida aos casos apresentados e, por outro lado,
estimula a utilização de meios alternativos de tratamento de conflitos.
A resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça – que dispõe sobre os
concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do
Poder Judiciário nacional – apresentou uma grande novidade: a partir de agora será
exigido aos futuros magistrados os conhecimentos em mecanismos autocompositivos.
Assim, as ações realizadas pelo curso de Direito do IESI/FENORD além de possibilitar
uma formação do acadêmico sob um viés contemporâneo, possibilita uma capacitação
qualitativa daqueles que almejam cargos em qualquer esfera da magistratura em
território nacional.
119
NÚCLEOS COMPONENTES DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO
PEDAGÓGICA

NACE – NÚCLEO DE ATIVIDADE COMPLEMENTAR E EXTENSÃO
Instituído em 03 de novembro de 2011, o Núcleo de Atividade Complementar e
Extensão, normatizado em regulamentado próprio, bem como pela Resolução CSE –
IESI nº 08, é um dos órgãos componentes do Conselho de Coordenação Pedagógica e
como tal, ligado e supervisionado pela Coordenação Geral do Instituição.
Tendo em vista sua função precípua de planejar e coordenar a realização das
atividades complementares e de extensão promovidas pelo IESI/FENORD, referido
núcleo é o órgão competente por dirimir, em primeira instância, quaisquer dúvidas
referentes ao cumprimento de tais atividades ainda que realizadas fora da instituição,
desde que a consulta seja feita por escrito, através do requerimento padrão do
IESI/FENORD.

NTCC – NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Órgão integrante do Conselho de Coordenação Pedagógica, o Núcleo de
Trabalho de Conclusão de Curso, normatizado em regulamento próprio, bem como pela
Resolução CSE – IESI nº 10, é o órgão responsável pela organização e supervisão dos
trabalhos de conclusão de curso, obrigatórios aos discentes do curso de bacharelado
em Direito do IESI/FENORD.
Desde a divulgação da relação de orientadores até a apresentação do trabalho
final, passando por todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, todo o
processo ligado ao trabalho de conclusão de curso deve ser solucionado, em primeira
instância, no âmbito do mencionado núcleo, desde que a consulta seja feita por escrito,
através do requerimento padrão do IESI/FENORD.

NIC – NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA
O Núcleo de investigação Cientifica é o órgão de pesquisa do IESI/FENORD que
tem a finalidade de realizar, divulgar e orientar a pesquisa científica.
O NIC foi criado em 2010, dentro da linha de pesquisa do direito fundamental e
família. A linha de pesquisa vai ao encontro das propostas do curso, uma vez que, no
120
caso do direito fundamental refere-se aos direitos reconhecidos e positivados na esfera
do direito constitucional, discussão que ganha centralidade para efetivação do
paradigma do Estado Democrático de Direito. Em relação ao direito de família, a
escolha da linha de pesquisa se fundamenta tanto pelas constantes modificações,
estimulando uma dinâmica na pesquisa, quanto pelo diálogo permanente com outras
disciplinas, como sociologia, antropologia, política, história.

NOP – NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA
Integrante do Conselho de Coordenação Pedagógica, o Núcleo de Orientação
Pedagógica, é o órgão responsável pela organização das atividades de apoio didáticopedagógicas e de assessoria à Coordenação Geral do IESI/FENORD.
Tais atividades envolvem dede a elaboração de pareceres opinando acerca de
situações didático-pedagógicas até a coordenação da elaboração e sistematização das
ementas e programas de ensino das disciplinas dos cursos.

NAP – NUCLEO DE APOIO PSICOPEGAGÓGICO
O
Núcleo
de
Apoio
Psicopedagógico
é
o
órgão
responsável
pelo
desenvolvimento de todas as atividades de apoio psicopedagógicas, as quais envolvem
desde o acolhimento e a escuta psicológica dos discentes até a orientação Psicológica
e sugestão de encaminhamento a serviços especializados. Este Núcleo também integra
o Conselho de Coordenação Pedagógica, ligado e supervisionado pelo Coordenador
Geral do IESI/FENORD.
ATIVIDADE COMPLEMENTAR E EXTENSÃO
As Atividades Complementares no curso Direito da IESI são componentes
curriculares obrigatórios. Conforme o art.8º da Resolução CNE/CES nº 9, de 29 de
setembro de 2004, “As atividades complementares são componentes curriculares
enriquecedores
e
complementadores
do
perfil
do
formando,
possibilitam
o
reconhecimento, por avaliação de habilidades, conhecimento e competência do aluno,
inclusive adquirida fora do ambiente acadêmico, incluindo a prática de estudos
independentes, transversais, opcionais, de interdisciplinaridade, especialmente nas
relações com o mercado do trabalho e com as ações de extensão junto à comunidade”.
121
Regulamentadas na Resolução CSE-IESI/FENORD nº 8, 18 de dezembro de
2008, reeditada em 03 de novembro de 2011, o art. 1º, parágrafo único versa que as
atividades complementares são específicas para o curso de direito e devem ser
cumpridas, obrigatoriamente, por todos os alunos, conforme carga horária prevista na
estrutura curricular, 210 horas. O regulamento ainda define os critérios de avaliação e a
obrigatoriedade de cumprimento da carga horária das atividades complementares
durante a integralização do curso.
Quanto à natureza das atividades, o art. 6º da Resolução CSE-IESI/FENORD
prevê três categorias: Atividades de Ensino, Atividades de Pesquisa e Atividades de
Extensão. As atividades de ensino compreendem a participação em disciplinas
relacionadas ao curso, monitorias em disciplinas que integram o currículo, em estágios
extracurriculares não obrigatório, que exige o contrato do estágio e a apólice do seguro
e cursos de atualização, aperfeiçoamento, complementação e aprofundamento de
estudos, previamente aprovados pelo NACE (Núcleo de Atividades complementares e
de extensão).
As atividades de pesquisa compreendem as atividades de iniciação científica,
incluindo projetos e programas de pesquisas orientados por docentes do IESI/FENORD;
publicações de trabalhos inéditos na área do curso em periódicos, ou em sites da
Internet, desde que dotados de conteúdos que evidenciem pesquisa e aprofundamento
no estudo da matéria.
As
atividades
de
extensão
se
apresentam
articuladas
à
pesquisa
e
compreendem a participação em semanas acadêmicas, jornadas, seminários,
simpósios, palestras, conferências, congressos, fóruns, assistência a apresentações
públicas de monografias, participação em ações sociais, apresentação de trabalhos em
eventos técnico-científicos e outros.
Há também projetos de extensão institucionalizados, tais como o Projeto
Solidário “Roda de Alfabetização e Leitura” e o Projeto de Inclusão Digital.
No curso de direito da IESI buscou-se institucionalizar algumas formas de oferta
dessas atividades aos acadêmicos, como o SPEED, Seminários Permanentes de
Estudos em Direito, que oferece semanalmente temas emergentes da área e conta com
a exposição de palestrante e um debatedor. Mediante essas atividades, tem-se que o
projeto do NACE, mesmo oferecendo atividades complementares, é um motivador e
provocador de atividades de pesquisa e extensão decorrentes da metodologia
122
investigativa e instigadora utilizada nas atividades. Outros projetos institucionalizados
que fomentam o estudo e o desenvolvimento da autonomia do acadêmico são o curso
preparatório para avaliações externas, a monitoria e o seminário integrador.
Assim, as atividades complementares propiciam aos alunos a oportunidade de
realizar, em prolongamento às demais atividades do currículo, uma parte da sua
trajetória de forma autônoma e particular, com conteúdos diversos que lhes permitam
enriquecer o conhecimento jurídico propiciado pelo curso de graduação em direito da
IESI/FENORD.

