executivo diário oficial - Governo do Estado da Bahia

Transcrição

3.11.000 Secretaria da Educação
244.600,00
3.11.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC
244.600,00
12.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnico
e Administrativo
F
3.3.90
114
129.600,00
DIÁRIO OFICIAL EXECUTIVO
12.368.212.6991 Gestão das Ações de Educação
Integral
F
3.3.90
331
115.000,00
3.17.000 Secretaria do Planejamento
600.000,00
3.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e
600.000,00
Sociais da Bahia
04.121.218.7457 Realização de Pesquisa e Análise da
Situação Socioeconômica do Estado
04.126.502.2002 Manutenção de Serviços
de Informática
República Federativa do Brasil - Estado da Bahia
Salvador, sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 - ANO CI - No 22.028
F
3.3.90
100
400.000,00
F
3.3.90
100
200.000,00
3.18.000 Secretaria de Desenvolvimento Rural
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento
e Ação Regional
20.511.213.5040 Implantação de Infraestrutura Hídrica
F
4.4.50
135
30.000,00
20.606.216.1398 Assistência Técnica Agropecuária
F
3.3.50
135
78.380,00
na Zona Rural
DECRETOS FINANCEIROS
3.19.000 Secretaria da Saúde
425.000,00
3.19.601 Fundo Estadual de Saúde
425.000,00
10.131.218.2050 Publicidade Institucional
10.302.200.3443 Reforma de Unidade de Saúde
DECRETO FINANCEIRO Nº 130 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social crédito suplementar, na
forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento
nas disposições dos arts. 58 e 62, da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e
na autorização do art. 6º, da Lei nº 13.470, de 30 de dezembro de 2015,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, aprovado pela Lei nº
13.470, de 30 de dezembro de 2015, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na
forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$15.371.499,00 (quinze milhões e trezentos e setenta e um
mil e quatrocentos e noventa e nove reais).
108.380,00
EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA108.380,00
PROIBIDA
S
S
3.3.90
3.3.90
130
282
400.000,00
25.000,00
3.33.000 Gabinete do Governador
50.000,00
50.000,00
04.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnico e
Administrativo
F
3.3.90
100
50.000,00
3.36.000 Secretaria de Comunicação Social
5.000.000,00
3.36.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM
5.000.000,00
F
3.3.90
100
5.000.000,00
3.80.000 Encargos Gerais do Estado
6.500.000,00
3.80.101 Encargos Gerais do Estado - Recursos
6.500.000,00
sob Gestão Depat/Sefaz
28.846.900.8011 Participação em Constituição ou
Aumento de Capital Social de
F
4.5.90
100
6.500.000,00
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão
da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Anexo I
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Suplementar
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Programa de Trabalho (Especificação)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de setembro de 2016.
Esfera
Empresas
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
Total Reforço
Em R$
Reforço
15.371.499,00
RUI COSTA
Governador
Anexo II
Bruno Dauster
João Leão
Secretário da Casa Civil
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Fazenda
Secretário da Educação
Fonte de Financiamento
Esfera
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
2.04.000 Tribunal de Justiça
Fábio Vilas-Boas Pinto
Manoel Gomes de Mendonça Neto
Secretário da Saúde
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
André Nascimento Curvello
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário de Comunicação Social
Secretário de Desenvolvimento Rural
Cássio Ramos Peixoto
2.04.601 Fundo de Aparelhamento Judiciário
02.122.501.2030 Manutenção de Serviços Técnico e
Administrativo de Unidade Judiciária
do 1º Grau
Unidade Escolar
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
1.500.000,00
F
3.3.90
120
12.368.212.2965 Monitoramento do Funcionamento de
F
3.3.90
114
Anexo I
Suplementar
Esfera
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
Em R$
Reforço
2.04.000 Tribunal de Justiça
1.500.000,00
2.04.601 Fundo de Aparelhamento Judiciário
1.500.000,00
02.061.259.5434 Reforma de Unidade Judiciária do 1º
Grau
F
3.3.90
120
1.500.000,00
943.519,00
3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de
943.519,00
e Saneamento
F
4.4.90
213
244.600,00
12.122.502.2000 Manutenção de Serviços Técnico
F
3.3.90
114
129.600,00
12.368.212.6991 Gestão das Ações de Educação
F
3.3.90
331
115.000,00
Integral
3.17.000 Secretaria do Planejamento
600.000,00
Sociais da Bahia
04.121.218.7457 Realização de Pesquisa e Análise da
F
3.3.90
100
400.000,00
04.126.502.2002 Manutenção de Serviços
F
3.3.90
100
200.000,00
Situação Socioeconômica do Estado
de Informática
108.380,00
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento
108.380,00
e Ação Regional
na Zona Rural
F
4.4.50
135
30.000,00
20.606.216.1398 Assistência Técnica Agropecuária
F
3.3.50
135
78.380,00
425.000,00
425.000,00
10.302.200.3443 Reforma de Unidade de Saúde
S
S
S
S
3.3.90
3.3.90
130
282
400.000,00
25.000,00
135
135
4.4.90
3.3.90
282
130
3.28.000 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
19.571.201.5330 Apoio a Projeto de Inovação de
Desenvolvimento Socioeconômico
Sustentável
Natureza Científica, Tecnológica e
de Inovação
19.571.201.5373 Apoio a Projeto de Pesquisa de
Natureza Científica, Tecnológica
e de Inovação
19.571.201.5416 Apoio a Projeto de Infraestrutura
de Pesquisa de Desenvolvimento
Científico, Tecnológico e de Inovação
19.571.201.5681 Fomento à Cooperação Internacional
na Área de Ciência, Tecnologia e de
Inovação
Competitividade Empresarial
Competitividade Empresarial
425.000,00
25.000,00
400.000,00
11.900.000,00
F
3.3.40
100
12.000,00
F
3.3.50
3.3.90
3.3.50
100
100
100
24.000,00
61.850,00
240.000,00
F
3.3.90
100
7.854.001,00
F
3.3.20
100
50.000,00
F
3.3.50
3.3.90
3.3.90
100
100
100
40.200,00
471.564,00
921.908,00
F
3.3.50
100
880.665,00
F
3.3.60
100
1.116.928,00
3.3.90
100
226.884,00
04.122.205.4116 Funcionamento do Núcleo de Gestão
78.380,00
30.000,00
11.900.000,00
3.28.201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da
600.000,00
3.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e
3.3.50
3.3.40
425.000,00
943.519,00
244.600,00
e Administrativo
10.302.200.3996 Ampliação de Unidade de Saúde
10.131.502.2020 Comunicação Legal
19.571.201.5373 Apoio a Projeto de Pesquisa de
108.380,00
F
F
Bahia
3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica
Saneamento da Bahia
17.511.213.7887 Implantação de Sistema Simplificado
de Abastecimento de Água
na Zona Rural
129.600,00
129.600,00
108.380,00
3.18.401 Companhia de Desenvolvimento e
Ação Regional
1.500.000,00
1.500.000,00
129.600,00
20.127.206.7988 Apoio a Evento da Agricultura Familiar
Em R$
Valor
50.000,00
F
3.3.90
100
50.000,00
50.000,00
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
SALVADOR, SEXTA-FEIRA,  DE SETEMBRO DE  - ANO CI - No .
Anexo II
Fonte de Financiamento
Esfera
do Sistema de Defesa Social
Natureza de
Despesa
Fonte de
Recursos
3.80.000 Encargos Gerais do Estado
200.000,00
3.80.102 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob
200.000,00
a Gestão da SPO/Seplan
28.846.900.8029 Provisão de Recursos
de Contrapartida
F
4.4.90
100
Total Anulação
331
Excesso de Arrecadação da Entidade
3.08.000 Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
3.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da
Bahia
213
Total do Financiamento
ISO 9001
ISO/IEC 20000-1
Referência de Fontes
DejaVu Sans - Condensed Bold
Referência Cromática
020C 050M 000Y 050k
100C 075M 030Y 020k
000C 100M 100Y 000k
000C 000M 000Y 000k
000C 000M 000Y 100k
000C 000M 000Y 080k
000C 000M 000Y 000k
Aplicação em Cores de Fundo
Independentemente da cor de fundo, a
marca permanece sempre com suas
propriedades originais.
Medidas e Redução da Marca
20 mm
20 mm
As medidas desta marca devem ser
aplicadas proporcionalmente, para mais
ou para menos, dependendo do espaço
reservado à impressão.
Uso Conjugado
A marca do Governo deve ser
sempre a primeira à direita;
seguindo em direção à esquerda, a
marca da EGBA e a da qualidade.
DESPACHOS
DESPACHOS
DESPACHOS DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO
Em 29/09/2016
Processo nº 0603160149856
Origem: Secretaria da Educação/UNEB
Interessado: Uirá Menezes de Azevêdo
Despacho: Autorizo.
Origem: Secretaria da Educação/UEFS
Interessado: Dilson Cerqueira da Silva
Despacho: Autorizo.
Interessada: Suely Aldir Messeder
Despacho: Autorizo.
Interessada: Gilcélia Santana Pires
Despacho: Autorizo.
Interessada: Maria das Graças de Andrade Leal
Despacho: Autorizo.
Interessado: Janio Laurentino de Jesus Santos
Despacho: Autorizo.
Interessada: Rita de Cássia Braz Conceição Melo
Despacho: Autorizo.
Origem: Secretaria da Educação/UESC
Interessado: Maxwell Roger da Purificação Siqueira
Despacho: Autorizo.
Interessada: Elisa Prestes Massena
Despacho: Autorizo.
Assinaturas semestrais e particulares
Capital
R$ ,
Interior
R$ ,
Estados
R$ ,
Assinaturas semestrais Órgãos Públicos Estaduais
Capital
R$ ,
Interior
R$ ,
Estados
R$ ,
Interessado: Adriano Hoth Cerqueira
Despacho: Autorizo.
Interessada: Edinelia Maria Oliveira Souza
Despacho: Autorizo.
Origem: Secretaria da Educação/UESB
Interessado: Adilson Ventura da Silva
Despacho: Autorizo.
115.000,00
115.000,00
943.519,00
943.519,00
943.519,00
Orientações de Aplicação
Este informativo traz as definições de fonte, de cores, medidas e as possibilidades de aplicação.
Para evitar distorções, prefira sempre buscar a marca original através da pasta “Institucional” em:
“info01/Marca SGI”.
200.000,00
14.312.980,00
Superávit Financeiro do Estado
Marca SGI
Em R$
Valor
943.519,00
15.371.499,00
Interessado: Adriano Hoth Cerqueira
Despacho: Autorizo.
DIÁRIO OFICIAL
FUNCEB
Origem: Secretaria da Educação/UESB
Interessado: Adilson Ventura da Silva
Despacho: Autorizo.
FUNDAC
FUNDESE
Interessada: Jane Adriana Vasconcelos Pacheco Rios
Despacho: Autorizo.
HEMOBA
IBAMETRO
Origem: Secretaria de Turismo/BAHIATURSA
Interessado: Celso Zallio Coelho e outras
Despacho: Autorizo.
INEMA
I. MAUÁ
IPAC
Origem: Secretaria de Turismo/BAHIATURSA
Interessado: Celso Zallio Coelho e outros
Despacho: Autorizo.
IRDEB
Órgãos: Tribunal de Justiça, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Secretaria da
Educação, Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria da
Saúde, Gabinete do Governador, Secretaria de Comunicação Social e Encargos Gerais do
Estado.
Objeto: Suplementação de Crédito
Despacho: Autorizo. Para efeito do que dispõe o artigo 62, inciso III, da Lei nº 2.322/66, com a
redação da Lei nº 2.588/68, considero de interesse público a despesa decorrente da
suplementação solicitada neste processo.
<#E.G.B#88662#3#98192>
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS CELEBRADO ENTRE AO ESTADO DA BAHIA E O
BANCO DO BRASIL S/A. ASSINADO EM 28/09/2016 E PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DO
ESTADO EM 29/09/2016
SIGLA
ADAB
AGERBA
AGERSA
BAHIAPESCA
BAHIATURSA
CAR
CBPM
CERB
CIS
CONDER
CTB
DPE
DERBA
DESENBAHIA
DETRAN
EBAL
EBDA
EGBA
EMBASA
FAPESB
FPC
EXECUTIVO 
Interessada: Edinelia Maria Oliveira Souza
Despacho: Autorizo.
NOME
Agência Estadual de Defesa
Agropecuária da Bahia
Agência Est. de Reg. de Serv.
Pub. de Energia, Transp. e
Com. da Bahia
Agência Reguladora de
Saneamento Básico do Estado
da Bahia
Bahia Pesca S/A
CNPJ
03.057.966/0001-53
ASSINAM
Claudio Alves Lima
02.962.576/0001-65
Eduardo Harold
Mesquita Pessoa
Empresa de Turismo da Bahia
S/A
Companhia de
Desenvolvimento e Ação
Regional
Companhia Baiana de Pesquisa
Mineral
Companhia de Engenharia
Rural do Estado da Bahia
Centro Industrial de Subaé
15.225.014/0001-80
Companhia de
Desenvolvimento Urbano do
Estado da Bahia
Companhia de Transportes do
Estado da Bahia
Defensoria Pública do Estado
da Bahia
Departamento de Infra-Estrutura
de Transporte da Bahia
Agência de Fomento do Estado
da Bahia S/A
Departamento Estadual de
Trânsito
Empresa Baiana de Alimentos
S/A
Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola S/A
Empresa Gráfica da Bahia
13.595.251/0001-08
Empresa Baiana de Águas e
Saneamento S/A
13.504.675/0001-10
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado da Bahia
Fundação Pedro Calmon
04.902.299/0001-20
17.305.729/0001-79
13.187.745/0001-53
13.221.247/0001-80
Walter Antônio de
Oliveira Júnior
Dernival Oliveira
Júnior
Francisco Américo
Neves de Oliveira
Wilson José
Vasconcelos Dias
13.554.910/0001-68
Hari Alexandre Brust
13.529.136/0001-35
Marcus Vinícius
Ferreira Bulhões
Jayro da Silva
Miranda Lima
José Lúcio Lima
Machado
13.345.897/0001-37
03.231.999/0001-78
07.778.585/0001-14
15.211.519/0001-96
15.163.587/0001-27
13.195.920/0001-54
14.842.447/0001-12
14.772.867/0001-70
15.257.819/0001-06
13.341.961/0001-01
José Eduardo Ribeiro
Copello
Clériston Cavalcante
de Macêdo
Marcus Benicio Foltz
Cavalcanti
Paulo Costa e
Francisco Miranda
Lúcio Gomes Barros
Pereira
Marco Aurélio Cohim
Maria do Rosário
Costa Muricy
Luiz Gonzaga Fraga
de Andrade
Rogério Cedraz e
Dilemar Oliveira
Matos
Eduardo Santana de
Almeida
Zulu Araújo
JUCEB
PREVBAHIA
PRODEB
SEI
SUCAB
SUDESB
SUDIC
UEFS
UESB
UESC
UNEB
URBIS
Fundação Cultural do Estado
da Bahia
Fundação da Criança e do
Adolescente
Fundo de Desenvolvimento
Social e Econômico
Fundação de Hematologia e
Hemoterapia da Bahia
Instituto Baiano de Metrologia e
Qualidade
Instituto do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
Instituto de Artesanato Visconde
de Mauá
Instituto do Patrimônio Artístico
e Cultural da Bahia
Instituto de Radiodifusão
Educativa da Bahia
Junta Comercial do Estado da
Bahia
Fundação de Previdência
Complementar dos Serv. Púb.
do Est. da Bahia
Companhia de Processamento
de Dados do Estado da Bahia
Superintendência de Estudos
Econômicos e Sociais da Bahia
Superintendência de
Construções Administrativas
da Bahia
Superintendência dos
Desportos do Estado da Bahia
Superintendência de
Desenvolvimentoo Industrial e
Comercial
Universidade Estadual de Feira
de Santana
Universidade Estadual do
Sudoeste da Bahia
Universidade Estadual de Santa
Cruz
13.266.325/0001-62
Fernanda Tourinho
15.257.025/0001-42
Regina Affonso de
Carvalho
Manoel Vitório da
Silva Filho
Marinho Marques da
Silva Neto
Luiz Geraldo Teles
Freire Junior
Marcia Cristina Telles
de Araújo Lima
José Álvaro Fonseca
Gomes
Ivan de Souza
Teixeira
Flávio Silva
Gonçalves
Antônio Carlos
Marcial Tramm
Jeremias Xavier de
Moura
Universidade do Estado da
Bahia
Habitação e Urbanização da
Bahia S/A - URBIS
14.485.841/0001-40
21.522.986/0001-30
34.306.340/0001-67
01.377.581/0001-48
13.700.575/0001-69
13.525.050/0001-34
15.205.677/0001-33
13.420.609/0001-61
13.574.983/0001-11
24.776.712/0001-65
13.579.586/0001-32
00.575.607/0001-08
05.948.431/0001-06
Samuel Pereira
Araújo
Eliana Maria Santos
Boaventura
Edelvino da Silva
Góes Filho
13.323.001/0001-19
Elias Nunes Dourado
40.556.276/0001-75
Jairo Pinto Vaz
14.045.546/0001-73
Evandro do
Nascimento Silva
Paulo Roberto Pinto
Santos
Adélia Maria
Carvalho de Melo
Pinheiro
José Bites de
Carvalho
Olintho José de
Oliveira
13.069.489/0001-08
40.738.999/0001-95
15.171.101/0001-00
<#E.G.B#88662#3#98192/>
Empresa Gráfica da Bahia – EGBA
<#E.G.B#88514#3#98036>
EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA
TERMO DE CESSÃO E REEMBOLSO DE DESPESAS
PROCESSO Nº 0202160012953. CEDENTE: Empresa Gráfica da Bahia - EGBA. CESSIONÁRIA:
Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS. OBJETO: Reembolso de despesas e cessão
da empregada Zenailda de Oliveira Novais Santana. VIGÊNCIA: 01/10/2016 a 30/09/2017. DATA
DA ASSINATURA: 29/09/2016.
<#E.G.B#88514#3#98036/>
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
<#E.G.B#88636#3#98165>
PORTARIA INTERSETORIAL QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTRAINSTITUCIONAL
PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS DANOS CAUSADOS NAS INSTALAÇÕES DO
CENTRO DE CONVENÇÕES DA BAHIA DECORRENTES DO SINISTRO OCORRIDO NO DIA
23/09/16 Nº 001/2016
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, DE TURISMO, DA CASA CIVIL, SEGURANÇA
PÚBLICA, CORPO DE BOMBEIROS E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de
suas respectivas atribuições:
RESOLVEM
Art. 1º - Constituir Grupo de Trabalho intrainstitucional com a finalidade de proceder ao
levantamento dos danos causados nas instalações do Centro de Convenções da Bahia
decorrentes do sinistro ocorrido no dia 23 de setembro de 2016.
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por:
- 03 (três) representantes da Superintendência de Patrimônio, da Secretaria da Administração;
- 01 (um) representante da Casa Civil
- 01 (um) representante da Secretaria de Turismo;
- 02 (dois) representantes do Departamento de Policia Técnica da Secretaria da Segurança
Pública.
- 01(um) representantes do Corpo de Bombeiros;
- 01(um) representante da Procuradoria Geral do Estado.
Art. 3º - Os representantes serão designados pelos respectivos Titulares das Pastas, ficando a
sua coordenação a cargo da Superintendência de Patrimônio - SUPAT/SAEB.
Art. 4º. - Além dos membros indicados no artigo segundo, o presente Grupo de Trabalho poderá
requisitar servidores públicos para auxiliá-los no desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 5º - O Grupo de Trabalho deverá desenvolver suas atividades, consolidadas através de
relatório circunstanciado, no prazo de 30 (trinta) dias, levando em consideração as perícias
realizadas pelos órgãos competentes e as intervenções de engenharia civil, apontando as
causas que levaram ao sinistro.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO
Secretário de Administração
MAURICIO TELES BARBOSA
Secretário da Segurança Pública
BRUNO DAUSTER
Casa Civil
PAULO MORENO
Procurador Geral do Estado
FRANCISCO TELLES
Corpo de Bombeiros
JOSÉ ALVES
Secretário de Turismo
<#E.G.B#88636#4#98165/>
<#E.G.B#88474#4#97994>
PORTARIA Nº 2067 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante
no PA de nº 0200160354835, e com fulcro nas disposições contidas no Decreto nº 019, de
12.04.91, resolve colocar à disposição da Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC,
o servidor MANOEL INÁCIO PEREIRA, matrícula nº 47.011.093-4, ocupante do cargo de
Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro provisório desta pasta em virtude da extinção do
Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA, por força da Lei 13.204/2014.
Secretário da Administração
<#E.G.B#88474#4#97994/>
<#E.G.B#88477#4#97997>
o servidor JOÃO DE AMORIM PORTO, matrícula nº 47.010.923-4, ocupante do cargo de
Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro provisório desta pasta em virtude da extinção do
Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA, por força da Lei 13.204/2014.
<#E.G.B#88477#4#97997/>
<#E.G.B#88480#4#97999>
o servidor NARDÉLIO DOS SANTOS COQUEIRO, matrícula nº 47.010.945-4, ocupante do
cargo de Auxiliar Administrativo, pertencente ao quadro provisório desta pasta em virtude da
extinção do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia - DERBA, por força da Lei
13.204/2014.
<#E.G.B#88480#4#97999/>
<#E.G.B#88462#4#97980>
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 019 de 19 de janeiro de 2004, publicada no DOE de 20 de janeiro de 2004, ONDE
SE LÊ: “... Analista Técnico / II ...”, LEIA-SE: “.. Agente Público Classe Especial ...”
<#E.G.B#88462#4#97980/>
Superintendência de Previdência – SUPREV
<#E.G.B#88646#4#98177>
PORTARIA CONJUNTA SAEB/PM Nº 329 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA
BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade com
as informações constantes nos respectivos processos administrativos, RESOLVEM transferir, a
pedido, para a RESERVA REMUNERADA, com fundamento no Arts. 175, I e 176, c/c art. 92, III
da Lei nº 7.990/01, o(s) PM militar(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, proc. 0504160405595, 1º Sargento, mat. 30.214.7754, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.609,27 (oito mil e
seiscentos e nove reais e vinte e sete centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14; 30,00% de
ATS - R$ 269,44; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 25,00% de Adicional de
Inatividade - R$ 224,54; 55,00% de Gratificação de Habilitação Policial Militar (Decisão Judicial)
- R$ 493,98.
II - UBIRACI DE ARAUJO OLIVEIRA, proc. 0504160145534, 1º Sargento, mat. 30.214.2851, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$7.953,62 (sete mil e
novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e dois centavos), compostos de Soldo - R$
898,14; 32,00% de ATS - R$ 287,40; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 5,00%
de Adicional de Inatividade - R$ 44,91.
III - ADAILTON PIRES DE OLIVEIRA, proc. 0504160145984, 1º Sargento, mat. 30.218.0647, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$7.935,66 (sete mil e
novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14;
30,00% de ATS - R$ 269,44; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 5,00% de
Adicional de Inatividade - R$ 44,91.
IV - ADILSON FRANCO, proc. 0504160169182, 1º Sargento, mat. 30.200.007-5, proventos
calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.636,22 (oito mil e seiscentos e
trinta e seis reais e vinte e dois centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14; 33,00% de ATS
- R$ 296,39; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 55,00% de Gratificação de
Habilitação Policial Militar (decisão judicial) - R$ 493,98; 25,00% de Adicional de Inatividade - R$
224,54.
V - DERALDO FERREIRA DE ALMEIDA, proc. 0504160115716, 1º Sargento, mat. 30.200.0342, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.258,99 (oito mil e
duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14;
VI - PAULO CESAR DE OLIVEIRA, proc. 0504160008278, 1º Sargento, mat. 30.234.3368, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$7.890,76 (sete mil e
oitocentos e noventa reais e setenta e seis centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14; 25,00%
de ATS - R$ 224,54; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 5,00% de Adicional de
Inatividade - R$ 44,91.
VII - LUIS FERNANDO ALCANTARA DA SILVA, proc. 0504160115694, 1º Sargento, mat.
30.200.085-5, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.636,22
(oito mil e seiscentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), compostos de Soldo - R$
898,14; 33,00% de ATS - R$ 296,39; GAP V - R$ 6.319,01; 45,00% de CET - R$ 404,16; 25,00%
de Adicional de Inatividade - R$ 224,54; 55,00% de Gratificação de Habilitação Policial Militar
(decisão judicial) - R$ 493,98.
VIII - WALDOMIRO ALMEIDA DA SILVA, proc. 0504160513614, 1º Sargento, mat. 30.178.3214, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.285,94 (oito mil e
duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14;
IX - JOSE SERGIO PINTO DOS SANTOS, proc. 0504160429770, 1º Sargento, mat. 30.217.6135, proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$7.926,68 (sete mil e
novecentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14;
As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos
independentemente da expedição do novo ato.
Edelvino da Silva Góes Filho
Anselmo Alves Brandão
Comandante-Geral da Polícia Militar
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<#E.G.B#88647#4#98178>
I - MARCOS ANTONIO ROMERO LIMA, proc. 0504160309081, Capitão, mat. 30.175.8471, proventos calculados sobre a remuneração integral de Major - R$12.786,99 (doze mil e
setecentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), compostos de Soldo - R$ 1.216,13;
33,00% de ATS - R$ 401,32; GAP V - R$ 9.345,35; 125,00% de CET - R$ 1.520,16; 25,00% de
<#E.G.B#88647#4#98178/>
<#E.G.B#88648#4#98179>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
I - GERVALDO FRAGA VIANNA, proc. 0504160308379, Capitão, mat. 30.190.602-4, proventos
calculados sobre a remuneração integral de Major - R$12.811,32 (doze mil e oitocentos e onze
reais e trinta e dois centavos), compostos de Soldo - R$ 1.216,13; 35,00% de ATS - R$ 425,65;
GAP V - R$ 9.345,35; 125,00% de CET - R$ 1.520,16; 25,00% de Adicional de Inatividade - R$
304,03.
e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s)
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no
Art. 6º da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir
discriminado(s):
I - EDVAL RAMOS DE SANTANA, proc. 0200160263040 - SEFAZ, Auditor Fiscal, Nível 4,
Classe 8, 180h mensais, mat. 13.281.229-8, ressalvada(s) a(s) possibilidade(s) de alteração
do enquadramento na classe atual, por se tratar de medida de caráter provisório e reversível,
proferida no Mandado de Segurança Coletivo n° 0004438-74.2011.8.05.0000 requerido pelo IAF,
com, proventos integrais - R$33.336,08 (trinta e três mil e trezentos e trinta e seis reais e oito
centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.052,41; 38,00% de ATS - R$ 6.263,54; PDF - R$
7.292,93; 20,00% de CET - R$ 3.296,60; GAF ( 110 pontos) - R$ 13.430,60.
As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas aos proventos de
inatividade, independentemente da expedição do novo ato, bem como o estorno referente ao
limite constitucional será devidamente respeitado quando da implantação dos proventos.
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<#E.G.B#88649#5#98180>
I - LUCIVAL DE JESUS SANTA RITA, proc. 0504160371240, 1º Tenente, mat. 30.207.894-7,
proventos calculados sobre a remuneração integral de Capitão - R$10.096,76 (dez mil e noventa
e seis reais e setenta e seis centavos), compostos de Soldo - R$ 1.106,77; 30,00% de ATS - R$
332,03; GAP V - R$ 7.514,34; 78,33% de CET - R$ 866,93; 25,00% de Adicional de Inatividade
- R$ 276,69.
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<#E.G.B#88650#5#98181>
I - DERNEVAL PORTO BATISTA, proc. 0504160393546, 1º Sargento, mat. 30.220.247-3,
proventos calculados sobre a remuneração integral de 1º Tenente - R$8.670,15 (oito mil e
seiscentos e setenta reais e quinze centavos), compostos de Soldo - R$ 898,14; 31,00% de ATS
- R$ 278,42; GAP V - R$ 6.319,01; 10,06% de GAP Judicial - Lei 8.889/2003 - R$ 635,69; 5,00%
de Adicional de Inatividade - R$ 44,91; 55,00% de Gratificação de Habilitação Policial Militar
(Decisão Judicial) - R$ 493,98.
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<#E.G.B#88651#5#98182>
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas no Decreto nº 11.688/09, e em conformidade
com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), RESOLVEM
REFORMAR, ex officio, com fundamento no Art. 104, I, “a”, da Lei 3.933/1981, o(s) PM militar(es)
no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - NELTON DE AZEVEDO FRANCA FILHO, proc. 0504160182456, Tenente Coronel, mat.
30.064.218-0, com os proventos na forma como fixados no ato de transferência para a reserva
remunerada.
<#E.G.B#88651#5#98182/>
<#E.G.B#88637#5#98166>
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07
<#E.G.B#88637#5#98166/>
<#E.G.B#88638#5#98167>
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3º
da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - ELIAS DILSON DE QUEIROZ DOS SANTOS, proc. 0551160009116 - SSP, Técnico
Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 59.081.097-9, proventos integrais - R$1.897,34
(mil e oitocentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), compostos de Vencimento
- R$ 797,02; 39,00% de ATS - R$ 310,84; 68,69% de CET - R$ 547,47; 15,17% de Adicional de
Insalubridade - R$ 120,91; Plantão Noturno - R$ 121,10.
II - KATIA DE ALMEIDA LIMA BARROS, proc. 1550150052622 - SJDHDS, Técnico Administrativo,
Classe 1, 180h mensais, mat. 21.223.238-0, proventos integrais - R$1.240,72 (mil e duzentos e
quarenta reais e setenta e dois centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 34,00% de
ATS - R$ 270,99; 21,67% de CET - R$ 172,71.
III - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO RODRIGUES, proc. 0300150594662 - SESAB, Agente
de Saneamento (Cargo Extinto), Nível 06, 240h mensais, mat. 19.319.411-6, proventos integrais
- R$3.332,08 (três mil e trezentos e trinta e dois reais e oito centavos), compostos de Vencimento
- R$ 1.311,84; 34,00% de ATS - R$ 446,03; 20,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 262,37;
GID - R$ 1.311,84.
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<#E.G.B#88639#5#98168>
discriminado(s):
I - ISABEL FRANCISCA ARAUJO DE SOUZA, proc. 0300150072305 - SESAB, Auxiliar
(dois mil e quinhentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), compostos de Vencimento - R$
788,06; 31,00% de ATS - R$ 244,30; GID - R$ 971,27; 50,00% de CET - R$ 394,03; 18,29% de
Adicional de Insalubridade - R$ 144,14.
II - IVONICE BRAYNER DE CERQUEIRA SILVA, proc. 0300140468472 - SESAB, Auxiliar
(dois mil e oitenta reais e quarenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06;
34,00% de ATS - R$ 267,94; 100,00% de GID - R$ 788,06; 30,00% de Adicional de Insalubridade
- R$ 236,42.
III - LOURIVAL CALDAS, proc. 1600160015471 - SETRE, Auxiliar Administrativo/Motorista,
Classe 1, 180h mensais, mat. 21.220.810-3, proventos integrais - R$2.450,63 (dois mil e
quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos), compostos de Vencimento - R$
788,06; 34,00% de ATS - R$ 267,94; Hora Extra Incorporada - R$ 409,55; 125,00% de CET - R$
985,08.
IV - MARIA DE LOURDES AMORIM DA SILVA MACHADO, proc. 0300150409636 - SESAB,
Enfermeiro, Nível D, Classe 1, Grau 3, 240h mensais, mat. 19.253.649-6, proventos integrais R$6.023,01 (seis mil e vinte e três reais e um centavo), compostos de Vencimento - R$ 1.645,59;
31,00% de ATS - R$ 510,13; GID - R$ 3.047,62; 24,81% de Adicional de Insalubridade - R$
408,27; 25,00% de Vantagem Pessoal - Art. 23 Lei 11.373/2009 - R$ 411,40.
V - RITA DE CASSIA FREITAS PIMENTA DE ARAUJO, proc. 0200160385617 - SEC, Professor,
Padrão E, Grau V, 20h semanais, mat. 11.196.076-9, proventos integrais - R$5.133,47 (cinco mil
e cento e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.035,64;
31,00% de ATS - R$ 631,05; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 203,56; 30,00%
de Avanço Horizontal - R$ 610,69; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento
Profissional - R$ 1.017,82; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$
634,71.
VI - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE JESUS, proc. 0200160427956 - SEC, Professor, Padrão
E, Grau III, 40h semanais, mat. 11.234.447-9, proventos integrais - R$6.564,88 (seis mil e
quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), compostos de Vencimento -
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
R$ 3.108,66; 25,00% de ATS - R$ 777,17; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 777,17; 31,18%
de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28; 30,00% de Gratificação de
Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 932,60.
VII - RITA BEZERRA DOS SANTOS, proc. 9681150060206 - SEAP, Agente Penitenciário, Classe
1, 180h mensais, mat. 16.269.735-1, proventos integrais - R$4.806,96 (quatro mil e oitocentos
e seis reais e noventa e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.221,79; 22,00% de
ATS - R$ 268,79; 20,00% de Adicional de Insalubridade - R$ 244,36; Gratificação de Serviços
Penitenciários - R$ 2.238,20; 50,00% de CET - R$ 610,90; Plantão Noturno - R$ 222,92.
VIII - JANICE NEVES CARDOSO, proc. 0200160215061 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III,
40h semanais, mat. 11.148.486-0, proventos integrais - R$7.621,81 (sete mil e seiscentos e vinte
e um reais e oitenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; 34,00% de ATS R$ 1.056,94; 30,00% de Avanço Horizontal - R$ 932,60; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.554,33; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades
de Classe - R$ 969,28.
<#E.G.B#88639#6#98168/>
<#E.G.B#88640#6#98169>
discriminado(s):
I - ELIENE TORRES DE LIMA, proc. 0200160429568 - SEC, Técnico Administrativo, Classe 1,
180h mensais, mat. 11.196.509-4, proventos integrais - R$1.588,86 (mil e quinhentos e oitenta e
oito reais e oitenta e seis centavos), compostos de Vencimento - R$ 797,02; 31,00% de ATS - R$
247,08; 68,35% de CET - R$ 544,76.
II - TANIA REGINA LIMA DOURADO SANTOS, proc. 0200160385609 - SEC, Professor, Padrão
E, Grau III, 20h semanais, mat. 11.199.271-6, proventos integrais - R$3.453,41 (três mil e
quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), compostos de Vencimento
- R$ 1.554,33; 31,00% de ATS - R$ 481,84; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades
de Classe - R$ 484,64; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 155,43; 20,00%
de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 310,87; 30,00% de Avanço
Horizontal - R$ 466,30.
III - IRACEMA QUEIROZ DA SILVA, proc. 0300140046896 - SESAB, Auxiliar de Enfermagem,
Nível E, Classe 1, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.318.790-7, proventos integrais - R$3.595,21
(três mil e quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e um centavos), compostos de Vencimento
- R$ 1.361,82; 100,00% de GID - R$ 1.361,82; 34,00% de ATS - R$ 463,02; 30,00% de Adicional
de Insalubridade - R$ 408,55.
IV - CREUZA HELENA DA SILVA SANTOS, proc. 0300140179470 - SESAB, Auxiliar de
Enfermagem, Nível E, Classe 1, Grau 1, 240h mensais, mat. 19.306.782-2, proventos integrais R$3.649,68 (três mil e seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), compostos
de Vencimento - R$ 1.361,82; 38,00% de ATS - R$ 517,49; 30,00% de Adicional de Insalubridade
- R$ 408,55; 100,00% de GID - R$ 1.361,82.
V - CONCEICAO SILVANIA SANTOS, proc. 0200160385285 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III,
40h semanais, mat. 11.228.671-0, proventos integrais - R$9.114,69 (nove mil e cento e quatorze
reais e sessenta e nove centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; Estabilidade
Econômica VM - 1 - R$ 280,49; 33,00% de ATS - R$ 1.025,86; 30,00% de Avanço Horizontal
- R$ 932,60; 30,00% de Gratificação de Difícil Acesso - R$ 932,60; 50,00% de Gratificação de
Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.554,33; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei
7250/1998 - R$ 310,87; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28.
VI - JOSE OLIMPIO NEVES DE OLIVEIRA, proc. 0200160264844 - SEC, Professor, Padrão
E, Grau II, 40h semanais, mat. 11.124.895-5, proventos integrais - R$7.499,54 (sete mil e
quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), compostos de Vencimento R$ 2.722,18; 36,00% de ATS - R$ 979,98; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 680,54; 50,00% de
Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.361,09; 10,00% de Vantagem
Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 272,22; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de
Classe - R$ 848,78; Hora Extra Incorporada - R$ 634,75.
VII - MARCIA DE PAULO COSTA MAZZEI, proc. 0300140624660 - SESAB, Médico, Nível D,
Classe 5, Grau 9, 20h semanais, mat. 19.324.346-0, proventos integrais - R$7.675,13 (sete mil
e seiscentos e setenta e cinco reais e treze centavos), compostos de Subsídio - R$ 5.987,95;
Vantagem Pessoal - Art. 19 da Lei 12.822/2013 - R$ 1.687,18.
VIII - MARIA ZENAIDE DE SOUZA, proc. 0200150422174 - SEC, Professor (Quadro Especial),
Nível 01, Classe S, 20h semanais, mat. 11.179.345-5, proventos integrais - R$1.109,29 (mil e
cento e nove reais e vinte e nove centavos), compostos de Subsídio - R$ 989,92; Vantagem
Pessoal - Lei 12.578/2012 - R$ 119,37.
IX - LAURA MARIA CONTREIRAS DE ALMEIDA, proc. 0200160381794 - SEC, Professor,
Padrão P, Grau I, 40h semanais, mat. 11.247.354-5, proventos integrais - R$4.401,60 (quatro
mil e quatrocentos e um reais e sessenta centavos), compostos de Vencimento - R$ 1.980,12;
29,00% de ATS - R$ 574,23; 20,00% de Avanço Horizontal - R$ 396,02; 36,29% de Gratificação
de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 718,59; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998
- R$ 198,01; 27,00% de Atividade Complementar - R$ 534,63.
X - NUBIA MARIA CERQUEIRA SILVA, proc. 0200160385269 - SEC, Professor, Padrão E, Grau
IV, 40h semanais, mat. 11.231.331-3, proventos integrais - R$8.645,14 (oito mil e seiscentos e
quarenta e cinco reais e quatorze centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.584,52; 25,00%
de ATS - R$ 896,13; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$
1.792,26; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 896,13; 31,18% de Gratificação de Estímulo às
Atividades de Classe - R$ 1.117,65; 10,00% de Vantagem Pessoal - Lei 7250/1998 - R$ 358,45.
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<#E.G.B#88641#6#98170>
discriminado(s):
I - JOSE HELIO SILVA ARAUJO, proc. 0200130184110 - SEFAZ, Agente de Tributos Estaduais,
Nível 3, Classe 6, 180h mensais, mat. 13.232.594-0, proventos integrais - R$22.787,65 (vinte
e dois mil e setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), compostos de
Vencimento - R$ 1.939,49; 45,00% de ATS - R$ 4.712,96; PDF - R$ 4.774,71; 20,00% de CET R$ 2.094,65; GAF (110 pontos) - R$ 8.533,76; Adicional Noturno - R$ 732,08.
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<#E.G.B#88642#6#98171>
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art.
40, §1º, III, alínea b da CF 88 com redação dada pela EC 41/03, o(s) servidor(es) no(s) item(ns)
a seguir discriminado(s):
I - JOSE CLAUDIO DE MORAIS COSTA, proc. 0200160381867 - SEC, Professor, Padrão E,
Grau III, 40h semanais, mat. 11.334.369-6, proventos proporcionais calculados na forma do(a)
§§ 6º e 7º do art. 36 da Lei nº 11.357/2009 - R$2.775,54 (dois mil e setecentos e setenta e cinco
reais e cinquenta e quatro centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações
percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior à data da
publicação do ato, referente a R$3.977,73 (três mil e novecentos e setenta e sete reais e setenta
e três centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 8.914/12.775 dias.
II - PAULO CUNHA ANDRADE SOBRINHO, proc. 0200150374706 - SAEB, Técnico
Administrativo, Classe 1, 180h mensais, mat. 59.111.719-6, proventos proporcionais - R$491,29
(quatrocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos), compostos pela média das 80%
maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, até o
mês anterior à data da publicação do ato, referente a R$1.482,69 (mil e quatrocentos e oitenta
e dois reais e sessenta e nove centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 4.233/12.775
dias.
III - MARILENE TOMAZ DE ALMEIDA, proc. 0300140382497 - SESAB, Auxiliar Administrativo,
Classe 1, 240h mensais, mat. 19.257.007-6, proventos proporcionais calculados na forma
do(a) Art. 2º e 5º da EC 47/2005 - R$1.423,05 (mil e quatrocentos e vinte e três reais e cinco
centavos), compostos pela média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de
1994 ou desde o início da contribuição, até o mês anterior à data da publicação do ato, referente
a R$1.837,33 (mil e oitocentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos), sobre a qual foi
aplicada a proporção de 8.481/10.950 dias.
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<#E.G.B#88643#6#98172>
O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve DEFERIR, com
fundamento na Lei 7.713/88, alterada pelas Leis 8.541/92 e 11.052/04 o pedido de isenção de
imposto de renda do(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - ANA MARCIA JOSEFA NOVAES WENCESLAU SOUSA, proc. 0300160301990, DEFINITIVO,
CPF nº 065.234.715-00, com laudo médico emitido em 01/04/2016.
<#E.G.B#88643#6#98172/>
<#E.G.B#88644#6#98174>
processo(s) administrativo(s), resolve APOSENTAR voluntariamente, com fundamento no Art. 3º
da EC 47/05, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):
I - ANTONIO DE JESUS LOPES, proc. 0200160146043 - SAEB, Técnico de Infraestrutura e
Transporte, Classe 1, 180h mensais, mat. 47.008.998-9, proventos integrais - R$2.326,52 (dois
mil e trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), compostos de Vencimento - R$
797,02; 42,00% de ATS - R$ 334,75; Vantagem Pessoal Lei 5519/1989 - R$ 318,80; Hora Extra
Incorporada - R$ 283,37; 74,35% de CET - R$ 592,58.
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DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
discriminado(s):
I - DARCY NOVAES OLIVEIRA, proc. 0200160431325 - SEC, Professor, Padrão E, Grau III, 40h
semanais, mat. 11.238.309-1, proventos integrais - R$7.886,62 (sete mil e oitocentos e oitenta
e seis reais e sessenta e dois centavos), compostos de Vencimento - R$ 3.108,66; Estabilidade
Econômica VG - 2 - R$ 389,16; 25,00% de ATS - R$ 777,16; 10,00% de Vantagem Pessoal Lei 7250/1998 - R$ 310,87; 25,00% de Avanço Horizontal - R$ 777,16; 31,18% de Gratificação
de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 969,28; 50,00% de Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.554,33.
II - ELENITA OLIVEIRA SANTOS, proc. 0200150372576 - SEC, Auxiliar Administrativo, Classe
1, 180h mensais, mat. 11.197.194-8, proventos integrais - R$1.137,41 (mil e cento e trinta e sete
reais e quarenta e um centavos), compostos de Vencimento - R$ 788,06; 31,00% de ATS - R$
244,30; 13,33% de CET - R$ 105,05.
III - ANA MARIA DA SILVA NUNES MACEDO, proc. 0200160385293 - SEC, Professor, Padrão E,
Grau V, 20h semanais, mat. 11.234.402-1, proventos integrais - R$5.316,68 (cinco mil e trezentos
e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), compostos de Vencimento - R$ 2.035,64; 25,00%
de ATS - R$ 508,91; 31,18% de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe - R$ 634,71;
50,00% de Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional - R$ 1.017,82; 25,00% de
Avanço Horizontal - R$ 508,91; 30,00% de Gratificação de Difícil Acesso - R$ 610,69.
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e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no respectivo processo
administrativo, RESOLVE acolher e registrar a RENÚNCIA quanto à percepção dos proventos de
aposentadoria manifestada pela servidora, conforme o item a seguir discriminado:
I - AIDA VARELA VARELA, matrícula 11.052.545-1, Professor, proc. 0200160425279, publicada
com fundamento no Art. 40, inciso III, alínea b da CF/88, através da PORTARIA Nº 194 DE 13 DE
JANEIRO DE 1994, no DOE de 14/01/94.
O presente ato produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua publicação.
