Revista Atitude Nº 05

Transcrição

Pede-se permuta
10184 - Porto Alegre (Revista Atitude nº5) FINALIZADA_2.indd 1
2009-11-23 14:25
REVISTA ATITUDE – Construindo Oportunidades
Periódico da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
- Ano III - Nº 5 - Janeiro a Junho de 2009
Porto Alegre - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.
ISSN 1809-5720
A REVISTA ATITUDE - Construindo Oportunidades tem por finalidade a produção e a divulgação do conhecimento nas áreas das ciências aplicadas produzido particularmente pelo seu corpo
docente e colaboradores de outras instituições, com vistas a abrir espaço para o intercâmbio de
ideias, fomentar a produção científica e ampliar a participação acadêmica na comunidade. O
Conselho Editorial reserva-se o direito de não aceitar a publicação de matérias que não estejam
de acordo com esses objetivos. Os autores são responsáveis pelas matérias assinadas.
É permitida a cópia (transcrição) desde que devidamente mencionada a fonte.
Endereço para permuta:
Rua Mal. José Inácio da Silva, 355
Passo D’Areia - Porto Alegre - RS
Tel: (51) 3361.6700
www.faculdade.dombosco.net
Porto Alegre, 2009
2009-11-23 14:25
Revista Atitude - Construindo Oportunidades – Revista de Divulgação Científica da Faculdade
Dom Bosco de Porto Alegre
Ano III, Volume 3, número 5, jan-jun 2009 – ISSN 1809-5720
Diretor/Director
Prof. Dr. Pe. Marcos Sandrini - [email protected]
Editor/Editor
Prof. Dr. Marco Antonio Fontoura Hansen - [email protected]
Comissão Editorial/Editorial Board
Profa. Dra. Aurélia Adriana de Melo - [email protected]
Prof. Ms. José Nosvitz Pereira de Souza - [email protected]
Prof. Dr. Luís Fernando Fortes Garcia - [email protected]
Prof. Ms. Luiz Dal Molin - [email protected]
Prof. Dr. Marco Antonio Fontoura Hansen - [email protected]
Comissão Científica/Scientific Committee
Avaliadores ad-hoc/Ad-hoc reviewers
Prof. Ms. Aécio Cordeiro Neves (FDB/Porto Alegre, RS)
Profa. Dra. Angela Beatrice Dewes Moura (FDB/Porto Alegre, RS)
Prof. Dr. Bachir Hallouche (UNISC/Santa Cruz do Sul, RS)
Profa. Ms. Beatriz Stoll Moraes (FDB/Porto Alegre, RS)
Pesq. Ms. Camila Cossetin Ferreira (INPE-CRS/Santa Maria, RS)
Prof. Dr. Carlos Garulo (IUS/Roma, Itália)
Prof. Dr. Erneldo Schallenberger (UNIOESTE/Cascavel, PR)
Prof. Dr. Fábio José Garcia dos Reis (UNISAL/Lorena, SP)
Prof. Dr. Friedrich Wilherm Herms (UERJ/Rio de Janeiro, RJ)
Prof. Dr. Geraldo Lopes Crossetti (FDB/Porto Alegre, RS)
Prof. Dr. José Néri da Silveira (FDB/Porto Alegre, RS)
Profa. Dra. Letícia da Silva Garcia (FDB/Porto Alegre, RS)
Pesq. Dr. Manoel de Araújo Sousa Jr. (INPE-CRS/Santa Maria, RS)
Prof. Dr. Pe. Marcos Sandrini (FDB/Porto Alegre, RS)
Profa. Dra. Marisa Tsao (UNILASALLE/Canoas, RS)
Prof. Dr. Nelson Luiz Sambaqui Gruber (UFRGS/Porto Alegre, RS)
Prof. Dr. Osmar Gustavo Wöhl Coelho (UNISINOS/São Leopoldo, RS)
Pesq. Ms. Silvia Midori Saito (INPE-CRS/Santa Maria, RS)
Prof. Dr. Stefano Florissi (UFRGS/Porto Alegre, RS)
Pesq. Dra. Tania Maria Sausen (INPE-CRS/Santa Maria, RS)
Profa. Ms. Viviani Lopes Bastos (UCS/Caxias do Sul, RS)
Publicação e Organização/Organization and Publication
Revista Atitude - Construindo Oportunidades
Rua Mal. José Inácio da Silva, 355 – Porto Alegre – RS – Brasil
CEP: 90.520-280 – Tel.: (51) 3361 6700 – e-mail: [email protected]
Produção Gráfica/Graphics Production
Arte Brasil Publicidade
R. P. Domingos Giovanini, 165 – Pq. Taquaral – Campinas – SP
CEP 13087-310 – Tel: (19) 3242.7922 – Fax: (19) 3242.7077
Revisão:
Cristiane Billis – MTb 26.193
Os artigos e manifestações assinados correspondem, exclusivamente, às opiniões dos respectivos autores.
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Sumário
Apresentação ...................................................................................................................... 7
CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS ................................................................................... 9
1. Modelos de gestão e os desafios de uma organização com mais de
100 anos de participação nos mercados nacional e internacional .......................... 11
Neuri Antonio Zanchet, Marcela Maria da Silva
2. Yo soy, tú eres, todos somos ........................................................................................ 21
Neiva Maria Mallmann Graziadei
3. Artigo Científico: estrutura, forma e estilo ................................................................. 29
Maria Cristina dos Santos Martins
4. A razoável duração do processo na experiência europeia ....................................... 39
Isabel da Cunha Bisch
CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS .............................................................................................. 49
1. AccessMIGPostgreSQL: uma ferramenta para migração de banco de dados .......... 51
Adriana Paula Zamin Scherer, Daniel Gonçalves Jacobsen e Marcelo Luis dos Santos
2. Implicação da implantação da Lei Federal nº 11.445/2007
no processo de tratamento de água potável .............................................................. 59
Beatriz Stoll Moraes, Tomaz Mattos da Silva, Samuel SantÁnna
Teses e Monografias .......................................................................................................... 65
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Revista Atitude - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre • Ano III • Número 5 • Janeiro - Junho de 2009
Apresentação
REVISTA ATITUDE, Construindo Oportunidades, número 5, esboça um pouco do muito
que se reflete em nossa Faculdade. Professores e acadêmicos partilham suas reflexões e
experiências profissionais.
Para a área de Ciências Sociais e Aplicadas são apresentados dois artigos:
- Neuri Antonio Zanchet, Marcela Maria da Silva descrevem sobre o modelo híbrido de
gestão de uma organização, tratando da relação existente entre empregado, empregador e
mercado, com foco nos processos das possibilidades de expansão.
- Neiva Maria Mallmann Graziadei trata da obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola, a
partir de 2010, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, tanto as públicas quanto privadas,
levando em conta uma Lei Federal.
- Maria Cristina dos Santos Martins elabora um texto para auxiliar na redação técnico-científica, tendo como base a NBR 6022 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
- Isabel da Cunha Bisch retrata as descrições do artigo 5o da Emenda Constitucional no.
45/04, que apresenta a razoável duração de tramitação do processo judicial e estabelece um
comparativo com as ações da Corte Europeia de Direitos Humanos.
Para a área de Ciências Tecnológicas são apresentados quatro artigos:
- Adriana Paula Zamin Scherer, Daniel Gonçalves Jacobsen, Marcelo Luis dos Santos
descrevem sobre a possibilidade de migração de banco de dados comercial MS Access® para
PostgreSQL para uma ferramenta gratuita.
- Beatriz Stoll Moraes, Tomaz Mattos da Silva, Samuel Sant’Anna discutem a Lei Federal, que
trata da disposição dos lodos gerados pelas estações de tratamentos de água e de esgoto.
Em Teses e Monografias é apresentada uma tese em desenvolvimento:
- Cleber Gouvêa, Stanley Loh, Luís Fernando Fortes Garcia referem-se ao georreferenciamento de textos em ambiente WEB.
.
- Isabel da Cunha Bisch apresenta o resumo de sua dissertação de mestrado, que apresenta um comparativo do Amicus Curiae no controle da constitucionalidade levando em conta
as experiências americana, europeia e brasileira.
Como se vê, fiel ao nosso lema de que Formação é Atitude, nossos articulistas e colaboradores abordam questões atuais e polêmicas tomando posição e apontando caminhos.
Conselho Editorial da Revista Atitude – Construindo Oportunidades
7
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Ciências Sociais e Aplicadas
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Modelos de gestão e os desafios de uma organização
com mais de 100 anos de participação nos mercados
nacional e internacional
Neuri Antonio Zanchet1, Marcela Maria da Silva2
Resumo: Este estudo tem o propósito de identificar o modelo de gestão de uma
organização, os tipos de mudanças, bem como os desafios enfrentados na implementação do modelo. Trata-se de uma pesquisa empírica, de natureza exploratória,
através do método de estudo de caso. Os resultados mostram que a organização
atua utilizando um modelo híbrido singular de gestão de pessoas que se caracteriza
por mesclar um modelo centrado na especialização e outro na presença constante
dos consultores. As mudanças foram evolutivas voltadas para o crescimento dos
funcionários e expansão da organização. Os desafios enfrentados passam desde o
formato estabelecido pelo modelo de gestão da organização, pela mudança cultural,
bem como pela participação da consultoria interna de recursos humanos como apoio
às áreas organizacionais.
Palavras-chave: Modelos de Gestão, Desafios, Mudanças nas Organizações.
Abstract: This study aims at identifying the management model of a company, types
of changes, as well as the challenges faced by the company to introduce this model.
It has been done as empirical research, of an exploratory type, following the methods
of a case study. Results showed that this company uses a unique hybrid management model characterized by mixing specialized type with another one based on the
permanent influence of consulters. The introduced changes contributed to employee
developmentand company expansion. The challenges addressed are rela
ted to the format established by the management model, as well as to the participation of the internal consultation office of human resources as a support for the
organizational areas.
Key-words: Managment Model, Challenges, Changes in Organizations.
Introdução
A forma como as organizações são administradas sofre transformações constantes
ao longo do tempo, tendo se tornado especialmente mais evidentes depois do início do
século XX, época em que se concretizava a
chamada “Segunda Revolução Industrial”.
Nessa época, os modelos de gestão, entendidos como os mais adequados, investiam na
racionalização do trabalho e na maximização
dos resultados, sendo as pessoas consideradas apenas um elo da cadeia de produção,
ou seja, lhes era exigida pouca habilidade
intelectual, apenas força física.
A partir da década de 50, ocorre uma transformação importante no contexto organizacional. O mundo, em decorrência da II Guerra
Mundial (1939 -1945), passa a ser mais integrado e, por consequência, o ambiente dessas
organizações passa a ser mais dinâmico e
competitivo. O acesso às novas tecnologias
facilita a criação de novos produtos e serviços,
fazendo com que as organizações necessitem
de constante atualização. Esta realidade traz
uma necessidade organizacional diferenciada,
ou seja, faz-se necessário implantar um processo de aprendizagem organizacional focado
na criação e disseminação de conhecimento,
(1)
Bacharel em Administração com habilitação em Recursos Humanos; Mestre em Ciências Sociais Aplicadas;
Doutorando em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; consultor de empresas
e professor da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre.
E-mail: [email protected]
(2)
Acadêmica do curso de Administração – Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. E-mail: [email protected]
11
2009-11-23 14:25
para que as organizações possam se adaptar
às contingências mercadológicas e, portanto,
se manterem vivas e atuantes.
É nesse contexto que a capacidade, o talento e a determinação dos funcionários e empresários, antes esquecidos com a valorização
da análise de números, hoje ocupam lugar de
destaque nas organizações. A forma de gerir
pessoas tem se aprimorado lado a lado com
as diversas práticas de gestão organizacional,
surgindo assim um novo conceito dentro da
administração de recursos humanos: a gestão
de pessoas com seus diferentes modelos.
cia, dos controles e dos conflitos. As soluções
de ontem mostram-se insatisfatórias aos
problemas de hoje. A delegação se faz imperiosa. Aumentam-se concomitantemente
a insegurança, os custos e muda-se o estilo
gerencial. Esta fase geralmente ocorre após
uma fase de crescimento ou de expansão,
quando a organização começa a firmar
sua imagem, seus produtos passam a ser
conhecidos e ela principia a assegurar seus
mercados.
Se a crise do crescimento for superada,
a organização entra no terceiro estágio,
que marca o advento da administração profissional. Este estágio se caracteriza pela
1. O contexto de mudanças nas organicapacidade de autorrenovação. A organizazações
De um modo geral, as mudanças nas
ção alcança a maturidade, sustenta a sua
organizações podem acontecer de várias maidentidade, sem perder a flexibilidade e a
neiras, que vão desde as mudanças naturais,
capacidade de adaptação. Aprende quando
passando pelas reativas, pee como mudar, a diversificar
las evolutivas, até as mudanseus produtos, a focalizar
ças revolucionárias. Também
o cliente, servindo-o com
As mudanças nas orgapodem ser tanto planejadas,
presteza e qualidade, sem
nizações podem acontesob responsabilidade dos
deixar de atender aos intecer de várias maneiras,
gestores das organizações,
resses dos acionistas e dos
que vão desde as muquanto emergentes.
empregados.
danças naturais, passanAssim, as organizações,
Assim, cada degrau aldo pelas reativas, pelas
como exemplo de sistema
cançado conduz a um paevolutivas, até as musocial, passam por mudanças
tamar sucessivo, mesmo
danças revolucionárias.
naturais, ou seja, nascem,
que o ingresso em um novo
crescem, amadurecem, deestágio não signifique o definham e morrem. Moura
saparecimento de todos os
(1978) identifica três estágios típicos na bioproblemas vividos nas fases precedentes.
grafia de uma organização: a fase pioneira, a
Porém, como todos os sistemas orestável e a autorrenovável.
gânicos, as organizações envelhecem.
A sobrevivência é a principal preocupação
Enrijecidas pelas suas rotinas, presas pela
na fase pioneira. A presença marcante do líder
acomodação, inebriadas pelos sucessos
natural, ou fundador, que tem a visão do negóalcançados no passado, as organizações se
cio, molda os valores iniciais da organização a
esquecem de que o ciclo vital é permanente
seu modo. A administração é baseada numa
e deixam de cuidar de si. Quando menos
única fonte: o líder, a quem todos respeitam
esperam, estão cheias de equipamentos,
e de quem todos dependem.
processos e comportamentos superados
Essa fase dificilmente é superada pelas
pelas mudanças que ocorreram fora dela e
organizações. Muitas sucumbem às primeiras
que elas, voltadas para o próprio “umbigo”,
crises, quase sempre relacionadas com as
não conseguiram perceber.
dificuldades de viabilização das ideias criaAs mudanças reativas são as do dia a
doras. Aquelas que reagem improdutivamente
dia que as organizações adotam de forma
a essas crises morrem ou se marginalizam.
incremental, por força das circunstâncias,
Outras, que conseguem superá-las, passam
quando não podem mais resistir a elas. O
para o segundo estágio.
desenvolvimento tecnológico funciona como
Na segunda fase (estável), como o próprio
um grande impulsionador dessas mudanças,
nome indica, o foco é a busca da estabilidade.
mas, de modo geral, elas são parciais e
A organização se torna muito mais complexa,
fragmentadas, frutos de pressões isoladas
em decorrência do crescimento, da burocrae quase sempre implantadas sem um plano
12
2009-11-23 14:25
definido, ou uma análise minuciosa de seus a mudança emergente. Não dar atenção à
efeitos. São medidas isoladas, de baixo faceta emergente pode, de fato, contribuir
impacto comportamental, lentas, atrasadas, para desvirtuar a compreensão da natureza
rotineiras; meras respostas adaptativas a da mudança. Mais que isso, pode induzir os
situações de absoluta inadequação.
investigadores e os gestores a tomarem a
Este tipo de mudança é irreversível e não parte (a componente planejada) pelo todo
há como fugir dela. De modo geral, adotado (a mudança organizacional), com todas as
por empresas acomodadas, que esperam até consequências daí decorrentes.
o último momento para introduzir mudanças
Esta perspectiva tem uma base teleológie só aceitam aquelas indispensáveis à sua ca, tratando a gestão da mudança como uma
sobrevivência.
responsabilidade daqueles que estão no topo
As mudanças evolutivas são planejadas, da organização, ou seja, dos gestores. A estes
conscientes, consentidas, voltadas para o compete conduzir a mudança de tal forma que
crescimento, a expansão e o desenvolvimento a organização se torne mais adaptada e, até
da empresa. Quase todos os processos de mesmo, mais adaptativa.
mudança evolutiva baseiam-se em estratégias
A mudança emergente, por sua vez, denota
educacionais. Trabalha-se a mudança em características e pressupostos profundamentodas as suas fases, a partir da percepção te diferentes. Ela consiste no surgimento de
até a fase final de acompanhamento e institu- novos padrões organizacionais como concionalização. Por traduzirem
sequência da adaptação às
valores de crescimento, decontingências locais e na
senvolvimento e expansão,
ausência de um programa
A ideia de que a mutanto dos indivíduos como
pré-estabelecido. Seu ponto
dança é um processo
das organizações, geram
de partida é a complexidade
planejado corresponde
menos resistências, mas,
das interações sociais no sisà visão dominante nos
por outro lado, apresentam a
tema organizacional, a qual
estudos organizacionais
desvantagem de serem muito
reduz qualquer tentativa de
e na gestão.
lentas, mostrando resultados
entender a mudança através
somente a longo prazo, senda análise das decisões da
do incompatíveis com a turbulência ambiental gestão de topo. Ou seja, a mudança, segundo
da nossa era.
Cunha (2002), é um processo “auto-organizaAs mudanças revolucionárias são rápidas, tivo” e não apenas um processo planejado de
de grande impacto, geralmente, provocadas gestão da organização.
por um evento externo significativo, como por
Essas duas esferas devem ser consiexemplo, os planos econômicos, a abertura deradas quando o assunto em questão é a
dos mercados e a globalização da economia. mudança organizacional, uma vez que tanto
Surgem, quase sempre, de uma decisão estra- uma quanto a outra são importantes como
tégica emanada da direção, fruto de momen- fonte de vitalidade organizacional. A mudança
tos difíceis que exigem soluções radicais, que emergente, sendo espontânea e originada a
prescrevem medidas duras de reestruturação, qualquer momento e em qualquer ambiente da
enxugamento, diminuição de tamanho, fusão, organização, não é menos relevante do que os
venda ou privatização. Decidida a mudança, processos de mudança planejados, focados e
ela se torna impositiva; é implantada de cima controlados pelos gestores. Ambas constituem
para baixo, muitas vezes de surpresa, quase a comunicação no ambiente organizacional.
nunca através de processos participativos.
2. Os modelos de gestão nas organizaMesmo quando reconhecidamente necessárias, não são consensuais e geram pouco ções
Um modelo de gestão pode ser definido
comprometimento. Produzem efeitos rápidos,
nem sempre duradouros e são quase sempre como um conjunto de teorias e técnicas que
traumáticas, provocando grande resistência, visam organizar e padronizar a forma de gestão
das organizações. Desde o início do século XX,
mágoas e até boicotes.
Já de acordo com Cunha (2002), não basta estes conjuntos de teorias e técnicas passaram
considerar a mudança como um processo por várias abordagens, sendo que os primeiplanejado, sendo também necessário acolher ros modelos usados foram nomeados como
13
2009-11-23 14:25
ções de Henry Ford e Henry Fayol, uma vez
que foi com Ford que houve a organização de
processos produtivos, a criação de linhas de
montagem móvel e com elas estratégias de
produção em larga escala. Já Fayol contribuiu
para esta abordagem ao propor que atividades
administrativas deveriam ser desvinculadas da
atividade operacional. Adotou princípios como
a divisão do trabalho, autoridade e responsabilidade, disciplina, unidade de comando, unidade de direção, subordinação aos interesses
gerais, remuneração do pessoal, centralização,
hierarquia, ordem, equidade, estabilidade do
pessoal, iniciativa e espírito de equipe (CHIAVENATTO, 2004).
As contribuições dessa abordagem para
a discussão posteriormente levantada sobre
a Gestão de Pessoas e o uso da inteligência
são primordiais, uma vez que esta abordagem
foi responsável pela criação de conceitos
e técnicas que alavancaram os processos
produtivos organizacionais, fazendo com que
as pessoas tivessem a necessidade de criar
e aprender novos métodos e processos, de
forma mensurada e controlável. Assim, essa
abordagem considera a inteligência como algo
rígido e, embora tenha o foco em tudo aquilo
que diz respeito ao tangível, é a partir dela (e
das críticas sobre ela) que as organizações começam a moldar a suas formas de administrar
negócios, gerir equipes e gerenciar pessoas.
Neste cômputo de críticas e análises, surgiu
espaço para se pensar em necessidade do uso
de uma inteligência flexível.
A abordagem humanística tinha como principal objetivo estabelecer uma relação entre os
fatores humanos e os processos de gestão.
Os idealizadores desta abordagem – Mary
Parker Follet, Elton Mayo, dentre outros nomes
– procuravam entender os relacionamentos
nas organizações no intuito de possibilitar
que as pessoas que faziam parte do processo
produtivo fossem, cada vez mais, adequadas
ao mesmo. Deu-se após o experimento de
Hawthorne, realizado por Mayo, e procurava
tornar as relações laborais menos desgastantes; passou a considerar as pessoas parte do
processo produtivo e não mais apenas como
recursos (CHIAVENATTO, 2004).
Esta abordagem caracteriza-se por tentar
associar aos ganhos da abordagem estrutural
as inter-relações dos grupos informais, de tal
forma que os incentivos psicossociais juntamse aos financeiros, na tentativa de resultados
decorrentes de uma abordagem estrutural.
Em seguida vieram os decorrentes de uma
abordagem humanística e, sucedendo a abordagem humanística, desenvolveram-se modelos baseados em abordagens integrativas, que
influenciam os modelos de gestão atualmente
desenhados (FERREIRA et al., 2005).
Os modelos de gestão surgem nesse contexto e procuram, através dos tempos, sistematizar e preparar as organizações e a gestão
de pessoas, modificando-se em paralelo com
as diferentes perspectivas de cada época.
Acredita-se que investir em modelos de gestão
é proporcionar processos mais adequados
para se extrair os resultados mais produtivos,
tanto dos processos, quanto dos recursos e
das pessoas.
Observa-se mais detalhadamente como a
literatura administrativa pesquisada caracteriza
tais abordagens.
A abordagem estrutural emergiu com as
mudanças econômicas, sociais e políticas da
Revolução Industrial, tais como intensa urbanização, aumento da população, a substituição
do ferro pelo aço como matéria-prima, utilização do petróleo e energia elétrica no lugar do
vapor, além do desenvolvimento das indústrias
e do aumento do comércio interno e externo
(KWASNICKA, 1995).
Essa abordagem subsidiou o advento da
administração científica que, por sua vez, visou
melhorar a produtividade dos operários, tornando as organizações mais eficazes, a produção
mais dinâmica e, consequentemente, atingindo
mais lucratividade ao aplicar o método científico no estudo do trabalho, gerando, assim, a
especialização do trabalhador e os parâmetros
de eficiência, efetividade e eficácia no trabalho
(ROBBINS, 2009).
Tem-se, como data marcante, o ano de
1895, com Frederic Winslow Taylor, embora
notasse, na literatura, indícios de que cem
anos antes James Watt Jr. e Matthew Boulton
já introduziam técnicas de padronização dos
componentes dos produtos em suas maneiras de gerir negócios. Taylor sistematizou a
execução do trabalho ao usar dois métodos:
o tempo base e a introdução de padrões diferenciais. Além disso, determinou uma forma
mais eficaz de executar tarefas ao selecionar
e treinar pessoas adequadas a essas tarefas,
motivando-as através de incentivos salariais
(CHIAVENATTO, 2004).
Além de Taylor, vale destacar as contribui14
2009-11-23 14:25
mais expressivos. Foi nesse sentido que as uma maneira de serem mais dinâmicas em
ideias de Mary Parker Follet ecoaram, visto que relação a um mercado tão instável quanto o
preconizavam que as organizações deveriam atual (MARQUES, 2006).
buscar sustentação em processos que inteDeste modo, pode-se perceber que desde
grassem os indivíduos, tendo, como foco prin- que foram implantados os conceitos da admicipal do processo de ação, as tarefas a serem nistração científica no contexto organizacional
realizadas e não os poderes hierárquicos de no início do século XX, muitas foram às mouma pessoa sobre a outra (ROBBINS, 2009). dificações ocorridas no que diz respeito aos
Vale lembrar ainda que essa abordagem, modelos de gestão. Sempre visando a uma