ATIVIDADES COMPLEMENTARES INSTITUCIONALIZADAS
I) Seminário Permanente de Estudos em Direito - SPEED:
Projeto institucional que tem por objetivo promover debates acerca de temas
relevantes e atuais do direito, despertando os participantes para a produção cientifica e
para a formulação de um raciocínio jurídico crítico. A Instituição oferece seminários
semanais, nos quais tem-se a presença de um palestrante, um debatedor e vinte e
cinco alunos. A atividade favorece a contextualização de problemas relacionados ao
campo de atuação do direito, locais, regionais, nacionais ou internacionais, além de
materializar demandas que articulam diferentes áreas do direito, assumindo, portanto,
uma natureza dialógica e interdisciplinar. Cabe salientar que os seminários também
fomentam a problematização acerca de importantes temas e, portanto, articulam a
atividade de ensino com a pesquisa e a extensão, uma vez que suscitam a produção e
divulgação de conhecimento de forma articulada.
II) Seminário Integrador:
Caracterizado como técnica de ensino socializado, o Seminário Integrador tem
como objetivo oportunizar atividades interdisciplinares que contemplem os temas
transversais que possibilitam a contextualização do ensino através da vinculação com a
realidade local/regional. Tal contextualização visa ainda à reflexão acerca de conceitos
e valores fundamentais à democracia e à cidadania. Assim, constitui-se uma estratégia
didático-pedagógica que favorece práticas interdisciplinares, o trabalho coletivo, a
autonomia intelectual dos discentes, além de otimizar a construção e a produção de
conhecimentos, de forma articulada.
123
III) Curso Preparatório para avaliações externas:
Dentro das políticas de ensino previstas no PDI, tem-se que um dos objetivos é o
acompanhamento das avaliações externas dos cursos. Assim, buscou-se implantar um
curso preparatório que pudesse proporcionar aos discentes e aos egressos a
possibilidade de reverem os principais tópicos do curso de direito, proporcionando-lhes
uma atualização que servirá de apoio às suas atividades práticas e teóricas.
IV) Curso de Língua Portuguesa:
O resultado das questões discursivas do componente “Formação Geral” do
Enade, bem como as questões que avaliam a capacidade de ler e interpretar texto,
analisar e criticar informações, extrair conclusões, estabelecer relações de sentido,
fazer escolhas valorativas avaliando conseqüências, questionar a realidade e
argumentar coerentemente apontam para a necessidade de se oferecer cursos
modulares, já que os acadêmicos chegam ao Ensino Superior com dificuldades tanto de
leitura e escrita, como também de utilizar os aspectos gramaticais que favorecem a
competência discursiva, textual ou gramatical, em instâncias que exigem o uso formal
da linguagem. Assim, o curso tem como objetivo oportunizar aos acadêmicos o
desenvolvimento de habilidades e competências que visem ao domínio da Língua
Portuguesa em situações formais de uso da linguagem, além de visar ao domínio do
conteúdo gramatical, uma vez que os concursos públicos a que concorrem tem-se
exigido conteúdos desta natureza. Em função dessas diferentes justificativas, optou por
dividir o curso em módulos.
V) Monitoria:
O projeto de monitoria funciona como atividade complementar para o monitor e
atividade de apoio ao discente para o monitorado. Considerando-a como atividade
complementar institucionalizada, tem-se que o principal objetivo é aproximar o aluno
das tarefas docentes, para possibilitar a consolidação da sua formação acadêmica, a
melhoria da qualidade da aprendizagem e a qualificação pessoal discente.
124
VI) Cinema Comentado:
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Em conformidade com o Projeto Pedagógico do Curso de Direito e com os Art.
105 e 106 do Regimento Interno da IESI/FENORD, o Trabalho de Conclusão de Curso
(TCC) constitui-se numa atividade curricular obrigatória, devendo ser elaborado em
consonância com os princípios e as diretrizes estabelecidas pela Instituição,
desenvolvido individualmente, sob orientação de um docente do IESI/ FENORD e
coordenado pelo Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC). Segundo o
Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC, o TCC é previsto para os concludentes
do Curso de Direito por meio de Resolução CNE/ CES nº 09 de 29 de setembro de
2004, sendo, portanto, requisito indispensável para obtenção do título de bacharel em
Direito.
O Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) é um órgão do
IESI/FENORD cujo objetivo principal é fornecer ao acadêmico todo suporte e orientação
necessários ao desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). O NTCC
segue as diretrizes do seu Regulamento próprio, bem como da Resolução que
normatiza o TCC. Atua diretamente a partir do 7º período, quando os alunos definem o
tema, escolhem o professor orientador e apresentam o Projeto do TCC para uma banca
examinadora, composta por dois professores, um é o orientador e o outro, auxiliar. No
9° período, ocorre o depósito do TCC e no 10°, a apresentação da defesa pública.
A disciplina Metodologia Científica, alocada no primeiro período do curso visa
subsidiar todos os trabalhos escolares, com critérios de cientificidade, incluindo-se o
Trabalho de Conclusão de Curso. Do 7° ao 9° período, será oferecida uma disciplina
obrigatória para orientar os acadêmicos na elaboração tanto do Projeto de Pesquisa
quanto da Monografia. Além disso, o NTCC disponibiliza orientações, bem como
normatizações para o desenvolvimento do TCC no site institucional.
O objetivo primordial do Trabalho de Conclusão de Curso é dar ao aluno a
oportunidade de revelar a sua apropriação, ao longo do curso, do domínio da linguagem
científica na ciência do Direito, com a indispensável precisão terminológica da referida
ciência. Também tem a intenção de capacitar o acadêmico a integrar o conhecimento
125
teórico às atividades práticas, sistematizando o conhecimento produzido sobre o objeto
de estudo pertinente ao curso em busca de solução de problemas no âmbito do Direito,
mediante supervisão, orientação e avaliação docente, tendo por base articulação
teórico-prática.
Pode-se dizer, ainda, que o Trabalho de Conclusão de Curso permite ao
acadêmico uma viagem prazerosa pelo intricado e revelador mundo da ciência, além de
ser o coroamento de sua trajetória no curso e a demonstração do seu aprimoramento
intelectual ao longo dos estudos realizados na graduação.
PESQUISA
A FENORD acredita que a construção do conhecimento acadêmico se
fundamenta no ato de interrogar de forma permanente a realidade de modo crítico,
estimulando o aluno a buscar soluções criativas diante dos problemas vivenciados,
propiciando um comportamento investigativo dentro e fora da sala de aula. Sendo
assim, o princípio da indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa é
fundamental no fazer acadêmico, não sendo atributos autônomos. Devem, portanto,
esses elementos estarem articulados, pois só assim ocorre a interação entre teoria e
prática.
Por outro lado, só se é possível pensar na pesquisa
como produção do
conhecimento que possibilite as transformações sociais, A sociedade é a razão maior
das faculdades e universidades e se o conhecimento não chegar até ela, o ensino
superior perde a razão de existência. Assim sendo, o papel das Instituições de Ensino
superior é produzir conhecimento e torná-lo público e acessível. Para realização da
pesquisa, é necessário que haja o envolvimento dos atores e o apoio da instituição para
garantir a execução de projetos.
Nessa perspectiva, coerente com seu projeto institucional de compromisso e
engajamento para a produção de conhecimentos, foi criado o Núcleo de Investigação
Científica, NIC, órgão de pesquisa do Instituto de Ensino Superior Integrado com a
finalidade de realizar, divulgar e orientar as pesquisas dos cursos que ministra.
O NIC foi criado em 2010, dentro da linha de pesquisa do direito fundamental e
família. A linha de pesquisa vai ao encontro das propostas do curso, uma vez que, no
126
caso do direito fundamental refere-se aos direitos reconhecidos e positivados na esfera
do direito constitucional, discussão que ganha centralidade para efetivação do
paradigma do Estado Democrático de Direito. Em relação ao direito de família, a
escolha da linha de pesquisa se fundamenta tanto pelas constantes modificações,
estimulando uma dinâmica na pesquisa, quanto pelo diálogo permanente com outras
disciplinas, como sociologia, antropologia, política, história.
As políticas e práticas de estímulo às atividades de pesquisa com o objetivo
de
intensificar
e
aprimorar
o
processo
de
investigação
e
de
produção
científica consistem em:

Aprofundar conhecimento de disciplinas dogmáticas do curso.

Criar condições à produção científica e à pesquisa.

Capacitar discentes para atividades de extensão e pesquisa da Instituição;

Estimular
a
capacidade
crítico-reflexiva
da
comunidade
acadêmica,
especialmente no cotejo de disciplinas dogmáticas.

Otimizar a qualidade do ensino e da aprendizagem.

Estimular o desenvolvimento do espírito investigativo de acadêmicos e
docentes, a vocação para a prática da construção do conhecimento científico e
para a execução de projeto de pesquisa.

Captar discentes que tenham vocação acadêmica e possam ingressar na
Iniciação Científica e monitorias.

Possibilitar ao aluno o desenvolvimento de competências, habilidades e
atitudes de pesquisa científica.

Contribuir para a continuidade da formação dos acadêmicos preparando-os
para futura atividade científica.

Buscar parcerias com outros órgãos e instituições ligadas à pesquisa, como a
celebração de convênios e colaborações com instituições governamentais e não
governamentais, nacionais, internacionais ou estrangeiras, em programas de
ação educativa e preventiva, publicações, pesquisas e outras atividades afins.

Integrar os conhecidos produzidos pela FENORD com outras instituições de
ensino superior; propondo a difusão e o intercâmbio dos conhecimentos e
resultados dos trabalhos desenvolvidos.
127
O NIC será constituído por um grupo de trabalho (GP) integrado por um
professor indicado pelo Diretor Executivo e por quatro alunos selecionados por período
de
um
ano,
renovável
por
mais
um
ano
a
critério
da
instituição.
Funcionará em sala própria, com estrutura necessária ao seu funcionamento, em
horário de pesquisa no período vespertino, na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, no
horário de 14 às 18 horas. Os alunos que comporão o Grupo de Pesquisa deverão
comparecer ao Núcleo 03 (três) dias na semana e cumprir uma carga horária mínima de
12 (doze) horas semanais, conforme a escala elaborada pelo Conselho de
Coordenação Pedagógica.
Compete aos discentes: Cumprir integralmente as 12 horas semanais de
atividades no NIC; dedicar-se e desenvolver as atividades de acordo com o programado
no plano de trabalho do respectivo projeto de pesquisa; participar dos eventos
promovidos pelo NIC; apresentar os resultados parciais e finais da pesquisa ou estudo
sob a forma de relatórios, artigos, painéis e exposições orais;fazer referência à sua
condição de aluno de Iniciação Científica do IESI/FENORD nas publicações e trabalhos
atinentes ao projeto ou estudo. dedicar de forma exclusiva aos trabalhos propostos no
NIC durante o horário de funcionamento proposto. A cada semestre, os alunos
componentes do GP apresentarão no mínimo uma produção individual, bem como
relatório das atividades da pesquisa científica, desenvolvida pelo GP, no período.
A convocação para o Processo Seletivo dos discentes é feita por meio de Edital,
expedido pelo Conselho de Coordenação Pedagógica e a seleção dos candidatos feita
por meio de uma produção escrita, da análise dos documentos apresentados e por uma
entrevista, integralizando 100 pontos, distribuídos da seguinte forma: produção escrita
de obras sugeridas no edital – de 0 a 25 pontos; desempenho acadêmico comprovado
no histórico escolar _ de 0 a 25 pontos; defesa escrita – de 0 a 25 pontos; entrevista –
de 0 a 25 pontos. Serão aprovados os candidatos que obtiverem o mínimo de 70
pontos.
O aluno participante do NIC receberá 50% (cinqüenta por cento) de desconto na
mensalidade durante o período de permanência no NIC. Ao discente integrante que
cumprir aos requisitos fixados será concedido certificado de atividades complementares,
limitadas a 60 (sessenta) horas. O número de horas de atividades complementares
atribuídas será de 15 horas por semestre, relativas à presença nos encontros semanais,
no recolhimento de dados para a pesquisa, na organização de seminários e na
128
elaboração de um artigo científico ou na colaboração para a confecção de uma obra
coletiva.
PUBLICAÇÕES
A pesquisa no processo ensino-aprendizagem é fundamental., sendo de igual
importância a divulgação de seus resultados, reforçando a tríade básica norteadora da
Educação Superior, que é o ensino, a extensão e a pesquisa..
Para tanto, foi criada a “Águia: Revista Científica da FENORD”, que é uma
publicação anual de artigos tanto do Corpo Docente e Discente da Instituição, como
também está aberta para publicações de autores que tenham artigos nas áreas de
concentração em Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas.
A proposta da
Revista Águia é de abrir para a pluralidade de pesquisas e ampliar o quadro de
colaboradores, tanto dentro da FENORD, como por meio de trabalhos vindos de fora,
conduzindo para uma diversidade de posicionamentos e divulgando o conhecimento de
áreas distintas.
São objetivos da revista:

Divulgação
de
artigos
originais
sobre
as
áreas
de
conhecimento
desenvolvidas na instituição.

Fomentar no corpo docente e discente a produção da pesquisa e a
apresentação dos seus resultados.

Favorecer o intercâmbio com outras instituições de ensino.