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<#E.G.B#88634#7#98163>
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com base na Legislação
vigente, no tocante aos pedidos de pensão abaixo mencionados, RESOLVE:
1. DEFERIR
ITEM PROCESSO Nº
01
0200140002266
e apenso
02
0200140199329
03
0200150162580
e apenso
04
0200160130368
EXMATRÍCULA REQUERENTE(S)
SEGURADO
Valdir Melo
30.164.150-1 Rilza Macedo Silva
Carneiro
Carneiro e Indaiá
Macedo Silva
Carneiro
Luiz Cardoso 30.148.235-5 Zenaide da Costa
Ferreira
Matos
Walter Otto
Schwartz
Neto
Maria Luiza
de Melo
Souza
20.345.628-6 Edeisa Neves
Boaventura
19.310.111-3 Paulo Roberto
Santos de Souza
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL
Com fulcro na Lei nº
7.249/98 incisos I e
II, § 5º
INÍCIO
27.02.2014
Com fuclro no art. 12, 05.06.2014
II, c/c art. 21, I da Lei
nº 11.357/2009
Com fulcro no art. 12, 07.05.2015
inciso II c/c 21 , II da
Lei nº 11.357/2009.
Com fulcro no art.
17.03.2016
12, I, c/c art. 21, I e
art. 13, § 1º da Lei nº
11.357/2009
<#E.G.B#88634#7#98163/>
<#E.G.B#88469#7#97987>
DECISÃO DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM 27/09/2016
Processo Nº. 0200150223716 e apensos. Requerente: Maria José Costa Teixeira Alves. Assunto:
Revisão de Gratificação - GAF, parcela integrante do beneficio de pensão por morte percebido
em face do óbito de João Teixeira Alves.
Decisão: INDEFIRO, com fulcro no art. 22 da Lei nº 11.357/2009 e Lei nº 12.255/2010.
<#E.G.B#88469#7#97987/>
<#E.G.B#88472#7#97991>
Processo nº 0200160275277. Requerente: José Alves dos Santos. Assunto: Salário Família.
Decisão: INDEFIRO, por falta de amparo legal.
<#E.G.B#88472#7#97991/>
Superintendência de Recursos Humanos – SRH
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PORTARIA SAEB/SRH Nº 63 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida
nos autos da Ação Ordinária nº 0569986-78.2014.8.05.0001 e de acordo com a orientação da
Procuradoria Geral do Estado constante no processo nº 0504160493532, RESOLVE:
1. Tornar público o Resultado Definitivo da 2ª Etapa: Prova Discursiva dos candidatos sub judice
habilitados na 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais relacionados abaixo, do
Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia
Militar/2012, de acordo com a Região de Classificação - Município/Sede e Sexo declarados no
ato da inscrição.
1.1. As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos subjudice estarão disponíveis
no site www.concursosfcc.com.br da Fundação Carlos Chagas, por 7 (sete) dias a contar da
publicação deste Edital.
CANDIDATOS SUB JUDICE EM ORDEM ALFABÉTICA (RESULTADO DEFINITIVO DA
PROVA DISCURSIVA, APÓS SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 056998678.2014.8.05.0001
CARGO: PMF1 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - FEMININO
REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REG. 01 - SALVADOR
NÚMERO
NOME
DOCUMENTO
REDAÇÃO PONTOS CLASS
019861e LUCIANA DA SILVA LIMA
0000000988640333 68.76
360
OBJETIVA
65.00 133.76
CARGO: PMM1 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO
REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: REGIÃO 01 - SALVADOR
NÚMERO
NOME
D O C U M E N T O
OBJETIVA REDAÇÃO PONTOS CLASS
000481j
ADRIANO DE SANTANA ARAUJO
0000000941257835
59.31 50.00 109.31 4099
003080g
ANISIO MARIO DOS SANTOS DIAS
0000000796714380
58.29 60.00 118.29 2986
008551a
EDSONNEY SANTOS CERQUEIRA
0000001005543690
58.29 60.00 118.29 2976
010416e
FABIO JORGE DO AMOR DIVINO SANTOS
0 0 0 0 0 0 0 7 3 6 9 5 11 4 8
58.29 50.00 108.29 4195
015505g
JERONIMO SOUZA DOS SANTOS
0000001303481804
61.34 50.00 111.34 3860
017234a
JOSENILSON DOS SANTOS DIAS
0000000624357448
59.31 35.00 94.31 ---017376j
JOSUE FRAGA DE SANTANA JUNIOR
0000001212467957
58.29 60.00 118.29 3011
020950i
MARCELO ALVES DA COSTA
0000001140213253 59.31 50.00 109.31 4048
021094iMARCELO PINTO PIEDADE0 0 0 0 0 0 0 9 3 9 3 8 4 9 7 3
61.34 60.00 121.34 2579
CARGO: PMM6 - ALUNO SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - MASCULINO
REGIÃO DE CLASSIFICAÇÃO - MUNICÍPIO/SEDE: 06 - REGIÃO 06 - INTERIOR BARREIRAS
NÚMERONOME
DOCUMENTO
OBJETIVA REDAÇÃO PONTOS CLASS
066336a JADIEL SANTOS DA CONCEICAO 0000001289917396 59.98 40.00 99.98 ---ADRIANO TAMBONE
Superintendente de Recursos Humanos
<#E.G.B#88601#7#98129/>
<#E.G.B#88481#7#98001>
Processo nº 0505160341402/Candidato: Irisvaldo Pedro dos Santos. Concurso público para
ingresso nas carreiras de Delegado de Polícia, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia,
Republicação do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2013, publicada em Diário Oficial do
Estado da Bahia, de 19 de março de 2013.
Decisão: INDEFIRO.
Secretário da Administração do Estado da Bahia
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Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
<#E.G.B#88599#7#98127>
Extrato de Portarias de 29 de setembro de 2016 - Diretoria Geral
Port.
Processo
1508/2016
2016/089.084-7
Adicional por
Tempo de
Serviço
Art. 84 - Lei
6677/94
Nome
Osvaldo de
Sousa Nunes
Filho
Anuênio (%)
Adicional (%)
01%
39%
Data de
Referência
15.08.2016
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
Port.
Processo
Matrícula
1509/2016
2016/118.873-9
49.001.346-1
Licença
Prêmio
Deferida Art. 107
Lei
6677/94
Nome
Quinq.
Joseni
Ladeia
Nobre
6º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Data Inicio
Data Fim
03.10.2016
02.12.2016
Total
de
dias
60
Outros Atos
Port.
1510/2016
1511/2016
1512/2016
1513/2016
1514/2016
Assunto
Designar, nos termos elencados nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677/94, c/c o artigo 14 da
Lei nº. 12.209/11, os servidores CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, cadastro 37.000.2871, MARIA DO SOCORRO CAMPELO CAVALCANTE, matrícula nº 49.000.751-7 e MARIA DAS
MERCÊS ATAÍDE, matrícula nº 49.001.307-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem
Comissão de Sindicância, destinada a apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades
funcionais pelo processo de pagamento por indenização, ao locador do imóvel onde funciona a 3ª
RETRAN/Campo Formoso, conforme trata o Processo nº 2016/044855-9.
A Comissão Sindicante deverá apresentar Relatório Conclusivo, acerca dos fatos sob apuração,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato no DOE, podendo este
prazo ser prorrogado por igual período.
Designar, nos termos elencados nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677/94, c/c o artigo 14
da Lei nº. 12.209/11, os servidores RÔMULO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 30.201.826-4,
EDMUNDO MOREIRA SANTOS FILHO, matrícula nº 30.249.543-2 e RITA DE CÁSSIA DA CRUZ
SOUZA, matrícula nº 49.001.679-4, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Sindicância, destinada a apurar as causas, circunstâncias e responsabilidades funcionais pelo
processo de pagamento por indenização, ao locador do imóvel onde funciona a 32ª CIRETRAN/
Cachoeira, conforme trata o Processo nº 2016/079303-5.
Lei nº. 12.209/11, os servidores LUCY MARY COY DE BARROS, matrícula nº 49.000.518-3, RITA
DE CÁSSIA MAGALHÃES BORGES, matrícula nº 49.000.774-5 e MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
SANTANA, matrícula nº 49.000.495-9, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
processo de pagamento por indenização, ao locador do imóvel onde funciona a 4ª RETRAN/
Cândido Sales, conforme trata o Processo nº 2016/044846-0.
Lei nº. 12.209/11, os servidores LUCY MARY COY DE BARROS, matrícula nº 49.000.518-3, RITA
DE CÁSSIA MAGALHÃES BORGES, matrícula nº 49.000.774-5 e MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA
SANTANA, matrícula nº 49.000.495-9, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão
processo de pagamento por indenização, ao locador do imóvel onde funcionava a 19ª CIRETRAN/
Itapetinga, conforme trata o Processo nº 2016/044849-4.
Constituir, nos termos elencados nos artigos 204 e seguintes da Lei nº 6.677/94 c/c o artigo 10 do
Decreto Estadual nº 15.960/15, COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR,
composta pelos servidores CLÁUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, cadastro 37.000.287-1,
MARIA DO SOCORRO CAMPELO CAVALCANTE, matrícula nº 49.000.751-7 e MARIA DAS
MERCÊS ATAÍDE, matrícula nº 49.001.307-1, para, sob a presidência da primeira, apurar falta
funcional cometida pelo servidor Júlio Cézar Freitas Farias da Silva, matrícula nº 49.001.600-3,
lotado na 3ª CIRETRAN/Feira de Santana, por inobservância da normas regulamentares insertas
nos artigos 2º e 13 do Decreto Estadual nº 15.960/15, dessa forma, incorrendo em violação
do dever e proibição do servidor previsto no artigo 175, inciso III do Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia, conforme consta da documentação protocolada sob n°s.
0200160212968 (SAEB) e 2016/082837-8 (DETRAN).
A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo, acerca dos fatos sob apuração,
no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação deste ato em D.O.E., podendo este
Lucio Gomes Barros Pereira
Diretor Geral
<#E.G.B#88599#8#98127/>
<#E.G.B#88411#8#97926>
RESUMO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 2016/009748-9 - CONVÊNIO 007/2016 - PARTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - DETRAN/BA E O MUNICIPIO DE EUNAPÓLIS COM A INTERVINIÊNCIA
DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTTRAN- OBJETO:
CONFORME OFÍCIO N° 029/2016 DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE - DMTTRAN, PARA ALTERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA INDICADA NO
CONVÊNIO 007/2016, SENDO ESTAS ALTERAÇÕES: BANCO - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, AGÊNCIA: 0075-2, CONTA CORRENTE : 257-5 - ASSINATURA: 27/09/2016. LUCIO GOMES BARROS PEREIRA - DIRETOR GERAL
<#E.G.B#88411#8#97926/>
<#E.G.B#88523#8#98047>
PORTARIA Nº 712/ 2016
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Publicar decisão da COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, criada através da Portaria SEAP
nº 205 de 23/04/2012, tendo em vista o quanto disposto no artigo 4º do Decreto nº 7.899, de
05/02/2001 e no item 21 da Instrução Normativa SAEB nº 002, de 17/05/2001, concluindo a
PRIMEIRA Avaliação de Desempenho dos Agentes Penitenciários abaixo relacionados:
NOME
JOSE GERONIMO SANTOS DA SILVA
RUY SILVA SANTOS
MATRÍCULA
23 551 983-2
23 568 933-6
Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.
Salvador, 29 de setembro de 2016
Nestor Duarte Neto
Secretário
O Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP, no uso das suas
atribuições,
RESOLVE:
SEGUNDA Avaliação de Desempenho do Agente Penitenciário abaixo relacionado
NOME
RUY SILVA SANTOS
MATRÍCULA
23 551 983-2
23 568 933-6
Nestor Duarte Neto
Secretário
atribuições,
RESOLVE:
05/02/2001 e no item 21 da Instrução Normativa SEAB nº 002, de 17/05/2001, concluindo a
TERCEIRA Avaliação de Desempenho dos Agentes Penitenciários abaixo relacionados:
NOME
ELTON DE JESUS
GILROQUE DE JESUS CONCEICAO
MARCIO ANDRE FREIRE SALES
RUY SILVA SANTOS
MATRÍCULA
23 561 315-7
23 560 420-5
23 551 983-2
23 561 805-0
23 568 933-6
Nestor Duarte Neto
Secretário
atribuições,
RESOLVE:
QUARTA Avaliação de Desempenho dos Agentes Penitenciários abaixo relacionados:
NOME
ELTON DE JESUS
RUY SILVA SANTOS
MATRÍCULA
23 561 315-7
23 560 420-5
23 551 983-2
23 561 805-0
23 568 933-6
Nestor Duarte Neto
Secretário
atribuições,
RESOLVE:
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
QUINTA Avaliação de Desempenho dos Agentes Penitenciários abaixo relacionados:
NOME
ELIANDRO SILVA PEREIRA OLIVEIRA
ELTON DE JESUS
LUCIANO SOUZA BRANDAO
MAURICIO DUARTE DIAS COELHO
SANDRO DA SILVA GRAMOSA
MATRÍCULA
23 560 421-3
23 561 315-7
23 560 420-5
23 551 983-2
23 565 082-4
23 561 805-0
23 563 912-9
23 559 915-9
Nestor Duarte Neto
Secretário
PORTARIA Nº 717/2016
atribuições,
RESOLVE:
Publicar decisão da COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, criada através da Portaria
SEAP nº 205 de 23/04/2012, tendo em vista o quanto disposto no artigo 4º do Decreto nº
7.899, de 05/02/2001 e no item 21 da Instrução Normativa SAEB nº 002, de 17/05/2001,
concluindo o PROCESSO de Avaliação de Desempenho dos Agentes Penitenciários abaixo
relacionados:
NOME
AMARILIO BARRETO FERNANDES
ANDRE LUIS SAO PEDRO FERRAZ
ANTONIO MONTENEGRO DE SANTANA
EDILSON DE LIMA FERREIRA
NILTON PEREIRA DOS SANTOS
THIAGO DE MATTOS FREIRE
MATRÍCULA
23 555 756-3
23 554 736-4
23 553 706-8
23 551 272-5
23 551 983-2
23 553 707-6
23 544 655-0
Nestor Duarte Neto
Secretário
<#E.G.B#88523#9#98047/>
<#E.G.B#88614#9#98143>
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
Portaria nº. 718, de 29 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Designar JUCIENE REIS COSTA, cadastro nº. 23.546.648-7, para responder por CYRO
OLIVEIRA SILVA NOVAIS, matrícula 23.559.462-0, símbolo DAS-2D, Diretor da Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização, no período de 10/10/2016 a 08/11/2016, em
decorrência das férias regulamentares.
NESTOR DUARTE NETO
Secretário
Portaria n°. 719, de 29 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
RECONVOCAR a Comissão constituída pela Portaria n°. 656 de 14 de setembro de 2016,
publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2016, substituindo o servidor YURI
SILVA MORENO SALES, cadastro nº. 23.554.208-9 pelo servidor MARCELO JORGE GOMES
DA SILVEIRA, cadastro nº. 16.227.037-9, permanecendo os demais servidores, para, mediante
Sindicância, apurar suposto abandono de serviço por servidor lotado na Cadeia Pública de
Salvador, à vista do que consta do processo administrativo nº. 9681160022493, devendo, a
Comissão, concluir seus trabalhos no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data
da publicação deste ato.
NESTOR DUARTE NETO
Secretário
Retificação: Na Portaria nº. 093 publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2015, onde se lê:
Portaria 068, Leia-se: Portaria 069.
Tornar sem efeito a Portaria nº. 472, publicada no DOE de 20 de julho de 2016.
<#E.G.B#88614#9#98143/>
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA
<#E.G.B#88459#9#97977>
PORTARIA DO SENHOR SECRETÁRIO
Portaria nº 129/2016 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA
E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
prorrogar por mais 60 (sessenta) dias úteis, a contar de 03/10/2016, o prazo para conclusão do
relatório do Grupo de Trabalho constituída através da Portaria nº 107/2016, publicada no DOE de
04/08/2016, referente à apuração e regularização das pendências contábeis.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 27 de setembro de 2016. Vitor Bonfim - Secretário.
<#E.G.B#88459#9#97977/>
<#E.G.B#88568#9#98094>
PORTARIA DO SENHOR SECRETÁRIO:
Portaria n º 130/16 de 29 de setembro de 2016
O SECRETARIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA DO
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e, conforme CI Nº 099/2016 -SPA. RESOLVE:
Designar ROSELENE DA SILVA COSTA, Coordenadora IV, Símbolo - DAÍ - 5, matricula nº
10.579.743-3, para substituir MARZO BARRETO SANTOS, Coordenador II Símbolo DAS
- 3, matricula nº 10.580.685-0, por motivo de férias regulamentares, referente ao período de
12.09.2016 à 12.10.2016.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de setembro de 2016
Vitor Bonfim Secretário
RESUMO DE PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL DA SEAGRI:
Port. nº. 455/16. O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no Processo
Administrativo nº 0700160020026. RESOLVE: DEFERIR o pedido de Adicional por Tempo
de Serviço, do servidor FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO FILHO, mat. 10.604.564-3, no
percentual de 6%, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº 6.677/94,
Port. nº. 456/16. O Diretor Geral no uso de suas atribuições e a vista do constante no Processo
Administrativo nº 0700150023000. RESOLVE: DEFERIR o pedido de Adicional por Tempo
de Serviço, do servidor EVERALDO DE ARAUJO CARVALHO FILHO, mat. 10.263.265-0, no
percentual de 1% total de 38%, a partir de outubro/2016, com fulcro nos artigos 84 e 85 da Lei nº
6.677/94, para cumprir diligencia da SUPREV.
Euman Fernandes
Diretor Geral - SEAGRI
<#E.G.B#88568#9#98094/>
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado da Bahia – FAPESB
<#E.G.B#88540#9#98065>
4º TERMO ADITIVO Nº 537/2016 AO TERMO DE OUTORGA Nº BOL2342/2014 - Vanessa
Figueiredo Teles de Andrade. Objeto: Fica prorrogada a vigência do TERMO DE OUTORGA
original por mais 12 meses, com início em 01/10/2016 e término em 30/09/2017. Assinam:
Eduardo Santana de Almeida, Dir. Geral FAPESB, Outorgado, Representante Legal da Instituição
e Responsável Institucional.
EDITAL FAPESB No 013/2016
PROGRAMA DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL DE ESTÍMULO À PESQUISA PARA ALUNOS PREMIADOS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA
DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - REGIONAL BAHIA
Edital para seleção de proposta de apoio a Projeto que estimule a prática da pesquisa na área
de Matemática.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, no uso das suas atribuições,
torna público o presente Edital e convida os interessados a apresentarem propostas para apoio a
Projeto que estimule o interesse pela prática da pesquisa na área de Matemática, a ser realizado
no Estado da Bahia.
1 - OBJETIVO
Selecionar uma proposta para a realização de 01 (um) Projeto que tenha como objetivo estimular
a prática da pesquisa em Matemática, no Ensino Médio, e assim despertar a vocação científica
de até 10 (dez) estudantes medalhistas da 11a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas
Públicas (OBMEP) - Regional Bahia.
O desenvolvimento do Projeto se dará em universidade baiana, doravante denominada Instituição
Executora, sob a coordenação de um professor doutor através de ações de Popularização
das Ciências. A inserção dos estudantes medalhistas da OBMEP na cultura da Matemática
Básica requer a ressignificação/recodificação da sua linguagem científica, além da utilização
de recursos didáticos e/ou lúdicos (jogos, protótipos, softwares etc) a fim de aproximá-los ao
universo acadêmico.
2. ELEGIBILIDADE
As propostas deverão ser apresentadas por professores/pesquisadores doutores, doravante
denominados Proponentes, que possuam vínculo empregatício com universidades, públicas ou
particulares sem fins lucrativos, localizadas no Estado da Bahia (Instituição Executora), devendo
ser encaminhadas à FAPESB, conforme Cronograma apresentado neste Edital.
3. PRAZOS
Eventos
Lançamento do Edital
Conclusão do Formulário online no Portal FAPESB
Divulgação dos Resultados
Entrega da documentação complementar para contratação
Contratação da proposta
Datas Limite
29/09/2016
16/11/2016
01/12/2016
06/12/2016
07/12/2016
4. RECURSOS FINANCEIROS - Serão alocados para este Edital recursos financeiros não-
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
reembolsáveis no valor total de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), provenientes da
FAPESB, através do Programa 201 - Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento;
Unidade Gestora - 28.201; Ação 5682 - Apoio à Disseminação do Conhecimento em Ciência,
Tecnologia e Inovação; Fonte 100; Despesas - Correntes e de Capital, alocados no orçamento
para os exercícios de 2016/2017.
4.1 - Desse valor, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) serão destinados à execução do Projeto.
4.2 - O montante de R$ 9.000,00 (nove mil reais) será destinado à concessão de até 10 (dez)
bolsas de Iniciação Científica Júnior - Olimpíada, no valor de R$ 150,00, cada, por 06 (seis)
meses, obrigatoriamente para estudantes medalhistas da OBMEP.
4.3 - O montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais) será destinado a cobrir os custos operacionais
com avaliação das propostas.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS - Esclarecimentos sobre este Edital e informações adicionais
sobre o Programa, poderão ser obtidas na Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia
- Fapesb pelo e-mail [email protected]
Endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB
Colina de São Lázaro, 203 - Federação, CEP-40.210-720, Salvador-Bahia
e-mail: [email protected]
Portal: www.fapesb.ba.gov.br
Eduardo Santana de Almeida
Diretor Geral da Fapesb
<#E.G.B#88540#10#98065/>
SECRETARIA DE CULTURA
<#E.G.B#88432#10#97949>
Portaria n° 081 de 29 de Setembro de 2016.
O Diretor Geral da Secretaria de Cultura no uso de suas atribuições,
RESOLVE
Art 1° - Conceder, com base no artigo 145 da Lei 6.677/94 Licença Médica de 45 (quarenta e
cinco) dias, conforme Processo n° 0800160031111 a servidora ANA MARIA SOARES SANTOS,
matrícula 11.228.848-7, ocupante do Cargo de Técnico Administrativo, durante o período de
30/08/2016 a 13/10/2016.
FERNANDO DE OLIVEIRA HUGHES FILHO
<#E.G.B#88432#10#97949/>
DIRETOR GERAL
<#E.G.B#88465#10#97984>
RESUMO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº. 040/2015
Processo nº. 0800150023668. Proponente: Sociedade Montepio dos Artistas de Itabuna. Objeto:
realização do Projeto “Recuperação do Arquivo da Sociedade Montepio dos Artistas de Itabuna”.
Prorroga a vigência do TAC 040/2015 de 20 de outubro de 2016 para 30 de dezembro de 2016.
Assinam: Sr. Antonio Jorge Portugal - Secretário de Cultura, Sr. Edvaldo Mendes Araújo - Diretor
Geral da Fundação Pedro Calmon e o Sr. José Vanderley Borges de Sousa - Sociedade Montepio
dos Artistas de Itabuna - proponente. Data de assinatura: 29/09/2016.
RESUMO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO Nº. 217/2013
Processo nº. 0800130033446. Proponente: Carlos Fernando Lopes de Oliveira. Objeto: realização
do Projeto “Mágico Mar e Lixo e sem Fim?”. Altera o cronograma de desembolso, que passa a
integrar o ajuste original, e prorroga a vigência do TAC 217/2013 de 20 de março de 2015 para
15 de novembro de 2016. Assinam: Sr. Antonio Jorge Portugal - Secretário de Cultura, Sra.
Fernanda Maria Coêlho da Costa Tourinho - Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da
Bahia e o Sr. Carlos Fernando Lopes de Oliveira - proponente. Data de assinatura: 29/09/2016.
<#E.G.B#88465#10#97984/>
Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB
<#E.G.B#88439#10#97956>
FUNCEB / PORTARIA/GAB. Nº. 198 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
A Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais,
com base nas disposições legais do Edital n.º004/14 e tendo em vista a rescisão do contrato do
servidor Marcelo Barbosa Santiago, matricula n.º 54.570.683-2, RESOLVE Convocar o candidato
a seguir relacionado, por ordem de classificação, para comparecer à Coordenação de Pessoal
da FUNCEB, sita à Rua Guedes de Brito n.º 14, Centro Histórico, antigo prédio do Liceu de Artes
e Ofícios, entre os dias 30/09 a 04/10/2016, no horário das 14:30 às 16:30 Horas, para entrega
da documentação exigida no referido Edital.
Nome
Maianna de Assis Silva
Classificação
03.º
Fernanda Tourinho - Diretora Geral.
<#E.G.B#88439#10#97956/>
Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e
Arquivo Público da Bahia – FPC
<#E.G.B#88351#10#97859>
RESOLVE:
Art. 1º - Publicar lista definitiva de progressão dos servidores da carreira de Analista Técnico,
integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados na Fundação Pedro Calmon FPC, que cumpriram requisitos da progressão.
Nº de
processo
Nome do Servidor
Matrícula
609160002764 Ana Maria Tourinho Cerqueira
609160003094 Jane Marcia Zuza de Sena
Rocha
609160002756 Maria de Fátima Barreto Ribeiro
609160002977 Maria Luiza Santos Figueiredo
609160002772 Maria Tereza Lins da Silva
609160002500 Neusa Maria Gentil Almeida
609160002586 Vania Maria Pinto Q. Goncalves.
Situação atual Classe/
Nível
54010797-83/2
54280009-33/1
Situação
Pontuação Total
após
progressão
Classe/Nível
3/3
40
3/2
30
54279872-53/1
54279379-13/1
54279325-42/1
54279508-62/1
54279351-33/2
3/2
3/2
2/2
2/2
3/3
30
30
30
30
30
Art. 2º - Publicar lista definitiva, contendo o número de matrícula, dos servidores da carreira de
Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, lotados na Fundação
Pedro Calmon que não cumpriram os requisitos da progressão, com as respectivas justificativas:
Matrícula
54279709-6
54279365-2
54010794-4
54279324-6
54010802-1
54011158-7
54279349-0
Justificativa
Não deu entrada no processo, conforme Instrução Normativa 05/2016
Não obteve pontuação mínima para linha de corte
Não Cumpriu o disposto § 1º, Art.4º, do Decreto nº14. 488 de 23 de maio de 2013.
GABINETE DO DIRETOR GERAL, 29 de setembro de 2016.
Fundo de Cultura da Bahia – FCBA
Função Temporária
Téc. Nível Médio /Administrativo
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no art. 17 do Decreto Estadual nº 14.488
de 23 de maio de 2013,
O Diretor Geral da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia,
Edvaldo Mendes Araújo
Diretor Geral.
<#E.G.B#88351#10#97859/>
<#E.G.B#88353#10#97862>
O Diretor Geral da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, no
uso de suas atribuições e de acordo com as disposições previstas no art. 7º do Decreto Estadual
nº 14.514 de 29 de maio de 2013,
R E S O L V E:
Art. 1º Publicar lista definitiva, contendo o número de matrícula, dos servidores das carreiras de
Analista e Técnico em Assuntos Culturais, integrantes do Grupo Ocupacional Artes e Cultura,
lotados na Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC que
não cumpriram os requisitos da progressão, com as respectivas justificativas:
Matrícula
54.011.274-5
54.011.242-8
54.010.803-9
54.011.269-8
54.010.430-2
54.010.428-9
Justificativa
Servidor encontra-se posicionado no ultimo nível da
classe
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Diretor Geral.
<#E.G.B#88353#10#97862/>
<#E.G.B#88354#10#97863>
O Diretor Geral da Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, no
uso de suas atribuições,
R E S O L V E:
Convocar a candidata MARIA EUGENIA TEIXEIRA DOS SANTOS para comparecer na sede da
Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, Av. Sete de Setembro,
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
nº 282, Ed. Brasilgás - Centro, no dia 05 de outubro do ano corrente às 10 horas, munida dos
documentos originais e cópias exigidas no Edital 01/2015 do Processo Seletivo Simplificado para
fins de contratação para Técnico Nível Médio - operacional, publicado no Diário Oficial do Estado
em 12 de dezembro de 2015, tendo em vista a rescisão de contrato da servidora Clara Souza
de Carvalho Silva.
Diretor Geral da Fundação Pedro Calmon
<#E.G.B#88354#11#97863/>
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC
<#E.G.B#88548#11#98073>
PORTARIA Nº 282 de 29 de setembro de 2016
O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, vem estabelecer as condições gerais a serem
cumpridas pelo Autorizado nos casos de Autorização de Uso de imóveis do parque imobiliário do
IPAC, para finalidade de realização de eventos:
a)
Manter sob sua guarda e responsabilidade o bem cujo uso fora autorizado;
b)
Não dar ao bem imóvel destinação diversa ou estranha à prevista no Termo;
c)
Não ceder, nem transferir, no todo ou em parte, o seu uso a terceiros;
d)
Zelar pela manutenção e conservação do imóvel, ao longo do período da autorização;
e)
Responder por todos os danos causados ao imóvel durante o período da autorização,
observando-se o processo de reparação de danos previsto na Lei Estadual 12.209/2001;
f)
Responder por danos pessoais e materiais causados a terceiros decorrente da
realização da atividade;
g)
Responsabilizar-se pelo cumprimento de toda a legislação trabalhista e previdenciária
relativa ao seu pessoal, ficando o IPAC, a SECULT e o Governo do Estado da Bahia isentos de
qualquer responsabilidade neste sentido, inclusive com relação a acidentes de trabalho;
h)
Providenciar, as suas expensas, todas as autorizações e medidas necessárias para
a realização do evento, inclusive aquelas relativas ao meio ambiente e patrimônio cultural, se
for o caso, bem como o pagamento de taxas e tributos (ECAD, SBAT, Juizado de Menores,
Prefeitura, etc.), ficando responsável pelo cumprimento das sanções aplicáveis pelo eventual
inadimplemento das obrigações legais, inclusive em caso de equívoco ou de má fé;
i)
Respeitar os horários de funcionamento do espaço, bem como os estabelecidos no
Termo firmado;
j)
Respeitar a lotação máxima das dependências dos espaços culturais;
k)
Fornecer ao IPAC uma cota de convites referente a 5% (cinco por cento), por sessão,
do total de ingressos disponibilizados para a venda;
l)
Supervisionar a produção e realização do projeto, no que diz respeito à salvaguarda
do patrimônio e cumprimento das regras de autorização de uso de espaço;
m)
Fornecer ao IPAC uma cota de 10% (dez por cento) do total das vagas das oficinas e
cursos a serem realizados no espaço cultural;
n)
Fixar a classificação indicativa de cada evento, conforme disposto na Portaria nº
1.100, de 14 de julho de 2006, do Ministério da Justiça, bem como a informação sobre os temas
abordados, respondendo por possíveis questionamentos, em caso de equívoco ou de má fé;
o)
Dispor de responsáveis pela montagem, desmontagem e condução dos cenários e
equipamentos instalados nos espaços;
p)
Arcar com as despesas de segurança, controle de acesso do público e limpeza
(material de consumo e pessoal) para eventos realizados nos largos, auditórios, galerias e nas
áreas externas dos espaços;
q)
Mencionar o apoio do IPAC, da SECULT e do Governo do Estado da Bahia, inserindo
as marcas dos mesmos, em todo e qualquer material de divulgação (impresso e digital), segundo
normas de aplicação das marcas disponíveis no site da SECULT;
r)
Informar a desistência do uso de pauta do espaço cultural, na forma escrita e no prazo
máximo de até 15 (quinze) dias corridos que anteceder a data programada para o início do
evento;
s)
Disponibilizar projeto estrutural do evento, assim como projeto de sinalização, para
aprovação prévia pela direção do IPAC;
t)
Respeitar o cronograma de montagem e desmontagem ora estabelecido;
u)
Encaminhar peças gráficas referentes à divulgação para aprovação prévia do IPAC;
v)
Garantir que a comunicação visual do evento não interfira na sinalização do local de
modo a confundir o público visitante;
w)
Requerer aprovação sobre a produção e colocação de quaisquer peças de sinalização
do evento nas áreas do imóvel;
x)
Inserir régua de logomarcas do IPAC em todo material de divulgação;
y)
Designar responsáveis técnicos para acompanhar todas as etapas de execução do
evento, responsabilizando-se por suporte, transporte e alimentação dos mesmos;
z)
Disponibilizar ao IPAC relação completa de nomes e número de identificação de
técnicos que estarão responsáveis por todas as etapas do evento com, pelo menos, 05 (cinco)
dias de antecedência do período de montagem do evento, para liberação de acesso ao espaço,
principalmente, em horários e dias fechados ao público;
aa)
Arcar com todos os custos relativos à realização do projeto, responsabilizando-se pela
contratação de pessoal, instalação, manutenção, assistência técnica de todos os equipamentos,
iluminação e sonorização, segurança, limpeza, assim como estruturas do evento, montagem,
desmontagem e manuseio de quaisquer materiais, estruturas e equipamentos necessários à
realização do projeto;
bb)
Providenciar todos os suportes e cabeamentos necessários para instalação dos
equipamentos, materiais e estruturas do evento, sob a supervisão do técnico-eletricista do IPAC,
garantindo que não haja sobrecarga da rede elétrica;
cc)
Providenciar a contratação de equipe extra de limpeza para manutenção durante o
todo o período de realização do projeto;
dd)
Providenciar a contratação de equipe extra de mediadores, conforme indicação de
profissionais e quantidade necessária, fornecida pelo IPAC, para serviço de mediação cultural,
durante o período de realização do evento;
ee)
Responsabilizar-se por quaisquer custos relativos ao trabalho do eletricista do IPAC,
caso haja necessidade de seus serviços fora do expediente normal;
ff)
Responsabilizar-se pelo transporte e alimentação da equipe do IPAC, para as ações
previstas após o horário comercial;
gg)
Responsabilizar-se por contatar a Polícia Militar e providenciar todas as ações
necessárias para garantir a segurança dos participantes do evento e sua equipe;
hh)
Responsabilizar-se pela emissão e pagamento de quaisquer liberações ou taxas
emitidas por órgãos fiscalizadores, relativas à realização do evento;
ii)
Responsabilizar-se pelas ações de comunicação do evento;
jj)
Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por qualquer um dos indivíduos
componentes das equipes de produção, realização e montagem e/ou público do seu evento aos
equipamentos e/ou mobiliários das instalações autorizadas para o projeto, em decorrência de
sua utilização, no que diz respeito às consequências jurídicas e também aos custos de conserto,
reposição ou substituição do(s) item(ns) danificado(s), sendo imprescindível a aprovação e
acompanhamento direto do AUTORIZANTE neste processo;
kk)
Não interferir no perfeito funcionamento do espaço em seu horário aberto ao público;
ll)
Responsabilizar-se pela contratação de toda mão-de-obra e serviços que, a qualquer
título, seja utilizado na execução do evento, que lhe será diretamente subordinado e vinculado e
que não terá relação jurídica de qualquer natureza com o GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA,
SECULT ou IPAC.
DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
a)
Tendo em vista que a Autorização tem caráter precário, se constatada a inobservância,
pelo AUTORIZADO, das cláusulas e condições constantes obrigatórias, ficará a mesma
automaticamente e unilateralmente cancelada, independente de interpelação judicial ou
extrajudicial, o que poderá implicar no cancelamento do evento.
b)
Em caso de revogação da autorização, fica o IPAC autorizado a retirar os objetos
encontrados no imóvel, na presença de 02 (duas) testemunhas, que relacionarão e quantificarão
tudo ali encontrado, colocando-os em local seguro, durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis,
comunicando ao AUTORIZADO, via oficio com AR sobre a decisão.
c)
O descumprimento das obrigações impostas poderá acarretar suspensão do
uso de todos os espaços culturais do IPAC pelo prazo de 03 (três) meses, sem prejuízo da
responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.
DAS CONDIÇÕES COMPLEMENTARES
a)
Os casos omissos ou qualquer alteração nas condições dispostas serão definidos,
exclusivamente pela Direção do IPAC, ouvido o AUTORIZADO.
b)
A Autorização deverá ser publicada de forma resumida no Diário Oficial do Estado da
Bahia, nos termos da legislação especifica.
c)
Fica estabelecido o foro da comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas
emergentes do ato, renunciado a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.
Salvador, 29 de setembro de 2016.
JOÃO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Diretor Geral do IPAC
Autorizante
Ciente
AUTORIZADO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
PROCESSO Nº: _____________________
PARTE INTERESSADA: _________(NOME)______, inscrito no CNPJ sob nº _______________,
com sede nesta Capital, representado neste ato por ______(NOME)______, (NACIONALIDADE)_,
__(ESTADO CIVIL)__,__(PROFISSÃO)___, inscrito no CPF/MF sob nº _____________,
carteira de identidade nº _____________ SSP/____, residente e domiciliado nesta capital na
_______________(ENDEREÇO)______________________________.
O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA - IPAC, autarquia vinculada
à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia - SECULT, inscrito no CNPJ nº 15.205.677/0001-33,
estabelecida à Rua 28 de Setembro, nº 15 - Centro Histórico, Salvador/BA, neste ato representado
por Seu Diretor Geral JOÃO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA, nos termos do Art. 48 da Lei Nº
9.433/2005, resolve conceder AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO à parte interessada
acima epigrafada, conforme Processo Administrativo tombado sob o Nº _______________,
estando o presente ato administrativo adstrito à Portaria nº XX/16, publicada no DOE de XX/
XX/16 e às seguintes condições:
I - DO OBJETO/FINALIDADE: O presente instrumento tem por objeto a autorização de uso do
_______________, entre os dias __ e __, no horário das __ às __ horas, para a realização
do evento _________________, cujo objetivo é ________________________ pelo qual é
responsável o AUTORIZADO.
II - DO PRAZO/CRONOGRAMA: Esta Autorização terá vigência entre os dias _______________,
englobando, tal cronograma, as datas de montagem e desmontagem do evento.
III
DA
CONTRAPARTIDA:
Fica
estabelecida
como
contrapartida
_____________________________.
IV - DAS INSTALAÇÕES DESTINADAS AO USO: Estarão disponíveis para uso, conforme
cronograma previamente estabelecido e aprovado, as seguintes instalações do _______
(LOCAL)_________: ______________________________________________
Cientifique à Parte Interessada, devendo esta, manifestar seu aceite acerca das condições aqui
delineadas, sob pena de revogação do presente ato.
Registre-se. Cumpra-se.
Salvador, ___ de _________ de 20___.
JOÃO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA
Diretor Geral do IPAC
AUTORIZANTE
Ciente,
NOME DA PARTE INTERESSADA
<#E.G.B#88548#11#98073/>
<#E.G.B#88300#11#97799>
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Nº 1035
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e o Grupo Tortura Nunca Mais - Bahia;
Objeto: Rua João de Deus (Maciel de Cima) nº 32, térreo 002 - Pelourinho - CAS; Processo nº
0607160003555; Vigência: 25 de setembro de 2017. Assinam: João Carlos Cruz de Oliveira/
IPAC e Joviniano Soares de Carvalho Neto/GTNM-Ba
<#E.G.B#88300#12#97799/>
<#E.G.B#88445#12#97962>
EXTRATO TERMOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Edcarlos de Jesus Sena Objeto:
Uso do Espaço Largo Tereza Batista, situado no Centro Histórico - Pelourinho (SSA-Ba), para
realização do evento “Samba Da Vela” Vigência: Contrato s/nº; dia 16/10/2016, Assinam: João
Carlos Cruz de Oliveira /IPAC e Edcarlos de Jesus Sena.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Vera Lúcia Santos Jesus. Objeto:
Uso do Espaço Largo Quincas Berro D’Àgua, situado no Centro Histórico - Pelourinho (SSABa), para realização do evento “Show Da Banda Aro 7”, Vigência: Contrato s/nº; dia 07/10/2016,
Assinam: João Carlos Cruz de Oliveira /IPAC e Vera Lúcia Santos Jesus.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Vera Lúcia Santos Jesus, Objeto:
Uso do Espaço Largo Quincas Berro D’Àgua, situado para realização do evento “Seja Você
Um Sambista Solidário”, Vigência: Contrato s/nº; dia 30/10/2016, Assinam: João Carlos Cruz de
Oliveira /IPAC e Vera Lúcia Santos Jesus.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e João Jorge Santos Rodrigues.
Objeto: Uso do Espaço Largo Tereza Batista, para realização do evento “Ensaio Do Bloco Arfo
Olodum”, Vigência: Contrato s/nº; dia 09/10/2016; Assinam: João Carlos Cruz de Oliveira /IPAC
e João Jorge Santos Rodrigues.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Edmémia Araújo Dos Reis. Objeto:
Uso do Espaço Largo Tereza Batista, para realização do evento “Quintal Do MuNEAN-Atividade
de Recreação Infantil Com Alunos da Escola João Lino”, Vigência: Contrato s/nº; dia 10/10/2016;
Assinam: João Carlos Cruz de Oliveira /IPAC e Edmémia Araújo dos Reis.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Érica Saraiva Cota Carvalho.
Objeto: Uso do Espaço Largo Tereza Batista, para realização do evento “Show do Artista LinikerLançamento do Primeiro CD Remonta”, Vigência: Contrato s/nº; dia 11/10/2016, Assinam: João
Carlos Cruz de Oliveira /IPAC e Érica Saraiva Cota Carvalho.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Wendel Souto Batista. Objeto: Uso
do Espaço Largo Tereza Batista, para realização do evento “X Mostra de Talentos da Vivaldo- Dia
das Crianças”, Vigência: Contrato s/nº; dia 13/10/2016. Assinam: João Carlos Cruz de Oliveira /
IPAC e Wendel Souto Batista.
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC e Bartolomeu Pereira Nunes. Objeto:
Uso do Espaço Largo Pedro Archanjo, para realização do evento “Bloco Explosão I Oficina de
Percussão’’, Vigência: Contrato s/nº, dia 12/10/2016, Contrato s/nº; dia 13/10//2016; Contrato s/
nº, dia 14/10/2016; Contrato s/nº; dia 15/10/2016, Contrato s/nº; dia 16/10/2016. Assinam: João
Carlos Cruz de Oliveira /IPAC e Bartolomeu Pereira Nunes.
<#E.G.B#88445#12#97962/>
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB
<#E.G.B#88520#12#98043>
ATOS DA PRESIDÊNCIA:
RESUMO: Processo nº: 1106160064389. Inexigibilidade de Licitação nº: 005/2016. Contratante:
JUCEB. Contratada: JT Comércio de Jornais e Revistas Ltda. Objeto: Renovação de 01
(uma) assinatura do jornal A Tarde, pelo período de 12 meses. Valor da Despesa: R$ 812,00.
Fundamentação: Art. 60, Inc. I e §1º da Lei nº 9.433/2005. Data da Assinatura: 28.09.2016
CANCELAMENTO: Ficam desarquivados os processos de acordo com o art. 72 do Dec. 1.800/96,
face não ter sido apresentada a retificação no prazo de 30 dias, das empresas: RENATO
MATOS DE SOUZA EIREI ME, sob os nºs 97560231, 29600125046 e 97560233 em 05/05/2016
- NIRE 29600125046; DANIEL SANTOS DIAS GOMES EIRELI ME, sob os nºs 29600122748 e
97556260 em 20/04/2016 - NIRE 29600122748.
<#E.G.B#88520#12#98043/>
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Companhia de Desenvolvimento
e Ação Regional – CAR
<#E.G.B#88506#12#98028>
RESUMO DE CONVENIOS
Nº 390/2016. Convenentes: CAR/SDR/Associação Comunitária Beneficente do Povoado
Mocambinho. Objeto: Implementação de um subprojeto socioambiental, na comunidade de
Mocambinho, município de Rio Real, através da implantação de um projeto de criação de
galinhas caipiras, com galinheiro e chocadeira. Projeto Bahia Produtiva. Fontes: BIRD, FUNCEP
e/ou Tesouro Estado. Valor: R$ 271.280,00. Prazo: 1000 dias, a contar da data de sua assinatura.
29/09/2016.
Nº 437/2016. Convenentes: CAR/SDR/Associação Comunitária Rural de Queimada Nova.
Objeto: Implementação de um subprojeto socioambiental, na comunidade de Queimada Nova,
município de Capela do Alto Alegre, através da implantação de um projeto de criação de galinhas
caipiras, com galinheiro e chocadeira. Projeto Bahia Produtiva. Fontes: 128 - Fundo de Combate
e Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia - FUCENP, BIRB/ou Tesouro do Estado. Valor: R$
271.280,00. Prazo: 1000 dias, a contar da data de sua assinatura. 29/09/2016.
Nº 438/2016. Convenentes: CAR/SDR/Associação dos Moradores do Povoado de Casa Armada.
Objeto: Implementação de um subprojeto socioambiental, na comunidade de Casa Armada,
município de Iuiú através da implantação de um projeto de criação de galinhas caipiras, com
galinheiros e chocadeira. Projeto Bahia Produtiva. Fontes: 128 - Fundo de Combate e Erradicação
da Pobreza do Estado da Bahia - FUNCEP, BIRD e/ou Tesouro do Estado. Valor: R$ 271.280,00.