embora “humanista”, tinha como foco dirimir melhor forma de administrar, estas abordagens
conflitos internos, ao entender o fator humano evoluíram desde a ênfase na execução das tae assim causava dispêndio às empresas e, refas na abordagem estruturalista, até as novas
por consequência, interferia na lucratividade abordagens que enfatizam o conhecimento
(MOTTA, 2001).
como diferencial competitivo.
A abordagem integrativa surgiu após a II
3. Os desafios dos modelos de gestão
Guerra Mundial (1939 – 1945), momento de
falta de estabilidade financeira, ampliação dos de pessoas
A atividade de gestão de pessoas é mais
recursos de comunicação e fortalecimento
dos mecanismos de consumo em massa que, conhecida como administração de recursos
conjuntamente, levaram a uma evolução dos humanos. Essa nomenclatura deriva do fato
setores produtivos e aprimoramento de práticas de, convencionalmente, a organização ser
gerenciais. Pode-se afirmar que foi uma tenta- considerada a conjugação de três ordens de
tiva de romper com o excesso de formalidades recursos: financeiros, materiais e humanos.
Essa concepção, no entanto, erra ao
e regras dos modelos criados a partir de outras
abordagens e que se afiguravam como muito equiparar as pessoas às outras ordens de
burocráticos e engessados. Dessa maneira, recursos. Os funcionários são, na verdade,
era necessária agilidade para atender às novas pessoas que não devem ser tratadas como
recursos.
exigências mercadológicas
A organização que preque aconteciam no atual moOs funcionários são,
tende alcançar a excelência
mento, agilidade esta que, em
na verdade, pessoas
deve estabelecer uma política
um modelo burocrático, não
que não devem ser traadequada de gestão de seu
era possível de ser atingida.
tadas como recursos.
pessoal, dando ao mesmo o
Daí o surgimento de uma
tratamento diferenciado que
abordagem que tentasse unir
merece.
o que era julgado melhor, tanto
Segundo Chiavenatto (2004), a gestão de
do ponto de vista estrutural, quanto humanista
pessoas tem como objetivo fundamental tornar
(MOTTA, 2001).
Mais recentemente, quando as organiza- a relação entre os funcionários da organizações vivem em um ambiente de intensas e rá- ção, representados pelos seus dirigentes e
pidas mudanças, incertezas e competitividade os trabalhadores, a mais produtiva e menos
acentuada, torna-se necessário se preparar conflituosa possível.
Dutra (2002, p. 17) caracteriza a gestão de
para permanecer atuante no mercado, aprendendo com o ambiente e investindo constan- pessoas como “um conjunto de políticas e prátemente no desenvolvimento de profissionais ticas que permitem a conciliação das expectaque nelas atuam. Uma das propostas que tivas e necessidades entre a organização e as
surge com esse intento é a adhocracia que pessoas no presente e em relação ao futuro”.
é proposta por Mintzberg (1995). Como uma O foco, então, passa do apassivamento para
estrutura pouco formalizada, descentralizada o desenvolvimento das pessoas por meio do
do poder e caracterizada pelo foco na realiza- estabelecimento de três pilares principais:
ção das tarefas da organização, a adhocracia, cultura de aprendizagem, consideração da
de certo modo, representa uma antítese à individualidade das pessoas e gestão de pesorganização burocrática. Trata-se, portanto, soas por competência. De acordo com Dutra
de uma abordagem que se adequou melhor à (2002), o modelo de gestão por competências
filosofia de muitas empresas que procuravam passou por diferentes fases até se consolidar
15
2009-11-23 14:25
no modelo mais defendido hoje.
desenvolver competências necessárias ao
Todavia, Orlickas (2001, p.52) aborda a sucesso das estratégias traçadas. Estas políexistência de três modelos de gestão de pes- ticas levarão a empresa a se preocupar com o
soas: o chamado tradicional, o da administra- sistema de remuneração que vai adotar, com
ção de recursos humanos e o de consultoria a estratégia de participação que será ofereciinterna de recursos humanos (RH). Empresas da aos colaboradores e com o seu índice de
tradicionais ainda mantêm a estrutura de re- rotatividade. Finalmente, o terceiro aspecto
cursos humanos focada diretamente nos con- está relacionado à formação de competências
troles e processos funcionais. No entanto, de propriamente ditas, isto é, com a análise de
um modo geral, a administração de recursos alguns indicadores, tais como o nível educahumanos e a consultoria interna de RH trazem cional dos funcionários, o nível educacional
em seu contexto a atuação na cultura organi- exigido para as funções-chave da empresa e
zacional, no gerenciamento, planejamento e o grau de satisfação deste nível educacional
na assessoria à organização.
e o investimento em treinamento e desenvolApesar disso, observa-se que vários au- vimento que a empresa vem realizando.
tores têm definido modelos que em parte se
No entanto, pode-se conceituar modelo de
complementam, em parte se opõem. Isto hoje gestão de pessoas como a maneira de uma orrepresenta uma das dificuldades que se têm ganização se estruturar para gerenciar e orienencontrado para a difusão do sistema: sua tar o comportamento humano no ambiente de
difícil conceitualização.
trabalho. Um modelo de gestão de pessoas
Segundo Fischer (2002), um modelo de é formado por todos os elementos que intergestão de pessoas deve oferecer um conjunto ferem de alguma maneira no comportamento
de conceitos e referenciais
dos indivíduos no contexto
que, a um só tempo, permita
organizacional. Este conceito
No entanto, pode-se concompreender a realidade
não se restringe ao caráter
ceituar modelo de gesorganizacional e disponibilize
instrumental da gestão de
tão de pessoas como a
instrumentos para agir sobre
pessoas, mas diz respeito
maneira de uma organiesta realidade. O modelo de
às diferentes lógicas que inzação se estruturar para
gestão se materializa nas
fluenciam o comportamento
gerenciar e orientar o
organizações através de polína organização. O modelo
comportamento humano
ticas e práticas que permitem
de gestão de pessoas, desta
no ambiente de trabalho.
ao gestor avalizar os riscos
maneira, sistematiza compodas decisões e avaliar, postenentes políticos, ideológicos,
riormente, o impacto de suas
sociais e comportamentais
decisões. No caso da gestão de pessoas, as que orientam a ação e a decisão no contexpolíticas e práticas de gestão deveriam per- to organizacional (MASCARENHAS, 2003;
mitir ao gestor avaliar o risco de uma decisão FISCHER, 2002). Segundo Fischer (2002),
sobre cada uma das pessoas diretamente o que diferencia um modelo do outro são as
envolvida, sobre as demais pessoas e sobre características dos seus elementos constituina organização como um todo.
tes, como princípios, processos, estruturas e
A migração de um modelo de gestão para políticas de Recursos Humanos.
o outro conduz a mudanças que ocorrem em
três aspectos (FLEURY e FLEURY, 2001).
4. Procedimentos metodológicos
A pesquisa proposta se caracteriza como
O primeiro diz respeito à importância dada
às pessoas para o êxito das estratégias do um estudo de caso, pois buscou aprofundar
negócio. Desta forma, a empresa passa a o tema circunscrevendo o processo, que é
considerar fundamental a participação do amplo, em uma unidade de uma organização
responsável pela gestão de pessoas na defi- nacional com mais de 100 anos de atuação e
nição das estratégias e na tomada de decisão, participação nos mercados nacional e interalém de ter suas políticas de gestão de pes- nacional, onde a produtividade e a qualidade
soas claramente definidas e constantemente tornam a atualização tecnológica imperativa.
revisadas.
O segundo aspecto envolve as políticas
Além disso,
adotadas pela empresa para atrair, reter e
16
2009-11-23 14:25
O estudo de caso é apenas uma das muitas
maneiras de se fazer pesquisa em ciências sociais
[...]. Em geral, os estudos de caso representam a
estratégia preferida quando se colocam questões do
tipo ‘como’ e ‘por que’, quando o pesquisador tem
pouco controle sobre os eventos e quando o foco se
encontra em fenômenos contemporâneos inseridos
em algum contexto da vida real. (YIN, 2002, p. 19).
Para este estudo, atuou-se em dois níveis:
o primeiro, indireto, através de um estudo sistematizado, desenvolvido com base em material
publicado em livros, revistas especializadas,
teses e dissertações. O segundo foi direto, no
qual buscou-se entrevistar vinte funcionários
(amplamente qualificados), que exercem as
atribuições na organização conforme quadro 1,
para identificar o modelo de gestão, os tipos de
mudanças, bem como os desafios enfrentados
na implementação do modelo.
É pertinente destacar que a escolha desta
técnica fundamentou-se no conhecimento fornecido por Lakatos e Marconi (1992, p.107) de
que “a entrevista não consiste em ver e ouvir,
mas também em examinar fatos ou fenômenos
que se deseja estudar”.
O presente estudo de caso é um estudo
exploratório, ou seja, não é e nem pretende
ser conclusivo, pois se realiza em áreas onde
existe pouco conhecimento acumulado e sistematizado. Apesar da temática, e de modelos
de gestão possuírem um volume considerável
de pesquisas, verificou-se a inexistência de trabalhos específicos no segmento de indústrias
de papel e celulose.
Quadro 1 - Caracterização dos sujeitos
Escolaridade
Quantidade
Cargo
Tempo na
Empresa
(mês)
Tempo no
Cargo (mês)
Graduação
1
Gerente Administrativo
36
36
Graduação
1
Gerente Comercial
90
48
Graduação
1
Gerente de Produção
36
36
Especialização
1
Gerente Recursos Humanos
90
48
Especialização
10
Operador de Produção
60
48
Técnico
2
Técnico Mecânico
90
90
2º grau
2
Auxiliar Administrativo
36
24
Graduação
2
Analista da Qualidade
36
36
Observou-se, pelas respostas dos entrevistados, que entre as principais mudanças
detectadas está a cultural: transição de um
modelo que traz a especialização como uma
característica mais passiva para uma estrutura
de atuação no âmago do negócio, ou seja,
há envolvimento e influência nas decisões
de cada área existente. Neste sentido, os
resultados obtidos possibilitam sinalizar que
a organização estudada atua utilizando um
modelo híbrido singular de gestão de pessoas
que se diferenciam, porque mescla um modelo
centrado na especialização e outro na presença constante dos consultores internos. Há
5. Resultados
A análise dos dados coletados leva à
percepção de que o modelo de gestão na
organização estudada surgiu de uma decisão
estratégica da direção, sob intensa pressão
política, que exigia inicialmente medidas radicais incluindo reestruturação e demissões.
No entanto, no decorrer da implementação
do modelo, as mudanças não foram revolucionárias mas, sim, evolutivas, baseadas nas
estratégias educacionais. Assim, as mudanças
foram planejadas, conscientes e consentidas.
As reações dos funcionários foram de participação e de compartilhamento.
17
2009-11-23 14:25
também evidência de melhoria na comunicação com empregados, informatização, prática
de avaliação de desempenho, oportunidade de
crescimento e cooperação.
As afirmações referentes às novas relações
(cooperação), como vantagens das mudanças
encontram base em Dutra (2002), quando este
afirma que o comprometimento está relacionado ao atendimento concreto das expectativas
e necessidades que as pessoas possuem no
presente e em relação ao futuro. Os desafios
enfrentados foram muitos e voltados principalmente à aproximação do processo decisório,
da base operacional, no deslocamento de
áreas-meio como assessoria aos gestores e
proporcionando, a estes últimos, foco nos processos e eficiência organizacional. Contudo, o
principal desafio encontrado no modelo adotado foi referente à implementação de uma mudança cultural na área-meio: a participação da
consultoria interna de recursos humanos como
apoio às áreas organizacionais. A solução
encontrada foi divulgar esta filosofia como um
elemento facilitador e propulsor de crescimento
para todos os envolvidos. Foram utilizados vários meios de comunicação (internet, intranet,
folders, banners, cartas, reuniões, jornal da
organização) para promover a disseminação
do conceito, bem como os benefícios advindos
aos funcionários e à organização.
funcionários para conhecer suas aspirações,
pela mudança cultural, pela participação da
consultoria interna de recursos humanos,
com apoio às áreas organizacionais e por um
complexo entendimento do ambiente em que
se encontra a organização.
Os resultados mostram que as mudanças
foram evolutivas voltadas para o crescimento
dos funcionários e expansão da organização.
Dessa forma, encontrou-se na unidade um
movimento de planejamento e conscientização
voltados para o crescimento e desenvolvimento, impactando positivamente os funcionários
e a organização.
Referências
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo.
Lisboa: Edições 70, 1995.
CHIAVENATTO, I. Gestão de pessoas:
o novo papel dos recursos humanos nas
organizações. Rio de Janeiro: Elsevir, 2004.
CUNHA, M. P. As duas faces da mudança
organizacional: planejada e emergente. Lisboa: Universidade Nova de Lisboa, 2002.
DUTRA, Joel S. Gestão de pessoas: modelo, processos, tendências e perspectivas.
São Paulo: Atlas, 2002.
Considerações finais
O ponto de partida para a elaboração deste
estudo-caso foi o de identificar o modelo de
gestão de uma organização, os tipos de mudanças, bem como os desafios enfrentados
na implementação do modelo. A importância
reside na identificação dos elementos chaves
das formas de organização do trabalho face às
constantes transformações na sociedade contemporânea, onde a reestruturação produtiva
introduz inovações tecnológicas, organizacionais e de gestão, redimensionando o lugar do
trabalhador.
Assim, este estudo possibilitou sinalizar
que a organização estudada atua utilizando
um modelo híbrido singular de gestão de
pessoas, mesclando um modelo centrado na
especialização e outro na presença constante
dos consultores. Os desafios enfrentados passam desde o formato estabelecido pelo modelo
de gestão da organização no qual a empresa
deve e precisa estabelecer diálogos com seus
FERREIRA, V. C. P.; CARDOSO, A. S. R.;
CORRÊA, C. J.; FRANÇA, C. F. Modelos de
gestão. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
FISCHER, R. M. Mudança e transformação organizacional. In: Fleury, M.T.L. (coord.).
As Pessoas na Organização. São Paulo:
Gente, 2002.
FLEURY, A e FLEURY, M. T.L. Estratégias
empresariais e formação de competências
– um quebra-cabeça caleidoscópico da
indústria brasileira. Rio de Janeiro: Atlas,
2001.
KWASNICKA, E. L. Introdução à administração. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina
de Andrade. Metodologia do trabalho científico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
18
2009-11-23 14:25
MARQUES, S. M. Gestão de pessoas na
adhocracia. Estação Científica, Juiz de Fora,
MG, n. 3, out. 2006.
MOURA, Paulo. O benefício das crises.
Rio de Janeiro: Ed. Livro Técnico, 1978.
ORLICKAS, E. Consultoria interna de recursos
humanos: pesquisa e benchmarking em
empresas de ponta. São Paulo: Futura, 2001.
MASCARENHAS, A. Tecnologia da informação e gestão de pessoas – o valor
da TI na transição da área de RH. 2003.
Dissertação (Mestrado em Administração de
Empresas) – Fundação Getulio Vargas – FGVEAESP. São Paulo.
ROBBINS, S. P. Fundamentos do comportamento organizacional. São Paulo:
Pearson/Prentice Hall, 2009.
MINTZBERG, H. Criando organizações
eficazes: estruturas em cinco configurações. São Paulo: Atlas, 1995.
YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento
e método. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2002.
MOTTA, P. R. Transformação organizacional. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
19
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Yo soy, tú eres, todos somos
Neiva Maria Mallmann Graziadei1
Resumo: Este artigo tem por objetivo tecer algumas considerações a respeito da
obrigatoriedade do ensino da Língua Espanhola, Língua Estrangeira, E/LE, nas
escolas públicas e particulares de todo território nacional a partir de 2010. Também
faz um breve histórico desse idioma e sua trajetória em nosso país, além de expor a
atual situação do Espanhol no Brasil e sua recepção e inserção não só nas escolas
mas também na sociedade, além de comentar sobre as ações desenvolvidas pela
Embaixada da Espanha, pela Consejería de España, no Brasil, pelo Colégio Miguel
de Cervantes, e por professores e universidades brasileiras. Os pressupostos teóricos
se baseiam na Lei Federal 11.161/05 que regulamenta a obrigatoriedade do idioma
no Brasil, nas tratativas do MERCOSUL, na Lei de Diretrizes e Bases e também nos
artigos reunidos no livro do professor João Sedycias a favor da implementação do
ensino do Espanhol como segunda língua estrangeira em nosso país.
Palavras-chave: Língua Espanhola, Ensino, Obrigatoriedade, Lei 11.161/05.
Abstract: This article has for objective write some considerations about the obligatoriness of the Teaching of Spanish, as a Foreign Language, E/LE, in the Public
or Private Schools in all National Territory, from 2010 on the also makes a short
description of this language and its trajectory in our country, besides exposes the
actual situation of Spanish in Brazil and its reception and introduction, not only in the
schools, but also in the society, besides expounds about the actions developed by
the Embassy of Spain, by the Consejería of Spain in Brazil, by the Colégio Miguel
de Cervantes, and by the teachers and Brazilian Universities. The theorical presupposed are based on the Federal Law no 11.161/05, that rule the obligatoriness of
the language in Brazil, in the MERCOSUL’s agreements, in the Lei de Diretrizes e
Bases and also in the articles that are into the book of the teacher João Sedycias
that are favorable to the implementation of the Teaching of Spanish, as a second
language, in our country.
Key-words: Spanish Language, Teaching, Obligatoriness, Law no 11.161/05.
1
Graduada em Letras, com habilitação em Língua Espanhola e respectivas literaturas pela UFSM, (1999), pós-graduada
em Língua Espanhola e suas literaturas pela PUC/RS (2001) e mestrado em Letras – Literatura Comparada pela
UFSM (2002). Desde 2000 faz parte do GT “Literatura e Autoritarismo” da UFSM, tendo participado de eventos
internacionais e publicações do grupo. Trabalhou como professora substituta nesta mesma Universidade e em outras
seis como horista. Fez parte do quadro de professores efetivos da UNIJUÍ de 2001 a março de 2008, atuando na
área de Letras, com ênfase em Língua Espanhola e suas Literaturas, Tradução e Literatura Comparada.
21
2009-11-23 14:25
cubanos y mejicanos. Tales comportamientos
caracterizan la búsqueda por una identidad
estable y fija y que ya no se justifica más,
debido al proceso de descentramiento y de
fragmentación, decurrente del fenómeno de la
globalización y de la rapidez con que hechos
sociopolíticos se desarrollan delante nuestros
ojos. Vivimos todavía, una crisis de identidad que
consiste en la revisión de posiciones y conceptos
respecto al sujeto posmoderno o sea lo qué eso
significa, actor principal de esa nueva identidad,
alguien cuya vida se caracteriza por constantes
ajustes sociales. Hall (1999), define nuestras
identidades culturales como “pertenencias,
culturas étnicas, raciales, lingüísticas, religiosas,
y además, nacionales”. Ésos, enfin, son los
elementos que actúan directamente en el
sujeto, mas que así lo identifican, sirven como
obstáculos que le impiden de mirar hacia el otro
con la mirada de la aceptación.
Todorov (1999), aborda tal tema bajo el
enfoque de la alteridad y del distanciamiento,
justificando, por ejemplo, el porqué de nuestra
mirada diferenciadora en relación al que no
habla nuestro idioma:
Eu sou, tu és, todos somos
Eso es más bien una reflexión que un
artículo académico y todo lo que lo caracteriza
tradicionalmente como tal.
El tema, aunque extraño pero no totalmente
desconocido de los brasileños, suscita reacciones
diversas y se espera que a lo largo de este año la
debida atención y el debate se intensifiquen aún
más no solo en los medios académicos, pero
principalmente en las CRES y escuelas públicas
primarias y secundarias que es donde hay más
resistencias a causa de prejuicios infundados,
entre otros motivos.
El asunto enfin, trata de la obligatoriedad de la
inclusión del Español Lengua Extranjera en todas
las escuelas públicas y privadas del territorio
nacional a partir de 2010. Todos nosotros, los
que trabajamos con el idioma español, sea en
las universidades, sea en las escuelas, o en
cursos libres, sabemos que el debate y el diálogo
con las instancias educacionales bien como
con el público en general, solo tiene a contribuir
para la formulación de futuros rumbos para la
enseñanza de ese idioma, de sus literaturas y
culturas en nuestro país.
Sin embargo, los prejuicios, las resistencias,
los lugares comunes, las bromas de mal gusto
incluso, llevan al brasileño a hacer poco caso del
español. Creemos que el desconocimiento de lo
que realmente significa aprender esta lengua en
el momento en que Brasil se destaca en varias
frentes no solo económicas sino culturales en
que la educación es punto fundamental para la
comprensión de lo diferente, no contribuye para
la tan deseada aproximación entre países de un
mismo bloque geográfico y económico.
El hecho de que hablamos el portugués ya
nos distingue de lo restante de América Latina
del mismo modo como nos distancia de nuestros
vecinos de habla española. Si por un lado tal
hecho nos beneficia, por otro, colabora para
que permanezcamos aislados entre nosotros
reforzando los prejuicios hacia el otro. Buscamos
en nosotros mismos, los medios y las soluciones
para problemas que son comunes al territorio
latinoamericano, pero, insistimos en ignorar o
apenas hechamos una mirada a este otro que no
habla nuestro idioma, y que nos está tan próximo
y tan prójimo, no obstante, al mismo tiempo
lejano de nosotros. A ejemplo de los Estados
Unidos, aunque no tan destacado, tratamos
a un uruguayo, a un argentino, a un chileno,
etc., del mismo modo como ellos tratan a los
Quero falar da descoberta que o eu faz do outro.
(...). Podem-se descobrir os outros em si mesmo, e
perceber que não se é uma substância homogênea, e
radicalmente diferente de tudo o que não é si mesmo:
eu é um outro. Mas cada um dos outros é um eu também, também, sujeito como eu. (...) Posso conceber
os outros como uma abstração, como uma instância
de configuração psíquica de todo indivíduo como o
Outro, outro ou outrem em relação a mim. Ou então,
como um grupo social concreto ao qual nós não pertencemos. (...) Ou pode ser exterior a ela, uma outra
sociedade que, dependendo do caso, será próxima ou
longínqua: seres que em tudo se aproximam de nós,
no plano cultural, moral e histórico, ou desconhecidos,
estrangeiros cuja língua e costumes não compreendo,
tão estrangeiro que chego a hesitar em reconhecer
que pertencemos a uma mesma espécie. (p. 3-4).
Queremos creer que los motivos que llevan
al brasileño decir que no necesita aprender
el español porque se lleva muy bien con el
“portuñol”, sean éstos de tono sociológico
presentados por Todorov (1999). Porque si no,
es una gran decepción darnos cuenta que somos
resistentes a lo diferente. No obstante, el idioma
de Cervantes es una de las lenguas extranjeras
más buscadas por los estudiantes brasileños,
a la hora de inscribirse para el vestibular, por
ejemplo. Es imprescindible, por lo tanto, un
análisis del verdadero lugar de este idioma en el
ámbito pedagógico y cultural de nuestro país.
22
2009-11-23 14:25
Desde la constitución del Mercado Común Nacional desde 1994, y que entraba y salía
del Sur (Mercosur), y del cual,
de los cajones conforme los
Brasil representa nada menos
intereses políticos y económicos,
El idioma de Cervantes finalmente, la Cámara de los
que uno 70% del PIB de la región,
e s u n a d e l a s Diputados, el 07 de julio de 2005
la preocupación de los países
miembros, además de tratar
lenguas extranjeras aprueba dicho proyecto bajo el
de comercios entre ellos, fue
más buscadas por número 3.987/00 de autoría del
también la de definir que tanto
l o s e s t u d i a n t e s diputado Àtila Lira (PSDB-PI).
el Portugués cuanto el Español
brasileños, a la hora Según el Ministro de Educación
serían las lenguas oficiales del
de inscribirse para el en Brasil, en la época, Tarso
Mercosur. Y, si recién ahora,
vestibular, por ejemplo. Genro, afirmó que
como desde 2005 en delante, hay
A aprovação pela Câmara do projeto de
una mayor potencialización de la
lei, tornando obrigatório o ensino do espanhol nas escolas
formación de profesores de Español, Lengua
de ensino médio de todo o país, reforça o projeto das esExtranjera, E/LE, 1 lo mismo no se puede decir
colas bilíngues que estão sendo implantadas nos estados
en relación a los países miembros del bloque,
que fazem fronteira com países de língua espanhola2.
ya que, por ejemplo, en Uruguay, Argentina y
Paraguay, se forman profesores del Portugués
