oficina mecânica auto
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DIA DE VISITA 05/04 • 10h00 - 13h00 VENDA ATRAVÉS DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS REDUZIDAS A ESCRITO 300 500 072 08/04/2016 [email protected] EQUIPAMENTOS PARA OFICINA MECÂNICA AUTO •Um elevador de oficina de tesoura (preparado para alinhamento de direções), capacidade “4000kg” •Uma máquina de alinhamento de direções para quatro rodas da marca “FACON”, tipo “GTR.630 CW”, série “CJ 025132-00”, equipada com dois pratos de alinhamento, monitor (CRT) e teclado •Uma chave de impacto pneumática da marca “ABAC” •Um roquete pneumático da marca “ABAC” •Um martelo de britagem pneumático da marca “ABAC” •Uma chave de impacto da marca “PARKSIDE” •Uma rebarbadora •Um aspirador da marca “FAGOR” •Duas pistolas pneumáticas de enchimento com manómetro •Diversas ferramentas ligeiras •Um móvel em madeira prensada com duas portas e uma gaveta •Um computador (torre), três monitores (CRT) e um teclado LOCAL DOS BENS Estrada Nacional 17 Entroncamento de Poiares 3350-085 V.N. POIARES GPS: 40.203936, -8.238756 Insolvência de Jorge Miguel Pereira Morgado BEM 1 •Um fax da marca “SAMSUNG”, tipo “SF-340” •Uma unidade de alimentação externa (UPS) da marca “VIGILANT” •Um telemóvel da marca “NOKIA” •Uma secretária em madeira prensada com duas prateleiras •Uma escada em ferro com nove degraus •Um tanque gradeado em plástico para armazenamento de óleos, capacidade “1000l” V.N. POIARES VALOR BASE 2.100,00 € •Catorze conjuntos de quatro jantes usadas de diversas marcas (AUDI, BMW, SEAT, FORD, BBS) •Aproximadamente doze pneus novos de diversas medidas •Diversos pneus usados (mais de duzentos e cinquenta pneus) •Diversos pesos para calibração de rodas VENDA ATRAVÉS DE RECEPÇÃO DE PROPOSTAS REDUZIDAS A ESCRITO Insolvência de Jorge Miguel Pereira Morgado 08/04/2016 PROCESSO N.º 10454/15.5T8CBR - COMARCA DE COIMBRA - INST. CENTRAL - SEC. COMÉRCIO - J2 REGULAMENTO GERAL DE VENDA CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 2. BEM(NS) IMÓVEL(EIS) 1. CONDIÇÕES GERAIS 1.1. Os interessados deverão remeter as propostas, reduzidas a escrito, até 08/04/2016, dirigidas à GAIP - Consultores, via correio registado, contendo a referência “Proposta Insolvência de Jorge Miguel Pereira Morgado”, para a Travessa do Ribeiro, Gândara dos Olivais - 2415-358, Leiria, apenas serão aceites as propostas com registo dos CTT até 08/04/2016 e que tenham sido entregues na morada da Gaip até 12/04/2016. As propostas poderão ainda ser enviadas via e-mail para [email protected] ou ainda entregues em mão, nos nossos escritórios, até ao dia 08/04/2016. 1.2. As propostas terão de conter, sob pena de serem excluídas, os seguintes elementos: identificação do proponente/nome ou denominação social, morada, contribuinte (N.I.F./N.I.P.C.), telemóvel, telefone e e-mail; identificação do processo e do(s) lote(s) e valor(es) oferecido(es), por extenso, expresso em euros. Encontra-se disponível no site www.gaip.pt o formulário de proposta. 1.3. Até à primeira data fixada para a mostra dos bens, o catálogo de venda poderá sofrer alterações. 1.4. A mostra do(s) bem(ns) é aberta ao público. É obrigatório o preenchimento do registo de visitas. 1.5. O(s) bem(ns) é(são) vendido(s) no estado físico e jurídico em que se encontra(m), sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam, livre(s) de ónus e encargos, sendo da responsabilidade do promitente-comprador todos os custos inerentes à compra, nomeadamente as obrigações fiscais. As fotografias são meramente ilustrativas podendo não corresponder à realidade. 