DECRETO Nº 9.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015. Disciplina a

DECRETO Nº 9.802, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
Disciplina a forma de notificação dos atos relacionados ao
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Feira de Santana, Estado da Bahia, no exercício de suas atribuições
legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e alterações; Lei Complementar Nº 035, de 06 de novembro de 2007, e
alterações; e art. 33, da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º - A notificação dos atos relativos à opção e exclusão de ofício do Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - SIMPLES NACIONAL, bem como seu
enquadramento no regime de estimativa conforme dispõe o art. 33 da Resolução do CGSN nº
94/2011, será realizada mediante edital publicado no Diário Oficial do Município, no endereço
eletrônico https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2015.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
MARIO COSTA BORGES
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
CLEUDSON SANTOS ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
EXPEDITO COMPODÔNIO ELOY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Estão disponíveis no site: www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, a quem interessar possa, para
efeito de consulta: o Decreto Nº 9.802, de 04 de dezembro de 2015, que “Disciplina a forma de
notificação dos atos relacionados ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL, e dá
outras providências”, publicado no Diário Oficial do Município, Edição 129, de 05/12/2015; e também o
EDITAL Nº 001/2015 - Edital de Notificação de Enquadramento em Regime de Estimativa,
publicado no Diário Oficial do Município, Edição 133, de 10/12/2015.
EDITAL Nº 001/2015
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE ESTIMATIVA.
Com fundamento no Decreto Nº 9.802, de 04 de dezembro de 2015, e no art. 33 da Resolução do
Comitê Gestor Simples Nacional (CGSN) nº 94, de 29 de novembro de 2011, ficam as empresas
abaixo relacionadas, optantes ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL,
enquadradas no regime de estimativa, conforme dispõe o art. 33, § 2º -A, inciso I, alínea "b", da
Resolução, do CGSN nº 94/2011, devendo informar o regime do Programa Gerador do Documento
de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – (PGDAS-D) e recolher o Imposto Sobre Serviço
de Qualquer Natureza (ISSQN) da forma estimada, segundo os valores ora elencados, sob pena de
aplicação das sanções legais.
Inscrição
CNPJ
388149
302066
526401
544159
120979
571075
319325
507237
505226
574295
351776
523267
579610
590932
491225
346640
311057
121355
153060
541575
407275
530123
387703
357715
509981
499250
377660
522945
17183
414492
579688
453510
171387
540129
563722
350192
569801
417491
518093
387967
452009
588873
518425
09.425.861/0001-96
06.041.265/0001-14
12.644.536/0001-29
18.103.272/0001-82
02.333.768/0001-02
19.701.552/0001-55
07.018.584/0001-71
15.755.304/0001-36
15.737.769/0001-64
19.913.218/0001-65
08.223.132/0001-94
16.870.340/0001-03
20.374.380/0001-31
21.314.284/0001-60
15.116.715/0001-81
07.913.277/0001-54
06.210.466/0001-06
02.222.581/0001-31
02.829.209/0001-98
18.212.794/0001-12
10.679.052/0001-90
17.768.178/0001-80
09.274.975/0001-82
07.336.422/0001-81
15.504.653/0001-85
10.986.528/0001-35
09.193.481/0001-73
17.388.344/0001-12
34.395.517/0001-49
10.980.120/0001-56
20.364.751/0001-02
12.794.462/0001-07
05.740.150/0001-55
11.613.028/0001-10
19.210.959/0001-80
04.229.420/0001-03
19.581.163/0001-33
11.199.323/0001-72
17.340.171/0001-62
09.344.617/0001-07
13.082.406/0001-02
21.186.832/0001-14
02.743.279/0001-29
Razão Social
P H OLIVEIRA RIBEIRO
V OLIVEIRA DE MORAES
JOSE ROBERTO DA SILVA 55193790500
FILIPE MAGNO SANTOS FREITAS ME
E L M SERVIÇOS DE RETIFICA LTDA ME
L C F ALCANTARA OFICINA MECANICA - ME
L. R. DA SILVA TRANSPORTES - ME
ALBERNAZ & ALBERNAZ LTDA - ME
POUSADA M C NORDESTE LTDA ME
NEY CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS SANTANA - ME
LUCINEIDE LOPES ALBINO ME
S LIMA SERVIÇOS DE FEIXE LTDA- ME
EDVANIA OLIVEIRA DA SILVA E SILVA -ME
A.F.MOMONA JUNIOR ME
BLOCO DOS AMIGOS PRODUÇÕES LTDA ME
D D PUBLICIDADE FILMAGENS E FOTOGRAFIAS PARA EVENTOS LTDA ME
W.R DEDETIZADORA LTDA-ME
EFFICACE ASSESSORIA CONTABIL
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RURAL LTDA
SARA BETANIA DE SOUZA SILVA
JUAREZ SILVA DOS REIS
LICITAR ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA-ME
EDVALDO DE JESUS SILVA
APRENDIZ CENTRO DE LAZER E ATIVIDADE FISICA LTDA -ME
A & D ESPAÇO E EVENTOS LTDA.