Tornar público e servir à comunidade a produção realizada na instituição.
Os artigos serão submetidos ao Conselho Editorial, composto por doze membros
da FENORD e outras instituições de ensino, e, sendo aprovados, serão publicados na
Revista,
devendo
ser
encaminhados
para
o
seguinte
endereço
eletrônico:
[email protected]. As normas para publicação estão disponíveis no site
www.fenord.com.br, seguindo as bases da ABNT, Associação Brasileira de Normas
Técnicas. Aqueles artigos que não estiverem de acordo com as normas serão
devolvidos aos autores. As conclusões apresentarão os seguintes pareceres: aprovado;
aprovado desde que faça alterações; não aprovado. Após a aprovação do artigo, sua
ortografia e gramática serão revisadas e encaminhadas para o autor antes da
129
publicação.
A proposta é fomentar e instrumentalizar as produções de artigos com
plena independência dos textos, com interferências mínimas que se limitam apenas a
adequações formais com o acompanhamento e concordância do autor.
Aqueles que assinarem o artigo devem responder pela autoria dos manuscritos,
assumindo o conteúdo publicado, uma vez que todas as informações do trabalho são de
responsabilidade exclusiva do(s) autor(s). O prazo de entrega será até o último dia útil
do mês de abril. Dentro do processo de seleção, os trabalhos aprovados, mas não
selecionados, ficarão para a publicação do ano posterior.
O primeiro volume da revista Águia ocorreu 2011, sendo uma publicação
impressa, com registro do ISSN 2236-501X, e eletrônica, disponível no site da FENORD
com registro do ISSN 2237-3322. Para tornar público, além da disponibilidade
permanente no site da instituição, a revista impressa é enviada para as Universidades
Federais e principais faculdades do Brasil, como também representantes de diversos
órgãos da comunidade.
APOIO PSICOPEDAGÓGICO
A educação superior exerce um papel fundamental no desenvolvimento do
indivíduo e da sociedade e visa à construção de um ensino voltado para a formação de
cidadãos conscientes de suas ações e do mundo que os cerca. Assim, a criação de
serviços que auxiliem o discente a vencer os obstáculos que se impõem ao seu
processo de aprendizagem e o capacitem a vivenciá-los com maior autonomia e
sucesso torna-se imprescindível.
O Núcleo de Apoio Psicopedagógico, através do serviço de orientação
psicológica e psicopedagógica, busca oferecer aos seus discentes um suporte
acadêmico, estimulando-os a ultrapassar suas dificuldades pessoais e assim atingir
seus objetivos acadêmicos e profissionais.
As demandas são identificadas no contato direto com os alunos em sala de aula;
através de encaminhamentos dos professores, da equipe de Orientação Pedagógica,
pais, ou até mesmo voluntariamente.
O serviço consiste no acolhimento dos discentes e suas demandas e constrói, de
forma participativa, intervenções e/ou orientações que possibilitem o desenvolvimento
130
de habilidades, buscando diminuir fatores que interfiram negativamente no processo de
aprendizagem.
Seguem abaixo as atividades propostas:
- Acolhida aos alunos e professores, realizando atendimento psicopedagógico
(individual e coletivo) necessário, identificando suas potencialidades e estimulando-as,
bem como a situação-problema e classificando-a conforme as categorias existentes.
- Atendimento Psicológico individual aos discentes.
- Escuta e orientação psicológica.
- Atendimento Psicológico grupal aos discentes.
- Desenvolvimento de trabalhos grupais visando à identificação de conflitos, bem como
a melhoria da interação em sala de aula.
- Produção de material psicopedagógico.
- Informações referentes a sintomas de transtornos e dificuldades identificados no
processo de ensino aprendizagem e a partir das escutas realizadas nos atendimento
individuais e grupais.
- Produção de relatórios indicadores da demanda dos atendimentos no NAP como
suporte às ações pedagógicas.
- Construção e articulação de projetos temáticos de apoio aos discentes, com a
finalidade de promover a integração das ações do NOP.
- Contribuição, a partir do olhar da psicologia, nos projetos e ações quanto ao
acompanhamento dos alunos com necessidades educativas especiais.
- Desenvolvimento de estudos, pesquisas e ações voltadas ao desenvolvimento da
prática psicopedagógica, com o intuito de melhorar a adaptação dos discentes à vida
acadêmica.
-
Disponibilização
de
material
de
apoio
psicopedagógico
(informativos)
às
coordenações, professores e alunos.
- Realização de reuniões com as coordenações dos cursos, tendo em vista o resultado
dos atendimentos realizados no NAP e o levantamento das alternativas de
acompanhamento do Núcleo Psicopedagógico frente à solução das fragilidades
detectadas.
- Verificação do nível de satisfação dos acadêmicos em relação ao corpo docente e
conteúdos ministrados por meio dos resultados da Avaliação Institucional e de contatos
pessoais com os alunos.
131
APOIO AO DISCENTE
Para apoio aos discentes, foram estruturados:
- Convênio de Cooperação Acadêmica entre a FENORD e a Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa, estabelecendo intercâmbio de discentes em diversos
cursos e programas, possibilitando a inscrição de graduandos em cursos livres, cursos
de Verão e Seminários da FDUNL, bem como a inscrição nos programas de pósgraduação de mestrado e doutorado. Tem previsto a participação de intercâmbio de
graduação aos alunos que já concluíram dois semestres do curso, contando ainda com
um sistema de cadastros de famílias e dormitórios para alojamento dos alunos de
graduação.
- Núcleos específicos de apoio aos acadêmicos, a saber: Núcleo de Orientação
Pedagógica (NOP) para orientações pedagógicas específicas; Núcleo de Trabalho de
Conclusão de Curso (NTCC) para atendimento específico aos trabalhos de monografia;
Núcleo de Investigação Científica (NIC) para orientação e realização de pesquisas;
NACE (Núcleo de Atividade Complementar e Extensão) direcionado especificamente
para o atendimento às demandas da Atividade Complementar e Extensão. Todos os
Núcleos contam com salas próprias com toda estrutura necessária para os seus
respectivos funcionamentos, bem como uma secretária para exercer na sua esfera de
atuação as atribuições que lhe forem determinadas pelos Núcleos e Coordenação Geral
do IESI.
- Seminários de Pesquisa e Estudos em Direito, SPEED, que visa oferecer
semanalmente eventos que oportunizam a pesquisa, a reflexão e a ação interventiva,
além de oportunizar, aos acadêmicos, horas de atividades complementar e científica.
Com sala própria, tem como objetivo oferecer Atividades Complementares de forma
continuada.
- Núcleo de Apoio Psicopedagógico que tem como objetivo orientar e auxiliar o corpo
discente para a resolução de problemas acadêmicos e de relacionamento interpessoal
que interferem no desenvolvimento pessoal e profissional.
- Ouvidoria como um canal de comunicação e mediação entre a FENORD e seu público
interno e externo com o objetivo de zelar pelos princípios da legalidade, moralidade e
eficiência administrativa, resguardando o sigilo das informações.
132
- Cursos em Língua Portuguesa organizados em módulos e oferecidos aos alunos como
atividade de nivelamento (em horário especial e/ou na forma de cursos preparatórios
para avaliações externas). O curso objetiva oportunizar aos acadêmicos o
desenvolvimento de habilidades e competências que visem ao domínio da língua
portuguesa em situações formais de uso de linguagem, sendo dividido em quatro
módulos: redação jurídica,
preparação para o ENADE, aspectos gramaticais e
nivelamento do primeiro período.
- Curso preparatório permanente para Avaliações Externas no âmbito do curso de
Direito com carga horária de 60 horas, trabalhando com disciplinas-base do próprio
curso. Tem como objetivos proporcionar aos discentes e egressos a possibilidade de
rever os principais tópicos do curso de Direito, proporcionando uma atualização que
servirá de apoio às suas atividades práticas e teóricas.
- Programa de monitoria com quatro monitores selecionados por critérios estabelecidos
em edital, os alunos recebem bolsa de cinqüenta por cento, tendo como áreas de
atuação: Direito civil e processo civil; Direito penal e Direito processual; Direito do
trabalho e processo de trabalho; Direito administrativo, Direito constitucional e Direito
tributário.
- Site do portal do aluno, como também a aquisição e implantação do novo sistema de
controle de registro acadêmico, “Sistema Giz”, da empresa AIX Sistema, onde o aluno
tem acesso virtual a toda sua vida acadêmica, como o total de notas e faltas.
- Quarenta e três terminais de computador na biblioteca, sendo trinta e nove com
acesso a Internet e quatro de pesquisa base de dados do acervo de livros e periódicos
existentes na biblioteca.
- Laboratório de Informática com 17 terminais de computadores com tela led e acesso a
Internet, além de data-show.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO DO CURSO
A avaliação do desenvolvimento do Projeto do Curso é realizada de forma
sistemática no sentido de garantir a permanente melhoria da qualidade e a relevância
científica e política das atividades desenvolvidas pela Instituição no curso. A avaliação
133
do Projeto do Curso se dará em relação ao cumprimento dos objetivos do curso, perfil
do formando, habilidades e competências desenvolvidas, flexibilização curricular,
pertinência do curso, desempenho da relação professor x aluno, metodologias
utilizadas, processos de avaliação da aprendizagem, entre outros, possibilitando a
detecção de pontos de deficiência ou discordância com os objetivos institucionais.
A avaliação do desenvolvimento do Projeto Pedagógico do Curso permitirá
perceber os avanços e as fragilidades do curso a tempo de possibilitar mudanças na
realidade dos espaços de formação profissional. Também possibilitará redirecionar,
caso seja necessário, os objetivos, a identidade profissional delineada, a organização
curricular, as formas de implementação e as condições de funcionamento do curso.
Este processo será coordenado pela Comissão Própria de Avaliação_ CPA. Para
subsidiar este trabalho, a CPA providenciará relatório anual de todas as atividades
desenvolvidas, entre elas, a Avaliação Institucional onde os alunos avaliam o corpo
docente, as instalações físicas da Instituição, bem como sua auto-avaliação.
Pretende-se ainda, a realização de uma avaliação de caráter diagnóstico com os
alunos, desde o seu ingresso no curso e durante todo o processo de aprendizagem,
verificando-se as mudanças imperativas instituídas durante a formação e vivência
acadêmica. Esta avaliação possibilitará, por comparação entre as diferentes avaliações,
a verificação da obtenção ou não de novas habilidades por parte dos alunos. A partir da
identificação destes pontos, será possível desenvolver políticas institucionais para
neutralizar os pontos negativos, transformando-os em positivos e para intensificar o
investimento nos pontos positivos, maximizando-se o que existe de melhor.
Propõe-se também um processo avaliativo por parte de pesquisa com os
Egressos do curso verificando a capacitação para a atuação profissional.
O Projeto Pedagógico do Curso é avaliado periodicamente. Tal revisão é
realizada pelo Coordenador do Curso e pelos integrantes do Núcleo Docente
Estruturante _ NDE. A avaliação desse documento é realizada em reuniões de
colegiado de curso, ouvidos corpo docente e discente (ocorrem reuniões entre a
Coordenação Geral e do Curso com os representantes de turma). Além de averiguar a
efetividade do disposto no PPC, esse grupo desenvolve uma leitura alinhada do projeto
em relação aos demais documentos institucionais (PDI, PPI, entre outros). Os
resultados e o próprio processo avaliativo serão objetos de discussão dentro do curso
134
com vistas ao redirecionamento e aperfeiçoamento das macro-ações propostas e das
micro-ações no âmbito das disciplinas.

