raç O,"bDO\._ - Município de Paraíso

Prefeitura Municipal de Paraíso
Estado de Santa Catarina
CONTRATO Nº 009{2014
PROCESSO lICITAT6RIO
N' 63{2013 - PREGÃO PRESENCIAL N' 27 {2013
2.1 - O prazo de vigência do presente Contrato será contado a partir da data de sua
Dezembro de 2014, ou até a aquisição total dos gêneros alimentícios.
2.2 - O contrato poderá ser aditado e prorrogado de acordo com a conveniência da Adrninl
desde que respeitadas as disposições do art. 57 da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores.
raç
Rua Alcides Zanin, n° 593 - Centro I Paraíso - SC I CEP 89.906-00 I Fone / Fax: (49) 3627-0077
CNPJ: 80.912.009/0001-08 I [email protected]
O,"bDO\._
Prefeitura Municipal de Paraíso
Estado de Santa Catarina
3.1 - O valor
do presente
nº 63/2013,
devidamente
Licitatório
Contrato
é apresentado
aprovada
na proposta
pela CONTRATANTE,
da CONTRATADA
totalizando
44.745,74 (Quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e clnco reais e setenta
este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.
3.2 - O pagamento
de responsabilidade
de quaisquer
da CONTRATADA,
execução das suas obrigações
taxas ou emolumentos
bem
como
demais
concernentes
encargos
o valor
do presente
e necessários
assumidas pelo presente contrato.
4.2
medida em que a r
"'
à equação do equilí
65 da Lei 8.666/93.
!f~·2.1
requisitaOte
'
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encarg9:~ia\
Pareçee~u(
Mi!ci'
}"':
Hlp
IGPM
perio . ,perio
12.306.1040.2.031(30) 33.90.32.03.00.00.00.0154
Valor R$ 21.471,60 (Recursos Ordinários)
Gêneros Alimentícios
(31) 33.90.32.03.00.00.00.0162
Gêneros Alimentícios
Valor R$ ~.n4,BO (Transf. do ~ND~ - PNA~)
05 - Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto
04 - Diretoria de Unidade Pré-Escolar
12.365.1031.2.050 - MERENDA ESCOLAR-EDUCAÇÃO INFANTIL.
(49) 33.90.32.03.00.00.00.0154
Gêneros Alimenticios
V or R$ 3.885,54 (Recursos Ordinários)
Rua Alcides Zanin, n° 593 - Centro I Paraíso - SC I CEP 89.906-00 I Fone I Fax: (49) 3627-0077
CNPJ: 80.912.009/0001-08
em
R$
I [email protected]
contrato
será
para a completa
na Legislação Fe
a critério do Pode
.
Processo
e quatro centavos), entendido
ao objeto
inerentes
conforme
do contrato
Prefeitura Municipal de Paraíso
Estado de Santa Catarina
(50) 33.90.32.03.00.00.00.0163
Gêneros Alimentícios
Valor RS1.626,54 (Transf do FNDE- PNAC)
07 - Secretaria Municipal de Desenv Social da Família e Assuntos da Juventude
02 - Divisão de Desenv Social da Fam e Ass da Juventude
08.243.1085.2.115 - MANUTENÇÃO DO CONSELHOTUTELAR
(68) 33.90.30.07.00.00.00.0154
Gêneros Alimentícios
Valor R$ 213,96 (Recursos Ordinários)
7.2 - Os gêneros alimentícios
para utilização
e dentro
7.3 - Os gêneros
Grupamento
alimentícios
da Polida Militar
de Fornecimento
licitados
do prazo de validade
devem ser de boa qualidade
mínimo
deverão
de ParaísojÇ;C, om
com as quantidades
solicitadas
requerido
ser entregues
:ltó 24
nas Secretarias
lvintg g quatro)
emitida
e entregues
em perfeit
neste edital.
Municipais,
horas após o
pelas Secretarias
Conselho
Municipais
de Educação
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CNPJ: 80.912,009/0001-08
Tutelar
e
recebimento da Autorização
I [email protected]
Cultura
e
Prefeitura Municipal de Paraiso
Estado de Santa Catarina
Desporto, Desenv Social da Família e Assuntos da Juventude, Secretaria de Transportes obras e Serviços Públicos,
Conselho Tutelar e Grupamento da Policia Militar de Paraiso/Se.
7.4 - O local de entrega será na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, Rua Alcides Zanin,
n2 603, Centro, Paraíso/SC- Tel: (49) 3627- 0077.
7.5 - O local de entrega será na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Família e Assuntos da
JUVêntudê,Ru~ ~ioravantQ Furl;;m,Centro, Paraíso/Se - Tel: (49) 3627- 0218.