A. FERREIRA DE SOUSA- ME
EDSON OLIVEIRA CARNEIRO OFICINA E BORRACHARIA - ME
EDIVALDO ALVES SANTOS JUNIOR- ME
ZIDRA GONÇALVES COSTA ME
L G SERVICOS OPTOMETRICOS LTDA ME
CRISTIANO CORDEIRO FREITAS & CIA. LTDA - ME
ANDRE LUIZ NASCIMENTO KAERCHER
GARAGEM CAR LTDA - ME
CARLA LORENA ALMEIDA SANTOS FEIRA DE SANTANA-ME
TOP CAR VEICULOS LTDA-ME
JOÃO LEONCIO ARAUJO FILHO-ME
MARISTELA M DA SILVA
E BASTOS DE LIMA
PAULO CESAR FIGUEIREDO RIOS - ME
COLORY FOTOS DIGITAIS LTDA
FRANCISCO DO NASCIMENTO
LAJUCAL TRANSPORTES LTDA - ME
PEDRO PEDREIRA RIBEIRO & CIA LTDA - ME
495514
550647
450995
583227
514829
517755
377678
525324
15.364.335/0001-66
18.636.881/0001-05
13.148.983/0001-50
20.648.512/0001-76
14.404.440/0001-19
16.784.112/0001-10
09.210.084/0001-62
15.125.097/0001-36
452114
532673
410080
68705
575128
574112
420840
468398
111783
384097
429988
512656
489263
522651
110523
7250
160660
67679
572683
478318
379204
496928
424218
385042
580686
557641
148954
426270
530565
165123
540749
399825
543233
335380
586099
567426
435155
524468
510947
591378
495450
553042
332992
579556
455830
514470
596086
134490
591165
594768
565113
457051
583065
13.424.834/0001-76
17.815.888/0001-13
03.358.996/0001-08
00.400.326/0001-06
15.731.901/0001-20
19.947.519/0001-00
11.618.000/0001-76
14.210.963/0001-24
01.578.584/0001-40
07.670.352/0001-01
12.164.868/0001-06
09.550.794/0001-31
14.766.841/0001-19
15.754.602/0001-01
01.529.744/0001-60
33.944.398/0001-73
05.134.491/0001-87
15.170.798/0001-97
19.841.226/0001-43
14.605.671/0001-90
09.069.054/0001-88
00.820.718/0001-24
07.399.000/0001-55
09.397.436/0001-30
20.385.521/0001-11
18.938.375/0001-62
04.469.009/0001-05
12.015.205/0001-20
07.911.679/0001-10
05.394.295/0001-41
18.166.222/0001-44
10.513.795/0001-95
18.229.347/0001-76
05.768.505/0001-14
20.971.025/0001-40
19.391.733/0001-22
11.169.569/0001-00
16.480.331/0001-06
11.889.266/0001-53
21.286.758/0001-08
14.839.720/0001-50
18.681.298/0001-08
07.198.297/0001-90
20.303.516/0001-12
13.394.996/0001-09
15.363.269/0001-00
21.596.111/0001-82
03.379.071/0001-35
12.234.854/0001-11
21.512.757/0001-34
19.260.671/0001-10
13.520.961/0001-79
20.735.907/0001-06
C. DE SANTANA RICARTE FERREIRA RIOS & CIA LTDA ME
E. FEITOSA DA SILVA - ME
A. R. PROTESE DENTARIA LTDA-ME
TEREZINHA DE CASSIA MOREIRA DA SILVA 92821600500
MAIZE DAS MERCES LOPES
MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO 06958001591
EDMILSON PIRES DOS SANTOS - ME
AILTON LIMA MAIA - EVENTOS ESPORTIVOS - ME
FENIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PORTARIA E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS E
CONDOMINIOS LTDA
B. CARIBE BARRETO ME
CO-I SERVIÇOS GERAIS LTDA
ANIBAL MACIEL GOMES AZEVEDO ME
P7 TECNOLOGIA LTDA
MH SANTOS SILVA TRANSPORTE - ME
CONTARF CONTABILIDADE LTDA
A. C. VALLE DE SOUZA E CIA LTDA - ME
RAIMUNDO TADEU RIBEIRO PIMENTA
J S BARBOSA ESPORTES - ME
OLIVEIRA RAMOS TREINAMENTO LTDA ME
K. L SANTANA ME
CRISTIANE ALMEIDA MENDES SILVA E CIA LTDA - ME
ADONIAS DE MELO FILHO ME
TECSOLDA SERVICOS DE TORNO SOLDA LTDA.-ME
CONTALP CONTABILIDADE E ASSESSORIA LOPES PINHEIRO LTA
MC SERVICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
GERALDO JOSE DO PATROCINIO - ME
PATRICK DE ALMEIDA TELES BARRETO ME
EULINA VIANA MARQUES - ME