Prazo: 1000 dias, a contar da data de sua assinatura. 29/09/2016.
<#E.G.B#88506#12#98028/>
<#E.G.B#88563#12#98089>
RESUMO DE CONVENIOS
Nº 440/2016. Convenentes: CAR/SDR/Associação de Pequenos Produtores e Moradores
de Maracujá. Objeto: Implementação de um subprojeto socioambiental, na comunidade de
Maracujá, município de Serrolândia, através da implantação de um projeto de criação de galinhas
caipiras, com galinheiro e chocadeira. Projeto Bahia Produtiva. Fontes: 128 Fundo de Combate
e erradicação da Pobreza do Estado da Bahia - FUNCEP, BIRD e/ou Tesouro Estado. Valor: R$
Nº 462/2016. Convenentes: CAR/SDR/Cooperativa dos Produtores de Leite do Médio Paraguaçu
- COOPERTAM. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Financeira para a Contratação de
um Consultor Individual para a Elaboração e o Acompanhamento do Plano de negócios dos
Subprojetos Orientados para o Mercado, nas comunidades caixa Lafaete, Portela e Churé,
município de Marcionílio Souza. Projeto Bahia Produtiva. Fontes: 128 - Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza do Estado da Bahia - FUNCEP, BIRD e/ou Tesouro do Estado. Valor: R$
ACORDO DE COOPERAÇÃO
CAR/Cooperativa de Crédito Rural Senhor do Bonfim Ltda. - SICOOB. Objeto: Disciplinar
a atuação da Cooperativa na condição de instituição financeira responsável pela abertura e
manutenção de contas bloqueadas (vinculadas) e de livre movimentação relativas às operações
dos convênios celebrados pela CAR, mediante autorização expressa da CAR, visando o
pagamento às entidades que solenizam convênios com a CAR. Prazo: 24 meses a contar da
data da sua Assinatura. Assinatura: 29/09/2016.
<#E.G.B#88563#12#98089/>
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
Companhia de Desenvolvimento Urbano
do Estado da Bahia – CONDER
<#E.G.B#88556#12#98082>
PORTARIA DIPRE No 287/2016
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1.
Acolher as justificativas apresentadas pela Comissão instituída pela Portaria DIPRE
Nº202/2015, através da CI nº 019/2016-TdeCE, e prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco)
dias o prazo inicialmente previsto para apurar todos os fatos relacionados as irregularidades na
execução e prestação de contas dos convênios nº 021/2010, nº 162/2010 e nº 230/2010;
2.
O prazo atribuído no item 1 somente poderá ser prorrogado mediante prévia justificativa
e apresentação de relatórios mensais das atividades desenvolvidas pela comissão, sob pena de
serem apuradas possíveis responsabilidades.
3.
Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de agosto de 2016.
José Lúcio Lima Machado
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
Acolher as justificativas apresentadas pela Comissão instituída pela Portaria DIPRE
Nº 154/2016, através da CI nº 1608/2016-TdeCE, e prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
inicialmente previsto para apurar todos os fatos relacionados as irregularidades na execução e
prestação de contas do Convênio nº 153/2010;
2.
3.
Esta portaria entra em vigor a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 17/08/2016.
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
Acolher as justificativas apresentadas pela Comissão instituída pela Portaria DIPRE Nº
160/2016, através da CI nº 16087/2016-TdeCE, e prorrogar por mais 90 (noventa) dias o prazo
2.
3.
RESOLVE:
1.
2.
3.
Diretor Presidente
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
2.
3.
2.
3.
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
prestação de contas dos Convênios nº 007/2013 e nº 168/2014;
2.
3.
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
2.
3.
Diretor Presidente
RESOLVE:
1.
2.
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
3.
Diretor Presidente
<#E.G.B#88556#14#98082/>
<#E.G.B#88558#14#98085>
DESIGNAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - ART. 11, INCISO II DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Po
9162/2016
Cadastro
-
Nome
Função
NÚBIA BATISTA
Coord.
DE SOUZA MOTA Educação
Estadual DAI-5
Início
29/09/2016
9165/2016
-
12/09/2016
9170/2016
-
SILVIA LAIANE
Coord.
MIRANDA NUNES Educação
Estadual DAI-5
CAROLINA
Coord.
ALMEIDA LIMA
Educação
MIRANDA
Estadual DAI-5
PORTARIA DIPRE Nº 297/2016
CONSIDERANDO:

O disposto no Decreto nº 9.266, de 14 de dezembro de 2004, que instituiu o Sistema
de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos - SICON em seu Art. 33;

O disposto na Resolução nº 144/2013 - TCE e no Decreto nº 9.683, de 01 de dezembro
de 2005 que dispõe sobre a celebração de convênios;
RESOLVE:
1.
Constituir comissão para Tomada de Contas Especial composta pelos empregados
públicos MARÍLIA DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 43.0022963, JURI BORGES FALCÃO
JÚNIOR, matrícula nº 43.002566-0, e RENATA PASSOS DE GÓIS SANTOS, matrícula nº
43.003568-1, para, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo, apurar todos
os fatos relacionados a irregularidades na execução e prestação de contas do Convênio nº
259/2014;
2.
Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação
do relatório final;
3.
Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Diretor Presidente
<#E.G.B#88558#14#98085/>
<#E.G.B#88567#14#98093>
O Diretor Presidente da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA
BAHIA - CONDER, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, com as alterações posteriores e na Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de
2005, artigo 135, inciso I,
ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE CARGA HORÁRIA DE 20H PARA 40H - ART. 51 DA LEI 8.261
DE 29/05/2002
Po
8936/2016
Cadastro
113367412
8937/2016
114538919
Nome
Cargo
EPIFANIO
Prof.
SOARES
DO BOMFIM
NETO
ROSILDA DA Prof.
SILVA SOUZA
BONFIM
Nv Pd Início
- P 16/06/2016
-
M
Uee
Colegio
Estadual De
Inema - Ilhéus
- 05
Colegio
Estadual
Deputado
Luis Eduardo
Magalhaes Monte Santo
- 04
02/08/2016
Di Nre
- 05
-
04
Ato retificador
8909/2016
Ato original
15165/2009
DOE
06/10/2009
Cadastro
114512303
8931/2016
15165/2009
06/10/2009
114500851
Nome
SARAH GISELLE
DE OLIVEIRA
AZEVEDO
RODRIGO
MARTINS
SERPELONI
Data ínicio
31/03/2016
30/06/2016
EXONERAÇÃO A PEDIDO - ARTS. 44, INCISO I E 46 DA LEI 6.677DE 26/09/1994
RESOLVE:
Mandar expedir a Apostila abaixo listada, com o objetivo de adequar orçamentariamente o
Convênio que especifica, mediante os seguintes acréscimos na cláusula dos recursos:
CONVÊNIO
264/14
31/08/2016
CESSAR EFEITO - ALTERAÇÃO PROVISÓRIA DE CARGA HORÁRIA DE 20H PARA 40H - ART.
51 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
APOSTILA
230/16
Uee
Secretaria Da
Educação Do
Estado Da Bahia Salvador - 26
Gabinete Do
Secretario Salvador - 26
Nucleo Reg Acomp
Educacional Salvador - 26
MUNICÍPIO
RECURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE Destinação de Recursos:
UTINGA
0.100.000000 - Tesouro
Diretor Presidente
<#E.G.B#88567#14#98093/>
<#E.G.B#88562#14#98088>
RESUMO DO TERMO DE RETIRATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº. 001/15. FIRMADO EM
18/03/15. PROCESSO: CI. Nº 105/15 - COSOC. CONVENENTE: CENTRO DE ARTE E MEIO
AMBIENTE - CAMA. OBJETO: Retifica o Cronograma de Desembolso pactuado no Plano de
Trabalho apresentado junto ao primeiro Aditivo do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 28 de
setembro de 2016.
<#E.G.B#88562#14#98088/>
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
<#E.G.B#88585#14#98112>
GABINETE DO SECRETÁRIO
Proc.
Po
Cadastro
0065353-4/2016 8846/2016 113979007
Nome
Cargo Nv Pd
WASHINGTON LUIS Prof. - P
BERHENDS DA
SILVA
Cl Gr
- III
Início
18/08/2016
Di
-
Nre
26
RETIFICAR - EXONERAÇÃO A PEDIDO - ARTS. 44, INCISO I E 46 DA LEI 6.677DE 26/09/1994
Ato retificador
Ato retificado
8839/2016
1372/2010
Tipo
ato
PO
DOE
Cadastro
Nome
05/02/2010
113852792
JEFFERSON DA
SILVA PEREIRA
Onde se lê: Início: 01/02/2010
Leia-se: Início: 01/01/2010
GRATIFICAÇÃO POR REGÊNCIA DE CLASSE ESPECIAL - ART. 64 DA LEI 8.261 DE
29/05/2002, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO
Proc.
0054195-6/2016
Po
8808/2016
Cadastro
111721288
0038127-3/2016
8808/2016
112385849
Nome
ILEUZA DALVA
MATIAS DOURADO
MILQUES SANTOS
GARCIA GUIRRA
%
20
Di
-
Nre
26
20
-
05
TORNAR SEM EFEITO - LICENÇA PRÊMIO - PECÚNIA - LEI 7.937 DE 11/10/2001,
REGULAMENTADO PELOS DECRETOS 8.093 DE 03/01/2002 E 8.573 DE 01/07/2003
DISPENSA DE CARGO EM COMISSÃO A PEDIDO - ARTIGO 47 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Po
9161/2016
Cadastro
114724609
Nome
IONE DE CASTRO
RIBEIRO
FERNANDES
9164/2016
116030519
MARIA DA
CONCEICAO DE
JESUS MELO
9167/2016
115980541
MONICA DE
ARAUJO GOES
HENTSCHEL
Função
Coord.
Educação
Estadual
DAI-5
Coord.
Educação
Estadual
DAI-5
Coord.
Educação
Estadual
DAI-5
Início
29/09/2016
12/09/2016
31/08/2016
Uee
Secretaria Da
Educação Do
Estado Da Bahia Salvador - 26
Gabinete Do
Secretario Salvador - 26
Nucleo Reg
Acomp
Educacional Salvador - 26
Ato retificador
8984/2016
Ato original
6822/2016
DOE
16/07/2016
Cadastro
112566788
Nome
VALQUIRIA RIOS
SANTANA
Motivo
REMOÇÃO MAGISTÉRIO A PEDIDO - ARTS. 27 A 31 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
Proc.
s/n
Po
8806/2016
Cadastro
113956384
Nome
JOELMA
FRANCISCA DE
SOUZA
Cargo
Prof.
Uee Origem
Colegio
Estadual
Zumbi Dos
Palmares
- Salvador
- 26
Uee Destino
Colegio
Estadual
Thales De
Azevedo Salvador - 26
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
s/n
S/N
S/N
6752682016
s/n
s/n
s/n
8806/2016
8955/2016
8955/2016
8916/2016
8935/2016
8988/2016
8990/2016
113196748
112434559
112593002
113375986
113520280
115516172
113420113
MARIA DAS
GRACAS
CERQUEIRA
XAVIER
Prof.
Escola
Estadual
Professor
Ignacio
Lunelli Salvador
- 26
Colegio
Estadual
Romulo
Galvao Tucano - 04
JOSIMARA SANTOS Prof.
MIRANDA
OLGA MARIA
HOLANDA
CORREIA
Prof.
Nre 26
- Salvador Salvador -
JACIARA DE
OLIVEIRA SANT
ANNA SANTOS
Coord.
Pedagógico
Colegio
Modelo Luis
Eduardo
Magalhaes
- Vitória Da
Conquista
- 20
CLAUDIO DE
JESUS SANTOS
Prof.
Colegio
Estadual
Presidente
Costa E
Silva Salvador
- 26
Colegio
Estadual
Americo
Simas Lauro De
Freitas - 26
Colegio
Estadual
Professor
Nogueira
Passos Salvador
- 26
MARIA RAQUEL DO Prof.
CARMO CORREIA
MARILIA
VASCONCELOS
NASCIMENTO
Prof.
Colegio
Estadual
Mestre Paulo
Dos Anjos Salvador - 26
Colegio
Professor
George
Fragoso
Modesto Salvador - 26
Centro
Estadual De
Educação
Profissional
Em Gestão
Severino
Vieira Salvador - 26
Centro
Estadual De
Educação
Prof Em
Gestão
E Meio
Ambiente Brumado - 13
Colegio
Estadual
Polivalente
San Diego Salvador - 26
Escola
Polivalente
De Aratu Simões Filho
- 26
Centro
Estadual De
Educação
Profissional
Em Gestão
Severino
Vieira Salvador - 26
0066909-3/2016
8809/2016
112024613
0061656-6/2016
8809/2016
112404059
0065095-7/2016
8809/2016
112569778
0066123-0/2016
8809/2016
112442497
0062939-2/2016
8809/2016
111981951
0066459-3/2016
8809/2016
112400681
0064837-1/2016
8809/2016
112594113
0066751-7/2016
9077/2016
112700748
0040917-3/2016
9077/2016
112595842
0066606-6/2016
9077/2016
112557739
0061542-0/2016
9077/2016
111930510
Ato retificado
8901/2016
7788/2016
Tipo
ato
PO
DOE
Cadastro
Nome
11/08/2016
112543926
BIANCA MARIA
DANTAS DE
MENEZES
PASSE A SERVIR A PEDIDO- RELOTAÇÃO Po
8748/2016
Cad.
112442625
Nome
SONIA MARIA
MAIA LIBORIO
Início
03/08/2016
s/n
8970/2016
113958514
MARCIA
TEREZA
CONCEICAO
REGO NOBRE
24/02/2016
Cargo Nv Pd Uee Destino
Prof. 01 - Apae De
Jacobina Jacobina - 16
Prof. - E Escola
Estadual
Nova De
Sussuarana Salvador - 26
ENQUADRAMENTO - ARTS. 5º E 6º DA LEI 10.963 DE 16/04/2008, COMBINADO COM OS
ARTS. 8º E 9º DA LEI 12.578 DE 26/04/2012, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO
Proc.
0064113-6/2016
Po
8809/2016
Cadastro
112472206
0067538-2/2016
8809/2016
111627840
0065964-3/2016
8809/2016
111947266
0066896-8/2016
8809/2016
112417832
Nome
ACURSO SENA
COSTA
DELMA MARIA DA
LUZ SANTOS
ELZIRA VITAL DE
CARVALHO
GIANE APARECIDA
RIBEIRO
E
I
20
Prof.
E
I
20
Prof.
E
I
40
Prof.
E
I
40
Prof.
E
I
40
Prof.
P
I
40
Prof.
P
I
40
Prof.
P
I
20
Prof.
P
I
40
Prof.
M
I
20
Prof.
P
I
40
Po
Cadastro
8989/2016 112399149
9101/2016 112399563
9101/2016 112392618
9101/2016 112012307
Nome
EVERALDO
LOPES
CARNEIRO
Programa/Projeto
Polo de Apoio
Presencial ao
Programa de
Formação à
Distância
EDJANE
Polo de Apoio
QUEIROZ DA Presencial ao
SILVA MELO Programa de
Formação à
Distância
ELENICE
Polo de Apoio
SILVA DE
Presencial ao
ABREU
Programa de
RODRIGUES Formação à
Distância
ELENICE
Polo de Apoio
SILVA DE
Presencial ao
ABREU
Programa de
RODRIGUES Formação à
Distância
Coordenador Horas Início
Nre Município
KATIA
20
01/03/2015 04 Serrinha
SOUZA
DE LIMA
RAMOS
KATIA
SOUZA
DE LIMA
RAMOS
20
01/02/2015 24 Paulo
Afonso
KATIA
SOUZA
DE LIMA
RAMOS
20
01/02/2015 13 Guanambi
KATIA
SOUZA
DE LIMA
RAMOS
20
01/02/2015 13 Guanambi
SUBSTITUIÇÃO
Onde se lê: Uee Destino: Colegio Estadual Artur Oliveira Da Silva - Antonio Gonçalves - 25
Leia-se: Uee Destino: Anexo - Artur Oliveira Da Silva - Col. Est. - Distrito De Brejao Da Grota Antonio Gonçalves - 25
Proc.
006180062016
Prof.
DESIGNAÇÃO PARA ATUAR EM PROGRAMA / PROJETO - NOS TERMOS DO(A) ART.65A,
CAPUT DA LEI 8.261 DE 29.05.2002 COMBINADA COM ART, 1º DA LEI 13.188 DE 01.07.2014
RETIFICAR - REMOÇÃO MAGISTÉRIO A PEDIDO - ARTS. 27 A 31 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
Ato retificador
GIANE APARECIDA
RIBEIRO
HERMISON SILVEIRA
MARQUES
JUSSARA OLIVEIRA
DE CARVALHO
MARIA DAS GRACAS
FERREIRA DE
MORAIS
MARIA DO CARMO
DE ALMEIDA
NUBIA CABRAL
PINTO PORTO
VALDINETE BATISTA
VIANA
DENIZE MARINHO
LEITE CORREA
GEDALIA DOS
SANTOS NONATO
HUGO MACHADO
SILVA FILHO
IRACEMA DA COSTA
FREIRE
Cargo
Prof.
Pd Gr Reg.
E I
40
Prof.
P
I
40
Prof.
E
I
40
Prof.
E
I
20
PORTARIA 9178/2016
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE
designar, RICARDO ABREU BATISTA , cadastro 114545762 , para, em razão de férias
regulamentares no período de 01/10/2016 a 30/10/2016 , substituir DIELSON RAMOS FERREIRA
, cadastro 115589361 , no cargo COORDENADOR TÉCNICO DAS-2D , do(a) GABINETE /
SUDEPE , Salvador 26
PORTARIA 9183/2016
RESOLVE
considerar designado(a), JOSINETE FREITAS , cadastro 115846519 , para, em razão de férias
regulamentares no período de 26/09/2016 a 24/10/2016 , substituir ANA PAULA OLIVEIRA MONTEIRO
CONRADO , cadastro 115788698 , no cargo COORDENADOR III DAI-4 , do(a) APG , Salvador 26
PORTARIA 9184/2016
RESOLVE
considerar designado(a), VERA LUCIA MAIA , cadastro 111304222 , para, em razão de férias
regulamentares no período de 01/09/2016 a 30/09/2016 , substituir ANGELA MEIRA CEZAR ,
cadastro 114740891 , no cargo COORDENADOR I DAS-2C , do(a) APG , Salvador 26
<#E.G.B#88585#15#98112/>
<#E.G.B#88579#15#98106>
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela alínea “h”, do inciso I, do art. 18, do Regimento da Secretaria da Educação,
aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004, e CONSIDERANDO os princípios
da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, isonomia e impessoalidade, bem como o que
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
está disposto nos artigos 61, 62 e 63 da Lei Estadual 9433/05, em consonância com o art. 25,
caput, da Lei Federal 8.666/93,
RESOLVE
Art. 1º Fica instituído o processo de credenciamento de pessoas jurídicas e pessoas físicas, para
prestação de serviços de logística e entrega fracionada de gêneros alimentícios nas Unidades
Estaduais, relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da
Educação do Estado da Bahia (SEC).
Art. 2º Para os fins desta Portaria serão consideradas as definições constantes no Edital do
Serviço pretendido, principalmente o quanto especificado no Anexo VIII.
Art. 3º - O credenciamento observará as seguintes etapas:
I - Publicação do Edital e Tabela de Preços correspondentes ao serviço disposto nesta Portaria;
II - Inscrição das pessoas interessadas;
III - Habilitação das inscritas;
IV - Alimentação e atualização dos Credenciamentos dentro do SIMPAS;
V - Convocação das credenciadas para atendimento dos serviços ou fornecimentos dos bens;
VI - Assinatura do Termo de Adesão.
Art. 4º O processo de Credenciamento será conduzido por Comissão Permanente de
Credenciamento, que possui as seguintes atribuições:
I - Acompanhar todo o processo de credenciamento;
II - Monitorar o cumprimento desta Portaria e dos atos normativos complementares dela
decorrentes;
III - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;
IV - Conferir os documentos em todas as etapas do Credenciamento;
V - Dar publicidade aos novos Credenciados e demais atos decorrentes das atividades do setor;
VI - Proceder a avaliação de desempenho e ao descredenciamento das pessoas que descumpram
as obrigações constantes do Edital garantindo, em todas as etapas o direito ao Contraditório e
à Ampla defesa;
VII - Receber as denúncias resultantes do controle social e adotar as providências administrativas
para efetivar as conseqüências delas decorrentes;
VIII - Resolver os casos omissos.
Art. 5º A solicitação de credenciamento será disponibilizada através de formulário eletrônico,
acessível no endereço www.educacao.ba.gov.br, para prestação de serviços no âmbito do
Estado da Bahia, na forma do Edital.
Parágrafo único. Salvo vedação expressa, os interessados poderão credenciar-se nos diversos
serviços e em diferentes NRE’S, Grupo de Municípios, Município e Unidade Escolar, que se
constituirão em listas autônomas.
Art. 6º O processo de credenciamento observará os critérios técnicos e específicos para a
prestação de serviços previstos em Edital correspondente.
Art. 7º O prazo de vigência do credenciamento é de 90 (noventa) dias, a contar da data de
01/10/2016, conforme determinou a Procuradoria Geral no Parecer 324/2016, Processo
Administrativo nº 56335/2016. PGE2016042262-0
Art. 8º As despesas decorrentes do termo de adesão serão custeadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
Fonte: 00, 01, 07, 08, 14, 21, 22, 28, 31 e 60.
Elemento de Despesa: 0.0.00.30, 0.0.00.33, 0.0.00.34, 0.0.00.35, 0.0.00.36, 0.0.00.37, 0.0.00.39,
0.0.00.51 e 0.0.00.52.
Parágrafo único. A efetivação dos termos de adesão observará as verbas alocadas nos projetos,
programas e ações educacionais anteriores à convocação do (a) credenciado (a).
Art. 9° O serviço objeto da presente Portaria, terá por base a tabela de preços, devidamente
homologada nos autos do Processo Administrativo nº 69942/2015, e disponível em meio
eletrônico (www.educacao.ba.gov.br).
§1º O reajustamento de preços será assegurado com a revisão periódica das tabelas constantes
dos anexos do Regulamento, considerando o preço justo de mercado, a sazonalidade dos
insumos necessários à prestação/fornecimento do serviço, caso fortuito e força maior.
§2º A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) adotará providência para implantação de
sistema de verificação, acompanhamento e correção dos preços das tabelas, com periodicidade
máxima de 12 (doze) meses.
Art. 10. Qualquer interessado (a) ou usuário (a) poderá denunciar irregularidade na prestação
dos serviços e/ou no faturamento.
Art. 11. Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de outubro de 2016.
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
Secretário da Educação
PORTARIA Nº 9174/2016.
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela alínea “h”, do inciso I, do art. 18, do Regimento da Secretaria da Educação,
aprovado pelo Decreto nº 8.877, de 19 de janeiro de 2004,
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, publicidade, isonomia
e impessoalidade, bem como o que está disposto pelos artigos 61, 62 e 63 da Lei Estadual
9433/05, em consonância com o art. 25, caput, da Lei Federal 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o processo de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação
dos serviços de logística e entrega fracionada de gêneros alimentício em Unidades Estaduais,
relacionados a programas, projetos e ações educacionais no âmbito da Secretaria da Educação
do Estado da Bahia - SEC, notadamente para atender as Unidades Educacionais do Núcleo
Regional de Educação 14 - Itaberaba, Processo Administrativo nº 56335/2016 e Processo
PGE/2016042262-0.
Art. 2º. Homologar o Edital de Credenciamento nº 06/2016, a ser disponibilizado em até 05
(cinco) dias após a publicação desta Portaria no endereço eletrônico da Secretaria de Educação
do Estado da Bahia (www.educacao.ba.gov.br).
Art. 3º. Esta Portaria terá vigência de 90 (noventa) dias a contar da data de 01/10/2016, em
conformidade com o quanto disposto no Processo PGE2016042262-0.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 01 outubro de 2016, revogadas as disposições
em contrário.
Secretário da Educação.
PORTARIA Nº 9180/2016. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, RESOLVE: Substituir, FABIO DA SILVA GONÇALO, cadastro nº 11.391.652-0,
por MARY MATOS DE OLIVEIRA, cadastro nº 11.461.905-8, como presidente, na Comissão
Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 4681/2015, publicada no Diário Oficial
de 11 de Julho de 2015, no âmbito do CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
em GESTÃO E NEGÓCIOS DO CENTRO BAIANO PROFESSORA FELICIDADE DE JESUS
MAGALHÃES circunscrito a NRE 16/Jacobina.
29 de Setembro de 2016
Secretário da Educação.
RESUMO DO TERMO DE CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA Nº 048/2016
Processo nº 0016439-5/2016. PARTÍCIPES: o Estado da Bahia através da Secretaria da
Educação e a Federaçao das Associaçoes Pestalozzi do Estado da Bahia - FAPEB. OBJETO:
atendimento educacional especializado aos estudantes da rede publica de ensino, com
necessidades educacionais especiais. VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2016. ASSINATURA: Secretário da Educação e a
Federaçao das Associaçoes Pestalozzi do Estado da Bahia - FAPEB.
RESUMO DO TERMO DE CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA Nº 049/2016
Processo nº 0070060-4/2016. PARTÍCIPES: o Estado da Bahia através da Secretaria da
Educação, Liceu Virtual S/A, Operadora OI e a FIEB. OBJETO: implantaçao do modulo EDUX
PARA ESTUDANTES - contido na plataforma EDUx da Empresa Liceu Virtual S/A, para acesso
dos estudantes do terceiro ano do ensino medio nelas matriculadas, por intermedio do sistema
WIFI (rede sem fio) das proprias escolas. VIGENCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016 ASSINATURA: Secretaria da Educação, Liceu
Virtual S/A, Operadora OI e a FIEB.
<#E.G.B#88579#16#98106/>
<#E.G.B#88581#16#98108>
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
AVANÇO HORIZONTAL - ART. 16, § 1º E 2º DA LEI 6.403 DE 20/05/1992
Proc. Ap
6837/2016
Cadastro
111596081
Nome
%
Total Qtd. Cargo
Quin.
MARILENE DA +5 15% 3
Prof.
SILVA SANTOS
Nv Pd Cl Gr Início
-
-
- -
28/03/1998
RETIFICAR - AVANÇO HORIZONTAL - ART. 16, § 1º E 2º DA LEI 6.403 DE 20/05/1992
Ato retificador
Ato retificado
6781/2016
5239
Tipo
ato
AP
DOE
Cadastro
Nome
16/05/1998
112109845
JOILDA DE
MORAES REGO
GALVAO
Onde se lê: Cargo: -; Início: 22/03/1997
Leia-se: Cargo: Prof.; Início: 26/02/1996
AVANÇO HORIZONTAL - ARTS. 32 A 34 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
Proc. Ap
6778/2016
Cadastro
Nome
% Total
111216136
MARIA
AUXILIADORA
MAGALHAES
NOGUEIRA
+5 30%
Qtd. Cargo
Quin.
6
Prof.
Início
Di Nre
30/07/2010
1B -
RETIFICAR - AVANÇO HORIZONTAL - ARTS. 32 A 34 DA LEI 8.261 DE 29/05/2002
Ato retificador
Ato retificado
6782/2016
5882/2012
Tipo
ato
AP
DOE
Cadastro
Nome
06/06/2012
112109845
JOILDA DE
MORAES REGO
GALVAO
Onde se lê: Início: 25/02/2011; Nre: Leia-se: Início: 27/03/2011; Nre: 1A
6840/2016
5223/2015
AP
11/09/2015
Onde se lê: %: +25; Início: 08/09/2011; Nre: Leia-se: %: -; Início: 09/08/2012; Nre: 1A
111425515
ADRIANO CEZAR
LEITE DE OLIVA
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ARTS. 84 E 85 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Proc.
Ap
6777/2016
Cadastro
111216136
6780/2016
112109845
6785/2016
112012161
6786/2016
111939857
6789/2016
111431346
6823/2016
111708191
6825/2016
112507093
6829/2016
111925921
Nome
MARIA
AUXILIADORA
MAGALHAES
NOGUEIRA
JOILDA DE
MORAES REGO
GALVAO
LIZLANE OLIVEIRA
DA SILVA PRATES
FERNANDO LEITE
FREITAS
EXZIDALVA
ROCHA
GUIMARAES
MARINAIDE REIS
DA SILVA
ANDREIA
FERNANDES DE
ANDRADE
MARIA VILANI
DUARTE DE
SOUZA
Cargo
Prof.
% Total
- 37%
Início
09/08/2016
-
25%
26/03/2016
26
Prof.
-
31%
01/08/2016
13
Prof.
-
31%
28/06/2016
26
Téc.
Administrativo
-
29%
21/10/2010
-
Prof.
-
34%
28/07/2016
17
Prof.
+1 32%
31/08/2016
26
Aux.
Administrativo
-
29/02/2016
10
TORNAR SEM EFEITO - LICENÇA PRÊMIO - ARTS. 107 A 110 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Ato retificador
6851/2016
Ato original
1487/2016
DOE
12/03/2016
Cadastro
111983709
Nome
Motivo
GRACINEA
Publicação
RAMOS DE
indevida
SANTANA LOPES
LICENÇA PRÊMIO - ARTS. 107 A 110 DA LEI 6.677 DE 26/09/1994, COMBINADO COM ARTS.3º
AO 7º DA LEI 13.471 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Proc.
Ap
0069285-3/2016 6830/2016
Cadastro
111675487
0026390-2/2016 6831/2016
115098734
0070432-7/2016 6832/2016
111478398
0065565-0/2016 6833/2016
112415898
0063842-2/2016 6834/2016
112386366
0030108-3/2016 6835/2016
111629834
0067130-8/2016 6836/2016
112286883
0061838-8/2015 6838/2016
112288673
0066939-6/2016 6839/2016
112288136
0032548-4/2016 6841/2016
111473047
0066954-5/2016 6842/2016
112278408
0066817-1/2016 6843/2016
112047425
0067225-4/2016 6844/2016
112416674
0047242-1/2016 6845/2016
111707242
Nome
MARISTELA
AZEVEDO
GONZAGA
VIEIRA
RENATA DA
SILVA SOUSA
MARIA
DOLORES
SILVA SANTOS
LIMA GUEDES
ZITA
MONTEIRO DE
MENDONCA
REZENDE
ELIANE
CONCEICAO
MORAIS
MOREIRA
LUCIENE
BEZERRA
BARBOSA
CALAZANS
JACI DOS
SANTOS
SOUZA
AURORA
ALVES
TEIXEIRA
ANAIR
AZEVEDO
CONCEICAO
MARIA
JOANA LIMA
FERREIRA
RITA DE
CASSIA DA
SILVA
NEIDE ALVES
DA MOTA
Início
03/10/2016
Fim
01/01/2017
Quinq.
01/08/2002
a
31/07/2007
Di Nre
- -
03/10/2016
01/01/2017
- 26
03/10/2016
01/01/2017
10/05/2010
a
09/05/2015
11/09/2011
a
10/09/2016
27/09/2016
26/12/2016
23/11/1987
a
22/11/1992
- 02
21/09/2016
20/12/2016
04/03/2011
a
03/03/2016
- 26
03/10/2016
01/01/2017
01/08/2007
a
31/07/2012
- 24
03/10/2016
01/01/2017
- 26
03/10/2016
01/01/2017
03/10/2016
01/01/2017
03/10/2016
01/01/2017
03/10/2016
01/01/2017
01/08/1989
a
31/07/1994
26/04/1986
a
25/04/1991
01/04/2001
a
31/03/2006
02/10/1996
a
01/10/2001
05/05/2010
a
04/05/2015
02/06/1993
a
01/06/1998
21/08/2011
a
20/08/2016
03/10/2016
01/01/2017
MARIA DAS
03/10/2016
GRACAS
FAGUNDES
BRANDAO
JOSE GUEDES 03/10/2016
MAGALHAES
JUNIOR
01/01/2017
01/01/2017
01/08/2002
a
31/07/2007
111939946
0056796-6/2016 6847/2016
595014154
0063816-6/2016 6848/2016
111498487
6852/2016
111983709
Nre
26
Prof.
32%
0066377-2/2016 6846/2016
- 26
- 13
- 26
- 13
ELIANA
MACIEL
RUFINO DA
FRANCA
SHIRLLEY
CAIRES DA
SILVA GUERRA
PAULO
CESAR DE
CERQUEIRA
MALAQUIAS
GRACINEA
RAMOS DE
SANTANA
LOPES
03/10/2016
01/01/2017
01/07/1995
a
30/06/2000
- 26
03/10/2016
01/01/2017
- -
03/10/2016
01/01/2017
18/11/2000
a
17/11/2005
04/11/1986
a
03/11/1991
15/03/2016
13/06/2016
18/09/2011
a
17/09/2016
- 21
- 04
CONTAGEM DE LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA / IMUNIDADE
PREVIDENCIÁRIA FUNPREV - ART. 119, § 1º DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 C/C EMENDA Nº 20
DE 15/12/1998 E/OU EMENDA Nº 41 DE 19/12/2003
Proc.
Ap
Cadastro Nome
0031927-4/2016 6779/2016 112390315 AURENI
BATISTA
CAETANO
Cargo
Prof.
Nv Pd Cl Gr Quinq.
Mes(Es) Di Nre Tempo
- E - III 26/03/1991 3
- 13 0 Anos
a
06
25/03/1996
meses
0 dias
0021336-6/2013 6819/2016 111726327 ASTOR
Prof.
- M - II 01/04/1977 3
- 05 02
VIEIRA
a
Anos 0
JUNIOR
31/03/1982 3
mes 0
01/06/1983
dias
a
3
31/05/1988
01/06/1988 3
a
31/05/1993
01/06/1993
a
31/05/1998
0059736-3/2016 6822/2016 112364607 CELIA
Prof.
- E - III 14/03/1991 3
- 26 0 Anos
REGINA
a
06
CERQUEIRA
13/03/1996
meses
DE SOUZA
0 dias
0047999-2/2016 6824/2016 111213049 WELLINGTON Prof.
- P - II 01/08/1984 3
- 05 01
SAMPAIO
a
Anos 0
ANDRADE
31/07/1989 3
mes 0
01/08/1989
dias
a
31/07/1994
0061428-3/2016 6827/2016 112442277 GLEIDES
Prof.
- E - II 23/04/1992 3
- 26 0 Anos
BENEDITA
a
06
SOARES DA
22/04/1997
meses
SILVA
0 dias
0062699-5/2015 6828/2016 111644339 VANILDA DE Prof.
- E - I 01/08/1982 3
- 05 01
ALMEIDA
a
Anos
ARAUJO
31/07/1987 3
06
01/08/1987
meses
a
3
0 dias
31/07/1992
01/08/1992
a
31/07/1997
0070791-6/2016 6853/2016 111737695 CRISTINA
Téc.
- - 01 - 01/08/1983 3
- 26 01
MARIA
Administrativo
a
Anos
FILGUEIRAS
31/07/1988 3
06
CAMARA
01/08/1988
meses
a
3
0 dias
31/07/1993
01/08/1993
a
31/07/1998
0014466-3/2016 6855/2016 112344005 ANA RITA
Prof.
- E - IV 31/01/1991 3
- 26 0 Anos
PEIXOTO DAS
a
06
VIRGENS
30/01/1996
meses
0 dias
- 12
- 10
- 26
RETIFICAR - CONTAGEM DE LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE ABONO DE PERMANÊNCIA
/ IMUNIDADE PREVIDENCIÁRIA FUNPREV - ART. 119, § 1º DA LEI 6.677 DE 26/09/1994 C/C
EMENDA Nº 20 DE 15/12/1998 E/OU EMENDA Nº 41 DE 19/12/2003
Ato retificador
Ato retificado
6788/2016
3627/2006
Tipo
ato
AP
DOE
Cadastro
Nome
15/02/2006
111033813
VERALUCIA MARIA
PEREIRA DOS
SANTOS
- 08
Onde se lê: Quinq.: 24/01/1983 a 23/01/1988 24/01/1988 a 23/01/1993 ; Di: Leia-se: Quinq.: 30/10/1985 a 29/10/1990 30/10/1990 a 29/10/1995 ; Di:
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
CONTAGEM DE LICENÇA PRÊMIO PARA FINS DE APOSENTADORIA EM TRAMITAÇÃO ART. 119, § 1º DA LEI 6.677 DE 26/09/1994
Ap
6306/2016
6826/2016
Cadastro Nome
111580894 JOSE
ARGOLO
BOMFIM
VIEIRA
111611920 AMADEU
SOARES
FILHO
Cargo
Aux.
Administrativo
Aux.
Administrativo
Nv Pd Cl Gr
01 - - -
-
-
Quinq.
01/08/1992
a
31/07/1997
01/08/1982
a
31/07/1987
01/08/1987
a
31/07/1992
03/11/1981
a
02/11/1986
03/11/1986
a
02/11/1991
01 -
Mes(Es) Di
3
3
3
3
3
-
Nre Tempo
09 1 ano,
6
meses
e0
dias.
01 01
ANO 0
MES
E0
DIAS
AUTORIZAR O AFASTAMENTO LICENÇA PRÊMIO Proc.
0067376-2/2016
0067668-6/2016
0066534-6/2016
Ato De
Cadastro
Origem
2485/2016 112573662
3551/2012 112283144
9738/2012 112753814
Início
Fim
ADALGISA
PINTO DE
AZEREDO
03/10/2016 02/11/2016
RITA
MERCEDES
EVANGELISTA
SOARES
03/10/2016 02/11/2016
03/10/2016 02/11/2016
Quinq.
Tempo
10/05/2008 0
a
Anos,
09/05/2013 1
Meses
e0
Dias
01/08/2006 0
a
Anos,
31/07/2011 1
Meses
e0
Dias
11/08/2004 0
a
Anos,
10/08/2009 1
Meses
e0
Dias
ALTERAÇÃO DE NOME Proc.
0070798-4/2016
Cadastro
115552982
0070380-0/2016
114725566
0070793-8/2016
112549867
PORTARIA Nº016/2016/21 de 02 de setembro de 2016.
A DIRETORA DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS NRE/21, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Regimento da Escola Essência, processo Nº0070527-3/2016, localizada na
Praça da Liberdade, nº 92- Centro - Castro Alves -Ba, tendo como mantenedora Rosenita Silveira
Ribeiro CNPJ 09.267.693/0001-58 para ministrar a Educação Infantil e Ensino Fundamental I
(1º ao 5º ano),
Art. 5º- A presente portaria entrará em vigor na data da publicação.
Patrícia Mª Paula Santos DÁvila Pires
Diretora do NRE/21
PORTARIA Nº 018/2016/21 de 02 de setembro de 2016.
Nome
MARIA DA
CONCEICAO
LORDAO
à Av: Carlos Amaral, antiga rua do Cajueiro, 565- Cajueiro -Santo Antonio de Jesus - BA para
ministrar a Educação Infantil e o Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano tendo como Mantenedora
Rosenice dos Santos Nascimento Santana -ME. CNPJ nº 10718775/0001-50.
Diretora do NRE/21
Nome
ANNE BEATRIZ MACIEL
SALES SANTOS
CELANE ROSA SANTOS
ISAURA CRISTINA
BOAVENTURA VITAL
BASTOS CORDEIRO
Nome alterado
ANNE BEATRIZ LIMA
MACIEL TAVARES
CELANE ROSA DOS
SANTOS
ISAURA CRISTINA
BOAVENTURA VITAL
Início
30/09/2016
30/09/2016
30/09/2016
Art.1º - Aprovar o Regimento da Creche Escola Espaço Pedagógico, processo Nº-00705778/2016, localizado à Rua Teodoro Dias Barreto- Bairro Andaiá- Santo Antonio de Jesus -Ba,
tendo como mantenedor Tâmara Silva dos Santos LTDA, CNPJ Nº19429870/0001-09, para
ministrar a Educação Infantil de Ensino Fundamental (1º a 5º ano
Patrícia Mª Paula Santos DÀvila Pires
Diretora do NRE/21
A DIRETORA DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
-NRE/21, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Regimento do IEB Instituto Educacional Batista, processo nº 0070581-3 /2016,
localizado à Rodovia São Félix- Maragogipe, KM 01, Salva - Vidas - São Félix -Ba, representada
pela mantenedora Sociedade Beneficente da Primeira Igreja Batista de São Felix, CNPJ nº
13040910/0001-40 para ministrar Educação Infantil e o Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), c.
Patrícia Mª Paula Santos DÀvila Pires
Diretora do Núcleo Regional de Educação -NRE/21
Art.1º - Aprovar o Regimento da Escola Lápis Mágico , processo nº 0070585-7/2006, localizado
Art.1º - Aprovar o Regimento do Centro Educacional Criarte, processo Nº0070571-2/2016,
localizado à Rua Padre Ângelo Mendonça, Centro - Varzedo - Ba, tendo como Entidade
Mantenedora Centro Educacional Criarte LTDA- ME, CNPJ Nº 05.555.749/0001-09 para ministrar
a Educação Infantil e Ensino Fundamental I (1º ao 5º)
Diretora do NRE/21
PORTARIA Nº 004/2016/21 de 08 de agosto de 2016.
A DIRETORA DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
-NRE/21, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente, RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Regimento da Escolinha Mickey,CNPJ Nº13.997.390/0001-68, processo
Nº0070533-0 /2016, localizado à Rua Gerhard Meyer Suerdieck - Serviço Centro- Maragogipe
-Ba, representada pela mantenedora Escolinha Mickey LTDA, para ministrar o curso do Ensino
Fundamental I (1º ao 5º ano.
Diretora do NRE/21
Portarias de 29 de Setembro de 2016
O DIRETOR DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR E REGIÃO
METROPOLITANA - NRE 26, no uso de suas atribuições e de acordo com a legislação vigente,
RESOLVE:
291/2016-NRE - 26 aprovar o Regimento Escolar da Escola Nova Manessés, processo nº
0070670-2/2016, localizada na Rua Roberto Veiga Lima, n° 254, Bairro Rio Sena, Município de
Salvador - Ba, que ministra Educação Infantil e o Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano, tendo
como Entidade Mantenedora Rita Santos Batista - ME, CNPJ nº 12.292.477/0001-77.
292/2016-NRE - 26 aprovar o Regimento Escolar do Centro Educacional Sonho de Criança,
processo nº 0066015-0/2016 localizada no Loteamento Verde Horizontes. Rua Caruaru, Quadra
9, Lote 24, n° 24, Bairro Verdes Horizontes, Município de Camaçari - Ba, que ministra Educação
Infantil e Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano, tendo como Entidade Mantenedora Jane
Anunciada da Silva - Me, CNPJ nº 17.635.633/0001-79.
293/2016-NRE - 26 aprovar o Regimento Escolar da Escola Sonho de Mel, processo nº 619492/2016, localizada na Rua Lavínia Magalhães, n° 57, Bairro Boca do Rio, Município de Salvador
- BA, que ministra Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1° ao 5° ano, tendo como Entidade
Mantenedora Maria das Dores Soares dos Santos - ME, CNPJ nº 11.220.792/0001-26.
Luiz Henrique Bottas Peixoto
Diretor Regional de Educação NRE 26
*PORTARIA de 16 de Dezembro de 2004
A DIRETORA DO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO - NRE 11, no uso de suas atribuições e
de acordo com a legislação vigente, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento da Escola Carrossel, processo nº 0065144-2/2004, localizada
na Rua Antonio Coité Filho, nº 100, A, Jardim Ouro Branco, município de Barreiras- BA, tendo
com Entidade mantenedora Instituto Educacional S&L LTDA CNPJ 06.219.229/0001-06 para
ministrar Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série, com validade para os anos
2004 a 2007.
* Republicado por haver incorreção na publicação do Diário Oficial de 18 e 19 de dezembro de
2004
MARIA APARECIDA VASCO DAS CHAGAS
Diretora do NRE 11
<#E.G.B#88581#18#98108/>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB
<#E.G.B#88488#19#98009>
INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB
RESUMO DE PORTARIA DO DIRETOR GERAL
Portaria nº 190 26 de Setembro de 2016: O Diretor Geral do Instituto de Radiodifusão Educativa
da Bahia - IRDEB, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo n°
0601160004782, R E S O L V E: Conceder a servidora Ana Maria Batista da Silva, cadastro n°
635953145, ( 9%) nove por cento da Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, a partir
de 11.08.2016, com base no Art. 84 e 85, da Lei 6.677/94, e Parecer n° 0130/2016, PROJUR IRDEB.
