agenda municipal junho 2013 n.º 125

AGENDA MUNICIPAL
JUNHO 2013
N.º 125
ÍNDICE
02
Editorial
05
Calendário Desportivo
06
Eventos
09
Sugestões da Biblioteca
10
Cinema
12
Mortágua: Pessoas, Estórias e Lugares
12
O Comércio doutros tempos... (Parte II)
14
Notícias
36
Unidade Móvel de Saúde
37
Deliberações Municipais
EDITORIAL
Afonso Abrantes
Presidente da Câmara Municipal
Floresta: valorizar o que é nosso!
Edição: C. M. Mortágua
Periodicidade: Mensal
Tiragem: 1500
Distribuição Gratuita
A temática da Floresta esteve em foco no mês de maio, com a realização do Fórum
Florestal de Mortágua e a aprovação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o quinquénio 2013-2017.
Câmara Municipal de Mortágua
R. Dr. João Lopes de Morais
3450-153 Mortágua
Na sua quinta edição, o Fórum Florestal juntou 200 participantes ligados aos vários
setores da fileira florestal, uma participação elevada que saudamos e que revela
bem o interesse dos agentes florestais pelas temáticas abordadas e a importância
que o setor florestal representa para a economia local.
Tlf 231 927 460 | Fax 231 927 469
Email [email protected]
Url www.cm-mortagua.pt
Com a realização desta iniciativa quis o Município proporcionar uma reflexão e
debate em torno das oportunidades e desafios que se colocam ao setor florestal
(pasta de papel, biomassa, pellets), transmitindo aos proprietários florestais conhecimento e orientação sobre o que se
está a passar a nível legislativo, técnicas e práticas florestais,
evolução dos mercados, e deste modo possam estar melhor
preparados para o futuro.
É com esta postura de melhoria contínua, no sentido da rentabilidade e sustentabilidade de um setor estratégico na economia local, que o Município tem organizado o Fórum Florestal.
Sendo a nossa floresta plantada constituída maioritariamente por eucalipto, neste Fórum foi referido que a produção
nacional de pasta de eucalipto é insuficiente face à procura
internacional, havendo um grande potencial de crescimento, o que deixa o desafio de aumentar a produtividade, renovando e rentabilizando os povoamentos.
Por outro lado, temos condições edafoclimáticas excelentes
para o desenvolvimento do eucalipto, nomeadamente do
eucalyptus globulus, com a vantagem de que esta espécie é
mais produtiva relativamente a outras semelhantes.
O consumo quer de pasta de eucalipto quer de pellets vai continuar a crescer (Mortágua possui uma grande unidade
industrial instalada no concelho, nesta área), além de que a
meta da União Europeia na estratégia "20/20/20" é aumentar
em 20% as energias renováveis.
São boas perspetivas que incentivam à continuação do
investimento na nossa floresta, procurando produzir melhor
e introduzindo mais eficiência na gestão florestal.
Mas há outro desafio que temos de vencer, sob pena de
podermos ficar para trás na concorrência com outros países,
incluindo com o país vizinho. É o desafio da certificação.
Temos de caminhar para a certificação da madeira para
poder valorizar melhor a matéria-prima e assegurar quota de
mercado. É um passo inevitável que mais cedo ou mais tarde
os produtores florestais do concelho (e todos os produtores
florestais em geral) vão ter de dar, se quiserem valorizar mais
o preço da madeira.
O Município, da sua parte, está interessado e empenhado
em contribuir para que esse processo avance a nível do concelho. Entendemos, no entanto, que a iniciativa deve partir
preferencialmente dos próprios produtores ou entidades
associativas do setor. Se nada for feito, o GTF do Município
deverá tomar algumas iniciativas.
Numa primeira análise, parece-nos que a “certificação de
grupo” poderá ser a solução mais adequada à realidade florestal do concelho.
Durante o mês de maio aprovámos também o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para os próximos
Editorial | 03
cinco anos (2013-2017), que é um instrumento de planificação, programação e organização de ações conducentes à
defesa da floresta no concelho, definindo as linhas estratégicas e de intervenção.
Esse plano prevê um investimento de 3,8 milhões de euros
nos próximos cinco anos, dando continuidade à política de
defesa, preservação e valorização da floresta que temos
desenvolvido nas últimas duas décadas.
Este plano é também uma grande ajuda ao ordenamento florestal porque define regras e impõe o cumprimento de normativos tanto para os privados como para empresas públicas.
Para o Município, cada euro despendido na defesa e preservação da floresta nunca foi encarado como um custo, mas antes
como um investimento, porque sempre olhámos para a floresta como um setor estratégico para a economia do concelho.
Só assim foi possível registar, nos últimos anos, um número reduzido de incêndios e uma média de área ardida que
não excedeu os 2 hectares, tendo sido no ano passado de 1
hectare.
Vamos agora entrar no verão, que é o período crítico em termos
de incêndios florestais. É tempo de estarmos todos vigilantes,
exercendo a nossa ação cívica de sensibilização e de prevenção, porque as pessoas, as populações, são o primeiro agente
da defesa da floresta, o primeiro pilar da prevenção.
Nunca é demais alertar para a proibição das queimadas e utilização de qualquer tipo de fogo no interior ou áreas circundantes aos espaços florestais, para os cuidados a ter com a
utilização de equipamentos de combustão dentro das áreas
florestais, para que não surjam ocorrências acidentais.
A defesa da floresta cabe a todos nós, porque quando arde
um pedaço de floresta perdemos todos, é o concelho e o país
que ficam mais pobres.
Este ano, mais uma vez, irá funcionar no terreno o dispositivo
municipal de vigilância móvel florestal nos meses de verão,
24 horas sobre 24 horas, para garantir que a nossa floresta
continue incólume e a criar riqueza, rendimento e emprego.
Tem sido com o contributo de todos que temos preservado a
nossa Floresta e queremos que continue a ser assim.
O Presidente da Câmara
Dr. Afonso Sequeira Abrantes
Eventos
04 | Editorial
CALENDÁRIO DESPORTIVO
PAVILHÃO E PISCINAS
Natação Livre
DIAS ÚTEIS | 11h15 às 12h15;
SEG | 17h15 às 18h00
QUA | 17h15 às 18h00; 20h15 às 21h00
SEX | 17h15 às 18h00; 19h30 às 20h15
SÁB | 17h15 às 18h45
Escola de Natação
SEG, QUA | 18h00 - 19h30
TER e QUI | 18h - 20h15; SEX | 18h30 - 19h30
Natação para Bebés
SÁB | 10h45 - 12h00
Hidroterapia
CAMPOS DE TÉNIS
TER e QUI | 17h15 - 18h00
Hidroginástica
Escola de Ténis
SEG | 19h30-21h00; TER, QUI e SEX | 20h15-21h00
QUA | 19h30 - 20h15; SÁB | 10h00-10h45
SEX | 17h00 - 20h00
SÁB | 09h30 - 12h30; 15h00 - 19h30
Karaté Shukokai | MFC
QUA | 18h30 às 21h00; SÁB | 10h30 às 13h00
Tai Chi Chuan
TER | 20h00 às 21h00
Utilização Livre
SEG A SEX | 08h30 - 12h30; 14h30 - 21h30
SÁB | 15h00 - 19h30
DOM | 09h30 - 11h30
Viva Mais, Mexa-se!
QUI | 09h45-10h30; SEX | 09h45-11h15
Ciclismo | Veloclube do Centro
SUB 23 / ELITES
08 a 10 JUN | G.P. Abimota - A.C. Aveiro
15 JUN | 4ª Prova da Taça V. Albergaria - A.C. Aveiro
16 JUN | 5ª Prova da Taça - A.C. Aveiro
21 a 23 JUN | Campeonatos Nacionais - PAD
29 e 30 JUN | Volta a Tras-os-Montes e Alto Douro - A.C. Vila Real
BTT
02 JUN | 7ª Maratona BTT de Ansião - Ansião
09 JUN | BTT Rota da Batata - Seixo de Mira
16 JUN | III BTT "Rota da Mamoa" - Aveiro
16 JUN | 8ª Maratona BTT Rota do Baixo Mondego
Abrunheira - Montemor-o-Velho
23 JUN | II Maratona CVP - Figueira da Foz
CADETES / JUNIORES
02 JUN | Prémio Ramalde Cadetes/Juniores - A.C. Porto
08 JUN | Circuito de Avidos Cadetes/Juniores - A.C. Minho
16 JUN | Circuito de Amares Juniores - A.C. Minho
23 JUN | Prémio ASC - A.C. Porto
30 JUN | 5ª Prova Taça Juniores - A.C. Aveiro
Calendário Desportivo | 05
EVENTOS
XVIII Convívio BTT do Grupo Desportivo
e Cultural de Vila Pouca
02 JUN
08h00 | Inscrições
08h30 | Partida da sede da Associação de Vila Pouca
Inscrição inclui pequeno almoço, almoço, t-shirt e banho.
Org.: GDC Vila Pouca
FESTEM 2013
01 JUN | 21h30 | Grupo Dramático R. Retorta
A Verdadeira História de Romeu e Julieta
08 JUN | 21h30 | Teatro Nova Morada
Barraca Deluxe
16 JUN | 17h00 | Grupo Teatro ECB Os Gambuzinos
O Menino que Virou História
22 JUN | 21h30 | Grupo Teatro Vai Avante
Casa de Pais
29 JUN | 21h30 | Companhia de Teatro Poucaterra
Sobre a Mesa de Cabeceira
Org.: Teatro Experimental de Mortágua
06 | Eventos
Passeio BTT de Quilho
16 JUN
09h00 | Partida do Largo da Associação de Quilho
13h00 | Almoço no Polivalente da Associação
Inscrições na Associação ou por tel.: 912 899 780 / 918 156 264
Org.: ADESQ - Quilho
"Desfrute do Meio Ambiente
e Cuide o seu Coração"
04 JUN | 09h30 | Concentração no Centro de Saúde
Comemoração dos Dias Mundiais do Coração e do Ambiente,
com a colaboração da Unidade Móvel de Saúde
> Caminhada desde o Centro de Saúde até ao Parque Verde;
> Aula de ginástica com Professor de Educação Física à
chegada ao Parque Verde;
> No final, almoço partilhado no Parque Verde.
Org.: Centro de Saúde de Mortágua, colaboração Município de Mortágua
Noites de Verão
07 JUN | 21h30 | Praça do Município
Espetáculo de Variedades
Agrupamento de Escolas
28 JUN | 21h30 | Praça do Município
Marchas Populares
Associações do Concelho
Org.: Município de Mortágua
Eventos | 07
Projeto Saúde Oral
XXX Festa Nacional de Folclore
"Conversas com Dentes Contentes"
19 JUN | 15h00 | Biblioteca Municipal
Orador: Dr.ª Carla Almeida
Crianças e Jovens a partir do 5º Ano de Escolaridade
Inscrições na Biblioteca Municipal
Org.: Município de Mortágua
08 | Eventos
29 JUN | Parque das Festas de Vale de Açores
19h30 | Papas com Sardinha assada
21h30 | Festa Nacional de Folclore
> Grupo Folclórico do Centro de Convívio de Abitureiras
> Grupo Típico de Ançã
> Grupo Folclórico de Crastovães
> Rancho Típico de Pombal
> Rancho Folclórico “Os Camponeses” de Malpique
> Rancho Folclórico e Etnográfico de Vale de Açores
Org.: R.F.E. Vale de Açores
SUGESTÕES DA BIBLIOTECA
E o livro, eu vos digo,
É consolo, companhia.
Da criança é amigo:
Transmite sabedoria.
Fernando Cardoso
O Ciclo da Vida
Biblioteca Municipal | Rua Tomás da Fonseca n.º 8 | 3450-162 Mortágua | Tlf. 231 927 440 | http://biblioteca.cm-mortagua.pt | [email protected]
Sugestões da Biblioteca | 09
CINEMA
Scary Movie 5
O Grande Gatsby [3D]
Gladiadores [3D] [VP]
Scary Movie 5
The Great Gatsby
Gladiatori di Roma
DOM 02 [17h00 e 21h30]
85 m | Comédia | M12
De: Malcolm D. Lee
Com: Ashley Tisdale, Charlie Sheen
DOM 09 [17h00 e 21h30]
142 m | Drama / Romance
De: Baz Luhrmann
Com: Leonardo DiCaprio, Tobey Maguire
SÁB 15 [21h30] | DOM 16 [21h30]
94 m | Animação / Aventura | M6
De: Iginio Straffi
Vozes de: Joana Ribeira, João Manzarra
Dan e Jody são um feliz casal, cuja vida
começa a ser atormentada por
estranhos fenómenos, que coincidem
com o nascimento do seu filho Aidan.
Quando estes fenómenos extravasam o
ambiente familiar, os dois acabam por
concluir que a sua família está a ser
perseguida por um perigoso demónio.
Perseguindo o sonho americano, Nick
instala-se perto da casa do misterioso
milionário Jay Gatsby. É assim que é
atraído para o cativante mundo dos
super-ricos, das suas ilusões, dos seus
amores e deceções. Nick assiste à
história de um amor impossível, sonhos
incorruptíveis e amargas tragédias.
O jovem órfão Timo é adotado pelo
general Quíron e criado na Academia de
Gladiadores mais famosa de Roma. Será
este o início da história de um grande
herói? Nem pensar, Timo só quer estar
com os amigos, Ciccius e Mauricius. No
entanto, tudo muda quando Lucilla, a
filha de Quíron, regressa da Grécia.
10 | Cinema
Programação sujeita a alterações | Abertura da Bilheteira às 20H00 | Sessões às 21H30 | Bilhetes: Normal > 3,50€ | Menores de 16, Estudante, Cartão Jovem > 3,00€
Velocidade Furiosa 6
A Ressaca - Parte III
Fast & Furious 6
The Hangover 3
DOM 23 [17h00 e 21h30]
130m | Ação | M12 // De: Justin Lin
Com: Dwayne Johnson, Vin Diesel, Paul Walker, Luke Evans
DOM 30 [17h00 e 21h30]
100 min | Comédia | M16 // De: Todd Phillips
Com: Bradley Cooper, Melissa McCarthy, Jamie Chung, Zach
Galifianakis, John Goodman, Heather Graham
Desde que Dom e Brian fizeram o golpe no Rio de Janeiro, que
rendeu 100 milhões de dólares à equipa, o grupo espalhou-se
pelo globo. Mas a impossibilidade de voltarem a casa e estarem
sempre em fuga deixou-lhes uma vida incompleta. Entretanto,
Hobbs tem perseguido por 12 países uma organização de letais
condutores mercenários. A única forma de parar esta máquina
criminosa é vencê-los nas ruas, por isso Hobbs pede a Dom para
reunir a sua equipa de elite em Londres. O pagamento? Perdão
total para todos, para que possam voltar a casa e juntar a família.
Desta vez não há casamento. Nem há despedida de solteiro. O
que pode correr mal, certo? Mas quando a Matilha se faz à
estrada, tudo pode acontecer...
Cinema | 11
MORTÁGUA: PESSOAS, ESTÓRIAS E LUGARES
PARTE II
12 | Mortágua: Pessoas, Estórias e Lugares
(Continuação)
Fora da sede do concelho destacavam-se os estabelecimentos
Loja Progresso na Marmeleira (Estabelecimento de fazendas, mercearias, ferragens, tintas, papelaria, vidro e miudezas); José Marques Rodrigues, em Vila Pouca (mercearia,
vinhos, tecidos); Macedo e Tavares, em Vila Moinhos (mercearia, roupas, panos); Abel da Costa, no Barracão (ferragens,
cimentos, materiais de construção, roupas, panos).
A primeira casa de venda de eletrodomésticos terá sido a de
Celso Augusto Simões, situada junto à Casa Lobo, a que se
seguiu a de Alcides de Almeida Lopes.
Na Ourivesaria, o primeiro estabelecimento terá sido de
Manuel Faustino, tendo depois passado o testemunho para o
filho (Augusto Faustino), mantendo-se ainda hoje em funcionamento.
Não havia muitas padarias, até porque nas aldeias era comum
as pessoas terem fornos de lenha e cozerem pão. Pode referirse a Padaria que existiu nos estabelecimentos Lobo desde
1926, a de António Lopes de Almeida, em Mortágua, e a Padaria “Flor da Beira”, de António Dinis Correia de Abreu, em
Vale de Açores. Havia também padarias em Monte de Lobos
e Vila Meã. Mais tarde surgiu uma em Sula. Algumas delas
passaram de geração em geração.
Na Vila existiam duas Farmácias, a Gonçalves e a Abreu, na
altura situadas na Rua Dr. João Lopes de Morais. Mantêm
ainda hoje a mesma designação comercial mas com uma nova
localização. Na Marmeleira havia a Farmácia Almeida e Silva, que servia sobretudo a zona sul do concelho.
A venda porta-a-porta era corrente. Vendia-se sardinha à
canastra. As pessoas compravam a sardinha para uma ou
duas semanas, que depois era conservada em sal.
Havia uma senhora, chamada D.ª Zefa, que vinha da Figueira
da Foz vender peixe fresco a Mortágua e Vale de Açores. Trazia aquele peixe que não era vendido pelos peixeiros tradicionais, como o ruivo, a pescada, a faneca.
Antigamente, havia também os “Petroleiros”, que se deslocavam em carroças puxadas por mulas. Vendiam petróleo e
sabão, entre outros artigos.
Este tipo de comércio porta-a-porta não desapareceu, mantendo-se nas aldeias mais distantes da sede de concelho,
embora, naturalmente, com outros meios mais modernos.
ff
Mortágua: Pessoas, Estórias e Lugares | 13
NOTÍCIAS
COMEMORAÇÃO DO DIA DO MUNICÍPIO
14 | Notícias
Um dia para afirmar, com orgulho, a sua história de mais de
800 anos, mas também a sua modernidade e capacidade
coletiva.
Na Sessão marcaram ainda presença os representantes dos
Órgãos Municipais (Presidente da Assembleia Municipal,
Presidente da Câmara Municipal, Deputados Municipais,
Vereadores), Presidentes de Junta de Freguesia e restantes
autarcas, representantes de Entidades Locais, Dirigentes
Associativos, além das Associações representadas com as
suas bandeiras e estandartes.
Comemorou-se no dia 9 de maio o Dia do Município, Feriado
Municipal.
Mantendo a tradição, a efeméride foi assinalada com vários
atos públicos, destacando-se a Sessão Solene, que constituiu
o ponto alto da celebração. À Sessão, realizada no Centro
de Animação Cultural, assistiu numeroso público que
encheu o auditório, conferindo maior brilho a esta solenidade e a este dia que simboliza a identidade, união e fraternidade de um povo.
Como tem acontecido em anos anteriores, este dia foi escolhido
pelo Município para agraciar Trabalhadores Municipais, Associações, Instituições Locais e Empresas do concelho, prestandolhes público reconhecimento pela sua ação em prol do desenvolvimento e qualidade de vida da comunidade mortaguense.
Após a entrega das distinções municipais, registaram-se
intervenções do Presidente da Assembleia Municipal e do
Presidente da Câmara Municipal.
A abertura da Exposição “Mortágua - Uma Construção Para
Todos” e a abertura oficial do Centro de Recursos - Espaço
Solidário, foram outros dois momentos que assinalaram a
comemoração do Dia do Município.
Notícias | 15
Após o 25 de abril de 1974,
nunca assistimos como agora a
tamanho ataque ao Estado
Social, ao Serviço Nacional de
Saúde, ao apoio aos pobres e
desprotegidos.
Sessão Solene
Intervenção do Presidente
da Assembleia Municipal
Na sua intervenção, o Presidente da Assembleia Municipal, Acácio Fonseca, referiu-se aos tempos difíceis em que ocorre esta comemoração do Dia do Município,
com os portugueses a terem de suportar uma carga fiscal tremenda sobre os proveitos do trabalho e bens essenciais, e alertou para a situação em que se encontram os pensionistas e reformados, os desempregados e os jovens.
16 | Notícias
Referiu que a situação de muitos idosos e pensionistas só não é mais grave
porque existe o apoio das instituições
de solidariedade social, dizendo: “Um
país que não proteja os seus idosos e
pobres, que quando eram novos e trabalhadores ativos, muitas vezes trabalhando sol a sol, tanto contribuíram
para o enriquecimento e valorização do
seu país, não tem futuro”.
O Presidente da Assembleia Municipal
referiu-se também à situação dos
jovens, particularmente os licenciados, que não têm acesso a um primeiro
emprego, não lhes restando outro
remédio senão emigrar, como sugeriu
o Primeiro Ministro!
Ao encerramento diário de pequenas e médias empresas por
todo o país, levando a uma taxa de desemprego a nível nacional sem precedentes no regime democrático.
“Mas o mais grave de tudo isto é que não se vislumbra uma
luz ao fundo do túnel, opta-se por um encolher de ombros
dos nossos governantes apenas preocupados com as imposições da Troika, com o pagamento da dívida, não tomando
medidas de fundo que visem estancar esta hemorragia que
só nos leva ao empobrecimento e à miséria”, afirmou.
E destacou a situação financeira sólida do Município,
mesmo com todos os constrangimentos do contexto económico do país e os cortes nas transferências de verbas para os
municípios (no caso do Município de Mortágua, mais de 1
milhão de euros que deixou de receber pela não aplicação da
Lei das Finanças Locais por parte do Estado), afirmando que
tal se deve a uma boa gestão e aos trabalhadores municipais.
O Presidente da Assembleia Municipal felicitou as pessoas e
entidades agraciadas: Os Trabalhadores Municipais “pelo
grande trabalho desenvolvido que permitiu realizar inúmeras obras por administração direta”, os autarcas de Freguesia pelo seu trabalho e espírito de serviço público (« Não é
pelas migalhas que recebem, que eles trabalham e sim pelo
espírito de servir e não servir-se, ao contrário de muitos
outros que nós vemos na Política»), as Empresas “pelo notável contributo que têm no desenvolvimento do concelho e na
criação de emprego”, as Associações Locais, “pelo trabalho
meritório no âmbito do associativismo cultural e recreativo,
contribuindo para a ocupação dos jovens e difusão dos usos
e costumes”, a Fundação Balmar pelo “meritório serviço no
apoio à Terceira Idade, perpetuando assim a memória dos
seus doadores”.
E dirigindo-se ao Presidente da Câmara, que também vai cessar funções em outubro, referiu a sua certeza de que “vai deixar para sempre a sua marca “.
No agradecimento às empresas agraciadas, registou o facto
do concelho apresentar, apesar da crise e da retração económica, uma das mais baixas taxas de desemprego na zona
Centro e mesmo a nível nacional, sem deixar de frisar no
entanto que “cada trabalhador desempregado deve ser para
nós motivo de preocupação e tudo devemos fazer para que
este flagelo não alastre”.
Notícias | 17
Sessão Solene
Intervenção do Presidente da Câmara Municipal
Na intervenção que proferiu na Sessão Solene, o Presidente da Câmara, Afonso
Abrantes, manifestou toda a sua preocupação pelo estado a que chegou o País,
em consequência de políticas de austeridade pela austeridade, “que estão a conduzir à destruição progressiva do Estado Social, dos direitos e qualidade de vida
dos portugueses”, dizendo que “essas políticas e os partidos que as apoiam não
deixarão de ser julgados pelo voto do povo “.
18 | Notícias
O Presidente da Câmara referiu que em
contraciclo com a realidade nacional,
entre 2009 e 2012, em plena crise, o
Município executou 41.724.319 euros
de despesas orçamentais. Ao mesmo
tempo continuou a aplicar as suas políticas sociais de apoio às crianças e
jovens, aos idosos, às famílias e às
empresas, lançou investimentos para
apoiar e animar a economia local. A
este propósito anunciou o lançamento
de mais 3 milhões de euros em novos
investimentos, nas diversas áreas de
intervenção municipal.
E o Município atingiu esses objetivos,
acentuou, mantendo uma situação
financeira sólida e invejável no panorama nacional e apresentando a menor
taxa de desemprego registado a nível
do distrito, encontrando-se entre os 28
do País com taxa inferior a 10%. Em
março, últimos dados publicados, a
taxa era de 7,52%, ou seja, 10% abaixo
da taxa nacional.
Apesar disso, o Presidente da Câmara mostrou-se preocupado, particularmente com o crescente desemprego jovem no
país, alertando para os riscos da fuga dos seus melhores quadros para o estrangeiro. “Jovens que não gostaríamos de ver
emigrar porque com eles emigra a geração mais bem preparada dos últimos séculos, e o país perde assim a sua maior
riqueza”, vincou.
Agradeceu ainda aos mortaguenses, por durante 24 anos,
lhe terem dado e redobrado sempre a confiança para presidir
aos destinos do Município.
A poucos meses de cessar funções, o Presidente da Câmara
dirigiu palavras de agradecimento aos Trabalhadores Municipais, afirmando que levará consigo o carinho e a amizade
de centenas de trabalhadores municipais, desde o mais simples operário até ao técnico mais qualificado.
E aproveitou o momento para pedir desculpa aos mortaguenses por alguns erros ou algumas falhas que possa ter
cometido ao longo deste tempo, dizendo que há sempre uma
sensação de insatisfação, nunca se faz tudo.
Dirigiu também palavras de agradecimento a todos os Autarcas de Freguesia com quem teve o privilégio de trabalhar e
conviver, afirmando que procurou sempre tratar todos de
uma forma igual e equitativa, independentemente das cores
políticas que representavam.
Agradeceu às equipas com quem trabalhou, dizendo que a
obra que o Município realizou “não é obra de um homem só,
é obra de equipas políticas, de equipas técnicas, dos trabalhadores dos diversos setores do Município, e também de tantos homens e mulheres que participaram nos órgãos autárquicos das freguesias”.
O que de bom possa ter feito,
fiz no cumprimento do meu dever e
no respeito pelos Vossos direitos.
Referiu ainda que não está à espera de receber qualquer tributo por parte das pessoas, “Eu só quero levar, e levo, como
recompensa mais valiosa a minha consciência tranquila de
que sempre agi no convencimento de que estava a fazer o
melhor, e na certeza de colocar o interesse coletivo acima do
interesse individual”.
E deixou a garantia de que continuará com a mesma dedicação, o mesmo empenho e a mesma determinação até ao último dia das suas funções.
Notícias | 19
Medalha de Ouro de Bons Serviços
Homenagem aos Trabalhadores Municipais
O Dia do Município tem sido o momento escolhido para homenagear os Trabalhadores Municipais. Cumprindo essa tradição, o Município atribuiu a Medalha de
Ouro de Bons Serviços a três Trabalhadores Municipais, reconhecendo o seu trabalho, a sua dedicação e o seu mérito ao serviço do Município.
Os agraciados foram: António Jorge Ferreira Mendes, Jorge Manuel Rodrigues
Gomes e Rosa Maria Ferreira Breda, que completaram 20 ou mais anos de serviço
ao Município.
Através deste gesto, quis o Município homenagear todos os Trabalhadores Municipais.
20 | Notícias
Medalha de Ouro de Mérito Municipal
Distinguidas as Associações
de Vila Pouca e Vila Gosendo
e Fundação Centro Balmar
Como já vem sendo tradição, neste Dia do Município foi prestado público reconhecimento ao movimento associativo
local, reconhecendo o trabalho que as nossas associações
vêm desenvolvendo na promoção da cultura, desporto e
lazer, no desenvolvimento social das suas terras, na preservação das tradições.
Este ano foram agraciadas o Grupo Desportivo e Cultural de
Vila Pouca e a União Cultural, Recreativa e Desportiva de Vila
Gosendo.
Foi também agraciada a Fundação Centro Balmar – Instituição de Solidariedade Social, sedeada na Marmeleira, que
desenvolve a sua ação no apoio à Terceira Idade.
Em oito anos, o Centro Balmar construiu e ampliou o seu Centro Social, tendo hoje uma capacidade de 80 utentes na resposta social Lar de Idosos, 30 em Apoio Domiciliário e 15 em
Centro de Dia, contribuindo decisivamente para a melhoria
das comunidades em que se encontra inserido.
Notícias | 21
1
Medalha de Ouro de Mérito Municipal
Município distinguiu
empresas e empresários
A exemplo do ano anterior, o Município prestou público reconhecimento ao tecido empresarial e aos empresários do concelho, tendo agraciado com a Medalha de Ouro de Mérito
Municipal 10 empresas, tendo como critério para a sua escolha o facto de terem sido distinguidas nos últimos três anos
com o Estatuto de PME Líder atribuído pelo IAPMEI (Instituto
de Apoio às Pequenas e Médias Empresas).
Este Estatuto é um instrumento que confere reputação às
empresas, distinguindo a qualidade do seu desempenho,
com reforço da imagem e notoriedade no mercado.
22 | Notícias
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Com a distinção, quis o Município afirmar publicamente a
importância que se atribui a estas e a todas as empresas
sedeadas em Mortágua para o desenvolvimento e sustentabilidade económica do concelho, sem esquecer naturalmente o contributo dos seus trabalhadores.
Num contexto particularmente difícil para a atividade económica, as empresas do concelho continuam a revelar capacidade para ultrapassar dificuldades, têm sabido manter e até
criar novos postos de trabalho, assumindo uma atitude de
responsabilidade social, que deve ser justamente reconhecida e enaltecida.
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1. Overpharma - Produtos Médicos e Farmacêuticos, Ldª
2. Labialfarma - Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Nutracêuticos, SA
3. Macomprogresso - Materiais de Construção, SA
4. Prorevi - Pinturas e Revestimentos, Ldª
5. Marques, Alves (Irmão), Ldª
6. Armindo Pereira Pais, Ldª
7. Indumadeiras - Indústria de Madeiras de Mortágua, Ldª
8. José Lopes Mira, Ldª
9. Soprova - Transformação e Comércio de Carnes, Ldª
10. Rosa Lopes & Silva, Ldª
10
Notícias | 23
Exposição no Centro de Animação Cultural
“Mortágua - uma construção
para todos [1990-2013]”
Inserida no programa de comemoração do Dia do Município,
abriu ao público, no passado dia 9, a Exposição "Mortágua uma construção para todos (1990/2013)". Esta exposição
fecha o ciclo de exposições "Sentir a Terra", que tem marcado
desde há vários anos esta comemoração.
Trata-se de uma exposição retrospetiva, que proporciona um
olhar sobre a evolução do concelho, dando a conhecer os
principais momentos e acontecimentos que marcaram a
vida do concelho, ao longo de mais de duas décadas, nas várias áreas da intervenção municipal.
Constitui, assim, um registo histórico para futuro, numa viagem feita de memórias, conquistas e sonhos.
A exposição, patente na Sala de Exposições do Centro de Animação Cultural, pode ser visitada até ao dia 9 de junho, no
seguinte horário: Seg. a Sexta: das 9h30 às 12h30 e das
14h00 às 17h30; Sábados: das 10h30 às13h00 e das 20h00 às
21h30; Domingos: das 20h00 às 21h30.
24 | Notícias
lha de bens, nomeadamente alimentos, vestuário, mobiliário
e eletrodomésticos, novos ou usados em bom estado, doados por particulares ou empresas.
A sua criação insere-se nas preocupações de política social
do Município, visando promover e contribuir para uma
melhoria das condições de vida dos indivíduos e famílias em
situação de maior vulnerabilidade social, considerando, em
especial, o agravamento da crise económica e as suas consequências no plano pessoal, familiar e profissional.
Abertura do Centro de Recursos Espaço Solidário
O Dia do Município ficou ainda assinalado com a abertura oficial do Centro de Recursos - Espaço Solidário.
Este espaço, de iniciativa municipal, é uma resposta social
solidária, de intervenção e de emergência na área social, surgindo como uma estrutura de atendimento e acompanhamento de proximidade, que tem por objetivo suprir as necessidades imediatas de famílias carenciadas, através da reco-
Tornou-se premente a reorganização e criação de novas respostas sociais ajustadas ao contexto social vigente, no sentido de apoiar as pessoas e famílias de uma forma mais direta
e imediata, garantindo o acesso a bens essenciais.
O Centro de Recursos vai permitir centralizar num único
espaço, o rés do chão do ex-Centro de Animação Infantil,
toda uma atividade que o Município através dos serviços de
ação social já desenvolve há muitos anos, mas fazê-la agora
de uma forma regulamentada e mais alargada, podendo ser
complementada com o Programa SOS - Município Solidário.
O Centro de Recursos - Espaço Solidário funciona de segunda a sexta, das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30.
Notícias | 25
Na abertura dos trabalhos, o Presidente da Câmara saudou a
adesão significativa dos participantes, que demonstra bem o
interesse dos produtores pelas temáticas em discussão e a
importância da floresta para a região e para o concelho de
Mortágua em particular.
Neste Fórum debateram-se dois grandes painéis. No primeiro falou-se das “Necessidades e tendências do mercado da
pasta e papel”, que teve como orador o Eng. João Lé, Administrador da Área Forestal do Grupo Portucel Soporcel, e as
“Necessidades e tendências do mercado da biomassa e energia”, que teve como orador o Eng. Miguel Silveira, Gestor de
Abastecimento do Grupo ALTRI.
Fórum Florestal de Mortágua
reuniu 200 participantes
Realizou-se no passado dia 25 a quinta edição do Fórum Florestal de Mortágua, promovido pelo Município. O evento contou com a presença de duas centenas de participantes, entre
produtores, técnicos e gestores florestais, representantes
dos vários setores associados à indústria florestal (pasta de
papel, biomassa e energia).
26 | Notícias
O segundo painel foi dedicado ao tema da certificação florestal, tendo como oradores a Eng.ª Paula Salazar, do PEFC Portugal e a Eng.ª Vera Santos do FSC.
No primeiro painel o Eng. João Lé referiu a situação de défice
da produção da pasta de papel face à procura a nível mundial,
havendo consequentemente o desafio de aumentar a produtividade dos povoamentos. Segundo este especialista, temos
solos e clima muito favoráveis ao eucalyptus globulus, que é
uma espécie mais produtiva que as outras, e portanto temos aí
uma vantagem competitiva que devemos aproveitar.
Relativamente ao mercado da biomassa florestal, o Eng.
Miguel Silveira referiu que atualmente são necessárias 1
milhão e 200 mil toneladas/ano para abastecer as centrais dedicadas à biomassa, sendo a disponibilidade de matéria-prima
uma questão essencial para o crescimento deste segmento.