REAL SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME
PRO SAUDE SERVIÇOS MEDICOS E LABORATORIAS LTDA
DAYMAR CONTABILIDADE LTDA ME
RITA DE CASSIA LEMOS DOREA
ROSA DE SARON SERVICOS DE MARKETING LTDA - ME
SERAFIN SILVA LOPEZ - ME
PN DE ALMEIDA PUBLICIDADE
JL CONTABIL LTDA
F A SANTOS FREITAS ME
CINE IRIS LTDA
C FONSECA EVENTOS -ME
PATRIMONIAL CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
M ALVES SANTOS ESTACIONAMENTOS ME
CESAR PRODUÇÕES E VIDEO LTDA ME
D. ARAUJO NASCIMENTO - ME
MICHEL DA S. ALMEIDA ME
FERNANDO BATISTA PEDREIRA NETO ME
A BISPO DE SANTANA - ME
INFOMAIS TECNOLOGIA E CONECTIVIDADE LTDA ME
C.A.S. ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA
PRESTAR SERVIÇOS LTDA ME
ELIZA ROSEANE DE CERQUEIRA SANTOS ESTRELA - ME
ROMA PRODUÇÕES, EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME
M SANTOS MOURA ME
DUARTE LOCAÇÕES LTDA ME
L K R NEW LINE TELECOMUNICACAO LTDA - ME
V. M. DE OLIVEIRA PINHEIRO MONITORAMENTOS - ME
J PACHECO DOS SANTOS & CIA LTDA
RL TRANSPORTES LTDA - ME
PORTSAFE SOLUÇÃO EM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA-ME
UBIRAILTON NEVES DA SILVA ME
MARCOS FABIAN SILVA MOREIRA ME
FEIRA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME
582972
574368
467820
172081
325449
562114
558613
155926
453196
572055
459968
413631
363162
478423
570206
542989
424102
507849
579211
515922
590061
591033
157937
418145
350354
182591
132756
560391
492078
500208
169471
135658
137928
552240
130745
572861
444120
458368
29742
49891
528307
389110
373974
559288
541796
411124
593206
146579
570370
41122
589195
588067
404730
496570
594938
176630
590533
587052
555118
588425
548634
70289
20.646.429/0001-68
19.969.933/0001-10
13.995.250/0001-50
15.684.111/0001-31
97.379.747/0001-34
19.180.821/0001-85
19.012.105/0001-99
04.814.727/0001-63
13.458.312/0001-95
19.725.694/0001-52
13.606.607/0001-61
09.115.248/0001-72
08.544.187/0001-04
14.338.462/0001-28
19.673.166/0001-05
18.343.208/0001-79
05.551.652/0001-38
08.888.256/0001-99
20.273.964/0001-10
16.586.154/0001-47
20.990.109/0001-20
21.333.804/0001-82
02.287.366/0001-19
11.378.004/0001-24
07.887.882/0001-06
13.279.724/0001-68
02.929.936/0001-27
19.120.436/0001-42
14.864.031/0001-03
15.577.217/0001-36
13.471.057/0001-10
04.808.194/0001-07
03.615.817/0001-62
18.630.116/0001-70
02.893.629/0001-33
19.851.040/0001-75
12.234.801/0001-09
13.032.729/0001-91
63.193.437/0001-09
74.159.971/0001-15
17.683.502/0001-67
09.587.430/0001-26
08.978.533/0001-54
19.035.052/0001-21
18.058.570/0001-06
03.176.367/0001-59
21.424.607/0001-79
00.835.020/0001-82
19.634.770/0001-14
96.733.969/0001-40
21.156.414/0001-84
21.118.024/0001-10
10.704.978/0001-98
15.252.557/0001-97
21.536.308/0001-26
13.413.448/0001-89
21.277.877/0001-02
06.244.593/0001-18
18.805.889/0001-40
21.109.698/0001-58
15.272.301/0001-41
00.219.876/0001-23
JANINE DA SILVEIRA DORIA EIRELI - ME
NASCIMENTO ALMEIDA OFICINA LTDA
CONVIVA PSICOLOGIA CLINICA E ORGANIZACIONAL LTDA-ME
HIGIENIZADORA PRINCEZINHA LTDA
CELSON DA CRUZ MACHADO ME
LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO
PAULO CESAR DE MAGALHAES
EWANY MARQUES NASCIMENTO
ELIEZILTON PEREIRA CARILO-ELETROMECANICA-ME
MARCIO DO ROZARIO OLIVEIRA 96352914500
VISTORIAR VISTORIA VEICULAR LTDA ME
A M DIAS - ME
NIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO & CIA LTDA
REINALDO MARTINS PINHEIRO ME
GILSON ALVES DA SILVA ME
SBC SERVICOS DE BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA.ME
MICHELE ALMEIDA DA SILVA
EDICARROS LTDA ME
ADRIANA DE JESUS
A L DOS SANTOS NETO INSTALAÇÕES ME
ERNANDES DA CONCEICAO SOUZA
ALINE DA SILVA ADAES MOTTA DOS SANTOS
MARIVALDO DOS SANTOS CHAVES
POLLO CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA
ANDES LOCADORA DE ANDAIMES LTDA ME
W. CARDOSODE MATOS ME
FLORISVALDO BOTELHO DE OLIVEIRA ME
PCA SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI
ALOISIO SOUZA ATANAN-ME
CARLOS MOTA DE SOUZA ME
LOURIVAL BARBOSA
HIGEIA ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA
SEMRETOQUE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA
LEILA DOS SANTOS RAMOS - ME
L.C. ALVES DE ARAUJO ME
INDOMÁVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
FINOS TRAPOS PRODUCOES CULTURAIS E ARTISTICAS LTDA
EDICARLOS SILVA DOS SANTOS PUBLICIDADE - ME
IMPA SERVIÇOS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA
ERVAL MERCEZ DA SILVA
M. JOSIE NOGUEIRA CORREIA DA ROCHA
DERALDO TRANSPORTES
DANILO COPQUE DOS SANTOS ME
EMPLA-CAR EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA - ME
ANTONIO JORGE DOS SANTOS
YEDA M A RIOS ME
BRASMEDE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME
MARCOS ANDRE PORTELA
W. DE MATOS SILVA ME
ROBERTO ARAUJO DA SILVA ME
WILLIAM SANTOS DE LIMA
G D A NEVES SERVIÇOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS ME
PB DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO E CARGAS
LARISSA EMANUELLE RIOS DA SILVA - ME
ALTMA - PLANEJAMENTO EM MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
OFICINA MECANICA AVENIDA LTDA ME
SERV-CAR VISTORIAS VEICULAR EIRELI - ME
C S DE SANTANA ACADEMIA
AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME
RLS SALAO DE BELEZA EIRELI - ME
M. ANTONIO LEITE DE MELO - ME
MJ CONTABILIDADE LTDA ME
128031
416150
153532
423327
588776
570494
519995
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PJ SOM PRODUCOES DE SHOW E EVENTOS LTDA ME
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KAATINGA COPIADORA LTDA
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GERAÇÃO FUME LTDA-ME
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ROGÉRIO SILVA FERREIRA - ME
CAMILA DE ALMEIDA ARAUJO - ME
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JACKSON DA PAIXÃO GONÇALVES ME
JR SERVIÇOS EM CHASSI LTDA
R B DE SOUZA TRANSPORTES ME
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JAMILLE DIAS DE CARVAHO
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R&G TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA
IRANILDO PEREIRA DOS SANTOS SERIGRAFIA - ME
SILVANA DE SOUSA MONTEIRO ME
JESUS E PAIVA LTDA ME
JOTAY DE FREITAS BISPO - ME
ALTEC SERVIÇOS ELETRICOS LTDA. ME
LUIZ CARLOS GOMES MEDEIROS - ME
I DE ASSIS NUNES ME
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A CRUZ DE AQUINO OLIVEIRA - ME
L SILVA RODRIGUES SERV DE MONIT E RASTREAMENTO ME
EVILMERODACK MARTINS LIMA ME
C. L ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA
GENIVAL REIS LIMA
GILSON BORGES CARIBE - ME
AUTO MECÂNICA AE LTDA
M C G SOUZA TRANSPORTES
FRANCISCO DAS CHAGAS DO CARMO ME
SOS LIMPA FOSSA LTDA