Portaria nº 191 27 de Setembro de 2016: O Diretor Geral do Instituto de Radiodifusão Educativa
da Bahia - IRDEB, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o servidor Josenil Santos
do Amaral, cadastro nº 635299020, para substituir Antonio Passos de Araújo Júnior, cadastro nº
633980942, Coordenador I, símbolo DAS -2C, da Coordenação de Planejamento e Orçamento,
no período de 03.10.2016 a 02.11.2016, em decorrência de férias regulamentares.
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Portaria nº 0183/2016, publicada no DOE nº 22.016 de 14.09.2016, página nº 014,
Onde se lê : ...no período de 01.10.2016 a 15.10.2016...
Leia-se : ...no período de 03.10.2016 a 17.10.2016...
Flavio Silva Gonçalves
Diretor Geral
<#E.G.B#88488#19#98009/>
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
<#E.G.B#88600#19#98128>
RESUMO DE PORTARIAS: Nº 2.677/2016 - Deferir a CLEUMA SUELI SANTOS SUTO, Professor
Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74510709-8, lotada no Departamento de Educação, Campus VII,
Senhor do Bonfim, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir de 03/10/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada
no DOE de 05/06/2003. 2.678/2016 - Deferir a CESÁRIO FRANCISCO DAS VIRGENS, Professor
Pleno, Nível A, matrícula nº 72294407-3, lotado no Departamento de Ciências Exatas e da Terra,
Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir da data de 10/10/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro
do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU,
publicada no DOE de 05/06/2003. 2.679/2016 - Deferir a MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES
FERREIRA, Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº 74417549-6, lotada no Departamento de
Educação, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por
cento), a partir da data de 07/10/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.680/2016 - Deferir a LIDIANE SANTOS DE LIMA
PINHEIRO, Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº 74425478-7, lotada no Departamento de
Ciências Humanas, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10%
(dez por cento), a partir de 09/10/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.681/2016 - Deferir a JANEIDE BISPO DOS
SANTOS, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74510654-7, lotada no Departamento de
Educação, Campus XI, Serrinha, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez
por cento), a partir de 11/10/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.682/2016 - Deferir a NÚBIA DOS REIS RAMOS,
Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74426744-7, lotada no Departamento de Educação,
Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a
partir de 09/10/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
no DOE de 05/06/2003. 2.683/2016 - Deferir a CESAR COSTA VITORINO, Professor Assistente,
Nível B, matrícula nº 74003490-7, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus I,
Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
no DOE de 05/06/2003. 2.684/2016 - Deferir a LARISSA MONIQUE DE SOUZA ALMEIDA,
Professor Substituto, Classe 1, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula
nº 74593278-6, lotada no Departamento de Educação, Campus XII, Guanambi, o Incentivo à
Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação,
calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e
fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de
05/06/2003. 2.685/2016 - Deferir a LUCIANA CRISTINA DA COSTA AUDI, Professor Assistente,
Nível A, matrícula nº 74510607-6, lotada no Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de
Freitas, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de
26/09/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE
e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE
de 05/06/2003. 2.686/2016 - Deferir a SUELI BARROS DA RESSURREIÇÃO, Professor
Assistente, Nível B, matrícula nº 74360077-3, lotada no Departamento de Educação, Campus I,
Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da
data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do
no DOE de 05/06/2003. 2.687/2016 - Deferir a NERIVALDO ALVES ARAUJO, Professor
Assistente, Nível A, matrícula nº 74516718-7, lotado no Departamento de Ciências Humanas e
Tecnologias, Campus XXIV, Xique-Xique, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de
10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base,
conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da
Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.688/2016 - Deferir a
DANIELA GALDINO NASCIMENTO, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74524868-2, lotada
no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XX, Brumado, o Incentivo à
Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação,
05/06/2003. 2.689/2016 - Deferir a RAIMUNDO NONATO PEREIRA MOREIRA, Professor Titular,
Nível A, matrícula nº 74274646-1, lotado no Departamento de Educação, Campus II, Alagoinhas,
o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua
publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e
05/06/2003. 2.690/2016 - Deferir a ANA ÉRICA REIS DA SILVA KUHN, Professor Substituto,
Classe 1, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula nº 74593269-7,
lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras, o Incentivo à Produção
Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação, calculado
sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º
do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.691/2016
- Deferir a GILCE DE SOUZA ALMEIDA, Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74514279-7,
lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, Santo Antônio de Jesus, o Incentivo
à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir da data da sua publicação,
05/06/2003. 2.692/2016 - Deferir a CÉLIA SANTANA SILVA, Professor Assistente, Nível A,
matrícula nº 74510710-3, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus
XVIII, Eunápolis, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir
da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro
publicada no DOE de 05/06/2003. 2.693/2016 - Deferir a THAISA DA SILVA FERREIRA, Professor
Substituto, Classe 1, sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula nº
74593930-6, lotada no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias, Campus XVII, Bom
Jesus da Lapa, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento), a partir
da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro
publicada no DOE de 05/06/2003. 2.694/2016 - Deferir a ROSANE MEIRE VIEIRA DE JESUS,
Professor Adjunto, Nível A, matrícula nº 74527424-3, lotada no Departamento de Educação,
Campus XIV, Conceição do Coité, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez
por cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme
Parecer do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº
228/2003 do CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.695/2016 - Deferir a CLÁUDIO DO
CARMO GONCALVES, Professor Titular, Nível B, matrícula nº 73448102-3, lotado na Gerência
de Gestão de Pessoas, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por cento),
a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.696/2016 - Deferir a LYSIE DOS REIS OLIVEIRA,
Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº 71283875-9, lotada no Departamento de Ciências
Humanas, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por
cento), a partir da data da sua publicação, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer
do Conselheiro do CONSEPE e fundamentado no § 2º do Artigo 1º da Resolução nº 228/2003 do
CONSU, publicada no DOE de 05/06/2003. 2.697/2016 - Deferir a SUIANE COSTA FERREIRA,
Professor Auxiliar, Nível B, matrícula nº 74531936-0, lotada no Departamento de Ciências da
Vida, Campus I, Salvador, o Incentivo à Produção Científica, no percentual de 10% (dez por
cento), a partir de 25/09/2016, calculado sobre seu salário base, conforme Parecer do Conselheiro
publicada no DOE de 05/06/2003. 2.698/2016 - Modificar a Vantagem da Estabilidade Econômica
de PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA COELHO, Técnico Universitário, matrícula nº 74000266-7,
lotado na Assessoria de Comunicação Social, deferida através da Portaria nº 597/2014, publicada
no DOE de 22 e 23/02/2014, para o Cargo Temporário de Assessor Técnico, símbolo DAS-3,
conforme Parecer Jurídico nº 939/2016. 2.699/2016 - Modificar a Vantagem da Estabilidade
Econômica de LUIS CARLOS DE SOUSA, Técnico Universitário, matrícula nº 74000899-8,
lotado na Gráfica/Gerência P. Projetos, deferida através da Portaria nº 0353/2014, publicada no
DOE de 05/02/2014, para o Cargo Temporário de Subgerente, símbolo DAI-4, conforme Parecer
Jurídico nº 926/2016. 2.700/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência do servidor BRUNO
CONCEIÇÃO NUNES, Técnico Universitário, matrícula nº 74552409-6, lotado no Departamento
de Ciências Humanas, Campus I, Salvador, pelo período de Estágio Probatório de 04/06/2013 a
03/06/2016. Art. 2º. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá
as anotações pertinentes no prontuário do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. 2.701/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência da servidora EMÍLIA KARLA
DE ARAÚJO AMARAL PIGNATA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº 74531242-3, lotada
no Departamento de Ciências Humanas, Campus IX, Barreiras, pelo período de Estágio
Probatório de 21/12/2011 a 20/05/2014 e 17/11/2014 a 20/06/2015. Art. 2º. A Pró-Reitoria de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá as anotações pertinentes no
prontuário da servidora. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2.702/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência do servidor VICENTE RAFAEL FERREIRA,
Técnico Universitário, matrícula nº 74553770-6, lotado no Departamento de Educação, Campus
XIV, Conceição do Coité, pelo período de Estágio Probatório de 12/07/2013 a 11/07/2016. Art. 2º.
A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PGDP), procederá as anotações
pertinentes no prontuário do servidor. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. 2.703/2016 - Deferir a HELEN CAMPOS BARBOSA, Professor Substituto, sob o
Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), matrícula nº 74594328-2, lotada no
Departamento de Educação, Campus XIV, Conceição do Coité, o Incentivo Funcional de 20%
(vinte por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº 0603160199225, a partir da data
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
da publicação, por ter concluído o Curso de Especialista em Jornalismo Cultural, na Faculdade 2
de Julho. 2.704/2016 - Deferir a JORGE VICENTE MAMEDIO DA SILVA, Professor Auxiliar, Nível
B, matrícula nº 74002707-3, lotado no Departamento de Educação, Campus II, Alagoinhas, o
Incentivo Funcional de 20% (vinte por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº
0603160224467, a partir da data da publicação, por ter concluído o Curso de Especialista em
Política do Planejamento Pedagógico: Currículo, Didática e Avaliação, na Universidade do
Estado da Bahia. 2.705/2016 - Deferir a PRISCILA GODOY JANUARIO MARTINS ALVES,
Professor Auxiliar, Nível A, matrícula nº. 74604878-4, lotada no Departamento de Ciências da
Vida, Campus I, Salvador, o Incentivo Funcional de 40% (quarenta por cento) sobre o saláriobase, conforme o Processo nº 0603160243690, a partir da data da publicação, por ter concluído
o Curso de Mestrado em Fisioterapia na Universidade Metodista de Piracicaba. 2.706/2016 Deferir a MAYANA DE AZEVEDO BIÃO DE SOUZA, Professor Auxiliar, Nível A, matrícula nº
74601242-4, lotado no Departamento de Ciências da Vida, Campus I, Salvador, o Incentivo
Funcional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº
0603160243631, a partir da data da publicação, por ter concluído o Curso de Mestrado em
Tecnologias em Saúde, na Escola de Medicina e Saúde Pública. Para a continuidade do
pagamento da vantagem, o Professor deverá apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas o
Diploma devidamente registrado, no prazo máximo de 01 (um) ano, até a data de 20/06/2017.
2.707/2016 - Deferir a GABRIELA SILVEIRA ROCHA, Professor Assistente, Nível B, matrícula nº
74549271-0, lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, Caetité, o Incentivo
Funcional de 60% (sessenta por cento) sobre o salário-base, conforme o Processo nº
0603160229582, a partir da data da publicação, por ter concluído o Doutorado em Geografia, na
Universidade Federal de Sergipe. Para a continuidade do pagamento da vantagem, o Professor
deverá apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas o Diploma devidamente registrado, no
prazo máximo de 01 (um) ano, até a data de 31/08/2017. 2.708/2016 - Revogar a Portaria nº
2.216/2014, publicada no DOE de 26 e 27/07/2014, de LIBIA GERTRUDES DE MELLO, Professor
Auxiliar, matrícula nº 74447446-8, lotada no Departamento de Educação, Campus XIV, Conceição
do Coité, referente a designação, com efeito retroativo a 01/09/2016.2.709/2016 - O REITOR DA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições e, tendo em vista
o que consta do Processo nº 0603160213198 - UNEB, RESOLVE: Designar ADRIANO EYSEN
REGO, Professor Assistente, Nível A, matrícula nº 74439844-2, lotado no Departamento de
Educação, Campus XIV, Conceição do Coité, para responder pelas Atividades da Coordenação
do Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE), do Departamento, com efeito retroativo a 01/09/2016.
2.710/2016 - Exonerar, a pedido, DANIELE QUEIROZ SANTOS, matrícula nº 74536200-4, lotada
no Departamento de Educação, Campus I, Salvador, do Cargo de Técnico Universitário, com
efeito retroativo a 13/09/2016. 2.711/2016 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA
BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais e, que lhe são conferidas pelo
Artigo 16, do Estatuto da Universidade do Estado da Bahia, à vista do resultado da Seleção
Pública para Professor Substituto de que trata o Edital Nº 103/2015, publicado no Diário Oficial
de 12/09/2015, com retificação publicada na edição do DOE de 25/09/2015, e dos atos dele
decorrentes, observadas as classificações constantes na publicação da Portaria Nº 2798/2015
publicada no DOE de 08/12/2015, com retificação no D.O.E de 12/12/2015, RESOLVE: Designar
ROSANY KÁTIA VILASBOAS MOREIRA SILVA, para o Cargo de Professor Substituto, sob
Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aprovado na Área / Matéria / Componente
Curricular: História / América, Ásia e Cultura Patrimonial e Documental para o Departamento de
Ciências Humanas, Campus VI, Caetité, a partir da data de assunção até 04/01/2018, em regime
de 40 (quarenta) horas semanais, na forma e condições do Edital e do Contrato, de acordo com
a Lei nº 8.352/2002 e Decreto Estadual nº 8.112/2002. A candidata designada deverá comparecer
para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, observadas no
que couber, as diretrizes da Pró-Reitoria Gestão de Desenvolvimento e Pessoas (PGDP) e, o
que determina a Lei nº 8352/2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Superior do Estado
da Bahia. O não atendimento às normas contidas nesses documentos implicará em desistência
da vaga ao cargo para qual foi aprovado, tornando sem efeito a Portaria de designação legal,
com base nos Artigos 16 a 20 da Lei 6.677/94. 2.712/2016 - Art. 1º. Confirmar a permanência da
servidora ANDREZA BARRETO OLIVEIRA, Técnico Universitário, matrícula nº 74553817-6,
lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, Jacobina, pelo período de Estágio
Probatório de 13/07/2013 a 12/07/2016. Art. 2º. A Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas (PGDP), procederá as anotações pertinentes no prontuário da servidora. Art. 3º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2.713/2016 - Deferir a JOSÉ ROSA DOS
SANTOS JÚNIOR, Professor Substituto, sob o Regime Especial de Direito Administrativo
(REDA), matrícula nº 74570957-3, lotado no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,
Campus XX, Brumado, o Incentivo Funcional de 60% (sessenta por cento) sobre o salário-base,
conforme o Processo nº 0603160188517, a partir da data da publicação, por ter concluído o
Doutorado em Literatura e Cultura, na Universidade Federal da Bahia. Para a continuidade do
pagamento da vantagem, o Professor deverá apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas o
Diploma devidamente registrado, no prazo máximo de 01 (um) ano, até a data de 01/09/2017.
2.714/2016 - Reconhecer a Relotação de EVERALDO SOUZA ANJOS, Analista Universitário,
matrícula nº 74545558-0, lotado no Departamento de Educação, Campus I, Salvador, para o
Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha, a pedido do servidor, com efeito retroativo a
30/11/2015. 2.715/2016 - Revogar a Portaria nº 1.262/2016, publicada no DOE de 10/05/2016,
de EDONILCE DA ROCHA BARROS, Professor Adjunto, Nível B, matrícula nº 74003293-9,
lotada no Departamento de Ciências Humanas, Campus III, Juazeiro, referente a designação,
com efeito retroativo a 15/07/2016. 2.716/2016- O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO
DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Memorando nº
120/2016 - DCH/III, RESOLVE: Designar EDMERSON DOS SANTOS REIS, Professor Adjunto,
Nível B, matrícula nº 74432726-3, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus III,
Juazeiro, para responder pelas Atividades da Coordenação do Programa de Pós Graduação
Mestrado em Educação, Cultura e Territórios Semiáridos (PPGESA), com efeito retroativo a
15/07/2016. 2.717/2016 - O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB), no
uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Memorando nº 124/2016 - DCH/III,
RESOLVE: Designar COSME BATISTA DOS SANTOS, Professor Pleno, Nível A, matrícula nº
74003548-2, lotado no Departamento de Ciências Humanas, Campus III, Juazeiro, para
responder pelas Atividades da Coordenação do DINTER - Programa de Doutorado
Interinstitucional em Ciências da Comunicação UNEB/USP, do Departamento, com efeito
retroativo a 04/07/2016. 2.718/2016 - Art. 1º. Fica deferida a Gratificação Adicional por Tempo de
Serviço ao(s) servidor(es) indicado no Anexo Único desta Portaria. Parágrafo Único. A Gerência
de Gestão de Pessoas emitirá os apostilamentos de que trata o Artigo 4º da Portaria nº 0489/1989,
referente ao(s) servidor(es). Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos de acordo com a indicação do anexo. 2.719/2016 - Exonerar, a pedido,
BENIVALDO NASCIMENTO BISPO, Técnico Universitário, matrícula nº 74001154-3, lotado na
PROAD/GERAD, do Cargo de Gerente, símbolo DAS-3, a partir de 03/10/2016. 2.720/2016 Nomear ANDRÉA SANTOS TANURE, Analista Universitário, matrícula nº 74551914-8, lotada na
Secretaria Especial de Contabilidade e Finanças (SECONF), para exercer o Cargo de Gerente,
símbolo DAS-3, na PROAD/GERAD, a partir de 03/10/2016. 2.721/2016 - Incluir MARCIUS DE
ALMEIDA GOMES, matrícula n° 74.380661-2, na condição de membro, representante da
Assessoria Especial da Reitoria, na Comissão constituída pela Portaria nº 2.674/2016, publicada
no DOE de 29/09/2016. GABINETE DA REITORIA, 29 de setembro de 2016.
José Bites de Carvalho
Reitor
ANEXO DE PORTARIA Nº 2.718/2016
ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO
NOME
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
VILMA MARIA DO
NASCIMENTO
MATRÍCULA
71001086-8
%
+1
VIGÊNCIA
01.10.1994
%
6
LOTAÇÃO
CAMPUS I
71001086-8
+1
03.07.1995
7
CAMPUS I
71001086-8
+1
02.07.1996
8
CAMPUS I
71001086-8
+1
02.07.1997
9
CAMPUS I
71001086-8
+1
02.07.1998
10
CAMPUS I
71001086-8
+1
02.07.1999
11
CAMPUS I
71001086-8
+1
01.07.2000
12
CAMPUS I
71001086-8
+1
01.07.2001
13
CAMPUS I
71001086-8
+1
01.07.2002
14
CAMPUS I
71001086-8
+1
01.07.2003
15
CAMPUS I
71001086-8
+1
30.06.2004
16
CAMPUS I
71001086-8
+1
30.06.2005
17
CAMPUS I
71001086-8
+1
30.06.2006
18
CAMPUS I
71001086-8
+1
30.06.2007
19
CAMPUS I
71001086-8
+7
22.11.2007
26 T.AV.
CAMPUS I
71001086-8
+1
23.08.2008
27
CAMPUS I
71001086-8
+1
23.08.2009
28
CAMPUS I
71001086-8
+1
23.08.2010
29
CAMPUS I
71001086-8
+1
23.08.2011
30
CAMPUS I
71001086-8
+1
22.08.2012
31
CAMPUS I
71001086-8
+1
22.08.2013
32
CAMPUS I
71001086-8
+1
22.08.2014
33
CAMPUS I
71001086-8
+7
22.08.2015
34
CAMPUS I
71001086-8
+1
21.08.2016
35
CAMPUS I
<#E.G.B#88600#20#98128/>
<#E.G.B#88532#20#98056>
AVISO Nº 131/2016 - Abertura de inscrições para Seleção de Aluno Regular para o Curso de
Pós-Graduação lato sensu - Especialização em Práticas Docentes Interdisciplinares, a ser
ofertado pelo Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, da UNEB em Caetité. O Reitor
da UNEB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, a abertura de inscrições
para Seleção de Aluno Regular para o Curso de Pós-Graduação lato sensu - Especialização em
Práticas Docentes Interdisciplinares, a ser ofertado pelo Departamento de Ciências Humanas,
Campus VI, da UNEB em Caetité, no período de 04 a 07/10/2016, das 8h às 12h e das 14h
às 21h, a serem realizadas pessoalmente, por procuração ou SEDEX no seguinte endereço:
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Departamento de Ciências Humanas - DCH /
CAMPUS VI, Coordenação de Pós-Graduação, Avenida Contorno, s/n, Bairro São José / CEP:
46.400-000 - Caetité - Bahia. O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 097/2016 está disponível em
www.selecao.uneb.br/editais.
GABINETE DA REITORIA DA UNEB, 29 de setembro de 2016.
Reitor
<#E.G.B#88532#21#98056/>
<#E.G.B#88536#21#98060>
AVISO Nº 132/2016 - Abertura de inscrições para Seleção de Aluno Regular para o Curso de
Pós-Graduação lato sensu - Especialização em Especialização em Educação e Diversidade
Étnico-Racial, a ser ofertado pelo Departamento de Ciências Humanas, Campus VI, da UNEB
em Caetité. O Reitor da UNEB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público, a
abertura de inscrições para Seleção de Aluno Regular para o Curso de Pós-Graduação lato sensu
- Especialização em Educação e Diversidade Étnico-Racial, a ser ofertado pelo Departamento
de Ciências Humanas, Campus VI, da UNEB em Caetité, no período de 04 a 07/10/2016, das
8h às 12h e das 14h às 21h, a serem realizadas presencialmente, por procuração ou SEDEX
no seguinte endereço: Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Departamento de Ciências
Humanas - DCH / CAMPUS VI, Coordenação de Pós-Graduação, Avenida Contorno, s/n, Bairro
São José / CEP: 46.400-000 - Caetité - Bahia. O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 098/2016 está
disponível em www.selecao.uneb.br/editais.
Reitor
<#E.G.B#88536#21#98060/>
<#E.G.B#88603#21#98133>
AVISO Nº 133/2016 - Prorroga as inscrições do EDITAL Nº 092/2016, referente ao Aviso N°
124/2016, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13/09/2016 - inscrições destinadas à
Seleção de Alunos para o Curso de Pós-Graduação lato sensu - Especialização em Enfermagem
em Emergência e Unidade de Terapia Intensiva, a ser ofertado pelo Departamento de Educação
(DEDC), Campus VII da UNEB em Senhor do Bonfim, com as alterações disponíveis em www.
selecao.uneb.br/editais.
Reitor
<#E.G.B#88603#21#98133/>
<#E.G.B#88606#21#98134>
AVISO Nº 134/2016 - Reabertura de inscrições para Seleção Pública Simplificada para
Contratação por tempo determinado - pessoa física, sem vínculo empregatício de Suporte
Técnico/Administrativo e Supervisor, para atender necessidades temporárias e específicas do
Programa TOPA -Todos Pela Alfabetização, tendo como sede o Departamento de Ciências
Humanas (DCH), Campus III da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Juazeiro/BA.
O Reitor da UNEB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público a abertura
de inscrições para Seleção Pública Simplificada para Contratação por tempo determinado pessoa física, sem vínculo empregatício de Suporte Técnico/Administrativo e Supervisor, para
atender necessidades temporárias e específicas do Programa TOPA -Todos Pela Alfabetização,
tendo como sede o DCH, Campus III da UNEB em Juazeiro/BA, a serem efetivadas através
do endereço eletrônico [email protected], nos dias 06 e 07/10/2016. O EDITAL DE
CONVOCAÇÃO Nº 099/2016 está disponível em www.selecao.uneb.br/editais.
Reitor
<#E.G.B#88606#21#98134/>
<#E.G.B#88609#21#98138>
AVISO Nº 135/2016 - Retificação do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 093/2016, referente ao Aviso nº
125/2016 publicado no DOE de 14 de setembro de 2016 - para Seleção e Admissão de Professor
Substituto pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com as alterações disponíveis em
www.selecao.uneb.br/editais.
Reitor
<#E.G.B#88609#21#98138/>
<#E.G.B#88591#21#98118>
Resumo do Sexto Termo Aditivo ao Convenio Nº 61/2010, celebrado entre a Prefeitura Municipal
de Caetité e a Universidade do Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar o prazo do Convênio
original por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de outubro de 2016 até 01 de outubro de 2017.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2016.
Reitor
Resumo do Convênio de Estágio nº 02/2016. CONVENENTES: O Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia Baiano - IF Baiano e a Universidade do Estado da Bahia - UNEB. OBJETO:
O IF Baiano e a UNEB concederão, reciprocamente, estágios obrigatórios ou não, a estudantes
regularmente matriculados nos respectivos cursos ofertados por cada instituição. VIGÊNCIA:
Será de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26 de
setembro de 2016.
Reitor
<#E.G.B#88591#21#98118/>
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
<#E.G.B#88522#21#98046>
RESUMO DE PORTARIAS
SUBSTITUIÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO
PORT.
1637/2016
1638/2016
SUBSTITUTO
Elmário Raimundo
Mota Oliveira
Vanessa Barreiros
Miranda
SUBSTITUÍDO
Renata Dias Souza
CARGO
Coordenador III
Joel Pereira dos Santos
Filho
Secretário
Administrativo I
PERIODO
03/11 a
02/12/2016
01 a 30/11/2016
AFASTAMENTO PARA CURSAR PÓS-GRADUAÇÃO - ART.118 DA LEI Nº 6.677/1994
PORT.
1645/2016
NOME
Mariana Sousa
da Silva
MAT.
71.516970-1
CURSO
Mestrado
PERIODO
De 01/10/2016 a
30/09/2018
INCENTIVO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ART.29, DA LEI Nº 8.352/2002
PORT.
1647/2016
NOME
Tais Silva de
Oliveira Brandão
MAT.
71.515129-5
%
60%
INÍCIO
14/09/2016
INCENTIVO FUNCIONAL POR PRODUÇÃO CIENTÍFICA - ART.30 DA LEI Nº 8.352/2002
PORT.
1649/2016
NOME
Gustavo Rodrigues
Rocha
MAT.
71.507125-9
INÍCIO
22/10/2016
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, no uso de suas
atribuições, RESOLVE:
(*)Port. 1619/2016 - Art. 1º - Instituir a Comissão constituída pelos servidores VALÉRIA
SANTANA DE FREITAS, matrícula nº 71.517234-8, RUBISLAN OLIVEIRA PASSOS, matrícula
nº 71.372953-9 e AMANDA SOARES BEZERRA FERREIRA, matrícula nº 71.538154-9, para,
sob a presidência da primeira, realizar o Inventário do Almoxarifado da Unidade de Infraestrutura
e Serviços, desta Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. (*) Republicada por Incorreção
Port. 1635/2016 - Art. 1º - Conceder à professora ELVYA SHIRLEY RIBEIRO PEREIRA, matrícula
71.000845-5, mais 1% (hum por cento) de Gratificação Adicional, referente ao período de 01
de setembro de 2015 a 01 de setembro de 2016, perfazendo o total de 32% (trinta e dois por
cento) a que faz jus. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário. Port. 1636/2016 - Art. 1º - Fixar o percentual de 30% (trinta por
cento) de Gratificação Adicional no prontuário do professor JORGE ANTONIO FERREIRA
MARQUES, matrícula 71.001049-4. Art. 2º - Modificar os períodos concessivos de Gratificação
Adicional, que passam a ser os seguintes: 1 - De 01.04.1973 a 01.04.1974; 2 - De 01.04.1974
a 28.02.1975, mais o de 03.03.1979 a 03.04.1979; 3 - De 03.04.1979 a 31.07.1979, mais o de
18.03.1988 a 20.11.1988; 4 - De 20.11.1988 a 20.11.2009; 5 - De 20.11.2009 a 23.03.2010,
mais o de 23.07.2010 a 22.03.2011; 6 - De 22.03.2011 a 22.03.2016. Art. 3º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port.
1639/2016 - Art. 1º - Designar a professora ADRIANA DANTAS REIS, matrícula nº 71.3682949, para durante o impedimento do titular, substituir o professor ÁGABO BORGES DE SOUSA,
matrícula nº 71.523327-5, no cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, do Departamento de
Ciências Humanas e Filosofia, no período de 03 de outubro a 02 de novembro de 2016, sem
direito as vantagens do cargo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Port. 1640/2016 - Art. 1º - Exonerar, a partir do dia
17 de outubro de 2016, a servidora GIOVANA TONON GOES, matrícula n° 74.538387-2, do
cargo de provimento temporário, SUBGERENTE, símbolo DAÍ-4, da Gerência de Licitação,
Contratos e Convênios, desta Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1641/2016 - Art. 1º - Nomear,
a partir do dia 17 de outubro de 2016, a servidora LAYANE FREITAS OLIVEIRA, matrícula n°
71.567930-8, no cargo de provimento temporário, SUBGERENTE, símbolo DAÍ-4, da Gerência
de Licitação, Contratos e Convênios, desta Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1642/2016 - Art. 1º Exonerar, a partir do dia 05 de outubro de 2016, a servidora PATRICIA SOARES DO ESPIRITO
SANTO, matrícula n° 71.551305-7, do cargo de provimento temporário, COORDENADOR III,
símbolo DAÍ-4, da Gerência Administrativa, desta Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1643/2016 - Art.
1º - Nomear, a partir do dia 05 de outubro de 2016, a servidora THAUANE LIMA DE SOUZA,
matrícula n° 71.524798-1, no cargo de provimento temporário, COORDENADOR III, símbolo
DAÍ-4, da Gerência Administrativa, desta Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Port. 1644/2016 - Art. 1º Conceder à servidora MARIA LUCIA DA SILVA, matrícula 71.000436-2, mais 22% (vinte e dois
por cento) de Gratificação Adicional, referente ao período de 01 de fevereiro de 1994 a 01 de
fevereiro de 2016, perfazendo o total de 37% (trinta e sete por cento) a que faz jus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Port. 1646/2016 - Art.1º - Revogar a Portaria nº 1498/2016, publicada no DOE, edição de 25
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
de agosto de 2016, que designou a Comissão de Inquérito para apurar fatos que envolveram
o estudante DERCIO BOAVENTURA SOUZA JUNIOR. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Port. 1648/2016 - Art. 1º
- Designar para compor a Comissão Administrativa da Residência Universitária - COARUNI,
com a finalidade de gerir a Residência Universitária, os membros abaixo relacionados com
suas respectivas representações: Membros Titulares: Carina Silva de Carvalho Oliveira Matrícula: 71.528.388-0 - Coordenadora da Residência; Vivian Nascimento Menezes dos Santos
- Matrícula: 71.563.935-8 - Representante /Serviço Social; Cássia Araújo das Neves Santos Matrícula: 71.558.732-3 - Representante/Codae; Zenilda Brito de Abreu - Matrícula: 12211067
- Representante/Residência Universitária; Anselmo Silvino de Almeida Oliveira - Matrícula:
14231128 - Representante/Residência Universitária; Sirlene Pereira Bispo - Matrícula: 15231372
- Representante/Residência Universitária; Membros Suplentes: Cíntia Souza Machado Ferreira
- Matrícula: 71.551.075-8 - Representante/Coordenação; Cleciana Rosa Silva de Santana Matrícula: 71.562.220-4 - Representante/Serviço Social; Gleiziane Barbosa Oliveira - Matrícula:
14131220 - Representante/Residência Universitária. Art. 2º - O mandato dos representantes dos
residentes é por um período de 06 meses, de 30/09/2016 a 29/03/2017, conforme Regimento
da Residência Universitária. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 956/2015, publicada no
DOE, edição de 07 de agosto de 2015. Port. 1650/2016 - Art. 1º - Homologar o estágio probatório
e declarar aptos para o serviço público os servidores abaixo relacionados, no cargo de TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO, a partir das respectivas datas.
MATRÍCULA
71.553321-9
71.552486-2
nome
ALEXSANDRO SOUZA MATOS GADEA
ELIZETE DA ANUNCIAçãO MASCARENHAS
SANDES
data
27/06/2016
04/06/2016
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Port. 1651/2016 - Art. 1º - Homologar o estágio probatório e declarar apta para o
serviço público, a servidora MARCIA REGINA MIRANDA DE CERQUEIRA DORIA, matrícula
nº 71.552469-2, a partir do dia 03 de junho de 2016, no cargo de Analista Universitário, desta
Universidade. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Feira de Santana, 29 de setembro de 2016.
Evandro do Nascimento Silva - Reitor
11° AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, no uso de suas atribuições,
considerando o resultado da Seleção Pública para Professor Substituto, Edital 001/2015,
publicado no DOE, edição de 05/02/2015, homologado pela Portaria nº 430/2015, publicada no
DOE, edição de 17/04/2015, convoca o candidato abaixo relacionado, para apresentar-se na
Gerência de Recursos Humanos, no Prédio da Administração Central da UEFS, no período de
03 a 17/10/2016, no horário das 08h00min às 10h00min, de segunda à sexta feira, a fim de fazer
a entrega dos documentos necessários à contratação.
Evandro do Nascimento Silva - Reitor
DEPTº.
DLA
ÁREA/MATÉRIA/
REGIME DE TRABALHO
COMPONENTE CURRICULAR
(horas)
Teoria e Percepção Musical I, II, III
40
e IV/ Harmonia I e II/ Estruturação
Musical I e II/ Arranjo, Composição e
Criação Musical
CANDIDATO
3º Josinaldo Gomes Batista
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO - FOTOCÓPIA E ORIGINAL (NÃO É
NECESSÁRIO AUTENTICAÇÃO) Carteira de Identidade, obrigatório (mesmo que apresente
carteira de habilitação);Carteira de Reservista;CPF;Título de Eleitor e o último comprovante de
votação, ou Certidão do TRE ou TSE - original da Internet (o comprovante de justificativa não
será aceito);Comprovante com número do PIS (Caixa Econômica)/PASEP (Banco do Brasil) NÃO SERÁ ACEITO CONTRA-CHEQUE COMO COMPROVANTE;Certidão de Nascimento/
Casamento/Averbação de Divórcio;Certidão de Nascimento dos filhos menores;Carteira
de Vacinação dos filhos menores de 05 anos;Comprovante de residência atual;Diploma de
Graduação e Pós-Graduação, ou Certificado de conclusão de pós-graduação, no caso de
Diplomas estrangeiros, e de Certificado de conclusão de pós-graduação, favor obedecer o que
consta no Edital da referida Seleção Pública;Carteira do Órgão de Classe;Certidão Negativa
de Antecedentes Criminais (ATUALIZADA E ORIGINAL);Certidões Negativas de Antecedentes
Criminais fornecidas pelas Justiças: Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;Certidão negativa
expedida pelo respectivo Conselho Profissional para concursos, contratos e cargos, cujo exercício
esteja diretamente vinculado a carreiras de profissões regulamentadas. Caso a natureza da
carreira, contrato ou cargo exija apenas formação superior (geral), a exigência não se aplica;01
via do Curriculum Vitae ou Lattes atualizado;Declaração de carga horária com os dias e os
horários de trabalho dos dois vínculos (caso tenha acumulação legal de cargos públicos);01 foto
3x4;Número da Agência e Conta no Banco do Brasil com comprovante;FORMULÁRIOS PARA
PREENCHIMENTO NA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - Informações Cadastrais
# Lei 6.677 de 26/09/94
# Art. 177 - É vedada a acumulação, remunerada ou não, de cargos públicos, exceto quando
houver compatibilidade de horários:
a) de dois cargos de professor;
b) de um cargo de professor com outro técnico ou científico (alínea b do inciso II art. 178,
cargo técnico ou científico é aquele para cujo exercício seja exigida habilitação específica de
nível superior ou profissionalizante de nível médio);
c) de dois cargos de médico.
# 1º A proibição de acumular estende-se a cargos, funções e empregos em autarquias,
fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Exames médicos obrigatórios providenciados pelo candidato:
Hemograma; Glicemia; Sumário de urina; Parasitológico de fezes; Laudo de Acuidade Visual,
com e sem correção (emitido por médico oftalmologista, assinado e com carimbo contendo o
CRM); Raio X do tórax (PA), com laudo;Eletrocardiograma (para candidatos a partir de 40 anos);
PSA de próstata (para homens a partir de 40 anos);Mamografia (para mulheres a partir de 40
anos); Videolaringoscopia (para professores); Audiometria (para professores); Observações:1)
O candidato deverá providenciar os exames e procurar uma Clínica de Saúde Ocupacional
(Medicina do Trabalho) para a emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional, o custo da
consulta será do candidato. O ASO deverá ser entregue junto com as cópias dos documentos
para admissão e dentro do prazo estabelecido pelo aviso de convocação;2)O candidato também
deverá deixar cópia dos laudos de todos os exames juntamente com os outros documentos.
AVISO - EDITAL DE SELEÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BOTÂNICA 2017
(MESTRADO/DOUTORADO)
O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana
faz saber que as inscrições para a Seleção do Programa de Pós-Graduação em Botânica
(MESTRADO/DOUTORADO), estarão abertas no período de 17 a 31 de outubro de 2016,
a portadores de Diploma/Certificado de Conclusão de Curso Superior de Duração Plena.
As inscrições serão feitas exclusivamente em via eletrônica, por email (correio eletrônico).
As mensagens de inscrição deverão ser enviadas obrigatoriamente até às 23h59min do dia
31/10/2016 para o email disponibilizado pela Secretaria do PPGBot/UEFS: selecao.botanica@
uefs.br. (ver procedimentos para inscrição em Edital). O Edital completo encontra-se na página
eletrônica da UEFS.
AVISO - EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO 2017 DO PROGRAMA DE
PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS LITERÁRIOS - PROGEL
O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual de Feira de Santana faz
saber que as inscrições para a Seleção 2017 do Curso de Mestrado do PROGRAMA DE PÓSGRADUAÇÃO EM ESTUDOS LITERÁRIOS estarão abertas, no período de 03 de outubro de
2016 a 21 de novembro de 2016, das 09h00m às 11h00m e das 14h30m às 17h00m, de segunda
a sexta-feira (exceto feriado), aos profissionais de Nível Superior, portadores do Diploma de
Graduação plena. As inscrições serão na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em
Estudos Literários da UEFS, Prédio da Pós-Graduação em Educação, Letras e Artes, Avenida
Transnordestina, S/N, Novo Horizonte, CEP 44036-900, podendo ser efetuadas pessoalmente
ou por representante munido de procuração, mediante o pagamento da taxa de R$ 80,00 (oitenta
reais) por inscrição. Ver procedimentos para inscrição em Edital. O edital completo encontra-se
na página eletrônica da UEFS.
Eurelino Teixeira Coelho Neto - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
<#E.G.B#88522#22#98046/>
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB
<#E.G.B#88619#22#98148>
RES. RESOLUÇÃO 059/2016
O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de
suas atribuições, em conformidade com a Lei Estadual nº. 13.466/2015, publicada no Diário
Oficial do Estado (D.O.E.) de 23/12/2015, c/ c o art. 16 do Estatuto da Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia - UESB, considerando a aprovação da Câmara de Graduação na sessão
realizada no dia 24 de agosto de 2016, conforme consta nos autos do Processo de Nº 892525,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar, ad referendum da plenária do CONSEPE, o Ajuste Curricular dos cursos de
Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas, Campus de Jequié, na forma que se segue:
DISCIPLINA
Biofísica
Genética Geral I
Biologia Evolutiva
ALTERAÇÕES
Excluir o pré-requisito Física para
Biologia
Excluir os pré-requisitos Biologia
Celular/ Bioquímica
Excluir o pré-requisito Genética
Geral II
DEPARTAMENTO
DCB
DCB
DCB
Art. 2º - O Ajuste Curricular de que trata a presente Resolução vigorará a partir do período letivo
2016.1.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Vitória da Conquista, 29 de setembro de 2016
PAULO ROBERTO PINTO SANTOS - PRESIDENTE DO CONSEPE
RES. RESOLUÇÃO 060/2016
O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de
suas atribuições, em conformidade com a Lei Estadual nº. 13.466/2015, publicada no Diário
Oficial do Estado (D.O.E.) de 23/12/2015, c/ c o art. 16 do Estatuto da Universidade Estadual
do Sudoeste da Bahia - UESB, considerando a aprovação da Câmara de Graduação na sessão
realizada no dia 11 de abril de 2016, conforme consta nos autos do Processo de Nº 839642,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar, ad referendum da plenária do CONSEPE, a disciplina optativa relacionada abaixo
e incluí-la nas matrizes curriculares dos Cursos de Licenciatura e Bacharelado em Ciências
Biológicas, Campus de Jequié.
DISCIPLINA
C H CREDITAÇÃO
DEPARTAMENTO
(T. P.E)
Etnozoologia
60 h 2.1.0
DCB
EMENTA: Etnozoologia: histórico, contexto, bases teóricas e princípios éticos. Abordagens metodológicas da
etnozoologia. Etnozoologia e conservação da fauna. Dialogicidade entre etnozoologia e ensino de ciências e
biologia. Estudo de caso.
Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAULO ROBERTO PINTO SANTOS - PRESIDENTE DO CONSEPE
<#E.G.B#88619#22#98148/>
<#E.G.B#88616#22#98145>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
RES. PORTARIA
N° 1579, 29/09/2016 - O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
- UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de
22 de dezembro de 2015, e as normas estatutárias e regimentais, considerando a solicitação da
Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Zootecnia - PPZ, constante no Processo n°
891347, RESOLVE:
Art. 1º - ALTERAR os subitens 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4 do Edital n° 130/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado (D.O.E.) de 16/09/2016, que abre as inscrições para a Seleção de Candidatos ao
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Zootecnia, nível Mestrado e Doutorado, com área
de Concentração em Produção de Ruminantes, no Campus de Itapetinga, no tocante às datas de
realização das provas escrita, objetiva e da entrevista, bem como os itens 2 e 3 do seu Anexo II,
quanto ao peso das avaliações do Curriculum Vitae e da Prova da Língua Inglesa, conforme abaixo:
- Onde se lê:
“3.2.2. Prova escrita - apenas Mestrado: será realizada no dia 21 de Novembro de 2016,...”.
“3.2.3. Prova objetiva da Língua Inglesa - apenas Doutorado: será realizada no dia 23 de
Novembro de 2016,...”.
“3.2.4. Entrevista - Prova Oral: será realizada nos dias 21 e 22 de Novembro de 2016 para o
Mestrado e 23 e 24 de Novembro de 2016 para Doutorado. ...”.
“ANEXO II DO EDITAL Nº 130/2016”
...
“2. Avaliação Curriculum vitae impresso da Plataforma Lattes (0 a 10) (Peso 3)...”.
“3. Prova da Língua Inglesa (Peso 2)...”.
- Leia-se:
“3.2.2. Prova escrita - apenas Mestrado: será realizada no dia 23 de Novembro de 2016,...”.
“3.2.3. Prova objetiva da Língua Inglesa - apenas Doutorado: será realizada no dia 21 de
Novembro de 2016,...”.
“3.2.4. Entrevista - Prova Oral: será realizada nos dias 21 e 22 de Novembro de 2016 para o
Doutorado e 23 e 24 de Novembro de 2016 para Mestrado. ...”.
“ANEXO II DO EDITAL Nº 130/2016”
...
“2. Avaliação Curriculum vitae impresso da Plataforma Lattes (0 a 10) (Peso 2)...”.
“3. Prova da Língua Inglesa (Peso 1)...”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as
demais disposições do Edital nº 130/2016.
N° 1580, 29/09/2016 - O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
- UESB, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 13.466, de
22 de dezembro de 2015, e as normas estatutárias e regimentais, considerando as informações
constantes no Processo nº 894877, RESOLVE:
Artigo 1º - RETIFICAR O EDITAL nº 131, de 16/09/2016, publicado no Diário Oficial do Estado
de 17/09/2016, que abre inscrições para a seleção de candidatos ao Curso de Pós-Graduação
em Nível de Mestrado Acadêmico em Educação, com área de concentração em Educação, para
o período de 2017.1, no tocante às vagas disponibilizadas, passando o item III a vigorar com a
redação abaixo, acrescido dos subitens III.6., III.7. e III.8., na forma abaixo:
“III. DAS VAGAS
III.1. O PPGED dispõe de 32 (trinta e duas) vagas, sendo;
- 15 (quinze) para a Linha de Políticas e Gestão da Educação, sendo 01 (uma) destinada para
pessoa portadora de deficiência;
- 17 (dezessete) para a Linha de Currículo e Práticas Educacionais, sendo 01 (uma) destinada
para pessoa portadora de deficiência.
III.2. O PPGED se reserva o direito de preencher ou não o total de vagas disponíveis neste Edital.
III.3. As vagas serão preenchidas obedecendo a classificação dos candidatos, conforme critérios
definidos neste Edital.
III.4. No ato da inscrição e no anteprojeto de pesquisa, o candidato deverá indicar a Linha de
Pesquisa à qual se vincula o seu anteprojeto.
III.5. Em caso de desistência da matrícula, serão convocados candidatos da mesma linha, antes
do início do semestre letivo de 2016.1, seguindo a ordem de classificação.
III.6. Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias
discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto
Federal nº 5.296, de 02/12/2004.
III.7. Às pessoas com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação, ao horário e ao local
de realização das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos (art. 41 da
citada legislação).
