Processo de Auto de Infração - IGAM C E R H P ro cu ra do ria IG

Gerência de Controle e
Fiscalização - GCFIS
Processo de Auto de Infração - IGAM
Início
Lavrar Auto
de
Fiscalização
Não
Lavrar Auto
de Infração
Lavrado em
campo?
Receber
vias do AF
(ou BO) +AI
Abrir processo
com Nº da
GCFIS
Lavrar novo
AI
Elaborar
Parecer
Técnico
Sim
Entregar AI
ao usuário
Receber
vias do AF
(ou BO) +AI
Lavrar novo AI
ou realizar nova
Fiscalização
Encaminhar
para NAI
Abrir
processo
Núcleo de Auto de Infração - NAI
CERH
Parcialmente
Recurso
deferido?
Sim
Revogar ou
anular AI
Decisão DG
Publicar
decisão
Não
Controle de
legalidade
Encaminhar AI
ao agente
autuante para
substituição
Notificar
autuado sobre
substituição
de AI
Encaminhar cópia do
AI junto com o DAE (via
correio com AR, ou
publicação em edital)
AI legal?
Elaborar Parecer
Jurídico e
encaminhar para
DG para decisão
Sim
Não
Sim Notificar autuado e enviar
cópia do AI lavrado junto
com o DAE (via correio
com AR, ou publicação
em edital)
Aguardar
retorno AR
assinado
Aguardar
pagamento
ou defesa
Encaminhar 3ª via
do AI ao MP
(exceto AI lavrado
pela PMMG)
Autuado
apresentou
defesa?
Sim
Publicar
decisão
Defesa cumpre os
requisitos do Art 34
do Decreto 44.844?
Enviar ofício ao autuado
comunicando a decisão junto
com o DAE (via Correio com
AR, ou publicação em edital)
Juízo de
admissibilidade
Defesa
tempestiva?
Devolver
processo ao
autuado para
emendar
defesa
Emenda?
A
Elaborar Parecer
Jurídico e
Sim
encaminhar para
DG para decisão
Publicar
decisão
Parecer
Técnico?
Emitir decisão
Não
administrativa
Não
Sim
Não
Aguardar
retorno AR
assinado
Emitir ofício ao autuado
comunicando a decisão
com DAE, quando for
necessário (via Correio
com AR, ou publicação
em edital)
Enviar para NAI
2ª instância para
Parecer
Técnico-jurídico
Aguardar
retorno AR
assinado
Integralmente
Encaminhar
para CERH Não Anular AI
Enviar ao autuado
notificação junto com
o DAE (via Correio
com AR, ou
publicação em edital)
Sim
Recurso?
Não
Elaborar Parecer
Jurídico e
encaminhar para
DG para decisão
Publicar
decisão
Elaborar ofício ao autuado
comunicando a decisão junto
com o DAE (via Correio com
AR, ou publicação em edital)
Enviar ofício ao
autuado comunicando
decisão (via Correio
com AR, ou publicação
em edital)
Aguardar
retorno AR
assinado
Encaminhar
para Núcleo de
Dívida Ativa
Aguardar
retorno AR
assinado
Emitir Termo de
Encerramento e
arquivar processo
Não
Financeiro
Não
Sim
Comunicar NAI
acerca do pagamento
do DAE, caso haja
outras penalidades
Sim
Realizar
consulta
Regularizou?
Procuradoria IGAM
Núcleo de Dívida
Ativa
Gerência de Regularização
Ambiental - GEARA
Pagamento
DAE?
Reclassificação
de penalidade,
mudança de
multa e outros
Fim
A
Fim
Não
Encaminhar
para NAI
A
Arquivar
Emitir certificado e
encaminhar para a
Procuradoria
Realizar
execução
judicial
Enviar notificação ao
usuáro junto com o
DAE (via Correio
com AR, ou
publicação em edital)
A