AÇÕES DECORRENTES DOS PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DO CURSO
Investimento na qualificação do corpo docente, criando o Programa de Capacitação
do Docente – PCD, que objetiva a especialização em cursos stricto sensu. Tal programa
favorece a todos os professores do Ensino Superior que tenha exclusividade com a
Fundação. Foi firmado o convênio de Cooperação Acadêmica entre a FENORD e a
Faculdade Universidade Nova de Lisboa, estabelecendo intercâmbio de docentes em
programas de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Procurando aproximação entre professores e alunos, foi criada a sala para
atendimento aos alunos e desenvolvimento de estudo e pesquisa, para professores em
tempo integral de trabalho na instituição. Para melhor atendimento aos docentes e
discentes foi mudada a estrutura do Conselho de Coordenação Pedagógica, com a
criação de Núcleos específicos, a saber: Núcleo de Orientação Pedagógica (NOP) para
orientações pedagógicas específicas; Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso
(NTCC) para atendimento específico aos trabalhos de monografia;
Núcleo de
Investigação Científica (NIC) para orientação e realização de pesquisas; NACE (Núcleo
de Atividade Complementar e Extensão) para o atendimento às demandas da Atividade
Complementar e Extensão.
Foi criada a revista Científica “Águia”, em material impresso e eletrônico,
oportunizando a publicação de artigos para a comunidade. A partir do NIC foi firmado
convênio com a FAPEMIG com o objetivo de fomentar a pesquisa. Foi criado o SPEEDSeminários de Pesquisa e Estudos em Direito que visa oferecer semanalmente eventos
que oportunizam a pesquisa, a reflexão e a ação interventiva, além de oportunizar aos
acadêmicos horas de atividades complementar e científica. Em 2011 oferecidas
atividades complementares com curso preparatório, palestras, seminários, cinema
comentado, oficinas, que totalizaram 216 horas e 42 minutos. Com o objetivo de
valorizar a participação dos alunos em atividades teóricas e práticas, implementou-se
no ano de 2012 o programa de monitoria tendo como áreas de atuação: Direito civil e
processo civil; Direito penal e Direito processual; Direito do trabalho e processo de
trabalho; Direito administrativo, Direito constitucional e Direito tributário.
135
Foi criado o Núcleo de Apoio Psicopedagógico que tem como objetivo orientar e
auxiliar o corpo docente e discente para a resolução de problemas acadêmicos e de
relacionamento interpessoal que interferem no desenvolvimento pessoal e profissional.
Foi criado a ouvidoria para ser um canal de comunicação e mediação entre a FENORD
e seu público interno e externo (acadêmicos, professores, funcionários e a comunidade
em geral)..
Nas atividades de extensão, o “Projeto Solidário: roda de alfabetização e Leitura”,
foi criado para atender a comunidade e funcionários da instituição, voltado para a
alfabetização de adultos Foi disponibilizado aos funcionários aulas de informática, com
o projeto “Inclusão Digital”, criado para atender a funcionários da FENORD, familiares e
a comunidade com o objetivo de apresentar as noções básicas de informática.
Os investimentos em infraestrutura no ano de 2011 totalizaram R$ 208.697,46.
Em computadores e periféricos os gastos totalizaram R$ 84.716,80. Foram adquiridos
entre janeiro de 2011 e março de 2012, 142 livros impressos e 19 áudio livros. Foram
gastos um total de R$ 6.519,45 em compras de livros e revistas. Procurando melhoria
também no atendimento, a biblioteca passou a funcionar nos três turnos, entre 08 horas
até as 21 horas.
No site, foi reestruturado o portal do aluno a partir da aquisição e implantação do
novo sistema de controle de registro acadêmico, “Sistema Giz”, da empresa AIX
Sistema, onde o aluno tem acesso virtual a toda sua vida acadêmica, como o total de
notas e faltas. Para as salas de aula, foram adquiridas 08 lousas digitais interativas
polyvision com projetores multimídia, totalizando gastos de R$ 47.505,00.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM
A avaliação do desempenho acadêmico é um processo contínuo que contempla
a evolução do conhecimento, das habilidades e atitudes do aluno traduzidas em notas
que demonstrem o nível de aprendizagem. Tendo em vista o perfil do egresso, definido
neste Projeto Pedagógico, compreende-se que a avaliação do desempenho deve levar
em conta não apenas o produto final, mas o processo, que incorpora a avaliação das
atitudes dos alunos em relação à aprendizagem e passa pela pontualidade no
cumprimento das datas de entrega dos trabalhos, pela lisura na elaboração das
136
atividades e pela prática investigativa assumida.
A verificação do rendimento escolar é feita por disciplina abrangendo os aspectos
de assiduidade e eficiência, bem como através de projetos interdisciplinares
institucionalizados.
Entende-se por assiduidade a frequência às atividades correspondentes a cada
disciplina, onde o aluno deverá estar presente em, no mínimo, 75% das mesmas para
obter aprovação na referida disciplina. É vedado ao professor o abono de faltas, salvo
nos casos expressamente tipificados na legislação educacional vigente.
A eficiência corresponde ao aproveitamento do conteúdo em cada disciplina,
medido em notas numa escala numérica que totaliza 100 (cem) pontos, ficando
aprovado o aluno que obtiver valores iguais ou superiores a 60 (sessenta) pontos. Esse
aproveitamento será aferido através da aplicação de provas, trabalhos e avaliação de
aproveitamento em projetos interdisciplinares, conforme os objetivos e critérios, de cada
disciplina, especificados nos planos de ensino, devendo estar em conformidade com
critérios e formas de avaliação proposta pelo Regimento Interno do IESI/FENORD e
Normas Complementares baixadas pelo Conselho Superior de Ensino.
A reprovação em até duas disciplinas permite que o aluno curse o semestre
imediatamente posterior, mantendo dependência em uma ou nas duas disciplinas em
que não foi aprovado. Em se tratando de casos excepcionais, estes poderão ser
avaliados pelo Conselho de Coordenação Pedagógica, juntamente com a Coordenação
Geral do IESI/FENORD, bem como o Conselho Superior de Ensino.
INFRAESTRUTURA DO CURSO

ESPAÇO FÍSICO
O complexo arquitetônico do IESI/FENORD está localizado à Rua Teodolindo
Pereira, número 111, Grão Pará-Teófilo Otoni, em uma área central e de fácil acesso
com aproximadamente 21.400 m², dos quais 12.000 m² são de área construída com
edificações solidamente estruturadas e o restante destinado a área de preservação
ambiental.
Visando garantir maior segurança a toda comunidade acadêmica e aos visitantes
em geral, o acesso ao Campus é controlado por catracas eletrônicas acionadas através
137
de cartões de identificação, e conta com um eficaz monitoramento realizado através de
câmeras de vigilância.
A estrutura física garante a acessibilidade, tendo rampas de acesso e barras de
suporte para deficientes, além de dois elevadores. Os banheiros, dispostos em pontos
estratégicos, atendem aos quesitos higiene e acessibilidade, sendo amplos e arejados,
e as salas de aula, todas podem ser caracterizadas como amplas, arejadas, bem
iluminadas e ainda equipadas com data show, telão, lousa digital, caixa de som e
ventiladores.
O prédio aloja duas bibliotecas, atualizadas e informatizadas; auditório para 234
lugares, salas para o Núcleo de Prática Jurídica, sala de Júri Simulado, quadra
poliesportiva, cantina, área de conveniência, sala para o Diretório Acadêmico, sala dos
docentes, sala de apoio, salas de reuniões, laboratórios de informática, sala para o
Núcleo de Investigação Científica, salas para as coordenações de curso e para a
gráfica.
A manutenção e a conservação de dos os equipamentos e dependências da
Instituição, a depender de sua amplitude, são executadas por funcionários capacitados
ou por empresas especializadas previamente contratadas. As políticas de manutenção
e conservação consistem em: manter todas as dependências e equipamentos em pleno
funcionamento e condições de uso da comunidade acadêmica; proceder a reparos
imediatos, sempre que necessário; bem como executar procedimentos de revisão
periódica nos equipamentos e em toda infraestrutura da Instituição.

INFRA ESTRUTURA FÍSICA E INSTALAÇÕES ACADÊMICAS POR METRO
QUADRADO:
SETOR - A
RECURSOS HUMANOS - 102
COORDENAÇÃO GERAL - 104
RECEPÇÃO - 106
ARQUIVO RECURSOS HUMANOS
PROTOCOLO - 108
SALA P/ INCRIÇÕES /MATRÍCULAS - 110
SALA DE AULA - 118
SALA DE AULA - 120
DIRETÓRIO ACADÊMICO - 122
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ - 136
BANHEIRO DOS PROFESSORES - 140
RECURSOS DIDÁTICOS - EJA - 202
EJA (ALFABETIZAÇÃO JOVENS E ADULTOS) - 204
Área
total m²
42,34
104,82
49,84
18,55
64,86
70,32
74,25
74,24
14,84
208,37
6,77
40,84
48,65
138
SALA DE AULA - 206
SALA DE AULA - 208
SALA DE AULA - 210
SALA DE AULA - 212
SALA DE AULA - 218
SALA DE AULA - 220
SALA - 222
SALA - 224
SALA DE AULA - 226
SALA DE AULA - 228
BANHEIRO MASCULINO – 232
BANHEIRO FEMININO – 234
LAVATÓRIO
BANHEIRO MASCULINO – 302
BANHEIRO FEMININO – 304
LAVATÓRIO
ARQUIVO DIREITO - 306
ARQUIVO ADMINISTRAÇÃO/GESTÃO PÚBLICA - 308
ARQUIVO FAFITO - 310
PÁTEO CENTRAL
SETOR - B
COPA - 101
GABINETE DE PROFESSORES - 103
SALA DE MONITORIA - 105
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 107
SALA DE APOIO - 109
SALA DE APOIO - 111
ARQUIVO CCP
CAPELA - 113
SACRISTIA
BANHEIRO FEMININO - 121
BANHEIRO MASCULINO - 123
SALA DE FUNCIONÁRIOS - 125
SALA DE JURI SIMULADO E CINEMA COMENTADO - 201
TESOURARIA - 203
COZINHA
SALA DE XEROX
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - 205
C.P.D./CONTABILIDADE/SERVIDOR - 209
ARQUIVO ADMINISTRAÇÃO / TESOURARIA
SALA P/ REUNIÕES FUNCIONÁRIOS / PROFESSORES - 211
SALA DE AULA - 213
ASSESSORIA PEDAGÓGICA - 215
BANHEIRO MASCULINO - 301
BANHEIRO FEMININO - 303
SALA - 307
SALA - 309
SALA - 313
SALA - 315
ESTACIONAMENTO - BLOCO
ESTACIONAMENTO - DE MOTOS
SETOR - C
45,29
52,32
45,54
79,95
78,10
79,63
18,09
33,97
62,79
127,14
1,15
1,15
1,14
1,12
1,12
1,14
49,08
49,16
63,31
1.671,66
Área
total m²
25,48
45,24
17,35
36,17
32,63
10,47
5,40
272,36
24,71
4,86
4,86
34,06
68,28
10,88
9,03
8,48
108,66
37,11
17,74
90,32
87,26
60,53
10,05
4,70
10,22
77,47
67,13
73,74
191,90
40,81
Área
total m²
139
GRÁFICA - 102
NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA - NIC - 104
APOIO PSICOPEDAGÓGICO - 105
OUVIDORIA - 105 A
SALA DE SPEED - 106
RECANTO DA ALEGRIA - (ÁREA DE LANCHE)
ALMOXARIFADO - 107
NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE - 108
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO - 109
CONSELHO EDITORIAL - 110
CARPINTARIA (DESATIVADA) - 114
FERRAMENTAS - 115
BIBLIOTECA - 120
AUDITÓRIO - 202
ESTÚDIO - (ILHA DE EDIÇÃO) - 206
CONSELHO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA (NIC, NACE,
Coordenação do Curso de Direito, Salas professores orientadores,
NTCC, NOP, Salas professores visitantes -208
SALA DE AULA - 302
BANHEIRO FEMININO 304
LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - 306
SALA DE AULA - 308
SALA DE AULA - 310
SALA DE AULA - 312
SALA DE AULA - 314
BIBLIOTECA(2) PROF. GERALDO B. DO NASCIMENTO - 316
SALA DO ELETRICISTA - C
ESTACIONAMENTO - C
SETOR - D
CANTINA FENORD - 101
COPA - 107
SALA DE SOM (QUADRA) - 109
SALA VIP - 113
SALA DE PROFESSORES - 121
SALA DE APOIO - 121(A)
SANITÁRIO MASCULINO - 123
SANITÁRIO FEMININO - 125
QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA
ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA
ESTACIONAMENTO QUADRA
PÁTEO CANTINA

