INFORME OPEU – MARÇO 2013, n°1 SEGURANÇA

INFORME OPEU – MARÇO 2013, n°1
SEGURANÇA
SENADO APROVA BRENNAN PARA DIREÇÃO DA CIA
07 DE MARÇO DE 2013
O Senado confirmou John Brennan, no dia 7, como novo diretor da CIA.
Brennan foi aprovado por 63 votos a 34, após passar pela sabatina do
Comitê de Inteligência dois dias antes. Os maiores questionamentos do
Comitê giraram em torno do uso de aviões não tripulados, o fundamento
legal para esses ataques e a falta de transparência do programa de assassinatos seletivos de suspeitos de terrorismo. Brennan também foi
questionado sobre vazamento de informação confidencial e práticas de
tortura nos interrogatórios de presos no governo George W. Bush. Na
véspera da confirmação, o senador Rand Paul (R-KY) tinha conseguido
obstruir a nomeação de Brennan. Em discurso de quase 13 horas, Paul
pediu explicações ao governo sobre a legalidade de se matar cidadãos
dos EUA em território nacional, nos casos de suposta ligação com a alQaeda. O filibuster foi motivado por uma carta do procurador-geral Eric
Holder dias antes, na qual era reconhecida a competência do governo
para eliminar suspeitos em situações extraordinárias. Holder reconsiderou a informação no próprio dia 7, garantindo ao senador que o presidente não tem autoridade para ordenar tais assassinatos. Em setembro de
2011, Anwar al-Awlaki, cidadão dos EUA convertido ao Islã, foi morto em
um ataque de drone no Iêmen. Há 25 anos na CIA, Brennan foi chefe de
gabinete da agência de 1999 a 2001 e conselheiro de contraterrorismo
da Casa Branca a partir de 2009. O novo diretor da CIA substitui o interino Michael Morell, que assumiu após a renúncia de David Petraeus devido a um escândalo extraconjugal.
PENTÁGONO CONFIRMA A COMPRA DE VINTE AVIÕES
DA EMBRAER
01 DE MARÇO DE 2013
A Força Aérea dos EUA adquiriu, no dia 27, vinte aviões A-29 Super Tucanos e equipamentos da Embraer. O acordo inclui a Sierra Nevada,
empresa dos EUA e parceira da Embraer que encabeçou a licitação para
o fornecimento. O valor inicial do contrato é de aproximadamente US$
427,5 milhões, podendo chegar até US$ 950 milhões e incluir serviços
de manutenção. Embora sejam desenvolvidas principalmente para treinamento, as aeronaves podem ser equipadas com armamentos para
ataques leves. Essas características, e seu baixo custo, foram determinantes na escolha pelo Pentágono. O objetivo é utilizá-las no Afeganistão a partir de maio de 2014. Após a retirada das tropas de combate dos
EUA, prevista para o final do próximo ano, os aviões serão entregues ao
governo afegão para ajudar a manter a estabilidade local. Utilizado na
Colômbia e no Equador, o Super Tucano mostrou eficiência em operações de vigilância aérea e contrainsurgência. O fechamento do contrato
encerra um processo licitatório conturbado, com ações judiciais movidas
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tanto pela parceria Embraer-Sierra Nevada quanto pela concorrente
Hawker Beechcraft Corp. A decisão resolve igualmente uma questão
sensível entre EUA e Brasil, que acusava o Departamento de Defesa de
agir sob pressão política ao reverter a vitória inicial da Embraer em 2011.
Especialistas afirmam que o contrato é vantajoso para os dois países. A
preferência dos EUA pelos Super Tucanos ajuda o Brasil a abrir mercados em outros países. Por sua vez, a empresa norte-americana Boeing
pode ter suas chances aumentadas na concorrência para o fornecimento
de caças ao Brasil.