JOSE CARLOS DA CRUZ XAVIER
ALEXSANDRO D DE M SILVA
JEFFERSON L S ATAIDE D MOURA ME
JUSIEL GONÇALVES CORREIA-ME
RENAN EMPLACAMENTOS LTDA - ME
BRISA SANTOS VALADARES ME
AUGUSTO MARTINS VITORIA NETO-ME
JOSE BISPO DA SILVA NETO
M. ROCHA COMUNICAÇÕES LTDA - ME
CANAÃ FOTOGRAFIAS DIGITAL LTDA ME
AMIGÃO VEICULOS LTDA
M MARIA DOS SANTOS LIMA - PUBLICIDADE
E. SANTANA CAMILO
G S J AGENCIAMENTO DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA
M O SANTOS TRANSPORTES ME
M. SOUZA BISPO FILHO ME
AEC - ACADEMIA ENGENHEIROS DO CORPO LTDA
EDSON DAMIÃO SANTOS NETO - ME
BONFIM & FILHOS LTDA
GUIRARDI ARAUJO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME - ME
S. O. NUNES JUNIOR-EVENTOS EIRELI- ME
CARLOS ALBERTO GOUVEIA GASPAR ME
A. R. DE M. CARNEIRO
P. VICTOR OLIVEIRA DE SANTANA - ME
ASA INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA - ME
REI SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME
INDOMADA CORRETORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME
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G. SOLIA DOS SANTOS
RONALDO DE JESUS SILVA
ALESSANDRA SANTANA GONÇALVES
NOTRE COMUNICAÇÃO LTDA
M BRANDAO COSTA FILHO
W C PINTO
GILMAR LEITE MARQUES
FRANCISCO FIRMINO DA SILVA
THAYS SOUZA FREITAS ME
D.M.T. DOS SANTOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES ME
FEIRA TAXI LTDA -ME
G. M. DE JESUS & CIA. LTDA. ME
JULIANE SILVA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-ME
DINAMISMO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.
DAVID PRODUCOES LTDA ME
I. S. R. MERGULHAO - ME
JAIDE MOREIRA CUNHA DE OLIVEIRA ME
M.I. SERVICOS TECNICOS EM RADIOLOGIA LTDA - ME
JOAO GONCALVES LOBO
J DE ALMEIDA GOMES MACHADO ME
E.F.S. DOS SANTOS
G. L. SERVICOS GERAIS LTDA ME
MULTLOC LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME
ANTONIO JAKSON LIMA DE CARVALHO ME
JOSE EDES MOREIRA DE SOUZA - ME
FONO MAIS SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA LTDA ME
JOSE ROQUE BRITO DOS SANTOS
D. CESAR DE SOUZA ME
DERALDO GOMES AZEVEDO
RADTEC BAHIA SERVICOS TECNICOS LTDA ME
E.A. DE LIMA
S & S SERVIÇOS CONTABEIS LTDA - ME
RICARDO DE JESUS CORREA ME
UBIRANDI TAVARES DE ALBUQUERQUE
V. NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR - ME
CJT NEWS PUBLICIDADE LTDA ME
EDSON FELLONI BORGES - COMUNICACAO - ME
JERUZILENE LOPES SILVA
CASSANGE ASSESSORIA CADASTRAL E SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA EPP
SOUZA SILVA & DIAS LTDA ME
BSMED ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE LTDA - ME
PREMIUM ACADEMIA LTDA ME
SAUL G LOPES ME
O.G TRANSPORTES LTDA
MARCELLO JOSÉ VALENTE SANTOS ME
FABIO OLIVEIRA PIMENTEL PEREIRA ME
LEITE & SZABO TREINAMENTOS LTDA-ME
J H SOUTO CARVALHO PINTO - ME
AM DE SB NASCIMENTO-ME
K ARAPIRACA GOMES
ESTRELA GUIA PROMOÇOES ARTISTICA LTDA
TOMAS TURBOS E SERVICOS LTDA ME
L DA SILVA RIOS
W. A. J. CENTRO DE TREINAMENTO E EVENTOS LTDA
ANTONIO CAETANO PEDREIRA GUIMARAES
MOREIRA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIO LTDA - ME
ANA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS ME
ACQUARIA ESPORTE E LAZER LTDA ME
W. MELOS ALVES ME
VALADARES DA SILVA & CIA LTDA ME
ROTAN TRANSPORTES LTDA - ME
ANDRÉ LUIZ SILVA FERREIRA
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W ANDRADE LIMA
ORISVALDO LOPES DE ALMEIDA