91,03
28,47
6,09
62,07
70,62
35,09
59,08
28,69
15,17
14,76
106,18
33,96
546,92
353,02
12,97
162,50
50,45
3,43
42,86
52,77
49,68
78,05
77,56
119,86
20,00
193,09
Área
total m²
386,42
7,04
9,86
17,16
45,01
16,08
24,34
25,10
1.185
213,45
185,27
693,27
SALAS DE AULA:
O espaço físico do IESI/FENORD conta atualmente com 16 salas de aula, sendo
11 de uso exclusivo do curso de Direito e 05 para os demais cursos.
Em relação às salas de aula destinadas ao curso de Direito, 05 são de uso
permanente (as salas 118A e 120A com aproximadamente 74m²; e as salas 212A, 218A
e 220A com aproximadamente 79m²); 04 são utilizadas apenas como salas de apoio
nos períodos de realização de prova e da avaliação interdisciplinar (as salas 206A e
140
210A com aproximadamente 45m²; a sala 208A com aproximadamente 52m²; e a sala
226A com aproximadamente 63m²); e 02 são utilizadas para as aulas de dependência
(a sala 109B com aproximadamente 33m²; e a sala 111B com aproximadamente 11m²).
No que se refere às salas de aula de uso permanente, é de se verificar que as
mesmas atendem às exigências legais, sendo cada uma delas devidamente equipadas
com: uma moderna lousa digital com acesso à Internet capaz de garantir maior
dinamicidade e interatividade às aulas; um computador com aceso à Internet; um
projetor multimídia com sua respectiva tela de projeção; uma caixa de som; um quadro
de aviso em que são publicados todos os comunicados e recados endereçados aos
discentes; uma mesa e uma cadeira estofada de apoio ao professor; uma média de
sessenta carteiras universitárias; três ventiladores de parede e dois de teto.
Já as salas de apoio utilizadas somente nos períodos de realização de prova e
da avaliação interdisciplinar, salienta-se que as mesmas atendem às exigências legais e
contam com todo o mobiliário necessário ao fim a que se destinam. Cada uma das
citadas salas possui: uma mesa e uma cadeira estofada que servem de apoio ao
professor; uma média de trinta e cinco carteiras universitárias; uma lousa branca para
pincel atômico; um quadro de aviso; e dois ventiladores de teto.
Em relação à sala 109B, destinada às aulas de dependência, é de se observar
que a mesma se encontra devidamente equipada como um projetor multimídia; uma tela
de projeção; uma lousa branca para pincel atômico; uma mesa e uma cadeira de apoio
aos professores; um quadro de aviso onde são afixados todos os comunicados
destinados aos discentes; um ventilador de parede e vinte carteiras universitárias.
Assim como os demais espaços físicos do IESI/FENORD, as salas de aula, com
capacidade média de 60 alunos, encontram-se em perfeito estado de conservação,
contando com limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos,
excelentes condições de acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação
favorecidas pela existência de amplas janelas. Além disso, cumpre ainda salientar que
tais dependências são de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles
portadores de deficiência física, uma vez existem elevadores e rampas de acesso
espalhadas por todo o campus.
141

GABINETES DE TRABALHO PARA PROFESSORES TEMPO INTEGRAL:
O espaço físico do IESI/FENORD conta com 12 gabinetes de trabalho destinados
a professores em tempo integral.
Cada um dos citados gabinetes possui uma área media de 12m² e é
devidamente equipado com: um moderno computador que garante acesso à Internet
wireless, ao arquivo eletrônico de dados da instituição - mastersamba, bem como
realiza impressão de documentos através de impressora compartilhada; um telefone
interligado à central de ramal da instituição destinado à realização de chamadas
internas e externas relacionadas ao exercício do trabalho; duas mesas com suas
respectivas cadeiras, sendo uma mesa utilizada para a colocação dos computadores
constantes em cada gabinete e outra apropriada ao exercício das atividades
acadêmicas e administrativas desempenhas pelos professores; um armário de apoio
que poder ser utilizado tanto para a documentação das atividades desempenhas em
determinado período, como pode ser usado para guardar utensílios pessoais dos
professores; e todo o material de papelaria necessário ao bom andamento dos
trabalhos.
Ressalta-se por oportuno que todos os gabinetes encontram-se em perfeito
estado de conservação, contando com limpeza diária, manutenção permanente dos
equipamentos eletrônicos, excelentes condições de iluminação, ventilação, acústica e
comodidade, além de ser de fácil acesso a qualquer membro da comunidade
acadêmica, até mesmo aqueles portadores de deficiência física, uma vez que existem
elevadores e rampas de acesso.
Acrescenta-se por fim que cada docente com tempo integral possui seu próprio
gabinete de trabalho, podendo realizar o atendimento aos discentes e demais docentes
tanto em dentro dos gabinetes individuais quanto em sala destinada a este fim.

SALA DE PROFESSORES:
Para além dos gabinetes disponibilizados aos professores tempo integral e
tempo parcial nos quais há possibilidade de atendimento reservado ao discente, o
IESI/FENORD ainda possui uma sala de apoio exclusiva para seus docentes (sala 121D) com uma extensão de aproximadamente 45 m².
Referida sala, construída com o objetivo de garantir maior conforto,
assessoramento e produtividade, encontra-se devidamente equipada com todo
142
mobiliário e equipamentos eletrônicos necessários ao bom andamento das atividades,
quais sejam: mesa de reuniões; cadeiras confortáveis; conjunto de sala (sofás, mesa de
centro, televisão, artigos de decoração); armário com compartimento individual para
cada um dos docentes; quadro de aviso; cinco computadores que garantem acesso à
Internet Wireless e ao banco de dados eletrônico da instituição, dentro outros.
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, a sala
de apoio aos professores encontram-se em perfeito estado de conservação, contando
com limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos, excelentes
condições de acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação favorecidas pela
existência de janelas amplas e de vidro. Além disso, cumpre ainda salientar que tais
dependências são de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles

SALAS DE REUNIÕES:
A estrutura física do IESI/FENORD, conta com três salas de reuniões distribuídas
pelo campus: uma localizada no bloco A (sala 228) com aproximadamente 127 m²; uma
no bloco B (sala 211) com aproximadamente 90m² e uma no bloco C (sala 108) com
aproximadamente 29m².
A sala de reuniões localizada no bloco A é equipada com um moderno
computador que garante acesso à Internet e ao banco de dados eletrônico da
instituição; uma lousa digital interativa que possibilita maior dinamicidade às reuniões;
um projetor multimídia; três microfones com cabo e um sem fio; quatro ventiladores de
parede e quatro de teto; seis caixas de som pequenas e um amplificador cygnus;
quadro de aviso; cem cadeiras estofadas com suas respectivas pranchetas; uma mesa
retangular para realização de reuniões com número reduzido de participantes; louza
branca e pincel atômico.
Já a sala de reuniões localizada no bloco B conta com um projetor multimídia
com suas respectiva tela de projeção; uma caixa de som; um roteador AP ROUTER que
possibilita acesso à Internet wireless nas dependências da sala; um quadro de aviso;
setenta e duas cadeiras com suas respectivas pranchetas; três ventiladores de parede e
dois de teto.
143
Em relação à sala de reuniões localizada no bloco C, esta se faz ideal para
reuniões com um número mais reduzido de participantes e encontra-se devidamente
equipada com um ar condicionado; vinte e três cadeiras estofadas com suas
respectivas pranchetas; um computador que garante acesso à Internet; uma
impressora; um projetor com tela de projeção; uma tribuna de madeira; uma mesa e um
telefone interligado à central de ramal da instituição destinado à realização de
chamadas internas e externas.
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, as
salas de reuniões encontram-se em perfeito estado de conservação, contando com
limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos, excelentes
existência de janelas amplas e de vidro. Além disso, cumpre salientar que tais
dependências são de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles

INSTALAÇÕES PARA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO:
As atividades de coordenação do curso de Direito oferecido pelo IESI/FENORD
são desenvolvidas em uma sala própria da coordenação do curso, que conta com o
apoio dos professores tempo integral, os quais possuem gabinetes próprios; com o
apoio da secretaria geral; do núcleo de apoio-psicopedagógico; bem como pelos demais
núcleos componentes do Conselho de Coordenação Pedagógica - CCP.
Com relação à sala de coordenação do curso de Direito especificamente, é de se
verificar que a mesma possui aproximadamente 15m², e encontram-se em perfeito
equipamentos eletrônicos, excelentes condições de iluminação, ventilação, acústica e
comodidade, além de ser de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles
portadores de deficiência física, uma vez que existem elevadores e rampas de acesso
Referida sala encontra-se devidamente equipada com: um moderno computador
Dual Core / 2 GB RAM / HD 320 GB, com acesso à Internet wireless, bem como ao
banco de dados eletrônico da instituição; três mesas de apoio com suas respectivas
cadeiras, sendo uma utilizada para dar suporte ao computador e duas destinadas ao
144
exercício das atividades de coordenação dentre as quais o atendimento aos docentes e
discentes que acontecem diariamente no período de 10h às 12h e de 17h às 18h; um
arquivo com quatro gavetas destinadas à organização de toda a documentação
relacionada à coordenação; um telefone interligado à central de ramal da instituição
destinado à realização de chamadas internas e externas relacionadas ao exercício do
trabalho; e um ventilador afixado na parede para garantir maior ventilação e conforto ao
ambiente de trabalho.

SALA DE SEMINÁRIO PERMANENTE DE ESTUDOS EM DIREITO – SPEED:
A sala de SPEED, com aproximadamente 70 m², é mais uma das dependências
do IESI/FENORD utilizadas exclusivamente para o curso de Direito.
O referido Seminário Permanente, oferecido semanalmente, tem por objetivo
promover debates acerca de temas relevantes e atuais do direito, despertando os
participantes para a produção cientifica e para a formulação de um raciocínio jurídico
crítico.
Para a concretização de tais objetivos, a sala de SPEED é devidamente
equipada com: uma mesa de granito em formato de “U” com capacidade para vinte e
seis participantes; vinte e seis cadeiras universitárias estofadas; uma mesa de granito
com duas cadeiras giratórias estofadas para palestrante e debatedor; sistema de ar
refrigerado; uma lousa digital que garante maior dinamicidade e interatividade aos
debates; um projetor multimídia e uma caixa de som.
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, a
sala de SPEED encontra-se em perfeito estado de conservação, contando com limpeza
diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos, excelentes condições de
acústica, conforto, comodidade, iluminação e ventilação favorecidas pela existência de
janelas amplas e de vidro. Além disso, cumpre salientar que tal dependência é de fácil
acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles portadores de deficiência física,
uma vez existem elevadores e rampas de acesso espalhadas por todo o campus.

INSTALAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CURSO DE DIREITO:
Dentre as instalações administrativas que compõe o IESI/FENORD, cumpre aqui
tecer maiores considerações em relação à secretaria geral, setor de protocolo e à sala
de matrícula/inscrições.
145
Em relação à secretaria geral, é de se verificar que possui aproximadamente 105
m² distribuídos em quatro salas e uma recepção possui: quatro ar condicionados
centrais que garantem maior conforto e comodidade no desempenho das atividades;
treze armários destinados à organização burocrático-pedagógica do curso de Direito;
sete computadores com acesso à Internet wireless e ao banco de dados eletrônico da
instituição; quatro impressoras HP Laser Jet; um sofá, mesas e cadeiras confortáveis;
relógio contador de ponto no qual os professores do curso de Direito registram o horário
de entrada e saída das aulas; sistema de monitoramento realizado através de câmeras
e monitores de segurança; sete telefones interligados à central de ramal da instituição
destinado à realização de chamadas internas e externas; dentre outros equipamentos
necessários ao bom andamento dos trabalhos e maior conforto dos funcionários.
Parte integrante da secretaria geral, o setor de protocolo, com aproximadamente
65m², conta com duas auxiliares de secretaria, que têm a função de receber
documentos, realizar publicações e atender solicitações através de requerimentos
repassando-os aos setores competentes. O referido setor é composto por uma sala de
espera com balcão de atendimento e outras duas destinadas à realização de atividades
internas, dentre as quais se inclui a organização da documentação pessoal dos alunos
ativos. Em relação aos equipamentos, possui: dois computadores com acesso à Internet
e ao banco de dados eletrônico da instituição; uma impressora; relógio de protocolo;
sistema de ar refrigerado; doze arquivos de aço onde ficam documentadas as pastas
dos acadêmicos ativo; armários, mesas, cadeiras, ventiladores, uma geladeira e outros
equipamentos necessários ao bom andamento das atividades.
Também integrante da secretaria geral, o local destinados às matrículas,
renovações de matrículas e inscrições, é constituído por uma conjunto de três salas
com aproximadamente 70m²: uma sala de espera com duas longarinas; outra contendo
dezoito carteiras universitárias utilizadas para o preenchimento da documentação pelo
interessado; e uma terceira ocupada por auxiliares de secretária que ficam
responsáveis pelo atendimento, contendo: dois computadores, uma impressora, um
relógio de protocolo, sistema de ar refrigerado, mesas, cadeiras e armários. Salienta-se
que referido setor funciona apenas em períodos específicos para atender a demanda
das devidas inscrições e matrículas. O horário de atendimento é de segunda a sextafeira das 8h30 às 11h e das 17 h às 20h30.
146
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, a
secretaria, o setor de protocolo e a sala de matrícula/inscrição encontram-se em perfeito
equipamentos eletrônicos, excelentes condições de acústica, conforto, comodidade,
iluminação e ventilação favorecidas pela existência de janelas amplas e de vidro. Além
disso, cumpre salientar que tais dependências são de fácil acesso a qualquer
interessado, até mesmo aqueles portadores de deficiência física, uma vez existem
rampas de acesso espalhadas por todo o campus.

ÁREA DE CONVIVÊNCIA E INFRA ESTRUTURA PARA DESENVOLVIMENTO
DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE RECREAÇÃO E CULTURAIS:
O IESI/FENORD, possui espaços físicos reservados às atividades esportivas, de
recreação e culturais que atendem às exigências da acessibilidade, além dos recursos
necessários às atividades dessa natureza. Seguem abaixo os espaços com as devidas
descrições:
- Pátios: os pátios da fundação têm pisos cimentados, mas mantêm árvores
frondosas e plantas ornamentais bem cuidadas, dando ao ambiente uma agradável
sensação de bem estar, estando também sempre limpo e bem conservado.
- Área de convivência (320m²): Neste local, os alunos se encontram para
momentos de descontração e lazer, além de servir para estudos em grupo ou individual,
de acordo com o interesse dos mesmos. Dependendo da necessidade metodológica da
aula, esse espaço poderá ser utilizado pelos alunos, sob a orientação direta do
professor. O horário de funcionamento é de 6h30 às 22h de segunda a sexta-feira, e
aos sábados letivos, das 6h30 às 11h. O espaço de convivência se encontra em local
aberto e de livre acesso, possuindo rampas de acesso e banheiros femininos e
masculinos, que atendem também a portadores de necessidade especiais de
locomoção. O espaço ainda conta com bebedouro; vinte e quatro cadeiras estofadas;
seis mesas redondas de granito; lixeiras e quadro de avisos.
- Quadra poliesportiva (1.219m²): A prática de esportes é feita em quadra
coberta, aberta nas laterais, com arquibancadas num dos lados, possuindo refletores e
contendo equipamentos para algumas modalidades esportivas. O uso da mesma deve
ser agendado pelos alunos, para jogos esportivos, as competições entre turmas do
mesmo curso e de outros cursos da Instituição. Anexo ao palco existe copa, sala de
147
som e sala. O acesso para portadores de necessidades especiais de locomoção é
através de rampas.
A quadra poliesportiva, além de arquibancadas, possui também cadeiras, palco
amplo, podendo se transformar em espaço para realização de formaturas,
programações artísticas, culturais e eventos, sendo por vezes utilizados em atividades
complementares e ou de extensão.
- Auditório: Atende às atividades acadêmicas internas e de extensão à
comunidade, sendo também cedido, quando solicitado, a eventos de outras instituições
e empresas para realização de eventos culturais, encontros e outras atividades em
parceria com a FENORD. Possui os recursos tecnológicos necessários ao que se
propõe. Ressalta-se que é necessário o requerimento prévio do uso, para a adequação
e organização do agendamento. O acesso para os portadores de necessidades
especiais de locomoção se faz através de elevador. Anexo ao palco possui uma copa
bem equipada com geladeira, armário, pia, banheiro e todos os utensílios necessários,
além de uma sala de equipamento de som. O auditório tem duzentos e trinta e quatro
poltronas estofadas em courino; palco com mesa de granito e sete cadeiras, Diretor em
S; aparelhagem completa de sonorização; ventiladores de teto e de parede; projetor
multimídia e tela de projeção e um computador interligado à rede de Internet wireless.

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS:
O IESI/FENORD possui doze sanitários em perfeitas condições de uso e
higienização distribuídos nos diversos setores do Campus, sendo alguns destinados ao
público masculino e outros ao público feminino.
Ao total, existem vinte e quatro vasos sanitários; dois mictórios; treze pias, sendo
duas com quatro bojos individuais e bancada de granito; nove box individuáis com
chuveiros; lixeiras; papeleiras para papel toalha; saboneteiras; espelhos e secadores de
mão.
Existem sanitários adequados ao uso dos portadores de necessidades especiais,
sendo um masculino e outro feminino.

BIBLIOTECA
A FENORD conta com duas Bibliotecas - Biblioteca Prof. “Wilton Cardoso de
Souza” e Biblioteca “Prof. Geraldo Barbosa do Nascimento “ que se destinam a suprir
148
as necessidades informacionais do corpo docente, discente e administrativo da
Instituição.
Elas ocupam, juntas, uma área de 685 m2 e contam com amplo espaço para
estudo, pesquisa, acesso a computadores ligados à Internet, leitura de jornais, leitura de
revistas informativas e científicas, sala de estudo em grupo, além de servirem como
laboratório para os professores que desejam ministrar suas aulas utilizando o acervo e
os equipamentos eletrônicos das bibliotecas.
O acervo das bibliotecas, que totaliza mais de 70.000 (setenta mil) exemplares
de itens, é compostos de: livros impressos, áudio-livros, periódicos, obras de referência,
publicações em CD Roms, Base de dados em CD Roms, fitas de vídeo, DVDs,
monografias acadêmicas e mapas. Ele é atualizado constantemente, considerando as
bibliografias básicas e complementares dos cursos, catálogos de editoras, indicações
de professores e sugestões dos alunos do IESI (Instituto de Ensino Superior Integrado).
Além de servir como fonte de pesquisa acadêmica, o acervo, também possui um grande
número de títulos destinados à cultura, lazer e entretenimento. É organizado de acordo
com as normais internacionais de organização de informações bibliográficas. Os
códigos utilizados para sua organização são: CDU – Classificação Decimal Universal,
CCAA R2 – Código de Catalogação Anglo-Americano e Tabela Cutter.
Considerando - a grande quantidade de periódicos científicos disponíveis
gratuitamente na Internet; o movimento mundial de livre acesso à informação científica;
a dificuldade para encontrar as informações disponíveis no mundo virtual e o tempo dos
usuários - as Bibliotecas contam com 2 (dois) trabalhos voltados para facilitar a
localização de informações disponíveis na Rede: a indexação de artigos de periódicos
disponíveis gratuitamente na Internet; e um site - com indicação de links por área de
conhecimento.
As Bibliotecas disponibilizam computadores contendo o catálogo automatizado
do seu acervo que está totalmente informatizado. Pesquisas podem ser realizadas por
autor, título, assunto, editora, ano de publicação, tipo de publicação, entre outras
informações. Os serviços de empréstimo, devolução e reserva, também estão
informatizados. Para automação foi utilizado o MicroIsis. Estamos em processo de
migração para um novo sistema de automação – o Giz Biblioteca que permite, além das
facilidades já oferecidas pelo Isis, a consulta ä base de dados do acervo da biblioteca,
reserva e renovação via Internet.
149
A infra-estrutura das bibliotecas é composta de mobiliário contendo 37 mesas,
184 cadeiras e 360 estantes para acomodação do acervo; Estão equipadas com 04
computadores para acesso à Base de Dados local; 39 computadores ligados à Internet;
02 computadores com acesso ä Base de Dados local e também à Internet; 01 TV, 01
Vídeo cassete, 1 leitor de DVD; 1 computador com leitor de código de barras e 01
impressora para sistema de empréstimo; 02 computadores na sala de processamento
para o trabalho da bibliotecária e auxiliar; 01 computador para gerenciamento das
câmeras de segurança; totalizando 49 computadores na Biblioteca – 04 para gestão dos
serviços e 45 destinados aos usuários.
As bibliotecas possuem sistema interno de segurança composto por 14 câmeras
de vídeo e catraca eletrônica de entrada e saída. Contam, ainda, com um sistema de
segurança que dificulta a saída de exemplares do acervo que não tenham passado pelo
sistema de empréstimo. O quadro funcional das Bibliotecas é composto de uma
bibliotecária: Maria José Pereira Cordeiro – CRB/6 -1945 e 4 (quatro) auxiliares: Eliane
da Silva Eliote, Elizabeh Rainer Teixeira Lauar; Jocasta Moreira Pereira e Liliane
Loesch Soares.
Dentre os serviços oferecidos pelas Bibliotecas destacam-se:
- Empréstimo domiciliar;
- Reserva de obras emprestadas;
- Visita orientada (calouros e comunidade externa);
- Exposição de novas aquisições;
- Treinamento de usuários;
- Orientação quanto à pesquisa bibliográfica e localização da informação;
- Orientação quanto à normalização bibliográfica;
- Consulta base de dados local;
- Acesso à Internet;
- Consulta bases de dados of-line;
- Consulta base de dados de periódicos virtuais;
- Indicação de sites relevantes por área de conhecimento;
- Equipamentos multimídia para fitas VHS, CDRoms e DVDs.
- Lista de novas aquisições;
- Sumários Correntes (sumários das publicações periódicas que estão
indexadas na base de dados da biblioteca)
150

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA
Espaço destinado a aulas práticas que necessitem de equipamentos de
informática, o laboratório de informática do IESI/FENORD, com aproximadamente 43m²,
possui dezessete micro computadores Core 2 Duo com 2 GB de memória RAM / HD´s
de 320 GB e Monitores de 18,5 polegadas, com acesso à Internet; sistema de ar
refrigerado; trinta e quatro cadeiras estofadas; mesas, ventiladores, lousa branca para
pincel atômico e quadro de aviso.
Os horários de funcionamento do laboratório correspondem aos horários
regulares de aula em conformidade com a metodologia exigida pelo conteúdo a ser
ministrada pelo professor.
Assim como acontece nos demais espaços de trabalho do IESI/FENORD, o
laboratório de informática encontra-se em perfeito estado de conservação, contando
com limpeza diária, manutenção permanente dos equipamentos eletrônicos, excelentes
existência de janelas amplas e de vidro. Além disso, cumpre salientar que tal
dependência é de fácil acesso a qualquer interessado, até mesmo aqueles portadores
de deficiência física, uma vez existem elevadores e rampas de acesso espalhadas por
todo o campus.

INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA / EQUIPAMENTOS/ ESPECIFICAÇÃO
Equipamento
Especificação
Quantidade
Computadores
Projetores
Retroprojetores
Televisores
Computadores
Jato de Tinta
Laser
Térmica
Matricial
Duplicador Digital
Cheque
Projetores
Retroprojetores
Televisores
143
04
18
02
03
01
01
18
12
24
Access Points
CFTV
802.11 A/B/G
Cameras
11
44
Impressoras
151

REDE COMPUTACIONAL
BLOCO A
Setor
Recursos Humanos
Sala 102
Coordenação Geral do IESI
Sala 104
Secretaria Geral do IESI
Sala 104
Recepção
Sala 106
Protocolo
Sala 108
Sala de Matrícula e
Inscrições
Sala 110
Sala de Aula
Sala 118
Sala de Aula
Sala 120
Sala de Aula
Sala 202
Sala de Aula
Sala 212
Sala de Aula
Sala 218
Sala de Aula
Sala 220
NPJ
Sala 136
Especificação
Bulldozer FX 4100 / 4 GB RAM / HD 500 GB
Quantidade
1
Impressora Laser HP Laserjet P2014
1
Impressora Matricial Epson FX-2170
1
Bulldozer FX 4100 / 4 GB RAM / HD 1 TB
1
Impressora Laser HP Laserjet P1102w
Core 2 Duo / 1 GB RAM / HD 160 GB
1
1
Sempron LE 1250 / 1 GB RAM / HD 160 GB
5
Impressora Laser HP Laserjet P1102w
1
Impressora Laser HP Laserjet 1200
1
1
Impressora Jato de Tinta HP Deskjet 2000
1
Core 2 Duo 2 / 1 GB RAM / HD 160 GB
1
Catraca Biométrica
3
1
1
1
Duron 1300 / 512 MB RAM / HD 40 GB
1
Pentium 4 / 768 MB RAM / HD 40 GB
1
1
Pentium G620 / 2 GB RAM / HD 320 GB
1
Projetor Epson PowerLite EMP-35
1
Lousa Digital Polyvision Eno 78"
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
Dual Core / 2 GB RAM / HD 320 GB
4
Pentium 4 / 1 GB RAM / HD 20 GB
1
152
Sala de Aula
Sala 228
Sempron LE-1250 / 1 GB RAM / HD 160 GB
4
Sempron 140 / 1 GB RAM / HD 160 GB
1
1
Impressora Jato de Tinta HP Deskjet 692c
1
1
Projetor BenQ MP515
1
Lousa Digital Polyvision TS 77.8"
1
BLOCO B
Setor
Quantidade
1
1
Sala de Monitoria
Sala 105
Projetor BenQ MP515
1
Sala de Apoio
Sala 109
Projetor BenQ MP515
1
Notebook Core 2 Duo / 4 GB RAM / 160 GB HD
1
Impressora Térmica Evolis Pebble4
1
Impressora Laser Samsung ML-1665
1
2
Scanner HP Scanjet 2400
1
1
1
1
1
Notebook Core 2 Duo / 2 GB RAM / 160 GB HD
1
Multifuncional Xerox WorkCentre 3220Dn
1
Storage Seagate NAS 4 TB
1
Sempron 140 / 2GB / HD 160 GB
1
Celeron 2.2 / 512 MB RAM / HD 40 GB
1
1
1
Impressora Cheque Bematech DP-20
1
Copiadora Ricoh Aficio 1900
1
1
1
Sempron 140 / 2GB / HD 320 GB
1
1
Leitora Optica Opscan 3
1
1
1
1
Impressora Jato de Tinta HP Deskjet 640c
1
Xeon 3050 / 8 GB RAM / HD 250 GB
1
Sala dos Funcionários
Sala 125
Tecnologia da Informação
Sala 107
Gabinete de Professores
Sala 103
Diretoria Executiva
Sala 205
Secretaria Executiva
Sala 205
Tesouraria
Sala 203
CPD
Sala 209
Sala de Servidores
Especificação
153
Sala 209
Sala de Reuniões de
Funcionários
Sala 211
Xeon 3050 / 4 GB RAM / HD 500 GB / HD 250 GB
1
Xeon 3430 / 4 GB RAM / 2 HD´s 500 GB
1
Xeon 3430 / 4 GB RAM / 2 HD´s 250 GB
1
1
Core 2 Duo / 2 GB RAM / HD 1 TB
1
Roteador Wireless APRouter WR-254
1
Roteador Cisco 2501
1
1
1
BLOCO C
Setor
Especificação
Bulldozer FX 4100 / 4 GB RAM / HD 1 TB
Quantidade
1
Impressora Jato de Tinta HP Officejet Pro 8000Dn
1
1
Scanner HP Scanjet G2410
1
Plotter de Corte Roland SX-15
1
Duplicador Digital Ricoh DX2330
1
Copiadora Olivetti Copia 9020
1
4
Bulldozer FX 4100 / 4 GB / HD 500 GB
1
1
1
SPEED
Seminário Permanente em
Estudos de Direito
Sala 106
Bulldozer FX 4100 / 4GB RAM / HD 500 GB
1
1
Almoxarifado
Sala 107
1
Impressora Samsung ML-1665
1
NDE
Nucleo de Desenvolvimento
Estruturante
Sala 108
Coordenação do Curso de
Direito
Sala 109
Conselho Editorial
Sala 110
1
Projetor BenQ MP515
1
1
1
Catraca Biométrica
1
Atlhon XP / 256 MB RAM / HD 20 GB
1
Celeron 2.2 / 256 MB RAM / HD 40 GB
2
Core 2 Duo / 2 GB RAM / 2 HD´s 1 TB
1
29
1
Gráfica
Sala 102
Núcleo de Investigação
Científica (NIC)
Sala 104
Apoio Psicopedagógico
Sala 105
Ouvidoria
Sala 105-A
Biblioteca
Sala 120
154
1
Pentium 3 / 128 MB RAM / HD 2.1 GB
1
1
Pentium 3 / 64 MB RAM / HD 6.4 GB
1
2
1
1
1
1
Impressora Matricial Bematech MP20
1
Impressora Térmica Eltron TPL-2742
1
1
1
1
2
2
Access Point TP-Link TL-WA701ND
3
Núcleo de Investigação
Científica (NIC)
Sala 208 - Cabine 02
1
NACE
Núcleo de Atividade
Complementar e Extensão
1
1
1
1
1
1
Projetor BenQ MP515
1
1
1
Auditório
Sala 202
CCP
Sala 208
Coordenação do Curso de
Direito
Sala de Professores
Visitantes
Sala 208 - Cabines 08 e 09
NTCC
Núcleo de Trabalho de
Conclusão de Curso
NOP
Núcleo de Orientação
Pedagógica
Sala de Reuniões
Sala de Aula
Sala 312
Sala de Aula
Sala 314
Biblioteca 2
Sala 316
1
1
1
1
2
155
Laboratório Informática
Sala 306
17
BLOCO D
Setor
Sala de Apoio (Professores)
Sala 121-A

Especificação
Quantidade
1
2
2
Access Point TP-Link TL-WR541G
1
CONDIÇÕES DE ACESSO A PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS
Com o objetivo de garantir o acesso ao Campus por pessoas portadores de
necessidade físicas especiais, o IESI/FENORD possui áreas de circulação comum sem
barreiras arquitetônicas; vagas de estacionamento reservadas para este grupo especial;
dois elevadores panoramicos e rampas de acesso para facilitar a circulação; portas e
banheiros adaptados com espaço suficiente para permitir o acesso de cadeirantes;
barras de apoio nas paredesdos banheiros; bebedouros em altura acessivel aos
usuários de cadeira de rodas.
Em relação aos alunos portadores de deficiência visual, o IESI/FENORD está
comprometida, caso seja solicitada, desde o acesso até a conclusão do curso, a
proporcionar sala de apoio contendo: máquina datilografica Braille, impressora Braille
acoplada em microcomputador, sistema de síntese de voz; gravador e fotocopiadora
que amplie textos; acervo bibliográfico em fitas de áudio; software de ampliação de tela;
equipamento para ampliação de textos para atendimento a aluno com visão subnormal;
lupas, réguas de leitura e scanner acoplado a computador.
No que diz respeito aos alunos portadores de deficiência auditiva, o
IESI/FENORD, além de oferecer o ensino de Libras como matéria optativa,
está
igualmente comprometida, desde o acesso até a conclusão do curso, a proporcinar
interpretes de língua de sinais, especialmente quando da realização de provas ou sua
revisão, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não
tenha expressado o real conhecimento do aluno; e a disponibilizar materiais de
informações aos professores para que se esclareçam acerca da especificidade
linguística dos surdos.
Em conformidade com o art. 23 do Decreto nº 5.626/2005, bem como visando
garantir o acesso à comunicação, informação e à educação, o IESI/FENORD, também
156
se compromete a proporcionar aos alunos surdos ou com deficiência auditiva os
serviços de tradutor e interprete de libras em sala de aula e em outros espaços
educacionais.
Por fim, cumpre ainda salientar que o IESI/FENORD, em conformidade com o
Decreto nº 5.626/2005, garante às pessoas com necessidades auditivas especiais
acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas
atividades e conteúdos curriculares desenvolvidos.