SENADO APROVA SEM CONSENSO CHUCK HAGEL
PARA DEFESA
27 DE FEVEREIRO DE 2013
O Senado aprovou, no dia 26, a nomeação de Chuck Hagel para secretário de Defesa. Com 58 votos a favor e 41 contra, a votação mostrou
partidarismo em torno da indicação. Hagel, que é republicano, recebeu
apoio de todos os senadores democratas e de apenas 4 membros do
seu próprio partido. Nos últimos 35 anos, todos os seus antecessores foram aprovados com mais de 90 votos favoráveis. O resultado reflete a
falta de consenso que marcou o processo de confirmação por quase dois
meses. A votação, que estava marcada para o dia 14, foi adiada por uma
manobra conhecida como filibuster. O procedimento permite que a minoria no Senado estenda indefinidamente o tempo de debate acerca de
uma proposta ou nomeação, bloqueando seu avanço. Os republicanos
ameaçaram adiar o processo para obter informações sobre o ataque ao
consulado na Líbia. Senadores do partido também exigiram documentos
sobre as finanças de Hagel. O pedido foi recusado pelos democratas,
porque o FBI e o Comitê de Serviços Armados do Senado já tinham checado a questão. O filibuster foi finalmente derrubado por um grupo bipartidário no dia 22. Declarações feitas no passado pelo secretário teriam
sido a principal causa da oposição a seu nome. Críticos alegam que opiniões favoráveis ao Irã e contrárias ao lobby judaico nos EUA indicariam
incapacidade de Hagel para proteger Israel de uma ameaça iraniana. As
dificuldades na fase de aprovação devem fragilizar politicamente o secretário, que terá de lidar com as consequências para o Pentágono de
cortes no orçamento vigentes a partir de 1o. de março.
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ECONOMIA
DOW JONES ATINGE MARCA HISTÓRICA PELA
TERCEIRA VEZ
11 DE MARÇO DE 2013
O índice Dow Jones atingiu uma nova marca histórica, no dia 7, ao
avançar 0, 2% e fechar em 14.253,77 pontos. Essa é a terceira vez consecutiva em que índice, um dos principais termômetros da bolsa de Nova
Iorque, alcança uma alta recorde. O último recorde fora estabelecido em
2007, antes da eclosão da crise financeira. Novos dados sobre níveis de
emprego e mercado imobiliário estimularam os ganhos do Dow Jones,
que lista o valor médio das ações industriais das 30 maiores empresas
dos EUA. Os investidores se mostraram mais otimistas após o Departamento do Trabalho ter relatado queda nos pedidos de auxílio desemprego, sinalizando uma retomada das contratações. Além disso, medidas de
estímulo promovidas pelo Fed têm beneficiado o mercado de ações. O
banco mantém um programa de compra de títulos e de papéis lastreados
em hipotecas no valor de US$ 85 bilhões mensais. A manutenção de
baixas taxas de juros tem reduzido o custo dos empréstimos, estimulando migrações de investimentos mais conservadores para ações. Analistas consideraram a recuperação relevante devido aos problemas fiscais
em Washington e à fraqueza do mercado imobiliário dos EUA. Apesar
das altas, os recordes são nominais, o que significa que o efeito da inflação não foi considerado nas avaliações. Com atualização inflacionária, o
índice ainda estaria 10% abaixo do nível de 2007.
DESEMPREGO EM FEVEREIRO É O MENOR DO
GOVERNO OBAMA
8 DE MARÇO DE 2013
O Departamento de Trabalho informou, no dia 8, que a taxa de desemprego no mês de fevereiro caiu para 7,7%. O índice representa uma diminuição de 0,2% em relação a janeiro e é a menor taxa desde o início
da presidência de Barack Obama. O total de empregos gerados no período foi de 236.000. O dado surpreendeu economistas, que esperavam a
criação de apenas 165.000. Os setores de comércio e prestação de serviços, construção civil, e saúde foram os que mais contrataram. Apenas
a área de construção civil criou 48.000 empregos, o maior aumento em
um único mês desde março de 2007. Esse fato reforça os indícios de recuperação do mercado imobiliário desde a crise de 2008. Outro dado
positivo é a economia do país manter-se em recuperação, com a taxa de
desemprego abaixo dos 8% desde setembro de 2012. Entretanto, alguns
economistas ressaltaram a diminuição da quantidade de pessoas no
mercado de trabalho devido a aposentadorias e, principalmente, à desistência de muitos desempregados na procura de trabalho. Outro dado
preocupante é a demissão de funcionários públicos. Aproximadamente
10.000 servidores perderam seus cargos e a tendência é que as demissões continuem, por conta dos cortes orçamentários. Mesmo com a diminuição do índice, ainda existem 12 milhões de desempregados, sendo
que 4,8 milhões se encontram nessa situação há mais de 7 meses.