III.8. A fim de atender às disposições do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo
Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004, o candidato que se inscrever como deficiente deverá
encaminhar, ainda no período das inscrições, à Coordenação do Programa de Pós-Graduação
em Educação, Campus de Vitória da Conquista, o respectivo Laudo Médico, original e expedido
no prazo máximo de 90 (noventa) dias, antes do término das inscrições estipulado neste
Edital, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código
correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da
deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da(s) sua (s) prova(s), informando,
também o seu nome, documento de identidade (RG) número do CPF e nº de inscrição.
III.8.1. O candidato com deficiência poderá requerer, na forma assegurada nos §§ 1º e 2º do
art. 40 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296,
de 02.12.2004, atendimento especial, para o dia de realização da(s) prova(s), indicando as
condições de que necessita para a sua realização.
III.8.2.. O candidato com deficiência visual deverá solicitar, quando envio do Laudo, a confecção
ou não da(s) prova(s) especial em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência. Caso
requeira prova em Braile, os referidos candidatos deverão levar para esse fim, nos dias de
aplicação das provas: reglete e punção, podendo-se ainda, utilizar-se do Soroban.
III.8.3. Aos deficientes visuais amblíopes será oferecida prova ampliada, com tamanho de letra
correspondente a fonte 24.
III.8.4. O candidato com surdez/deficiência auditiva (usuário de LIBRAS) poderá, optar por realizar
sua prova de redação em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ou em Língua Portuguesa, que
será corrigida, ambas, com observância no disposto no art. 14, § 1º, incisos VI e VII, do Decreto
nº 5.626/2005.
III.8.5. O candidato com surdez/deficiência auditiva (usuário de LIBRAS) que solicitar, no ato de
inscrição, a presença de profissional tradutor/intérprete em LIBRAS/Língua Portuguesa, para
apoio na realização do certame, terá, em conformidade com o art. 23 do Decreto nº 5.626/2005,
assegurado o pleito, ficando a escolha do profissional a critério exclusivo da UESB, sendo-lhe
vedado indicar ou escolher o profissional que o auxiliará.
III.8.6. A não apresentação do Laudo Médico isenta a UESB de qualquer responsabilidade no
atendimento diferenciado para realização das provas.
III.8.7. Caso os candidatos com deficiência não requeiram ou informem, dentro do prazo do
período das inscrições, a sua condição especial, observando as disposições dos subitens
mencionados serão considerados como pessoas que não tenham deficiência.
III.8.8.. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições do subitem III.8. implicará
a perda do direito à vaga reservada a pessoas com deficiência.”
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalteradas as demais
disposições do Edital nº 131/2016.
N° 1581, 29/09/2016 - CONCEDER, com amparo no art. 30, da Lei nº. 8.352/02, 10% (dez por
cento), calculado sobre o vencimento base, de INCENTIVO POR PRODUÇÃO CIENTÍFICA aos
docentes abaixo relacionados:
DOCENTE
Cláudio Henrique Meira
Mascarenhas
Fabiano Veloso Gomes
Iane de Paiva Novais
Jerry Adriani Pinto de Andrade
Jânio Benevides de Melo
CADASTRO
72.425.592-5
LOTAÇÃO
DS I/JQ
PERÍODO
02/09/2016 a 05/10/2017
72.411.921-8
72.593.416-6
72.415.896-1
72.000.704-5
DS I/JQ
DS I/JQ
DCB/JQ
DCEN/IT
01/07/2016 a 01/03/2017
02/09/2016 a 15/04/2018
01/08/2016 a 01/01/2018
02/06/2016 a 25/04/2018
DOCENTE
Adriana Galdino Batista
Pereira
Matheus Tannus dos
Santos
Mayara Santos Montino
Luiz Thomaz Sarmento
Conceição
Neemias Gomes Santana
CADASTRO
72.514.471-1
LOTAÇÃO
DS II/JQ
PERÍODO
10/09/2016 a 27/05/2018
72.593.493-8
DS II /JQ
03/02/2016 a 01/04/2016
72.594.219-3
72.556.103-6
DS II /JQ
DCHL/JQ
01/03/2016 a 27/08/2017
02/05/2015 a 01/01/2017
72.520.322-2
DELL/VC
02/01/2016 a 23/11/2017
DOCENTE
Luis Carlos de Freitas
Luciano de Oliveira Souza
Tourinho
Matheus Silveira Lima
Roseane Mendonça de
Figueiredo
CADASTRO
72.464.442-5
74.540.629-8
LOTAÇÃO
DFZ/VC
DCSA/VC
PERÍODO
06/10/2016 a 01/04/2018
27/03/2016 a 01/02/2018
72.411.576-9
72.000.567-9
DFCH/VC
DEAS/VC
02/08/2016 a 01/02/2017
01/04/2016 a 01/01/2017
PAULO ROBERTO PINTO SANTOS - REITOR
<#E.G.B#88616#23#98145/>
<#E.G.B#88615#23#98144>
EDITAL Nº. 138/2016
O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB, no uso de suas
atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual n.º 13.466, de 22 de dezembro de 2015,,
torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao Curso de PósGraduação em Nível de Mestrado Acadêmico em Relações Étnicas e Contemporaneidade, com
área de concentração em Relações Étnicas, Gênero e Sociedade, para o período de 2017, que
se regerá pelas disposições que integram o presente Edital, observando as Resoluções 81/2011
(alterada pela 22/2012) e 25/2014 do CONSEPE.
DAS INFORMAÇÕES GERAIS
I.1. O Programa de Pós-Graduação em Relações Étnicas e Contemporaneidade (PPGREC) da
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Campus de Jequié, oferece o curso de Mestrado
Acadêmico, com área de concentração em Relações Étnicas, Gênero e Sociedade, reconhecido
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
I.2. O curso de Mestrado Acadêmico dispõe de 02 (duas) linhas de pesquisa:
Linha 1: Etnicidade, Memória e Educação;
Linha 2: Etnias, Gênero e Diversidade Sexual.
I.3. As atividades do Programa são desenvolvidas em regime de tempo integral.
I.4. O prazo máximo para integralização do Curso é de 24 (vinte e quatro) meses, com exigência
de integralização de 32 (trinta e dois) créditos.
I.5. Poderão inscrever-se no processo de seleção do Mestrado somente candidatos diplomados
em cursos de graduação plena.
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
II. DO PERFIL DO CANDIDATO
II.1. As inscrições para o processo seletivo do Curso serão realizadas exclusivamente pela
internet, na página do Programa ( http: / /www2. uesb.br/ppg/ppgrec/) link Processo seletivo, no
período de 01 a 31 de outubro 2016.
II.2. Neste período o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição na página do Programa e
anexar pasta compactada contendo os seguintes documentos, em arquivos separados, salvos
em formato PDF:
a) Currículo Lattes;
b) Cópia do diploma (frente e verso) ou declaração de provável concluinte de curso superior;
c) Cópia do RG e CPF;
d) 2 cópias do Projeto de pesquisa vinculado a uma das linhas de pesquisa do Programa, sendo
1 via com identificação e outra, sem identificação.
II.3. O candidato deverá certificar-se da legibilidade dos documentos enviados. A Coordenação não
se responsabiliza por arquivos corrompidos. O candidato deverá guardar cópia da mensagem de
confirmação da inscrição, emitida após o envio dos documentos, para fins de comprovação de inscrição.
II.4. As inscrições com pendência de documentos serão indeferidas.
II.5. Os candidatos concluintes de curso de graduação plena, cuja colação de grau esteja prevista
para ocorrer antes do período de matrícula no Mestrado, poderão se inscrever no processo
seletivo, devendo apresentar, no ato da inscrição, documento da instituição atestando a previsão
da conclusão do curso. Em caso de aprovação, deverá apresentar, improrrogavelmente, no ato
da matrícula, documento da instituição comprovando a colação de grau.
II.6. O projeto de pesquisa deverá conter os seguintes elementos: título do projeto, hipóteses,
linha de pesquisa a que se vincula, introdução/justificativa, problema, objetivos, fundamentação
teórica, referencial teórico metodológico, aspectos metodológicos, cronograma e referências.
Formatação: entre 10 e 20 páginas, incluindo as referências; papel A4; margens de 2,5 cm;
espaçamento 1,5cm; Fonte Arial ou Times 12; citações e referências conforme as normas
vigentes da ABNT.
III. DO PROCESSO SELETIVO
III.1. A seleção será realizada por uma Comissão, conforme consta no Regulamento do PPGREC
e constará das seguintes etapas:
a) análise e homologação das inscrições;
b) realização de prova escrita;
c) análise do Projeto de Pesquisa;
d) entrevista.
III.2. Todas as etapas do processo seletivo são eliminatórias e, excetuando a análise e
homologação das inscrições, não caberão recursos em relação aos resultados.
III.3. O candidato não aprovado em quaisquer das etapas anteriores não poderá participar da
etapa seguinte.
III.4. O projeto de pesquisa será avaliado de acordo com os seguintes elementos: adequação
à linha de pesquisa; presença dos elementos indicados no item II.5; organização das ideias;
coerência metodológica.
III.5. O Processo Seletivo de que trata este Edital destina-se ao ingresso dos alunos no período
letivo de 2017.1, respeitando-se a ordem de classificação, a oferta de vagas e o calendário de
matrículas.
III.6. O candidato com necessidades especiais que precisar de condições diferenciadas para
participar do processo seletivo, deverá anexar, juntamente com os documentos descritos no
item II.2, cópia de requerimento acompanhado de atestado médico com a descrição de sua
necessidade e especificando o tratamento diferenciado adequado.
III.7. A homologação das inscrições será publicada até o dia 07 de novembro de 2016.
III.8. A prova escrita será realizada no dia 16 de novembro de 2016, com início às 08h30min, no
Odeere/Jequié, Rua João Rosa, S/N, Pau-Ferro.
III.9. A prova consistirá de questões dissertativas, conforme bibliografia indicada nos Anexos I e
II deste Edital.
III.10. O tempo para a realização da prova será de quatro (04) horas e levará em consideração
os seguintes elementos:
a) a prova terá início às 08h30min, sendo automaticamente eliminados do processo seletivo os
candidatos que chegarem após esse horário;
b) para ter acesso à sala de prova, o candidato deverá apresentar o original do documento de
identidade ou documento similar com fotografia;
c) a prova escrita não deverá conter o nome do candidato, apenas o número de seu RG. Em caso
de identificação, o candidato será eliminado;
d) durante a realização da prova não será permitido ao candidato utilizar telefone celular,
notebook, dicionário, textos impressos, livros, periódicos ou qualquer outro tipo de material
eletrônico ou didático;
e) a prova deverá ser redigida somente com caneta esferográfica nas cores azul ou preta;
f) a nota mínima para aprovação na prova escrita, projeto de pesquisa e entrevista é 7,0.
g) a avaliação da prova levará em conta a capacidade argumentativa, a clareza da exposição, o
conhecimento teórico do campo das Relações Étnicas, bem como a correção textual.
III.11. Os últimos três (3) candidatos, em cada sala, deverão sair juntos.
III.12. O resultado da prova escrita será divulgado até o dia 30 de novembro de 2016.
III.13. O resultado da análise dos projetos de pesquisa será divulgado até o dia 21 de dezembro
de 2016.
III.14. As entrevistas serão realizadas no período de 15 a 17 de fevereiro de 2017, no Odeere/
Jequié, Rua João Rosa, S/N, Pau-Ferro, apenas com os candidatos aprovados nas etapas
anteriores do processo de seleção.
III.15. A entrevista será realizada por banca composta por 03 (três) docentes do PPGREC, em
data e horário a serem divulgados na página da UESB na internet.
III.16. O não comparecimento do candidato para a entrevista implicará em sua desclassificação
do processo seletivo.
III.17. A aprovação na prova de proficiência em língua estrangeira, Inglês, é requisito para a
permanência no Programa, conforme consta no Regulamento do PPGREC. O candidato terá até
o final do primeiro ano do curso para obter aprovação, sendo oferecidas duas oportunidades: no
final do primeiro semestre e no final do segundo semestre do curso.
IV. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
IV.1. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 02 de março de
2017 e divulgado através da internet na página da UESB-www.uesb.br e no site do PPGREC.
V. DAS VAGAS
V.1. O Programa dispõe de até 15 vagas, sendo 10 (dez) vagas para a Linha de Pesquisa
Etnicidade, Memória e Educação e 05 (cinco) vagas para a Linha de Pesquisa Etnias, Gênero e
Diversidade Sexual.
V.2. O Programa reserva-se o direito de preencher ou não o total de vagas disponíveis neste
Edital.
V.3. As vagas serão preenchidas obedecendo à classificação dos candidatos.
V.4. O candidato deverá indicar a Linha de Pesquisa à qual se vincula o seu projeto no formulário
de inscrição.
V.5. Em caso de desistência da matrícula, serão convocados candidatos da mesma linha, antes
do início do semestre letivo de 2017.1, seguindo a ordem de classificação.
VI. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO
VI.1. O candidato aprovado na seleção referente a este Edital deverá matricular-se, pessoalmente
ou por procuração (com firma reconhecida), junto à Secretaria Setorial de Cursos, Campus de
Jequié, nos dias 09 e 10 março de 2017, das 09h às 11h e das 14h às 17h, apresentando os
seguintes documentos:
a) Requerimento de matrícula preenchido (fornecido no local);
b) Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);
c) Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação (original e cópia);
d) Histórico Escolar do Curso de Graduação (original e cópia);
e) Carteira de Identidade, C.P.F., Título de Eleitor com comprovante da última votação e Carteira
de reservista (original e cópia);
f) 2 (duas) fotos 3 x 4.
VI.2. O candidato que não efetuar a matrícula no período acima especificado perderá o direito à
vaga no Curso.
VII. DO INICIO DO CURSO
VII.1. A data de início das aulas do Curso será informada por e-mail aos aprovados.
VIII. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
VIII.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências
do presente Edital e de que aceita as condições da Seleção, não podendo invocar seu
desconhecimento a qualquer título, época ou pretexto.
VIII.2. A inscrição no processo seletivo é gratuita.
VIII.3. A Coordenação do PPGREC é responsável pela gerência administrativa e infraestrutural
do processo de seleção.
VIII.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato fica ciente de que o Programa não
dispõe de bolsas de estudos para todos os aprovados.
VIII.4. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer
natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo,
eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão a sua matrícula,
anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.
VIII.5. Os Anexos I e II encontram-se disponíveis no site da UESB (http://www.uesb.br) e se
tornam parte integrante do presente Edital.
VIII.6. Ultrapassados 6 (seis) meses da data do resultado da seleção, sem que nesse prazo
o candidato não aprovado requeira devolução dos documentos apresentados, estes serão
descartados. Caberá aos interessados, se assim o desejar, requerer, dentre desse prazo, à
Coordenação do Programa de Pós-Graduação, a devolução dos documentos.
VIII.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do PPGREC.
Vitória da Conquista, BA, 29 de setembro de 2016.
<#E.G.B#88615#24#98144/>
<#E.G.B#88621#24#98150>
RES. TERMO DE COMPROMISSO PARA CONCESSÃO DE BOLSA AUXÍLIO FIRMADO
ENTRE A UESB E OS DISCENTES:
BENEFICIADOS
Amanda de Miranda Rodrigues
Bruna de Miranda Rodrigues
Millena Santos Bonfim
VIGÊNCIA
01/10/2016 a 30/06/2019
01/10/2016 a 31/12/2020
01/10/2016 a 31/12/2019
Objeto: inclusão (ou renovação) do(a) BENEFICIADO no Programa de Assistência Estudantil
(PRAE), através do subprograma PERMANÊNCIA, selecionado segundo os critérios adotados
pela instituição, na perspectiva de inclusão social; materializada, neste caso, com a concessão
ao(à) BENEFICIADO(A) de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) mensais, a título de Bolsa
Auxílio ALIMENTAÇÃO.
<#E.G.B#88621#24#98150/>
<#E.G.B#88622#24#98151>
BENEFICIADOS
VIGÊNCIA
BENEFICIADOS
VIGÊNCIA
Ana Shana Moura da Rocha
01/10/2016 a
30/06/2020
01/10/2016 a
30/08/2017
01/10/2016 a
31/12/2019
01/10/2016 a
31/12/2019
Juliane Pereira Portugal
01/11/2016 a
30/06/2020
01/10/2016 a
31/12/2021
01/10/2016 a
30/06/2019
01/10/2016 a
31/12/2019
Caroline Pereira Reges
Elizângela Coelho Sampaio
Grazielle Pacheco Andrade
Máicon Moraes Ribeiro
Mara Silva de Moura
Miquéias da Silva dos Santos
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Jéssica Santos de Oliveira
01/10/2016 a
31/12/2020
Whísdemi Novaes Matos
01/10/2016 a
30/06/2020
ao(à) BENEFICIADO(A) de R$ 306,00 (trezentos e seis reais) mensais, a título de Bolsa Auxílio
PERMANÊNCIA.
<#E.G.B#88622#25#98151/>
<#E.G.B#88623#25#98152>
BENEFICIADOS
Joana Caroline de Souza Martins
Lenice Brito dos Santos
Márcio Souza Santos
VIGÊNCIA
01/10/2016 a 31/12/2018
01/10/2016 a 31/12/2019
01/10/2016 a 30/06/2019
ao(à) BENEFICIADO(A) de R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais) mensais, a título de Bolsa
Auxílio TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
<#E.G.B#88623#25#98152/>
<#E.G.B#88624#25#98153>
BENEFICIADOS
Katielle Teixeira Santos
Jaqueline Rodrigues Dias
VIGÊNCIA
01/10/2016 a 31/12/2019
01/10/2016 a 31/12/2019
ao(à) BENEFICIADO(A) de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) mensais, a título de Bolsa Auxílio
TRANSPORTE URBANO.
<#E.G.B#88624#25#98153/>
<#E.G.B#88626#25#98155>
RES. TERMO DE COMPROMISSO COM VISTAS A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO
A DISCENTES - CONVÊNIO 822548/2015, FIRMADO ENTRE A UESB E OS SEGUINTES
DISCENTES:
Processo nº.
Discente
Processo nº.
Discente
894508
Adriana Beserra da Silva
894509
Allany Silva Luz
894512
Arlene Maria Ribeiro Silva
894513
894516
Herliton Rodrigues Nunes
894517
894519
Isabela Cristina Tores e
Silva Souza
Karlana Bianca Matos
Sousa
Marcones Herberte de
Souza Lima Aguiar
Sandra Maria de Sousa
Caminha
Suzany Silva Batista
894520
Francisco Nilvaldo Monteiro
Cardoso
Illana Maria izaias do
Nascimento
José Carlos Ribeiro
894521
894526
894528
894531
894535
894523
894527
894530
894532
Layanne Christine dos Passos
Miguens
Rodrigo Campelo Ferreira
Sarah Patrícia Aguiar e Silva
Omena
Tiago da Costa Barros Macedo
Williane de Fátima Vieira
Batista
Objeto: concessão de auxílio financeiro a discente, oriundo dos recursos financeiros repassados
pelo IFMA, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Convênio 822548/2015,
para realização das atividades do Curso de Mestrado Interinstitucional do Programa de PósGraduação em Memória: Linguagem e Sociedade (PPGMLS), conforme constante nos processos
listados acima.
<#E.G.B#88626#25#98155/>
Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC
<#E.G.B#88336#25#97839>
RESUMO DE EDITAIS - UESC
Nº 177 - Data: 28/09/2016 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA
O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA- PPGEM - NÍVEL
MESTRADO ACADÊMICO A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso
de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para Seleção de candidatos para o
Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática - PPGEM - NÍVEL MESTRADO
ACADÊMICO. 1. DAS VAGAS E REQUISITOS DOS CANDIDATOS 1.1. A seleção, cujas
inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva o preenchimento de 11(onze) vagas do
programa acima citado e não vão ultrapassar o limite de 11 (onze) vagas, na linha de pesquisa
“Concepções, processos e práticas de ensino e aprendizagem”. 1.2. Podem candidatar-se ao
mestrado acadêmico em Educação Matemática, os portadores de diploma ou de certificado de
conclusão ou que sejam concluintes (até o ato da Matrícula) de cursos de graduação plena em
Matemática, reconhecidos pelo MEC. 1.3. Os diplomas, certificados ou declarações, emitidos
pelas respectivas instituições de ensino, deverão ser de cursos pertencentes à área de
Matemática, observadas a área de concentração e a linha de pesquisa descrita na página do
PPGEM no portal da UESC (www.uesc.br). 1.4 Do número total de vagas definido, haverá duas
vagas destinada à demanda interna que é estabelecida pela RESOLUÇÃO CONSU 06/2013,
conforme disposição a seguir: “Art. 92 - Todos os cursos de Pós-graduação da UESC deverão
abrir vagas para atender a demanda interna, denominada de Vaga Institucional no percentual
mínimo 10% (dez por cento) sobre as vagas oferecidas para cada curso. Parágrafo Único - Só
poderão candidatar-se à vaga Institucional os docentes e demais funcionários do quadro efetivo
da UESC.” Os candidatos às vagas institucionais submeter-se-ão a todas as etapas do processo
seletivo, porém serão classificados em lista específica. Caso o número de vagas disponibilizado
para demanda interna da UESC não seja preenchido, parcialmente ou em sua totalidade, as
vagas poderão ser aproveitadas por candidatos aprovados que se encontrem na lista de
excedentes, a critério do Colegiado. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas
mediante os seguintes documentos, período, horário e local: Quadro 1 - Documentos para
inscrição Período De 03 de outubro a 27 de outubro de 2016. Horário Das 08h às 12h e das
13h30 às 16h. Local Protocolo Geral da UESC, Pavilhão Adonias Filho, Térreo, Rodovia Jorge
Amado, km 16, Ilhéus, BA, CEP 45.662-900. Documentos Fotocópia autenticada* dos
documentos abaixo relacionados até o item 6, os demais em original, sendo todos organizados
em um envelope e sem encadernação: 1. Carteira de identidade e CPF; 2. Título eleitoral (para
candidatos brasileiros); 3. Certidão de casamento (caso os títulos e documentos estejam com o
nome de solteiro(a) e a portador(a) seja casado(a)); 4. Certificado de Reservista (para candidatos
do sexo masculino) 5. Diploma de graduação, certificado de colação de grau ou declaração de
concluinte de curso de graduação no segundo semestre de 2016; 6. Histórico escolar do curso
de graduação, incluindo eventuais reprovações; 7. Curriculum vitae- Plataforma Lattes completo
em uma via, devidamente atualizado e comprovado. (http://lattes.cnpq.br/); 8. Uma fotografia 3 x
4 recente, original e colorida; 9. Declaração de vínculo empregatício emitida pelo empregador,
quando tiver vínculo empregatício; 10. Formulário de inscrição, devidamente preenchido (Anexo
I); 11. Declaração do candidato de que concorda com as normas previstas neste edital, conforme
Anexo II; 12. Barema preenchido com a pontuação do Curriculum Vitae (Anexo V). *A autenticação
exigida poderá ser substituída pela apresentação do original, juntamente com a cópia, no
Protocolo Geral da UESC, onde será validado com o timbre “confere com o original”. 2.2. Uma
vez aprovado no processo de seleção, o candidato deverá apresentar cópia autenticada do
diploma de graduação, ou do certificado de graduação ou ainda declaração de apto a colar grau.
Para estas duas últimas hipóteses o documento deverá ser substituído pela cópia autenticada do
diploma de graduação no prazo máximo de 12 meses a contar a partir da data da primeira
matrícula do aluno, sob pena de desligamento do programa. 2.3. As inscrições poderão ser feitas
diretamente no Protocolo Geral da UESC pelo candidato ou pelo seu procurador, ou pelo serviço
dos correios, via SEDEX, endereçadas ao Mestrado em Educação Matemática (PPGEM),
Protocolo Geral da UESC, Pavilhão Adonias Filho, Térreo, Rodovia Jorge Amado, km 16, Ilhéus,
BA, CEP 45.662-900, tendo como data limite para postagem o dia 27 de Outubro de 2016. 2.4. A
Comissão de Seleção do PPGEM analisará a documentação apresentada na inscrição e decidirá
sobre o deferimento dos pedidos de inscrição, e o resultado será divulgado na página da UESC
(www.uesc.br) até o dia 11 de Novembro de 2016. a) Só serão deferidos os pedidos de inscrição
com a documentação completa, declarações devidamente assinadas e que atendam às
exigências deste edital. b) O não atendimento de qualquer um dos requisitos constantes neste
edital e na regulamentação da UESC que o disciplina, inviabilizará a continuidade da participação
do candidato no processo de seleção. c) O candidato que se julgar insatisfeito com o resultado
poderá encaminhar recurso à Comissão, no prazo máximo de 48 horas contadas a partir da
divulgação estipulada no item 2.4. 2.5 Candidatos com necessidades especiais, caso necessite
de condições especiais para se submeterem à prova e às demais etapas de avaliação previstas
neste Edital, deverão solicitá-las no formulário de inscrição (Anexo I). As pessoas que não
declararem essa condição no ato da inscrição não poderão recorrer em favor de sua situação
posteriormente. 2.6 Candidatos com necessidades especiais participarão do processo seletivo
no que se refere ao conteúdo, a avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de
realização das provas e a nota mínima exigida para aprovação em igualdade de condições com
os demais candidatos. 3. DA SELEÇÃO 3.1. O processo de seleção será realizado por uma
comissão, e constará das seguintes etapas: I) Prova escrita de conhecimentos específicos; II)
Entrevista; III) Análise do pré-projeto de pesquisa; IV) Análise do Curriculum vitae; 3.2 Sobre a
prova escrita de conhecimentos específicos do Mestrado em Educação Matemática da UESC: a)
A prova será realizada no dia 17 de Novembro de 2016 das 08h30 às 11h30, conforme o Quadro
2. Quadro 2. Data e horário da prova escrita de conhecimento específico Data Horário Atividade
Local 17de Novembro de 201608h30 às 11h30 Prova escrita de conhecimento específico No
Campus da UESC em local previamente indicado b) A prova escrita de conhecimentos
específicos, a ser feita pelos candidatos, consistirá de análise de textos, perguntas e/ou
situações-problema que permitirá ao candidato demonstrar conhecimentos, com base nos temas
descritos no Anexo III deste edital. c) O candidato, aprovado na prova escrita de conhecimentos
específicos, encaminhará seu pré-projeto de pesquisa na data indicada neste edital, para o
endereço eletrônico [email protected], conforme o modelo do anexo IV, numa versão em PDF, até
às 16 horas do dia 27 de Novembro de 2016. d) Caso o candidato não receba do PPGEM, no
prazo de 24 horas, a confirmação de que o projeto foi recebido, este deverá entrar imediatamente
em contato com a coordenação do programa no e-mail <[email protected]> e ou pelo telefone
(73) 3680-5136. 3.3 O candidato deverá apresentar a Proficiência em língua estrangeira, para os
brasileiros de Inglês e para os estrangeiros de Português, no prazo máximo de 12 meses, a
contar a partir da data da primeira matrícula no Programa. 3.4 O não comparecimento do
candidato, impreterivelmente no dia, horário e local estipulados, inviabilizará a continuidade de
sua participação no processo de seleção. 4. DA AVALIAÇÃO 4.1. Para cada candidato será
atribuída uma nota pela comissão de seleção, correspondente aos pontos obtidos em cada
parâmetro, conforme o quadro a seguir: Quadro 3 - Parâmetros de avaliação Parâmetros Caráter
1-Prova escrita de conhecimentos específicos Eliminatório 2-Entrevista Classificatório 3-Análise
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
do pré-projeto de pesquisa Eliminatório 4-Análise do Curriculum vitae Classificatório 4.2. O
candidato que não alcançar nota igual ou maior que 7 (sete) nos parâmetros 1 (prova de
conhecimentos específicos) e 3 (análise do pré-projeto) da avaliação será desclassificado do
processo seletivo. Os parâmetros de avaliação do Pré-projeto, Curriculum vitae e da entrevista
estão dispostos, respectivamente, nos Anexos IV, V e VI. 4.3. Os candidatos serão selecionados
por ordem decrescente das médias obtidas, respeitando-se o número máximo de vagas
estabelecido pelo Colegiado e a capacidade de orientação por docente. Será apresentada uma
lista de candidatos excedentes, caso existam. a) Na hipótese de empate, será classificado o
candidato que obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos, persistindo o empate
será considerado a nota das avaliações dos parâmetros posteriores de (2 a 4) até alcançar o
desempate. 5. Do Calendário 5.1 O processo seletivo obedecerá ao calendário disposto no
Quadro 4. Quadro 4 - Calendário do processo seletivo EVENTO DATA Período de inscrição03
de Outubro a 27 de Outubro de 2016 Homologação das inscrições Até 11 de Novembro de 2016
Prova escrita de conhecimentos específicos17 de Novembro de 2016 Divulgação dos aprovados
da prova escrita de conhecimentos específicos por ordem alfabética Até 22 de Novembro de
2016 Entrega do pré-projeto de pesquisa dos aprovados na prova escrita de conhecimentos
específicos para o Programa (PPGEM) Até 29 de Novembro de 2016 Divulgação do horário e
local da entrevista Até 30 de Novembro de 2016 Datas da Entrevista 06 e 07 de Dezembro de
2016 Análise do pré-projeto De 08 de Dezembro a 09de Dezembro de 2016 Divulgação dos
aprovados do pré-projeto12 de Dezembro de 2016 Análise do Currículo Vitae12a 13 de Dezembro
de 2016 Divulgação dos aprovados no processo seletivo por ordem de classificação Até 14 de
Dezembro de 2016 4.5. Os resultados completos serão apresentados pela comissão de seleção
ao Colegiado do PPGEM em reunião específica para apreciação e homologação. a) Apenas os
candidatos aprovados nas etapas 1 e 3 é que poderão participar da etapa 4. c) Os candidatos
poderão apresentar recursos sobre os resultados apresentados dentro do prazo de 48 horas
úteis, findo o qual, não haverá reconsideração. 5. DA MATRÍCULA 5.1. A matrícula inicial será
realizada de acordo com os seguintes procedimentos: Quadro 5. Procedimentos de matrícula
Período Seguirá o calendário acadêmico da UESC aprovado pelo CONSEPE e a programação
de matrícula divulgada pelo Programa de Mestrado em Educação Matemática Horário Das 08h
às 12h e das 13h às 15h30. Local Colegiado do PPGEM - Campus da UESC -Pavilhão Jorge
Amado, 1º andar. Documentos Ficha de matrícula devidamente preenchida e assinada Cópia
autenticada do diploma de graduação, ou do certificado de colação de grau, ou ainda declaração
ou atestado de apto a colar grau. 6. DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. Os candidatos não selecionados
terão prazo até o dia27 de Janeiro de 2017 para retirar os documentos apresentados na inscrição.
Os documentos serão devolvidos na Secretaria do Programa, situada no 1º andar do Pavilhão
Jorge Amado. Após esse prazo, os documentos serão incinerados. 6.2. Os casos não previstos
neste edital serão julgados pelo Colegiado do PPGEM. (Os anexos I, II, III, IV, V, e VI estão
disponíveis no site da Universidade: http://www.uesc.br)
<#E.G.B#88336#26#97839/>
<#E.G.B#88344#26#97847>
RESUMO DE PORTARIAS - UESC
Nº 1173 - Data: 28/09/16. A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso
de suas atribuições, com amparo no art. 107 da Lei nº 6.677/94, regulamentado através da
Resolução CONSU nº 12/1996, RESOLVE Art. 1º - Conceder ao servidor MÁRCIO LIMA DOS
SANTOS, matrícula nº 73.526451-3, lotado na Imprensa Universitária, 3 (três) meses de Licença
Prêmio por Assiduidade, referente ao quinquênio 2011/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de setembro de 2016. Nº 1174 - Data:
28/09/16. A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições,
com amparo no art. 29, inciso III, da Lei nº 8.352/2002, regulamentado pela Resolução CONSU
nº 06/2006, RESOLVE Art. 1º - Conceder Incentivo Funcional de 60% (sessenta por cento),
calculado sobre o vencimento base, à Professora Assistente MYRIA RIBEIRO DA SILVA
matrícula nº 73.525151-0, lotada no Departamento de Ciências da Saúde, pela conclusão do
Curso de Pós-Graduação, Doutorado em Enfermagem, na Universidade Federal de São Paulo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser observado o prazo
indicado no parágrafo 1º do art. 29 da supramencionada Lei. Nº 1175 - Data: 28/09/16. A Reitora
da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, RESOLVE Art.
1º - Designar a servidora VANESSA PORTO SANTOS MENDES, matrícula nº 73.527215-0, para
substituir o Assessor Técnico, símbolo DAS-3, Edenilton Santana, em gozo de férias, no período
de 22 de setembro a 1º de outubro de 2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 2016.
<#E.G.B#88344#26#97847/>
SECRETARIA DA FAZENDA
<#E.G.B#88541#26#98066>
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA REGIÃO NORTE
INSPETORIA FAZENDÁRIA DE JUAZEIRO
<#E.G.B#88541#26#98066/>
Razão Social
H. M. ATACADISTA EIRELI
O(A) Presidente(a) do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento
Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores,
o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos, a se reunirem
no(a) CONSEF, 3ª Avenida, Plataforma 4 - Vice-Governadoria - CAB, em sessão(ões) e local(is)
conforme indicado(s), para julgarem os feitos constantes da(s) pauta(s) abaixo discriminada(s).
Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente
de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 06/10/2016 às 09:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2071500006164 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RF SUPERMERCADO
BRASIL LTDA - Autuante(s) - JOSE ANTONIO RODRIGUES PEREIRA - Advogado(s): Romeu
Ramos Moreira
RELATOR(A): LAIS DE CARVALHO SILVA
Auto de Infração - 2069050034152 - Recurso Voluntário: Autuado(a) Ma Ming Kwong - Autuante(s)
- GILMAR SANTANA MENEZES - MARCO ANTONIO MACHADO BRANDAO - MARIA IRACI
BARROS SA TELLES - MIRIAM BARROSO BARTHOLO - Advogado(s): Juliano Uzueli Martunez
Perez
RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 2691990001159 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CODICAL DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - SAYONARA AGUIAR P RODRIGUES
RELATOR(A): RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
Auto de Infração - 2103201002169 - Recurso de Ofício: Autuado(a) BRIDGESTONE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Autuante(s) - JACKSON ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): Thiago Cerávolo Laguna
RELATOR(A): VALNEI SOUSA FREIRE
Auto de Infração - 2813320002156 - Recurso Voluntário: Autuado(a) R. CRUZ SUPERMERCADO
LTDA - EPP - Autuante(s) - MONICA CAVALCANTI SILVA ARAUJO - Advogado(s): Ednilton
Meireles de Oliveira Santos
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL - Data: 06/10/2016 às 14:00 - Local: CONSEF
RELATOR(A): DENISE MARA ANDRADE BARBOSA
Auto de Infração - 2797570091150 - Recurso Voluntário: Autuado(a) NORSA REFRIGERANTES
LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - Advogado(s): Alexandre de Araújo
Albuquerque
RELATOR(A): FERNANDO ANTONIO BRITO ARAUJO
Auto de Infração - 2692740301153 - Recurso de Ofício: Autuado(a) SUZANO PAPEL E
CELULOSE S.A. - Autuante(s) - JOSE LUIZ OLIVEIRA MACEDO - Advogado(s): Marcelo
Neeser Nogueira Reis
RELATOR(A): JOSE CARLOS BARROS RODEIRO
Auto de Infração - 2329510195146 - Representação PGE/PROFIS ao CONSEF: Autuado(a)
MARIANNA VITELLO - Autuante(s) - ANDREA BEATRIZ BRITTO V BOAS
RELATOR(A): LUIZ ALBERTO AMARAL OLIVEIRA
Auto de Infração - 2068370016149 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) SHOULDER
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - Autuante(s) - RAIMUNDO SANTOS
LEAL - Advogado(s): EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
Salvador, 29 de Setembro de 2016.
<#E.G.B#88518#26#98040/>
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Agência Estadual de Regulação de Serviços
Públicos de Energia, Transportes e
Comunicações da Bahia – AGERBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Inspetor Fazendário da INFAZ-Juazeiro, no uso de suas atribuições, na forma do art. 108, III
do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto 7.629/99, intima o(s)
contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a comparecer (em) à Inspetoria Fazendária de JUAZEIRO,
localizada à RUA CEL. APRIGIO DUARTE, nº 03, Bairro CENTRO, na cidade de JUAZEIROBA, no prazo de 48h (Quarenta e oito horas), a contar do 3º dia da publicação deste Edital,
apresentar: Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas, Notas Fiscais de Entrada de
Mercadorias, Notas Fiscais de Saídas de Mercadorias, Documento de Arrecadação Estadual DAE ICMS/Normal/Substituição Tributária e DMA.
I.E.
129.301.860
<#E.G.B#88518#26#98040>
CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF
EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO
<#E.G.B#88347#26#97854>
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. º 051/2016
CNPJ
23806909/0001-37
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF
Período
01/02/16 a 31/07/16
Fica NOTIFICADO, para os efeitos da Lei, que foi deferido o pedido de entrega, ao Escritório
SOUZA DANTAS ADVOCACIA, com endereço na Av. ACM, 3244, Ed. Empresarial Tomé de
Souza, Conj. 713, Salvador-Bahia, CEP 41820-000, que tem a representação da Concessionária
da AGERBA, a Empresa FRS-FALCÃO REAL SERVIÇOS LTDA, das cópias reprográficas
dos processos administrativos AGERBA nºs
0901.2015/023213, 0901.2016/001099 e
0901.2015/024156 e anexos, e que foi expedido o Ofício AGERBA referência OF/DE/Nº 983/2016
endereçado ao referido Escritório de Advocacia para a entrega física das mencionadas cópias
xerográficas, a partir de quando começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para possível
apresentação de defesa preliminar, nesta fase do procedimento administrativo que precede a
remessa dos autos à Instância Superior, com vista à abertura do processo de intervenção e
consequente declaração de caducidade. Salvador, 28 de setembro de 2016 - Eduardo Harold
Mesquita Pessôa - Diretor Executivo da AGERBA.
<#E.G.B#88347#26#97854/>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
SECRETARIA DA JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC
<#E.G.B#88653#27#98173>
PORTARIA Nº 001/16
A Presidente da Comissão de Sindicância, designada através da Senhora Diretora Geral da
FUNDAC, Portaria nº. 269/16, publicada no DOE de 28 de setembro de 2016, no uso de suas
atribuições,
RESOLVE:
Designar a Servidora SIMONE FERREIRA SANTANA, cadastro nº 55.339.449-5, Técnico
Administrativo, para secretariar os trabalhos da mencionada Comissão, de acordo com o Artigo
210, § 1º da Lei Nº. 6.677/94 c/c Artigo 108 § 4º da Lei 12.209 de 20/04/2011.
Tânia Regina dos Santos Souza
Presidente da Comissão
<#E.G.B#88653#27#98173/>
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
<#E.G.B#88580#27#98107>
LICENÇA MÊDICA DEFERIDA PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO ESTADO
SERVIDOR: Balbina Maria de Jesus
PERIODO: 60 dias de 03/06/2016 BASE LEGAL: Artigo 150 da Lei nº
a 01/08/2016
6.677/1994.
<#E.G.B#88580#27#98107/>
Instituto do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - INEMA
<#E.G.B#88516#27#98038>
PORTARIA Nº 12.526 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe foram
delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela Lei nº
12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta
do Processo nº 2016. 001.001752/ INEMA/LIC- 01752, requerido por COELBA - COMPANHIA
DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ 15.139.629/0001-94, com
sede na Avenida Edgar Santos, nº 300, Narandiba, no município de Salvador, RESOLVE: Art.
1.º - Conceder: § 1.º - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA válida pelo
prazo de 03 (três) anos, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica
MP Comunidade Limoeiro obra integrante do “Programa Luz para Todos” em uma área 0,0375
ha, na zona rural do município de Itacaré, delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM
(X/Y) informadas no certificado, com rendimento de material lenhoso, estimado em 0,78070 m³
ou 1,17105 st ou 0,39035 mdc. § 2.º - LICENÇA UNIFICADA, válida pelo prazo de 08 (oito)
anos, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica MP Comunidade
Limoeiro, obra integrante do “Programa Luz para Todos” com 7,44 km de extensão e faixa de
servidão com 15 metros de largura, totalizando 11,16 ha, na zona rural do município de Itacaré,
delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM (X/Y) informadas no certificado. Art. 2º - As
concessões a que se refere o artigo 1º estão sujeitas ao atendimento da legislação vigente e
dos condicionantes estabelecidos pelo INEMA. Art. 3º - Fica autorizada a intervenção em Área
de Preservação Permanente - APP em uma área de 0,705 ha sem supressão, delimitada pelos
pontos sob coordenadas UTM X/Y informadas no certificado. Art. 4º - Esta portaria não dispensa
nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente,
federal, estadual ou municipal. Art. 5º - Os produtos e subprodutos originados da atividade
autorizada deverão ser aproveitados conforme estabelecido no Art. 115 da Lei Estadual n°
10.431/06 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA 253/06.
Art. 6º - Esta Autorização, bem como cópias dos documentos relativos ao cumprimento dos
condicionantes, devem ser mantidas disponíveis à fiscalização dos órgãos do Sistema Estadual
de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
do Processo nº 2016.001.001284/INEMA/LIC-01284, requerido por COELBA - COMPANHIA
DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ 15.139.629/0001-94, com sede
na Avenida Edgar Santos, nº 300, Narandiba, no município de Salvador, RESOLVE: Art. 1.º Conceder: § 1.º - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA válida pelo prazo
de 03 (três) anos, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica AC Pov.
Boa Vista do Procópio/Gal (REG.FV) obra integrante do “Programa Luz para Todos” em uma
área 0,058 ha, na zona rural do município de Muquém do São Francisco, delimitada pelos pontos
sob coordenadas UTM (X/Y): informadas no certificado, com rendimento de material lenhoso,
estimado em 0,4430 m³ ou 0,6645 st ou 0,2215 mdc. §. 2.º - LICENÇA UNIFICADA, válida pelo
prazo de 08 (oito) anos, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica AC
Pov. Boa Vista do Procópio/Gal (REG.FV) obra integrante do “Programa Luz para Todos” com
3,40 km de extensão e faixa de servidão com 15 metros de largura, totalizando 5,1 ha, na zona
rural do município de Muquém do São Francisco, delimitada pelos pontos sob coordenadas
UTM (X/Y) informadas no certificado. Art. 2º - As concessões a que se refere o artigo 1º estão
sujeitas ao atendimento da legislação vigente e dos condicionantes estabelecidos pelo INEMA.
Art. 3º - Fica autorizada a intervenção em Área de Preservação Permanente - APP em uma área
de 0,27 ha sem supressão, delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM X/Y informadas no
certificado. Art. 4º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou
licenças exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal. Art. 5º - Os produtos e
subprodutos originados da atividade autorizada deverão ser aproveitados conforme estabelecido
no Art. 115 da Lei Estadual n° 10.431/06 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem
como à Portaria MMA 253/06. Art. 6º - Esta Autorização, bem como cópias dos documentos
relativos ao cumprimento dos condicionantes, devem ser mantidas disponíveis à fiscalização
dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 7º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA, com fulcro nas atribuições e competências que lhe
foram delegadas pela Lei Estadual n° 12.212/11 e Lei Estadual n° 10.431/06, alterada pela
Lei nº 12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que
consta do Processo nº 2016.001.002260/INEMA/LIC-02260, RESOLVE: Art. 1.º - Conceder
AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, válida pelo prazo de 03 (três)
anos, à COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ
15.139.629/0001-94, com sede na Avenida Edgar Santos, nº 300, Narandiba, no município de
Salvador, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica AL 01Y2 FUNIL
- RECONFIGURAÇÃO, em uma área de 0,07 ha na zona rural dos municípios de Itapitanga e
Ibicuí, delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM X/Y informadas no certificado, mediante o
cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra da Portaria que se
encontra no referido Processo. Art. 2º - O rendimento de material lenhoso foi estimado em 0,273
m³ ou 0,4095 st ou 0,1365 MDC. Art. 3º - Fica autorizada a intervenção em Área de Preservação
Permanente - APP em uma área de 0,1 ha, sem supressão de vegetação, delimitada conforme
pontos sob coordenadas UTM X/Y informadas no certificado. Art. 4º - Esta autorização é isenta
de licenciamento ambiental, conforme previsto no parágrafo único do Art. 98-A do Decreto
14.024/2012. Art. 5º - Os produtos e subprodutos originados de atividade autorizada deverão ser
aproveitados conforme estabelecido no Art. 115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte
ao Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA n° 253/2006, que dispõe sobre a necessidade
de registro de tais produtos no “Sistema - DOF” para o controle informatizado do transporte e
de seu armazenamento. Art. 6º - Esta Autorização, bem como cópias dos documentos relativos
ao cumprimento dos condicionantes, deve ser mantida disponível à fiscalização dos órgãos
do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 7º - Esta portaria não dispensa nem
substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente, federal,
estadual ou municipal. Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA
CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
do Processo nº 2016.001.001681/INEMA/LIC-01681, requerido por COELBA - COMPANHIA
DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ 15.139.629/0001-94, com
sede na Avenida Edgar Santos, nº 300, Narandiba, no município de Salvador, RESOLVE: Art.