MALAQUIAS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EIRELI-ME
ANTONIO FERNANDO BISPO DOS SANTOS - ME
BRUNO BATISTA DA CRUZ - ME
RBV APOIO ADMINISTRATIVO E PRODUCAO ARTISTICA EIRELI ME
ANTONIA DOS SANTOS VIEIRA
ELISANGELA BACELAR - ME
VANEIDE LIMA RIBEIRO ME
TOPOSERV TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA - ME
E SANTOS SANTANA TELEINFORMATICA ME
MARILEIDE DE SOUZA BRANDÃO ME
TRANSPORTADORA ANALOG LTDA - ME
LIFE SEGURANÇA LTDA - ME
CONSULTARE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME
VALADARES REFRIGERAÇÃO LTDA
A R DE ROMA FILHO -ME
ANA KATIA DE BRITO ROCHA ME
CENTRO DE ESTETICA ZOE LTDA-ME
SANTOS E SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME
CRISTIANE DO CARMO QUEIROZ 95692681587
K. BOMFIM DE OLIVEIRA ME
EDMUNDO BARBOSA SANTOSE CIA LTDA - ME
INTER SOL LOGISTICA LTDA ME
L. DE JESUS JUNIOR TRANSPORTES DE CARGAS - ME
ANTONIO C SILVA SANTOS - ME
JULIAN AUTO PECAS LTDA - ME
RIBEIRO E VILAS BOAS LTDA ME
WELLINGTON LIMA CAVLCANTE
RETIFICA DE MOTORES D R LTDA ME.
VIA BAHIA TRANSPORTE LTDA - ME
NIVEA SILVA ARAUJO
GENIVALDO BASTOS DOS SANTOS-ME
M & C BABY LTDA - EPP
M RIBEIRO DA SILVA ME
VISÃO SEGURANÇA ELETRONICA E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME
ELIAS DE JESUS DO GUINCHO
CHEF MAISON BUFFET E EVENTOS LTDA-ME
VLADIMIR SOUZA ALVES ME
DAY E DANY TRANSPORTES LTDA
E O DE MEDEIROS
ERNESTO GIL OLIVEIRA BRAGA
JAS PEREIRA PRODUÇOES E EVENTOS ME
J B DA SILVA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME
ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS-ME
ROBSON DE MORAIS TEIXEIRA - ME
COMANI VIRTUAL LTDA.-ME
HORIZONTES CONTABILIDADE E TRANSPORTES LTDA - ME - ME
H C SERVICOS EIRELI - ME
WOLFGANG WALTER LASOGGA ME
JET-MED ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOSHOSPITALARES LTDA
LUIS CARLOS LIMA-ME
JOSE SILVA SANTOS DE FEIRA DE SANTANA
C V DA SILVA CAMPOS ME
I.N. CAR AUTO SOCORRO LTDA - ME
JOSEANE MENDES DA S. ARAUJO - ME
M. A. PAIXÃO MARIN SALÃO DE BELEZA- ME
LAVANDERIA SAN RAFAEL LTDA ME
J.B. COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME
RADIADORES E SERVICOS A L LTDA
GENIVALDO CAMPOS CERQUEIRA
STAR LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.-ME
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SIMONE MARIA GONCALVES PESSOA CARDOSO - ME
SITIO GEANE RECREATIVO LTDA
MARCOS TEIXEIRA QUADRO ME
ILMARA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA - ME
H.OLIVEIRA PINTO- ME
DIAGNOLAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA
MARIA DA CONCEICAO SILVA FIGUEIREDO PASSOS
EXPRESSO JF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - ME
FOTOPLAY DIGITAL LTDA - ME
P CONCEIÇÃO DE JESUS
COSME LUIZ PEREIRA DE SANTANA -ME
IVONE RIOS LOPES ME
D.R.A. LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA EPP
JOSE ANTONIO ALVES DE SOUZA
EPOCA FOTOGRAFIAS LTDA
O PEREIRA DA SILVA SERVIÇOS INSTALAÇÃO ME
SANDRA MARA MELO FARIAS - ME
NATHALIA MORAES DO NASCIMENTO
MARCOS CRUZ MACHADO & CIA LTDA ME
J DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA
SIQUEIRA E SILVA LTDA-ME
DIVONY PEREIRA SOARES
ANTONIO AUGUSTO FARIAS DE SOUZA JUNIOR
CALEU COSTA PAIXAO ME
ADRIEL DE JESUS RIBEIRO & CIA LTDA-ME
P&L VISTORIAS LTDA. - ME
ALISSON DA SILVA VIEIRA
WINNER X ACADEMIA LTDA-ME