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NEGOCIAÇÕES DA TPP PROSSEGUEM COM RODADA
EM CINGAPURA
6 DE MARÇO DE 2013
A 16a. rodada de negociações da Trans-Pacific Partnership (TPP) foi iniciada em Cingapura, no dia 4. O encontro, que acaba no dia 13, é crucial
para a meta do presidente Barack Obama de concluir o acordo comercial
ainda esse ano. Entre os temas que serão discutidos na rodada estão
propriedade intelectual, normas ambientais, questões institucionais e legais, regras de origem e acesso a mercado. Segundo um porta-voz do
Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), o provável interesse do Japão em ingressar nas negociações não
será debatido oficialmente na reunião. Analistas acreditam que o governo japonês anunciará em breve a intenção de participar da parceria. A
expectativa sobre a entrada cresceu após EUA e Japão divulgarem, em
fevereiro, uma declaração esclarecendo que o país asiático não teria de
se comprometer a eliminar tarifas sobre todos os tipos de bens como
condição para o ingresso. Segundo fontes no governo, negociadores dos
EUA apresentaram, essa semana, uma proposta informal para a criação
de um mecanismo de consulta sobre disputas envolvendo medidas sanitárias e fitossanitárias. A iniciativa do USTR é considerada insuficiente
por agricultores e produtores de alimentos dos EUA. Os grupos domésticos pressionam o órgão para que os compromissos nessa área sejam
submetidos a um processo completo de resolução de controvérsias. Os
negociadores também planejam discutir informalmente questões sobre
propriedade intelectual no setor farmacêutico. Espera-se que os EUA
apresentem propostas formais sobre os tópicos na próxima rodada do
TPP em maio.
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POLÍTICA
CONGRESSO INICIA DEBATES SOBRE ORÇAMENTO
2014
11 DE MARÇO DE 2013
Começa, nesta semana, o markup do orçamento para o ano fiscal 2014.
O markup é o processo pelo qual comissões e subcomissões do Congresso debatem, propõem emendas e revisam legislações. No dia 13, o
presidente do Comitê de Orçamento da Câmara, Paul Ryan (R-WI), introduzirá sua proposta de resolução orçamentária. Ryan informou que
seu plano prevê cortes de US$ 5 trilhões em dez anos e redução do Medicare. Já a presidente do Comitê de Orçamento do Senado, Patty Murray (D-WA), apresentará a contrapartida democrata. É a primeira vez,
desde 2009, que o processo é iniciado em forma de resolução simultânea. Aquele ano também foi o último em que a maioria democrata no
Senado apresentou uma proposta de orçamento. Analistas acreditam
que o texto democrata será vago para evitar críticas dos republicanos.
Patty deve propor mais gastos em educação, infraestrutura de transportes e formação profissional. Como fonte extra de recursos, sugerirá o fim
das brechas fiscais, e metas para gastos e obtenção de receita no governo nos próximos dez anos. O representante Chris Van Hollen (R-MD)
explicou que a função do Comitê de Orçamento é estabelecer uma estrutura para o projeto. O texto ainda passará pelos comitês de Apropriação
de ambas as Casas, onde será detalhado. É a primeira vez, desde a
adoção do Budget and Accounting Act em 1921, que o Legislativo iniciará o processo orçamentário. Tradicionalmente, o presidente envia um
projeto de orçamento ao Congresso em fevereiro. O porta-voz da Casa
Branca Josh Earnest culpou a queda de braço sobre o abismo fiscal pelo
atraso do Executivo no envio da proposta. O ano fiscal 2014 tem início
em 1o. de outubro de 2013.