1.º - Conceder: § 1.º - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA válida pelo
prazo de 03 (três) anos, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica AL
01L6 / Mutuípe - Reconfiguração (Rural), obra integrante do “Programa Luz para Todos” em
uma área 1,63 ha, na zona rural dos municípios de Laje e Jaguaripe, delimitada pelos pontos
sob coordenadas UTM (X/Y) informadas no certificado, com rendimento de material lenhoso,
estimado em 15,2270 m³ ou 22,8405 st ou 7,6135 mdc; § 2.º - LICENÇA UNIFICADA, válida
pelo prazo de 08 (oito) anos, para implantação da Linha de Distribuição (LD) de Energia Elétrica
AL 01L6 / Mutuípe - Reconfiguração (Rural), obra integrante do “Programa Luz para Todos” com
8,85 km de extensão e faixa de servidão com 15 metros de largura, totalizando 13,275 ha, na
zona rural dos municípios de Laje e Jaguaripe, delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM
(X/Y) informadas no certificado. Art. 2º - As concessões a que se refere o artigo 1º estão sujeitas
ao atendimento da legislação vigente e dos condicionantes estabelecidos pelo INEMA. Art. 3º Fica autorizada a intervenção em Área de Preservação Permanente - APP em uma área de 0,165
ha com supressão de 0,09 ha, delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM X/Y informadas no
certificado. Art. 4º - Esta portaria não dispensa nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou
licenças exigidas pela legislação pertinente, federal, estadual ou municipal. Art. 5º - Os produtos e
subprodutos originados da atividade autorizada deverão ser aproveitados conforme estabelecido
no Art. 115 da Lei Estadual n° 10.431/06 sujeitando-se o transporte ao Art. 144 da mesma, bem
como à Portaria MMA 253/06. Art. 6º - Esta Autorização, bem como cópias dos documentos
relativos ao cumprimento dos condicionantes, devem ser mantidas disponíveis à fiscalização
dos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 7º - Esta Portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
do Processo nº 2016.001.001335/INEMA/LIC-01335, RESOLVE: Art. 1.º - Conceder LICENÇA
UNIFICADA, válida pelo prazo de 8 (oito) anos, à COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO
ESTADO DA BAHIA, inscrita no CNPJ sob nº 15.139.629/0001-94, com sede na Avenida Edgar
Santos, nº 300, Narandiba, no município de Salvador, para implantação da Linha de Distribuição
(LD) de Energia Elétrica MP Fazenda Fartura, obra integrante do “Programa Luz para Todos” com
extensão de 1,95 km e faixa de servidão de 15 m, totalizando uma área de 2,925 ha, na zona
rural do município de Ilhéus, delimitada pelos pontos sob coordenadas UTM (X/Y) informadas no
certificado, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da
íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2° - Fica autorizada a intervenção
em Área de Preservação Permanente - APP em uma área de 0,18 ha, delimitada pelos pontos
sob coordenadas UTM X/Y informadas no certificado. Art. 3º - Esta Licença refere-se à análise
de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no
âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos
legais. Art. 4º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao
cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos
demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 5º - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora
Geral
12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2016.001.000116/INEMA/LIC-00116, requerido pelo ENEL GREEN POWER SÃO
ABRAÃO EÓLICA S.A., inscrito no CNPJ sob nº 21.869.030/0001-09, com sede na Praça Leoni
Ramos, nº 01, 5º andar, Bloco 2, São Domingos, no município de Niterói-RJ, RESOLVE: Art. 1º
- Conceder ao requerente: § 1º - AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA,
válida pelo prazo de 02 (dois) anos, para a instalação dos Parques Eólicos Ventos de Santa
Dulce e Ventos de Santa Esperança, em uma área de 67,93 ha, dos quais 4,38 ha em APP,
com rendimento de material lenhoso, estimado em 1.778,41 m³ que equivalem a 2.667,615 st
ou 889,205 MDC, com as seguintes coordenadas de referência em UTM SIRGAS 2000, Zona
24, (X/Y) informadas no certificado. § 2º - LICENÇA DE INSTALAÇÃO, válida pelo prazo de
05 (cinco) anos, para a instalação dos Parques Eólicos denominados Ventos de Santa Dulce
(14 aerogeradores de potencia nominal de 2,0 MW cada um) e Ventos de Santa Esperança
(14 aerogeradores de potencia nominal de 2,0 MW cada um), perfazendo um total de 28
aerogeradores e 56 MW de potência, com pontos de referência nas coordenadas
UTM
X/Y informadas no certificado, na zona rural do município de Morro do Chapéu. Art. 2º - As
concessões a que se refere o art.1º estão sujeitas ao atendimento da legislação vigente e dos
condicionantes estabelecidos pelo INEMA. Art. 3º - Fica vedada a supressão de vegetação de
corte raso nas APPs de margem de lagoa ou margem de rios (Mata Ciliar), devendo ser realizada
apenas o corte seletivo dos estratos arbóreo/arbustivo, para lançamento dos cabos da Linha de
Transmissão, mantendo-se o estrato herbáceo. Não será permitida a instalação de nenhuma
outra estrutura nestas áreas (bota fora, jazidas, torres, canteiros ou acessos). Art. 4º - Esta
portaria aprova o Plano de salvamento (afugentamento e resgate) da Fauna apresentado, sendo
que qualquer alteração na metodologia proposta ou na equipe técnica deverá ser previamente
comunicada ao INEMA para fins de análise e aprovação. Art. 5º - Esta Licença de Instalação
não contempla a Linha de Transmissão para a conexão do Parque Eólico ora licenciado à rede
do sistema integrado. Art. 6º - Fica proibida a disposição aleatória, especialmente ao longo
das encostas, do material resultante de corte de terreno/detonações. Art. 7º - Fica a empresa
responsável por resolver, junto aos órgãos competentes, caso ocorram situações de conflito
em relação à interferência deste empreendimento em áreas requeridas junto ao DNPM. Art.
8º - Estabelecer que os produtos e subprodutos originados de atividade autorizada deverão ser
aproveitados conforme estabelecido no Art. 115 da Lei 10.431/2006 sujeitando-se o transporte ao
Art. 144 da mesma, bem como à Portaria MMA nº 253/2006. Art. 9º - Esta portaria não dispensa
nem substitui a obtenção de certidões, alvarás ou licenças exigidas pela legislação pertinente,
federal, estadual ou municipal. Art. 10º - Esta Autorização, bem como cópias dos documentos
relativos ao cumprimento dos condicionantes, devem ser mantidas disponíveis à fiscalização do
INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 11º - Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO
LIMA - Diretora Geral
12.377/11, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 14.024/12 e, tendo em vista o que consta do
Processo nº 2016.001.000255/INEMA/LIC-00255, RESOLVE: Art. 1.º - Conceder RENOVAÇÃO
DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, válida pelo prazo de 4 (quatro) anos, à empresa MINERAÇÃO
PEDRA DO CAVALO LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.659.033/0001-64, com sede na BR 101
(acesso a Muritiba), km 204, Centro, no município de Muritiba para explotação e beneficiamento
(britagem e classificação) de Granodiorito, produção de 480.000 t/ano em mina a céu aberto, em
área de 10 ha da Fazenda Palmeiras inserida na poligonal do processo DNPM n° 871.204/2010,
nas coordenadas geográficas em décimo de grau, Datum SIRGAS 2000, Lat./Long.: -12,60649º
/ - 39,01276º, nesse mesmo município, visando ser utilizada como matéria-prima na construção
civil, mediante o cumprimento da legislação vigente e dos condicionantes constantes da íntegra
da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença refere-se a análise
de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
- INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização das outras instâncias no
âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos
legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias dos documentos relativos ao
cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à fiscalização do INEMA e aos
demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA. Art. 4º - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES DE ARAÚJO LIMA - Diretora
Geral
do Processo nº 2015.001.003452/INEMA/LIC-03452, RESOLVE: Art. 1.º - Conceder LICENÇA
UNIFICADA, válida pelo prazo de 03 (três) anos, à CORTEZ ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 10.505.311/0001-66, com sede Rua Tomás Acioly, 1122, Dionísio Torres, Município
de Fortaleza - CE, para realizar extração de saibro, com produção estimada de 145.600 t/
ano em uma área total de 1,50 hectares (alvo 01: 0,44ha e alvo 02: 1,06ha), localizada no
Sítio Boa Vista Nova, zona rural do município de Umburanas, internalizada na poligonal do
DNPM nº 871.280/2015, no entorno do ponto de coordenadas SIRGA 2000: -10,68491Lat/S
e -40,36884Long/W, mediante o cumprimento da legislação vigente e e dos condicionantes
constantes da íntegra da Portaria que se encontra no referido Processo. Art. 2º - Esta Licença
refere-se a análise de viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - INEMA, cabendo ao interessado obter a Anuência e/ou Autorização
das outras instâncias no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, quando couber, para que a
mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Estabelecer que esta Licença, bem como cópias
dos documentos relativos ao cumprimento dos condicionantes, sejam mantidos disponíveis à
fiscalização do INEMA e aos demais órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA CRISTINA TELLES
DE ARAÚJO LIMA - Diretora Geral
<#E.G.B#88516#28#98038/>
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
<#E.G.B#88436#28#97954>
PORTARIA Nº 082 de 29 de setembro de 2016
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 31, do Decreto nº 16.489 de 23.12.2015.
R E S O L V E:
designar Ana Flávia Almeida de Oliveira, matrícula nº 17.484213-2, para substituir Raquel Maria
Cronemberger Andrade, no cargo de Coordenador I, símbolo DAS-2C, durante o seu afastamento
para gozo de férias de 19.10.2016 a 28.10.2016, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.
JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO
Secretário do Planejamento
<#E.G.B#88436#28#97954/>
SECRETARIA DE POLÍTICAS
PARA AS MULHERES
<#E.G.B#88554#28#98081>
Ato nº 022 de 29 de setembro de 2016, da Comissão Permanente de Credenciamento
Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM/BA
Após os trabalhos de análise da documentação referente ao procedimento de inscrição e
classificação das candidatas ao Credenciamento de Prestação de Serviços de Pessoa Física
do Edital nº 001/2014, a Comissão Permanente de Credenciamento, no uso de suas atribuições
definidas na Portaria nº 012, de 11 de agosto de 2014, conforme registro em Ata, resolve publicar
a lista das candidatas, habilitadas e classificadas conforme consta da tabela abaixo:
Nº NOME
01
TIPO DE SERVIÇO
JOSEANE ALVES BALBINO MOBILIZADORA SOCIAL
BÁRBARA LUIZA MELO
FACILITADORA
02 RIOS
ANA OTÍLIA TELES RAMOSASSESSORA TÉCNICA
03
MARIA APARECIDA
MOBILIZADORA SOCIAL
04 SANTOS MENEZES
05 LUCY GÓES DA
CONSULTORA
PURIFICAÇÃO
MARIA JOSÉ TELES
MOBILIZADORA SOCIAL
06
KATIANE COELHO
ASSESSORA TÉCNICA
07 WROTCSHINSKY
RACHEL DE ANDRADE
COORDENADORA DE
08 SILVA
PROJETOS
MARIA JÚLIA PADILHA
CONSULTORA
09 MACAGNAN
CELIANE RIBEIRO
FACILITADORA
10 MIRANDA SANTIAGO
TERRITÓRIO DE
IDENTIDADE
SALVADOR
PONTUAÇÃO
TODOS
07
TODOS
13
SEMIÁRIDO NORDESTE II
05
METROPOLITANO DE
SALVADOR
METROPOLITANO DE
SALVADOR
SALVADOR
14
METROPOLITANO DE
SALVADOR
METROPOLITANO DE
SALVADOR
CHAPADA DIAMANTINA
13
05
06
07
15
09
Salvador/BA, 29 de setembro de 2016.
Comissão Permanente de Credenciamento
Luciana Embilina
Iracilda Silva Santos
Ângela Cristina Virgens Santos
Jucinalva Pinto Peruna
Vera Helena Santos Virgens
<#E.G.B#88554#28#98081/>
<#E.G.B#88559#28#98084>
RESUMO DE TERMO DE REFERÊNCIA
Termo de Referência n.º 001/2016-CPG (Processo Administrativo n.º 6270160008910) Objeto:
Contratação de 01(uma) credenciada na condição de Consultora no âmbito do Contrato de
Repasse nº 780599/2012, firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da
Bahia e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania. Local
de Execução: Estado da Bahia. Valor do Contrato R$ 8.000,00 (oito mil reais). Unidade Gestora:
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
001; Unidade Orçamentária: 34.101; Destinação de Recursos: 0.331.100.889. Projeto/Atividade:
14.422.211.5553, Elemento de despesa: 3.3.90.36.00. Prazo de Vigência: 01/12/2016. Comissão
Permanente de Credenciamento. Luciana Embilina, Iracilda Silva Santos, Ângela Cristina Virgens
Santos, Jucinalva Pinto Peruna, Vera Helena Santos Virgens. Salvador, 29 de setembro de 2016.
<#E.G.B#88559#29#98084/>
<#E.G.B#88561#29#98087>
RESUMO DE TERMO DE REFERÊNCIA
Grupo de Trabalho, de realização de estudos destinados à definição de modelo permanente de
contratação de serviços médicos prestados por pessoas jurídicas no âmbito da Rede Hospitalar
Própria do Estado.
Termo de Referência n.º 046/2016 (Processo Administrativo n.º 6270160008856) - Objeto:
Contratação de 02 (duas) credenciadas na modalidade de Assessora Técnica para atuar no
âmbito do Convênio nº 767869/2011, “Apoio ao Aprimoramento da SPM/BA na Implementação,
Acompanhamento e Monitoramento do III PEPM” firmado entre a Secretaria de Políticas para as
Mulheres do Estado da Bahia e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério
da Justiça. Local de Execução: Estado da Bahia. Prazo de Execução: 532,68 (quinhentas e
trinta e duas e sessenta e oito) horas técnicas. Valor da Hora Técnica: R$ 80,00 (oitenta reais).
Valor do Contrato R$ 42.614,40 (quarenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta
centavos). Unidade Gestora: 0001; Unidade Orçamentária: 34.101; Projeto/Atividade: 5558.
Prazo de Vigência: 26/01/2017. Comissão Permanente de Credenciamento. Luciana Embilina,
Iracilda Silva Santos, Ângela Cristina Virgens Santos, Jucinalva Pinto Peruna, Vera Helena
Santos Virgens. Salvador, 29 de setembro de 2016.
<#E.G.B#88561#29#98087/>
FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
Secretário
SECRETARIA DA SAÚDE
<#E.G.B#88409#29#97922>
SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Despacho Senhor Secretário:
Processo: 0300150747450
Entidade: Clínica Médica Ltda. - CLIMED
CNPJ: 13.037.494/0001-20
Município: Cachoeira/BA
Despacho - Acolho manifestação da Auditoria SUS/BA no Despacho às folhas 74 à 76 do primeiro
processo supracitado. Encaminhar à SUREGS/DICON face à comprovação da realização de
26 consultas em especialidade médica e exames laboratoriais no valor total de R$ 330,99
(trezentos e trinta reais e noventa e nove centavos). Retorne-se à Auditoria para procedimentos
complementares. Publique-se.
Processo: 0300.160.022.381
Entidade: Hospital Regional Dantas Bião - Alagoinhas
CNPJ: 13.937.131/0013-85
Gestão: IBDAH - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar
CNPJ: 07.267.476/0003-02
Despacho - Acolho manifestação da Auditoria SUS/BA no Despacho as folhas 67 do processo
supracitado. Autorizo o pagamento no valor de R$ 21.789,71 (Vinte e um mil, setecentos e
oitenta e nove reais e setenta e um centavos), referente ao ressarcimento de despesas com
OPME na Unidade supra referida. Retorne-se à Auditoria para procedimentos complementares.
Publique-se.
Em 29 / 09 /2016
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da referida Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
<#E.G.B#88627#29#98156/>
<#E.G.B#88448#29#97965>
SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM
SAÚDE
Portaria nº 040/2016-SAFTEC de 26 de setembro de 2016
Instaura processos administrativos para apurar possíveis ilícitos administrativos praticados por
fornecedores contratados.
O Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria
Estadual de Saúde da Bahia, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto Simples de
21/01/2016, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia nº 21.861 de 22 de janeiro de 2016,
Considerando o art. 204 da Lei Estadual nº 6.677/94;
Considerando o art. 187 a 192 da Lei 9.433 de 01 de março de 2005;
Considerando o art. 175 e CAPÍTULO IV da Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994;
Considerando o Decreto Nº 13.967 de 07 de março de 2012;
Considerando o Decreto Nº 16.851 de 14 de julho de 2016;
Considerando a Portaria nº 455 de 18 de abril de 2016, publicada no DOE de 19 de Abril de 2016;
Considerando que diversos fornecedores contratados deixaram de cumprir obrigações
contratuais referente aos prazos de entrega, entre outras;
Considerando que a Administração Pública realizou os pagamentos com recolhimento cautelar
das multas, calculadas através do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços
(SIMPAS);
RESOLVE:
Art. 1º. Instaurar processos administrativos para apurar possíveis ilícitos administrativos
praticados por fornecedores contratados constantes dos seguintes processos:
0300150588891; 0300140490044; 0300150215041; 0300150142966.
Parágrafo único - os trabalhos serão executados pela Comissão Processante Local constituída
pela Portaria nº 455 de 18 de abril de 2016, publicada no DOE de 19 de Abril de 2016, assegurando
o contraditório e a ampla defesa.
Art. 2º. A comissão tem um prazo de 90 (noventa) dias úteis para concluir o encargo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gilmar Barros Vasconcelos
Superintendente da SAFTEC
<#E.G.B#88448#29#97965/>
<#E.G.B#88582#29#98109>
Licencas Medicas Concedidas com Base no Artigo 100 da Lei 6677 de 26/09/1994
<#E.G.B#88409#29#97922/>
<#E.G.B#88628#29#98157>
CADASTRO
192743001
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.
192555212
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º da Portaria nº 621, de 19 de maio de 2016, para designar a
servidora Márcia Gomes Duarte, Coordenadora da Coordenação de Estruturação de Serviços
de Saúde, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde - SAIS, cadastro nº 19.456.3172, como membro da Subcomissão dos Consórcios de Saúde, para acompanhamento das
aquisições de equipamentos e implementos das Policlínicas, em substituição ao servidor Edson
Palhares Leite - 19.584.660-4.
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da referida Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
Secretário
194468128
NOME
ARILMA ALVES
LUZ
LUCIANO
OLIVEIRA DOS
SANTOS
MARIA ALICE
SILVA PENA
UNIDADE
CEPRED
INICIO
20/07/2016
TERMINO
18/08/2016
DIA(S)
30
HGCAMACARI
11/08/2016
25/08/2016
15
CER
14/07/2016
02/08/2016
20
CADASTRO
192426722
191787159
192511917
<#E.G.B#88628#29#98157/>
<#E.G.B#88627#29#98156>
192172404
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições.
194781592
RESOLVE:
195173629
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Portaria nº 865, de 14 de julho de 2016, para designar a
servidora Alessandra Franco Barcelar Pedreira de Cerqueira, Procuradora Geral do Estado,
como membro indicada pela Procuradoria Geral do Estado/ Núcleo SESAB, para compor o
192228166
NOME
ADRIANO DOS
SANTOS
ALDAIRES SANTOS
MENDES DE
CARVALHO
ALINE SANTOS DOS
ANJOS
ALTAIR MELO
COELHO
AMBROSINA DE
AMORIM MORENO
ANA CAROLINA
ALMEIDA BARROS
RIBEIRO
ANA CRISTINA DA
CONCEICAO
UNIDADE
IPERBA
INICIO
01/07/2016
TERMINO
15/07/2016
DIA(S)
15
SUVISA/DIVISA
09/08/2016
07/09/2016
30
HGCANDRADE
26/07/2016
23/09/2016
60
HGESTADO
14/08/2016
12/10/2016
60
HGESTADO
31/07/2016
29/08/2016
30
HAN
01/08/2016
20/08/2016
20
HEOM
13/08/2016
26/09/2016
45
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
192461081
194466401
192183845
192180075
194463623
195149840
194778963
194428089
192191408
194649902
193311116
193099308
193264262
194440502
194440502
192484990
192433428
192256787
192753103
195447866
192459521
195424850
193257809
193166189
194789752
193154807
192484974
194681530
192321045
194431286
193308341
192762712
193286078
194720986
193288038
192528786
194731521
192552476
ANA CRISTINA
SANTOS DE
MENEZES
ANA JUCI DA SILVA
BRITO
ANA MARIA
CERQUEIRA
FREITAS
ANA MARIA SILVA DE
JESUS
ANA VERENA SOUZA
AMORIM
ANDREA PINTO
SOUZA
ANDREA SOUZA DA
SILVA
ANDREIA SOUZA
OLIVEIRA
ANGELA REGINA DE
SANTANA OLIVEIRA
ANNE FREIRE
CUNHA DE SOUZA
ANTONIO CARLOS
ANDRADE SANTOS
AVANY NOVAES
FREIRE SOARES
CARLOS ANTONIO
GONDIM DA SILVA
CECILIA
VANDERLEIA ALVES
BARRETO
CECILIA
VANDERLEIA ALVES
BARRETO
CELIA MOREIRA
CERQUEIRA
CELMA JESUS SILVA
CREUZA DAS
GRACAS GAROFALO
CRISTIANE DA
CONCEICAO
FONSECA
CRISTIANE DE
SOUZA GUIMARAES
DAGMAR BISPO DO
CARMO
DAIANE RODRIGUES
BORGES DA SILVA
DAISE LUCIDI
DA NATIVIDADE
EUSTAQUIO
DALMAR MARTINS
CORDEIROS
DANIELA SOUZA
ALMEIDA DANTAS
DAVID JORGE PAIVA
DE AZEVEDO
DENIZE LIMA
SANTOS
EDILENE SALVADOR
OLIVEIRA SANTOS
ELIANE BRITO DA
SILVA
ELIANE FERREIRA
ELIDA DOS SANTOS
CHAVES LOPES
ELIENE FREITAS DE
SOUSA CERQUEIRA
ENEIDA DE FATIMA
ARAUJO FERREIRA
FLAVIO CARVALHO
DA SILVA
GEIZA SANTOS
SILVA
GEORGIA CRISTINA
RAMOS LEITE
GILDA BISPO
CONCEICAO
UMBELINA MOURA
GILMARA FERREIRA
QUEIROZ
HGCAMACARI
10/08/2016
08/10/2016
60
194426930
195239310
HGRSANTOS
03/08/2016
16/09/2016
45
192197048
HELRODRIGUES
30/07/2016
27/10/2016
90
192535424
HGESTADO
28/07/2016
11/08/2016
15
HGRSANTOS
07/08/2016
05/10/2016
60
HGRSANTOS
08/08/2016
22/08/2016
15
HGMF
07/08/2016
21/08/2016
15
HGESTADO
03/08/2016
01/10/2016
60
HECMAIA
07/08/2016
05/09/2016
30
HGRSANTOS
28/07/2016
01/08/2016
5
UE-CAJA.
04/08/2016
17/09/2016
45
HGESTADO
09/08/2016
07/10/2016
60
HGJBCARIBE
03/08/2016
01/09/2016
30
HGESTADO
26/07/2016
09/08/2016
15
192506564
192794939
596006879
192195630
194834866
195435259
192469916
192487435
192461007
192738200
192540372
192195973
HGESTADO
10/08/2016
11/09/2016
33
MASABIN
22/07/2016
04/09/2016
45
HGIPIAU
HGCAMACARI
29/07/2016
30/07/2016
26/09/2016
28/08/2016
60
30
HGESTADO
09/08/2016
22/09/2016
45
LACEN
10/08/2016
08/10/2016
60
HGCANDRADE
09/08/2016
07/10/2016
60
IPERBA
03/08/2016
01/10/2016
60
HELRODRIGUES
06/08/2016
19/09/2016
45
192240655
192799832
192292953
194735185
192188243
194696852
194641483
194549835
192530385
NRS - SUL
13/07/2016
10/09/2016
60
CICAN
01/08/2016
29/09/2016
60
HGJBCARIBE
02/08/2015
30/09/2015
60
HGRSANTOS
11/08/2016
24/09/2016
45
HGESFILHO
01/08/2016
29/09/2016
60
UEPIRAJA
29/07/2016
26/09/2016
60
194432070
HGRSANTOS
HECMAIA
12/08/2016
13/08/2016
10/10/2016
11/10/2016
60
60
194829374
HGESFILHO
11/08/2016
09/10/2016
60
HGCANDRADE
01/08/2016
30/08/2016
30
193254445
HGMF
01/08/2016
14/09/2016
45
194566081
HGPV
23/07/2016
20/09/2016
60
195434279
HGJBCARIBE
03/08/2016
27/08/2016
25
192541360
HGESFILHO
02/08/2016
31/08/2016
30
192171979
HGCANDRADE
27/07/2016
11/08/2016
16
194693888
194478220
194827681
192228718
192306150
194691983
HELIVAN SOUZA
IANA LARISSA VAZ
MACEDO
INEZ SANTOS SILVA
DE OLIVEIRA
IOLANDA RIOS
FERREIRA
IRACY SOARES DOS
SANTOS
IRAILDES DE BRITO
SANTANA
ISABEL CELINA DA
GUIA
ISABEL ROSANA
BORGES BARBOSA
IVALDA GOMES DA
SILVA
IVANA ANDRADE
FERREIRA
IVONE JOSE DOS
SANTOS
IVONEIDE REIS
MOITINHO
JAILDES SANTOS DE
JESUS
JAIRA DOS SANTOS
ROCHA
JOELMA NOVAIS DE
SOUZA
JOSE MANUEL
MARTINEZ CORTEZ
JOSE MARIO
FERREIRA DOS
SANTOS
JOSE MUTTI SALES
JOSELMA SUELI
DOS SANTOS
PALMEIRA
JOSINEIDE
CARDOSO DE
SOUSA
JUCIARA SILVA DE
SOUZA
JUCILENE ARAUJO
DOS SANTOS
JULIANA TAVARES
DE FREITAS
LEILA MONICA
LEANDRO GOES
LINDINALVA FRANCA
DE SANTANA
LIVIA ARAUJO
FERREIRA
LIVIA MONTEIRO
DE ALMEIDA
NASCIMENTO
LOURDES PEREIRA
COSTA SANTOS
LUCIENE BOMFIM
NASCIMENTO DA
SILVA
LUCIENE COSTA
DOS SANTOS
LUCIMEIRE PINHO
FERREIRA DA MATA
LUCRECIA SANTOS
FERNANDES DE
SOUZA
LUIZ CARLOS
RIBEIRO MARQUES
LUZIANE OLIVEIRA
BOMFIM DA SILVA
LUZINEIDE BISPO
DE JESUS
MANOEL MESSIAS
PEREIRA MENDES
MIRIAM ELZA
GORENDER
MAGALHAES
MONICA CILENE
AUSTRICLIANO DE
SOUZA
HGRSANTOS
HGESFILHO
03/08/2016
02/08/2016
01/10/2016
30/10/2016
60
90
HGCAMACARI
02/08/2016
30/09/2016
60
UEPIRAJA
06/08/2016
04/10/2016
60
NRS - LESTE
11/08/2016
09/09/2016
30
MASABIN
02/08/2016
15/09/2016
45
HEOMANG.
14/08/2016
12/10/2016
60
DGC/SAIS
05/08/2016
24/08/2016
20
HGRSANTOS
15/08/2016
13/09/2016
30
HECMAIA
01/08/2016
30/08/2016
30
DARH/SUPERH
20/07/2016
17/09/2016
60
HGRS.
04/08/2016
02/10/2016
60
MASABIN
13/08/2016
11/09/2016
30
CEDAP
02/08/2016
09/08/2016
8
SAFTEC
05/08/2016
03/10/2016
60
HAN
14/08/2016
12/10/2016
60
HEMOBA
11/05/2016
08/08/2016
90
MASABIN
HGCANDRADE
26/07/2016
14/08/2016
23/09/2016
12/10/2016
60
60
HGESTADO
08/08/2016
06/10/2016
60
HGMF
02/08/2016
30/09/2016
60
HEJMOREIRA
10/08/2016
08/10/2016
60
HGCANDRADE
22/07/2016
20/08/2016
30
HGRSANTOS
13/08/2016
11/09/2016
30
IPERBA
31/07/2016
28/09/2016
60
CEDAP
08/07/2016
05/09/2016
60
HGRSANTOS
30/07/2016
27/09/2016
60
HELRODRIGUES
07/08/2016
05/10/2016
60
LACEN
27/07/2016
25/08/2016
30
HGRSANTOS
07/08/2016
05/10/2016
60
HECMAIA
04/08/2016
17/09/2016
45
HGJBCARIBE
10/08/2016
08/10/2016
60
HGCANDRADE
31/07/2016
28/09/2016
60
HGRSANTOS
03/08/2016
16/09/2016
45
HGCANDRADE
04/08/2016
17/09/2016
45
NRS - CENTRO-LESTE
29/07/2016
11/09/2016
45
HEML
05/08/2016
03/09/2016
30
HGESTADO
20/07/2016
17/09/2016
60
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
192249081
192486081
195331976
193307743
193240705
192224552
193308155
195210510
195174293
192502845
194686085
192461489
192525039
192534761
194634672
194431977
194809340
194804015
194825825
192444762
193312560
195304327
194834395
192521679
192515343
192536569
194776068
195167775
194500310
192785744
192207241
192409275
194681174
195460872
192762005
192673167
MONICA DE
AZEVEDO
FERNANDES LUEDY
NADIA GLAYDE SILVA
COSTA ALMEIDA
NARA PRISCILLA
DOS REIS SILVA
NEUZA MARIA
JESUS PEIXOTO
NEVOLANDA
MARIANI DE SOUSA
ALVES
NILDETE MONTEIRO
BRAGA
NILZELE MARCELINA
FELIX
PALUSA CRUZ
CARNEIRO
RAIANE MOTA DA
SILVA PINHEIRO
RAIDALVA BISPO
CRESCENCIO DE
CARVALHO
REGINA CELIA
TEIXEIRA DE LIMA
RITA DE CASSIA DOS
SANTOS ADORNO
RITA DE CASSIA
MODESTO
FERNANDES
ROSA MARIA
PEREIRA LIMA
ROSANA MACHADO
LOPES MARTINHO
ROSANGELA
CARDOSO OLIVEIRA
ROSENILDA MARIA
FERREIRA DOS
SANTOS
RUTINEIA
CONCEICAO DOS S.
CARDOSO
SANDRA BARROS
DE JESUS
SARAI DOS SANTOS
SOUZA
SIDINEIDE
FERREIRA DA
PURIFICACAO
SILVIA CRUZ
GOES COUTINHO
HAGUIHARA
SIMONE SANTOS DA
HORA LIMA
SONIA MOREIRA DA
ANUNCIACAO
SORAIA DO
NASCIMENTO
PRAZERES
SUELY SOUZA DE
JESUS
TATIANE BEATRIZ
DE JESUS SANTOS
TEREZA CRISTINA
DA SILVA LEAL
VALDECY MOREIRA
DE ALMEIDA T. LIMA
VALDELICE DOS
SANTOS DA SILVA
VALDINETE CRUZ
BARBOSA
VALDIRIA
FAGUNDES ROSA
SANTOS
VALQUIRIA DA SILVA
SANTOS
VANESSA VIDAL
MARQUES
VANIA LUCIA DE
SALES PEDREIRA
VANIA MARCIA
GAZAR BARBALHO
NRS - LESTE
06/08/2016
04/10/2016
60
193218716
HGCANDRADE
02/08/2016
15/09/2016
45
HEMOBA
10/08/2016
08/10/2016
60
HGRSANTOS
15/08/2016
28/09/2016
45
HELRODRIGUES
09/08/2016
07/09/2016
30
HGESTADO
08/08/2016
21/09/2016
45
HEOMANGABEIRA
20/07/2016
18/08/2016
30
IPERBA
04/08/2016
11/08/2016
8
HGRSANTOS
03/08/2016
17/08/2016
15
HGRSANTOS
10/08/2016
15/08/2016
6
HECMAIA
13/08/2016
11/09/2016
30
MTB
11/08/2016
09/10/2016
60
SUVISA/DIVAST
04/08/2016
02/10/2016
60
HGCANDRADE
02/08/2016
31/08/2016
30
AUDITORIA
02/08/2016
16/08/2016
15
193194514
CER
30/07/2016
05/08/2016
7
195422175
MASABIN
02/08/2016
31/08/2016
30
192184150
HGESTADO
20/07/2016
17/09/2016
60
HGESTADO
31/07/2016
28/09/2016
60
HAN
02/08/2016
31/08/2016
30
HGMF
10/08/2016
23/09/2016
45
HGCAMACARI
07/08/2016
05/10/2016
60
HGESTADO
07/08/2016
05/10/2016
60
HGJBCARIBE
10/08/2016
08/10/2016
60
HGRSANTOS
08/08/2016
22/08/2016
15
HECMAIA
02/08/2016
30/09/2016
60
HGESTADO
01/08/2016
20/08/2016
20
HEOMANGABEIRA
14/08/2016
12/10/2016
60
HELRODRIGUES
20/07/2016
18/08/2016
30
HGCANDRADE
11/07/2016
24/08/2016
45
HGCAMACARI
15/08/2016
13/10/2016
60
HEML
21/07/2016
19/08/2016
30
HEOMANGABEIRA
07/08/2016
05/09/2016
30
HGPV
01/08/2016
30/08/2016
30
HEOMANGABEIRA
01/08/2016
29/09/2016
60
HGESTADO
16/08/2015
29/09/2015
45
194439983
194781275
192506124
192511682
194432410
192253470
VERA LUCIA DE
CARVALHO POMBO
VILMA SOUSA DA
HORA
VIRGINIA CRISTIANE
FERREIRA DA SILVA
WALMYRENE MOTA
DA SILVA
ZEREIDE MOTA LIMA
ZILDETE VELOSO
MARINHO DA SILVA
ZULENITA NOLASCO
ANDRADE
NRS - LESTE
05/08/2016
03/10/2016
60
HECMAIA
11/08/2016
09/10/2016
60
HGESTADO
03/08/2016
16/09/2016
45
HECMAIA
08/08/2016
06/09/2016
30
HECMAIA
HGRSANTOS
03/08/2016
01/08/2016
17/08/2016
29/09/2016
15
60
HGESTADO
02/08/2016
15/09/2016
45
CADASTRO
192543469
193222171
192710456
194715664
193124810
192762136
192530034
193241311
195115477
195179497
NOME
CELIA DANTAS
SILVA
EDELZUITA DOS
SANTOS FLOQUET
ELIEL LOPES
PEREIRA
ELISA LUZIA
COSTA DE
SANTANA
NASCIMENTO
FRANCISCO
DE SALES DO
NASCIMENTO
JAILTON ARAUJO
SANTANA
JAIR SANTANA DA
SILVA
JURACY LAGO DA
SILVA
MARCIA REGINA
COUTINHO DOS
SANTOS
MARIA ANGELICA
DA SILVA LOPES
MARIA DAS
MERCES PORTO
BORJA
PATRICIA
REBOUCAS SILVA
VIVIANE RIBEIRO
QUIRINO
IUNIDADE
HEOMANGABEIRA
NICIO
03/08/2016
TERMINO
31/10/2016
DIA(S)
90
HGJBCARIBE
29/07/2016
26/10/2016
90
HEOMANGABEIRA
06/08/2016
04/10/2016
60
HEOMANGABEIRA
05/08/2016
02/11/2016
90
HEMOBA
03/05/2016
31/07/2016
90
NRS - C. LESTE
31/07/2016
28/10/2016
90
HRG
16/08/2016
14/10/2016
60
HGESFILHO
06/08/2016
04/10/2016
60
UE-CURUZU
24/07/2016
21/10/2016
90
NRS - SUL
19/07/2016
16/09/2016
60
HGESTADO
03/08/2016
31/10/2016
90
HEAPEIXOTO
18/07/2016
15/10/2016
90
HGPV
28/07/2016
25/09/2016
60
CADASTRO
192408774
194733361
194828043
NOME
GENY
CELIA SILVA
SANTANA
REJANE DOS
SANTOS
GOMES
SOARES
RUBENS
CLAUDIO
CORREIA
SOUZA
UNIDADE
CEPRED
INICIO
04/08/2016
TERMINO
02/10/2016
DIA(S)
60
HGRSANTOS
27/07/2016
31/07/2016
5
HECMAIA
13/07/2016
14/07/2016
2
Licença Medica Indeferidas
19.257.180-2
19.245.948-2
19.481.622-4
FRANCISCO CARLOS DE SANTANA PEREIRA
ROSANGELA ALVES BITENCOURT
MARIA RITA LOPES SOARES
CADASTRO
195344775
NOME
UNIDADE
ADENORA BRANDAO HGPV
ALMEIDA
NICIO
27/08/2016
TERMINO
25/10/2016
DIA(S)
60
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
195216825
195413061
195173629
192527358
194893315
192691262
193298944
192430200
193182761
193124797
192188324
192256787
194428958
195323826
195218314
192534282
192825277
192516991
192539321
192456311
194475989
194525035
195377786
194459145
195323737
193163050
192291460
192519999
192710414
192496743
192457244
194428136
192570076
192196204
192731478
192516917
ADRIANA PESSOA
PINHEIRO
ALEX EDUARDO
SAID JOVITA
ANA CAROLINA
ALMEIDA BARROS
RIBEIRO
ANABEL SILVA
COELHO PERES
ANDREIA DAS
NEVES ROCHA
ANGELA AMORIM
SANTOS
ANGELA
ASTROGILDA DOS
SANTOS
ANTONIA PARNAIBA
DOS SANTOS
ANTONIO LAZARO
ANUNCIACAO DA
HORA
CARLOS
CONCEICAO DA
SILVA
CLAUDINOR
QUEIROZ DE
ALMEIDA
CREUZA DAS
GRACAS GAROFALO
CRISTINA
DAMASCENO MUNIZ
EDIENE SANTOS
SILVA
ELISANDRA SILVA
DE OLIVEIRA
ESTER LOPES
SANTANA DE SALES
GLAUCIA CARVALHO
COSTA
IARA JACIENE LIMA
MELO
ILZA NONATA
PEREIRA
INDALECIO DE
JESUS SANTOS
JAQUELINE ALVES
GOIS
JORGE WELSON
SILVA CRUZ
LUDMILLA
DOURADO
MARCELLE
BITTENCOURT
VILAS BOAS REGO
MARCIONILIA SILVA
DE MENEZES
MARCUS SOUZA DE
UZEDA
MARIA CELIA
ARAGAO ROCHA
MARIA DA
CONCEICAO DE
OLIVEIRA
MARIA DAS GRACAS
ALMEIDA SANTOS
MARIA DAS GRACAS
CRUZ SOUZA
MARIA DO AMPARO
ARAUJO DA SILVA
MARIA LUCIA
SACRAMENTO DOS
SANTOS
MARILENE TOMAZ
DE ALMEIDA
MARINALVA ARAUJO
DOS SANTOS
MARION ALVES
FONTES
MARISMAR
APARECIDA DA LUZ
DE ALMEIDA
HGE
16/08/2016
14/10/2016
60
194435824
HGLVF
19/08/2016
17/10/2016
60
195371162
HAN
21/08/2016
04/10/2016
45
192527722
HGCANDRADE
02/08/2016
30/09/2016
60
HGRS
29/08/2016
27/10/2016
60
HEAPEIXOTO
28/06/2016
26/08/2016
60
HGJBCARIBE
31/08/2016
29/10/2016
60
192535678
194626823
192524643
192524643
193261573
HGJBCARIBE
26/08/2016
24/09/2016
30
194435719
LACEN
01/08/2016
31/08/2016
31
194431862
HGLVF
30/05/2016
28/07/2016
60
195301337
591065103
HEJMOREIRA
30/08/2016
28/10/2016
60
194826148
HGCAMACARI
29/08/2016
27/09/2016
30
HGESTADO
25/08/2016
23/10/2016
60
MTB
01/08/2016
29/09/2016
60
HGJBCARIBE
12/08/2016
25/09/2016
45
DARH/SUPERH
19/08/2016
02/10/2016
45
CRDEJEQUIE
02/07/2016
15/08/2016
45
CEDEBA
28/08/2016
11/10/2016
45
192511022
CER
27/08/2016
10/10/2016
45
192536404
HGCANDRADE
26/08/2016
09/10/2016
45
HGRSANTOS
26/08/2016
24/09/2016
30
194435078
192456298
HGESTADO
31/08/2016
14/10/2016
45
HGCANDRADE
04/08/2016
23/08/2016
20
HGRSANTOS
16/08/2016
29/09/2016
45
HGRSANTOS
26/08/2016
09/10/2016
45
CEDAP
31/08/2016
29/10/2016
60
HGJBCARIBE
13/08/2016
11/10/2016
60
HGCANDRADE
22/08/2016
20/09/2016
30
HGVC
01/07/2016
29/08/2016
60
NRS - OESTE
26/08/2016
24/09/2016
30
MASABIN
27/08/2016
25/10/2016
60
HGESTADO
29/08/2016
07/09/2016
10
HGESTADO
28/08/2016
26/10/2016
60
CICAN
22/08/2016
20/09/2016
30
HGRSANTOS
30/08/2016
28/10/2016
60
HGCAMACARI
26/08/2016
09/09/2016
15
192409275
MARIZETE REIS
DOS SANTOS
MAX MILIANO
COSTA MARQUES
NEUMA PINHEIRO
DE CARVALHO
NILZA SANTOS
CARMO
PAULINA MARIA
ANGELA DA SILVA
PAULO SERGIO
SAMPAIO VIEIRA
PAULO SERGIO
SAMPAIO VIEIRA
RAQUEL ARAUJO
MENDES DO COUTO
SILVIA LUCIA
FERREIRA LESSA
SIMONE LEITE DA
MOTA
SIMONE SILVA
GOMES
THEREZA CRISTINA
SANTANA DE C.