7.6 - O local de entrega será na Sala do Conselho Tutelar, Rua Atílio Granzotto, 965, Centro, Paraíso/SCTel: (49) 6327-0271.
••.•...
h) a'E!5tar esclarecimentos qUQvenham
,
d
ser solicitados
pela contretece- ---"","~--""----.:---\;~
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~,
,ci) Qpresentecontratonão
será de nenhuma forma, fundamento ará copstituiçªo
: com empregos,fundonário, prepostos ou tercetros que a-EMPRESAcolocar no serviço;
a} Cumprir intêsralmQntQ
63/2013 PR n2 27/2013.
O
que foi avsncado neste
Contrato
e
o determinado no Processo liCt
b) Fornecer o objeto deste contrato no prazo estabelecido, de acordo com as E!spêeifieaçõQ~
ê condlcõas
estipuladas, permitindo o acompanhamento dos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato.
\
c) Fornecer ao Município sempre que solicitado quaisquer informações e/ou esclarecimento sobre o
fornecimento do objeto.
Rua Alcides Zanin, n° 593 - Centro I Paraíso - SC I CEP 89.906-00 I Fone / Fax: (49) 3627-0077
CNPJ: 80.912.009/0001-08 I [email protected]
~~~
Prefeitura
Municipal
de Paraíso
Estado de Santa Catarina
d) A CONTRATADA é responsável, direta pelo fornecimento
do objeto deste contrato e,
conseqüentemente responde, civil e criminalmente, por todos os danos e prejuízos que, na execução dele venha
direta ou indiretamente, a provocar ou causar para a CONTRATANTEou para terceiros;
e) O presente contrato não será de nenhuma forma fundamento para a constituição de vínculo trabalhista
com empregados, funcionários, prepostos ou terceiros que a contratada colocar para o fornecimento do objeto
licitado.
f) É de responsabilidade da empresa a entrega dos produtos, vedada a subcontratação parcial ou total da
mesma, ou mesmo a cobrança pelo transporte dos produtos até a Secretaria Municipal de educação, município de
P:lr:líso/S;C.
10.1 - Se o licitante venceaor aescumprir as con lções aeste eBitãl e ao ruturo c
penalidades estabelecidas nas Leis nQ 10.520/2002 e 8.666/93 e alterações posteriores.
10.2 - De acordo com o estabelecido no art, 77, da Lei nQ 8.666/93, a inexecução ota ou parcial do
contrato enseja sua rescisão, constituindo motivo para
incisos.
o seu cancelamento,
nos termos previstos
o art. 78
e seus
10.3 - Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial deste Pregão, a Prefeitura
Municipal de Paraíso poderá aplicar à empresa vencedora as seguintes penalidades:
~.
a) Advertência;
Rua Alcides Zanin, n" 593 - Centro
CNPJ: 80.912.009/0001-08
I Paraíso - SC I CEP 89.906-00 I Fone / Fax: (49) 3627-0077
I [email protected]
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,
.
Prefeitura
Municipal de Paraíso
Estado de Santa Catarina
b) Multa de 10% (dez por centro) sobre o valor da proposta.
c) Declaração
os motivos
de inidoneidade
da punição
para licitar ou contratar
ou até que seja promovida
com a administração
a reabilitação
perante
Pública enquanto
a própria
autoridade
perdurarem
que aplicou
penalidade.
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ERNI GIACOMINI
PREFEITO MUNICIPAL
DE PARAISO
CONTRATANTE
Rua Alcides Zanin, n° 593 - Centro I Paraíso - SC I CEP 89.906-00 I Fone I Fax: (49) 3627-0077
CNPJ: 80.912.009/0001-08 I [email protected]
a
Prefeitura
Municipal
de Paraíso
Estado de Santa Catarlna
TESTEMUNHAS:
#-~
NOME,
GEMERSON
CPF Nº:
022.031.769-03
NOM[,~1fiO~
SCHANNE
CPF NI!: 003.867.209-08
D!;CLARO que sou Gestor/~iscal
do presente
Designado pelo Decreto Municipal
Contrato,
nº 1466/2012
de 02 de
Abril de 2012, recebi uma cópia e estou incumbindo
de
flscallzar
e gerir o cumprimento
•• ,. •.••••• pI':lo~el:;f!ie::.;fe~a
SecTe
Assinatura
Rua Alcides Zanin, n° 593 - Centro I Paraíso - SC I CEP 89.9
CNrJ;
80.912.009/0001-08
I
'lNw"vvopara:soosç.gov.br
I
r~ qual
deste contrato
estou vinculado.
no que se