CÂMARA APROVA FINANCIAMENTO DO GOVERNO ATÉ
SETEMBRO
8 DE MARÇO DE 2013
A Câmara aprovou, no dia 6, uma proposta de resolução contínua para
manter o financiamento do governo durante os próximos seis meses. O
projeto de lei, apresentado pela liderança republicana, recebeu 267 votos a favor e 151 contra. 53 democratas apoiaram a legislação enquanto
14 republicanos a rejeitaram. A medida evita uma paralisação do governo a partir de 27 de março, data em que expira a resolução em vigor. A
legislação estabelece o teto de gastos discricionários do governo federal
em US$ 1,043 trilhão, já ajustado pelos cortes automáticos que entraram
em vigor em 1o. de março. O projeto aprovado pelos representantes
concede ao Departamento de Defesa maior flexibilidade para lidar com
os cortes. Além disso, pretende destinar cerca de US$ 2 bilhões para a
segurança das embaixadas do país, US$ 363 milhões para segurança
nuclear e US$ 129 milhões em aumento nos salários de funcionários do
FBI. A proposta será enviada ao Senado, onde é esperado que democratas modifiquem o projeto para evitar reduções drásticas em progra-
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mas sociais e outros Departamentos. O porta-voz da Câmara, John
Boehner (R-OH), afirmou que o processo pode ficar comprometido caso
os democratas incluam medidas com objetivos partidários ou tentem
maquiar itens do orçamento. Nesse caso, Boehner apresentaria um projeto limpo na Câmara, apenas estendendo os níveis de financiamento
atual, mas sem dar flexibilidade a nenhum Departamento ou agência. No
dia 7, o presidente Barack Obama jantou com líderes republicanos para
discutir o impasse orçamentário.
SENADORES DIVULGAM PLANO CONTRA TRÁFICO E
REPASSE DE ARMAS
6 DE MARÇO DE 2013
Um grupo bipartidário de senadores divulgou, no dia 4, um projeto de lei
para combater o tráfico e o repasse ilegal de armamentos. O Stop Illegal
Trafficking in Firearms Act foi apresentado pelo presidente do Comitê
Judicário do Senado, Patrick Leahy (D-VT), e recebeu apoio dos republicanos Mark Kirk (R-Il), Susan Collins (R-ME) e Chuck Grassley (R-IA). A
legislação se baseia em dois projetos de lei apresentados no começo do
ano por Leahy e pela senadora Kirsten Gillibrand (D-NY). A nova proposta bipartidária aumenta as penas para compradores de armas que as repassem a envolvidos em crimes violentos ou tráfico de drogas. A medida
ainda pretende punir compradores ilegais que contrabandeiem armas de
fogo para fora do país. O Comitê Judiciário do Senado afirmou que discutirá a proposta bipartidária no dia 7. Desde a tragédia em Newtown,
Connecticut, em dezembro do ano passado, o debate sobre o controle
de armas tem gerado tensões no Congresso. Grupos de apoio ao controle de armamentos e alguns legisladores têm buscado a aprovação de
projetos para verificação mais rigorosa dos antecedentes. Outras medidas incluiriam a proibição da venda de armas de assalto, cartuchos de
munição de grande capacidade e munição perfurante. Os senadores
Charles E. Schumer (D-NY) e Tom Coburn (R-OK) lideram algumas dessas negociações. Entretanto, como não há consenso entre os congressistas para medidas mais severas, o projeto de Leahy pode ter maior
chance de aprovação.
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ENERGIA
ASSEMBLEIA DE NY APROVA MORATÓRIA À FRATURA
HIDRÁULICA
08 DE MARÇO DE 2013
A Assembleia do estado de Nova Iorque aprovou, no dia 6, moratória de
dois anos ao uso da técnica de fratura hidráulica na extração de gás e
petróleo. A legislação obteve 95 votos a 40, mas sua implementação
ainda precisa ser aprovada no Senado estadual e sancionada pelo governador democrata, Andrew Cuomo. Em 2010, uma suspensão semelhante foi vetada pelo ex-governador David Paterson, também do partido
democrata. No ano seguinte, a maioria republicana no Senado rejeitou
retomar o tema. A medida atual suspende o método conhecido como
fracking nas formações de xisto de Marcellus e de Utica, pertencentes ao
estado. A indústria de gás tem interesse em explorar as áreas, mas o
governo de Nova Iorque vem adiando a liberação da exploração devido à
pressão popular. Desde 2008, o estado realiza estudos sobre a técnica
temendo seu impacto na saúde pública e no meio ambiente. A fratura hidráulica envolve injeção de água pressurizada, areia e compostos químicos no subsolo para liberar hidrocarbonetos encontrados em reservas
não convencionais. Apesar de alegações da indústria de que a prática
seja segura, ambientalistas afirmam que o fracking contamina a água e o
ar, e pode provocar terremotos. Se aprovada, a lei exigirá um novo estudo de saúde sobre o procedimento e permitirá que o governo termine de
avaliar uma série de relatórios pendentes sobre o tema. Com a suspensão, o governo estadual também poderia esperar por recomendações
dos Departamentos de Saúde e de Conservação Ambiental. Este último
já recebeu da população mais de 200 mil comentários contrários ao método.