1.6. Em caso de aceitação das propostas, os proponentes serão notificados no próprio dia, via telefone ou e-mail, para procederem no dia útil imediatamente seguinte, à entrega do cheque caução correspondente a 5% (cinco por cento) do valor proposto pelos respectivos lotes aceites, no escritório da GAIP - Consultores, que será depositado de imediato, constituindo sinal. 1.7. Através da apresentação de proposta(s), os interessados assumem ter conhecimento e aceitação do regulamento geral de venda - condições gerais de venda, assim como terem inspecionado o(s) bem(ns) e conhecerem as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelos seus estados de conservação, funcionamento ou situação, assim como, qualquer descrição incorreta da informação constante no catálogo/anúncio e que possa induzir a erro. 2.1. É da responsabilidade dos interessados o conhecimento das características, estado e situação do(s) imóvel(eis), nomeadamente no que diz respeito à correção das informações relativas às localizações e às áreas, situação de eventuais edificações existentes, assim como as orientações e regras a que deverá obedecer a ocupação, uso e transformação do solo. 2.2. Em caso de aceitação e adjudicação do(s) imóvel(eis), o proponente será notificado no dia útil seguinte para proceder, no prazo de 5 dias ao pagamento dos 5% a titulo de caução do valor oferecido pelo(s) imóvel(eis), a entrega do cheque caução, será feita aos escritórios da GAIP – Consultores, a fim de ser depositado na conta da massa insolvente. 2.3. O proponente deverá no prazo de 30 dias após a aceitação da proposta, proceder ao pagamento no montante de 5% + IVA, referente aos serviços prestados pela GAIP - Consultores. Os restantes 95% do valor da adjudicação do(s) imóvel(eis), deverão ser liquidados, através de cheque visado ou bancário até ao ato da escritura notarial. 2.4. O promitente-comprador obrigar-se-á, logo que lhe seja solicitado, a fornecer todos os elementos necessários à realização da escritura, nomeadamente os documentos comprovativos do pagamento do IMT e IS, se a eles houver lugar. A escritura notarial de venda do(s) imóvel(eis) será(ão) efetuada(s) logo que se encontre reunida toda a documentação necessária para o efeito, em data, hora e local a notificar ao promitente-comprador com antecedência mínima de 15 dias. As despesas notariais são por conta do promitente-comprador. 3. BEM(NS) MÓVEL(EIS) 3.1 Em caso de aceitação e adjudicação do(s) bem(ns), o proponente será notificado no dia útil seguinte para proceder, no prazo de 5 dias, ao pagamento dos restantes 95% do valor da adjudicação e respectivo IVA à taxa legal em vigor quando aplicável, assim como o montante de 10% + IVA referente aos serviços prestados pela GAIP - Consultores. 3.2. O(s) bem(ns) móvel(eis) será(ão) levantado(s) após boa cobrança da(s) quantia(s) em causa. A GAIP - Consultores fixará a(s) data(s) e horas para o levantamento do(s) bem(ns), disponibilizando-se 1 (um) dia(s) para o efeito, devendo o(s) proponente(s) prover(em) os meios necessários para o levantamento do(s) bem(ns) no período máximo de 10 dias, no caso do bem se encontrar nas instalações da GAIP Consultores. Ultrapassado o limite de levantamento do(s) bem(ns), haverá lugar ao pagamento de 5,00€ + IVA por cada dia de armazenamento e parqueamento, nas instalações da GAIP-Consultores. 1.9. Podem ser apresentadas propostas de montante inferior ao mínimo estabelecido para venda. 3.3. O não cumprimento ou a não conclusão dos trabalhos na(s) data(s) estabelecida, determina o pagamento de uma penalização, à GAIP, pelas despesas geradas, no valor de 250,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por cada dia de calendário em atraso. O não levantamento integral do(s) bem(ns) no período estabelecido poderá determinar a reversão do(s) bem(ns) por levantar para a Massa Insolvente e a perda da totalidade das quantias pagas e sem direito a qualquer indemnização. 