W DE SENA LEITE ME
CBL TRANSPORTES LTDA
BANDECO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME
TEREZINHA BORGES - ME
I. S. DE SENA TRANSPORTES ME
FREITAS & MOTA LTDA
POLIANDRA SANTOS SALDANHA BESPALHOK
RAFAELLA DE OLIVEIRA MENEZES - ME
DANIEL OLIVEIRA SOUZA - ME
PIRES SILVA TRANSPORTES LTDA
DENIO CARLOS NUNES SANTANA BRITO - ME
RENIEDSON MATTOS DE BORGES
ESTHER WILMA FERNANDES RIBEIRO TOMÉ
SOLUÇÃO SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
C M LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
A FALCAO DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
G A BARROSO PEREIRA
J S ARAUJO SERVICOS LTDA ME
EMILIA OLIVEIRA DOS SANTOS ME
MARQUES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
GOMES E AQUINO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
NOVA LAVANDERIA LTDA - ME
SM ALVES DE ALMEIDA-ME
RAIMUNDA CELESTE DE AZEVEDO DE FREITAS
C & D PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME
BANDEIRANTE SERVIÇOS LTDA. -ME
ROQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME
UNE TRANSPORTE LTDA-ME
IZALTINO A. DE ARAUJO - ME
SEGOL SEGURANÇA OSTENSIVA LTDA- ME
G A DE OLIVEIRA
TRANS ATAIDE EIRELI ME
E B R DIAS ZANNA
NIVALDO DA PAIXAO TRINDADE
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ACADEMIA DA PRAÇA CENTRO DE CULTURA FISICA LTDA
L QUEIROZ RIBEIRO ARTE E CULTURA - ME
MELO MEDEIROS E TRINDADE LTDA.
DEUSA MARIA PEREIRA DE AMORIM
ELIANA JOSE DOS SANTOS
G.R. DE ALMEIDA & CIA LTDA-ME
P.S. SANTOS SILVA
MARIA CLARA TRANSPORTES LTDA
MODELLE STETICA LTDA
A DA SILVA SANTOS TRANSPORTES -ME
MANOEL DE DEUS BASTOS PEREIRA
J L B DA SILVA
MACRO NET TELECOMUNICAÇOES LTDA - ME
PRINCESA ONIBUS LTDA ME
CONTROLLER INFORMATICA LTDA
MANANCIAL MANUTENCAO E INSTALACAO DE AR CONDICIONADO LTDA
CASTRO ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO LTDA - ME
RR LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA
JONALDO PARENTE GUSMÃO - ME
CARDOSO RODRIGUES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
A J GOMES INFORMÁTICA LTDA - ME
MANOELITO NOVAES DA SILVA
MARCOS ANDREY SILVA DE SOUZA
STUDIO DE GRAVAÇAO E MIDIA PAZZI LTDA
TRANSPORTADORA TAVARES GRILO LTDA
AGABEL IMPRESSOS E EVENTOS LTDA-ME
J E ESTACIONAMENTO LTDA
NOSSAGRAFIC EDITORA LTDA - ME
CARLOS ANTONIO PINHEIRO FIGUEREDO
DILMA MOREIRA NASCIMENTO
ANEILDO MONTEIRO DA SILVA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS - ME
ORBITA TECNOLOGIA LTDA - ME
SEOP SERVIÇOS ESPECIAIS DE OPERAÇÃO DE PORTARIA LTDA ME
MATOS & MORAES LTDA - M,E
M.PEREIRA SANTOS OFICINA DE TORNO - ME
MECIVAL DA ANUNCIAÇÃO SANTOS ME
CLAUDIOSE DE SENA LEITE - ME
I. M. C. BRAYNER DE CERQUEIRA EIRELI - ME
LINA WOLSKI DO NASCIMENTO
ANDRADE ANDRADE ESTETICA LTDA ME
MARILENE DA SILVA ALVES
JUCELIA SAMARA DA SILVA MENDONÇA - ME
TRANS - VIDAL LOGISTICA E MUDANCAS LTDA
DARKSON WANDER FERNANDES DE SOUZA -ME
CARVALHO & GUANAIS LTDA
JOSE JUSTINO DA COSTA ME
FEIRA GUINCHOS LTDA
DENILSON CARNEIRO PEDREIRA ME
KOISA DE MENINO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
ALBERTO LÚCIO BARBOSA DE QUEIROZ
S.S. DOS SANTOS ALMEIDA ME
ACESSO CERTIDOES LTDA - ME
R F A CARNEIRO - ME
MELO PORTUGAL SERVICOS DE ESTETICA LTDA. ME
LUIZ FERNANDO BASTOS VIEIRA PRODUÇÕES ARTISTICAS - ME
A R GOMES DA COSTA TRANSPORTES ME