RELATÓRIO DO GOVERNO SOBRE OLEODUTO
FRUSTRA AMBIENTALISTAS
04 DE MARÇO DE 2013
O Departamento de Estado divulgou, no dia 1o., relatório preliminar sobre o impacto ambiental do oleoduto Keystone XL. A análise concluiu
que o projeto para transportar petróleo das areias betuminosas do Canadá até o Texas não terá grande impacto climático. Segundo o órgão,
vetar a construção do oleoduto não impede a exploração do petróleo canadense ou de seu refino na costa do Golfo do México. Isto porque os
recursos podem ser transportados aos EUA de outras maneiras. O parecer desagradou os grupos ambientalistas que se opõem ao projeto. Ativistas argumentam que a extração e o refino do petróleo das areias betuminosas emitem mais carbono do que processos convencionais, contribuindo para o aquecimento global. O estudo do governo também atesta que o crescimento do transporte ferroviário de petróleo no oeste do
Canadá e o uso de outros oleodutos poderiam atender as necessidades
energéticas dos EUA, mesmo sem o Keystone XL. A divulgação reforçou
a pressão republicana para que o presidente Barack Obama aprove a
obra. Para os republicanos, a análise evidencia que não há razões para
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continuar adiando o projeto. Além de destacar seu potencial de geração
de empregos, congressistas do partido afirmam que o oleoduto elevaria
a segurança energética do país, já que o Canadá é um país aliado e estável. O documento ficará disponível para comentário público por 45 dias. Depois disso, o Departamento de Estado deverá apresentar uma declaração final sobre o impacto ambiental da obra. Antes da aprovação, o
órgão ainda terá um prazo de 90 dias para avaliar se o projeto é de interesse nacional.
UE IMPÕE TARIFAS ANTIDUMPING A IMPORTAÇÕES
DE ETANOL DOS EUA
27 DE FEVEREIRO DE 2013
A Comissão Europeia anunciou, no dia 22, que vai impor medidas antidumping às importações de bioetanol produzido nos EUA. A decisão resulta da constatação de dumping e dano à indústria europeia, após investigações iniciadas em 2011 a pedido da associação de produtores
ePURE. O órgão determinou a cobrança de uma tarifa de 62,3 de euros
por tonelada de etanol importada do país. Segundo a Comissão, durante
o período investigado, a participação dos produtores dos EUA no mercado europeu subiu de 1,9% para 15,7%. O órgão atribuiu os ganhos à
prática de dumping, que é verificada quando um produto é exportado por
preço abaixo do custo de produção ou inferior ao praticado em seu mercado de origem. Associações de produtores dos EUA, como a Renewable Fuels Association (RFA), declararam que vão contestar a decisão.
Os grupos consideram recorrer à Organização Mundial do Comércio.
Segundo a RFA, a Comissão se baseou em consultas feitas com apenas
dois fabricantes dos EUA, mas impôs tarifas a todos os produtores do
país, o que pode ser considerado incomum e incompatível com regras
internacionais de comércio. A medida da União Europeia costuma durar
cinco anos e pode ser revista se houver alteração da situação dos produtores. Em dezembro, a UE concluiu uma investigação, também solicitada
pela ePURE em 2011, sobre subsídios concedidos à produção de etanol
dos EUA. Medidas de compensação não foram impostas nesse caso devido à suspensão do benefício. A UE é um dos maiores compradores de
biocombustível produzido no país. Em 2011, quase um terço dos 1,2 bilhões de galões de etanol exportados pelos EUA foi destinado à Europa.
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