Aseguró aún el señor ministro, que la
Lengua Extranjera en los cursos de licenciatura deuda que Brasil tenía con España podría
desde 1992. Entonces, a partir de este dato, ser revertida en inversiones educacionales en
vemos lo ignorado que fue el español en Brasil Brasil, lo que de hecho está siendo cumplido por
hasta los últimos años. Pero, por la presencia el gobierno español tanto en la parte editorial
de la Consejería de Educación y Ciencia de la cuanto en la parte de orientaciones didácticosEmbajada de España en Brasilia, por el Colegio pedagógicos por responsabilidad de los
Miguel de Cervantes, en São Paulo, por la órganos educacionales españoles. Además de
Asociación Colegio Español de São Paulo, la posición del ministro, el entonces. Secretário
por la Cámara Oficial Española de Comercio de Educação Básica do MEC, señor Francisco
en Brasil, por las asociaciones de profesores das Chagas Fernandes, afirmó lo siguiente:
de español en todo nuestro territorio, y hay una
A medida vai contribuir para estreitar os laços
por lo menos en cada capital brasileña, por la
culturais do Brasil com os demais países da América
Oficina DELE de la Dirección Académica del
Latina, o que já é uma orientação do governo federal.
Instituto Cervantes y por el Instituto Cervantes
Existe uma tendência mundial em busca da integraen São Paulo, además de las universidades
ção econômica, onde o domínio da língua oficial dos
países com os quais nos relacionamos é importante3.
que deseaban abrir sus Licenciaturas de Letras
– Español y sus Respectivas Literaturas, bien
Con la finalidad de apoyar los estados en
como por una publicación titulada Datos y
cifras. Informe sobre la enseñanza del español el cumplimiento de esa exigencia legal, MEC
en Brasil (1998), elaborada por la Consejería de está preparando un plan de acción para los
Educación y Ciencia de la Embajada de España sistemas de enseñanza, según la directora de
en Brasilia, el español pasó a ser enseñado Políticas de Ensino Médio, Lucia Lodi4:
en mayor grado en nuestro país con un tanto
As ações prevêem produção de material didático
de retraso y en número aún reducido para la
para professores e alunos, aquisição de obras em
demanda que ahora se presenta. Sin embargo,
espanhol para as bibliotecas escolares e a ampliação
a lo largo de los años, las licenciaturas plenas,
de vagas em licenciatura em letras/espanhol nas universidades federais, principalmente no período noturno.
y porque varias escuelas tanto a nivel privado
como públicas en Brasil ya tenían en sus
Pero, estudios más avanzados respecto
programas clases de castellano, y después
que el proyecto que tramitaba en el Congreso a la presencia del español en Brasil, nos
1
2
3
4
De aquí en delante se usará esta sigla, E/LE, para referirse al Español Lengua Extranjera, puesto que es así que
el idioma es tratado en las universidades brasileñas y escuelas siguiendo la regla de la Real Academia Española y
del Ministerio de Educación y Cultura del Reino de España.
Portal MEC – Alexandre Costa – 8.7.2005.
Idem, ibidem.
Idem, ibidem.
23
2009-11-23 14:25
este aporte. Puesto que la LDB no especifica
qué idiomas deben figurar en el currículo, la
tendencia general es seguir ofreciendo inglés y
comenzar a enseñar español.
Ahora bien, pasa que en cuanto a la ley
11.161/05, la argumentación por parte de los
Tratado de Tordesillas (Hernádez Sánchez-Barba,
directores, coordinadores didácticos pedagógicos
1992: 21 69); a las décadas en que Brasil perteneció a la
y profesores de escuelas públicas, es que
Corona Española (1580-1640), unida a la de Portugal en
no hay ni material ni profesores adecuados.
tiempos de Felipe II (Buarque de Holanda, 1936:68-69).
Notadamente ésta es una de las disculpas
que no tiene más sentido ya que
También es justo afirmar
el sector editorial fortaleció los
que las relaciones entre Brasil y Puesto que la LDB
lazos entre España y Brasil y por
España se intensificaron a partir no especifica qué
ahora las importaciones de libros
del movimiento inmigratorio de idiomas deben figurar
españoles alcanzaron una cuota
los últimos cien años. Las crisis
en el currículo, la
de mercado de un 22%, eso que
económicas desde mediados
las cifras corresponden al año de
del siglo XIX padecidas en las tendencia general
2005. Pero Moreno Fernández5
regiones menos industrializadas, es seguir ofreciendo
inglés
y
comenzar
a
comenta
de manera realista, más
tales como Galicia y Andalucía
bien
en
tono
casi de denuncia,
enseñar
español.
aportaron aquí con mano de obra
lo que de hecho ocurre en el
barata que vino a sustituir en
mercado editorial brasileño en
Brasil la población esclava en los
relación
al
español:
cafetales. “Actualmente, el número de españoles
censados en los consulados de España en todo
Sin embargo, precisamente por lo llamativo de este
Brasil supera la cifra de 120.000”. (Consulado
éxito, sorprende que sigan existiendo los problemas de
General de España en São Paulo).
información y distribución que han caracterizado históricamente la situación del libro iberoamericano en general.
Según Francisco Moreno Fernández,
Los libros españoles más utilizados en la enseñanza de la
(Instituto Cervantes, Chicago, EUA), (2005),
lengua (español como lengua extranjera, manuales univerla situación actual el español es de auge y
sitarios, obras de referencia), son caros y no se encuentran
prestigio de un modo general, a causa de tres
con facilidad: los precios pueden fácilmente cuadruplicar
factores: el Mercosur que potencia futuramente,
los de España para el mismo producto; y algo similar
ocurre con los libros de otros países hispanohablantes.
incluso, una única moneda para los países
miembros; la creación de grandes empresas de
Por otro lado, la formación de profesores de
origen español y el peso de la cultura hispánica
reflejado en las músicas y en las literaturas español a cada año que pasa y principalmente
después de la firma de la Ley por el Presidente
hispánicas.
La LDB en vigor, (9.394/96), prevé la de la República, Luis Inácio Lula da Silva, ha
enseñanza de lenguas extranjeras de forma aumento día tras día. De tal modo que en todo
obligatoria para el nivel de Primaria y para el territorio nacional se puede afirmar que más de
nivel Secundario establece que “será incluida 30 universidades públicas y 24 privadas (cifras
una lengua extranjera moderna, como disciplina de 2005), ofrecen la licenciatura de 4 años de
obligatoria, escogida por la comunidad escolar, Lengua Española como E/LE, y algunas la tiene
y una segunda lengua, con carácter optativo, como licenciatura doble, o sea, Portugués/
dentro de las posibilidades de la institución” (art. Español, lo que a mi ver, no es lo ideal puesto
36,III). Por lo que afirma Moreno Fernández, que las carencias de profundizar estudios
las lenguas extranjeras más estudiadas como en ambos idiomas se agudiza dado el poco
obligatorias son el inglés y el francés dada tiempo disponible para tanto, y siendo que en
la inercia de cambios hacia el español. Sin general, se prioriza en una licenciatura doble,
embargo, aún de acuerdo con este autor, el mucho más la lengua materna (LM) tanto en
francés está perdiendo su vez para dar lugar al el área de la Lingüística cuanto en el área de
español en función de que en el Sur la proximidad las Literaturas. Por ello, MEC aconseja que
con los países de habla hispánica propicia las universidades abran cursos de licenciatura
remite al año 1494, dos años después de que
Cristóbal Colón descubriera América (1492).
Los años 1494-1495 marcó la venida de este
navegador a la costa sudamericana, para
asesorar los reyes de España respecto al
5
Idem, ibidem.
24
2009-11-23 14:25
lindo es leer los premios Nobel de literaturas
hispanoamericanas en su idioma original.
Basta recordar Gabriel García Márquez, Pablo
Neruda, Gabriela Mistral, entre tantos. Brasil,
infelizmente, no tiene ninguno.
7a. Turismo: viajes hacia España o
Hispanoamérica – el conocimiento razonable
del español hace una gran diferencia a la
hora de viajar a uno de los países de habla
hispánica. Jamás, según Seydicias (2005),
pensar que con el portuñol damos cuenta de
la comunicación entre culturas distintas, sí,
porque lengua y cultura son indisociables,
una no pervive sin la otra. De esta forma,
“el maestro no tiene ropa y necesita un saco
nuevo para ir a la fiesta”, si el brasileño no
sabe lo qué significa, es probable que entienda
algo que no tiene nada que ver con la situación
descripta en la frase.
7.b.Turismo: viajes de hispanohablante a
Brasil – El turismo representa una vía de doble
mano. De la misma manera que el conocimiento
del español enriquecerá la experiencia de un
brasileño en un país de lengua española, el
opuesto también es verdad, basta comprobar
en el Nordeste brasileño, en las playas de Sta.
Catarina y en Rio de Janeiro, solo para hablar
de los más buscados por hispanoamericanos
y españoles. Principalmente en Sta. Catarina,
para atender a las necesidades del los turistas
hispanohablantes, Florianópolis cuenta con
profesionales debidamente entrenados y con
dominio de lengua extranjera, principalmente
el español. Por ello se le atribuye gran
importancia al aprendizaje de este idioma. Los
cursos de lengua reciben cada vez más, la
gente que trabaja en el área del turismo, como
recepcionistas de hoteles, bares, restaurantes,
aeropuertos, mozos, cajeros, telefonistas,
taxistas, conductores de colectivos, guías de
turismo, agentes de viajes, entre otros más.
8. La importancia en los EUA.: Parece
increíble, pero desde el primer gobierno Clinton
en la década de los 90, hay una búsqueda por
más votantes inmigrantes hispanohablantes.
Por ello, Se creó un proyecto de ley más o
menos semejante al de Brasil que todavía no
se transformó en ley a causa de los mismos
desintereses que aquí existían/existen, a
ver lo que va a ocurrir ahora en el gobierno
Obama. Además, el mayor mercado del
mundo, aproximadamente13/% (datos de
simple de 4 años incluyendo, como en los
demás cursos, la realización de una monografía
en una de estas dos áreas. Además, los
cursos de posgrado crecen con la posibilidad
de defender tesinas o tesis doctorales sobre
”temas de Lengua Española o Literatura
Española o Hispanoamericana”6.
En su libro, “O ensino do español no
Brasil. Passado, presente e futuro” (2005), el
Professor João Seydicias da UFPE, justifica
con diez razones el por qué de que los
brasileños deben aprender español, sin que
con eso se desconozca el lugar privilegiado del
inglés como primera lengua extranjera como
herramienta de la comunicación internacional
en el comercio, economía y mercados. Pero,
afirma categóricamente que el español está
en segundo lugar en esos ámbitos, hecho que
realmente se comprueba por las diez razones
ahora presentadas en este artículo. Veámoslas
entonces:
1. Lengua mundial – el Español es la
segunda lengua más hablada en el mundo.
Más de 332 millones de personas la hablan
como primera lengua. Hay más hablantes de
español como lengua nativa que el inglés que
cuenta apenas con 322 millones de hablantes
nativos.
2, Es la lengua oficial de 21 países.
3, Tiene importancia internacional – como
vehículo de comunicación es la segunda
lengua en el ámbito del comercio internacional
y la tercera en la política, diplomacia, economía
y cultura, después del inglés y francés.
4. Muy popular como segunda lengua - en
los EUA y Canadá el español es la lengua
extranjera más popular, más enseñada en
las universidades y en las escuelas primarias
y secundarias.
5. El Mercosur – el Español es la lengua
oficial de todos los países del bloque a parte
de Brasil. Si queremos comprar algo de ellos,
podremos ciertamente usar el portugués,
pero si queremos que ellos compren nuestros
productos tendremos que hablar su lengua
6. Es la lengua de nuestros vecinos – Todos
los países que hacen frontera con Brasil, a
excepción de las Guianas y Suriname, tienen
el castellano como lengua oficial y eso es tan
importante tanto del punto de vista económico
como cultural, afinal de cuentas, somos todos
latinoamericanos, nos guste o no. Además, qué
6
Idem, ibidem.
25
2009-11-23 14:25
temas más variados, profundos y refinados del sentimien2005) de la población norteamericana es
to humano. Del lado de acá del Atlántico, tenemos los
hablante de español como primera lengua. Y
inolvidables boleros cubanos y mejicanos que nos hacen
tal cifra representa un mercado gigantesco de
soñar. ¿Qué otro idioma, si no el español, podría decir “yo
consumidores y con un poder aquisitivo de más
te amo” de esta forma?: “Mujer, si puedes tú con Dios hablar, pregúntale si yo alguna vez te he dejado de adorar.7
de 220 billones de dólares. Así que, si Brasil
quiere participar de este enorme mercado, con
Hasta aquí he relatado, informado y
circulación de productos brasileños, tendrá
analizado
algunas de las causas de la
que tener no solo el conocimiento del inglés
importancia del castellano para Brasil.
sino también del español.
En el cuarto párrafo de este artículo, me
9. El portugués y el español son lenguas
hermanas: por el hecho de que ambas referí a los prejuicios, a los lugares comunes, a
provienen directamente del latín vulgar, las bromas de mal gusto y eso no se encuentra
entre las dos hay mucho más proximidades comprobado a través de documentos y libros,
y semejanzas que diferencias. En realidad, sino por medio de la convivencia que tengo
según Seydicias (2005), es más fácil un con el español por el hecho de que enseño
brasileño aprender español correctamente este idioma por lo mínimo 15 años, y abarca
que un hablante del castellano aprender el prácticamente todas las regiones del Estado de
portugués. Eso, en parte se debe al hecho de RS, además, porque acompaño regularmente
que el portugués tiene más sonidos vocálicos la situación del castellano en Brasil, puedo con
toda seguridad referirme con tal términos en
(12) que el español (5) y
este artículo.
además en nuestro idioma,
Uno de los motivos que
se eliminaron algunos
Uno de los motivos que
llevan al brasileño resistir
sonidos que todavía
llevan al brasileño resistir al
al aprendizaje del español
permanecen en el español, y
aprendizaje del español es
es algo tan banal que uno
tal cosa ocurre porque hubo
algo tan banal que uno no
no cree que tal cosa sea
una “evolución” lingüística,
cree que tal cosa sea posible
posible en un país como
aún según Seydicias (2005).
en un país como el nuestro.
el nuestro. Me refiero al
Particularmente, no la veo
los embates deportivos
como una evolución, sino
entre, por ejemplo Brasil y
bien más como un cambio,
una transformación a lo largo de los siglos, Argentina. Pues imagínense que a la hora
puesto que toda lengua viva es algo pasible de eligir un idioma el aprendiz va a buscar el
de mudanzas a causas variadas sean inglés a causa de que, as veces Brasil pierde
de origen políticos, sociales, climáticos, para Argentina. O sea, rivalidades deportivas
interfieren a la hora del aprendizaje de una
económicos etc.
10. El último motivo listado por Seydicias LE (Lengua Extranjera). Otro motivo es peor,
(2005) nos lleva al campo de la sentimentalidad aún: se estudia inglés, no solo por reconocer
que es el idioma de la comunicación casi
y la sensibilidad humanas.
10. La belleza y el romance: Bueno si nada universal, sino, ¡pasmen! porque también
más logró convencer a alguien a estudiar le confiere algún tipo de status social. Se
español por las causas anteriores, que sea sabe que una gran mayoría de los gauchos
entonces para aprender con la finalidad de cursaron alguna escuela de idiomas muy
escuchar y quizás, cantar las músicas y de leer buenas; llevaron años estudiando inglés y no
su vasta y excepcional literatura. De acuerdo saben comunicarse oralmente en ese idioma.
Otro motivo, y hasta parece una broma, pero,
con este autor:
pasa que nos toca la suerte de que somos
Aunque no haya pruebas concretas, todos sabemos
gauchos. ¿Segregacionistas? İNoooo…!en
que el español hace bien al alma y al corazón, principalbuen portugués, yo diría, “bairrista”. Sin
mente aquéllos que están apasionados. El español es
embargo,
antes de todo, latinoamericanos,
una de las lenguas más lindas, melodiosas y románticas
sí. ¿Raro, no? Y algunos, menos informados
que el mundo tuvo la felicidad de escuchar. Además de
las cualidades intrínsecas obvias, tenemos a nuestra
nos dirían: “espere aí: latino-americano é o
disposición, en castellano, una vasta y maravillosa literaargentino (Arghs…!), do Uruguai, (Que país
tura – las obras del siglo de oro – por ejemplo, sobre los
é este?), do Paraguai (Os muambeiros),
7
Idem, ibdem.
26
2009-11-23 14:25
etc.” Pues, fíjense ustedes que las cosas persona perspicaz, habilidosa, tiene el mismo
no son lo que hemos construido en nuestro sentido en portugués; alambrado, extender el
imaginario ficcional mediático. Yo soy, tú eres, hilo de acero en los campos para delimitar un
nosotros somos, todos, latino-americanos. área de tierra – aquí lo usamos con la misma
Puesto que en América Latina se hablan finalidad. Del otro lado del Atlántico, a partir
dos idiomas derivados directamente del latín de 1492, vino junto con el bagaje cultural
vulgar como bien afirmó Seydicias el español de los españoles, palabras como azúcar,
y el portugués, a parte de que tenemos otros almohada (almofada), alcohol, los números
provenientes del africano.
arábigos, alfiler (alfinete), y una infinidad
Ocurre que nos han hecho una limpieza de otras palabras puesto que la Península
cerebral a lo largo de los siglos y que tal acción Ibérica, que incluía Portugal y España, tuvo
fue muy eficiente, tanto que nos olvidamos que 800 años de dominación pacífica árabe, y tal
existen dos Américas, la anglosajona y la de herencia lingüístico/cultural pervivió durante
origen latino, aunque ambas deban existencia siglos hasta llegar hacia nosotros.
a una única fecha, el 12 de octubre de 1492.
La contribución cultural no generó apenas
De esta forma, incorporamos por cuenta de un en nuestro favor, sino también de aquí
poderío innegable y constante y en algunos para la Península, por el hecho de que los
campos, benéficos, una cultura que nada indígenas de las millares de tribus dominadas
tiene de latinoamericana, un idioma que ni lo y diezmadas por los españoles, pasaron a la
aprendemos correcta y completamente y que cultura peninsular, palabras y alimentos tales
nos fue impuesto en los años de la dictadura como cacahuete (amendoim), canoa, patata
en detrimento del español, del francés, del (batata), tabaco, maíz, o choclo, (milho) y por
alemán, y del latín, que fueron desterrados ahí va el intercambio lingüístico entre ambos
de las escuelas públicas
continentes.
y privadas de enseñanza
Y, para finalizar esta
Nos toca a nosotros, dar
media en nuestro país.
reflexión, la gran mayoría
marcha al proceso de
Pasa que no hay nada
de los brasileños, en
integración latinoamericano.
de mal que aprendamos
especial, nosotros, los
Las fronteras existen. Algunas
inglés, desde que no seamos
gauchos, creemos que
las aceptamos como un
los que dicen “a book is on
el término “español”, se
destino. Otras, las creamos
the table” solamente. De
refiere a España, solamente
al sabor de modismos
mi parte, confieso que me
y que el “castellano”, a los
y desconocimientos
he dedicado a aprender el
argentinos, y aún más,
que generan prejuicios.
idioma de Shakespeare, no
categóricamente afirmamos
he alcanzado un éxito todavía,
que el correcto es el español
pero, despacito sigo…
y el castellano es o bien
Hay una infinidad de presuntos motivos un dialecto o bien que está ¡errado! Puesto
para no incorporar el español en las escuelas así, entonces, ¿qué referencia lingüística
brasileñas. El hecho de que los brasileños daríamos a los colombianos, a los chilenos
creemos que seamos los mejores, “los tales”, a los costarricenses, a los mejicanos, a los
nos sintamos muy presumidos, y que hemos cubanos, a los paraguayos, a los peruanos,
vivido siempre de espaldas a los demás a los puertorriqueños, a los uruguayos, etc.?
países de este lado sur del mundo, “la cruz Pasa que tanto el español y el castellano son
del sur” como diría Borges, bueno, a pesar de palabras sinónimas justo porque el castellano
todo, en que pese la Ley Federal 11.161/05, proviene de la comunidad autónoma de
ésta ha de ser puesta en práctica más día Castilla, el territorio de la Reina Isabel de
menos día. A título de ejemplo, ya tenemos Castilla, que financió el viaje de Cristóbal Colón
en nuestro vocabulario, no el de los centros hacia América. En cuanto al término, español,
de tradición, sino al cotidiano lenguaje que su origen es más antiguo y significaba “tierra
nosotros usamos sin darnos cuenta, por de conejos” nombrada así por los romanos
ejemplo, términos como tche que en español, en tiempo del Gran Imperio Romano en la
che, significa amigo, usada como interjección, Península, desde entonces, sobrevivió el
más bien para llamar la atención de alguien; su nombre Hispania proveniente del latín vulgar
origen es de los indios araucanos; canchero, impuesto a los innúmeros pueblos que allá
27
2009-11-23 14:25
vivían. Así que, son términos que significan
y se refieren a la misma cosa, o sea, a un
mismo origen.
Dudas, que las hay, las hay, resistencias
por parte de otros grupos de profesores de
francés, de inglés, de alemán, por ejemplo, y
muy justo las encuentro; ¡ojalá volviéramos a
tener en todo territorio nacional, la enseñanza
de estos idiomas como regulares en las
escuelas como era hasta 1964, juntamente
con el castellano!
El debate está puesto y vale recordar que
con accesar el sitio de MEC ya tenemos una
idea de que todavía hay mucho por hacer en
favor de esta lengua, sino, más que tengamos
todas las informaciones posibles. Por fin, nos
toca a nosotros, dar marcha al proceso de
integración latinoamericano. Las fronteras
existen. Algunas las aceptamos como un destino.
Otras, las creamos al sabor de modismos y
desconocimientos que generan prejuicios.
Sin embargo, fronteras existen para que
sean transpuestas.
passado, presente, futuro. São Paulo: Parábola
Editorial, 2005, p. 14-34.
HALL, Stuart. A identidade cultural na
pós-modernidade. Tradução: Tomaz Tadeu
da Silva. Guaracira Lopes Louro. 3. ed. Rio
de Janeiro: DP&A, 1999.
SEYDICIAS, João (Org.). O Ensino do
Espanhol no Brasil: passado, presente,
futuro. São Paulo: Parábola Editorial, 2005.
TODOROV, Tzvetan. A conquista da
América. A questão do outro. Tradução:
Beatriz Perrone Moisés. 2. ed. São Paulo:
Martins Fontes, 1999.
Portal MEC. (2009) Câmara aprova
projeto que obriga o ensino do espanhol
nas escolas <http://portal.mec.gov.br/index.
php?option=com_content&view=article&id=3
522&catid=211.>, abril.
Portal Presidência da República. (2009).
Presidente da República fala sobre o ensino
da língua espanhola. <http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.
htm>, abril.
Referências
FERNÁNDEZ, Francisco Moreno. El
español en Brasil. In: SEDYCIAS, João
(Org.). O Ensino do Espanhol no Brasil:
28
2009-11-23 14:25
Artigo Científico: estrutura, forma e estilo
Scientific Article: structure, form and style
“os limites da minha linguagem denotam os limites do meu mundo” (Wittgenstein)
Maria Cristina dos Santos Martins1
Resumo: O presente trabalho apresenta os principais cuidados para elaboração de artigos
científicos, especialmente no que se refere à estrutura, forma e estilo. Este estudo surgiu
da necessidade de discutir entre o corpo docente da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – FDB, no Seminário Pedagógico de 2008, algumas diretrizes sobre este tema. Estas
devem ser entendidas aqui como um modelo didático e circunstancial. Didático porque é
uma resposta a solicitações de alunos de graduação e do corpo docente da Instituição no
sentido de terem um modelo referencial. Circunstancial porque se acredita que, muito em
breve, a prática do corpo docente da Faculdade irá suscitar novos modelos. Neste estudo
foi utilizada a NBR 6022 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece um sistema para apresentação de um artigo.
Palavras-chave: Artigo científico, Norma da ABNT, Estruturação, Redação.
Abstract: This paper presents the main care for development of scientific articles,
especially with regard to structure, form and style. This study arose from a need for
discussion between the faculty of the Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre - FDB,
at the Pedagogical Seminary in 2008, some guidelines on this subject. These should
be understood here as a teaching and circumstantial model. Teaching because it
is a response to requests from graduation students and faculty of the institution in
having a reference model. Circumstantial, because it is believed that very soon, the
practice of the faculty of the School will lead to new models. This study used the NBR
6022 Brazilian Association of Technical Standards (ABNT) establishing a system for
submitting an article.
Key-words: Scientific article, The ABNT standard, Structuring, Writing.
Introdução