Quanto ao mercado das pellets, as perspetivas são muito
boas em termos de procura internacional, sendo toda a produção nacional exportada para a Europa.
O Eng. Gil Patrão, que moderou este primeiro painel, destacou as enormes potencialidades da biomassa florestal e toda
a cadeia de valor que gera ao longo do processo, desde a origem até ao destino final.
E referiu-se ao projeto de construção de uma nova Central a
biomassa florestal em Mortágua, que estava previsto há
alguns anos atrás, mas que entretanto não avançou. A este
propósito, o Presidente da Câmara lamentou a suspensão ou
adiamento do projeto, que previa um investimento estimado
de 70 a 90 milhões de euros, que entretanto foi prejudicado
pelo contexto de crise dos últimos anos, mas que está dependente sobretudo das opções do grupo industrial que lidera a
Central de Mortágua.
O segundo painel foi dedicado à Certificação Florestal, de
nível regional, através do chamado sistema PEFC, e individual ou de grupo, através do chamado sistema FSC.
Os oradores foram taxativos ao afirmar que a certificação florestal está para ficar, havendo necessidade dos produtores se
consciencializarem dessa realidade, se não quiserem perder
valor e quota de mercado. E deram o exemplo da fileira de eucalipto, que dá uma valorização de 4€ por m3 em relação à madeira não certificada, proporcionando assim mais rendimento.
Miguel Freitas, deputado do Partido Socialista na Assembleia
da República e membro da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, moderou este segundo painel.
Este responsável destacou quatro fatores para que o setor da
produção da madeira de eucalipto (e também de pinho) seja
mais competitivo: em primeiro lugar, melhorar a produtividade, não esquecendo que 70% da área florestal portuguesa é
hoje eucalipto, e reinvestir na fileira de eucalipto para repor
os povoamentos que estão em terceiro corte e poder assim
valorizar de novo essas áreas; em segundo lugar, reduzir os
custos de contexto, “desburocratizar” o setor florestal; em
terceiro lugar, investir mais na prevenção de incêndios florestais e ao mesmo tempo reduzir os riscos das pragas e
doenças; finalmente, em quarto lugar, valorizar a nossa produção florestal, aumentando a área certificada.
Notícias | 27
Sendo este o último Fórum Florestal a
que presidiu, fez votos de que a nível
local se continue a olhar para a floresta
como uma mais-valia, um setor estratégico para a economia local e bemestar das pessoas, investindo na sua
preservação e valorização.
No encerramento do Fórum e como balanço final, o Presidente da Câmara afirmou
que as estimativas de futuro mostram que “há margem para produzir mais e com
maior rentabilidade. É com esse objetivo que temos promovido estes fóruns, no
sentido de sensibilizar e incentivar os produtores para as oportunidades e para os
desafios, sendo importante que se continue a refletir e a discutir estes temas, para
estarmos preparados”.
E defendeu a alteração da legislação vigente com vista a simplificar procedimentos de licenciamento, bem como o reforço de competências dos municípios na
área florestal.
28 | Notícias
E deixou aos presentes palavras de
incentivo e ânimo, para não esmorecerem ou deixarem-se vencer pelas dificuldades: “O nosso território e as nossas
gentes devem contar cada vez mais com
este recurso que nós temos, que é esta
floresta plantada. Há que valorizá-la e
rentabilizá-la cada vez mais, introduzindo as mais-valias, como a certificação”.
No final do Fórum, os participantes
rumaram à Quinta Cancela de Abreu,
que gentilmente abriu as portas ao
público neste dia, para um almoço ligeiro oferecido pelo Município, sendo também uma oportunidade para promover
outro dos produtos endógenos do concelho, os vinhos.
Plano Municipal de
Defesa da Floresta
Vão ser investidos 3,8 milhões de euros
nos próximos cinco anos
A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em reunião efetuada no passado dia 22, aprovou o Plano
Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)
para vigorar no período entre 2013-2017.
O Plano constitui um instrumento operacional de planeamento, programação e organização das ações conducentes
à defesa da floresta contra incêndios na área do concelho,
estabelecendo os objetivos, metas e ações adaptadas à realidade local, tendo por base o diagnóstico efetuado, bem
como o conhecimento e a larga experiência na defesa da floresta a nível municipal.
Os objetivos e metas do PMDFCI assentam em cinco eixos
estratégicos: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria de eficácia do ataque e da gestão de incêndios; recuperação e reabilitação os ecossistemas, adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.
O investimento previsto na implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no total dos cinco
anos, está estimado em cerca de 3 milhões e 800 mil euros,
englobando o investimento a realizar nos vários eixos estratégicos e pelas várias entidades envolvidas, públicas e privadas.
Este investimento vem dar continuidade ao que tem sido o programa de defesa, preservação e valorização da floresta desenvolvido ao longo destes anos, ao nível das infraestruturas, da
prevenção e vigilância, considerando a importância estratégica do setor florestal para a economia local e para as pessoas.
Notícias | 29
Ninho de Empresas
II Ciclo Local de Capacitação
do Empreendedorismo
O Ninho de Empresas de Mortágua acolheu no passado dia 8
de maio, o II Ciclo Local de Capacitação do Empreendedorismo de Mortágua, promovido pela CIM Baixo Mondego, no
âmbito do Plano de Ação Territorial Para a Promoção do
Empreendedorismo 2011/2015.
A CIM Baixo Mondego, que integra 10 concelhos, entre os
quais Mortágua, está a promover um conjunto diversificado
de ações que visam estimular e reforçar o potencial empreendedor da região da CIM Baixo Mondego, mobilizando as
populações para o empreendedorismo e apoiando a criação
de projetos empresariais.
Os Ciclos Locais são uma das ações do referido Plano, tendo
como objetivo capacitar os empreendedores a criarem e
desenvolverem os seus próprios projetos empresariais, abordando um conjunto de fatores organizacionais e de gestão
fundamentais para liderar e desenvolver a sua empresa.
30 | Notícias
Esta segunda ação em Mortágua contou com 11 participantes,
todos do concelho, estando ainda representado o Gabinete
Municipal de Apoio ao Empreendedor (a funcionar no Ninho
de Empresas) e a Entidade de Apoio ao Empreendedor (IEBA).
Recypolym, Lda. – um exemplo de sucesso
À semelhança do que aconteceu no 1º Ciclo, realizado em
novembro, foi também apresentado um caso de sucesso de
empreendedorismo no concelho de Mortágua, através da
empresa Recypolym, Lda.
Rui Matos, sócio-gerente, explicou como nasceu a empresa,
que resultou de um projeto académico deste sócio, a que
mais tarde se juntou Carlos Santos, o outro sócio-gerente.
A ideia de negócio foi apresentada, em 2007 ao Concurso de
Ideias Empresas e Empresários, promovido pelo Município de
Mortágua, tendo sido um dos projetos selecionados e apoiados. A ideia era criar uma empresa vocacionada para a reciclagem e valorização de resíduos plásticos.
Em 2008 instalaram-se na incubadora de empresas do Município (Ninho de Empresas), onde permaneceram durante
três anos. A empresa foi criada em outubro de 2008 mas só
de instalação nessa fase. Doutra forma seria muito difícil,
não sei mesmo se existiríamos hoje como empresa”.
Instalaram-se no Parque Industrial de Mortágua, primeiramente numa parte de um pavilhão industrial alugado. No
ano passado decidiram adquirir as instalações e área envolvente ao pavilhão, num total de 4700 m2.
Rui Matos e Carlos Santos, sócios-gerentes da Recypolym
começou a produzir em junho de 2009, porque entretanto
houve que tratar de questões do licenciamento da atividade,
prospeção de mercado, contactos preliminares.
A empresa tem vindo a registar um crescimento sustentável.
De um volume de negócios a rondar os 30 mil euros em 2009,
passou para um volume de negócios de 820 mil euros no final
de 2012. O ano de 2013, refere Rui Matos, “vai ser um ano de
viragem”. Está previsto aumentar a produção, introduzir uma
nova linha de produção e recrutar mais pessoal.
O apoio do Município, segundo Rui Matos, foi determinante
para o arranque da empresa.
“Vamos também produzir pellets de plástico, uma espécie de
granulado, é um complemento ao que já fazemos. E estamos
também a montar um laboratório de qualidade e a trabalhar
na certificação da empresa (Normas ISO 9001 e ISO 14001)”.
“Não só pelo incentivo pecuniário como pelo facto de não termos custos de funcionamento, porque naquele espaço de
tempo entre a constituição da empresa e o início da atividade
produtiva nós não tínhamos proveitos, mas já tínhamos despesas, e ajudou bastante não termos de suportar custos
As duas unidades industriais da Recypolym, situadas em
Mortágua e Tondela, produziram no ano passado 600 toneladas de plástico transformado. A maioria do produto é para
exportação, para países como a China, Malásia, Hong Kong
e Índia, além do mercado interno.