1.10. São aceites propostas lote a lote ou pela globalidade dos lotes. Não são aceites propostas que agrupem outros conjuntos de bens/lotes. Será dada a preferência às propostas apresentadas pela globalidade – desde que o valor oferecido seja igual ou superior ao somatório dos valores das propostas individuais (lote a lote). 3.4. É da responsabilidade do comprador o levantamento e transporte do(s) bem(ns). É igualmente da responsabilidade do comprador a preservação do estado do(s) imóvel(eis) no qual(ais) se encontra(m) depositado(s) o(s) bem(ns), bem como o pagamento de eventuais despesas que resultem dos prejuízos originados. 1.11. A adjudicação do(s) bem(ns) será(ão) feita à(s) proposta(s) de maior valor, reservando-se ao Exmo(a). Sr(a). Administrador(a) da Insolvência e Ilustre Comissão de Credores o direito de não adjudicar propostas de valor inferior ao valor mínimo fixado. Prevê-se o prazo máximo de quinze dias, a partir da data final de receção de propostas, para obtenção de parecer quanto às propostas apresentadas e consequente comunicação aos proponentes. 3.5. VEÍCULO(S) 1.8. A desistência pelo proponente, depois de rececionada a proposta, implica a perda do direito à aquisição do(s) bem(ns) não podendo o mesmo participar numa eventual segunda fase de venda. 1.12. Em caso de empate serão os proponentes notificados, via carta ou e-mail para apresentarem, caso pretendam, uma nova proposta, no prazo máximo de 48 horas, após a receção da notificação. 1.13. Qualquer situação de incumprimento imputável ao comprador, determinará a perda dos montantes já pagos seja a que título for, podendo ser promovido perante o juiz o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta, acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal. 1.14. Se por motivos alheios à nossa vontade, a venda for considerada sem efeito, por quem de direito, as quantias recebidas serão devolvidas em singelo. 3.5.1. No prazo de cinco dias referido no ponto anterior, o proponente deverá efetuar o pagamento de 65,00€, referente ao emolumento da Conservatória de Registo Automóvel (C.R.A.) para o registo da transferência de propriedade, assim como assinar e entregar a GAIP o requerimento de registo automóvel e todos os documentos de identificação necessários ao registo. Caso o proponente seja pessoa coletiva, o requerimento de registo automóvel deverá ser entregue com a assinatura devidamente reconhecida por entidade competente. 3.5.2. Uma vez rececionados todos os valores e documentos, de acordo com os pontos anteriores, a GAIP - Consultores procederá ao registo da transferência de propriedade junto da C.R.A., cujos serviços procederão à emissão de um novo documento único automóvel diretamente para o comprador. O recibo referente ao emolumento do registo será emitido pela C.R.A. ao comprador, recibo esse que a GAIP enviará para este último. Quaisquer dúvidas relativamente ao presente regulamento - condições de venda podem ser esclarecidas diretamente com a encarregada da venda - a Gaip - consultores - por e-mail ou diretamente junto dos seus representantes Serviços Centrais Leiria Porto Travessa do Ribeiro, Gândara dos Olivais, 2415-358 Leiria T: 244 856 561 | T: 300 500 072 [email protected] | [email protected] Av. Marquês de Pombal, Lote 23, r/c esq. 2410-152 Leiria T: 300 046 953 | [email protected] Rua da Venezuela, nº 97-A 4150-477 Porto T: 226 054 004 | [email protected]
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