A publicação de artigos é uma das atividades desenvolvidas pelos pesquisadores e
deve satisfazer o conceito que a comunidade
científica possui de seu trabalho e da própria
ciência. Sabe-se que algumas características
são comuns a todas as áreas e devem, consequentemente, estar presentes nas publicações
publicações científicas, entre elas, a lógica, a
clareza, a precisão.
Um artigo científico é um relatório escrito
e publicado descrevendo resultados originais
de pesquisa, cuja forma atual tem sido definida por séculos de tradição e de construção
1
de uma ética e de uma estética específicas,
de práticas editoriais diversas e de uma forte
interação entre procedimentos de impressão e
publicação. O resultado deste processo é que
praticamente todo artigo científico tem um título (title), resumo (abstract), introdução, parte
experimental, resultados e discussão.
O artigo tem como objetivo fundamental
ser um meio rápido e sucinto de divulgar e de
tornar conhecidos, através de sua publicação
em periódicos especializados, a dúvida investigada; o referencial teórico utilizado (as teorias
que serviram de base para orientar a pesquisa); a metodologia empregada; os resultados
Professora-pesquisadora da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, da Faculdade Senac de Porto Alegre e
Ftec de Novo Hamburgo,RS.
Mestre em Linguística Aplicada e Especialista em Linguística do Texto.
29
2009-11-23 14:25
alcançados e as principais dificuldades no
processo de investigação ou na análise de uma
questão. Assim, os problemas abordados nos
artigos podem ser os mais diversos: podem
fazer parte de questões que historicamente
são polemizadas, ou de problemas teóricos
ou práticos novos.
Contudo, a ordem das seções apresentadas
acima pode ser distinta em diferentes revistas.
Portanto, o pesquisador deve estar preparado
para revisar e reformatar seu artigo no formato
adequado à revista escolhida quando estiver
pronto para submetê-lo à publicação.
Neste sentido, o presente estudo tem por
objetivo apresentar aos interessados na elaboração de artigos científicos alguns conceitos
e orientações, dispersos na literatura acerca
de sua elaboração, bem como enriquecer
aspectos sobre sua finalidade, sua redação,
organização, ordenação, exposição metódica de informações científicas, bem como
suas principais características. Por tudo isso,
entende-se que este é um texto muito mais
didático que pretende colaborar minimizando
as diversas dúvidas de muitos pesquisadores
sobre a elaboração e organização deste tipo
de publicação.
o artigo, são elas:
• Artigo científico: parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e
discute ideias, métodos, técnicas, processos
e resultados nas diversas áreas do conhecimento.
• Artigo de revisão: parte de uma publicação
que resume, analisa e discute informações já
publicadas.
• Artigo original: parte de uma publicação
que apresenta temas ou abordagens originais.
Cabe salientar que tem sido comum, no
meio acadêmico, a solicitação de artigos que
não necessariamente tratem de comunicações
de resultados de pesquisas, mas textos com
rigor científico que procedem à revisão de
literatura disponível em uma temática. Tais
textos devem seguir as orientações normativas
dos trabalhos acadêmicos, observando-se em
especial a NBR 6022/2003 que trata da apresentação de artigo em publicação periódica
científica impressa.
Para Azevedo (1997, p. 78), “A publicação
de artigos é peça-chave no intercâmbio científico, no progresso do conhecimento”. O autor
ainda destaca que a estrutura de um artigo
varia dependendo da tradição do campo de
conhecimento em que se insere, lembrando
1. Conceituação e características
Elaborar um artigo científico é, num sen- sempre da estrutura cabível em textos de
tido genérico, contribuir para o avanço do qualquer natureza: introdução (15% a 20% do
conhecimento e para o progresso da ciência. texto), desenvolvimento (70% da extensão) e
No início, a produção tende a aproveitar, em conclusão (10% a 15% da extensão).
Ainda, conforme o autor, em geral, os argrande medida, os saberes e conhecimentos
de outros autores, ficando o texto final com tigos científicos objetivam publicar e divulgar
um percentual elevado de ideias extraídas os resultados de estudos, de:
• originais: quando aprede várias fontes (que devem
sentam abordagens ou asser obrigatoriamente citadas).
suntos inéditos; utilizados
Com o exercício contínuo da
Chama-se de artigo
para o relatório de experiênpesquisa e da investigação
científico aquele texto
cia de pesquisa, estudo de
científica, consolida-se a auque tem como objetivo
caso, etc;
toria, a criatividade e a origicomunicar resultados
• revisão: quando apresennalidade, bem como a síntese
de pesquisas, publicado
tam um estudo aprofundado
de novos saberes.
em revistas especializasobre determinado tema com
O artigo pode ser definido
das em uma área espeo propósito de estabelecer
como a discussão de uma
cífica do conhecimento.
um debate entre os autores
ideia de forma resumida de
pesquisados e deles com o
um assunto mais amplo. Chama-se de artigo científico aquele texto que tem autor do artigo, para a identificação das ideias,
como objetivo comunicar resultados de pesqui- posições e posturas acadêmicas, bem como
sas, publicado em revistas especializadas em o estado da arte, marco teórico ou quadro
teórico, principalmente por meio de publicauma área específica do conhecimento.
De acordo com a ABNT (NBR 6022, 2003, ções periódicas científicas e especializadas,
p. 02), três definições são apresentadas para objetivando identificar o grau de profundidade
30
2009-11-23 14:25
dos estudos desenvolvidos até mesmo sobre apoio das próprias ideias em fontes reconheo assunto.
cidamente aceitas” (p.44).
Contudo, tem se observado, muitas veQuanto às características, a mais imporzes, a utilização de ambas as situações na tante de qualquer artigo, independentemente
elaboração dos artigos, onde são incluídas do número e do nome das seções, é sua
informações inéditas, tais como resultados lógica interna. Essa lógica deve presidir desde pesquisa, juntamente com uma funda- de a escolha do título e a apresentação do
mentação teórica baseada em conhecimentos problema até a discussão dos resultados. As
publicados anteriormente por outros ou pelo seções devem articular-se de forma coerente
mesmo autor.
e com vistas a um objetivo bem determinado.
Na maioria dos casos, dependendo da área Nada deve aparecer gratuitamente, mas nada
do conhecimento e da natureza do estudo, en- deve faltar.
contram-se artigos priorizando a divulgação de:
1.1 Estrutura do artigo
• procedimentos e resultados de uma pesNo artigo científico, o conhecimento e o
quia científica (de campo);
domínio pelo autor da estrutura básica pa• abordagem bibliográfica e pessoal sobre drão são importantes para a elaboração do
um tema;
trabalho.
• relato de caso ou experiência (profissioQuanto à estrutura, a NBR 6022/2003 indica
nal, comunitária, educacional, etc.) pessoal e/ e elenca a presença de elementos pré-textuais,
ou grupal com fundamentação bibliográfica;
textuais e pós-textuais. Os elementos pré-tex• revisão bibliográfica de um tema, que tuais são constituídos de (a) título e subtítulo
pode ser mais superficial ou bem aprofundada, (se houver); (b) autoria; (c) resumo na língua
também conhecida como review.
do texto; (d) palavras-chave na língua do texto.
É importante considerar que essas abor- Os elementos textuais constituem-se de (a)
dagens não se excluem, pelo contrário, são introdução; (b) desenvolvimento; (c) conclusão.
amplamente flexíveis, assim como a própria Os elementos pós-textuais são constituídos
ciência, podendo na elaboração do artigo de (a) título, e subtítulo (se houver) em língua
científico serem utilizadas de forma conjugada, estrangeira; (b) resumo em língua estrangeira;
desde que resguardadas as preocupações (c) palavras-chave em língua estrangeira; (d)
relativas à cientificidade dos resultados, ideias, notas explicativas; (e) referências; (g) glossário;
abordagens e teorias, acerca dos mais dife- (h) apêndice(s); (i) anexo(s).
rentes temas que caracterizam o pensamento
A organização deste tipo de texto científico
científico.
obedece a dois grandes paradigmas, de acorUm dos recursos amplamente utilizados do com a área em que o estudo se insere:
atualmente em artigos de periódicos, principalmente nas ciências humanas e sociais,
a) o primeiro, voltado para as Ciências
é, sem dúvida, o “relato de experiência”. Ele Humanas e Sociais, é reconhecido pela sigla
enriquece a fundamentação teórica do texto IDC (que significa Introdução; Desenvolvimencom a própria vivência profissional ou pessoal to – revisão da literatura e resultados obtidos;
do autor, sem a formalidade de
Conclusão);
enquadrar o conteúdo numa
metodologia de estudo de
b) o segundo, utilizado nas
Quanto às característicaso, que tornaria o trabalho
Ciências Naturais, Exatas,
cas, a mais importante de
bem mais oneroso. O relato
Tecnológicas e da Saúde,
qualquer artigo, independe experiência é a descrição,
representado pela sigla IRden-temente do número
de maneira mais informal, e
MRDC (que significa Introe do nome das seções,
sem o rigor exigido na apredução; RMRD – revisão da
é sua lógica interna.
sentação de resultados de
literatura, materiais e métodos,
pesquisa, que se incorpora no
resultados, discussão; Contexto e dá, muitas vezes, mais
clusão).
vida e significado para leitura do que se fosse
apenas um texto analítico. Independente do
Nos dois casos, são descritos todos os protipo ou objetivo, Medeiros (1997) afirma que cedimentos de realização da pesquisa, como
a elaboração de “um artigo científico exige o esclarecimento dos questionamentos sobre
31
2009-11-23 14:25
os resultados encontrados até o momento e
sua demonstração no artigo científico, considerando o rigor dos aspectos metodológicos
envolvidos.
Para a estruturação de um artigo, Azevedo
(1997, p. 78) indica a seguinte estrutura:
A) Título (title)
Descreve de forma lógica, rigorosa, breve e
gramaticalmente correta a essência do artigo.
Ele deve ser motivo de preocupação, uma
vez que será lido por muitas pessoas, seja no
artigo de jornal, seja em revisões de literatura,
etc. Poucas podem ser as pessoas que lerão
o artigo, mas muitas lerão o título. Por isso,
ele deve ser estratégico, elaborado após o
autor já ter avançado em boa parte da redação
final, estando com bastante segurança sobre
a abordagem e o direcionamento que deu ao
tema. Deve ser uma composição de originalidade e coerência, que certamente provocará
o interesse pela leitura. Não há um tamanho
mínimo, desde que consiga expressar adequadamente o assunto, mas não deve ser muito
longo. A maioria dos periódicos limita o número
de palavras ou de caracteres (estabelecem
o mínimo de 8 e o máximo de 12 palavras).
Deve compreender os conceitos-chave que
o tema encerra, e ser numerado para indicar,
em nota de rodapé, a finalidade do mesmo.
É importante que sejam omitidas todas as
palavras desnecessárias do tipo: “Um estudo
de...”; “Investigações de...”; “Observações
em...”; etc. Um artigo cujo título foi escolhido
de forma inadequada corre o risco de nunca
atingir o público ao qual foi destinado; portanto, o pesquisador deve ser o mais preciso e
específico possível. Se o estudo é sobre uma
espécie particular ou um determinado composto químico, especifique-a(o) no título. Se o
estudo foi limitado a uma determinada região
ou sistema, e as inferências (conclusões) que
o artigo contém são igualmente limitadas,
então explicite o nome da região ou sistema
no título do artigo. Quanto ao subtítulo, ele é
opcional e deve complementar o título com
informações relevantes, necessárias; por isso,
aparecerá somente quando for para melhorar
a compreensão do tema.
a) INTRODUÇÃO: onde é estabelecida a
delimitação do tema, os problemas de que trata
e os objetivos desejados.
b) REVISÃO DE LITERATURA: onde é indicado o estágio da investigação do problema
a partir da bibliografia disponível.
c) MATERIAIS E MÉTODOS: onde são
apresentadas as técnicas de coleta de dados,
os instrumentos de análise, os materiais e
equipamentos utilizados.
d) RESULTADOS: onde são oferecidos os
resultados da pesquisa ou as análises do autor
acerca do referencial teórico.
e) DISCUSSÃO: onde são comentados os
resultados da pesquisa.
f) CONCLUSÕES: onde são indicadas,
de modo sintético, as descobertas do autor
a partir dos dados apresentados anteriormente.
Resumindo, cada um dos elementos
vistos (pré-textual, textual e pós-textual), e
seus respectivos componentes, é imprescindível na composição do artigo, apresentando
informações e dados fundamentais para a
compreensão do trabalho como um todo, sendo muito importante não omiti-los. Passa-se,
então, a analisar cada um dos componentes
citados.
1.1.1 Componentes de um artigo científico
Neste item são descritos os diversos componentes de um artigo científico, apresentados
segundo a ordem pela qual o leitor os encontra. É importante lembrar que esta ordem não
corresponde, de modo nenhum, à sequência
pela qual eles são escritos. Na prática, com
efeito, as conclusões, a introdução e o resumo
são geralmente os últimos a serem produzidos, e o título sofre muitas alterações radicais
de última hora.
B) Autor(es)
O nome do autor (ou autores) deve ser
acompanhado de um breve currículo que
o(s) qualifique na área do conhecimento.
O currículo, bem como o endereço postal
ou eletrônico, deve aparecer em rodapé na
página de abertura. Quando há mais de um
autor, normalmente o primeiro nome é do autor
principal, ou 1º autor, sendo sempre citado à
frente dos demais.
32
2009-11-23 14:25
C) Epígrafe
É um elemento facultativo, que expressa
um pensamento referente ao conteúdo central
do artigo.
todos, resultados e conclusões. Já o abstract
é o resumo traduzido para o inglês, sendo
que alguns periódicos aceitam a tradução em
outra língua.
D) Resumo e Abstract
É a apresentação concisa dos pontos
relevantes de um texto. Uma versão em miniatura do artigo. O resumo deve ser colocado
precedendo o texto na língua original. Ele é a
ponte entre o título e o conteúdo completo do
artigo, apresentando o essencial. Um resumo
bem preparado permite identificar o conteúdo
básico de um documento de forma rápida
e precisa, para determinar sua relevância e
decidir se há interesse em ler integralmente
o documento. Sua redação deve ser feita em
espaçamento simples e sua extensão deve
ficar entre 100 e 250 palavras ou 15 linhas.
Além disso, deve ser redigido em linguagem
clara e precisa, com frases curtas e completas.
Essa limitação de palavras é praticamente
um padrão entre os periódicos. Eles também
devem conter, de forma concisa, a resposta às
quatro questões básicas presentes em todos
os artigos, ou seja:
E) Palavras-chave (keywords)
As palavras-chave caracterizam o domínio
ou domínios em que o artigo se inscreve, é
um elemento obrigatório e elas podem ser
formadas por termos simples ou compostos,
ou expressões características. Além disso, elas
devem ser escolhidas segundo os conceitos
básicos presentes no trabalho. Normalmente,
são listadas no mínimo três e no máximo cinco
palavras-chave. Um bom critério para escolhêlas é selecionar as que o pesquisador usaria
para procurar na Web um artigo semelhante ao
seu. Elas serão, ainda, separadas por ponto
e também encerradas por ponto.
F) Introdução
Uma função importantíssima da introdução é estabelecer a significância do trabalho
que está sendo apresentado no artigo: “Por
que houve a necessidade e/ou interesse em
conduzir este trabalho de pesquisa?”. Tendo
introduzido a literatura pertinente ao assunto
e demonstrado a necessidade e/ou interesse
para a realização do estudo a ser apresentado
no artigo, mostra-se de forma clara e precisa
a área de abrangência do artigo e os objetivos
do mesmo, sem usar listas (usar a prosa). Em
outras palavras, é levar o leitor que “está por
fora” a ficar “por dentro” do assunto. Ela fornece ao leitor o enquadramento para a leitura
do artigo, e deve esclarecer:
– a natureza do problema cuja resolução
se descreve no artigo;
– a essência do estado da arte no domínio
abordado;
– o objetivo do artigo e a relevância para
fazer progredir o estado da arte;
– a indicação dos métodos para atacar o
problema, e
– a descrição da forma como o artigo está
estruturado.
Recomenda-se que a introdução seja a última parte do trabalho a ser redigida. Ela pode
terminar com a apresentação dos objetivos ou,
como algumas pessoas preferem, com uma
breve sentença apresentando as principais
“descobertas” (contribuições) do artigo. De
qualquer forma, o leitor deve ter uma ideia de
onde o artigo quer chegar para ser capaz de
• o que é que o autor fez – 2 a 3 frases; estabelecer os objetivos principais da pesquisa;
• como o fez – se for relevante – 1 a 2 frases; descrever a metodologia empregada;
• quais são os principais resultados, numericamente, se for o caso – 2 a 3 frases;
sumarizar os resultados;
• qual a importância e o alcance dos resultados – 2 a 3 frases; estabelecer as conclusões
principais.
O resumo não deve conter conclusões que
não aparecem no artigo. Também não é usual
incluir referências bibliográficas neste ponto
do trabalho. Vale lembrar que os verbos são
colocados no passado, quando se referem ao
trabalho apresentado, recomenda-se o uso da
terceira pessoa do singular. A conclusão é redigida no presente. O texto deve ser composto
em sequência corrente de frases concisas e
não em tópicos. Como é sempre acompanhado
do título do artigo, o resumo não deve repetir o
que está dito no título na construção da frase
inicial. Para finalizar, tradicionalmente o texto
é apresentado em um único parágrafo composto por frases cuja disposição corresponde
às partes do texto: introdução, material e mé33
2009-11-23 14:25
acompanhar o desenvolvimento do mesmo.
Por fim, quanto ao estilo, deve-se usar o
tempo verbal no passado para falar sobre o
trabalho apresentado e no presente para citar
os resultados já publicados. Vale lembrar que
na redação do(s) objetivo(s) usa-se a forma
infinitiva dos verbos.
tos. No que se refere às tabelas (e quadros,
eles não empregam dados estatísticos), devese sempre incluir um título (auto-explicativo) em
todas que forem inseridas no texto e legendas
para cada coluna das mesmas. O título e as
legendas devem conter informações suficientes
para que o leitor entenda a tabela sem ter de
buscar informações no texto. Além disso, o título deve estar na parte superior dela. Quanto às
figuras (fotografias, gráficos, mapas), deve-se
sempre incluir uma legenda descrevendo cada
figura. A legenda deve estar abaixo delas, e não
se deve ficar tentando incrementar demais o
artigo apresentando dados em forma de figuras
que poderiam ser facilmente substituídos por
uma sentença ou duas no texto. Por fim, tanto
as tabelas quanto as figuras são numeradas
sequencialmente em algarismos arábicos na
ordem em que aparecem no texto, precedidos
das palavras: Tabela, Quadro ou Figura, em
letra minúscula.
G) Material e métodos
O objetivo principal dessa seção é fornecer
detalhes suficientes de forma que uma pessoa
que trabalhe na área do autor do artigo possa
repetir o estudo apresentado e reproduzir os
resultados. Ou seja, descreve-se, pormenorizadamente, em linguagem precisa e técnica,
como o estudo foi desenvolvido, isto é, seu
planejamento, a coleta de dados e a análise
dos resultados. Em Material ou Casuística
descreve-se claramente a seleção feita dos
sujeitos observados ou que participam da
experiência (pessoas, pacientes, animais). Já
em métodos, relatam-se os procedimentos que
operacionalizam a pesquisa proposta. A ordem
usual de apresentação dos métodos é cronológica. A credibilidade do artigo dependerá em
grande parte dos detalhes experimentais oferecidos nesta seção. Na introdução, o método
foi citado; aqui, devem aparecer os detalhes
completos. Finalmente, deve-se evitar o erro
comum de misturar o conteúdo desta seção
com o de Resultados.
I) Discussão
Aqui se discutem e não se recapitulam os
resultados. Por isso, um bom teste para saber
se eles estão bem estruturados é compará-los
com a declaração de objetivos da introdução.
Os objetivos foram alcançados? As questões
propostas foram respondidas? Nesta seção se
interpreta, critica, justifica e enfatiza os resultados encontrados. É a parte da argumentação.
Para dar suporte às afirmações feitas neste
item, refira-se aos resultados do estudo. Não
estenda as conclusões além daquelas que são
diretamente sustentadas pelos resultados da
pesquisa. Um parágrafo curto de especulação
a respeito do significado (de uma maneira geral) dos resultados do trabalho é usualmente
aceitável, mas não deve ser a principal parte da
seção. Para encerrar esta parte da pesquisa,
finalize com um breve resumo ou conclusão
que diga respeito à significância do trabalho.
Como dica, vale sugerir, como possibilidade
para iniciar a redação deste item, por ser mais
simples, começar com a discussão relacionada
ao material e aos métodos, isto é, “Por que
foram escolhidos os indivíduos, os grupos e os
métodos utilizados no trabalho?”. Em seguida,
explique: “Este procedimento foi adequado à
pesquisa proposta? Havia outras possibilidades metodológicas quanto aos indivíduos
escolhidos?”. E, por fim, “Quais as vantagens
e desvantagens do procedimento usado em
relação a outros?”.
H) Resultados
Consiste no relato do registro de todas as
observações ou experimentações, sem comentários, discussão ou comparação com dados
anteriores. Os resultados devem vir acompanhados dos respectivos valores estatísticos,
ou dos dados qualitativos. Deve ser escrito de
forma objetiva, sucinta e clara, apontando sua
significância e importância. Os verbos, para a
descrição, também deverão estar no passado e
a linguagem apresentada de forma impessoal.
Os dados resultantes respondem às perguntas
originadas dos objetivos e são organizadas em
função deles. A apresentação simples permite
ao leitor identificar, de imediato, o significado
dos resultados e vislumbrar as conclusões.
Embora seja a seção mais importante do relato,
é geralmente a menor. Os resultados são apresentados, normalmente, em tabelas e gráficos,
na mesma sequência em que foram ordenadas
as informações em Material e Método, ou seja,
na mesma ordem de realização dos experimen34
2009-11-23 14:25
J) Conclusão
N) Apêndice(s) e Anexo(s)
É a parte final do artigo e contém a resposEstes elementos são opcionais. Os apênta para o problema proposto na introdução. dices são identificados por letras maiúsculas
Não é uma ideia nova, é uma síntese do que consecutivas, travessão e pelos respectivos
foi apresentado anteriormente. É a generali- títulos. Excepcionalmente utilizam-se letras
zação dos achados e o resumo interpretativo maiúsculas dobradas, na identificação do
das observações e experimentações. Por apêndice, quando esgotadas as letras do
isso, entende-se que uma boa conclusão alfabeto
possui: essencialidade – síntese marcante
(APÊNDICE A – Avaliação numérica de...;
e interpretativa dos principais argumentos APÊNDICE B – Avaliação de...). Os anexos,
do estudo; brevidade – concisa, enérgica, por sua vez, também são opcionais e igualexata, firme e convincente, arrematando o mente identificados por letras maiúsculas
que foi descrito; personalidade – define o consecutivas, travessão e pelos respectivos
ponto de vista do autor. Ela é o fecho do títulos. Excepcionalmente utilizam-se letras
estudo, mas deve abrir perspectivas para maiúsculas dobradas na sua identificação
novas pesquisas. Em suma, nesta seção é (ANEXO A – Representação gráfica de... –
importante: i) estabelecer as conclusões com Grupo de controle I; ANEXO B – Representaclareza, relacionando-as com as hipóteses ção gráfica de... – Grupo de controle II).
enumeradas na Introdução; ii) sumarizar as
evidências que suportam cada conclusão.
2. Linguagem do artigo e dicas gerais
Finalmente, é necessário
O autor, antes de iniciar
estabelecer o significado do
a redação, precisa ter assitrabalho, destacando sua
milado o assunto em todas
O autor, antes de iniciar a
contribuição para a ciência
as suas dimensões, no seu
redação, precisa ter assimie para a sociedade, isto é,
todo como em cada uma das
lado o assunto em todas as
deve-se saber “vender o
suas partes, pois ela é semsuas dimensões, no seu
peixe”.
pre uma etapa posterior ao
todo como em cada uma das
processo criador de ideias.
suas partes, pois ela é semComo o artigo se caracteL) Agradecimento(s)
pre uma etapa posterior ao
Aqui é o lugar adequado
riza
por ser um texto sucinto,
processo criador de ideias.
para expressar o reconheciexige-se:
mento às pessoas que for- linguagem correta e
neceram matérias-primas,
precisa – são demonstradas
fontes, equipamentos, material de cultura, numa redação científica, quando as ideias
etc. Além disso, não devem ser esquecidos apresentadas pelo autor não deixam dúvida;
os órgãos que apoiaram financeiramente a
- coerência na argumentação – a redação
pesquisa.
deve obedecer a uma ordem lógica;
- clareza na exposição das ideias – deve-se
M) Referências
evitar o excesso, o verbalismo, a prolixidade,
Elas são um conjunto de elementos que a adjetivação, bem como argumentações
permitem a identificação, no todo ou em parte, emotivas ou sentimentais;
de documentos impressos ou registrados em
- objetividade – verificada pelo uso de
diferentes tipos de materiais. As publicações palavras, expressões e ideias adequadas à
devem ter sido mencionadas no texto e devem transmissão do pensamento do autor;
obedecer as Normas da ABNT. Trata-se de
- concisão e fidelidade às fontes citadas
uma listagem obrigatória dos livros, artigos – deve-se procurar ser conciso e objetivo,
e outros elementos de autores efetivamente como por exemplo: em vez de escrever “não
utilizados e referenciados ao longo do artigo. há dúvida que, com toda a probabilidade...”
As recomendações da ABNT a respeito de redigir apenas “provavelmente”.
Além de tudo isso, há frases que são consiqualquer aspecto pertinente às citações de
trabalhos de literatura científica podem ser deradas inadequadas para este estilo de texto,
seguidas. Entretanto, grande número de re- a saber: “É interessante notar que...”; “Aqui travistas adota sistemática própria para registro zemos nossa modesta contribuição...”; “Considas citações bibliográficas.
derando a importância de pesquisa nesta área,
35
2009-11-23 14:25
decidiu-se estudar...”. As expressões taxativas
também devem ser evitadas. Por exemplo,
ao invés de dizer “afirma-se, comprovou-se,
procurou-se...” que são vocábulos muito conclusivos, devido ao caráter probabilístico da
estatística é melhor escrever “os resultados
sugerem, evidenciou-se, supõe-se...”.
• 3. mérito técnico-científico;
• 4. apresentação;
• 5. organização;
• 6. legibilidade (readability); e
• 7. referências bibliográficas.
Por isso, para que o artigo não seja considerado um trabalho de baixa qualidade, é
bom que o pesquisador atente para os itens
já citados e os mostrados a seguir:
• Introdução apresentada como sendo uma
revisão, sem o estabelecimento de objetivos
ou justificativas;
• texto confuso e organizado de forma não
apropriada; redação confusa e obscura;
• dados ou coletas de resultados sem
conclusões. Dados não analisados suficientemente;
• discussão que vai muito além dos resultados e/ou não é identificado adequadamente
o que é novo e relevante no trabalho;
• texto não original ou de relevância questionável em termos de questões atuais.
Como última sugestão, para garantir a
proporcionalidade de cada elemento textual
em relação ao tamanho total do corpo ou parte
principal do artigo científico, pode-se seguir a
distribuição de páginas abaixo, a saber:
• Introdução: 2 a 3/10.
• Desenvolvimento: 6 a 7/10.
• Conclusão ou Considerações finais: 0,5
a 1/10.
2.1. Sugestões de VERBOS para serem
empregados na linguagem científica
Quanto aos verbos a serem empregados na
linguagem científica, sugerem-se para:
i) determinar o estágio cognitivo de conhecimento, os verbos: apontar, definir, enunciar,
inscrever, registrar, relatar, repetir, sublinhar
e nomear;
ii) determinar o estágio cognitivo de compreensão, os verbos: descrever, discutir,
esclarecer, examinar, explicar, expressar,
identificar;
iii) determinar o estágio cognitivo de aplicação, os verbos: aplicar, interpretar, inventariar,
manipular, praticar, traçar e usar;
iv) determinar o estágio cognitivo de análise, os verbos: analisar, classificar, comparar,
constatar, criticar, debater, distinguir, examinar,
provar, investigar, diferenciar e experimentar;
e
v) determinar o estágio cognitivo de avaliação, os verbos: apreciar, avaliar, eliminar,
escolher, estimar, julgar, preferir, selecionar,
validar e valorizar.
Pretendeu-se neste trabalho proporcionar,
de forma muito sintética, mas objetiva e estruturante, uma familiarização com os principais
cuidados a serem observados na escrita de
um artigo científico. Para satisfazer este objetivo, optou-se por uma descrição sequencial
dos componentes típicos de um documento
desta natureza. O resultado obtido satisfaz os
requisitos de objetividade e pequena dimensão
que se pretendia atingir. O presente estudo,
acredita-se, constituir-se-á em um auxiliar
útil, de referência frequente para o leitor que
pretenda construir a sua competência na
escrita de artigos, pois não se deve esquecer
que o objetivo da pesquisa científica é a publicação. E é através do artigo científico e de
sua publicação que o conhecimento, enquanto
resultado da atividade humana, ganha valor,
torna-se bem de consumo, converte-se em
riqueza social. Finalizando, é importante frisar
que este estudo é fruto da colaboração dos
2.2. Os sete pecados capitais de estilo
São considerados pecados capitais de
estilo, os seguintes itens:
- frases longas (repletas de vírgulas ou
não);
- erros ortográficos e/ou gramaticais (paralelismo, concordância, conjugação, crase);
- imagens/tabelas ilegíveis;
- cópia literal;
- palavras desnecessárias (blablabla) ou
pouco familiares, termos que não retratam o
leitor;
- tradução literal e imbromation;
- registro para impressionar e não para
expressar.
E, para concluir, é importante citar o que
geralmente é avaliado pelo(s) revisor(es) de
artigo:
• 1. relevância (enquadramento no evento);
• 2. originalidade;
36
2009-11-23 14:25
GONÇALVES, Hortência de Abreu. Manual
de Artigos Científicos. São Paulo: Avercamp,
2004.
colegas docentes, por meio das proveitosas
trocas de ideias e de discussões sobre o tema.
Por fim, cabe lembrar que ninguém se pode
considerar perfeito neste tipo de tarefa, pois a
arte de escrever artigos científicos se constrói
no dia a dia, através da experiência e do “fazer
e refazer”.
KÖCHE, José Carlos. Fundamentos de
Metodologia Científica: teoria da ciência
e prática da pesquisa. 22. ed. Petrópolis:
Vozes, 2004.
Referências
ABNT. NBR 6022: informação e documentação: artigo em publicação periódica
científica impressa: apresentação. Rio de
Janeiro, 2003.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de Metodologia científica. 6. ed.
São Paulo: Atlas, 2007.
MÁTTAR NETO, João Augusto. Metodologia científica na era da informática. 2. ed.
São Paulo: Saraiva, 2005.
AZEVEDO, Israel Belo. O prazer da produção científica: descubra como é fácil e
agradável elaborar trabalhos acadêmicos.
Piracicaba: Unimep, 1997.
MORO, M.M. Dicas para escrever artigos
científicos. Disponível em: <http://www.
cs.ucr.
edu/~mirella/Dicas.html> Acesso em: 02
jul. 2008.
MEDEIROS, João B. Redação Científica:
a prática de fichamentos, resumos e resenhas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
MÜLLER, Mary Stela; CORNELSEN,
Julce. Normas e padrões para teses, dissertações e monografias. 5. ed. Londrina:
Eduel, 2003.
Obras Consultadas
ANDRADE, Maria Margarida de. Como
Preparar Trabalhos para Cursos de PósGraduação: noções práticas. São Paulo:
Atlas, 2008.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22. ed. São Paulo:
Cortez, 2002.
DAY, Robert. A. How to write and publish
a scientific paper. 2 ed. Philadelphia: ISI
Press, 1979.
SILVA, Antonio Carlos Ribeiro de. Metodologia da pesquisa aplicada à contabilidade:
orientações de estudos, projetos, relatórios, monografias, dissertações, teses. São
Paulo: Atlas, 2003.
DEMO, Pedro. Pesquisa: princípios científico e educativo. São Paulo: Cortez, 2000.
FRANÇA, Júnia Lessa et alii. Manual para
normalização de publicações técnico-científicas. 6. ed. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
TEIXEIRA, Gilberto J. W. Artigo científico:
orientações para sua elaboração. Disponível
em: <http://www.serprofessoruniversitario.pro.
br/ler.php?modulo=21&texto=1334> Acesso
em: 07 fev. 2009.
FURASTE, P. A. Normas técnicas para o
trabalho científico: explicitação das normas
da ABNT. Porto Alegre: Bookman, 2006.
37
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
A razoável duração do processo na experiência
europeia
Isabel da Cunha Bisch1
Resumo: A fim de compreender a recente inovação trazida pela Emenda Constitucional n. 45/04, que inseriu, no rol do art. 5º, o direito à razoável duração do processo,
o presente artigo examina o modo como o continente europeu delimitou a matéria. A
Corte Europeia de Direitos Humanos vem fixando critérios objetivos para decidir o que
é ou não razoável em termos de duração de um feito judicial. Segundo a jurisprudência
consolidada do Tribunal Europeu, é na análise de casos concretos que se pode determinar o prazo oportuno para o julgamento de um feito, observando-se três fatores:
complexidade do caso, comportamento das partes e comportamento das autoridades
judiciárias atuantes no processo. Analisam-se, então, importantes decisões do Tribunal
de Estrasburgo que lidaram com protestos de litigantes contra as autoridades judiciais
de seu país, assim como se faz exame da peculiar abordagem que o tema obteve na
Itália, por meio da promulgação da Lei no 89/2001.
Palavras-chaves: Razoável Duração do Processo, Emenda Constitucional n. 45/04,
Corte Europeia dos Direitos Humanos.
Abstract: By analyzing the way the European Court of Human Rights disciplines
what may be considered the reasonableness of the length of judicial proceedings,
this article intends to understand the innovative 45th Amendment of the Brazilian
Constitution, passed in 2004. It is verified that the European Court assesses the
solution in each case according to the particular circumstances and having regard
to the criteria laid down in the Court’s case-law, that is: a) complexity of the case, b)
conduct of the applicants and c) conduct of relevant authorities. In order to understand
these criteria, important decisions that dealt with breach of the reasonable length of
proceedings requirements are examined. It is also analyzed the statute passed in
Italy, concerning the administration of justice without delays.
key-words: Reasonableness of the length of judicial proceedings, 45th Amendment
of the Brazilian Constitution, European Court of Human Rights.
processo”, de que trata a emenda constitucional, não é de fácil definição, já que abstrato
e vago. Para que tenhamos uma apreensão
mais aprofundada do tema, examinaremos,
com cuidado, de que maneira a Corte Europeia de Direitos Humanos buscou dar contornos mais objetivos à questão. Assim, segundo
a jurisprudência consolidada do Tribunal Europeu, somente na análise de casos concretos
é que se poderá ter elementos suficientes a
fim de determinar o prazo oportuno para o
julgamento de um feito. Nesse panorama, é
objeto do nosso trabalho averiguar os critérios
fixados pela Corte Europeia para determinar
o que é ou não razoável a título de duração
do processo. Imprescindível é que recorramos
Introdução
A emenda constitucional nº 45, de dezembro de 2004, ao inserir na CRFB/88 a denominada “reforma do judiciário”, acrescentou ao
seu artigo 5º o inciso LXXVIII, que estabeleceu
que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Tal dispositivo, em que
pese seja carente de uma regulamentação
mais detalhada e até mesmo mais impositiva, representou a preocupação de nosso
constituinte com uma das mazelas do Poder
Judiciário, qual seja a inquestionável demora
na prestação da tutela jurisdicional.
Entretanto, o termo “razoável duração do
1
Professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
39
2009-11-23 14:25
à experiência do continente europeu, a qual previsões tais como direito à vida, proibição
não é recente, pois desde 1950 o tema já de tortura, direito à liberdade de pensaé amplamente discutido no
mento, consciência, religião,
seio do Tribunal de Estrasreunião e associação, entre
É objeto do nosso trabalho
burgo, pioneiro na proteção
outros direitos, a convenção
averiguar os critérios fixada celeridade dos processos
estabelece, em seu art. 6º,
dos pela Corte Europeia
judiciais. Para tanto, proceaquela garantia jurídica que
para determinar o que é
deremos ao exame de imporé o cerne da nossa pesquisa:
ou não razoável a título
tantes julgados, bem como à
o direito à razoável duração
de duração do processo.
análise de recomendações e
do processo. Os artigos 13,
relatório anual do Conselho
35 e 41 da convenção comda Europa acerca da efetividade do Poder plementam o artigo 6º e dispõem, respectivaJudiciário.
mente, o seguinte:
Artigo 6°. Direito a um processo equitativo
1. Qualquer pessoa tem direito a que a sua causa
seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo
razoável por um tribunal independente e imparcial, estabelecido pela lei, o qual decidirá, quer sobre a determinação
dos seus direitos e obrigações de caráter civil, quer sobre
o fundamento de qualquer acusação em matéria penal
dirigida contra ela. O julgamento deve ser público, mas o
acesso à sala de audiências pode ser proibido à imprensa
ou ao público durante a totalidade ou parte do processo,
quando a bem da moralidade, da ordem pública ou da
segurança nacional numa sociedade democrática, quando
os interesses de menores ou a proteção da vida privada
das partes no processo o exigirem, ou, na medida julgada
estritamente necessária pelo tribunal, quando, em circunstâncias especiais, a publicidade pudesse ser prejudicial para
os interesses da justiça.
1. A Convenção Europeia dos Direitos
Humanos e a Razoável Duração do Processo
Celebrada em Roma em 4 de novembro
de 1950, a Convenção para a Proteção dos
Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais foi elaborada no seio do Conselho da
Europa e entrou em vigor em 1953. Conforme
consta da exposição de motivos, prévia à
enumeração dos dispositivos da Convenção,
buscava-se, à época, tomar as medidas aptas
para assegurar a garantia de alguns dos direitos já previstos na Declaração Universal dos
Direitos do Homem de 1948. Além de ter dado
proteção legal a direitos-liberdade (direitos
de primeira geração), a Convenção Europeia
instituiu órgãos incumbidos de fiscalizar e garantir o respeito aos direitos nela declarados,
julgando eventuais violações pelos Estados
signatários. Nesse aspecto, em 1959, foi
estabelecido o órgão de maior destaque na
proteção dos direitos fundamentais: a Corte
Europeia de Direitos Humanos (CEDH), situada em Estrasburgo, na França. Reconheceuse, ainda, na mesma convenção, o indivíduo
como sujeito de direito internacional no que
tange à proteção dos direitos humanos. Para
tanto, criou-se um órgão de intermediação
entre o particular e o tribunal (Comissão de
Direitos Humanos), encarregado de fazer a
triagem das denúncias formuladas, de investigar os fatos e manifestar sua opinião sobre a
ocorrência ou não de violação a direitos.
O Protocolo n. 11 à Convenção, em vigor
desde 1998, inseriu cláusula de obrigatoriedade de submissão de todos os EstadosMembros às decisões da Corte Europeia, o
que acabou por extinguir a Comissão, já que
grande parte de suas atribuições foi conferida exclusivamente ao Tribunal. Ao lado de
Artigo 13°. Direito a um recurso efetivo
Qualquer pessoa cujos direitos e liberdades reconhecidos na presente Convenção tiverem sido violados tem direito
a recurso perante uma instância nacional, mesmo quando
a violação tiver sido cometida por pessoas que atuem no
exercício das suas funções oficiais.
Artigo 35°. Condições de admissibilidade
1. O Tribunal só pode ser solicitado a conhecer de
um assunto depois de esgotadas todas as vias de recurso
internas, em conformidade com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos e num prazo de seis
meses a contar da data da decisão interna definitiva.
.
Artigo 41°. Reparação razoável
Se o Tribunal declarar que houve violação da Convenção ou dos seus protocolos e se o direito interno da Alta Parte
Contratante não permitir senão imperfeitamente obviar às
consequências de tal violação, o Tribunal atribuirá à parte
lesada uma reparação razoável, se necessário.
Mauro Cappelletti, analisando o art. 6º
da Convenção, já concluía que “em muitos
países, as partes que buscam uma solução
judicial precisam esperar dois ou três anos,
ou mais, por uma decisão exequível. Os
efeitos dessa delonga, especialmente se
considerados os índices de inflação, podem
ser devastadores. Ela aumenta os custos para
40
2009-11-23 14:25
as partes e pressiona os economicamente a sofrer danos em decorrência da demora da
fracos a abandonar suas causas, ou a aceitar atividade jurisdicional. Sendo assim, é direito
acordos por valores muito inferiores àqueles de quem litiga em juízo obter do Estado a
a que teriam direito. A Convenção Europeia entrega da tutela em tempo e em condições
adequadas a preservar, de
para Proteção dos Direitos
modo efetivo, o bem da vida
Humanos e Liberdades FunMuitas situações de
que lhe for devido, ou, se for
damentais reconhece expliatraso no julgamento de
o caso, obter dele medida
citamente, no artigo 6º, paprocessos representam,
de garantia de que tal tutela
rágrafo 1º, que a Justiça que
em verdade, flagrante
será efetivamente prestada
não cumpre suas funções
denegação de justiça.
no futuro. Sem essa qualidentro de ‘um prazo razoável’
ficação, a da efetividade, a
é, para muitas pessoas, uma
Justiça inacessível”. (CAPPELETTI e GARDT, tutela jurisdicional estará comprometida e
poderá ser inútil.
1998, p. 20-21)
Refira-se, por relevante, que a previsão
Com efeito, a duração do processo tem se
mostrado, nos julgados do Tribunal europeu, da razoável duração do processo não foi atriponto de grande preocupação entre os juris- buto apenas da Convenção europeia, mas,
tas, devido à importância atribuída ao art. 6º certamente influenciada por essa, foi disposta
da Convenção. Em verdade, a morosidade em diversas Constituições. As Constituições
processual passou a ser vista como grande portuguesa e espanhola, ad exemplum,
inimiga dos direitos fundamentais. Afinal, se o estabeleceram, respectivamente, em seus
processo é o meio legítimo para se preservar artigos 24 e 20, o direito à consecução de uma
tais direitos, eles restarão ameaçados com decisão judicial em prazo razoável ou sem
uma demora injustificável do processo, na dilações indevidas. A Constituição italiana,
medida em que a efetividade da justiça está após repreensões do Tribunal de Estrasburdiretamente relacionada com a tempestivida- go, que acabou assorbebado com o imenso
volume de processos contra o estado italiano
de da prestação jurisdicional.
Não se pode esquecer, aliás, que o gran- em decorrência da demora na prestação jude escopo do direito é a manutenção da risprudencial, sofreu positiva modificação, ao
paz social, por meio de uma atuação estatal ter acrescentado ao seu art. 111, que já falava
imparcial, que veta a vingança privada, ou a em direito a um justo processo, o direito a uma
auto-tutela de direitos. Essa atuação estatal, “ragionevole durata”.
porém, deixa de fazer sentido se a solução
Embora o enfoque do presente estudo
à lide apresentada é oferecida a destempo. seja a duração dos processos na experiência
Muitas situações de atraso no julgamento de europeia, cabe mencionar, a título demonsprocessos representam, em verdade, flagrante trativo da preocupação mundial com o tema,
denegação de justiça. Como bem refere Cruz que no direito norte-americano, desde 1791,
e Tucci, “o processo é o instrumento destina- está estampada na 6ª emenda à Constituição
do à atuação da vontade da lei, devendo, na Americana a conhecida “speedy trial clause”,
medida do possível, desenvolver-se sob a ver- que, em princípio, é dirigida a feitos de ordem
tente extrínseca, mediante um procedimento criminal. Esse dispositivo constitucional teria
célere, a fim de que a tutela jurisdicional emer- objetivos: evitar prisões preventivas desnecesja realmente oportuna e efetiva” (TUCCI, 1997, sárias, diminuir a ansiedade que é intrínseca
p.27). Esse compromisso de prestar a tutela às acusações públicas e limitar os modos
jurisdicional representa exatamente o amparo, pelos quais o atraso no julgamento possa vir
a defesa e a vigilância que o Estado, por seus a prejudicar a preparação da defesa.
órgãos jurisdicionais, prestam aos direitos
Em 1974, o Congresso americano aprovou
dos indivíduos. Teori Albino Zavascki, com a o Federal Speed Trial act, o qual regula apeclareza que lhe é peculiar, define a importân- nas lides federais. Esse ato normatiza que
cia da efetividade no exercício da jurisdição: os julgamentos devem ocorrer em até 100
“Ora, se o Estado assumiu o monopólio da dias após a decretação da prisão preventijurisdição, proibindo a tutela de mão própria, va, ressalvadas poucas exceções. Após 10
é seu dever fazer com que os indivíduos a ela anos da edição do ato normativo, dois terços
submetidos compulsoriamente não venham dos estados americanos já tinham aprovado
41
2009-11-23 14:25
legislação com semelhante teor. O Federal detalhadamente o enfoque que a Corte EuroSpeed Trial act resultou da importância que se peia de Direitos Humanos conferiu ao tema.
conferiu a alguns precedentes, dentre os quais
se destaca o case Barker v. Wingo, de 1972. A
2. Julgamentos da Corte Europeia e os
Suprema Corte norte-americana foi chamada Requisitos Estabelecidos pela Jurisprua decidir em quanto tempo a demora em um dência para a Determinação da Razoável
julgamento acarretaria inconstitucionalidade. Duração do Processo
O processo tratava da demora para julgar
Para compreendermos os parâmetros utiuma acusação interposta há cinco anos, em lizados pela Corte de Estrasburgo para definir
que se atribuía ao indivíduo Barker o crime a expressão contida no art. 6º da Convenção
de homicídio, em co-autoria com um sujeito Europeia, é indispensável recorrermos a alguchamado Manning. Para provar a culpa de mas decisões proferidas. Não restam dúvidas,
Barker, o promotor precisava que Manning é verdade, de que o adjetivo “razoável” presdepusesse, mas o mesmo se recusou a fazê- tigia certa margem de discricionariedade por
lo, com base na 5ª Emenda da Constituição parte dos julgadores, à medida que o termo,
Americana. Assim, o promotor decidiu levar, elástico por natureza, admite interpretações
primeiramente, a julgamento Manning. Entre- diversas. De fato, a expressão é definitivatanto, o julgamento de Manning levou mais do mente vaga, não sendo possível determinar
que se esperava – 5 anos – até que Barker abstratamente o seu exato sentido. Por tal
fosse condenado. Os advogados de Barker razão, a Corte Europeia vem prudentemente
apelaram à Suprema Corte, alegando violação reconhecendo que a razoabilidade no tempo
à 6ª Emenda, mas a Corte, por unanimidade, de julgamento somente pode ser avaliada à
rejeitou as alegações. Os juízes se recusaram luz dos casos concretos.
a interpretar a 6ª Emenda como se a mesma
Também, em diversas ocasiões, o Tribudispusesse qualquer limite de tempo para nal de Estrasburgo firmou entendimento no
julgamento. Ao invés, o Juiz Powell condu- sentido de que os países que se submetem
ziu a opinião majoritária, estabelecendo um a sua jurisdição devem organizar seus siste“teste de equilíbrio” que se aplicaria ao caso mas legais de modo que as cortes possam
sob julgamento. Esse teste é conhecido por garantir a todos os indivíduos o direito a uma
uma série de nomes, como “Justice Powell’s decisão final em um tempo razoável. Portanto,
balancing test”, “Barker test”, ou mesmo “ad a Corte não admite escusas dos Estados que
hoc balancing test”. Esse teste estabelece buscam fugir das indenizações alegando falta
quatro critérios para determinar uma demora de estrutura judiciária.
injustificada no julgamento de um feito crimiNoutro norte, Paulo Hoffman observa, ainnal: a) a duração do atraso (quanto maior, da, que para a Corte Europeia, a duração do
mais irrazoável); b) as razões para o atraso (o processo “[...] deve ser compreendida em seu
promotor deve possuir justificadas razões); c) todo, ou seja, não só a parte do processo de
o momento em que o réu alega a violação de conhecimento, mas também a da satisfação
direito e d) até que ponto o atraso prejudicou do direito reclamado em juízo [...]. Assim, se
o réu (no caso, por exemplo,
até o trânsito em julgado da
de alguma testemunha de
sentença o processo tiver
defesa morrer no transcorrer Não restam dúvidas, é ver- sido supereficiente, mas o
dade, de que o adjetivo “ra- cumprimento desta for indedo processo).
Em 1990, o Congresso zoável” prestigia certa mar- sejável, também será devida
Americano também aprovou gem de discricionariedade a indenização” (HOFFMAN,
o “Civil Justice Reform Act”, por parte dos julgadores, à 2006, p. 62).
que buscou estabelecer pa- medida que o termo, elásCumpre dizer, igualmente,
râmetros de celeridade nos tico por natureza, admite que tanto o autor quanto o réu
feitos, recomendando que interpretações diversas. podem pleitear indenização,
nos distritos federais se elaindependente de quem saia
borassem planos e modelos
vencedor na causa, bastando
de uma justiça mais célere, em que processos a simples indefinição advinda da duração excivis fossem julgados em até 18 meses após cessiva da lide judicial. Afinal, é evidente que
o ajuizamento. Cabe, por ora, examinar mais a demora excessiva de processos judiciais
42
2009-11-23 14:25
acarreta às partes, sejam autoras ou rés,
tanto danos econômicos quanto psicológicos
(non-pecuniary damages), em razão da indeterminação na solução de direitos atingidos.
Nessa seara, assim se pronunciou o Tribunal
Europeu na decisão STRĂIN AND OTHERS
v. ROMANIA: “among the matters which the
Court takes into account when assessing compensation are pecuniary damage, that is the
loss actually suffered as a direct result of the
alleged violation, and non-pecuniary damage,
that is reparation for the anxiety, inconvenience and uncertainty caused by the violation, and
other non-pecuniary loss”.
Interessante observar que ao julgar casos
de infração por duração exagerada do processo, a Corte não estabelece em seus julgados
um tempo mínimo ou máximo para o término
dos feitos. O que o Tribunal Europeu consolidou em sua vasta jurisprudência sobre o tema
foi, isso sim, o estabelecimento de critérios que
devem ser analisados em todos os casos em
que um Estado seja acusado de retardar demasiadamente lides judiciárias. Seriam esses
os seguintes requisitos a serem analisados:
a) complexidade do caso; b) comportamento
das partes e comportamentos das autoridades
judiciárias relevantes ao processo.
Conforme sustenta Cruz e Tucci, “o reconhecimento desses critérios traz como imediata consequência a visualização de dilações
indevidas como um conceito indeterminado
e aberto, que impede de considerá-las como
o simples desprezo aos prazos processuais
pré-fixados” (TUCCI, 1999, P. 239). Com
efeito, analisando decisões que tratam de
postulações contra a duração excessiva de
feitos judiciais (breach of the reasonable length of proceedings requirements), notamos que
em todas elas é seguido pelos julgadores um
método objetivo e cuidadoso para averiguar
a ocorrência ou não de irrazoabilidade na duração do processo. Examinam-se, sempre, os
critérios acima elencados, de modo a se fazer
o balanço entre o que é ou não admissível a
título de demora nos julgamentos. Cabe, por
ora, analisar três acórdãos em que tal método
foi empregado.
Ao julgar o processo RUIZ-MATEOS v.
SPAIN, a Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Espanha a indenizar a parte
autora pela demora da prestação jurisdicional.
Tratava-se de pedido de restituição de propriedade e indenização contra o estado espanhol
que, em 1983, expropriara a integralidade das
ações da empresa RUMASA S.A, às quais
pertenciam a seis irmãos (família Mateos). A
ação de restituição foi interposta em 1983 e
em 1984 foi submetida à Corte Constitucional
questão de inconstitucionalidade contra o
decreto expropriatório. A Corte Constitucional
apenas em dezembro de 1986 emitiu decisão,
confirmando a constitucionalidade da expropriação. Após a prolação da sentença e dos
acórdãos proferidos em grau de recurso, a
parte autora teve sua ação julgada improcedente pelo estado espanhol, em decisão transitada em julgado em 1991. A Corte Europeia,
examinando o caso, não isentou a Espanha
de culpa pela demora no julgamento, como
essa pleiteava. O estado espanhol alegou
que o rito processual na Corte Constitucional
é mais demorado, sofisticado e complexo do
que nas demais cortes do país, o que justificaria o atraso. O Tribunal de Estrasburgo,
assim como em outros precedentes, rejeitou o
argumento, afirmando que o fato de as cortes
constitucionais terem funções mais complexas
e estarem sobrecarregadas com o julgamento
de recursos, não seria justificativa para os
Estados deixarem de primar pela celeridade
processual. Desse modo, mesmo diante da
complexidade do caso, aferida pela Corte,
julgou-se que as autoridades espanholas –
no caso, os Juízes do Tribunal Constitucional
Espanhol – feriram o art. 6º da Convenção Europeia para proteção dos direitos humanos.
Já no processo KRASUSKI v. POLAND,
por exemplo, reclamou-se à Corte Europeia
a reparação de danos pela excessiva demora
no julgamento de feito que, levado em fevereiro de 1996 ao judiciário polonês, pelo autor
KRASUKI, envolvia pedido de indenização
decorrente de inadimplemento contratual
por parte de uma empresa de transporte. O
processo, após ser instruído com perícias
técnicas, diversas audiências e recursos,
teve decisão final proferida em 2002. A Corte
Europeia, provocada a se manifestar sobre
a ocorrência ou não de dilações indevidas e
de atraso no julgamento por parte do estado
polonês, decidiu que, apesar de o feito ter
certa complexidade, por envolver perícias,
a parte autora não dera causa à demora no
andamento do processo. Por outro lado, afirmou o Tribunal Europeu, os ritos do processo
civil polonês foram corretamente seguidos,
não ocorrendo qualquer abuso por parte das
43
2009-11-23 14:25
autoridades judiciárias, que respeitaram todos
os prazos previstos. Assim, numa conjugação
de fatores, restou decidido que o art. 6º da
Convenção Europeia não fora violado.
No caso HORVAT v. CROATIA, houve a
particularidade de o feito ainda não ter sido
julgado no país de origem. Tratava-se de simples ação de cobrança, ajuizada na Croácia,
em 1995, contra duas empresas. Devido à
demora na citação das rés, a primeira audiência foi marcada para outubro de 2000,
período em que a Corte Europeia foi provocada a se manifestar sobre a violação ao art.
6º da Convenção. No caso em análise, o estado croata foi condenado a indenizar a parte
autora, pois, na opinião do Tribunal Europeu,
é responsabilidade das autoridades estatais
informar o endereço correto dos demandados
em juízo ou mesmo indicar representantes
legais, o que ainda não fora efetuado. Afora
isso, conforme consta no acórdão, o caso não
guardaria qualquer complexidade e a demandante não seria responsável pela demora na
tramitação do feito.
Veja-se que outros casos poderiam ser
aqui comentados, relativos à aplicação dos
critérios pela Corte Europeia nos processos
cujo conteúdo é a demora na prestação jurisdicional (breach of the reasonable length of
proceedings requirements), mas todos eles
possuem a mesma lógica de apreciação das
decisões comentadas acima, de conjugar, no
caso concreto, a complexidade do caso, a
atuação das partes e o comportamento das
autoridades estatais envolvidas.
longa e falha. Assim, cada vez mais novos
deveres se impuseram ao país, em especial
os de prestação da tutela jurisdicional em
tempo razoável.
Diante desse quadro, de morosidade da
justiça italiana, os cidadãos, confiando mais na
efetividade de um recurso à Corte Europeia,
como forma de fazer valer seus direitos, passaram a recorrer à mesma, exigindo a finalização dos processos judiciais em tempo justo ou
mesmo indenização pelos prejuízos materiais
e morais advindos da exagerada duração do
processo. E, ademais, apesar de o art. 35 da
Convenção – acima transcrito – estabelecer
que a Corte não pode ser acionada enquanto
não exauridos os recursos internos dentro do
país infrator, o art. 41 favorece interpretação
diversa, segundo a qual os cidadãos podem
recorrer diretamente à Corte para pleitear
prejuízos advindos, por exemplo, da duração
exagerada do processo. Com tal interpretação
legal, os cidadãos italianos, insatisfeitos com
os lentos procedimentos judiciais do país,
passaram a levar as reclamações à Corte Europeia, o que acarretou à mesma um grande
acúmulo de demandas; nessa ordem, passou
a CEDH a diminuir suas condições de cumprir
os prazos e demais atribuições administrativas. Após grande pressão e censura exercida
pela Corte Europeia, a Itália viu-se obrigada a
modificar sua legislação e inclusive sua própria Constituição, como antes referido.
Além da emenda constitucional que inseriu
no art. 111 a expressa menção ao direito à
razoável duração do processo (ragionevole
durata), em 24.03.2001, foi promulgada a Lei
nº 89/2001, a chamada Legge Pinto, fruto das
violentas repreensões que a Justiça italiana
vinha sofrendo, e tratou do dever de indenizar
aquele que sofra prejuízo em decorrência da
duração exagerada do processo. A lei positivou em seus artigos jurisprudência já firmada
pelo Tribunal de Estrasburgo, ao fixar os mesmos critérios para a averiguação de ofensa
ao art. 6º da Convenção (complexidade do
caso, comportamento das partes e atuação
das autoridades). Aspecto interessante dessa
lei é a previsão de que entre a distribuição e
o julgamento do pedido de indenização deva
transcorrer apenas quatro meses e de que a
decisão, ainda que sujeita a recurso, é executiva. Contudo, é fácil perceber que essa
lei, prevendo uma reparação justa, não é um
fim em si mesma, pois apenas repara quem
3. O caso italiano e a Lei nº 89/2001
(Legge Pinto)
No contexto examinado, a situação da Itália
em relação aos demais países europeus é
de todo peculiar. Desde a adesão do país à
comunidade europeia, multiplicaram-se aos
milhares os processos perante o Tribunal Europeu, em que se reclamava indenização pela
demora excessiva nos julgamentos dentro do
estado italiano. Não poucas vezes o país foi
repreendido tanto por desrespeitar sua legislação processual interna, quanto por desobedecer às condenações impostas pela Corte,
diante das reiteradas ofensas ao artigo 6º da
Convenção. Mesmo com a edição do CPC
italiano, em 1942, que, recentemente, sofreu
dinâmicas alterações, a duração do processo
na Itália ainda se mostrava demasiadamente
44
2009-11-23 14:25
sofreu com a demora no processo, mas não à razoável duração do processo, indepenfaz as reformas necessárias na legislação e dente da quantia que esteja em jogo, devem
na estrutura da máquina judiciária.
ser indenizados, em virtude da ansiedade e
O Tribunal europeu, em diversos acórdãos, do estresse causados pela demora no julgatem se pronunciado sobre a lei Pinto, afirman- mento, que atingem as partes em qualquer
do que a razão de sua existência decorreu da circunstância (non-pecuniary damage). A Cornecessidade de oferecer aos nacionais italia- te também ressalta que a melhor solução, em
nos um instrumento judicial doméstico contra termos absolutos, para a redução da duração
as violações à razoável duração do processo. dos processos, é a prevenção, alertando que
O Tribunal frisa, nessa esteira, que o objetivo o artigo 6º da convenção impõe aos Estadosprimeiro da lei foi dar efeito ao princípio da Membros o dever de organizar seus sistemas
subsidiariedade (subsidiarity principle), o qual judiciários, de modo a que suas cortes julguem
rege a intervenção do Tribunal de Estrasbur- os casos em um tempo razoável. Destarte,
go, conforme o art. 35, e que determina que a Corte assevera que a lei Pinto traria uma
Estados-Membros da Comunidade Europeia solução somente “a posteriori”, sem modificar
garantam aos indivíduos a proteção dos as principais mazelas da estrutura estatal
direitos reconhecidos pela Convenção Euro- italiana, ao prever uma medida puramente
peia dos Direitos Humanos. E essa proteção indenizatória. Em algumas decisões, o Tribudeve ser, antes de tudo, efetiva, isto é, de um nal cita que países como Áustria, Croácia e
modo que não se necessite recorrer à Corte Polônia combinaram dois tipos de soluções:
Europeia.
uma para acelerar os procedimentos e outra
A lei Pinto (Lei nº 89/2001) constitui, as- para proporcionar indenização pela demora
sim, o instrumento judicial interno italiano excessiva.
disponível às vítimas de uma violação ao art.
6º da Convenção, de modo que seja possível
4. A Comissão Europeia para Eficiência
aos indivíduos, antes de se dirigirem à Corte da Justiça (recomendações do conselho da
Europeia, reclamar o justo reparo no próprio Europa para a efetividade dos processos
país. Mas aqui vem interessante observação judiciais)
constante em recentes decisões em que se fez
Em 2002, o Conselho da Europa organireferência à lei Pinto e a instrumentos legislati- zou uma comissão (Comissão Europeia para
vos de outros países que tenham semelhantes Eficiência da Justiça), a fim de melhorar o funpropósitos: os mecanismos para implementa- cionamento do Poder Judiciário dos Estadosção da Convenção Europeia e para a obser- Membros da Comunidade Europeia, de modo
vância do princípio da subsidiariedade não são a garantir que todos os indivíduos pudessem
levados em conta nos casos em que a Corte fazer valer de modo efetivo os direitos postos
considera que as consequências advindas na Convenção, criando, desse modo, confianda violação não tenham sido sanadas, ainda ça dos cidadãos no sistema judiciário.
que o tenham sido parcialmente. Em uma
Referida comissão observou que os mecasituação dessas, é admissível que a Corte aja nismos que se limitam a indenizar a demora
diretamente para proteger os direitos da vítima dos processos são muito fracos e inadequanão protegida de modo adequado pelo ins- dos para fazer os Estados modificarem a
trumento processual interno. Nesse sentido, estrutura operacional do Judiciário. Em vera Corte tem reiteradamente
dade, o Conselho da Europa
decidido ser imprópria a projá possuía um conjunto de
O que mais desperta a atenteção fornecida pelo Estado
princípios e regras relativos à
ção do estudioso do tema
Italiano ao implementar a Lei
eficiência da Justiça, contidos
sob enfoque é, sem dúvida,
nº 89/2001.
em uma série de resoluções
a preocupação mundial com
Uma das críticas que a
e recomendações do Comitê
a efetividade da Justiça.
CEDH faz a tal implementade Ministros, na esteira do
ção legal é relativa à negativa
que já vem sendo consolidado
do Estado italiano em indenipela jurisprudência da Corte
zar a demora no julgamento em processos Europeia. Na recomendação nº 5 de 1984,
de pequeno valor, quando violado o art. 6º da são elencados alguns princípios destinados a
Convenção. Para a Corte, os danos da ofensa diminuir a sobrecarga de processos. Sugere45
2009-11-23 14:25
se que os feitos não tenham mais do que duas
audiências, que sejam estabelecidas severas
sanções aos advogados que litigam de má-fé,
procrastinando os feitos, e que, de um modo
geral, seja conferido maior poder aos Juízes
ao conduzir as audiências. A recomendação nº
12, de 16 de setembro de 1986, a seu turno,
trata da necessidade de se incentivar os acordos e conciliações, bem como julgamentos
pelo método da arbitragem, além de propor
que certas questões não sejam mais tratadas
pelo Judiciário, como, por exemplo, casos de
reconhecimento de paternidade, casos de
tutela e curatela, celebração de casamento,
estabelecimento de acordos em propriedades
familiares, entre outros.
Já na recomendação nº 5 de 1995, elaborada pelo Comitê de Ministros dos EstadosMembros para a melhora do funcionamento
dos sistemas de recursos judiciais, sugere-se
aos países uma série de medidas processuais,
como a efetivação de execução provisória
das decisões, (antes do trânsito em julgado),
a irrecorribilidade de certas decisões interlocutórias, a limitação no número de possibilidades de recurso de apelação, o julgamento,
em grau de recurso, por apenas um juiz, ao
invés de órgão colegiado em certos casos
(como, por exemplo, casos urgentes, casos de
direito de família, ou mesmo casos de menor
valor, entre outras hipóteses). Recomenda-se,
também, que as Cortes de Segunda Instância
diminuam os tempos de defesa nas sustentações orais por parte dos advogados.
Em relação à recomendação nº 3 de 2001,
o Conselho se refere ao papel do avanço da
tecnologia e suas vantagens no meio judicial,
sugerindo a todos os Estados-Membros que
os cidadãos tenham acesso às lides por meio
da internet e que as ações possam ser ajuizadas eletronicamente.
países signatários da Convenção organizem
seus sistemas judiciais de modo a que o art.
6º seja cumprido. A Itália, nesse panorama, é
o país que mais sofreu repreensões da Corte,
obrigando-se tanto a alterar sua Constituição
quanto lançar mão de instrumento legislativo
que buscasse indenizar as vítimas das demoras indesejadas nos processos.
O Brasil, em 2004, com a Emenda Constitucional nº 45, e após muitos debates sobre a
necessidade de reforma do Poder Judiciário,
inseriu dispositivo constitucional que protege
o direito à razoável duração do processo. Julgamos, sem hesitar, ser positiva a inovação,
à medida que diversas alterações visando
à celeridade processual foram inseridas no
nosso ordenamento, além de ser de elogiosa
a criação do Conselho Nacional de Justiça,
como forma de efetivar o controle do Poder
Judiciário.
Tem-se ciência, porém, de que não bastam
apenas medidas legais de alteração no processo civil brasileiro para que o art. 5º, inc. LXXVIII
seja cumprido. Necessitamos, é verdade, de
um Judiciário eficaz, devidamente aparelhado
com profissionais competentes, atualizado
com modernas tecnologias de informação e
comunicação, e com estrutura física capaz de
acomodar os operadores do direito.
Referências
CAPPELLETTI, M e GARTH, B. Acesso à
justiça. Porto Alegre: Antônio Fabris Editor,
1998.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Relatório Anual das Atividades da Corregedoria Nacional de Justiça, 2005. Disponível
em <http://www.cnj.gov.br> Acesso em: 07
jan. 2007.
COUNCIL OF EUROPE. Relevant Council of Europe Resolutions and Recommendations in the field of efficiency and
fairness of justice, Strasbourg, 10 September
2002.. Disponível em:<http://www.coe.int/t/e/
legal_affairs/legal_co-operation/operation_of_
justice/conferences/DIRJUR_ 2002_10%20
Justice%20recommendations.pdf> Acesso
em: 11 dez. 2006
O que mais desperta a atenção do estudioso do tema sob enfoque é, sem dúvida,
a preocupação mundial com a efetividade
da Justiça. Há mais de 50 anos considerado
direito fundamental dos cidadãos europeus,
o julgamento dos processos em um tempo
razoável ocupa posição de destaque na
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
e é objeto de desenvolvida jurisprudência no
Tribunal de Estrasburgo. A Corte Europeia
tem sido firme ao determinar que todos os
_____. 3rd Annual Report. January
to December 2002. Report by the
Commissioner for Human Rights 19
46
2009-11-23 14:25
September 2003. Disponível em:<http://
assembly.coe.int/Documents/WorkingDocs/
doc04/edoc9916.htm> Acesso em: 10 dez.
2006.
KRASUSKI v. POLAND, Application no.
61444/00, STRASBOURG, 14/06/2005;
MAGHERINI v. ITALY, Application no.
69143/01, STRASBOURG, 1/06/2006;
EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS. Decisões disponíveis em <http://www.
echr.coe.int/ECHR> Acesso em: 12 e 13 dez.
2006: A.P. V. ITALY, Application no. 35265/97,
28/07/1999;
MICHALAK V. POLAND, Application no.
24549/03, STRASBOURG, 01/03/2005;
RUIZ-MATEOS v. SPAIN, Application no.
12952/87, STRASBOURG, 23/06/1993;
BLAKE v. THE UNITED KINGDOM.
Application no. 68890/01, STRASBOURG,
26/09/2006;
STRĂIN AND OTHERS v. ROMANIA,
21/07/2005;
COCCHIARELLA v. ITALY. Application no.
64886/0, STRASBOURG, 29/03/2006;
TOMAŠIĆ v. CROATIA, Application no.
21753/02, STRASBOURG, 19/10/2006;
FERRARI V. ITALY, Application no.
33440/96, STRASBOURG, 28/07/1999;
WEMHOFF v. GERMANY, Application no.
2122/64, STRASBOURG, 27/06/1968.
FRYDLENDER v. FRANCE. Application no.
30979/96, STRASBOURG, 27/06/2000;
HALL L. Kermit. (Ed.). The oxford companion to American law. New York: Oxford
University Press, 2002.
GIUSEPPINA AND ORESTINA PROCACCINI v. ITALY. Application no. 65075/01,
STRASBOURG//, 29/03/2006;
HOFFMAN, Paulo. Razoável duração do
processo. São Paulo: Quarter Latin, 2006.
GOLDER v. THE UNITED KINGDOM.
21/02/1975;
TUCCI, José Rogério Cruz e (Coord.).
Garantias constitucionais do processo
civil: homenagem aos 10 anos da constituição federal de 1988. São Paulo: Rev. dos
Tribunais, 1999.
GUINCHO V. PORTUGAL. Application no.
8990/80, STRASBOURG, 10/08/1984;
HORVAT v. CROATIA, Application no.
51585/99, STRASBOURG, 26/07/2001;
____. Tempo e processo: uma análise
empírica das repercussões do tempo na fenomenologia processual (civil e penal). São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
MUSCI v. ITALY, Application no. 64699/01,
STRASBOURG, 29/03/2006;
KLEIN v. GERMANY. Application no.
33379/96, STRASBOURG, 27/07/ 2000;
47
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Ciências Tecnológicas
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
AccessMIGPostgreSQL:
Uma ferramenta para migração de banco de dados
Adriana Paula Zamin Scherer1
Daniel Gonçalves Jacobsen2
Marcelo Luis dos Santos3
Resumo: Este artigo descreve o desenvolvimento de uma ferramenta de migração
de bancos de dados MS Access® para PostgreSQL que é livre e gratuita. Todas as
ferramentas que oferecem tal funcionalidade são proprietárias e requerem investimentos financeiros para a aquisição de suas licenças. A ferramenta apresentada é
de fácil utilização e possui uma interface clara pois tem, como objetivo de utilização,
um público que necessita migrar suas bases de dados e não dispõe de recursos
financeiros para contratar mão-de-obra especializada, podendo desta forma realizar
o processo de migração de maneira autônoma.
Palavras-chave: Banco de dados, Software Livre, Migração, PostgreSQL.
Abstract: This article describes the development of a tool for migration of MS Access® databases to PostgreSQL that is a free software and freeware. All the tools
that offer such functionality are held and they request financial investments for the
acquisition of their licenses. The presented tool is easy of use and has a clear interface
because it is directed to a public who needs to migrate their bases of data and does
not have financial resources to hire skilled labor, being that way able to accomplish
the process of migration in an autonomous way.
Key-words: Database, Free Software, Migration, PostgreSQL.
Introdução
A implantação de softwares gratuitos na
área de banco de dados nas organizações já
é uma realidade. Os bancos de dados livres
estão tomando o lugar dos bancos de dados
proprietários dentro de muitas organizações.
Este fato é impulsionado pela necessidade
imediata das organizações cortarem seus
custos. E, ainda, outro fator determinante para
o aumento na procura por bancos de dados
1
2
3
livres é a qualidade que estes vêm apresentando, equiparando-se aos melhores bancos
de dados proprietários disponíveis no mercado. Partindo destas motivações é possível
identificar a origem e destino dos bancos de
dados que estão sendo migrados. Em Scherer et al. (2007) é apontado como origem das
migrações o banco de dados proprietário MS
Access® e como destino o PostgreSQL.
Mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora da Faculdade Dom Bosco de Porto
Alegre, RS - Brasil. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Metodologia e Técnicas da Computação,
atuando principalmente nos temas: Banco de Dados, Programação, Oracle, Java.
Rua Marechal José Inácio da Silva, 355 - Bairro Passo D’Areia - Porto Alegre - RS - Brasil. E-mail: [email protected]
Bacharelando do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Atualmente trabalha com desenvolvimento
de aplicações web na empresa Embratec – Good Card. Atua como programador em ColdFusion, Java, Sybase e Oracle.
Rua Marechal José Inácio da Silva, 355 - Bairro Passo d’Areia - Porto Alegre - RS - Brasil. E-mail: [email protected],
Bacharelando do curso de Sistemas de Informação da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre. Atua na área de desenvolvimento de
sistemas na empresa InfoSaúde utilizando as tecnologias ASP.NET, C# e banco de dados Oracle.
Rua Marechal José Inácio da Silva, 355 - Bairro Passo d’Areia - Porto Alegre - RS - Brasil.
51
2009-11-23 14:25
tir em um software proprietário, para migrar
seus sistemas.
Todos os aplicativos avaliados realizam a
migração automática, isto é, não há necessidade de se ter o conhecimento específico do
funcionamento dos SGBDs origem e destino,
respectivamente, MS Access® e PostgreSQL.
O processo utilizado para migração em
todas as ferramentas – inclusive na ferramenta AccessMIGPostgreSQL, descrita a
seguir, na seção 3 – é muito parecido e segue o mesmo padrão. No primeiro momento
é preciso escolher o local onde se encontra a
base de dados MS Access®, informando os
dados para conexão. No segundo momento
informa-se o nome a ser utilizado pela base
de dados que será criada no PostgreSQL,
também informando os dados para conexão.
Por último, determina-se a estrutura a ser
migrada, existindo a possibilidade de se escolher e alterar os nomes dos campos, das
tabelas e dos tipos de dados de cada campo,
incluindo ou não a utilização das chaves primárias e estrangeiras no processo de migração, entre outras.
No entanto, o custo das migrações deste
tipo envolve cifras que para a maioria das
organizações é praticamente inviável. Existe
um gasto considerável com a mão-de-obra
para realizar este serviço, que definitivamente deve ser feito por pessoas extremamente
qualificadas. De acordo com Scherer et al.
(2007), o processo pode ocorrer de duas
formas distintas: manualmente ou através de
aplicativos desenvolvidos pelo próprio pessoal
envolvido.
Assim, a migração dos bancos de dados
torna-se possível quando há a possibilidade de utilização de um software e que este
não precise ser desenvolvido pelo pessoal
envolvido no processo. Isto reduz, consideravelmente, o custo do processo de migração