ALVES CERIMONIAL E EVENTOS LTDA ME
ELMAR NERY MORAES-ME
UNIPORT TRANSPORTES LTDA
R C DUARTE ROCHA ME
A. FERNANDES RIOS - ME
SA BARRETTO EMPREENDIMENTOS LTDA
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GOES & CERQUEIRA TRANSPORTES LTDA ME
E & B PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA ME
INDEPENDANT CONSULTANT LTDA ME
ROBSON LUIZ BARBOSA DA CONCEIÇÃO - ME
LUIS CARLOS COELHO DE JESUS-ME
GEISA LIMA CORREIA SILVA-ME
B & R TRANSPORTES LTDA - ME
E DE CARVALHO ALMEIDA ACADEMIA
VANDERBLAU DE OLIVEIRA VALADARES FILHO - ME
A P DA SILVA & CIA LTDA EPP
S SANTANA DE BRITO TRANSPORTES ME
CJG MENDES-ME
APORTE - ATIVIDADE DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
TOTETUR TRANSPORTES LTDA ME
M2R ASSESSORIA & PROJETOS LTDA-ME
MIXCOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
REJANE PEREIRA COSTA ME.
SAMPAIO RAMOS TRANSPORTES LTDA ME
SURREAL HOTEL LTDA - ME
ALUMIAR PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA ME
KAFATRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME
GERALDES & MAIA LTDA ME
F. A. MASCARENHAS NUNES ME
M SOARES INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - ME
LUIS DOS SANTOS FREITAS ME
MARPI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME
FALCÃO PEREGRINO LOGÍSTICA LTDA - EPP
JOSE RAMOS SANTANA- ME
RADIO M F LTDA
BRASIL PDV ENGENHARIA DE SOFTWARE S/S LTDA ME
RESEMAR SOUZA DE OLIVEIRA-ME - ME
CASTELLI PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
EDMILSON DE OLIVEIRA SENA - ME
EMPRESA DE TRANSPORTES REGIL LTDA - ME
ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ME
FÉLIX & NOGUEIRA LTDA - ME
DILSON DE ALMEIDA - ME
LUZIMAR DE FREITAS SANTOS ME
DINAMICA ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME
CARLOS CAIQUE MOREIRA SANTOS DE FEIRA DE SANTANA-ME
FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA
GESSER PEREIRA DOS SANTOS ME
SCIENTIAM: CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME
GILMARA PAIM DE JESUS ME
FORT PADRAO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA- ME
CESARRIZO DIAS ARAUJO
BRANDÃO REFORMAS LTDA ME
LUCIANO FERREIRA DE NOVAES ME
F. CARVALHO TRANSPORTES LTDA - ME
TRUCK CAR CORRETAGEM E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
MACEDO VALERIO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
H. BACELAR OLIVEIRA-ME
SUING TROPICAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
CARLOS ALBERTO GIACOMOSI CERQUEIRA - ME
TRINDADE, SOUZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME
CENTRO DE ESTHETICA JACY LTDA - ME
RAIMUNDO DIAS LEAL - ME
P B SILVA CENTRO DE BELEZA - ME
TRANSFORME - PARQUES JARDINS E SERVIÇOS LTDA ME
ROGERIO ALMEIDA DE JESUS - ME
J.COSTA SILVA PECAS E SERVICOS LTDA ME
DANILO MIGUEL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME
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20.072.086/0001-75
20.215.993/0001-26
20.162.080/0001-99
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Feira de Santana, 09 de dezembro de 2015.
JOSÉ RONALDO DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
MARIO COSTA BORGES
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
EXPEDITO COMPODÔNIO ELOY
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
CLEUDSON SANTOS ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO