Revisão do PDM de Portalegre | Relatorio

Transcrição

REVISÃO DO PDM DE PORTALEGRE - DISCUSSÃO PUBLICA - RELATÓRIO - DEZEMBRO 2006
PROPOSTA DE PLANO
DISCUSSÃO PÚBLICA
RELATÓRIO
Índice Geral
1.
INTRODUÇÃO
6
2.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL
7
2.1.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
7
2.2.
A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PDM EM VIGOR
7
2.3.
CONTEXTO REGIONAL
8
3.
MODELO DE ORDENAMENTO
14
3.1.
INTRODUÇÃO
14
3.2.
OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
14
3.3.
CONCEPÇÃO GERAL DO MODELO DE ORDENAMENTO
21
3.4.
ENQUADRAMENTO DO MODELO DE ORDENAMENTO
24
3.4.1.
INTRODUÇÃO
24
3.4.2.
SISTEMA AMBIENTAL
26
3.4.3.
ESTRUTURA ECOLÓGICA
27
3.4.4.
SISTEMA SOCIAL
27
3.4.4.1. Sistema Urbano
28
3.4.4.2. Sistema de Acessibilidades
28
3.4.5.
SISTEMA ECONÓMICO
29
4.
CONDICIONANTES LEGAIS
31
4.1.
INTRODUÇÃO
31
4.2.
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN):
31
4.3.
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN):
32
47035_F3_PDM_Relatorio_001_D
1
4.4.
RESTANTES CONDICIONANTES LEGAIS
35
5.
PROPOSTA DE ORDENAMENTO
40
5.1.
PLANTA DE ORDENAMENTO
40
5.1.1.
SOLO RURAL
41
5.1.1.1. Espaços Agrícolas
41
5.1.1.2. Espaços Florestais
43
5.1.1.3. Espaços Naturais
49
5.1.1.4. Espaços afectos à Estrutura Ecológica Municipal
50
5.1.1.5. Espaços culturais
53
5.1.1.6. Espaço de protecção a infra-estruturas
53
5.1.1.7. Outras infra-estruturas e equipamentos
53
5.1.1.8. Aglomerados Rurais
54
5.1.2.
55
SOLO URBANO
5.1.2.1. Espaços Urbanos
55
5.1.2.2. Espaços Industriais
55
5.1.2.3. Espaços para equipamentos
56
5.1.2.4. Espaço para Grandes Equipamentos
60
5.2.
PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO NOS PERÍMETROS URBANOS
60
5.2.1.
METODOLOGIA
60
5.2.2.
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTALEGRE (NIVEL I)
63
5.2.3.
PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL II
67
5.2.3.1. Alegrete
67
5.2.3.2. Fortios
68
5.2.3.3. Urra-Santiago
70
5.2.3.4. Monte Carvalho
72
5.2.4.
73
PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL III
5.2.4.1. Alagoa
73
5.2.4.2. Reguengo
74
5.2.4.3. Carreiras
76
5.2.4.4. São Julião: Alagoinha, Montinho e Igreja
76
5.2.4.5. Monte Paleiros
78
5.2.4.6. Vargem
79
5.2.4.7. Caia
80
2
5.2.4.8. Vale de Cavalos
81
5.2.5.
PERÍMETROS URBANOS DOS PEQUENOS AGLOMERADOS (NÍVEL IV)
82
5.2.6.
EVOLUÇÃO GERAL DOS PERÍMETROS URBANOS DO CONCELHO
83
5.2.7.
AGLOMERADOS RURAIS
87
5.2.8.
AGLOMERADOS RURAIS NÃO CONSOLIDADOS
88
5.3.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RAN DECORRENTES DA
ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS
5.4.
88
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA REN DECORRENTES DA
ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS
89
6.
PLANO DE ACÇÕES E INVESTIMENTOS E PRAZOS DE EXECUÇÃO
95
6.1.
INTRODUÇÃO
95
6.2.
DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR LINHA DE ORIENTAÇÃO
ESTRATÉGICA
95
6.3.
DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR SISTEMAS
96
6.4.
DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR VECTOR ESTRATÉGICO
96
Anexo 1 - Matriz de contributos das intervenções nas Linhas Orientação Estratégica... 99
Anexo 2 - Projectos, respectivo investimento previsto e prazo de execução ................. 101
Anexo 3 – Fichas de Projecto.............................................................................................. 102
3
Índice de Quadros
Tabela 2.1 - Matriz Diagnóstico ................................................................................................ 13
Tabela 3.1 – Síntese de Fundamentação das Linhas de Orientação Estratégica ..................... 17
Tabela 3.2 – Matriz Estratégica ................................................................................................ 20
Tabela 5.1 – Distribuição das categorias de espaço no perímetro urbano de Portalegre.......... 66
Tabela 5.2 – UOPG previstas no Perímetro urbano de Portalegre ........................................... 67
Tabela 5.3 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alegrete ............... 68
Tabela 5.4 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Fortios.................. 70
Tabela 5.5 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Urra-Santiago....... 72
Tabela 5.6 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Carvalho.... 73
Tabela 5.7 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alagoa.................. 74
Tabela 5.8 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Reguengo ............ 75
Tabela 5.9 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Carreiras .............. 76
Tabela 5.10 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de S. Julião ............. 78
Tabela 5.11 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Paleiros ... 79
Tabela 5.12 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vargem .............. 80
Tabela 5.13 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Caia ................... 81
Tabela 5.14 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vale de Cavalos . 81
Tabela 5.15 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Pedra Basta ....... 82
Tabela 5.16 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Frangoeiro.......... 82
Tabela 5.17 - Distribuição total das categorias e espaço no PDM em vigor e na proposta de
PDM ......................................................................................................................................... 83
Tabela 5.18 - Distribuição das categorias e espaço nos perímetros urbanos do município de
Portalegre (PDM em vigor e proposta de PDM)........................................................................ 85
Tabela 5.19 - Distribuição dos elementos constitutivos do solo urbano nos perímetros urbanos
do município de Portalegre (proposta de PDM) ........................................................................ 86
Tabela 5.20 – Identificação das áreas de RAN inseridas nos perímetros urbanos previstos bem
como nos perímetros urbanos do PDM em vigor...................................................................... 89
Tabela 5.21 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos previstos bem
como nos perímetros urbanos do PDM em vigor...................................................................... 90
Tabela 5.22 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos em estrutura
ecológica urbana ...................................................................................................................... 91
Tabela 6.1 - Distribuição dos projectos por sistema fundamental, segundo o investimento...... 96
Tabela 6.2 -Distribuição do número total de projectos por Vector de Intervenção .................... 97
4
Índice de Desenhos
Desenho n.º 1 – Planta de Enquadramento
Desenho n.º 2 – Planta da Situação Existente
Desenho n.º 3 – Planta de Ordenamento
Desenho n.º 3A – Estrutura Ecológica Municipal
Desenho n.º 4 – Planta de Condicionantes
Desenho n.º 5 - Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Agrícola Nacional
Desenho n.º 6 - Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Ecológica Nacional
Desenho n.º 7 a 23 – Plantas de Ordenamento dos Aglomerados Urbanos
5
1.
INTRODUÇÃO
O presente documento consiste na memória descritiva e justificativa das propostas
de ordenamento e gestão do território desenvolvidas no âmbito da revisão do Plano
Director Municipal (PDM) de Portalegre, consistindo na 3ª fase do desenvolvimento
dos trabalhos – Proposta de Plano a ser submetida à discussão publica
Na 1ª fase dos trabalhos foi efectuada uma caracterização detalhada da situação do
município em termos de desenvolvimento socio-económico, qualidade de vida e
crescimento urbano, seguida de um diagnóstico a partir do qual se perspectivaram as
necessidades de intervenção a nível municipal.
Seguiu-se o trabalho com vista à definição do modelo de organização do território.
Este modelo, baseado num conjunto de opções estratégicas de desenvolvimento,
actualizadas face ao aprofundamento dos estudos de caracterização e diagnóstico
efectuado pela equipa técnica, é agora traduzido nas Planta de Ordenamento e nas
plantas dos Perímetros Urbanos e é complementado pelo Regulamento que
determina as regras de uso e ocupação do território.
Além destas duas peças, a Proposta Base de Plano que se apresenta nesta fase dos
trabalhos, inclui ainda a Planta de Enquadramento, a Planta da Situação Existente, a
Planta de Condicionantes (que reflecte os principais condicionamentos legais ao uso
do solo) e uma proposta de plano de acções e investimentos e prazos de execução,
onde se sistematizam as intervenções a efectuar com vista à implementação do
Plano, base para o Programa de Execução.
O presente Relatório está organizado em seis partes. Na primeira, apresenta-se uma
breve síntese do diagnóstico efectuado na primeira Fase, o qual fundamenta as
propostas de desenvolvimento e ordenamento, bem como o enquadramento das
questões que motivaram a alteração ao PDM em vigor. A segunda parte consiste na
descrição das opções estratégicas de desenvolvimento adoptadas para o município,
na apresentação da concepção geral do modelo de ordenamento e na identificação
dos elementos estruturantes da organização do território. Na quarta parte são
apresentadas as condicionantes legais que recaem sobre o município de Portalegre.
Na quinta parte, descrevem-se as propostas de ordenamento do concelho e as
propostas específicas de delimitação e estruturação interna dos perímetros urbanos,
e, por fim, na sexta parte é apresentada a proposta de plano de acções e
investimentos e prazos de execução.
6/102
2.
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ACTUAL
2.1.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente capítulo apresenta uma síntese das questões que motivaram a decisão
de revisão do PDM em vigor bem como dos principais factores determinantes do
posicionamento do concelho de Portalegre na região, face às tendências e principais
desafios ao processo de desenvolvimento no contexto nacional e comunitário.
Para um maior desenvolvimento dos temas que se seguem deverão ser consultados
os Estudos de Caracterização e Diagnóstico relativos à 1.ª Fase da Revisão do PDM
de Portalegre.
2.2.
A NECESSIDADE DE REVISÃO DO PDM EM VIGOR
À decisão de revisão do Plano Director Municipal de Portalegre assistiu o seguinte
conjunto de factores:
− O facto de o Plano estar em vigor há 11 anos e já não contemplar a
territorialização das dinâmicas de desenvolvimento actuais e futuras;
− Os resultados dos Censos de 2001 que confirmaram a existência de alterações
significativas às expectativas de evolução demográfica e ao próprio padrão
sócio económico sendo necessário expressar territorialmente uma nova
estratégia de desenvolvimento concelhio;
− As deficiências da base cartográfica utilizada, designadamente erros, omissões
e necessidades de actualização;
− A necessidade de implementar um estrutura de Sistemas de Informação
geográfica, fundamental para uma eficaz gestão do território e
acompanhamento do plano;
− A necessidade de actualizar o plano considerando o sistema de ordenamento e
gestão territorial e a aplicabilidade dos princípios de sustentabilidade dos
territórios.
O processo de avaliação do PDM em vigor confirmou, de facto, que as principais
lacunas do mesmo se centravam na deficiente cartografia de base, no modelo de
organização do território preconizado, que assentava na ocupação extensiva de
baixa densidade, e na ausência de uma estratégia de desenvolvimento do território.
A síntese de diagnóstico do concelho de Portalegre e o seu posicionamento actual
no contexto regional e nacional que se apresenta no ponto seguinte, revelam e
7/102
confirmam um quadro populacional, económico e social diverso do perspectivado
aquando da elaboração do PDM em vigor.
2.3.
CONTEXTO REGIONAL
O diagnóstico efectuado na 1ª fase dos trabalhos de revisão do PDM de Portalegre
teve por base a análise do concelho considerando o comportamento das dinâmicas
sociais, económicas, demográficas, urbanísticas e institucionais locais, bem como o
posicionamento de Portalegre face às duas principais unidades territoriais de
inserção regional: o Alto Alentejo e o Alentejo.
Neste âmbito, a evolução das dinâmicas territoriais, sociais e económicas no
concelho de Portalegre acompanha as tendências de evolução registadas nas duas
unidades de referência, ainda que em alguns dos domínios, nomeadamente os
sociais, Portalegre se destaque no contexto do Alto Alentejo, facto que se deve, em
grande medida, ao papel da cidade na estrutura político-administrativa nacional.
A dinâmica populacional do concelho de Portalegre segue as tendências subregional e regional neste domínio, assistindo-se à rarefacção da sua base
demográfica, cujas causas residem fundamentalmente na incapacidade de
rejuvenescimento natural, como consequência do envelhecimento da população
residente, e na fraca capacidade de atracção e fixação de população no território
concelhio.
A perda de população e respectivo envelhecimento é sobretudo evidente nas
freguesias rurais o que, associado ao processo de concentração populacional na
cidade de Portalegre e área envolvente, traduz-se na heterogeneidade da
distribuição populacional do concelho, fenómeno que se regista com idêntica
intensidade nos restantes concelhos do Alentejo.
No domínio da educação, Portalegre assume uma posição de destaque no contexto
sub-regional e regional, pela presença de instituições de ensino superior no seu
território. Com uma rede escolar que cobre todos os níveis de ensino definidos no
sistema educativo nacional, Portalegre apresenta níveis de oferta educativa
francamente superiores aos registados no contexto sub-regional, o que coloca o
concelho, e sobretudo a cidade de Portalegre, numa posição de destaque no
contexto regional.
No mesmo sentido, os equipamentos e serviços de saúde do concelho apresentam
níveis de diversificação superiores aos existentes nos restantes concelhos na região
8/102
envolvente, colocando Portalegre, novamente, numa posição de destaque no
contexto sub-regional.
No domínio das actividades económicas, apesar do perfil industrial, que caracterizou
a base económica do concelho até meados do século XX (onde o sector têxtil
apresentava uma forte presença), hoje, o quadro produtivo de Portalegre apresentase com um elevado grau de terciarização, sustentado por um tecido empresarial
fragilizado, quer pela dimensão das empresas (onde predominam as micro-empresas
de cariz familiar), quer pela incipiente capacidade produtiva (volumes de vendas
reduzidos).
A esta alteração e consequente fragilização da base económica local, assiste a
perda de competitividade dos sectores tradicionais, pela não internalização de
modelos produtivos inovadores e competitivos, assim como a perda de
competitividade territorial por via dos baixos níveis de infra-estruturação,
nomeadamente rodoviária, com efeitos evidentes no afastamento relativo do
concelho face aos principais mercados nacionais e internacionais.
Contudo, e apesar da fragilidade do tecido empresarial de Portalegre, a taxa de
actividade do concelho é superior à registada na sub-região do Alto Alentejo, o que
se associa ao aumento relativo da população activa do sexo feminino no mercado de
trabalho. Porém, este facto por si só não é suficiente para influenciar as taxas de
desemprego concelhias que, tal como se regista no contexto regional, não sofreram
alterações significativas no último período inter-censitário.
No âmbito das actividades económicas, acrescem as potencialidades naturais,
culturais e patrimoniais que o concelho oferece ao desenvolvimento de actividades
turísticas, de recreio e lazer, as quais se apresentam como uma oportunidade
adicional à diversificação e dinamização da base económica local.
Neste quadro, importa referir a existência de alguns projectos que contribuirão para o
desenvolvimento do sector turístico e, simultaneamente, para a qualificação funcional
da cidade de Portalegre, nomeadamente a pretensão de construção de novos hotéis
e campos de golfe.
No domínio das actividades de agro-pecuária, e apesar da pequena
representatividade deste sector no quadro produtivo do concelho, existem
especificidades que merecem ser exploradas (nos domínios da pecuária e da
indústria agro-alimentar) como forma de reafirmação da identidade de Portalegre,
9/102
contribuindo, em simultâneo, para a preservação das formas de ocupação humana
nos espaços rurais.
Ainda com vista o reforço da sua base económica, Portalegre possui infra-estruturas
de apoio às actividades económicas (o Parque Industrial de Portalegre e o Centro de
Apoio à Criação de Empresas do Alto Alentejo - CACE), que poderão jogar um papel
relevante na fixação de unidades produtivas no concelho, cujo papel é determinante
para a inversão da tendência de repulsão da população residente em idade activa.
Importa ainda referir que o desenvolvimento da base económica de Portalegre está
fortemente dependente da sua inserção no quadro das acessibilidades regionais. O
sistema de acessibilidades, designadamente a rede viária concelhia, mas também
em parte as ligações regionais, contribui para um relativo isolamento da sede de
concelho, provocando uma macrocefalia do sistema urbano interno e o sobreequipamento da cidade de Portalegre. Este facto não só acentua as relações de
dependência de todo o concelho em relação a esta cidade, como também dificulta a
inserção do concelho a nível do sistema económico regional.
Como eixos fundamentais do sistema de acessibilidades do concelho de Portalegre,
destacam-se as duas actuais ligações externas:
− IP2, que liga Portalegre a Castelo Branco (a Norte) e a Évora (a Sul).
− IC13, que liga Portalegre ao Montijo, estabelecendo a ligação à região de
Lisboa.
Note-se que nenhuma destas ligações se encontra completa. O troço do IP 2 a Norte
de Portalegre ainda não apresenta o perfil final de itinerário fundamental, no entanto
o IC13, no troço que atravessa o concelho de Portalegre, apresenta já o traçado
definido e o respectivo projecto de execução aprovado e em fase de construção.
Está previsto pelas Estradas de Portugal a ligação do IC13 à EN 246, a Sul da
cidade de Portalegre, estabelecendo a ligação no sentido de Arronches e Elvas. Esta
ligação, a realizar-se, virá a alterar favoravelmente o posicionamento dos lugares de
Santiago e Urra no contexto do sistema urbano do concelho e sub-regional.
Contudo, o diagnóstico efectuado aponta para a insuficiência do contributo destas
duas ligações para a melhoria dos níveis de inserção regional de Portalegre. Neste
sentido, a Câmara Municipal tem dois projectos adicionais que apresentam um
carácter fortemente estruturante.
10/102
O primeiro destes projectos, da responsabilidade das Estradas de Portugal, consiste
no prolongamento do IC13, desde a cidade de Portalegre até ao limite do concelho
(Portagem), fazendo depois a ligação para Espanha, mas cuja concretização só será
viável com a alteração do actual PRN. Em alternativa, esta ligação poderia ser
melhorada com a beneficiação da EN 359, a qual contemplaria eventuais variantes
às povoações que actualmente atravessa.
Em segundo lugar, perspectiva-se a possibilidade de estabelecer uma ligação rápida,
eventualmente com perfil de auto-estrada, entre as duas auto-estradas que
enquadram o concelho, nomeadamente a A23 a Norte e a A6 a Sul cuja
concretização depende das Estradas de Portugal.
No que respeita à rede de acessibilidades internas, tem sido feito um esforço recente
de melhoramento de vias e de criação de novas ligações. Actualmente, as principais
sedes de freguesia beneficiam de boas ligações à cidade de Portalegre. No entanto,
será desejável reforçar as ligações directas entre os lugares mais importantes do
concelho, sem passar obrigatoriamente por Portalegre. É também importante um
reforço das ligações de transporte público rodoviário, visando o aumento do nível de
serviço e do número de lugares servidos, sendo que actualmente todas as freguesias
do concelho são já servidas por transporte público.
Face à importância do diagnóstico na fundamentação das opções de
desenvolvimento, e consequentemente no modelo de ordenamento, optou-se por
reproduzir nas páginas seguintes a matriz contendo o diagnóstico-síntese de cada
uma das áreas que constituem os sistemas de análise, identificando os Pontos
Fortes e Fracos do concelho, e as Oportunidades e as Ameaças que se colocam ao
processo de desenvolvimento de Portalegre.
11/102
Sistema Biofísico
Pontos Fortes
Situação natural privilegiada no contexto
regional.
Educação
Património
Desporto,
Cultural
lazer e cultura Saúde
Sistema Sócio Económico e cultural
População
Sistema Biofísico
Sistema e
componente
de diagnóstico
Baixas taxas de analfabetismo no contexto
regional.
Elevada expressão da população residente do
concelho com qualificação académica (80%).
Cobertura global dos níveis de ensino definidos
no sistema de ensino nacional no concelho.
Importância sub-regional das instituições de
ensino.
Bom nível de cobertura concelhia da rede de
infra-estruturas de cuidados primários de saúde.
Boa cobertura dos cuidados de saúde
diferenciados, como reflexo da existência do Hospital
de Portalegre.
Níveis satisfatórios de diversificação, rede de
equipamentos desportivos, culturais e de lazer.
Pontos Fracos
Predominância de solos com baixa aptidão
agrícola.
Degradação progressiva do coberto vegetal
autóctone.
Diminuição intercensitária da população residente
do concelho.
Diminuição significativa da população residente
nas freguesias de s. Julião e Reguengo.
Envelhecimento da população residente tendência para o alargamento do topo da pirâmide
etária e diminuição da sua base, traduzindo-se na
alteração progressiva da base demográfica do
concelho.
Elevada concentração da população residente nas
freguesias urbanas – São Lourenço e Sé (57,3% do
total).
Elevados índices de dependência de idosos.
Saldos migratórios negativos.
Concentração dos estabelecimentos de ensino nas
freguesias urbanas do concelho.
Existência de uma área protegida Serra de S. Mamede.
Ameaças
Características dos solos como forte entrave ao
desenvolvimento da actividade agrícola.
Incapacidade de rejuvenescimento da base
demográfica não compensada por movimentos
migratórios.
Índice de proporção de idosos superior ao de jovens
em qualquer das freguesias.
Tendência para a continuação do processo de
rarefacção da população residente no concelho.
Importância relevante à escala subregional das instituições de ensino superior
de Portalegre.
Elevados níveis de dependência das freguesias face
à sede de concelho.
Reduzido quadro de pessoal médico.
Concentração dos cuidados especializados na
cidade de Portalegre.
Desadequação tendencial das necessidades da
população face aos serviços existentes.
Elevados níveis de dependência das freguesias face
à sede de concelho.
Concentração dos equipamentos na cidade de
Portalegre.
Reforço da dependência das freguesias face à sede
de concelho.
Património Arqueológico e arquitectónico
diversificado e preservado.
Número apreciável de imóveis classificados
como património nacional.
Oportunidades
Volume considerável de elementos
patrimoniais com interesse no concelho.
Aumento do número de imóveis
classificados.
12/102
Ausência de instrumentos de salvaguarda do núcleo
histórico da cidade de Portalegre.
Pontos Fortes
Pontos Fracos
Crescimento expressivo das empresas sediadas
no concelho.
Estrutura de efectivos pecuários concelhia mais
diversificada que a sub-regional e regional, sendo
dominada pelos ovinos (48,1%).
Terciarização da base económica.
Pequena dimensão das empresas do concelho
Fraca capacidade produtiva (associada a baixos
volumes de vendas).
Baixos níveis de mecanização agrícola.
Perda relativa da importância produtiva do sector
primário e secundário.
Baixos níveis de qualificação dos estabelecimentos
hoteleiros de Portalegre.
Oferta hoteleira insuficiente.
Aumento da população feminina no mercado de
trabalho.
Taxa de desemprego inferior aos valores médios
regionais e nacionais.
Aumento da taxa de desemprego na população do
sexo masculino.
Redução do número de desempregados à procura
do primeiro emprego.
Transportes e
Acessibilidades
Habitação e
condições de Dinâmica Urbanística
habitabilidade
Sistema urbano e infraestrtuturas
Formação
profissional
Mercado de
Trabalho
Actividades económicas
Sistema e
componente
de diagnóstico
Evolução positiva do parque habitacional da
ultima década.
Reduzido peso dos quadros superiores e médios
na matriz de qualificações profissionais.
Procura de emprego dominada por jovens e
mulheres com nível médio de qualificação.
Procura de formação contínua feita principalmente pelos
trabalhadores.
Afastamento territorial face ás infra-estruturas
portuárias, aeroportuárias e logísticas do País.
Traçado fortemente radial e degradação da rede
viária do concelho.
Desadequação das infra-estruturas ferroviárias ás
dinâmicas sociais do concelho.
Ligações regionais condicionam o acesso ao
concelho (isolamento da sede de concelho associado
ao sobre-equipamento da cidade).
Modelo de ordenamento do PDM assente na
ocupação extensiva e de baixa densidade habitacional.
Grande parte da área urbanizável do concelho
concentrada no perímetro urbano da cidade de
Portalegre.
Dinâmica da construção com maior incidência nas
freguesias urbanas.
Taxas de execução das áreas urbanizáveis muito
baixas.
Falta de oferta de novas tipologias habitacionais.
Envelhecimento e degradação do parque
habitacional.
Carências de infra-estruturação dos alojamentos
nas freguesias rurais.
Tabela 2.1 - Matriz Diagnóstico
13/102
Oportunidades
Existência do Parque Industrial de
Portalegre.
Existência do CACE de Portalegre.
Existência de valores patrimoniais,
culturais e ambientais com interesse
turístico.
Manifestação de interesse de privados
em desenvolver o sector turístico no
concelho.
Posicionamento geoestratégico do
concelho relativamente ao mercado
espanhol.
Alteração do posicionamento da
população activa feminina perante o
mercado de trabalho.
Taxas de actividade concelhias
superiores às taxas médias registadas na
sub-região e na região envolvente.
Ameaças
Elevado custo do transporte (de matérias primas e de
escoamento da produção) como factor condicionante ao
desenvolvimento da base económica local.
Situação periférica do concelho face aos regionais e
nacionais.
Reduzida sensibilização das empresas para a
necessidade de formação contínua dos seus
trabalhadores.
Papel relevante do IP2 e IC13 no
reforço das ligações regionais de
Portalegre.
Baixos níveis de acessibilidade no contexto nacional
enquanto condicionante do processo de desenvolvimento
do concelho.
As actuais condições da rede viária concelhia
enquanto condicionante ao posicionamento de Portalegre
no sistema urbano regional.
Acentuar do fenómeno de macrocefalia do sistema
urbano.
Aumento do número de alojamentos vagos em
especial nas freguesias urbana se na freguesia de
Alegrete.
Expressão significativa da sub-ocupação dos
alojamentos.
3.
MODELO DE ORDENAMENTO
3.1.
INTRODUÇÃO
No presente capítulo é apresentado o modelo de ordenamento do novo PDM. O
modelo de ordenamento resulta das Linhas de Orientação Estratégica já
apresentadas na 2ª etapa da 1ª fase dos trabalhos1, e agora
ajustadas/aprofundadas, dando lugar à apresentação do modelo de desenvolvimento
estratégico consolidado nos pontos que se seguem.
Neste capítulo é efectuada a apresentação da concepção geral do modelo de
ordenamento, tendo como base as opções de ordenamento resultantes da
conjugação dos 3 sistemas fundamentais: Ambiental, Social e Económico.
Passa-se de seguida para a apresentação dos elementos que constituem a
propostas de ordenamento, bases do modelo de ordenamento, identificando para
cada um dos sistemas de análise as principais características que se reflectem no
modelo de ordenamento.
3.2.
OPÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
As Opções de Desenvolvimento foram apresentadas no Relatório da 1ª fase Opções Estratégicas do Plano. Estruturalmente, a sua definição e fundamentação
pretende responder à noção de Plano Director Municipal estabelecida no artigo 9º da
Lei n.º 48/98 de 11 de Agosto “(...) que, com base na estratégia de
desenvolvimento local, estabelece a estrutura espacial, a classificação básica do
solo, bem como parâmetros de ocupação, considerando a implantação dos
equipamentos sociais, e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural.”
É, assim, definido um conjunto de linhas de orientação para o processo de
desenvolvimento local, com um forte carácter estratégico, tendo como quadro de
referência:
− As especificidades do concelho de Portalegre e os níveis de inserção regional;
− A análise e avaliação das dinâmicas territoriais, sociais, económicas e
institucionais;
− O diagnóstico integrado efectuado na 1ª etapa da 1ª fase do trabalho e
respectivas conclusões;
1
Relatório da 1ª Fase – Opções Estratégicas, Junho de 2004
14/102
−
−
−
Os resultados publicados de estudos e instrumentos de planeamento e
medidas de política com incidência no concelho;
A auscultação de entidades públicas e privadas instaladas e/ou com
intervenção no processo de desenvolvimento local;
Os objectivos específicos do PDM, tal como se encontram legalmente definidos
no artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 380/99.
Metodologicamente as Grandes Opções de Desenvolvimento assentam em três
níveis de intervenção - as Linhas de Orientação Estratégica (LOE), os Vectores
Estratégico e os Objectivos Específicos – cuja relação obedece à lógica
representada na figura seguinte.
Num primeiro nível, encontram-se as Linhas de Orientação Estratégica (LOE) para
o desenvolvimento do concelho de Portalegre, que correspondem a objectivos
globais, aos quais o modelo de ordenamento deverá atender.
Num segundo nível encontram-se os Vectores Estratégicos - constituem as áreas
nucleares de intervenção do PDM, cuja identificação resulta da análise e avaliação
integrada dos resultados alcançados com o diagnóstico do concelho.
Considerando os Vectores Estratégicos, definem-se então os
Específicos cuja realização contribuirá para a concretização das LOE.
Objectivos
A figura seguinte representa a relação entre os elementos de estratégia
apresentados.
ELEMENTOS DE ESTRATÉGIA
Vectores
Estratégicos
GRANDES OPÇÕES
DE
Linhas de Orientação
Estratégica (LOE)
DESENVOLVIMENTO
(GOD)
Objectivos
Específicos
15/102
O processo conducente à sua formulação resultou do diagnóstico da situação actual
do concelho de Portalegre, atendendo às tendências de evolução demográfica,
social, económica e de ocupação do território, mas também às linhas de política
definidas às escalas regional e nacional, cujos impactes se reflectem nas dinâmicas
locais.
O desenvolvimento dos estudos e análise do concelho de Portalegre, levado a cabo
pela equipa técnica, conduziu, no quadro da estrutura dos elementos de estratégia
de suporte ao modelo de ordenamento, ao aprofundamento e ajustamento das
Linhas de Orientação Estratégica, sobretudo ao nível da sua enunciação, e
consequentemente, respectiva fundamentação.
Como resultado propõe-se que as Quatro Linhas de Orientação Estratégica (LOE)
assumam a seguinte enunciação:
A. Tornar Portalegre num território ambientalmente qualificado, onde a fruição
e utilização dos espaços naturais reflicta a adopção de um modelo de
ordenamento e uso do solo sustentável
B. Reposicionar a cidade de Portalegre no contexto do sistema urbano
nacional, apostando na reconversão e requalificação urbanística da cidade
C. Transformar Portalegre num concelho economicamente competitivo,
reposicionando-o no contexto nacional e internacional.
D. Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre
Apresenta-se de seguida a fundamentação actualizada de cada uma das LOE.
16/102
SÍNTESE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
A. Tornar Portalegre num território
B. Reposicionar a cidade de Portalegre no
C. Transformar Portalegre num concelho economicamente competitivo, reposicionando
ambientalmente qualificado, onde a fruição
contexto do sistema urbano nacional,
no contexto nacional e internacional
e utilização dos espaços naturais reflicta a
apostando na reconversão e requalificação
adopção de um modelo de ordenamento e
urbanística da cidade
D. Reforçar os elementos de coesão e
desenvolvimento social de Portalegre
uso solo sustentável
i)
A sustentabilidade ambiental constitui um dos
objectivos centrais da política de bases de
ordenamento do território;
ii)
A formulação desta primeira LOE revela o
carácter de grande finalidade que lhe está
associado, indo ao encontro dos fins (artigo
3º) e dos princípios gerais (artigo 5º)
consignados na Lei de Bases da Política de
Ordenamento do Território e de Urbanismo;
iii) A riqueza natural de parte significativa do
concelho de Portalegre justifica em pleno a
definição de um modelo de ocupação que, por
um lado, preserve as condições ambientais
valorizando-as e promovendo o respectivo
aproveitamento num quadro de
sustentabilidade e, por outro, optimize e
racionalize os recursos (técnicos e
financeiros) a afectar ao processo de
organização territorial;
iv) No entanto, as preocupações de
sustentabilidade ambiental não se limitam ao
Parque Natural da Serra de S. Mamede. O
concelho apresenta ainda, de um modo
genérico, uma qualidade ambiental a
preservar no quadro de um futuro modelo de
desenvolvimento. Algumas situações
requerem intervenções concretas e urgentes,
como seja a vasta extensão de áreas
florestais ardidas recentemente e a
insuficiência dos actuais sistemas de
saneamento nas freguesias rurais;
v)
i)
ii)
A segunda LOE associa-se directamente ao
papel que a cidade de Portalegre poderá
desempenhar, não só enquanto sede de
concelho mas, também, no contexto subregional e regional.
Atenuar e/ou solucionar as principais
condicionantes ao reforço da importância subregional e regional da cidade de Portalegre
passa pela definição de medidas de
organização territorial, tais como a expansão
e infra-estruturação do Parque Industrial,
condução do processo de deslocalização das
indústrias preexistentes na cidade e,
consecutivamente, a reconversão de áreas
industriais, melhoria do sistema de circulação
rodoviária na cidade, preservação património
edificado, realização dos projectos de reforço
da rede equipamentos sociais de nível subregional, questões que deverão ser reflectidas
no modelo de ordenamento do PDM de
Portalegre.
iii) As medidas de qualificação funcional da
cidade de Portalegre deverão igualmente ter
em consideração o papel que, enquanto sede
de concelho, poderá vir a assumir no âmbito
da criação da Comunidade Intermunicipal do
Norte Alentejano, no quadro da reforma da
divisão administrativa do País, já em curso, a
qual implicará a transferência de
competências da administração central para a
administração local nos domínios do
licenciamento, ambiente, ordenamento,
programação cultural e gestão de
equipamentos.
Estas questões, no seu conjunto, serão
reflectidas no modelo de organização
territorial que vier a ser proposto para o
concelho. Individualmente, serão tratadas a
nível do programa de intervenções que fará
parte do novo PDM.
i)
A sustentabilidade territorial passa, não só, pela preservação e racionalização na utilização dos
recursos naturais, mas também pela criação/desenvolvimento das condições de base económica e
social que sustentem a ocupação humana dos territórios.
ii)
Portalegre tem uma forte tradição industrial marcada pela instalação de unidades produtivas
dos ramos têxtil e da cortiça. Contudo, os modelos organizacionais e produtivos destes sectores
produtivos consideram-se ”tradicionais”. Neste contexto, considera-se importante a aposta na
articulação entre o sector empresarial e as actividades de I&D, num contexto de exploração das
sinergias que daí poderão resultar.
iii) Actualmente, e para além das empresas de pequena e muito pequena dimensão que dominam o
tecido empresarial, encontram-se instaladas no concelho de Portalegre algumas unidades
produtivas de média dimensão, mas cujas opções são ditadas pelas estratégias de grupos
económicos internacionais que enquadram estas empresas.
iv) A permanência destas unidades produtivas e a potencial instalação de outras empresas de
natureza idêntica, depende em grande medida do desenvolvimento qualificação e promoção do
Parque Industrial, e pela criação de áreas vocacionadas para a instalação de empresas nas
freguesias rurais, que promovam a fixação das actividades produtivas e serviços associados no
concelho e, consequentemente, da população residente em idade activa.
v)
Numa perspectiva integrada, o desenvolvimento de novas actividades com uma forte componente
inovadora revela-se uma oportunidade a dinamizar, como forma de promover um processo de
desenvolvimento mais avançado que coloque Portalegre, de novo, no espaço económico e
tecnológico nacional/internacional.
vi) Impõe-se a adopção de uma estratégia que aposte na inovação, orientada para o desenvolvimento
de novos produtos e adopção de novas formas de produção por parte dos sectores tradicionais e
novos mercados, que aumentem a capacidade competitiva do concelho.
vii) Outros factores poderão jogar um papel relevante no desenvolvimento da base económica de
Portalegre: o acréscimo das acessibilidades regionais, o aproveitamento dos recursos existentes
com vista à diversificação da base económica (turismo, recreio e lazer) com níveis de qualidade
adequados à procura e às exigências dos mercados; qualificação dos recursos humanos do
concelho, como forma de constituir uma massa crítica de competência e conhecimento com
capacidade para apoiar e desenvolver o sector empresarial e promover o mercado de trabalho a
nível local.
viii) No processo de qualificação de recursos humanos, o concelho dispõe já de equipamentos e infraestruturas vocacionadas, fazendo-se sentir a necessidade de uma maior articulação entre os
esforços de cada entidade e também, uma maior aproximação ao mercado de trabalho,
nomeadamente através da cooperação directa com as empresas.
ix) Os esforços a desenvolver neste âmbito não passam tanto pelo modelo de organização territorial,
mas sim pelo empenhamento activo numa política de recursos humanos baseada em parcerias
público-privadas.
Tabela 3.1 – Síntese de Fundamentação das Linhas de Orientação Estratégica
17/102
i)
ii)
A fixação da população local e atracção de
actividades económicas exigem um ambiente
favorável, no qual a qualidade de vida da
população é fundamental. As condições de
acesso da população local a um conjunto de
serviços e equipamentos de apoio são
elementos críticos de qualidade de vida.
O diagnóstico efectuado apontou para uma
cobertura básica do concelho em termos de
serviços de apoio à população. O acesso a
serviços mais especializados apresenta alguns
constrangimentos, na medida em que estes
serviços se concentram na cidade de
Portalegre e, para alguns de nível superior, a
população tem que se deslocar fora do
concelho.
iii) Assim, o PDM deverá prever um maior
equilíbrio na distribuição destes serviços,
promovendo o equipamento das sedes de
freguesia, através de uma estratégia integrada
com a dinamização das actividades
económicas e fixação das populações locais.
iv) A aposta no reforço e reequilibrio das redes de
serviços de natureza social constitui um factor
concorrente para o reequilibrio do sistema
urbano concelhio.
No segundo nível dos elementos de estratégia posicionam-se os Vectores
Estratégicos, que constituem as áreas nucleares de intervenção do PDM, cuja
identificação resultou da análise e avaliação integrada dos resultados alcançados
com o diagnóstico do concelho, e cuja pertinência se mantém. São eles:
− Espaços urbanos
− Espaços rurais
− Ambiente
− Indústria e Serviços
− Turismo e Cultura
− Equipamentos e infra-estruturas
− Acessibilidades
Por fim, num terceiro nível, definiram-se os Objectivos Específicos cuja realização
contribuirá para a concretização das Linhas de Orientação Estratégica. Foram
identificados cerca de 27 objectivos específicos que irão nortear o desenvolvimento
do concelho e que são apresentados na matriz de referência que apresenta a
articulação dos elementos estratégicos referidos.
18/102
LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
VECTORES ESTRATÉGICOS
C. Transformar Portalegre num concelho
economicamente competitivo,
reposicionando-o no contexto nacional e
internacional
Concepção e implementação do PU
Salvaguarda do centro histórico
Reforço das áreas de acolhimento
empresarial no concelho
Melhoria e reequilibrio da rede de
equipamentos e de serviços sociais
Criação de espaços de recreio e lazer
Dinamização de actividades inovadoras
associadas aos produtos tradicionais
Reforço dos serviços prestados nas sedes
de freguesia rurais
Qualificação urbanística e funcional dos
aglomerados populacionais
Promoção das especificidades das
freguesias rurais
Desenvolvimento e promoção regional do
Parque Industrial de Portalegre
Desenvolvimento e promoção regional do
Parque Industrial de Portalegre,
conferindo-lhe funções de centro de
excelência para acolhimento empresarial,
dotando o concelho com vantagens
comparativas e condições de
atractibilidade para o investimento.
Dinamização e qualificação das
actividades comerciais
Reforço da integração das actividades de
formação profissional com o tecido
empresarial;
Espaços Urbanos
Modernização e requalificação do parque
habitacional
Criação de espaços de recreio e lazer
Controlo do custo de terrenos para
habitação nas freguesias rurais
Valorização dos espaços de floresta e de
montado; modernização do olival;
modernização do olival e da vinha
Incentivos à horto-frutícultura
Apoio à pecuária
Preservação da biodiversidade e
salvaguarda dos valores ambientais
Reflorestação das áreas ardidas
Reforço das áreas de acolhimento
empresarial no concelho
Espaços rurais
Ambiente
Qualificação urbanística e funcional dos
aglomerados populacionais
Dinamização e qualificação das actividades
comerciais
Industria e Serviços
Desenvolvimento e promoção de agroindústrias recorrendo a produtos regionais e
promovendo a actividades produtiva local.
19/102
Dinamização das actividades de inovação e
formação profissional
LINHAS DE ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
VECTORES ESTRATÉGICOS
C. Transformar Portalegre num concelho
economicamente competitivo,
reposicionando-o no contexto nacional e
internacional
Industria e Serviços
(continuação)
Turismo e Cultura
Equipamentos e infraestruturas
Promoção da articulação do triângulo
(turístico) Portalegre/Marvão/Castelo de
Vide
Desenvolvimento de actividades turísticas
e de lazer sustentadas nos valores
ambientais
Melhoria e reequilibro da rede de
Melhoria das infra-estruturas de
abastecimento e saneamento
Reforço das ligações rodoviárias intra e
extra concelhias
Aumento da capacidade de alojamento
turístico de qualidade
Aproveitamento e qualificação de espaços
devolutos
saneamento e tratamento RSU e industriais
Reordenamento do tráfego urbano
Acessibilidades
Tabela 3.2 – Matriz Estratégica
20/102
Dinamização das actividades de inovação
e formação profissional, através de
apostas claras nas tecnologias de
informação e na inovação adaptada aos
sectores tradicionais e na exploração das
sinergias entre o sector empresarial e a
I&D
Aproveitamento da posição geoestratégica do concelho decorrente da
proximidade dos grandes centros urbanos
espanhóis (Badajoz, Cáceres, Mérida) no
reforço do desenvolvimento sócioeconómico e cultural.
Desenvolvimento das actividades turísticas
e de lazer sustentadas nos valores
ambientais
Reforço das ligações rodoviárias intra e
extra concelhias
Criação de espaços de cultura e lazer
abastecimento e saneamento
Melhoria e reequilíbrio da rede de
Reforço dos níveis de mobilidade intra e
extra-concelhia
3.3.
CONCEPÇÃO GERAL DO MODELO DE ORDENAMENTO
O modelo de organização e gestão territorial que consubstancia o PDM deve permitir
a concretização de um modelo de desenvolvimento sustentado, que supere as
fraquezas actualmente existentes e que potencie as oportunidades detectadas.
Exige-se, por outro lado, o desenvolvimento de uma proposta de Plano equilibrada e
flexível, que responda às necessidades actuais e futuras do concelho, sem criar
situações de excessivo condicionamento e capaz de absorver mudanças nos
factores de desenvolvimento.
Tendo em consideração este princípio fundamental, o modelo de organização
territorial desenvolvido contempla as orientações estratégicas atrás definidas e
permite a concretização dos objectivos específicos enunciados.
Neste sentido, o novo PDM de Portalegre respeita as seguintes opções de
ordenamento, (apresentadas no Relatório da 1ª fase):
− Favorecer a concentração urbana, contribuindo para uma maior eficiência das
redes de equipamentos e infra-estruturas e preservação dos espaços rurais;
− Qualificação dos espaços urbanos existentes, como forma de promover a
melhoria das condições de vida da população e garantir a sustentabilidade do
ambiente urbano;
− Redefinição dos perímetros urbanos, em função das áreas disponíveis que
apresentem condições mais favoráveis à edificação;
− Respeito pelas especificidades das diversas unidades paisagísticas, de modo a
preservar a diversidade e os valores ambientais;
− Dinamização dos espaços rurais enquanto componente fundamental do modelo
de desenvolvimento sustentado e combate à tendência actual de
desertificação;
− Melhoria das condições de fixação da população nas freguesias rurais, criando
espaços para actividades económicas e melhorando o parque habitacional,
mediante uma maior flexibilidade dos parâmetros de edificabilidade em espaço
rural;
− Apoio ao desenvolvimento industrial do concelho;
− Reserva de espaços para reforço das actividades turísticas;
− Melhoria do sistema de acessibilidades através da estruturação da rede viária
interna e criação de novos acessos externos;
− Reforço e melhoria dos actuais sistemas de abastecimento e saneamento.
21/102
De acordo com estas opções, e seguindo a estrutura metodológica de abordagem
representada na figura seguinte, desenvolveu-se um modelo de ordenamento que
conjuga três sistemas fundamentais: ambiental, social e económico.
Vectores
Estratégicos
GRANDES OPÇÕES
DESENVOLVIMENTO
LINHAS DE
ORIENTAÇÃO
ESTRATÉGICA
(GOD)
(LOE)
DE
Objectivos
Específicos
O sistema ambiental desempenha funções de protecção e valorização do ambiente,
contribuindo para assegurar a sustentabilidade das diversas funções que se exercem
sobre o território. Definido com base nos estudos biofísicos e de conservação da
natureza, inclui áreas de elevado valor ecológico, como os corredores húmidos que
acompanham as principais linhas de água e as áreas de vegetação natural e de
montado.
Sistema
Estas áreas integram-se na Estrutura Ecológica Municipal,
que articula os valores
Ambiental
estruturais e funcionais que garantem a sustentabilidade ecológica do concelho. A
Estrutura Ecológica Municipal consiste numa matriz de elevado valor
GRANDES OPÇÕES
SISTEMAS
conservacionista que inclui as
áreas com maior potencialSistema
para o aumento da
DE ORDENAMENTO
Social
biodiversidade e para o equilíbrio
dos recursos naturais.
FUNDAMENTAIS
(GOO)
As áreas classificadas na Estrutura Ecológica Municipal apresentam diversos usos
do solo, sendo compatíveis com actividades económicas
como a agricultura, a
Sistema
Económico
silvicultura, o turismo, e o recreio e lazer. Neste sentido, a classificação de áreas na
Estrutura Ecológica Municipal não constitui uma restrição à ocupação do território,
mas chama a atenção para a correcta gestão dos espaços e a sua valorização
ambiental e biogenética.
22/102
O sistema ambiental desempenha funções de protecção e valorização, contribuindo
para assegurar a sustentabilidade das diversas funções que se exercem sobre o
território. Definido com base nos estudos biofísicos e de conservação da natureza,
inclui áreas de elevado valor ecológico, como os corredores húmidos que
acompanham as principais linhas de água e as áreas de vegetação natural e de
montado.
Estas áreas integram-se na Estrutura Ecológica Municipal, que articula os valores
estruturais e funcionais que garantem a sustentabilidade ecológica do concelho. A
Estrutura Ecológica Municipal consiste numa matriz de elevado valor
conservacionista que inclui as áreas com maior potencial para o aumento da
biodiversidade e para o equilíbrio dos recursos naturais.
As áreas classificadas na Estrutura Ecológica Municipal apresentam diversos usos
do solo, sendo compatíveis com actividades económicas como a agricultura, a
silvicultura, o turismo, e o recreio e lazer, chamando a atenção para a correcta
gestão dos espaços e a sua valorização ambiental e biogenética.
No contexto do sistema ambiental enquadram-se também as intervenções
associadas ao reforço das redes de saneamento cujos impactes se sentem não só
na qualidade ambiental do concelho mas também na melhoria das condições de
vivencialidade de Portalegre.
O sistema social é representado pela população e pelas suas estruturas sociais e
de organização territorial. É no âmbito deste sistema que se desenvolvem as
relações entre espaços residenciais, económicos, de serviços e infra-estruturas. Este
sistema baseia-se nas estruturas de suporte social, nomeadamente no que respeita
à rede urbana e povoamento rural (aglomerados rurais, povoamento disperso), redes
de equipamentos colectivos, sistemas de infra-estruturas e acessibilidades e
estruturas locais de apoio ao desenvolvimento.
O sistema económico resulta das actividades económicas que se exercem no
concelho e que determinam necessariamente uma afectação de espaços a usos
específicos. Constitui-se assim um padrão de ocupação do território municipal em
função das actividades económicas mais relevantes que, no caso de Portalegre se
caracteriza pela terciarização do quadro produtivo em detrimento da importância da
indústria e da perda continua do sector primário.
A afectação de espaços às diversas actividades deve respeitar a distribuição dos
recursos naturais, as aptidões do solo e as suas condicionantes de uso e ocupação.
23/102
As determinantes desta afectação são fundamentalmente de ordem biofísica, o que
reduz a flexibilidade do modelo de ordenamento, havendo ainda que conjugar com
factores relativos às acessibilidades e à ocupação urbana.
O modelo de organização territorial do PDM procura articular os sistemas ambiental,
social e económico, tendo em atenção os requisitos de localização, os objectivos e
funções de cada sistema. Os conflitos de uso do solo que por vezes surgem têm de
ser resolvidos numa perspectiva de desenvolvimento integrado e sustentável, no qual
a utilização dos recursos durante a vigência do Plano não inviabilize a sua
transferência para as gerações futuras.
3.4.
ENQUADRAMENTO DO MODELO DE ORDENAMENTO
3.4.1.
INTRODUÇÃO
No ordenamento do território conjugam-se elementos relacionados com a afectação
de espaços a determinados usos e objectivos, com as condicionantes de ocupação
estabelecidas legalmente. Assim, o modelo de ordenamento baseia-se em duas
plantas que se sobrepõem fornecendo informação complementar sobre as
possibilidades de uso e ocupação do território.
Na Planta de Condicionantes representam-se os espaços cuja transformação de uso
é condicionada pela legislação em vigor, nomeadamente os espaços classificados
como Reserva Agrícola Nacional (RAN) e como Reserva Ecológica Nacional (REN),
os espaços afectos ao Domínio Público Hídrico, as servidões e restrições de utilidade
pública. Estes condicionamentos derivam naturalmente de objectivos de preservação
de recursos, salvaguarda de valores e protecção contra riscos, determinados a nível
nacional.
A Planta de Ordenamento constitui uma proposta de ocupação do território em
termos de usos dominantes. A ocupação dos espaços definidos na Planta de
Ordenamento está sempre sujeita às regras associadas às condicionantes legais.
Deste modo, o território municipal é classificado de acordo com determinados usos,
embora a ocupação específica associada a cada uso tenha sempre que ser
confrontada com as condicionantes existentes.
Para viabilizar o Plano, procurou-se a compatibilização dos usos previstos face à
condicionantes legais existentes, todavia em alguns espaços onde se prevêem
transformações de uso mais significativas (normalmente, passagem de solo rural a
solo urbano) procurou-se a libertação das condicionantes legais que impedem a sua
24/102
ocupação em conformidade com o uso preconizado (pelo que as propostas de
alteração da RAN e da REN já foram sujeitas a parecer das respectivas comissões).
Nos restantes espaços, onde não se prevê mudança de estatuto, qualquer nova
ocupação, embora compatível com o uso recomendado, tem de respeitar as
condicionantes existentes. Exceptuam-se as áreas a sujeitar a plano de pormenor,
onde, decorrente de uma análise mais detalhada do território, poderá surgir a
necessidade de proceder à libertação de condicionantes.
Deste modo, o modelo de organização territorial traduz-se fundamentalmente na
Planta de Ordenamento, a qual apresenta as localizações recomendadas para as
diversas actividades ou funções do território municipal. A Planta de Condicionantes é
um instrumento de apoio à gestão da ocupação dos espaços, incidindo apenas sobre
os que têm condicionamentos legais.
O modelo de organização territorial do concelho de Portalegre está representado nas
peças desenhadas que integram o Plano, designadamente:
− Desenho n.º 1 – Planta de Enquadramento.
− Desenho n.º 2 – Planta da Situação Existente.
− Desenho n.º 3 – Planta de Ordenamento – apresenta a classificação geral de
uso do solo e as localizações preferenciais para as actividades económicas, a
estrutura do sistema urbano, da rede viária principal e das redes de
abastecimento e saneamento e ainda os espaços integrados na estrutura de
protecção ecológica do concelho.
− Desenho n.º 3A – Estrutura Ecológica Municipal.
− Desenho n.º 4 – Planta de Condicionantes – Restrições e Servidões – resume
os elementos representáveis à escala do Plano sobre os quais se definem
restrições de utilidade pública e as servidões administrativas.
− Desenho n.º 5 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Agrícola
Nacional – contém a proposta de delimitação da RAN no concelho de
Portalegre e a identificação de áreas a desafectar, já aprovadas pela CRRAN.
− Desenho n.º 6 – Planta de Condicionantes – Proposta de Reserva Ecológica
Nacional – contém a proposta de delimitação da REN no concelho de
Portalegre e a identificação de áreas a desafectar já aprovadas pela CNREN.
− Desenhos n.ºs 7 a 23 – Planta de Ordenamento dos Aglomerados Urbanos –
apresenta a delimitação dos perímetros urbanos e a classificação dos espaços
urbanos.
25/102
3.4.2.
SISTEMA AMBIENTAL
Tendo em consideração os valores de conservação da natureza associados a
determinados habitats, nomeadamente em termos de biodiversidade e
funcionalidade ecológica, foram identificados os elementos–chave do sistema
ambiental: Serra de S. Mamede, áreas de montado, matas e corredores húmidos.
As áreas onde se encontram estes elementos de forma mais homogénea constituem
a matriz conservacionista do sistema ambiental, a partir da qual se estabelecem
relações de funcionalidade ecológica com os restantes espaços do concelho,
contribuindo para a renovação dos recursos e para o equilíbrio da sua utilização.
A Serra de S. Mamede encontra-se inserida na lista de sítios da 1ª fase ao abrigo da
Directiva habitats, a sua importância é determinada quer em termos de flora quer em
termos de fauna: no que concerne à fauna constitui uma das zonas mais ricas em
avifauna ao Sul do Tejo e, no que concerne à flora, a Serra e zonas adjacentes
contêm cerca de 800 espécies espontâneas e sub-expontâneas da flora vascular. A
importância desta serra foi sublinhada em 1989, aquando da sua classificação como
parque natural, e, posteriormente, com a sua ampliação em 2004.
Os montados consistem numa ocupação com grande significado no concelho
estando representados por sobreiros e azinheiras.
Os corredores húmidos são espaços que acompanham as principais linhas de água
e cuja função principal é a de assegurar a circulação da água. Normalmente estes
espaços estão associados a habitats importantes para a manutenção da
biodiversidade.
No concelho de Portalegre, existem diversas linhas de água que formam vales mais
ou menos encaixados, que serão de preservar como corredores húmidos, que
funcionam como eixos de articulação do sistema ecológico. Destacam-se os mais
extensos:
− O vale da ribeira de Nisa;
− O vale da ribeira da Lixosa;
− O vale da ribeira da Estação;
− O vale da ribeira da Pena de água;
− O vale do rio Caia;
− O vale da ribeira de Arronches;
− O vale da ribeira de Almojana;
− O vale da ribeira do Vale do Serrão.
26/102
3.4.3.
ESTRUTURA ECOLÓGICA
A estrutura ecológica municipal foi concebida de modo a acautelar as funções
ecológicas e a salvaguardar áreas de risco ambiental, como os leitos de cheia e as
cabeceiras de linhas de água e as áreas de risco de erosão. Com o objectivo de
garantir múltiplas funções – protecção dos recursos, rede de recreio, estabilidade
ecológica e requalificação da paisagem natural e agrícola, procurou-se que esta
estrutura fosse constituída por áreas articuladas entre si em termos funcionais e
morfológicos.
Estes espaços articulam-se com as zonas verdes urbanas, definidas nos perímetros
urbanos, garantido uma continuidade rural-urbana.
No âmbito do modelo de ordenamento, todos os espaços incluídos na estrutura
ecológica mantêm a classificação correspondente ao uso do solo que lhes está
atribuído. Deste modo, fazem parte da estrutura ecológica os seguintes espaços:
− Áreas importantes para a conservação da natureza, nomeadamente as áreas
de protecção total e parcial do Parque Natural da Serra de São Mamede;
− Reserva Agrícola Nacional;
− Reserva Ecológica Nacional que abrange os leitos dos cursos de água e suas
zonas ribeirinhas envolventes; as áreas de máxima infiltração; albufeiras e
faixa de protecção às albufeiras e cabeceiras de linhas de água.
− Áreas de Montado;
− Áreas que embora não abrangidos pelas áreas referidas, proporcionam a
ligação entre as mesmas favorecendo a criação de uma estrutura ecológica
contínua
A definição da estrutura ecológica implica um conjunto de condicionamentos
adicionais à ocupação das áreas que dela fazem parte, sendo a sua gestão feita em
função das regras estabelecidas para cada classe de espaço.
3.4.4.
SISTEMA SOCIAL
Em termos de ordenamento do território, os elementos mais determinantes do
sistema social prendem-se com a ocupação urbana-rural do território, associada às
estruturas sociais da população, e com as infraestruturas de suporte desta ocupação
(acessibilidades e sistemas de abastecimento), exceptuam-se os sistema de
saneamento que pelo impacte positivo na melhoria da qualidade do ambiente em
Portalegre serão considerados no sistema ambiental).
27/102
3.4.4.1.
Sistema Urbano
Para efeitos de planeamento de equipamentos e infra-estruturas é definida a
seguinte hierarquia de aglomerados:
− Nível I – Cidade de Portalegre;
− Nível II – Fortios, Urra-Santiago, Alegrete e Monte Carvalho;
− Nível III – Alagoa, Reguengo, Carreiras, S. Julião (Alagoinha, Montinho e
Igreja), Monte Paleiros e Caia;
− Nível IV – Vargem, Vale de Cavalos, Pedra Basta e Frangoneiro;
− Nível V – Aglomerados Rurais: Rabaça, Biquinha, Barreiros, Porto da Boga,
Besteiros, Folha do Meio, Capela, Montarecos, Benzilhão, Carvalhal, Enxofral,
Fonte da Vila e Barrocão, Freguesia, Relvas, Garril, Monte Sete, Nave, Mata,
Antiqueira e Fonte Sapo.
Nesta hierarquia, o nível I corresponde naturalmente à única cidade do concelho. O
nível II corresponde aos lugares com mais população e mais funções ou mais
unidades funcionais, sendo constituído por Fortios, Urra-Santiago, Alegrete e Monte
Carvalho.
O nível III é constituído por sedes de freguesias rurais, com excepção de Reguengo
e de S. Julião que, pela sua dimensão populacional e afastamento a Portalegre
apresentam-se a um nível mais baixo.
Dos restantes lugares, incluíram-se no nível IV os lugares que registaram uma
dinâmica populacional superior.
O nível V corresponde aos restantes lugares, ou aos aglomerados rurais, para os
quais não se procede à delimitação do perímetro urbano.
3.4.4.2.
Sistema de Acessibilidades
O sistema de acessibilidades constitui um suporte fundamental do sistema social,
assegurando a mobilidade da população e a sua integração territorial. No modelo de
ordenamento foi considerada a rede viária do concelho, constituída pelas vias
existentes e por novas vias propostas de acordo com os objectivos de
desenvolvimento e organização territorial.
A articulação interna destes espaços e a sua inserção regional dependem
fundamentalmente da rede viária. Embora os projectos existentes, a actual rede
viária deve também ser encarada estrategicamente.
28/102
Neste sentido, definem-se 4 níveis de estruturação da rede viária:
− Nível 1 – corresponde às principais ligações do concelho com o exterior.
− Nível 2 – corresponde a ligações com o exterior consideradas secundárias,
mas que estabelecem simultaneamente ligações internas estruturantes.
− Nível 3 – corresponde às ligações estruturantes internas não contempladas no
nível 2.
− Nível 4 – corresponde às restantes ligações internas.
De acordo com esta estrutura base, a rede viária interna pode ser classificada
conforme se apresenta em seguida:
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Nível 4
-
IP2
IC13
Ligação Portalegre – Elvas (EN 246)
Ligação Portalegre – Castelo de Vide (EN 246)
Ligação Portalegre – Marvão (EN 359)
Ligação Portalegre – Crato (EN 119)
Ligação Portalegre – Carreiras
Ligação Alegrete – EN 246 – Variante Urra/Santiago
Ligação Alagoa – Fortios – Portalegre
Restantes vias municipais
A classificação acima apresentada reflecte a componente estratégica. Ao nível da
Planta de Ordenamento a rede viária está classificada como Itinerário Principal,
correspondendo ao IP2, e Itinerário Complementar, correspondendo ao IC 13 (em
construção).
O concelho é ainda atravessado pela linha de Caminho de Ferro - Linha do Leste,
que apresenta grandes restrições no nível do serviço, e, portanto, uma
representatividade muito reduzida do transporte de passageiros.
3.4.5.
SISTEMA ECONÓMICO
O maior desafio que se coloca na definição do modelo de ordenamento do concelho
consiste na compatibilização das várias actividades que, por vezes, competem pelos
mesmos espaços. Recorrendo a critérios baseados nas aptidões e condicionantes de
uso do solo e nos factores de localização de cada actividade, definem-se os espaços
afectos predominantemente a cada uso ou função.
29/102
De acordo com os objectivos de diversificação da base económica do concelho de
Portalegre, o modelo de ordenamento deverá contemplar espaços adequados às
diversas actividades existentes e a promover.
Considerando as necessidades de reforço dos espaços económicos do concelho,
estruturados pelos aglomerados urbanos, preconiza-se uma maior articulação entre
algumas sedes de freguesia, traduzida na melhoria das ligações de transporte entre
as mesmas e na complementaridade na prestação de serviços à população.
Encontram-se ainda referenciados alguns elementos estruturantes, como
empreendimentos turísticos já perspectivados, a futura área de grandes
equipamentos associada à localização do novo hospital de Portalegre e a localização
de um espaço empresarial e de I&D destinado ao desenvolvimento do Tecnopólo na
zona industrial de Portalegre.
A localização dos futuros Aeródromo, Autódromo e Kartódromo, em conjugação com
a existência do IP2 e com a proximidade da estação ferroviária, proporcionam um
interface de transportes que poderá evoluir em termos de aposta no desenvolvimento
de actividades logísticas.
O modelo de organização proposto reserva também áreas para a localização de
indústrias e actividades logísticas, numa perspectiva de crescimento futuro destas
actividades a nível municipal e em articulação com o contexto regional. Além das
zonas industriais já existentes, Zona Industrial de Portalegre e Zona Industrial da
Quinta de S. Vicente, prevê-se a criação de áreas industriais em alguns aglomerados
urbanos designadamente em Fortios, Alagoa, Alegrete, Monte Paleiros e Vale de
Cavalos.
No que respeita a actividades turísticas, o modelo de ordenamento prevê a
possibilidade de localização de empreendimentos turísticos em espaço rural em
algumas categorias de espaço, sem prejuízo das condicionantes derivadas da RAN e
da REN, bem como em novas áreas a definir mediante a elaboração de plano de
pormenor.
30/102
4.
CONDICIONANTES LEGAIS
4.1.
INTRODUÇÃO
São consideradas como condicionantes legais as figuras de planeamento existentes
que tenham um carácter restritivo e/ou programático relativamente à ocupação e uso
do solo, identificadas na Planta de Condicionantes (Desenho 4).
No presente capítulo apresentam-se as condicionantes legais identificadas na área
abrangida pelo município de Portalegre, face à especificidade da Reserva Agrícola e
da Reserva Ecológica nacionais e tendo em conta que estas condicionantes foram
alvo de propostas de alteração as mesmas são estas são abordadas num capitulo à
parte.
4.2.
RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN):
As áreas abrangidas pela Reserva Agrícola Nacional, devem ser exclusivamente
afectos a actividades agrícolas ou de complementaridade agrícola, sendo proibidas
todas as acções que, de algum modo, destruam ou diminuam as potencialidades
agrícolas que os caracterizam, estando sujeitas ao regime definido na legislação em
vigor, e sendo a construção ou edificabilidade sujeita às regras definidas para a
classe de espaço em que se situem.
Na planta de condicionantes é apresentada a delimitação da RAN, constante no
Plano Director Municipal de Portalegre em vigor, não estando representadas as
áreas inseridas dentro dos perímetros urbanos, para as quais se propôs a sua
exclusão da RAN, e que encontram representadas no Desenho n.º 5 (tendo as
mesmas sido aprovadas pela Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional).
A Reserva Agrícola Nacional, abreviadamente designada RAN, é o conjunto das
áreas que, em virtude das suas características morfológicas, e sociais, maiores
potencialidades apresentam para a produção de bens agrícolas.
No Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, alterado pelo Decreto-lei n.º 274/92, de
12 de Dezembro e pelo Decreto Lei n.º 278/95, de 25 de Outubro, encontra-se
estabelecido o regime jurídico da RAN, sendo apontados como objectivos principais,
a defesa e a protecção das áreas de maior aptidão agrícola, garantindo a sua
afectação à agricultura, de forma a contribuir para o pleno desenvolvimento da
actividade agrícola e para o correcto ordenamento do território.
31/102
Além dos objectivos estritamente agrícolas, o solo constitui um recurso essencial à
vida, condicionante dos processos biofísicos fundamentais. Deste modo, as áreas de
RAN contribuem igualmente para a constituição da estrutura ecológica municipal,
garantindo o princípio da Sustentabilidade.
No âmbito da revisão do Plano Director Municipal do concelho de Portalegre, foi
revista a actual classificação de áreas na RAN, constante no Plano Director
Municipal de Portalegre aprovado em 1994. Estas áreas correspondem a solos das
classes de aptidão A e B, bem como a solos de baixas aluvionares e coluviais.
Da revisão efectuada resultaram ligeiros ajustamentos na delimitação das manchas,
de modo a respeitar a nova base cartográfica (obtida através de levantamento
aerofotogramétrico à escala 1:10 000), bem como a aferição das áreas de RAN
inseridas dentro dos perímetros urbanos.
No Desenho n.º 5 apresenta-se a identificação das áreas de RAN resultantes da
aferição efectuada estando identificados os polígonos inseridos dentro dos
perímetros urbanos.
4.3.
RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL (REN):
No concelho de Portalegre, as áreas abrangidas pela Reserva Ecológica Nacional,
adiante designada por REN, são constituídas pelos sistemas:
− Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias.
− Escarpas.
− Áreas de máxima infiltração.
− Cabeceiras de linhas de água.
− Áreas com risco de erosão.
− Faixa de protecção a albufeiras.
A Reserva Ecológica Nacional do município de Portalegre foi aprovada pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/96, de 16 de Abril e alterada pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2004 de 21 de Julho. Na planta de
condicionantes é apresentada a delimitação da REN aprovada em 1996, à qual se
excluíram as áreas integradas nos perímetros urbanos, que se encontram
identificadas no Desenho n.º 6. Note-se que as propostas de desafectação já foram
aprovadas pela Comissão Nacional da Reserva Ecológica Municipal.
32/102
A delimitação da Reserva Ecológica Nacional foi elaborada à escala 1:25 000 sobre
bases cartográficas sem o rigor exigido por um instrumento fundamental para a
gestão do território municipal.
Por outro lado, o facto de se tratar de cartografia produzida por métodos manuais em
suporte de papel, veio introduzir erros nas delimitações manuais, sobreposições,
cópias, etc., que limitam a sua fiabilidade e dificultam a sua leitura, o que tem
importantes implicações no correcto ordenamento territorial.
Na 1ª Fase de revisão do PDM procedeu-se à análise da REN do concelho de
Portalegre através da sua sobreposição a Carta de Declives, Carta de Solos e
principais ocupações actuais do solo. Nesta Fase, e para efeitos de aplicação do
Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, e de acordo com o disposto no
Anexo I do mesmo Decreto, foram avaliados os ecossistemas existentes no concelho
de Portalegre. Foram identificados os seguintes ecossistemas:
•
Leitos dos cursos de água e zonas ameaçadas pelas cheias;
•
Escarpas;
•
Áreas de máxima infiltração;
•
Cabeceiras de linhas de água;
•
Áreas com risco de erosão.
A análise efectuada a estes ecossistemas baseou-se na sua verificação e ajuste dos
limites à cartografia digital.
Foram ainda identificadas um conjunto de albufeiras com áreas superiores a 1
hectare e respectivas áreas de protecção, ecossistema que não constava na carta da
REN de 1996 e que agora se propõe classificar.
As restantes classes de REN não sofreram ajustamentos dignos de destaque, na
medida em que a sua delimitação obedecia a critérios biofísicos mais flexíveis.
No Desenho n.º 6 apresenta-se a nova proposta de REN “bruta” para o concelho de
Portalegre, resultante da revisão efectuada. Com base nesta proposta foram
identificadas as áreas a que se inserem dentro dos perímetros urbanos e cuja
proposta de desafectação já foi aprovada pela CNREN para que possam
desempenhar outras funções conforme determina o modelo de ordenamento.
33/102
As propostas de desafectação de áreas da REN foram baseadas nas propostas de
delimitação dos perímetros urbanos cujas funções não são compatíveis com o actual
regime desta servidão, cuja justificação é apresentada no capítulo 5.2 do presente
Relatório.
A análise detalhada do cruzamento da REN com as propostas dos perímetros
urbanos é apresentada no capítulo 5.3. Deste cruzamento resulta que existem cerca
de 84 hectares de áreas classificadas como REN inseridas dentro dos perímetros
urbanos.
A delimitação da REN após proposta de desafectação destas áreas foi transposta
para a Planta de Condicionantes.
34/102
4.4.
RESTANTES CONDICIONANTES LEGAIS
Sitio da Rede Natura 2000 PTCON0007 Serra de S. Mamede:
O Sitio PTCON0007 S. Mamede faz parte da 1ª fase da lista nacional de sítios,
aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de Agosto.
Nesta área aplica-se o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril,
alterado pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, que transpôs para o direito
interno a Directiva n.º 79/409/CEE, relativa à conservação das aves selvagens
(Directiva Aves) e a Directiva n.º 92/43/CEE relativa à conservação da fauna e da
flora selvagens (Directiva Habitats).
Parque Natural da Serra de S. Mamede:
A Serra de São Mamede é um espaço de grande importância geomorfológica,
paisagística, faunística e florística, dispondo ainda de um significativo património
histórico-cultural. O Parque Natural da Serra de São Mamede foi criado pelo DecretoLei n.º 121/89, de 14 de Abril, sendo que o respectivo plano de ordenamento foi
aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º nº 77/2005, de 21 de Março.
Montado de Sobro e Montado de Azinho:
De acordo com o Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-lei
n.º 155/2004, de 30 de Junho, o corte ou arranque destas espécies florestais (com
bastante significado na área do município de Portalegre), encontra-se condicionado,
cabendo à Direcção Geral dos Recursos Florestais a autorização para estas acções.
Perímetro florestal:
As áreas sujeitas ao regime florestal, correspondentes ao perímetro florestal da Serra
de S. Mamede, e como tal delimitadas na planta de condicionantes estão sujeitas à
servidão florestal definida na legislação vigente.
Áreas percorridas por incêndios:
Corresponde a áreas ardidas nas quais, de acordo com a legislação em vigor, são
proibidas por um período de 10 anos um conjunto de acções nas quais se incluem a
realização de novas construções.
Áreas do Domínio Hídrico:
O domínio hídrico abrange as correntes de água, lagos, e lagoas com os seus leitos,
margens e zonas adjacentes, nos termos da legislação em vigor, bem como o
respectivo subsolo e espaço adjacente.
35/102
Infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias:
A rede rodoviária do concelho de Portalegre, identificada na Planta de
Condicionantes, encontra-se sujeita às áreas de protecção e às servidões definidas
na legislação em vigor.
A rede ferroviária do concelho é constituída por um troço da Linha do Leste,
pertencente à rede complementar ao longo da qual se observa uma faixa “non
aedificandi” de 10 metros, a partir do Domínio Publico Ferroviário. A rede ferroviária é
ainda constituída por um troço da linha de Évora (sem tráfego ferroviário)
pertencente à rede secundária, também identificada na planta de condicionantes e
sujeita às áreas de protecção e às servidões definidas na legislação em vigor.
Infra-estruturas de abastecimento de água:
Na Planta de condicionantes encontram-se representadas as infraestruturas de
abastecimento de água existentes e previstas, sujeitas à legislação em vigor.
A instalação ou construção de pontos de poluição bacteriana, tal como de colectores
e fossas sépticas e o despejo ou depósito de lixo ou entulho é interdita, num
perímetro de 100 metros em volta dos furos de captação e num perímetro de 1000
metros serão condicionados a parecer favorável da Câmara Municipal.
Sem prejuízo da legislação em vigor, qualquer obra ou plantação está condicionada
num corredor de 10 metros para cada lado do traçado das condutas de água, salvo
quando estas se encontrem já instaladas em solo urbanizado, onde poderão ser
mantidos os alinhamentos das construções existentes.
É ainda interdita a execução de construções numa faixa de 50 m de largura definida
a partir dos limites exteriores dos reservatórios, estações de tratamento de água e
respectivas áreas de ampliação.
Nas zonas definidas como zonas de protecção intermédias são interditas:
depressões onde se possam acumular águas pluviais, linhas de água não revestidas,
instalações, ocupações ou actividades que possam provocar poluição dos aquíferos,
tais como colectores e fossas sépticas, despejos de lixo ou descargas de entulho,
instalações pecuárias, depósitos de sucata, armazéns de produtos químicos, rega
com águas negras e utilização de fertilizantes e pesticidas, e ainda a abertura de
captações subterrâneas particulares.
36/102
Infra-estruturas de saneamento básico
Na Planta de Condicionantes encontram-se representadas as infra-estruturas de
saneamento de água existentes e previstas, sujeitas à legislação em vigor.
É interdita a execução de construções numa faixa de 5 m medida para cada um dos
lados dos emissários, salvo quando estes se encontrem já instalados em solo
urbanizado, onde poderão ser mantidos os alinhamentos das construções existentes;
É também interdita a construção numa faixa de 50 m definida a partir dos limites
exteriores das estações de tratamento de águas residuais e respectiva área de
ampliação.
Fora dos perímetros urbanos é interdita a plantação de árvores numa faixa de 10 m
medida para cada um dos lados dos colectores.
As estações de tratamento ou outras instalações de depuramento de águas residuais
são objecto de enquadramento paisagístico contemplando faixas arborizadas
envolventes.
Infra-estruturas de transporte e distribuição de energia eléctrica:
Identifica-se na planta de condicionantes a rede eléctrica de Alta Tensão e Média
Tensão fornecida pela EDP Distribuição – Energia S.A., encontrando-se, as áreas de
protecção e as servidões a que estão sujeitas as linhas de alta tensão, definidas pela
legislação em vigor.
Infra-estruturas de telecomunicações:
Identificam-se as áreas de servidão radioeléctrica associadas ao feixe hertziano S.
Mamede – Portalegre e ao feixe hertziano S. Mamede – Estremoz, fornecidas pela
ANACOM, e estabelecidas respectivamente pelo Decreto Regulamentar n.º 49/84, de
10 de Julho e pelo Decreto do Governo n.º 9/87, de 5 de Fevereiro. As áreas de
servidão radioeléctrica associadas a esses feixes hertzianos são definidas através de
zonas de desobstrução identificadas nos diplomas legais atrás referidos.
Infra-estruturas de transporte de gás natural:
Na planta de condicionantes encontra-se representada a rede de gás fornecida pela
Tagusgás.
As áreas de protecção e as servidões a que estão sujeitos os gasodutos para o
transporte de gás natural são as definidas pela legislação em vigor.
37/102
Infra-estruturas militares:
Na Planta de Condicionantes estão representadas as áreas afectas às seguintes
infra-estruturas militares: PM005/”Quartel de S. Bernardo” cuja servidão foi definida
pelo Dec. N.º 71, de 18 de Maio de 77 e PM007/Portalegre “Carreira de Tiro da
Pedra Alçada” cuja servidão foi constituída pelo Dec. n.º 48558, de 30 de Agosto de
1968.
Imóveis classificados, em vias de classificação e património arqueológico
Estão identificados na planta de condicionantes os elementos patrimoniais
classificados e em vias de classificação para os quais foi possível obter as
respectivas coordenadas geográficas, sendo que os restantes elementos
patrimoniais classificados são apresentados no anexo I do Regulamento.
Os sítios arqueológicos do concelho de Portalegre encontram-se identificados no
Anexo II do Regulamento.
A zona de protecção dos monumentos nacionais, dos imóveis de interesse público
classificados e em vias de classificação e dos sítios arqueológicos, que não estejam
incluídos numa Zona de Protecção Especial (ZEP), abrange a área envolvente do
imóvel ou sítio até 50 m, contados a partir dos respectivos limites exteriores,
obedecendo às seguintes prescrições:
− Quando se trate de edifício isolado, não será autorizada qualquer construção
ou transformação da topografia.
− Quando se trate de edifício acompanhado de outras construções, as obras a
realizar não poderão introduzir elementos dissonantes e deverão manter o
traçado existente, exceptuando as que se destinem a eliminar elementos
dissonantes.
− A demolição só é autorizada em caso de ruína iminente comprovada por
vistoria municipal.
− Não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção
ou reconstrução em edifícios ou terrenos, sem o parecer favorável do Instituto
Português do Património Arquitectónico, que é vinculativo.
Todas as obras a efectuar nos imóveis classificados, assim como a sua alienação,
devem respeitar a legislação aplicável, sendo que, na fase de instrução dos
processos de classificação, os terrenos ou edifícios localizados na respectiva zona
de protecção não podem ser alienados, expropriados, restaurados ou transformados
sem autorização expressa do Instituto Português do Património Arquitectónico.
38/102
Estabelecimentos escolares:
Na vizinhança de estabelecimentos escolares, observam-se as zonas de protecção
non aedificandi e condicionantes previstas na legislação aplicável.
Marcos geodésicos:
Na protecção aos marcos geodésicos, respeitar-se-á o que se encontra estabelecido
na legislação em vigor, designadamente:
− Os marcos geodésicos, de triangulação cadastral ou outras referências, têm
uma zona de protecção que abrange uma área circundante ao sinal construído,
nunca inferior a 15 metros.
− Os proprietários ou usufrutuários dos terrenos situados dentro da zona de
protecção não podem fazer plantações, construções e outras obras ou
trabalhos que impeçam ou prejudiquem a visibilidade das direcções constantes
das minutas de triangulação.
− Em caso de infracção ao disposto no número anterior, serão embargadas as
obras entretanto realizadas, ou destruídas as plantações feitas em
contravenção à proibição estabelecida, sem direito a qualquer indemnização.
− Os projectos de obras ou planos de arborização na proximidade dos marcos
geodésicos, não podem ser licenciados sem prévia autorização do Instituto
Geográfico Português (IGP).
39/102
5.
PROPOSTA DE ORDENAMENTO
5.1.
PLANTA DE ORDENAMENTO
De acordo com a concepção geral do modelo de organização territorial do concelho
de Portalegre, foi elaborada a Planta de Ordenamento (Desenho n.º 3), sendo
complementada pelas Plantas de Perímetros Urbanos à escala 1: 2 000 (Desenhos
n.º 7 a 23).
A Planta de Ordenamento foi elaborada a partir da sobreposição da cartografia das
diversas classes de espaço definidas, respeitando os elementos determinantes
descritos no capítulo anterior e reportando directamente ao Regulamento no que
respeita às regras de uso, ocupação e gestão do solo.
A Planta de Ordenamento classifica o solo como rural e como urbano.
De acordo com o artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado
pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, 10 de Dezembro, o solo rural é “aquele para o qual é
reconhecida vocação para as actividades agrícolas, pecuárias, florestais ou minerais,
assim como o que integra os espaços naturais de protecção ou de lazer, ou que seja
ocupado por infra-estruturas que não lhe confiram o estatuto de solo urbano”.
De acordo com o mesmo artigo o solo urbano “é aquele para o qual é reconhecida
vocação para o processo de urbanização e de edificação, nele se compreendendo os
terrenos urbanizados ou cuja urbanização seja programada, constituindo o seu todo
o perímetro urbano”.
A qualificação do solo regula o aproveitamento do mesmo em função da utilização
dominante que nele pode ser instalada ou desenvolvida fixando os respectivos usos
e edificabilidade, apresentando-se de seguida as categorias de espaço inseridas no
solo rural e no solo urbano.
A Planta de Ordenamento foi elaborada tendo como base um conjunto de elementos
dos quais se destacam a cartografia agroflorestal do município de Portalegre
fornecida pela câmara Municipal de Portalegre da Série Cartográfica Nacional à
escala 1:10 000 (SCN 10K), datada do Verão de 2002 e da Primavera de 2003.
40/102
5.1.1.
SOLO RURAL
5.1.1.1.
Espaços Agrícolas
A actividade agrícola tem vindo a diminuir o seu peso no concelho de Portalegre,
situação que não difere do comportamento a nível regional e a nível nacional. No
entanto, e de acordo com o modelo de ordenamento proposto, considera-se
fundamental a manutenção desta actividade numa óptica de manutenção dos usos
rurais associada à valorização e diversificação do espaço rural. Estas razões
justificam que entre aos objectivos do PDM constem: a promoção das
especificidades das freguesias rurais, o apoio à pecuária, o incentivo à hortofruticultura bem como a modernização dos olivais.
Em termos de área ocupada, a actividade agrícola no concelho de Portalegre ocupa
actualmente cerca de 18% da área do concelho (correspondendo a apenas cerca de
9% das empresas do concelho). A distribuição das áreas agrícolas encontra-se um
pouco por toda a área do concelho sendo menos representativa nas áreas
abrangidas pelo PNSSM. De entre as actividades praticadas e culturas existentes
destaca-se: o Olival, as culturas de sequeiro, as culturas de regadio, a vinha e os
pomares.
O olival e concretamente a produção de azeite representa um dos sectores da
actividade agrícola com maior expressão no concelho de Portalegre, actualmente,
segundo dados do INE, existem 5 lagares em funcionamento tendo a produção de
azeite atingido o 27.086 hl em 2002.
A vinha no concelho de Portalegre sempre desempenhou um papel de relevo
derivado quer da orografia, influenciada pela Serra de S. Mamede, quer da cobertura
vegetal e agro-florestal. A Adega Cooperativa de Portalegre foi Fundada em 1955, e
insere-se na Região Demarcada de Portalegre.
No que concerne à área ocupada pela vinha constata-se que mesma tem vindo a
diminuir. Actualmente, e segundo a carta agro-florestal, a vinha ocupa cerca de 316
ha, valor inferior ao existente à data de elaboração do PDM em vigor (cujos relatórios
daquele plano apontavam para os 700 ha) e aos valores patentes no
Recenseamento Geral Agrícola (RGA) de 1999 (428 ha). Embora os valores
apresentados apontem para uma diminuição da área de vinha, segundo a Direcção
regional de Agricultura do Alentejo (DRAA), tem-se assistido nos últimos anos a um
ligeiro aumento da área de vinha devido à instalação de novas vinhas com tecnologia
actualizada (sistema de condução “espaldeira” e sistema de rega gota-a-gota), ainda
41/102
segunda aquela direcção regional os dados da comissão vitivinícola Regional do
Alentejo apontam para uma área actual ocupada por vinha na ordem dos 439 ha).
Deve ainda ser salientado que o concelho de Portalegre está integrado na área
geográfica do vinho regional “Alentejano” (Portaria n.º 623/98, de 28 de Agosto, e
Portaria n.º 394/2001, de 16 de Abril, e Reg. (CE) 1493/99, de 17 de Maio, sendo
excluídas as áreas de altitude superiores a 700 m. A parte Sul da Freguesia da Urra
está integrada na área geográfica VQPRD correspondente à Denominação de
Origem Controlada “Alentejo” (DL n.º 53/2003, de 27 de Março, e Reg. (CE) 1493/99,
de 17 de Maio.
No concelho de Portalegre existem 6 adegas: a Adega Cooperativa de Portalegre, a
Adega da Queijeirinha, a Adega da Cabaça, a Adega da Tapada de Chaves, a Adega
do Monte da penha e a Adega dos Moachos.
A produção hortícola, que se distribui essencialmente em torno dos perímetros
urbanos, ocupa um lugar de destaque, não em termos de área ocupada mas pelo
facto de desempenhar um papel de relevo ao nível da economia das pequenas
explorações contribuindo para o equilíbrio do tecido social das mesmas.
As culturas de sequeiro, segundo os elementos retirados da carta agroflorestal
ocupam actualmente cerca de 1.900 ha, este tipo de culturas desempenha um papel
fundamental, designadamente: na manutenção das praticas tradicionais,
fundamentais num cenário de turismo rural que se pretende desenvolver; na
manutenção dos espaços abertos destinados à presença de um conjunto de
espécies da fauna e da flora, e no contributo para a regularização das pastagens.
Segundo o RGA de 1999 as culturas forrageiras ocupavam cerca de 59% da
produção do concelho, sendo um tipo de actividade que se pretende potenciar face
às características físicas do território e face à importância que a actividade pecuária
tem no concelho designadamente a produção de ovinos e caprinos.
Em resumo, embora ocupando uma percentagem relativamente pequena do
concelho preconiza-se a manutenção da actividade agrícola nas áreas definidas na
planta de ordenamento. Esta manutenção visa a potenciação da actividade agrícola
face à sua importância social e económica num cenário de valorização dos espaços
rurais, preconizando-se a modernização do olival, o incentivo à hortofruticultura, o
apoio à pecuária, a dinamização de actividades inovadoras associadas aos produtos
tradicionais e a promoção das especificidades das freguesias rurais.
42/102
A Planta de Ordenamento distingue dois tipos de espaços agrícolas: áreas
classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN), designadas “espaços agrícolas
preferenciais”, e as áreas com características físicas adequadas ao desenvolvimento
de actividades agrícolas ou que possam vir a adquirir essa características,
designadas por espaços “de uso ou aptidão agrícola”.
Prevê-se a instalação, nestes espaços, de actividades associadas (pecuária e
industrias compatíveis), sem prejuízo dos condicionamentos que incidem nas áreas
classificadas na RAN e na REN, e que estão representadas na Planta de
Condicionantes.
5.1.1.2.
Espaços Florestais
Os espaços florestais são aqueles que predominam na área do município de
Portalegre.
De entre os espaços florestais optou-se por efectuar a subdivisão em:
− Os espaços florestais;
− Os espaços silvo-pastoris;
− Os espaços florestais de protecção.
Antes de passar à descrição de cada uma das classes de espaço é importante a
referência à questão dos incêndios florestais, tanto mais que foi recentemente
publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, de 18 de Janeiro que
refere no seu número 3 que as Orientações Estratégicas para a Recuperação de
Áreas Ardidas e as orientações produzidas pelas comissões regionais de
reflorestação devem ser integradas nos processos de elaboração dos diversos
instrumentos de estratégia e planeamento florestal, de conservação da Natureza, de
ordenamento do território e de desenvolvimento rural.
Refira-se ainda que de acordo com a Portaria n.º 1056/2004, de 19 de Agosto, que
definiu um conjunto de zonas criticas (manchas onde se reconhece ser prioritária a
aplicação de medidas mais rigorosas de defesa da floresta contra incêndios face ao
risco de incêndio que apresentam e em função do seu valor económico, social e
ecológico) de entre as quais a zona 18 que abrange parcialmente o concelho de
Portalegre (freguesias de Carreiras, Ribeira de Nisa, S. Lourenço, Sé, Reguengo e
Alegrete), abrangendo o perímetro florestal de Portalegre bem como parte do Parque
Natural da Serra de S. Mamede.
43/102
No documento “Orientações Estratégicas para a recuperação das áreas ardidas em
2003 e 2004”, produzido pela Conselho Nacional de Reflorestação em Junho de
20052, são identificados um conjunto de factores estruturais e conjunturais
explicativos da catástrofe que são os incêndios de entre as quais se destacam:
− “Desordenamento e abandono dos espaços florestais, a que acresce uma
profunda mutação na organização dos espaços rurais, com o abandono das
actividades agrícolas tradicionais, que frequentemente compartimentavam e
estruturavam os povoamento florestais;
− Uma onda de calor e, nalgumas regiões, um período seco prolongado, que
levou os índices de risco a valores extremos durante largos períodos;
− A situação meteorológica e o número e dimensão dos incêndios verificados
acentuaram deficiências antigas no âmbito da logística, comunicações,
coordenação dos meios aéreos e adequação dos meios de combate;
− A origem criminosa, com negligência ou dolo, da grande maioria dos fogos com
causa apurada;
− O não cumprimento ou concretização de grande parte da legislação florestal.”
Além destas causas foram ainda identificadas pela comissão eventual, e como
tendências a ter em conta no planeamento da recuperação das áreas ardidas:
− “Uma acrescida dificuldade em travar o despovoamento das regiões florestais e
o abandono das práticas agrárias tradicionais, até pela aplicação das novas
medidas de política agrícola comum europeias, que propiciarão o acumular de
combustíveis na generalidade dos espaços rurais;
− O agravamento projectado das condições climáticas que propiciam a
ocorrência dos incêndios (PEREIRA E SANTOS, 2003);
− A grande dificuldade de, no curto-médio prazo, se conseguir uma substancial
mudança comportamental no uso do fogo por segmentos importantes da
população que vive nos meios rurais e nos urbanos, para além das sempre
problemáticas repressão e dissuasão da actividade criminosa.”
No mesmo documento é ainda referido que o sucesso da estratégia da Defesa das
Florestas contra os incêndios deverá passar por ser dado ênfase aos seguintes
pontos:
− “Na organização do espaço rural e na gestão estratégica dos combustíveis
florestais, substituindo os sistemas agrários que colapsaram a partir da década
de 50 e criando espaços florestais mais resistentes aos fogos e menos
dependentes das forças de combate;
2
Disponível na página da Internet www.dgrf.min-agricultura.pt/cnr/ftp/OER_final.pdf)
44/102
−
Na integração eficiente da gestão florestal com o combate, garantindo que os
investimentos e opções silvícolas sejam eficazmente utilizadas em caso de
incêndio.”
Não sendo o plano director municipal um plano vocacionado para as questões
florestais é no entanto um instrumento que deverá assumir algumas das orientações
estratégicas definidas na medida em que, ao definir o regime de uso e ocupação do
solo, tem um papel fundamental no âmbito do ordenamento do espaço rural. Tendo
sido as questões de ordenamento apontadas como um dos factores potenciadores
dos incêndios florestais deve o plano de director municipal assumir algumas das
orientações definidas no estudo acima referido, orientações essas que de seguida se
apresentam em várias situações, designadamente:
− Na alteração dos povoamentos.
− Na utilização de espécies não indígenas para operações de reflorestação.
− Protecção às habitações.
− Na criação da Rede de Defesa da Floresta.
No que se refere às normas para a alteração dos povoamentos, preconiza-se:
− “a manutenção da composição em povoamentos dominados por espécies
indígenas de ocorrência rara ou muito rara, designadamente (...) carvalhais,
(...) em soutos e castinçais.
− a substituição de qualquer tipo de povoamento florestal por povoamento
dominados por espécies de crescimento rápido exploradas em revoluções
curtas tem que, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos: Ocorrer nas
estações de produtividade boa a muito boa para estas espécies, integrar-se
nas orientações e zonamentos definidos no plano regional de ordenamento
florestal (...)l”(pp 34)
No que se refere às acções de reflorestação por espécies não indígenas, apenas
poderão ser utilizadas nas rearborizações ou novas arborizações as espécies
indígenas ou as espécies não indígenas classificadas como naturalizadas ou com
interesse para a arborização, no âmbito do Decreto-Lei n.º 565/99, constantes da
lista “Espécies arbóreas florestais utilizáveis em Portugal” (DGRF);
Tendo em conta que, embora com índices bastante restritivos, é permitida a
construção de edificações nos espaços florestais, especial atenção deve ser dada à
protecção de habitações e outras edificações.
45/102
As orientações para uma estratégia global de protecção de edificações em caso de
incêndio florestal, nas regiões de reflorestação baseiam-se nos seguintes pontos
gerais:
− “1. A edificação nos espaços florestais deve ser fortemente condicionada ou
interdita nos casos, respectivamente, de elevado ou muito elevado risco de
incêndio. Para este efeito, o zonamento do risco de incêndio e as medidas
definidas no âmbito dos planos de defesa da floresta (PDF) municipais devem
ser anexados aos instrumentos municipais de ordenamento do território;
− 2. A autorização de edificação nos casos de zonas de médio ou elevado risco
de incêndio apenas deve ser permitida nos casos em que seja possível cumprir
as disposições legais (Decreto-Lei n.º 156/2004, art.º 16.º, n.º 2)3 na mesma
propriedade onde é pretendido edificar;
− 3. A faixa de 50m de largura mínima prevista no Decreto-Lei n.º 156/20044 terá
como referência as seguintes indicações:
- uma faixa de 1-2 m pavimentada (empedrada, cimentada, etc.)
circundando todo o edifício;
- uma faixa de 10 m (até 20 m nas situações de maior declive) desprovida
de combustível, constituindo uma faixa de interrupção de combustível
(FIC) – faixa corta-fogo. Esta faixa poderá ter, excepcionalmente, alguns
exemplares arbóreos ou arbustivos isolados, desde que: sejam regados e
de espécies pouco inflamáveis, não estabeleçam continuidade de
combustível (separação de copas, 3m de altura mínima da base da copa,
ausência de continuidade vertical entre árvores e arbustos) e respeitem
distâncias mínimas para o edifício (p.ex., mais de 5m do edifício);
- uma faixa de 30 a 40m desprovida de matos – faixa de atenuação. Caso
exista, o coberto arbóreo deve sempre que possível ter copas que se
distanciem entre si o equivalente à média da sua largura e tenham a base
à altura mínima de 3m, constituindo uma FGC;
- a faixa corta-fogo deverá estar livre de quaisquer outras acumulações de
matéria combustível, como lenha, madeira, etc;
- deverá ser evitada a constituição de sebes com espécies inflamáveis e a
sua orientação não deve coincidir com a dos ventos dominantes;
- os combustíveis arbustivos não deverão exceder 2000 m3/ha na
presença de copado arbóreo esparso e 500 m3/ha quando o coberto
arbóreo for superior a 50%.
3
O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, mantendo a faixa de
protecção às edificações de 50 m (no n.º 3 do artigo 16º).
4
O Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de Junho foi revogado pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, mantendo a faixa de
protecção às edificações de 50 m (no n.º 3 do artigo 16º)..
46/102
As Redes de Defesa da Floresta (RDF), a constituir em cada região de reflorestação
têm como função primordial concretizar territorialmente, de forma coordenada, a
estratégia regional de defesa da floresta contra incêndios (DFCI) nas regiões de
reflorestação, a qual tem por finalidade a redução da taxa anual de incidência de
fogos florestais para níveis social e ecologicamente aceitáveis.
A RDF é constituída por um conjunto de redes e acções sectoriais, designadamente:
− Rede de faixas de gestão de combustível;
− Mosaico de parcelas de gestão de combustível;
− Rede viária;
− Rede de pontos de água e de outros materiais retardantes;
− Rede de vigilância e detecção de fogos;
− Rede de infra-estruturas de combate.
No âmbito das actividades a desenvolver nos espaços florestais deve ser dada
prioridade à criação destas infra-estruturas.
Os espaços florestais correspondem a áreas com declive mais acentuado e solos
com menor aptidão agrícola localizando-se essencialmente na área a norte do
concelho correspondendo às áreas ocupadas maioritariamente por pinhal e
eucaliptal.
Estas áreas ocupadas essencialmente por pinhal abrangem quase exclusivamente
as freguesias de Alagoa, Reguengo, S. Julião e Alegrete, sendo que nesta última a
ocupação com eucaliptal assume alguma importância.
Estas áreas localizam-se com grande significado na área abrangida pelo POPNSSM,
consultando o relatório daquele Plano Especial de Ordenamento do Território o
mesmo refere: “(...) a introdução de pinheiros e eucaliptos pode considerar-se como
uma ameaça, caso venha a intensificar-se o seu plantio. Por outro lado, estas
espécies, a par dos matos resultantes do abandono da actividade agrícola ou de
incultos, representam maior risco de incêndio”5. A situação de incêndio teve
consequências graves para esta área protegida designadamente no ano de 2003.
Face às características dos espaços florestais preconiza-se a recuperação
progressiva das áreas florestais pela introdução de cortes faseados e subsequente
5
COBA, 2003. Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede, Relatório, Capítulo 2.
47/102
reflorestação com recurso a espécies bem adaptadas à estação e de revolução
longa, podendo ou não ser utilizadas em consociação”.
Em resumo, considera-se ser de diminuir a monocultura do pinhal e do eucaliptal,
pelo facto de serem a causa para a destruição do habitat natural, e pelo risco de
incêndio que acarretam, contribuindo para a biodiversidade e para a redução do risco
de incêndio.
No que concerne ao risco de incêndio deve ainda ser salientada a necessidade de
cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho designadamente no que
se refere à necessidade de garantir que no licenciamento de novas construções seja
assegurada uma faixa limpa de 50 metros em volta de habitações e novas
construções, e “(...) a adopção de medidas especiais relativas à resistência di edifício
e respectivos acessos” (n.º 3 do Artigo 16º). Acresce-se que a edificação (para
habitação, comércio, serviços e indústria) é interdita nas zonas com risco de incêndio
elevado ou muito elevado (tal como seja classificado no Plano Municipal de Defesa
da Floresta contra Incêndios).
Os espaços silvo-pastoris correspondem às áreas ocupadas por montados de sobro
e azinho e localizam-se com maior predominância na área a Sul e Oeste do
concelho.
Retomando o referido no PDM em vigor “À luz dos conhecimentos existentes é ponto
assente que, globalmente o concelho de Portalegre apresenta vocação silvo pastoril”,
tal vocação é desde logo verificada pela ocupação constatando-se que cerca de 46%
da área do concelho é ocupada por montado.
Os montados, pelo facto de terem apetência para usos variados, pelos rendimentos
satisfatórios que podem gerar, pela ocupação da mão-de-obra e pelo valor
paisagístico, são de facto um ecossistema com grande interesse para o município,
consistindo no tipo de ocupação do solo melhor do ponto de vista ecológico e
económico.
Nos espaços de silvo-pastoris preconiza-se a manutenção do seu uso actual, o seu
melhoramento e valorização, quer por imperativos legais, quer pelo seu valor
ecológico e económico potencial.
Os espaços florestais a reconverter para floresta de protecção abrangem
essencialmente as áreas ocupadas por carvalho, castanheiro, matas e matos de
protecção e recuperação.
48/102
O carvalho foi, no passado, uma das espécies mais representativas no município de
Portalegre, sendo uma das espécies que, do ponto de vista ecológico, melhor se
adapta às regiões do interior e de altitude. Desta forma, propõe-se que estas áreas
sejam protegidas preconizando-se a sua reconversão progressiva para povoamentos
mistos de espécies autóctones.
As áreas silvo-pastoris bem como as áreas de floresta de protecção constituem
áreas a preservar e valorizar, através de medidas e programas que fomentem este
tipo de ocupação florestal. Desta forma, preconiza-se a implementação de acções
com vista quer à manutenção das formações existentes quer a sua melhoria. A
fragmentação que se observa na planta deve-se ao facto de se ter considerado a
cartografia das parcelas actualmente ocupadas com estes usos.
Nestas subcategorias de espaços deverão ser favorecidas as condições de
restituição das características naturais do solo, através de medidas de repovoamento
com espécies próprias para este fim, proibindo a plantação de espécies de
crescimento rápido. Alguns usos complementares, como actividades de lazer, de
observação da natureza, passeios pedestres e actividades similares de baixa
intensidade de ocupação, são compatíveis com as funções destes espaços.
5.1.1.3.
Espaços Naturais
Os espaços naturais, identificados na Planta de Ordenamento, correspondem a duas
situações distintas: à área abrangida pelo Parque Natural da Serra de S. Mamede, e
à área abrangida pelo Sitio PTCON0007 Serra de S. Mamede.
Seguindo a metodologia referida no parágrafo anterior, na área abrangida pelo
Parque Natural da Serra de S. Mamede foram identificados os usos mais adequados
designadamente:
− Espaços agrícolas e espaços agrícolas preferenciais;
− Espaços florestais, espaços silvopastoris e espaços florestais de protecção.
As actividades agrícola, florestal e silvo-pastoril podem desenvolver-se de forma
extensiva, evitando a destruição das estruturas de compartimentação ou outras que
assegurem a continuidade dos processos ecológicos. A regulamentação dos usos
nestes espaços rege-se pelas disposições constantes no Regulamento do Plano de
Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede.
49/102
O Sitio PTCON0007 Serra de S. Mamede faz parte da 1ª fase da lista nacional de
sítios, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de
Agosto, e encontra-se parcialmente abrangido pelo Parque Natural da Serra de S.
Mamede.
Nas áreas abrangidas pelo sitio da Serra de S. Mamede que se localizam fora da
área protegida foi criada uma subcategoria de espaço na qual vigoram as
disposições das classes de espaço que se encontram subjacentes sendo apenas
necessário o cumprimento do disposto na Lei: Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril,
alterado pelo Decreto-lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro, designadamente a
necessidade de parecer do Instituto da Conservação da Natureza em determinadas
situações.
5.1.1.4.
Espaços afectos à Estrutura Ecológica Municipal
Os espaços afectos à estrutura ecológica municipal foram definidos com o objectivo
de garantir múltiplas funções – protecção dos recursos, estabilidade e dinâmica e
requalificação da paisagem natural e agrícola. Estes espaços constituem uma
continuidade das funções ecológicas em que se baseia o sistema ambiental do
concelho.
Deste modo, a estrutura ecológica municipal é constituída por áreas destinadas à
conservação da natureza e à valorização e preservação da biodiversidade bem como
às actividades rurais que têm funções ecológicas.
A sua função principal é garantir a continuidade, assegurando a circulação da água,
contribuindo para a manutenção dos habitats e articulando os restantes espaços com
funções ecológicas.
De um modo geral, estas estruturas ligam outros espaços também definidos no
sistema ambiental e penetram nos perímetros urbanos, contribuindo para o equilíbrio
ecológico em ambiente urbano.
A estrutura ecológica abrange assim as seguintes áreas;
− Áreas de protecção total e parcial como tal definidas no Plano de Ordenamento
do Parque Natural da Serra de S. Mamede;
− Áreas de Reserva Agrícola Nacional;
− Áreas de Reserva Ecológica Nacional;
− Áreas de Montado;
50/102
−
Áreas que embora não abrangidos pelas áreas referidas, proporcionam a
ligação entre as mesmas favorecendo a criação de uma estrutura ecológica
contínua.
As áreas de protecção total e parcial do POPNSSM, encontram-se definidas no
respectivo plano de ordenamento aprovado através da Resolução do Concelho de
Ministros n.º 77/2005, de 21 de Março, designadamente nos artigos 11.º, 13.º e 15.º
de seguida se transcrevem:
Artigo 11.º Áreas de Protecção Total – Âmbito e Objectivos:
“1. As áreas de protecção total compreendem os espaços onde predominam
sistemas e valores naturais e paisagísticos de reconhecido valor e interesse,
incluindo formações geológicas, paisagísticas e ecológicas, com elevado grau de
naturalidade, que assumem, no seu conjunto, um carácter de excepcionalidade,
bem como elevada sensibilidade ecológica.
2. No POPNSSM as áreas de protecção total integram as principais áreas de
escarpas, que se encontram integradas na estrutura biofísica principal do
território, pelo que se determina a sujeição a níveis muito restritivos dos usos
que possam de alguma forma causar a sua degradação.
3. As áreas de protecção total têm como objectivos;
a) Garantir a manutenção dos valores e processos naturais em estado
tendencialmente imperturbável;
b) Preservar exemplos ecologicamente representativos num estado dinâmico e
evolutivo;
c) Conservar jazidas de fósseis e minerais de importância excepcional.
4. (...)”
As áreas de protecção parcial encontram-se divididas em áreas de protecção parcial
do tipo I e em áreas de protecção parcial do tipo II e encontram-se definidas nos
artigos 13.º e 15.º que de seguida se transcrevem parcialmente:
Artigo 13.º Áreas de Protecção Parcial do Tipo I – Âmbito e Objectivos
“1. As áreas de protecção parcial de tipo I compreendem as áreas que contêm
valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista
da conservação da natureza, se assumem no seu conjunto como relevantes ou,
tratando-se de valores naturais excepcionais, apresentam uma sensibilidade
moderada.”
2. A classificação destas áreas tem como principais objectivos:
a) Conservar os valores de natureza biológica, geológica e paisagística
relevantes para a conservação da biodiversidade;
51/102
b) Contribuir para a manutenção e valorização dos valores naturais e
paisagísticos.
3.(...)”
Artigo 15.º Áreas de Protecção Parcial do Tipo II – Âmbito e Objectivos
“1. As áreas de protecção parcial de tipo II compreendem os espaços que contêm
valores naturais e paisagísticos cujo significado e importância, do ponto de vista
da conservação da natureza, se assumem no seu conjunto como relevantes,
que contêm valores naturais que dependem dos usos do solo, da água e dos
sistemas tradicionais e que desempenham funções de enquadramento ou
transição das áreas de protecção total e das áreas de protecção parcial de tipo I,
podendo ainda conter elementos estruturantes da paisagem.
2. A classificação destes espaços tem como principais objectivos:
a) Conservar os valores de natureza biológica, geológica e paisagística
relevantes para a conservação da biodiversidade;
b) Contribuir para a manutenção e valorização dos valores naturais e
paisagísticos;
c) Preservar áreas importantes para o funcionamento e viabilidade das áreas de
protecção total e parcial de tipo I.
3. (...)”
Após identificação das áreas que compõem a estrutura ecológica municipal foi
necessário proceder à sua ligação, ou seja, nas situações em que ocorria um
interrupção da estrutura ecológica, tentou-se, sempre que possível proceder à sua
ligação no sentido de garantir a sua continuidade.
Os critérios para proceder à ligação foram baseados na rede hidrográfica e na
ocupação do solo. Desta forma, nas situações em que existia a interrupção da
estrutura ecológica sempre que nessa interrupção existia uma linha de água, ou a
ocupação era constituída por montados ou por matas procedeu-se à sua extensão.
As áreas inseridas na estrutura ecológica municipal apresentam grande
potencialidade para o desenvolvimento de actividades de educação ambiental, de
turismo de natureza, bem como de outras actividades de ar livre. No âmbito das
actividades preferenciais salientam-se as seguintes:
− Actividades tradicionais e outras utilizações dos recursos, condicionadas à
manutenção do equilíbrio e valor biofísico e ambiental;
− Actividades de interpretação ambiental e Científicas;
− Actividades de gestão e valorização ambiental.
52/102
Face à necessidade de salvaguarda destas áreas não são permitidas a instalação de
depósitos de sucata, ferro-velho, materiais de construção e resíduos sólidos, lixeiras,
nitreiras e depósitos de combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos.
5.1.1.5.
Espaços culturais
Os espaços culturais correspondem aos espaços de protecção associados ao
património cultural.
Tendo em conta que o património cultural classificado se encontra identificado na
Planta de Condicionantes, na Planta de Ordenamento apenas consta o património
que não se encontra classificado.
5.1.1.6.
Espaço de protecção a infra-estruturas
Reproduziu-se na Planta de Ordenamento a hierarquia definida para a rede viária
que serve o concelho. Estando representados os 4 níveis já descritos no capítulo
anterior, bem com a linha de caminho de ferro existente.
5.1.1.7.
Outras infra-estruturas e equipamentos
Nesta categoria de espaço incluem-se um conjunto de infra-estruturas e de
equipamentos que pretendem potenciar as orientações estratégicas definidas no que
concerne à diversificação da base económica do concelho.
Área de equipamentos desportivos e aeródromo (proposta):
Esta área, localizada num local servido de boas acessibilidades rodoviárias
(adjacente ao IP2) e ferroviárias (próximo da estação de caminho de ferro), destinase essencialmente à localização do novo aeródromo (e outros equipamentos
desportivos) e do novo kartódromo de Portalegre (que sairá do interior do perímetro
urbano). Face à apetência da área e à tipologia de equipamentos propostos,
considerando-se ainda ser de viabilizar a implementação de um estabelecimento
hoteleiro para apoio a estas actividades. Será, no entanto, objecto de um Plano de
Pormenor que contemple, entre outros, o estudo de ligação (única para todos os
equipamentos) ao IP2.
Área preferencial para a localização de um campo de tiro (proposta)
Esta área foi seleccionada pelo facto de as suas características morfológicas terem
apetência para a localização de um equipamento com estas características.
Pretende-se que esta infra-estrutura desempenhe um papel significativo na aposta
53/102
de actividades relacionadas com a actividade turística que se pretende promover no
concelho.
Parques de Sucatas (proposta)
A regulação e localização dos parques de sucata encontram-se definidas no DecretoLei n.º 268/98, de 28 de Agosto. De acordo com o n.º 1 do artigo 3.º daquele diploma
legal “Quando exista plano municipal de ordenamento do território (PMOT) eficaz, os
parques de sucata têm de localizar-se, obrigatoriamente, em zonas que sejam
exteriores aos perímetros urbanos delimitados naqueles instrumentos de gestão
territorial”.
Desta forma, tendo em conta as orientações do diploma legal citado, foi definida uma
localização para a implantação de um parque de sucata exterior ao perímetro urbano
da Urra.
Equipamento de apoio à 3ª idade (proposta)
A evolução da estrutura etária municipal tem vindo a registar um envelhecimento da
população sendo que a proporção de idosos é superior à proporção de jovens. Neste
sentido, e independentemente de um conjunto de medidas a tomar no sentido de
contrariar esta tendência, o concelho carece de equipamentos de apoio à terceira
idade, razão pela qual é destinada uma área para tal.
5.1.1.8.
Aglomerados Rurais
Na Planta de Ordenamento estão assinalados os aglomerados rurais para os quais
não se justifica a delimitação de perímetro urbano. Estes aglomerados constituem o
nível V da hierarquia urbana, encontrando-se dotados de redes de abastecimento de
água e saneamento. São núcleos habitacionais concentrados que correspondem a
aldeias rurais com tendência para uma estruturação urbana, favorecendo o
aparecimento de serviços básicos.
Desaconselha-se a urbanização intensa destes aglomerados, mas reconhece-se a
necessidade da sua consolidação e ajustamento no sentido de favorecer a sua
estruturação interna.
Os aglomerados rurais identificados dentro do Parque Natural da Serra de S,
Mamede designam-se por aglomerados Rurais não consolidados sendo que nestes
vigora o regime estabelecido no Plano de Ordenamento daquela área protegida.
54/102
5.1.2.
SOLO URBANO
5.1.2.1.
Espaços Urbanos
Correspondem aos solos classificados como urbanos. São os espaços incluídos nos
perímetros urbanos definidos para os principais aglomerados populacionais. Estes
espaços foram demarcados em função da ocupação urbana actual e das suas
tendências de evolução, tendo em conta os seguintes critérios:
− Nível hierárquico do aglomerado no sistema urbano.
− Necessidade de estruturação interna do aglomerado.
− Necessidade de áreas para dinamizar determinadas actividades económicas e
para equipamentos colectivos.
− Necessidade de salvaguardar valores patrimoniais.
− Cobertura actual das redes de abastecimento de água e saneamento.
− Divisão cadastral.
Os solos urbanos dividem-se em diversas tipologias, cartografadas nas Plantas de
Perímetros Urbanos à escala 1:2 000. Os elementos constituintes do solo urbano são
definidos consoante o estado de urbanização e as funções que desempenham:
−
−
−
5.1.2.2.
Solo urbanizado – são áreas já urbanizadas ou com projectos de urbanização
em vias de implementação, total ou parcialmente comprometidas, onde o
crescimento urbano é feito através da ocupação dos espaços intersticiais.
Solo cuja urbanização é possível programar – são áreas a urbanizar a curto /
médio prazo, constituindo a reserva de expansão urbana de cada aglomerado;
nestas áreas distinguem-se as que se destinam predominantemente a funções
habitacionais e actividades compatíveis, as que se destinam à implantação de
novos equipamentos de utilização colectiva e as que se destinam a actividades
industriais e associadas.
Solo afecto à estrutura ecológica urbana – áreas verdes que, associadas à
estrutura ecológica municipal, lhe conferem continuidade, articulando o espaço
urbano e rural, reduzindo ainda o risco de catástrofes em meio urbano
nomeadamente de inundação
Espaços Industriais
No concelho de Portalegre foram identificadas as seguintes zonas para actividades
industriais existentes:
− Zona Industrial de Portalegre. Esta zona localizada no perímetro urbano de
Portalegre encontra-se abrangida por dois planos municipais de ordenamento
do território: O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Portalegre, publicado
no Diário da República II série, de 24/04/1994 e o Plano de Pormenor de
55/102
−
Expansão da Zona Industrial de Portalegre ratificado através da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 66/2005, de 14 de Março. Prevê-se ainda que nesta
área possa vir a ser criado o tecnopólo de Portalegre.
Zona industrial da Quinta de S. Vicente, também inserida no perímetro urbano
de Portalegre, a norte, consiste numa zona industrial como tal identificada no
Plano Director Municipal de Portalegre em vigor.
As restantes áreas industriais encontram-se definidas dentro dos restantes
perímetros urbanos designadamente de Fortios, Alagoa, Alegrete, Monte Paleiros e
Vale de Cavalos. Estas áreas destinam-se essencialmente à localização das
pequenas oficinas e armazéns nos perímetros urbanos bem ao acolhimento de
actividades económicas e empresariais.
5.1.2.3.
Espaços para equipamentos
As áreas definidas como de equipamentos correspondem a áreas para as quais se
prevê a ocupação com equipamentos de diversa ordem, designadamente educativos,
de saúde, desportivos e culturais.
A definição destes espaços resulta em parte dos estudos de caracterização
correspondentes à Fase 1 da Revisão do Plano Director Municipal de Portalegre
onde foi efectuada a caracterização dos equipamentos existentes, bem como do
desenvolvimento do modelo de ordenamento preconizado para o município.
No que se refere à educação deve ser referido que foi entretanto elaborada pela
Câmara Municipal de Portalegre a Carta Escolar do Município.
Verifica-se que a actual rede escolar de Portalegre, cobre todos os níveis de
escolaridade previstos no sistema de educação nacional e reflecte a dinâmica
populacional do concelho, quer do ponto de vista da distribuição no espaço
concelhio, quer no que se refere à evolução registada no último período
intercensitário.
No que se refere à distribuição intra-concelhia, e apesar da rede do 1º ciclo do
Ensino Básico cobrir todas as freguesias, a concentração dos equipamentos
educativos é evidente nas freguesias urbanas, quer em termos quantitativos quer em
termos qualitativos. A cidade de Portalegre absorve ainda população oriunda dos
concelhos limítrofes, com especial incidência no ensino secundário, facto que é
comprovado pelas elevadas taxas de cobertura existentes.
56/102
A rede de equipamentos de saúde de Portalegre reflecte, do ponto de vista evolutivo,
a dinâmica populacional do concelho, mantendo, o número de equipamentos
existentes à data de elaboração do PDM.
Apresentando uma cobertura global do concelho, a rede de equipamentos de
cuidados de saúde primários é garantida pelo Centro de Saúde de Portalegre e
respectivas extensões (por freguesia), sendo que o número de utentes registados
nos serviços, ultrapassa a população residente, o que indicia a prestação de serviços
à população residente nos concelhos limítrofes de Portalegre. Situação também
evidenciada através da utilização dos hospital de Portalegre que garante a prestação
de serviços especializados à população residente no Alto Alentejo.
No que se refere aos equipamentos Desportivos verificou-se que Portalegre conta
com uma rede diversificada de equipamentos cujo número global, no período que
medeia a elaboração do PDM e o momento actual, aumentou em 7 unidades,
passando o concelho a contar com 33 equipamentos desportivos.
Atendendo às tipologias de equipamentos desportivos existentes no concelho, são os
polidesportivos (num total 12 unidades) e os campos de futebol (que totalizam 12
unidades) que mais contribuem para o número global de infra-estruturas do
concelho, representando 75,8% dos equipamentos desportivos.
Relativamente à distribuição territorial destes equipamentos segundo a freguesia,
verifica-se a elevada concentração e maior diversificação da oferta de equipamentos
das freguesias que constituem a cidade de Portalegre (Sé e S. Lourenço). Em
contrapartida, a situação existente nas restantes oito freguesias do concelho
caracteriza-se por uma diminuta diversificação da oferta, sendo de realçar o facto da
Freguesia de S. Julião (com apenas cerca de 444 habitantes distribuídos pelos vários
lugares) não contar com qualquer tipo de equipamento desportivo.
Verifica-se que, com excepção da Freguesia de S. Julião, em todas as freguesias de
Portalegre existe, pelo menos, um polidesportivo e 9 das 11 freguesias têm um
campo de futebol. No que respeita às piscinas, apenas nas freguesias urbanas do
concelho se encontra assegurada a possibilidade de prática de aulas de natação,
uma vez que a única piscina coberta de Portalegre localiza-se na cidade, sendo
ainda de registar a existência de outras 3 piscinas descobertas.
Analisando os equipamentos desportivos face à população existente em cada
freguesia, tendo como referência o Documento, publicado pela Direcção Geral do
Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano, “Normas para a Programação
57/102
de Equipamentos Colectivos”, de Maio de 2002, é possível avaliar as necessidades
de novos equipamentos. Nesse sentido é, de seguida, efectuada uma análise ao
nível de freguesia dos equipamentos existentes face à situação ideal, de acordo com
as referidas normas.
As normas de equipamentos/critérios de previsão apresentadas na publicação
referida referem-se a grandes campos de jogos, pistas de atletismo, pequenos
campos de jogos, pavilhões e salas de desporto, piscinas cobertas, piscinas ao ar
livre e equipamento desportivos especiais para espectáculo.
No que se refere às pistas de atletismo verifica-se que, de acordo com os critérios de
programação, a população base mínima para a sua programação consiste em 7.500
habitantes. De acordo com a distribuição da população por freguesia, este
quantitativo populacional apenas é atingido na freguesia urbana da Sé (9.987
habitantes), sendo que a freguesia de S. Lourenço apenas atinge os 5.781
habitantes. No entanto, verifica-se que o atletismo pode ser praticado nestas duas
freguesias designadamente no Estádio Municipal de Portalegre (freguesia de S.
Lourenço) e no Estádio polivalente dos Assentos (freguesia da Sé).
No que se refere aos grandes campos de jogos (campos de futebol, de râguebi e de
hóquei) é definida uma população base mínima de 2.500 habitantes. Verifica-se que
este tipo de equipamento está presente em 9 das 10 freguesias do concelho de
Portalegre, sendo que a freguesia que não dispõe deste equipamento (São Julião),
não apresenta também a população base mínima necessária na medida em que
regista uma população de 444 habitantes dispersa em 3 lugares.
No que se refere aos pequenos campos de jogos designadamente campos de ténis e
polidesportivo, verifica-se que à excepção da freguesia de S. Julião, todas as
restantes possuem pelo menos um polidesportivo. Tendo em conta que a população
mínima para este equipamento é de 800 habitantes, constata-se mais uma vez que a
freguesia de S. Julião não dispõe do número mínimo de habitantes para este tipo de
equipamento.
No que se refere aos pavilhões e salas de desporto (sala de desporto polivalente,
pavilhão polivalente e pavilhão desportivo), cuja população base consiste num
mínimo de 3.000 habitantes, verifica-se que apenas as freguesias urbanas da Sé e
de S. Lourenço possuem um quantitativo mínimo populacional que justifica este
equipamento, sendo que apenas existe um pavilhão desportivo na freguesia de S.
Lourenço (pavilhão desportivo municipal), podendo eventualmente equacionar-se a
necessidade de um outro pavilhão desportivo.
58/102
No que se refere a piscinas cobertas e descobertas verifica-se que existe uma
piscina coberta na freguesia de S. Lourenço (piscina municipal) e outras 3 piscinas
descobertas nas freguesias de S. Lourenço, Sé e Reguengo. Tendo em conta os
critérios de programação para este equipamento: 5.000 habitantes para piscinas
cobertas e 7.500 habitantes para piscinas descobertas, considera-se, numa
abordagem prévia, que existindo 3 piscinas nas freguesias urbanas de Sé e S.
Lourenço, e uma piscina descoberta na freguesia do Reguengo (cuja população em
pouco ultrapassa os 700 habitantes), a necessidade de criação de uma piscina
descoberta em Alegrete, por forma a dotar a área poente do município de condições
para a prática de natação (embora o número de habitantes não atinja os mínimos
apresentados) satisfaz as necessidades deste equipamento no concelho.
Face ao exposto, no Plano de Acções e Investimento do presente PDM estão
previstos um conjunto de projectos associados ao desporto das quais se destacam a
construção da piscina de Alegrete e a construção do Centro Cultural, desportivo e
Recreativo de S. Julião. Todavia, apesar dos projectos apresentados considera-se,
tendo em conta a população residente e estimada, bem como a sua distribuição no
território6, ser de prever no âmbito do referido Plano de Acções elaboração da Carta
de Desportiva do Município de Portalegre.
No domínio dos equipamentos de cultura e lazer, o concelho de Portalegre assistiu,
desde do momento de elaboração do PDM, ao reforço de algumas das tipologias e à
diversificação da rede de equipamentos culturais.
Actualmente o concelho conta com 11 equipamentos culturais cuja distribuição, à
semelhança dos equipamentos desportivos, se caracteriza pela evidente
concentração na cidade de Portalegre, a qual conta com 6 dos 11 equipamentos
referenciados. Em contrapartida, três das freguesias que constituem o concelho
(Ribeira de Nisa, Urra e S. Julião) não possuem qualquer tipo de equipamento de
cultura e lazer.
Face às carências identificadas, no Plano de Acções do presente PDM prevêem-se
um conjunto de projectos relacionados com a cultura dos quais se destaca para as
freguesias rurais, a construção do Centro Cultural e, desportivo e recreativo de S.
Julião.
6
Da qual se salienta a exiguidade do quantitativo populacional essencialmente no espaço rural em que apenas 1 sede de freguesia
apresenta quantitativos populacionais superiores a 1500 habitantes – Fortios, sendo que as restantes apresentam quantitativos
populacionais inferiores a 1000 habitantes
59/102
Face à caracterização dos equipamentos efectuada e sintetizada nos parágrafos
anteriores foram definidas nas plantas dos aglomerados urbanos as áreas com maior
apetência para a implantação dos diversos equipamentos, tendo em conta sa
características de acessibilidade, disponibilidade de áreas e implantação no
aglomerado bem como preexistência ao nível de equipamentos (estas áreas são
apresentadas de uma forma mais detalhada no capitulo relativo aos perímetros
urbanos). Deve no entanto ser salientado que poderão surgir equipamentos fora das
áreas definidas como tal no âmbito do desenvolvimento de estudos mais detalhados
relativos ao espaço urbano e ao espaço cuja urbanização é possível programar.
5.1.2.4.
Espaço para Grandes Equipamentos
Foi definida uma área destinada à localização de um conjunto de equipamentos
designadamente do novo hospital de Portalegre, o Quartel da GNR, a Direcção Geral
de Aviação, bem como a ETAR (já existente).
Esta área será alvo de um Plano de Pormenor, cujos índices e parâmetros deverão
obedecer ao disposto no Regulamento do PDM.
5.2.
PROPOSTAS
URBANOS
5.2.1.
METODOLOGIA
DE
INTERVENÇÃO
NOS
PERÍMETROS
No âmbito da revisão do PDM de Portalegre procedeu-se à redelimitação dos
perímetros urbanos dos aglomerados principais do concelho, com o objectivo
principal de adequar a definição das áreas urbanas ao modelo de desenvolvimento
proposto para o concelho.
A metodologia de revisão dos perímetros urbanos baseou-se nos seguintes
elementos de base:
− Consideração da delimitação dos perímetros no PDM em vigor como base de
partida para a sua redelimitação, avaliando a adequação de cada perímetro às
características físicas e funcionais dos espaços em análise, bem como o grau
de integração de cada aglomerado no sistema urbano municipal;
− Avaliação do grau de execução das áreas urbanas, em termos de loteamentos
concretizados e em apreciação, preenchimento de áreas urbanizáveis e
espaços comprometidos, tendo esta avaliação sido apresentada no relatório da
1ª fase da revisão do PDM (Estudos de Caracterização e Diagnóstico);
− Análise das pretensões dos munícipes apresentadas no âmbito da consulta
prévia efectuada pela Câmara Municipal para revisão do PDM, sendo que,
embora esta análise tenha sido também apresentada no relatório da 1ª fase
60/102
−
−
(Estudos de Caracterização e Diagnóstico), foram ainda consideradas as
pretensões recebidas na Câmara Municipal até à data de revisão dos
perímetros;
Necessidades de estruturação interna das áreas urbanas à luz do novo modelo
de desenvolvimento do concelho, quer no que respeita à disponibilidade de
espaços para equipamentos e actividades económicas, quer em termos da
nova hierarquia urbana proposta;
Consideração da delimitação das “áreas urbanas” (que compreendem os
perímetros urbanos e áreas envolventes definidos no PDM em vigor) do Plano
de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede, aprovado
através da Resolução do Conselho de Ministros n.º nº 77/2005, de 21 de
Março, cujo limite não pode ser ultrapassado na redefinição dos perímetros
urbanos abrangidos pelo Parque Natural da Serra de São Mamede7.
A estratégia de ordenamento do PDM de Portalegre aprovado em 1994, assentou
num modelo de ocupação extensivo de baixa densidade habitacional, do qual
resultou a fraca consolidação das áreas urbanas e, consequentemente, uma
incipiente afirmação de cada aglomerado urbano no sistema urbano municipal. A
excepção a esta situação verifica-se na cidade de Portalegre, que concentrou quase
metade dos loteamentos privados e 4 dos 9 loteamentos municipais aprovados
desde a entrada em vigor do PDM. Em termos de número de fogos, a cidade deteve
cerca de 82% do número total correspondente aos loteamentos aprovados em todo o
concelho.
No que respeita à dinâmica de construção, foram emitidas, entre 1994 e 2002, uma
média de 235 licenças por ano. A maior dinâmica de construção concentrou-se nas
freguesias urbanas da Sé e de S. Lourenço (cerca de 50%), embora nas freguesias
rurais de Fortios, Ribeira de Nisa e de Urra se tenha registado um significativo
número de licenças emitidas. Esta situação evidencia uma dinâmica urbanística
desequilibrada, que favorece a macrocefalia do sistema urbano, polarizado por
Portalegre e insuficientemente desenvolvido nos níveis hierárquicos inferiores.
As freguesias que registaram maior crescimento populacional na última década
(Ribeira de Nisa e Fortios) beneficiaram sobretudo da proximidade à sede de
7
Tal, deriva do facto de o POPNSSM constituir um Plano Especial de Ordenamento do Território e, de acordo com o n.º 4 do artigo
24.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro – “Os planos
especiais de ordenamento do Território prevalecem sobre os planos intermunicipais de ordenamento do território, quando existam,
e sobre os planos municipais de ordenamento do território”.
61/102
concelho, gerando situações de forte dependência funcional e expansão urbana do
tipo "dormitório".
Com o objectivo de reequilibrar esta situação, a redefinição dos perímetros urbanos
contemplou novas delimitações e a revisão/alteração dos índices e parâmetros de
edificabilidade, obedecendo aos seguintes princípios básicos:
− Promoção de um sistema urbano consistente, no qual os aglomerados que
correspondem às sedes de freguesia se constituam como pólos locais de
desenvolvimento, de forma a contribuir para a dinamização dos espaços rurais
envolventes.
− Valorização do potencial de desenvolvimento associado às características
específicas dos aglomerados, no respeito pelo papel próprio que cada
aglomerado pode desempenhar no conjunto do sistema urbano municipal.
− Articulação das áreas de expansão com a rede viária municipal e com a
localização das áreas de concentração de actividades económicas, de apoio
logístico e de equipamentos.
− Garantia da disponibilidade de espaço urbano para a diversificação da base
económica das freguesias, em particular no que respeita à localização de
actividades industriais e de serviços.
− Respeito pelo património edificado e pelas suas necessidades de recuperação
e valorização, numa perspectiva de requalificação urbana e melhoria da
qualidade de vida.
− Necessidade de manter o mercado de solos urbanos dentro de níveis de
valorização adequados às capacidades económicas das populações locais,
facilitando a implementação de uma política municipal de gestão fundiária que
garanta o acesso à habitação, promova a fixação da população residente e
contenha as pretensões de construção no exterior dos perímetros.
De acordo com estes princípios, foram redefinidos os perímetros de todos os
aglomerados urbanos do concelho, procurando evitar o seu alargamento, mas
abrangendo áreas mais adequadas à urbanização, quer do ponto de vista
morfológico, quer em termos das relações funcionais que interessa promover entre
os aglomerados e no seu interior.
Considerando a hierarquia urbana proposta, apresentam-se em seguida os
perímetros urbanos revistos. De um modo geral, os maiores aumentos de área
urbana verificam-se nos aglomerados que ocupam os níveis I e II da hierarquia
urbana e em alguns aglomerados do nível III que apresentaram uma dinâmica
urbanística demográfica positiva na última década. Nos restantes aglomerados não
se propõem aumentos significativos do perímetro urbano, tendo os ajustamentos
62/102
contemplado sobretudo a inclusão de áreas com edificações já existentes, ou a
adequação à nova cartografia de base.
Neste aspecto, é importante realçar que a disponibilização de levantamentos
aerofotogramétricos actualizados e de grande pormenor, permitiu uma análise mais
rigorosa das condições dos terrenos, em termos de ocupação actual, topografia,
acessos, etc. Desta análise resultaram muitas vezes ajustamentos que acabaram por
se traduzir em ligeiros aumentos da área do anterior perímetro, o qual tinha sido
demarcado grosseiramente sobre bases cartográficas desactualizadas.
5.2.2.
PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PORTALEGRE (NIVEL I)
A cidade de Portalegre localiza-se na vertente Oeste da Serra de S. Mamede,
encontrando-se actualmente muito condicionada pela orografia do terreno (a Norte e
Leste), pela localização a Sul da Zona Industrial, e pela variante rodoviária (IP2) a
Oeste.
Estes condicionamentos determinaram uma expansão irregular da cidade, com
loteamentos e pretensões de urbanização em áreas pouco adequadas à edificação
de declives muito acentuados e com evidentes dificuldades de implantação das
redes de acessibilidades, de abastecimento e de saneamento. O crescimento não foi
acompanhado pelo aumento da oferta de espaços verdes devidamente equipados
para actividades de lazer e recreio, nem se traduziu em áreas habitacionais ou de
serviços qualificadas. O centro histórico apresenta uma premente necessidade de
requalificação associada à reconversão de usos e valorização do património cultural.
Por outro lado, o papel primordial que a cidade desempenha no processo de
desenvolvimento do concelho, e mesmo da região envolvente, implica que sejam
criadas condições para o seu desenvolvimento como pólo regional de emprego, de
concentração de serviços, de informação e de conhecimento. À luz deste objectivo, a
cidade deve dispor de espaços adequados para a implantação de novas actividades
e serviços capazes de dinamizar o tecido produtivo regional e de potenciar a base
científico-tecnológica e cultural que começa a afirmar-se através de um conjunto já
instalado de actores locais e de parcerias.
Simultaneamente, a cidade deve favorecer o aumento da qualidade de vida dos
residentes, quer no que respeita às áreas habitacionais, quer aos equipamentos de
recreio, lazer e cultura associados à vivência urbana.
63/102
De acordo com esta lógica de desenvolvimento, é fundamental que o novo perímetro
urbano da cidade de Portalegre permita:
− A disponibilidade de áreas habitacionais de qualidade;
− A reconversão e requalificação do centro histórico em articulação com o
desenvolvimento das actividades culturais e turísticas;
− A melhoria da rede viária urbana e das condições de circulação e
estacionamento;
− A existência de áreas de recreio e lazer devidamente equipadas para usufruto
da população local;
− O desenvolvimento de espaços de acolhimento de serviços de apoio às
actividades produtivas e ao desenvolvimento tecnológico;
− A expansão da zona industrial actual e sua reconversão em área de localização
empresarial;
− O desenvolvimento de áreas comerciais qualificadas associadas a novas
centralidades;
− A salvaguarda dos valores ambientais e paisagísticos, numa lógica de
compatibilização de usos e funções.
À data do último Censo da População (2001), a cidade de Portalegre apresentava
uma população total de 15 318 habitantes repartidos pelas freguesias da Sé, de São
Lourenço e da Ribeira de Nisa (Salão Frio). A variação populacional por lugar entre
1991 e 2001 aponta para o forte crescimento da parte da cidade que se situa nas
freguesias de Ribeira de Nisa e S. Lourenço, em detrimento das áreas mais antigas.
Este crescimento é consequência da configuração do perímetro urbano e das
dificuldades de reconversão do parque habitacional mais antigo, levando a cidade a
expandir-se na direcção da Serra de S. Mamede e do Parque Natural.
Contrariando esta tendência, a proposta de novo perímetro reduz significativamente
a área a urbanizar na área da Serra de S. Mamede, privilegiando a expansão para
Sul e Poente.
A criação de uma nova variante a Oeste do IP2, inserida na ligação nacional da autoestrada A23 com a A6, permitirá considerar o actual traçado do IP2 como uma via de
circulação local e, consequentemente, o projectar o alargamento do perímetro
urbano para Oeste desta via, em terrenos mais planos e acessíveis.
Além deste alargamento, compensado pela redução nas áreas de maiores declives,
o novo perímetro apresenta uma estrutura interna que contempla:
64/102
−
−
−
−
−
−
−
A redelimitação do centro histórico a sujeitar a plano de salvaguarda e
valorização, incluindo um espaço de concentração de actividades culturais;
O ajustamento ao edificado existente e áreas comprometidas, classificadas
como solo urbanizado;
A integração dos diversos instrumentos de planeamento (planos de pormenor e
planos de urbanização) em vigor ou em elaboração;
A expansão da zona industrial localizada a Sul da cidade, para a qual se
encontra já em vigor o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de
Portalegre.
A articulação de funções habitacionais, de serviços e equipamentos em
diversas áreas classificadas com uso misto, que permitam a criação de novas
centralidades;
A demarcação de diversas áreas a integrar na estrutura ecológica urbana, as
quais, para além desempenharem funções de salvaguarda do equilíbrio
ambiental e de integração paisagística, devem permitir o usufruto de zonas de
recreio e lazer por parte da população local;
A expansão habitacional a médio e longo prazo no sector a Oeste do IP2,
condicionada aos parâmetros de ocupação a definir em instrumentos de
planeamento específicos.
O perímetro urbano definido no anterior PDM abrangia uma área de cerca de
1.040 ha, dos quais 83% correspondiam a espaços urbanizáveis8. A execução das
áreas urbanizáveis situa-se na ordem dos 13%, correspondendo a 112 ha de área
loteada9.
A proposta de redelimitação do perímetro urbano contempla em termos globais uma
área de 1.120 ha.
Destaca-se que o acréscimo do perímetro urbano se deve principalmente a um
crescimento do solo urbanizado (na ordem dos 146 ha ou seja 83%), já que o solo
em que a urbanização é possível programar decresceu 114 ha (-13%), em relação ao
8
O PDM em vigor não apresenta a classificação em espaço urbano e urbanizável no perímetro urbano de Portalegre, tendo estas
sido quantificadas, na 1ª fase de Revisão do Plano Director Municipal de Portalegre, com base na cartografia de base utilizada no
PDM em vigor. Nos restantes perímetros urbanos, optou-se por incluir nas áreas urbanizáveis as classes denominadas como
“loteamentos válidos”, “planos de pormenor aprovados” e “unidades operativas de planeamento e gestão”.
9
A área loteada considera os loteamentos com alvará aprovado, os loteamentos municipais e os loteamentos em fase de
apreciação/aprovação. Nos casos de Portalegre, Fortios e Monte Carvalho, verifica-se um ligeiro acréscimo da área loteada em
relação ao apresentado nos Estudos de Base, considerando os alvarás de loteamento emitidos após a conclusão daquele
Relatório.
65/102
solo considerado como espaço urbanizável no PDM em vigor. Na proposta do PDM
são ainda classificados 50 ha como solo afecto à estrutura ecológica urbana,
situação que não constava no PDM em vigor. No que se refer à estrutura ecologia
urbana a mesma encontra-se fragmentada devido às características do tecido
urbano, especialmente do centro histórico e zonas mais antigas, com ruas estreitas e
forte densidade de construção. Tal facto impede nomeadamente a articulação dos
espaços exteriores e/ou verdes existentes entre eles ou com outras zonas da cidade,
através de alamedas arborizadas ou mesmo da criação de outras zonas livres.
O quadro seguinte representa a classificação do solo no perímetro urbano de
Portalegre, no PDM em vigor e na proposta decorrente da revisão do PDM:
Área total
Cidade de Portalegre
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
e variação
ha
%
ha
%
176
17
321
(+146ha)
29
(+83%)
864
83
749
(-114ha)
67
(-13%)
Área habitacional
-
-
349
31
Área mista
-
-
134
12
Área de equipamentos
-
-
32
3
Área cultural
-
-
7
1
Área industrial
-
-
228
20
-
-
50
4
1.040
100
1.120
(+80ha)
100
(+8%)
Espaços Urbanos (a)/ Solo Urbanizado (b)
Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é
possível programar (b):
Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura
ecológica urbana (b)
Perímetro Urbano
Tabela 5.1 – Distribuição das categorias de espaço no perímetro urbano de Portalegre
A execução do novo perímetro urbano deverá ser feita maioritariamente através de
loteamentos urbanos enquadrados em instrumentos de planeamento adequados às
diversas unidades territoriais. Além dos planos de pormenor e de urbanização em
vigor ou em elaboração, definiram-se as seguintes Unidades Operativas de
Planeamento e Gestão (UOPG’s):
66/102
Designação
Área de
Intervenção
(ha)
UOPG1 – Quinta do
Bispo
22
UOPG2 – Zona
Norte
56
UOPG3 – Caminho
da Frazoa
78
UOPG4 – Área de
reserva
92
UOPG5 – Centro
Histórico
22
Tipo de Ocupação
Recomendado
Habitação e Serviços;
densidade baixa (inferior a
12,5 fogos/ha)
Habitação, Comércio e
Serviços; densidade média
(inferior a 40 fogos/ha)
Habitação e Serviços;
densidade baixa (inferior a
60 fogos/ha)
Mista;
Densidade média (inferior a
80 fogos/ha)
Mista;
Densidade elevada
Observações
Elaboração de Plano de
Pormenor/Projecto de
loteamento
loteamento
loteamento
Urbanização; ocupação a
longo prazo
Pormenor (Plano de
Salvaguarda)
Tabela 5.2 – UOPG previstas no Perímetro urbano de Portalegre
Estas UOPG’s, bem como a delimitação das áreas de intervenção dos diversos
instrumentos de planeamento actualmente em vigor ou em elaboração, encontram-se
assinaladas na Planta do Perímetro Urbano de Portalegre (Desenho nº 7).
5.2.3.
PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL II
5.2.3.1.
Alegrete
Alegrete é uma vila histórica, alpendurada num dos picos da Serra de S. Mamede,
em pleno Parque Natural. Chegou a ser sede de concelho, o que justifica a sua
estrutura urbana consolidada em redor do antigo Castelo de Alegrete, bem como a
riqueza do património edificado do seu núcleo mais antigo.
Em 2001 registava 675 habitantes, apresentando uma variação de 7,6% em relação
a 1991. A dinâmica urbanística é relativamente baixa, tendo-se verificado, desde a
entrada em vigor do PDM, uma área loteada total de 0,89 ha, correspondendo a um
grau de execução de 5% das áreas urbanizáveis.
A sua implantação numa das zonas de orografia mais complexa no extremo Sul da
Serra de São Mamede, condiciona fortemente o espaço a urbanizar e a articulação
das áreas de crescimento com o núcleo central do aglomerado.
A revisão do perímetro urbano procurou salvaguardar as características paisagísticas
e patrimoniais do aglomerado, bem como o seu enquadramento no espaço natural
envolvente. As áreas de declives mais acentuados, designadamente na encosta
67/102
Noroeste do Castelo, foram excluídas do perímetro urbano, constituindo espaços
naturais, salvaguardados a nível da planta de ordenamento do concelho. As
vertentes Sul e Sudeste, fazem parte integrante do enquadramento paisagístico da
vila, pelo que mantêm a classificação de espaço natural afecto à estrutura ecológica
urbana, (Desenho n.º 12).
Foram também delimitadas duas zonas de equipamentos, uma na entrada Sul do
aglomerado, abrangendo o cemitério e um espaço para estacionamento de veículos
pesados, outra a Norte junto a equipamentos colectivos já existentes
A difícil orografia e a exclusão das zonas non-aedificandi na encosta Noroeste do
Castelo justificaram um ligeiro aumento das áreas a urbanizar na zona Nordeste do
aglomerado, em áreas com declives pouco acentuados.
Ainda assim verifica-se uma ligeira redução da área do perímetro urbano, que
totaliza 39 ha, menos 5 ha que o anterior perímetro, contemplando as seguintes
categorias de espaços:
Área total
Alegrete
Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbanização é possível
PDM em vigor
a)
ha
%
8
18
20
44
programar (b):
Proposta de PDM
b)
e variação
ha
%
14
35
(+5ha)
(+67%)
14
37
(-22ha)
(-60%)
Área habitacional e mista
-
-
12
30
-
-
2
5
Área industrial
-
-
1
2
16
37
11
28
44
100
39
100
(-5ha)
(-12%)
Área non aedificandi (a)/ Solo afecto à estrutura ecológica urbana (b)
Perímetro Urbano
Tabela 5.3 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alegrete
5.2.3.2.
Fortios
Fortios é o segundo maior aglomerado urbano do concelho. Em 2001 registava 1.568
habitantes, apresentando um crescimento de 15,7% relativamente aos valores do
Recenseamento Geral da População de 1991.
68/102
Situado sobre a EN 18, que assegura actualmente a continuação do IP2 para Norte,
a cerca de 5 km da cidade de Portalegre, Fortios apresenta uma dinâmica
urbanística relativamente elevada, concentrando 24 dos 85 loteamentos privados
aprovados desde a entrada em vigor do anterior PDM e 13% das licenças de
construção emitidas entre 1994 e 2002. A execução dos espaços urbanizáveis do
PDM em vigor corresponde a cerca de 12 ha, ou seja 13%.
O aglomerado estende-se de forma dispersa, apresentando uma estrutura urbana de
baixa densidade e pouco articulada, com muitos espaços intersticiais de
características rurais intercalados com núcleos de expansão situados quer a Norte
quer a Sul da estrada nacional.
A proposta de redelimitação do perímetro (Desenho n.º 8) teve como preocupação
principal a coerência interna do espaço urbano, privilegiando uma lógica de
crescimento urbano em continuidade e a criação de espaços públicos. Pretende-se
manter as características de baixa densidade associadas a uma elevada qualidade
urbanística e, simultaneamente, promover a articulação dos vários espaços
urbanizados e o reforço da centralidade principal do aglomerado.
As áreas classificadas como habitacionais e mistas foram ajustadas de modo a
incluir edificações existentes de carácter urbano, a evitar as áreas de declives mais
acentuados e a promover a consolidação dos espaços recentemente urbanizados.
Justifica-se assim, a extensão do perímetro urbano a Norte, de modo a integrar uma
área já consolidada, e Noroeste visando potenciar a presença da infra-estrutura
viária.
Manteve-se a área delimitada para equipamentos, aproveitando um espaço onde se
localizam já alguns equipamentos existentes, e foi também reservada uma área para
actividades industriais, justificando o alargamento do perímetro urbano a Oeste. Esta
zona industrial deverá ser infraestruturada e promovida por iniciativa municipal,
mediante a elaboração de um loteamento industrial, visando favorecer a implantação
no aglomerado de actividades económicas de base local.
No interior do perímetro urbano foram salvaguardadas as áreas de risco de
inundação que serão afectas à estrutura ecológica urbana. Estas áreas devem ser
objecto de arranjo paisagístico e equipadas de modo a proporcionar à população
residente o seu usufruto como espaços de recreio e lazer. Simultaneamente, afectouse à estrutura ecológica, uma área classificada como urbanizável localizada a
69/102
Sudoeste do perímetro urbano, de modo a integrar uma área de quintais circundada
pela estrutura viária ao longo da qual se dispuseram as construções.
O perímetro proposto tem uma área total de 129 ha, correspondendo a mais 15 ha
do que o anterior. Tal resulta de um forte aumento do espaço urbanizado, sendo que
se verifica uma redução do solo cuja urbanização é possível programar em cerca de
39 ha, comparativamente aos espaços urbanizáveis do PDM em vigor.
Destaca-se ainda que 14 ha do novo perímetro urbano encontram-se afectos à
estrutura ecológica urbana, quando no anterior PDM apenas 5 ha constituíam áreas
non aedificandi.
A repartição da área urbana total por categoria de espaço está representada no
quadro seguinte:
Área total
Fortios
PDM em vigor
a)
ha
%
18
15
92
80
programar (b):
Proposta de PDM
b)
ha
%
62
44
(+45ha)
(+253%)
53
41
(-39ha)
(-42%)
-
-
41
29
-
-
5
3
Área industrial
-
-
7
5
5
4
14
10
114
100
129
100
(+15ha)
(+13%)
Perímetro Urbano
Tabela 5.4 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Fortios
5.2.3.3.
Urra-Santiago
Urra e Santiago são dois aglomerados da freguesia de Urra, distantes um do outro
apenas cerca de 1,5 km. Em termos funcionais verifica-se uma forte interacção entre
estes aglomerados, sendo que Urra é a sede de freguesia, mas Santiago apresenta
melhores condições de acessibilidade por se situar sobre a EN 246, a cerca de 10
km da cidade de Portalegre.
70/102
No conjunto, estes dois lugares concentram cerca de 1122 habitantes, o que os torna
o terceiro aglomerado populacional do concelho. Desde a entrada em vigor do
anterior PDM foram aprovados 7 loteamentos, dos quais 2 são municipais,
totalizando de 81 fogos novos. O grau de execução das áreas urbanizáveis atingiu
5% em Urra (correspondendo a cerca de 3 ha) e 82% em Santiago (correspondendo
a cerca de 16 ha).
A redefinição dos perímetros urbanos destes aglomerados (Desenho n.º 9) obedeceu
aos seguintes critérios-base:
− Junção das duas áreas urbanas de modo a constituir um perímetro único;
− Ajustamento ao edificado existente e à nova rede viária, e integração de áreas
já comprometidas com novos loteamentos em Santiago;
− Definição de áreas para equipamentos e parque urbano.
De modo a potenciar a ocupação de Urra (face ao reduzido grau de execução das
áreas urbanizáveis), manteve-se o perímetro urbano de Santiago, apenas com a
integração dos novos loteamentos. O antigo perímetro de Urra foi estendido para
Norte ao longo da EM 520, e para Sul de modo a englobar as áreas de povoamento
disperso, definidas no PDM em vigor. Em compensação, foi excluído do perímetro
urbano a antiga UOPG1, situada a Oeste do aglomerado, na medida em que se
registaram aí quaisquer iniciativas ou pretensões de loteamento, apresentando uma
ocupação de sequeiro e carvalhos.
O novo perímetro integrado totaliza 129 ha, assistindo-se, portanto, um aumento em
relação aos perímetros anteriores de Urra e Santiago, que somavam 89 ha. Todavia,
esse acréscimo deve-se a um crescimento do solo urbanizado na ordem dos 36 ha,
enquanto o solo cuja urbanização é possível programar foi reduzido em 1 ha. O solo
afecto à estrutura ecológica urbana é da ordem dos 10 ha, também superior aos 6 ha
de área non aedificandi do anterior perímetro.
O novo perímetro urbano encontra-se repartido por categoria de espaços conforme
se apresenta no quadro seguinte:
Área total
Urra-Santiago
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
12
14
49
(+37ha)
38
(+300%)
71/102
Área total
Urra-Santiago
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
71
80
70
(-1ha)
54
-
-
66
51
-
-
4
3
6
6
10
8
Perímetro Urbano
89
100
129
(+40ha)
100
(+45%)
programar (b):
Tabela 5.5 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Urra-Santiago
5.2.3.4.
Monte Carvalho
O aglomerado de Monte Carvalho constitui a sede da freguesia de Ribeira de Nisa, a
qual registou o maior aumento populacional do concelho na última década (45,7%),
embora este aglomerado tenha registado uma redução de 7%. Com uma população
total de 255 habitantes em 2001, Monte Carvalho situa-se em pleno Parque Natural
da Serra de São Mamede.
Delimitado a Norte pelos declives acentuados da Serra e a Sul pelo vale da Ribeira
de Nisa, o aglomerado desenvolve-se de forma mais ou menos dispersa ao longo do
eixo viário principal que o atravessa na direcção E-W. O grau de execução das áreas
urbanizáveis previstas no anterior perímetro foi de 32%, correspondendo a uma área
lotada de 4 ha.
A revisão do perímetro urbano (Desenho n.º 10) obedeceu aos critérios básicos de
ajustamento ao edificado existente, consideração das áreas comprometidas e
procura de áreas de expansão com declives menos acentuados.
Deste modo, parte da área de povoamento disperso que ficava a Nascente do
anterior perímetro foi integrada no novo perímetro de modo a permitir a
requalificação desse tipo de povoamento contribuindo para a consolidação do
aglomerado.
Verifica-se assim, o crescimento do perímetro urbano em 6 ha, totalizando 21 ha.
Todavia, verifica-se que o espaço urbanizado cresceu também em 6 ha, de modo
que o espaço urbanizável não registou qualquer acréscimo.
72/102
A inserção do aglomerado no Parque Natural da Serra de S. Mamede dispensa a
definição de um parque urbano, todavia, a existência de áreas recentemente
urbanizadas a Sul da Ribeira de Nisa conduziu à definição de um corredor verde de
protecção à ribeira, classificado como solo afecto à estrutura ecológica urbana.
Simultaneamente, preconiza-se que os novos loteamentos respeitem um equilíbrio
adequado entre áreas edificadas e espaços verdes, mantendo as características
paisagísticas locais. A área do novo perímetro urbano encontra-se repartida pelas
seguintes categorias de espaços:
Área total
Monte Carvalho
PDM em vigor
a)
ha
%
3
17
13
83
programar (b):
Perímetro Urbano
Proposta de PDM
b)
ha
%
9
41
(+6ha)
(+245%)
12
(-1ha)
58
-
-
12
58
-
-
0,2
1
15
100
21
100
(+6ha)
(+40%)
Tabela 5.6 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Carvalho
5.2.4.
PERÍMETROS URBANOS DOS AGLOMERADOS DE NÍVEL III
5.2.4.1.
Alagoa
Alagoa é um aglomerado populacional com cerca de 700 habitantes, apresentando
uma dinâmica demográfica e urbanística relativamente baixa. A execução das áreas
urbanizáveis situa-se na ordem dos 3 ha, correspondendo a 6%.
O aglomerado apresenta um núcleo urbano estruturado, mas com um crescimento
do tipo radial, acompanhando as principais vias de acesso do exterior. Entre estas
áreas urbanizadas encontram-se grandes espaços desocupados, constituindo áreas
preferenciais para a expansão urbana.
Deste modo, a proposta do novo perímetro urbano procura reforçar a concentração
urbana, reduzindo as áreas urbanizáveis mais afastadas do edificado existente a
Sudoeste, e integrando uma área a Sul do Ribeiro do Velho, para onde se prevê uma
área habitacional e mista (Desenho n.º 11).
73/102
A ocupação desta área deverá ser articulada com um espaço de recreio e lazer a
criar em solos a afectar à estrutura ecológica, junto ao Ribeiro do Velho, e ainda com
uma nova área industrial a criar, aproveitando terrenos municipais.
Foi definido um espaço para equipamentos que contempla os equipamentos
existentes e ainda uma pequena área de expansão para novas instalações
desportivas e culturais.
O perímetro anterior tinha uma área total de 60 ha, dos quais cerca de 42 ha eram
espaços urbanizáveis. O novo perímetro proposto, com 61 ha, reduz o espaço cuja
urbanização é possível programar em 10 ha, apresentando a seguinte distribuição
por categorias de espaço:
Área total
Alagoa
PDM em vigor
a)
ha
%
18
31
42
69
programar (b):
Proposta de PDM
b)
ha
%
26
42
(+8ha)
(+41%)
32
52
(-10ha)
(-24%)
-
-
29
47
-
-
1
1
Área industrial
-
-
2
4
-
-
3
6
60
100
Perímetro Urbano
61
(+1ha)
100
Tabela 5.7 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Alagoa
5.2.4.2.
Reguengo
A sede de freguesia de Reguengo situa-se no Parque Natural da Serra de S.
Mamede, a cerca de 9 km da cidade de Portalegre, numa zona marcada pelo vale
encaixado do Rio Caia e linhas de água afluentes.
Em 2001, o aglomerado de Reguengo contabilizava uma população total de 132
habitantes, registando uma variação populacional negativa relativamente a 1991.
Desde a entrada em vigor do PDM foram aprovados dois loteamentos, um de
iniciativa municipal com 18 fogos e um particular com 4 fogos. No entanto, dada a
74/102
pequena dimensão do perímetro urbano, o grau de execução das áreas urbanizáveis
atingiu 12%, correspondendo a 2 ha de área total loteada.
Na redelimitação do perímetro, privilegia-se a expansão urbana em zonas de
menores declives e excluindo as áreas menos adequadas, sem, contudo, resultar em
grandes alterações ao perímetro anterior (Desenho n.º 13).
O perímetro foi alargado na direcção da Quinta de Sto. António, entre as duas
principais vias de acesso Norte e Oeste do aglomerado, mas foi excluído o espaço
urbanizável adjacente (a Poente) da área de equipamentos. Esta corresponde à que
já estava demarcada no perímetro anterior, tendo-se apenas ajustado a sua
delimitação.
Tendo em consideração a necessidade de manter a articulação e o enquadramento
no Parque Natural de S. Mamede, recomenda-se que a urbanização da zona Norte
respeite critérios de baixa densidade populacional e integração paisagística.
O corredor da principal linha de água, afluente do Rio Caia, que atravessa o
aglomerado na direcção NE-SW, foi salvaguardado, criando-se uma zona verde em
continuidade com o espaço natural envolvente. O perímetro anterior tinha uma área
total de 17 ha, incluindo significativas áreas não consolidadas, e estava enquadrado
por uma vasta área de transição e enquadramento. O novo perímetro urbano
contempla uma área total de 19 ha, cujo acréscimo é justificado pelo crescimento do
espaço urbano consolidado, verificando-se, em contrapartida uma redução do solo
cuja urbanização é possível programar.
A área do perímetro urbano a reparte-se pelas seguintes categorias de espaços:
Área total
Reguengo
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
0,3
2
7
37
17
98
11
57
-
-
7
38
-
-
3
18
-
-
1
6
17
100
19
100
programar (b):
Perímetro Urbano
Tabela 5.8 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Reguengo
75/102
5.2.4.3.
Carreiras
Carreiras é a sede de freguesia localizada mais a Norte do concelho encontrando-se
inserida no parque Natural da Serra de S. Mamede. Com uma população total de 409
habitantes em 2001, apresenta uma dinâmica demográfica e urbanística quase nula.
Desde a entrada em vigor do PDM em 1994, foram aprovados 2 loteamentos, com
um total de 21 fogos, sendo que 15 fogos correspondem ao loteamento municipal. A
execução das áreas urbanizáveis situa-se na ordem dos 3%, correspondendo a 0,88
de área loteada.
O novo perímetro urbano procurou abranger o edificado existente que se estendia
para Sul do anterior perímetro, ao longo da estrada que liga a Portalegre, tendo-se
em compensação excluído a área declivosa situada a Este no anterior perímetro
urbano (Desenho n.º 14). Foi ainda redefinida a área destinada a equipamentos,
associada a um parque urbano que não existia no perímetro antigo.
A área total do novo perímetro, de 36 ha é sensivelmente inferior a do anterior (39
ha), tendo-se verificado um aumento do solo urbanizado e uma redução do solo cuja
urbanização é possível programar, resultando na seguinte distribuição:
Área total
Carreiras
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
9
2
17
47
30
98
18
48
-
-
16
43
-
-
2
5
-
-
2
5
39
100
36
100
programar (b):
Perímetro Urbano
Tabela 5.9 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Carreiras
5.2.4.4.
São Julião: Alagoinha, Montinho e Igreja
O lugar de S: Julião reparte-se por três pequenos aglomerados (Alagoinha, Montinho
e Igreja), cuja população total era, em 2001, de 72 habitantes, correspondendo a um
decréscimo populacional de 75% relativamente à população de 1991. Desde a
entrada em vigor do PDM, não se registou qualquer operação de loteamento
naqueles aglomerados.
76/102
A descontinuidade geográfica levou à consideração de três perímetros urbanos
individualizados, sem que se tivessem verificado alterações significativas aos
perímetros urbanos (Desenhos n.º 15, n.º 16 e n.º 17).
As propostas apresentadas revelam uma ligeira redução do solo cuja urbanização é
possível programar, em prol do solo urbanizado, e simultaneamente foi delimitada
uma área de equipamentos no aglomerado de Igreja, que contempla o cemitério local
e respectiva área de expansão.
Os novos perímetros urbanos de Alagoinha, Montinho e Igreja, com respectivamente
12 ha, 8 ha e 5 ha, resultaram de pequenos acertos aos perímetros antigos, sem que
se tenha verificado um acréscimo efectivo.
Área total
Alagoinha
PDM em vigor
a)
ha
%
ha
%
2
20
2
20
10
80
10
80
-
-
10
80
12
100
12
100
programar (b):
Perímetro Urbano
Proposta de PDM
b)
Área total
Montinho
PDM em vigor
a)
ha
%
ha
%
4
50
4
50
4
50
4
50
-
-
4
52
8
100
8
100
programar (b):
Perímetro Urbano
Proposta de PDM
b)
77/102
Área total
Igreja
PDM em vigor
a)
ha
%
1
17
5
83
programar (b):
Proposta de PDM
b)
ha
%
2
50
3
50
-
-
2,8
-
-
0,2
6
100
Perímetro Urbano
5
100
Tabela 5.10 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de S. Julião
5.2.4.5.
Monte Paleiros
Monte Paleiros é o segundo aglomerado da freguesia de Ribeira de Nisa, situado
ainda no Parque Natural. Apresenta uma boa acessibilidade relativamente à cidade
de Portalegre, encontrando-se a cerca de 3 km, sobre a EN 359 que estabelece a
ligação a Portalegre - Marvão.
Esta localização favoreceu o seu crescimento associado à expansão da cidade de
Portalegre, traduzindo-se num aumento populacional de 38% no período 1991-2001.
Desde a entrada em vigor do anterior PDM foram aprovados três novos loteamentos,
com um total de 18 fogos, correspondendo a uma área loteada de pouco mais do
que 1 ha, ou seja 14% da área urbanizável do perímetro urbano.
Na redelimitação do perímetro urbano manteve-se sensivelmente a delimitação do
perímetro anterior, apenas com um ajustamento no limite Este e a integração de uma
área a Sudoeste, onde foi criada uma área industrial que contempla uma unidade já
existente e espaço adicional para a implantação de novas pequenas unidades que
possam contribuir para a criação de empregos locais, contrariando a tendência de
suburbanização em relação à cidade de Portalegre (Desenho nº 18).
A área integrada no novo perímetro urbano de Monte Paleiros corresponde a 23 ha,
e a um crescimento de 9 ha em relação ao perímetro existente. Todavia, tal justificase em função da criação da área industrial e do crescimento do solo urbanizado,
sendo que o solo destino aos usos de habitação e mistos sofreu, pelo contrário, um
decréscimo.
78/102
Área total
Monte Paleiros
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
3
24
10
41
11
76
14
59
-
-
7
28
Área industrial
-
-
7
31
14
100
23
100
programar (b):
Perímetro Urbano
Tabela 5.11 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Monte Paleiros
5.2.4.6.
Vargem
O aglomerado de Vargem pertence à freguesia de Ribeira de Nisa, tendo
apresentado um crescimento populacional de 44% na última década e registando
114 habitantes em 2001. Situado sobre a EN 246, no troço que liga Portalegre a
Castelo de Vide, fica a apenas 4 km da cidade de Portalegre. Todavia, desde a
entrada em vigor do PDM não se verificou nenhuma operação de loteamento.
Na redefinição do perímetro urbano houve a preocupação em reajustar as áreas
urbanizáveis às zonas que se apresentavam melhor localizadas em função das áreas
actualmente mais ocupadas, no sentido de favorecer a consolidação do núcleo
urbano. Assim, reduziu-se significativamente a área urbanizável a Sudoeste da
confluência das duas vias de circulação que atravessam o aglomerado, e em
contrapartida previu-se a expansão urbana na continuidade da área urbanizada, na
direcção Sudeste, (Desenho n.º 19).
Simultaneamente, a envolvente da Ribeira de Nisa foi classificada como solo afecto à
estrutura ecológica urbana.
Deste ajustamento resultou um perímetro com menos 3 ha do que o anterior,
totalizando os 21 ha, repartidos pelas seguintes categorias:
79/102
Área total
Vargem
PDM em vigor
a)
ha
%
ha
%
0
-
4
20
24
100
16
76
-
-
16
76
-
-
1
4
24
100
21
100
programar (b):
Solo afecto à estrutura ecológica urbana
Perímetro Urbano
Proposta de PDM
b)
Tabela 5.12 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vargem
5.2.4.7.
Caia
O aglomerado de Caia, com uma população total de 453 habitantes em 2001,
pertence à freguesia de Urra, localizando-se a cerca de 3 km de Santiago, na estrada
que liga a Alegrete. O aglomerado regista uma dinâmica positiva, com um
crescimento populacional de 7,6% no último período intercensitário.
Desde a entrada em vigor do anterior PDM foram aprovados 5 novos loteamentos,
com um total de 23 fogos. A taxa de execução do anterior perímetro urbano
aproxima-se de 5%, correspondendo a perto de 2 ha de área loteada.
Apesar da dinâmica populacional positiva, as áreas por urbanizar são ainda
suficientes para o futuro crescimento do aglomerado, dado que o anterior perímetro
tinha uma área total de 65,4 hectares. A redelimitação do perímetro contemplou a
inclusão de áreas já infraestruturadas, a Leste, e pequenos ajustamentos a
construções existentes, tendo-se em compensação excluído uma área a Oeste,
sensivelmente na área correspondente à UOPG 1 do anterior PDM (Desenho n.º 20).
O novo perímetro tem uma área total de 47 hectares (menos 2 ha que o perímetro
antigo), repartidos em:
80/102
Área total
Caia
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
8
16
25
54
41
84
22
46
-
-
21
44
-
-
1
2
49
100
programar (b):
Perímetro Urbano
47
(-2 ha)
100
Tabela 5.13 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Caia
5.2.4.8.
Vale de Cavalos
O aglomerado de Vale de Cavalos, com uma população total em 2001 de 341
habitantes, pertence à freguesia de Alegrete. A década de 90 registou uma evolução
populacional positiva, embora sem grande dinâmica urbanística, de tal modo que
desde a entrada em vigor do PDM não se registou qualquer operação de loteamento.
Por esta razão, considerou-se que o perímetro urbano do anterior PDM se
encontrava adequado, tendo-se apenas expandido a Norte ao longo da estrada. Na
área a urbanizar, demarcou-se um espaço para indústria, como forma de incentivar a
fixação de actividades económicas de base local, (Desenho n.º 21).
Assim, o novo perímetro urbano tem uma área total de 25 ha (apenas mais 3 ha do
que o perímetro anterior), com uma repartição pelas seguintes categorias:
Área total
Vale de Cavalos
PDM em vigor
a)
Proposta de PDM
b)
ha
%
ha
%
8
34
11
43
15
66
14
56
-
-
11
45
Área industrial
-
-
3
11
0,4
1
22
100
25
100
programar (b):
Solo afecto à estrutura ecológica urbana
Perímetro Urbano
Tabela 5.14 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Vale de Cavalos
81/102
5.2.5.
PERÍMETROS URBANOS DOS PEQUENOS AGLOMERADOS (NÍVEL IV)
O sistema urbano do concelho de Portalegre integra ainda dois aglomerados de
pequena dimensão (menos de 100 habitantes) – Pedra Basta e Frangoeiro - que
apresentam um relativo grau de concentração populacional, justificando a sua
classificação como perímetro urbano.
O aglomerado de Pedra Basta, pertencente à freguesia da Sé, localiza-se na
periferia da cidade de Portalegre e apresentava em 2001 uma população total de 44
habitantes. No PDM em vigor este aglomerado estava incluído no perímetro urbano
de Portalegre, todavia com a diminuição daquele perímetro urbano, este aglomerado
ficou “isolado”.
O nível de execução dos espaços urbanizáveis situa-se na ordem dos 91%,
correspondendo a pouco mais de 3 ha de área loteada. O perímetro urbano
aumentou ligeiramente para Sudeste, de modo a integrar algumas construções
existentes, totalizando cerca de 5 ha não tendo sido delimitado espaço urbanizável
(Desenho nº 22).
Área total
PDM em vigor
Pedra Basta
Inserido na cidade
de Portalegre a)
Proposta de
PDM b)
ha
%
ha
%
0
0
5
100
Espaços Urbanizáveis (a)/ Solo cuja urbaniz. é possível progr. (b):
4
100
0
0
Perímetro Urbano
4
100
5
100
Tabela 5.15 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Pedra Basta
O perímetro urbano do aglomerado do Frangoneiro, na freguesia de Fortios, com
uma população total de 66 habitantes em 2001 (Desenho nº 23), e que não se ainda
encontrava delimitado no PDM de 1994, é constituído por 3 ha de solo urbanizado e
por 1 ha de estrutura ecológica urbana.
Área total
Frangoeiro
Proposta de PDM
ha
%
Solo Urbanizado
3
76
Estrutura ecológica urbana
1
24
Perímetro Urbano
4
100
Tabela 5.16 - Distribuição das categorias e espaço no perímetro urbano de Frangoeiro
82/102
Os perímetros urbanos destes aglomerados integram as áreas onde se verifica maior
ocupação habitacional e um espaço envolvente que se destina a facilitar a
estruturação urbana, tendo como referência distâncias médias de 20 a 50 metros às
construções mais periféricas. No quadro seguinte apresenta-se um resumo destes
perímetros.
5.2.6.
EVOLUÇÃO GERAL DOS PERÍMETROS URBANOS DO CONCELHO
O concelho de Portalegre apresenta, no seu conjunto, 1.709 ha de solo abrangido
pelo novo perímetro urbano, correspondendo a um crescimento na ordem dos 10%,
ou seja 148 ha, em relação ao existente.
Simultaneamente, esse crescimento decorre principalmente da evolução do solo
urbanizado, que mais do que duplicou em relação a 1994, com mais 301 ha. Por
outro lado, 92 ha encontram-se classificados como solo afecto à estrutura ecológica
urbana, não consagrado no anterior PDM.
Assim, o solo cuja urbanização é possível programar foi, de facto, reduzido em cerca
de 17% (217 ha), visando fomentar a consolidação dos espaços urbanos existentes.
Deve ainda ser salientado que houve igualmente uma maior preocupação na
programação dos espaços cuja urbanização é possível programar, desta forma,
desta classe de espaço apenas cerca de 43% da área do perímetro urbano se
destina a fins habitacionais (correspondendo a 71% das áreas cuja urbanização é
possível programar, sendo que cerca de 5% se destina a equipamentos e 24% se
destina à industria).
PDM em Vigor
Proposta de PDM
ha
ha
Perímetro urbano
Solo urbanizado
Solo Urbanizável
Habitacional
Equipamentos
Industrial
Non aedificandi
/est ecológica
%
1559 100%
271
17%
1261
81%
27
2%
%
Urbani
zável
%
1707
571
1043
739
57
249
33%
61%
43%
3
15
91
5
100%
71%
5%
24%
Variação
ha
%
148
301
-215
-522
57
249
10%
111%
-17%
-41%
65
241%
Tabela 5.17 - Distribuição total das categorias e espaço no PDM em vigor e na proposta de
PDM
83/102
No quadro apresentado na página seguinte constam os valores acima referidos
referentes a cada perímetro urbano.
84/102
PDM de 1994
Perímetro Espaços
urbano
Espaços
Revisão do PDM
Área non
Urbanos Urbanizáveis aedificandi
ha
Perímetro
urbano
Solo urbanizado
ha
1120
129
Solo cuja urbanização é
Solo afecto à estrutura
Perímetro
possível programar
ecológica urbana
urbano
ha
ha
ha
Portalegre
1040
176
864
Fortios
114
18
92
5
Urra-Santiago
89
12
71
6
Monte Carvalho
15
3
13
Alagoa
60
18
42
Alegrete
44
8
20
Reguengo
17
0,3
17
19
7
37
11
57
1
Carreiras
39
9
30
36
17
47
18
48
2
São Julião - Alagoinha
122
3
10
12
3
20
10
83
0
0
0
0
São Julião - Montinho
8
4
3
8
4
50
4
50
0
0
0
0
São Julião - Igreja
6
1
5
6
3
48
3
52
0
0
0
0
Monte Paleiros
14
3
11
23
10
41
14
59
0
0
9
67
16
ha
Variação
%
ha
%
ha
%
ha
%
321
29
749
67
50
5
83
8
62
44
53
41
14
10
15
13
129
49
38
70
54
10
8
40
45
21
9
41
12
58
0,2
1
6
40
61
26
42
32
52
3
6
1
1
39
14
35
14
37
11
28
-5
-12
6
2
10
5
-2
-6
Vargem
24
0
24
21
4
20
16
76
1
4
-3
-13
Caia
49
8
41
47
25
54
22
46
0
0
-2
-4
Vale de Cavalos
22
8
15
25
11
43
14
56
0,4
1
3
12
Pedra Basta
4
0
4
5
5
100
0
0
0
0
1
29
Frangoeiro
0
0
0
4
3
76
1
24
0
0
4
1559
271
1261
1707
571
33
1043
61
92
5
148
Totais
Variação (ha)
148
301
-217
Variação (%)
10
111
-17
27
Tabela 5.18 - Distribuição das categorias e espaço nos perímetros urbanos do município de Portalegre (PDM em vigor e proposta de PDM)
85/102
10
Portalegre
Fortios
Urra-Santiago
Monte Carvalho
Alagoa
Alegrete
Reguengo
Carreiras
S. Julião - Alagoinha
S. Julião - Montinho
S. Julião - Igreja
Monte Paleiros
Vargem
Caia
Vale de Cavalos
Pedra Basta
Frangoeiro
Totais
Perímetro
urbano
ha
1120
129
129
21
61
39
19
36
14
7
5
23
21
47
25
5
4
1707
Solo urbaniz.
ha
321
62
49
9
26
14
7
17
3
4
2
10
4
25
11
5
3
571
%
29
48
38
41
42
35
37
47
20
48
40
41
20
54
43
100
76
33
Solo cuja urbanização é possível de
programar
ha
% Habitac. Equip Industrial
749
67
482
39
228
53
41
41
5
7
70
54
66
4
12
58
12
32
52
29
1
2
14
37
12
2
1
11
57
7
3
18
48
16
2
11
80
11
0
4
52
4
3
60
3
0
14
59
7
7
16
76
16
22
46
21
1
14
56
11
3
0
0
1
24
1
1044
61
739
57
249
Estrutura
ecológica
ha
5
50
10
14
8
10
1
0,2
6
3
28
11
6
1
5
2
0
0
0
0
0
0
0
0
4
1
0
0
1
0,4
0
0
0
0
5
92
Tabela 5.19 - Distribuição dos elementos constitutivos do solo urbano nos perímetros urbanos do município de Portalegre (proposta de PDM)
86/102
5.2.7.
AGLOMERADOS RURAIS
O concelho de Portalegre apresenta alguns núcleos habitacionais mais ou menos
concentrados em áreas rurais, correspondentes a aglomerados populacionais de
pequena dimensão que se consideram "aglomerados rurais". Estes aglomerados,
que desempenham um papel fundamental no sistema social do concelho,
contrariando a tendência geral de desertificação das áreas rurais e servindo de
suporte para actividades associadas à dinamização do mundo rural, constituem o
nível V da hierarquia urbana.
A dimensão e as características destes aglomerados não justificam a classificação
como solo urbano, pelo que não foram definidos perímetros urbanos. No entanto,
reconhece-se a necessidade de criar condições que permitam a consolidação destes
núcleos e a melhoria da qualidade de vida das populações que neles habitam. Deve
no entanto ser salientado que a construção no sentido da consolidação do
aglomerado apenas é possível num perímetro de 20 metros a partir da construção
mais próxima à data de aprovação do PDM.
Deste modo, propõem-se no Regulamento condições especiais de edificação para os
seguintes núcleos rurais assinalados na Planta de Ordenamento do concelho
(Desenho n.º 3):
− Besteiros (freguesia de Alegrete);
− Porto da Boga (freguesia de Alegrete);
− Montarecos (freguesia de Alegrete);
− Carvalhal (freguesia de Urra);
− Fonte da Vila (Freguesia de Urra);
− Barreiros (freguesia de Reguengo);
− Relvas (freguesia de Reguengo);
− Garril (freguesia de Reguengo);
− Nave (freguesia de Reguengo);
− Freguesia (freguesia de São Julião);
− Rabaça (freguesia de São Julião);
− Monte Sete (freguesia de São Julião);
− Mata (freguesia de Fortios);
− Antiqueira (freguesia de Ribeira de Nisa);
− Fonte Sapo (freguesia de Ribeira de Nisa).
Nestes núcleos não é permitido o loteamento urbano, sendo autorizada a construção
com fins habitacionais, para comércio e serviços, desde que se verifique a existência
de via de acesso público que permita a circulação automóvel, sem prejuízo da exigência
87/102
de maior grau de infraestruturação e desde que a distância à construção mais próxima
não ultrapasse 20 metros.
As construções existentes nestes núcleos podem ser ampliadas até 35% da actual área
de construção e desde que a superfície total de pavimentos não exceda 400 m2.
5.2.8.
AGLOMERADOS RURAIS NÃO CONSOLIDADOS
Foram ainda identificados, na área do Parque Natural da Serra de S. Mamede, um
conjunto de aglomerados rurais, designados por aglomerados rurais não
consolidados, que no futuro poderão vir a desempenhar um papel importante na
hierarquia urbana do município, são eles:
−
−
−
−
−
−
Folha do Meio (freguesia de Alegrete);
Capela (freguesia de Alegrete);
Enxofral (freguesia de Alegrete);
Benzilhão (freguesia de Alegrete);
Biquinha (freguesia de Reguengo);
Barrocão (freguesia de S. Julião).
Tendo em conta que os aglomerados rurais não consolidados se localizam na área
do Parque Natural aplica-se o regime do respectivo plano de ordenamento.
5.3.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA RAN
DECORRENTES DA ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS
Após a alteração à delimitação dos perímetros urbanos foi efectuada uma análise à
Reserva Agrícola Nacional. No Desenho nº 5 apresenta-se a nova proposta de RAN
“bruta” para o concelho de Portalegre que já mereceu a aprovação por parte da
Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional.
No mesmo desenho estão identificadas áreas para as quais se propôs a
desafectação em função da necessidade de lhes atribuir outros usos do solo
conforme o modelo de ordenamento. As desafectações propostas correspondem a
espaços incluídos nos perímetros urbanos, resultantes das necessidades de
expansão e as necessidades de assumpção de pré-existências, muitas ainda
anteriores ao PDM em vigor, e acertos à divisão cadastral. Identificam-se ainda duas
parcelas (n.º 7 e 8) que estão classificadas como RAN mas coincidem com o local
onde está instalada a Estação de Transferência e Aterro Sanitário, pelo que se
propõe a desafectação das mesmas.
88/102
De acordo com estes critérios, pode-se observar no referido desenho, que as áreas a
desafectar se situam todas na periferia dos principais aglomerados urbanos do
concelho.
As áreas que agora se propõe a desafectação já tiveram em consideração o parecer
da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo emitido à Proposta de Revisão do
Plano Director Municipal.
N.º do
polígono
Desenho
n.º 5
Núcleo urbano
1 Alegrete
2 Alegrete
3 Fortios
4 Frangoneiro
5 Portalegre
6 Vale de Cavalos
7
8
Ocupação prevista na
proposta de PDM
Urbanizável e estrutura
ecológica urbana
Urbanizável
Urbano e urbanizável
Urbano e estrutura
ecológica urbana
Equipamento
Estrutura ecológica
urbana
Aterro Sanitário
Aterro Sanitário
Total
Área (ha)
Área (m2)
1,39
0,34
1,26
13.943,56
3.398,74
12.622,11
3,97
1,26
39.711,20
12.590,05
0,26
5,01
2,0
15,5
2.552,41
50.181,19
199.86,927
154.986,99
Tabela 5.20 – Identificação das áreas de RAN inseridas nos perímetros urbanos previstos
bem como nos perímetros urbanos do PDM em vigor
A delimitação da RAN após a desafectação de todas estas áreas e integração das
áreas propostas encontra-se identificada na Planta de Condicionantes.
5.4.
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DA DELIMITAÇÃO DA REN
DECORRENTES DA ANÁLISE DOS PERIMETROS URBANOS
Após a delimitação dos perímetros urbanos foi efectuado o seu cruzamento com a
Reserva Ecológica Nacional no sentido de aferir eventuais incompatibilidades e
necessidades de desafectação. Deste cruzamento resulta que existem cerca de 84
hectares de áreas classificadas como REN inseridas dentro dos perímetros urbanos.
No quadro seguinte são apresentadas as várias áreas para as quais se propôs a
desafectação e que já mereceram a concordância por parte da Comissão Nacional
da Reserva Ecológica Nacional. A leitura deste quadro deve ser efectuada em
conjunto com o desenho n.º 6, no qual estão identificados os vários polígonos
referenciados.
89/102
Saliente-se que nas situações em que se encontra delimitada a REN dentro dos
perímetros urbanos associada ao ecossistema de leitos de cursos de água e áreas
ameaçadas por cheias, o zonamento previsto nos respectivos perímetros urbanos
corresponde estrutura ecológica urbana.
Da análise do quadro da página constata-se que foram propostas para desafectação
cerca de 50 hectares, sendo que nas áreas de REN dentro dos perímetros urbanos
para as quais se prevê a ocupação com áreas afectas à estrutura ecológica urbana
não é proposta a sua desafectação.
Deve ainda ser salientado que propõe igualmente a afectação de cerca de 150
hectares que correspondem às albufeiras e faixas de protecção que não estavam
classificadas na anterior versão da carta da REN (tal como referido anteriormente
foram classificadas como REN as albufeiras com plano de água superior a 1 ha),
quer isto dizer que embora se proceda à proposta de desafectação de cerca de 49
hectares ainda resulta um ”saldo positivo” de cerca de 101 hectares.
N.º
Polígono
Desenho
n.º 6
2
4
5
6
7
8
9
10
11
Cabeceiras de linhas de água
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Leitos de Cheia
Urra
Urra
Santiago
Urra
Santiago
Reguengo
Reguengo
Reguengo
Portalegre
13
14
15
16
17
18
19
20
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Risco de Erosão
Portalegre
Portalegre
Portalegre
Portalegre
Monte Carvalho
Fortios
Fortios
Carreiras
Ecossistema da REN
23 Risco de Erosão
Total
Núcleo urbano
Alegrete
Adega Cooperativa
de Portalegre
Ocupação prevista
na proposta de PDM
Urbanizável
Urbano e Urbanizável
Urbanizável
Urbanizável
Urbanizável
Urbano
Urbanizável e verde
Zona industrial
UOPG 3
Urbanizável UOPG 3
Urbanizável UOPG1
Urbano estrada
Urbanizável
Urbano e urbanizável
Urbano
Urbanizável e
Estrutura Ecol. urbana
Área
(ha)
2,28
9,41
0,66
3,80
0,32
0,52
0,07
1,26
7,17
Área
(m2)
22.781,70
94.082,11
6.585,00
38.033,25
3.205,42
5.229,72
674,81
12.619,84
71.667,38
1,9,0 19.066,41
12,81 128.154,44
0,20
1.948,12
3,54 35.353,40
0,13
1.269,24
0,59
5.938,48
1,18 11.804,11
2,04 20.434,92
1,37
13.687,91
1,4
14.000
50,66 506.536,27
Tabela 5.21 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos previstos
bem como nos perímetros urbanos do PDM em vigor
90/102
Tal como referido, além dos polígonos acima referidos foi ainda efectuada a análise
das áreas dentro do perímetro urbano que se sobrepõem com a Reserva Ecológica
Nacional mas cujas propostas do PDM se inserem dentro da estrutura ecológica
urbana, a sua representação na planta em anexo apenas é indicativa uma vez que
se considera que a estrutura ecológica urbana é compatível com a Reserva
Ecológica Nacional não sendo necessária a sua desafectação. As áreas que se
encontram nesta situação identificam-se no quadro seguinte.
N.º
Polígono
Desenho
n.º 6
Ecossistema da REN
Núcleo urbano
1 Leitos de Cheia
Vale de Cavalos
3 Leitos de Cheia
Santiago
12 Escarpas
Total
Portalegre
Ocupação prevista
na proposta de PDM
Estrutura Ecológica
urbana
urbana
urbana
Área
(ha)
Área
(m2)
0,37
3.721,96
0,17
1.703,84
34,62 346.164,86
35,16 351.590.66
Tabela 5.22 – Identificação das áreas de REN inseridas nos perímetros urbanos em estrutura
ecológica urbana
De seguida apresenta-se uma breve descrição dos polígonos associados a cada um
dos aglomerados urbanos, bem como a justificação para a sua ocupação.
Urra Santiago – Polígonos 1 a 7
Urra e Santiago são dois aglomerados da freguesia de Urra, distantes um do outro
apenas cerca de 1,5 km. Em termos funcionais verifica-se uma forte interacção entre
estes aglomerados, sendo que Urra é a sede de freguesia, mas Santiago apresenta
melhores condições de acessibilidade por se situar sobre a EN 246, a cerca de 10
km da cidade de Portalegre.
No conjunto, estes dois lugares concentram cerca de 1.122 habitantes, o que os
torna o terceiro aglomerado populacional do concelho.
− Polígono 1 – Estrutura ecológica urbana não se propõe a sua desafectação.
− Polígono 2 – Área de expansão classificada como espaço urbanizável localizada
entre duas vias de comunicação.
− Polígono 3 – Estrutura ecológica urbana não se propõe a sua desafectação.
− Polígonos 4 a 6 – Áreas que no anterior PDM estavam classificadas como áreas
de expansão predominantemente habitacional, sendo agora classificadas como
urbanizáveis.
− Polígono 7 – Área resultante da junção dos dois aglomerados.
91/102
Reguengo – Polígonos 8 a 10
Na redelimitação do perímetro, privilegia-se a expansão urbana em zonas de
menores declives e excluindo as áreas menos adequadas, sem, contudo, resultar em
grandes alterações ao perímetro anterior.
O perímetro foi alargado na direcção da Quinta de Sto. António, entre as duas
principais vias de acesso Norte e Oeste do aglomerado, mas foi excluído o espaço
urbanizável adjacente (a Poente) da área de equipamentos. Esta corresponde à que
já estava demarcada no perímetro anterior, tendo-se apenas ajustado a sua
delimitação.
Nas áreas para as quais se propõe a desafectação da REN são áreas que se
inserem nas áreas passíveis de ampliação do perímetro urbano segundo o Plano de
Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede, são áreas a norte do
aglomerado marginadas por vias de comunicação.
Portalegre – Polígonos 11 a 16
Polígono 11 - Esta área insere-se na zona industrial, para a qual foi já aprovado o
respectivo PMOT.
− Polígono 12 - Não se propõe a desafectação: Estrutura ecológica urbana.
− Polígono 13 - Área urbanizável inserida na UOPG 3.
− Polígono 15 - Área urbanizável a norte do aglomerado.
Monte Carvalho – Polígono 17
O aglomerado de Monte Carvalho constitui a sede da freguesia de Ribeira de Nisa, a
qual registou o maior aumento populacional do concelho na última década (45,7%),
embora este aglomerado tenha registado uma redução de 7%. Com uma população
total de 255 habitantes em 2001, Monte Carvalho situa-se em pleno Parque Natural
da Serra de São Mamede.
A revisão do perímetro urbano obedeceu aos critérios básicos de ajustamento ao
edificado existente, consideração das áreas comprometidas e procura de áreas de
expansão com declives menos acentuados.
− Polígono 17 - esta área, localizada a Sul do Aglomerado resulta de um acerto do
perímetro urbano tendo em conta a existência de uma via de comunicação.
Refira-se ainda que esta área estava já classificada como “área urbana” no
92/102
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede, o que indicia
desde já a sua apetência para expansão do aglomerado urbano.
Fortios – Polígonos 18 e 19
Fortios é o segundo maior aglomerado urbano do concelho. Em 2001 registava 1.568
habitantes, apresentando um crescimento de 15,7% relativamente aos valores do
Recenseamento Geral da População de 1991.
Situado sobre a EN 18, que assegura actualmente a continuação do IP2 para Norte,
a cerca de 5 km da cidade de Portalegre, Fortios apresenta uma dinâmica
urbanística relativamente elevada, concentrando 24 dos 85 loteamentos privados
aprovados desde a entrada em vigor do anterior PDM e 13% das licenças de
construção emitidas entre 1994 e 2002. A execução dos espaços urbanizáveis do
PDM em vigor corresponde a cerca de 12 ha, ou seja 13%.
O aglomerado estende-se de forma dispersa, apresentando uma estrutura urbana de
baixa densidade e pouco articulada, com muitos espaços intersticiais de
características rurais intercalados com núcleos de expansão situados quer a Norte
quer a Sul da estrada nacional.
A proposta de redelimitação do perímetro teve como preocupação principal a
coerência interna do espaço urbano, privilegiando uma lógica de crescimento urbano
em continuidade e a criação de espaços públicos. Pretende-se manter as
características de baixa densidade associadas a uma elevada qualidade urbanística
e, simultaneamente, promover a articulação dos vários espaços urbanizados e o
reforço da centralidade principal do aglomerado.
No que concerne à proposta de desafectação da área de REN o Polígono 18,
localiza-se na área Sul do aglomerado numa área onde se localiza o principal acesso
à zona de equipamento proposta e o Polígono 19 corresponde a uma área
urbanizável proposta ao longo da Rua do Monte – acesso à Vargem
Carreiras – Polígono 20
Carreiras é a sede de freguesia localizada mais a Norte do concelho encontrando-se
inserida no parque Natural da Serra de S. Mamede. O novo perímetro urbano
procurou abranger o edificado existente que se estendia para Sul do anterior
perímetro, ao longo da estrada que liga a Portalegre, tendo-se em compensação
excluído a área declivosa situada a Este no anterior perímetro urbano.
93/102
O polígono para o qual se propõe a exclusão da REN corresponde a esta área a Sul
do perímetro urbano ao longo da EM523, que se encontra parcialmente ocupada.
Alegrete – Polígono 21
A revisão do perímetro urbano procurou salvaguardar as características paisagísticas
e patrimoniais do aglomerado, bem como o seu enquadramento no espaço natural
envolvente. As áreas de declives mais acentuados, designadamente na encosta
Noroeste do Castelo, foram excluídas do perímetro urbano, constituindo espaços
naturais, salvaguardados a nível da planta de ordenamento do concelho. As
vertentes Sul e Sudeste, fazem parte integrante do enquadramento paisagístico da
vila, pelo que mantêm a classificação de espaço natural afecto à estrutura ecológica
urbana.
A área que se propõe para aumento do perímetro urbano consiste numa área a norte
para a qual a planta do perímetro urbano prevê um espaço afecto a estrutura
ecológica urbana e outro afecto a espaço urbanizável. Esta área estava já afecta a
espaço urbano no âmbito do plano de ordenamento do Parque Natural da Serra de
S. Mamede o que indicia a sua apetência para eventual ocupação urbana.
94/102
6.
PLANO DE ACÇÕES E INVESTIMENTOS E PRAZOS
DE EXECUÇÃO
6.1.
INTRODUÇÃO
O Plano de Acções e Investimentos apesar de decorrer da fase anterior do Plano, é
nesta fase actualizado de acordo com o aprofundamento da informação
disponibilizada pela autarquia. Neste sentido, procedeu-se à exclusão de algumas
das intervenções inicialmente propostas, dada a conclusão da respectiva execução
física, assim como optou-se por agrupar algumas das acções, em programas
específicos, dada a respectiva natureza similar, permitindo desta forma reforçar a
coerência do quadro de intervenção proposto no âmbito do PDM.
Neste contexto, o Quadro de Intervenção actualizado a integrar o PDM de
Portalegre, considerando o grau de execução física das intervenções propostas,
reúne 16 dos 29 projectos apresentados na fase anterior, o que totaliza um montante
de investimento previsto de 73.454.181,48 euros.
6.2.
DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES
ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
POR
LINHA
DE
Segundo as Linhas de Orientação Estratégica definidas numa fase anterior, foi
apresentada uma matriz de relação dos projectos (apresentada em anexo) que
traduz o contributo de cada projecto para a concretização das LOE. Neste sentido,
de acordo com a actualização das intervenções, destacam-se os seguintes projectos:
• Projecto Robinson;
• Programa de Melhoramento das Infra-estruturas de Abastecimento de Água e
Saneamento;
• Criação do Tecnopólo de Portalegre;
• O Plano de Acção de Alegrete;
• Programa de requalificação da rede viária do concelho
Ressalva-se a pertinência dos instrumentos de ordenamento do território
materializados na figura de Planos Municipais de Ordenamento do Território
enquanto base de qualquer intervenção, apresentada sob a forma de “Programa de
Elaboração de PMOT”.
95/102
6.3.
DISTRIBUIÇÃO DAS INTERVENÇÕES POR SISTEMAS
Segundo os três sistemas fundamentais de suporte ao modelo de Ordenamento
(ambiental, social e económico), apresenta-se em seguida a distribuição dos
projectos e respectivos montantes de investimento:
Projectos
Sistema Fundamental
Investimento previsto
Nº
%
Nº
%
Sistema Ambiental
1
6,25%
4.507.000,00
6,14%
Sistema Social
15
87,50%
68.947.181,48
93,86%
Sistema Económico
1
6,25%
n.d
n.d
17
100,0%
73.454.181,48
100,0%
TOTAL
Tabela 6.1 - Distribuição dos projectos por sistema fundamental, segundo o investimento
Previsto
Dos 17 projectos que integram o quadro de intervenção, a grande maioria pertence
ao Sistema Social, que, por sua vez, é também aquele que reúne o maior montante
de investimento previsto (93,86%). Destaca-se neste sistema o projecto Robinson
pelo montante de investimento previsto exceder mais de metade da totalidade do
investimento no quadro de intervenção (aproximadamente 67%).
No sistema económico, enquadra-se apenas uma intervenção relativa à criação de
um Tecnopólo em Portalegre Este último ainda se encontra em fase de negociação
de parcerias, pelo que não é possível avaliar em rigor os montantes de investimento
a envolver.
No Sistema Ambiental enquadra-se o Programa de Melhoramento das Infraestruturas de Abastecimento de Água e Saneamento, que é constituído por um
conjunto significativo de projectos com intervenção nas estruturas e infraestruturas
de apoio à população, facto que se revela nos montantes de investimento
previsionais para a realização do programa.
6.4.
DISTRIBUIÇÃO
ESTRATÉGICO
DAS
INTERVENÇÕES
POR
VECTOR
Segundo às áreas nucleares de intervenção do PDM - Vectores Estratégicos, os
projectos podem ser agrupados da seguinte forma:
96/102
Acções
Vector
Investimento
Nº
%
Nº
1. Espaços Urbanos
5
31,25
61.647.932,48 €
2. Espaços Rurais
0
0,0
- €
- %
3. Ambiente
0
0,0
- €
- %
4. Indústria e Serviços
1
6,67
n.d.
5. Turismo e Cultura
2
13,33
1.505.900,00 €
6. Equipamentos e Infra-estruturas
8
46,67
10.106.905,00 €
13,76 %
7. Acessibilidades
1
6,67
193.444,00 €
0,26 %
17
100,0
73.454.181,48 €
100,00 %
TOTAL
%
83,93%
2,05 %
Tabela 6.2 -Distribuição do número total de projectos por Vector de Intervenção
Dos 17 projectos recenseados, quase metade incidem no vector dos “Equipamentos
e Infra-estruturas”, ou seja, aproximadamente 47% orientam-se para a melhoria da
rede de equipamentos e infra-estruturas de apoio à população, nomeadamente
equipamentos culturais e desportivos, bem como de infraestruturação das redes de
água e saneamento. Esta análise vem ainda confirmar a importância da LOE
relacionada com o desenvolvimento social de Portalegre e (LOE D).
Contudo, refere-se ainda o peso do Vector “Espaços Urbanos” no contexto do quadro
de intervenção, o qual reúne 31% do conjunto de projectos e um montante
considerável do investimento contemplado para os 17 projectos que revestem o
quadro de intervenção (83,93%). Neste vector destaca-se o “Projecto Robinson”, o
qual, pelos reflexos na vida social do concelho, confirma o peso da Linha de
Orientação Estratégica correspondente ao reforço dos elementos de coesão e
desenvolvimento social de Portalegre (LOE D).
No contexto da materialização do quadro de intervenção, apresentam-se as fichas de
Projecto (em anexo) que caracterizam a natureza das intervenções contempladas.
As fichas são constituídas por um conjunto de campos, que passamos a apresentar:
•
Projecto - designação;
•
Localização - freguesia onde se desenvolve o projecto;
97/102
•
Vector - áreas nucleares de intervenção (1 a 7);
•
Sistema - existem 3 tipos de sistemas;
•
Enquadramento - do projecto na estratégia definida para o concelho, sistema
e vector;
•
Descrição - caracterização do projecto;
•
Influência do projecto na concretização da estratégia – atribuição de
pontuação mediante o grau de influência do projecto nas LOE;
•
Investimento previsto;
•
Fontes de Financiamento;
•
Entidades Envolvidas;
•
Entidades Responsável;
•
Indicadores de Impacte - eficiência do projecto;
•
Indicadores de Resultado - eficácia do projecto;
•
Observações - relativamente ao estado de desenvolvimento do projecto.
98/102
Anexo 1 - Matriz de contributos das intervenções nas Linhas de Orientação Estratégica
Projectos
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Projecto Robinson
Ampliação do Museu Municipal
Requalificação da Casa Museu José Régio
Construção do Centro Comunitário e Cultural dos Fortios
Construção da Piscina de Alegrete
Implementação do Plano de Acção de Alegrete
Construção do Centro Cultural, desportivo e recreativo de S. Julião
Construção de uma Pista de Desportos Motorizados
Correcção Viária da Estrada da Serra
Programa de requalificação da rede viária do concelho
Estudo para a implementação do aeródromo municipal
Programa de melhoramento das infra-estruturas de abastecimento de Água e Saneamento
Programa de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território no concelho
Criação do tecnopólo de Portalegre
Construção do Pavilhão Multiusos (Campo da Feira - Assentos)
Requalificação do mercado municipal de Portalegre
Elaboração da Carte Desportiva do Município
Classificação
99/102
LOE A
LOE B
LOE C
LOE D
Classificação
7
1
1
1
5
7
3
3
3
1
1
7
7
3
1
1
1
7
5
5
1
1
1
1
1
1
7
7
5
7
5
5
3
3
7
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3
3
7
7
3
3
3
7
5
5
7
5
7
7
5
5
7
5
5
7
7
5
5
5
28
12
12
10
12
16
12
10
10
18
16
20
28
22
14
12
12
53
65
47
98
Legenda:
LOE A LOE B LOE C LOE D -
Tornar Portalegre num território ambientalmente qualificado, onde a fruição e utilização dos espaços naturais reflicta a adopção de um modelo de ordenamento e uso solo sustentável
Reposicionar a cidade de Portalegre no contexto do sistema urbano nacional, apostando na reconversão e requalificação urbanística da cidade
Transformar Portalegre num concelho economicamente competitivo, reposicionando no contexto nacional e internacional,
Reforçar os elementos de coesão e desenvolvimento social de Portalegre
7 - a realização do projecto é determinante para a concretização da LOE x
5 - a realização do projecto contribui significativamente para a concretização da LOE x
3 - a realização do projecto é pouco relevante para a concretização da LOE x
1 - a realização do projecto é insignificante para a concretização da LOE x
100/102
Anexo 2 - Projectos, respectivo investimento previsto e prazo de execução
V.E.
Nº
2
1
1
Projecto Robinson
2
5
2
2
5
2
Sistema
Investimento
previsto
Designação
Prazo de
Execução
49.356.133,48 €
Longo
Ampliação do Museu Municipal
805.300,00 €
Curto
3
Requalificação da Casa Museu José Régio
700.600,00 €
Curto
6
4
Construção do Centro Comunitário e Cultural dos Fortios
1.014.905,00 €
Curto
2
6
5
Construção da Piscina de Alegrete
630.000,00 €
Curto
2
1
6
Implementação do Plano de Acção de Alegrete
1.498.799,00 €
Curto
2
6
7
Construção do Centro Cultural, desportivo e recreativo de S. Julião
1.500.000,00 €
Médio
2
6
8
Construção de uma Pista de Desportos Motorizados
455.000,00 €
Curto
2
7
9
Correcção Viária da Estrada da Serra
193.444,00 €
Curto
2
1
10
Programa de requalificação da rede viária do concelho
10.793.000,00 €
Curto
2
1
11
Estudo para implementação do aeródromo municipal
n.d.
Médio
1
6
12
Programa de Melhoramento das Infra-estruturas de Abastecimento de Água e Saneamento
4.507.000,00 €
Curto
2
1
13
Programa de elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território no concelho
n.d
Curto
3
4
14
Criação do tecnopólo de Portalegre
n.d
Médio
2
6
15
Construção do Pavilhão Multiusos (Campo da Feira - Assentos)
n.d
Médio
2
6
16
Requalificação do mercado municipal de Portalegre
2.000.000,00 €
Curto
2
6
17
Elaboração da Carta Desportiva do Município
Médio
Investimento total previsto
101/102
73.454.181,48 €
Anexo 3 – Fichas de Projecto
102/102

Revisão do PDM de Portalegre | Relatorio

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