favorecendo também as pequenas e médias
empresas a utilizarem um banco de dados
que não possui custo de licença de uso e que
atende às suas necessidades.
De acordo com estas constatações, pela
demanda atual e futura desta área, justifica-se
a criação de ferramentas que possam facilitar
o processo. A necessidade do desenvolvimento de novas ferramentas decorre do fato de
que poucas são as ferramentas disponíveis
hoje no mercado e que estas são proprietárias,
inviabilizando a sua aquisição pelas empresas
que necessitam reduzir seus custos.
Este artigo tem como objetivo apresentar
a ferramenta livre e gratuita AccessMIGPostgreSQL desenvolvida para ser utilizada em
migrações de bancos de dados MS Access®
para PostgreSQL. Para tanto, primeiramente é
feita uma descrição do estado da arte das ferramentas disponíveis para este propósito. Em
seguida, na seção 3, é descrita a ferramenta
desenvolvida onde são salientados seus pontos positivos e suas deficiências. Finalmente,
são apresentadas algumas considerações
sobre o desenvolvimento da mesma e suas
contribuições.
Os aplicativos encontrados e avaliados
são:
a) ESF Database Convert, disponível
para teste em (EasyFrom Technolog, 2007) e
desenvolvido pela EasyFrom Technology;
b) o DBConvert for MS Access & PostgreSQL, disponível em (DMSoft Technologies, 2007) e desenvolvido pela DMSoft Technologies;
c) o DBSync for MS Access & PostgreSQL, disponível em (DMSoft Technologies,
2007) também desenvolvido pela DMSoft Technologies;
d) Navicat for PostgreSQL, disponível
para teste em (NAVICAT, 2007) desenvolvido
pela Navicat.
1. O estado da arte
Existem algumas ferramentas para realização da migração de MS Access® para
PostgreSQL disponíveis no mercado. No entanto, nenhuma é open source, o que significa a inviabilidade de utilização por empresas
que não têm condições financeiras de inves-
A tabela 1 apresenta um comparativo de
funcionalidades entre estes programas.
52
2009-11-23 14:25
Tabela 1 - Comparativo das ferramentas disponíveis para conversão
ESF Database
Convert
DBConvert for MS DBSync for MS
Access
Access
& PostgreSQL
& PostgreSQL
Navicat for PostgreSQL
Plataformas
Windows 95/ 98/
NT/2000/
Millenium/ XP/
2003/ Vista
Windows Vista/
XP/2000/NT
Windows Vista/
XP/2000/NT
Windows e Mac OS
Código Livre
Não
Não
Não
Não
Possui outras
funcionalidades
Conversão entre
várias bases de
dados
Conversor para
PHP script
Sincroniza Access
com PostgreSQL
É um kit de administração
e desenvolvimento
para PostgreSQL
Possui suporte
Sim (inglês)
Sim (inglês)
Sim (inglês)
Sim (inglês)
Trata espaços
Sim
Sim
Sim
Sim
Permite alterar
nomes das
tabelas e campos
Sim
Sim
Sim
Sim
Versão utilizada
nos testes
5.6.41
1.7.1
2.1.0
8.0.20
MS Access® para o uma nova base de dados
no PostgreSQL. A base de dados no PostgreSQL é criada automaticamente de acordo
com o nome da base de dados de origem.
A aplicação tem como objetivo migrar todos os dados das tabelas, juntamente com
seus índices, chaves primárias, chaves estrangeiras e visões que o banco de dados de
origem possui. O processo de migração compreende duas fases. A primeira resgata todos
os dados de schema do banco, englobando
as tabelas, índices, chaves primárias, chaves
estrangeiras e visões. Esta primeira etapa é
realizada por uma aplicação desenvolvida em
rotinas dentro do próprio MS Access®, e sua
execução gera um arquivo com extensão.
mig, contendo todos os dados descritos anteriormente. O arquivo.mig deverá ser utilizado
na próxima etapa: a escolha das opções de
migração. A segunda fase foi completamente
desenvolvida em Java e lança mão de uma
interface gráfica para a interação do usuário.
A divisão do processo em duas fases distintas se deu pelo fato de o MS Access® não
permitir que aplicações externas acessem
suas tabelas internas de controle, onde ficam
todos os dados relacionados com o schema.
A primeira etapa é realizada através de
um formulário.mdb desenvolvido no próprio
MS Access®. Para correto funcionamento
As ferramentas testadas possuem outras funcionalidades além da migração. O
Navicat for PostgreSQL, por exemplo, é
um kit completo para gerenciamento do
PostgreSQL. Neste caso a migração de
MS Access® para PostgreSQL é apenas
uma das funcionalidades do aplicativo.
No entanto, para a utilização destas funcionalidades adicionais se faz necessário
um conhecimento técnico mais específico
quanto ao funcionamento do PostgreSQL, o
que não é a intenção deste trabalho. O projeto prevê a utilização do AccessMIGPostgreSQL por usuários leigos em tecnologia
e com o único objetivo de migrar uma base
de dados MS Access® para PostgreSQL.
Não foi encontrado nenhum aplicativo
gratuito com esta funcionalidade. Também
não foi encontrado nenhum aplicativo que
tivesse sido desenvolvido no Brasil. Isto
reforça mais uma vez a importância da
ferramenta desenvolvida neste trabalho.
2. Ferramenta para migração de
Access para PostgreSQL implementada
A atual versão do sistema desenvolvido, disponível para download em (Scherer,
2008), se propõe a migrar completamente os
principais recursos de uma base de dados no
53
2009-11-23 14:25
do mesmo, o formulário utiliza uma interface gráfica na qual o usuário deverá indicar todo o caminho onde se encontra o
banco de dados de origem da migração.
Ao informar o caminho correto do banco
de dados de origem, o formulário.mdb gerará
um arquivo com a extensão especial.mig exatamente na mesma pasta que o formulário
se encontra. Esta extensão especial serve
para a aplicação principal desenvolvida em
Java identificar o arquivo a ser lido. O nome
do arquivo gerado corresponde à seguinte
estrutura: SQL<nomearqaccess>.mig. Por
exemplo, um arquivo MSAccess® chamado
canil.mdb, gerará um arquivo SQLcanil.mig.
O formulário .mdb é capaz de ajustar todos
os nomes das tabelas para a formatação específica do PostgreSQL, como por exemplo,
retirar acentos e espaços dos nomes das tabelas e das suas respectivas colunas. A figura 1
ilustra o processo de geração do arquivo .mig
Cada estrutura que compõe o arquivo.mig
possui informações diferentes em suas linhas
O escopo 1, “cabeçalho”, possui o nome
do banco de origem, o nome do banco de
destino e a data de geração do arquivo.mig.
Já a linha correspondente ao escopo 2, “tabela”, possui o nome da tabela no MS Access®
e o nome da tabela destinada à conversão,
por exemplo, a tabela 3 descreve a representação do arquivo.mig para cada escopo
Tabela 3 - Relação escopo/representação
de um arquivo.mig
Escopo Representação
1
Escopo; Nome do Arquivo Access.
mdb; Nome do banco no PostgreSQL; Data de geração
2
Escopo; Nome; Novo Nome
3
Escopo; Nome da Tabela; Nome do
Campo; Novo Nome; Tipo de dado;
Tamanho do campo
4
Escopo; Nome da Tabela; Nome do
Índice; Único; Chave primária; Permite Nulo; Campos
5
Escopo; Nome da Tabela Principal;
Nome do Campo da Tabela Principal;
Nome da Tabela Secundária; Nome
do Campo da Tabela Secundária;
Tipo Integridade; Nome do Relacionamento
6
Escopo; Código SQL da Visão
9
Escopo; Número de linhas do Arquivo; Número de Tabelas; Número de
consultas; Número de IR
Figura 1 - O formulário.mdb
O arquivo.mig, é onde ficam armazenadas todas as informações relacionadas à
estrutura da base de dados, dispostas em
linhas. Cada linha representa um tipo de informação diferente, que pode ser identificada pela
numeração do início da mesma, conforme pode
ser visto na tabela 2
Independentemente do escopo da estrutura, as indicações “Nome” e “Novo Nome”
na representação significam, respectivamente, o nome da estrutura no MS Access® e
o nome que será criado na base de dados
de destino no PostgreSQL. Já no escopo 3,
a indicação “Tipo de Dado” refere-se ao tipo
de dado no MS Access®, que são os seguintes: Bit, Byte, Integer, Long, Currency, Single,
Double, Date, Text, LongBinary, Memo, GUID.
A indicação “Único” do escopo 4 classifica o índice em único ou que permite repetições. Os valores possíveis são: ‘T’ (único),
“F” (permite repetição). A indicação “Chave
Primária” representa se o índice é do tipo
Tabela 2 - Relação entre escopo/estrutura
de um arquivo.mig
Escopo
Estrutura Correspondente
1
Cabeçalho
2
Tabela
3
Campo
4
Índice
5
Relacionamento
6
Visão
9
Fim do arquivo
54
2009-11-23 14:25
chave primária, tendo os valores “T” se for
chave primária e “F” se não for chave primária. O indicador “Permite Nulo” tem como valores possíveis “T” se permitir valores nulos
e “F” se não permitir valores nulos. O indicador “Campos” representa o nome dos campos que formam o índice, indicando antes
de qualquer campo sua ascendência (+ ou
-). Por poder se tratar de vários campos, e
estes delimitados pelo separador de lista do
Windows (que poderá ser o ponto e vírgula
(;)), eles são delimitados por colchetes ([ ]).
No escopo 5, o indicador “Tipo de Integridade” indica a integridade que será criada com base no campo da tabela principal e
no campo da tabela secundária. Os valores
podem ser 2, 0, 256, 4096, 4352, que significam, respectivamente, a informação de que
existe relacionamento entre os dois campos
(sem impor nenhuma integridade), integridade sem propagação, integridade com propagação apenas na atualização de dados, integridade com propagação apenas na exclusão
de dados e integridade com propagação na
exclusão e na alteração de dados.
No escopo 9, pode-se notar que o indicador “Número de Linhas do Arquivo” desconsidera a linha referente ao escopo 1 e a
linha referente ao próprio escopo 9, respectivamente, cabeçalho e rodapé. A figura 2
representa um arquivo.mig aberto pelo Notepad com todas as informações estruturais de
uma base de dados a ser migrada.
A segunda etapa é quando devem ser escolhidas todas as opções da migração, como,
por exemplo, se o usuário deseja migrar os
dados ou apenas a estrutura do banco, ou
ainda se ele deseja migrar todas as tabelas ou apenas algumas tabelas específicas.
Caso o usuário selecione a migração de
apenas algumas tabelas, a aplicação ainda
assim tentará criar as chaves primárias, relacionamentos e visões relacionadas a todas
as tabelas do banco de origem, mas sem sucesso naquelas que não foram selecionadas.
Quando isto acontece, uma série de erros são listados na tela da aplicação, mas
isso não caracteriza erro na aplicação e
sim pela ausência de algumas tabelas
que não foram selecionadas pelo usuário.
O AccessMIGPostgreSQL é um conjunto de classes que, em funcionamento,
são capazes de ler o arquivo.mig e efetuar
a migração corretamente. O processo neste momento transcorre de forma automática, sem que seja necessária a interferência
do usuário, o que reforça a possibilidade
de usuários leigos utilizarem a ferramenta para suas migrações. A figura 3 representa o grupo de classes implementadas.
Figura 3 - Classes que integram o aplicativo
AccessMIGPostgreSQL
A classe Arquivo é responsável por fazer
a leitura de todo o arquivo .mig, armazenando todas as informações em memória para
futuras utilizações. Esta classe utiliza uma
estrutura de dados para armazenar todas as
linhas lidas do arquivo .mig.
Além disso, a classe Arquivo resgata o
nome do banco de destino a ser criado, resgata o nome das tabelas e de seus respectivos campos e monta os comandos SQL para
o banco de destino já fazendo a conversão
dos tipos dos dados. Os comandos SQL para
criar os relacionamentos também são feitos
nesta classe e ambos estão armazenados
em estruturas de dados distintas da estrutura onde são armazenadas todas as linhas do
arquivo .mig. A tabela 4 representa a relação
entre os tipos de dados no MS Access® e
os tipos de dados correspondentes que são
criados no PostgreSQL.
Figura 2 - Representação de um arquivo.mig
55
2009-11-23 14:25
Tabela 4 - Relação entre os tipos de dados MS Access®/PostgreSQL
MS Access®
PostgreSQL
Long
Bigint
Text
Varchar
Date
Timestamp with time zone
Memo
Text
Double
Double Precision
Bit
Boolean
Figura 4 - Fluxo de Execução da aplicação
Considerações Finais
Este artigo apresentou uma proposta de
ferramenta para migração de bases de dados MS Access® para PostgreSQL, que é livre, gratuita e realiza todo o processo de migração de forma automática e transparente.
São estas características que permitem
aos usuários leigos em Tecnologia da Informação migrar suas bases sem que sejam
necessários investimentos com aquisição
de licença de software para migração ou
a contratação de empresa técnica especializada em processos desta natureza.
A validação da ferramenta AccessMIGPostgreSQL foi realizada exclusivamente em ambientes de desenvolvimento com
modelo e banco de dados de testes, empregando tipos de dados mais comuns.
Para melhor avaliação e aperfeiçoamento
é imprescindível que sejam feitos testes em
ambientes de produção. Somente assim será
possível identificar as melhorias necessárias para o uso em escala desta ferramenta.
As maiores contribuições de cunho acadêmico deste artigo consistem no estudo das diversas ferramentas disponíveis para migração
de banco de dados, apresentando suas características e peculiaridades, além da criação e
apresentação da ferramenta desenvolvida.
As contribuições de cunho social baseiam-se no fato de que através da ferramenta AccessMIGPostgreSQL as micro,
pequenas e até as médias empresas podem
beneficiar-se da ferramenta como uma maneira de acompanhar a evolução tecnológica
utilizando um banco de dados que está em
constante atualização e, também, reduzindo ainda mais seus custos com a tecnologia, uma vez que o banco destino é gratuito.
Nesta versão inicial do AccessMIGPostgrQL, somente foram relacionados para conversão os principais tipos do MS Access®.
Entretanto, a conversão dos demais tipos
é uma funcionalidade que pode ser incluída
na aplicação, uma vez que seu código é software livre.
A classe CriaDatabase é responsável por
criar a base de dados no PostgreSQL.
Para isso, esta classe cria e executa três
arquivos: um arquivo .bat, um arquivo script
SQL para a criação da base de dados e um
script SQL para criação do tablespace onde
será armazenada a nova base de dados.
O arquivo .bat abre o Psql (programa gerenciador do PostgreSQL) e nele são executados os seguintes scripts: um para criação
do banco e outro para a criação do tablespace associado à pasta criada.
As classes ConexaoAccess e ConexaoPostgres estabelecem a conexão com os
dois bancos de dados.
A classe ConexaoPostgres utiliza todas
as estruturas de dados para armazenamento
de comandos SQL da classe Arquivo.
Ainda assim, esta classe estabelece a
conexão entre os dois bancos, recupera os
dados do MS Access® e os insere no PostgreSQL.
As classes AdicionaVisoes e AdicionaPK
são responsáveis pela criação das visões e
das chaves primárias, respectivamente.
A figura 4 representa o fluxo de execução
da aplicação.
56
2009-11-23 14:25
Referências
EasyFrom Technology (2007). Download
and evaluate the latest version. <http://
www.easyfrom.net/download/>, novembro.
NAVICAT (2007). Download for 30-day
demo version Navicat <http://www.navicat.
com/download.html>, novembro.
SCHERER, Adriana Paula Zamin; Jacobsen, Daniel Gonçalves; Santos, Marcelo
Luis dos (2007). Banco de Dados – Migração de Software Proprietário para Software Livre.
DMSoft Technologies (2007). Try DBConvert for Access & PostgreSQL converter
<http://dbconvert.com/convert-access-toPostgreSQL-pro.php>, novembro.
SCHERER, Adriana Paula Zamin. (2008).
<http://www.harppia.com.br/adrianascherer/
projetos.html>
DMSoft Technologies (2007). Try
DBSync for Access & PostgreSQL converter
<http://dbconvert.com/convert-access-toPostgreSQL-sync.php>, novembro.
57
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
Implicação da implantação da Lei Federal
nº 11.445/2007 no processo de tratamento
de água potável
Beatriz Stoll Moraes1
Tomaz Mattos da Silva2
Samuel Sant’Anna3
Resumo: A Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, foi criada com o intuito de
estabelecer as diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico
no Brasil, substituindo outras legislações que estavam ultrapassadas para a atual
situação de escassez dos recursos hídricos. Este artigo comenta as mudanças que
ocorrerão no setor público com relação ao tratamento e disposição final dos lodos
das estações de tratamento de água (ETA) após a implantação da lei em dezembro
de 2010.
Palavras-chave: Saneamento Básico, Saúde Pública, Proteção ao Meio Ambiente.
Abstract: The Federal Law nº 11.445, of january 2007, was created with intention
of establishing the national guidelines and the federal politics to the basic sanitation
in Brazil, substituting other legislations that were surpassed for the current situation
of shortage of the hydric resources. This article comments the changes that will
happen in the public section with relationship to the treatment and final disposition
of the water treatment station(ETA) sludges after the implantation of the law in December of 2010.
Key-words: Basic Sanitation, Public Health, Protection to the Environment.
Introdução
Muitas são as causas da piora de qualidade e quantidade dos mananciais de abastecimento de água potável.
Entre elas estão o lançamento dos esgotos
urbanos e dos resíduos (lodos) formados durante o processo de potabilização das águas
brutas nas estações de tratamento de água
(ETA).
Com a escassez dos recursos hídricos no
nosso país, fez-se necessário atualizar as
1
2
3
legislações ligadas à proteção destes, como
é o caso da Lei Federal nº 11.445, de janeiro
de 2007, que especifica as diretrizes nacionais
e a política federal para o saneamento básico
no Brasil.
Neste artigo, serão abordadas, de forma
teórica, as mudanças que deverão ocorrer no
processo de tratamento de água para abastecimento público, para que estes sistemas se
adequem a nova lei.
Doutoranda do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH/UFRGS); mestre pelo mesmo Instituto, coordenadora e
professora do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre; professora e
orientadora no curso de Administração.
Rua Marechal Inácio da Silva, 355, Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre - Bairro Passo D’Areia - Porto Alegre RS - CEP 90520-280 - Tel/Fax: +55 3361-6700
Bolsista de Iniciação Científica, graduando do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco
de Porto Alegre.
Bolsista de Iniciação Científica, graduando do curso de Engenharia Ambiental e Sanitária da Faculdade Dom Bosco
de Porto Alegre; técnico em edificações pela Escola Técnica Estadual Parobé de Porto Alegre.
59
2009-11-23 14:25
1. Situação do saneamento no Brasil
Em encontro ocorrido em Gramado, de
24 a 29 de maio de 2009, a 39ª Assembleia
Nacional da ASSEMAE, foi comentado que
antes da Lei nº 11.445 não se ouvia falar
em política estadual de saneamento. Com o
Projeto de Lei, teve-se que reconstruir a participação dos municípios e dos estados com
relação à gestão do saneamento (Jornal VS
de 30/05/2009).
No Brasil, 56% dos esgotos são coletados, mas nem todo é tratado. (IBGE, 2000
apud www.planetainteligente). Somente 65%
destes recebem algum tipo de tratamento. No
Rio Grande do Sul esta porcentagem está na
faixa de 67,6% para coleta e tratamento variando bastante. Por exemplo, 27% em Porto
Alegre, 2% em Novo Hamburgo, 11% em São
Leopoldo. Muitas prefeituras estão tomando
providências para elevar a porcentagem de
esgoto a ser tratado, incentivadas pelo Governo Federal através do Plano de Aceleração
do Crescimento (PAC). Na cidade de Porto
Alegre estão sendo construídas estações
que passarão de 27 para 75 a porcentagem
de esgoto coletado a ser tratado. Em Novo
Hamburgo, estão aprovadas pelo PAC três
novas estações, que passarão de 2% para
12% de esgotos tratados.
Segundo a reportagem de 14 de maio de
2009, do site Planeta Inteligente, a porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) investida
em tratamento de esgotos e água diminuiu
bastante da década de setenta para cá: em
1970 era de 0,34%; em 1980 diminuiu para
0,28% e em 1990 caiu para 0,13%. Hoje, com
o PAC, o governo prevê gastos de R$ 46,5
bilhões, sendo R$ 32 bilhões para coleta e tratamento de esgotos. O valor total corresponde
a 0,36% do PIB, maior que de 1970.
O Quadro 1 apresenta os valores resumidamente destinados, de 1970 a 2000, para o
saneamento básico no Brasil:
Figura 1 - Ponto de lançamento de esgoto no Rio dos Sinos, entre as cidades de
Novo Hamburgo e São Leopoldo (RS)
Além dos esgotos brutos lançados nos
recursos hídricos, deve-se lembrar dos lodos
gerados durante o tratamento tanto da água
como do esgoto. A grande maioria destes
também retorna ao recurso hídrico. Então, a
mesma fonte de água bruta recebe os dejetos
da cidade. A figura 2 apresenta um esquema
completo desde a captação da água bruta até
a coleta e tratamento do esgoto, destacando o
aproveitamento completo dos dejetos formados durante o tratamento deste último.
Quadro 1 - Cobertura de redes de abastecimento de água e coleta de esgotos
no Brasil – percentagem de domicílios
urbanos atendidos
1970
1980
1990
2000
Água
60,5
79,2
86,3
89,8
Esgoto
22,2
37
47,9
56
Figura 2 - Esquema geral do sistema de
captação de água bruta e coleta dos esgotos (Fonte: Di Bernardo, 2005)
A nova lei veio para evitar a prática atual
dos lançamentos indevidos nos corpos d’água
dos esgotos brutos, dos lodos das ETA’s e
das ETE’s.
Fonte: IBGE 2000 apud site do planeta inteligente
60
2009-11-23 14:25
2. Lodos de ETA
No Brasil, o processo mais utilizado para o
tratamento de água ainda é o de coagulação/
floculação com coagulantes metálicos, ou
seja, aqueles à base de metais como alumínio
e ferro (DI BERNARDO & DANTAS, 2005),
(RICHTER, 2001).
Para exemplificar, na região do Vale do Rio
dos Sinos, somente uma das estações (cidade
de Novo Hamburgo) utiliza um coagulante
orgânico à base de tanino de Acácia, como
coagulante principal em seu tratamento. As
demais utilizam coagulantes metálicos, na sua
maioria à base de alumínio.
Estado de São Paulo.
O lançamento dos lodos das ETA’s nos
mananciais pode infringir o artigo 3º, incisos II
e III da Lei nº 6.938/1981, e os responsáveis
pelo gerenciamento das ETA’s podem ser enquadrados na Lei de crimes ambientais (Lei
nº 9.605/1998), como podem ser vistas nos
trechos destas leis abaixo:
Lei 6.938/1981
“Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei,
entende-se por:
I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II - degradação da qualidade ambiental,
a alteração adversa das características do
meio ambiente;
III - poluição, a degradação da qualidade
ambiental resultante de atividades que direta
ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o
bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividaFigura 3 - Amostra de lodo de uma esta- des sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
ção de tratamento de água
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
As impurezas complee) lancem matérias ou
xadas pelos coagulantes
energia em desacordo com
são retiradas nos decanInfelizmente, na região e na
os padrões ambientais estadores, por processo de
maioria do país, todo o lodo
tabelecidos...”
sedimentação. Com o temdescartado volta para o mesmo
po, estes decantadores samanancial de onde é retirada
Lei 9.605/1998
turam e sua eficiência cai,
a água bruta para tratamento.
“Art. 2º. Quem, de qualprejudicando a qualidade
quer forma, concorre para
final da água que será fora prática dos crimes previsnecida à população. Após
a saturação, o lodo deve ser descartado. In- tos nesta Lei, incide nas penas a estes comifelizmente, na região e na maioria do país, nadas, na medida da sua culpabilidade, bem
todo o lodo descartado volta para o mesmo como o diretor, o administrador, o membro de
manancial de onde é retirada a água bruta conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa
para tratamento.
Algumas estações tratam este lodo de jurídica, que, sabendo da conduta criminosa
forma adequada: umas desidratando e dis- de outrem, deixar de impedir a sua prática,
pondo em aterros para resíduos perigosos; quando podia agir para evitá-la.
Art. 54. Causar poluição de qualquer naoutras enviam para siderúrgicas e olarias
para serem utilizadas como carga em até 4% tureza em níveis tais que resultem ou posem peso (HOPPEN et al, 2003) (QUINTO, sam resultar em danos à saúde humana, ou
2003). Ainda há aquelas que estão recupe- que provoquem a mortandade de animais ou
rando o alumínio e compostando o restante a destruição significativa da flora: Pena - redo material (substrato para adubo orgânico); clusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1º. Se o crime é culposo: Pena - detenoutras ainda enviam para estações de tratamento de lodo (ETL), como, por exemplo, a ção, de seis meses a um ano, e multa.
§ 2º. Se o crime:
instalada pela SANASA, em Campinas, no
61
2009-11-23 14:25
I - tornar uma área, urbana ou rural, im- São eles:
• quantidade e qualidade da água a ser
própria para a ocupação humana;
II - causar poluição atmosférica que pro- tratada;
• tipo de prestador do serviço de tratavoque a retirada, ainda que momentânea,
dos habitantes das áreas afetadas, ou que mento e distribuição: municipal ou estadual;