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
O Estágio de Prática Jurídica Supervisionado como disciplina obrigatória serão
desenvolvidas a partir do 7º ao 10º período.
O Núcleo de Prática Jurídica - NPJ encontra-se no próprio campus da Fenord,
com instalações e mecanismos de funcionamento que atendem plenamente aos
objetivos exigidos pela legislação vigente e regulamento interno e funciona de 2ª a 5ª
feira das 13h às 18h.
Nas dependências do Núcleo de Pratica Jurídica funciona a Secretaria Única
Simulada onde os alunos realizam todos os atos e procedimentos inerentes ao serviço
de secretaria, nos mesmos moldes da legislação processual vigente e que esta
associada a uma sala de audiência e de júri simulado, que visam oferecer ao aluno a
oportunidade de vivenciar o cotidiano do profissional de Direito.
Destacamos as parcerias firmadas com órgão públicos, através dos convênios,
oportunizando aos estagiários, capacitação e vivência com os representantes dos
diversos órgãos conveniados.
O NPJ tem aproximadamente 135 estagiários, sendo que 29 deles estão
estagiando em órgãos Conveniados que são: 13 (treze) no Tribunal de Justiça da
Comarca Teófilo Otoni, 02 (dois) no Tribunal de Justiça da Comarca de Novo Cruzeiro,
2 (dois) no Tribunal de Justiça da Comarca de Itambacuri, 1(um) no Tribunal de Justiça
da Comarca de Malacacheta, 4 (quatro) no Ministério Publico de Teófilo Otoni, 2 (dois)
no Ministério Publico de Itambacuri, 1 (um) no Ministério Publico do Trabalho de Teófilo
Otoni, 1 (um) na Justiça Federal de Primeiro Grau de Teófilo Otoni, 2 (dois) na
Procuradoria Federal Especializada - INSS e 1 (um) na Prefeitura Municipal de
Itambacuri.
157
O NPJ proporciona ações desde que o cliente seja carente e através de
convênios celebrados com a APAE e a Creche “O Ninho” resguardada a capacidade
física de atendimento disponível pelo Núcleo.
A avaliação das atividades do estágio é efetuada de acordo com a legislação
vigente, em especial as normas fixadas pelo IESI/FENORD, levando em consideração o
Registro de Frequência que é realizado através de aparelho Biométrico, e os relatórios
mensais de atividades.
É proporcionado aos alunos do 9º período o Concurso para seleção de
estagiários - monitores onde são selecionados 04 alunos com maior media geral de
notas e como incentivo recebem uma bolsa de estudo equivalente a 50% do valor da
mensalidade.
A estrutura do Núcleo de Pratica Jurídica é composta de 04 (quatro) espaços
amplos e bem iluminados, sendo 1 (uma) sala para secretaria, 01 (uma) sala para
atendimento com 4 (quatro) cabines individuais, 01 (uma) sala com 02 (duas) mesas
grandes para os professores orientadores e mais 4 (quatro) cabines individuais e outra
sala, para secretaria do estágio simulado, todas com mesas, cadeiras e micro
computadores. Alem de possuir rampas para o acesso dos portadores de necessidades
especiais de locomoção todas as salas são equipadas com ar condicionado.
A sala de audiência simulada /e seção do Júri fica localizada no Bloco B da
Instituição é uma atividade feita através da representação com os estagiários figurando
como partes nos processos. Tendo como objetivo fazer com que os estagiários tenham
a oportunidade de desenvolver a prática em um ambiente austero e próximo da
realidade. A sala também está equipada com mesas, cadeiras, ar condicionado,
computadores, data show e home theater.
Dos Arquivos
- Dos estagiários: (pastas individuais) onde se arquiva todo tipo de documento a
eles relacionados;
- Dos clientes: (pastas individuais) onde se arquiva petições iniciais,
contestações, feitos e demais documentos a eles relacionados.
158
Do Gerenciador de Processos
Programa instalado no computador da Secretaria do Núcleo de Prática Jurídica,
no qual todas as ações distribuídas pelo Núcleo estão relacionadas e numeradas.
Dos Bens
Da Secretaria:
- 1(uma) geladeira Prosdócimo SUPER LUXO de 290 litros;
- 1 (um) armário executivo com 2 portas;
- 1 (uma) mesa 70 cm x 150 cm com 6 gavetas;
- 5 (quatro) cadeiras estofadas;
- 4 (quatro) arquivos de aço para pastas suspensas com 4 gavetas cada;
- 2 (duas) mesas para computadores;
- 2 (duas) cadeiras para digitador;
- 1 (uma) mesa para impressora;
- 1 (uma) impressora DESKJET 692 C;
- 2 (dois) computadores (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET.
- 1 (uma) impressora hp LaserJet P2014;
- 1 (uma) mesa para suporte;
- 1 (um) estabilizador micro TS Home;
- 1 (um) Nobreak TS Shara;
- 1 (um) aparelho Biométrico;
- 2 (duas) lixeiras de pedal VULCÃO;
- 2 (dois) aparelhos telefônicos;
- 1 (um) relógio de parede;
- 1 (um) espelho pequeno;
- 1 (um) ar condicionado YORK Modelo MCC / MOC – MCH / MOH 12 a 55
- 1 (um) quadro bíblico antigo;
- 1(uma) fragmentadora de papel;
- material didático para andamento das atividades do núcleo: de formulários a clips.
159
Da Biblioteca do NPJ:
ARAGÃO, Selma Regina – Manual de Cociliação. 2003
CAHALI, Yussef Said; Divórcio e Separação. 10 ed. Ver. Atual., Revista dos Tribunais.
2002. Lt;
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. 6. ed. atual. Ampl. Renovar. 2002;
Dicionário Língua Portuguesa. S.d. - Reg. 19582;
FILHO, Nagib Slaibi – Sentença Cível: Fundamentos e Técnicas. 2004.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 6 ed. Rev.
Atualizada, Saraiva . 2005. V. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Contratos. Parte Geral, Saraiva .
2005. V. 1.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 2 ed.
Rev. Ampliada, Atualizada, Saraiva . 2004. V. 3;
JUNIOR, Humberto Theodoro – Curso de Direito Processual Civil. 2004. V. I.
JUNIOR, Humberto Theodoro – Curso de Direito Processual Civil. 2004. V. II.
LUZ, Valdemar P. da. – Manual do Advogado. 15. ed. rev. ampl., OAB. 2002;
MAGALHÃES, Humberto Piragibe; MALTA, Christovão Piragibe Tostes. - Dicionário
Jurídico. S.d. - v. 1 - Reg. 19506, v. 2. - Reg. 19505;
MESQUITA, José Ignácio Botelho de – Coisa Julgada. 2004.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela – Manual de Petições. 2005.
NASCIMENTO, José Anderson - Ações de Separação Judicial, Divórcio, Nulidade e
Anulação de Casamento, Teoria e Prática. 2003
NEGRÃO, Theotonio; GOUVÊA, José Roberto Ferreira. – Código Civil Anotado. 2003. –
Reg. 347
NEGRÃO, Theotonio . - Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 37
ed. Atual, Saraiva 2005.
SILVA, Luiz Cláudio – Responsabilidade Civil: Teoria e Prática das Ações. 2005.
SILVA, Plácido de . - Vocabulário Jurídico. 1975. - v. 1 - Reg. 19511, v. 2 - Reg. 19510,
v. 3 - Reg. 19512, v. 4 - Reg. 19513;
160
TOURINHO NETO, Fernando da Costa. Juizados Especiais Federais Cíveis e
Criminais: Comentários Lei 10.259 de 10/07/2001. Revista dos Tribunais. 2002;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Contratos em espécie . 3. ed., Atlas. 2003. v.3.;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direito das Sucessões. 3. ed., Atlas. 2003. v.7.;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direito de Família. 3. ed., Atlas. 2003. v.6.;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Direitos Reais. 3. ed., Atlas. 2003. v.5;
VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. 3. ed., Atlas. 2003. v.4.;
Estatuto da Advocacia e da OAB. 2008/2009.
CARVALHO, Dimas Messias de – Direito das Sucessões. 2.ed., Del Rey 2009.
CARVALHO, Dimas Messias de – Direito de Família. 2.ed., Del Rey 2009.
CARVALHO, Dimas Messias de – Adoção e Guarda. Del Rey 2010.
CARVALHO, Dimas Messias de – Divórcio: Judicial e Administrativo. Del Rey 2010.
CARVALHO, Kildere Gonçalves – Direito Constitucional. 16. ed., rev. Atual e ampl. Del
Rey 2010.
Da Sala de Atendimento
- 4 (quatro) cabines para privacidade nos atendimentos;
- 4 (quatro) mesas para computadores (uma mesa para cada cabine);
- 4 (quatro) computadores (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET.
- 4 (quatro) estabilizadores;
- 16 (dezesseis) cadeiras universitárias (4 cadeiras para cada cabine);
- 5 (cinco) lixeiras de pedal VULCÃO;
- 3 (três) sofás estofados com 1 assento cada;
- 1 (um) sofá estofado com 2 assentos;
- 1 (um) sofá estofado com 3 assentos;
- 3 (três) quadros de avisos;
- 1 (um) ar condicionado YORK - Modelos MHC / MHH 09N a 35N;
- 3 (três) cadeiras estofadas.
161
Da Sala de Estudos
- 2 (duas) mesas oval grande;
- 7 (sete) cadeiras estofadas;
- 1 (um) escaninho de aço (com 12 portas);
- 2 (dois) quadro de avisos;
- 4 (quatro) lixeiras de pedal – VULCÃO;
- 18 (dezoito) cadeiras universitárias;
- 4 (quatro) mesas para computadores;
- 4 (quatro) estabilizadores;
- 1 (um) ar condicionado YORK – Modelos MHC / MHH 09N a 35N;
- 4 (quatro) computadores (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET.
Da Secretaria Simulada
- 2 (duas) mesas sem gavetas;
- 1 (uma) mesa com 3 gavetas;
- 1 (uma) mesa com 2 gavetas;
- 1 (uma) cadeira universitária;
- 9 (nove) cadeiras estofadas;
- 1 (uma) lixeira de pedal – VULCÃO;
- 4 (quatro) mesas para computador;
- 1 (uma) mesa para impressora;
- 3 (três) computadores;
- 1 (uma) impresora hp LaserJet 1000 series;
- 1 (uma) maquina de protocolo;
- 3 (três) estabilizadores;
- 1 (um) quadro de acrílico;
- 5 (cinco) escaninhos de aço (20 portas cada um);
- 1 (um) escaninho de aço (4 portas);
- 1 (um) ar condicionado York.
Da Sala de Audiencia Simulada / e Seção de Juri Localizada no Bloco B
-1 (uma) impresora hp LaserJet P1102W;
- 1 (uma) mesa com 3 gavetas
162
- 4 (quatro) mesas sem gavetas
- 1 (uma) mesa para computador;
- 2 (dois) ar condicionado York.
- 1 (um) estabilizador;
- 1 (um) computador (monitor, teclado e mouse) conectados à INTERNET;
- 72 (setenta e duas) cadeiras estofadas (sendo 57 para os alunos participantes e 15
cadeiras para os alunos atuantes;
- 1 (um) data show;
- 1 (um) home theater com microfone;
- 2 (duas) lixeiras de aço inox.
CONCLUSÃO
Tendo em vista as considerações descritas, pode-se afirmar que o Curso de
Direito atendeu a uma aspiração da comunidade e tem como referência as normas
emanadas do MEC e as concepções filosóficas que orientam e consolidam o Plano de
Desenvolvimento Institucional _ PDI da FENORD.
A referência de um curso de qualidade está na definição do tipo de profissional
que se pretende formar, das habilidades e competências a serem desenvolvidas no
processo ensino - aprendizagem, considerada a realidade concreta de seu campo de
atuação e as diversas possibilidades de sua inserção no mundo do trabalho, sendo
ainda observadas as expectativas sociais e as possibilidades institucionais para a sua
formação.
Em consonância com o perfil do curso, o IESI, através do seu corpo docente
incentiva o acadêmico na luta pelo contínuo aperfeiçoamento considerando que no seu
dia-a-dia o profissional depara muitas vezes com situações emergenciais e desafios
impostos pela própria ciência do direito.
163
Teófilo Otoni, dezembro de 2011.
Cristiane Afonso Soares Silva
Presidente do NDE
Alisson Silva Martins
Membro do NDE
Hazel Ena do Socorro Santos
Membro do NDE
Flávio Henrique Salomão Neto
Membro do NDE
Jacson Arnaldo Raslan
Membro do NDE
Márcio Achtschin Santos
Membro do NDE
164

projeto pedagógico

Transcrição

Documentos relacionados

trabalhe c trabalhe conosco

Resultado de Tecnologia em Automação Industrial

LEI Nº 5.894, DE 11 DE JULHO DE 1995. Declara de utilidade

1058 - Progep

UNIFORMES

INÍCIO DAS AULAS: 11/02/2015 - Colégio Franciscano Sant`Anna

Copasa apoia Circuito Mineiro de Cafeicultura 2015 Evento será

BIBLIOTECA ISEAD UVA-PE MALOTE ENTRE BIBLIOTECA E

- Campos Scaff Advogados

Creme de grão de bico - La Finestra sul Cielo