Notícias | 31
II Festival de Natação de Mortágua
Realizou-se no passado dia 4 de maio, nas Piscinas Municipais, o II Festival de
Natação de Mortágua, com a participação das escolas de Natação de Mortágua
(EMNM), de Tábua (EMNT) e do Clube de Atletismo de Seia (CAS), num total de 48
atletas, com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos.
As provas consistiram nos estilos Costas, Bruços, Livre e Mariposa, nas distâncias
de 16 e 32 metros, divididas por quatro escalões etários: G2- nadadores nascidos a
partir de 2005; G1-nadadores nascidos entre 2003 e 2004; Extranadadores - nascidos entre 2000 e 2002 e Jovens-nadadores entre os 14 e os 17 anos.
32 | Notícias
A Escola Municipal de Natação de Mortágua esteve em plano de evidência
nesta competição, conseguindo 15 primeiros lugares, 13 segundos lugares e
6 terceiros lugares, no conjunto das
várias modalidades.
As aulas da Escola Municipal de Natação decorrem duas vezes por semana,
destinando-se quer à vertente aprendizagem quer de desenvolvimento das
técnicas de natação. As inscrições são
feitas nas Piscinas Municipais.
11th Eurotour passou
por Mortágua
Este ano a 11th EUROTOUR fez a ligação entre Luxemburgo e
Portugal e passou por Mortágua. Os motociclistas partiram
do Luxemburgo no dia 17, atravessaram a França, Espanha e
chegaram a Portugal no dia 21, com destino a Lisboa, totalizando um percurso de 2300 quilómetros.
A etapa portuguesa incluiu uma paragem em Mortágua, no
passado dia 23. A comitiva, constituída por 21 elementos
de seis nacionalidades (Luxemburgo, França, Bélgica, Alemanha, Islândia e Arábia Saudita) foi recebida nos Paços
do Concelho.
Em nome do Município de Mortágua, o Vereador Ricardo Pardal deu as boas vindas aos participantes e lembrou os laços de
amizade que ligam Portugal ao Luxemburgo, destacando a presença da comunidade mortaguense neste país e a geminação
existente entre os municípios de Mortágua e Wormeldange.
No final fez a entrega de algumas lembranças do concelho ao
presidente da Eurobiker Luxembourg, que retribuiu o gesto.
Após a receção os participantes seguiram para o almoço, servido num restaurante local e oferecido pela União Portuguesa de Wormeldange.
A Associação Eurobiker promove passeios de moto por toda
a Europa, tendo já visitado mais de 30 países. Viajam sob o
lema “a mobilidade permite ultrapassar fronteiras e ligar culturas”.
Em cada volta a Associação entrega um donativo. Este ano
foi entregue à "Casa Sol", em Lisboa, que apoia crianças portadoras do HIV/SIDA.
Notícias | 33
Município adjudicou empreitadas
Beneficiação de arruamentos
e vias municipais
O Município de Mortágua adjudicou e lançou concursos para
empreitadas de beneficiação de arruamentos, em diversas
freguesias do Concelho, que no seu conjunto representam
um investimento de cerca de 500 mil euros.
Uma das empreitadas, já em fase de execução, abrange 19
arruamentos em diversas povoações das freguesias de Mortágua, Sobral, Vale de Remígio, Marmeleira, Espinho, Trezoi e
Pala, representando um investimento de 190.430 euros.
Procedeu-se à adjudicação da empreitada de beneficiação
de arruamentos nas freguesias de Mortágua, Sobral, Espinho, Marmeleira e Pala, incluindo a reposição de pavimento,
em consequência das obras de saneamento, nas povoações
de Macieira e Pala, num investimento total de 145.975 euros.
Foi igualmente adjudicada a empreitada de pavimentação da
variante ao Parque de Lazer de Quilho e alargamento e pavimentação da Rua Principal de Monte de Lobos, num investimento global de 154.500 euros.
34 | Notícias
Mais de 1,3 milhões de euros
em Estradas Municipais
Nas vias municipais adjudicou-se a empreitada de Beneficiação da EM Pinheiro/Ferradosa, da EM Benfeita / Marmeleira
e de Pavimentação do CM da ex-EN234 / Carapinhal, num
investimento total de cerca de 160 mil euros.
Ao mesmo tempo aprovou-se o lançamento de concursos
públicos para novas empreitadas na rede viária, estando a
decorrer a fase de apresentação de propostas. As empreitadas são as seguintes:
ŸPavimentação da EM Água Levada / Fontemanha (limite
concelho de Anadia);
ŸPavimentação da EM Moinho do Pisco (EN334-1) / Catraia
(limite concelho de Águeda);
ŸBeneficiação da EM Ribeira /Santa Cristina;
ŸAbertura e pavimentação da EM Santa Cristina / Vila Boa;
ŸBeneficiação da ex-EN 228 - troço do Alto da Felgueira /Limite do Concelho;
ŸBeneficiação da EM 591: Troço Cercosa /Limite do Concelho.
Está em fase de preparação o concurso público para execução
da empreitada de Abertura e Pavimentação da EM Laceiras /
Vale de Carneiro e Pavimentação da EM Carvalhal / Parada.
Mortágua
Arranjo Urbanístico do Adro da Igreja
Foram concluídas as obras do arranjo urbanístico do Adro da
Igreja Matriz de Mortágua, que consistiram na pavimentação
(em cubo de calçada) do terreno e colocação de gradeamento.
A empreitada foi lançada pela Fábrica da Igreja da Paróquia
de Mortágua, por iniciativa do Município que suportou a totalidade da obra no valor total de 25.959,15€.
Este melhoramento veio conferir um novo enquadramento à
Igreja e zona envolvente, resultando na criação de um espaço muito atrativo e amplo, que passa até a ter condições excelentes para a realização de variados eventos, sejam religiosos ou outros.
Estão previstas idênticas intervenções urbanísticas, a executar brevemente, que também serão apoiadas na totalidade
pelo Município, no Largo da Igreja do Sobral (no valor de
39.587,70€) e adro da Igreja da Marmeleira (no valor de
17.534,75€).
Notícias | 35
UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Localidade
Alcordal - V. das Éguas | Cruzamento
Almaça | Largo
Almacinha | Largo
Anceiro | Largo
Aveleira - Truta | Cruzamento
Azival | Largo
Barracão | Largo
Barril | Associação
Benfeita | Capela
Calvos | Largo
Caparrosa | Largo
Caparrosinha | Associação
Carapinhal | Capela
Carvalhal | Largo
Castanheira | Largo
Cercosa | Largo
Cerdeira | Largo do Coreto
Cerdeirinha | Largo da Capela
Chão Miúdo | Associação
Cortegaça | Junta de Freguesia
Coval | Largo
Cruz de Vila Nova | Capela
Eirigo | Largo
Espinho | Largo da Junta
Falgaroso da Serra | Capela
Felgueira | Associação
Ferradosa | Largo
Freixo | Associação
Galhardo | Largo
Gândara | Capela
Laceiras | Largo
Linhar de Pala | Largo
Lourinha de Baixo | Largo
Lourinha de Cima | Largo
Macieira - Tarrastal | Largo em Macieira
Marmeleira | Largo
Meligioso | Largo
Moitinhal | Largo
Monte Lobos | Associação
36 | Unidade Móvel de Saúde
Dia
Hora
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Localidade
Mortazel | Associação
Moura | Largo
Painçal | Largo
Pala - Palinha | Largo da Escola
Palheiros - Ortigosa | Assoc. dos Palheiros
Paredes | Largo
Pereira | Capela
Pinheiro | Largo
Pomares | Largo da Capela
Póvoa | Associação
Póvoa do Sebo | Largo
Povoinha | Capela
Quilho | Largo da Associação
Ribeira | Largo da Capela
Riomilheiro | Largo da Associação
Santa Cristina | Largo
Sernadas - Sardoal | Largo nas Sernadas
Sobral | Largo
Sobrosa | Largo
Soito | Largo
Sula | Largo
Trezoi | Largo da Fonte
Vale da Linhaça | Largo
Vale da Vide | Largo
Vale de Açores | Largo da Feira
Vale de Ana Justa | Capela
Vale de Borregão | Largo
Vale de Carneiro | Largo
Vale de Mouro | Associação
Vale de Ovelha | Largo
Vale de Paredes | Largo da Escola
Vale de Remígio | Junta de Freguesia
Vila Boa | Largo
Vila Gosendo | Associação
Vila Meã | Largo
Vila Meã da Serra | Largo
Vila Moinhos | Associação
Vila Nova | Largo da Escola
Vila Pouca | Largo
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09h15
DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS
A Câmara Municipal de Mortágua, nas
suas reuniões de 15 e 28 de maio de
2013, tomou as seguintes deliberações:
Juventude
Aprovar os processos de candidatura números 13 a 15/2013
para atribuição do Fundo Conta Crescente Jovem que entraram nos serviços deferidos nos termos do nº.1 do artigo 7º.
do Regulamento da Conta Crescente Jovem
Aprovar o aviso de abertura do programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres de Jovens Estudantes em Férias
“JEF'2013”, e que proporcionará a 100 jovens, com idades
compreendidas entre os 14 e os 18 anos, a possibilidade de
desenvolverem, em colaboração com a Câmara ações de
caráter cívico, como a jardinagem, vigilância florestal, limpeza urbana, etc...
EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Aprovar a realização de viagem que proporcionará no próximo dia 7 de junho, às 419 crianças do Ensino Pré-Primário e
1º. Ciclo do Ensino Básico do Concelho, uma visita Educacional ao Jardim Zoológico, e cujo orçamento se estima em
9.834,50€, incluindo a viagem de comboio e voucher de
entrada no Jardim Zoológico.
Emitir parecer favorável relativamente à viabilidade dos Cursos de Técnico de Gestão e Programação de Sistemas Informáticos, que a Escola Profissional Beira Agueira pretende
ministrar em Mortágua e Curso Operador de Informática e
Curso de Cozinheiro a ministrar em Penacova.
Tomar conhecimento do Relatório das Atividades desenvolvidas no 2º. Período do corrente ano letivo no âmbito do Plano
de Ação do Projeto da “Escola, Agarra a Vida”, de que se destaca o Programa de “Orientação Escolar e Profissional do 8.º
e 9.º ano e as ações “Visitas de conhecimento da oferta formativa” e “Sombra de um Profissional”.
CULTURA, DESPORTO E TEMPOS LIVRES
Movimento Associativo – Apoio atividades
Atribuir o subsídio de 3.500,00€ à Associação Pescamor –
Clube de Pesca Desportiva para apoio ao desenvolvimento
da sua atividade desportiva.
Atribuir o subsídio no montante de 400,00€ à Associação
Popular, Desportiva e Cultural Gandarense para a realização
dos tradicionais festejos de comemoração do 1º. de maio.
Deliberações Municipais | 37
Atribuir o subsídio de 400,00€ ao Coral Juvenil Sílvia Marques para apoio ao seu Encontro de Coros.
Atribuir o subsídio de 500,00€ à Associação Desportiva,
Recreativa e Cultural de Anceiro, para apoio à realização do
4º. Convívio das Associações da Freguesia de Espinho.
Atribuir o subsídio de 150,00€ ao Grupo Académico de Vila
Moinhos para apoio à realização do seu XXI Cicloturismo
Masculino.
Atribuir o subsídio de 150,00€ à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva da Felgueira para apoio ao seu tradicional
Passeio de Cicloturismo.
Atribuir o subsídio de 150,00€ à Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Desportiva de Quilho para apoio à
realização do seu tradicional convívio de BTT.
Atribuir o subsídio de 150,00€ ao Centro Social, Desportivo e
Cultural da Póvoa para apoio ao seu tradicional Passeio de
Cicloturismo.
Atribuir o subsídio de 343,43€ ao Mortágua Futebol referente
ao pagamento do IMI, do seu complexo desportivo, considerando a existência do contrato de cedência de superfície ao
Município pelo período vinte e cinco anos.
Atribuir o subsídio de 8.000,00€ ao TEM – Teatro Experimental de Mortágua para apoio ao desenvolvimento da atividade
cultural no corrente ano, incluindo a encenação da peça.
38 | Deliberações Municipais
Movimento Associativo – Apoio Investimentos
Atribuir o subsídio de 8.500,00€ ao Centro Recreativo Social e
Desportivo da Póvoa para apoio à realização das obras de
melhoramento do seu edifício sede e do coreto, a transferir
conforme a evolução de obra e mediante a apresentação de
fotocópia de documentos de despesa
Atribuir o subsídio de 15.732,94€ à Comissão de Melhoramentos da Nossa Senhora de Chão de Calvos para apoio à
eletrificação definitiva do espaço daquele Santuário, por
forma a melhorar as condições às inúmeras atividades ali
realizadas ao longo de todo o ano.
Atribuir o subsídio de 30.000,00€ à Associação Popular, Desportiva e Cultural Gandarense, para apoio à realização das
obras de melhoramento/remodelação do piso superior do
seu edifício sede por forma a melhorar as condições para a
realização das suas atividades socioculturais, a transferir
conforme a evolução de obra e mediante a apresentação de
fotocópia de documentos de despesa.
Atribuir o subsídio de 150.000,00€ à Associação Recreativa e
Desportiva Felgueirense para apoio à construção de Pavilhão
Multiusos, a transferir nos termos do Protocolo a celebrar.
Atribuir o subsídio de 231.500,00€ ao C. Cult. e Recreativo da Marmeleira para apoio às obras de Ampliação e Alteração do seu edifício sede, a transferir nos termos de Protocolo a celebrar.
Atribuir o subsídio de 13.800,00€ à Associação Cultural,
Recreativa de Macieira Tarrastal para apoio à construção de
sanitários no seu campo de jogos.
das obras e o restantes mediante a comunicação por
escrito da sua conclusão.
Atribuir o subsídio de 5.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial
da Freguesia do Sobral para apoio às obras de conclusão do
Museu Paroquial.
Atribuir o subsídio de 2.000,00€ à Comissão da Capela de
Linhar de Pala, para apoio realização de obras de melhoramentos naquela Capela, designadamente pintura interior e
exterior, envernizamento de portas e janelas de madeira, aplicação de caleiras e revestimento de escadas com mosaicos
antiderrapantes
Apoio a Instituições Religiosas
- Construção Conservação de Igrejas e Capelas
Atribuir o subsídio de 25.959,15€ à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Mortágua para pagamento na totalidade
do arranjo urbanístico do espaço envolvente daquela Igreja
Matriz e gradeamento dos muros existentes, considerando a
função social do espaço, a transferir 50% com a informação
por escrito do inicio das obras e o restantes mediante a comunicação por escrito da sua conclusão.
Atribuir o subsídio de 17.534,75€ à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia da Marmeleira para pagamento na totalidade do arranjo urbanístico do espaço envolvente
daquela Igreja, considerando a função social do espaço,
a transferir 50% com a informação por escrito do início
Atribuir o subsídio de 1.500,00€ à Fábrica da Igreja da Freguesia de Cercosa /Comissão da Capela de S. João, em Cercosa
para apoio à conclusão de obras de conservação /melhoramentos.
Atribuir o subsídio de 400,00€ à Fábrica da Igreja da Freguesia de Vale de Remígio Paróquia de S. Mamede, para apoio à
aquisição de um amplificador de som para aquela Igreja
Paroquial.
AÇÃO SOCIAL
Tomar conhecimento o Relatório e Contas da Gerência de
2012 e Parecer do Conselho Fiscal da Santa Casa da Misericórdia de Mortágua.
Deliberações Municipais | 39
SANEAMENTO E SALUBRIDADE
Adjudicar o fornecimento de anéis e cúpulas para a rede de
drenagem de águas residuais de Vale de Mouro, à firma Sécil
Prebetão, pelo valor de 4.474,30€, sem IVA incluído.
Adjudicar o fornecimento de tampas de ferro para a rede de
drenagem de águas residuais a Vale de Mouro, à firma Humberto Poças, SA, pelo valor de 4.852,80€, sem IVA incluído.
Adjudicar o fornecimento de tubagem para a rede de drenagem de águas residuais de Vale de Mouro à firma Mário Gonçalves, Ldª, pelo valor de 16.623,00€, sem IVA incluído.
Adjudicar a aquisição de uma cisterna “Limpa Fossas”, com
capacidade de 3000 litros, à Firma Martins e Ferreira, Ldª,
pelo valor de 4.336,28€, sem IVA incluído.
HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Urbanização
No âmbito da realização da empreitada de Beneficiação/Requalificação dos Arruamentos Principais de Vila
Nova, indemnizar o Senhor António José Ferreira da Cruz no
valor de 15.983,00€ pela demolição e de barracão e cedência
de terreno (Rua do Valado), e para que proceda à reconstrução imediata do barracão.
No âmbito da realização da empreitada de Beneficiação/Requalificação dos Arruamentos Principais de Vila
Nova, indemnizar o Senhor Dinis de Almeida Abrantes no
valor de 15.000,00€ pela de ocupação de terreno no cruza40 | Deliberações Municipais
mento da Rua do Valado com a Rua D. Vasco Martins, e para
que de imediato mande proceder à execução dos muros.
Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de
execução de Beneficiação de arruamentos nas freguesias de
Mortágua, Sobral, Vale de Remígio, Espinho, Trezoi, Marmeleira e Pala à empresa Sociasfaltos, Unipessoal, Ldª, pelo
valor de 190.430,40€, com IVA incluído, bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato.
Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de
correção do traçado da Rua Principal de Monte de Lobos e
variante de Quilho à Firma Sociasfaltos, Ldª, pelo valor de
154.502.56€ , com IVA incluído.
Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de
beneficiação de arruamentos nas freguesias de Mortágua,
Sobral, Espinho, Marmeleira e Pala à Firma Sociasfaltos, Ldª,
pelo valor de 146.175,40€ com IVA incluído.
Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de
marcação horizontal de vias rodoviárias à Firma Socitop, Ldª,
pelo valor de 70.224,68€, com IVA incluído.
Adjudicar empreitada de construção de um muro de suporte
de terra no Bairro do Cedro, em Vale de Açores, à firma Motobra, pelo valor de 4.346,00€, com IVA incluído.
Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a empreitada de
construção da Capela de S. Domingos à firma Jofergon, pelo
valor de 14.651,47€, com IVA incluído.
Promover a realização por administração direta da obra de
construção do Parque Urbano das Nogueiras em Mortágua e
adjudicou o fornecimento de blocos de betão à firma
Macomprogresso, pelo valor de 1.170,00€ e de betão à firma
Granbeira, pelo valor de 4.900,98€, sem IVA incluído.
Celebrar Protocolo de Delegação de Competências com a
Junta de Freguesia do Sobral para a execução de “Arranjo
Urbanístico do Largo da Igreja do Sobral e da Casa Mortuária
” que prevê a comparticipação total das obras no montante
39.585,70€.
Celebrar Protocolo de Delegação de Competências com a
Junta de Freguesia e Cercosa para a execução de “Arranjo
Urbanístico no Recinto de Festas de Vale da Linhaça” que
prevê a comparticipação total das obras no montante
120.025,00€.
Habitação
Adjudicar, por ajuste direto com consulta, a execução de trabalhos não incluídos no contrato da empreitada de remodelação dos revestimentos dos edifícios do Bairro de Habitação
Social da Gandarada, à Firma Scropolumba, Ldª, pelo valor
de 23.497,90€, com IVA incluído.
Atribuir por concurso público por classificação 1 Fogo do
Bairro de Habitação Social da Gandarada, de tipologia T2,
em regime de renda apoiada.
Iluminação Pública
Tomar conhecimento das obras efetuadas no Concelho de Mortágua no 2º. Quadrimestre de 2012, as obras em curso e as obras
em projeto, tendo sido executados 5.612 metros de rede MT,
6.510 metros de rede BT/IP, 33 chegadas, 47 luminárias, 6 PTs., e
o montante aplicado até ao final de 2012 foi de 512.713,00€.
Aprovar orçamentos da EDP para execução para execução
de obras de ampliação de rede BT com IP associada na Rua
Lomba da Igreja e Rua Principal em Cercosa no valor total de
2.656,40€, com IVA incluído.
PROTEÇÃO CIVIL
Tomar conhecimento Relatório e Contas do exercício do ano
de 2012 da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mortágua.
Deliberações Municipais | 41
COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES
Adjudicar a empreitada de execução Beneficiação de Vias
Rodoviárias Municipais nas Freguesias de Marmeleira e Cortegaça (Beneficiação da EM Pinheiro/Ferradosa e a EM Benfeita Marmeleira e Pavimentação do CM da ex-EN
234/Carapinhal) à Socitop, Unipessoal, Ldª, pelo valor de
159.663,27€, acrescido de IVA€ bem como a aprovação da respetiva minuta de contrato.
Aprovar o procedimento de concurso público para adjudicação execução da empreitada de Pavimentação da EM Água
Levada/Fontemanha e EM Moinho do Pisco (EN3341)/Catraia, cujo orçamento se estima em 306.309, 73€.
Tomar conhecimento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para 2013-2017, aprovado em 22 de
maio pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios.
Aprovar o Plano Operacional Municipal para 2013, aprovado
pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios Florestais em 22 de maio corrente, que define o
conjunto de ações, a coordenação de meios e recursos a operacionalizar no terreno, durante o chamado período crítico
de verão (meses de julho, agosto e setembro), ao nível da vigilância e deteção, primeira intervenção combate, rescaldo e
vigilância pós rescaldo.
42 | Deliberações Municipais
Aprovar o procedimento de concurso público para adjudicação execução da empreitada de Beneficiação da EM Ribeira/Santa Cristina e Abertura e Pavimentação da EM Santa
Cristina /Vila Boa, cujo orçamento se estima em 348.065,21€.
Aprovar o procedimento de concurso público para adjudicação empreitada Beneficiação de Vias Rodoviárias: Ex-EN 228
Troço do Alto da Felgueira/limite do Concelho e EM 591: Troço
Cercosa/Limite do Concelho, cujo orçamento se estima em
291.351,59€).
ADMINISTRAÇÃO
Aprovar o reconhecimento prévio de que a firma Sociasfaltos, Unipessoal, Ldª reúne condições para efeitos de isenção
do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de
Imóveis, referente à aquisição que a pretendem fazer a Manu-
el Lourenço Ferreira e Herdeiros do prédio misto sito em Vale
de Açores, Freguesia de Mortágua, inscrito na matriz rústica
sob o artigo 2251 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Mortágua com o número 3160, pelo valor de
70.000,00€.
Transferir 30.000,00€ para a Junta de Freguesia de Pala para
apoio a obras e investimentos realizados e a realizar na área
daquela Freguesia, nomeadamente aquisição de uma carrinha para apoio ao combate de incêndios florestais e beneficiação de valetas nas localidade de Palheiros, Vila Pouca e Pala
e beneficiação da Rua do Caramolo, em Monte de Lobos.
Adjudicar a prestação de serviços de impressão de 2000
exemplares da Brochura da Exposição “Mortágua uma construção para Todos”, à firma FIG – Industrias Gráficas, SA, pelo
valor de 3.289,00€.
Nos termos do número 4 do artigo 25º do Regulamento de
Taxas e Outras Receitas Municipais, isentar de pagamento de
taxas no valor de 234,39€ a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Espinho referente à execução da instalação domiciliário de ligação à Rede de Saneamento à Casa Paroquial
daquela Freguesia, sita na Rua da Igreja, nº.12, em Espinho.
LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES
Aprovar a isenção de pagamento de todas as taxas de licenciamento, nos termos da alínea d) do nº 1 do artº. 29º do Regulamento Municipal da Urbanização, Edificação e Taxas, em
virtude de a moradia unifamiliar a erigir se destinar a habitação própria e permanente :
-Mauro Roberto da Silva Morais, referente ao processo de
obras número 01/2013/15, Vila Moinhos, Sobral, com taxa a
isentar no valor de 956,27€ e TMU no valor de 354,86€.
-Marisa Alexandra Martins Gomes, referente ao processo de
obras número 01/2013/5, Barril, Mortágua, com taxa a isentar no valor de 902,01€ e TMU no valor de 995,75€.
-Rogério António Silva Rodrigues, referente ao processo de
obras número 01/2012/311, Rua do Covão, Sobrosa, com taxa
a isentar no valor de 1.916,51€ e TMU no valor de 216,21€.
Aprovar, nos termos do disposto da alínea b) do número 2 do
artigo 29º. do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas, a isenção do pagamento de taxas no valor de:
- 354,55€ a empresa PardalServices relativa à emissão da autorização de utilização de um pavilhão destinado a prestação de
serviços – oficina de reparação de automóveis, prevendo a criação de pelo menos 5 postos de trabalho qualificados.
- 1.017,39€ a empresa DMCAR – Manutenção e Reparação
de Veículos, Ldª, referente ao processo nº.01//2012/37 de alteração e ampliação de oficina de reparação e manutenção de
veículos automóveis, e que prevê a criação de 7 postos de trabalhos.
Nos termos do previsto na alínea d) do número 2 do artigo
29º. do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação
e Taxas, aprovar a isenção do pagamento de taxas de licenciamento da Associação Cultural e Recreativa da Lourinha de
Cima processo nº. 01/2013/98, referente à Alteração e Ampliação da sua sede Social, taxa a isentar 230,80€.
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de
erã20o
13
07 e 28 JUNHO
12 e 19 JULHO
21h30 | Praça do Município
Câmara Municipal de Mortágua,
Rua Dr. João Lopes de Morais
3450-153 Mortágua
Telf 231 927 460
Fax 231 927 469
email [email protected]
url www.cm-mortagua.pt