COSTA
VALDECI PEREIRA
GOMES
VALDIRIA
FAGUNDES ROSA
SANTOS
HGMF
26/08/2016
09/10/2016
45
HEML
28/08/2016
26/10/2016
60
HELRODRIGUES
23/08/2016
21/09/2016
30
DAM/DGE
29/08/2016
27/10/2016
60
CER
26/08/2016
09/09/2016
15
NRS - SUDOESTE
05/01/2016
04/03/2016
60
NRS - SUDOESTE
05/07/2016
02/09/2016
60
HGRSANTOS
20/08/2016
18/09/2016
30
HGRSANTOS
29/08/2016
27/09/2016
30
HGRSANTOS
17/08/2016
15/10/2016
60
HGESTADO
26/08/2016
29/09/2016
35
HELRODRIGUES
26/08/2016
09/10/2016
45
HGMF
26/08/2016
24/10/2016
60
HEML
20/08/2016
18/09/2016
30
CADASTRO
194464687
193236780
NOME
ALEXSANDRA
OLIVEIRA DE
AFONSECA
ANA CRISTINA DOS
A NASCIMENTO
DIONE SANTOS
CERQUEIRA
JACY MAIA SANTOS
JORGE
NASCIMENTO
LIBORIO
JOSE CARLOS
GOMES
UNIDADE
HELRODRIGUES
INICIO
22/08/2016
TERMINO
31/10/2016
DIA(S)
71
CEDEBA
30/08/2016
28/10/2016
60
NRS - LESTE
27/08/2016
24/11/2016
90
HGESTADO
HELRODRIGUES
27/08/2016
26/08/2016
24/11/2016
23/11/2016
90
90
NRS - SUDOESTE
15/03/2016
12/06/2016
90
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PORTARIAS ASSINADAS PELA Sra. DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS
HUMANOS DA SAUDE
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 675/16 DE 23.09.2016
PROCESSO
NOME
0300160396788 ANA MARIA
MINISTRA
MACHADO
0306160032563 ANDREIA
DOS SANTOS
CAMPOS
0306160032660 BARBARA
ROSANGELA
SANTOS
PRIMO
0306160032415 CLAUDIA
MARIA DE
JESUS
FIGUEIREDO
0306160032407 CLAUDIA
DA COSTA
TOURINHO
LIMA
0306160032636 DEBORA
MARTINS
DANTAS
OLIVEIRA
CARGOCADUNIDADE
MÊS
QUINQUENIO
INICIO
AUX. ADM
19329079-2 SAIS/DGC
03 12.07.10 a 12/07/15 07.10.16
AUX. ENF
19443188-8 H.G.R. SANTOS 01 05.07.06 a 05.07.11 01.10.16
ENFERMEIRO 19255538-5 H.G.R. SANTOS 01 04.02.03 a 04.02.08 01.10.16
TEC. ENF
19514613-5 H.G.R. SANTOS 01 06.08.10 a 06.08.15 02.10.15
ENFERMEIRO 19331183-1 H.G.R. SANTOS 01 21.06.03 a 21.06.08 01.10.16
TEC. ENF
19483485-8 H.G.R. SANTOS 01 07.05.08 a 07.05.13 01.10.16
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
0306160032547 GERALDINO AUX. ENF
REIS
BARBOSA
0306160032539 ILKA SIMOES AUX. ENF
SANTOS
0306160032598 JACIRA
AUX. ENF
BARBOSA DE
OLIVEIRA
0306160032423 JAILDES
TEC. ENF
MARIA BRITO
DOS SANTOS
0306160032466 LUZIANE
AUX. ENF
OLIVEIRA
BOMFIM DA
SILVA
0300160626856 MARIA DAS TEC. ADM
GRAÇAS
DE SOUZA
SANTOS
GRAÇAS
DE SOUZA
SANTOS
GRAÇAS
DE SOUZA
SANTOS
0306160032555 MARIA
ENFERMEIRO
TEREZA MELO
MARTINEZ
0306160032458 NUBIA MEIRA ENFERMEIRO
AGUIAR
0306160033128 PRISCILA
ENFERMEIRO
ARAUJO
GRISI
0306160032644 ROSANGELA AUX. ENF
SANTANA
BARBOSA
0300160616036 RITA DA SILVA AUX. ENF
BARBOSA
DOS SANTOS
0300160630900 SIMONE
ENFERMEIRO
MARIA
BARREIROS
DE PINHO
0300160014044 SANDRA
AUX. ENF
MARIA BISPO
DE OLIVEIRA
0306160032520 TATIANA
ENFERMEIRO
ROSENDO DA
SILVA
0306160032687 VERA LUCIA TEC. ENF
SOUZA
DA CRUZ
PINHEIRO
19330023-8 H.G.R SANTOS 01 01.01.11 a 01.01.16 01.10.16
19443855-5 H.G.R. SANTOS 01 10.07.06 a 10.07.11 01.10.16
19221274-1 H.G.R. SANTOS 03 06.06.09 a 06.06.14 01.10.16
19514647-8 H.G.R. SANTOS 01 09.08.10 a 09.08.15 01.10.16
19456608-1 H.G.R. SANTOS 01 16.04.07 a 16.04.12 01.10.16
19326854-1 DARH/CGPP
01 25.10.94 a 25.10.99 03.10.16
03 25.10.04 a 25.10.09 04.11.16
03 25.10.09 a 25.10.14 05.02.17
19225524-4 H.G.R. SANTOS 01 16.01.10 a 16.01.15 01.10.16
19331034-8 H.G.R. SANTOS 01 15.01.05 a 15.01.10 01.10.16
19447946-2 H.G.R. SANTOS 01 10.01.07 a 10.01.12 01.10.16
19229451-5 H.E.O.
01 18.04.10 a 18.04.15 03.10.16
MANGABEIRA
19451867-2 GASEC
01 25.04.07 a 25.04.12 03.10.16
19443388-0 H.G. ESTADO 01 04.07.06 a 04.07.11 01.07.16
19442299-4 H.G.R. SANTOS 01 30.06.06 a 30.06.11 01.10.16
19441495-9 H.G.R. SANTOS 01 20.06.06 a 20.06.11 01.10.16
0300160385972 WALTEILTON MEDICO 19251167-4
INACIO DINIZ
H.G.P.
VALADARES
03 10.09.97 a
10.09.02 01.10.16
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 676 /16 DE 23.09.2016
NOME
19252161-1 SUPERH(CGPP) 02 24.10.02 a 24.10.07 02.11.16
19482574-4 HGE
01 21.05.08 a 21.05.13 01.09.16
19252725-1 CEPRED
01 04.07.09 a 04.07.14 01.09.16
19469839-1 HGRSANTOS
01 01.10.07 a 01.10.12 01.09.16
01 19.06.95 a 19.06.00 01.10.16
19220724-1 HGCAMAÇARI
01 03.12.00 a 03.12.05 01.09.16
19180068-0 MTBALBINO
01 06.06.89 a 06.06.94 01.09.16
01 06.06.99 a 06.06.04 02.10.16
06 06.06.04 a 06.06.14 03.11.16
19221873-9 HGCAMAÇARI
01 24.07.94 a 24.07.99 01.09.16
19222540-1 LACEN
01 31.07.04 a 31.07.09 05.09.16
INTERIOR
19446561-7 H.G.R. SANTOS 01 22.01.07 a 22.01.12 10.10.16
INTERIOR
PROCESSO
0300160526649 RAIMUNDA
AT.C.DENTÁRIO
CELIA SOUZA
SANTOS
0300160455628 TATIANA
FISIOTERAP.
SANTANA
RAMOS
0300160386480 TATIANA
ENFERMEIRO
DAMASCENO
CIMA
0306160037280 TATIANA ELOY FISIOTERAP.
DOS SANTOS
0306160033020 VALDECI NUNES TEC. PAT. CLIN.
LEMOS
0300160353680 VALDINETE
AUX. ENF.
CRUZ BARBOSA
0300160456985 VALDENICE
AUX. ENF.
DIAS DOS
SANTOS
0300160456985 VALDENICE
AUX. ENF.
DIAS DOS
SANTOS
0300160456985 VALDENICE
AUX. ENF.
DIAS DOS
SANTOS
0300160488712 ZULMIRA
MÉDICO
ARAUJO DOS
REIS
9750160001870 ZILEIDE FRANÇATEC. PAT. CLIN.
CARDOSO
CARGOCADUNIDADE
0306160031710 KARINA REIS ENFERMEIRO
TOURINHO
ARAUJO
0300160450367 KELE MIRANDA TÉC.ENFER.
PENELUCA
0306160032105 PATRICIA
ENFERMEIRO
CARNEIRO
C.NASCIMENTO
0300160519162 REGINA HELENAENFERMEIRO
V. DE JESUS
0300160526649 RAIMUNDA
AT.C.DENTÁRIO
CELIA SOUZA
SANTOS
MÊS
QUINQUENIO
INICIO
01 15.01.07 a 15.01.12 01.09.16
19443834-3 HGE
01 04.07.06 a 04.07.11 01.09.16
01 11.09.06 a 11.09.11 01.09.16
19253504-2 SAIS(COSET)
01 22.03.05 a 22.03.10 01.09.16
19252161-1 SUPERH(CGPP) 01 24.10.97 a 24.10.02 01.10.16
0300160460664 CARLOS
TÉC.RAD
HENRIQUE
ALMEIDA
LEDO
0300160461504 ERCILIA
AT.RURAL
FRANCISCA
R.
RODRIGUES
0300160433853 JUDITH
ENFERMEIRO
MARIA DE
ARAUJO
0300160461644 MARIA JOSE AUX.ADM
DOS SANTOS
SOUZA
0300160439444 MARIA LUZIA AUX.ADM
PORTELA
PONTES
0300160461393 MARIA
AUX.ADM
TEREZA DOS
SANTOS
0300160501174 RAIMUNDA ENFERMEIRO
DAMARES
SILVA ROCHA
0300160433497 RENATO
AUX.ADM
MOREIRA
SANTOS
0300160461555 RITA DE
AUX.ADM
LUZIE SILVA
DE SOUZA
0300160501182 SUZETE IARA MÉDICO
SANTOS
MATOS
19508816-7 HGVCONQUISTA 01 26.03.10 a 26.03.15 01.09.16
19316454-3 NRS - SUDOESTE 03 01.03.02 a 01.03.07 01.09.16
19219727-6 NRS - SUDOESTE 03 19.06.09 a 19.06.14 01.09.16
19274606-7 NRS - EXTREMO 03 01.07.09 a 01.07.14 01.09.16
SUL
19311090-0 NRS - SUDOESTE 03 01.05.10 a 01.05.15 01.09.16
19247036-5 NRS - SUL
01 15.07.97 a 15.07.02 05.09.16
19242288-3 HGCANDRADE
01 10.12.06 a 10.12.11 01.09.16
19326702-4 NRS - SUL
02 26.07.09 a 26.07.14 05.09.16
19244680-3 NRS - EXTREMO 03 09.03.07 a 09.03.12 05.09.16
SUL
19254345-1 HGCANDRADE
03 04.02.08 a 04.02.13 01.09.16
Nº 680/16 de 29.09.16
Tornar sem efeito, a pedido, a concessão de Licença Prêmio do servidor FERNANDO ANTÔNIO
SILVA FERREIRA, Odontólogo, cadastro nº 19.221.272-5, do Quadro de Pessoal Estatutário da
SESAB, lotado no Centro de Referência e Atenção ao Idoso, constante da relação integrante da
Portaria nº 598/2016, publicada no Diário Oficial de 01.09.2016.
Nº 683/16 de 29.09.16
Tornar sem efeito, a pedido, a concessão de Licença Prêmio da servidora MARIA DE FÁTIMA
GONÇALVES SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, cadastro nº 19.323.612-0, do Quadro de
Pessoal Estatutário da SESAB, lotada no Hospital Geral de Vitória da Conquista, constante da
relação integrante da Portaria nº 306/2016, publicada no Diário Oficial de 01.06.2016.
Nº 684/16 de 29.09.16
Tornar sem efeito, a pedido, a concessão de Licença Prêmio da servidora TEREZINHA MENDES
DA SILVA, Auxiliar Administrativo, cadastro nº 19.244.596-2, do Quadro de Pessoal Estatutário
da SESAB, lotada Hospital Geral Luiz Viana Filho, constante da relação integrante da Portaria nº
16/2016, publicada no Diário Oficial de 09.01.2016.
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
ABONO PERMANÊNCIA - DEFERIMENTO
CADASTRAMENTO NA VIGILÂNCIA SANITÂRIA Nº: 03.02.00.52
ÁLVARA SANITÁRIO: nº 0465
PROCESSO
NOME
CADASTRO
0300150610420
MARIA DE
19.319.146-9
LOURDES DOS
SANTOS
CARGO
INICIO
TELEFONES DE CONTATO: (75) 3625.3226
AUX. ENFERMAGEM
28.04.2015
OBS:
<#E.G.B#88629#34#98158/>
<#E.G.B#88610#34#98139>
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 40.16 - AUXILIO FUNERAL
O Superintendente de Recursos Humanos da Saúde, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto nº art. 16, da Lei 11.471 de 15 de abril de 2009 e suas alterações posteriores,
resolve DEFERIR o(s) processo(s) abaixo discriminado(s), relativos ao requerimento de Auxilio
Funeral.
Falecido
Requerente
Processo
EUGENIA VIANNA
MARIA EUGÊNIA VIANNA 0300160438710
NERY DO E. SANTOS NERY
Valor
2.364,18
JOSÉ RAIMUNDO MOTA DE JESUS
Superintendente/SUPERH
<#E.G.B#88610#34#98139/>
<#E.G.B#88301#34#97800>
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO
O Núcleo Regional de Saúde - Centro Leste , no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto
no Parágrafo Único do Art. 124 da Portaria nº 6, de 29/01/99 SVS/ MS que aprova a Instrução
Normativa da Portaria SVS/ MS nº 344 de 12/05/98 faz publicar a aprovação do cadastro do
estabelecimento abaixo denominado, podendo este dispensar medicamento de uso sistêmico a
base de substâncias Retinóides da lista C2 da referida Portaria.
Edy Gomes dos Santos
Coordenador do NRS/Centro Leste
<#E.G.B#88301#34#97800/>
<#E.G.B#88302#34#97802>
CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO
O Núcleo Regional de Saúde - Centro Leste , no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto
no Parágrafo Único do Art. 124 da Portaria nº 6, de 29/01/99 SVS/ MS que aprova a Instrução
Normativa da Portaria SVS/ MS nº 344 de 12/05/98 faz publicar a aprovação do cadastro do
estabelecimento abaixo denominado, podendo este utilizar medicamento a base de myisoprostol
( lista - C1) da referida Portaria.
FICHA CADASTRAL
ESTABELECIMENTO: Amigo Assistência Médica de Ginecologia e Obstetrícia LTDA /
Maternidade Santa Emilia
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Luciana Pereira do Nascimento
ESPECIALIDADE: Clinica de Ginecologia e Obstetrícia
ENDEREÇO: Rua Domingos Barbosa de Araújo, nº 1093
CIDADE: Feira de Santana
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
ESTABELECIMENTO: Farm. Brito LTDA - EPP
NÚMERO: 4086
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Milena Rafaela Pardo Pereira
UF: Bahia
CADASTRAMENTO NA VIGILÂNCIA SANITÂRIA Nº: 01.02.000.002
ESPECIALIDADE: Drograria
ÁLVARA SANITÁRIO: Aguardando renovação de licença
ENDEREÇO: Av. Getulio Vargas 1004, Loja 01
TELEFONES DE CONTATO: (75) 36258444
CIDADE: Feira de Santana
OBS:
INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE: Farmácia
NÚMERO: 8933
Retificando Cadastramento de Estabelecimento publicado em 20 de agosto de 2016, ano C, nº
22.000.
BAIRRO: Ponto Central
FICHA CADASTRAL
BAIRRO: Centro
VALIDO: 10/07/2016
Edy Gomes dos Santos
Coordenador do NRS/Centro Leste
<#E.G.B#88302#34#97802/>
UF: Bahia
<#E.G.B#88521#34#98044>
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE SUDOESTE
Estabelecimentos a serem transferidos para a competência da Vigilância Sanitária do município de Planalto
Estabelecimentos
Razão Social
Grupo 1
Ruifarma LTDA-ME
Inicio das atividades*
Nome Fantasia
CNPJ
Farmácia Ruifarma
07253843/0001-49
Farmácia São Matheus LTDA
Farmácia São Matheus
05547428/0001-72
Farmácia e Drogaria Nunes
LTDA-ME
George Andrade Caetité de
Planalto
Eleny Andrade Rocha de Oliveira
LTDA
Cleuza Magalhães e Brito LTDA
Drogaria Nunes
19719973/0001-13
Farmácia Caetité
97552738/0001-01
Farmácia SLAC
07690182/0001-19
Farmácia Santa Rita
14995344/0001-92
Thiago Calasans Brito Costa & CIA Farmácia Calasans
LTDA-ME
Prefeitura Municipal de Planalto
Centro da Atenção Psicossocial
Manoel Dias Neto
Moisés Coelho Costa CIA LTDA
Posto de Med.
Povoado de Jeribá
César Dias de Oliveira
Consultório Odontológico Cesar
Dias De Oliveira
13050646/0001-25
13858907/0001-38
13477831/0002-81
186663295-72 (CPF)
Endereço
Avenida Sete de Setembro nº
417, Centro
Praça Duque de Caxias, nº
320, Centro
Travessa da Matriz, nº 9999,
Lucaia
Avenida John Kennedy, nº
451, Centro
877, Centro
265, Centro
Praça do Mercado, Nº 30,
Centro
Rua Aloísio Lacerda, nº 24,
Centro
Povoado de Jeribá
14/05/2010
Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, nº 748, Centro
05/01/2015
22/03/2011
01/10/2014
01/11/2011
23/04/2011
19/05/2011
15/03/2011
31/05/2012
26/07/2010
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Fundo Municipal de Saúde de
Planalto
Grupo 2
Magalhães e Brito LTDA
Laboratório Prosperidade LTDA
Farmácia Básica Municipal
11402446/0001-69
Posto de Saúde do Parafuso
Posto de Saúde Hildebrando
Queirós Nunes (Pov. Queimadas).
Centro de Saúde Prof. Francisco
Peixoto Magalhães
Posto de Saúde de Lucaia
Posto de Saúde Geribá
Posto de Saúde de Lagoa de Terto
13858907/0001-38
13858907/0001-38
Magalhães Lab. de Análises
Clinicas
Líder Laboratório
Hospital Municipal Nilton Ferreira
dos Santos
19888848/0001-27
Avenida John Kennedy, nº 265-A, Centro
28/08/2010
08894593/0003-50
13858907/0001-38
Rua Emilio Ribeiro, nº 63, Centro
Avenida 15 de Novembro, S/N, Centro
28/07/2010
19/03/2003
13858907/0001-38
13858907/0001-38
13858907/0001-38
13858907/0001-38
Rua Aloísio Lacerda, nº 1,
Centro
Povoado do Parafuso
Povoado de Queimadas
04/05/2011
Rua Aloísio Lacerda, S/N,
Centro
Povoado de Lucaia
Povoado de Geribá
Povoado de Lagoa de Terto
28/02/2001
28/02/2001
28/02/2001
28/02/2001
28/02/2001
28/02/2001
*No NRS SUDOESTE (DIRES 20)
HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE
PORTARIA N. 055/2016
Karoline Silva Rebouças
Coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste
<#E.G.B#88521#35#98044/>
<#E.G.B#88524#35#98048>
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
NÚCLEO REGIONAL DE SAÚDE SUDOESTE
O Diretor Geral do Hospital Geral Clériston Andrade, no uso de suas atribuições;
RESOLVE:
Publicar a conclusão do Processo de Sindicância nº. 0300160002160, instaurado pela Portaria
008/2015, publicada no Diário Oficial do Estado datado em 27/03/2015, após acatar as
determinações da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através do Exmº. Srº. Procurador
Marcus Vinícius, exarado nas paginas 190.
Termo de Compromisso de Responsabilidade Sanitária
O Núcleo Regional de Saúde Sudoeste, no uso de suas atribuições e considerando o disposto
na Resolução CIB-BA Nº 249, de 30 de dezembro de 2014, quanto à responsabilidade dos
municípios no gerenciamento do risco sanitário existente em seu território e considerando a
necessidade de complementariedade das ações, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância
Sanitária, estabelece os compromissos assumidos pelo ente municipal, no que diz respeito ao
controle dos estabelecimentos a serem assumidos pela Vigilância Sanitária municipal, conforme
os grupos de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária, agrupados segundo o grau de
complexidade das ações para gerenciamento do risco sanitário (ANEXO III DA RESOLUÇÃO
CIB Nº 249/2014), os quais a partir dessa data, passam a ser de responsabilidade do municio.
1. Grupos de estabelecimentos assumidos pelo município de Planalto:
(X) Grupo 1
(X) Grupo 2
( ) Grupo 3
( ) Grupo 4
Observações:
Segue em anexo a relação dos estabelecimentos a serem transferidos para o Município, bem
como o Histórico resumido dos conforme orientação da Nota Técnica 01/15.
Demais informações encontram-se nos prontuários na sede do NRSS - Vigilância Sanitária.
Vitória da Conquista, 24 de agosto de 2016.
___________________________________
Renilton Ferreira Santos
Secretário Municipal de Saúde de Planalto
___________________________________
Karoline Silva Rebouças
Coordenadora do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste
<#E.G.B#88524#35#98048/>
<#E.G.B#88366#35#97878>
HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE
PORTARIA N. 054/2016
O Diretor Geral do Hospital Geral Clériston Andrade, no uso de suas atribuições;
Feira de Santana, 27 de Setembro de 2016.
José Carlos de Carvalho Pitangueira
Diretor Geral - HGCA
<#E.G.B#88367#35#97880/>
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
<#E.G.B#88604#35#98132>
PORTARIAS DO SECRETÁRIO
PORTARIA nº 738, de 28 de setembro de 2016. O Secretário da Segurança Pública, no uso
de uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº
6.677/94, e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº
0511150045201, RESOLVE absolver o Investigador de Polícia Civil Edson Raimundo Costa,
cadastro nº 20.179.146-0, da acusação de que haveria sido negligente na guarda de uma arma
de fogo pertencente à Polícia Civil da Bahia e que lhe foi confiada para o serviço, posteriormente
extraviada, razão pela qual determina o arquivamento dos autos.
PORTARIA n° 739, de 28 de setembro de 2016. O Secretário da Segurança Pública, no uso de
uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei 6677/94
e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511120019001,
RESOLVE deixar de aplicar a pena de advertência aos Peritos Médicos Legistas Augusto
Jesuíno Lacerda Santos, cadastro nº 20.279.806-7, Kleberton José Gonçalves Machado,
cadastro nº 20.454.359-9, e Luiz Antônio Chaves Viana, cadastro nº 20.446.762-0, em face
do advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma prevista no art. 203, inciso
III da Lei Estadual n° 6.677/94, que, durante o período de 2009 a 2011, não respeitaram a
escala oficial de plantão determinada pela Coordenadoria Regional de Polícia Técnica (CRPT)
de Santo Amaro-BA, resultando em reiterados atrasos ao serviço, razão pela qual determina o
arquivamento dos autos, sem prejuízo do registro do fato nos assentamentos funcionais dos
processados, conforme o art. 238 do referido diploma legal.
uma de suas atribuições, lastreado no quanto disposto nos arts. 234, IV e 241 da Lei Estadual
n° 6.677/94, e tendo em vista o constante nos autos do processo administrativo disciplinar nº
0511100000126, RESOLVE declarar a nulidade parcial do processo referenciado, instaurado
pela portaria n° 055/2010 (DOE de 03.02.2010), para apurar falta funcional imputada ao servidor
de cadastro nº 20.302.643-9, a partir da citação do acusado, incluindo esta. Outrossim, resolve
reconvocar a 2ª CPPAD para, no prazo de 60 (sessenta) dias, instruir e concluir o mencionado
processo administrativo disciplinar.
Feira de Santana, 27 de Setembro de 2016.
uma de suas atribuições, tendo em vista o quanto disposto no art. 235, caput, da Lei nº 6.677/94
e lastreado no que consta nos autos do processo administrativo disciplinar nº 0511130033460,
RESOLVE absolver, por falta de provas, o Delegado de Polícia Civil José Nélis de Jesus Araújo
Júnior, cadastro nº 20.373.774-4, da acusação de que haveria cometido a infração funcional
correlata à autoria intelectual do crime de homicídio de um colega de trabalho, com o qual
mantinha desavenças, ocorrido em Ipiaú/BA no dia 29.10.2009, além de que haveria ajustado o
mencionado delito com 02 (dois) indivíduos, de péssimos antecedentes criminais, que seriam do
seu relacionamento pessoal, razão pela qual determina o arquivamento dos autos.
José Carlos de Carvalho Pitangueira
Diretor Geral - HGCA
<#E.G.B#88366#35#97878/>
<#E.G.B#88367#35#97880>
MAURÍCIO TELES BARBOSA
<#E.G.B#88604#35#98132/>
<#E.G.B#88478#35#97993>
RESOLVE:
Publicar a conclusão do Processo de Sindicância nº. 0300160682942, instaurado pela Portaria
001/2016 publicada no Diário Oficial do Estado datado em 22/01/2016, após acatar as
determinações da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através do Exmª. Srª. Procuradora
Ana Cláudia Amorim S. Gusmão, exarado nas paginas 51.
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
PORTARIA DO SECRETÁRIO:
PORTARIA nº 748, de 28 de setembro de 2016. O Secretário da Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, à vista da orientação da Procuradoria Geral do Estado contida no expediente
nº 0500160086141, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança Processo nº 0002176-15.2015.8.05.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, RESOLVE: Tornar sem efeito a Portaria nº 234/2016 (DOE de 06/04/2016), e
reposicionar o Investigador de Polícia Civil José Augusto de Almeida Ribeiro, classe II, cadastro
nº 20.352.399-4, para a posição 477º na relação classificatória dos Investigadores de Polícia
Civil, classe II, habilitados e que concorreram ao cargo de Investigador de Polícia Civil, classe
I do certame extraordinário de promoção de 2014, autorizado pela Lei Estadual nº 12.601, de
28/11/2012, publicada através da portaria nº 695/2014 (DOE de 11 e 12/10/2014).
PORTARIA nº 749, de 28 de setembro de 2016. O Secretário da Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, e de acordo com as disposições previstas nos arts. 3º e 14 do decreto Estadual
nº 14.942, de 29/01/2014, com base no processo nº 050516010888 RESOLVE: Reconhecer, em
caráter definitivo, que o servidor Marinaldo da Silva Mira, matrícula nº 20.126.671-6, Jornalista,
classe II, nível II, integrante do Grupo Ocupacional Comunicação Social, lotado na Polícia Civil
da Bahia, cumpriu os requisitos para a progressão funcional, com base no relatório final da
Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, estando definitivamente apto a progredir
para o Nível III da Classe II, a contar de 01/07/16.
PORTARIA Nº 750 de 29 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº 0505160350100, RESOLVE:considerar
sem efeito o afastamento de EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA, Investigador de Polícia Civil,
Classe I, matrícula nº 20.215.388-5, para candidatar ao cargo eletivo através da portaria nº
uso de suas atribuições e tendo em vista o Processo nº 0505160380564, RESOLVE: considerar
sem efeito o afastamento de ROGÉRIO PEREIRA RIBEIRO, Delegado de Polícia Civil, Classe
Especial, matrícula nº 20.373.283-6, para candidatar ao cargo eletivo através da portaria nº
PORTARIA Nº 752 de 29 de setembro de 2016. O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 194 da Lei 2322/66,RESOLVE:
designar como Membros da Comissão de Inventário de Material Permanente, da Corregedoria
Geral, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:
PRESIDENTE - CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 30.218.603-3;
MEMBRO - MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA, matrícula nº 30.221.158-7;
MEMBRO - JACYRA SANTANA DE SOUZA, matrícula nº 20.440.293-9;
MEMBRO - JONALDO SILVA MENDES, matrícula nº 20.348.875-4.
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 194 da Lei 2322/66, RESOLVE:
designar como Membros da Comissão de Inventário de Material Permanente, da Superintendência
de Gestão Integrada da Ação Policial, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:
PRESIDENTE - EVANIA SANTOS ASSUNÇÃO MOTA, matrícula nº 30.481.679-9;
MEMBRO - ELVIRA RIBEIRO ALVES GIDI, matrícula nº 20.541.088-8;
MEMBRO - VALDINICE BRITO GUIMARÃES, matrícula Nº 20.492.763-8.
uso de suas atribuições e tendo em vista disposto no art. 194 da lei 2.322/66. RESOLVE: designar
como Membros da Comissão de Inventário de Material Permanente, da Superintendência de
Gestão Tecnológica e Organizacional, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:
PRESIDENTE - TARCÍSIO RICARDO RIOS CAXIAS COSTA, matrícula nº 30.227.357-1;
MEMBRO - PAULO ROBERTO MASCARENHAS DE JESUS, matrícula nº 20.431.795-6;
MEMBRO - SOLANGE NOVAIS DE PAULA, matrícula nº 20.303.119-1;
MEMBRO - DJALMA MARQUES SALLES JÚNIOR, matrícula nº 20.124.478-0;
MEMBRO - GLEDSON FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 30.307.055-2;
MEMBRO - ADALBERTO FERREIRA, matrícula nº 20.577.685-2.
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 194 da Lei 2322/66, RESOLVE:
designar como Membros da Comissão de Inventário de Material Permanente, da Superintendência
de Telecomunicações, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:
PRESIDENTE - MARCIO SOUSA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 30.227.344-0;
MEMBRO - RITA RYLLEZA AGOSTINHO PAIXAO, matrícula nº. 30.337.387-9;
MEMBRO - ULISSES MALHEIROS DE CASTRO, matrícula nº. 30.299.409-6;
MEMBRO - ILMAR DA SILVA CASTRO, matrícula nº. 20.549.184-2;
MEMBRO - WILLIAM IVES MUNIZ DA CRUZ, matrícula nº. 20.549.179-5.
nº 20.305.995-3, no cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Superintendência de
Telecomunicações, no período de 15.09.2016 a 29.10.2016, em decorrência de Licença Médica.
MAURÍCIO TELES BARBOSA
<#E.G.B#88478#36#97993/>
<#E.G.B#88602#36#98131>
PORTARIA DO SUBSECRETÁRIO
PORTARIA n.° 737, de 22 de setembro de 2016. O Subsecretário da Segurança Pública, no uso da
suas atribuições delegadas pelo Secretário da Segurança Pública, conforme previsto na portaria
n.º 320/2012, publicada no DOE de 08 de maio de 2012, RESOLVE alterar a portaria n.º 220/2016,
de 27 de abril de 2016, publicada no D.O.E. de 05 de maio de 2016, substituindo o segundo
membro da 4.ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
da Corregedoria da Polícia Civil - 1ª CPPAD/CORREPOL, o Investigador de Polícia Civil José
Carlos Alves de Azevedo, Classe Especial, matrícula n.º 20.122.778-8, pelo Investigador de
Polícia Civil, Ademilton Alves de Souza, Classe Especial, matrícula n.º 20.146.762-1.
ARY PEREIRA DE OLIVEIRA
Subsecretário da Segurança Pública
<#E.G.B#88602#36#98131/>
<#E.G.B#88608#36#98137>
ATO DO DIRETOR GERAL
APOSTILA Nº. 06/2016
O DIRETOR GERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo SSP
nº. 0500160086966 pelo qual ficou deferida a Estabilidade Econômica no cargo de Coordenador
III símbolo DAI-4, a VALCY OLIVEIRA DO CARMO, Técnico Administrativo classe 1, Matricula
nº. 20.102.574-6, resolve expedir a necessária APOSTILA a fim de que produza os efeitos legais.
JOSÉ ROBERTO ALVES DOS SANTOS
Diretor Geral
*Republicado por ter saído no caderno de licitação.
<#E.G.B#88608#36#98137/>
Polícia Civil da Bahia
<#E.G.B#88519#36#98042>
Portaria nº 403 de 29 de setembro de 2016 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11370, de 04 de fevereiro de2009,
artigo 19, incs. I, VII, XII, e considerando a Portaria nº 314 de 29 de julho de 2016, RESOLVE
prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos pela comissão em mais 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação deste ato.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Bernardino Brito Filho
Delegado Geral da Polícia Civil da Bahia
<#E.G.B#88519#36#98042/>
<#E.G.B#88605#36#98135>
PORTARIA Nº 404 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições,
Resolve:
Designar LENÍCIA MIRANDA DOS SANTOS, Escrivã de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula
nº 20.143.723-6, para ter exercício no Gabinete do Delgado Geral da Polícia Civil.
BERNARDINO BRITO FILHO
Delegado-Geral
<#E.G.B#88605#36#98135/>
<#E.G.B#88630#36#98159>
PORTARIA Nº 405 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições,
Resolve:
Considerar designado o Bel. ARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO, Delegado de Polícia
Civil, classe III, matrícula nº 20.518.868-5, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município
de Encruzilhada, 10ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 05.12.2015 a
01.05.2016, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo
expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Piripá, dessa mesma COORPIN.
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 194 da Lei 2322/66, RESOLVE: designar
como Membros da Comissão de Inventário de Material Permanente, da SUPERINTENDÊNCIA
DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, para os cargos abaixo indicados, os seguintes servidores:
PRESIDENTE - JANETE CAMPELO DE ALMEIDA, matrícula nº 20.312.167-9;
MEMBRO - FÁBIO TELES ANDRADE, matrícula nº 30.413.800-2;
MEMBRO - EMANUEL MESSIAS ROCHA GOMES, matrícula nº 20.549.498-9.
Considerar designado o Bel. ANTONIO CARLOS SENA COSTA, Delegado de Polícia Civil,
classe III, matricula nº. 20.500.979-2, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de
Cachoeira, 4ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 05.08.2016 a 03.10.2016,
nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente
da Delegacia de Polícia Territorial do Município de São Félix, dessa mesma COORPIN, no
afastamento da Belª. VERA LUCIA OLIVEIRA DA ROCHA, matrícula nº 20.161.335-3, em
Licença Médica.
PORTARIA nº 757 de 29 de setembro de 2016.O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso de suas atribuições, RESOLVE: considerar designado BALBINO BATISTA DA CRUZ SILVA,
matrícula nº 20.089.360-9, para substituir DÉBORA NUNES MORAES SARMENTO, matrícula
Considerar designado o Bel. WILLIAM ACHAN, Delegado de Polícia Civil, classe Especial,
matricula nº. 20.339.022-8, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Governador
Mangabeira, 4ª COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 01.07.2016 a 28.08.2016,
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente
da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Muritiba, dessa mesma COORPIN, no
afastamento da Belª. KARINA ALVES DORIA COSTA, matrícula nº 20.500.879-6,em Licença
Médica.
Considerar designado EDSON DE OLIVEIRA LIMA, Investigador de Polícia Civil, Classe
II, matricula nº. 20.345.567-0, para responder de 04.08.2016 a 02.09.2016, pelo cargo de
Coordenador V(Plantão), símbolo DAÍ-6, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de
Santo Amaro, 3ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, ANTONIO ACIVALDO
FERNANDES BOA MORTE, matricula nº. 20.514.460-7, em férias regulamentares, referente ao
período aquisitivo de 2014/2015.
Ilhéus, no afastamento do seu titular, ISAIAS FERREIRA MARQUES, matricula nº. 20.346.606-1,
em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.
Designar o Bel. CICERO GOMES, Delegado de Policia Civil, classe Especial, matrícula nº.
20.373.466-8, que tem exercício na Sede da 18ª COORPIN/DEPIN em Paulo Afonso, para
responder de 05.10.2016 a 03.11.2016, nos termos da lei nº 12.600/2012, publicada no Diário
Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Santa
Brígida, dessa mesma COORPIN, no afastamento do Bel. JOÃO BOSCO DE BRITO, matrícula
nº. 20.375.532-1, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.
Designar NELSON BARRETO COSTA, Investigador de Policia Civil, classe Especial, matricula nº.
20.190.056-4, para responder de 1º a 30.10.2016, pelo cargo de Coordenador III(SI), símbolo DAÍ4, da 13ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, no afastamento do seu titular, WASHINGTON
LUIS COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 20.247.556-2, em férias regulamentares, referentes ao
período aquisitivo de 2013/2014.
Designar o Bel. MARCO ANTONIO DE JESUS BACELAR, Delegado de Polícia Civil, classe I,
matrícula nº 20.411.367-9, titular da Delegacia de Polícia Territorial do Município de Glória, 18ª
COORPIN/DEPIN, para responder cumulativamente de 05.10.2016 a 03.11.2016, nos termos da
lei nº 12.600/2012, publicada no Diário Oficial de 29.11.2012, pelo expediente da Delegacia de
Polícia Territorial do Município de Pedro Alexandre, dessa mesma COORPIN, no afastamento do
Bel. JOAO BOSCO DE BRITO , matrícula nº. 20.375.532-1, em férias regulamentares referente
ao período aquisitivo de 2015/2016.
Designar MARIA IOLANDA OLIMPIA GONDIM DA SILVEIRA, Escrivã de Polícia Civil, Classe
III, matrícula nº. 12.590.173-5, para responder de 1º a 30.10.2016, pelo cargo de Coordenador
III(Cartório), símbolo DAI-4, da 12ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, no afastamento da
sua titular, IVONE BARBARA GRAMOSA, matrícula nº. 20.302.809-1, em férias regulamentares,
referente ao período aquisitivo de 2014/2015.
Designar o Bel. JOSÉ SÁLVIO DE ANDRADE MARTINS, Delegado de Policia Civil, classe
Especial, matricula nº 20.280.020-4, para responder de 05.10.2016 a 03.11.2016 , pelo cargo de
Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, no afastamento
do seu titular, Bel. LUIS HENRIQUE COSTA FERREIRA, matrícula nº 20.409.847-1, em férias
regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.
Considerar designada EMILENE DIAS DOS SANTOS FREITAS, matrícula nº. 20.448.8511, ocupante do cargo de Coordenador III, símbolo DAÍ-4, para responder cumulativamente
de 18.08.2016 a 06.09.2016, pelo cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, do
Departamento de Planejamento, Administração e Finanças - DEPAF, no afastamento da sua
titular, Belª. LIGIA ELVIRA MACEDO TEIXEIRA SILVA, matrícula nº. 20.279.483-5, em férias
regulamentares, referente aos períodos aquisitivos de 2011/2012 e 2012/2013.
Designar a Belª. MARIA IZABEL GARRIDO TEIXEIRA DE CARVALHO, Delegada de Polícia
Civil, classe Especial, matrícula nº. 20.291.933-8, que tem exercício na 14ª Delegacia de Polícia
Territorial/DEPOM, para responder de 06.10.2016 a 04.11.2016, pelo cargo de Delegado Titular
I, símbolo DAS-3, da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso/DEPOM, no afastamento da
sua titular, Belª. LAURA MARIA DE ARGOLLO CAMPOS, matrícula nº. 20.281.573-8, em férias
regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.
Considerar designada a Belª. MARIA IMPERATRIZ DO NASCIMENTO CARDOSO, Delegada
de Polícia Civil, classe Especial, matricula nº. 20.205.569-7, para responder de 12.09.2016
a 11.10.2016, pelo cargo de Delegado Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Defesa do
Consumidor/DCCP, no afastamento da Belª. IDALINA LIMA MOREIRA OTERO, matrícula nº
20.279.385-5, em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2014/2015.
Designar SERGIO FRANCISCO CORIOLANO DE FREITAS, Investigador de Polícia Civil,
classe II, matrícula nº. 20.345.963-2, para responder de 06.10.2016 a 04.11.2016, pelo cargo
de Coordenador IV(Plantão), símbolo DAÍ-5, da 33ª Delegacia de Policia Territorial/DEPOM
em Monte Gordo, no afastamento do seu titular, UILTON DA SILVA MIRANDA, matrícula nº.
Considerar designado JADILSON FELIX DE ARAUJO, Investigador de Polícia Civil, classe
III, matrícula nº. 20.445.393-0, para responder de 12.09.2016 a 11.10.2016, pelo cargo de
Coordenador III(SI), símbolo DAI-4, da Delegacia de Homicídios Múltiplos/DHPP, no afastamento
do seu titular, UISLEI DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 20.345.993-3, em férias regulamentares,
Tornar sem efeito na Portaria nº. 384/2016, publicada no Diário Oficial de 22.09.2016, a designação
da Belª. DEJANE MATOS DE SOUZA DE ALMEIDA, Delegada de Polícia Civil, Classe Especial,
matricula nº. 20.279.626-9, para responder de 12 a 21.09.2016, pelo cargo de Delegado Titular
I, símbolo DAS-3, da Delegacia de Proteção ao Turista/DEPOM em Salvador, no afastamento
da sua titular, Belª. CHRISTHIANE INOCÊNCIA XAVIER RODRIGUES COELHO, matrícula nº.
Considerar designado MARCIO DE FREITAS MELO, Escrivão de Polícia Civil, classe III, matrícula
nº. 20.479.846-1, para responder de 26.09.2016 a 10.10.2016, pelo cargo de Coordenador
III(Cartório), símbolo DAI-4, da Delegacia de Homicídios Múltiplos/DHPP, no afastamento do seu
titular, RENILDO CIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 20.302.718-4, em férias regulamentares,
Designar o Bel. LAIS DE MIRANDA ACCIOLY, Delegada de Polícia Civil, classe Especial,
matrícula nº. 20.311.430-5, para responder de 03.10.2016 a 01.11.2016, pelo cargo de Delegado
Titular I, símbolo DAS-3, da Delegacia para o Adolescente Infrator/DEPOM em Salvador, no
afastamento da sua titular, a Belª. CLAUDENICE TEIXEIRA CERQUEIRA MAYO, matrícula nº.
Designar MARCIA VERÔNICA DE SOUSA SILVA, Escrivã de Polícia Civil, classe II, matricula
nº. 20.436.841-0, para responder de 03 a 12.10.2016, pelo cargo de Coordenador III(Cartório),
símbolo DAÍ-4, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher /DEPOM em Camaçari, no
afastamento da sua titular, MARIA FRANCISCA SANTOS GOMES, matricula nº. 20.479.844-5,
em férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 2015/2016.
Designar RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, Investigador de Policia Civil, classe II, matricula nº.
20.443.138-6, para responder de 04.10.2016 a 02.11.2016, pelo cargo de Coordenador III(SI),
símbolo DAÍ-4, da 2ª Delegacia de Polícia Territorial/DEPOM, no afastamento do seu titular,
JOSE SERAFIM FERREIRA NETO, matrícula nº. 20.302.649-7, em férias regulamentares,
Designar REINALDO DAS NEVES REIS, Investigador de Polícia Civil, classe I, matrícula
nº. 20.302.716-8, ocupante do cargo de Coordenador IV, símbolo DAI-5, para responder
cumulativamente de 04 a 23.10.2016, pelo cargo de Coordenador III, símbolo DAÍ-4, da sede
do Departamento de Polícia Metropolitana - DEPOM, no afastamento do seu titular, CARLOS
ALBERTO OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº. 20.176.651-2, em férias regulamentares, referente
ao período aquisitivo de 2014/2015
Considerar designado SINVAL CHAVES REIS, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial,
matrícula nº. 20.161.341-8, para responder de 22.06.2016 a 19.09.2016, pelo cargo de
Coordenador V(Plantão), símbolo DAÍ-6, da Delegacia de Polícia Territorial do Município de
Irará,2ª COORPIN/DEPIN, no afastamento do seu titular, SÉRGIO ROZALVO LIMA PEREIRA,
matrícula nº20.304.216-8, em Licença Prêmio.
Considerar designada MARIA ALMEIDA DE FARIAS, Escrivã de Policia Civil, classe III, matricula
nº. 20.515.095-9, para responder de 05.09.2016 a 04.10.2016, pelo cargo de Coordenador
III(Cartório), símbolo DAÍ-4, da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos do Município de
Tornar sem efeito na Portaria nº. 384/2016, publicada no Diário Oficial de 22.09.2016, a
designação da Belª. AIDA VISCO BURGOS, Delegada de Polícia Civil, classe Especial, matrícula
nº. 20.279.683-7, para responder de 19.09.2016 a 03.10.2016, pelo cargo de Delegado Titular
I, símbolo DAS-3, da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher/DEPOM em Brotas, no
afastamento da sua titular, Belª. HELENECI SOUSA NASCIMENTO DE JESUS, matrícula nº
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº. 384/2016, publicada no D.O.E de 22.09.2016, referente a substituição de férias
do Bel. CIRO CARVALHO PALMEIRA, matrícula nº. 20.500.978-4, onde se lê... para responder
de 20.09.2016 a 09.10.2016..... referente ao período aquisitivo de 2012/2013., leia-se para
responder 26.09.2016 a 15.10.2016.... referente aos períodos aquisitivos de 2011/2012 e
2012/2013.
BERNARDINO BRITO FILHO
Delegado-Geral
<#E.G.B#88630#37#98159/>
<#E.G.B#88584#37#98111>
ATOS DA DIRETORA DO DEPAF
LICENÇA-PRÊMIO
Portaria nº. 1182 de 28 de setembro de 2016.
A Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo
relacionados resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria
o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei n° 6.677/94:
Processo
0505160316360
Matricula
20.140.925-9
0505160221067
20.101.969-8
0505160066100
20.055.509-9
Nome
Antônio Jorge
Oliveira da
Silva
Quinquênio
De 1981 a
1986
De 1989 a
1994
Antônio
De 1999 a
Roque Bonfim 2004
José
De 2011 a
Francisco
2016
Souza
Data Início
30/09/2016
Data Fim
28/03/2017
Finalidade
Gozo
01/10/2016
29/12/2016
Gozo
03/10/2016
31/12/2016
Gozo
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
0505160075885
0505160281914
0505160335771
0505150171282
0505150447580
0505150580824
0505160092917
20.362.598-2
Emerson de
Oliveira
De 2001 a
2006
13/10/2016
10/01/2017
Gozo
20.179.659-1
Genilson de
Santana
De 1998 a
2003
16/10/2016
13/01/2017
Gozo
20.146.773-6
Maria Olívia
Moreira
Andrade
17/10/2016
15/03/2017
Gozo
0505160078906
20.346.522-7
20/10/2016
17/01/2017
Gozo
0505160288064
20.093.411-2
De 2009 a
2014
24/10/2016
21/01/2017
Gozo
0505150232320
20.020.204-4
21/01/2017
Gozo
20.217.124-9
De 1999 a
2004
De 1989 a
1994
24/10/2016
0505160180816
Aristóteles
Bomfim dos
Santos Filho
Carlos Alberto
Nascimento
dos Santos
Berival Silvino
de Santana
Célia Maria
Alves Galrão
De 1991 a
1996
De 2006 a
2011
De 2000 a
2005
30/10/2016
27/01/2017
Gozo
LICENÇA PRÊMIO - RECONHECIMENTO/APOSENTADORIA
Portaria
1187/2016
Processo
S/nº.
Matrícula
68.000.136-7
Nome
Cargo
Jose Santana Aux.
de Souza
Adm.
Período
09 meses
1186/2016
S/nº.
20.148.181-1
DPC
06 meses
1185/2016
S/nº.
20.152.220-1
Agenor
Bomfim
Oscarino
Caires da
Silva
Tec.
Adm.
09 meses
Quinquênio
1982/1987,
1987/1992 e
1992/1997
1986/1991 e
1991/1996
1982/1987,
1987/1992 e
1991/1997
RETIFICAÇÃO
Portaria nº 1157 de 27 de setembro de 2016.
atribuições, retifica a Portaria nº 1136 de 23 de setembro de 2016, publicada no D.O.E. de
24 de setembro de 2016, da servidora NADIME DIB BARREIRO RODRIGUES, matrícula nº
20.118.623-7, ONDE SE LÊ: “DATA FIM 31/12/2016” LEIA-SE: “DATA FIM 01/11/2016”.
Portaria nº 1189 de 29 de setembro de 2016.
atribuições, retifica a Portaria nº 1136 de 23 de setembro de 2016, publicada no D.O.E. de 24 de
setembro de 2016, da servidora MARIA DO EGITO FIGUERÊDO MASCARENHAS, matrícula
nº 20.180.992-0, ONDE SE LÊ: “DATA FIM 31/12/2016” LEIA-SE: “DATA FIM 31/03/2017”.
SILVIA MARIA PITANGA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças
<#E.G.B#88584#38#98111/>
<#E.G.B#88544#38#98069>
A Diretora da Academia da Polícia Civil da Bahia, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no art. 26, inciso XV da Lei nº 11.370/09-LOPC e, considerando o dever
funcional e a falta disciplinar contidas nos artigos 89, inciso VII e 90, inciso XXIX respectivamente,
do mesmo diploma legal, resolve convocar os servidores públicos matriculados no Curso Básico
de Inteligência de Polícia Judiciária, a ser ministrado no período de 03 a 07 de outubro de 2016,
no horário das 08h10min às 17h30min, na Sede da Academia da Polícia Civil - Acadepol, situada
à Rua Cristiano Buys, 177, Av. Barros Reis - Cabula, nesta capital.
Kátia Maria Brasil Abude
Diretora
<#E.G.B#88544#38#98069/>
Polícia Militar da Bahia – PM/BA
EX-SERVIDOR
1 CREUZA DUARTE DE
JOSÉ MUNIZ DE ARAUJO
ARAUJO
2 DILSEN CLEIDE CARVALHO EDSON ADERBAL NILO
NILO
3 JORGE MARTINS DOS
BALBINO MARQUES PINHEIRO
SANTOS
MATRÍCULA N.º
RESSARCIMENTO
PROTOCOLO
30.085.604- 200160436289 R$ 2.640,00
8
30.093.239- 200160418191 R$ 2.452,30
9
30.113.921- 200160221029 R$ 2.600,00
1
ANTONIO RONALDO NASCIMENTO 30.177.937- 200160359640 R$
SILVA
0
WILSON DE CASTRO MONTEIRO 30.083.395- 200160278551 R$
1
1.275,00
2.550,00
Salvador, 29 de setembro de 2016. ANSELMO ALVES BRANDÃO - CEL PM COMANDANTE
GERAL
<#E.G.B#88401#38#97914/>
<#E.G.B#88537#38#98061>
Portaria n.º DP/ CAP/ CIFRRI/Reserva/045/08/2016 - (EXONERAÇÃO A PEDIDO)
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso das suas atribuições
contidas na Lei Estadual n.º 7.990/01, R E S O L V E: exonerar, a pedido, do cargo de Soldado 1ª
Classe, do Quadro de Praças Policiais Militares, Ricardo dos Santos Souza, Mat.: 30.508.729-6,
com efeito retroativo a 04Ago16, passando a integrar o contingente da reserva não remunerada
desta Corporação, nos termos do art. 185, inc I e art. 186, § § 1º, 2º e 3º, todos da Lei Estadual
n.º 7.990/01, conforme informações constante no P. A. n.º 0504160733975.Na hipótese de
terem sido pagos valores indevidamente ao interessado, cumpre a sua restituição ao erário,
mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu
cumprimento ser comprovado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. Quartel do
Comando-Geral, 23 de agosto de 2016. Anselmo Alves Brandão - Cel QOPM
ComandanteGeral
<#E.G.B#88537#38#98061/>
SECRETARIA DO TRABALHO,
EMPREGO, RENDA E ESPORTE
<#E.G.B#88421#38#97936>
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições
e, à vista da justificativa formalizada no Ofício nº 001/2016, pelo Presidente da Comissão de
Inventário das peças artesanais do extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, constituída
por meio da Portaria nº 046 de 21.06.2016, publicada no D.O.E., edição de 22.06.2016, R E S
OLVE
prorrogar por mais 30 (trinta) dias, com efeito a partir de 19/09/2016, o prazo estabelecido na
Portaria nº 046, de 21/06/2016, publicada no D.O.E., edição de 22/06/2016, referente à Comissão
de Inventário das peças artesanais do extinto Instituto de Artesanato Visconde de Mauá, com
vista à apresentação do Relatório Conclusivo.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em 29 de setembro de 2016.
ÁLVARO GOMES
Secretário
<#E.G.B#88421#38#97936/>
<#E.G.B#88424#38#97940>
PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes
do Processo Administrativo abaixo relacionado, resolve conceder aos servidores integrantes do
Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito à Licença-Prêmio, com base no artigo 107 da Lei
nº 6.677/94:
Portaria Processo
Nº
182/2016 0311600035474-0
183/2016 0311600037167-0
184/2016 0311600036306-0
185/2016 0311600037264-0
186/2016 0311600036535-0
<#E.G.B#88401#38#97914>
Portaria n.º DP/CGP/AF/24/2016 - (AUXILIO FUNERAL)
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições contidas
na Lei Estadual de n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, R E S O L V E: reconhecer o direito ao
auxílio-funeral, nos termos do art 24 da Lei Estadual n.º 7.249, de 07 de janeiro de 1998, alterado
pela Lei Estadual n º 7.593, de 20 de janeiro de 2000, regulamentado pelo Decreto Estadual n.º
10.970, de 14 de março de 2008, aos requerentes relacionados adiante:
N.ºREQUERENTE
4 MARIA DA PAZ SANTANA
SILVA
5 RITA BASTOS
Matrícula
Nome
Quinquênio
Data início
Data fim
Finalidade
De 2008 a
2013
01/10/2016
30/10/2016
Gozo
De 2005 a
2010
De 2010 a
2015
Teresinha De 2008 a
Maria Silva 2013
Aidil
De 2005 a
Conceição 2010
Hurbath
Guilherme De 1990 a
de Oliveira 1995
Silva
De 2010 a
2015
01/10/2016
01/12/2016
Gozo
03/10/2016
01/12/2016
Gozo
03/10/2016
01/11/2016
Gozo
01/11/2016
30/04/2017
Gozo
212209654
Ruy
Augusto
de Souza
Calhau
59111485-5 Helenice
de Aguiar
dos Santos
212237851
212241729
211255725
PORTARIA DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
A Diretoria Administrativa, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes
do ofício abaixo relacionado, resolve conceder Licença para Tratamento de Saúde, conforme
disposto no artigo 150 da Lei Estadual 6.677/94.
Portaria Nº
Ofício
187/2016
Nº 0649/2016-LM 21090841-4
Danilo Xavier
Diretor Administrativo
<#E.G.B#88424#38#97940/>
Matrícula
Nome
Data Início
Gildete
08/09/2016
Santiago da
Silva Oliveira
Data Fim
06/12/2016
Total
de
Dias
90
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
Superintendência dos Desportos
do Estado da Bahia – SUDESB
<#E.G.B#88566#39#98092>
Resumo do Termo de Convênio nº 54/2016
Processo: 1602160025011. Partes: SUDESB e a ABABAS - Associação de Veteranos e Amigos
do Basquetebol da Bahia. Objeto: apoio financeiro para realização da V LIGA MUNDIAL DE
BASQUETEBOL MÁSTER, no período de 30/09/2016 a 09/10/2016. Dotação Orçamentária:
Função 27/Programa 217/ Reg. Planejamento 9900/ Dest.Recurso 0246/ Sub Função 811/PAOE
5779/ Nat.Despesa 335041/ Tipo de Rec.Orçamentário 1. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Data: 29/09/2016. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor
Geral da SUDESB e Sergio Passarinho Soares Dias, Presidente da ABABAS.
<#E.G.B#88566#39#98092/>
<#E.G.B#88443#39#97961>
PORTARIA N° 160 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
Considerar designada ANA CRISTINA BARRETO REHEM DE SOUZA, Assessor Técnico,
matrícula n° 69.446073-5, para substituir sem prejuízo das suas funções, o servidor ÁLVARO
GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, Assessor Chefe, matrícula nº 69.446197-7, no período de
15 a 25 de setembro de 2016, em decorrência de acompanhamento de delegação da Bahia nos
Jogos Escolares da Juventude, na cidade de João Pessoa.
Elias Nunes Dourado
Diretor Geral
<#E.G.B#88443#39#97961/>
DEFENSORIA PÚBLICA
<#E.G.B#88355#39#97864>
PORTARIA Nº 776/2016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria nº 164/2015, RESOLVE designar o Defensor Público
MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para atuar, extraordinariamente, no Processo nº 000384052.2013.8.05.0000, no dia 04/10/2016, na Comarca de Irará - BA.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 29 de setembro de 2016.
RAFSON SARAIVA XIMENENS
Subdefensor Público Geral
<#E.G.B#88355#39#97864/>
<#E.G.B#88451#39#97969>
RESUMO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2014
PROCESSO Nº 1224160066031. CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
BAHIA. CONTRATADA: BAHIA SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: acréscimo de 01 (um) posto de
servente com material, área administrativa, 44 horas semanal, cuja prestação dos serviços se
destina à Unidade da DPE/BA localizada no Município de Vitória da Conquista/BA, pelo valor
unitário de R$ 2.252,32 (dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos),
acrescendo aproximadamente 2,76% (dois e setenta e seis por cento) ao valor inicial atualizado
do contrato, consoante previsto no § 1º da Cláusula Primeira do referido Instrumento c/c § 1º, II,
do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05, passando o seu valor mensal de R$ R$ 95.010,50 (noventa
e cinco mil e dez reais e cinquenta centavos) para R$ 97.262,82 (noventa e sete mil duzentos
e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 05.50.101; Atividade: 03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.37; Fonte:
100, 113 e 313. As demais cláusulas permanecem inalteradas.
DATA DA ASSINATURA: 29.09.2016.
CLÉRISTON CAVALCANTE DE MACÊDO
Defensor Público Geral
<#E.G.B#88451#39#97969/>
<#E.G.B#88501#39#98022>
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - REDA/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SIMPLIFICADO REDA
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO
O Defensor Público Geral, no uso de suas atribuições, convoca os candidatos habilitados no
processo seletivo simplificado, Edital 003/2014, com vistas à contratação pelo Regime Especial
de Direito Administrativo - REDA, abaixo relacionados, a comparecerem no dia 07/10/2016, no
horário das 13h30min às 17h00min, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, situada
à Avenida Ulisses Guimarães nº 3386, Edifício Multicab Empresarial I, Sussuarana, Salvador-BA,
munidos de originais e cópias dos documentos e exames médicos descritos abaixo, juntamente
com Atestado de Saúde Ocupacional expedido por clinica médica especializada.
Documentos: Duas fotografias coloridas (3x4), identidade civil, CPF, título de eleitor e último
comprovante de votação, diploma ou certificado de conclusão de escolaridade exigido para o
cargo, registro no respectivo conselho de classe (para nível superior), PIS/PASEP, antecedentes
criminais, comprovante de residência, carteira de reservista (para homens), currículo, Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Exames médicos: Hemograma, Glicemia, Raios-X do Tórax em PA, com respectivo Laudo
Opções de Estágios:
Nível Médio Regular e
Ensino Médio Técnico
Pré-requisito: A partir de 16 anos e que esteja cursando o primeiro ano do ensino médio regular ou médio técnico
Código
Área de Estágio/Turno
001
002
003
004
005
006
SOMATÓRIO
Ensino Médio Regular - Salvador (Matutino)
Ensino Médio Regular - Salvador (Vespertino)
Ensino Médio Técnico em Administração, Contabilidade e Logística - Salvador (Matutino)
Ensino Médio Técnico em Administração, Contabilidade e Logística - Salvador (Vespertino)
Ensino Médio Técnico em Informática - Salvador (Matutino)
Ensino Médio Técnico em Informática - Salvador (Vespertino)
Radiológico, Acuidade Visual, Sumário de Urina, Parasitológico de Fezes, Eletrocardiograma*,
PSA (Antígeno Prostático Específico) * e Mamografia*’**.
(*) Exames complementares para candidatos acima de 40 anos.
(**) Exames complementares para mulheres.
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - AGENTE ADMINISTRATIVO SALVADOR/REGIÃO
METROPOLITANA
NOME
ISABELE SANTANA VEIGA
MATEUS TAVARES PINTO SANTOS
CLASSIFICAÇÃO
137
137
Gabinete do Defensor Público Geral, em 29 de setembro de 2016.
<#E.G.B#88501#39#98022/>
<#E.G.B#88479#39#97998>
EDITAL DE ABERTURA DO EXAME DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE ENSINO MÉDIO
E
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE, INFORMÁTICA E LOGÍSTICA
EDITAL N° 002/2016
A Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Exame
de Seleção para Estagiários de ensino médio e técnico, nos termos da Lei 11.788/2008 e em
conformidade com as condições estabelecidas neste Edital.
I - Das Disposições Preliminares
1.1.
O Exame de Seleção de Provas Escritas Objetivas destina-se ao preenchimento de 87
(oitenta e sete) VAGAS, na cidade de Salvador, para estágios na Defensoria Pública do Estado
da Bahia, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do Exame de
Seleção.
1.2.
O Exame de Seleção será realizado sob a supervisão da Escola Superior da
Defensoria Pública do Estado (ESDEP) e executado pela Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA).
1.3.
O prazo de validade do concurso será de 01(um) ano, improrrogável, contado a partir
da data da respectiva homologação.
1.4.
São requisitos para participar do Exame de Seleção para Estágio na Defensoria
Pública do Estado da Bahia:
a)
Estar matriculado, com frequência regular em Instituição de Ensino referente ao curso
de ensino médio e técnico em administração, contabilidade, informática, logística ou área afim,
na data da convocação;
b)
Não desempenhar qualquer cargo, emprego, função ou estágio na administração
pública do Estado da Bahia;
c)
Ter disponibilidade para carga horária de 04 (quatro) horas diárias e de 20 horas
semanais, compatível com o turno pelo qual o estudante optar no momento da inscrição;
d)
ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12
da Constituição Federal;
e)
ter no mínimo 16 (dezesseis) anos completos até a data da contratação;
f)
estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
g)
estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
h)
não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do “estado penal”;
i)
estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
j)
gozar de boa saúde física e mental para o exercício do estágio
k)
declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.
1.5. O Exame de Seleção será constituído de uma etapa única: prova escrita aplicada para todos
os candidatos inscritos, composta por 40 (quarenta) questões objetivas, de caráter eliminatório e
classificatório, abrangendo os programas descritos no Anexo I.
1.6. Após a homologação do resultado do Exame de Seleção, os candidatos APROVADOS serão
alocados por ordem de classificação final e publicados nos sites www.defensoria.ba.gov.br e
www. fundacaocefetbahia.org.br/ defensoria/ estagionm/2016/estagio. asp.
1.6.1. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de
direito à contratação, cabendo exclusivamente à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
BAHIA deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos aprovados, obedecida a ordem de
classificação.
1.6.2. Se o candidato APROVADO e nomeado não comparecer dentro do prazo determinado
será nomeado o candidato que imediatamente o suceder conforme capítulo X deste Edital.
II - Das Opções de Estágio/Turno, das vagas, do valor da bolsa auxílio e do valor da taxa de
inscrição
2.1 O Exame de seleção visa o provimento de 40 (quarenta) vagas mais cadastro de reserva
(CR), assim destinadas:
Bolsa Estágio:
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais) mais auxílio-transporte
Taxa de Inscrição:
R$ 12,00
Vagas
Não deficientes
24
24
15
15
3
2
83
Deficientes
1
1
1
1
----4
DIÁRIO OFICIAL
 EXECUTIVO
III - Da Inscrição
3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições
estabelecidas neste Edital.
3.2. As inscrições serão realizadas no período de 30/09/2016 à 21/10/2016, exclusivamente, pela
internet no site www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/estagionm/2016/estagio.asp
3.2.1. Nas inscrições, o candidato deverá:
a)
acessar o site www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/estagionm/2016/estagio.
asp, imprimir o edital do Exame de seleção e seguir as orientações contidas na tela;
b)
digitar corretamente os dados cadastrais e código referente à Opção de Estágio;
c)
imprimir o boleto bancário;
d)
pagar a taxa de inscrição no período de 30/09/2016 à 24/10/2016 em qualquer banco
vinculado ao Sistema de Compensação Nacional;
e)
acessar o site a partir de 72h após o pagamento da taxa de inscrição para imprimir o
comprovante de inscrição, contendo a informação referente à sua Opção de Estágio/Comarca/
Turno, data e horário da realização da prova.
3.2.2. Preencher o Formulário de Inscrição eletrônico, imprimir o boleto bancário para
recolhimento da taxa de R$12,00 (doze reais) em qualquer banco vinculado ao Sistema de
Compensação Nacional.
3.2.2.1. As inscrições via internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida,
não serão acatadas;
3.3.2.2. As inscrições efetuadas somente serão confirmadas após a compensação do boleto
bancário.
3.3. A Fundação CEFETBAHIA e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA não se
responsabilizam por solicitação de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem
técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem
a transferência de dados.
3.4. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a sua não efetivação.
3.5. O pagamento da inscrição nas agências bancárias deverá ser efetuado em espécie, em
moeda corrente.
3.6.
Não serão aceitas inscrições para mais de uma Opção de Estágio, tendo em vista que
as provas para todas as opções de Estágio se realizarão concomitantemente, no mesmo dia e
horário.
3.7.
As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do
candidato, reservando-se a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA o direito de excluir
do Processo Seletivo aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta e
legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos.
3.7.1 Após a confirmação da inscrição, não serão aceitas alterações na Opção de Estágio.
3.8.
Não serão aceitas inscrições pagas por depósito em caixa eletrônico, via postal, facsímile (fax), condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via não especificada neste
Edital.
3.9.
Não serão aceitas inscrições pagas por depósito bancário.
3.10.
Não serão aceitas inscrições pagas, por qualquer motivo, após o encerramento do
período de inscrição.
3.11.
Efetivada a inscrição, em hipótese alguma serão aceitos pedidos de devolução da
importância paga.
3.11.1. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for
o motivo alegado.
3.12.
O candidato que se julgar amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20/12/99, publicado no
DOU de 21/12/99, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção
1 do DOU do dia 03/12/2004, poderá concorrer a vaga reservada a portadores de deficiência,
devendo fazer sua opção na Ficha de Inscrição.
3.12.1. O candidato portador de deficiência deverá enviar, exclusivamente via SEDEX, expedido
impreterivelmente até 2(dois) dias após a data do encerramento das inscrições, para a Fundação
CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA,
CEP 40.050-320, laudo médico atestando o tipo da deficiência, o grau ou nível, com expressa
referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, a provável
causa da deficiência, especificando se congênita ou adquirida, se temporária ou permanente.
3.12.1.1. O laudo médico só terá validade se emitido até 30 dias antes da data da abertura das
inscrições, digitado em papel timbrado, contendo a razão social da instituição emitente, CNPJ,
endereço completo, nome do responsável para contatos, telefone, n° do registro no Conselho
Regional de Medicina do profissional que assinou o referido laudo.
3.12.1.2. O candidato que deixar de enviar o laudo médico terá seu pedido para concorrer à vaga
de deficiente INDEFERIDO.
3.12.2. Se o laudo médico apresentado não atender ou contemplar todos os requisitos exigidos
nos subitens 3.12.1 e 3.12.1.1., o pedido para concorrer à vaga de deficiente será INDEFERIDO.
3.12.3. O laudo médico (original ou cópia autenticada), a partir do seu recebimento na Fundação
CEFETBAHIA, constituirá parte integrante do requerimento de inscrição e, dessa forma, não
será devolvido ao candidato.
3.12.4. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições
com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de
aplicação das provas e aos critérios de habilitação estabelecidos nos Capítulos V, VI e VII.
3.13. Os candidatos que necessitarem de condições especiais, devidamente comprovadas
por laudo emitido por especialista, com expressa referência ao código correspondente da
Classificação Internacional de Doença - CID, deverão solicitá-las à coordenação de seleção da
Fundação CEFETBAHIA com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de aplicação da
prova, obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade, cuja decisão será comunicada
ao candidato até 2 (dois) dias antes da realização da prova.
3.14. Serão disponibilizados aos candidatos, no site www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/
estagionm/2016/estagio.asp os Cartões Informativos indicando o local e horário da prova, a
Opção de Estágio/Turno para o qual efetuou a inscrição e o seu respectivo número de inscrição.
3.14.1. Somente serão disponibilizados os cartões informativos de inscrição para os candidatos
que efetivaram o pagamento de suas taxas de inscrição no período e forma estabelecidos no
subitem 3.2.
3.14.2. Caso o cartão do candidato não seja disponibilizado até cinco dias antes da data
marcada para a realização da prova, é de inteira responsabilidade do candidato comparecer, até
3 (três) dias antes da data de realização da prova, na sede da Fundação CEFETBAHIA, situada
no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320, para
receber o cartão Informativo;
3.14.3. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários
de provas.
3.15. As inscrições INDEFERIDAS serão divulgadas no site www.fundacaocefetbahia.org.br/
defensoria/estagionm/2016/estagio.asp
3.16. A qualquer tempo, a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA poderá determinar
a anulação da inscrição, das provas e da admissão do candidato, desde que verificada qualquer
prática infracional, seja de natureza administrativa ou penal.
IV - Da Prova Escrita
4.1. A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída de uma única parte,
compreendendo 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha com 5 (cinco) alternativas
de resposta (A, B, C, D e E), de caráter eliminatório e classificatório.
4.2. Serão atribuídos pesos para cada questão, sendo o número total de pontos igual a 80
(oitenta).
4.3. Os programas das áreas de conhecimento exigidas para as provas constam no Anexo I
deste Edital.
4.4. Quadro de Prova: área de conhecimento, número de questões e respectivos pesos e total de pontos:
Áreas de Conhecimento
Língua Portuguesa
Quantidade de Questões / Peso (Pso)
1
2
6
8
6
20
40
Matemática/Raciocínio Lógico
3
4
3
10
20
Conhecimentos Gerais
3
4
3
10
20
Somatório Geral
12
16
12
40
80
4.5. As provas para todas as Opções de Estágio serão aplicadas exclusivamente no município de
Salvador, no dia 13 de novembro de 2016, no turno matutino, sendo certo que qualquer alteração
de data, local e/ou turno será especificada oportunamente em Edital publicado no site www.
fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/estagionm/2016/estagio.asp
4.5.1. Caso a quantidade de candidatos efetivamente inscritos supere a capacidade da
rede de ensino do município, as provas serão realizadas também nos municípios vizinhos aos
respectivos municípios de aplicação, definidos no subitem 4.5.
4.6. A prova terá duração de 03 (três) horas, com horário de início previsto para 09 (nove)
horas, considerado o HORÁRIO LOCAL. O candidato deverá comparecer ao local da prova com
antecedência mínima de 1 (uma) hora fixado para o início da sua aplicação, portando documento
de identificação e Cartão Informativo de Inscrição ou comprovante de pagamento da taxa de
inscrição.
4.6.1.
Os horários previstos para abertura e fechamento dos portões serão, respectivamente,
às 08h20min (oito horas e vinte minutos) e às 08h50min (oito horas e cinquenta minutos),
considerado o HORÁRIO LOCAL. Não será permitido o ingresso de candidatos, em hipótese
alguma, no estabelecimento, após o fechamento dos portões.
4.6.2.
O candidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com o constante no seu
documento de identificação, vedada a aposição de rubrica.
4.6.3.
Depois de identificado e instalado em sala de aplicação das provas, o candidato não
Total de Questões
Total de Pontos
3
poderá consultar ou manusear nenhum material de estudo ou de leitura enquanto aguarda o
horário de início das provas.
4.6.4.
Após o fechamento dos portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos
ao processo de aplicação da prova, no qual será observado o contido no subitem 4.23, no que
couber.
4.7. Somente será permitido o ingresso à sala de aplicação das provas, do candidato que estiver
previamente inscrito e munido do original de documento de identificação.
4.8. Serão considerados documentos de identificação os expedidos por Secretaria de Segurança
Pública, Órgão fiscalizador de exercício profissional , Ministério Público, Poder Judiciário ou por
outro órgão público que, por lei federal, valham como identidade, tais como Carteira de Trabalho
e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, com foto).
4.8.1.
Não serão aceitos documentos de identificação em cópias, ainda que autenticadas,
ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
4.8.2.
Os documentos de identificação deverão estar em perfeitas condições de forma a
permitir, com clareza, a identificação do candidato, e deverão conter, obrigatoriamente, foto e
data de nascimento.
4.8.2.1. Caso julgue conveniente, a Fundação CEFETBAHIA poderá encaminhar o candidato ao
posto do Instituto de Identificação “Pedro Melo”, instalado nas dependências do local da prova,
para coleta de impressões digitais, como forma de identificação do candidato presente à prova.
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
4.9. Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre
os candidatos, nem a utilização de livros, notas, códigos, manuais, impressos ou anotações,
máquinas calculadoras (também em relógios), agendas eletrônicas ou qualquer outro
equipamento eletrônico, telefone celular, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo,
BIP, walkman, gravador ou similares.
4.9.1. Os pertences pessoais dos candidatos, inclusive telefone celular, deverão ser
colocados em locais adequados na própria sala de aplicação das provas e ficarão retidos durante
todo o período de permanência dos candidatos em sala, não se responsabilizando a Fundação
CEFETBAHIA por perdas ou extravios ocorridos durante a realização das provas, nem por danos
neles causados.
4.10. É vedado o ingresso de candidato portando arma, no local de prova, mesmo que possua
o respectivo porte.
4.11.
A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no
momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante Protocolo de Abertura, e na presença
de, no mínimo, dois candidatos, que deverão assinar esse Protocolo, sendo que, caso haja recusa
do(s) candidato(s) em fazê-lo, o fiscal de sala deverá constar isso no Relatório de Ocorrências.
4.12.
Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitos pelo próprio
candidato, com caneta esferográfica (tinta preta ou azul), vedada qualquer colaboração ou
participação de terceiros.
4.13. Não será permitida a saída de candidatos antes de transcorrida 1(uma) hora do início da
prova, por motivo de segurança.
4.14. Os candidatos somente poderão levar o Caderno de Questões na última hora faltante para
o término das provas.
4.15.
Não haverá segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado
para justificar a ausência do candidato, sendo que o seu não comparecimento importará em
automática exclusão do concurso.
4.16. Não haverá prorrogação do tempo de duração das provas, em razão de afastamento do
candidato da sala respectiva.
4.17. Em hipótese alguma o candidato poderá prestar prova fora da data, do horário, da cidade
e do local predeterminados.
4.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, a sua Folha
de Respostas.
4.19.
O último candidato a entregar a prova deverá apor sua assinatura em Protocolo de
encerramento, sendo que, caso haja recusa do candidato em fazê-lo, o fiscal de sala deverá
constar isso no Relatório de Ocorrências.
4.20.
Na correção da Folha de Respostas será atribuída nota 0 (zero) à questão marcada
com a alternativa incorreta, com mais de uma alternativa assinalada, sem alternativa assinalada
ou com emenda ou rasura, ainda que ilegível a olho nu.
4.21.
Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas Objetivas por
erro do candidato, sendo de sua inteira responsabilidade proceder ao seu preenchimento em
conformidade com as instruções respectivas.
4.22.
Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo
seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.
4.23. Será excluído do concurso o candidato que:
a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;
b) não comparecer as provas, seja qual for o motivo alegado;
c) não apresentar documento que legalmente o identifique;
d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;
e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das mesmas;
f) ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas;
g) ausentar-se da sala de provas levando o Caderno de Questões antes do horário permitido, ou
outros materiais não permitidos, sem autorização;
h) estiver portando armas (branca ou de fogo), mesmo que possua o respectivo porte;
i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;
j) não devolver integralmente o material recebido;
k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação,
impresso não permitido, máquina calculadora ou similar;
l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação (bip, telefone
celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, tablet, smartphone,
receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como fones e protetores auriculares;
m) estiver portando, manuseando ou consultando qualquer tipo de livro, legislação, manual,
folhetos, qualquer material escrito enquanto estiver respondendo à prova, ou mesmo transitando
nas dependências do prédio de aplicação da Prova e no acesso aos sanitários.
n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
o) não atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, conforme previsto
no presente Edital;
p) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou incorreta;
q) tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na
aplicação das provas, bem como aos Coordenadores, Auxiliares e Autoridades presentes.
r) efetuar o pedido de inscrição fora do prazo estabelecido neste Edital;
s) não possuir os pré-requisitos para a Opção de Estágio almejada, estabelecidos no item 2.1.;
t) deixar de apresentar quaisquer documentos que comprovem o atendimento a todas as
condições e requisitos estabelecidos neste Edital.
u) divulgar, em qualquer mídia, o conteúdo do caderno de questões, pertinente à Prova Objetiva,
antes do horário previsto no subitem 4.14.
4.24.
Será considerada falta grave, implicando sua ocorrência na exclusão do candidato,
com a anulação da respectiva prova, o comportamento incorreto ou descortês para com qualquer
dos examinadores, seus auxiliares, fiscais ou autoridades presentes.
V - Do Julgamento da Prova Escrita
5.1. Da Nota nas Questões Objetivas
5.1.1. A nota obtida nas questões objetivas de múltipla escolha será calculada da seguinte forma:
a)
A nota obtida em cada questão objetiva padronizada (Nop) corresponde ao produto
entre a nota obtida em cada questão objetiva (No) e seu respectivo peso (Pso), sendo
representada pela seguinte fórmula matemática: Nop = No x Pso.
b)
A nota total obtida nas questões objetivas corresponde ao somatório das notas obtidas
em cada questão objetiva padronizada (∑Nop).
5.2. Da Habilitação / Inabilitação na prova
5.2.1.
Depois de apurada a prova, os candidatos serão relacionados por Opção de Estágio/
código, em ordem decrescente de nota total nas questões objetivas (∑Nop) e serão HABILITADOS
aqueles cuja classificação for inferior ou igual a 15 (quinze) vezes o número de vagas ofertadas,
conforme subitem 2.1, considerando-se, também, o percentual mínimo de acerto nas questões
objetivas (∑Nop) igual a 40% (quarenta por cento).
5.2.2.
Serão INABILITADOS aqueles candidatos cuja classificação for superior a 15 (quinze)
vezes o número de vagas ofertadas, conforme subitem 2.1, e aqueles que não obtiverem o
percentual mínimo de acerto nas questões objetivas (∑Nop) igual a 40% (quarenta por cento).
5.3. Do desempate na parte escrita da prova:
5.3.1. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a
seguir, tenha, sucessivamente:
a) obtido o maior número de acertos em questões objetivas de peso 3;
b) obtido o maior número de acertos em questões objetivas de peso 2;
c) obtido o maior número de acertos em questões objetivas de peso 1;
d) mais idade.
5.4 Depois do desempate na prova escrita (para todas as Opções de Estágio), os candidatos
HABILITADOS serão classificados em ordem decrescente de nota (NgI).
5.4.1.
Os candidatos HABILITADOS na etapa única, prova escrita, terão suas notas (NgI)
correspondente à nota total nas questões objetivas (∑Nop), sendo representada pela seguinte
fórmula matemática: NgI = ∑Nop.
VI- Da Aprovação, Classificação para Reserva Técnica e Eliminação no concurso
6.1. Depois de apurado o resultado da prova escrita, o candidato HABILITADO será classificado
por código, em ordem decrescente.
6.2. Somente será APROVADO no exame de seleção, o candidato HABILITADO, cuja
classificação for igual ou inferior ao número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste
Edital.
6.3.
Somente será CLASSIFICADO PARA O CADASTRO DE RESERVA no exame de
seleção, por Opção de Estágio /código, o candidato HABILITADO, cuja classificação for maior do
que o número de vagas ofertadas, de acordo com o item 2.1 deste Edital.
6.4. O candidato que não for APROVADO nem CLASSIFICADO PARA RESERVA TÉCNICA será
ELIMINADO.
6.5. Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato que, na ordem a
seguir, tenha obtido, sucessivamente:
a) maior número de acertos nas questões de peso 3;
b) maior número de acertos nas questões de peso 2;
c) maior número de acertos nas questões de peso 1.
6.5.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que tenha mais idade.
6.6. Em hipótese alguma haverá convocação de candidatos ELIMINADOS ou EXCLUIDOS do
concurso.
6.7. Serão considerados ELIMINADOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem
os requisitos fixados neste Edital.
VII- Dos Recursos
7.1.
Os gabaritos, as questões das provas aplicadas e os resultados de cada uma das etapas
do concurso, para fins de recursos, estarão disponíveis na sede da Fundação CEFETBAHIA,
situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320 e
no endereço eletrônico www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/estagionm/2016/estagio.asp
a partir do primeiro dia útil após a aplicação das provas e/ou do resultado do exame de seleção,
durante o período estabelecido para recurso.
7.2.
Qualquer candidato, no prazo de até às 17h do 2º (segundo) dia útil após a publicação do
ato de indeferimento do seu pedido de inscrição, da publicação do gabarito da prova objetiva e da
publicação dos resultados da etapa única do processo seletivo no site www.fundacaocefetbahia.
org.br/defensoria/estagionm/2016/estagio.asp poderá, fundamentadamente, interpor recurso,
que deverá ser julgado em 10 (dez) dias pela Comissão do exame de seleção, observando-se as
seguintes normas:
a) cada recurso, datilografado ou digitado, em 3 (três) vias de igual teor e forma, contendo
a Opção de Estágio/Turno para o qual o candidato está concorrendo, bem como nome, o número
de inscrição e assinatura do candidato, deverá versar sobre uma única questão objetiva e/ou
sobre resultados de cada uma das etapas do concurso e ser entregue, tempestivamente, no
Protocolo da Fundação CEFETBAHIA, situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano,
Nazaré, Salvador - BA, CEP 40.050-320;
b) admitir-se-á um único recurso, por questão objetiva, para cada candidato, relativamente
ao gabarito;
c) se do exame dos recursos resultar anulação de questão objetiva, os pontos a ela
correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos presentes, independentemente da
formulação de recurso;
d) se, por força de decisão favorável a eventual recurso, houver modificação do gabarito
oficial, com retificação de alternativa(s) considerada(s) correta(s), as provas serão recorrigidas
de acordo com o novo gabarito, admitindo-se novo recurso somente da(s) questão(ões)
retificada(s), na forma e prazo referidos nos itens anteriores.
e) somente serão aceitos os recursos protocolados na sede da Fundação CEFETBAHIA,
situada no Boulevard América, nº. 749, Jardim Baiano, Nazaré, Salvador - BA ou aqueles
postados impreterivelmente no prazo acima estabelecido com expedição, exclusivamente, via
SEDEX e com Aviso de Recebimento (AR);
VIII - Da homologação
8.1. A homologação ocorrerá no prazo de até dez dias úteis, contados da publicação do resultado
final.
8.2. Após a homologação do resultado final do Exame de Seleção para Estagiários de Ensino
Médio e Técnico em Administração, Contabilidade, Informática, e Logística, a Defensora
Pública-Geral do Estado da Bahia convocará os candidatos APROVADOS, no prazo de validade
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
do Processo Seletivo, a critério da administração, por ordem de classificação final e por Código/
Opção de Estágio/Turno, no site http://www.defensoria.ba.gov.br
IX - Da Convocação
9.1. Os candidatos APROVADOS serão convocados para contratação mediante Edital de
Convocação e deverão comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA em data, local e horário definidos
no Edital.
9.1.1. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para
contratação em data, horário e condições constantes do Edital de Convocação.
9.1.1.1 O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para a contratação na
forma estabelecida no subitem 9.1.1., será considerado desistente e NÃO SERÁ CONTRATADO.
9.1.2. A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, respaldada no laudo apresentado
pelo próprio candidato, divulgará o resultado sobre a qualificação do candidato como portador de
deficiência e sobre a compatibilidade desta com as atribuições da Opção de Estágio/Turno, não
cabendo recurso dessa decisão.
9.1.2.1. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma
do subitem 9.1.2., perderá o direito de concorrer à vaga reservada a candidatos em tal condição
e passará a concorrer igualmente com todos os demais candidatos, observada a rigorosa ordem
de classificação na Opção de Estágio/Turno a que concorre, não cabendo recurso dessa decisão.
9.1.2.2. Caso o candidato tenha comprovado sua condição de deficiente, mas a deficiência
da qual é portador seja considerada, pelo laudo médico, incompatível para o exercício das
atribuições das Opções de Estágio a que concorre, indicadas no Capítulo II deste Edital, será
considerado INAPTO para a Opção de Estágio/Turno pleiteado e, consequentemente, não será
contratado.
X - Da Contratação
10.1. Requisitos básicos para a contratação:
10.1.1. Ter sido APROVADO no EXAME DE SELEÇÃO na forma estabelecida neste Edital.
10.1.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, e, no caso de nacionalidade portuguesa,
estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento
do gozo dos direitos políticos.
10.1.3. Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.
10.1.4. Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos até a data da contratação.
10.1.5. Apresentar folhas de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses.
10.1.6. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
10.1.7. Preencher ficha cadastral com dados atualizados;
10,1.8 . Apresentar:
a)
2 (duas) fotos 3X4;
b)
Certidão expedida pela Instituição de Ensino, na qual o aluno está matriculado,
atestando matrícula e frequência no corrente ano letivo.
c)
Histórico escolar;
10.1.9. Apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de
Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; Carteira de Trabalho; comprovante de residência
com bairro e CEP; nº da agência/conta corrente do Banco do Brasil em que o estagiário seja o
titular. Caso o candidato não possua conta corrente nesse banco, poderá abri-la após a entrega
da documentação.
XI - Das Disposições Finais
11.1.
O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as
presentes instruções e de que aceita as condições do Exame de seleção, tais como se acham
estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital.
11.2.
A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza,
ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificadas posteriormente, eliminarão
o candidato do concurso, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.
11.3.
A aprovação e a classificação final geram para o candidato apenas a expectativa
de direito à contratação para Estágio, cabendo exclusivamente à DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DA BAHIA deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos APROVADOS, em
número suficiente para atender às necessidades do serviço, observado o número de vagas
existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de contratação para Estágio do número total
de APROVADOS/CLASSIFICADOS.
11.4. O acompanhamento das publicações referentes ao Exame de Seleção para estágio é de
responsabilidade única e exclusiva do candidato.
11.5. Não serão prestadas informações, por telefone, a respeito de data, horário e local de prova
ou sobre o resultado desta.
11.6. Serão EXCLUÍDOS, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos
fixados neste Edital.
11.7.
Todos os editais de convocação, avisos e resultados de todas as etapas serão
publicados no site http://www.defensoria.ba.gov.br.
11.8.
Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação
no Exame de Seleção para estágio, valendo para esse fim, as listagens divulgadas no site.
11.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Exame de Seleção para estágio e,
no que couber, pela Defensora Pública-Geral do Estado da Bahia.
Firmiane Venâncio Carmo Souza
DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA: Análise e Interpretação de Texto. Gramática: Classe de Palavras
(artigo, substantivo, adjetivo, numeral, pronome, preposição, interjeição, conjunções, verbo e
advérbio). Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Análise sintática: sujeito e predicado.
Concordância verbal e nominal.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: Resolução de situações problemas. Operações
fundamentais. Conjuntos numéricos. Múltiplos e divisores. Sistema Métrico Decimal de Medidas:
comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Razão. Proporção. Porcentagem.
Regra de três. Média. Sequência numérica. Progressão aritmética e geométrica. Resolução de
problemas envolvendo raciocínio lógico.
CONHECIMENTOS GERAIS: Cultura geral e atualidades. Problemática energético-ambiental.
Mudanças climáticas e problemas ambientais. Desenvolvimento sustentável. Região Nordeste
Brasileira: noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica. O Brasil no mundo:
noções sobre a vida econômica, social, política, tecnológica. Ética e Cidadania.
<#E.G.B#88479#42#97998/>
<#E.G.B#88450#42#97968>
APOSTILA Nº. 14/2016
Processo: 1224160066562
Contratante: Defensoria Pública do Estado da Bahia
Contratado: José Luciano e Airton Vieira Costa
Objeto: o reajuste de preço do contrato N.º 41/2013, de acordo com o disposto no art. 135, II c/c
143, §8º, 144 e 146, da Lei 9.433/05, passando o valor mensal do contrato para R$ 3.376,10 (três
mil trezentos e setenta e seis reais e dez centavos), a partir de 25/07/2015 e para R$ 3.773,80
(três mil setecentos e setenta e três reais e oitenta centavos), a partir de 25/07/2016.
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016
<#E.G.B#88450#42#97968/>
<#E.G.B#88289#42#97788>
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2016
PE nº 41/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE
REPROGRAFIA, COM OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM PRIMEIRO USO, INCLUINDO A
INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E TODO MATERIAL DE CONSUMO NECESSÁRIO
À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS
NA SEÇÃO II TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO DA LICITAÇÃO. Data de Abertura das
Propostas: 14/10/2016 às 11h00min.
Os interessados poderão obter o Edital e seus Anexos na sala da COPEL/DPE, no horário das
8:00 às 17:30 horas, na Av. Ulisses Guimarães, 3386, Ed. Multicab Empresarial - Sussuarana,
SSA -BA, ou pela internet nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.defensoria.ba.def.br
Informações Tel. 3117-9075 e-mail:[email protected]. Salvador, 28/09/2016.
Laurindo Grilo Matos. Pregoeiro
<#E.G.B#88289#42#97788/>
<#E.G.B#88463#42#97981>
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2016
PE nº 42/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
MANUTENÇÃO E RECARGA DE NÍVEL 3 NOS 231 (DUZENTOS E TRINTA E UM) EXTINTORES
DE INCÊNDIO PERTENCENTES À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA,
EM UNIDADES LOCALIZADAS NA CAPITAL E INTERIOR CONFORME QUANTITATIVO,
ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO II - TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL. Data de Abertura das Propostas: 18/10/2016 às 11h00min.
Os interessados poderão obter o Edital e seus Anexos na sala da COPEL/DPE, no horário das
8:00 às 17:30 horas, na Av. Ulisses Guimarães, 3386, Ed. Multicab Empresarial - Sussuarana,
SSA -BA, ou pela internet nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.defensoria.ba.def.br.
Informações Tel. 3117-9075 e-mail:[email protected]. Salvador, 29/09/2016.
Laurindo Grilo Matos. Pregoeiro
<#E.G.B#88463#42#97981/>
<#E.G.B#88453#42#97971>
RESUMO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2008
PROCESSO Nº 1224160051743 - LOCATÁRIA: Defensoria Pública do Estado da Bahia.
LOCADOR: Jaldo Fernandes do Couto Moreira. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato
nº 47/2008, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01.11.2016 e termo final
01.11.2017. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
Data da assinatura: 29/09/2016.
<#E.G.B#88453#42#97971/>
<#E.G.B#88447#42#97964>
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 121/2016
PROCESSO Nº 1224160064934. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia.
CONTRATADA: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico - Fundação
CEFETBAHIA. OBJETO: contratação de instituição especializada em planejamento, organização
e realização de seleção pública para contratação de estagiários da educação profissional técnica
de nível médio e do ensino médio regular, para provimento de 87 (oitenta e sete) vagas e formação
de cadastro de reserva, para a cidade de Salvador/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual
nº 9.433/05, artigo 59, inciso XII. VALOR TOTAL ESTIMADO: a contratada será remunerada
tão somente por meio da arrecadação global das taxas de inscrição, arcando com os custos e
despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto da contratação, independentemente da
quantidade de candidatos inscritos, nos termos da Proposta Comercial apresentada.
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2016.
<#E.G.B#88447#42#97964/>
DIÁRIO OFICIAL
EXECUTIVO 
 EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL

executivo diário oficial - Governo do Estado da Bahia

Transcrição

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