• valores e porcentagem de inadimplência
cause danos diretos à saúde da população;
III - causar poluição hídrica que torne ne- do pagamento das tarifas.
cessária a interrupção do abastecimento pú4. Modificações com a implantação da lei
blico de água de uma comunidade;
A lei nº 11.445/2007 padroniza o serviço
IV - dificultar ou impedir o uso público das
e a qualidade da água a ser abastecida, inpraias;
dependente de quem a traV - ocorrer por lançate, fornecendo as diretrizes
mento de resíduos sólidos,
Muitos são os problemas
para os novos contratos
líquidos ou gasosos, ou decausados pelo lançamento
de prestação de serviço e
tritos, óleos ou substâncias
indevido dos lodos em um
caminhos para a solução
oleosas, em desacordo
dos conflitos existentes,
com as exigências estabemanancial.
permitindo investimentos
lecidas em leis ou regulaprivados.
mentos: Pena - reclusão,
Alguns pontos fortes de mudanças no
de um a cinco anos.”
saneamento básico relativos à lei são os se3. Prejuízos ao meio ambiente
guintes (MUKAI, 2007):
Muitos são os problemas causados pelo
1. As estações de tratamento de água
lançamento indevido dos lodos em um ma- (ETA) e de tratamento de esgotos (ETE) senancial.
rão obrigadas a dar destino aos lodos proA carga orgânica lançada provoca a falta duzidos dentro destas estações que hoje,
de oxigenação, pela elevada demanda bio- na sua maioria, são descartados no mesmo
química de oxigênio (DBO), causando a mor- manancial utilizado para o abastecimento de
te de peixes e outros organismos e, ainda, água potável.
os metais presentes podem se depositar no
2. A padronização dos serviços, sem diferenleito do rio e também provocar a morte por ciar se o gerenciador é municipal ou esta-dual.
intoxicação por metais pesados, levados em
3. O conceito de saneamento básico pasdias de enxurradas ou em secas muito prosa a ser “serviços públicos cuja natureza
longadas.
sejam os abastecimentos de água, o esgoUm tratamento preliminar nas ETA’s, tamento sanitário, o manejo de resíduos sólicomo a desidratação do lodo antes do des- dos e o manejo de águas pluviais”.
tino, pode representar uma economia muito
4. Quanto às tarifas e outras formas de
grande para as estações, já que este lodo remuneração: aplicação do princípio do popossui geralmente 4% em sólidos e o restan- luidor-pagador, ou seja, o usuário do recurso
te é água com materiais solubilizados (VA- natural ou o gerador do resíduo deve arcar
NACÔR, 2005) (QUINTO, 2003).
com o ônus econômico decorrente.
Esta desidratação poderá ser feita em
5. A Lei não criou um Sistema Nacional de
leitos de secagem (considerados não muito Saneamento Básico, mas previu uma Polítiadequados para a região sul), centrífugas e ca Federal de Saneamento Básico e ainda,
prensas (DI BERNARDO & DANTAS, 2005), no art. 52, previu a criação de um Plano Na(RICHTER, 2001).
cional de Saneamento Básico. Novamente a
A água drenada pode retornar à estação e Lei Federal nº 11.445, de 2007, obriga as eseste volume drenado corresponde à mesma tações, tanto de tratamento de água como de
quantidade de água que poderá ser “poupada” esgoto, a tratar e dispor adequadamente os
na captação, garantindo uma lâmina d’água lodos gerados em suas unidades. Até a data
maior na estação de tratamento seguinte.
limite, as estações continuarão devolvendo
Mukai (2007) aponta os conflitos em repara o rio cargas elevadas de metais pesagiões metropolitanas que utilizam a mesma dos e materiais orgânicos, que contaminam
fonte hídrica para o abastecimento público. o leito e sua biota.
62
2009-11-23 14:25
11.445/2007 acarretará profundas mudanças
no setor público de abastecimento d’água.
A principal modificação será o tratamento dos lodos gerados tanto nas ETA’s como
nas ETE’s; não serão mais permitidos lançamentos destes lodos nos mananciais.
Desta forma, pretende-se melhorar as condições gerais da qualidade dos mananciais.
5. Pontos em destaque da lei
Os pontos em destaque da Lei Federal nº
11.445/2007 são os seguintes:
Art. 1° Esta Lei estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico e para
a política federal do saneamento básico.
Art. 2º...
III - abastecimento de água, esgotamento
sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio
ambiente;
Art. 19...
§ 3° Os planos de saneamento básico
deverão ser compatíveis com os planos das
bacias hidrográficas em que estão inseridos.
Art. 44. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto sanitário e
de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente
os padrões estabelecidos pela legislação
ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários.
Art 58...
§ 3° As concessões a que se refere o § 2°
deste artigo, inclusive as que não possuam
instrumento que as formalize ou que possuam cláusula que preveja prorrogação, terão
validade máxima até o dia 31 de dezembro
de 2010, desde que até o dia 30 de junho de
2009 tenham sido cumpridas.
Referências
BRASIL. Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionaispara o saneamento básico; altera as
Leis nº 6.766/1979, 8.987/1990, 8.666/1993,
8.987/1993, 8.987/1995, revoga a Lei nº
6.528/1978; e dá outras providências. Diário
Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília, 8 de janeiro de 2007.
BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da República
Federativa do Brasil, Brasília, 2 de setembro
de 1981.
BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
e dá outras providências. Diário Oficial da
República Federativa do Brasil, Brasília, 13
de fevereiro de 1998.
6. Dificuldades para aplicação da lei
Dificuldades são apontadas na aplicação da Lei Federal nº 11.445/2007, como a
contrapartida exigida nos investimentos do
PAC.
Na 39ª ASSEMAE, prefeitos e representantes de diversas cidades brasileiras reivindicaram o fim da contrapartida em investimentos do PAC, o que, segundo os prefeitos
presentes, facilitará a aplicação de recursos
na execução dos projetos de saneamento e
habitação.
Exemplificando, em Porto Alegre foram investidos R$ 560 milhões, sendo
destes R$ 464 milhões do PAC e R$ 104
milhões de contrapartida da prefeitura.
Este tipo de desembolso dificulta as novas aplicações (Jornal VS, 30/05/2009).
A implantação da Lei
Federal
DI BERNARDO, Luis; DANTAS, A. B. Métodos e Técnicas de Tratamento de Água. V.
2. 2. ed. São Carlos, SP: RIMA. 2005. 792.p.
HOPPEN, C. et al. Estudo de incorporação do lodo centrifugado da estação
de tratamento de água Passaúna em matrizes de concreto, com dosagem de 3%.
In: 22º Congresso Brasileiro de Engenharia
Sanitária e Ambiental. Joinvile: ABES, 2003.
MUKAI, Toshio (coord). Saneamento
básico – diretrizes gerais – comentários
à Lei 11.445 de 2007. Rio de Janeiro, RJ:
Lúmen Júris, 2007.
Plano Nacional de Saneamento. Jornal Vale dos Sinos, São Leopoldo,
30 de maio de 2009, Especial, p. 19.
nº
63
2009-11-23 14:25
Prefeitos querem o fim da contrapartida
no PAC. Jornal Vale dos Sinos, São Leopoldo, 30 de maio de 2009, Especial, p. 19.
Rio dos Sinos e Gravataí estão entre os de
pior qualidade do país, aponta pesquisa. <//
zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.
jsp?uf=18local=18section=geral&newsID=22
455396.xml>. Acesso em: 27 de mar. 2009.
Quase metade dos brasileiros vive sem
sistema de esgoto. <www.planetainteligente.com.br>. Acesso em: 14 mai. 2009.
VANACÔR, Romualdo Nunes. Avaliação
do coagulante Veta-Organic utilizado
em uma estação de tratamento de água
para abastecimento público. 2005. 188p.
Dissertação Mestrado em Recursos Hídricos
e Saneamento Ambiental – Programa de
Pós-Graduação em Recursos Hídricos e
SaneamentoAmbiental, Instituto de Pesquisas
Hidráulicas (IPH/UFRGS), Porto Alegre/RS.
QUINTO, Antônio Carlos. Projeto viabiliza uso de resíduos de Estação de Tratamento de Água na fabricação de cerâmica.
Boletim nº 1334 – USP de 10 de dez. 2003.
<www.usp.br/agen/bols/2003/rede1334.
htm#primdestaq>. Acesso em: 21 de out. 2008.
RICHTER, Carlos A. Tratamento de lodos de Estações de Tratamento de Água.
Porto Alegre,RS: Edgard Blücher, 2001.
64
2009-11-23 14:25
Teses e Monografias
Uma abordagem para o enriquecimento de
Gazetteers a partir de notícias visando o
georreferenciamento de textos na Web
Cleber Gouvêa1
Stanley Loh1,
Luís Fernando Fortes Garcia2
Com o advento da Internet e o crescente
número de informações disponíveis, torna-se
necessária a definição de estratégias especiais que permitam aos usuários o acesso
rápido a informações relevantes.
Como a Web possui grande volume de
informações, principalmente com o foco
geográfico, é necessário recuperar e estruturar essas informações de forma a relacioná-las com o contexto e realidade das
pessoas através de métodos e sistemas
automáticos.
Essa tarefa, denominada de Resolução
de Topônimos, apresenta, no entanto, desafios importantes principalmente do ponto de
vista linguístico, já que uma localidade pode
possuir variados tipos de ambiguidade.
Com relação a isso, a principal estratégia
para superar estes problemas compreende a
identificação de evidências que auxiliem na
identificação e desambiguação das localidades nos textos.
Para isso, uma das possibilidades é o georreferenciamento dos textos, ou seja, identificar as entidades geográficas presentes e
associá-las com sua correta localização espacial.
Nesse sentido, os topônimos (ex: nomes
de localidades como cidades, países, etc.),
identificam, de forma precisa, determinada
região espacial, apresentando-se como ideais para a identificação do contexto geográfico dos textos.
1
2
Para essa verificação são utilizados geralmente os serviços de um ou mais dicionários toponímicos (Gazetteers).
Como são criados de forma manual, eles
apresentam, no entanto, deficiência de informações relacionadas principalmente a
entidades que podem identificar, embora de
forma indireta, determinados tipos de lugares como ruas, praças, universidades etc.,
as quais são definidas como Indicadores de
Localidade.
O presente trabalho propõe uma abordagem para a recuperação dessas entidades
aproveitando, para isso, o caráter geográfico
das informações jornalísticas. Para ilustrar a
viabilidade do processo, diferentes tipos de
corpo de notícias foram testados e comparados pela habilidade de criação de Gazetteers
com os Indicadores recuperados, sendo os
Gazetteers avaliados então pela capacidade
de identificação das cidades relacionadas às
notícias testadas.
Os resultados demonstram a utilidade da
abordagem para o enriquecimento de Gazetteers e consequentemente para a recuperação de Indicadores de Localidade com mais
simplicidade e extensibilidade que os trabalhos atuais.
Palavras-chave:
Recuperação de Informações Geográficas,
Resolução de Topônimos, Georreferenciamento de Textos, Gazetteers.
Universidade Católica de Pelotas
Dissertação co-orientada dentro do convênio UCPEL – Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
65
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25
O Amicus Curiae, as tradições jurídicas e o
controle de constitucionalidade: um estudo
comparado à luz das experiências americana,
europeia e brasileira
Isabel da Cunha Bisch1
na exata natureza processual do amicus
curiae (se parte, terceiro interessado, colaborador informal, perito ou auxiliar da Justiça),
mas buscou compreender as razões do nascimento e desenvolvimento do instituto, bem
como sua compatibilidade com o controle de
constitucionalidade adotado por países que
incorporaram o Direito romano-germânico.
Analisaram-se as possíveis repercussões
e consequências jurídicas e sociais da institucionalização da assim chamada “comunidade aberta de intérpretes” no Estado Democrático de Direito. Para a análise aprofundada
das consequências e implicações do uso do
amicus curiae na jurisdição constitucional
brasileira, julgou-se essencial ir às raízes
históricas do instituto. Já que foi nos Estados Unidos onde se desenvolveu com vigor a
prática do amicus curiae brief (isto é, petição
de amicus curiae), buscaram-se, à exaustão,
fontes bibliográficas sobre o assunto.
Impressionante foi verificar o volume de
trabalhos acadêmicos e artigos escritos por
estudiosos interessados em compreender a
influência dos amici curiae sobre as decisões
da Suprema Corte. Assim, para escrever sobre a dinâmica do amicus curiae nos Estados Unidos, mostrou-se necessário recorrer
à leitura de nove teses de doutorado sobre
o assunto1, além de artigos adquiridos em
A dissertação apresentada aborda tema novo
na prática constitucional brasileira, qual seja,
a inserção da figura do amicus curiae no controle de constitucionalidade. Instituto inédito
na revisão judicial de atos normativos, o amicus curiae foi previsto e regulamentado no
Brasil pelas Leis no 9.868/99 e no 9.882/99.
Veio, isso é certo, para inovar o julgamento
de ações diretas, possibilitando a interferência na interpretação constitucional das leis,
não só aos conhecidos legitimados ativos,
mas também aos mais diversos interessados
em auxiliar o Poder Judiciário, notadamente
na esfera do Supremo Tribunal Federal.
A doutrina pátria sustenta, por isso, a
inegável abertura e democratização do controle abstrato, à medida que indivíduos, associações, experts e grupos representativos
podem apresentar opiniões abalizadas, pareceres ou mesmo informações de cunho
não-jurídico para defender seu ponto de vista
sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de determinada lei.
O trabalho desenvolvido, na tentativa de
compreender a essência do amicus curiae,
não refletiu sobre a ótica estritamente processual. Buscou, antes, refletir sobre o tema
à luz do Direito Constitucional Brasileiro e do
Direito Constitucional Comparado. Assim, o
estudo não só se deteve, de modo central,
1
Professora de Ciência Política e Teoria Geral do Estado na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre
(1)
Cabe citar os principais trabalhos acadêmicos utilizados: COMPARATO, Scott A. Amici Curiae, Information and State
Supreme Court Decision-Making. Tese de Doutorado. Washington University, St. Louis, MO, 2000; HIRT, Catharina
Csaky. The Efficacy of Amicus Curiae Briefs in the School Prayer Decisions. Tese de Doutorado. Venderbilt University,
Nashville, Tennessee, 1995; HANSFORD, Thomas Geoffrey. Organized interest Lobbying Strategies at the Decision
to Participate at the U.S. Supreme Court as Amicus Curiae. Tese de doutorado. Universisty of California, Davis,
2001; JOHNSON, Dennis William. Friend of the Court: The United States Department of Justice as amicus curiae
in civil rights cases before the Supreme Court, 1947-1971. Tese de doutorado. Duke University, 1972; KUCINSKI,
Nancy Ellis. Interests, Institutions, and Friends of the Court: An Analysis of Organizational Factors Related to Amicus
Curiae Participation. Tese de doutorado. University of Texas at Dallas, 2004; PURO, Steven. The role of the Amici
Curiae in the United States Supreme Court: 1920-1966. Tese de Doutorado. New York State Univeristy Buffalo, 1971;
SEURKAMP, Mary Pat. Amicus Curiae Participation in Higher Education Litigation: Supreme Court and Circuit Courts,
1960-1986. Tese de Doutorado em State University of New York, 1990; SCOURFIELD, Judithanne. Congressional
Participation As Amicus Curiae Before The U.S. Supreme Court during the Warren, Burguer and Rehnquist Courts.
(October terms 1953-1997). Tese de Doutorado. New York, 2005. SHIPAN, Charles Richard. Judicial Review as
a political variable interest groups, Congress and Communication policy. Tese de Doutorado. Stanford University,
California, 1993.
67
2009-11-23 14:25
portais de revistas científicas americanas e
britânicas. Estudou-se, outrossim, o posicionamento das Cortes Constitucionais, do
Tribunal de Justiça Europeu e da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a admissibilidade do amicus curiae, para então passar
à apreciação do desenvolvimento do instrumento processual no Brasil, especialmente
no âmbito do controle de constitucionalidade,
examinando-se principais decisões judiciais
sobre o tema, os mais frequentes participantes perante o STF, bem como o teor dos dispositivos das Leis no 9.868/99 e no 9.882/99
relativos ao tema. Fez-se, por fim, estudo
sobre a relação entre o pensamento de Peter Häberle acerca da comunidade aberta de
intérpretes, o amicus curiae, o Estado Democrático de Direito, o pluralismo e os grupos
de interesse.
68
2009-11-23 14:25
A REVISTA ATITUDE é uma publicação semestral de acesso irrestrito que publica artigos
científicos originais e inéditos nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Tecnológicas
e áreas afins. A submissão de manuscritos é gratuita e por demanda espontânea, e a seleção
dos artigos é feita a partir da recomendação de avaliadores ad-hoc, escolhidos entre os pares
da comunidade técnico-científica nacional e internacional.
NOTAS PARA AUTORES
A Revista ATITUDE - Construindo Oportunidades está aberta a colaborações do Brasil
e do exterior. A pluralidade de abordagens e perspectivas é incentivada.
Podem ser publicados artigos de desenvolvimento teórico e artigos baseados em pesquisas empíricas (de 10 a 15 páginas, incluindo tabelas e figuras, etc.), Resumos de Teses, Dissertações, Monografias, Resenha Bibliográfica e Comunicações Técnicas (máximo de duas
páginas).
A aceitação e publicação dos textos implicam a transferência de direitos do autor para a
Revista. Não são pagos direitos autorais.
Os textos enviados para publicação serão submetidos a dois avaliadores ad-hoc, da área
de conhecimento, sendo um pelo menos com a titulação de doutor.
Os artigos deverão ser encaminhados para o Núcleo de Editoração (Ned) com as seguintes
características:
• Para avaliação dos artigos submetidos, deve-se considerar a seguinte estrutura:
» Introdução com apresentação do(s) objetivo(s).
» Desenvolvimento (referencial teórico e, se aplicável, método, apresentação e discussão
dos resultados).
» Conclusões (em caráter opcional, recomendações).
» Referências bibliográficas.
• Em folha de rosto deverão constar o título do artigo, o(s) nome(s) completo(s) do(s)
autor(es), acompanhado(s) de breve currículo, relatando experiência profissional e/ou
acadêmica, endereço, números do telefone, do fax e e-mail.
• A primeira página do artigo deve conter o título (máximo de dez palavras).
• O resumo em português (máximo de 250 palavras) e as palavras-chave (mínimo de três e
máximo de cinco), assim como os mesmos tópicos vertidos para uma língua estrangeira
(inglês - title, abstract, key-words), com recuo nos lados esquerdo e direito de 1 cm.
• A formatação do artigo, gráficos, tabelas e quadros devem ser editados no Microsoft
Word for Windows em tamanho A4 (210x297 mm). As margens espelho superior: 3,0 cm;
inferior: 3,0 cm; esquerda: 2,4 cm e direita: 1,6 cm; em layout: cabeçalho: 1,6 cm, rodapé:
2,8 cm com alinhamento vertical superior; em duas colunas de 8,1 cm com espaçamento
interno de 0,8 cm e espaçamento de 1,5 linha.
• Fonte para o texto Arial 12 e tabelas Arial 10; títulos de tabelas e figuras em Arial 10, em
negrito; e demais títulos Arial 11, em negrito.
• Todas as referências bibliográficas devem ser citadas no corpo do texto pelo sistema
autor-data. As referências bibliográficas completas deverão ser apresentadas em ordem
alfabética no final do texto, de acordo com as normas da ABNT (NBR-6.023). Todas as
citações no texto devem estar em letras minúsculas e nas referências, em maiúsculas.
Os títulos das publicações devem ser apresentados em itálico.
• Diagramas, quadros e tabelas devem ser numerados sequencialmente, apresentar título
e fonte, bem como ser referenciados no corpo do artigo.
• Quanto às figuras: devem ser inseridas sem a opção “flutuar sobre o texto” e as mesmas
devem ter todos seus elementos agrupados.
• As ilustrações, fotografias e desenhos gráficos devem ser submetidos em formato JPEG,
com resolução mínima 300 dpi, em tons de cinza ou hachurados e inseridos no texto. À
exceção das tabelas, todas as demais ilustrações serão tratadas como Figura e referidas
sempre por extenso (Figura ou Tabela). Devem ser elaboradas de modo adequado a sua
69
2009-11-23 14:25
•
•
•
•
•
•
•
•
publicação final, já que a dimensão das menores letras e símbolos não deve ser inferior
a 2 mm depois da redução. Ilustrações em cores são aceitas, mas o custo de impressão
é de responsabilidade do autor.
As citações no interior do texto devem obedecer as seguintes normas: um autor (Linsen, 1988); dois autores (Vergara e Vermonth, 1960); três ou mais autores (Larrousse
et al., 1988). Trabalhos com mesmo(s) autor(es) e mesma data devem ser distinguidos
por sucessivas letras minúsculas (Exemplo: Scouth 2000a,b), o mesmo ocorrendo com
trabalhos de múltiplos autores que tenham em comum o primeiro deles. Não utilizar op.
cit. nem apud. Devem ser evitadas citações a informações pessoais e de trabalhos em
andamento.
Os artigos deverão ser enviados em CD, acompanhado de duas vias impressas ou via
e-mail, em arquivo eletrônico anexo, desde que não ultrapasse a 8 Mb. O autor receberá
a confirmação de recebimento.
Os artigos serão selecionados de acordo com a sua relevância, originalidade e qualidade científica. Toda submissão deverá estar adequada às normas da revista ATITUDE
e aprovada por todos os autores do trabalho.
Os trabalhos enviados para a publicação serão analisados, primeiramente, por um dos
membros da Comissão Editorial, que decidirá pela sua pertinência para as áreas de
Ciências Sociais, Ciências Tecnológicas ou afins. Posteriormente, os manuscritos serão
enviados a pelo menos dois avaliadores ad-hoc, que farão uma revisão cega. Os pareceres
dos avaliadores deverão discorrer sobre os seguintes pontos do manuscrito: atendimento
das normas de publicação estipuladas; pertinência na área; relevância dos resultados;
adequação científica da redação; atualização da literatura utilizada; clareza dos objetivos,
da metodologia e dos resultados; e sustentabilidade da discussão pelos resultados obtidos
e na literatura científica. O parecer final poderá ser: aceito sem modificação; aceito com
modificações; ou recusado. O(s) autor(es) serão informados da decisão, assim que ela
for tomada.
Os artigos que tiverem recomendação de alteração serão remetidos ao autor para as
devidas providências e será necessário o reenvio de nova cópia impressa em um mês e
outra em disquete ou CD ou e-mail para a Comissão Editorial.
A aceitação final do manuscrito será condicionada à concretização das modificações solicitadas pelo pareceristas ou com a devida justificativa do(s) autor(es) para não fazê-la.
O Conselho Editorial da Revista Atitude fará revisões de linguagem no texto submetido,
quando necessário.
Toda responsabilidade do conteúdo do artigo é do(s) autor(es).
Cada artigo submetido à Revista Atitude receberá cinco exemplares da revista.
70
2009-11-23 14:25
THE ATITUDE JOURNAL is an open access, biannual scientific journal that publishes
original scientific papers on the Social Sciences, Technological Sciences and their applications. Manuscript submission is spontaneous and free of charge, and the papers selection is based on recommendation by ad-hoc reviewers, using peer-review process.
Submission Procedures and manuscript evaluation
Manuscripts will be selected according to relevance, originality and scientific quality. All submission must meet the journal’s format expectations. Each authors needs to approve of the
article’s content. The submitted papers will be analyzed primarily by one of the members of the
Editorial Committee to assess whether if it is appropriate for the journal. Then the manuscript
will be sent to at least two reviewers. The reviewers will evaluate the manuscript according to
the following criteria: conformity to the expected format and style; its fit with the particular area
of the Journal; quality and relevance of the findings; scholarly content of the review; scientific
adequacy; coverage of current literature; clarity of the study aims, methods and results; adequate correspondence between results obtained and discussion and scientific review. The final
decision can be: accepted without modifications; accepted with modifications or refused. The
author(s) will be informed of the final decision in a timely manner. The final manuscript acceptance will depend upon the authors’ revision of the paper according to the modifications suggested
by the reviewers or with an adequate author(s) report justifying why the suggested modifications
were not performed. The Editorial Committee of Atitude Journal of Dom Bosco Faculties from
Porto Alegre, RS, Brazil will make language revisions in the submitted text, when necessary.
2009-11-23 14:25
2009-11-23 14:25

Revista Atitude Nº 05

Transcrição

Documentos relacionados

Bodas de Ouro

Fátima Maldonado

áfrica do sul

Informações para uso médIco ToxIcoloGIa

Situação de produção: o que dizer? como? para quem? com que

Ainda fazendo o impossível

Continental para vans

3 blocos de 90min. +35 aulas

Canción de la lombriz Beatriz

Quando eu sair daqui, vamos nos casar na fazenda da minha feliz